{
    "2023-07-13": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2491050": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n213518-3/17\r\n\r\nJORGE LUIZ SCHULTZ\r\n\r\n29/05/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n15652/2023\r\n\r\n213518-3/17\r\n\r\nMARCIO FIGUEIREDO DO CANTO\r\n\r\n29/05/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n15657/2023\r\n\r\n114159-9/18\r\n\r\nLUIZ SERGIO PAIVA DA ROCHA\r\n\r\n05/06/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n16098/2023\r\n\r\nId: 2491050"
                    ],
                    "2491051": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n116393-1/18\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n14/06/2023\r\n\r\n16458/2023\r\n\r\nId: 2491051"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2492807": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2023\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 25.755, 10 de julho de 2023\r\n\r\nInstitui Comitê de Gestão de Crise no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso I, da Lei Complementar n° 63, de 1° de agosto de 1990, combinado com o disposto no art. 197, inciso I, e no art. 198, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n° 338, de 8 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO a instabilidade verificada nos sistemas eletrônicos internos do TCE-RJ desde o dia 10 de julho do ano corrente;\r\n\r\nCONSIDERANDO os impactos negativos da instabilidade no regular funcionamento das atividades do TCE-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a identificação e solução dos problemas enfrentados dependem da atuação conjunta de diversas unidades organizacionais do TCE-RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Comitê de Gestão de Crise, com o objetivo de identificar e analisar os problemas causadores da indisponibilidade de serviços de tecnologia da informação do TCE-RJ, bem como definir estratégias e ações a serem adotadas para restabelecer o regular funcionamento deste Tribunal.\r\n\r\nArt. 2° O Comitê de Gestão de Crise, que será presidido pelo Presidente do TCE-RJ, será composto pelos seguintes membros, sob a Coordenação do primeiro: \r\n\r\nI) Marina Guimarães Heiss, matrícula 02/3530/0-4;\r\n\r\nII) Antonio Quintino Rosa, matrícula 02/004659/0-7;\r\n\r\nIII) Carlos Frederico Gomes Cinelli, matrícula 02/004827/0-2;\r\n\r\nIV) Maria Sandra Souza Lopes, matrícula 02/005026/0-3;\r\n\r\nV) Mauro Macedo Machado, matrícula02/004921/0-4;\r\n\r\nVI) Rodrigo de Souza Valle, matrícula 02/004550/0-5;\r\n\r\nVII) André Luiz Silveira, matrícula02/004832/0-5;\r\n\r\nVIII) Anderson Carvalho de Paula, matrícula 02/005027/0-5;\r\n\r\nIX) Lucio Camilo Oliva Pereira, matrícula02/004434/0-3;\r\n\r\nX) Fabio Motta Scisinio Dias, matrícula 02/003104/0-7;\r\n\r\nXI) Laelio Soares de Andrade, matrícula 02/004731/0-9\r\n\r\nArt. 3º Este Ato Executivo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2492807"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2492826": [
                            "IB - Edital Administrativo",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 23/2023\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.329-2/2023 \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços comuns de chaveiro, compreendendo a confecção de cópias de chaves; cópias de chaves cilindros; abertura de fechaduras; conserto de cilindros, troca de segredos; fornecimento e instalação de fechaduras e demais serviços correlatos \r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 42.968,65 \r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO pregoeiro torna público que o pregão em referência foi remarcado para o dia 20/07/2023 às 11:00h. Maiores informações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00, ou através do e-mail pregoeirotcerj@gmail.com\r\n\r\nId: 2492826"
                        ],
                        "2492827": [
                            "IB - Edital Administrativo",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 24/2023\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.524-6/2022 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de expansão de volumetria do sistema unificado EMC, da plataforma Unity XT 480, contemplando instalação, garantia, assistência técnica e treinamento \r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 1.087.618,08 \r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO pregoeiro torna público que o pregão em referência foi remarcado para o dia 19/07/2023 às 11:00h. Maiores informações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00, ou através do e-mail pregoeirotcerj@gmail.com\r\n\r\nId: 2492827"
                        ],
                        "2492828": [
                            "IB - Edital Administrativo",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 25/2023\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.113-4/2023 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 10 (dez) licenças de anfitrião do Plano Corporativo da solução de videoconferência ZOOM meeting, acompanhadas de manutenção e suporte técnico, por um período de 12 (doze) meses \r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 14.053,90 \r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO pregoeiro torna público que o pregão em referência foi remarcado para o dia 21/07/2023 às 11:00h. Maiores informações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00, ou através do e-mail pregoeirotcerj@gmail.com\r\n\r\nId: 2492828"
                        ],
                        "2492829": [
                            "IB - Edital Administrativo",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 26/2023\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.012-1/2023 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços, sob demanda, para realização de eventos, receptivos internos e externos e atividades correlatas de cerimonial para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE- RJ) PREÇO ESTIMADO: R$ 2.390.791,40\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO pregoeiro torna público que o pregão em referência foi remarcado para o dia 27/07/2023 às 11:00h. Maiores informações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00, ou através do e-mail pregoeirotcerj@gmail.com\r\n\r\nId: 2492829"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2492930": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 141/2023\r\n\r\nRio de Janeiro 05 de julho de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.07.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 64 de 2023 de autoria dos Deputados Verônica Lima Felipinho Ravis, Martha Rocha, Marina do MST e Flávio Serafini que sancionado na forma do artigo 115 in fine, da Constituição Estadual se transformou na Lei nº 10.052 de 05 de julho de 2023 que, \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"O DIA DA RESPOSTA HISTÓRICA CONTRA O RACISMO NO FUTEBOL\", A SER COMEMORADO NO DIA 07 DE ABRIL\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 142/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.07.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1112 de 2023 de autoria dos Deputados Prof. Josemar, Danniel Librelon, Brazão, Otoni de Paula Pai, Dani Monteiro, Samuel Malafaia, Renata Souza, Verônica Lima, Andrezinho Ceciliano, Carlos Minc, Vítor Júnior, Renato Machado, Renato Miranda, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Dionísio Lins, Jari Oliveira, Rodrigo Bacellar, Yuri, Jorge Felippe Neto, Marcelo Dino, Chico Machado, Élika Takimoto, Marina do MST, Tia Ju, Flávio Serafini, Célia Jordão, Martha Rocha e Cláudio Caiado que, sancionado na forma do artigo 115 in fine da Constituição Estadual se transformou na Lei nº 10.053 de 05 de julho de 2023 que, \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL \"VINI JR.\" DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 143/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.07.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1150 de 2019 de autoria do Deputado Renato Cozzolino que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual se transformou na Lei nº 10.054, de 05 de julho de 2023 que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO POUPATEMPO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA - RJ\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 144/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.07.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 40-A de 2019, de autoria do Deputado Márcio Canella que, sancionado na forma do artigo 115 in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.055, de 05 de JULHO de 2023 que, \"ALTERA A LEI Nº 4.725, DE 15 DE MARÇO DE 2006, PARA REGULAMENTAR A FORMA DE EFETIVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 145/2023\r\n\r\nRio de Janeiro 05 de julho de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.07.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1003 de 2023 de autoria dos Deputados Rodrigo Bacellar, Tia Ju, Célia Jordão, Élika Takimoto e Luiz Paulo que, sancionado na forma do artigo 115 in fine, da Constituição Estadual se transformou na Lei nº 10.056, de 05 de julho de 2023 que, \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 146/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.07.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 465 de 2023 de autoria do Deputado Danniel Librelon que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.057, de 07 de julho de 2023 que, \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SEMANA ESTADUAL DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O AFOGAMENTO NAS PRAIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 147/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.07.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autografo do Projeto de Lei n.º 918-A de 2023 de autoria dos Deputados Fábio Silva, Otoni de Paula Pai, Samuel Malafaia, Filipe Soares, Danniel Librelon que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.058 de 07 de julho de 2023 que, \"DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 148/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.07.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 112-A de 2011 de autoria do Deputado Dionisio Lins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.059, de 07 de julho de 2023 que, \"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 5.330, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO CPF OU CNPJ DO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS DE ÁGUA E ESGOTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 149/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.07.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n. 6522-A de 2022 de autoria do Deputado Carlos Minc que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.060 de 07 de julho de 2023 que, \"DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CONEMA, A PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração,\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 150/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.07.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1418 de 2023, de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.061, de 11 de julho de 2023' que, \"PROIBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE ENERGIA ELÉTRICA E GÁS DE IGREJAS, TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E OUTRAS ENTIDADES\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 28/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.07.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho a Vossa Excelência, consoante o artigo 24 do Regimento Interno da ALERJ, sugerir o deputado Átila Nunes da Bancada do PSD, para compor: a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS; COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER; COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS e da COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, em substituição ao Deputado Sérgio Fernandes.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nLíder do PSD\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 105/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 12.07.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, vimos comunicar, nos termos regimentais, que estaremos em viagem particular com a família ao exterior, no período de recesso parlamentar, do dia 12 a 25 de julho de 2023,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DR. SERGINHO \r\n\r\nLider do Governo\r\n\r\nAo Exmo. Sr \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nMD - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO SERGIO FERNANDES\r\n\r\n1486 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Cultura, a implementação do Centro de Tradição Alemã na cidade de Petrópolis.\r\n\r\n1487 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a implementação de um “Programa Poupa Tempo RJ” na cidade de Petrópolis.\r\n\r\nDEPUTADO ELTON CRISTO \r\n\r\n1488 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de Nova Iguaçu, Sr. Rogério Lisboa, a pavimentação e implantação de estação de tratamento de esgoto e saneamento básico da rua Agripino da Costa Rodrigues localizada no bairro Riachão, na cidade de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n1489 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de Nova Iguaçu, Sr. Rogério Martins Lisboa, a reforma da Praça do Amor, localizada na rua Coqueiro, no bairro da Lagoinha, nesta Cidade.\r\n\r\n1490 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de Nova Iguaçu, Sr. Rogério Martins Lisboa, a reforma da passarela sobre a linha férrea situada à Avenida Marechal Floriano, próxima ao número 2.920 - Centro - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n1491 - SOLICITA à Concessionária de Serviços Elétrico Light S/A, a realização de vistoria na rede de alta tensão do bairro de Jaceruba, em Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 2492930"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2492931": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6092/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19653/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DA SILVA CLAUDINO, matrícula nº 418.516-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Diego de Souza Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6093/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19869/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, SÉRGIO MAGALHÃES SOUZA, matrícula nº 308.573-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sérgio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6094/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19867/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES GONÇALVES, matrícula nº 404.080-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sérgio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6095/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19874/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST, matrícula nº 429.816-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sérgio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6096/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19877/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, CAROLINA MATISSE CAMPOS LIMA, matrícula nº 429.803-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sérgio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6097/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19878/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, DANIANE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 430.423-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sérgio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6098/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19873/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, ELIANE GONÇALVES, matrícula nº 413.074-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sérgio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6099/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19876/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, GERSON RODRIGUES BRAGA, matrícula nº 429.985-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sérgio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6100/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19939/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAIS MACIEL DA SILVA, matrícula nº 430.808-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos - Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6101/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19628/2023,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO/E/MD/Nº5925/2023, PUBLICADO EM 03.07.2023 E REPUBLICADO EM 04.07.2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6102/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19826/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ REINALDO MOURA DA SILVA, matrícula nº 426.241-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Anderson Medeiros Valente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6103/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/6042/2023, PUBLICADO EM 07/07/2023, QUE NOMEOU KARINA DA SILVA MEDEIROS, MAT. 431.785-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6104/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/6041/2023, PUBLICADO EM 07/07/2023, QUE EXONEROU DENISE DA SILVA SEBASTIÃO, MAT. 431.498-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6105/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/5860/2023, PUBLICADO EM 30/06/2023, QUE NOMEOU YURI SALVADOR AMORIM, MAT. 431.696-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6106/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/5767/2023, PUBLICADO EM 30/06/2023, QUE NOMEOU DIEGO RODRIGUES FELIPE, MAT. 431.727-7.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6107/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILA DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula nº 428.386-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6108/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JUSSARA DE PAULA RIBEIRO, matrícula nº 429.317-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6109/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAYANA CARINI MARQUES DE MELO, matrícula nº 431.591-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6110/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RONALD DE MEDEIROS CORREA, matrícula nº 427.205-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da dispensa de Dayana Carini Marques de Melo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6111/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MONICA PATRICIA DA SILVA, matrícula nº 427.789-3, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais, na vaga decorrente da dispensa de Rodrigo da Silva Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6112/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHEL DOS SANTOS CUNHA, matrícula nº 422.166-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6113/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EDSON PFAHER VINHAES, matrícula nº 431.795-4, no cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da dispensa de Michel dos Santos Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6114/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RENATA PEREIRA VELHO, matrícula nº 431.796-2, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Enfermagem, na vaga decorrente da dispensa de Maria de Fátima Farias da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6115/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IANCA GONZAGA CUNHA, matrícula nº 425.370-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto a Coordenadoria de Odontologia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6116/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUIS ANTONIO DA SILVA CRUZ JUNIOR, matrícula nº 428.116-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL- 8, junto à Coordenadoria de Odontologia, na vaga decorrente da exoneração de Ianca Gonzaga Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6117/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ VINICIUS SANTOS GRALADO JUNIOR, matrícula nº 429.042-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL- 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Agnaldo Krettli Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6118/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JÚLIA DE CASTRO GONÇALVES, matrícula nº 430.880-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6119/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA SANTIAGO DE ASSIS MELO, matrícula nº 431.797-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL- 8, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Julia de Castro Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6120/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA BAPTISTA BITTENCOURT ALVES, matrícula nº 431.798-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL- 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6083/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOSEMAR BATISTA DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 308.829-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Portaria, símbolo CCDAL - 2, junto à Coordenadoria de Portaria, na vaga decorrente da exoneração de Fabio Lins e Silva Nery da Costa, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.07.2023)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 12.07.2023\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6079/2023 - DEPUTADO TANDE VIEIRA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14241/2023 - DEPUTADA DANI MONTEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, em atendimento ao solicitado pela Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, decidiu autorizar publicação dos dados de vinculação de placa de representação com o veículo locado tais como: Processo de nº 14241/2023, placa de representação nº RJ036 - Presidente de Comissão, JEEP/COMPASS/placa RKG8E11, Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14286/2023 - DEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, em atendimento ao solicitado pela Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, decidiu autorizar publicação dos dados de vinculação de placa de representação com o veículo locado tais como: Processo de nº 14286/2023, placa de representação nº RJ029 - 2ª Vice-Liderança do União Brasil, JEEP/COMPASS LONG TD/placa SFU-9f76, Deputado Filipe Soares.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14974/2023 - DEPUTADO ALAN LOPES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15478/2023 - DEPUTADO TANDE VIEIRA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, em atendimento ao solicitado pela Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, decidiu autorizar publicação dos dados de vinculação de placa de representação com o veículo locado tais como: Processo de nº 15478/2023, placa de representação nº RJ096 - Presidente de Comissão, TOYOTA/COROLLA/placa RIV-5H37, Deputado Tande Vieira.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15640/2023 - DEPUTADO MARINA DO MST\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, em atendimento ao solicitado pela Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, decidiu autorizar publicação dos dados de vinculação de placa de representação com o veículo locado tais como: Processo de nº 15640/2023, placa de representação nº RJ027 - Presidente de Comissão, TOYOTA/COROLLA/placa LMV-9193, Deputada Marina do MST.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16438/2023 - DEPUTADO OTONI DE PAULA PAI - COMISSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, em atendimento ao solicitado pela Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, decidiu autorizar publicação dos dados de vinculação de placa de representação com o veículo locado tais como: Processo de nº 16438/2023, placa de representação nº RJ067 - Presidente de Comissão, TOYOTA/HILUX/placa RJE-4H55, Deputado Otoni de Paula Pai.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16440/2023 - DEPUTADO DR. DEODALTO - MEMBRO DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17018/2023 - MARIA TERESA TELLES SANTOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17030/2023 - ITAMAR FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17185/2023 - SUBDIRETORIA-GERAL PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17305/2023 - DEPARTAMENTO PESSOAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17673/2023 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\n17708/2023 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 12.07.2023\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19804/2023 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.07.2023\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 546/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a pedido o servidor requisitado RAFAEL MACHADO LOBATO MATOS, matrícula nº 308.789-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da dispensa de Manoel Alexandre Cabral.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10328/2023 - CRISTIANE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n12140/2023 - MARCELO DOS PASSOS VALADARES\r\n\r\n14168/2023 - GEORJA DANIELA RAMOS\r\n\r\n17577/2023 - CARLO EDUARDO SOARES FERREIRA\r\n\r\n18593/2023 - FELIPE DA CUNHA CABRAL\r\n\r\n18689/2023 - BRUNNO FELIPE SILVA MENDES\r\n\r\n18760/2023 - ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n19129/2023 - ERICA MELLO DE LUCENA\r\n\r\n19253/2023 - GILVANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n19273/2023 - GABRIELA PROCOPIO FREITAS\r\n\r\n19378/2023 - ALEX SANDRO DUARTE LINS\r\n\r\n19475/2023 - CRISTIANO MUNIZ RIBEIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18439/2023 - PROCURADORIA GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 121, a prestação de contas requerida pela servidora Rosa Daniele Ferreira de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18677/2023 - MARIA CRISTINA MEL DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17623/2023 - JONATAS REIS DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18556/2023 - JONATAS REIS DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18704/2023 - SILVIA DE ALMEIDA VIEIRA DOROTEA\r\n\r\nDefiro o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n19680 /2022 - MATHEUS CORDEIRO RIBEIRO\r\n\r\n5290/2023 - MARCELLO VARGAS FALCAO\r\n\r\n6219/2023 - SILVIA DOS SANTOS VIGNOLI\r\n\r\n17681/2023 - ROSANGELA DE MORAES VARGAS LIMA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1131/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1135/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1136/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1145/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1148/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1153/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1155/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1164/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1166/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1175/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1176/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1177/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1195/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1198/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1201/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1211/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1212/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1214/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1221/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1222/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1226/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1230/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1244/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1248/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1256/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1266/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1267/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1268/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1279/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1281/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1292/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1300/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1302/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1304/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1311/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1314/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1319/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1321/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1330/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1333/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1334/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1340/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1343/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1346/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1350/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1352/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1353/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1361/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1369/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1364/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1386/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1390/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1391/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1398/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1401/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1402/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1405/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1410/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1414/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1416/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1420/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1423/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1425/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1432/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1433/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1434/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1437/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1442/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1445/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1447/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1452/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1457/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1469/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1471/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1473/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1478/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1484/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1485/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1488/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1490/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1491/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1506/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1507/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1511/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1521/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1523/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1528/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1529/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1546/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1548/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05/07/2023\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n19306/2023 - PAULO SERGIO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n19313/2023 - DANILO GEOGE RIBEIRO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 06/07/2023\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n19398/2023 - CARLOS FERNANDO RIBEIRO\r\n\r\n19386/2023 - GABRIELA CORREIA DE MACEDO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n15451/2023 - VITOR DE GAMBOA VIANA\r\n\r\n19518/2023 - WALDEMAR CESAR DA SILVA RAMOS\r\n\r\n19281/2023 - LUYARA FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n18486/2023 - HAROLDO MOTTA LIMA LEÃO DE AQUINO\r\n\r\n18962/2023 - JULIO CESAR PONCIANO DOMINGUES\r\n\r\n19309/2023 - MONICA SILVA PALMIER DA VEIGA\r\n\r\n19435/2023 - VERA LUCIA MARTINS MORGADO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 07/07/2023\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n18550/2023 - FERNANDO JOSE OLIVEIRA DA FONSECA E ANDRADE\r\n\r\n19593/2023 - MARCOS PEREIRA VILLA NOVA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA-MATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19561/2023 - ANDRESSA DOS ANJOS MALVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 07/07/2023\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19612/2023 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/07/2023 A 30/07/2023:\r\n\r\n201.368-8 - THEODORICO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\n201.773-9 - DANIEL BUENO BRACHER\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/07/2023 A 31/07/2023:\r\n\r\n201.736-6 - MONICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n201.752-3 - MARIA TEREZA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n201.755-6 - DEBORAH BOTELHO\r\n\r\n201.756-4 - EDLA STRAUSS\r\n\r\n201.759-8 - MARCELO RAMOS\r\n\r\n201.764-8 - RENATA IANNARELLI DUBOURCQ ARAUJO\r\n\r\n201.766-3 - AÍDA ÁVILA DA ROSA DANTAS\r\n\r\n201.772-1 - DANIEL DA CUNHA BAPTISTA\r\n\r\n201.790-3 - ELAINE RIJO COSTA\r\n\r\nId: 2492931"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2492932": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "C.P.P.A- Comissão Permanente de Processo administrativo\r\n\r\nINTIMACÃO\r\n\r\nFica intimada a ex-servidora abaixo relacionada, para comparecer e prestar depoimento no dia 21/07/2023 a partir das 10:00h referente ao processo administrativo disciplinar abaixo, relativo ao benefício bolsa reforço escolar. O processo está à disposição da acusada na Sala da C.P.P.A., situada à Rua da Ajuda, n° 05 - sala 2708.\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n427.136-7\r\n\r\nVANESSA GOMES DA SILVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n1024/2023\r\n\r\nEm 12 de julho de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A\r\n\r\nMat. 201625-1\r\n\r\nC.P.P.A- Comissão Permanente de Processo administrativo\r\n\r\nINTIMACÃO\r\n\r\nFica intimado o ex-servidor abaixo relacionado, para comparecer e prestar depoimento no dia 20/07/2023 a partir das 10:00h referente ao processo administrativo disciplinar abaixo, relativo ao benefício bolsa reforço escolar. O processo está à disposição do acusado na Sala da C.P.P.A., situada à Rua da Ajuda, n° 05 - sala 2708.\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n425834-9\r\n\r\nWANDO OLIVEIRA DE PAIVA\r\n\r\n720/2023\r\n\r\nEm 12 de julho de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A\r\n\r\nMat. 201625-1\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nTermo de Reconhecimento de Dívida nº 20/2023\r\n\r\nProcesso: 11712/2023\r\n\r\nObjeto: Manutenção de Elevadores\r\n\r\nCompetência: fevereiro/2023\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nElevadores Otis LTDA.\r\n\r\nTermo de Reconhecimento de Dívida nº 21/2023\r\n\r\nProcesso: 11711/2023\r\n\r\nObjeto: Manutenção de Elevadores\r\n\r\nCompetência: janeiro/2023\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nElevadores Otis LTDA.\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16A/2021\r\n\r\nPROC. N°8863/2021\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS POSTAIS.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO AVANÇADO DE PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o Curso Avançado de Poder Legislativo, que tem por objetivo o estudo sobre a estrutura, o funcionamento e as garantias dos membros das Casas Legislativas, como também a organização do Poder Legislativo dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 15 (quinze) horas\r\n\r\nDATAS: 4, 11, 18 e 25 de agosto e 1º de setembro (sextas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n1. Introdução.\r\n\r\n2. Estrutura:\r\n\r\n2.1. estrutura externa,\r\n\r\n2.2. estrutura interna.\r\n\r\n3. Funcionamento:\r\n\r\n3.1. atribuição representativa;\r\n\r\n3.2. atribuição investigatória,\r\n\r\n3.3. atribuição legislativa.\r\n\r\n4. Garantia dos membros do Poder Legislativo:\r\n\r\n4.1. identidade de retribuição pecuniária;\r\n\r\n4.2. isenção do serviço militar;\r\n\r\n4.3. limitação do dever de testemunhar;\r\n\r\n4.4. prerrogativa de foro especial,\r\n\r\n4.5. imunidades parlamentares.\r\n\r\n5. Organização do Poder Legislativo dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal:\r\n\r\n5.1. Assembleias Legislativas;\r\n\r\n5.2. Câmaras Municipais,\r\n\r\n5.3. Câmara Distrital.\r\n\r\n6. Conclusão\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nGuilherme Braga Peña de Moraes - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law - Jesuit University of New York (FU/NY). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ).\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de agosto de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3CNIh7K ou https://tinyurl.com/3j7z6mty\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 4 (quatro) presenças durante o curso.\r\n\r\nModalidade à distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 4 (quatro) resumos referentes aos temas abordados no curso.\r\n\r\nhttps://forms.gle/KaKMWiVPons2F4JL7\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 11 de setembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 26 de junho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ATUALIZAÇÃO EM REDAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o Curso de Atualização em Redação Oficial, que tem por objetivo contribuir com a constante atualização do servidor público, seguindo normalizações oficiais e legais na comunicação oficial\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 18 (dezoito) horas\r\n\r\nDATAS: 14, 21, 28 de agosto e 4, 11 e 18 de setembro (segundas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n- O princípio constitucional da eficiência da Administração.\r\n\r\n- Eficácia e eficiência da Comunicação Oficial.\r\n\r\n- Clareza e precisão da Comunicação e dos Atos Normativos.\r\n\r\n- Padronização - O formato Ofício.\r\n\r\n- Impessoalidade e Publicidade.\r\n\r\n- Os Atos Normativos.\r\n\r\n- Pronomes de Tratamento.\r\n\r\n- Vocativos e endereçamento.\r\n\r\n- Fechos para as Comunicações.\r\n\r\n- A efetividade da Comunicação pelo feedback.\r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nLeonardo Jacintho Teixeira - Doutor em Letras pela PUC-Rio. Graduado em Letras e em Direito. Professor de cursos de graduação e pós-graduação. Professor e Coordenador de Português Jurídico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj. Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho - Enamat (Brasília). Professor de Metodologia da Pesquisa em Direito para cursos de pós-graduação. Idealizador do Programa Leres e Saberes (FGV), tendo sido seu coordenador por mais de oito anos. Coordenador Acadêmico de Concursos e Avaliações. Pesquisador em Leitura e Linguagem Jurídica. Pesquisador da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de agosto de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/44oYNHe ou https://tinyurl.com/y58dfy37\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 5 (cinco) presenças durante o curso. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 5 (cinco) resumos referentes aos temas abordados nas aulas.\r\n\r\nhttps://forms.gle/wQMjyKB9L6wX98CE6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 29 de junho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA \"MOBILIZAÇÃO POLÍTICA 360º\r\n\r\nestratégias eficientes para mandatos\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a Palestra \"Mobilização Política 360º - estratégias eficientes para mandatos\". A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar um panorama ampliado da mobilização política e as principais estratégias para identificar e segmentar eleitores, elaborar mensagens efetivas e utilizar as mídias sociais e o marketing digital de forma assertiva.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 23 de agosto (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n- Introdução à mobilização política para mandatos\r\n\r\n- Planejamento estratégico para mandato de sucesso\r\n\r\n- Identificação e segmentação de eleitores\r\n\r\n- Elaboração de mensagens políticas persuasivas\r\n\r\n- Uso efetivo das mídias sociais e marketing digital na mobilização política\r\n\r\n- Organização de eventos e mobilização de apoiadores\r\n\r\n- Gestão de equipe de voluntários e colaboradores\r\n\r\n- Relações públicas e comunicação de crises\r\n\r\n- Monitoramento e análise de resultados\r\n\r\n- Ética e transparência na mobilização política\r\n\r\n- Casos de sucesso e estudos de casos\r\n\r\n- Relações com a imprensa e construção de uma imagem pública positiva\r\n\r\n- Networking e parcerias estratégicas\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMatheus Guimarães - com formação em publicidade e experiência profissional em estratégias de mobilização política.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 23 de agosto de 2023: \r\n\r\nhttps://tinyurl.com/3vdvpzwm\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 23 de agosto de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/co8jzWJ3RVhTzmcF8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 28 de agosto de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 6 de julho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\n“O PANORAMA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a palestra \"O panorama da violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro\". A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar um panorama da violência contra a mulher no estado do Rio de Janeiro baseado nas estatísticas oficiais da segurança pública.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 7 de agosto (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO Instituto de Segurança Pública - a estrutura organizacional e as principais atividades desenvolvidas\r\n\r\nO Dossiê Mulher\r\n\r\nAs formas de violência contra mulher\r\n\r\nAlguns dados sobre a violência contra a mulher no estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nLivia Floret - Chefe de Gabinete do ISP/RJ, Bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito/UFRJ.\r\n\r\nElisângela Oliveira - Coordenadora do Núcleo ISP Mulher e autora do Dossiê Mulher. Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de agosto de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3riK1nf ou https://tinyurl.com/56j9cwpb\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 7 de agosto de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/dxSigahooFR5vqmH9\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 11 de agosto de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 6 de julho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO 'GOVERNANÇA, O FUTURO DO BRASIL'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o Seminário 'Governança, o futuro do Brasil', em parceria com o Tribunal de Contas da União. O evento tem por objetivo promover um espaço de reflexão sobre a importância da adoção das melhores práticas de governança e os principais desafios enfrentados para uma atuação eficiente e transparente nas instituições públicas.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 15 de agosto de 2023 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n10h às 10h55 - PALESTRA MAGNA - GOVERNANÇA: O DESAFIO DO BRASIL\r\n\r\n- Dr. Augusto Nardes, Ministro do TCU e Embaixador da RGB\r\n\r\n11h às 11h15 - APRESENTAÇÃO DO PRONAGOV\r\n\r\n- Henrique Farinon, Especialista em Novos Negócios\r\n\r\n11h20 às 11h55 - LIDERANÇA: MECANISMO BÁSICO DA GOVERNANÇA\r\n\r\n- Cristiane Nardes, Especialista em Governança\r\n\r\n12h às 12h30 - GOVERNANÇA NO LEGISLATIVO\r\n\r\n- Claudia Cataldi - Coordenadora do Comitê de Governança no Poder Legislativo da RGB e professora na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n12h30 às 13h - GOVERNANÇA HUMANIZADA PARA O LEGISLATIVO\r\n\r\n- Luana Lourenço - Diretora de Governança Humanizada da Rede Governança Brasil e Coordenadora do Comitê de Mentorias da RGB\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de agosto de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/4381k7L ou https://tinyurl.com/prt9dywn\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 15 de agosto de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/H1w4DTboQ3jdAw9i9\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da atividade e o prazo para envio do resumo é até o dia 20 de agosto de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 22 de junho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatrícula nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2492932"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2492865": [
                    "V - Ata",
                    "SILMADA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 06.205.216/0001-70 - NIRE nº 33.2.0728309-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS. Data, Hora e Local. 11.07.023, às 14h, na sede social, Rua Ataulfo de Paiva n 255, sala 804, Leblon, Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade do capital social. Mesa. Bluma Mendlowicz - Presidente, Daniel Mendlowicz - Secretário. Deliberações Aprovadas: 1. Redução do capital social em R$ 1.496.219,00, passando o capital social de R$ 2.992.439,00 para R$ 1.496.220,00 por ser excessivo em relação ao seu objeto, com cancelamento de 1.496.219 quotas, de valor nominal de R$ 1,00 cada uma, de propriedade de Punakha Patrimonial S/A. A título de restituição do investimento referida sócia receberá bem imóvel e moeda corrente do País. 2. Autorizar os administradores a assinarem os documentos necessários. Encerramento. Nada mais a tratar. RJ, 11.07.2023. Assinatura. Bluma Mendlowicz - Presidente, Daniel Mendlowicz - Secretário. \r\n\r\nId: 2492865"
                ],
                "2492831": [
                    "V - Ata",
                    "O10 PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ\r\n\r\nnº 09.496.404/0001-92 - NIRE 33.3.0030986-1\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2023. 1 Data, Hora e Local: Aos 11 dias do mês de julho de 2023, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas, nº 177, Jardim Botânico. 2 Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, em razão da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas e nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 3 Mesa: Presidente - Selmo Nissenbaum; e Secretário - Raí Martins de Carvalho. 4 Ordem do Dia: Deliberar sobre a: (i) autorização para a celebração do “3º Aditivo ao Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Colocação Privada, da O10 Participações S.A.” (“Terceiro Aditivo”), com o fim de alterar a Cláusula 5.14.1 da Escritura, para prorrogar o prazo de vencimento das Debêntures da Primeira Série e das Debêntures da Segunda Série pelo prazo adicional de 1 (um) ano a contar da Data de Vencimento das Debêntures originalmente estabelecida na Escritura; (ii) observado o Estatuto Social e os Acordos de Acionistas da Companhia, autorização expressa para que o Conselho de Administração e/ou a Diretoria e os demais representantes legais da Companhia pratiquem todos e quaisquer atos e adotem todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta ata, bem como a assinatura de todos e quaisquer instrumentos necessários; e (iii) ratificação de todos os atos já praticados pelo Conselho de Administração e/ou pela Diretoria e pelos demais representantes legais da Companhia no âmbito da celebração do Terceiro Aditivo. 5 Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, os acionistas, por unanimidade aprovaram. 5.1 a celebração, pela Companhia, do Terceiro Aditivo, de forma a alterar a Cláusula 5.14.1 da Escritura para prorrogar o prazo de vencimento das Debêntures da Primeira Série e das Debêntures da Segunda Série pelo prazo adicional de 1 (um) ano a contar da Data de Vencimento das Debêntures originalmente estabelecida na Escritura, passando a vencer em 3 (três) anos contados da Data de Emissão, portanto, em 15 de julho de 2024. 5.2 expressamente, a autorização para o Conselho de Administração e/ou a Diretoria e os representantes legais da Companhia, com poderes para tal, praticar todos e quaisquer atos e adotar todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta ata, bem como a assinatura de todos e quaisquer instrumentos necessários; 5.3 a ratificação de todos os atos já praticados pelo Conselho de Administração e/ou pela Diretoria e pelos representantes legais da Companhia, com poderes para tal, no âmbito da celebração do Terceiro Aditivo; e 5.4 a autorização para a publicação desta ata na forma prevista no artigo 130, parágrafo 2º da Lei das Sociedades por Ações. As palavras e os termos iniciados por letra maiúscula utilizados nesta ata que não estiverem aqui expressamente definidos, grafados em português ou em qualquer língua estrangeira terão o mesmo significado que lhes foi atribuído no “Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Colocação Privada da O10 Participações S.A.” (“Escritura”) ou em seus aditivos (“Aditivos”). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi lavrada sob a forma sumária, conforme artigo 130, §1º da Lei das Sociedades por Ações, tendo sido assinada pela totalidade dos acionistas presentes. A presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio, sendo autorizado o seu arquivamento na Junta Comercial e posterior publicação, nos termos do artigo 142, §1º, da Lei da Sociedade por Ações. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023. Mesa. Selmo Nissenbaum - Presidente, Raí Martins de Carvalho - Secretário. \r\n\r\nId: 2492831"
                ],
                "2492817": [
                    "V - Ata",
                    "O10 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.496.404/0001-92 - NIRE 33.3.0030986-1\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 2ª (SEGUNDA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, EM DUAS SÉRIES, PARA COLOCAÇÃO PRIVADA, DA O10 PARTICIPAÇÕES S.A. (“EMISSORA” OU “COMPANHIA”) REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2023. 1 Data, Hora e Local: Aos 11 dias do mês de julho de 2023, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas, nº 177, Jardim Botânico. 2 Convocação: dispensada a convocação por edital, conforme previsto artigos 71, §2º e 124, §4º da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista que se verificou a presença de debenturistas representando 100% (cem por cento) das Debêntures em Circulação (conforme definidas na Escritura). 3 Presença: presentes os Debenturistas das Debêntures da Primeira Série e das Debêntures da Segunda Série (conforme definidos na Escritura de Emissão), por seus representantes legais, conforme aplicável, representando 100% (cem por cento) das Debêntures em Circulação, conforme se verificou pelas assinaturas apostas na Lista de Presença de Debenturistas. Presente, ainda, a Companhia, por seus representantes legais. 4 Mesa: Presidente - Selmo Nissenbaum; e Secretário - Raí Martins de Carvalho. 5 Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) a autorização para a celebração do “3º Aditivo ao Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Colocação Privada, da O10 Participações S.A.” (“Terceiro Aditivo”), com o fim de alterar a Cláusula 5.14.1 da Escritura, para prorrogar o prazo de vencimento das Debêntures da Primeira Série e das Debêntures da Segunda Série pelo prazo adicional de 1 (um) ano a contar da Data de Vencimento das Debêntures originalmente estabelecida na Escritura; (ii) observado o Estatuto Social e os Acordos de Acionistas da Companhia, a autorização expressa para que o Conselho de Administração e/ou a Diretoria e os representantes legais da Companhia, com poderes para tal, pratiquem todos e quaisquer atos e adotem todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta ata, bem como a assinatura de todos e quaisquer instrumentos necessários; e (iii) a autorização para a ratificação de todos os atos já praticados pelo Conselho de Administração e/ou pela Diretoria e pelos demais representantes legais da Companhia no âmbito da celebração do Terceiro Aditivo. 6 Lavratura da Ata: autorizada a lavratura da presente ata de Assembleia Geral de Debenturistas na forma de sumário, nos termos do Art. 130, Parágrafo 1º da Lei das Sociedades por Ações. 7 Deliberações: examinadas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Debenturistas, representando 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação, por unanimidade de votos, sem quaisquer ressalvas, tomaram as seguintes deliberações. 7.1 aprovar a celebração, pela Companhia, do Terceiro Aditivo, nos termos do Anexo I à presente ata, de forma a alterar a Cláusula 5.14.1 da Escritura para prorrogar o prazo de vencimento das Debêntures da Primeira Série e das Debêntures da Segunda Série pelo prazo adicional de 1 (um) ano a contar da Data de Vencimento das Debêntures originalmente estabelecida na Escritura, passando a vencer em 3 (três) anos contados da Data de Emissão, portanto, em 15 de julho de 2024, passando referida cláusula a vigorar com a seguinte nova redação. “5.14 Prazo e Data de Vencimento. 5.14.1 O prazo de vencimento das Debêntures da Primeira Série e das Debêntures da Segunda Série será de 3 (três) anos contados da Data de Emissão, i.e. 15 de julho de 2021, vencendo-se, portanto, em 15 de julho de 2024 (“Data de Vencimento”), independentemente da Data de Integralização, ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado da totalidade das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão.”; 7.2 autorizar expressamente que o Conselho de Administração e/ou a Diretoria e os representantes legais da Companhia, com poderes para tal, pratiquem todos e quaisquer atos e adotem todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta ata, bem como a assinatura de todos e quaisquer instrumentos necessários; e 7.3 autorizar a ratificação de todos os atos já praticados pelo Conselho de Administração e/ou pela Diretoria e pelos representantes legais da Companhia, com poderes para tal, no âmbito da celebração do Terceiro Aditivo. Os Debenturistas e a Emissora reconhecem que as declarações de vontade ora estabelecidas mediante assinatura digital presumem-se verdadeiras em relação aos signatários quando é utilizado (i) o processo de certificação disponibilizado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil ou (ii) outro meio de comprovação da auditoria e integridade do documento em forma eletrônica, desde que admitido como válido pelas partes ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento, conforme admitido pelo art. 3º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, em vigor no Brasil, reconhecendo a forma de contratação em meio eletrônico, digital e informático como válida e plenamente eficaz. Na forma acima prevista, a presente ata, o Terceiro Aditivo, bem como demais instrumentos que dela decorrem, caso necessário, podem ser assinados digitalmente por meio eletrônico conforme disposto neste parágrafo; e As palavras e os termos iniciados por letra maiúscula utilizados nesta ata que não estiverem aqui expressamente definidos, grafados em português ou em qualquer língua estrangeira, terão o mesmo significado que lhes foi atribuído no “Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Colocação Privada da O10 Participações S.A.” (“Escritura”) ou em seus aditivos (“Aditivos”). 8 Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023. Mesa. Selmo Nissenbaum - Presidente, Raí Martins de Carvalho - Secretário. 3º ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE ESCRITURA DA 2ª (SEGUNDA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, EM DUAS SÉRIES, PARA COLOCAÇÃO PRIVADA, DA O10 PARTICIPAÇÕES S.A. Pelo presente “3º Aditivo ao Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Colocação Privada, da O10 Participações S.A.” (“Terceiro Aditivo”). (1) O10 Participações S.A., sociedade anônima, com sede na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas, nº 177, Jardim Botânico, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ”) sob o nº 09.496.404/0001-92, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE nº 33.3.0030986-1, devidamente representada na forma de seu estatuto social (“Emissora”). Considerando que. (I) a 2ª (segunda) emissão (“Emissão”) de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em duas séries, para colocação privada, da Emissora (“Debêntures”), nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Colocação Privada da O10 Participações S.A.”, celebrado em 15 de julho de 2021 e inscrito na JUCERJA, em 19 de julho de 2021, sob o nº ED333007257000 (“Escritura”), conforme aditada em 4 de fevereiro de 2022 e em 8 de fevereiro de 2022 (“Primeiro Aditivo” e “Segundo Aditivo”, respectivamente), e dos demais documentos da Emissão, foi realizada com base nas deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da Emissora de 13 de julho de 2021 (“AGE de Emissão”), cuja ata foi arquivada na JUCERJA, em 16 de julho de 2021, sob o nº 00004148702, nos termos do art. 59, caput, e 122, inciso IV, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e em conformidade com o disposto no estatuto social e nos acordos de acionistas da Emissora, e publicada no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Diário Comercial”, em 19 de julho de 2021, nos termos do art. 62, inciso I, e do art. 289 da Lei das Sociedades por Ações; (II) em 11 de julho de 2023, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da Emissora (“AGE”) por meio da qual, dentre outros, foram deliberados e aprovados os ajustes à Escritura decorrentes deste Terceiro Aditivo, conforme descritos na Cláusula 1.1 e no Considerando IV abaixo, bem como a celebração deste Terceiro Aditivo; (III) em 11 de julho de 2023, foi realizada a Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”) por meio da qual, dentre outros, foram deliberados e aprovados os ajustes à Escritura decorrentes deste Terceiro Aditivo, conforme descritos na Cláusula 1.1 e no Considerando IV abaixo, bem como a celebração deste Terceiro Aditivo; e (IV) a Emissora, conforme permitido pela AGD e pela AGE, deseja aditar a Escritura, por meio do presente Terceiro Aditivo, para alterar a redação da Cláusula 5.14.1 da Escritura, de forma a postergar a Data de Vencimento das Debêntures, prorrogando-a pelo prazo adicional de 1 (um) ano a contar da Data de Vencimento das Debêntures originalmente estabelecida na Escritura, passando a vencer em 3 (três) anos contados da Data de Emissão, portanto, em 15 de julho de 2024. Resolve a Emissora, por meio deste e na melhor forma de direito, após deliberação societária necessária para este fim, firmar o presente Terceiro Aditivo, que será regido pelas Cláusulas a seguir. 1 CLÁUSULA PRIMEIRA - ADITAMENTOS 1.1 A Emissora, conforme permitido pela AGD e pela AGE, decide alterar a Cláusula 5.14.1 da Escritura, para prorrogar o prazo de vencimento das Debêntures da Primeira Série e das Debêntures da Segunda Série pelo prazo adicional de 1 (um) ano a contar da Data de Vencimento das Debêntures originalmente estabelecida na Escritura, passando a vencer em 3 (três) anos contados da Data de Emissão, portanto, em 15 de julho de 2024, passando referida cláusula a vigorar com a seguinte nova redação. “5.14 Prazo e Data de Vencimento 5.14.1 O prazo de vencimento das Debêntures da Primeira Série e das Debêntures da Segunda Série será de 3 (três) anos contados da Data de Emissão, i.e. 15 de julho de 2021, vencendo-se, portanto, em 15 de julho de 2024 (“Data de Vencimento”), independentemente da Data de Integralização, ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado da totalidade das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão.” 2 CLÁUSULA SEGUNDA - DECLARAÇÕES DA EMISSORA. 2.1 A Emissora declara e garante, neste ato, que todas as declarações e garantias previstas na Escritura permanecem verdadeiras, corretas e plenamente válidas e eficazes na data de assinatura deste Terceiro Aditivo. 3 CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO. 3.1. A Emissora declara que, ressalvadas as alterações constantes do presente Terceiro Aditivo, ficam expressamente ratificados todos os itens, cláusulas, condições e obrigações assumidas na Escritura e que não conflitem com o objeto deste Terceiro Aditivo, as quais continuam em pleno vigor, para todos os fins e efeitos de direito, passando o presente Terceiro Aditivo a ser parte integrante e indissociável da Escritura. 4 CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS. 4.1 Interpretação. As palavras e os termos iniciados por letra maiúscula utilizados neste Terceiro Aditivo que não estiverem aqui expressamente definidos, grafados em português ou em qualquer língua estrangeira, terão o mesmo significado que lhes foi atribuído na Escritura e/ou no Primeiro Aditivo e/ou no Segundo Aditivo, conforme aplicável. 4.2 Novação. As alterações feitas na Escritura por meio deste Terceiro Aditivo não implicam em novação. 4.3 Renúncia. Não se presume a renúncia a qualquer dos direitos decorrentes do presente Terceiro Aditivo. Dessa forma, nenhum atraso, omissão ou liberalidade no exercício de qualquer direito ou faculdade que caiba aos Debenturistas em razão de qualquer inadimplemento da Emissora prejudicará o exercício de tal direito ou faculdade, ou será interpretado como constituindo uma renúncia ao respectivo direito ou faculdade ou concordância com tal inadimplemento, nem constituirá novação ou modificação de quaisquer outras obrigações assumidas pela Emissora neste Terceiro Aditivo ou precedente no tocante a qualquer outro inadimplemento ou atraso. 4.4 Invalidade. A invalidação ou nulidade, no todo ou em parte, de quaisquer das cláusulas deste Terceiro Aditivo não afetará as demais, que permanecerão sempre válidas e eficazes até o cumprimento, pelas partes, de todas as suas obrigações aqui previstas. Ocorrendo a declaração de invalidação ou nulidade de qualquer cláusula deste Terceiro Aditivo, a Emissora e os Debenturistas, desde já, se comprometem a negociar, no menor prazo possível, em substituição a cláusula declarada inválida ou nula, a inclusão, neste Terceiro Aditivo, de termos e condições válidos que reflitam os termos e condições da cláusula invalidada ou nula, observados a intenção e o objetivo das partes quando da negociação da cláusula invalidada ou nula e o contexto em que se insere. 4.5 Título. Este Terceiro Aditivo e as Debêntures constituem títulos executivos extrajudiciais, nos termos dos incisos I e III do artigo 784 do Código de Processo Civil, reconhecendo a Emissora e os Debenturistas, desde já, que, independentemente de quaisquer outras medidas cabíveis, as obrigações assumidas nos termos deste Terceiro Aditivo comportam execução específica e se submetem às disposições dos artigos 815 e seguintes do Código de Processo Civil, sem prejuízo do direito de declarar o vencimento antecipado das Debêntures, nos termos deste Terceiro Aditivo, da Escritura e dos demais aditivos. 4.6 Irrevogabilidade. A Emissora declara expressamente que este Terceiro Aditivo foi celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando seus sucessores a qualquer título e respeitando-se os princípios de probidade e de boa-fé, por livre, consciente e firme manifestação de vontade da Emissora e em perfeita relação de equidade. 4.7 Regência. Este Terceiro Aditivo é regido por, e interpretado de acordo com, as Leis da República Federativa do Brasil e é ratificado o mecanismo de resolução de conflito previsto na Escritura. 4.8 Assinatura Digital. A Emissora e os Debenturistas reconhecem que as declarações de vontade das partes contratantes mediante assinatura digital presumem-se verdadeiras em relação aos signatários quando é utilizado o processo de certificação disponibilizado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, conforme admitido pelo art. 10 e seus parágrafos da Medida Provisória nº 2.200, de 24 de agosto de 2001, em vigor no Brasil (“Medida Provisória 2.200”), reconhecendo essa forma de contratação em meio eletrônico, digital e informático como válida e plenamente eficaz, constituindo título executivo extrajudicial para todos os fins de direito. Na forma acima prevista, o presente Terceiro Aditivo pode ser assinado digitalmente por meio eletrônico conforme disposto nesta cláusula. E, por estarem assim, justas e contratadas, a Emissora firma, digitalmente, o presente Terceiro Aditivo, na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo identificadas. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023. O10 PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nId: 2492817"
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                    "SÃO BERNARDO ADMINISTRADORA DE BENS SERVIÇOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº. 29.963.865/0001-35\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os acionistas a se reunirem em AGE, no dia 20 de Julho de 2023, à Av. das Américas 3.500, bloco 5, sala 405, Barra da Tijuca - RJ, em 1ª convocação às 10hs e em 2ª convocação às 10:30hs, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia 1-Reeleição da diretoria, 2-Assuntos de interesse geral.. Julio Cesar de Campos Jorge - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2491306"
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                            "SÃO BERNARDO ADMINISTRADORA DE BENS SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº. 29.963.865/0001-35\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os acionistas a se reunirem em AGE, no dia 20 de Julho de 2023, à Av. das Américas 3.500, bloco 5, sala 405, Barra da Tijuca - RJ, em 1ª convocação às 10hs e em 2ª convocação às 10:30hs, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia 1-Reeleição da diretoria, 2-Assuntos de interesse geral.. Julio Cesar de Campos Jorge - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2492319"
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                            "MASTER NIQUEL EXPLORAÇÃO E LAVRA DE JAZIDAS MINERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.059.271/0001-09\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS\r\n\r\nNa qualidade de administrador da sociedade empresária limitada MASTER NIQUEL EXPLORAÇÃO E LAVRA DE JAZIDAS MINERAIS LTDA, CNPJ no 32.059.271/0001-09, convoco todos os seus respectivos sócios para a Assembleia Geral Ordinária, a ocorrer no dia 31 de julho de 2023, às 9 horas, na sede da empresa, Avenida Ayrton Senna 5600, Jacarepaguá, CEP 22775-005, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nA assembleia deliberará sobre os seguintes assuntos:\r\n\r\nA) Saída do sócio RICARDO DA PAIXÃO DE BARROS;\r\n\r\nB) Admissão de novo sócio à Sociedade;\r\n\r\nC) Assuntos de interesse geral.\r\n\r\nEm observância ao artigo 1.074 do Código Civil ( Lei Federal no 10.406, de 10 de janeiro de 2002), a Assembleia Geral instala-se, em primeira chamada, com ¾ (três quartos) do capital social e, em segunda, 1 (uma) hora após, com qualquer número.\r\n\r\nOs sócios que não puderem comparecer, na data e horário marcados, poderão se fazer representar por procuradores devidamente constituídos através de outorga de mandato, com especificação precisa dos atos e poderes.\r\n\r\nContando com a presença e a participação todos, subscrevo-me.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023.\r\n\r\nROMULO BORGES FONSECA\r\n\r\nId: 2492712"
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                        "2492354": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IBV BRASIL PETRÓLEO LIMITADA\r\n\r\nCNPJ nº 07.766.332/0001-20 - NIRE 33.2.0763155-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os sócios da IBV Brasil Petróleo Limitada (“Sociedade”) para comparecerem à reunião de sócios a ser realizada, em primeira convocação, em 20 de julho de 2023, às 9:00 horas (horário de Brasília), de forma exclusivamente digital, conforme permitido pela Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, por meio da plataforma Microsoft Teams (“Reunião”). Os detalhes para acesso à Reunião serão oportunamente disponibilizados aos sócios da Sociedade. A Reunião deliberará sobre (i) a ratificação e composição do aumento de capital da Sociedade, no valor de R$ 229.842.946,00 (duzentos e vinte e nove milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais), mediante a emissão de 229.842.946 (duzentas e vinte e nove milhões, oitocentas e quarenta e duas mil, novecentas e quarenta e seis) novas quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, conforme deliberado em reunião de sócios da Sociedade realizada em 29 de maio de 2023 (“Aumento de Capital”); e (ii) a correspondente alteração do contrato social da Sociedade, para refletir o Aumento de Capital. Para participar e votar na Reunião, os representantes dos sócios deverão apresentar documentos que comprovem seus poderes para praticar tais atos em nome dos respectivos sócios de acordo com a lei brasileira, inclusive os documentos societários e procurações aplicáveis. Este edital é publicado e, nos termos da Cláusula Décima Primeira, Parágrafo Terceiro, do Contrato Social da Sociedade, enviado aos sócios da Sociedade por e-mail. Cópias de documentos e informações relacionadas à matéria a ser deliberada na Reunião encontram-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2023. Renata Lima de Oliveira - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 2492354"
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                        "2491177": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA DE MINERAÇÃO MORRO GRANDE LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.055.627/0001-75\r\n\r\nEMPRESA DE MINERAÇÃO MORRO GRANDE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN053160, com validade até 23 de fevereiro de 2028, que a autoriza captação de água bruta superficial em um ponto no córrego Cambuci, com as finalidades de uso para mineração, lavagem de veículos e umectação de vias, na Região Hidrográfica VI Lagos São João, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99., na ESTRADA DE MORRO GRANDE, S/N°, MORRO GRANDE, município de ARARUAMA. (Processo n°: E 07/502896/2010)\r\n\r\nId: 2491177"
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                            "LITOGRAFIA VALENÇA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.712.119/0004-65\r\n\r\nLITOGRAFIA VALENÇA LTDA torna público que recebeu do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, através do processo nº E-07/501567/2009, a LICENÇA DE OPERAÇÃO IN053279 com validade até 16 de junho de 2029, para realizar as atividades de litografia, aplicação de verniz, esmalte, tinta para fabricação de embalagens (latas, tampas e fundos) diversos, localizada na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, S/Nº KM 288, - FLORIANO, município de BARRA MANSA.\r\n\r\nId: 2492675"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MMC SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.205.382/0001-09\r\n\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE COMO FIEL DEPOSITÁRIO\r\n\r\nAo Sr. Diego Xavier de Oliveira da \r\n\r\nMMC SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nNesta data, perante o Sr. Presidente da JUCERJA, compareceu o Sr. Diego Xavier de Oliveira, de nacionalidade brasileira, casado, administrador, portador da identidade nº 12565409-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF: 103.180.967-81, domiciliado na Rua Professora Luiza Nogueira Gonçalves, 92, Aptº 807, Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22790-465, na qualidade de fiel depositário da unidade armazenadora localizada à Estrada do Tindiba, 01591 - Taquara - Rio de Janeiro - Rio de Janeiro, NIRE 33.2.1038491-1, da MMC SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA LTDA, com sede à Estrada do Tindiba, 01591 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, NIRE 33.2.1038491-1, através do processo de ato protocolizado sob o nº 00-2021/110152-4 em 28/04/2021, deferido por Decisão Singular em 06/05/2021, arquivado sob o nº 00004062181 em 06/05/2021, assinou o Termo de Responsabilidade como Fiel Depositário dos gêneros e mercadorias que receber no armazém, do qual declarou ser administrador, obrigando-se a fazer pronta e regular entrega de todos os efeitos que no referido armazém receber, conforme determina o Decreto Federal nº 1.102 de 21/11/1903, ficando por este Termo habilitado a gozar das prerrogativas, direitos e ações que o citado Decreto confere aos administradores de Armazéns Gerais. Junta Comercial do Estado do Rio do Janeiro - JUCERJA. Eu, Marcelo Silva Fontenelle Borges, matrícula 07001449, Chefe da Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio, lavrei o presente Termo que vai assinado por mim, pelo Fiel Depositário e pelo Sr. Presidente desta JUCERJA. Diego Xavier de Oliveira - Fiel Depositário; Marcelo Silva Fontenelle Borges - Chefe da Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio, ID Funcional: 4433257-2; Alexandre Pereira Velloso - Vice-Presidente e Corregedor JUCERJA, Id. Funcional: 5089543-5.\r\n\r\nId: 2492847"
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                        "2492314": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO GUANABARA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 18.885.340/0001-02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPessoa jurídica de direito privado, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do RJ: NIRE 33.2.0344559-4, com sede social na cidade do Rio de Janeiro, rua Ataulfo de Paiva 944/404 - parte(RJ), por seu sócio administrador, Wajdi Ibrahim El Haouli, RG 524.185-PR, nos termos do caput do Art. 1.072 do Código Civil Brasileiro, CONVOCA todos os sócios, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar em 21 de julho de 2023, as 08:30, na sede da sociedade, em primeira convocação com a presença dos titulares que representam no mínimo ¾ (três quartos) do total do capital social e, em segunda convocação, as 09:00, com a presença de qualquer número de representantes do capital social, nos termos do art. 1.074, do Código Civil Brasileiro, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) Deliberação sobre aumento do capital. b) admissão de novos sócios e administradores c) mudança de endereço da sede social d) autorização para o necessário arquivamento do ato na Junta Comercial. Wajdi Ibrahim El Haouli, Sócio administrador\r\n\r\nId: 2492314"
                        ]
                    },
                    "Relações de Concluintes": {
                        "Atos": {
                            "2489929": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "FATIMA BARROCO PASSOS LOPES\r\n\r\nCNPJ 39.698.378/0001-46\r\n\r\nO DIRETOR DO JARDIM ESCOLA FAZ DE CONTA /COLÉGIO BARROCO LOPES - FATIMA BARROCO PASSOS LOPES, CNPJ 39.698.378/0001-46 - Censo Escolar 33103160 - torna público o nome da aluna concluinte. Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos - Ano 2023: Ana Paula Matos de Azevedo. Diretora: Cátia Maria Barroco Passos Figueiredo, Ofício nº 720 E/COIE.E/1996. Secretária Escolar: Ana Lúcia Magaldi Santos, Processo E-03/004/3948/2014. Servidores autorizantes: Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID:4368454 -8 e Marcelo Brandão Araujo, ID: 640717-0.\r\n\r\nId: 2489929"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2492806": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 077/2023\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE ALAMBRADOS - SRP. Início do recebimento das propostas: 14/07/2023 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 28/07/2023 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 28/07/2023 às 09h01.\r\n\r\nOs editais encontram-se disponíveis no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails coordenadoria.compras@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2492806"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2492801": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 55/2023\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de recapeamente asfáltico em CBUQ das ruas do centro (fase 01) do 1º distrito de Cantagalo/RJ, conforme condições e normas específicas constantes no projeto básico e seus anexos - VALOR: R$ 2.292.087,36 - DATA: 28 de julho de 2023 - HORA: 9:00:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 13/07/23, das 8h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 07 de julho de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2492801"
                        ],
                        "2492802": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 56/2023\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de recapeamento asfáltico em CBUQ das ruas do bairro São José - 1º distrito de Cantagalo-RJ, conforme condições e normas específicas constantes neste Edital, no Projeto Básico e seus anexos - VALOR: R$ 1.572.225,21 - DATA: 28 de julho de 2023 - HORA: 13:00:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 13/07/23, das 8h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 07 de julho de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2492802"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2492799": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO N° 49/CPL/2023 \r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico/SRP\r\n\r\nProcesso: 2911/2023\r\n\r\nRequisitante: SEMED\r\n\r\nRealização: 08/08/2023\r\n\r\nHora: 11:00 Hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO (ELETRODOMÉSTICOS) PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados com a permuta de uma resma de papel A4. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLILIAN VILAS GOMES\r\n\r\nPREGOEIRO \r\n\r\nId: 2492799"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2492850": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2023 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4385/2022\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de Serviços de Assessoria Técnica Especializada Destinado a dar Subsídio à Elaboração da Análise de Conformidade, Avaliação e Venda da Folha de Pagamentos da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Fundação Mario Peixoto e Previ Mangaratiba para atender as necessidades da Prefeitura, conforme quantitativo definidos no presente instrumento, pelo prazo de até 30 dias ou prorrogáveis por igual período até a entrega total do objeto a ser contratado conforme Termo de Referência Anexo I do Edital, será adiado por “SINE DIE”. \r\n\r\nMangaratiba, 12 de JULHO de 2023. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 3330/2021.\r\n\r\nId: 2492850"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2492665": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº. 021/2023 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 835/2023. Objeto: Eventual aquisição de ferramentas\r\n\r\ne máquinas, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos e Habitação, mediante SRP, pelo período de 12 (doze) meses. Fase de credenciamento, recebimento de propos-\r\n\r\ntas e documentação: 26/07/2023, às 10h. Retirada do edital e in-\r\n\r\nformações: Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, Nº 250, \r\n\r\nCentro, Mendes- RJ, ou através do telefone (24) 2465-0661/e-mail: cplmendes@hotmail.com / licitacaomendes@gmail.com e/ou pelo site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 20 de junho de 2023. Luís Antônio Gomes Leôncio. Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação.\r\n\r\nId: 2492665"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2492854": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/12759/22\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2023\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará o Pregão Presencial Nº 03/2023, com o Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Objeto Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços para operacionalização do Centro de Controle Operacional de Mesquita com fornecimento de materiais, equipamentos, serviços e insumos na área administrativa, operacional, conservação e manutenção, dentre outros de natureza contínua, com prestação dos serviços por intermédio da empresa contratada, compreendendo o gerenciamento e execução de atividades e serviços, bem como a manutenção de toda infraestrutura básica e demais ações previstas nos termos do Termo de Referência.\r\n\r\nDia/Hora: 28/07/2023 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10h às 15h ou pelo Portal de Transparência do Município. Telefone: (21) 2042-3085 (Ramal 1011).\r\n\r\nRamon Rios\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2492854"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2492836": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 003/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 15 de Agosto de 2023 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, a Concorrência Pública que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PREDIAL E DE EQUIPAMENTOS PREDIAIS, DE DIVERSAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PARATY - RJ. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 12 de Julho de 2023.\r\n\r\nSAULO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2492836"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2492800": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO \"SINE\"\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 125/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo n° 6280/2023\r\n\r\nO Município de Quissamã, através da Comissão de Pregão, torna público, que em decorrência de alteração no Termo de Referência, fica adiado \"SINE DIE\" o procedimento licitatório correspondente ao Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 125/2023, Contratação de empresa para ministrar oficinas de balé baby class, zumba, hip hop, dança de salão, dança mix, violão, percussão, bateria, piano, teatro, leitura, youtuber e artes plásticas no Centro Cultural Sobradinho e nos Polos de extensão.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 12 de julho de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2492800"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2492786": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n- Concorrência Pública nº 8/2023- objeto: Conclusão da 3ª fase Escola Solar da Barra, conforme edital. P. A. n°: 22.644/2023. Data/Hora 15/08/2023 às 13:30 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas. - E-mail: editais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho- Superintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2492786"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2492759": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 025/CPL/2023 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: 6367/2021\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 25/07/2023 \r\n\r\nHORA: 10:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO, RECARGA, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE EXTINTORESDE INCÊNDIO.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 12 de julho de 2023.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2492759"
                        ],
                        "2492760": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 026/CPL/2023 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: 4724/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 25/07/2023 \r\n\r\nHORA: 14:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO POR ITEM \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSOM VETERINÁRIO.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 12 de julho de 2023.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2492760"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2492671": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 080/2023\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público que decide ADIAR “SINE DIE” o certame referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 080/2023. Processo nº 4826/2023. OBJETO: Prestação de serviços de aquisição de equipamento, implantação, manutenção e suporte para o fornecimento de internet wi-fi em espaços públicos. A nova data de abertura será divulgada na forma da Lei.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nCaio Correa de Carvalho\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2492671"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2492403": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 015/2023 \r\n\r\nProc. 5921/2023/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de Interseção da BR 393 - Bairro Santo Agostinho- Volta Redonda/RJ. Empresa: HABITAR CONSTRUÇÕES, PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA, com o valor de R$ 2.529.603,34 (dois milhões quinhentos e vinte e nove mil seiscentos e três reais e trinta e quatro centavos). Info: \r\n\r\n(24) 3345-4444 - Poliana Aparecida Moreira Gama - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2492403"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2492924": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.597 DE 12 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO PROMOÇÃO DO SERVIDOR CONCEDIDA PELO DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei nº 1.500, de 21/08/89, em razão da decisão judicial do que consta no processo nº 0004759.50.2010.8.19.0002, conforme Ofício PGE/PG11/LFRS nº 308/2020 e da OCJ complementar à promoção PGE/PG11/LFRS nº 23/2020, do processo administrativo nº SEI-140006/002331/2020, bem como do que foi deliberado na reunião realizada pelo Conselho Superior de Polícia, em 29/12/2022 no processo administrativo nº SEI-360008/001263/2022:\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído do Anexo, a que se refere o Decreto, publicado no DOERJ nº 239, de 28/12/2018, o servidor GABRIEL POIAVA MARTINS, ID 5.023.151-0, por deliberação do Conselho Superior de Polícia, em razão de decisão judicial no processo nº 0004759-50.2010.8.19.0002, que reconheceu o direito do servidor de pertencer à turma XI do concurso de Delegado de Polícia, devendo o servidor ser promovido à 2ª Classe, pelo critério de antiguidade, a contar da validade de 29/09/2015, tornando assim sem efeito a sua promoção à 2ª classe de sua categoria funcional, com validade a contar de 29/09/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2492924"
                    ],
                    "2492926": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.598 DE 12 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO DELEGADO DE POLÍCIA QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei nº 1.500, de 21/08/89, em razão da decisão judicial do que consta no processo nº 0004759.50.2010.8.19.0002, conforme Ofício PGE/PG11/LFRS nº 308/2020 e da OCJ complementar à promoção PGE/PG11/LFRS nº 23/2020, do processo administrativo nº SEI-140006/002331/2020, bem como do que foi deliberado na reunião realizada pelo Conselho Superior de Polícia, em 29/12/2022 no processo administrativo nº SEI-360008/001263/2022:\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, o Delegado de Polícia mencionado no Anexo Único que acompanha este decreto.\r\n\r\nArt. 2º - O Delegado de Polícia, ao qual se refere o presente decreto, fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata este decreto, efetuada segundo o Edital definitivo de concorrentes, publicado no Diário Oficial nº 212, de 17 de novembro de 2017, e terá validade a contar de 29 de setembro de 2015 e a vaga utilizada é a da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001, por deliberação do Conselho Superior de Polícia, em razão de decisão judicial no processo nº 0004759-50.2010.8.19.0002, que reconheceu o direito do servidor de pertencer à turma XI do concurso de Delegado de Polícia, devendo o servidor ser promovido à 2ª Classe, pelo critério de antiguidade, a contar da validade de 29/09/2015.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por este decreto, independendo dessa providência o pagamento das vantagens fi nanceiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com este decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de julho de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA À 2ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2015\r\n\r\n5.023.151-0\r\n\r\nGABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\nId: 2492926"
                    ],
                    "2492925": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.599 DE 12 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DE CARGO EM COMISSÃO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220012/000640/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organi zação e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, mantendo seu atual ocupante, na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOMENCLATURA ANTERIOR\r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n50988328\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nId: 2492925"
                    ],
                    "2492929": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.600 DE 12 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nTRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/017687/2023, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e \r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo I ao presente Decreto. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, conforme mencionado no Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n43975755\r\n\r\nSECC\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n20127773\r\n\r\nSECC\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n2012424\r\n\r\nSECC\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n42566924\r\n\r\nSECC\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n03 (a)\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n10\r\n\r\nAssistente de Logística III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n01 (b)\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nÚltimos ocupantes:(a) 43975755, 20127773 e 2012424\r\n\r\n(b) 42566924\r\n\r\nId: 2492929"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2492934": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR HUGO LEAL MELO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 553992-7, para exercer o cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 03/07/2023, publicado no D.O de 04/07/2023, que designou o Subsecretário FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, ID Funcional nº 4397062-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 28/12/2022, publicado no D.O de 29/12/2022, que nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, designou o Assessor TULIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 4189303-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Superintendência de Gestão do Caixa Estadual, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 14 de junho de 2023, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-040080/000040/2023.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 14 de junho de 2023, a Coordenadora CAMILA DO NASCIMENTO SOUSA, ID Funcional nº 5032868-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Superintendência de Gestão do Caixa Estadual, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-040080/000040/2023.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2023, o cargo de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Controle Interno e Auditoria, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jose Mota da Silva Filho, ID Funcional nº 5097817-9. Processo nº SEI-040161/007938/2023. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de julho de 2023, publicado no D.O. de 10/07/2023, que nomeou BRUNA FONSECA HOMEM, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Cuidado das Pessoas com Transtorno do Espec tro Autista, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Barbara Santos de Macedo Mendes, ID Funcional nº 5098455-1. Processo nº SEI-080015/000837/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de maio de 2023, publicado no D.O. de 17/05/2023, que nomeou HERALDO CORRÊA DE SOUZA FILHO, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Armando Batista dos Santos, ID Funcional nº 5139392-1. Processo nº SEI-260005/003713/2023. \r\n\r\nId: 2492934"
                    ],
                    "2492927": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que conta do Processo SEI-040163/000137/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.243, de 21 de maio de 2012 e do Decreto nº 43.658, de 03 de julho de 2012, LUCIO DA SILVA SANTOS para, na qualidade de representante dos Patrocinadores (TJRJ), exercer as funções de membro titular, no Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.243, de 21 de maio de 2012 e do Decreto nº 43.658, de 03 de julho de 2012, PATRÍCIA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS, para, na qualidade de representante dos Patrocinadores (TJRJ), exercer as funções de membro suplente, no Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. \r\n\r\nId: 2492927"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2492933": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2023, RONALDO ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 619122-3, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150164/001122/2023.\r\n\r\nNOMEAR CLEBIO DA SILVA RAMOS para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2023, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ronaldo Araújo, ID Funcional nº 619122-3. Processo nº SEI-150164/001122/2023.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE DE OLIVEIRA ESTEPHANIO, ID FUNCIONAL Nº 5118483-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alba Valéria da Silva, ID Funcional nº 5120273-5. Processo nº SEI-150161/000429/2023.\r\n\r\nEXONERAR WAGNER VARGAS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4464437-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000429/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BIANCA DALTRO SIMÕES MONTEIRO CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 5136747-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/002334/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2023, CAMILLE VITÓRIA DIAS PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51400278, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/002358/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCELE FLORENCIO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ana Paula Santos Quedinho, ID Funcional n° 4275832-7. Processo nº SEI-040080/000077/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2023, JOEL ALMEIDA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5075641-9 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040178/000240/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2023, MARINHO BATISTA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5094652-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040178/000239/2023.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS RODRIGUES ALVES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jonathan Bruce Parker, ID. Funcional nº 5081850-3. Processo nº SEI-040110/000066/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2023, CARLOS HENRIQUE DA COSTA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2059726-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Imprensa e Comunicação, da Assessoria de Governança Corporativa, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/007939/2023.\r\n\r\nEXONERAR AMANDA MOREIRA MARINHO, ID FUNCIONAL Nº 44259883, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Administração de Pessoas, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/008187/2023.\r\n\r\nEXONERAR BEATRIZ ANDRADE CORREA DE ALBUQUERQUE CARVALHO, ID. FUNCIONAL Nº 5140578-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/008188/2023.\r\n\r\nEXONERAR ORLANDO CORREIA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 2053771-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/008185/2023.\r\n\r\nEXONERAR GIULIO DA CRUZ BRUNO, ID. FUNCIONAL Nº 5129976-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/008182/2023.\r\n\r\nEXONERAR DENISE PINHEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5121513-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/008181/2023.\r\n\r\nEXONERAR JHONNY CABRAL DA CRUZ, ID. FUNCIONAL Nº 5140389-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/008189/2023.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO PEDRO MARQUES FERREIRA DA COSTA, ID. FUNCIONAL Nº 5140605-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/008183/2023.\r\n\r\nEXONERAR MIKAEL BATISTA FERREIRA DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 51398109, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/008190/2023.\r\n\r\nEXONERAR TERESA LUIZA DA SILVA DIAS, ID FUNCIONAL N° 50763814, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/008194/2023.\r\n\r\nEXONERAR ROBSON LEITE DE ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 2816843-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/008192/2023.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANA DE SOUZA GARCIA, ID FUNCIONAL Nº 4407979-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/008184/2023.\r\n\r\nEXONERAR FLÁVIO CÂMARA CARREIRO, ID FUNCIONAL Nº 4323319-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/008193/2023.\r\n\r\nEXONERAR VICTOR HUGO NAVEGA MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 51420783, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/008191/2023.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DE ABREU CÁCERES, ID FUNCIONAL Nº 5098000-9, para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Governança Corporativa, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Leandro Junior de Oliveira, ID Funcional nº 5018218-8. Processo nº SEI-040161/007940/2023\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2023, NEEMIAS GONZAGA DE SOUZA, ID. FUNCIONAL Nº 5137378-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220012/000642/2023.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA DOS SANTOS NOGUEIRA DA GAMA, ID. FUNCIONAL Nº 5142812-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Neemias Gonzaga de Souza, ID. Funcional nº 5137378-5. Processo nº SEI-220012/000642/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2023, MATHEUS DE OLIVEIRA SODRÉ DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5126918-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220012/000642/2023.\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN VIANNA DE OLIVEIRA, ID. FUNCIONAL Nº 5142813-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Matheus de Oliveira Sodré da Silva, ID Funcional nº 5126918-0. Processo nº SEI-220012/000642/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2023, ANA BEATRIZ ALONSO WOLFF, ID. FUNCIONAL Nº 5139876-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220012/000642/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE OLIVEIRA DO COUTO, ID. FUNCIONAL Nº 5142811-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Ana Beatriz Alonso Wolff, ID. Funcional nº 5139876-1. Processo nº SEI-220012/000642/2023.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS DE OLIVEIRA SODRÉ DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5126918-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Vivian Vianna de Oliveira, ID. Funcional nº 5142813-0. Processo nº SEI-220012/000642/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2023, VIVIAN VIANNA DE OLIVEIRA, ID. FUNCIONAL Nº 5142813-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220012/000642/2023.\r\n\r\nNOMEAR NEEMIAS GONZAGA DE SOUZA, ID. FUNCIONAL Nº 5137378-5, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Amanda dos Santos Nogueira da Gama, ID. Funcional nº 5142812-1. Processo nº SEI-220012/000642/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2023, AMANDA DOS SANTOS NOGUEIRA DA GAMA, ID. FUNCIONAL Nº 5142812-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220012/000642/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ ALONSO WOLFF, ID. FUNCIONAL Nº 5139876-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Alexandre Oliveira do Couto, ID. Funcional nº 5142811-3. Processo nº SEI-220012/000642/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2023, ALEXANDRE OLIVEIRA DO COUTO, ID. FUNCIONAL Nº 5142811-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220012/000642/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de julho de 2023, publicado no D.O. de 10/07/2023, que nomeou MICHELLE GONZAGA GITAHY REBELLO DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Victor Hugo Abreu Chavalier, ID Funcional nº 5109533-5. Processo nº SEI-080015/000837/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de maio de 2023, PEDRO WOLFGANG KERN MORAES VELASQUES, ID FUNCIONAL N° 4461212-5, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/010465/2023.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO MONTENEGRO CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5132139-4, para exercer, com validade a contar de 31 de maio de 2023, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Pedro Wolfgang Kern Moraes Velasques, ID Funcional n° 4461212-5. Processo nº SEI-070002/010465/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de maio de 2023, PEDRO MONTENEGRO CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5132139-4, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/010465/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de julho de 2023, KETLYN SOUZA BARROS, ID FUNCIONAL Nº 51402432, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/003316/2023.\r\n\r\nNOMEAR EMMYLLYNNE BAHIA SIQUEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rafael Henrique Limonge, ID Funcional nº 51243520. Processo nº SEI-310003/003213/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2022, GILVANEIDE ROSA SANTOS RIBEIRO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5117729-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, para fins de regularização da vida funcional da servidora. Processo nº SEI-310003/001379/2022. \r\n\r\nNOMEAR VANIA MARIA MARTINELLI LIMA, ID FUNCIONAL Nº 1989596-8, para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Tania Mara dos Santos Ramos, ID Funcional nº 51366347. Processo nº SEI-310003/003209/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2023, TANIA MARA DOS SANTOS RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 51366347, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003209/2023.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO SANTOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51395150, para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Vladimir Cordeiro, ID Funcional nº 571558-0. Processo nº SEI-300001/000791/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO DE ARAUJO, ID FUNCIONAL 51419092, para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Fiscalização e Prestação de Contas, da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Fatima Beatriz Moraes Marques Fontes, ID Funcional Nº5098541-8. Processo nº SEI-300001/000791/2023.\r\n\r\nNOMEAR PAULO MAURICIO PACHECO MACHADO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Fabiano Silva Santos, ID Funcional n°5127061-7. Processo nº SEI-300002/000560/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de julho de 2023, publicado no D.O. de 12/07/2023, que exonerou VANDERLEI LOPES DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 5116044-7, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000560/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de julho de 2023, publicado no D.O. de 12/07/2023, que exonerou WELLINGTON OLEGARIO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5103689-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000560/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de julho de 2023, publicado no D.O. de 12/07/2023, que nomeou EVYLEEN FREITAS BARBOSA GOMES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Wellington Olegario de Souza , ID Funcional nº 51036894. Processo nº SEI-300002/000560/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALEX SANDRO FERREIRA MOTA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Ian Martins de Oliveira Costa, ID Funcional nº 44009968. Processo nº SEI-300002/000560/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de julho de 2023, publicado no D.O. de 12/07/2023, que exonerou CLAYTON MURILO DA SILVA CHAVES, ID FUNCIONAL Nº 51396874, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000560/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de julho de 2023, publicado no D.O. de 12/07/2023, que nomeou ALEX SANDRO FERREIRA MOTA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Clayton Murilo da Silva Chaves, ID Funcional nº 51396874. Processo nº SEI-300002/000560/2023.\r\n\r\nNOMEAR EVYLEEN FREITAS BARBOSA GOMES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marcos Aurélio Custodio, ID Funcional nº 5083800-8. Processo nº SEI-300002/000560/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de julho de 2023, publicado no D.O. de 12/07/2023, que exonerou LEONARDO OLEGÁRIO CORRÊA VARELLA, ID FUNCIONAL Nº 51398575, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000560/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de julho de 2023, publicado no D.O. de 12/07/2023, que nomeou PAULO MAURICIO PACHECO MACHADO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Leonardo Olegário Corrêa Varella, ID Funcional nº 51398575. Processo nº SEI-300002/000560/2023.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE ALEXANDRE MONTEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5129953-4, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Leandro Santos da Silva, ID Funcional nº 51395150. Processo nº SEI-300002/000560/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de julho de 2023, publicado no D.O. de 12/07/2023, que exonerou DIEGO RAFAEL RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 51397056, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000560/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de julho de 2023, publicado no D.O. de 12/07/2023, que exonerou EMANUELLE CARVALHO COELHO, ID FUNCIONAL Nº 51284936, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000560/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de julho de 2023, publicado no D.O. de 12/07/2023, que nomeou FELIPE ALEXANDRE MONTEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5129953-4, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Emanuelle Carvalho Coelho, ID Funcional nº 51284936. Processo nº SEI-300002/000560/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de julho de 2023, publicado no D.O. de 12/07/2023, que exonerou WELLINGTON OLEGARIO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51036894 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000560/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2023, JULIANA CHAVES RUFINO, ID. FUNCIONAL Nº 5139781-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000538/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2023, JOÍLSON DOS SANTOS PATARO, ID. FUNCIONAL Nº 5139781-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000538/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de julho de 2023, GISLEY AMORIM BRITO, ID FUNCIONAL Nº 5142336-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/001327/2023. \r\n\r\nNOMEAR ANNE CAROLINE DA CONCEIÇÃO SOUZA para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Guilherme Gomes Fontes Soares, ID Funcional nº 51319284. Processo nº SEI-170004/000429/2023. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDECRETO DE 26/01/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/01/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-480001/000278/2023, fica esclarecido que JONAS FERREIRA GUEDES FILHO, ID Funcional nº 577310-5, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-10, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/07/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 10/07/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-180002/001168/2023, fica retificada para 06 de julho de 2023, a data da validade da nomeação de NÍCOLAS SANGEROTI LIMA RIBEIRO, a quem se refere o pre sente Ato do cargo em comissão, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2492933"
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                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2023\r\n\r\nPROCESSO SEI-150015/000473/2023 - Tomando como base o despacho do Senhor Diretor Administrativo (SEI nº 54405473), o atendimento por parte do SERVMAA (55292820), o Parecer da Assessoria Jurídica nº 3 (52082941) e a Manifestação ASSJUR nº 20 (54827089), o despacho de análise da pesquisa de preços da Auditoria (SEI nº 54329882), RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado para a adesão à Ata de Registro de Preço nº.0015/2022, Id. 46900932, gerenciada pelo PRODERJ, no valor de R$ 235.976,28 (duzentos e trinta e cinco mil novecentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos), em favor da OI S.A., para a contratação de serviço telefônico fixo comutado, conforme Termo de Referência (46881935), processada nos moldes da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com fundamento na Lei Federal nº 13.303/2016 e alterações em vigor, bem como no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ; APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 235.976,28 (duzentos e trinta e cinco mil novecentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos); AUTORIZO que seja elaborado pela Assessoria Jurídica o Termo Contratual; AUTORIZO que a Diretoria Financeira adote as providências para emissão da Reserva de Dotação\r\n\r\nId: 2492600"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2023\r\n\r\nDESIGNA MARCELO DE MORAES SENNA, Assessor II, como Presidente, VIVIANNE PEDROZA SIMOES, Assistente I e RENATA DOLIVEIRA ITABAIANA DE SOUZA, Assistente V, como Membros Titulares, e ERICA DE QUEIROZ HAYNES, Assistente IV, como Membro Suplente. Gerente do Contrato LUCAS FERREIRA CARDOSO, Assessor III, bem como DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Assessora I, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para o patrocínio e a participação da CEDAE no evento “SEMINÁRIO ESTADUAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE - SANEARIO 2023”, de que trata o Processo n° SEI-150001/016429/2023. Contrato CEDAE Nº 075/2023 (DPR). Ordem de Serviço P/FIS nº 31.328-00/2023.\r\n\r\nId: 2492740"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2023\r\n\r\nDESIGNA ANDRE LUIZ TORRES RIBAS, Agente de Saneamento H, como Membro Titular, e LEANDRO TEIXEIRA PINTO, Engenheiro C, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para a “AQUISIÇÃO DE ACOPLAMENTOS ELÁSTICOS E FLEXÍVEIS”, de que trata o Processo n° SEI-150001/007475/2023. Ordem de Serviço P/FIS nº 31.267-01/2023. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS nº 31.267-00 de 13 de junho de 2023.\r\n\r\nId: 2492739"
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                        "2492846": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8796 DE 11 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração, e alterou o Decreto nº 40.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Gestão e Fiscalização dos serviços de fornecimento de energia elétrica, prestados pela Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, constante do Processo Administrativo nº SEI-150161/000004/2023, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nMAURO PAULINO MOTTA - ID: 5095733-3;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nCESAR DE OLIVEIRA FLORIM - ID: 2715475-0;\r\n\r\nLUCIO GAMA PEREIRA - ID: 2716022-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de dezembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023\r\n\r\nIZABELMARIA BRITO TOLEDO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2492846"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2492666": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 42 DE 12 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-120001/003248/2023 e SEI-120001/001607/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 010/2023, celebrado com a Empresa BRS SP Suprimentos Corporativos SA.\r\n\r\nArt. 2° - Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nFiscalização Administrativa\r\n\r\nFiscalização Técnica\r\n\r\nIsabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6\r\n\r\nCristiane Weber Neves, ID Funcional 4219337-0\r\n\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\n\r\nGabriel Pereira Maia, ID Funcional 5137343-2\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\n\r\nMarcelo Thiago Rodrigues da Silva, ID Funcional 5119330-2\r\n\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9\r\n\r\nArt. 3° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4° - Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 5º - Designar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Designar o servidor Felipe Marinho Masid, ID. Funcional 5097434-3, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto nº 45.600/2016).\r\n\r\nArt. 7º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 8° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9° - A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 10 - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 11 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\n\r\nEVERTON MEDEIROS\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2492666"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 546 DE 12 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 399/2011, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA AUTORIZAÇÃO DA EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso II, do Parágrafo único, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 e no Processo nº SEI-040440/000013/2021, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído o Art. 5º - A à Resolução SEFAZ nº 399, de 27 de abril de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º- Aplica-se esta Resolução aos autos de infração de receitas não-tributárias lavrados pelo descumprimento de obrigações acessórias, no que couber”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\n\r\nBRUNO SCHETTINI\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda em Exercício\r\n\r\nId: 2492743"
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                    "2492744": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 547 DE 12 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS DE BLOQUEIO DE ACESSO AOS SISTEMAS E AOS BANCOS DE DADOS CORPORATIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o que consta no Processo n° SEI-040227/000130/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a ABNT NBR ISO 27002:2013, a ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 e a ABNT NBR ISO/IEC 27005:2019, atinentes à segurança da informação;\r\n\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE Nº 02 de 28 de abril de 2022;\r\n\r\n- a necessidade de garantir o sigilo fiscal, a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das informações sob gestão da SEFAZ-RJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer os procedimentos de bloqueio de acesso aos sistemas e aos bancos de dados corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro nos casos previstos no art. 2º.\r\n\r\nArt. 2º - A Subsecretaria de Administração (SUBADM), através da Superintendência de Recursos Humanos (SUPRH), deverá efetuar o procedimento de bloqueio de acesso do usuário por meio de sistema informatizado nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - exoneração;\r\n\r\nII - demissão ou destituição de função;\r\n\r\nIII - cessão;\r\n\r\nIV - aposentadoria;\r\n\r\nV - licenças e afastamentos superiores a 180 dias.\r\n\r\n§1º - o disposto no caput não se aplica aos casos de remoções internas realizadas no âmbito da SEFAZ-RJ.\r\n\r\n§2º - o bloqueio de acesso deverá ser realizado no menor tempo possível, respeitando o limite máximo de 5 dias úteis, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 3º - A Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SUBTIC), através do Service Desk, deverá efetuar o procedimento de bloqueio de acesso do usuário nos casos de estagiários, menor estagiário da Fundação da Infância e Adolescência e de trabalhadores terceirizados que não dependam de ato de publicação no Diário Oficial para seu devido desligamento.\r\n\r\n§1º - os chefes dos setores e responsáveis por trabalhadores terceirizados deverão solicitar o bloqueio do acesso aos sistemas previstos nesta resolução através de abertura de ordem de serviço junto ao Service Desk.\r\n\r\n§2º - fica a SUBADM, por meio da SUPRH, responsável por enviar solicitação de bloqueio do acesso aos sistemas à SUBTIC, através de abertura de ordem de serviço junto ao Service Desk, no caso de desligamento de estagiários e de menor estagiário da Fundação da Infância e Adolescência.\r\n\r\nArt. 4º - Executado o procedimento de bloqueio, o usuário ficará, imediatamente e automaticamente, impedido de acessar todos os sistemas e bancos de dados corporativos da SEFAZ-RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá à Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação a disponibilização e manutenção do mecanismo de bloqueio.\r\n\r\nArt. 6º - As regras de acesso aos sistemas serão disciplinadas em regulamentação específica acerca dos processos de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da SEFAZ-RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Caberá ao Comitê Gestor de Segurança da Informação - CGSI o tratamento dos casos omissos não previstos no artigo 2º.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam a SUBTIC e a SUBADM autorizadas a editarem atos próprios visando a implementação e adequação do fluxo processual em consonância com o disposto na presente resolução.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\n\r\nBRUNO SCHETTINI\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda em Exercício\r\n\r\nId: 2492744"
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                    "2492734": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 302 DE 12 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ALEXANDRE GOMES DA SILVA ID Funcional 4284930-6, JEFERSON MATTOS DA SILVA ID Funcional 5131449-5, como membros suplentes da presente Comissão. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nMAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA\r\n\r\nSEI-040178/000354/2022\r\n\r\nNº 08 / 2023\r\n\r\nArt. 2º - Manter a servidora LUCIANA SOARES MACIEL ID Funcional 874847-0 como Gestora do contrato mencionado.\r\n\r\nArt. 3° - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter como titulares os servidores ANA MARIA GAUZA, ID Funcional 3301992-4, GABRIEL REIS DE MELLO ID Funcional 5015989-5, e como suplentes os servidores ALEXANDRE GOMES DA SILVA ID Funcional 4284930-6 e JEFERSON MATTOS DA SILVA ID Funcional 5131449-5, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\n\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 2492734"
                    ],
                    "2492794": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/07/2023\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2023 \r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SRH Nº 10 DE 08 JULHO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2022, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. \r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA TAVARES \r\n\r\nOnde se lê: NOTA 30 \r\n\r\nLeia-se: NOTA 31\r\n\r\nId: 2492794"
                    ],
                    "2492783": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS Nº 075 DE 06 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nVINCULA EMPRESAS A DETERMINADA REPARTIÇÃO FISCAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Artigo 95, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014 e o disposto no processo n° SEI-040039/000092/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam vinculados como Repartição Fiscal de Fiscalização, a partir desta data, à AFE 10 - Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, as inscrições estaduais pertencentes à raiz de CNPJ abaixo:\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRF de origem\r\n\r\nRF de destino\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n05.402.904\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 10\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\n\r\nJOSÉ RICARDO MARTINO E SILVA\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 2492783"
                    ],
                    "2492790": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 545 DE 12 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E04/0058/000100/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 17 a 23 de julho 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 198,5000;\r\n\r\nII - café conillon: US$ 145,5000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2492790"
                    ],
                    "2492789": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 546 DE 12 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM QAV, AEHC e GNV.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 e no Ato COTEPE/PMPF nº 18/2023 e o que consta no processo nº SEI-040058/0000100/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 julho de 2023, é a seguinte:\r\n\r\nI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;\r\n\r\nII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 4,2400 por litro;\r\n\r\nIII - gás natural veicular (GNV): R$ 4,2700 por litro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 2492789"
                    ],
                    "2492730": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 157 DE 12 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA AUDITOR TRIBUTÁRIO PARA COMPOR A 10ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20, combinado com o art. 79 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER n.º 023, de 16 de maio de 2003, considerando a norma contida no §8º do art. 3º do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, com redação conferida pela Resolução SEFAZ nº 247, de 20 de abril de 2018. Processo n° SEI-040201/000085/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, com validade a contar de 11 de julho de 2023, o Auditor Tributário MARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS, ID Funcional nº 4385227-0, para integrar a 10ª Turma de Julgamento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\n\r\nAGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2492730"
                    ],
                    "2492668": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 399ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO - CTCE\r\n\r\nAos 11 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual ALVARO MARQUES NETO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827; nos termos do art. 110 da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c art. 3º, art. 4º, IV e art. 21, § 6º, todos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019.\r\n\r\nIniciada a sessão, tendo na pauta exclusivamente analisar o Pedido de Reconsideração (“Recurso Administrativo”), sob o índex 55062313, apresentado em face da Decisão do Exmo. Sr. Governador do Estado, que aplicou a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao ex-Auditor Fiscal da Receita Estadual acusado no âmbito do propalado PAD SEI-E-04/084/188/2017, em razão da prática de conduta prevista no art. 94, III, c/c art. 95, ambos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990, consistente em improbidade funcional, como também em ato de improbidade administrativa, previsto no art. 9º, VII, da Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com a redação dada pela Lei Federal nº 14.230/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 12/06/2023, este Colegiado, por unanimidade, decidiu opinar pelo INDEFERIMENTO do citado Recurso, acolhendo os fundamentos de fatos e de direito do Parecer do setor jurídico desta CTCE (SEI 55406405), nos termos da Deliberação de índex 55545376. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intime-se a quem de direito. Publique-se. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nCorregedor Titular da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n\r\nCorregedor Titular da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nCorregedor Titular da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2492668"
                    ],
                    "2492776": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 13/06/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79041. - Processo nº\r\n\r\n. E04/211/015246/2020. - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcântara, designada Redatora do acórdão. Vencido o Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº\r\n\r\n. 20.189. - EMENTA: ICMS - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não se cogitando nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 48 e 74 do Decreto nº 2.473/79, e caracterizada corretamente a infração, em respeito ao artigo 142 do CTN, não há que se falar em nulidade do lançamento. REJEITADAS AS TESES QUE ENSEJARIAM A NULIDADE DO LANÇAMENTO AVENTADAS PELA RECORRENTE. ICMS. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO NA AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SUPERMERCADO. CRÉDITO ILEGÍTMO. AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EMPRESAS COMERCIAIS NÃO SÃO EQUIPARADAS À ATIVIDADE INDUSTRIAL. O direito ao crédito relativo às aquisições de material de uso e consumo da empresa somente será admitido a partir de janeiro de 2.020, conforme disposto nos artigos 33, inciso I, da Lei Complementar n.º 87/96, com redação dada atualmente pela Lei Complementar n.º 138/10, e 83, inciso I, da Lei n.º 2.657/96, com redação dada pela Lei n.º 5.037/07. A refrigeração de produtos e equipamentos utilizados por supermercados, ainda que no setor de panificação, não é equiparada a atividade industrial, ainda que essencial ao exercício das atividades. Creditamento de ICMS não autorizado pela legislação. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 2492776"
                    ],
                    "2492777": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 27/06/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79026. - Processo nº E04/211/008928/2021. - Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.206. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. REVELIA CONTUMAZ. Devidamente cientificado, deixou o Contribuinte de apresentar, nos prazos legais, suas peças de defesa. Evidenciada a preclusão temporal, pois não praticados os atos processuais dentro do período previsto na legislação, razão pela qual foi perdido o direito de praticá-los posteriormente. NÃO CONHECIDO DO RECURSO, POR INTEMPESTIVO.\r\n\r\nId: 2492777"
                    ],
                    "2492778": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 07/06/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80055. - Processo nº E04/211/012310/2021. - Recorrente: BRAGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.186. - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITA DECORRENTE DE OPERAÇÕES COM MERCADORIAS TRIBUTADAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. Diversamente do sustentado pela recorrente, resta descrita e comprovada no Auto de Infração retificado e na mídia ótica a ele anexada, de forma pormenorizada e cristalina, a matéria fática punível que culminou na autuação, a qual se amolda aos dispositivos normativos ali invocados. Retificação do Auto de Infração realizada pela autoridade fiscal competente antes do julgamento em primeira instância administrativa e dentro do lustro de caducidade. Possibilidade. Princípio da autotutela. Inteligência do art. 145, inc. III, c/c art. 149, inc. I e p.ú., do CTN e art. 222 c/c art. 239 do Decreto-Lei nº 05/75 (CTE), com redações dadas pelo Decreto-Lei nº 343/77 e pela Lei nº 2.657/96. Modificações promovidas que não modificaram critério jurídico adotado no lançamento na origem. Lançamento de ofício que se reveste dos requisitos determinados pelo art. 142 do CTN e pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/79 (RPAT), não restando configurado nos autos qualquer prejuízo ao direito de defesa da recorrente. Preliminar de nulidade do lançamento rejeitada.\r\n\r\nMÉRITO. As diferenças apuradas entre os montantes informados pelas administradoras de cartão de crédito e débito - decorrentes das vendas efetuadas por contribuinte que exerce atividade econômica sujeita ao ICMS - e a receita do estabelecimento por ele declarada ao Fisco sinalizam, de forma inequívoca, a omissão de receita relativa a saídas de mercadorias. A recorrente não trouxe aos autos quaisquer elementos de prova capazes de ilidir a acusação fiscal. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2492778"
                    ],
                    "2492779": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 21/06/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80216. - Processo nº E-04/211/007426/2020. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FORTE SÃO GONÇALO FERRO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.202. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2492779"
                    ],
                    "2492780": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 14/06/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80221. - Processo nº E-04/211/012548/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: REVOLUÇÃO TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.194. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2492780"
                    ],
                    "2492781": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 20/06/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80245. - Processo nº E04/211/008543/2021. - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Lançamento, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.201. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. OMISSÃO DE DADOS EM ARQUIVO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. Diversamente do sustentado pela recorrente, resta descrita e comprovada na peça punitiva, de forma pormenorizada e cristalina, a matéria fática punível que culminou na autuação, a qual se amolda aos dispositivos normativos ali invocados. Ademais, fora acostada planilha que evidencia a forma de obtenção da base cálculo da penalidade pecuniária aplicada. O lançamento de ofício se reveste dos requisitos determinados pelo art. 142 do CTN e pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/79 (RPAT), não restando configurado nos autos qualquer prejuízo ao direito de defesa da recorrente. Preliminar de nulidade do lançamento rejeitada. MÉRITO. Restou incontroverso no feito que a recorrente entregou o arquivo da EFD referente ao período de apuração de dezembro de 2019 com dados omissos e o retificou após a emissão de primeira intimação fiscal. Conduta que se amolda àquela tipificada no art. 62-B, inc. II, alínea “b”, item 1, da Lei nº 2.657/96, na redação dada pela Lei nº 6.357/12. Rejeitada a argumentação da recorrente no sentido de ausência de prejuízo decorrente do inadimplemento do dever instrumental examinado. Por força do art. 113, §3º, do CTN, a obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. Ademais, nos termos do art. 136 do CTN, a responsabilidade por infração da legislação tributária independe da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. Dispositivo legal que comina a penalidade pecuniária aplicada. Alegada violação aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da capacidade contributiva e da vedação ao confisco. Nos termos da Súmula CC/RJ nº 1, falece competência à via administrativa afastar a aplicação de norma vigente, por entendê-la inconstitucional. In casu, o agente do Fisco, mediante atividade vinculada - art. 142, p.ú., do CTN -, aplicou a multa nos exatos delineamentos legais, notadamente apurando sua base cálculo na forma estabelecida pelo art. 67, inc. V, da Lei nº 2.657/96, na redação conferida pela Lei nº 6.357/12. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2492781"
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                    "2492775": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 20/06/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79091. - Processo nº E04/211/017709/2019. - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas a preliminar nulidade da Decisão de 1ª Instância e de nulidade do Auto de Infração, suscitadas pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. A Conselheira Fábia Trope de Alcântara apresentará declaração de voto. - Acórdão nº 20.197. - EMENTA: ICMS - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Todas as alegações de combate aventadas pela Recorrente foram perfeitamente enfrentadas pela decisão a quo, que abordou todos os pontos necessários ao deslinde da controvérsia, razão pela qual não há que se falar em nulidade. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. ICMS - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não se cogitando nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 48 e 74 do Decreto nº 2.473/79, e caracterizada corretamente a infração, em respeito ao artigo 142 do CTN, não há que se falar em nulidade do lançamento. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Embora regulamentado a posteriori, o pedido de restituição era condição expressa para que a Recorrente pudesse ver atendida sua pretensão, matéria disciplinada no Decreto nº 47.781, publicado no DOERJ de 29/09/2021, que regulamentou a Lei nº 9.198/2021. Ademais, a Recorrente não logrou êxito em comprovar que, efetivamente, havia diferença a ser restituída. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2492775"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 20/04/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.911 - Processos SEI-040033/000071/2021 - Recorrente: TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, visando o levantamento da perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.466 - EMENTA: icmS - IMPUGNAÇÃO PEREMPTA. INOCORRÊNCIA. Impugnação enviada dentro do prazo para sua interposição, o que caracteriza sua tempestividade. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. LEVANTADA A PEREMPÇÃO.\r\n\r\nRecurso nº 80165 - Processo SEI-040224/005626/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRAYDUS CLIMATIZAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.471 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 80.307 - Processo SEI-040035/000134/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FZP - Indústria e Comércio de Produtos TÊxteis e Aviamentos Ltda. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.472 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 27/04/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80.180 - Processo SEI-040224/006813/2022. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: pré-moldados paulistana ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.473 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 79.449 - Processo SEI-040042/000810/2021 - Recorrente: mário figueiredo barbosa neto. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência da decisão que indeferiu o pedido de ANULAÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITO FISCAL, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.474 - EMENTA: IPVA - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA COBRANÇA. Constatada a materialização do fato gerador do imposto e a devida cobrança do IPVA do exercício de 2021 e seguintes por parte do Estado do Rio de Janeiro, cabendo ao Recorrente pleitear a restituição de indébito junto ao Estado de São Paulo. Hipótese de incidência prevista no artigo 1° da Lei nº 2.877/1997, como também observada a Repercussão Geral aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 708). RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 80.361 - Processo SEI-040224/00622/2022. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: lejuda comércio de peças diesel ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.477 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 80.369 - Processo SEI-040224/006646/2022. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: santa monica indústria e comércio ltda.. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.478 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 15/06/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80.287 - Processo SEI-040038/000440/2022 - Recorrente: PROCTER GAMBLE DO BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Jayme Di Giorgio Neto, que votaram pelo provimento. - Acórdão nº 19.497 - EMENTA: ICMS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. REGULARIZAÇÃO APÓS 1ª INTIMAÇÃO. Incontroverso nos autos que a regularização das informações prestadas na EFD somente ocorreu após a 1ª intimação realizada. Infração devidamente caracterizada. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 80.435 - Processos SEI-04224/000805/2022 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.499 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs. 80.453 e 80.454 - Processos SEI-040225/001936/2022 e SEI-040225/002061/2022 - Recorrente: HIPOLABOR FARMACÉUTICA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs. 19.501 e 19.502 - EMENTA: ICMS. Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, no sentido de se levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator.\r\n\r\nRecurso nº 80.439 - Processo SEI-040224/004828/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COMEP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.503 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 80.452 - Processo SEI-040225/001693/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.504 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 27/06/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74.829 - Processo SEI-04/211/008252/2019 - Recorrente: Carrocerias São pedro comércio e indústria ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.517 - EMENTA: ICMS. BENEFÍCIO FISCAL. LEI 6979/2015. CORTE E DESDOBRAMENTO DE BOBINA DE AÇO. NÃO CONFIGURA INDUSTRIALIZAÇÃO. O estabelecimento que execute tão somente o desenrolamento da bobina de aço e faça o corte em chapas de tamanho determinado sem nenhuma ação adicional, como a diminuição de sua espessura, ondulamento, dobradura, solda ou outro processo, não pode ser enquadrado como industrial, conforme Parecer Normativo SUT nº 03/2019. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 2492843"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 10/07/2023\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a MARILDA APOLINARIA MARCELINO, no valor de R$ 1.699,43, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 09/01/2023, conforme processo nº SEI-140001/008729/2023.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a JACQUELINE DE OLIVEIRA SINFRONIO, no valor de R$ 9.112,73, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 04/01/2023, conforme processo nº SEI-040157/000011/2023.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a FLAVIA LUCIA PINTO DA SILVA, no valor de R$ 3.966,61, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 28/03/2023, conforme processo nº SEI-140001/018109/2023.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a ANDRE LUIZ PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA, no valor de R$ 11.295,49, correspondente a cota de 50,00% e a EDILENE DOS SANTOS PEDRA DE OLIVEIRA, no valor de R$ 11.295,50, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 11/05/2023, conforme processo nº SEI-140001/017967/2023.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a MAXIMO TEIXEIRA MAGALHAES FILHO, no valor de R$ 4.030,52, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 06/03/2023, conforme processo nº SEI-140001/037016/2022.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a DANIELE SOUZA LIMA, no valor de R$ 3.240,56, correspondente a cota de 50,00%, a ALANNIS DE OLIEIRA GIRO, no valor de R$ 1.620,28, correspondente a cota de 25,00% e ARIANNE DE OLIVEIRA GIRO, no valor de R$ 1.620,28, correspondente a cota de 25,00% com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 18/04/2023, conforme processo nº SEI-04/157/001834/2019.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a SEBASTIAO DA CONCEICAO MONTEIRO, no valor de R$ 1.265,12, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 17/05/2023, conforme processo nº SEI-140001/022669/2023.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a ROBERVAL FELINTO MARTINS, no valor de R$ 1.044,15, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 26/01/2023, conforme processo nº SEI-040157/000085/2023.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a MARIA REGINA CUNHA, no valor de R$ 7.649,04, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 05/05/2023, conforme processo nº SEI-040157/001853/2023.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a AREZIO RODRIGUES, no valor de R$ 1.387,25, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 26/04/2023, conforme processo nº SEI-140001/007345/2023.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a RICARDO FERREIRA GARCIA, no valor de R$ 2.077,03, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 26/04/2023, conforme processo nº SEI-040157/001717/2023.\r\n\r\nDE 11/07/2023\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a EDILZA ROCHA SANTOS, no valor de R$ 12.649,02, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 31/05/2023, conforme processo nº SEI-040157/002355/2023.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a ANTONIO GONCALVES FAGUNDES, no valor de R$ 945,23, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 13/04/2023, conforme processo nº SEI-040157/006446/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a MARLISE MINERVINA ROCIO LINO, no valor de R$ 4.130,67, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei 285/1979, alterado pela Lei 3.189/1999, com efeitos a contar de 05/10/2022, conforme processo nº SEI-140001/045747/2022.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a ILZA DO NASCIMENTO PINHEIRO, no valor de R$ 8.681,68, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 19/06/2023, conforme processo nº SEI-040157/002490/2023.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a SUELI GRANDE DOS SANTOS, no valor de R$ 6.705,38, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 25/02/2023, conforme processo nº SEI-140001/006382/2023.\r\n\r\nId: 2492658"
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            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 212 DE 11 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nNOMEAR EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; Referência: SEI-220009/000225/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear MARCOS MAURO CORREIA LIMA, matrícula nº 376, para o Cargo de Livre Provimento de Gerente Executivo, vinculado à Gerência de Microcrédito - GEMPO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18/07/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023\r\n\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2492418"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2492721": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4174 DE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350057/000255/2022, no qual a Comandante do 40º BPM e o Chefe da Divisão de Vistorias e Fiscalizações da DEA indicam servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, art. 67, caput, todos da Lei 8.666/93, bem como o parágrafo único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores: CAP PM PABLO SOARES AGUILAR, RG 72.637, CPF: 053.851.327-64, ID: 2446922-0 do 40º BPM, como Gestor de Contrato, CAP PM ALEX LENER CHAVES RODRIGUES, RG 78.162, CPF: 079.727.487-13, ID: 0593445-1, 40º BPM, como Gestor Substituto, CAP PM DANIEL CARNAVAL, RG 88.413, CPF: 087.853.087-81, ID: 4380848-4, do 40º BPM, como Fiscal Administrativo, CB PM ROGÉRIO MUNIZ DA SILVA, RG 98.174, CPF: 105.967.527-76, ID: 5010058-0, do 40º BPM, como Fiscal Administrativo e 3º SGT PM GILBERTO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR, RG 86.722, CPF: 099.784.627-59, ID: 4366582-9, da Diretoria de Engenharia e Arquitetura, como Fiscal Técnico, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 002/2023, oriundo do Processo nº SEI-350057/000255/2022, firmado com a empresa RM 131 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ: 08.761.509/0001-69.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII- encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- prestação, ao gestor, de todas as informações relativas ao contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV- comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI. manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII. sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de SEI à Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII. providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DEA, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2492721"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 30.06.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350094/000311/2022 - AUTORIZO a execução da despesa no valor de R$ 7.093,44 (sete mil noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), referente ao Reconhecimento de Dívida em face da empresa ERMAR ALIMENTOS LTDA, por razão da aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.07.2023.\r\n\r\nId: 2492768"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.06.2023\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 12.06.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350042/002632/2023\r\n\r\nOnde lê-se: AUTORIZO\r\n\r\nLeia-se: INDEFERIDO\r\n\r\nId: 2492690"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350023/004007/2023 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinária ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) ao 5º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.07.2023.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350023/004007/2023 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinária ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) ao 5º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.07.2023.\r\n\r\nId: 2492808"
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                    "2492678": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE COMANDO E CONTROLE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 11.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350192/002021/2023 - Este Ordenador de Despesas Secundário, no uso de suas atribuições legais, e com base na Resolução SEPM n.º 3379 de 22 de fevereiro de 2023, publicada no DOERJ nº 035 de 24 de fevereiro de 2023, AUTORIZA A DESPESA, no valor total de R$ 124.980,00 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e oitenta reais), em favor da empresa 2LIVE STREAMING TELECOMUNICAÇÕES DIGITAIS LTDA, CNPJ 33.178.979/0001-41, com fundamento no Processo Eletrônico nº SEI-350192/002021/2023, referente à Ata de Registro de preços SRP nº 0010/2022/060100-01, cujo Órgão gerenciador é o Gabinete de Segurança Institucional - GSI, ao qual a Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM é órgão participante, e tem por objeto a locação de equipamentos de transmissão de imagens em tempo real, captadas pelas Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARPs) para a sala de controle da SEPM, utilizando a tecnologia Bonded (3G/4G/Wi-Fi/Ethernet), inclusos modems e chips 4G com pacotes de dados 4G para acesso à Internet, bem como treinamento dos operadores da solução, para atender as necessidades da Secretaria de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (SEPM).\r\n\r\nId: 2492678"
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                    "2492725": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350090/001169/2022 - AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa: INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA (CNPJ: 61.418.141/0001-13), referente a Aquisição de Cédulas de Identidade e Porta documentos para atender as necessidades da SEPM, no valor total de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais). Pregão Eletrônico nº 062/2023. \r\n\r\nId: 2492725"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350192/002196/2023 - AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa: NRTT - SOLUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ: 36.366.620/0001-96), referente a Aquisição de veículos com blindagem parcial para atender as necessidades da SEPM, no valor total de R$ 947.500,00 (novecentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais). Pregão Eletrônico para o SRP nº 030/2023, Ata de Registro de Preço nº 0016/2023/510100-01.\r\n\r\nId: 2492683"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 07.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350487/002440/2021 - Por delegação e competência conferida pela Resolução SESEG nº 1.462, de 06 de julho de 2021, RECONHEÇO a dívida de exercício anterior no valor de R$ 1.023,00 (um mil e vinte e três reais) em favor do CAP PM RG 56.341 DENISE CAMPOS SILVA DE ÁVILA, em razão de sua participação na 3ª Reunião de Trabalho do Comitê de Planejamento de Resposta a Evento de Segurança Física Nuclear em Angra do Reis (COPRESF-AR), ocorrido nos dias 04/10/2021 a 07/10/2021.\r\n\r\nId: 2492636"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.07.2023\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o cumprimento às decisões judiciais abaixo referenciadas, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientadas pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os candidatos, abaixo relacionados, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para iniciarem Estágio Experimental com duração de 08 (oito) meses, de acordo com o item 1.1 do Edital do concurso realizado no ano de 2003:\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n309\r\n\r\n000458619\r\n\r\nANGÉLICA DA C FRAGA FONSECA\r\n\r\nAção nº 0038856- 69.2016.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/039372/2021\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n1776\r\n\r\n000853240\r\n\r\nJULIANDRO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nAção nº 0159301-14.2019.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/063377/2021\r\n\r\n02\r\n\r\n1982\r\n\r\n000768219\r\n\r\nMARCELO SENA DOS REIS VELOSO\r\n\r\n66\r\n\r\nAção nº 0016185-55.2016.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/056463/2021\r\n\r\nId: 2492627"
                    ],
                    "2492818": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS - ID. 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000645/2023.\r\n\r\nId: 2492818"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 03.07.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID 5001154-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210023/000935/2023\r\n\r\nPRESIDIO ELISABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SIDNEI VASQUES DANTAS ID. 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210024/000294/2023\r\n\r\nDE 28.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SIDNEI VASQUES DANTAS ID. 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210024/000313/2023.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO, ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210049/000539/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 4371853. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210054/000443/2023.\r\n\r\nDE 29.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 4371853. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210054/000486/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANDRÉA MELO DO COUTO ID: 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210058/000752/2023.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.04.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA ID. 5091263-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210074/000806/2023.\r\n\r\nDE 17.05.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA ID. 5091263-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210074/000984/2023.\r\n\r\nDE 26.05.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA ID. 5091263-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210074/001041/2023.\r\n\r\nDE 29.05.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA ID. 5091263-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210074/001049/2023. \r\n\r\nDE 01.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA ID. 5091263-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210074/001068/2023.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID. 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210077/000371/2023\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID. 4382558-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210080/000296/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID: 4393342-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210083/000465/2023.\r\n\r\nId: 2492819"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMERO NETO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ESTEFÂNIA MORGADO, ID. 419621450. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210013/000634/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL RAMOS DA SILVA, ID. 4393451-0, ID. 5099725-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/000576/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL RAMOS DA SILVA, ID. 4393451-0, ID. 5099725-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/000577/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL RAMOS DA SILVA, ID. 4393451-0, ID. 5099725-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/000578/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06.07.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 4392882-0-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000397/2023\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.07.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES, ID. 4371480-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210107/000439/2023.\r\n\r\nId: 2492820"
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                        "I - Ato",
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL SANTO EXPEDITO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.07.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal PATRÍCIA DE GOÉS BANDEIRA, ID. 50911244. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210117/000812/2023.\r\n\r\nId: 2492824"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210006/001479/2023 - TORNO SEM EFEITO o ato do dia 22/06/2023, publicado no D.O. nº 122, de 05/07/2023.\r\n\r\nId: 2492832"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2023\r\n\r\nPAGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 07.07.2023\r\n\r\nENCERRAMENTO DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nOnde Se Lê: \r\n\r\nSEI-210128/002508/2022.\r\n\r\nLeia-Se: \r\n\r\nSEI-210006/002508/2022.\r\n\r\nId: 2492834"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2023\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 06/07/2023 , o seguinte servidor: Cap BM QOC/11 GUSTAVO DINIZ DA SILVA OLIVEIRA, RG 47123, Id Funcional 4405274-0 , em substituição ao servidor: Cap BM QOC/10 NATASHA DE CAMPOS QUINTEIRO, RG 46.076, Id Funcional 4383139, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato 46/2022, oriundo do Processo nº SEI-270042/000443/2021, firmado com a empresa KIARGOS SERVIÇOS E FACILITY LTDA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas, conforme site www.cbmerj.rj.gov.br. Processo nº SEI-270022/000146/2023.\r\n\r\nId: 2492795"
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                    "2492684": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E CORPO \r\n\r\nDE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270044/000065/2023 - TEREZINHA EMILIANO LINS, CPF: 073.883.257-00;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270044/005051/2022 - MARIA LUCIA MENDONÇA CASTRO, CPF: 370.688.737-15;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270040/000402/2023 - RITA DE CASSIA PACHECO DE SÁ, CPF: 595.919.947-53;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270040/000390/2023 - MILENE PERES DE ANDRADE, CPF: 106.084.307-22;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270040/000287/2023 - VERA LUCIA DO CARMO QUEIROZ, CPF: 078.608.727-73;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270104/001040/2023 - NEUSA ALVES DIAS, CPF: 081.784.937-80;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270038/000726/2023 - PRISCILA ROSARIO DA SILVA ROCHA, CPF: 093.495.667-70;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270038/000664/2023 - HERALDO BORGES TENORIO, CPF: 411.219.617-20;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270044/004197/2022 - MILENE DO VALE PIRES, CPF: 164.684.047-03;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270044/000050/2023 - ALBER MARTINS DA CRUZ, CPF: 022.054.787-45;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270038/001976/2022 - JOÃO LUIZ MAIA BARROS DE SOUZA, CPF: 014.519.777-86;\r\n\r\nTendo em vista o previsto no § 1º do Art. 249 do Dec. 2479/1979 de 08/03/1979 alterado pelo Decreto nº 17.578 de 25/06/1992, Art. 250 do Decreto n° 2.479 de 08/03/1979, com a rotina processual aplicada pelo Decreto nº 32.726 de 30/01/2003, no Art. 2º do Decreto 42.477 de 27/05/2010, Resolução da SEDEC nº 226, de 04 de novembro de 2021, e as informações prestadas pelos Órgãos no presente PROCESSO N° e com base na competência estabelecida no Art. 4º, Inc. I, alínea j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023, os requerentes FAZEM JUS aos auxílios funerais solicitados.\r\n\r\nId: 2492684"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000712/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa JBS COMÉRCIO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS EIRELI no valor estimado de R$ 3.224.377,15 (três milhões, duzentos e vinte e quatro mil trezentos e setenta e sete reais e quinze centavos), visando a Aquisição de PEÇAS DE FARDAMENTO, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 021/2022, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 25/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000712/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DOUBLE SEG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME no valor estimado de R$ 134.614,86 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos), visando a Aquisição de PEÇAS DE FARDAMENTO, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 022/2022, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 25/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000712/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI no valor estimado de R$ 627.450,00 (seiscentos e vinte e sete mil quatrocentos e cinquenta reais), visando a Aquisição de PEÇAS DE FARDAMENTO, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 023/2022, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 25/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2492635"
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AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, no valor estimado de R$ 37.840,00 (trinta e sete mil oitocentos e quarenta reais), visando à aquisição de compressa gaze tipo: estéril, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro conforme Ata de Registro de Preços n° 140/2022-A, consolidada pela Fundação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 87/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001459/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa POLYSUTURE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor estimado de R$ 4.946,40 (quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), visando à aquisição de fios de sutura, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro conforme Ata de Registro de Preços n° 078/2023-D, consolidada pela Fundação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 239/2022 com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001458/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DBV COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, no valor estimado de R$ 458,50 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), visando à aquisição de cânulas, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro conforme Ata de Registro de Preços n° 078/2023-C, consolidada pela Fundação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 239/2022 com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001501/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa IS 8 INTERNACIONAL SUPPLIES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor estimado de R$ 2.972,00 (dois mil novecentos e setenta e dois reais), visando à aquisição de indicador biológico e integrador químico vapor, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro conforme Ata de Registro de Preços n° 069/2023-A, consolidada pela Fundação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 218/2022 com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001386/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI, no valor estimado de R$ 8.950,84 (oito mil novecentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos), visando à aquisição de esparadrapo, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro conforme Ata de Registro de Preços n° 031/2023-D, consolidada pela Fundação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 116/2022 com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001528/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor estimado de R$ 139,50 (cento e trinta e nove reais e cinquenta centavos), visando à aquisição de rivaroxabana, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro conforme Ata de Registro de Preços n° 098/2023-C, consolidada pela Fundação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 19/2023 com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001026/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, no valor estimado de R$ 72,00 (setenta e dois reais), visando à aquisição de Cloridrato de fluoxetina, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro conforme Ata de Registro de Preços n° 143/2022-D, consolidada pela Fundação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 136/2022 com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001524/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A, no valor estimado de R$ 17.860,00 (dezessete mil oitocentos e sessenta reais), visando à aquisição de água destilada e glicose, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro conforme Ata de Registro de Preços n° 088/2023-A, consolidada pela Fundação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 259/2022 com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001457/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, no valor estimado de R$ 182,40 (cento e oitenta e dois reais e quarenta centavos), visando à aquisição de sonda Foley, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro conforme Ata de Registro de Preços n° 017/2023-H, consolidada pela Fundação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 114/2022 com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001455/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, no valor estimado de R$ 3.479,60 (três mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), visando à aquisição de sonda aspiração e Foley, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro conforme Ata de Registro de Preços n° 163/2022-B, consolidada pela Fundação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 148/2022 com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001456/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME, no valor estimado de R$ 331,50 (trezentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), visando à aquisição de sonda Foley e nasoentérica, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro conforme Ata de Registro de Preços n° 069/2023-H, consolidada pela Fundação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 218/2022 com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001453/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME, no valor estimado de R$ 290,50 (duzentos e noventa reais e cinquenta centavos), visando à aquisição de sonda Foley, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro conforme Ata de Registro de Preços n° 018/2023-B, consolidada pela Fundação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 228/2022 com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001616/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, no valor estimado de R$ 647,90 (seiscentos e quarenta e sete reais e noventa centavos), visando à aquisição de Flumazenil, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro conforme Ata de Registro de Preços n° 079/2023-A, consolidada pela Fundação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 24/2023 com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001542/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACêUTICA CEARENSE LTDA, no valor estimado de R$ 972,00 (novecentos e setenta e dois reais), visando à aquisição de atropina, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro conforme Ata de Registro de Preços n° 097/2023-A, consolidada pela Fundação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 45/2023 com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001543/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ITA MED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor estimado de R$ 1.740,00 (um mil setecentos e quarenta reais), visando à aquisição de EFEDRINA AMPOLA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro conforme Ata de Registro de Preços n° 097/2023-B, consolidada pela Fundação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 45/2023 com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001229/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIREL, no valor estimado de R$ 16.416,00 (dezesseis mil quatrocentos e dezesseis reais), visando à aquisição de fralda geriátrica, a fim de atender a demanda da COORDENAÇÃO DE MATERIAL conforme Ata de Registro de Preços n° 147/2022-B, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 184/2022 com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2491181"
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                    "2492791": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 07.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001730/2022 - RATIFICO a contratação direta, através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com amparo legal no art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, em favor da Serviço Autonomo de Água e Esgoto - SAAE Barra Mansa, inscrita sob CNPJ 29.053.402/0001-36, no valor de R$ 42.271,37 (quarenta e dois mil duzentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos), Processo nº SEI-270042/001730/2022, visando contratação de serviço de fornecimento de água e esgoto por rede pública de distribuição, a fim de atender às necessidades do CBMERJ, nos termos do artigo 25, caput da lei 8.666/93, conforme autorização de RAPHAEL GONÇALVES DA SILVA, Cel BM, ID Funcional nº 2609605-6, Diretor Geral de Apoio Logístico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), RG. 19.811, autoridade ordenadora de despesas conforme, fundamentação legal art. 64, lei 4.320/64 e artigo 82, inciso VII, § 1º da lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2492791"
                    ],
                    "2492838": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 07.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001720/2022 - RATIFICO a contratação direta, através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com amparo legal no art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, em favor da Águas de Nova Friburgo SA, inscrita sob CNPJ 02.150.327/0001-75, no valor de R$ 84.100,78 (oitenta e quatro mil e cem reais e setenta e oito centavos), Processo nº SEI-270042/001720/2022, visando contratação de serviço de fornecimento de água e esgoto por rede pública de distribuição, a fim de atender às necessidades do CBMERJ, nos termos do artigo 25, caput da lei 8.666/93, conforme autorização de RAPHAEL GONÇALVES DA SILVA, Cel BM, ID Funcional nº 2609605-6, Diretor Geral de Apoio Logístico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), RG. 19.811, autoridade ordenadora de despesas conforme, fundamentação legal art. 64, lei 4.320/64 e artigo 82, inciso VII, § 1º da lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2492838"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2492747": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETRIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/006651/2021 - HOMOLOGO por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 206/23, para aquisição dos medicamentos HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA 300 MG COMPRIMIDO REVESTIDO LIBERAÇÃO PROLONGADA (item 01) e CLORIDRATO DE TIZANIDINA 2 MG COMPRIMIDO (item 03), em favor da empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, perfazendo o valor total de R$ 204.689,52 (duzentos e quatro mil seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei 8.666/93. Restaram FRACASSADOS os itens 02 e 04.\r\n\r\nId: 2492747"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2492659": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11.07.2023\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JORGE LUIZ PEIXOTO, Prof. Doc. I, ID 3625985-3/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 312 Raul Ryff, U.A. 11802307545, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030036/003026/2023.\r\n\r\nId: 2492659"
                    ],
                    "2492660": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 245 DE 02 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO SANTOS SOUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030033/000205/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, \r\n\r\n- a delegação de competência objeto do artigo 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar o servidor Charles Albert de Andrade, ID Funcional nº 4330407-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual João Santos Souto, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Alan de Oliveira Teixeira, ID Funcional nº 5029638-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 29/11/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2023\r\n\r\nERIKA RANGEL DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 254 DE 29 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CEJA PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta Processo nº SEI-030042/002264/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, \r\n\r\n- a delegação de competência objeto do artigo 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar o servidor Afonso Celso Ray Macedo, ID Funcional nº 4254566-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CEJA Petrópolis, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Mariana de Matos Ponte Raimundo, ID Funcional nº 5075699-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 06/02/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2023\r\n\r\nERIKA RANGEL DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2492660"
                    ],
                    "2492599": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2023\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de HENRIQUE FERREIRA BATISTA, Professor Docente I, matrícula 3.089.477-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030041/002975/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LUDMILA RIBEIRO FELIX DE ANDRADE GOMES, Professor Docente I, matrícula 934.235-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-E-03/002/6635/2014.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de GEORGIA DE LIMA LOPES DE OLIVEIRA SIMEÃO BIGÃO, Professor Docente I, matrícula 3.056.292-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 04/05/2023. Processo nº SEI-E-03/004/2004/2018.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de VERONICA FRAGA MEIRELES, Professor Docente I, matrícula 919.879-7, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 04/05/2023. Processo nº SEI-030041/004343/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de KELLY DE MELO QUERES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 967.267-6, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 17/05/2023. Processo nº SEI-030046/001478/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ALEXANDRE THIAGO BRAGA DE FREITAS, Professor Docente I, matrícula 957.804-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 21/06/2023. Processo nº SEI-030035/003566/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SIMONE SERVULO ROMANO DA SILVA MARTINS, Professor Docente I, matrícula 951.733-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030033/002506/2022.\r\n\r\nREDUZ em50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ERICA ALVES DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula 929.982-7 e 955.622-6, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030039/002666/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANA CAROLINA CARVALHO AZEVEDO, Professor Docente I, matrícula 951.506-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 20/05/2023. Processo nº SEI-030043/000661/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DANIELE SOARES GOMES DE ALMEIDA, Professor Docente I, matrícula 920.870-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 16/07/2023. Processo nº SEI-030030/002421/2022.\r\n\r\nId: 2492599"
                    ],
                    "2492598": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2023\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 3.070.733-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 26/05/2023. Processo nº SEI-E-03/039/1022/2019.\r\n\r\nId: 2492598"
                    ],
                    "2492440": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006033/2021 - GLORIA DE FATIMA PEREIRA CAFÉ, Professor Docente I - 16 Horas, nível D, referência 8, ID. Funcional 36258458, vínculo 01, matrícula 831832-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/03/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 8711/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.314,78 (dois mil trezentos e quatorze reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005856/2021 - SEIR MARTINS DE LIMA, Servente, nível I, ID. Funcional 36210463, vínculo 01, matrícula 270414-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/01/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 88% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.198,77 (mil cento e noventa e oito reais e setenta e sete centavos) e complementação de R$ 13,23 (treze reais e vinte e três centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), de acordo com a MP 1091/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000866/2022 - MIRIAM BARROZO THOMAZ, Professor Docente I, 16 Horas, nível C, referência 5, ID. Funcional 42098300, vínculo 03, matrícula 942839-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/05/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 841,96 (oitocentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos) e complementação de R$ 370,04 (trezentos e setenta reais e quatro centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), de acordo com a MP 1091/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001690/2022 - JORGE GUIMARÃES, Professor Docente I, 16 Horas, nível C, referência 6, ID. Funcional 39638871, vínculo 01, matrícula 846541-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/11/2021, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 7233/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.477,18 (mil quatrocentos e setenta e sete reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002634/2022 - SUELY ALVARENGA DA SILVA BASTOS, Professor Docente I, 16 Horas, nível C, referência 6, ID. Funcional 41925076, vínculo 02, matrícula 912655-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 6161/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.211,64 (mil duzentos e onze reais e sessenta e quatro centavos) e complementação de R$ 0,36 (trinta e seis centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), de acordo com a MP 1091/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/004874/2022 - VERA MARIA GENTIL, Professor Docente II, nível C, referência 8, ID. Funcional 33235244, vínculo 01, matrícula 2140522-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 112% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 7.099,02 (sete mil e noventa e nove reais e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001580/2022 - MIRIAN TEREZINHA DE OLIVEIRA CASTRO, Professor Docente I, 16 Horas, nível D, referência 7, ID. Funcional 42031176, vínculo 01, matrícula 916807-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/06/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 6178/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.361,09 (mil trezentos e sessenta e um reais e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001844/2022 - ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 7, ID. Funcional 39352366, vínculo 02, matrícula 927244-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/10/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média integrais a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.655,93 (dois mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006146/2022 - ANTONIO GOMES DA SILVA, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 8, ID. Funcional 32954379, vínculo 02, matrícula 832089-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/12/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 68% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.984,08 (mil novecentos e oitenta e quatro reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 2492440"
                    ],
                    "2492441": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002388/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIA DE FATIMA RIBEIRO POURBAIX, Professor Docente II, 40Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 33924937, vínculo 01, matrícula 5033962-1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001929/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANDREA IRENE MARTA DE ASSIS, Professor Docente II, 40Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 39997863, vínculo 01, matrícula 5007311-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001971/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor WANESSA DE OLIVEIRA SAAR, Professor Docente I, nível D, referência 7, ID. Funcional 42117372, vínculo 01, matrícula 920444-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003642/2023 - CONCEDO o Abono de Permanência ao servidor ZENILDA MARINS GOMES, Servente I, ID. Funcional 35106719, vínculo 01, matrícula 5000409-2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art.40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/12/2021.\r\n\r\nId: 2492441"
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                    "2492669": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/100822/2018 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor APOLONIA MARIA CARNEIRO DIAS FALQUETO, Professor Docente II, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 37112449, vínculo 01, matrícula 235410-8, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F. c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004071/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor CLAUDIA MARILIA XAVIER RIBEIRO ARAUJO, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 35762373, vínculo 01, matrícula 5012631-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e parágrafos 1º e 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001835/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARIA BERNADETE SOUZA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, nível D, ref. 7, Identidade Funcional 34819665, vínculo 02, matrícula 929113-9, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F. c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002192/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor RITA DE CASSIA DUARTE SOARES FAFIAES, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 38467968, vínculo 02, matrícula 826311-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3o, § 4º, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/02/2023.\r\n\r\nId: 2492669"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/3099/2017 - SIMONE OLIVEIRA DA COSTA ALMEIDA, ID Funcional nº 42736994/01, Professor Docente I. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base 11/06/2016 a 30/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/211/2018 - MARCIO JOSE DE SOUZA DIAS, ID Funcional nº 50096710/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base 27/12/2017 a 26/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/92388/2010 - AMAURI GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 41989813/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base 07/12/2014 a 02/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/90519/2011 - JOSE ROBERTO DE SOUSA, ID Funcional nº 20090250/02, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base 13/07/2015 a 25/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/398/2018 - ANA CAROLINA CASSIANO DIAS AVILA, ID Funcional nº 50091352/01, Psicólogo. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base 16/08/2017 a 17/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/94/2018 - EUDES DA SILVA PINTO, ID Funcional nº 50093096/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base 27/12/2017 a 26/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/576/2018 - FLAVIA SATURNINO DA SILVA PINTO, ID Funcional nº 50093983/01, Agente Administrativo. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base 25/11/2017 a 05/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/90194/2010 - JOSE ARI NOGUEIRA LIMA, ID Funcional nº 42060141/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base 24/05/2018 a 23/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/500134/2007 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA, ID Funcional nº 19821484/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base 13/11/2014 a 12/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-3/008/2165/2019 - NEI BATISTA DE SANTANA, ID Funcional nº 41403851/02, Assistente Executivo. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base 28/05/2018 a 27/05/2023.\r\n\r\nId: 2492680"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003834/2023 - GUILHERME ROBSON DA SILVA, ID. Funcional 34792554/01, matrícula 837347-4, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista os pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 10/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003340/2023 - BRUNO VIEIRA ALVES DA SILVA, ID. Funcional 51413116/01, matrícula 5141311601, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista os pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 10/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004178/2023 - MARCELO JOSE RIBEIRO VIEIRA, ID. Funcional 51414937/01, matrícula 5141493701, Professor Docente I, 30 Horas. Tendo em vista os pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 10/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008687/2022 - GLAUCILENE FRANCISCA DA SILVA, ID. Funcional 51359367/01, matrícula 5135936701, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista os pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 14/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002652/2023 - SINEZIO GOMES DA SILVA, ID. Funcional 50746812/01, matrícula 3081780-3, Professor Docente I, 30 Horas. Tendo em vista os pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 26/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001266/2023 - ROBERTO MEDEIROS DE CONTTI, ID. Funcional 5699762/03, matrícula 920089-0, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista os pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 07/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004726/2023 - RAY LUIZA SOARES SALGADO MULLER, ID. Funcional 38801663/02, matrícula 913720-9, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista os pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 22/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/003946/2023 - TATIANA MARTINS CAMPOS, ID. Funcional 43875670/01, matrícula 962578-1, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista os pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 29/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003062/2023 - JULIANA WEINGARTNER PERNAS, ID. Funcional 51411199/01, matrícula 5141119901, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista os pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002787/2023 - ROSIANE DA SILVA BACIGALUPO, ID. Funcional 51411105/01, matrícula 5141110501, Professor Docente I, 30 Horas. Tendo em vista os pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 07/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006913/2022 - ANNA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA, ID. Funcional 38608421/01, matrícula 834307-1, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista os pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 25/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002938/2023 - JOAO PAULO HENRIQUE PINTO, ID. Funcional 51359502/01, matrícula 5135950201, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista os pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 05/07/2023.\r\n\r\nId: 2492681"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11.07.2023\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a decisão prolatada pela Exm.ª Secretária de Estado de Educação, que NEGOU PROVIMENTO ao Recurso Administrativo, interposto nos autos do Processo nº SEI-030038/001698/2022.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030043/001566/2023, pela Secretária de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO ao servidor THIAGO BITTENCOURT VASCONCELLOS AMORIM, Prof. Doc. I, ID 5026728-0/1, prevista no artigo 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79, por descumprimento do disposto no artigo 285, inciso VII do mesmo Instrumento Normativo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030031/002074/2022, pela Secretária de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO à servidora ROSIMERI DE LIMA LISBOA CORDEIRO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 36729876, prevista no artigo 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79, por descumprimento do disposto no artigo 285, inciso VII do mesmo Instrumento Normativo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030030/006727/2022, pela Secretária de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO ao servidor RENATO AURELIO PEREIRA COELHO, Prof. Doc. I, matrícula 30827026, ID. Funcional nº 5075534-0, prevista no artigo 292, inciso II do decreto nº 2.479/79, por descumprimento do disposto no artigo 285 do mesmo Instrumento Normativo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030033/004595/2022, pela Secretária de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO à servidora MARIA ROSÁLIA GONÇALVES BARROS, Professor Docente I, ID. Funcional nº 4258707-7, prevista no artigo 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79, por descumprimento do disposto no artigo 285 do mesmo Instrumento Normativo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030033/004595/2022, pela Secretária de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO à servidora NATÁLIA ESPÍNDOLA GOMES, Professor Docente I, ID. Funcional nº 5092389-7, prevista no artigo 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79, por descumprimento do disposto no artigo 285 do mesmo Instrumento Normativo.\r\n\r\nId: 2492620"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10800960/2012 - TELMA CASTILHO DE ANDRADE, Prof. Doc. I, matrícula nº 0837811-9, período base de 23/09/2014 à 11/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/3263/2017 - CILENE FRANCISQUINI DINIZ GAMA, Prof. Doc. I, matrícula nº 0938510-5, período base de 11/02/2018 à 10/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1310607/2005 - VALMIR MARTINS, Zelador/Vigia, matrícula nº 5006865-9, período base de 22/08/2017 à 21/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1410269/2002 - BENEDITO JORGE DA NÓBREGA, Prof. Doc. I, matrícula nº 0238641-5, período base de 13/06/2017 à 12/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5410220/2008 - ANDREIA MARIA MODESTO DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, matrícula nº 5006995-4, período base de 03/07/2018 à 02/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/003342/2013 - ANTONIO CARLOS DA COSTA, Zelador/Vigia, matrícula nº 5024756-8, período base de 02/02/2016 à 01/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/2396/2015 - IARA ANDRADE SENRA, Prof. Doc. I, matrícula nº 0961825-7, período base de 07/06/2015 à 06/06/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700703/2005 - PATRÍCIA APARECIDA GONÇALVES TEIXEIRA, Prof. Doc. II, matrícula nº 5007519-1, períodos base de 23/03/2010 à 25/05/2015 e de 26/05/2015 à 23/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002722/2023 - MICHAEL SIMON NEIVAS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, matrícula nº 0961804-2, períodos base de 07/06/2010 à 06/06/2015 e de 07/06/2015 à 06/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/3145/2016 - EDSON MARCOS DE LACERDA, Prof. Doc. I, matrícula nº 0942136-3, períodos base de 26/02/2013 à 25/02/2018 e de 26/02/2018 à 25/02/2023.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002698/2023 - UBIRAJARA PEIXOTO, Prof. Doc. II, matrícula nº 0804993-4, períodos base de 08/03/2003 à 07/03/2008 e de 08/03/2008 à 07/03/2013 e de 16/03/2017 à 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002710/2023 - MÁRCIO CORDEIRO PIRES, Prof. Doc. I, matrícula nº 0913977-5, períodos base de 01/02/2005 à 31/01/2010 e de 01/02/2010 à 31/01/2015 e de 01/02/2015 à 31/01/2020.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2492727"
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                    "2492701": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SUL FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11/07/2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030032/002747/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LUCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, matrícula. 5019772-2, ID Funcional 3931036-1, ARIANE LUIZ DE ANDRADE CORREA CUPERTINO, matrícula. 5022311-4 e CLAUDIA DOS SANTOS RIBEIRO, ID Funcional 3526337-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2492701"
                    ],
                    "2492771": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.107\r\n\r\nDE 20 DEJULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo n° SEI-030041/003193/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 436845-4; Vanessa Silva de Lima Brasil, ID 4330346-3; Marcelo Brandão Araujo, ID 640717, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/003193/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 20 de julho de 2023.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de julho de 2023\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.108\r\n\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nALTERA A ORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF N° 041.103, PUBLICADA NO DOERJ DE 14/06/2023, PÁGINA 29.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030041/002754/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a substituição de um membro da Comissão Verificadora de Vistoria, designada pela ORDEM DE SERVIÇO COOIE-NF Nº 041.103, publicada no DOERJ de 14/06/20123, página 29, que passa a ser composta por: Eliamaria dos Reis Sinflorio, ID 4257943-0; Rogéria Caetano Paes, ID 4369790-9; Cláudia de Fátima Macabú Arêas, ID 4329002-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/002754/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão de 27 de junho de 2023.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2023\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nId: 2492771"
                    ],
                    "2492758": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MII Nº AUT 034.010\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030034/001674/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Andrea de Souza Fontes Brandão, ID. 4329268-2; Cirlaine Costa Guanabara, ID. 3579176-4; Marcia Valeria Amado Pires, ID. 4333673-6; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030034/001674/2023 a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 09 de maio de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2023\r\n\r\nMÁRCIA LHAMAS BARGA\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MII Nº AUT 034.011 \r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030034/001608/2023.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. 4257438-2, Maria de Nazaré do Valle Lima, ID. 541246-3; Maria de Nazaré Muniz Avelar Cajé, ID. 4349456-0; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030034/001608/2023 a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 09 de maio de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2023\r\n\r\nMÁRCIA LHAMAS BARGA\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nId: 2492758"
                    ],
                    "2492764": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SUL FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIESF Nº 032.192 \r\n\r\nDE 04 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SUL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030032/001597/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Ana Lúcia Muniz Baptista Uchôa, ID. 4332998-5, matricula 0945456-2, Daisy Costa Martins, ID. 43365728, matricula 0945480-2, Carla Roberto de Freitas, ID. 4368519-6, matricula 0956351-1 e sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030032/001597/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 04 de maio de 2023.\r\n\r\nVolta Redonda-RJ, 04 de maio de 2023\r\n\r\nTÂNIA REGINA SOUZA ROCHA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Sul Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIESF Nº 032.199\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SUL FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030032/001597/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Adriana Andrade Martins, ID. 4368517-0, matricula 0956413-9, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a Daisy Costa Martins, ID. 43365728, matricula 0945480-2, designado pela Ordem de Serviço SEEDUC/COOIESF nº 032.192 de 04 de maio de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 15 de maio de 2023.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de maio de 2023\r\n\r\nTÂNIA REGINA SOUZA ROCHA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Sul Fluminense\r\n\r\nId: 2492764"
                    ],
                    "2492692": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.181\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/006429/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Vilma Assuncao de Sant'anna, ID. 3719785-1; Lídia Dias do Amaral Corrêa, ID. 4182154-8; Nelrimar Dias da Silva, ID. 3613812-6, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/006429/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 07 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.183\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/006487/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Maria Helena Martins Monteiro, ID. 4326148-5; Nelrimar Dias da Silva, ID. 3613812-6; Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID. 4326113-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/006487/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 01 de novembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.184\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/006508/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Nelrimar Dias da Silva, ID. 3613812-6; Maria Helena Martins Monteiro, ID. 4326148-5; Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID. 4326113-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/006508/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providên cias legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de novembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.185 \r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/006509/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID. 4326113-2; Nelrimar Dias da Silva, ID. 3613812-6; Maria Helena Martins Monteiro, ID. 4326148-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/006509/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 07 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.186\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/006396/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID. 4210922-1; Andrea Pinto de Oliveira Gonçalves, ID. 5099561-8; Patricia Rosa Ribeiro, ID. 4427976-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/006396/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.187 \r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/006384/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Patricia Rosa Ribeiro, ID. 4427976-0; Andrea Pinto de Oliveira Gonçalves, ID. 5099561-8; Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID. 4210922-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/006384/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.188 \r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/006277/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Paulo Roberto dos Santos, ID. 4368397-5; Lídia Dias do Amaral Corrêa, ID. 4182154-8; Rosenely Nogueira dos Santos Dantas, ID. 4382053-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/006277/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.189 \r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/006309/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Lídia Dias do Amaral Corrêa, ID. 4182154-8; Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID. 4267476-0; Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo, ID. 4427987-6, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/006309/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.190\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/006172/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID. 4267476-0; Carla Cristina Almeida de Araujo, ID. 4428424-1; Geovanna de Amorim Uzai, ID. 442864-6, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/006172/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.191\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/006346/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID. 4326113-2; Maria Helena Martins Monteiro, ID. 4326148-5; Nelrimar Dias da Silva, ID. 3613812-6, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/006346/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.192\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/006541/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Patricia de Fatima M. C. Vianna, ID. 137558527; Lídia Dias do Amaral Corrêa, ID. 4182154-8; Lorena de Oliveira Soares, ID. 4330452-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/006541/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.193 \r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/005955/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Silvia dos Santos Souza, ID. 4427991-4; Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID. 4210922-1; Luciana Santiago de Oliveira Gabriel, ID. 4428010-6, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/005955/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 28 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.194\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/005824/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Rosenely Nogueira dos Santos Dantas, ID. 4382053-0; Marcelia da Costa Braga, ID. 4368486-6; Paulo Roberto dos Santos, ID. 4368397-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/005824/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 28 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.196 \r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/005800/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID. 4210922-1; Andrea Pinto de Oliveira Gonçalves, ID. 5099561-8; Luciana Santiago de Oliveira Gabriel, ID. 4428010-6, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/005800/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 28 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nId: 2492692"
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Alessandra Medeiros David Lopes, ID. 4326118-3; Andressa Lopes de Carvalho, ID. 4326133-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/006543/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de novembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.200 \r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/005456/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Andressa Lopes de Carvalho, ID. 4326133-7; Alessandra Medeiros David Lopes, ID. 4326118-3; Flavia Oliveira de Almeida, ID. 4326115-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/005456/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de novembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.201\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030036/006381/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID. 4267476-0; Carla Cristina Almeida de Araujo, ID. 4428424-1; Geovanna de Amorim Uzai, ID. 442864-6, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030036/006381/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de novembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.202\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/006484/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Carla Cristina Almeida de Araujo, ID. 4428424-1; Geovanna de Amorim Uzai, ID. 4428646-5; Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID. 4267476-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/006484/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 17 de novembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.203\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/006483/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Rosenely Nogueira dos Santos Dantas, ID. 4382053-0; Paulo Roberto dos Santos, ID. 43683975, Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer, ID. 3836601-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/006483/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 17 de novembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.204\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/006479/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Marcelia da Costa Braga, ID. 4368486-6; Janete Evangelista dos Santos, ID. 3629693-7; Paulo Roberto dos Santos, ID. 4368397-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/006479/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 17 de novembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.205 \r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/006474/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Luzia Nadia de Mesquita Gomes, ID. 4326140-0; Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID. 4267476-0; Lídia Dias do Amaral Corrêa, ID. 4182154-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/006474/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 17 de novembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.207 \r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/006449/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Flavia Oliveira de Almeida, ID. 4326115-9; Alessandra Medeiros David Lopes, ID. 4326118-3; Andressa Lopes de Carvalho, ID. 4326133-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/006449/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 15 de dezembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nId: 2492742"
                    ],
                    "2492607": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10104818/1998 - REGINA CELIA MACIEL VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 0291422-4, ID 3928280-5, período base 15/08/2015 a 13/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/2543/2016 - TANIA REGINA CARDOSO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 0831031-0, ID 3809644-7, período base 08/02/2018 a 06/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100269/2011 - ANGELINA DI CICCO ASSIS, Prof. Doc. I, mat. n° 0231939-0, ID 3809904-7, período base de 21/06/2016 a 19/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/4191/2014 - DENISE DE SOUZA CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. n° 093535-7-4, ID 4213034-4, período base 05/05/2017 a 30/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3600486/1995 - MARILENE ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 0280207-2, ID 3727976-9, período base 07/04/2018 a 05/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/101783/2018 - DULCE CORREIA DE OLIVEIRA SILVA, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 0942813-7, ID 3519561-4, período base 16/04/2018 a 21/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/10101482/2003 - VILMA DOS SANTOS, Merendeira, mat. n° 5002537-8, ID 3815563-0, período base 10/06/2017 a 08/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/6900259/1995 - GLUCILANGEA LOPES MACHADO, Ag. Administrativo, mat. nº 02710069, ID 3558074-7, período base 16/11/2017 a 14/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/006/3137/2015 - ROSANE GOMES RAPOSO, Prof. Doc. II, mat. n° 5002522-0, ID 3583472-2, período base 02/04/2015 a 31/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/006/1492/2016 - ANDREA GONCALVES DE ANDRADE, Prof. Inspetor Escolar, mat. n° 0942726-1, ID 4329269-0, período base 17/03/2018 a 23/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/034/1097/2019 - ROSA FIGUEIREDO DE MENEZES NETA, Prof. Inspetor Escolar, mat. n° 0942614-9, ID 4195695-8, período base 12/03/2018 a 10/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030034/003097/2003 - FRANCISCO JOSE BARRETO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 3084842-8, ID 5077266-0, período base 09/11/2015 a 07/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030034/003057/2023 - DILCELIA FELIPE FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 0958878-1, ID 4260359-5, período base 28/04/2010 a 26/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030034/003043/2023 - FABIANA GLORIA COSTA NUNES, Prof. Doc. I, mat. n° 0961152-6, ID 4324993-0, período base 04/05/2010 a 04/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/10101430/2004 - ERICA BUSSON DE OLIVEIRA JESUS, Prof. Doc. II, mat. n° 5020623-4, ID 3579307-4, período base 28/04/2017 a 26/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/10101614/2002 - CONCEICAO DE MATTOS RANGEL, Merendeira, mat. n° 5004564-0, ID 3582137-0, período base 20/01/2017 a 18/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/6900822/1997 - VIVIANE PEREIRA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 0291316-8, ID 3806143-0, período base 07/07/2016 a 31/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/10100863/2006 - ANA VALERIA CORDEIRO DE OLIVEIRA AMARO, Datilografo, mat. n° 5021203-4, ID 3812833-0, período base 23/01/2018 a 21/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/3610374/2003 - MARIA LUCIA DA SILVA VIANNA, Ag. Administrativo, mat. n° 5024576-0, ID 3620504-4, período base 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/10102375/2008 - LAERCIO MONTEIRO RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 0167332-6, ID 3838994-0, períodos base 31/10/2008 a 29/10/2013 e de 30/10/2013 a 28/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003127/2023 - ADRIANA SANTOS AUGUSTO, Prof. Doc. I, mat. n° 0940291-8, ID 4204022-1, períodos base 27/02/2008 a 25/02/2013 e de 01/07/2016 a 29/06/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003163/2023 - CARLOS ALBERTO MACHADO, Prof. Doc. I, mat. n° 0827020-9, ID 3559845-0, períodos base 09/02/1998 a 07/02/2003; 08/02/2003 a 06/02/2008; 07/02/2008 a 05/02/2013 e de 17/08/2013 a 15/08/2018. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003111/2023 - LUCIANE TAVARES FREITAS AMARAL, Prof. Doc. I, mat. n° 3034453-5, ID 5009362-2. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001228/2023 - SILVIA REGINA DE ABREU COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 0834378-2, ID 4037731-8. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2492607"
                    ],
                    "2492608": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10201545/2003 - IVONETE BAPTISTA FRNCHAL, Prof. Doc. I, ID Funcional 34129120, mat. 08250748, período base de 08/05/2018 a 29/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001588/2023 - RENATO ALVES BARROZO, Prof. Doc. I, ID Funcional 37969439, mat. 09363979, período base de 27/07/2016 a 26/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003835/2021 - HELENICE DO NASCIMENTO VIANNA, Prof. Doc. I, ID Funcional 32874510, mat. 08314130, período base de 09/02/2018 a 07/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001033/2023 - JACYARA RODRIGUES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional 4259070, mat. 09733007, período base de 31/08/2017 a 05/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/201536/2005 - ROSANE DE FÁTIMA PORTELLA GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID Funcional 37352989, mat. 08368870, período base de 17/11/2015 a 15/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001890/2023 - MARIA RITA SILVA DA COSTA, Prof. Doc. I, ID Funcional 43250785, mat. 09384371, período base de 01/06/2017 a 31/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/15/28/2019 - MARIA DE FÁTIMA CARADO PINTO, Prof. Doc. I, ID Funcional 35126914, mat. 08319915, período base de 23/04/2018 a 22/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/200696/2009 - MARCO AURÉLIO DA SILVA FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, ID Funcional 351121840, mat. 50007855, período base de 21/10/2016 a 20/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000959/2020 - REJANE MIRANDA SANTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional 41995104, mat. 09149048, período base de 31/08/2017 a 30/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202701/2004 - LAURA LILIAN COVIELLO SOUTO, Prof. Doc. I, ID Funcional 32866941, mat. 08313645, período base de 17/04/2018 a 16/04/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/170/2014 - RENATA MARTINS REIS IQUEDA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35504820, mat. 5021972, períodos base de 19/07/2012 a 23/09/2017 e de 24/09/2017 a 23/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002702/2023 - MARCIA MARIA SILVA MOURA, Prof. Doc. I, ID Funcional 32922035, mat. 08326639, períodos base de 03/08/1998 a 03/08/2003 e de 16/05/2008 a 14/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003607/2023 - GENY DE CARVALHO MARINS, Prof. Doc. I, ID Funcional 42760143, mat. 30323752, períodos base de 30/07/2012 a 29/07/2017 e de 30/07/2017 a 28/08/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003606/2023 - GENY DE CARVALHO MARINS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42760143, mat. 09332172, períodos base de 25/05/2007 a 24/05/2012, de 23/05/2012 a 24/05/2017 e de 25/05/2017 a 23/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202629/2006 - URSULA ADLER MENEZES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36613932, mat. 08304982, períodos base de 19/02/2008 a 17/02/2013, de 19/04/2013 a 18/04/2018, e de 19/04/2018 a 18/04/2023.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/659/2019 - NELSON JOSÉ BATISTA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32951060, mat. 50230051, períodos base de 30/03/1995 a 30/03/2000, de 31/03/2000 a 30/03/2005, de 10/09/2007 a 10/09/2012, e de 12/11/2016 a 11/11/2021. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000329/2023 - JOSE PEREIRA SOARES, Zelador/Vigilante, ID. Funcional 36556726, mat. 50033588, períodos base de 03/03/1994 a 02/03/1999, de 03/03/1999 a 02/03/2004, de 03/03/2004 a 02/03/2009, de 03/03/2009 a 02/03/2014 e de 03/03/2014 a 02/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004885/2022 - CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35943637, mat. 50240274, períodos base de 01/10/1994 a 30/09/1999, de 01/10/1999 a 29/09/2004, de 30/09/2004 a 29/09/2009, de 30/09/2009 a 04/11/2014, e de 05/11/2014 a 04/11/2019.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001756/2023 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional 36035670, mat. 08323297, períodos base de 03/03/1998 a 14/10/2003, de 15/10/2003 a 14/10/2008, de 15/10/2008 a 14/10/2013 e de 15/10/2013 a 14/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610611/2003 - MARIA CRISTINA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional 39458326, mat. 500091255, período base de 22/09/2016 a 01/10/2021.\r\n\r\nINDEFIRO O PERÍODO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003752/2023 - REGINA DE SOUZA FERREIRA, ID. Funcional 40555917.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002272/2023 - ROSANGELA FERREIRAS DA PENHA, ID. Funcional 37636634.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002271/2023 - ROSANGELA FERREIRAS DA PENHA, ID. Funcional 37636634, mat. 08402521.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002940/2023 - LUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO GUIMARÃES, ID. Funcional 35616458.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001251/2023 - ROSELIA CARVALHO DE ARAUJO NOGUEIRA, ID. Funcional 35728639.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000760/2023 - SILVIA DE JESUS RESENDE, ID. Funcional 43234950.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003817/2023 - ELAINE DE OLIVEIRA BARBOSA MELO, ID. Funcional 42839920, mat. 09351826.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003817/2023 - ELAINE DE OLIVEIRA BARBOSA MELO, ID. Funcional 42839920, mat. 009734369.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003564/2023 - SANDRA SILVEIRA VAN BOEKEL, ID. Funcional 5485479.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002143/2023 - CLAUDIA JIMENY MENDES FERNANDES, ID. Funcional 39706133, mat. 08447922.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001441/2023 - ERENILCE BRAGA BARRETO SILVA SANTOS, ID. Funcional 42833779.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DO NOME.\r\n\r\nId: 2492608"
                    ],
                    "2491090": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1289 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 9.632, de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 1.066, de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único - O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nESPECIE DE EVENTO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLITERAL DO CARGO\r\n\r\nPORCENTAGEM\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nANAMIM JOSE THULER DE AGUIAR\r\n\r\n50367129\r\n\r\n1\r\n\r\n21/07/2022\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n3,00%\r\n\r\nSEI-030022/011249/2022\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA BARROS SOREANO\r\n\r\n43500811\r\n\r\n2\r\n\r\n15/06/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/006641/2023\r\n\r\nMOEMA NOGUEIRA FERREIRA BALTHAZAR\r\n\r\n19874294\r\n\r\n2\r\n\r\n06/07/2022\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n3,00%\r\n\r\nSEI-030022/010103/2022\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA LIMA\r\n\r\n50179349\r\n\r\n1\r\n\r\n20/06/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115102\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/009241/2022\r\n\r\nMATEUS LOCATELLI PEDROSO GERTH\r\n\r\n50367919\r\n\r\n1\r\n\r\n13/02/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115102\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3,00%\r\n\r\nSEI-030022/008427/2022\r\n\r\nCLEMILSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n50097679\r\n\r\n1\r\n\r\n29/06/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/007147/2023\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA LEITE\r\n\r\n42806704\r\n\r\n1\r\n\r\n28/06/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/009568/2022\r\n\r\nVALDIR JOSE ALVES\r\n\r\n50901460\r\n\r\n1\r\n\r\n28/06/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/007069/2023\r\n\r\nCLAUDINEI BARRETO SIQUEIRA\r\n\r\n50367820\r\n\r\n1\r\n\r\n22/06/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n3,00%\r\n\r\nSEI-030022/006897/2023\r\n\r\nALCINO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n50113151\r\n\r\n1\r\n\r\n22/06/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n3,00%\r\n\r\nSEI-030022/006886/2023\r\n\r\nRAFAEL VILARDO DE FREITAS COLOMBINI\r\n\r\n50180410\r\n\r\n1\r\n\r\n20/06/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n3,00%\r\n\r\nSEI-030022/006801/2023\r\n\r\nROGER WINSTON BERTRAND FILHO\r\n\r\n41801962\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/001853/2023\r\n\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\n\r\n50232142\r\n\r\n1\r\n\r\n02/07/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/007219/2023\r\n\r\nGILLY MAGRE DOS SANTOS\r\n\r\n50178725\r\n\r\n1\r\n\r\n03/07/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n3,00%\r\n\r\nSEI-030022/007229/2023\r\n\r\nId: 2491090"
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                            "I - Ato",
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2023\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA ID. 51032791, JOAB DA ROCHA OLIVEIRA ID. 51158680-1 e WANIA SOUZA LIMA ID. 4421553-3, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato Nº 05/2016 com a Empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ENEL), em substituição ao servidor RAFAEL SALES CRUZ ID.: 5008820-3. Processo n° SEI-260004/000277/2021.\r\n\r\nId: 2492769"
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                            "I - Portaria",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, NADIA APARECIDA HENRIQUE DAS DORES, Agente Administrativo, ID 42639026/01, referência TEC ADMM9, a contar de 29 de junho de 2023, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/005099/2023.\r\n\r\nDE 05/07/2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, GABRIELA DOS SANTOS LEITE BOECHAT, Professor FAETEC I 40H, ID 51377780/01, referência DOC 40HG1, a contar de 07 de março de 2023, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/001626/2023.\r\n\r\nDE 10/07/2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, DANIEL PASSOS GALLO, Professor FAETEC I 20H, ID 51238047/1, referência DOC 20HE1, a contar de 04 de julho de 2023, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/004887/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MATHEUS SANTOS MAIA GOMES, Inspetor de Alunos, ID 51281961/01, referência TEC ADMM1, a contar de 15 de maio de 2023, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/004336/2023.\r\n\r\nId: 2492695"
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                        "2492798": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2023\r\n\r\nAPOSENTA SÔNIA DA SILVA CUNHA, matrícula nº 0221.495-5, ID 2085673-3, vínculo 1, cargo INSPETOR DE ALUNOS II, referência FUND 12S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 3ºº da EC Estadual 90/2021, Processo nº SEI-260005/005151/2023.\r\n\r\nDE 10/07/2023\r\n\r\nAPOSENTA PATRÍCIA DO NASCIMENTO DE MORAES, matrícula nº 0222.849-2, ID 4130264-8, vínculo 3, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE11, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, § 1º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/002107/2023.\r\n\r\nDE 11/07/2023\r\n\r\nAPOSENTA VALÉRIA RANGEL BEZERRA, matrícula nº 0222.984-7, ID 2071750-4, vínculo 1, cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, referência TEC ADMG11, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e combinado com Art. 2º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-E-26/005/5317/2016.\r\n\r\nId: 2492798"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2023\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 005/2018, referente ao Processo nº SEI-260005/002587/2020, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, o servidor LUCIANO MOREIRA CHAVES, ID: 4201525-1, como Gestor da Empresa Kioto Ambiental, no lugar do servidor PAULO CESAR DOMINGUES, ID: 0559486-3, e a servidora BRUNA DE SOUZA BARBOSA, ID: 5115205-3, como Fiscal, no lugar do servidor MARCO ANTÔNIO RIBEIRO, ID: 2075002-1, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/002587/2020.\r\n\r\nId: 2492617"
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                            "I - Apostila",
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/003993/2023 - GLAUCIA CRISTINA DOS SANTOS CLAUDINO - PROFESSOR FAETEC II 40h/QD SUPL - matrícula nº 5022842-8, período base de 04.06.1996 a 07.07.2021. RECONHEÇO direito a 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/37657/2012 - OCTACÍLIO ALVARENGA FILHO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0222017-6, período base de 01.05.2014 a 05.05.2019. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nDE 19/06/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/76.763/2004 - MARIA DAS NEVES GOMES - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - matrícula nº 0221.710-7, período base de 02.03.2014 A 14.04.2019. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença prêmio.\r\n\r\nDE 29/06/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/005/5161/2014 - FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA - INSTRUTOR PARA DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES - matrícula nº 0223.143-9, período base de 09.10.2013 A 07.10.2018. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/005/2420/2019 - RICARDO CORREA LIMA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - matrícula nº 0224.070-6, período base de 18.04.2018 A 16.04.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2492702"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/06/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/005/4706/2017 - CRISTIANO JOSÉ MARTINS MIRANDA - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0223.430-0, período base de 19.09.2017 a 17.09.2022. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 27/06/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/30.352/2009 - ALINE MAIA MARINHO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0223.253-6, período base de 29.04.2015 A 09.05.2020. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 29/06/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/005/859/2015 - JACQUELINE GARCIA DA SILVA, PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0226.023-0. INDEFIRO o pedido de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/005/3967/2017 - ROSÂNGELA DOS SANTOS CORREA - SUPERVISOR EDUCACIONAL - matrícula nº0225.987-8, período base de 09.04.2016 A 07.04.2021. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/005/2989/2016 - TATIANA DA SILVA MARQUES - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0224.006-7, período base de 11.05.2013 A 08.05.2023. RECONHEÇO o direito a 06 (SEIS) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2492714"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/000751/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 23 de junho de 2021, os proventos mensais de CREMILDO JULIO DA SILVA, matrícula nº 00/0223.159-5, identidade funcional nº 5784654, vínculo 1, cargo Instrutor Disciplina Prof. I, referência DOC INSG10, de acordo com o art. 6° da EC 41/2003, no valor de R$ 5.850,31 (Cinco mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/001857/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 23 de junho de 2021, os proventos mensais de DIJACEN SILVA, matrícula nº 00/0823.008-8, identidade funcional nº 20733445, vínculo 1, cargo Educador Social II, referência FUND 13 S, de acordo com o art. 6° da EC 41/2003, no valor de R$ 4.222,85 (Quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos); e, devido fazer jus à majoração de triênio, após o período de congelamento que ocorreu de 28.05.2020 a 31.12.2021, ficam refixados os proventos mensais, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, no valor de R$ 4.944,43 (Quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/001839/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 23 de junho de 2021, os proventos mensais de MARIZA BARRETO MARTINS, matrícula nº 00/0292.883-6, identidade funcional nº 39881938, vínculo 4, cargo Professor FAETEC II - 40h, referência P2ME40H12S, de acordo com o art. 6° da EC 41/2003, c/c § 5º, do artigo 40, da Constituição Federal de 1988, no valor de R$ 6.765,68 (Seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos); e, devido fazer jus à majoração de triênio, após o período de congelamento que ocorreu de 28.05.2020 a 31.12.2021, ficam refixados os proventos mensais, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, no valor de R$ 7.903,54 (Sete mil, novecentos e três reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nDE 03/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/001500/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 15 de maio de 2021, os proventos mensais de ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 00/0226.763-1, identidade funcional nº 44624689, vínculo 1, cargo de Professor FAETEC I - 40h, com proporcionalidade de proventos, e de acordo com a Lei Federal nº 10.887, de 18.06.2004, no valor de R$ 1.049,33 (Um mil e quarenta e nove reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/005/103122/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 21 de julho de 2021, os proventos mensais de NADJA MARIA DE CARVALHO SALDANHA LACERDA, matrícula nº 00/0220.850-2, identidade funcional nº 20757158, vínculo 1, cargo professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HE12, de acordo com o art. 6° da EC 41/2003, c/c § 5º, do artigo 40, da Constituição Federal de 1988, no valor de R$ 10.608,46 (Dez mil, seiscentos e oito reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/005/4483/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 23 de junho de 2021, os proventos mensais de RISOMAR FERREIRA DO NASCIMENTO GUEDES, matrícula nº 00/0222.556-3, identidade funcional nº 20756950, vínculo 1, cargo Professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HM11, de acordo com o art. 6° da EC 41/2003, no valor de R$ 10.994,41 (Dez mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos); e, devido fazer jus à majoração de triênio, após o período de congelamento que ocorreu de 28.05.2020 a 31.12.2021, ficam refixados os proventos mensais, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, no valor de R$ 12.889,52 (Doze mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDE 04/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/005/4576/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 20 de julho de 2021, os proventos mensais de JUSCELIA RODRIGUES BRITO, matrícula nº 00/0220.372-7, identidade funcional nº 20827644, vínculo 1, cargo Agente Administrativo, referência TEC ADMG12, de acordo com o art. 6° da EC 41/2003, no valor de R$ 5.334,47 (Cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/001165/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 13 de maio de 2021, os proventos mensais de NELSON RODRIGUES DA CUNHA, matrícula nº 00/0220.682-9, identidade funcional nº 20880057, vínculo 1, cargo Professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HE12, de acordo com o art. 6° da EC 41/2003, c/c § 5º, do artigo 40, da Constituição Federal de 1988, no valor de R$ 11.745,08 (Onze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oito centavos).\r\n\r\nDE 10/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/005/100321/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 05 de agosto de 2021, os proventos mensais de ANA MARIA SIMÕES DE CARVALHO, matrícula nº 00/0221.033-4, identidade funcional nº 39954110, vínculo 2, cargo professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HE12, de acordo com o art. 6° da EC 41/2003, c/c § 5º, do artigo 40, da Constituição Federal de 1988, no valor de R$ 10.608,46 (Dez mil, seiscentos e oito reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/005/2572/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 05 de agosto de 2021, os proventos mensais de REGINA MARCIA RANGEL MARTINS, matrícula nº 00/1.111.978-1, identidade funcional nº 41295943, vínculo 4, cargo professor FAETEC II - 40h, referência P2G40H12S, de acordo com o art. 6° da EC 41/2003, c/c § 5º, do artigo 40, da Constituição Federal de 1988, no valor de R$ 8.424,23 (Oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nId: 2492710"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/36240/2010 - MARCELO MARCELINO FONSECA, matrícula nº 00/0220751-2, ID 20896158/01 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nDE 05/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005304/2023 - ALINE GOLDBERG, matrícula nº 00/0221.665-3, ID 20884052/02 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, parágrafo único, os períodos de 04.12.1989 a 15.09.1992, no total de 1017 (hum mil e dezessete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nDE 10/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/311/2020 - PAULO DE TARSO GASPARELLI DE TOLEDO, matrícula nº 00/0807730-7, ID 35662174/04 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, parágrafo único, os períodos de 01.03.1988 a 31.01.1991, no total de 1059 (hum mil e cinquenta e nove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005387/2023- RICARDO VICENTE DA COSTA PALAZZO, matrícula nº 00/0225893-7, ID 44047908/01 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 08.01.2018 a 14.08.2018, no total de 219 (duzentos e dezenove) dias de efetivo exercício prestado ao DEGASE-SEEDUC.\r\n\r\nId: 2492618"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005255/2023 - FÁTIMA MARQUES MACHADO, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0222.466-5 ID 3981946-9, vínculo 3. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 15.02.2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005353/2023 - LILIAN DIAS ENNES, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0221.109-2, ID 2073146-9, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19°, da Lei Complementar 195/2021, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 01.01.2022.\r\n\r\nDE 10/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005379/2023 - JOÃO GETRUDES DE FIGUEIREDO, cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 00/0221.306-4 ID 2089344-2, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 19.06.2023.\r\n\r\nId: 2492614"
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                        "2492711": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/005/982/2019 - DEFIRO a redução em metade da carga horária de ALEXANDRE DE ALMEIDA LIMA, Id. Funcional 44624573, vínculo 1 (Matrícula 226629-4), por 1 ano, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nDE 11/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/003971/2023 - DEFIRO a redução em metade da carga horária de CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOARES, Id. Funcional 4462460-3, vínculo 1 (Matrícula 226642-7), por 1 ano, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nId: 2492711"
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                        "2492724": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/005216/2023 - INDEFIRO a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor IVES DA SILVA DUQUE PEREIRA, identidade funcional n° 44188579, vínculo 4, por não atendimento ao teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, alínea f, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nId: 2492724"
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                        "2492813": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR \r\n\r\nDE 10.07.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 569/2023 - EXONERA, a pedido, LUIZA ROSÂNGELA DA SILVA, matrícula nº 39.488-2, ID: 50832085, do Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 1219, a contar de 10/07/2023 - Processo nº SEI-260007/035256/2023.\r\n\r\nId: 2492813"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 11.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/033255/2022 - ACOLHO o Parecer 55397651 da PGUERJ. DETERMINO a instauração de processo administrativo disciplinar-inquérito em face da servidora ISABELA FIGUEIREDO, matrícula nº 38.220-0.\r\n\r\nId: 2492814"
                        ],
                        "2492722": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.07.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 079/DAF/2023 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 05/2023 para prestação de serviços contínuos de higienização hospitalar, visando à obtenção de adequada condição de salubridade e higiene em dependências médico-hospitalares do HUPE e PPC, com a empresa GAVEA FACILITIES SERVIÇOS GERAIS LTDA, os seguintes servidores: FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO, mat. 264770 (Gestor), ALTAIR FERREIRA, mat. 262659, CLARISSA FREITAS DE ALMEIDA, mat. 395822, MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS, mat. 275545, FRANCISCO GOMES VARGAS, mat. 409763 e BRUNA DE AVELAR BARROS, mat. 379669 (Fiscais). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260008/006264/2022.\r\n\r\nId: 2492722"
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                        "2492815": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO \r\n\r\nE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.07.2023\r\n\r\nDEFIRO o Abono de Permanência dos servidores uma vez que os interessados atendem aos requisitos constitucionais:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/014477/2023 - SILVANA DE OLIVEIRA LEITE, matrícula nº 30.035-0, ID: 41418417, com validade a contar de 31/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/013121/2023 - VALMIR FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 26.643-7, ID: 25693255, com validade a contar de 21/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/003562/2022 - REGINA CELIA DE SOUZA HERMSDORFF, matrícula nº 31.892-3, ID: 6075266, com validade a contar de 16/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/030440/2023 - CRISTINA RUSSI GUIMARAES FURTADO, matrícula nº 33.264-3, ID:25478923, com validade a contar de 25/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/030661/2023 - ANDREA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 31.450-0, ID: 25566954, com validade a contar de 21/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/020112/2023 - REJANE DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula nº 38.424-8, ID: 44605315, com validade a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/022023/2023 - CLAUDIO HIGA, matrícula nº 07.407-0, ID: 25511866, com validade a contar de 23/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/031184/2023 - MONICA GUEDES RODRIGUES, matrícula nº 30.698-5, ID: 6073719, com validade a contar de 23/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/017761/2023 - MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA REIS, matrícula nº 34.732-8, ID:36210056, com validade a contar de 03/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/013691/2023 - DANIELA BUONO CALAINHO, matrícula nº 30.823-9, ID: 25438727, com validade a contar de 25/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/020526/2023 - SERGIO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 08.073-9, ID: 25342479, com validade a contar de 27/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/018082/2023 - DENISE PINHEIRO MUNIZ, matrícula nº 33.221-3, ID: 25541161, com validade a contar de 25/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/020515/2023 - ROSA MARIA GARCIA MARQUEZ, matrícula nº 32.658-7, ID: 25429337, com validade a contar de 23/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/018424/2023 - DEMIR CHAGAS, matrícula nº 06.725-6, ID: 25348418, com validade a contar de 29/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/019890/2023 - CONSUELO MARIZ E GOMES, matrícula nº 31.973-1, ID: 25600656, com validade a contar de 09/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/019239/2023 - INES RUGANI RIBEIRO DE CASTRO, matrícula nº 32.386-5, ID: 6076009, com validade a contar de 11/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009446/2023 - NERILSON PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 34.016-6, ID: 41418980, com validade a contar de 29 de agosto de 2022.\r\n\r\nId: 2492815"
                        ],
                        "2492837": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 12/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/001459/2023 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa LABOR-MED APARELHAGEM DE PRECISÃO DE PRECISÃO LTDA, referente a prestação de serviços de manutenção de tubos colonoscópicos e gastroscópicos, com fornecimento de peças, no valor de R$ 2.842.400,00, com fulcro no artigo 25, Inciso I do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nId: 2492837"
                        ]
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            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
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                        "2492839": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/005146/2023 - Com base no parecer da área técnica (53963281) DETERMINO o cancelamento do registro n° RJ-825 conferido à empresa VIVIAN R.G 2007 LOCAÇÃO DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento, bem como a baixa do veículo cadastrado nesta Autarquia.\r\n\r\nDE 04.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/004882/2023 - ROTACOOP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS TURISMO CARGAS E MUDANCAS PORREGIME DE FRETAMENTO (RJ-721): Com base nos pareceres técnicos (53363299/54160398) e jurídico (54473861), AUTORIZO a incorporação do veículo modelo M. Benz Sprinter placa RCY 0E71 do cooperado JEMERSON RIOS FERREIRA KUNZEL, condicionado à sua aprovação em vistoria a ser realizada pela COVIS.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/005260/2023 - DEFIRO com base na análise promovida pela área técnica (55006375/55079525).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/008583/2022 - AUTORIZO a modificação do itinerário, bem como a inclusão das seções no quadro tarifário do SC 108053006 Macaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho) “AC”, operado pela empresa Auto Viação 1001 Ltda (RJ-108), conforme abaixo especificado, cancelando-se em consequência a seção Macaé - Rio de Janeiro, mantidas as demais características:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nExtensão (km) *\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nUnamar - Nova Iguaçu\r\n\r\n204,70\r\n\r\n109,00\r\n\r\nDuque de Caxias - Macaé\r\n\r\n217,50\r\n\r\n115,80\r\n\r\nDuque de Caxias - Unamar\r\n\r\n182,70\r\n\r\n97,25\r\n\r\nDuque de Caxias - Barra de São João\r\n\r\n185,30\r\n\r\n98,65\r\n\r\nNova Iguaçu - Barra de São João\r\n\r\n207,30\r\n\r\n110,35\r\n\r\nDE 10.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/006285/2023 - Com base na análise promovida pela área técnica (55433111), DETERMINO o cancelamento do registro n° RJ-342 conferido à empresa LARAS TRASNPORTE E TURISMO LTDA, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento, bem como a baixa do veículo cadastrado nesta Autarquia.\r\n\r\nId: 2492839"
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                        "2492840": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E DEFERIDOS: PROCESSO Nº SEI-100005/002282 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - AI 810115;\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: PROCESSO Nº SEI-100005/001649/2023 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - AI 767696; PROCESSO Nº SEI-100005/002081/2023 - VALERIO ALVES DA SILVA - AI 787447; PROCESSO Nº SEI-100005/002265/2023 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 796686; PROCESSO Nº SEI-100005/002602/2023 - VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA - AI 821602; PROCESSO Nº SEI-100005/002659/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI 767499; PROCESSO Nº SEI-100005/002660/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI 821601; PROCESSO Nº SEI-100005/002661/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI 790068; PROCESSO Nº SEI-100005/002666/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI 793300; PROCESSO Nº SEI-100005/002674/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI 798841; PROCESSO Nº SEI-100005/002675/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI 793302; PROCESSO Nº SEI-100005/002677/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI 798843; PROCESSO Nº SEI-100005/002678/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI 798846; PROCESSO Nº SEI-100005/002679/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI 798862; PROCESSO Nº SEI-100005/002681/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI 798861; PROCESSO Nº SEI-100005/002683/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI 798864; PROCESSO Nº SEI-100005/002684/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI 798863; PROCESSO Nº SEI-100005/002685/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI 798866; PROCESSO Nº SEI-100005/002687/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI 798879; PROCESSO Nº SEI-100005/002688/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI 798886; PROCESSO Nº SEI-100005/002689/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI 821609; PROCESSO Nº SEI-100005/002690/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI 799093; PROCESSO Nº SEI-100005/002691/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI 801088; PROCESSO Nº SEI-100005/002709/2023 - VIAÇÃO SÃO JOSE LTDA - AI 799092; PROCESSO Nº SEI-100005/002712/2023 - VIAÇÃO VILA RICA LTDA - AI 795350; PROCESSO Nº SEI-100005/002715/2023 - VIAÇÃO MIRANTE LTDA - AI 795344; PROCESSO Nº SEI-100005/002717/2023 - EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA - AI 798850; PROCESSO Nº SEI-100005/002733 - TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - AI 815715; PROCESSO Nº SEI-100005/002720/2023 - EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA - AI 767491; PROCESSO Nº SEI-100005/002721/2023 - EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA - AI 810088; PROCESSO Nº SEI-100005/0027802023 - ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO MOREIRA - AI 807301; PROCESSO Nº SEI-100005/003008/2023 - COESA TRANSPORTES LTDA - AI 795360; Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 15ª reunião da COMISJUR.\r\n\r\nId: 2492840"
                        ],
                        "2492648": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 538 DE 11 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE PROMOVER SOLUÇÕES ÀS DETERMINAÇÕES DO TCE/RJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ACORDÃO Nº 058881/2023-PLEN contido ao Processo TCE-RJ nº 104095-8/2023 (55115309) que trata do Parecer Prévio alusivo às Contas de Governo do exercício de 2022;\r\n\r\n- que se incumbiu o monitoramento da implementação de determinações e recomendações do TCE-RJ à Auditoria Geral do Estado-AGE RJ e, no âmbito interno, à Auditoria Interna - AUD/CENTRAL, conforme Decreto Estadual nº 46.873/2019 juntamente dos Processos nºs SEI-320001/001628/2023 e SEI-320001/001635/2023;\r\n\r\n- que a realização do monitoramento deve ocorrer através do Sistema de Auditoria do Estado do Rio de Janeiro (SIAUDI-RJ), conforme preveem o Parágrafo único do Art. 3º do Decreto Estadual nº 47.974/2022 e a Instrução Normativa AGE n.º 03, de 17 de julho de 2008; \r\n\r\n- Regimento Interno da CENTRAL, em especial seu art. 14, e\r\n\r\n- o constante nos autos do Processo nº SEI-100006/000960/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispor, conforme esta Portaria, sobre a criação de Grupo de Trabalho (GT-TCE), composta por colaboradores do quadro da CENTRAL, para tratar das determinações proferidas pelo Acórdão TCE-RJ nº 058881/2023-PLEN, através da:\r\n\r\nI - elaboração de relatório preliminar acerca de cada determinação, à CENTRAL, proferida no Acórdão TCE-RJ nº 058881/2023-PLEN, a ser submetido à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE-RJ), via Auditoria Interna;\r\n\r\nII - elaboração de relatório final acerca de cada determinação, à CENTRAL, proferida no Acórdão TCE-RJ nº 058881/2023-PLEN, constando os itens implementados, em implementação, parcialmente implementados e não implementados, a ser submetido à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE-RJ), via Auditoria Interna; e\r\n\r\nIII - demonstrar, através de evidências documentais obtidas junto a quaisquer setores da CENTRAL, a implementação de todas as soluções arroladas em cada relatório.\r\n\r\n§ 1º - O relatório previsto nos incisos I e II deverá conter, obrigatoriamente, no mínimo:\r\n\r\nI - plano de ação com a descrição pormenorizada da solução, deliberada pelo GT-TCE, para cada uma das determinações contidas ao acórdão;\r\n\r\nII - a descrição de cada etapa envolvida, caso haja fracionamento da solução em etapas a serem implementadas; e\r\n\r\nIII - o cronograma que contenha todas as etapas e os respectivos prazos de implementação.\r\n\r\n§ 2º - O relatório de que trata o parágrafo anterior será detalhado em memorial descritivo e disponibilizado no SEI em formato público, com encaminhamento aos setores da CENTRAL envolvidos.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicam-se às recomendações proferidas pelo Acórdão TCE-RJ nº 058881/2023-PLEN, no que couber, o Art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Para o cumprimento do disposto nesta Portaria, o GT-TCE terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - reunir-se sempre que necessário ou sob convocação de seu Coordenador;\r\n\r\nII - requisitar documentos e informações junto a qualquer setor da CENTRAL; e\r\n\r\nIII - solicitar reunião com diretores da DIREXE, ou outros por estes indicados, com vistas ao manejo das soluções a serem implementadas, para cumprimento das determinações ou recomendações.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete, ainda, ao GT-TCE, o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos, convocação das reuniões, elaboração de atas e encaminhamento de documentos produzidos.\r\n\r\nArt. 4º - Não compete ao GT-TCE:\r\n\r\nI - pronunciar-se acerca de eventuais justificativas de setores da CENTRAL, apresentadas após requisição de informações, relativas ao solucionamento de determinação ou recomendação;\r\n\r\nII - realizar ações de monitoramento de cada determinação ou recomendação.\r\n\r\nArt. 5º - O GT-TCE terá os seguintes prazos:\r\n\r\nI - para apresentar relatório preliminar, conforme inciso I do Art. 1º, até 01/08/2023;\r\n\r\nII - para apresentar relatório final, conforme inciso II do Art. 1º, até 30/11/2023;\r\n\r\nIII - conclusão de suas atividades, conforme inciso III do Art. 1º, em até 12 meses.\r\n\r\nParágrafo Único - A prorrogação de prazos somente poderá ocorrer mediante proposta do GT-TCE, devidamente fundamentada.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam designados os membros abaixo relacionados para composição do GT-TCE:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\n\r\n99.000.657\r\n\r\nASSTAD\r\n\r\nDAITI HAMANAKA\r\n\r\n99.000.679\r\n\r\nASSGER\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA\r\n\r\n03.007.216\r\n\r\nDIRAF\r\n\r\nSÉRGIO GUTTIERREZ DE MEDEIROS\r\n\r\n94.016.257\r\n\r\nSUPFIC\r\n\r\nJOÃO JOSÉ TARDIN DE REZENDE\r\n\r\n99.000.651\r\n\r\nSUPFIC\r\n\r\nDANILLO CUNHA PAULA\r\n\r\n99.000.858\r\n\r\nSUPAT\r\n\r\nSIMONE WAISMAN\r\n\r\n99.000.869\r\n\r\nGERADP\r\n\r\nOTÁVIO ANTÔNIO DO COUTO BARRETO\r\n\r\n94.024.094\r\n\r\nDIRPLA\r\n\r\nMICHELLE MACEDO GONÇALVES BOTELHO\r\n\r\n99.000.766\r\n\r\nSUPLAN\r\n\r\nFABRICIO ANTONIO RIBEIRO LOBO\r\n\r\n99.000.893\r\n\r\nGERVIP\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES\r\n\r\n99.000.812\r\n\r\nDIREO\r\n\r\nParágrafo Único - Compete, a função de Coordenador do GT-TCE, ao membro FERNANDO KACZELNIK e, no caso de sua ausência, ao membro DAITI HAMANAKA.\r\n\r\nArt. 7º - Fica autorizada a criação, no ambiente do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, de unidade virtual para o GT-TCE, de que trata esta Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023 \r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2492648"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2492686": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.643 DE 11 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, em reunião de 11/07/2023, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 46.619, de 02/04/2019, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº SEI-070002/012549/2023 e nº E-07/002.31126/2021, referentes ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa MINERADORA ARAÇÁ LTDA - EPP para a atividade de extração de areia em cava molhada, processo minerário ANM nº 890.148/2008, cuja área máxima destinada à extração deverá ser de até 50 ha, localizada na Estrada do Araçá km 02, Fazenda Araçá, Tamoios, Município de Cabo Frio,\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, alterada pela Lei Estadual nº 6.429/2013, de 05/04/2013, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\n- o Parecer Técnico Preliminar de Licença Ambiental Integrada nº 24/2023,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa MINERADORA ARAÇÁ LTDA - EPP para a atividade de extração de areia em cava molhada, processo minerário ANM nº 890.148/2008, localizada na Estrada do Araçá km 02, Fazenda Araçá, Tamoios, Município de Cabo Frio, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2° - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2492686"
                    ],
                    "2492687": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.644 DE 11 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, em reunião de 11/07/2023, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 46.619, de 02/04/2019, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº SEI-070002/011515/2023 e nº SEI-070002/012550/2023, referentes ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa AREAL J.A. DE SEROPÉDICA LTDA. para a atividade de extração de areia em cava molhada, processo minerário ANM nº 890.356/2010, cuja área máxima destinada à extração deverá ser de até 50 ha, localizada na Estrada Valinha da Serra s/n, lotes 368 ao 372, Piranema, Município de Seropédica,\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, alterada pela Lei Estadual nº 6.429/2013, de 05/04/2013, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\n- o Parecer Técnico Preliminar de Licença Ambiental Integrada nº 25/2023,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa AREAL J.A. DE SEROPÉDICA LTDA. para a atividade de extração de areia em cava molhada, processo minerário ANM nº 890.356/2010, localizada na Estrada Valinha da Serra s/n, lotes 368 ao 372, Piranema, Município de Seropédica, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2° - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2492687"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2492610": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159179\r\n\r\nNOME: MARCO ANTONIO DA SILVA. CNPJ/CPF N° 010.821.437-07. ENDEREÇO: RUA SANTA LUZIA, Nº 76, CASA 1 - ESTAÇÃO.MUNICIPIO: RIO CLARO. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 500,00. PROCESSO N° SEI-070002/013451/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159149\r\n\r\nNOME: JADENILSON MOREIRA DA SILVA. CNPJ/CPF N° 093.484.357-01. ENDEREÇO: ESTRADA ÁGUA MINERAL, S/N - PROFESSOR SOUZA. MUNICIPIO: CASIMIRO DE ABREU. INFRAÇÃO: Artigo 55 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 500,00. PROCESSO N° SEI-070002/012748/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159150\r\n\r\nNOME: JOSEMAR ANTONIO CHAVES. CNPJ/CPF N° 143.310.117-39. ENDEREÇO: R PROJETADA - CACARIA. MUNICIPIO: PIRAÍ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 500,00. PROCESSO N° SEI-070002/011423/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159151\r\n\r\nNOME: LUIS CLAUDIO LEMOS PINHEIRO. CNPJ/CPF N° 012.766.637-06. ENDEREÇO: ESTRADA AREIA BRANCA, S/N - JAPUÍBA. MUNICIPIO: CACHOEIRAS DE MACACU. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.500,00. PROCESSO N° SEI-070002/012172/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159152\r\n\r\nNOME: ORLANDO DOMINGOS GOMES. CNPJ/CPF N° 390.277.757-53. ENDEREÇO: ESTRADA ÁGUA QUENTE, S/N - ÁGUA QUENTE. MUNICIPIO: TERESÓPOLIS. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.500,00. PROCESSO N SEI-070002/012317/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159153\r\n\r\nNOME: JOAQUIM PAZ FERREIRA NETO. CNPJ/CPF N° 536.684.727-34. ENDEREÇO: ESTRADA PARAÍSO VERDE, Nº 2020 - SAHY/ITACURUÇA. MUNICIPIO: MANGARATIBA. INFRAÇÃO: Artigos 57, 70 e 93 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 34.508,17. PROCESSO N° SEI-070002/000137/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159154\r\n\r\nNOME: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS RELUZ LTDA -ME. CNPJ/CPF N° 29.641.982/0001-82. ENDEREÇO: RUA MINAS GERAIS (ANTIGA RUA E), S/N - . MUNICIPIO: QUEIMADOS. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.050,16. PROCESSO N° SEI-070002/000722/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159155\r\n\r\nNOME: MARIO VETTORI FILHO. CNPJ/CPF N° 079.610.107-85. ENDEREÇO: PRAIA DO SONO, S/N - PRAIA DO SONO. MUNICIPIO: PARATY. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.666,00. PROCESSO N° SEI-070029/000049/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158733\r\n\r\nNOME: ANTÔNIO SILVA CONCEIÇÃO. CNPJ/CPF N° 062.015.357-13. ENDEREÇO: PRAÇA NICOLAU FRANCISCO DA SILVA - FARAÓ. MUNICIPIO: CACHOEIRAS DE MACACU. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.057,97. PROCESSO N° SEI-070002/013567/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158734\r\n\r\nNOME: VALDIR FERREIRA. CNPJ/CPF N° 861.760.137-04. ENDEREÇO: RUA ALCEBIADES MENDES DE LINHARES, Nº 163 - VILA JOSÉ DE CARVALHO. MUNICIPIO: MIRACEMA. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 34.000,00. PROCESSO N° SEI-070002/013999/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158735\r\n\r\nNOME: AGNALDO SILVA DA COSTA. CNPJ/CPF N° 099.406.177-39. ENDEREÇO: RUA BARÃO DE PATY, Nº 232 - ENCANTO. MUNICIPIO: PATY DO ALFERES. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.500,00. PROCESSO N° SEI-070002/014187/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158736\r\n\r\nNOME: AMARO LUIZ DE ANDRADE. CNPJ/CPF N° 030.674.067-29. ENDEREÇO: ESTRADA MACHADINHA X LAGOA FEIA - LAGOA FEIA. MUNICIPIO: QUISSAMÃ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.000,00. PROCESSO N° SEI-070002/014284/2021 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158773\r\n\r\nNOME: WALLAS PORFIRO DA CRUZ. CNPJ/CPF N° 076.180.047-65. ENDEREÇO: AV DOS BANDEIRANTES, Nº 196 - ENSEADA DAS GAIVOTAS. MUNICIPIO: RIO DAS OSTRAS. INFRAÇÃO: Artigo 51 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.069,42. PROCESSO N° SEI-070002/013641/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159147\r\n\r\nNOME: VALDIR TEXEIRA FRANÇA. CNPJ/CPF N° 026.889.357-80. ENDEREÇO: ESTRADA DA CACHOEIRA, N° 2015 - VARGEM DO MANEJO. MUNICIPIO: VASSOURAS. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 10.000,00. PROCESSO N° SEI-070002/012743/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159143\r\n\r\nNOME: P.F.R. NOGUEIRA DA SILVA - EPP. CNPJ/CPF N° 09.640.990/0001-05. ENDEREÇO: RUA LUIZA VIANA, 85 - CENTRO. MUNICIPIO: RIO DAS OSTRAS. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 12.795,66. PROCESSO N° SEI-070002/012684/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159144\r\n\r\nNOME: CARLOS HEINRIQUE DE CARVALHO SERPA. CNPJ/CPF N° 139.827.407-03. ENDEREÇO: ESTRADA SAPUCAIA, S/Nº - SAPUCAIA. MUNICIPIO: ARARUAMA. INFRAÇÃO: Artigo 50 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 500,00. PROCESSO N° SEI-070002/012689/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159145\r\n\r\nNOME: HELVIO WERNECK DA SILVA. CNPJ/CPF N° 101.351.557-97. ENDEREÇO: RUA MASSAMBABA, Nº 12ª - MONTE ALTO. MUNICIPIO: ARRAIAL DO CABO. INFRAÇÃO: Artigo 60 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.210,21. PROCESSO N° SEI-070002/012749/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159146\r\n\r\nNOME: CLAUDIO ALVARO DA SILVA. CNPJ/CPF N° 807.813.227-15. ENDEREÇO: RUA ZÉLIA GATAI AMADO, S/N - PINDOBA. MUNICIPIO: MARICÁ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 12.500,00. PROCESSO N° SEI-070002/012745/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159136\r\n\r\nNOME: ALEXANDRE MARTINS NOGUEIRA. CNPJ/CPF N° 010.899.807-01. ENDEREÇO: ESTRADA DO ALAMBIQUE, S/Nº, LARGO DO GARCIA - 4º DISTRITO DE CAMPOS. MUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.210,21. PROCESSO N° SEI-070002/013630/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159135\r\n\r\nNOME: PASSAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO EIRELI. CNPJ/CPF N° 07.743.793/0001-88. ENDEREÇO: RUA ALMIRANTE BARROSO, 1.136 - PASSAGEM. MUNICIPIO: CABO FRIO. INFRAÇÃO: Artigo 63 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.446,17. PROCESSO N° SEI-070002/013632/2022.\r\n\r\nId: 2492610"
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                        "2492726": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/11/2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-07/002.14201/2013 - DEFIRO, na forma do disposto na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, o cancelamento do Auto de Infração nº SUPMEPEAI/00139763 lavrado em face de POLIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, tendo em vista os autos do processo.\r\n\r\nId: 2492726"
                        ],
                        "2492632": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 11/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/012755/2023 - RONALD SÉRGIO PEREIRA, Técnico em Desenho, matrícula nº 2701199-8, ID funcional nº 2151364-3. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 14/02/2020, relativo ao período aos períodos de 27/09/1978 a 31/07/1987, 01/08/1988 a 04/10/1989, 01/02/1990 a 03/01/1993, 04/07/1994 a 01/01/1997 e 05/11/2001 a 06/12/2011, no total de 9.317 dias de efetivo exercício, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, desprezando o dia 7/12/2011 por ser concomitante.\r\n\r\nId: 2492632"
                        ],
                        "2492762": [
                            "I - Aviso",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 03/2023\r\n\r\n*Ao décimo dia do mês de junho de 2023, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através PORTARIA INEA Nº 272 DE 24 DE MAIO DE 2023, publicada no DOERJ de 26/05/2023, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.°003/2023. Reunida a Comissão finalizou o julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos aspectos solicitados no instrumento convocatório, bem como (Anexo 9) que discrimina as parcelas de maior relevância técnica e quantidades mínimas previstas na Planilha Orçamentária. Após conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos solicitados a Comissão Permanente de Licitação declara habilitada as empresas ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA, EMPRESA FLUMINENSE DE SERVIÇOS LTDA, ENEX CONSTRUÇÕES LTDA, ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA, F P VIEIRA ENGENHARIA LTDA, GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, LOCPLAN LOCADORA E SERVIÇOS LTDA EPP, MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA, OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CONSTRUTORA RL2 LTDA, STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A. A licitante NORGECON CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA fica inabilitada conforme relatório técnico que faz parte integrante da Ata de Julgamento da primeira fase e a EMPRESA SENIC SERVIÇOS DE ENGENHARIA IND. E COM. LTDA fica inabilitada conforme item 9.1.2 do edital onde não apresentou o ato constitutivo e na forma discriminada no quadro abaixo. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2). Os envelopes de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Registre-se: 3) Os documentos de habilitação, bem como íntegra da Ata e relatório técnico, foram acostados ao Processo nº SEI-070002/015401/2022 para consultas via online. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida, aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. Processo nº SEI-070002/015401/2022.\r\n\r\nPARTICIPANTES\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nEMPRESA FLUMINENSE DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nENEX CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nERWIL CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nF P VIEIRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nGLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nIPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nSENIC SERVIÇOS DE ENGENHARIA IND. E COM. LTDA\r\n\r\nINABILITADA: item 9.1.2 do edital apresentar o ato constitutivo\r\n\r\nLOCPLAN LOCADORA E SERVIÇOS LTDA EPP\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nMATOS COSTA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nOMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nCONSTRUTORA RL2 LTDA\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nSTATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S. A\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nNORGECON CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nINABILITADA: Vide relatório técnico que faz parte integrante da ata.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/07/2023.\r\n\r\nId: 2492762"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2492689": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170004/000472/2020 - VICTOR RAMOS DE PAIVA, ID Funcional n° 686651-4 - CONCEDO o Auxilio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/003324/2023 - JORGE BEDRAN GONÇALVES, ID Funcional n° 30193-0 - CONCEDO o Auxilio Funeral.\r\n\r\nId: 2492689"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2492816": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020006/000267/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício de 2022, constante do Processo n° SEI-020006/000267/2022, em favor da empresa PALLET RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 37.104.931/0001-40, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).\r\n\r\nId: 2492816"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2492663": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/001414/2023 - RATIFICO a contratação direta, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, no valor total de R$ 17.582,00 (dezessete mil quinhentos e oitenta e dois reais), em favor da empresa NDS Materiais e Serviços ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 27.370.044/0001-60 ,referente à aquisição de 3 unidades de fornos micro-ondas, 2 refrigeradores freezers horizontal e 12 unidades de caixas térmicas de 54 litros a fim de atender as necessidades da Secretaria de Cultura e Economia Criativa e suas unidades e para armazenamento e transporte do 'kit-lanche\" fornecido pelo Passaporte Cultural e Escola da Cultura para o atendimento aos municípios do Estado do Rio de Janeiro que participam do Projeto, e em consonância ao PARECER Nº 182/2023/SECEC/ASSJUR e de acordo com o ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 2492663"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2492841": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000862/2023 - AUTORIZO a realização da despesa com base no art. 25, III da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, referente a prestação de serviços artísticos de uma apresentação de show musical pela artista Juliana Maia para reabertura do Museu Carmem Miranda, tendo como favorecida a empresa J. C. H Maia Horita produção Musical, CNPJ 14.394.511/0001-40, despesa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214 - Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ, Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recursos 1.500.100. RATIFICO a despesa autorizada com base no Art.25 da Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do Art. 26 do mesmo dispositivo. \r\n\r\nId: 2492841"
                        ],
                        "2492633": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000574/2023 - JESUS FERREIRA FIGUEIREDO, Identidade Funcional nº 2876572-9. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2492633"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2492715": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.07.2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000916/2023 - De acordo com o disposto no artigo 82, § 1º, da Lei n° 287, de 04/12/1979, bem como o estabelecido na PORTARIA FLXIII Nº 635, de 19 de abril de 2023, e, com base no caput do art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, AUTORIZO A DESPESA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, no valor estimado de R$ 72.756,99 (setenta e dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), em favor da concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ENEL, para fornecimento de energia elétrica em diversas Unidades da Fundação Leão XIII durante o período de julho a dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000916/2023 - Com base no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 24 do citado diploma legal, no valor estimado de 72.756,99 (setenta e dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), em favor da concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ENEL, para fornecimento de energia elétrica em diversas Unidades da Fundação Leão XIII durante o período de julho a dezembro de 2023.\r\n\r\nId: 2492715"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2492677": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 331 DE 11 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, CONFORME DETERMINA O DECRETO N° 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEEL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual n° 44.879/2014, bem como o que consta no Processo Administrativo n° SEI-300001/000392/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor Luiz Jorge Ribeiro Marques Filho, ID Funcional n° 50376667, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIO da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual n° 44.879/2014 e suas alterações.\r\n\r\nArt. 2° - Da presente Portaria deverá ser dado conhecimento imediato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023\r\n\r\nRAFAEL PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2492677"
                    ],
                    "2492735": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000271/2023 - CONCEDE à M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, inscrita sob o CNPJ nº 07.206.816/0040-21, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), referente ao Projeto “IRONMAN 70.3 RIO DE JANEIRO 2023”, do proponente UNLIMITED SPORTS EVENTOS S.A. - CNPJ nº 34.622.939/0002-90.\r\n\r\nId: 2492735"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2492670": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002052/2023 - Revalidação de Placas Particulares - SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/005229/2023 - Vinculação de Placa Particular - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2492670"
                    ],
                    "2492833": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000148/2023 - Revalidação de Placas Particulares - EXÉRCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000149/2023 - Revalidação de Placas Particulares - EXÉRCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2492833"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                "Atos": {
                    "2492720": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SUBADM/SERGB Nº 025 DE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 11 /2023, CELEBRADO ENTRE A SERGB E A EMPRESA OI S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 12, de 24 de setembro de 2020, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o que consta no Processo nº SEI-370003/000186/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 11/2023, celebrado entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa OI S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC - fixo-fixo e fixo-móvel) para atender a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor NADSON DIEGO RIBEIRO DE ALECRIM, Id. Funcional nº 5115315-7, para a função de gestor de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor CHRYSTIAN IVAN DE SOUSA BENEVIDES, Id. Funcional nº 5101564-1, para a função de fiscal do contrato, na qualidade de titular; a servidora LELIAN RAMOS COSTA SALLES CABRAL, Id. Funcional nº 4372849-9, para a função de fiscal do contrato, na qualidade de titular; e a servidora RAFAELLA ALVES PREUSSE, Id. Funcional nº 5103058-6, para a função de fiscal do contrato, na qualidade de substituto.\r\n\r\nArt. 4º- Os servidores designados nos arts. 2º e 3º desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada conforme o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nBrasília, 10 de julho de 2023\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2492720"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                "Atos": {
                    "2492901": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-460001/001018/2023 - Consubstanciado nas manifestações técnicas constantes dos documentos SEI 55182354 e 55635221, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa FLUMINENSE DE SERVIÇOS LTDA. para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, com fundamento na decisão pela Comissão Permanente de Licitação, que manteve a licitante FLUMINENSE DE SERVIÇOS LTDA na condição de \"DESCLASSIFICADA\" e a empresa CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A. como “CLASSIFICADA” e, consequentemente, vencedora do certame..\r\n\r\nId: 2492901"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2492360": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2023\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 10 de julho de 2023, CELSO BRUNO FARIA JUNIOR, CPF Nº 101.912.647-76 para exercer o cargo em comissão de Chefe da 14ª ROC, símbolo DAS-8, da Diretoria de Obras e Conservação Regional II, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI- 330032/004845/2023\r\n\r\nId: 2492360"
                        ],
                        "2492745": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/003443/2023 - Considerando o Recurso Administrativo interposto pela empresa SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, referente à Concorrência nº 037/2022. CONHEÇO o recurso e NEGO provimento, mantendo a empresa CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A, CLASSIFICADA. \r\n\r\nDE 06.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/001850/2023 - Considerando o Recurso Administrativo interposto pela empresa CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, referente à Concorrência nº 002/2023. CONHEÇO o recurso e NEGO provimento. \r\n\r\nId: 2492745"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                "Atos": {
                    "2492694": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE\r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAÚDAVEL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIJES Nº 09 DE 10 DE JULHO DE 2023 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e; \r\n\r\n- o Processo nº SEI-470001/000371/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da SEIJES, com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 002/2023, oriundo do Processo Administrativo nº SEI-470001/000075/2023, firmado com a Fundação Santa Cabrini, a saber: \r\n\r\nANTONIO LUCIANO LIMA CORDEIRO - Fiscal - ID. Funcional: 1905245-6\r\n\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JÚNIOR - Fiscal - ID. Funcional: 571580-6\r\n\r\nRODRIGO DE MELO PESSOA - Fiscal - ID. Funcional: 5130140-7\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão; \r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais; \r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar; \r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível; \r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato; \r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da SEIJES pelo contrato: \r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado; \r\n\r\n§ 1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor. \r\n\r\n§ 2º - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual. \r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico supges@seijes.rj.gov.br, conforme § 3º, Cláusula 9ª do instrumento contratual. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05 de junho de 2023, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nALEXANDRE ISQUIERDO MOREIRA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2492694"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher": {
                "Atos": {
                    "2492716": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEM Nº 14 DE 06 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHO INTEGRADO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEM Nº 12 DE 15 DE JUNHO DE 2023.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº SEI-500001/000247/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os integrantes do Grupo de Trabalho Integrado, instituído pela Resolução SEM nº 12 de 15 de junho de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Integram o Grupo de Trabalho Integrado:\r\n\r\nPELA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER:\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO QUEIROZ DE OLIVEIRA - Id. Funcional nº 564953-6;\r\n\r\nKAROLINE DA SILVA MENDEZ - Id. Funcional nº 50362950;\r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - Id. Funcional nº 51405580;\r\n\r\nJÚLIO PEREZ ALONSO - Id. Funcional nº 5099611-8.\r\n\r\nPELO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER:\r\n\r\nANA LUCIA BARBOSA SANTOS - Conselheira;\r\n\r\nBÁRBARA CARLA DA MATA EWERS - Conselheira.\r\n\r\nPELA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\nDARIO ADOLFO CÓRDOVA POSADA - Mestre em Psicologia;\r\n\r\nLUCIANO FRANÇA RAMOS - representante do Instituto Promundo.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho Integrado terá o prazo de 90 (noventa) dias para a apresentação de relatório conclusivo, podendo esse prazo ser prorrogado por um único período de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 4º - As funções exercidas pelos membros integrantes do Grupo de Trabalho Integrado não serão remuneradas a qualquer título e seu exercício será considerado serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2023\r\n\r\nHELOISA AGUIAR\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2492716"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2492904": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4963 DE 11 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, Processo nº SEI-140001/000506/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Anterior\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nValidade\r\n\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES\r\n\r\nPG08 - PROCURADORIA DE SERVICOS PÚBLICOS\r\n\r\nPG19 - PROCURADORIA DE MET. ADEQUADOS DE SOLUCAO DE CONT. E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n14/07/2023\r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA\r\n\r\nPG07 - PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPG11 - COORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS\r\n\r\n26/07/2023\r\n\r\nRENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPG07 - PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPG-11 / 2ª PR - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n14/07/2023\r\n\r\nELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\nPG-11 / 2ª PR DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPG08 - PROCURADORIA DE SERVICOS PÚBLICOS\r\n\r\n14/07/2023\r\n\r\nMARIA LUISA DE MAGALHAES BARBOSA\r\n\r\nPG08 - PROCURADORIA DE SERVICOS PÚBLICOS\r\n\r\nPG07 - PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14/07/2023\r\n\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\nPG07 - PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPG10 - PROCURADORIA TRABALHISTA\r\n\r\n14/07/2023\r\n\r\nJULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\nPG10 - PROCURADORIA TRABALHISTA\r\n\r\nPG03 - PROCURADORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n14/07/2023\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\nPG10 - PROCURADORIA TRABALHISTA\r\n\r\nPG08 - PROCURADORIA DE SERVICOS PÚBLICOS\r\n\r\n14/07/2023\r\n\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\n\r\nPG04 - PROCURADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nPG10 - PROCURADORIA TRABALHISTA\r\n\r\n14/07/2023\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH\r\n\r\nPG16 - PROCURADORIA DE SERVICOS DE SAÚDE\r\n\r\nPG08 - PROCURADORIA DE SERVICOS PÚBLICOS\r\n\r\n14/07/2023\r\n\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\nPG08 - PROCURADORIA DE SERVICOS PÚBLICOS\r\n\r\nPG05 - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n14/07/2023\r\n\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\nPG11 - 7ª PR - PETROPOLIS\r\n\r\nPG05 - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n14/07/2023\r\n\r\nBERNARDO BICHARA FARIA COELHO\r\n\r\nPG05 - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nPG11 - 7ª PR - PETROPOLIS\r\n\r\n14/07/2023\r\n\r\nArt. 2º - Fixa a lotação dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEspecializada\r\n\r\nValidade\r\n\r\nAURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nPG03 - PROCURADORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n14/07/2023\r\n\r\nVITOR RODRIGUES FONTOURA\r\n\r\nPG19 - PROCURADORIA DE METODOS ADEQUADOS DE SOLUCAO DE CONTROVERSIAS E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n14/07/2023\r\n\r\nLUIZ CARLOS PENNER RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURIDICO\r\n\r\n14/07/2023\r\n\r\nBRUNO MOTA DE PAULA LEITE\r\n\r\nPG05 - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n14/07/2023\r\n\r\nLUCAS LEONÍDIO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nPG05 - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n14/07/2023\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\nPG04 - PROCURADORIA DE PESSOAL\r\n\r\n14/07/2023\r\n\r\nArt. 3º - Fica prorrogado o prazo relativo a lotação dos Procuradores do Estado investidos no cargo em virtude de aprovação no 18º concurso, conforme art.10 §1ª da Resolução 4.778/2021.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2023\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2492904"
                    ],
                    "2492803": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2023\r\n\r\nREMOVE FERNANDA ROCHA LAÑA, Analista Processual, Id. Funcional nº 43593216, da 7ª Procuradoria Regional - Petrópolis, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais para a Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 14 de julho de 2023. Processo nº SEI-140001/000138/2023.\r\n\r\nId: 2492803"
                    ],
                    "2492804": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2023\r\n\r\nREVERTE, a contar de 15/10/2022 , em favor de MAGDA ABRANTES GONÇALVES E MARTHA ABRANTES GONÇALVES, filhas solteiras do falecido Procurador do Estado AFONSO HENRIQUE MONTEIRO GONÇALVES, a cota da pensão especial percebida por MARIA HELENA LIMA DE CAMPOS GONÇALVES , em virtude do seu falecimento ocorrido em 15/10/2022, cabendo as requerentes o percentual de 50% de 80% (oitenta por cento) do vencimento-base e da verba de representação do cargo de Procurador do Estado de 1ª Categoria, acrescido do percentual de triênios, nos termos do art. 6º inciso II da Lei nº 7.301, de 23/11/1973, alterada pela Lei nº 1.795 de 25/02/1991, combinado com o visto do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Estado no PARECER nº 04/2002-LM. Processo nº SEI-E-14/31049/1995.\r\n\r\nId: 2492804"
                    ],
                    "2492805": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2023\r\n\r\nMANTEM à disposição do Supremo Tribunal Federal o Procurador do Estado DANIEL DE OLIVEIRA PONTES, Id. Funcional nº 99991276, por mais um ano, a contar de 12 de setembro de 2023. Processo nº SEI-140001/034775/2022.\r\n\r\nId: 2492805"
                    ],
                    "2492731": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/015870/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, caput, da lei Federal 8.666/93, em favor do Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda, que tem como objeto o Curso Masterclass de BIM para Administração Pública, no valor total de R$ 7.380,00 (sete mil trezentos e oitenta reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2492731"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2492615": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 005/2019, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento integral de peças, de 04 (quatro) equipamentos de transporte vertical, sendo 01 no Prédio do Palácio Guanabara, 02 elevadores no Prédio Anexo e 01 localizado no Palácio das Laranjeiras, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de 01/08/2023.\r\n\r\nVALOR: de R$ R$ 126.547,20 (cento e vinte e seis mil quinhentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/07/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/001145/2019.\r\n\r\nId: 2492615"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2492601": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 07/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.303/2016.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VALMAQ PRESTADORA DE SERVIÇOS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de caçamba estacionária com destinação final do lixo excedente/extraordinário.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 10/07/2023.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total estimado de R$ 40.320,00 (quarenta mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.014.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150015/001246/2023.\r\n\r\nId: 2492601"
                            ],
                            "2492602": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 14/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71, da Lei Federal nº 13.303, de 2016.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ZENITE SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 14/2022, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de software de gestão de orçamentos para a preparação de propostas comerciais e ordens de serviços para encaminhamento à produção dos materiais gráficos.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 8.796,00 (oito mil setecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.662.0065.2140.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.087.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150015/001633/2022.\r\n\r\nId: 2492602"
                            ],
                            "2492706": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 0031/2023. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MACROMEDIDORES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE REDUÇÃO DE PERDAS DOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES - DDC.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 27/07/2023 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO CEDAE N° SEI-E-12/800.163/2021.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 5º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3830 ou 2332-3832 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2492706"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2492641": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 032/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e o BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A\r\n\r\nOBJETO: Contratação para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS ESTADUAIS, POR MEIO DA GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE RECEITAS ESTADUAIS - GNRE, e respectiva prestação de contas pelo AGENTE ARRECADADOR.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Será de 60 (sessenta) meses, contados a partir de 12/07/2023.\r\n\r\nVALOR: remuneração por FLOAT.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040230/000040/2023\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 12/07/2023.\r\n\r\nId: 2492641"
                        ],
                        "2492640": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 004/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e o BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.\r\n\r\nOBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 25, CAPUT, DA LEI 8.666/93, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS, POR MEIO DA GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE, mediante formalização de Contrato, conforme Anexo III.B - Minuta de Contrato do Edital.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040230/000040/2023.\r\n\r\nId: 2492640"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2492629": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM 008/2023. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e 3Corp Technology Infraestrutura de Telecom Ltda. OBJETO: aquisição de equipamentos de informática, incluindo serviço de suporte e subscrição, assim como serviço de instalação e configuração. VALOR: R$ 567.360,00. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2023. Fundamento: PROC. Nº SEI-220009/000109/2023.\r\n\r\nId: 2492629"
                            ],
                            "2492793": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nREBENS PAULO DAL MORA \r\n\r\n(CPF: 609.817.507-10)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000109/2023\r\n\r\nGILMAR NORMANN \r\n\r\n(CPF: 912.364.280-72)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000109/2023\r\n\r\nRUDI HILARIO DALMORA\r\n\r\n(CPF: 712.294.778-53)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000109/2023\r\n\r\nRUI PEDRO DAL MORA \r\n\r\n(CPF: 603.714.478-87)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000109/2023\r\n\r\nId: 2492793"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2492809": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo de alteração do valor do objeto do Contrato nº 039/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e ENJOYPAR PARTICIPAÇÕES DE BENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.756.386/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do valor do objeto do Contrato nº 039/2023, relativo à locação do imóvel sito à Rua Bela, nº 780/762, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVALOR: em razão da minoração, o valor do Contrato passa a corresponder à R$ 884.332,44 (oitocentos e oitenta e quatro mil trezentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Inciso I, alínea “b” do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350118/000590/2023.\r\n\r\nId: 2492809"
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                        "2492810": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo Contrato nº 083/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.797.967/0001-95.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 083/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de acesso a banco de dados específico - Banco de Preços, com informações atualizadas de preços praticados no mercado, por meio de 01 (uma) licença e 02 (duas) senhas de uso exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.461,25 (dez mil quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/000985/2020.\r\n\r\nId: 2492810"
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                        "2492336": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a nota da redação da candidata abaixo relacionada, convocando a mesma para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento ao processo judicial n° 0033122-74.2015.8.19.0001 da 5ª Câmara Cível do TJRJ. Processo nº SEI-14/001/036100/2019.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA REDAÇÃO\r\n\r\n1581897\r\n\r\nTUILA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n85\r\n\r\nId: 2492336"
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                        "2492622": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 78/2023. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa: C.B.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamento. \r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 / ID 4349917-1 CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID4398917-9 TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 30000029 / ID 51153785.\r\n\r\nSUPLENTE: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses a contar da data da sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 292,50 (duzentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000480/2023.\r\n\r\nId: 2492622"
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                        "2492674": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 250/2022.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.690.668/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a contar de 19 de julho de 2023 do Contrato nº 250/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de Manejo Integrado de Resíduos de Saúde (RSS), com fornecimento de contêineres, caçambas, bombonas e demais equipamentos suficientes para atender as necessidades do BAC e RPMONT/RCECS.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.357,16 (dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/001510/2022.\r\n\r\nId: 2492674"
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                        "2492699": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato DGS/DSS n° 287/2019. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2023. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A EMPRESA AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ 00.801.512/0001-57. \r\n\r\nOBJETO: Fica reajustado o valor do contrato de acordo com a variação do Índice da Convenção Coletiva de Trabalho - 2023/2024 apurada em 5,15% a cortar de 01/03/2023. \r\n\r\nVALOR DO REAJUSTE: R$ 607.326,02(seiscentos e sete mil trezentos e vinte e seis reais e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-09/106/100144/18 e SEI-350207/000245/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato DGS/DSS n° 023/2020. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2023. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A EMPRESA AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ 00.801.512/0001-57. \r\n\r\nOBJETO: Fica reajustado o valor do contrato de acordo com a variação do Índice da Convenção Coletiva de Trabalho - 2023/2024 apurada em 8,198047364279% a cortar de 01/01/2023. \r\n\r\nVALOR DO REAJUSTE: R$ 387.952,08 (trezentos e oitenta e sete mil novecentos e cinquenta e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-35/091/127/2019 e SEI-350207/000314/2021.\r\n\r\nId: 2492699"
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                        "2492413": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais torna público o resultado do recurso impetrado pelo candidato ao CFSD/2014 que deu prosseguimento no certame após determinação judicial, onde foi reprovado na fase do Exame Social e Documental da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal. Processo nº SEI-350133/001368/2023.\r\n\r\nRESULTADO DO RECURSO ADMINISTRATIVO NA SES- CFSd/2014 \r\n\r\nRECURSO Nº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n151/2023\r\n\r\n1701726\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nId: 2492413"
                        ],
                        "2492616": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR realiza a NOTIFICAÇÃO da empresa OMNIS PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP para apresentar defesa, no prazo de 10 (dez) dias, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório nº SEI-350192/002052/2023 em razão do descumprimento da CLÁUSULA DÉCIMA do contrato nº 052/2023 oriundo do PE nº 25/2023.\r\n\r\nA interessada deverá realizar contato através do e-mail pesquisademercado_dlp@pmerj.rj.gov.br para obter acesso a integralidade do referido processo.\r\n\r\nId: 2492616"
                        ],
                        "2492700": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, através da Diretoria de Licitações e Projetos, comunica aos interessados que a realização da licitação do processo n° SEI-350192/001544/2020, por Pregão Eletrônico internacional nº 094/2023-SEPM, tendo como objeto a aquisição de Carregadores para Carabina Colt M4 Calibre 5.56 mm, prevista para ocorrer dia 14/07/2023, às 10:00 horas, fica REMARCADA para o dia 26 de julho de 2023, às 10:00 horas, por interesse da Administração.\r\n\r\nId: 2492700"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 034/SEPOL/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa CESAR E ROCHA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos de uso veterinário, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 609,00 (seiscentos e nove reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 14/07/2023, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 15, II, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001353/2021.\r\n\r\nId: 2492652"
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                        "2492653": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 019/SEPOL/2021. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa ANALISABR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 019/SEPOL/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de prestação de serviço de solução de Business Intelligence (BI) e Big Data, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato.\r\n\r\nVALOR: Em razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 1.733,33 (um mil setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), cada uma delas. \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 08/07/2023, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360293/000053/2020.\r\n\r\nId: 2492653"
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                        "2492655": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato 011/SEPOL/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento dos preços do Contrato 011/SEPOL/2020 com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (Sindicato de Asseio e Conservação) que concedeu reajuste salarial e dos benefícios aos colaboradores da categoria, bem como o reajuste dos insumos baseado no IPCA, na forma do disposto no parágrafo oitavo da Cláusula Nona do Contrato e art. 55, inciso III, e art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nVALOR: Em razão do reajustamento, a partir de junho/2023, o CONTRATANTE deverá pagar a CONTRATADA o valor mensal de R$ 224.679,81 (duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos), perfazendo o valor total de R$ 10.101.347,91 (dez milhões, cento e um mil trezentos e quarenta e sete reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência deste apostilamento será a partir da publicação do extrato em DOERJ, com efeitos financeiros retroativos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000769/2020.\r\n\r\nId: 2492655"
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                        "2492654": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/SEPOL/2021. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/SEPOL/2021, relativo à prestação de serviço contínuo de manutenção corretiva, atualização e suporte tecnológico para os softwares de gerência do banco de dados ORACLE da SEPOL.\r\n\r\nVALOR: Em razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 4.010.492,16 (quatro milhões, dez mil reais, quatrocentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 167.103,84 (cento e sessenta e sete mil, cento e três reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 13/07/2023, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360078/000020/2021.\r\n\r\nId: 2492654"
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                        "2492773": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, 162, 2º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público que o item 18, arrematado pela empresa EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA, os itens 19 e 21, arrematados pela empresa R2 S ABRAHÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI e o item 20, arrematado pela empresa MEDMACH PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, itens do PE nº 005/22, foram ANULADOS, com base no Parecer SEPOL/ASSJUR nº 147/2023 - JMCG, de índice 54379819, do processo n° SEI-360343/000050/2022, haja vista que as especificações técnicas dos itens contidos nas propostas estavam em desacordo com aquelas constantes do ato convocatório. Desta feita, os efeitos da decretação da anulação dos itens, tem-se que ela provoca a invalidade de todos os atos posteriores a ela vinculados, o que inclui o que inclui a necessidade de redução parcial do contrato administrativo e da ata, nos termos do art. 49, §2º da Lei nº 8.666/93. Diante dessas anulações, as ATAS nº 023/2022 firmada com a empresa MEDMACH PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e 026/2022 firmada com a empresa R2 S ABRAHÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI foram aditadas, bem como os respectivos contratos de nº 066/SEPOL/2022 e 056/SEPOL/2022. Em relação à ATA nº 021/2022 e ao contrato nº 064/SEPOL/2022, firmados com a empresa EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA, tornaram-se nulos em função da anulação do único item (nº 18) arrematado pela referida empresa. A partir da publicação deste avisa, abre-se o prazo recursal, na forma do ART. 109, I, letra \"c\", da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2492773"
                        ],
                        "2492462": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 5ª CLASSE\r\n\r\n*O SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar a inclusão de servidor ocupante de cargo efetivo, na apuração Definitiva de Tempo de Serviço, publicada no D.O. nº 68, de 27/09/2011, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à 4ª Classe, com validade a contar de 29/09/2009, em cumprimento ao Despacho de 22/06/2023 do Processo nº SEI-360008/000940/2022.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2009\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFuncional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Policial\r\n\r\nCivil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público\r\n\r\nEstadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público\r\n\r\nGeral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nAposentadoria / Disponibilidade\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n29800650\r\n\r\nJULIO CESAR SUZART COELHO\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar a inclusão de servidor ocupante de cargo efetivo, na apuração Definitiva de Tempo de Serviço, publicada no D.O. nº 135, de 25/07/2014, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à 3ª Classe, com validade a contar de 21/04/2013, em cumprimento ao Despacho de 22/06/2023 do Processo nº SEI-360008/000940/2022\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2013\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFuncional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Policial\r\n\r\nCivil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público\r\n\r\nEstadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público\r\n\r\nGeral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nAposentadoria / Disponibilidade\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n29800650\r\n\r\nJULIO CESAR SUZART COELHO\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/07/2023.\r\n\r\nId: 2492462"
                        ],
                        "2492489": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - (SEPROM) INCLUI o servidor abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. nº 148, de 13/08/2014, em cumprimento ao despacho datado de 22/06/2023, no Processo nº SEI-360008/000940/2022.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTE À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 3ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2013\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2980065-0\r\n\r\nJulio Cesar Suzart Coelho\r\n\r\nId: 2492489"
                        ],
                        "2492488": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - (SEPROM) INCLUI o servidor abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. nº 032, de 15/02/2012, em cumprimento ao despacho datado de 22/06/2023, no Processo nº SEI-360008/000940/2022.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTE À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 4ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2009\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2980065-0\r\n\r\nJulio Cesar Suzart Coelho\r\n\r\nId: 2492488"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2492630": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RELAÇÃO FINAL DE 1 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL, APROVADO NO ESTÁGIO EXPERIMENTAL, PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientadas pela Procuradoria Geral do Estado, torna pública RELAÇÃO FINAL do candidato aprovado no Estágio Experimental, designado através do Ato de 08 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial de 12 de dezembro de 2022, para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, Classe III, referente ao concurso realizado no ano de 2003.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n2607\r\n\r\n001275585\r\n\r\nRODOLFO FERNANDO GUIA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nAção nº 0334347-17.2019.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/072061/2020\r\n\r\nId: 2492630"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2492672": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 064/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000083/202.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA - FACULDADE CERS.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de Capacitação profissional para 10 (dez) servidores da SEDEC cujo objeto é a compra do Curso de Especialização lato sensu em Licitações e Contratações Públicas, promovido pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva LTDA - Faculdade CERS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2023.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TENENTE CORONEL BM QOC/01 TATIANA VIVAS DA SILVA, RG 0028973, ID 000905087.\r\n\r\nMEMBROS: MAJOR BM QOC/04 VICTOR RIBEIRO DOS ANJOS, RG 0035721, ID 004189726 e o CAPITÃO BM QOC/12 PEDRO IVO TAVARES DA ROCHA FILIPPO, RG 0048097, ID 005006022.\r\n\r\nId: 2492672"
                        ],
                        "2492732": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL comunica que os interessados deverão solicitar o Termo de Referência e encaminhar propostas para o e-mail: dgal4cbmerj@gmail.com. O Termo de Referência, também, encontra-se à disposição dos interessados no sítio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) http://cbmerj.rj.gov.br/licitacoes/; estando público no sistema eletrônico de informações (SEI-RJ).\r\n\r\nOBJETO: RECEBIMENTO DE PROPOSTAS COMERCIAIS VISANDO À SELEÇÃO DA MAIS VANTAJOSA PARA AQUISIÇÃO DE MULTIESTRUTURAS DE TREINAMENTO DE COMBATE A INCÊNDIO TIPO CONTAINER.\r\n\r\nRECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ 18/07/2023 às 09h - Horário de Brasília - DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000833/2023.\r\n\r\nId: 2492732"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2492748": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETRIA DE FESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA-CVB, CNPJ sob o nº 07.345.851/0001-15, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 5.350,00 (cinco mil trezentos e cinquenta reais), no Processo Apuratório nº SEI-080001/004305/2021, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Complexo Estadual de Saúde da Região Dos Lagos, regido pelo Contrato de Gestão nº 001/2017.\r\n\r\nId: 2492748"
                        ],
                        "2492749": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETRIA DE FESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, CNPJ nº 21.583.042/0010-63, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) no Processo Apuratório nº SEI-08/001/008495/2019, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Complexo Regional da Mãe de Mesquita, regido pelo Contrato de Gestão nº 002/2017.\r\n\r\nId: 2492749"
                        ],
                        "2492750": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MUTUÍPE- INSTITUTO MARIE PIERRE DE SAÚDE- IMAPS, CNPJ nº 14.812.333/0001-20, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 5.643,00 (cinco mil e seiscentos e quarenta e três reais), no Processo Apuratório nº SEI-080001/017081/2020, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade Hospital Regional Médio Paraíba Dr. Zilda Arns Neumann- HRMPZA, regido pelo Contrato de Gestão nº 003/2022.\r\n\r\nId: 2492750"
                        ],
                        "2492751": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 316/23.\r\n\r\nTIPO: Registro de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (MODAFINILA 200 MG COMPRIMIDO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/07/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/07/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/006010/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2492751"
                        ],
                        "2492752": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 317/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (ILOPROSTA 10 MCG/ML SOLUÇÃO PARA NEBULIZAÇÃO AMPOLA 1 ML), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/07/2023, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/07/2023, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000416/2023.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2492752"
                        ],
                        "2492753": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 318/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLORIDRATO DE METFORMINA 500 MG COMPRIMIDO E OUTROS), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/07/2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/07/2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/001/7177/2017.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2492753"
                        ],
                        "2492754": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 319/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (LEVODOPA 100 MG + CARBIDOPA 25 MG + ENTACAPONA 200 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO E LEVODOPA 150 MG + CARBIDOPA 37,5 MG + ENTACAPONA 200 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/07/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/07/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/002178/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2492754"
                        ],
                        "2492755": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 320/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 2% - GELÉIA BISNAGA 30 G), para a Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/07/2023, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/07/2023, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001161/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2492755"
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                        "2492756": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETRIA DE FESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL (IDAB), CNPJ sob o nº 12.955.134/0001-45, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 7.530,00 (sete mil quinhentos e trinta reais), no Processo Apuratório n° SEI-080001/011601/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Pronto Atendimento (UPA): Duque de Caxias II, regido pelo Contrato de Gestão nº 008/2020.\r\n\r\nId: 2492756"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2492656": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO do INSTITUTO VITAL BRAZIL, torna público, nos termos da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 13.303/2016, e pelo que dispõe o Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Instituto Vital Brazil, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 003/2023.\r\n\r\nDIA: 25/07/2023 - HORÁRIO: 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, do serviço de vigilância patrimonial desarmada, diurna e noturna, a serem executados nas dependências: Sede do Instituto Vital Brazil: Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói, Rio de Janeiro; Fazenda Vital Brazil: Rodovia RJ 122 Km 32,5 Estrada Rio Friburgo - Lugarejo Ambrósio - Cachoeiras de Macacu; Unidade de Xerém - Rua 17 Lote 13 Quadra 19 Distrito Industrial do Parque de Caxias 4º Distrito do Município de Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº SEI-080005/000279/2022.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”.\r\n\r\nId: 2492656"
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                            "2492792": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 330/2023. Dispensa de Licitação n° 218/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos assistenciais a serem executados na Unidade de Pronto Atendimento 24h de QUEIMADOS, inserida no escopo gerencial da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 6.412.017,72 (seis milhões, quatrocentos e doze mil dezessete reais e setenta e dois centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE06294. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2023. Parecer 933/2023 (doc. SEI 51901457) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 54959385). FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO N° SEI-080007/005669/2023.\r\n\r\nId: 2492792"
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                            "2492811": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 782/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TENORIO'S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, incluindo transformador de entrada de energia elétrica, instalações elétricas de baixa tensão, sistemas hidráulicos e conservação física e estrutural, para UPA 24h Queimados, no período de 01/04/2023 a 30/04/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1245 (SEI-54119951). VALOR TOTAL: R$ 172.390,39 (cento e setenta e dois mil trezentos e noventa reais e trinta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/009543/2023. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 795/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia, para as 24 Unidades de Pronto Atendimento - Campo Grande I, Campo Grande II, Campos dos Goytacazes, Bangu, Engenho Novo, Ilha do Governador, Irajá, Itaboraí, Marechal Hermes, Mesquita, Nova Iguaçu I, Nova Iguaçu II, Realengo, Ricardo de Albuquerque, Santa Cruz, Botafogo, Copacabana, Jacarepaguá, Maré, Niterói, São Pedro da Aldeia, Tijuca, Queimados e SEAP no período referente ao 16º Boletim de Medição, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1274 (SEI-54298587). VALOR TOTAL: R$ 1.209.096,06 (um milhão, duzentos e nove mil noventa e seis reais e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/006047/2023. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 812/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PALMAR LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de análises clínicas, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HEM, no período de 03/04/2023 a 30/04/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1313 (SEI-54589753). VALOR TOTAL: R$ 165.838,09 (cento e sessenta e cinco mil oitocentos e trinta e oito reais e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/009450/2023. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 849/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PALMAR LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de análises clínicas, para o Hospital da Mãe de Mesquita, no período de 01/05/2023 a 31/05/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1358 (SEI-54854622). VALOR TOTAL: R$ 187.255,43 (cento e oitenta e sete mil duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/010193/2023. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 863/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o Hospital Estadual Santa Maria, no período de 01/05/2023 a 10/05/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1372 (SEI-54929015). VALOR TOTAL: R$ 76.707,90 (setenta e seis mil setecentos e sete reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/011209/2023. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 892/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIDER SERVICOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos prestados na obstetrícia, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/06/2023 a 30/06/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1423 (SEI-55383922). VALOR TOTAL: R$ 496.677,88 (quatrocentos e noventa e seis mil seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/012019/2023. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2023.\r\n\r\nId: 2492811"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCEJA SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SÃO GONÇALO, Censo Escolar nº 33088691, torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2009: Cláudia Moreira Ribeiro. Ano 2014: Soraya Souza da Conceição. Ano 2022: Giselle Gustavo da Silva. Ano 2023: Calebe Maximiano Fraga; Elizangela Cardoso Busatto; Flávia da Silva Sant'Anna dos Anjos; Geilson Cavalcanti da Silva; Jennefer Sarah de Azevedo; João Victor Ramos de Souza Maria; Larissa Rudugerio Pinheiro Baptista; Leandra de Almeida Barcelos; Leonardo Generoso dos Santos; Lucas Guedes Assumpção; Mateus Souza Alves; Priscila da Silva Almeida; Sabrynna da Silva Conceição. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Ano 2023: Ana Clara Rocha Alvez Piaz; Andrea de Souza Pires; Andreza de Azevedo Cruz; Angelica Toffano Moura; Brendon Quintanilha Brandão; Caio Souza Lopes; Camila Pereira Alves; Carolina de Souza Oliveira; Christiano Bento Junior; Dâmaris Alves Ribeiro Camilo; Daniel Roland Abizethe; Danyelle Gonçalves Garcia Serpa; Dayana Silva Santos; Elaine Mendonça da Silva Gonzaga; Fernando Braga de Figueiredo; Iranilda Monteiro de Lima Silva; Izabella Saulo da Silva Faria; Jaqueline Quitério Lima; João Manoel de Carvalho Gonçalves; Juliana Rodrigues de Freitas Farias; Jurandir de Oliveira; Lucilene Nunes de Lima; Luiz André Marianno; Marcus Demétrio Findlay Rocha Arêas Haag; Maria Angelica Rosa Conceição Teixeira; Mateus dos Santos Sampaio; Max Ferreira Gustavo; Nayara Vieira Ferreira; Pedro Alves Fernandes Cardoso; Pedro da Silva Euphrazio Assumpção; Philipe Rangel Couto Gomes; Samack da Silva Cabral; Soraya Souza da Conceição; Stephany Gomes Lima; Thalles Wilson Veiga Fernandes; Vanessa de Abreu Ferreira Araujo. Secretária Escolar: Darly da Silva Borges, designada no DOERJ de 27/04/2007, página 37, 2ª coluna, Diretora: Rita de Cássia Melo Veiga Dutra, designada no DOERJ de 20/03/2014, página 29, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marcia Lhamas Barga, ID 4329252-6 e Andrea de Souza Fontes Brandão, ID. 4329268-2. Processo nº SEI-030046/001118/2023.\r\n\r\nId: 2492642"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo do Contrato n.º 13/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo do objeto contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 89.782,68 (oitenta e nove mil, setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260004/000874/2023.\r\n\r\nId: 2492830"
                            ],
                            "2492848": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo n° SEI-260004/000261/2023, faz saber que está disponível, no site da Fundação CECIERJ (https://www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/trabalhe-conosco/tutoria/), a Retificação do Resultado Final do Edital/DIRTUT nº 002/2023 de SELEÇÃO PÚBLICA para formação de cadastro de reserva de tutores a distância, para atuação no curso de Graduação do Consórcio CEDERJ - Licenciatura em Pedagogia/UERJ.\r\n\r\n*Omitido D.O. de 11/07/2023.\r\n\r\nId: 2492848"
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                            "2492688": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 054/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e INSTITUTO EUVALDO LODI- IEL-ES.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado, na qualidade de Agente de Integração, para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/07/2023\r\n\r\nPRAZO: 60(sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/004577/2023.\r\n\r\nId: 2492688"
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                            "2492682": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE - CNPJ: 31. 608.763/0042-11; Censo Escolar nº 33057010 torna publica a listagem de alunos concluintes: Curso de 2º Grau-Ano 1976 - Auxiliar Técnico de Eletricidade: Uelinton Garcia Reis; Curso de 2º Grau-Ano 1984 - Desenhista de Arquitetura: Marcelo Quitete Coelho; Curso de Ensino Médio-Ano 2009: Edmilson Monteiro Rodrigues. Diretora: Ingrid Ribeiro Couto, DOERJ 14/07/2022 fls 2. Secretária Escolar: Marise Dias Gurgel do Amaral DOERJ 14/07/2022 fls. 02. Servidores responsáveis pela publicação: - Amalia da Motta Mendonça Ferreira ID. 4404164-0 e Elissandra Firmino de Lacere, ID. 4330473-7. Processo nº SEI-260005/005459/2023.\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS - CNPJ 31.608.763/0019-72 - Censo Escolar nº 33009627- torna pública a relação de concluintes: Curso de Ensino Médio, Ano 2002: Jackeline Cardoso Araujo e Ano 2005: Raniele Souza Castelar. Diretora: Claudia Gomes Fernandes DOERJ 20/07/2022 fl. 02. Secretário Escolar: Alexandre Estefan Azeredo DOERJ 09/03/2022 fl. 21. Servidores Responsáveis pela publicação: Vanessa Silva de Lima Brasil, ID: 4330346-3 e Elissandra Firmino de Lacere, ID: 4330473-7. Processo nº SEI-260005/005450/2023.\r\n\r\nId: 2492682"
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                            "2492265": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CÁLCULO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, a ex-prestadora de serviços SANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PACHECO, CPF nº 754.445.697-87, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo n° SEI-260007/020859/2023 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nId: 2492265"
                            ],
                            "2492482": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 260/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação para SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, anteriormente marcada para 03/07/2023 às 10h, FICA ADIADA PARA 26/07/2023 às 10h Proc. SEI-E-26/007/11293/2019. UASG: 925974. Editais e anexos disponíveis no site: www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nId: 2492482"
                            ],
                            "2492685": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G030/2023.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e AVIVAR ALIMENTOS.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/003464/2023.\r\n\r\nId: 2492685"
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                            "2492676": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 06 ao Contrato nº 010/2019.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e PALACE HOTEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 010/2019, relativo à prestação de serviços de HOSPEDAGEM na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 51.116,00 (cinquenta e um mil e cento e dezesseis reais), totalizando o contrato o valor de R$ 153.348,00 (cento e cinquenta e três mil e trezentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2023 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/000147/2020.\r\n\r\nId: 2492676"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2492634": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato INEA n° 24/2022. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente E A R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice EMOP, para o PRIMEIRO aniversário, totalizando o valor de R$ 841.986,75 (oitocentos e quarenta e um mil novecentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), conforme planilha atestada pela fiscalização no Processo Administrativo nº SEI-070002/000871/2023. VALOR: Não se aplica. PRAZO: Não se aplica. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2023. FUNDAMENTO: Art. 40, XI da Lei n° 8.666/93, no art. 3°, §1° da Lei 10.192/2001 e Enunciado n° 14 da PGE/RJ. PROCESSO Nº SEI-070002/000871/2023.\r\n\r\nId: 2492634"
                            ],
                            "2492713": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração Nº SUPLAJEAI/00159084 emitida com a penalidade sugerida de Multa Simples, em 16 de junho de 2023, com enquadramento no artigo 85, inciso II da mesma lei.\r\n\r\nProcesso nº SEI-070008/000310/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Dalbran do Brasil - Distribuidora, Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nCNPJ: 03.822.789/0001-54, \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Lamartine Babo, nº 1055 - Jardim Catarina - São Gonçalo.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcelos, 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2492713"
                            ],
                            "2492612": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCom vistas a esclarecimentos sobre veículo oficial CONVIDO o ex-servidor SR. GILBERTO LIMA DA SILVA, que laborou na GEUC/REJ, para comparecer no Serviço de Frotas - SERVFROT, situado à Av. Venezuela 110, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação. Processo nº SEI-070002/010516/2020\r\n\r\nCom vistas a esclarecimentos sobre veículo oficial CONVIDO o ex-servidor SR. CARLOS RENAN DE OLIVEIRA RODRIGUES, que laborou na GEUC/RBG, para comparecer no Serviço de Frotas - SERVFROT, situado à Av. Venezuela 110, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação. Processo nº SEI-070002/004368/2021\r\n\r\nId: 2492612"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2492736": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna público a remarcação da licitação 007/2023, e a realização da licitação 032/2023, na modalidade de Pregão Eletrônico para Registro de Preços, abaixo especificadas:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 007/2023.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 25 de julho de 2023 às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventuais aquisições de materiais de consumo a serem utilizados na recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas Agro RJ nos Municípios de Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal, Paraíba do Sul e Sapucaia.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.285.753,60 (nove milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/005413/2022.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 032/2023.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 25 de julho de 2023 às 13:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventuais aquisições de materiais de consumo a serem utilizados na recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas Agro RJ nos Municípios de Piraí, Pinheiral e Barra do Piraí.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.095.251,20 (três milhões, noventa e cinco mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/005146/2022.\r\n\r\nA documentação completa encontra-se à disposição dos interessados, no site www.compras.rj.gov.br (SIGA), a partir do dia 13/07/2023.\r\n\r\nId: 2492736"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2492729": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao TPRU Nº 534-A. \r\n\r\nPARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A (CEASA-RJ) e AE GOMIERO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME. \r\n\r\nOBJETO: Promove-se o acréscimo de área, correspondente a área do Box 12, do Pavilhão 74, com área de 72,50 m², já que a Permissionária ocupa os Boxes 13 e 14, do Pavilhão 74, com 101,70 m², totalizando a área com acréscimo de 174,20 m², localizados na Unidade Grande Rio, situado na Avenida Brasil, nº 19.001, Irajá - Rio de Janeiro- RJ. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.595,58 (dois mil e quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/002/805/2013.\r\n\r\nId: 2492729"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2489022": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso das atribuições torna público o presente EDITAL FUNARJ Nº 002/2023 EDITAL DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCURSO, PARA ESCOLHA DE TRABALHOS ARTÍSTICOS DE BANDAS OU CANTORES DE ROCK, BEM COMO APRESENTAÇÃO JUNTO AO PÚBLICO NAS INSTALAÇÕES DO TEATRO JOÃO CAETANO, MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DE PRÊMIO AOS VENCEDORES. Com fundamento no Processo nº SEI 180002/000916/2023.\r\n\r\nOBJETO: -O objeto deste concurso é a seleção de 100 (cem) projetos de artistas do rock, de grupos ou artistas independentes do Estado do Rio de Janeiro e que desenvolvam comprovadamente ações e/ou projetos na área de música no estilo “rock” no território fluminense há pelo menos 1 (um) ano.\r\n\r\nPREMIAÇÃO: Será destinado o valor total de R$ 758.000,00 (setecentos e dezoito mil reais) para fins deste edital.\r\n\r\nINSCRIÇÕES: As inscrições dos projetos deverão ser realizadas preferencialmente no sítio da FUNARJ: www.funarj.rj.gov.br, mediante preenchimento de formulário e envio dos documentos previstos nos itens 4.4 e 4.5.Em caso de inviabilidade de inscrição eletrônica, as inscrições deverão ser enviadas por Correio por SEDEX com aviso de recebimento - A.R, ou protocoladas na sede da FUNARJ no horário compreendido das 11h00 às 16h00 na sede da FUNARJ, localizada na Rua da Alfândega, nº 91, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20070-003.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no site da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro: www.funarj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2489022"
                            ],
                            "2492707": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato FTMRJ nº 07/2023.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL (FTMRJ) E EDVAN RODRIGUES MORAES JUNIOR.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de MAESTRO, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 5 (cinco) meses, contados da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n°. 8.666/93 Lei Estadual n°. 287/79 e Decretos n°. 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000133/2023.\r\n\r\nId: 2492707"
                            ],
                            "2492844": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Autorização de Uso de Imagem e de Reprodução de Acervo da Fundação Teatro Municipal.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e LIANA VASCONCELOS.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem do Theatro Municipal e/ou reproduzir seu acervo cuja titularidade do direito patrimonial pertença a própria Fundação, as seguintes fotografias de sapatilhas do acervo do Theatro Municipal: IPs 100432, 100433, 100435, 100436, 100440, 100441, 100443. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000529/2023.\r\n\r\nId: 2492844"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2492757": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores Diogo Sampaio dos Santos - Id 5136386-0 - Gestor, Ariel de Lima Antunes - Id 5121218-8, Carla M. L. Neves - Id 5122661-8 - Fiscais Técnicos, Mário Sérgio Storch Thimóteo - Id 5135360-1- Fiscal Técnico Suplente, ATESTA O RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMAS E REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TERESÓPOLIS /RJ”, referente ao Contrato nº 028/2021, com a Empresa JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP objeto do Processo nº SEI-170026/001792/2021, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Processo Administrativo nº SEI-170026/001792/2021.\r\n\r\nId: 2492757"
                        ],
                        "2492784": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores Washington Luiz Pereira - Id. 5128837-0 - Gestor, Juliana Ferreira Gazolla - Id. 5109722-2 - Fiscal Administrativo, Ariel de Lima Antunes - Id. 5121218-8 e Leonardo dos Santos Lombardi - Id. 5121088-6 - Fiscais Técnicos, designada pela Resolução SEIC nº 04 , de 24 de Janeiro de 2023, ATESTA O RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE RESTAURANTE DO POVO E URBANIZAÇÃO DO ENTORNO, NA RUA BARÃO DE SÃO FÉLIX, S/Nº (LOTE 01), NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO /RJ, referente ao Contrato nº 024/2022, com a Empresa METALÚRGICA BIG FARM LTDA/ QUICK HOUSE CONSTRUINDO SOLUÇÕES, objeto do Processo nº SEI e-17/026/1892/2019, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Processo Administrativo nº SEI-E-17/026/1892/2019.\r\n\r\nId: 2492784"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2492704": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 068/2022. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Elevadores Alpha Eireli. \r\n\r\nASSINATURA: 30/06/2023\r\n\r\nOBJETO: Formalização da prorrogação da suspensão da contagem de prazo de vigência do Contrato acima mencionado, relativo à reforma dos elevadores para acesso à Comunidade Pavão-Pavãozinho/ Cantagalo, localizado na Rua Alberto Campos, no âmbito do Programa Cidade Integrada, Ipanema - Rio de Janeiro/RJ, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor do contrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, §1º, incisos III e V, e art. 78, inciso XIV, ambos da Lei nº 8.666/1993, e no art. 186, inciso II, e art. 187, inciso II, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e, ainda, previsto na clausula sexta, em especial, em seus itens, 6.3, 6.4, 6.5, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-170002/002506/2022.\r\n\r\nId: 2492704"
                            ],
                            "2492705": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2023\r\n\r\nPÁGINA 69 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 030/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...Empresa Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda ...\r\n\r\nLeia-se: ...Empresa Nolasco Construções Reformas e Instalações Ltda ...\r\n\r\nId: 2492705"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 020/2023. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Implantação, Recuperação do Pavimento, Terraplanagem, Drenagem e Sinalização para o Acesso ao Porto do Açu pela RJ-238 à BR-101, Ponta da Lama/Campos dos Goytacazes - Parque Santa Maria/Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses, a partir da autorização de início. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 55.010.122,12 (cinquenta e cinco milhões dez mil cento e vinte e dois reais e doze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79, Decretos nº 3149/80 e nº 42.445/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001774/2022.\r\n\r\nId: 2477135"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 104/2021. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e CONSÓRCIO CAMPISTA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 27/06/2023, readequação do Cronograma Físico-Financeiro, sem acréscimo de valores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2023\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/000132/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 42/2021. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e QUIMICLEAN - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 06 (seis) meses, a contar de 23/06/2023, sem acréscimo de valores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2023\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/002636/2023.\r\n\r\nId: 2492746"
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                            "2492733": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, divulga no site www.der.rj.gov.br/licitação e no www.compras.rj.gov.br que conforme Ata da 2º sessão da CONCORRÊNCIA Nº 003/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para (RJ-071) - Obra de Revitalização de Pavimento da Linha Vermelha - A partir do acesso para a Ilha do Governador até a Rodovia Presidente Dutra em uma extensão de 13,9 Km. Nos Municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e São João de Meriti no Estado do Rio de Janeiro, declara vencedora do certame a empresa CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A, sendo concedido aos interessados, o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, processo n° SEI-460003/000038/2023.\r\n\r\nId: 2492733"
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