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    "2023-07-06": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2490113": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 16ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2023, realizada em 17 de maio.\r\n\r\nAos dezessete dias de maio de dois mil e vinte e três, às quinze horas e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco (Vice-Presidente) e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas (MPC), presencialmente, o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. Foram aprovadas as atas da 15ª sessão ordinária, de 10 de maio de 2023, e da 14ª sessão virtual, de 08 de maio a 12 de maio de 2023, que foram previamente submetidas aos Senhores Conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 293 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram. Em expediente, a Presidência comunicou que o Novo Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338/2023, estava em vigor desde 14 de maio de 2023. Sendo assim, solicitou à Subsecretaria das Sessões que fizesse distribuir cópias do novo Regimento Interno acompanhado da Lei Orgânica do Tribunal para os Senhores Conselheiros, Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCE-RJ e Subsecretário das Sessões. Informou também que, oportunamente, seriam distribuídos exemplares a todos os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio. Em seguida, informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 201727-5/2006 (Termo Aditivo convertido em Tomada de Contas Ex-Officio da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, para Análise da Prorrogação do Prazo dos Serviços de Limpeza Urbana), da pauta da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, e de seu procurador habilitado, Dr. Renato Ferreira de Vasconcellos. Antes de a palavra ser concedida ao procurador, a Relatora antecipou que o voto apresentado era favorável, razão pela qual, ao ser indagado pela Presidência, o procurador declinou de proceder à sustentação, tendo resguardado seu direito de fazê-la se houvesse pedido de vista ou voto-revisor, havendo a Relatora apresentado seu relatório, destacando os aspectos mais relevantes da questão e votado pelo conhecimento, provimento, cancelamento, comunicação, ciência e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Em continuidade, a Presidência chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 235792-3/2019 (Tomada de Contas Ex-Officio instaurada na Prefeitura Municipal de São Gonçalo objetivando a quantificação do possível dano resultante do Contrato nº 38/10), da pauta da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, no qual foi apregoado o nome do requerente, a empresa Clínica Fisioterápica Apolo Eireli, e de seu Procurador habilitado, Dr. Gilberto Fonte Boa da Silva. Antes de a palavra ser concedida ao procurador, a Relatora antecipou seu voto, razão pela qual, ao ser indagado pela Presidência, o procurador esclareceu que houvera um equívoco na interpretação do contrato, que fora celebrado com a Clínica com base no edital que previa tabela do SUS, e no contrato, tanto na cláusula 5ª como na 10ª, havia previsão de que o parâmetro para remuneração do serviço seria com base na tabela do SUS, após o que declinou de proceder à sustentação, tendo resguardado seu direito de fazê-la se houvesse pedido de vista ou voto-revisor, havendo a Relatora apresentado seu relatório, destacando os aspectos mais relevantes da questão e votado pelo arquivamento dos autos sem resolução de mérito e comunicação, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, na pauta de prioridades, chamou a Presidência à deliberação o Processo TCE-RJ nº 105423-2/2009 (Relatório de Inspeção Ordinária convertido em Tomada de Contas Ex-Officio realizada na Secretaria de Estado de Obras para verificar in loco obras de engenharia no Programa Delegacia Legal), da pauta do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual foi apregoado o nome do requerente, a empresa Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda, cujo procurador habilitado, Dr. Eduardo Sarmento, estava presente apenas para acompanhar o relato. Concedida a palavra ao Relator, este esclareceu que relataria em conjunto os Processos TCE-RJ nos 113676-5/2007 (Prestação de Contas por Execução de Contrato do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal), 106912-0/2009 (Prestação de Contas por Execução de Contrato da Secretaria de Estado de Segurança), 100792-9/2019, 100793-3/2019 e 100794-7/2019 (Tomadas de Contas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras), tendo votado pela comunicação, desconversão, desapensação, extinção sem resolução de mérito, desapensação e anexação, encaminhamento e arquivamento, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, tendo solicitado vista de todos a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios (votos), sendo lavrados os respectivos acórdãos; observando-se, ainda, haver impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Subsecretaria das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 22 processos: 02 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 03 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, 08 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 04 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 02 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 03 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu com voto-revisor os Processos TCE-RJ nos 103139-7/2020 (Tomada de Contas Especial Secretaria de Estado de Fazenda), pela extinção sem análise de mérito, comunicação e arquivamento, à Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, que retirou seu voto, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade; 206095-4/2014 (Relatório de Auditoria Governamental da Câmara Municipal de Duas Barras), pelo conhecimento do recurso de reconsideração, diligência interna e ciência, ao Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, que retirou seu voto, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade; e 101327-6/2022 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária Secretaria de Estado de Polícia Militar), pela comunicação com recomendação, comunicação com determinações, ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que retirou seu voto, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco retirou o Processo TCE-RJ nº 236546-8/2022. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE-RJ nos 210743-2/2022 (Representação em face de Licitação da Prefeitura Municipal de São Gonçalo) ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que votou pela rejeição, procedência, aplicação de multa, comunicação, determinação e expedição de ofício, sendo aprovado por unanimidade; e 214448-1/2018 (Recurso de Reconsideração em Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção - Ordinária da Prefeitura Municipal de Queimados) e, em mesa, 222689-2/2020 (Recurso de Revisão da Prefeitura Municipal de Queimados) ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que votou pelo conhecimento do recurso de reconsideração, não provimento, ciência ao recorrente, ciência e anexação, sendo aprovados por unanimidade. No relato do Processo TCE-RJ nº 201514-6/2023 (Representação da Prefeitura Municipal de Nilópolis), com voto pela procedência, comunicação, determinação, ciência e arquivamento, aprovado por unanimidade, assumiu temporariamente a condução dos trabalhos o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco por haver registro de suspeição do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. No relato do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, consignou impedimento nos Processos TCE-RJ nos 105423-2/2009, 113676-5/2007, 106912-0/2009, 100792-9/2019, 100793-3/2019 e 100794-7/2019 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins continuou o julgamento do Processo TCE-RJ nº 105373-6/2015 (Recurso de Reconsideração em Relatório de Auditoria Governamental - Levantamento - Extraordinária Secretaria de Estado de Polícia Militar), no qual votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação, conhecimento, não provimento, comunicação, sendo aprovado por unanimidade, ausente temporariamente da votação o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. No relato do Processo TCE-RJ nº 216795-8/2014 (Recurso de Reconsideração em Ata de Registro de Preços da Prefeitura Municipal de Mangaratiba), com voto pelo conhecimento, provimento, desconstituição, comunicação e arquivamento, aprovado por unanimidade, foi registrada a ausência temporária do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. No relato do Processo TCE-RJ nº 102414-2/2022 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria Financeira - Ordinária da Secretaria de Estado de Fazenda), com voto pela liberação, opinião adversa, conclusão e manutenção do sigilo e anexação, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia parabenizou a Relatora por seu voto, bem como o Corpo Instrutivo, e apresentou oralmente declaração de voto, registrando que constaria do sistema oportunamente, tecendo considerações e recomendações sobre o tema, as quais foram aceitas pela Relatora, que as integrou ao seu voto e dispositivo, havendo o Penário aderido à declaração e aprovado o voto por unanimidade. No relato do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, solicitou vista do Processo TCE-RJ nº 103352-2/2017 (Transferência para Reserva Remunerada da Secretaria de Estado de Polícia Miliar) a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, solicitou vista dos Processos TCE-RJ nos 101142-3/2018 (Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção - Ordinária do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), 104672-1/2019 (Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção - Extraordinária do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro) e 104158-2/2021 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Especial do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro) a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Às dezesseis horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da presidência. E eu, (documento assinado digitalmente), Ederson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100347-1/2023 (E-27/140/117/2016) - Interessado: GLAUBER TRINDADE NEVES - Acórdão: 55657/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 105373-6/2015 - Interessado: JOÃO GILBERTO DA SILVA GUIMARÃES E KLEBER DOS SANTOS MARTINS - Acórdão: 55659/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226438-0/2017 - Interessados: JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO - Acórdão: 55656/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215500-1/2021 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO - Acórdão: 55661/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216795-8/2014 - Interessado: EVANDRO BERTINO JORGE - Acórdão: 55660/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DESCONSTITUIÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208914-7/2022 (2018/05/421) - Interessado: ALBERTO MAGNO AZEVEDO CAETANO - Acórdão: 55664/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219222-9/2021 - Interessado: ROMULO ROSA DE CARVALHO - Acórdão: 55655/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214448-1/2018 - Interessado: MIRIAN DE FÁTIMA RODRIGUES MOTA, ANDREIA REGYLAINE RESENDE GONÇALVES, LÍVIA GUEDES SIMÕES, GETÚLIO DE MOURA, JOSAFÁ DE FREITAS PEREIRA, PAULO CESAR TAVARES ARAUJO, THIAGO SILVA ANDRADE - Acórdão: 55653/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222689-2/2020 - Interessado: GETÚLIO DE MOURA - Acórdão: 55646/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201727-5/2006 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Acórdão: 55650/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101687-6/2023 - Acórdão: 55651/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103139-7/2020 - Acórdão: 55648/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102414-2/2022 - Acórdão: 55663/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: LIBERAÇÃO, OPINIÃO ADVERSA, CONCLUSÃO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, RECOMENDAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 101327-6/2022 - Acórdão: 55647/2023-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN ADMINISTRAÇÃO ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217873-4/2023 - Acórdão: 55658/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206095-4/2014 - Acórdão: 55649/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201514-6/2023 - Acórdão: 55654/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235792-3/2019 - Acórdão: 55662/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210743-2/2022 - Acórdão: 55652/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO, PROCEDÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\nSessão : 17/05/2023 (Plenário)\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\n210743-2/2022\r\n\r\nId: 2490113"
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                    "2490114": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 55652/2023-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210743-2/2022\r\n\r\n2 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO EM FACE DE LICITAÇÃO \r\n\r\n3 - INTERESSADO: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO \r\n\r\n5 - RELATORA: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN \r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de REPRESENTAÇÃO EM FACE DE LICITAÇÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por REJEIÇÃO com PROCEDÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO e EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 17\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, Marianna Montebello Willeman e Marcio Henrique Cruz Pacheco \r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren \r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 17 de Maio de 2023 \r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM MOBILIDADE E URBANISMO \r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: NELSON RUAS DOS SANTOS \r\n\r\n12.4 - VALOR: R$ 12.998,70 (doze mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ \r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Representação interposta pela pessoa jurídica de direito privado Dimensional Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 00.299.904/0001-60, estabelecida na Rua Sete de Setembro, nº 98, grupo 605, Centro, Rio de Janeiro - RJ, emvirtude de fundado receio de grave lesão ao erário decorrente de irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo, na elaboração do Edital de Concorrência Pública nº 007/2022 (processo administrativo nº 2915/2022), que tempor objeto a contratação de empresa especializada para serviço de complementação da infraestrutura, incluindo pavimentação e drenagem, em diversas ruas no bairro de Vista Alegre no Município de São Gonçalo; Considerando as irregularidades apuradas neste processo, que resultaram na Notificação do responsável para apresentação de razões de defesa, e que o Sr. Nelson Ruas dos Santos, Prefeito Municipal de São Gonçalo, foi validamente notificado para apresentar razões de defesa quanto aos fatos a ele atribuídos; Considerando que o notificado não logrou êxito em afastar as irregularidades imputadas nesta Representação; Considerando que a infração emtela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, comfulcro no art. 63, inciso II, bemcomo os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas; Considerando que na fixação da multa, devemser consideradas, entre outras condições, as de exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, bem assim se agiu com dolo ou culpa, em respeito ao art. 65 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas; Considerando, ainda, que o art. 115, § 3º do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação; Certifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos emSessão Ordinária, deliberam APLICAR MULTA ao Sr. Nelson Ruas dos Santos, Prefeito Municipal de São Gonçalo, no montante de R$ 12.998,70 (doze mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, bemcomo a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa, no caso de não recolhimento.\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2490114"
                    ],
                    "2491042": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 30/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nALEX DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nCGC 18265/2023\r\n\r\n107.034.427-32\r\n\r\nALEX MILLER ALVES D ELIAS\r\n\r\nCGC 18261/2023\r\n\r\n076.111.577-36\r\n\r\nARMANDO ROSA PENELIS\r\n\r\nCGC 18210/2023\r\n\r\n080.268.787-36\r\n\r\nCLAUDIO MANNARINO\r\n\r\nCGC 18038/2023\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n200716-0/2010\r\n\r\nDANIEL D ASSUMPCAO COSTA\r\n\r\nCGC 17976/2023\r\n\r\n087.853.127-03\r\n\r\n201539-5/1997\r\n\r\nDANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCGC 17975/2023\r\n\r\n070.070.917-76\r\n\r\n200198-9/2000\r\n\r\nDANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCGC 17982/2023\r\n\r\n070.070.917-76\r\n\r\n113731-3/2003\r\n\r\nDANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCGC 17987/2023\r\n\r\n070.070.917-76\r\n\r\nDIOGO DO NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\nCGC 18253/2023\r\n\r\n127.132.697-33\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\nCGC 18080/2023\r\n\r\n071.242.057-60\r\n\r\nEDUARDO LIMA SANTANA DE AVILA\r\n\r\nCGC 18289/2023\r\n\r\n135.893.487-80\r\n\r\nEDUARDO PAULO CORRÊA\r\n\r\nCGC 18245/2023\r\n\r\n095.125.197-04\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\nCGC 18100/2023\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n202875-7/2007\r\n\r\nERICK HALPERN\r\n\r\nCGC 17974/2023\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\n200371-3/2005\r\n\r\nERICK HALPERN\r\n\r\nCGC 17978/2023\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\n240944-5/2019\r\n\r\nERICK HALPERN\r\n\r\nCGC 17988/2023\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\n240615-6/2019\r\n\r\nERICK HALPERN\r\n\r\nCGC 17994/2023\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\n239121-6/2014\r\n\r\nERICK HALPERN\r\n\r\nCGC 18011/2023\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\n239119-3/2014\r\n\r\nERICK HALPERN\r\n\r\nCGC 18012/2023\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\n213971-5/2015\r\n\r\nERICK HALPERN\r\n\r\nCGC 18014/2023\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES NETO\r\n\r\nCGC 18071/2023\r\n\r\n101.339.427-59\r\n\r\nEZAQUE SALVADOR DA PENHA\r\n\r\nCGC 18272/2023\r\n\r\n095.919.027-94\r\n\r\nFERNANDO ALVES FONSECA\r\n\r\nCGC 18243/2023\r\n\r\n037.863.337-69\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\nCGC 18088/2023\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\nGEANE CORDEIRO VINCLER\r\n\r\nCGC 18035/2023\r\n\r\n091.683.787-42\r\n\r\nGENESSI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCGC 18246/2023\r\n\r\n945.540.307-25\r\n\r\nGUILHERME TEIXEIRA PORTUGAL\r\n\r\nCGC 18043/2023\r\n\r\n809.682.956-49\r\n\r\nHUGO PEREIRA DO CANTO JUNIOR\r\n\r\nCGC 18282/2023\r\n\r\n038.689.867-74\r\n\r\nJADERSON ALEIXO COUTO SILVA\r\n\r\nCGC 18233/2023\r\n\r\n087.930.887-79\r\n\r\nJEFFERSON ANTÔNIO SOARES MOREIRA\r\n\r\nCGC 18259/2023\r\n\r\n120.720.167-70\r\n\r\n205481-1/2023\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nCAD-EDUCAÇÃO 89/2023\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nCGC 18060/2023\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DE ALMEIDA CUNHA\r\n\r\nCGC 18266/2023\r\n\r\n032.782.347-07\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nCGC 18269/2023\r\n\r\n866.685.957-15\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA SERENO\r\n\r\nCGC 18227/2023\r\n\r\n037.909.427-40\r\n\r\nLEANDRO DRUMOND ESTEVES\r\n\r\nCGC 18218/2023\r\n\r\n120.172.157-16\r\n\r\n104832-4/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 17905/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n105202-0/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 17981/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n104777-8/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 17984/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\nLEONARDO DUTRA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 18212/2023\r\n\r\n074.026.577-60\r\n\r\n234500-2/2023\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\nCGC 17900/2023\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\nCGC 18020/2023\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n237725-9/2020\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 17977/2023\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\nLUCAS MERSON SILVA FONSECA\r\n\r\nCGC 18247/2023\r\n\r\n056.575.727-00\r\n\r\nLUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCGC 18068/2023\r\n\r\n073.347.827-12\r\n\r\nLUIZ DA COSTA LIMA\r\n\r\nCGC 18203/2023\r\n\r\n005.714.367-65\r\n\r\nLUIZ EVANDRO MACEDO DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nCGC 18283/2023\r\n\r\n101.827.087-64\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\nCGC 18097/2023\r\n\r\n087.060.077-08\r\n\r\n228400-2/2023\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 17909/2023\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n106216-4/2004\r\n\r\nMARCELO MALICIA GIGLIO\r\n\r\nCGC 17990/2023\r\n\r\n013.854.737-89\r\n\r\nMARCILEY LESSA CHAVES\r\n\r\nCGC 18229/2023\r\n\r\n086.907.097-54\r\n\r\nMARCOS DA SILVA BACELLAR\r\n\r\nCGC 18216/2023\r\n\r\n107.809.627-96\r\n\r\nMAURICIO BRAGA MESQUITA\r\n\r\nCGC 18268/2023\r\n\r\n079.704.427-22\r\n\r\nMAX BILL MONTEIRO RATAMERO\r\n\r\nCGC 18250/2023\r\n\r\n095.546.417-02\r\n\r\nMURILLO SILVA DEFANTI\r\n\r\nCGC 18215/2023\r\n\r\n112.056.577-46\r\n\r\nNILTON CESAR PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nCGC 18238/2023\r\n\r\n028.976.227-84\r\n\r\nODINEI GARCIA RAMOS\r\n\r\nCGC 18281/2023\r\n\r\n029.389.497-31\r\n\r\nPEDRO REIS CAJUEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nCGC 18207/2023\r\n\r\n120.451.357-05\r\n\r\nRAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 18206/2023\r\n\r\n138.983.947-86\r\n\r\nRAFAEL TEODORO MACHADO\r\n\r\nCGC 18267/2023\r\n\r\n138.510.017-61\r\n\r\nRODRIGO FREIRE VIANA\r\n\r\nCGC 18103/2023\r\n\r\n091.490.707-70\r\n\r\n205481-1/2023\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCAD-EDUCAÇÃO 86/2023\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 18047/2023\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\nRUBENS ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\nCGC 18110/2023\r\n\r\n081.419.587-39\r\n\r\nSERGIO DE AGUIAR GONCALVES\r\n\r\nCGC 18285/2023\r\n\r\n032.430.397-11\r\n\r\nSEVERIANO ANTONIO DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\nCGC 18063/2023\r\n\r\n771.174.337-87\r\n\r\nSEVERINO ANANIAS DIAS FILHO\r\n\r\nCGC 18107/2023\r\n\r\n106.535.377-43\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA JAUHAR DE SOUSA\r\n\r\nCGC 18237/2023\r\n\r\n145.837.177-84\r\n\r\nVICTOR FERREIRA VARELA\r\n\r\nCGC 18221/2023\r\n\r\n097.724.387-71\r\n\r\nWILLIANS SANTOS CANDIDO\r\n\r\nCGC 18220/2023\r\n\r\n102.109.617-24\r\n\r\nId: 2491042"
                    ],
                    "2491048": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n116393-1/18\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n14/06/2023\r\n\r\n16458/2023\r\n\r\nId: 2491048"
                    ],
                    "2491047": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n213518-3/17\r\n\r\nJORGE LUIZ SCHULTZ\r\n\r\n29/05/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n15652/2023\r\n\r\n213518-3/17\r\n\r\nMARCIO FIGUEIREDO DO CANTO\r\n\r\n29/05/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n15657/2023\r\n\r\n114159-9/18\r\n\r\nLUIZ SERGIO PAIVA DA ROCHA\r\n\r\n05/06/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n16098/2023\r\n\r\nId: 2491047"
                    ],
                    "2489121": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n215550-9/19\r\n\r\nGRES DE SANTA RITA\r\n\r\n15/05/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n13623/2023\r\n\r\n213518-3/17\r\n\r\nROGERIO DA SILVA LEITE\r\n\r\n29/05/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n15639/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n252350-1/21\r\n\r\nLABORATÓRIO ALCÂNTARA LIMITADA\r\n\r\n08/05/2023\r\n\r\n12737/2023\r\n\r\nId: 2489121"
                    ],
                    "2491331": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 067/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 12/07/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.294-3/2020 - REPRESENTAÇÃO/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por LIGIA HELENA DA CRUZ OURIVES e por COR E SABOR DISTRIB. DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 2491331"
                    ],
                    "2491010": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 181/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 17/07/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.084-1/2017 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA e por ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\nId: 2491010"
                    ],
                    "2491011": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 182/2023\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 17/07/2023\r\n\r\n(Art. 269, § 3º do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: MAGÉ\r\n\r\nINTERESSADOS: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO E\r\n\r\nVAGNER DIAS BASTOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 230.066-9/2015\r\n\r\nId: 2491011"
                    ],
                    "2491014": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 183/2023\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 17/07/2023\r\n\r\n(Art. 269, § 3º do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: MACAé\r\n\r\nINTERESSADOS: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR E\r\n\r\nPAULO ANDRE DA SILVA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 806.850-4/2016\r\n\r\nId: 2491014"
                    ],
                    "2491138": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 184/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 17/07/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.842-6/2014 - TERMO/ADITIVO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM/Recurso de Reconsideração interposto por ÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.342-7/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSIMAR SALES MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.535-2/2018 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CANTAGALO/Recurso de Reconsideração interposto por JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\nId: 2491138"
                    ],
                    "2491147": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 185/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 17/07/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.821-9/2017 - APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM/Recurso de Reconsideração \r\n\r\nProcesso TCE nº 212.699-5/2020 - APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA MUN DE SÃO FIDÉLIS/Recurso de Reconsideração \r\n\r\nId: 2491147"
                    ],
                    "2491178": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 186/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 17/07/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.381-1/2021 - REPRESENTAÇÃO/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO/Recurso de Reconsideração interposto por LEONARDO TEIXEIRA CLETO\r\n\r\nADVOGADO: DR. MARCOS TÚLIO FERREIRA SANTOS VIEIRA, OAB/RJ 134.513\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.604-3/2013 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por JOAO FERREIRA NETO\r\n\r\nId: 2491178"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2491130": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/07/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 239180-3/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/07/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106787-7/2023 - Decisões: IMPROPRIEDADE, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238088-2/2023 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/07/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236626-6/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213710-0/2007 (5028/06) - Interessado: RAFAEL MUZZI DE MIRANDA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/07/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de CONSÓRCIO\r\n\r\nÓrgão: CONS INTER SAÚDE REGIÃO SERRANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231999-6/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239295-4/2023 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: CIA DE DESENV. ECON. E SUSTEN. DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232030-3/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2491130"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2491333": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 04.07.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 301.156-3/2023 - GIANNI HARDOIM DE MENESES, matrícula nº 02/005005/0-5. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Per manente), formulado pela servidora, no percentual de 5% (cinco por cento), a contar do mês de abril de 2023, nos termos do artigo 2º, inciso IV, c/c §3º do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251, de 12.12.06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nId: 2491333"
                        ],
                        "2491334": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 04.07.2023 \r\n\r\nProc. TCE nº 301.640-4/2023 - MARIA GABRIELA DA SILVA PACHECO, matrícula nº 02/005052/0-4. AUTORIZO a anotação, nos assentamentos funcionais, dos tempos de contribuição. AUTORIZO a concessão de adicional por tempo de serviço sob o regime de triênios fazendo jus ao percentual de 10% (dez por cento), a contar de 22/03/2023.\r\n\r\nId: 2491334"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2491380": [
                        "II - Edital",
                        "TERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR ÁTILA NUNES, 3° SUPLENTE DO PSD, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL, EM FUNÇÃO DO AFASTAMENTO DO SENHOR DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES, INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso II, do Regimento Interno, assumiu o Mandato de Deputado Estadual o 3º Suplente do PSD, o Senhor ÁTILA NUNES, que exibiu o diploma expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral e prestou compromisso regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nId: 2491380"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2491384": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 47/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o §3º do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§3º A contratação referida no caput dar-se-á em caráter temporário, mediante remuneração e processo seletivo público com as devidas cautelas na seleção.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUsar a mesóclise pronominal, corrigindo erro gramatical.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o §2º do Art. 3º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§2º Os agentes passarão por treinamento com armamentos não letais ministrado por órgão de segurança pública com capacidade para certificação, ou através de convênios, na forma do Art. 6º e §§ desta lei.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Artigo 6º contém mais de um parágrafo.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica o caput do Art. 8º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º O Poder Executivo deverá implementar o sistema de monitoramento das unidades escolares por meio de câmeras, durante 24 (vinte e quatro) horas, dispondo de recursos de gravação e armazenamento de imagens por um período mínimo de 90 (noventa) dias.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGrafar por extenso o numeral citado, conforme determina o Art. 14, II, “h” do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica o §2º do Art. 8º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§2º O sistema de segurança por câmeras será monitorado pelas Centrais de Segurança Escolar instaladas nos Batalhões da Polícia Militar.” \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRetirar a preposição (da), colocada em demasia na frase.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica o caput do Art. 9º e o caput do Art. 17, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 9º As instituições de ensino deverão adotar medidas de segurança eficazes, visando à preservação da vida e integridade física de seus membros, pais e alunos, atendendo o disposto na presente norma e demais aplicáveis, observando o seguinte:” \r\n\r\n“Art. 17 O Poder Executivo poderá formalizar convênios com as Prefeituras, outros Estados membros e o Governo Federal, visando à concretização do que dispõe esta lei.” \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir transitividade do verbo “visar”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica o §1º do Art. 11 para parágrafo único, mantendo-se a redação:\r\n\r\nParágrafo único. A Secretaria de Estado de Educação firmará convênio ou parceria com entidades religiosas, a fim de que se preste a dita assistência aos alunos e demais servidores interessados. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor tratar-se apenas de um parágrafo.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de junho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MACEDO, Presidente \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 47/2023\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, que seja oficiado o Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro, a fim que envie, a esta Casa de Leis, mensagem, dispondo sobre a INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA SEGURANÇA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta lei institui o Programa Segurança nas Escolas para fins de proteção e defesa da vida e da integridade física nas escolas da rede pública estadual.\r\n\r\nArt. 2º Fica instituída a contratação de Agentes de Proteção de Vidas nas Escolas - “APROVE”, os quais deverão, preferencialmente nesta ordem, serem servidores aposentados ou da reserva remunerada, da área de segurança pública no âmbito estadual, militares da reserva das Forças Armadas ou civis, devidamente habilitados ou autorizados para o porte e manuseio de armamento não letal, quando for o caso, por órgão competente, para atuarem como agentes nas unidades escolares. \r\n\r\n§1º Todas as escolas da rede pública estadual de ensino deverão contar em seus ambientes com, pelo menos, 02 (dois) APROVEs, portando armamento descrito no caput deste artigo, observada a proporcionalidade de agentes quanto ao número de discentes em cada unidade. \r\n\r\n§2º Os agentes mencionados no caput deste artigo deverão inspecionar diariamente todas as dependências da instituição de ensino antes do início das aulas. \r\n\r\n§3º A contratação referida no caput dar-se-á em caráter temporário, mediante remuneração e processo seletivo público com as devidas cautelas na seleção.\r\n\r\n§4º O gestor público responsável pela distribuição e alocação dos APROVEs deverá observar os vários fatores que possam influenciar na proteção das vidas, bem como no risco, em cada caso, incluindo a vida dos próprios agentes.\r\n\r\n§5p A Secretaria de Estado de Governo será responsável pelas contratações dos agentes mencionados neste artigo, bem como pela gestão dos mesmos junto às unidades escolares. \r\n\r\nArt. 3º Os APROVEs farão uso de armamento não letal. \r\n\r\n§1º Considera-se armamento não letal, para efeitos desta lei, aquele projetado, especificamente, para conter, debilitar ou incapacitar temporariamente, com reduzida probabilidade de causar mortes ou lesões graves ou permanentes. \r\n\r\n§2º Os agentes passarão por treinamento com armamentos não letais ministrado por órgão de segurança pública com capacidade para certificação, ou através de convênios, na forma do Art. 6º e §§ desta lei.\r\n\r\nArt. 4º A utilização de armamento não letal será admitida quando outros meios se revelarem ineficazes ou incapazes de produzir a contenção pretendida, a critério do agente, com objetivo de cessar a injusta agressão ou impedir agressão iminente, devendo os APROVEs observar: \r\n\r\nI - utilização com moderação e de forma proporcional à ameaça e ao objetivo legítimo a alcançar;\r\n\r\nII - prestação de primeiros socorros, quando couber, além de acionamento imediato do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro para assistência e socorro especializado aos feridos, quando houver; \r\n\r\nIII - comunicação imediata da ocorrência ao superior hierárquico. \r\n\r\n§1º Identificada a iminência de prática violenta na unidade escolar, sua administração deverá, imediatamente, comunicá-la às autoridades policiais competentes, assim como ao Corpo de Bombeiros - CBMERJ, para que seja assegurada a prestação de assistência e socorro médico, sem prejuízo de que qualquer observador o faça. \r\n\r\n§2º A previsão contida no parágrafo anterior não exclui a atuação dos pais, responsáveis e professores prevista no Art. 5º, caput e §1º desta lei. \r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo, a partir das Secretarias de Estado da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Defesa Civil, em parceria, observadas suas atribuições, elaborará o plano de emergência que estabelecerá protocolos de identificação, ação, defesa e fuga em potenciais situações de risco. \r\n\r\n§1º O plano deverá conter o passo a passo a ser adotado pelos APROVEs, servidores, alunos e pais em caso de emergência.\r\n\r\n§2º O plano deverá conter medidas de atuação a serem adotadas nos casos de ataques com utilização de armas de fogo, arma branca, incêndio e bomba, sem prejuízo de outros. \r\n\r\nArt. 6º Todos os servidores públicos e funcionários das instituições de ensino deverão ser submetidos a curso e treinamento específico para atuarem em momentos de crise enquanto responsáveis pela própria segurança e dos alunos.\r\n\r\n§1° O curso e treinamento especificado no caput deverá atender a especificidade e as atribuições do cargo exercido na instituição de ensino, observando o grau de responsabilidade e atuação.\r\n\r\n§2° O curso e treinamento mencionado no caput será ministrado pelas Secretarias de Estado da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Defesa Civil, em parceria, observadas suas atribuições.\r\n\r\nArt. 7º A direção do colégio e os integrantes da segurança pública descritos no caput do Art. 5º deverão promover, pelo menos, um treinamento conjunto no início de cada semestre e uma simulação surpresa semestralmente. \r\n\r\n§1º O treinamento será composto por conteúdo teórico e prático sobre como todos os envolvidos devem proceder em caso de situações de emergência, visando minimizar ou anular seus impactos, conforme §2º do art. 5º. \r\n\r\n§2º A simulação surpresa acontecerá em data estabelecida conjuntamente entre as Secretarias de Estado de Educação, de Polícia Militar, da Polícia Civil a de Defesa Civil, devendo ser comunicada às diretorias de todas as unidades de ensino da rede estadual. \r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo deverá implementar o sistema de monitoramento das unidades escolares por meio de câmeras, durante 24 (vinte e quatro) horas, dispondo de recursos de gravação e armazenamento de imagens por um período mínimo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n§1º O sistema de monitoramento previsto no caput deste artigo poderá ser implementado na forma do Art. 17 e parágrafo único desta lei. \r\n\r\n§2º O sistema de segurança por câmeras será monitorado pelas Centrais de Segurança Escolar instaladas nos Batalhões da Polícia Militar. \r\n\r\n§3º Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, poderá o Poder Executivo contratar empresas de segurança especializadas para realizar o monitoramento das unidades escolares, para fins de cumprimento do previsto no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 9º As instituições de ensino deverão adotar medidas de segurança eficazes, visando à preservação da vida e integridade física de seus membros, pais e alunos, atendendo o disposto na presente norma e demais aplicáveis, observando o seguinte: \r\n\r\nI - muros com altura mínima de 03 (três) metros em volta de toda a instituição de ensino, com sensor de movimento, barreira infravermelha ou equivalente acima do mesmo;\r\n\r\nII - inspeção com detectores de metais e/ou aparelhos de Raio-X; \r\n\r\nIII - porta das salas de aulas e secretaria com resistência aumentada e fechadura resistente; \r\n\r\nIV - janelas com resistência aumentada e que possibilite a utilização como saída de emergência;\r\n\r\nV - iluminação adequada em toda a instituição, possibilitando a identificação de pessoas no interior ou nas dependências das unidades de ensino;\r\n\r\nVI - sistema de alarme emergencial com acionamento discreto e silencioso, com a finalidade de alertar as autoridades competentes e diretoria da instituição de ensino; e\r\n\r\nVII - controle de acesso com catracas, o qual permitirá apenas a entrada de pessoas previamente cadastradas, salvo as que forem autorizadas pela direção da unidade escolar ou, em caso de emergência, as autoridades competentes. \r\n\r\n§1º Os sistemas de segurança previstos neste artigo, obrigatoriamente, terão integração com a diretoria da instituição de ensino, com os APROVEs, com agentes de segurança pública e, quando necessário, com as autoridades competentes.\r\n\r\n§2º Os responsáveis pelo manuseio de qualquer equipamento deverão receber o treinamento adequado que viabilize sua plena utilização.\r\n\r\n§3º Acerca dos itens de segurança previstos nos incisos IV e V, entendem-se como resistência aumentada e fechadura resistente aquelas que sejam capazes de suportar a intervenção humana. \r\n\r\n§4º As janelas, sempre que viável, deverão ter abertura suficiente para servir como rota de fuga para eventual ataque ou incidentes. \r\n\r\n§5º O sistema de alarme emergencial previsto no inciso VII deverá acionar a secretaria da instituição de ensino e os órgãos competentes, para oferecer segurança e/ou prestar socorro imediatamente. \r\n\r\n§6º O controle de acesso descrito no item VIII deverá ser biométrico ou outro com segurança equivalente.\r\n\r\n§7º Os agentes previstos no Art. 1º terão acesso a todos os sistemas de segurança disponíveis, desde que compatíveis com o cargo. \r\n\r\nArt. 10 O Poder Executivo fornecerá um rádio comunicador com três baterias para cada APROVE, professor e diretor.\r\n\r\n§1º O rádio comunicador deverá ter integração com os órgãos competentes para oferecer segurança e/ou prestar socorro imediato, sempre que possível. Na impossibilidade do uso do rádio, precisará ficar disponível um telefone para atendimento imediato destinado a tal finalidade. \r\n\r\n§2º O rádio comunicador deverá estar pronto para o uso, utilizando a mesma frequência para todos da instituição de ensino e com os órgãos competentes para oferecer segurança e/ou prestar socorro imediatamente. \r\n\r\n§3º A frequência do rádio comunicador não poderá ser trocada unilateralmente, salvo por motivo de força maior, com prévia comunicação e ciência dos demais que atuam na segurança da instituição de ensino.\r\n\r\n§4º As baterias sobressalentes deverão estar sempre carregadas ou em carregamento. \r\n\r\n§5º Os rádios comunicadores, obrigatoriamente, deverão ficar ligados durante todos os momentos que as escolas estiverem em funcionamento ou abertas. \r\n\r\nArt. 11 A Coordenação pedagógica de cada unidade escolar deverá identificar e monitorar comportamentos atípicos ou violentos dos discentes, bem como acompanhar os que comprovadamente apresentam doenças psiquiátricas ou psicológicas ou ainda que tenham sabido envolvimento com o consumo de drogas e álcool, atuando conjuntamente com pais e responsáveis.\r\n\r\nParágrafo único. A Secretaria de Estado de Educação firmará convênio ou parceria com entidades religiosas, a fim de que se preste a dita assistência aos alunos e demais servidores interessados. \r\n\r\nArt. 12 Fica disponibilizada a instrução de defesa pessoal aos servidores e agentes lotados nas unidades escolares da rede pública estadual. \r\n\r\n§1º A instrução de que trata o caput deste artigo será realizada em cooperação com as Secretarias de Polícia Civil e de Polícia Militar. \r\n\r\n§2º Para execução desta lei, no que tange ao disposto neste artigo, será utilizada a mão de obra de servidores estaduais disponíveis em regime de horário normal ou suplementar com a remuneração correspondente. \r\n\r\nArt. 13 Cada instituição de ensino deverá elaborar relatório trimestral, informando, à Secretaria de Estado da Educação e ao Instituto de Segurança Pública (ISP), todas as ocorrências de violência psicológica e/ou física, ameaças, comportamentos agressivos e sinistros registrados durante o período. \r\n\r\n§1º O ISP elaborará um relatório anual, em escala Estadual, contendo os dados de todas as instituições de ensino em relação aos casos descritos no caput deste artigo. \r\n\r\n§2º A Secretaria de Estado de Polícia Militar deverá expandir o programa de Patrulha Escolar para atender os objetivos desta lei.\r\n\r\nArt. 14 O Poder Executivo instituirá os Conselhos Comunitários de Segurança Escolar (CCSE) em todas as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP). \r\n\r\n§1º Os Conselhos Comunitários de Segurança Escolar (CCSE) serão uma instância colegiada temática permanente e de natureza consultiva, propositiva e voluntária, que deverá atuar como instrumento de diálogo entre a sociedade civil, a Secretaria de Estado da Polícia Civil, a Secretaria de Estado da Polícia Militar, a Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Estado de Defesa Civil, a fim de fomentar a participação cidadã no processo decisório e a melhoria na gestão de políticas públicas na área de segurança escolar. \r\n\r\n§2º A gestão dos Conselhos Comunitários de Segurança Escolar (CCSE) ficará a cargo do Instituto de Segurança Pública - ISP, por meio da sua Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança, sob comando da referida autarquia estadual. \r\n\r\nArt. 15 As despesas decorrentes do disposto nesta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias e do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente ou outra fonte a ser indicada pelo Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 16 O Poder Executivo poderá celebrar parcerias Público-Privadas (PPPs) como meio de aplicação desta lei. \r\n\r\nArt. 17 O Poder Executivo poderá formalizar convênios com as Prefeituras, outros Estados membros e o Governo Federal, visando à concretização do que dispõe esta lei. \r\n\r\nParágrafo único. As diretrizes que regulamentarão os mencionados convênios serão estabelecidas em ordenamento próprio e observarão a urgência necessária, a fim de viabilizar imediata implementação. \r\n\r\nArt. 18 O Poder Executivo regulamentará a presente lei. \r\n\r\nArt. 19 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de junho de 2023.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, Vice-Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nAutor da Indicação Legislativa nº 47/2023: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nºs 01, 02 e 03. \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA INDIA ARMELAU\r\n\r\n1392 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o Sr. Claudio Castro, a alteração do Decreto Nº 47.949, que regulamenta a Lei n° 5.799, de 20 de agosto de 2010, que institui o Programa Bolsa-Atleta, para torná-lo totalmente digitalizado.\r\n\r\n1393 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, as providências necessárias para regulamentar o Art. 15 da Lei Complementar 206, de 21 de julho de 2022, que instituiu o Adicional de Necessidade Especial para os policiais penais.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\n1394 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro e ao Exmo. Secretario de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Coronel Luiz Henrique Marinho Pires providências para reativar a UPP - Mangueirinha - situada no Bairro Corte 8 no Município de Duque de Caxias\r\n\r\n1395 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro e ao Exmo. Secretario de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Coronel Luiz Henrique Marinho Pires providências para aquisição de viaturas blindadas para os Batalhões da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1396 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro, com vistas à Secretaria de Estado de Educação, para que sejam providenciadas medidas cabíveis para implantação de aparelhos de ar-condicionado para as salas de aula do Colégio Estadual Professor Renato Azevedo, localizado no Município de Cabo Frio - RJ.\r\n\r\n1397 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro, com vistas à Secretaria de Estado de Educação, para que sejam providenciadas medidas cabíveis para construção da cobertura e revitalização da quadra esportiva do Colégio Estadual Professor Renato Azevedo, localizado no Município de Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n1398 - SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Exmo. Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária Pesca e Abastecimento, Dr.Flavio, para que seja agendado dia do Castramóvel no Município de São José de Ubá\r\n\r\n1399 - SOLICITA que seja enviado ofício ao Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens -DER, Ilmo. Sr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, determinando providências no sentido de disponibilizar massa asfáltica no Município que liga São José de Ubá e Monte Verde.\r\n\r\n1400 - SOLICITA, na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, para que seja implantado o evento \"Experiência Café\" na exposição de \"Passeio de Veículos Antigos\" realizado no Distrito de Raposo, na Cidade de Itaperuna.\r\n\r\n1401 - SOLICITA, na forma regimental, que seja oficiado o Ilmo. Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro, DER-RJ, Ilmo.Sr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, requerendo as providências cabíveis para realização da manutenção da RJ-214 devido a realização da exposição \"Passeio de Veículos Antigos de Raposo\" que acontecerá nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2023 no Município de Itaperuna.\r\n\r\n1402 - SOLICITA que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, para que determine as providencias necessárias para implantação do Programa Patrulha Rural em Santa Clara, 3º Distrito da Cidade de Porciúncula.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n1403 - SOLICITA à Mesa Diretora, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, as providências necessárias à implantação do Programa “Limpa Rio” para desassoreamento do Rio Caranguejo, Jardim Novo, Bairro de Realengo - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n1404 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro, para que providencie junto à Secretaria de Estado de Polícia Militar e juntamente com o Comandante Geral da Polícia Militar, um castramento dos grupos organizados de Bate-Bolas / Clóvis, de cada região, com o cadastro dos responsáveis e organizadores destes desfiles / apresentações com a finalidade de manter a segurança pública dos locais, bem como preservar a integridade de seus membros.\r\n\r\nDEPUTADO CLAUDIO CAIADO \r\n\r\n1405 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana (SETRANS), visando a modernização do ramal de Gramacho, no Município de Duque de Caxias, e a revitalização do ramal de Vila Inhomirim, no Município de Magé, estendendo a linha ferroviária até a Rua Teresa, no Município de Petrópolis.\r\n\r\n1406 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Habitação de Interesse Social do Estado do Rio de Janeiro, adoção das medidas necessárias para a regularização das obras dos empreendimentos habitacionais iniciados e não finalizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1407 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Ilmo. Sr. Presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, adoção das medidas necessárias e urgentes para a regularização fundiária das famílias da comunidade do coroado, situada no Bairro do Camorim, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1408 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde, adoção de medidas necessárias e urgentes para dar continuidade nas obras do Hospital da Mulher, localizado no Bairro Colubandê, no Município de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1411 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, adoção de medidas necessárias e urgentes para reforma da Escola Estadual José de Moura e Silva, Localizada em São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO OTONI DE PAULA PAI\r\n\r\n1409 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Natividade, Thiago Jayme Rodrigues de Cerqueira, que sejam doados um tatame e seis aparelhos de academia popular para Comunidade Quilombola Cruzeirinho de Cima.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO \r\n\r\n1410 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com Vistas ao Excelentíssimo Secretário Estadual de Saúde, Sr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior, que adote as providências necessárias para viabilizar a Instalação de Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA), em Rio Claro/RJ.\r\n\r\nId: 2491384"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às onze horas, na sala número hum mil oitocentos e nove, do Edifício Lúcio Costa, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes - Presidente; Vítor Júnior - Vice-Presidente; Flávio Serafini, Jari Oliveira, Márcio Gualberto, Fred Pacheco e Rafael Nobre, membros efetivos, Júlio Rocha e Sérgio Fernandes, suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 15.06.2023. Dando início aos trabalhos, o Senhor Deputado Alan Lopes agradeceu a presença de todos e comunicou ter avocado, em 30.05.2023, os Projetos de Lei nº 6192/2022 e 6201/2022, da Deputada Dani Monteiro e 593/2023, do Deputado Márcio Gualberto e fez as seguintes distribuições: Ao Deputado Vítor Júnior, foram distribuídos, em 30.05.2023, os Projetos de Lei nºs: 5344/2022, do Deputado Rosenverg Reis; 37/2023, do Deputado Pedro Ricardo e 116/2023, do Deputado Márcio Canella. Ao Deputado Márcio Gualberto, foi distribuído, em 30.05.2023, o Projeto de Lei nº 19/2023, do Deputado Alan Lopes. Ao Deputado Rafael Nobre, foram distribuídos, em 04.05.2023, os Projetos de Lei nº 6197/2022, da Deputada Dani Monteiro e 53/2023, do Deputado Rodrigo Amorim. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Senhor Deputado Jari Oliveira, que concedeu a palavra ao Senhor Deputado Alan Lopes, para relatar pareceres: Projeto de Lei nº 6192/2022, da Deputada Dani Monteiro: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 6201/2022, da Deputada Dani Monteiro: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Posto em discussão, o projeto foi retirado de pauta, pois recebeu pedido de vista, do Deputado Flávio Serafini. Projeto de Lei nº 593/2023, do Deputado Márcio Gualberto: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário, do Deputado Flávio Serafini. Reassumindo a presidência, o Deputado Alan Lopes concedeu a palavra ao Deputado Vítor Júnior, para relatar pareceres: Projeto de Lei nº 5344/2022, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 37/2023, do Deputado Pedro Ricardo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 116/2023, do Deputado Márcio Canella: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Senhor Deputado Jari Oliveira, que concedeu a palavra ao Deputado Márcio Gualberto, para relatar parecer: Projeto de Lei nº 19/2023, do Deputado Alan Lopes: parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão, o projeto foi retirado de pauta, pois recebeu pedido de vista, do Deputado Flávio Serafini. Reassumindo a presidência, o Deputado Alan Lopes concedeu a palavra ao Deputado Rafael Nobre, para relatar pareceres: Projeto de Lei nº 6197/2022, da Deputada Dani Monteiro: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 53/2023, do Deputado Rodrigo Amorim: parecer FAVORÁVEL Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Deputado Alan Lopes franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso e não havendo mais nada a tratar, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em quinze de junho de dois mil e vinte e três. (a) Lucia Helena C. N. da Gama, secretária, mat. 201.127-8; Deputado Alan Lopes, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA DO DIA\r\n\r\n03 A 26 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nNos termos do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 654/2020, combinado com o §2º do Art. 43 do Regimento Interno, aos três dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, reuniram-se os Senhores Deputados: Carlos Macedo, Presidente; Jorge Felippe Neto; Guilherme Delaroli, membros da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Deputado Carlos Macedo iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os Senhores Deputados e colocando em pauta, para apreciação, as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3795/2018, de autoria do Deputado Rosenverg Reis. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando-se uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2059/2016, de autoria do Deputado Samuel Malafaia. Foram incorporadas, ao texto, as emendas de Plenário. Em seguida, foram votadas e aprovadas as Redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia cinco de maio, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1354/2016, de autoria dos Deputados Dionísio Lins e Waldeck Carneiro. Foram incorporadas, ao texto, a emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 01; e uma emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foi votada e aprovada a redação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia nove de maio, para analisar a Redação Final do Projeto de Lei nº 1268/2019, de autoria dos Deputados Rodrigo Amorim e Filipe Soares. Foi incorporada ao texto, a Emenda de Plenário. Em seguida, foi votada e aprovada a redação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia doze de maio, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 6061/2022, de autoria do Deputado Chico Machado. Foram incorporadas, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e uma emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foi votada e aprovada a redação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezessete de maio, para apreciar as seguintes proposições: Redação Final da Indicação Legislativa nº 360/2021, de autoria do Deputado Marcelo Dino. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Indicações Legislativas e duas emendas da Comissão de Redação; Redação Final da Indicação Legislativa nº 556/2022, de autoria do Deputado Rosenverg Reis. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário nºs 01 e 04 e seis emendas da Comissão de Redação; Redação Final da Indicação Legislativa nº 07/2023, de autoria do Deputado Thiago Gagliasso. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário nºs 01 e 02 e duas emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas e aprovadas as Redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezenove de maio, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2083/2020, de autoria do Deputado Luiz Paulo. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário nºs 01, 04 e 05; as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário nºs 02 e 03; e uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 5027/2021, de autoria da Deputada Tia Ju. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto; as Emendas de Plenário nºs 05, 06, 08, 09, 10, 11 e 14; a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas da Comissão de Educação nºs 01 e 02; à Emenda de Plenário nº 16; aglutinativa às Emendas nº 03 da Comissão de Educação com as Emendas de Plenário nºs 01, 03 e 07; aglutinativa à Emenda de Plenário nº 13 com a Emenda de Plenário nº 17; e duas emendas da Comissão de Redação; Redação Final da Indicação Legislativa nº 39/2023, de autoria do Deputado Danniel Librelon. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário nºs 01 e 03 e duas emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2192/2013, de autoria do Deputado Bernardo Rossi. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto; as Emendas de Plenário nºs 01 e 02; e três emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas e aprovadas as redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e dois de maio, para analisar a Redação Final do Projeto de Lei nº 207/2019, de autoria do Deputado Renato Cozzolino. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário. Em seguida, foi votada e aprovada a redação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e cinco de maio, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 40/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella. Foram incorporadas, ao texto, a Emenda da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia ao projeto; as Emendas da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle ao projeto; e as Emendas de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2335/2020, de autoria do Deputado Anderson Moraes. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle ao projeto; e uma emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas e aprovadas as redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e seis de maio, para analisar a Redação Final da Indicação Legislativa nº 21/2023, de autoria dos Deputados Bernardo Rossi e Elika Takimoto. Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário e três emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 6243/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha. Foram incorporadas, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; e três emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 6506/2022, de autoria do Deputado Danniel Librelon. Foram incorporadas, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; e uma emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas e aprovadas as redações. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada, sendo assinada por mim, Sérgio da Maia Marques, Secretário, matrícula 200761-5, e pelo Deputado Carlos Macedo, suspendendo-se a reunião às nove horas e dez minutos. Sala das Comissões, vinte e seis de maio de dois mil e vinte e três. (a) Sérgio da Maia Marques, Secretário; Deputado Carlos Macedo, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte três, às treze horas, no Auditório 1801, do 18º andar do Edifício Lúcio costa, reuniu-se a Comissão de Servidores Públicos, com a presença dos Senhores Deputados Martha Rocha, Presidente e Luiz Paulo, Vice-Presidente; membros efetivos e Flávio Serafini, membro suplente deste órgão técnico, e ainda, Marcelo Dino Deputado Estadual e Sargento Portugar Deputado Federal. Dando início aos trabalhos, a Excelentíssima Senhora Martha Rocha declarou aberta a segunda audiência pública, conforme convocação por edital, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 01.06.2023. Continuando, a Senhora Presidente informou que a presente audiência se destinava à discussão do seguinte tema: Debate sobre as dificuldades que os pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, com direito a paridade vem tendo para receber seus benefícios devidamente atualizados. Em seguida, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, e registrou a presença dos seguintes convidados: Excelentíssimo Senhor Alexandre Meyohas, Subsecretário de Gestão de Pessoas; Senhor Márcio Garcia, Diretor de Interesse de Classe da Coligação dos Policiais Civis do Rio de Janeiro - COLPOL; Senhora Juliana Lintz, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ADPERJ; Senhor Guilherme Saraiva, Diretor de Seguridade do Rioprevidência; Senhor Raimundo Nonato de Mesquita, Diretor de Assunto Jurídico Nacional e o Senhor Carlos Cesar Pereira, da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros - ASPRAM PM - BM/RJ. Ato contínuo, a Senhora Presidente fez suas considerações iniciais e uma breve exposição sobre o tema. A seguir, além da Senhora Presidente, fizeram uso da palavra todos os inscritos, que realizaram suas considerações sobre o tema, dando-se um amplo e rico debate. Informou, ainda, que as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente audiência pública, da qual, para constar, eu, Carla Aguilar Falcão, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, foi assinada por mim e pela Senhora Presidente. Auditório do 18º andar, do Edifício Lúcio Costa, cinco de junho de dois mil e vinte três. (a) Carla Aguilar Falcão, Secretária, matrícula 201770-5; (a) Deputada Martha Rocha - Presidente.\r\n\r\nId: 2491381"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5986/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19107/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR BENY MACHADO BALABRAM, matrícula nº 422.659-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5987/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19489/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL DOS SANTOS SILVESTRE, matrícula nº 418.551-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5988/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19490/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LEILA CRISTINA TUPINAMBÁ DE PAIVA, matrícula nº 431.763-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de Daniel dos Santos Silvestre.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5989/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18920/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALINE DA CUNHA MIRANDA, matrícula nº 431.764-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Alessandra Batista da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5990/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19458/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CARLOS RAFAEL DA SILVA DE MELO, matrícula nº 308.825-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Yuri, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa Schumacker Pinheiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5991/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19334/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO NUNES DE MOURA, matrícula nº 431.765-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Joyce Monteiro Pimentel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5992/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19304/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO EGGER CHAVES, matrícula nº 430.349-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5993/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19305/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CASSIANO ROMULO SOARES, matrícula nº 308.886-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Arthur Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Márcio Egger Chaves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5994/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19522/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAVID MOREIRA LOPES JUNIOR, matrícula nº 430.564-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PMN-Deputado Fred Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5995/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19523/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS DE SOUZA FRANÇA, matrícula nº 431.766-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PMN-Deputado Fred Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de David Moreira Lopes Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5996/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19449/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO EDÉSIO GOMES DE SOUZA, matrícula nº 308.888-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5997/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19527/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SIZUE INAGAKI PINHEIRO GOMES, matrícula nº 431.767-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo, na vaga decorrente da exoneração de Camila Albuquerque Nobre Alacid.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5794/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR com efeito a partir de 01.07.2023, CAMILA ANDRADE PIRES, matrícula nº 431.738-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Administração de Pessoal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 30.06.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5809/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR com efeito a partir de 01.07.2023, TALITA EMILIANA FERREIRA CORDEIRO, matrícula nº 431.668-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Administração de Pessoal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 30.06.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5864/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR com efeito a partir de 01.07.2023, VANESSA BORGES LOPES, matrícula nº 426.700-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Odontológico, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 30.06.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5960/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18975/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR HELEM CRISTINA LOPES DOS SANTOS MOREIRA, matrícula nº 431.758-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, na vaga decorrente da exoneração de Viviane Santos de Lima Bahia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.07.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5964/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE SANTOS DE LIMA BAHIA, matrícula nº 428.690-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo, CCDAL -9, junto ao Departamento Gráfico, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.07.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5975/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALERIA MOREIRA DA FONSECA, matrícula nº 305.098-6, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.07.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5981/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19390/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA DE LIMA SOUZA MOREIRA, matrícula nº 430.955-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Silva Ferreira de Lima, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.07.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5985/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19446/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR NELSON JORGE ARAUJO SILVA, matrícula nº 431.761-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado, Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Soraia da Silva Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.07.2023)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.07.2023\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 538/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19459/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado CARLOS RAFAEL DA SILVA DE MELO, matrícula nº 308.825-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSOL - Deputado Yuri.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 539/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado NILSON BAPTISTA DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 308.870-5, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, na vaga decorrente da dispensa de Vinicius George De Oliveira Ribeiro da Silva.\r\n\r\nEm 02.05.2023\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 420/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário MARCIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 306.959-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto á Superintendência Militar, na vaga decorrente da dispensa de Marcelo Frederico Figueira Maffei.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.05.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 421/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ANA CRISTINA DIEGUEZ MARTINS, matrícula nº 308.845-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Secretaria-Geral Da Mesa Diretora, na vaga decorrente da dispensa de Monique Vidal Da Silva Muniz.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.05.2023.)\r\n\r\nEm 04.07.2023\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 533 /2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado ESPERIDIÃO VACCARI SIMÃO, matrícula nº 308.047-0, da função gratificada de AUXILIAR II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.07.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 535/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada SHELLY VIEIRA MOGAMI, matrícula nº 308.175-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.07.2023.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.07.2023.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n537/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n545/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n565/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n581/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n584/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n587/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n617/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n619/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n625/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n708/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n711/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n716/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n728/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n735/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n737/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n743/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n744/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n748/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n767/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n792/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n800/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n801/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n851/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n865/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n866/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n868/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n888/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n916/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n921/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n926/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n928/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n929/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n942/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n946/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n949/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n966/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n981/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n985/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n986/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n989/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n996/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1017/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1019/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1020/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1021/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1023/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1035/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1037/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1055/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1057/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1059/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1069/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. Aprovo o relatório nos exatos termos, determinando o ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 28.06.2023\r\n\r\n* PORTARIA “E”/DG/Nº 579/2023\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Legislação de Pessoal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Preparo de Pagamento para o Departamento de Legislação de Pessoal, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Gabriel Vianna Falcão, matrícula nº 426.931-2, com efeito a partir de 16/06/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2491382"
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                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO AVANÇADO DE PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o Curso Avançado de Poder Legislativo, que tem por objetivo o estudo sobre a estrutura, o funcionamento e as garantias dos membros das Casas Legislativas, como também a organização do Poder Legislativo dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 15 (quinze) horas\r\n\r\nDATAS: 4, 11, 18 e 25 de agosto e 1º de setembro (sextas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n1. Introdução.\r\n\r\n2. Estrutura:\r\n\r\n2.1. estrutura externa,\r\n\r\n2.2. estrutura interna.\r\n\r\n3. Funcionamento:\r\n\r\n3.1. atribuição representativa;\r\n\r\n3.2. atribuição investigatória,\r\n\r\n3.3. atribuição legislativa.\r\n\r\n4. Garantia dos membros do Poder Legislativo:\r\n\r\n4.1. identidade de retribuição pecuniária;\r\n\r\n4.2. isenção do serviço militar;\r\n\r\n4.3. limitação do dever de testemunhar;\r\n\r\n4.4. prerrogativa de foro especial,\r\n\r\n4.5. imunidades parlamentares.\r\n\r\n5. Organização do Poder Legislativo dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal:\r\n\r\n5.1. Assembleias Legislativas;\r\n\r\n5.2. Câmaras Municipais,\r\n\r\n5.3. Câmara Distrital.\r\n\r\n6. Conclusão\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nGuilherme Braga Peña de Moraes - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law - Jesuit University of New York (FU/NY). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ).\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de agosto de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3CNIh7K ou https://tinyurl.com/3j7z6mty\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 4 (quatro) presenças durante o curso.\r\n\r\nModalidade à distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 4 (quatro) resumos referentes aos temas abordados no curso.\r\n\r\nhttps://forms.gle/KaKMWiVPons2F4JL7\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 11 de setembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 26 de junho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ATUALIZAÇÃO EM REDAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o Curso de Atualização em Redação Oficial, que tem por objetivo contribuir com a constante atualização do servidor público, seguindo normalizações oficiais e legais na comunicação oficial\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 18 (dezoito) horas\r\n\r\nDATAS: 14, 21, 28 de agosto e 4, 11 e 18 de setembro (segundas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n- O princípio constitucional da eficiência da Administração.\r\n\r\n- Eficácia e eficiência da Comunicação Oficial.\r\n\r\n- Clareza e precisão da Comunicação e dos Atos Normativos.\r\n\r\n- Padronização - O formato Ofício.\r\n\r\n- Impessoalidade e Publicidade.\r\n\r\n- Os Atos Normativos.\r\n\r\n- Pronomes de Tratamento.\r\n\r\n- Vocativos e endereçamento.\r\n\r\n- Fechos para as Comunicações.\r\n\r\n- A efetividade da Comunicação pelo feedback.\r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nLeonardo Jacintho Teixeira - Doutor em Letras pela PUC-Rio. Graduado em Letras e em Direito. Professor de cursos de graduação e pós-graduação. Professor e Coordenador de Português Jurídico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj. Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho - Enamat (Brasília). Professor de Metodologia da Pesquisa em Direito para cursos de pós-graduação. Idealizador do Programa Leres e Saberes (FGV), tendo sido seu coordenador por mais de oito anos. Coordenador Acadêmico de Concursos e Avaliações. Pesquisador em Leitura e Linguagem Jurídica. Pesquisador da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de agosto de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/44oYNHe ou https://tinyurl.com/y58dfy37\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 5 (cinco) presenças durante o curso. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 5 (cinco) resumos referentes aos temas abordados nas aulas.\r\n\r\nhttps://forms.gle/wQMjyKB9L6wX98CE6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 29 de junho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO 'GOVERNANÇA, O FUTURO DO BRASIL'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o Seminário 'Governança, o futuro do Brasil', em parceria com o Tribunal de Contas da União. O evento tem por objetivo promover um espaço de reflexão sobre a importância da adoção das melhores práticas de governança e os principais desafios enfrentados para uma atuação eficiente e transparente nas instituições públicas.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 15 de agosto de 2023 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n10h às 10h55 - PALESTRA MAGNA - GOVERNANÇA: O DESAFIO DO BRASIL\r\n\r\n- Dr. Augusto Nardes, Ministro do TCU e Embaixador da RGB\r\n\r\n11h às 11h15 - APRESENTAÇÃO DO PRONAGOV\r\n\r\n- Henrique Farinon, Especialista em Novos Negócios\r\n\r\n11h20 às 11h55 - LIDERANÇA: MECANISMO BÁSICO DA GOVERNANÇA\r\n\r\n- Cristiane Nardes, Especialista em Governança\r\n\r\n12h às 12h30 - GOVERNANÇA NO LEGISLATIVO\r\n\r\n- Claudia Cataldi - Coordenadora do Comitê de Governança no Poder Legislativo da RGB e professora na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n12h30 às 13h - GOVERNANÇA HUMANIZADA PARA O LEGISLATIVO\r\n\r\n- Luana Lourenço - Diretora de Governança Humanizada da Rede Governança Brasil e Coordenadora do Comitê de Mentorias da RGB\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de agosto de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/4381k7L ou https://tinyurl.com/prt9dywn\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 15 de agosto de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/H1w4DTboQ3jdAw9i9\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da atividade e o prazo para envio do resumo é até o dia 20 de agosto de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 22 de junho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatrícula nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2491383"
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                "2491076": [
                    "V - Ata",
                    "PROCUREMENT NEGÓCIOS ELETRÔNICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº: 05.370.858/0001-61 - NIRE Nº: 33.3.0027.098-1\r\n\r\nATA DA 22ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2023\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 25 de abril de 2023, às 8h45, por meio de videoconferência, com amparo do Art. 121, Parágrafo Único da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Face à presença das Acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, Sr. Adriano Marques Manso e Sra. Sara Bezerra de Menezes Costa de Miranda (Petróleo Brasileiro S.A- Petrobras); Sr. Rodolfo Eschenbach Junior (Accenture do Brasil Ltda.); e a Sra. Thaisa Marina Thamm de Aguiar (SAP Brasil Ltda.), conforme lista de presença anexa a esta ata, ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Compareceram para prestarem eventuais esclarecimentos às Acionistas, a Presidente do Conselho de Administração da Procurement Negócios Eletrônicos S.A, Sra. Roberta Nobre Damiani Pereira, o Presidente da Companhia, Sr. Marcelo de Carvalho Bonniard, a Contadora da Petronect, Sra. Aline da Silva Palhares de Souza, e o representante dos Auditores Independentes KPMG, Sr. Leandro Basto Pereira. MESA: Assumiu a Presidência da Mesa a Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Sra. Roberta Nobre Damiani Pereira, que convidou a Sra. Thaisa Marina Thamm de Aguiar para secretariá-la. PUBLICAÇÃO: Publicados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial (impresso e digital), em 22 de março de 2023, nos termos do Artigo 133, I, II e III da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. ORDEM DO DIA: 1. Aprovar o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao Exercício findo em 31 de dezembro de 2022, publicados conforme exigência do artigo 133, da Lei nº 6.404/76. 2. Aprovar a destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2022. DELIBERAÇÕES: A Assembleia Geral de Acionistas, na forma da legislação aplicável e do Estatuto Social em vigor, dentro de suas atribuições, deliberou: 1. Aprovado, sem reservas, o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, conforme proposta do Conselho de Administração da Companhia aprovada na 94ª Reunião Ordinária de 17/03/2023. 2. Aprovada a destinação do resultado do exercício de 2022, conforme proposta do Conselho de Administração da Companhia aprovada na 94ª Reunião Ordinária de 17/03/2023. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e assinada eletronicamente por todos as Acionistas presentes e demais participantes.\\\\\\\\\\\\\\\\\\ Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023. Roberta Nobre Damiani Pereira - Presidente do CA Petronect - Presidente da Assembleia; Adriano Marques Manso - Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras; Sara Bezerra de Menezes Costa de Miranda - Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras; Rodolfo Eschenbach Junior - Accenture do Brasil Ltda; Thaisa Marina Thamm de Aguiar - SAP Brasil Ltda - Secretária da Assembleia; Marcelo de Carvalho Bonniard - Presidente Petronect (Documento assinado eletronicamente)\r\n\r\nLISTA DE PRESENÇA DE ACIONISTAS\r\n\r\nNº de Ordem\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nQuantidade Totalde Ações\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nPercentual\r\n\r\n01\r\n\r\nPETRÓLEO\r\n\r\nBRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAvenida República do Chile, 65,Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n16.687.969\r\n\r\n49\r\n\r\n02\r\n\r\nSAP\r\n\r\nBRASIL\r\n\r\nLTDA.\r\n\r\nAvenida das Nações Unidas, 14.171- 5º andar, - São Paulo - SP\r\n\r\n10.898.266\r\n\r\n32\r\n\r\n03\r\n\r\nACCENTUREDO BRASIL LTDA.\r\n\r\nRua Alexandre Dumas, 2.051,São Paulo - SP\r\n\r\n6.470.845\r\n\r\n19\r\n\r\nTotal de Ações dos Presentes\r\n\r\n34.057.080\r\n\r\n100\r\n\r\nTotal de Ações da Companhia\r\n\r\n34.057.080\r\n\r\n100\r\n\r\nAdriano Marques Manso - Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras; Sara Bezerra de Menezes Costa de Miranda - Petróleo Brasileiro S.A - Pe trobras; Rodolfo Eschenbach Junior - Accenture do Brasil Ltda; Thaisa Marina Thamm de Aguiar - SAP Brasil Ltda (Documento assinado eletronicamente). JUCERJA: Certifico o arquivamento em 07/06/2023 sob o nº 00005518374, Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2491076"
                ],
                "2490599": [
                    "V - Ata",
                    "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33300145842\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA \r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2023.\r\n\r\nAos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, na sede da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, situada na Rua Buenos Aires nº 309, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa, com a presença dos Conselheiros Nilo Sergio Alves Felix, Alexandre Sampaio de Abreu e Alfredo Lopes de Souza Junior. Abrindo os trabalhos, os conselheiros esclareceram que a reunião tinha \r\n\r\npor objetivo deliberar sobre os términos dos mandatos dos cargos \r\n\r\ndas Diretorias da Presidência, de Planejamento e Projetos, de Marketing, de Administração e Finanças e de Operações da Companhia, que ocorreram em 07/12/2022, 31/12/2022, 31/01/2023, 09/02/2023 e 08/03/2023, respectivamente, e a vacância do cargo da Vice-Presidência Executiva. Prosseguindo a reunião, e após debate sobre a matéria em pauta, e em cumprimento ao disposto no artigo 17, inciso II do Estatuto Social da TurisRio, foi sugerida a exoneração de Paulo Horn, da Diretoria de Planejamento e Projetos, sem indicação de novo representante para assumir o referido cargo, mantendo-se, assim, a vacância da Diretoria de Planejamento e Projetos; a indicação de Anderson Moura para assumir o cargo vago de Vice-Presidente Executivo; e a recondução nos cargos dos atuais diretores da Presidência, Sergio Ricardo Martins de Almeida; de Marketing, Pablo Pereira Kling; de Administração e Finanças, Leandro Ferreira dos Santos e de Operações, Alexandre Rodrigues Ignácio, ressaltando-se que os nomes dos indicados que irão permanecer em seus cargos e para assumir a Vice-Presidência Executiva, foram examinados pela Comissão Interna Transitória de Elegibilidade, exarando o parecer a seguir transcrito: “A Comissão Interna Transitória de Elegibilidade manifesta-se no sentido de que os nomes acima elencados, indicados para o desempenho das funções de membro de Diretoria se encontram em conformidade com as exigências legais, ressaltando que o Colegiado não se responsabiliza pelas informações inverídicas prestadas pelos postulantes aos cargos, que ficarão sujeitos às penas da lei, se verificado, posteriormente, que atuaram com o objetivo de induzi-la em erro”. Dando prosseguimento à reunião, e submetida à votação, o Conselho deliberou por unanimidade, pela aprovação da proposta de exoneração de Paulo Horn, do cargo de Diretor de Planejamento e Projetos da Companhia, a contar de 01 de março de 2023; pela vacância da Diretoria de Planejamento e Projetos; pela ratificação do período exercido por cada diretor até a presente data para todos os efeitos legais; pela recondução nos cargos de Diretor Presidente, Sergio Ricar-\r\n\r\ndo Martins de Almeida, brasileiro, casado, bacharel em Direito, residente e domiciliado na Rua Sacopã nº 209, apto 101, Lagoa, Rio \r\n\r\nde Janeiro-RJ, CEP 22471-180, portador da carteira de identi-\r\n\r\ndade nº 130903917, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob\r\n\r\no nº 815.473.667-53; de Diretor de Marketing, Pablo Pereira Kling, brasileiro, solteiro, jornalista, portador de carteira de identida-\r\n\r\nde nº 01641205860, Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.498.377-71, residente e domiciliado na Rua República do Peru nº 143, apto 607, Copacabana, Rio de Janeiro, CEP nº 22021-040; de Diretor de Administração e Finanças, Leandro Ferreira dos Santos, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº 13047552-8, Detran-RJ, inscrito no CPF sob o nº 092.298.757-24, residente e domiciliado na Rua Regente Lima e Silva nº 207, apto 101, Marechal Hermes, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21610-230; e de Diretor de Operações, Alexandre Rodrigues Ignácio, brasileiro, casado, \r\n\r\nadvogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 142.304, portador da car-\r\n\r\nteira de identidade nº 124088139 - Detran-RJ, inscrito no CPF sob \r\n\r\no nº 098.366.937-69, residente e domiciliado na Rua Cinco de Julho nº 436, apto 104, Icaraí, Niterói, Rio de Janeiro - RJ, CEP 24220-111; e pela eleição do Diretor Vice-Presidente Executivo, Anderson Siqueira Moura, brasileiro, casado, formado em Gestão Pública, portador da carteira de identidade nº 10053064-1 - IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 075.484.327-04, residente e domiciliado na Rua Bangu nº 361, Boa Perna, Araruama, Rio de Janeiro - RJ, CEP 28979-836, todos para um mandato de 02 (dois) anos, com início em 05/04/2023 e término em 04/04/2025, devendo todos assinar os respectivos Termos de Posse. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2023 ,Nilo Sergio Alves Felix, Conselheiro Presidente, Alexandre Sampaio de Abreu e Alfredo Lopes de Souza Júnior, Conselheiro. Certifica que está Ata está registrada na JUCERJA sob nº 00005429427 em 18/04/2023. Jorge Paulo Magdaleno Filho, Secretario Geral.” “ \r\n\r\nId: 2490599"
                ],
                "2491092": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2491092"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "2491055": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.437.734/0005-80\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO. De acordo com o disposto no § 4º. do art. 6º. do Decreto nº. 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do § 2º. do art. 6º. do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico emitido pela empresa ELETROD ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.820.802/0001-09, informando que os itens nele mencionado estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Laudo apresentado: 057/2023.\r\n\r\nId: 2491055"
                        ],
                        "2491039": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROGENIUS OXEL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 29.835.107/0001-31\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os sócios da empresa PROGENIUS OXEL PARTICIPAÇÕES LTDA. a participarem da Reunião de Sócios que se realizará na sua sede, Rua Santa Luzia, n° 651, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20.030-041, no dia 14 de julho de 2023, às 15hrs, em sua primeira chamada, e às 15:30hrs, em segunda chamada, para, em cumprimento ao disposto na Cláusula 11, parágrafo segundo, do Contrato Social, deliberarem acerca da exclusão extrajudicial do sócio remisso, Sr. VÍTOR DE ARAÚJO NOGUEIRA, brasileiro, empresário, solteiro, titular da carteira de identidade n° 09.631.764-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n° 024.199.687-27, residente e domiciliado na Rua Domingos de Barros, n° 207, Maria da Graça, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 21.050-590. Rio de Janeiro, 4 de julho de 2023 PROGENIUS OXEL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 2491039"
                        ]
                    }
                },
                "Relações de Concluintes": {
                    "Atos": {
                        "2490322": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DUQUE DE BRAGANÇA\r\n\r\nCNPJ: 74035692/0001-40\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO Colégio Duque de Bragança, Censo Escolar \r\n\r\nnº 3307149 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio, Ano 2020.1: Luiz Henrique Martins Alves. Ano 2022.2: Ana Beatriz de Almeida Ramos; Anna Clara Lima Ferreira da Costa de Sá; Cíntia Fleury de Oliveira; Daiane Peçanha Almeida; Eduardo James; Enzo Campos Neves do Nascimento; Fábio Gonçalves Nunes Fernandes; Francisco Emerson Silva Vasconcelos; João Henrique Bezerra Costa de Magalhães; Jorge de Carvalho Junior; Marco Antonio Gonzales; Marcos Vinicius Foro Campello; Mariana Peixoto da Silva; Matheus Ciscotto Falcão; Patrick da Silva Diniz; Rafael Costa Sardinha; Taíssa Rodrigues Aquino. Retificação na publicação DOERJ de 17/01/2023, pág. 01, onde se lê Davi Lopes Alexandre, leia-se Davi Lopes de Alexandre. Diretora: Denise Tavares Moreira Martins, AR.160764502/98. Secretário Escolar: Carlos Augusto Silva Martins designado no ofício nº 127/82-DAT. \r\n\r\nServidores responsáveis pela publicação: Flavia Oliveira de Almeida, ID 4326115-9 e Alessandra Medeiros David Lopes, ID 4326118-3.\r\n\r\nId: 2490322"
                        ],
                        "2490336": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Daltro Netto LTDA\r\n\r\nCNPJ 12772344/0001-06\r\n\r\nO DIRETOR DO Colégio Daltro Netto, Censo Escolar 33173168 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio, Ano 2019.2: João Vitor Oliveira de Aquino. Ano 2020.2: Sarah Luiza da Silva. Ano 2021.1: Francisca Rejane Alves de Almeida. Ano 2022.1: Alexandre de Fava Neves Martins, Ana Clara Leal Ismerim, Andressa Braga Sanches, Bernardo Leiroz de Amorim, Emiliano Cardoso da Silva, Guilherme Athanazio de Oliveira, Gustavo Oliveira Vieira, João Gabriel de Assis Brazil Torres Neves, Luciane de Souza, Manuella Fernandes Barbosa Chaves Marçal, Millena Regina Souza da Silva, Vilmara Carvalho da Fonseca Campos. Ano 2022.2: Antonio Vitor Melo Mesquita, Bruno Azevedo Ferreira, Giovanni Matos Stelai Girão, João Pedro Vianna Mourão, \r\n\r\nJose Alexandre da Silva, Maciel Franco de Mélo, Maicon Rick Affonso Campos de Almeida, Otavio Vitor Fernandes, Pedro de Araujo de \r\n\r\nOliveira Galdino, Rodrigo Geron da Silva, Vitor Fernando Cardoso, Wellison Carlos Fernandes dos Santos. Curso de Especialização \r\n\r\nem Enfermagem do Trabalho, Ano 2014: Juliete Souza Thiago de \r\n\r\nPinho. Diretora Substituta Flavia Moreira Fragoso, processo SEI \r\n\r\nnº 030035/004913/2021, Secretária Escolar Mônica dos Santos Lopes, registro n° 007.SE.80364.106.0011.0617. Servidores responsáveis pela publicação Andressa Lopes Carvalho, ID 4326133-7 e Flavia Oliveira de Almeida, ID 4326115-9.\r\n\r\nId: 2490336"
                        ],
                        "2439184": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ 73.367.856/0001-73\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - CNPJ 73.367.856/0001-73, Censo Escolar 33155798 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2017/2º Semestre: Lucas Macedo Liborio de Oliveira; Ano 2020/2º Semestre: Marcelle Nunes Silvestre; Ano 2021/1º Semestre: Gustavo Linhares Torres Lima; Pedro Henrique Almeida de Azevedo; Renan Alves dos Santos; Ano 2021/2º Semestre: Andressa Lilian Maciel; Pedro Mes-\r\n\r\nquita Loureiro. Diretora: Maria da Conceição Pereira Bravo, designa-\r\n\r\nda no Ofício CDIN n.º 1056/2010. Secretária: Thais Conceição Pompilho Cardoso, designada no Processo n.º E-03/007/102196/2018. \r\n\r\nServidores responsáveis pela publicação: Elaine Miranda dos Santos, ID. 4326427-1 e Tatiana de Marins Nunes Barros, ID. 4368405-0.\r\n\r\nId: 2439184"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2491320": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - Pregão Presencial SRP nº 015/2023\r\n\r\nA Comissão de Licitação torna público o ADIAMENTO da licitação referente à PROVÁVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO WEB PARA GESTÃO DE PROCESSOS ELETRÔNICOS, CONTEMPLANDO SEU ARMAZENAMENTO EM NUVEM, E BACKUP EM MEIO ANALÓGICO, COM ALTA CONFIABILIDADE, NÃO SUSCETÍVEL A ATAQUES DE REDE, PARA ATENDER A DEMANDA DO TRÂMITE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS ENTIDADES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, para Registro de Preços, para o dia 24 de julho de 2023 às 14hs, por questões administrativas, conforme laudas do Processo Administrativo nº 812/2023. Maiores informações pelo e-mail licitacao@barradopirai.rj.gov.br.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04 de julho de 2023.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2491320"
                        ],
                        "2491220": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2023\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data para realização da licitação, na modalidade Concorrência Pública nº 009/2023, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA PARA PISTA DE CAMINHADA, CONTRUÇÃO DE QUIOSQUE E DE BANHEIRO PARA O PÚBLICO, INCLUSIVE REFORMA DE PRAÇAS E DAS QUADRAS EXISTENTES, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras Públicas, processo administrativo nº 8149/2023, sob regime de empreitada por preço unitário, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 08 de agosto de 2023 às 14hs. Maiores informações pelo e-mail licitacao@barradopirai.rj.gov.br. \r\n\r\nBarra do Piraí,03 de julho de 2023.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPresidente da Comissão \r\n\r\nPREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2023\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data para realização da licitação, na modalidade Concorrência Pública nº 010/2023, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA VISANDO O ESTUDO, LEVANTAMENTO E PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS VISANDO A REDUÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA RELAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA PELO MUNICÍPIO, INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras Públicas, processo administrativo nº 9361/2023, do tipo TÉCNICA E PREÇO, que será realizada no dia 23 de agosto de 2023 às 14hs. Maiores informações pelo e-mail licitacao@barradopirai.rj.gov.br. \r\n\r\nBarra do Piraí, 03 de julho de 2023.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2491220"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2491258": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.046/2023 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO E ARRECADAÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS. A Pregoeira comunica aos interessados no Pregão supracitado, da DECISÃO proferida pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Finanças, face ao recurso interposto pela licitante NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA, que decidiu pela IMPROCEDENCIA do mesmo. \r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2491258"
                        ],
                        "2491205": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 074/2023\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, COM IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO PARA GESTÃO DE MANUTENÇÃO, POR MEIO DE INTERNET, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO, MICROPROCESSADO OU SISTEMA SIMILAR. Início do recebimento das propostas: 07/07/2023 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 21/07/2023 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 21/07/2023 às 09h01.\r\n\r\nOs editais encontram-se disponíveis no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails coordenadoria.compras@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2491205"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2491298": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 52/2023\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução \r\n\r\nde serviços de construção de rede de esgotamento sanitário na\r\n\r\nescada que liga a rua Vovó Jovita à rua 1º de maio no bairro \r\n\r\nSão José, 1º distrito de Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 95.527,08 - \r\n\r\nDATA: 21 de julho de 2023 - HORA: 13:00:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 06/07/23, das 8h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 21 de junho de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2491298"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2490971": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO/SRP\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 11/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO/SRP\r\n\r\nPROCESSO: 6691/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SEMED\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 01/08/2023\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO PREÇOS PARA UMA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados com a permuta de uma resma de papel A4. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2490971"
                        ],
                        "2490972": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO/SRP\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 48/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO/SRP\r\n\r\nPROCESSO: 2736/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SEMOSP\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 03/08/2023\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO PREÇOS PARA UMA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados com a permuta de uma resma de papel A4. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2490972"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2491299": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE PROSSEGUIMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - SEMINF\r\n\r\nNº 003/2023\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, torna público que fica marcado para o dia 11 de julho de 2023, às 14:00h, na Sala de Licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sito à Av. Camilo Nogueira Gama, 250, Térreo, Novo Botafogo na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação, com a abertura e análise dos envelopes de proposta comercial. Demais informações na Coordenadoria Especial de Licitações, situada na Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nMacaé-RJ, 05 de julho de 2023.\r\n\r\nAugusto Damaceno Alonso Ferrom\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2491299"
                        ],
                        "2491292": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE PROSSEGUIMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - SEMINF\r\n\r\nNº 002/2023\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, torna público que fica marcado para o dia 11 de julho de 2023, às 10:00h, na Sala de Licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sito à Av. Camilo Nogueira Gama, 250, Térreo, Novo Botafogo na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação, com a abertura e análise dos envelopes de proposta comercial. Demais informações na Coordenadoria Especial de Licitações, situada na Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nMacaé-RJ, 05 de julho de 2023.\r\n\r\nAugusto Damaceno Alonso Ferrom\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2491292"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2491185": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2022 - Revogação\r\n\r\nProcesso Administrativo n. º 6311/2021\r\n\r\nA Presidente da CPL, do Município de Maricá, no uso de suas atribuições, informa, por solicitação da secretaria requisitante, a revogação da concorrência pública supracitada. Informações pelo link www.marica.rj.gov.br transparência licitacoes em andamento editais. Telefones: 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208\r\n\r\nId: 2491185"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2491275": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Mendes\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 016/2023\r\n\r\nProcesso nº. 5574/2022. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES (UASG nº 928569) torna público que fará realizar licita-\r\n\r\nção, tendo como objeto contratação de serviços de dedetização\r\n\r\n(controle de pragas como ratos, baratas e formigas) e limpeza de \r\n\r\ncaixas d'água nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde e de suas respectivas unidades. Tipo da licitação: menor preço. Abertura da sessão Pública: 24/07/2023 às 10h (horário de Brasília).\r\n\r\nEdital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2491275"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2491297": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 013/2023\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONCESSÃO, POR OUTORGA ONEROSA, PARA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO TERRENO, SITUADO NA AVENIDA MARECHAL RONDON, BARÃO DE JAVARY, MIGUEL PEREIRA -RJ, CUJA ÁREA TOTAL PERFAZ O MONTANTE DE 4.649,08 m², conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio. Processo n.º 7861/2023, na modalidade Concorrência Pública n.º 013/2023 do tipo MAIOR OFERTA DE VALOR DE INVESTIMENTO, que será realizada no dia 08 de agosto de 2023, às 10:00 horas, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de duas resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 05 de julho de 2023.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2491297"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2491101": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG SRP Nº 012/2023\r\n\r\nTipo: Maior Desconto na Tabela Máxima da Anp, Por Item\r\n\r\nProcesso nº 15.175/2023\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o registro formal de preços para futura e eventual aquisição de contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (óleo diesel s 500, óleo diesel s10 e gasolina comum), com a prestação de serviços de instalação e manutenção contínua de pontos de abastecimento, com o sistema de gerenciamento de frota para o abastecimento dos veículos oficiais do município de São Gonçalo - RJ bem como cessão, em regime de comodato, de tanque de combustível, bombas de abastecimento e todos os demais equipamentos e acessórios para acondicionamento e abastecimento da frota, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 18/07/2023, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, nº 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2491101"
                        ]
                    }
                },
                "Município de Volta Redonda": {
                    "Prefeitura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "2490618": [
                                "IV - Editais: Tomadas de preço",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 024/2023 \r\n\r\nProc. 216/2022/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Contratação de empresa para execução da Substituição de teto pluvial que é faixa de rolamento, na Rua Rio Negro, Bairro Água Limpa - Volta Redonda-RJ. Realização: 24/07/2023 às 09hs - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3345-4444 R. 118 - Carlos Macedo da Costa Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2490618"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2491673": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.054 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO POUPATEMPO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA - RJ\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a instalar uma unidade do Poupatempo no Município de Miracema - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1150/2019\r\n\r\nAutoria do Deputado: Renato Cozzolino.\r\n\r\nId: 2491673"
                    ],
                    "2491674": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.055 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.725, DE 15 DE MARÇO DE 2006, PARA REGULAMENTAR A FORMA DE EFETIVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o artigo 4º da Lei nº 4.725, de 15 de março de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Os serviços de saúde, públicos e privados, que prestam atendimento de urgência e emergência, bem como a rede de atenção básica, deverão notificar em formulário oficial, todos os casos atendidos e diagnosticados de violência contra crianças e adolescentes. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se o § 1º ao artigo 4º da Lei nº 4.725, de 15 de março de 2006, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º A ficha de notificação compulsória obedecerá ao modelo estabelecido pelo Ministério da Saúde. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o § 2º ao artigo 4º da Lei nº 4.725, de 15 de março de 2006, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º O preenchimento da notificação compulsória será feito por profissional de saúde que tenha realizado o atendimento. (NR)”\r\n\r\nArt. 4º - Acrescente-se o § 3º ao artigo 4º da Lei nº 4.725, de 15 de março de 2006, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 3º Caso não conste registro de violência no primeiro formulário de atendimento, qualquer profissional de saúde que detectar indícios de que a criança ou o adolescente sofreu violência deverá comunicar o fato ao profissional responsável pelo caso, solicitando a correção do \"motivo de atendimento\" no prontuário, de modo que seja efetuada a devida notificação compulsória de violência. (NR)\"\r\n\r\nArt. 5º - Acrescente-se o § 4º ao artigo 4º da Lei nº 4.725, de 15 de março de 2006, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 4º A notificação compulsória de violência deverá ser preenchida em três vias, devendo uma ficar no Arquivo Especial de Violência da unidade notificante e as outras encaminhadas aos órgãos competentes para as providências cabíveis. (NR)”\r\n\r\nArt. 6º - Acrescente-se o § 1º ao artigo 5º da Lei nº 4.725, de 15 de março de 2006, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º A instituição de saúde deverá encaminhar à Secretaria Estadual de Saúde, bimestralmente, em um prazo de até 10 (dez) dias úteis após o fim do bimestre, um boletim contendo o número de casos atendidos de violência contra criança e adolescente, bem como o tipo de violência verificada, relacionada a cada caso. (NR)”\r\n\r\nArt. 7º - Acrescente-se o § 2º ao artigo 5º da Lei nº 4.725, de 15 de março de 2006, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º Para os fins previstos no caput deste artigo, será excluído dos dados, o nome da pessoa atendida ou qualquer outro dado que possibilite sua identificação. (NR)”\r\n\r\nArt. 8º - Acrescente-se o § 3º ao artigo 5º da Lei nº 4.725, de 15 de março de 2006, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 3º Os dados constantes do arquivo especial de cada serviço de saúde deverão ser conservados pelo período de 10 (dez) anos, e, quando for o caso, após a vítima completar 16 (dezesseis) anos de idade, observada rigorosamente a confidencialidade dos dados para garantir a privacidade das pessoas envolvidas, somente podendo ser disponibilizados à pessoa que sofreu violência ou seu representante legal, devidamente identificado, mediante solicitação pessoal, por escrito, às autoridades policiais e judiciárias, mediante solicitação oficial, e aos órgãos governamentais, para fins de pesquisa e estatística, desde que, mantida a privacidade das pessoas envolvidas. (NR)”\r\n\r\nArt. 9º - Acrescente-se o § 4º ao artigo 5º da Lei nº 4.725, de 15 de março de 2006, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 4º As determinações dos artigos 4º e 5º desta lei não se aplicam aos estabelecimentos de ensino, os quais cumprirão a obrigação prevista no artigo 1º por meio de comunicação por escrito às autoridades competentes em duas vias, sem maiores formalidades. (NR)”\r\n\r\nArt. 10 - Acrescente-se o § 5º ao artigo 5º da Lei nº 4.725, de 15 de março de 2006, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 5º A notificação compulsória dos estabelecimentos de ensino será procedida de forma simples por qualquer profissional de educação ao constatar sinais de possível violência, cabendo aos órgãos notificados a devida apuração dos fatos, inclusive com encaminhamento da possível vítima para os exames necessários à tipificação do ato de violência. (NR)”\r\n\r\nArt. 11 - Acrescente-se o § 6º ao artigo 5º da Lei nº 4.725, de 15 de março de 2006, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 6º A notificação compulsória prevista nesta Lei, tanto para os profissionais da saúde quanto para os da educação, se respalda na observação visual de sinais de possível violência, cabendo aos órgãos competentes a devida apuração e comprovação dos fatos, não tipificando, em qualquer caso, eventual denunciação caluniosa caso os fatos não se confirmem ao longo da investigação, salvo inequívoca comprovação do dolo do notificante. (NR)”\r\n\r\nArt. 12 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 40-A/2019\r\n\r\nAutoria do Deputado: Márcio Canella.\r\n\r\nId: 2491674"
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                    "2491675": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.056 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia Estadual de Valorização da Imigração Japonesa”, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de junho, data da chegada do navio Kasato-Maru, que trouxe os primeiros imigrantes japoneses para o Brasil, em 1908.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei institui o Dia Estadual de Valorização da Imigração Japonesa como forma de reconhecer a importância da contribuição dada por esses imigrantes para o desenvolvimento econômico e cultural no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJunho\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDIA 18 - DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA”\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1003/2023\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Rodrigo Bacellar, Tia Ju, Célia Jordão, Élika Takimoto e Luiz Paulo.\r\n\r\nId: 2491675"
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                    "2491346": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.587 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PARA A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.971, de 25 de fevereiro de 2022, que estabelece normas para a descentralização da execução de crédito orçamentário para o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014;\r\n\r\n- a determinação judicial referente ao processo judicial n.° 0005835-32.2021.8.19.000 que versa sobre o agravo de instrumento interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e ao Contrato nº 004/2020 firmado entre o PRODERJ e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;\r\n\r\n- o pagamento do serviço de forma centralizada pelo PRODERJ;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-430002/000931/2023;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - As Unidades Orçamentárias que compõem os índices constitucionais (Anexo I), bem como aquelas que arrecadam recursos diretamente ou que recebem recursos oriundos de Fundos (Anexo II) deverão realizar a descentralização orçamentária em favor do PRODERJ, destinada às despesas com serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação, nos termos contratualmente estabelecidos com a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2491346"
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                    "2491347": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO I (Índices Constitucionais)\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n233.074,92\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n216.560,23\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n36.503,82\r\n\r\nTotal\r\n\r\n486.138,97\r\n\r\nId: 2491347"
                    ],
                    "2491348": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II (Demais Fontes de Recursos)\r\n\r\nUnidades Orçamentárias\r\n\r\nValor (R$ ) \r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n33.000,00 \r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n16.500,00 \r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n9.820,00 \r\n\r\nDETRO\r\n\r\n9.480,00 \r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n5.892,00 \r\n\r\nIPEM\r\n\r\n2.946,00 \r\n\r\nSEPM (extinta SESEG)\r\n\r\n1.652.174,00 \r\n\r\nSEPOL (extinta PCERJ)\r\n\r\n1.540.458,26 \r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\n611.492,25 \r\n\r\nSES (Dados e VELOX)\r\n\r\n220.526,43 \r\n\r\nDER\r\n\r\n154.446,61 \r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n111.477,12 \r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n63.863,12 \r\n\r\nFIA\r\n\r\n15.542,00 \r\n\r\nINEA\r\n\r\n4.740,00 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.452.357,79 \r\n\r\nId: 2491348"
                    ],
                    "2491359": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/07/2023\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 48.584 DE 03 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150001/016759/2023;\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 3º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Assessoria de Cessões, no Gabinete do Secretário.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 3º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Assessoria de Cessões, vinculada à Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário.\r\n\r\nId: 2491359"
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            "Atos do Governador": {
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                    "2491390": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR a Assessora-Chefe ANELISE ALVES TUPINAMBÁ, ID Funcional nº 2044096-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado da Mulher, no período de 10 a 14 de julho de 2023. Processo nº SEI-500001/000323/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR FELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5021432-2, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo VP-2, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150159/003640/2023.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5021432-2, para exercer o cargo de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Antonio da Silva Santos, ID Funcional nº 5115506-0. Processo nº SEI-150159/003640/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5115506-0, do cargo de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150159/003640/2023.\r\n\r\nNOMEAR RICHARD YBARS VALENÇA BRAGA, ID FUNCIONAL N° 565880-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-1, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Andre Luiz Gonçalves Novo, ID Funcional n° 4356125-0. Processo nº SEI-150023/000575/2023.\r\n\r\nNOMEAR CARLA LEMOS DE OLIVEIRA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51236796, para exercer, com validade a contar de 29 de junho de 2023, o cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Maria Marta Motta Pacheco, ID Funcional nº 5129742-6. Processo nº SEI-260005/005237/2023.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO ABRANTES E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51323648, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Regina Célia Lopes Jacob da Fonseca, ID Funcional nº 51331500. Processo nº SEI-310003/003078/2023.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANA AGUIAR SALLES DE BARROS, ID FUNCIONAL N° 5098071-8, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Samuel Soares de Brito, ID Funcional nº 5128025-6. Processo nº SEI-310003/003080/2023. \r\n\r\nNOMEAR CLOVIS SILVEIRA NETO, ID FUNCIONAL Nº 5102975-8, para exercer, com validade a contar de 23 de junho de 2023, o cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Acompanhamento de Políticas Públicas e Relações Institucionais - SUBPRI, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, anteriormente ocupado por Luanna Santos Cariri, ID Funcional nº 5106912-1. Processo nº SEI-370001/000126/2023.\r\n\r\nNOMEAR EDSON SANTANA DE ALCANTARA JUNIOR, ID FUNCIONAL N° 5109795-8, para exercer, com validade a contar de 23 de junho de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, anteriormente ocupado por Luanna Santos Cariri, ID Funcional nº 5106912-1. Processo nº SEI-370001/000126/2023. \r\n\r\nId: 2491390"
                    ],
                    "2491357": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-210005/001223/2021,\r\n\r\nDECRETA o indeferimento do pedido de revisão administrativa referente ao processo administrativo disciplinar E-21/006.210/2014 (SEI-210015/000830/2020) que culminou com demissão de MARCOS PAULO PEREIRA BARENCO, IDF 4337444-1.\r\n\r\nId: 2491357"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTES DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210005/000882/2021 - INDEFIRO o requerimento formulado por CARLOS EDUARDO CARVALHO, na forma do pronunciamento exarado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, nos autos do Processo Administrativo nº SEI-210005/000882/2021, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-120001/004062/2020 - INDEFIRO o requerimento formulado por FERNANDO WALLACE CLEMENTE DA SILVA, na forma dos pronunciamentos exarados pelas Secretaria de Estado de Defesa Civil e Secretaria de Estado da Casa Civil, nos autos do Processo Administrativo nº SEI-120001/004062/2020, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nId: 2491356"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2491388": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ELENILTON CUSTODIA DA ROSA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.538, de 07/06/2023. Processo nº SEI-150001/0002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.538, de 07/06/2023. Processo nº SEI-150001/0002802/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de junho de 2023, NATHÁLIA DE ARAÚJO AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5089955-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria do Programa Supera RJ, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/016891/2023.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL WAGNER DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Clayton Jose Botelho de Mattos, ID Funcional nº 2939228-4. Processo nº SEI-150001/016760/2023.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO SIQUEIRA PESSANHA, ID FUNCIONAL N° 2212132-3, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Angelica Cristine de Souza de Araújo, ID Funcional nº 51168278. Processo nº SEI-150001/016798/2023.\r\n\r\nNOMEAR BENEDITO GUILHERME DE CARVALHO JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ataides Pereira da Silva Junior, ID Funcional nº 5102129-3. Processo nº SEI-150001/016768/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de julho de 2023, TAÍS DA SILVA FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 5127529-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Polícia Ostensiva, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ISP, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150166/000224/2023.\r\n\r\nEXONERAR CRISTIANE DE SOUZA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4362565-7, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, da Diretoria de Apoio Operacional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000578/2023.\r\n\r\nNOMEAR LEONICE RAMOS VIDAL para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, da Diretoria de Apoio Operacional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cristiane de Souza Santos, ID Funcional nº 4362565-7. Processo nº SEI-150023/000578/2023.\r\n\r\nEXONERAR DIEGO IRENALDO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5098033-5, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000576/2023.\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON DE FREITAS PEREIRA NETO, ID FUNCIONAL Nº 5035478-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Diego Irenaldo Alves, ID Funcional nº 5098033-5. Processo nº SEI-150023/000576/2023.\r\n\r\nNOMEAR JEFERSON SILVA DA CONCEIÇÃO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fabiano Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 51178028. Processo nº SEI-150161/000406/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de julho de 2023, publicado no D.O. de 05/07/2023, que nomeou ANTONIO CARLOS CALDAS DA CUNHA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Iguaracira de Jesus Santos Marinho, ID Funcional nº 5114451-4. Processo nº SEI-150161/000403/2023.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DE FREITAS LOUREIRO ESTRELA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria Alice Vicente da Silva, ID Funcional nº 5111456-9. Processo nº SEI-150161/000408/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2023, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANT'ANNA, ID FUNCIONAL Nº 51278251, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação Regional VI, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/002270/2023.\r\n\r\nNOMEAR RAISSA NONATO TEBALDI HENRIQUES, ID FUNCIONAL Nº 5136978-8, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação Regional VI, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jose Carlos de Oliveira Sant'anna, ID Funcional nº 51278251. Processo nº SEI-420001/002270/2023.\r\n\r\nNOMEAR JAILÇA ANGELITA VASSIMON RANGEL, ID FUNCIONAL Nº 5136219-8, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência do Programa RJ Para Todos, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jessica Andrade da Silva, ID Funcional nº 5136617-7. Processo nº SEI-420001/002291/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES VASQUES, ID FUNCIONAL Nº 4271195-9, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação Regional V, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ronaldo Carlos de Medeiros Junior, ID Funcional nº 5141011-7. Processo nº SEI-420001/002292/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de julho de 2023, ROBERTO WILIAM MELO DE CARVALHO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5120489-4, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/002294/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANT'ANNA, ID FUNCIONAL Nº 51278251, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2023, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Roberto Wiliam Melo de Carvalho Junior, ID Funcional nº 5120489-4. Processo nº SEI-420001/002294/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de julho de 2023, MARINA AGUIAR AIÊTA SERGIO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5109934-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão de Carreiras e Pessoas, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/003164/2023.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL BERNARDO BASTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão de Carreiras e Pessoas, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marina Aguiar Aiêta Sergio Gomes, ID Funcional nº 5109934-9. Processo nº SEI-120001/003164/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de junho de 2023, RAÁMA COSTA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5086165-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Assessoria de Sistemas Negociais, da Subsecretaria-Adjunta de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002857/2023.\r\n\r\nNOMEAR NATHAN LOUREIRO BURGOS para exercer, com validade a contar de 19 de junho de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Assessoria de Sistemas Negociais, da Sub secretaria-Adjunta de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Raáma Costa Alves, ID Funcional nº 5086165-4. Processo nº SEI-120001/002857/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de julho de 2023, FRANCISCO KREISCHER, ID FUNCIONAL Nº 4185815-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220012/000618/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2023, CASSIO AVELAR DAFLON VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5123426-2, do cargo em comissão de Agente de Desenvolvimento, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220012/000617/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALINE ALVES FELIX para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2023, o cargo em comissão de Agente de Desenvolvimento, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Cassio Avelar Daflon Vieira, ID Funcional nº 5123426-2. Processo nº SEI-220012/000617/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO FLORESTA DE MIRANDA, ID FUNCIONAL N° 4415029-6, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Bianca Simoes Gomes de Oliveira, ID Funcional nº 4363961-5. Processo nº SEI-220011/001877/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2023, BIANCA SIMOES GOMES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4363961-5, Tecnico de Registro de Empresas, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220011/001877/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2023, JESSICA APARECIDA DE MATTOS TAVARES DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 5137132-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/002720/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BARRETO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jessica Aparecida de Mattos Tavares da Conceição, ID Funcional nº 5137132-4. Processo nº SEI-080002/002720/2023.\r\n\r\nNOMEAR MONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 5013731-0, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Bens Patrimoniais, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jesuino Alves Ferreira Neto, ID Funcional nº 5013869-3/1. Processo nº SEI-030029/008439/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2023, JESUINO ALVES FERREIRA NETO, ID FUNCIONAL Nº 5013869-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Bens Patrimoniais, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/008439/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de julho de 2023, PATRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5014667-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Repasses Financeiros, da Superintendência de Orçamento e Finança, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/008439/2023.\r\n\r\nNOMEAR LISMAR SANTOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5013835-9, para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Repasses Financeiros, da Superintendência de Orçamento e Finança, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Pattricia Theodora Vieira Martins Cardoso, ID Funcional nº 5014667-0. Processo nº SEI-030029/008439/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de junho de 2023, ANDRÉ PEREIRA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL N° 4368679-6, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Escola de Gestão Sócioeducativas Paulo Freire - ESGSE, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/006772/2023.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE ALVES BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5009240-5, para exercer, com validade a contar de 20 de junho de 2023, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Escola de Gestão Sócioeducativas Paulo Freire - ESGSE, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por André Pereira de Almeida, ID Funcional n° 4368679-6. Processo nº SEI-030022/006772/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ AUGUSTO MONTEIRO MENDES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Raquel da Cunha Motta, ID Funcional nº 4279052-2. Processo nº SEI-100001/001255/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de junho de 2023, THAMARA LUIZA ALVES DE SOUZA , ID FUNCIONAL Nº 5114281-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/001208/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2023, JENNIPHER MESQUITA MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 5088032-2, ANTERIORMENTE JENNIPHER MESQUEITA MEDEIROS, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento Rural Sustentável, da Subsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/003185/2023.\r\n\r\nNOMEAR JACIARA FERREIRA GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 51171139, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento Rural Sustentável, da Subsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Jennipher Mesquita Medeiros, ID Funcional nº 5088032-2. Processo nº SEI-020007/003185/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2023, CHRISTOFFER FRANÇA SERAFIM DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 441270-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/002649/2023.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5013578-3, para exercer, com validade a contar de 29 de junho de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Jose Luiz Coelho Santana, ID Funcional nº 5098957-0. Processo nº SEI-180007/001911/2023.\r\n\r\nNOMEAR CARLA VERONICA DE MATTOS DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL N° 5102303-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Graziela Mônica de Oliveira Rosário, ID Funcional nº 51322510. Processo nº SEI-310003/003081/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2023, GIOVANNA ZUIN DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51318261, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003090/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2023, CRISTIANA AGUIAR SALLES DE BARROS, ID FUNCIONAL N° 5098071-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003080/2023.\r\n\r\nNOMEAR JULIANE APARECIDA SOUTO ROCHA para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Paulo Luiz de Queiroz Faria, ID Funcional nº 51346796. Processo nº SEI-310003/003050/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de junho de 2023, publicado no D.O. de 03/07/2023, que nomeou CAIO SILVA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Adriana Santos Pereira, ID Funcional nº 44225849. Processo nº SEI-310003/002831/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2023, CLÁUDIO MARCIO DANTAS PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51160862, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003082/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ PAULO SIMÕES, ID FUNCIONAL Nº 5122008-3, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Greisiane Vieira de Araújo, ID Funcional nº 5123085-2. Processo nº SEI-310003/003049/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2023, CARLA VERONICA DE MATTOS DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL N° 5102303-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003081/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2023, JANAINA MONTEIRO DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 51234742, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003089/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2023, JHONATA DE AZEVEDO MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 51270714, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003089/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2023, UBIRATAN TAVARES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51269848, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003089/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2023, DIOGO ABRANTES E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51323648, do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria Executiva, do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003078/2023.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA VELASCO DE NIJS OUVERNEY para exercer, com validade a contar de 29 de junho de 2023, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Juliana Carvalho da Silva, ID Funcional nº 51269821. Processo nº SEI-300002/000536/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA COLARES MANSANO para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Anderson Luiz da Silva Drumond, ID Funcional nº 4387276-0. Processo nº SEI-320001/001646/2023.\r\n\r\nNOMEAR NATHASHA INÁCIO LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 5142566-1, para exercer, com validade a contar de 23 de junho de 2023, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Lucas Guimarães Gonçalves Sanches, ID Funcional nº 5118162-2. Processo nº SEI-320001/001580/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2023, GUTEMBERG RODRIGUES VICENTE, ID FUNCIONAL Nº 5100341-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ. Processo nº SEI-390004/000284/2023.\r\n\r\nNOMEAR ELIENE MACIEL DA SILVA MARTINS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2023, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Renata Guimarães de Souza Pena, ID Funcional nº 650617-8. Processo nº SEI-390002/002191/2023.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO JOSÉ PEREIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4263741-4, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Material e Patrimônio, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Tuany Cristiny Machado da Silva, ID Funcional nº 5074756-8. Processo nº SEI-390004/000284/2023.\r\n\r\nNOMEAR GUTEMBERG RODRIGUES VICENTE, ID FUNCIONAL Nº 5100341-4, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Fiscalização e Controle da Fase Preparatória dos Processos e do Arquivo, da Coordenação de Requisição e Logística, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Fábio José Pereira da Costa ,ID Funcional nº 4263741-4. Processo nº SEI-390004/000284/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2023, FÁBIO JOSÉ PEREIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4263741-4, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Fiscalização e Controle da Fase Preparatória dos Processos e do Arquivo, da Coordenação de Requisição e Logística, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ. Processo nº SEI-390004/000284/2023.\r\n\r\nNOMEAR DENILSON CASTRO DA SILVA SOUZA para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Clebio Martins Lessa, ID Funcional nº 51244705. Processo nº SEI-400001/000490/2023.\r\n\r\nNOMEAR CLOVIS SILVEIRA NETO, ID Funcional nº 5102975-8, para exercer, com validade a contar de 27 de maio de 2020, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, em vaga prevista pelo Decreto nº 47.095, de 27/05/2020, para fins de regularização da vida funcional do servidor. Processo nº SEI-370001/000124/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de setembro de 2020, CLOVIS SILVEIRA NETO, ID Funcional nº 5102975-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, para fins de regularização da vida funcional do servidor. Processo nº SEI-370001/000124/2023.\r\n\r\nNOMEAR CLOVIS SILVEIRA NETO, ID Funcional nº 5102975-8, para exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2020, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, em vaga anteriormente ocupada por Samara Alves Lima, ID Funcional nº 5103060-8, para fins de regularização da vida funcional do servidor. Processo nº SEI-370001/000124/2023\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de junho de 2023, CLOVIS SILVEIRA NETO, ID FUNCIONAL Nº 5102975-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília. Processo nº SEI-370001/000126/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2023, CHRYSTIAN IVAN DE SOUSA BENEVIDES, ID FUNCIONAL Nº 5101564-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília. Processo nº SEI-370001/000125/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2023, SAMARA ALVES LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5103060-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília. Processo nº SEI-370001/000125/2023.\r\n\r\nNOMEAR CHRYSTIAN IVAN DE SOUSA BENEVIDES, ID FUNCIONAL Nº 5101564-1,para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, anteriormente ocupado por Samara Alves Lima, ID Funcional nº 5103060-8. Processo nº SEI-370001/000125/2023.\r\n\r\nNOMEAR SAMARA ALVES LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5103060-8, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, anteriormente ocupado por Walterson da Costa Ibituruna, ID Funcional nº 5108870-3. Processo nº SEI-370001/000125/2023.\r\n\r\nNOMEAR PAULO SERGIO DA SILVA PANZEA para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, anteriormente ocupado por Chrystian Ivan de Sousa Benevides, ID Funcional nº 5101564-1. Processo nº SEI-370001/000125/2023.\r\n\r\nNOMEAR JEANE MENDONÇA MOTA para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, anteriormente ocupado por José Nilson do Nascimento, ID. Funcional nº 4393509-5. Processo nº SEI-370001/000125/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de junho de 2023, EDSON SANTANA DE ALCANTARA JUNIOR, ID FUNCIONAL N° 5109795-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência de Contabilidade, Administração e Financeira, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília. Processo nº SEI-370001/000126/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de julho de 2023, ISABELLA THALITA ANDRETTO OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5138325-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/001269/2023.\r\n\r\nNOMEAR CAIO FREIRE LEAL, ID FUNCIONAL Nº 5095667-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Jose Luis Mutschaewski, ID Funcional nº 5098854-9. Processo nº SEI-460001/001248/2023.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ALESSANDRO SILVA DANTER para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Dinorah Rodrigues Silva Caracoci, ID Funcional nº 4333379-4. Processo nº SEI-460001/001248/2023.\r\n\r\nNOMEAR WICKSON MOREIRA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Luciene Cristina Moura, ID Funcional nº 5117497-9. Processo nº SEI-460001/001248/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de junho de 2023, GABRIELA CAPOBIANGO SOARES BALDINE, ID FUNCIONAL Nº 5097413-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/001248/2023.\r\n\r\nNOMEAR JULIA GABRIELE DA SILVA BARBOZA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Gabriela Capobiango Soares Baldine, ID Funcional nº 5097413-0. Processo nº SEI-460001/001248/2023. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de julho de 2023, BIANCA CONCEIÇÃO HIRT D´ALMEIDA PROVENÇANO LEAL, ID FUNCIONAL Nº 5106987-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/001283/2023. \r\n\r\nNOMEAR MARIANGELICA DA COSTA HERDY para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.310, de 09 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000312/2023.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO PEREIRA DE MOURA para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação, da Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Mulher, anteriormente ocupado por Larissa Stefanye Rodrigues Cavalcante, ID Funcional nº 5098615-5. Processo nº SEI-500001/000313/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2023, JOSÉ CARLOS NASCIMENTO SOARES JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5124196-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher. Processo nº SEI-500001/000321/2023. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nATO DE 22/06/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 23/06/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-150001/014561/2023, fica retificado para JOAO PEDRO ANTUNES CARDOZO FERREIRA,ID FUNCIONAL Nº 5142699-4, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão, da Superintendência de Projetos Sociais (SEPS), da Subsecretaria de Cuidados Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/02/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/02/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-070026/001304/2023, fica retificado para WALDIR RUGGIERI PERES, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/06/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 03/07/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/002807/2023, fica retificada para 01 de junho de 2023, a data da validade da nomeação de ADRIANO DA SILVA, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2491388"
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                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-500001/000323/2023 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado. \r\n\r\nId: 2491358"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002142/2023 - RODRIGO CORREA E SILVA BALBI DE FARIA, ID Funcional 50811029, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Classe F, matrícula 372200 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003679/2023 - SIMONE PESSANHA DOS REIS MATTOS, ID Funcional 33891680, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas Padrão C, matrícula 19459 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001658/1999 - MARCIA ALVES DA SILVA, ID Funcional 41315804, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/2131/2014 - MAURO GONÇALVES DUARTE, ID Funcional 44248466, Professor Docente I - 30 horas, vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1310555/2010 - SIDCLEIA PAULINO DOS SANTOS, ID Funcional 43904289, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) - ativo e Professor II - Regente de Turma, matrícula 116076 (Prefeitura Municipal de Valença) - inativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10103819/2012 - PAULO ROBERTO DA SILVA NUNES, ID Funcional 43761755, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1941/2017 - LILIANE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA, ID Funcional 50365371, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - História, matrícula 95544 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002222/2023 - ESTELA MARIA DA NOBREGA BRONZATO RAMOS, ID Funcional 37054910, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 217.760-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10301005/2012 - APARECIDA PENHA RODRIGUES DE ALMEIDA, ID Funcional 35568925, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de E.F. 1º Segmento, matrícula 003291-3 (Prefeitura Municipal de Miracema).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/4086/2013 - MARIO HENRIQUE DIAS MANOEL, ID Funcional 43745580, Professor Docente I - 18h, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Ensino Fundamental, matrícula 328.787-7 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004348/2021 - JOZENES GONÇALVES, ID Funcional 5615364, Professor Docente I - 18h, vínculo 6 (SEEDUC) - ativo e Professor II - D - 5, matrícula 691082-2 - (Inst Previd Serv Nova Iguaçu - Previni).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001311/2023 - JACQUELINE SILVA CARDOSO DE SOUZA, ID Funcional 44004427, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) - ativo e Professor Docente I - 18h, vínculo 2 (SEEDUC) - ativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/08788/1991 - RONISIA MORAES MACHADO DA SILVA, ID Funcional 32624778, Professor Docente I - 18h, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I - Geografia, matrícula 247.928-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/2938/2015 - CRISTINA MARIA SOUSA LOBO, ID Funcional 42750156, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Ciências, matrícula 256.583-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3247/2013 - DILMA MELO DA SILVA, ID Funcional 43797245, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011985/2023 - ELIDIA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional 31454976, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 4.053.304-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012362/2023 - ADRIANO AUGUSTO CAVALCANTI, ID Funcional 31949355, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 44806-1 (Prefeitura Municipal de Saquarema).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000340/2021 - JOSE AUGUSTO RAMOS VIEIRA, ID Funcional 29673518, Perito Criminal, vínculo 1 (SEPOL) e Cirurgião Dentista III - 24h, matrícula 11350 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/017941/2022 - MARIANE DA SILVA PINTO CARVALHO, ID Funcional 51324920, Assistente Social, vínculo 1 (DEGASE/SEEDUC), Assistente Social, matrícula 2007758 (Prefeitura Municipal de Barra do Piraí) e Cargo não Informado, matrícula 142.905 (Prefeitura Municipal de Valença).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2490994"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6316 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3241 DE 19 DE JANEIRO DE 2004.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350043/002022/2021\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro atua na fiscalização de trânsito por meio de convênio e sob competência delegada do DETRAN-RJ;\r\n\r\n- que o DETRAN/RJ é órgão executivo de trânsito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a competência de decidir sobre a consistência do auto de infração recai sobre a autoridade de trânsito, conforme art. 281, caput, do CTB;\r\n\r\n- a necessidade de adequar os procedimentos de cancelamento de auto de infração pelos agentes de trânsito;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3241, de 19 de janeiro de 2004, que delega competência aos Comandantes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para arquivar os autos de infração lavrados com incorreção pelos seus agentes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022\r\n\r\nMARCUS AMIM\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2491244"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6396 DE 19 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS REPRESENTANTES DO NÚCLEO DE APOIO À VÍTIMA DE TRÂNSITO - NAVI, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/RJ, ONG - TRÂNSITO AMIGO NA COMISSÃO CIDADÃ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-E-12/412576/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância de o DETRAN-RJ contar com a colaboração dos diversos segmentos da Sociedade para a análise e elaboração de pareceres opinando sobre a responsabilidade de condutores em acidentes de trânsito com vítimas graves e/ou fatais;\r\n\r\n- o estabelecido no artigo 160, parágrafos 1º e 2º, do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 300/2008 do Conselho Nacional de Trânsito;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 6260, de 07 de julho de 2022, passando a ter a seguinte substituição de membros, conforme solicitação dos representantes:\r\n\r\nNúcleo de Apoio à Vítima de Trânsito - NAVI - DETRAN/RJ:\r\n\r\nDe: Titular Júlio de Almeida\r\n\r\nSuplente Rosaleia de Almeida de Amorim Ferraz\r\n\r\nPara: Titular Tatyana Zanett Chenk Almeida Diniz - ID 50350218\r\n\r\nSuplente Max José da Silva Rabello - ID 5035050-1\r\n\r\nCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ:\r\n\r\nDe: Titular Major BM QOC/01 Vanessa Gomes Jesus Vital\r\n\r\nSuplente Cap. BM QOC/10 Roland Debize Medeiros Dulcos\r\n\r\nPara: Titular Major BM Raphael Matuck de Resende\r\n\r\nSuplente Cap. BM QOC/10 Roland Debize Medeiros Dulcos\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n\r\nDe: Titular Cap. PM Neylon da Silva Pires\r\n\r\nSuplente: Ten. PM Romulo de Souza Faria\r\n\r\nPara: Titular: 1º Ten. PM RG 85.881 Felipe Esteves Gonçalves Viana\r\n\r\nSuplente: 1º Ten. PM RG 104.588 Danilo Gomes Afonso\r\n\r\nConselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ\r\n\r\nDe: Titular: Biracy Sá Valdez\r\n\r\nSuplente: José Walter de Oliveira Junior\r\n\r\nPara: Titular: Presidente CETRAN Augusto Nunes Lima\r\n\r\nSuplente: Eric Macieira Vieira.\r\n\r\nONG Trânsito Amigo\r\n\r\nDe: Titular: Ana Regina Clemente Mateus\r\n\r\nSuplente: Fernando Alberto da Costa Diniz\r\n\r\nPara: Titular: José Walter Oliveira Jr.\r\n\r\nSuplente: Fernando Luiz Nogueira Pedrosa\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2023\r\n\r\nMARCUS AMIM \r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2491194"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6405 DE 23 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 43.057, de 04 de julho de 2011, que institui o Código de Conduta da Alta Administração Estadual e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 43.058, de 04 de julho de 2011, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 43.582, de 11 de maio de 2012, que dá nova redação ao Decreto Estadual nº 43.058, de 04 de julho de 2011;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 43.583, de 11 de maio de 2012, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 43.595, de 15 de maio de 2012, que modifica o Decreto Estadual nº 43.058, de 04 de julho de 2011;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada, no âmbito do Poder Executivo Estadual, pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.753, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre a instituição do programa de integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que cria a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que institui o Programa de Integridade Pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n- o comprometimento do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro em atuar dentro dos padrões de gestão, ética e boa conduta, bem como em estratégias e ações para a disseminação da cultura de integridade.\r\n\r\n- o que consta no Processo n° SEI-160070/000513/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, na forma do Anexo, que passa a ser parte integrante da Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 junho de 2023\r\n\r\nMARCUS AMIM\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN/RJ)\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS PRINCÍPIOS E VALORES\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ), que visa orientar o comportamento e as ações dos agentes do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins desta Portaria, considera-se agente público todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, inclusive aqueles em gozo de licença ou em período de afastamento.\r\n\r\nArt. 2º - O objetivo do Código é contribuir com a manutenção do bom relacionamento interpessoal, nos termos da legislação vigente, a fim de:\r\n\r\nI - estabelecer os princípios e as normas de conduta aplicáveis aos servidores e colaboradores do DETRAN/RJ, norteando-os nas suas decisões e comportamentos;\r\n\r\nII - assegurar o alinhamento das ações institucionais de seus servidores com a missão e visão do DETRAN/RJ, para que estas ações reflitam a probidade e a conduta ética;\r\n\r\nIII - preservar e fortalecer a imagem do DETRAN/RJ e resguardar a reputação de seus servidores e colaboradores;\r\n\r\nIV - criar um ambiente que incentive as boas práticas e a oferta de serviços de qualidade, e de forma desburocratizada, aos usuários;\r\n\r\nV - estimular os agentes públicos a adotar conduta ética para o efe tivo combate à corrupção e à fraude no Órgão, como denunciar tais fatos por meio dos canais de comunicação oficiais.\r\n\r\nArt. 3º - A Alta Administração deve apoiar e difundir os preceitos estabelecidos no Código.\r\n\r\nParágrafo Único - O conteúdo deste Código de Conduta Ética deverá ser abordado em todo e qualquer curso interno ministrado pelo DETRAN/RJ a seus servidores e colaboradores, seja na modalidade presencial e/ou na modalidade à distância.\r\n\r\nArt. 4º - O agente público deve observar os seguintes princípios e valores, sem prejuízo de outros constantes dos diversos diplomas legais:\r\n\r\nI - dignidade humana;\r\n\r\nII - integridade;\r\n\r\nIII - espírito de lealdade;\r\n\r\nIV - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;\r\n\r\nV - honestidade, transparência, decoro e boa fé;\r\n\r\nVI - discrição e urbanidade.\r\n\r\nArt. 5º - São deveres do agente público, sem prejuízo daqueles previstos na legislação vigente:\r\n\r\nI - assiduidade;\r\n\r\nII - pontualidade;\r\n\r\nIII - urbanidade;\r\n\r\nIV - discrição;\r\n\r\nV - boa conduta;\r\n\r\nVI - portar crachá funcional durante o expediente de trabalho.\r\n\r\nDA POSTURA DO AGENTE PÚBLICO\r\n\r\nArt. 6º - São padrões de conduta que devem ser seguidos, sem prejuízo da observância dos demais deveres, proibições legais e regulamentares:\r\n\r\nI - agir com lealdade e respeito ao Órgão;\r\n\r\nII - observar os princípios e as normas legais e regulamentares;\r\n\r\nIII - observar as ordens superiores, exceto se manifestamente ilegais;\r\n\r\nIV - levar ao conhecimento da chefia imediata irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ou função;\r\n\r\nV - guardar sigilo sobre a documentação, os assuntos de natureza reservada e as atividades correcionais e de fiscalização de que tenha conhecimento em razão do cargo ou da função, salvo quando se tratar de depoimento em processo judicial, policial ou administrativo;\r\n\r\nVI - respeitar a autoria de iniciativas, trabalhos ou soluções de problemas apresentados por outros agentes públicos, conferindo-lhes os respectivos créditos;\r\n\r\nVII - prestar contas de afastamentos custeados com recursos públicos (passagens, diárias, hospedagem) nos prazos e por meio dos procedimentos estabelecidos na normativa vigente;\r\n\r\nVIII - manter valores morais e éticos como postura pessoal e profissional;\r\n\r\nIX - zelar pela integridade dos bens, tangíveis e intangíveis, inclusive sua reputação, propriedade intelectual e informações confidenciais, estratégicas ou sensíveis;\r\n\r\nX - desempenhar suas atividades com responsabilidade social, privilegiando práticas que atendam aos princípios da economicidade e da responsabilidade socioambiental;\r\n\r\nXI - observar a igualdade de tratamento nas relações funcionais entre autoridades, jurisdicionados, colegas de trabalho, superiores hierárquicos, subordinados, terceirizados, estagiários e demais pessoas que se relacionem, em função do trabalho, consagrando, no tratamento interpessoal, a cortesia, o respeito, a cordialidade, a disponibilidade, e o senso de cooperação e justiça, inclusive, quanto à condição e às limitações pessoais, a fim de que não se cometa, ou tolere, sob nenhuma hipótese, discriminação por origem, raça, identidade de gênero, posição política, idade, cor, orientação sexual, credo, ou por quaisquer outras circunstâncias;\r\n\r\nXII - respeitar os posicionamentos e as ideias divergentes, sem prejuízo do seu dever de representar contra irregularidades;\r\n\r\nXIII - realizar suas tarefas e cumprir suas determinações funcionais com comprometimento, diligência, zelo, qualidade, disciplina, discrição, atuando com proatividade, de forma eficaz e célere;\r\n\r\nXIV - atuar com assertividade e apreço pela verdade, sendo inadmissível omitir ou falsear os fatos;\r\n\r\nXV - resistir e denunciar as pressões de superiores hierárquicos aos quais estiver subordinado, de jurisdicionados, de licitantes, de contratados, ou de outros agentes que objetivem o recebimento de favores, vantagens indevidas, em benefício próprio, ou de outrem, de grupos de interesses ou entidades públicas e privadas, em decorrência de ações ilegais ou antiéticas;\r\n\r\nXVI - informar ao superior hierárquico quando identificar situações de risco relacionadas a fraude e/ou corrupção;\r\n\r\nXVII - não causar constrangimento aos colegas de trabalho, subordinados ou superiores hierárquicos, zelando por um ambiente de trabalho saudável, de forma a evitar ocorrência de antipatias, constrangimentos, hostilidades e intimidações;\r\n\r\nXVIII - tratar os subordinados com isonomia nos sistemas de avaliação e reconhecimento de desempenho funcional, promoção e transferência;\r\n\r\nXIX - abster-se de usar cargo ou função em situações que configurem abuso de poder, práticas autoritárias, hostis, ofensivas ou intimidadoras;\r\n\r\nXX - divulgar no ambiente de trabalho informações e conhecimentos obtidos no exercício de suas atividades;\r\n\r\nXXI - observar e respeitar as normas de segurança das edificações;\r\n\r\nXXII - atuar com imparcialidade no cumprimento de suas atribuições, mantendo postura de independência em relação a possíveis influências político-partidárias, religiosas ou ideológicas, no exercício de suas atividades;\r\n\r\nXXIII - utilizar recursos humanos, físicos ou financeiros do DETRAN/RJ apenas para fins de interesse da Administração;\r\n\r\nXXIV - zelar pela segurança da informação;\r\n\r\nXXV - abster-se de burlar registro de frequência, próprio ou de outra pessoa, por qualquer meio e sob qualquer justificativa;\r\n\r\nXXVI - apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício do cargo ou função;\r\n\r\nXXVII - Estimular a inovação e promover a capacitação dos agentes públicos subordinados;\r\n\r\nXXVIII - valorizar a meritocracia, propiciando igualdade de oportunidades para o desenvolvimento profissional de todos os servidores lotados sob sua gestão;\r\n\r\nXXIX - ser probo, leal e justo no desempenho de suas funções públicas, escolhendo sempre a opção que melhor se coadunar com o interesse público e a ética.\r\n\r\nArt. 7° - O agente público não deve:\r\n\r\nI - cometer ou permitir a prática de assédio moral, moral organizacional, sexual ou atos de discriminação, em consonância com a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, instituída na esfera do Poder Judiciário, pela Resolução nº 351, do Conselho Nacional de Justiça;\r\n\r\nII - realizar atividade de interesse pessoal no seu horário de expediente;\r\n\r\nIII - apagar registros de trabalho, dados e informações pertinentes ao setor onde tenha desempenhado funções, em caso de desligamento ou mudança de lotação;\r\n\r\nIV - retirar das dependências do DETRAN/RJ, sem a devida autorização, quaisquer materiais, bens móveis ou equipamentos, que não sejam de propriedade do agente público;\r\n\r\nV - utilizar informações privilegiadas, adquiridas no âmbito interno de seu serviço, para obter qualquer tipo de privilégio ou de vantagem para si ou outrem;\r\n\r\nVI - valer-se de posição superior hierárquica para a prática de qualquer forma de nepotismo prevista na legislação;\r\n\r\nVII - atribuir a outrem erro próprio ou dificultar a sua apuração de responsabilidade;\r\n\r\nVIII - ausentar-se, injustificadamente, do local de trabalho, ou sem autorização do seu superior hierárquico, durante o horário de expediente;\r\n\r\nIX - procrastinar atos de sua competência ou dificultar o exercício de direito por qualquer pessoa;\r\n\r\nX - alterar ou deturpar o teor de documentos, de citação de obra, de informações, de lei, bem como de decisão administrativa ou judicial;\r\n\r\nXI - coagir ou aliciar subordinados com finalidades partidárias;\r\n\r\nXII - extraviar documentos ou processos;\r\n\r\nXIII - participar, em qualquer nível de administração, de empresa contratante, permissionária ou concessionária de serviços que estejam relacionados às atividades do Órgão;\r\n\r\nXIV - atuar como intermediário dos serviços prestados pela Autarquia;\r\n\r\nXV - permitir que pessoas estranhas ao quadro funcional atuem em qualquer atividade do Órgão;\r\n\r\nXVI - permitir que prestadores que atuem nos serviços de limpeza, de vigilância e de recepção portem, manipulem ou analisem documentos ou mesmo orientem usuários dos serviços quanto aos procedimentos que devem ser adotados;\r\n\r\nXVII - atuar em processos administrativos, participar de comissão de licitação, comissão ou banca de concurso ou da tomada de decisão quando houver interesse próprio ou de seu cônjuge ou companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, amigo íntimo, inimigo notório, credor ou devedor.\r\n\r\nParágrafo Único - O rol apresentado nos incisos deste artigo é exemplificativo e não exclui a obrigação de observar as proibições constantes de outros diplomas legais.\r\n\r\nDO CONVÍVIO NO AMBIENTE DE TRABALHO\r\n\r\nArt. 8º - O convívio no ambiente de trabalho deve estar baseado na cordialidade, no respeito, na segurança de todos, na colaboração nas atividades laborais, independentemente da posição hierárquica ou do cargo.\r\n\r\nParágrafo Único - São esperadas as seguintes condutas no ambiente de trabalho:\r\n\r\nI - respeitar os colegas de trabalho e seus superiores, abstendo-se de fazer comentários depreciativos, de ofender, constranger, discriminar, intimidar, ameaçar, caluniar, difamar ou assediar, moral ou sexualmente;\r\n\r\nII - compartilhar informações e o conhecimento necessários ao exercício das atividades da Autarquia, salvo quando tratar-se de matéria sigilosa;\r\n\r\nIII - não permitir que interesses de ordem pessoal interfiram no trato com os colegas de trabalho, com seus superiores e com os usuários dos serviços, assim como na execução das atividades;\r\n\r\nIV - não denegrir a imagem da instituição, seja no âmbito do Órgão ou fora dele.\r\n\r\nDO RELACIONAMENTO COM O PÚBLICO\r\n\r\nArt. 9º - Nas relações com o público, com as empresas prestadoras de serviços, com a mídia e com outros atores impactados pelas ações do Órgão, o agente público deve apresentar conduta isenta e abster-se de qualquer prática irregular, agindo em consonância com o arcabouço legislativo.\r\n\r\n§ 1º - O agente público deve empenhar esforços para uma boa comunicação com outros setores da Autarquia e, assim, ser capaz de transmitir aos usuários informações claras e confiáveis.\r\n\r\n§ 2º - Sem prejuízo do pensamento crítico e da liberdade de expressão, quando se manifestar em nome do DETRAN/RJ, seja com a imprensa, em redes sociais e em mídias alternativas, o agente público deve observar o posicionamento oficial do órgão sobre a matéria comentada e não deve causar prejuízos à imagem institucional e de seus agentes públicos.\r\n\r\n§ 3º - As reuniões com agentes públicos de outros órgãos e instituições, assim como integrantes da sociedade civil e empresas prestadoras de serviços, devem ser registradas em ata.\r\n\r\nArt. 10º - O atendimento ao público deve ser realizado com agilidade, cordialidade, qualidade, respeito e as dúvidas dos usuários devem ser esclarecidas.\r\n\r\nParágrafo Único - Durante o atendimento, o agente público deve:\r\n\r\nI - apresentar-se devidamente identificado com o crachá funcional e com uniforme, se for o caso;\r\n\r\nII - evitar interrupções e utilização de aparelhos celulares;\r\n\r\nIII - evitar conversar com colegas sobre assuntos que não guardem relação com a demanda do usuário;\r\n\r\nIV - manter postura equilibrada e profissional em situações de conflito;\r\n\r\nV - apresentar solução ao usuário que relate problemas por ter recebido informações divergentes ou equivocadas.\r\n\r\nArt. 11º - Nas operações de fiscalização e nos exames para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, o agente público deve agir de forma objetiva e técnica, com urbanidade, clareza e sem exorbitar sua competência, mantendo conduta moderada e aplicando a legislação em vigor, em todo o seu conjunto, sem se deixar intimidar por interferências ou pressões de qualquer ordem.\r\n\r\nArt. 12º - Na análise de processos administrativos, o agente público deve ser imparcial, diligente e tempestivo, buscando a verdade dos fatos e abstendo-se de toda forma de procrastinação.\r\n\r\nArt. 13º - É vedado ao agente público exigir, solicitar ou receber propinas, comissões, presentes ou vantagens em razão do cargo ou da função.\r\n\r\n§ 1º - Os presentes que, por alguma razão, não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus para o servidor ou para a Administração Pública, serão doados a entidades de caráter filantrópico ou cultural.\r\n\r\n§ 2º - Não se caracterizam como presentes os brindes desprovidos de valor comercial, distribuídos por entidade de qualquer natureza, a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual, ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas.\r\n\r\nDA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA\r\n\r\nArt. 14º - Será criada a Comissão de Ética e Boas Práticas do DETRAN/RJ, por meio de portaria, observadas as diretrizes contidas no Decreto nº 43.582, de 11 de maio de 2012.\r\n\r\nArt. 15º - As boas condutas dos agentes públicos serão registradas em sua pasta de assentamento funcional ou em documento equivalente, no caso de prestador de serviços ou estagiário, e poderão ser consideradas para fins de seleção para a realização de cursos e provimento em cargo em comissão.\r\n\r\nArt. 16º - As condutas que violem este Código serão apuradas pela Comissão de Ética e Boas Práticas do DETRAN/RJ por meio de denúncia fundamentada e poderão, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, ensejar as seguintes providências, alternada ou conjuntamente:\r\n\r\nI - aplicação da pena de censura ética;\r\n\r\nII - recomendação de abertura de sindicância;\r\n\r\nIII - proposta de exoneração do cargo, emprego ou função;\r\n\r\nIV - devolução do servidor ao órgão ou empresa de origem.\r\n\r\n§ 1º - Para fins deste Código, a pena de censura consiste em uma sanção de cunho moral aplicada ao agente público que tenha atitudes antiéticas no exercício de suas atividades.\r\n\r\n§ 2º - As sanções elencadas nos incisos do artigo 16, após a conclusão da apuração da violação ética, deverão ser fundamentadas por escrito e registradas em sua pasta de assentamento funcional ou em documento equivalente, no caso de prestador de serviços ou estagiário.\r\n\r\n§ 3º - Em se tratando de infração de natureza disciplinar, serão aplicadas as penalidades estabelecidas no Decreto Estadual nº 2479, de 8 de março de 1979 e legislação correlata, e o fato será levado ao conhecimento da Corregedoria para apuração.\r\n\r\nArt. 17º - As sanções aplicadas pela Comissão de Ética e Boas Práticas deverão ser comunicadas à Comissão de Ética Pública Estadual (CEPE) para fins de consulta pelos órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, inclusive em casos de nomeação para cargo em comissão ou de alta relevância pública.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 18º - É de observância compulsória por cada integrante do quadro funcional do órgão o disposto neste Código e de sua responsabilidade o estímulo do seu cumprimento integral.\r\n\r\nArt. 19º - O agente público, ao assumir cargo ou função pública no DETRAN/RJ, deverá assinar o Termo de Adesão ao Código de Conduta Ética do DETRAN/RJ, que ficará disponível na Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\n§ 1º- Os agentes públicos que já estiverem no exercício do cargo ou função terão o prazo de até 120 (cento e vinte) dias para assinatura.\r\n\r\n§ 2º- A inobservância ao disposto no §1º ensejará anotação na pasta de assentamento funcional do servidor ou documento equivalente, no caso de prestador de serviços ou estagiário.\r\n\r\nArt. 20º - Em caso de dúvida sobre a aplicação deste Código e sobre situações que possam configurar desvio ético, o agente público pode formular consulta à Comissão de Ética e Boas Práticas por meio dos canais oficiais de comunicação.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE OBSERVÂNCIA AO CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNome do agente público:\r\n\r\nCargo/Função:\r\n\r\nIdentificação funcional:\r\n\r\nUnidade de lotação:\r\n\r\nDeclaro que li e estou ciente e de acordo com normas, políticas e práticas estabelecidas no Código de Conduta Ética do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e comprometo-me a respeitá-las e cumpri-las integralmente.\r\n\r\nReconheço que o Código de Conduta Ética do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro demonstra o compromisso do órgão com a dignidade, a boa-fé, a integridade, o zelo, a eficácia e a necessidade de que o agente público tenha suas ações, no exercício de suas funções ou na sua vida privada, norteadas pelos princípios que regem a Administração Pública.\r\n\r\nPor fim, assumo a responsabilidade de comunicar à Comissão de Ética e Boas Práticas quaisquer irregularidades de que tenha conhecimento em razão do cargo ou da função.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de __________ de 2023\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\n(Nome completo e legível do agente público)\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\n(Assinatura e identificação funcional ou matrícula)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ACOLHIMENTO E GUARDA DO TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE OBSERVÂNCIA AO CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeclaro que o agente público abaixo identificado assinou o Termo de Adesão e Compromisso de Observância ao Código de Conduta Ética do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, documento que está sob a guarda desta Coordenadoria de Gestão de Pessoas-CGP.\r\n\r\nNome do agente público:\r\n\r\nCargo/Função:\r\n\r\nIdentificação funcional:\r\n\r\nUnidade de lotação:\r\n\r\nTipo de vínculo:\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de __________ de 2023\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\n(Assinatura do servidor da CGP e identificação funcional)\r\n\r\nId: 2491195"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6409 DE 12 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS AOS EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150142/001724/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores listados em anexo, para o exercício de atividades relativas aos exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05 de maio de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023\r\n\r\nMARCUS AMIM\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDH\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n20709340\r\n\r\nMaria Aparecida Da Silva Waltz\r\n\r\n16\r\n\r\n20616066\r\n\r\nGustavo Rodolfo Ribeiro Armada\r\n\r\n30\r\n\r\n20622660\r\n\r\nLusimar De Souza Mansur Rocha\r\n\r\n43\r\n\r\n20646070\r\n\r\nSandra Regina Lopes De Sá Souza\r\n\r\n53\r\n\r\n20640838\r\n\r\nJorge De Souza Filho\r\n\r\n71\r\n\r\n20670435\r\n\r\nDurval Da Silva Soares\r\n\r\n87\r\n\r\n20709110\r\n\r\nMarco Aurelio Baptista Dos Anjos\r\n\r\n93\r\n\r\n20670540\r\n\r\nSergio Campos Assis\r\n\r\n128\r\n\r\n32375077\r\n\r\nDionea Maria Beraldi Taboada\r\n\r\n135\r\n\r\n20702060\r\n\r\nHelena Gomes De Amorim\r\n\r\n149\r\n\r\n20708955\r\n\r\nPaulo Cesar Theodoro Cabral\r\n\r\n157\r\n\r\n20710461\r\n\r\nRobson Ivo Dos Santos\r\n\r\n162\r\n\r\n20638957\r\n\r\nÂngela Costa Borba\r\n\r\n182\r\n\r\n20706812\r\n\r\nSonia Regina Araujo Santos\r\n\r\n183\r\n\r\n20643241\r\n\r\nRosa Correa Dos Ramos\r\n\r\n184\r\n\r\n20675771\r\n\r\nNilson Corrêa De Souza Filho\r\n\r\n202\r\n\r\n20684258\r\n\r\nEdson Pacheco\r\n\r\n219\r\n\r\n20711158\r\n\r\nMarlova Durães Macêdo Martins\r\n\r\n226\r\n\r\n20620039\r\n\r\nOscar Vieira Neto\r\n\r\n241\r\n\r\n20615442\r\n\r\nAdalberto Santana\r\n\r\n256\r\n\r\n20659008\r\n\r\nArmindo De Canellas Filho\r\n\r\n261\r\n\r\n20684142\r\n\r\nVilma Do Nascimento Dias\r\n\r\n267\r\n\r\n20643772\r\n\r\nCristina Telles De Souza\r\n\r\n303\r\n\r\n20657927\r\n\r\nRoberto Mariano Rufino\r\n\r\n318\r\n\r\n20624271\r\n\r\nMaria Madalena Do Lago Mazzacaro\r\n\r\n328\r\n\r\n20613644\r\n\r\nTania Maria Da Silva Flexa De Lima\r\n\r\n365\r\n\r\n20707363\r\n\r\nMancildo Moreira Filho\r\n\r\n371\r\n\r\n20663854\r\n\r\nFrancisco Andre Bezerra De Vasconcelos\r\n\r\n373\r\n\r\n32374151\r\n\r\nLana Cristina Freire Geambastiane\r\n\r\n382\r\n\r\n20671466\r\n\r\nJussara Barreto Queiroz\r\n\r\n395\r\n\r\n20670842\r\n\r\nSilvestre Martinho Da Silva\r\n\r\n401\r\n\r\n20702361\r\n\r\nSergio Senna De Andrade\r\n\r\n417\r\n\r\n20648170\r\n\r\nElcio Correa De Azevedo\r\n\r\n427\r\n\r\n5758793\r\n\r\nJose Roberto Rios\r\n\r\n431\r\n\r\n20661878\r\n\r\nLuciene Raggi De Souza\r\n\r\n434\r\n\r\n20613342\r\n\r\nMarco Antonio Alves Poppolino\r\n\r\n435\r\n\r\n20625863\r\n\r\nMarco Antonio Brito Meireles\r\n\r\n451\r\n\r\n20683456\r\n\r\nAntonio Carlos De Oliveira\r\n\r\n468\r\n\r\n20673442\r\n\r\nLuiz Carlos De Souza Santos\r\n\r\n483\r\n\r\n32375140\r\n\r\nAurora Auxiliadora Estebanez Das Neves\r\n\r\n488\r\n\r\n20652747\r\n\r\nAmadeu Santos Ricardo\r\n\r\n504\r\n\r\n20681470\r\n\r\nMariangela Mariano\r\n\r\n505\r\n\r\n20641265\r\n\r\nOctavio Augusto Bordallo Amorim\r\n\r\n510\r\n\r\n20682573\r\n\r\nSergio Dos Santos Schuller\r\n\r\n513\r\n\r\n20712022\r\n\r\nSonia Vitalina Leite Veneno\r\n\r\n514\r\n\r\n20644167\r\n\r\nTânia Da Silva Tavares\r\n\r\n516\r\n\r\n20648618\r\n\r\nLea Rezende Do Nascimento\r\n\r\n517\r\n\r\n20712375\r\n\r\nSilvia Marilia Saña Pinto Vieira\r\n\r\n522\r\n\r\n20686722\r\n\r\nCarlos Antonio Pereira Garcia\r\n\r\n525\r\n\r\n20620454\r\n\r\nAdina Campos Laranja\r\n\r\n575\r\n\r\n20674481\r\n\r\nUilson Rosa Pereira\r\n\r\n578\r\n\r\n20706553\r\n\r\nJoel Balduino Maciel\r\n\r\n583\r\n\r\n43338747\r\n\r\nFabio Barros Gonçalves\r\n\r\n584\r\n\r\n20663072\r\n\r\nKleber Fiuza Da Costa\r\n\r\n589\r\n\r\n20703244\r\n\r\nJoão Inacio Pereira\r\n\r\n592\r\n\r\n20703171\r\n\r\nIrapuan Martins Feijó\r\n\r\n594\r\n\r\n20683260\r\n\r\nOscar Maciel Dias Sobrinho\r\n\r\n598\r\n\r\n43339387\r\n\r\nRicardo Braga Coelho\r\n\r\n599\r\n\r\n43338500\r\n\r\nRoberto Schemid Abo Gamem Da Cunha\r\n\r\n601\r\n\r\n43338690\r\n\r\nSandra Marcia Cordeiro Luz\r\n\r\n610\r\n\r\n20705387\r\n\r\nLincoln Vericimo Pinto\r\n\r\n611\r\n\r\n43338909\r\n\r\nIsaias Celestino Da Silva Neto\r\n\r\n613\r\n\r\n20699743\r\n\r\nCarlos Alberto Madureira Machado\r\n\r\n617\r\n\r\n43474420\r\n\r\nAlexandre Bastos Mattioli\r\n\r\n618\r\n\r\n43475035\r\n\r\nAlipio Lizardo Constan Lohmann\r\n\r\n624\r\n\r\n43475752\r\n\r\nCarlos Eduardo Yanez Silva\r\n\r\n625\r\n\r\n43475779\r\n\r\nClaudia De Magalhães Gomes\r\n\r\n628\r\n\r\n43480985\r\n\r\nDanilo Martins Cunha\r\n\r\n629\r\n\r\n43475795\r\n\r\nDilermaria Catarina De Castro\r\n\r\n634\r\n\r\n43475442\r\n\r\nFabio Da Cunha Sanhudo\r\n\r\n635\r\n\r\n43475426\r\n\r\nFabio Fortuna Paiva\r\n\r\n638\r\n\r\n43347240\r\n\r\nJoel Henrique Mendes De Mesquita\r\n\r\n642\r\n\r\n43477550\r\n\r\nLeandro Da Rocha Pessanha\r\n\r\n644\r\n\r\n43481086\r\n\r\nLeo Tortori Seixas\r\n\r\n646\r\n\r\n43476376\r\n\r\nLilian Furtado Ximenes Pantoja\r\n\r\n647\r\n\r\n43481086\r\n\r\nNilton Ribeiro Do Nascimento Junior\r\n\r\n653\r\n\r\n43476139\r\n\r\nSandro Vieira Medeiros\r\n\r\n655\r\n\r\n43481078\r\n\r\nTalita Nogueira De Souza\r\n\r\n657\r\n\r\n43475850\r\n\r\nElaine Muzy Reis\r\n\r\n659\r\n\r\n43474500\r\n\r\nAlexandre Leitão De Oliveira\r\n\r\n661\r\n\r\n43474632\r\n\r\nAna Maria Barbosa Franklin Stabile\r\n\r\n662\r\n\r\n43472095\r\n\r\nAnderson Silva Macedo\r\n\r\n665\r\n\r\n43039570\r\n\r\nFernando Antônio Dos Santos Rodrigues\r\n\r\n670\r\n\r\n43566758\r\n\r\nJose Cesar Lopes Junior\r\n\r\n671\r\n\r\n43476309\r\n\r\nJuçara Alencar Boaventura\r\n\r\n672\r\n\r\n43347266\r\n\r\nLeisy Bairral Morais\r\n\r\n679\r\n\r\n43476040\r\n\r\nMoreno Martins Silveira Cabral\r\n\r\n682\r\n\r\n43749674\r\n\r\nAldair Jose Fernandes\r\n\r\n684\r\n\r\n6465536\r\n\r\nAna Claudia Freitas De Sousa\r\n\r\n685\r\n\r\n43776140\r\n\r\nAndiel Rodrigues Nogueira Franco\r\n\r\n686\r\n\r\n43799523\r\n\r\nAndre Luiz Da Conceição Martins\r\n\r\n687\r\n\r\n43346499\r\n\r\nAngelica Martins Vidigal\r\n\r\n689\r\n\r\n43811574\r\n\r\nArmando Alberto Rodrigues Lopes Junior\r\n\r\n690\r\n\r\n43753400\r\n\r\nBruno Barbosa Ximenes\r\n\r\n691\r\n\r\n43753604\r\n\r\nBruno Barros Da Silva\r\n\r\n692\r\n\r\n43811680\r\n\r\nCamila Erthal Sayegh\r\n\r\n697\r\n\r\n43796281\r\n\r\nEduardo Couto De Sousa\r\n\r\n699\r\n\r\n43796230\r\n\r\nEmerson Antonio Dos Santos\r\n\r\n701\r\n\r\n43749640\r\n\r\nFabiano Pinto Gouvea\r\n\r\n703\r\n\r\n43787258\r\n\r\nFlavio Paiva Da Silva\r\n\r\n705\r\n\r\n43811086\r\n\r\nGiancarlo Alves De Sousa\r\n\r\n706\r\n\r\n43793142\r\n\r\nGisele Pereira De Souza\r\n\r\n707\r\n\r\n43797210\r\n\r\nGraziella Gomes De Mello Da Silva\r\n\r\n708\r\n\r\n43799493\r\n\r\nGustavo Marques Bastos\r\n\r\n709\r\n\r\n43746047\r\n\r\nIgor Valente De Castro Martins\r\n\r\n710\r\n\r\n43810853\r\n\r\nJacqueline Da Silva Santos\r\n\r\n711\r\n\r\n43795315\r\n\r\nJoão Carlos Pancini Zanuncio\r\n\r\n713\r\n\r\n43810870\r\n\r\nJoão Paulo Pinho Pereira\r\n\r\n714\r\n\r\n43790801\r\n\r\nJonacir Manoel Rodrigues\r\n\r\n715\r\n\r\n43260063\r\n\r\nJosé Adibio Pinto Machado Junior\r\n\r\n716\r\n\r\n43743730\r\n\r\nJose Carlos Moreira Correia De Araujo\r\n\r\n717\r\n\r\n43793266\r\n\r\nJose Domingos Da Silva Dos Santos\r\n\r\n718\r\n\r\n43797725\r\n\r\nJosé Nunes De Oliveira\r\n\r\n719\r\n\r\n42108195\r\n\r\nJosee Nicolau De França\r\n\r\n720\r\n\r\n43744109\r\n\r\nJuliano Augusto De Souza Soares\r\n\r\n724\r\n\r\n43749682\r\n\r\nLucas Dantas\r\n\r\n725\r\n\r\n43753507\r\n\r\nLuiggi Bortoluzzi Capella\r\n\r\n726\r\n\r\n43798624\r\n\r\nMarcelo Aragão De Hugo Silva\r\n\r\n728\r\n\r\n43743625\r\n\r\nMarcius Alexandre Correa Hoelz\r\n\r\n732\r\n\r\n43743757\r\n\r\nMauro Tadeu Lucas\r\n\r\n735\r\n\r\n43800041\r\n\r\nRaquel Diniz Rodrigues\r\n\r\n736\r\n\r\n43811116\r\n\r\nRodrigo De Oliveira Peçanha\r\n\r\n739\r\n\r\n43810756\r\n\r\nThais Pires Da Silva\r\n\r\n740\r\n\r\n43799817\r\n\r\nThiago Martins Almeida\r\n\r\n742\r\n\r\n43796346\r\n\r\nVanessa Oliveira Dos Santos\r\n\r\n743\r\n\r\n43799531\r\n\r\nWagner Gaulia Ferreira\r\n\r\n744\r\n\r\n43798497\r\n\r\nLuciano Nunes\r\n\r\n747\r\n\r\n43787266\r\n\r\nAlex Sandro De Oliveira Fernandes\r\n\r\n748\r\n\r\n43745920\r\n\r\nAlexandre Henriques Do Nascimento\r\n\r\n749\r\n\r\n43744281\r\n\r\nAlexandre Monteiro Cavalcante\r\n\r\n750\r\n\r\n43743862\r\n\r\nAmanda Maria Rodrigues Brito\r\n\r\n751\r\n\r\n43786235\r\n\r\nAntonio Carlos Da Costa De Andrade\r\n\r\n753\r\n\r\n43786898\r\n\r\nBruno Lemos Pena Khalil\r\n\r\n755\r\n\r\n43796044\r\n\r\nErica Dos Santos Pereira Brito\r\n\r\n756\r\n\r\n43320740\r\n\r\nFabricia De Oliveira Costa\r\n\r\n759\r\n\r\n43476180\r\n\r\nJeronimo Magalhães Do Nascimento\r\n\r\n761\r\n\r\n43798128\r\n\r\nJorge Trindade Neto\r\n\r\n762\r\n\r\n43722865\r\n\r\nJuliana More\r\n\r\n765\r\n\r\n43744427\r\n\r\nLuciana Zacharias Santos\r\n\r\n766\r\n\r\n43766072\r\n\r\nMarcia Maria Lobo\r\n\r\n768\r\n\r\n43769829\r\n\r\nMariana Marques Sangenito\r\n\r\n769\r\n\r\n43744516\r\n\r\nMariana Monteiro Pereira Maia\r\n\r\n771\r\n\r\n43753078\r\n\r\nMonique Santos Bastos\r\n\r\n772\r\n\r\n43751547\r\n\r\nNilton Fernandes De Oliveira\r\n\r\n773\r\n\r\n43800815\r\n\r\nRenata Gerard Pereira Clemente\r\n\r\n775\r\n\r\n43566499\r\n\r\nSabrina Fagundes Pinto Corrêa\r\n\r\n776\r\n\r\n43343350\r\n\r\nValdionor Ferreira Bicalho\r\n\r\n777\r\n\r\n43481167\r\n\r\nVanessa Bustilho Rodrigues\r\n\r\n778\r\n\r\n43799930\r\n\r\nWellington De Oliveira Aquino\r\n\r\n780\r\n\r\n43893260\r\n\r\nSavio Pessanha Dos Santos Vieira\r\n\r\n781\r\n\r\n44000693\r\n\r\nAna Paula Marques Da Silva\r\n\r\n782\r\n\r\n44000391\r\n\r\nAndrei Magalhaes Marinho\r\n\r\n783\r\n\r\n44000529\r\n\r\nBernardo Neves Rodrigues Costa\r\n\r\n785\r\n\r\n44005946\r\n\r\nCemir Assad I I\r\n\r\n787\r\n\r\n44005407\r\n\r\nDennier Campos Martins\r\n\r\n788\r\n\r\n19939833\r\n\r\nEdson Conceição Sant Anna\r\n\r\n789\r\n\r\n44000634\r\n\r\nErika Goes E Silva Machado\r\n\r\n790\r\n\r\n44001797\r\n\r\nFelipe Fernandes De Oliveira\r\n\r\n791\r\n\r\n44004800\r\n\r\nFrancisco De Assis Gusman Filho\r\n\r\n792\r\n\r\n44001770\r\n\r\nHelen Maciel Tavares\r\n\r\n793\r\n\r\n44001843\r\n\r\nHoracio Correia Sebastião Filho\r\n\r\n794\r\n\r\n44001851\r\n\r\nItalo Da Silva Oliveira\r\n\r\n795\r\n\r\n42798396\r\n\r\nJoram Eustaquio Da Silva Filho\r\n\r\n796\r\n\r\n44002220\r\n\r\nKarla Alexandra Do Espirito Santo Guimaraes\r\n\r\n797\r\n\r\n44001703\r\n\r\nKatia Gonçalves Da Silva\r\n\r\n798\r\n\r\n44001827\r\n\r\nLaylla Silva Chaves Martins\r\n\r\n799\r\n\r\n44001754\r\n\r\nLuis Eduardo De Araujo Lima Da Costa\r\n\r\n800\r\n\r\n44002939\r\n\r\nMichael Stuart Thomas\r\n\r\n801\r\n\r\n44003196\r\n\r\nMonique Ribeiro\r\n\r\n802\r\n\r\n44002564\r\n\r\nNicolai Rocha Feo\r\n\r\n803\r\n\r\n44002327\r\n\r\nPablo Marinho Lobo De Oliveira\r\n\r\n804\r\n\r\n44003005\r\n\r\nRafaela Coviello De Lima\r\n\r\n805\r\n\r\n44002530\r\n\r\nRenata Maria Figueiredo Nunes\r\n\r\n807\r\n\r\n44006624\r\n\r\nThiago Da Rocha Silva\r\n\r\n809\r\n\r\n44004788\r\n\r\nAndré Luiz De Castro Mataruna\r\n\r\n810\r\n\r\n44000561\r\n\r\nCesar Augusto Gonçalves\r\n\r\n811\r\n\r\n44000499\r\n\r\nCristine Marie Soares\r\n\r\n812\r\n\r\n44000740\r\n\r\nDaniel Da Silva\r\n\r\n813\r\n\r\n42537991\r\n\r\nElizangela Alves Da Silva\r\n\r\n814\r\n\r\n43840612\r\n\r\nJorge Luiz Pinheiro\r\n\r\n815\r\n\r\n44001746\r\n\r\nJozely Fontoura Rodrigues\r\n\r\n816\r\n\r\n44006012\r\n\r\nJuliana Rodrigues Milan Schwab\r\n\r\n820\r\n\r\n44032072\r\n\r\nRenata Pereira Alvarenga\r\n\r\n821\r\n\r\n43793363\r\n\r\nRodrigo José Braga Fernandes\r\n\r\n823\r\n\r\n43745830\r\n\r\nThiago Dos Santos Peixoto\r\n\r\n824\r\n\r\n44003595\r\n\r\nWalace Luiz Chavantes Pinto\r\n\r\n825\r\n\r\n43744168\r\n\r\nWesley Vasconcelos Borges\r\n\r\n826\r\n\r\n44001053\r\n\r\nAlexandre Berg Coelho De Oliveira\r\n\r\n827\r\n\r\n44006020\r\n\r\nCarlos Felipe Nogueira Pinho\r\n\r\n828\r\n\r\n44001916\r\n\r\nJucelio Oliveira De Souza\r\n\r\n829\r\n\r\n44005245\r\n\r\nLuiz Fernando Silva Lebarbenchon Lemos\r\n\r\n833\r\n\r\n44002483\r\n\r\nPatrizia Maglione\r\n\r\n835\r\n\r\n44003730\r\n\r\nTatiana Da Rocha Carallo\r\n\r\n837\r\n\r\n44030509\r\n\r\nAline Dos Santos Martins\r\n\r\n838\r\n\r\n44030193\r\n\r\nBreno Wermelinger Dos Santos\r\n\r\n839\r\n\r\n44030525\r\n\r\nLeonardo Messias De Freitas\r\n\r\n840\r\n\r\n44030150\r\n\r\nMarcelo Henriques Do Nascimento\r\n\r\n841\r\n\r\n44003234\r\n\r\nRegis Cristiano Pimenta\r\n\r\n842\r\n\r\n44092350\r\n\r\nBruna Barbier Louzado\r\n\r\n843\r\n\r\n43615490\r\n\r\nJosé Batista De Carvalho Filho\r\n\r\n844\r\n\r\n44091850\r\n\r\nLaura Chagas Perrout Tavares\r\n\r\n845\r\n\r\n44092369\r\n\r\nLeandro Dos Santos Silva\r\n\r\n846\r\n\r\n44230419\r\n\r\nAldamir Candido De Vasconcellos Junior\r\n\r\n847\r\n\r\n44006047\r\n\r\nAdriano Cosme Da Silva Marins\r\n\r\n849\r\n\r\n43338631\r\n\r\nArlindo De Assis Guimaraes\r\n\r\n850\r\n\r\n44323638\r\n\r\nCarlos Alexandre Batista Silva\r\n\r\n853\r\n\r\n44001819\r\n\r\nCaio Cesar De Andrade\r\n\r\n855\r\n\r\n44331240\r\n\r\nDaniel Carvalho Roque\r\n\r\n856\r\n\r\n44000243\r\n\r\nDeivison Bessa De Souza\r\n\r\n857\r\n\r\n44000197\r\n\r\nDiego Dassie Zaranza\r\n\r\n858\r\n\r\n43796176\r\n\r\nElaine Celso Gonçalves Da Silva\r\n\r\n859\r\n\r\n44321481\r\n\r\nEvaldo Lopes De Brito\r\n\r\n861\r\n\r\n43475337\r\n\r\nBrener Berling Da Costa\r\n\r\n862\r\n\r\n44231628\r\n\r\nCarla Franca Chaves\r\n\r\n863\r\n\r\n44323514\r\n\r\nGustavo Esteves De Mattos\r\n\r\n864\r\n\r\n44002300\r\n\r\nMarcelo Vieira Adler\r\n\r\n865\r\n\r\n44014520\r\n\r\nCarla Santo Anastacio\r\n\r\n866\r\n\r\n44002742\r\n\r\nRachel Draxler Pereira De Souza Veiga\r\n\r\n867\r\n\r\n44092245\r\n\r\nAdonai Oliveira De Miranda\r\n\r\n868\r\n\r\n44323662\r\n\r\nRaul Fernandes De Paula\r\n\r\n869\r\n\r\n44232195\r\n\r\nEdinazio Fassarella\r\n\r\n870\r\n\r\n43338470\r\n\r\nFernando Menezes\r\n\r\n871\r\n\r\n44323450\r\n\r\nWilliam Alves Dos Santos\r\n\r\n872\r\n\r\n44230109\r\n\r\nGabriel Carvalho De Souza\r\n\r\n874\r\n\r\n44230060\r\n\r\nHugo Luiz Da Silva Maia\r\n\r\n877\r\n\r\n44230311\r\n\r\nJosé Hugo Da Silva Leal\r\n\r\n878\r\n\r\n44230320\r\n\r\nLaiza Takamine\r\n\r\n879\r\n\r\n44230028\r\n\r\nLeonardo Ramos Da Silva\r\n\r\n880\r\n\r\n44230397\r\n\r\nLuciana Pinto Muneron\r\n\r\n881\r\n\r\n44230389\r\n\r\nLuiz Carlos Barbosa Junior\r\n\r\n882\r\n\r\n44232810\r\n\r\nMarcio Vita Silva\r\n\r\n883\r\n\r\n43359531\r\n\r\nVictor Fidelis De Matos\r\n\r\n885\r\n\r\n44231172\r\n\r\nWillians Alexandre Modesto Da Silva\r\n\r\n886\r\n\r\n44248822\r\n\r\nMarcela Da Silveira Silva Melo\r\n\r\n889\r\n\r\n20703350\r\n\r\nNelson Roberto Ribeiro De Almeida\r\n\r\n890\r\n\r\n44231660\r\n\r\nLuciana Maria Marques Reis Conti\r\n\r\n891\r\n\r\n44232152\r\n\r\nPatricia Santos De Oliveira Barbeta\r\n\r\n893\r\n\r\n44231539\r\n\r\nGleice Dias Marques\r\n\r\n894\r\n\r\n44230184\r\n\r\nDebora Cota Dos Santos\r\n\r\n895\r\n\r\n43651437\r\n\r\nJivago De Almeida Moraes\r\n\r\n896\r\n\r\n44232861\r\n\r\nPatricia De Castro Rodrigues\r\n\r\n897\r\n\r\n43476201\r\n\r\nRaphael Giesta Coelho\r\n\r\n898\r\n\r\n44231385\r\n\r\nSandro Monteiro Dias\r\n\r\n899\r\n\r\n44231679\r\n\r\nSilvia Izidoro Ferreira\r\n\r\n901\r\n\r\n44233000\r\n\r\nThiago Ribeiro De Carvalho\r\n\r\n902\r\n\r\n44232780\r\n\r\nUlisses Nunes Vasconcelos\r\n\r\n903\r\n\r\n44232772\r\n\r\nVânia Morais De Sousa Mendes\r\n\r\n904\r\n\r\n44232284\r\n\r\nWalter Amorim De Castro Junior\r\n\r\n905\r\n\r\n44233515\r\n\r\nWilson Jose Rodrigues Thomaz\r\n\r\n906\r\n\r\n44000685\r\n\r\nDanieli Benazio Da Silva\r\n\r\n907\r\n\r\n44006330\r\n\r\nGeysa Reis Carvalho Monteiro\r\n\r\n909\r\n\r\n44230451\r\n\r\nAlexandre Da Silva De França\r\n\r\n910\r\n\r\n44230664\r\n\r\nCelso Ricardo De Oliveira Alves\r\n\r\n911\r\n\r\n44003471\r\n\r\nRoberto Lanzellotti\r\n\r\n912\r\n\r\n44000154\r\n\r\nElaine Castro Picanço Barcelos\r\n\r\n913\r\n\r\n44158793\r\n\r\nRafael Duque Estrada Do Nascimento\r\n\r\n914\r\n\r\n44000774\r\n\r\nAdriana Dos Santos Pereira\r\n\r\n915\r\n\r\n44330014\r\n\r\nAdriana Gomes De Oliveira\r\n\r\n917\r\n\r\n41919858\r\n\r\nAline Da Silveira Madeira Brondani\r\n\r\n918\r\n\r\n43792472\r\n\r\nAndre Vinicius Pereira Lagrimante\r\n\r\n919\r\n\r\n44231709\r\n\r\nBruna Rattes Butkovski Felix\r\n\r\n920\r\n\r\n44157037\r\n\r\nBruno Kely Gomes\r\n\r\n921\r\n\r\n43796052\r\n\r\nCarlos Aurelio Brondani Da Rosa Queiroz\r\n\r\n923\r\n\r\n41868684\r\n\r\nDanilo De Azevedo Andrade\r\n\r\n924\r\n\r\n44232268\r\n\r\nDouglas Ferreira De Araujo\r\n\r\n925\r\n\r\n44231105\r\n\r\nEliane Miranda Nogueira\r\n\r\n926\r\n\r\n44229585\r\n\r\nEline Ferreira Leripio\r\n\r\n928\r\n\r\n44323913\r\n\r\nFelipe Monteiro De Barros Albuquerque\r\n\r\n929\r\n\r\n44229720\r\n\r\nJuliana Da Silva Viegas\r\n\r\n930\r\n\r\n44002661\r\n\r\nMárcia Elisa Silva Curvelo\r\n\r\n931\r\n\r\n44232829\r\n\r\nMarcus Luis Maia De Sousa\r\n\r\n932\r\n\r\n44003706\r\n\r\nMarcus Vinícius Sindra Soares\r\n\r\n933\r\n\r\n43799426\r\n\r\nNaurelina Nicolau Goncalves\r\n\r\n934\r\n\r\n44358393\r\n\r\nRoberto Rocha Pinto\r\n\r\n935\r\n\r\n44093420\r\n\r\nSabrina Da Silva Sallé\r\n\r\n936\r\n\r\n44002335\r\n\r\nMiguelângelo Loyola Marinho\r\n\r\n937\r\n\r\n44127596\r\n\r\nMarcos Antonio Do Nascimento Lira\r\n\r\n938\r\n\r\n43744451\r\n\r\nSuelene De Souza Argolo Fernandes\r\n\r\n940\r\n\r\n50258273\r\n\r\nAline Bustamante Cerqueira\r\n\r\n941\r\n\r\n43894569\r\n\r\nAndre Felipe Barbosa Pinto\r\n\r\n942\r\n\r\n50259539\r\n\r\nAnna Carolina Bohana De Jesus Machado\r\n\r\n943\r\n\r\n50259555\r\n\r\nArnaldo Florencio Da Silva Junior\r\n\r\n945\r\n\r\n50262343\r\n\r\nCamillo Vergara Lopes Serão\r\n\r\n946\r\n\r\n50273183\r\n\r\nCarlos Alberto Dos Santos\r\n\r\n947\r\n\r\n50256459\r\n\r\nCristina Correa Valpassos Giglio\r\n\r\n948\r\n\r\n50260693\r\n\r\nDebora Cristina Lima Blanc\r\n\r\n949\r\n\r\n44230613\r\n\r\nDebora De Almeida Azevedo Pereira\r\n\r\n950\r\n\r\n50260740\r\n\r\nDiogo Kawer De Lima Carneiro\r\n\r\n951\r\n\r\n50256386\r\n\r\nDouglas Barbosa Lira\r\n\r\n952\r\n\r\n50257960\r\n\r\nEdson Oliveira Cardoso Junior\r\n\r\n953\r\n\r\n50260804\r\n\r\nEduarda Braga Ribeiro\r\n\r\n954\r\n\r\n50258796\r\n\r\nEverson Cardoso Ferreira\r\n\r\n955\r\n\r\n50258036\r\n\r\nFranco Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\n956\r\n\r\n50259849\r\n\r\nFrederico Cafaro Correa\r\n\r\n957\r\n\r\n50261177\r\n\r\nGabriela Da Cruz Barreto Cardoso\r\n\r\n958\r\n\r\n50261487\r\n\r\nGleicileni Sarcinelli Dos Santos\r\n\r\n959\r\n\r\n50261797\r\n\r\nHamilton Andrade Pacheco Junior\r\n\r\n961\r\n\r\n50263099\r\n\r\nJessica Pereira Pessanha\r\n\r\n962\r\n\r\n50258699\r\n\r\nJoffre De Mello Junior\r\n\r\n964\r\n\r\n50266357\r\n\r\nKatiuscia Ferreira Da Silva\r\n\r\n965\r\n\r\n50256106\r\n\r\nDaniel Faria De Souza\r\n\r\n967\r\n\r\n50262645\r\n\r\nLaura Magalhães De Souza Izvekov\r\n\r\n968\r\n\r\n44358474\r\n\r\nLeandro Santos Das Chagas\r\n\r\n969\r\n\r\n50262998\r\n\r\nLeonardo De Lima Santos\r\n\r\n972\r\n\r\n44091494\r\n\r\nMaiara Valente Da Silva\r\n\r\n974\r\n\r\n50263684\r\n\r\nMarcelo Moreira Quintarelli\r\n\r\n975\r\n\r\n50259229\r\n\r\nMarcio De Araujo Silva\r\n\r\n976\r\n\r\n43849601\r\n\r\nMônica Da Costa Gomes\r\n\r\n979\r\n\r\n44002882\r\n\r\nPatricia Ribeiro Costa Mata\r\n\r\n980\r\n\r\n50263900\r\n\r\nPaula Raquel Martins Henriques\r\n\r\n981\r\n\r\n50260286\r\n\r\nRenan Ramos De Oliveira\r\n\r\n982\r\n\r\n50260154\r\n\r\nRenata Faria\r\n\r\n983\r\n\r\n50264907\r\n\r\nRodrigo Carvalho Rabello\r\n\r\n984\r\n\r\n50260243\r\n\r\nRodrigo Neves Quintino Da Costa\r\n\r\n985\r\n\r\n50138588\r\n\r\nSuelen Oliveira Dos Santos\r\n\r\n987\r\n\r\n50266691\r\n\r\nTainá Camejo De Aguiar\r\n\r\n988\r\n\r\n50266713\r\n\r\nTatiana Dos Santos Gonçalves\r\n\r\n989\r\n\r\n50264583\r\n\r\nThaís Novaes Vieira\r\n\r\n990\r\n\r\n50264834\r\n\r\nVanessa Da Silva Alencar\r\n\r\n991\r\n\r\n50262203\r\n\r\nVerônica Paes Sinforoso\r\n\r\n993\r\n\r\n50260375\r\n\r\nWalter Gonçalves De Carvalho\r\n\r\n994\r\n\r\n50262211\r\n\r\nJoão Kleber Paranhos Retto De Queiroz\r\n\r\n996\r\n\r\n50260413\r\n\r\nMarcos Da Costa Martins\r\n\r\n997\r\n\r\n50259474\r\n\r\nVinicius Rangel Antunes\r\n\r\n998\r\n\r\n50263358\r\n\r\nLuciana Dos Santos José\r\n\r\n999\r\n\r\n50263544\r\n\r\nMarlon Miguel Da Mota\r\n\r\n1101\r\n\r\n50259440\r\n\r\nValesca Roberta Mendes Cordeiro\r\n\r\n1102\r\n\r\n41389735\r\n\r\nVinicius Damato Malcher Dias\r\n\r\n1103\r\n\r\n50282832\r\n\r\nAderson Barbosa Cardoso Cunha\r\n\r\n1104\r\n\r\n44014554\r\n\r\nAdriano Belarmino Da Silva\r\n\r\n1105\r\n\r\n50283189\r\n\r\nAline Alves De Carvalho\r\n\r\n1106\r\n\r\n42554071\r\n\r\nAline D Angelo Aguiar\r\n\r\n1109\r\n\r\n50283812\r\n\r\nCamila Carrera Dos Santos Pacheco\r\n\r\n1110\r\n\r\n44000324\r\n\r\nDionisio Silva Do Rego\r\n\r\n1111\r\n\r\n44231440\r\n\r\nEdson De Castro Pereira Junior\r\n\r\n1112\r\n\r\n50285556\r\n\r\nElizabete De Lima Rodrigues\r\n\r\n1114\r\n\r\n50285092\r\n\r\nFernando Barreto De Melo\r\n\r\n1115\r\n\r\n50285050\r\n\r\nFernando Roberto Cardoso Pacheco\r\n\r\n1116\r\n\r\n50286099\r\n\r\nFrancine Maria Viana\r\n\r\n1117\r\n\r\n43798390\r\n\r\nFrancisco Gomes Sobral Barcellos\r\n\r\n1119\r\n\r\n50288164\r\n\r\nGigliola Peixoto Dos Santos\r\n\r\n1120\r\n\r\n50285017\r\n\r\nHugo Leonan Amaral Da Silva\r\n\r\n1121\r\n\r\n50283553\r\n\r\nIsabella Zaidan Van Der Linden Sa\r\n\r\n1122\r\n\r\n50282921\r\n\r\nJeannye Silva De Mesquita\r\n\r\n1123\r\n\r\n44002050\r\n\r\nJoão Felipe Coutinho Machado\r\n\r\n1124\r\n\r\n50282980\r\n\r\nJoao Victor Nery Da Silva\r\n\r\n1126\r\n\r\n50283162\r\n\r\nJuliana Da Costa Menezes\r\n\r\n1127\r\n\r\n50229923\r\n\r\nJulio Cesar Dos Santos Silva\r\n\r\n1129\r\n\r\n50283804\r\n\r\nLuciano Peixoto Santos\r\n\r\n1130\r\n\r\n50283758\r\n\r\nLuiza Bizzo De Menezes\r\n\r\n1131\r\n\r\n50284070\r\n\r\nMichel Costa Marinho\r\n\r\n1133\r\n\r\n5641063\r\n\r\nMichelle Do Carmo Da Conceição\r\n\r\n1134\r\n\r\n50284592\r\n\r\nMichelle Ferreira Da Gama E Silva\r\n\r\n1135\r\n\r\n44232969\r\n\r\nMonique Jandre De Almeida\r\n\r\n1136\r\n\r\n42157358\r\n\r\nMonique Rodrigues Pereira Oliveira\r\n\r\n1137\r\n\r\n50263820\r\n\r\nPablo Ribeiro Da Costa Guimarães\r\n\r\n1138\r\n\r\n50284339\r\n\r\nPriscila Morais De Vasconcellos\r\n\r\n1140\r\n\r\n50285734\r\n\r\nRosemere Salles De Oliveira\r\n\r\n1141\r\n\r\n50260421\r\n\r\nRosimar Gonçalves Torquato\r\n\r\n1143\r\n\r\n50290622\r\n\r\nThuane Alves De Alencar Gomes\r\n\r\n1144\r\n\r\n50285661\r\n\r\nValter De Oliveira Neves\r\n\r\n1145\r\n\r\n50285750\r\n\r\nVania Cristina Ferreira Marinho\r\n\r\n1147\r\n\r\n50260340\r\n\r\nTatiana Flores Nunes De Andrade\r\n\r\n1148\r\n\r\n50283391\r\n\r\nLetícia Vargas Guimarães\r\n\r\n1149\r\n\r\n50259997\r\n\r\nMarcelo Martins Pereira Da Silva\r\n\r\n1152\r\n\r\n44231482\r\n\r\nAllan Correa Castro Belanga\r\n\r\n1153\r\n\r\n50325264\r\n\r\nAdriana Da Natividade De Souza\r\n\r\n1154\r\n\r\n50295497\r\n\r\nAlexander Oliveira Da Fonseca Santos\r\n\r\n1155\r\n\r\n50295527\r\n\r\nAlexandre Ferreira Lima Brum\r\n\r\n1156\r\n\r\n50295608\r\n\r\nAline Da Silva Vieira\r\n\r\n1157\r\n\r\n50295713\r\n\r\nAna Carolina Guimaraes Da Silva\r\n\r\n1158\r\n\r\n50295730\r\n\r\nAna Lucia Lopes Ferreira\r\n\r\n1159\r\n\r\n50295780\r\n\r\nAna Paula De Lacerda Dantas\r\n\r\n1160\r\n\r\n50296019\r\n\r\nAndressa Lucas Das Chagas\r\n\r\n1162\r\n\r\n50296531\r\n\r\nCarlos Eduardo Da Silva Dutra\r\n\r\n1163\r\n\r\n50296825\r\n\r\nClarissa De Carvalho Melo\r\n\r\n1164\r\n\r\n12652148\r\n\r\nCláudia Brito Nunes\r\n\r\n1165\r\n\r\n43829988\r\n\r\nClaudia Regina Amador Dos Santos\r\n\r\n1166\r\n\r\n50304623\r\n\r\nDaniela Aieta Sartorio\r\n\r\n1167\r\n\r\n50297473\r\n\r\nEduardo Da Silva Xavier\r\n\r\n1168\r\n\r\n50297481\r\n\r\nElaine Cristina Naus Queiroz\r\n\r\n1169\r\n\r\n44152566\r\n\r\nFelipe Trugilho Lopes\r\n\r\n1170\r\n\r\n50298380\r\n\r\nGustavo Rodrigues Pereira\r\n\r\n1171\r\n\r\n50298453\r\n\r\nHerica Vanessa Andrade\r\n\r\n1172\r\n\r\n50298410\r\n\r\nHerica Teixeira Soares\r\n\r\n1173\r\n\r\n50299409\r\n\r\nIvan Da Conceição Da Silva\r\n\r\n1174\r\n\r\n50298640\r\n\r\nKeila Da Silva Santana\r\n\r\n1175\r\n\r\n50298798\r\n\r\nLeandro Souza Kronemberger De Menezes\r\n\r\n1178\r\n\r\n50299395\r\n\r\nRonaldo Carvalho De Freitas\r\n\r\n1179\r\n\r\n50319957\r\n\r\nVictor Hugo Gonçalves Marques\r\n\r\n1180\r\n\r\n50299620\r\n\r\nYvens Firmino\r\n\r\n1181\r\n\r\n50296973\r\n\r\nDanielle Sabba De Oliveira\r\n\r\n1182\r\n\r\n44231377\r\n\r\nAlessandro De Souza Gomes\r\n\r\n1183\r\n\r\n44000642\r\n\r\nAndrea Cristina Ribeiro Souza\r\n\r\n1184\r\n\r\n50296000\r\n\r\nAndreia Guimarães Santos Da Silva\r\n\r\n1185\r\n\r\n43383246\r\n\r\nAngela Maria Medeiros De Souza\r\n\r\n1186\r\n\r\n50299786\r\n\r\nAnna Paula Iecker Da Conceição\r\n\r\n1187\r\n\r\n44230672\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira De Carvalho\r\n\r\n1188\r\n\r\n50321773\r\n\r\nÉrika Mayumi Odate Da Silveira\r\n\r\n1189\r\n\r\n50109561\r\n\r\nGeisa Rodrigues Ferreira Da Silva\r\n\r\n1190\r\n\r\n44230273\r\n\r\nGuilherme Garcez Marques\r\n\r\n1192\r\n\r\n50323504\r\n\r\nJuliana Ramos Vieira Da Cunha\r\n\r\n1193\r\n\r\n50323539\r\n\r\nJúnio Da Silva Barreto\r\n\r\n1194\r\n\r\n44006390\r\n\r\nKaren Gonçalves Souza Costa\r\n\r\n1195\r\n\r\n50196588\r\n\r\nLevi Seabra De Paula\r\n\r\n1196\r\n\r\n50323571\r\n\r\nLivia Fernanda Dias De Paiva\r\n\r\n1197\r\n\r\n50323644\r\n\r\nLuís Felipe Athayde De Vasconcellos\r\n\r\n1198\r\n\r\n50323709\r\n\r\nLuiz Fernando Barreto Da Cruz\r\n\r\n1199\r\n\r\n43794734\r\n\r\nMarcelo Felipe Marques Da Silva\r\n\r\n1200\r\n\r\n50325477\r\n\r\nMarllus Henrique Rocha Pitta Batista\r\n\r\n1201\r\n\r\n50323814\r\n\r\nMichelle Santos Da Silva\r\n\r\n1202\r\n\r\n50323830\r\n\r\nMonique Dos Santos Souza Macedo\r\n\r\n1203\r\n\r\n50323857\r\n\r\nMonique Rocha Vieira Nunes\r\n\r\n1204\r\n\r\n50323890\r\n\r\nPriscila Costa Azevedo\r\n\r\n1207\r\n\r\n50323962\r\n\r\nRaquel Lima Do Carmo\r\n\r\n1208\r\n\r\n50323970\r\n\r\nRaul Oliveira Do Nascimento\r\n\r\n1209\r\n\r\n50324535\r\n\r\nRenata Gomes De Oliveira\r\n\r\n1210\r\n\r\n50324560\r\n\r\nRhayla Siqueira Castro\r\n\r\n1211\r\n\r\n50324578\r\n\r\nRicardo Martins Macedo\r\n\r\n1212\r\n\r\n44210990\r\n\r\nRoberto Melo E Lima\r\n\r\n1213\r\n\r\n44002599\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Moreira Bezerra\r\n\r\n1215\r\n\r\n50324055\r\n\r\nRogerio Augusto De Andrade Perisse\r\n\r\n1216\r\n\r\n50324098\r\n\r\nTatiana Elaine Nunes Lamin\r\n\r\n1217\r\n\r\n50300202\r\n\r\nTatiany Lima De Faria\r\n\r\n1219\r\n\r\n43330932\r\n\r\nThiago Luiz Da Silva Braga\r\n\r\n1220\r\n\r\n50285998\r\n\r\nVania Da Silva De Matos\r\n\r\n1222\r\n\r\n50324179\r\n\r\nVictor José Coutinho Neto\r\n\r\n1223\r\n\r\n50324209\r\n\r\nVinicius Augusto De Souza Melo\r\n\r\n1224\r\n\r\n50324276\r\n\r\nWagner Costa Da Silveira\r\n\r\n1225\r\n\r\n50323946\r\n\r\nRafael Oliveira Leal De Freitas\r\n\r\n1226\r\n\r\n44002653\r\n\r\nMarcus Verissimo Da Silva Luiz\r\n\r\n1227\r\n\r\n50191705\r\n\r\nJoao Antonio Carvalho Monteiro\r\n\r\n1228\r\n\r\n50319906\r\n\r\nJessica Francelino Bastos\r\n\r\n1229\r\n\r\n50323687\r\n\r\nSoraia Alves Dos Santos\r\n\r\n1230\r\n\r\n50097806\r\n\r\nAllan Santos Lopes Da Silva\r\n\r\n1231\r\n\r\n43476236\r\n\r\nRicardo De Lemos Souza\r\n\r\n1232\r\n\r\n44232659\r\n\r\nVagner Carvalho Moreira\r\n\r\n1234\r\n\r\n44006209\r\n\r\nAline Fraga Dos Santos\r\n\r\n1236\r\n\r\n50258249\r\n\r\nAndre Timoteo Dos Santos\r\n\r\n1237\r\n\r\n50321269\r\n\r\nBernardo Menezes Maciel\r\n\r\n1238\r\n\r\n50258257\r\n\r\nBruna Regis Iannelli\r\n\r\n1239\r\n\r\n50281372\r\n\r\nCarina Bohrer Fernandes\r\n\r\n1240\r\n\r\n50257706\r\n\r\nCaroline De Carvalho Borges\r\n\r\n1241\r\n\r\n50321471\r\n\r\nClaudia Rejane Balbino Mendes Da Silva\r\n\r\n1243\r\n\r\n50299913\r\n\r\nDavid Firmino Dutra\r\n\r\n1244\r\n\r\n5882877\r\n\r\nDenise Dos Santos\r\n\r\n1245\r\n\r\n50327135\r\n\r\nEpitácio De Souza Lucena Júnior\r\n\r\n1246\r\n\r\n50351770\r\n\r\nEvando Augusto De Lima\r\n\r\n1248\r\n\r\n50349473\r\n\r\nFabricio Costa Fernandes\r\n\r\n1249\r\n\r\n44030100\r\n\r\nFabrizzia Costa Vitari\r\n\r\n1251\r\n\r\n44001193\r\n\r\nFernando Miranda De Oliveira\r\n\r\n1252\r\n\r\n50321927\r\n\r\nGisele Campos Rosa Martins\r\n\r\n1254\r\n\r\n50261754\r\n\r\nGustavo Jose Duarte Do Amaral Tasca\r\n\r\n1256\r\n\r\n50262360\r\n\r\nJennifer Biancamano Alves Da Silva\r\n\r\n1257\r\n\r\n44001363\r\n\r\nJuliana Fonseca Barbosa Crispim\r\n\r\n1258\r\n\r\n50262270\r\n\r\nJuliana Schilling Guedes\r\n\r\n1259\r\n\r\n50262580\r\n\r\nLeandro Do Nascimento\r\n\r\n1260\r\n\r\n44005318\r\n\r\nLeandro Maia De Lira\r\n\r\n1261\r\n\r\n44030274\r\n\r\nLeandro Silva Menezes\r\n\r\n1262\r\n\r\n44249071\r\n\r\nLeonardo Dutra Rangel\r\n\r\n1263\r\n\r\n44321511\r\n\r\nLeonardo Kalil Demian Meinel\r\n\r\n1264\r\n\r\n50320823\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Ventura\r\n\r\n1265\r\n\r\n43767176\r\n\r\nMarcio Alfena Pozzato\r\n\r\n1266\r\n\r\n44232160\r\n\r\nMárcio Mello Pessoa\r\n\r\n1267\r\n\r\n44232640\r\n\r\nMilla Sampaio Souza\r\n\r\n1269\r\n\r\n50321102\r\n\r\nPedro Henrique Batista De Carvalho\r\n\r\n1270\r\n\r\n50300130\r\n\r\nRafael Barbosa Raymundo\r\n\r\n1271\r\n\r\n50328018\r\n\r\nRebecca Porto Rasteiro Duarte\r\n\r\n1273\r\n\r\n44002513\r\n\r\nRoberto Alamino Schwab\r\n\r\n1274\r\n\r\n50260251\r\n\r\nRodrigo Porto Rocha\r\n\r\n1275\r\n\r\n44231369\r\n\r\nRomullo Reis Bustamante\r\n\r\n1276\r\n\r\n50323520\r\n\r\nRudnei Cipriano Médici\r\n\r\n1277\r\n\r\n44345798\r\n\r\nThuany De Cassia Fortunato Vargas\r\n\r\n1278\r\n\r\n50264826\r\n\r\nVitor Xavier Gomes\r\n\r\n1279\r\n\r\n50327062\r\n\r\nWagner Silva Cavalcanti\r\n\r\n1281\r\n\r\n43799108\r\n\r\nAdriano Serrado Rocha\r\n\r\n1282\r\n\r\n50280716\r\n\r\nAlcelir Dos Santos Maia Junior\r\n\r\n1283\r\n\r\n43810780\r\n\r\nAlexandre Augusto Da Costa Barbosa\r\n\r\n1284\r\n\r\n50280830\r\n\r\nAline Braga Da Silva\r\n\r\n1285\r\n\r\n50257102\r\n\r\nAnderson Cleyton Paixão Da Rocha\r\n\r\n1286\r\n\r\n50264753\r\n\r\nBruna Sant´Anna Da Silva\r\n\r\n1287\r\n\r\n50260561\r\n\r\nCaio Cesar De Arruda\r\n\r\n1288\r\n\r\n41989619\r\n\r\nCarla Bastos Oliveira\r\n\r\n1289\r\n\r\n50258230\r\n\r\nCarla De Lima Pereira Bennet\r\n\r\n1290\r\n\r\n50255894\r\n\r\nCarmem De Andrade Ribeiro\r\n\r\n1291\r\n\r\n44160380\r\n\r\nCintia Martins Vaz Geraldo\r\n\r\n1292\r\n\r\n44230990\r\n\r\nClarice Pinto Barbosa\r\n\r\n1293\r\n\r\n50274708\r\n\r\nDaniel Cunha Maia\r\n\r\n1294\r\n\r\n50297600\r\n\r\nDaniel Kaihian De Oliveira Gomes\r\n\r\n1295\r\n\r\n50259636\r\n\r\nDanilo Da Cunha Barroso\r\n\r\n1296\r\n\r\n44230575\r\n\r\nDiogo Xavier Mendes\r\n\r\n1297\r\n\r\n50255681\r\n\r\nDouglas Das Neves Bragança Dias\r\n\r\n1298\r\n\r\n44001436\r\n\r\nEdson De Souza Rangel\r\n\r\n1299\r\n\r\n44030029\r\n\r\nElço Porto Ferreira\r\n\r\n1300\r\n\r\n43796125\r\n\r\nElton Bernardes Do Nascimento\r\n\r\n1301\r\n\r\n50297503\r\n\r\nEmilson Gomes Dos Santos\r\n\r\n1302\r\n\r\n50312855\r\n\r\nFabricio Pires Bernardino\r\n\r\n1303\r\n\r\n43811400\r\n\r\nFanuel Nunes Pontes\r\n\r\n1304\r\n\r\n50287419\r\n\r\nFernanda Da Silva Rego Amorim\r\n\r\n1305\r\n\r\n43811540\r\n\r\nFilipe De Oliveira Dos Santos\r\n\r\n1306\r\n\r\n50261410\r\n\r\nGisele Lourenço Goulart\r\n\r\n1307\r\n\r\n44323530\r\n\r\nKaroline Ribeiro\r\n\r\n1308\r\n\r\n44231024\r\n\r\nKellen Da Cunha Neves\r\n\r\n1309\r\n\r\n50734903\r\n\r\nLucas Santos Rodrigues De Souza\r\n\r\n1310\r\n\r\n44248946\r\n\r\nLuciano Da Fonseca Araujo\r\n\r\n1311\r\n\r\n50108778\r\n\r\nMarcello Pinheiro Alfredo\r\n\r\n1312\r\n\r\n50263730\r\n\r\nMarcelo Verissimo Da Silva Luiz\r\n\r\n1313\r\n\r\n50734946\r\n\r\nMarcio Linhares Campos\r\n\r\n1314\r\n\r\n50299034\r\n\r\nMarcos Andre Da Silva E Souza\r\n\r\n1315\r\n\r\n44321627\r\n\r\nMichael Da Costa Pereira\r\n\r\n1316\r\n\r\n44233493\r\n\r\nMonica Ribeiro Barreto\r\n\r\n1317\r\n\r\n50264028\r\n\r\nPaulo Henrique Barreto Do Nascimento\r\n\r\n1318\r\n\r\n50350269\r\n\r\nRodrigo Oliveira De Carvalho\r\n\r\n1319\r\n\r\n44346220\r\n\r\nRodrigo Souza De Oliveira Martins\r\n\r\n1320\r\n\r\n50350315\r\n\r\nRoni Claudio De Azevedo Lisboa\r\n\r\n1321\r\n\r\n50264729\r\n\r\nTiago De Souza Silva\r\n\r\n1322\r\n\r\n50312243\r\n\r\nWellington Paulo Das Neves Pereira\r\n\r\n1323\r\n\r\n50265504\r\n\r\nWilliam Almeida Dos Santos\r\n\r\n1324\r\n\r\n44231067\r\n\r\nAdriana Cardoso Da Silva Santos\r\n\r\n1325\r\n\r\n43786251\r\n\r\nAlan Madureira Dos Santos\r\n\r\n1326\r\n\r\n50256211\r\n\r\nAlex Alexandre Lima Barcelos\r\n\r\n1327\r\n\r\n43802419\r\n\r\nAlex Silva De Azevedo\r\n\r\n1328\r\n\r\n43786073\r\n\r\nAline Gregorio Campos\r\n\r\n1329\r\n\r\n44000340\r\n\r\nAmanda Dos Santos Guimaraes\r\n\r\n1330\r\n\r\n44160798\r\n\r\nLeticia Ferreira Ramos\r\n\r\n1331\r\n\r\n44323727\r\n\r\nAmanda Pereira Da Fonseca Rabelo\r\n\r\n1332\r\n\r\n50349422\r\n\r\nAmauri De França Barboza\r\n\r\n1333\r\n\r\n50295845\r\n\r\nAndre Faria Muniz\r\n\r\n1334\r\n\r\n50349619\r\n\r\nAndre Filiphe Souza De Brito\r\n\r\n1335\r\n\r\n50281852\r\n\r\nAndre Luiz Ferreira Costa\r\n\r\n1336\r\n\r\n50257234\r\n\r\nBianka Peres Gaspar\r\n\r\n1337\r\n\r\n44230559\r\n\r\nBruno Machado Moreira\r\n\r\n1338\r\n\r\n50308394\r\n\r\nCarlos Eduardo Ambrosio Loe Souza\r\n\r\n1339\r\n\r\n44332831\r\n\r\nCesar Soares Melo\r\n\r\n1340\r\n\r\n41792726\r\n\r\nChislaine Barbosa Chi\r\n\r\n1341\r\n\r\n50273264\r\n\r\nChristian Da Silva Salles\r\n\r\n1342\r\n\r\n5545560\r\n\r\nClaudia Maria Ribeiro De Andrade\r\n\r\n1343\r\n\r\n44231601\r\n\r\nClaudio Da Silva Rabello\r\n\r\n1344\r\n\r\n44000138\r\n\r\nClaudio Soares Viana Junior\r\n\r\n1345\r\n\r\n50257790\r\n\r\nCleilton Silva Da Costa\r\n\r\n1346\r\n\r\n50257757\r\n\r\nCristiane Beatriz De Lima Telles\r\n\r\n1347\r\n\r\n50350439\r\n\r\nCristiane De Fatima Alves Paz\r\n\r\n1348\r\n\r\n50210017\r\n\r\nDanilo Diniz Fernandes\r\n\r\n1349\r\n\r\n50351613\r\n\r\nDebora Bezerra Vasconcelos Araujo Rocha\r\n\r\n1350\r\n\r\n50297350\r\n\r\nDhebora Da Silva E Souza\r\n\r\n1351\r\n\r\n44232098\r\n\r\nDiego Rezende Mattar\r\n\r\n1352\r\n\r\n44230206\r\n\r\nElaine Caldas\r\n\r\n1353\r\n\r\n50265318\r\n\r\nElaine Dos Santos Frango\r\n\r\n1354\r\n\r\n43796214\r\n\r\nElisabete Vitorino Da Silva\r\n\r\n1355\r\n\r\n50350560\r\n\r\nEmanuele Cristina Dos Santos Monteiro Bocard Da Silva\r\n\r\n1356\r\n\r\n50321811\r\n\r\nFabia Luana De França Ondeza\r\n\r\n1357\r\n\r\n43792430\r\n\r\nFabio Laino Ribeiro\r\n\r\n1358\r\n\r\n50297252\r\n\r\nFelipe Alves\r\n\r\n1359\r\n\r\n44230486\r\n\r\nFelipe De Mello Silva\r\n\r\n1360\r\n\r\n50261371\r\n\r\nFelipe Dos Santos Machado\r\n\r\n1361\r\n\r\n50290606\r\n\r\nFernanda Cristina De Castro Madeira Da Silva\r\n\r\n1362\r\n\r\n50283600\r\n\r\nGabriel Viana De Freitas\r\n\r\n1363\r\n\r\n50297899\r\n\r\nGabriela Henriques Da Silva\r\n\r\n1364\r\n\r\n50283146\r\n\r\nIviny Wanne Rodriguez Gomes\r\n\r\n1365\r\n\r\n43495095\r\n\r\nJhonathan Da Silva Medeiros\r\n\r\n1366\r\n\r\n43893619\r\n\r\nJoana Dos Santos Martins\r\n\r\n1367\r\n\r\n43241930\r\n\r\nJose Claudio Alvares De Almeida\r\n\r\n1368\r\n\r\n50264036\r\n\r\nJose Eduardo Gomes Portugal\r\n\r\n1369\r\n\r\n50298585\r\n\r\nJuliana Andre Casaes\r\n\r\n1370\r\n\r\n50298615\r\n\r\nJussana Fernandes Santos\r\n\r\n1371\r\n\r\n50258702\r\n\r\nLeonardo Augusto Figueiredo Gonçalves\r\n\r\n1372\r\n\r\n50262734\r\n\r\nLeonardo David Ferreira Custódio\r\n\r\n1373\r\n\r\n50350021\r\n\r\nLivia Nascimento Alves\r\n\r\n1374\r\n\r\n44230702\r\n\r\nLuana Pereira Lima\r\n\r\n1375\r\n\r\n43476392\r\n\r\nLuciana Silva Tamburini\r\n\r\n1376\r\n\r\n50322303\r\n\r\nLuiz Eduardo Valle Rosa\r\n\r\n1377\r\n\r\n50263315\r\n\r\nMaicon Pinto Da Silva\r\n\r\n1378\r\n\r\n41368452\r\n\r\nMarcelo Fortunato\r\n\r\n1379\r\n\r\n44160348\r\n\r\nMarcos Leandro Ferreira\r\n\r\n1380\r\n\r\n43476414\r\n\r\nMarcus Antonio De Freitas Moreira\r\n\r\n1381\r\n\r\n50264303\r\n\r\nMaria Amália Bittencourt Garcia Lima\r\n\r\n1382\r\n\r\n50258680\r\n\r\nMariana Palmira Severiano De Castro\r\n\r\n1383\r\n\r\n50322206\r\n\r\nMario Galvao Macedo\r\n\r\n1384\r\n\r\n50283243\r\n\r\nMayara Soares Caneda Ribeiro\r\n\r\n1385\r\n\r\n44231342\r\n\r\nMichele Lima Do Nascimento\r\n\r\n1386\r\n\r\n44320604\r\n\r\nPatricia Antunes Teixeira\r\n\r\n1387\r\n\r\n43801501\r\n\r\nPaula De Souza Moraes\r\n\r\n1388\r\n\r\n44232306\r\n\r\nPeter Maciel\r\n\r\n1389\r\n\r\n44002637\r\n\r\nPricilla Mendonça Do Nascimento\r\n\r\n1390\r\n\r\n50350080\r\n\r\nPriscila Machado Theodoro Pereira\r\n\r\n1391\r\n\r\n50310607\r\n\r\nRafaelle Da Silva Ferreira Pires\r\n\r\n1392\r\n\r\n50287982\r\n\r\nRaoni Costa Garcia\r\n\r\n1393\r\n\r\n50260146\r\n\r\nRaphaela De Lima Ribeiro\r\n\r\n1394\r\n\r\n44231423\r\n\r\nRenato Costa Da Silva\r\n\r\n1395\r\n\r\n50264680\r\n\r\nRobson Fernandes Pereira Neves\r\n\r\n1396\r\n\r\n44558678\r\n\r\nRomildo De Sá Alencar\r\n\r\n1397\r\n\r\n44231300\r\n\r\nRomulo Sant'ana Gonçalves\r\n\r\n1398\r\n\r\n50299611\r\n\r\nRossini Victor Teixeira Da Silva\r\n\r\n1399\r\n\r\n50350358\r\n\r\nSamira Da Silva Soares\r\n\r\n1400\r\n\r\n44232845\r\n\r\nTatiana Victor Do Amaral\r\n\r\n1401\r\n\r\n44232462\r\n\r\nThiago Da Silva Neves\r\n\r\n1402\r\n\r\n50264699\r\n\r\nThiago Ramos Natal\r\n\r\n1403\r\n\r\n50299468\r\n\r\nVianelo De Oliveira Gomes\r\n\r\n1404\r\n\r\n50299581\r\n\r\nVictor Ferreira Perrout De Mendonça\r\n\r\n1405\r\n\r\n43802168\r\n\r\nVinicius Martins De Salles\r\n\r\n1406\r\n\r\n50320955\r\n\r\nViviane De Araujo Nogueira Moura\r\n\r\n1407\r\n\r\n43483054\r\n\r\nViviane Gonçalves Ferreira\r\n\r\n1408\r\n\r\n44232667\r\n\r\nWagner De Azevedo Fabricio\r\n\r\n1409\r\n\r\n44232080\r\n\r\nWagner Tonietto Felski\r\n\r\n1410\r\n\r\n50283022\r\n\r\nAdriana Rodrigues De Sousa\r\n\r\n1411\r\n\r\n50325930\r\n\r\nAdriano Da Silva Antonio\r\n\r\n1412\r\n\r\n50324918\r\n\r\nAngélica Abdon Coutinho De Oliveira Da Silva\r\n\r\n1413\r\n\r\n50281925\r\n\r\nAnthony Mendes Rodrigues\r\n\r\n1414\r\n\r\n50258982\r\n\r\nAntonio Carlos Da Cunha Matos\r\n\r\n1415\r\n\r\n50282441\r\n\r\nDéborah Caram Mendes Lourenço\r\n\r\n1416\r\n\r\n50350765\r\n\r\nFabiano De Oliveira Melo\r\n\r\n1418\r\n\r\n44229950\r\n\r\nFrancimar Baptista Bonifacio\r\n\r\n1419\r\n\r\n50261436\r\n\r\nGiuliano Nasser De Oliveira\r\n\r\n1420\r\n\r\n5026959\r\n\r\nIsalmir Barros Da Silva\r\n\r\n1421\r\n\r\n50734733\r\n\r\nIsmael Filipe Andrade Guerra\r\n\r\n1422\r\n\r\n42775876\r\n\r\nJose Marcos Dutra\r\n\r\n1423\r\n\r\n50262300\r\n\r\nKarine Dias Ribeiro\r\n\r\n1424\r\n\r\n50298623\r\n\r\nKarlla Fernanda Da Costa Gonzaga\r\n\r\n1425\r\n\r\n50298852\r\n\r\nLilian De Castro Nunes\r\n\r\n1426\r\n\r\n43938167\r\n\r\nMarcele Adriane Silva Macedo\r\n\r\n1427\r\n\r\n44233086\r\n\r\nMauro Medeiros De Carvalho\r\n\r\n1428\r\n\r\n50327895\r\n\r\nNathália Alves Ramos\r\n\r\n1430\r\n\r\n31166911\r\n\r\nTamara Martins Vaz\r\n\r\n1431\r\n\r\n50313797\r\n\r\nThiago Antonio Dos Reis\r\n\r\n1432\r\n\r\n50286021\r\n\r\nVanessa Da Cunha Santos Brum\r\n\r\n1433\r\n\r\n44231164\r\n\r\nAlessandra Fernandes Braga\r\n\r\n1434\r\n\r\n50734512\r\n\r\nAlessandro De Barros Ribeiro\r\n\r\n1435\r\n\r\n44230974\r\n\r\nAlexander Bento De Sousa\r\n\r\n1436\r\n\r\n44553048\r\n\r\nAlexander Ricardo Machado\r\n\r\n1437\r\n\r\n50258290\r\n\r\nAllan Oliveira Do Couto\r\n\r\n1438\r\n\r\n44000782\r\n\r\nAna Carolina Luz Ferreira\r\n\r\n1439\r\n\r\n42578124\r\n\r\nAnny Elise Bloise Imperiale Lima\r\n\r\n1440\r\n\r\n50260537\r\n\r\nAnthony José Da Silva\r\n\r\n1441\r\n\r\n44030460\r\n\r\nArmando Viana Matagueira Da Cunha\r\n\r\n1442\r\n\r\n43811612\r\n\r\nArtur Lopes De Oliveira\r\n\r\n1443\r\n\r\n50734652\r\n\r\nBárbara Cândido Da Silva\r\n\r\n1444\r\n\r\n44000618\r\n\r\nBruna Fagundes Dos Santos\r\n\r\n1445\r\n\r\n43802672\r\n\r\nCarla Costa Dos Santos Duarte\r\n\r\n1446\r\n\r\n50296671\r\n\r\nCarlos Eduardo Silva De Almeida\r\n\r\n1447\r\n\r\n50257595\r\n\r\nCatherine Orlandi Gomes\r\n\r\n1448\r\n\r\n43802516\r\n\r\nDaniele Gomes Mouta Leal\r\n\r\n1449\r\n\r\n50297406\r\n\r\nEber De Oliveira Farias\r\n\r\n1450\r\n\r\n50283405\r\n\r\nEdlaine Bosco Da Silva Ferreira\r\n\r\n1451\r\n\r\n50350480\r\n\r\nElaine Cristina Emilio De Morais\r\n\r\n1452\r\n\r\n50282549\r\n\r\nElisangela Ximenes Trindade Xavier\r\n\r\n1453\r\n\r\n50350595\r\n\r\nEmanuel Mendes Alves\r\n\r\n1454\r\n\r\n44000413\r\n\r\nEmanuel Nunes Rodrigues\r\n\r\n1455\r\n\r\n44232209\r\n\r\nErika Verissimo Machado\r\n\r\n1456\r\n\r\n42506980\r\n\r\nEvelin Cristine De Souza Mendes Da Silva\r\n\r\n1457\r\n\r\n50309854\r\n\r\nFabio Dos Santos Gonçalves\r\n\r\n1458\r\n\r\n50349511\r\n\r\nFabricio Cristiano Pinheiro Dutra\r\n\r\n1459\r\n\r\n44006233\r\n\r\nFabrício Segato Disconzi\r\n\r\n1460\r\n\r\n44001428\r\n\r\nFelipe Da Conceição Da Silva\r\n\r\n1461\r\n\r\n50283057\r\n\r\nFernando Cesar Rocha Dos Santos\r\n\r\n1462\r\n\r\n44230141\r\n\r\nGisele Dos Santos Giglio\r\n\r\n1463\r\n\r\n50261576\r\n\r\nGuilherme Walter Silva De Lemos\r\n\r\n1464\r\n\r\n50298534\r\n\r\nHugo De Castro Pereira Da Silva\r\n\r\n1465\r\n\r\n50298801\r\n\r\nIgor Carrara Pereira\r\n\r\n1466\r\n\r\n43346804\r\n\r\nIlana Da Silva Farias\r\n\r\n1467\r\n\r\n44230249\r\n\r\nIsaías Ramos De Cerqueira Júnior\r\n\r\n1468\r\n\r\n50323474\r\n\r\nIvan Da Silva Carneiro\r\n\r\n1469\r\n\r\n43893600\r\n\r\nJanaina Neves Reis\r\n\r\n1470\r\n\r\n50262165\r\n\r\nJefferson Barbosa Dos Santos\r\n\r\n1471\r\n\r\n50205668\r\n\r\nJoão Vitor Fernandes Branco\r\n\r\n1472\r\n\r\n50263552\r\n\r\nJohnson Nogueira Dos Santos\r\n\r\n1473\r\n\r\n50312014\r\n\r\nJones Geraldo Oliveira\r\n\r\n1474\r\n\r\n50352474\r\n\r\nJosué Gomes Da Silva\r\n\r\n1475\r\n\r\n44001711\r\n\r\nJulio Cesar Alves Da Silva\r\n\r\n1476\r\n\r\n43743773\r\n\r\nMarcelo Gomes Da Silva\r\n\r\n1477\r\n\r\n50140841\r\n\r\nMárcio Leite De Assunção\r\n\r\n1478\r\n\r\n43797415\r\n\r\nMarcos José Do Nascimento\r\n\r\n1479\r\n\r\n50323768\r\n\r\nMaria Áurea De Azevedo Barros\r\n\r\n1480\r\n\r\n50409641\r\n\r\nMaria José Ferreira Da Silva De Souza\r\n\r\n1481\r\n\r\n50323261\r\n\r\nMichele Cristina De Andrade Silva\r\n\r\n1482\r\n\r\n50283863\r\n\r\nNathalia Jesus Nascimento\r\n\r\n1483\r\n\r\n44031939\r\n\r\nNilze Andrade De Oliveira Silva\r\n\r\n1484\r\n\r\n43893198\r\n\r\nPamela Da Silva Bastos\r\n\r\n1485\r\n\r\n50320980\r\n\r\nPatrick Pinheiro Hastenreiter\r\n\r\n1486\r\n\r\n50209400\r\n\r\nRafael Monteiro Da Costa\r\n\r\n1487\r\n\r\n50325914\r\n\r\nRenata Carrapatoso Di Fluri\r\n\r\n1488\r\n\r\n50310739\r\n\r\nRicardo Pereira Dinis\r\n\r\n1489\r\n\r\n50324861\r\n\r\nRodrigo De Carvalho Pavão\r\n\r\n1490\r\n\r\n44232322\r\n\r\nRogerio Da Silva Brandao\r\n\r\n1491\r\n\r\n43794017\r\n\r\nRômulo Wilton Azevedo Santos\r\n\r\n1492\r\n\r\n50326627\r\n\r\nSabrina Ferreira Da Silva Reis\r\n\r\n1493\r\n\r\n50350161\r\n\r\nSandra Reis\r\n\r\n1494\r\n\r\n44030444\r\n\r\nSergio Albano Lima Junior\r\n\r\n1495\r\n\r\n50350218\r\n\r\nTatyana Zanett Chenk Almeida Diniz\r\n\r\n1496\r\n\r\n50350781\r\n\r\nVanessa Correa De Aguiar Pinheiro\r\n\r\n1497\r\n\r\n44232942\r\n\r\nWagner Laczynski Ferreira Folhadella\r\n\r\n1498\r\n\r\n43800076\r\n\r\nWagner Moreira Da Silva\r\n\r\n1499\r\n\r\n44028148\r\n\r\nWendemberg Da Silva De Azeredo\r\n\r\n1500\r\n\r\n43799540\r\n\r\nWilliam Nogueira De Oliveira\r\n\r\n1501\r\n\r\n44232136\r\n\r\nZenildo De Oliveira Cavalcante\r\n\r\n1502\r\n\r\n50286056\r\n\r\nVerônica Helena Ferreira Guimarães\r\n\r\n1503\r\n\r\n44091796\r\n\r\nAdilson Barbosa De Oliveira\r\n\r\n1504\r\n\r\n50280759\r\n\r\nAlexandre Da Costa Nunes\r\n\r\n1505\r\n\r\n44000723\r\n\r\nDaniele Comucci Oliveira\r\n\r\n1506\r\n\r\n50313223\r\n\r\nDouglas Pinheiro Da Motta\r\n\r\n1507\r\n\r\n50297309\r\n\r\nFernanda Cristina Firmino Lins\r\n\r\n1508\r\n\r\n50326317\r\n\r\nFrederico Coutinho De Mendonça Da Rocha E Oliveira\r\n\r\n1509\r\n\r\n50322320\r\n\r\nLuiz Felipe Rodrigues Mendonça\r\n\r\n1510\r\n\r\n50309552\r\n\r\nLuiz Marlon Oliveira Da Silva\r\n\r\n1511\r\n\r\n50264206\r\n\r\nManuela Alencar Boaventura Da Silva\r\n\r\n1512\r\n\r\n50322150\r\n\r\nMaria Do Carmo Siqueira De Melo\r\n\r\n1513\r\n\r\n50313150\r\n\r\nMichelle Felipe Do Nascimento\r\n\r\n1514\r\n\r\n50259903\r\n\r\nNayara De Oliveira Correia\r\n\r\n1515\r\n\r\n43839002\r\n\r\nRafael Jose Lemos De Oliveira\r\n\r\n1516\r\n\r\n50260200\r\n\r\nRenato Alexandre De Sousa\r\n\r\n1517\r\n\r\n50315480\r\n\r\nShaidra Abranches De Souza\r\n\r\n1518\r\n\r\n50285793\r\n\r\nSimone Silveira De Araujo Adan\r\n\r\n1519\r\n\r\n44003870\r\n\r\nStefan Bittencourt Archer Cardoso\r\n\r\n1520\r\n\r\n50260898\r\n\r\nThiago Murilo Cardoso Vargas\r\n\r\n1521\r\n\r\n44232896\r\n\r\nWanderson Moreira Furtado\r\n\r\n1522\r\n\r\n50283456\r\n\r\nLetícia Oliveira Assumpção\r\n\r\n1523\r\n\r\n50328026\r\n\r\nAlan Saldanha Fonseca\r\n\r\n1524\r\n\r\n44006080\r\n\r\nAlice Rafael Pantaleão Da Silva\r\n\r\n1525\r\n\r\n50328131\r\n\r\nAline Da Silva Alcantara Passos\r\n\r\n1526\r\n\r\n50723332\r\n\r\nAline Domingues Miranda\r\n\r\n1527\r\n\r\n44160356\r\n\r\nAmanda Souza Silva Da Conceição Flor\r\n\r\n1528\r\n\r\n50257943\r\n\r\nAna Beatriz Nunes D'adamo\r\n\r\n1529\r\n\r\n50315538\r\n\r\nAndriefersohn Tâmara Rodrigues De Lima\r\n\r\n1530\r\n\r\n50296035\r\n\r\nAntonio Diego Vieira Moço\r\n\r\n1531\r\n\r\n50257218\r\n\r\nBruno De Oliveira Ribeiro Moraes\r\n\r\n1532\r\n\r\n50296647\r\n\r\nBruno Ferreira Azevedo Da Silveira\r\n\r\n1533\r\n\r\n44323581\r\n\r\nCarlos Egídio Pinto Queiroz\r\n\r\n1534\r\n\r\n44231644\r\n\r\nCassiano Da Silva Marinelli\r\n\r\n1535\r\n\r\n50350285\r\n\r\nClaudia Faria Marin\r\n\r\n1536\r\n\r\n44349939\r\n\r\nCristiane Pereira Gabril\r\n\r\n1537\r\n\r\n50296990\r\n\r\nDavid Anderson Silva Marques\r\n\r\n1538\r\n\r\n50258192\r\n\r\nDiêgo Nascimento Do Vale\r\n\r\n1539\r\n\r\n50312995\r\n\r\nDomenica Soares Da Silva\r\n\r\n1540\r\n\r\n50283472\r\n\r\nEdlaine Jardim Da Silva\r\n\r\n1541\r\n\r\n43792677\r\n\r\nElen Do Nascimento Conceição\r\n\r\n1542\r\n\r\n44230621\r\n\r\nEloi De Souza Lusquinos\r\n\r\n1543\r\n\r\n44093330\r\n\r\nFilipe Góes Magalhães\r\n\r\n1544\r\n\r\n44091540\r\n\r\nFlavio Augusto Fernandez Leal\r\n\r\n1545\r\n\r\n50779370\r\n\r\nGabriel Jesus Barreto\r\n\r\n1546\r\n\r\n50349708\r\n\r\nGeraldo Felipe Dos Santos\r\n\r\n1547\r\n\r\n50310674\r\n\r\nGilson Batista Felizardo\r\n\r\n1548\r\n\r\n50308971\r\n\r\nJonatas Carneiro Leão Da Silva\r\n\r\n1549\r\n\r\n50313053\r\n\r\nJuliana Cristina Farias Barbosa\r\n\r\n1550\r\n\r\n44159234\r\n\r\nLilian Pereira Jaques\r\n\r\n1551\r\n\r\n50322176\r\n\r\nLuana Kelly Boechat Emidio De Lucena\r\n\r\n1552\r\n\r\n41867890\r\n\r\nLuciana Vilela Vaz\r\n\r\n1553\r\n\r\n44001517\r\n\r\nLuiz Eduardo Matias Mota\r\n\r\n1554\r\n\r\n50283570\r\n\r\nLuiz Felipe Muniz Azevedo\r\n\r\n1555\r\n\r\n50313096\r\n\r\nMaicom De Souza Gomes\r\n\r\n1556\r\n\r\n50260014\r\n\r\nMarcos Valadão Trindade\r\n\r\n1557\r\n\r\n50284037\r\n\r\nMichelle Loureiro Ribeiro Lessa\r\n\r\n1558\r\n\r\n44591632\r\n\r\nMillayne Da Costa Malafaia Cabral\r\n\r\n1559\r\n\r\n50279408\r\n\r\nMonica Dias Lopes Da Silva\r\n\r\n1560\r\n\r\n6409644\r\n\r\nPaulo Henrique Rodrigues Damasceno\r\n\r\n1561\r\n\r\n41809491\r\n\r\nPedro Antônio Bizareli Miranda\r\n\r\n1562\r\n\r\n50312286\r\n\r\nRayane Pariz De Jesus\r\n\r\n1563\r\n\r\n44093381\r\n\r\nRenato Chernicharo Rocha\r\n\r\n1564\r\n\r\n50265490\r\n\r\nRodrigo Monteiro Batista\r\n\r\n1565\r\n\r\n50260618\r\n\r\nRuan Carlos Seixas Da Silva\r\n\r\n1566\r\n\r\n50266683\r\n\r\nRullian Dos Santos Custodio\r\n\r\n1567\r\n\r\n50285831\r\n\r\nStéphanie Faria Gomes\r\n\r\n1568\r\n\r\n50290126\r\n\r\nThaís Alves De Alencar Gomes\r\n\r\n1569\r\n\r\n44029918\r\n\r\nThaís Ribeiro Dias Azevedo\r\n\r\n1570\r\n\r\n44232900\r\n\r\nThiago Lemos Alves Lopes\r\n\r\n1571\r\n\r\n43799400\r\n\r\nUrsula Simone Da Conceicao\r\n\r\n1572\r\n\r\n50323873\r\n\r\nVinícius Bello Hermelino\r\n\r\n1573\r\n\r\n50314041\r\n\r\nVitor Vinícius Brito Da Silva\r\n\r\nId: 2491196"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6414 DE 23 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nALTERA O ART. 24 DO ANEXO I DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5814 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS E DIRETRIZES INTERNAS E EXTERNAS COM FINALIDADE DE PADRONIZAR OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E INCLUI O ART. 25-A DO ANEXO I DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5814 DE 19 DE FEVEREIRO DE2020.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-12/009/5/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de otimização dos recursos públicos gastos com pagamento de jetons, diárias e cotas de traslado;\r\n\r\n- a necessidade de otimização da escala de servidores para as fiscalizações de trânsito, tendo em vista que o prazo de 48 horas úteis já previstos para retirada da escala vem causando embaraços ao planejamento das operações de fiscalização, aos escalantes e à administração pública;\r\n\r\n- a necessidade de padronizar um prazo maior para otimizar o planejamento das operações, retirando a sobrecarga dos escalantes, que também concorrem à escala de fiscalização;\r\n\r\n- a necessidade do servidor futuramente escalado ter ciência de sua escala também de forma antecedente, para melhor se programar e evitar transtornos para a Administração;\r\n\r\n- que casos excepcionais podem ocorrer após o prazo limite de retirada da escala, e deve competir ao Coordenador de Fiscalização analisar e decidir sobre essas situações passíveis de acarretar modificações.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 24 do anexo I da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5.814, de 19 de fevereiro de 2020 (Manual de Fiscalização de Trânsito) que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 24 - Diante da impossibilidade de participar das operações de fiscalização, o servidor escalado deverá solicitar ex pressamente sua retirada da escala, que somente será recebida com o mínimo de 5 (cinco) dias úteis de antecedência até o início da respectiva operação. Tal prazo não correrá em dias em que não haja expediente na sede\".\r\n\r\nArt. 2º - Inclui o art. 25-A do anexo I da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5814, de 19 de fevereiro de 2020 (Manual de Fiscalização de Trânsito):\r\n\r\n\"Art. 25-A - No intervalo entre segunda-feira e sexta-feira, a disponibilidade do servidor para operações/atividades que exijam o pagamento de diária de pousada para sua realização será limitada em até 02 (dois) dias.\r\n\r\n§1º - A limitação de disponibilidade para os demais casos será aquela previamente determinada pela chefia imediata.\r\n\r\n§2º - Demandada pela COOFISC, a Presidência poderá por conveniência e oportunidade autorizar mensalmente aumento da disponibilidade citada no caput para servidores que exercerão a função de Motorista, quando o quadro elegível para esta função for insuficiente para a realização das operações de trânsito\".\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\n\r\nMARCUS AMIM\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2491199"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.06.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-150142/001109/2023 - APLICO penalidade de ADVERTÊNCIA ao CFC IRANI IV LTDA - AB/080, fundamentada no artigo 48, IV, artigo 69, I e artigo 74, I c/c 74, § 1 da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150066/000426/2023 - APLICO penalidade de ADVERTÊNCIA ao CFC LBB CORBACHO & LTDA ME, AB/1024, fundamentada no artigo 48, IV, artigo 69, I e artigo 74, I c/c 74, § 1 da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150066/000490/2023 - APLICO penalidade de ADVERTÊNCIA ao CFC GUARATIBA LTDA - ME, AB/639, fundamentada no artigo 48, IV e IX, artigo 69, I e artigo 74, I c/c 74, § 1 da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nDE 28.06.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-150066/003664/2022 - APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA (art. 74, I c/c 74, § 1°) ao CFC AUTO ESCOLA PADRAO LTDA, AB/295, pelo cometimento da infração prevista no art.46 § 1º, Art. 48, IV e IX, e Art. 72, IV .\r\n\r\nDE 30.06.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-150065/020318/2023 - CANCELO o funcionamento do CFC AUTO E MOTO ESCOLA TITO LIMITAD, registro DH AB/114, no endereço funcional Rua Mariz e Barros, n° 633 - Sobrado - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20270-004. E AUTORIZO o funcionamento do CFC AUTO E MOTO ESCOLA TITO LIMITAD, registro DH AB/114, no endereço funcional Rua Mariz e Barros, n° 563 - loja - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, CEP. 20270-003.\r\n\r\nId: 2491191"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6415 DE 26 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA MOTORISTAS PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150066/001900/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, o artigo 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para participarem de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, na função de motoristas.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MATRICULA\r\n\r\nSavio Pessanha dos Santos Vieira\r\n\r\n43893260\r\n\r\nPedro Luis Saramago Teixeira\r\n\r\n50350048\r\n\r\nLuis Eduardo de Araújo Lima da Costa\r\n\r\n44001754\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 20230.\r\n\r\nMARCUS AMIM\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2491200"
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                            "I - Despacho",
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.06.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150159/003063/2023 - PEDRO AUGUSTO FILGUEIRA DE LIMA, Id. Func. nº 4325127-7. AUTORIZO a inclusão da dependente, Clea Izabel Saldanha Viana, na condição de companheira.\r\n\r\nDE 20.06.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150142/001972/2023 - GEISA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA, Id. Func. nº 5010956-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 21/05/2014 a 19/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150159/003430/2023 - JOSÉ ROBERTO RIOS, Id. Func. nº 575879-3. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio, período de 27/09/1988 a 21/09/2008.\r\n\r\nProc. nº SEI-150159/003362/2023 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MACHADO, Id. Func. nº 2066397-8. AUTORIZO a exclusão da dependente, Maria José Nunes de Brito, na condição de ex-companheira.\r\n\r\nDE 23.06.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150063/006811/2023 - FABIO LUIZ CARNEIRO DE MENDONÇA, Id. Func. nº 4379681-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 09/07/2016 a 07/07/2021.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150030/000855/2023 - EURICO PEDRO DE PAULA, Id. Func. nº 2070717-7. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio, período de 31/12/2007 a 26/12/2022.\r\n\r\nDE 27.06.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150077/000031/2023 - FELIPE MATIELE SÁ, Id. Func. nº 4423084-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2018 a 10/03/2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150142/002095/2023 - NILSON CORREA DE SOUZA FILHO, Id. Func. nº 2067577-1. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio, período de 01/08/1998 a 28/07/2008 e de 26/01/2018 a 24/01/2023. \r\n\r\nDE 29.06.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150067/000258/2023 - IZABELLE DE SOUZA FREITAS, Id. Func. nº 5111468-2. AUTORIZO a inclusão da dependente, Maria Eduarda Freitas Sampaio do Amaral, na condição de filha.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150142/002099/2023 - EDSON DE CASTRO PEREIRA JUNIOR, Id. Func. nº 4423144-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2018 a 10/03/2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150142/002097/2023 - KELLEN DA CUNHA NEVES, Id. Func. nº 4423102-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2018 a 10/03/2023.\r\n\r\nId: 2491193"
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                            "I - Ata",
                            "CONSELHO DELIBERATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às 11h12min no Prédio Anexo do Palácio Guanabara, sala do Secretariado, 5.ºandar, os membros do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, listados no fim desta ata, reuniram-se à vista da seguinte ordem do dia: 1.; Deliberação e aprovação do PEDUI completo, incluindo Encarte Petrópolis, entregue e apresentado aos membros do Conselho Deliberativo na reunião ocorrida em 29 de dezembro de 2022; 2. Apresentação do relatório quadrimestral do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana, para posterior divulgação em sítio eletrônico, no Diário Oficial e junto a ALERJ, conforme Art. 23 da LC n. º 184 de 27 de dezembro 2018; 3. Apresentação dos cem dias da nova gestão; 4. Apresentação de novo projetos; 5. Assuntos Gerais de interesse da RMRJ. Aberta a reunião pelo Secretário de Governo, Sr. Bernardo Rossi que após cumprimentar a todos os presentes parabenizou o presidente do Instituto Rio Metrópole, Sr. Davi Perini Vermelho, pelo excelente trabalho que vem realizando a frente do IRM, enfatizando sua importância no planejamento de diretrizes e estratégias junto aos municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro. Após a chamada nominal dos presentes e constatado o quórum legal, foram abertos os trabalhos e realizada a leitura da pauta da reunião, foi deliberada e aprovada a inversão de pauta. Passada a palavra ao Presidente do Instituto Rio Metrópole, Sr. Davi Perini Vermelho que agradeceu a presença de todos em especial aos deputados presentes, Deputado Federal Sr. Júlio Lopes, Deputado Federal Sr. Bebeto, e os Deputados Estaduais: Sr. Giovani Ratinho, Sr. Val Ceasa, Sr. Pedro Ricardo, Sr. Deodalto, e Sr. Vitor Júnior, de todos os prefeitos e os representantes dos prefeitos, agradecendo ainda pela última votação do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana que o conduziu a presidência do Instituto Rio Metrópole, enfatizando a potência e importância do Instituto, prosseguiu agradecendo a sua equipe técnica, e ainda se colocou à disposição dos municípios integrantes da região metropolitana para apoiar em suas realizações, necessidades e desenvolvimento socioeconômico. Passada a palavra ao Diretor do IRM, Sr. Bruno Sasson, para apresentação do item 4 da pauta, que destacou a solicitação do Presidente do IRM aos seus Diretores e equipe técnica, para que fossem selecionados no PEDUI projetos que gerassem impacto nas áreas de tecnologia, desenvolvimento socioeconômico e energia, tendo sido selecionados cinco projetos que foram considerados de alto impacto para a região metropolitana. Iniciando sua apresentação pelo primeiro projeto, o Ecossistema Metropolitano de Aplicação da Metodologia BIM (Building Information Modeling), que permite que as prefeituras adequem seus projetos aos ditames da nova Lei de Licitações e demais legislações vigentes para execução de obras e serviços de engenharia, e como os projetos serão executivos e elaborados na metodologia BIM, permitirão que as obras sejam realizadas no tempo certo, na qualidade exigida e no orçamento correto, permitindo ainda a captação pelos municípios de recursos junto ao Governo Federal. Após a apresentação do vídeo explicativo do projeto, o Sr. Bruno Sasson passou ao segundo projeto, Implantação da Infovia Metropolitana que se configura na elaboração de estudo para modelar e desenvolver uma infovia que permitirá um robusto tráfego de dados na região metropolitana, possibilitando dessa forma que as prefeituras e o governo do estado melhorem a prestação de serviços públicos para os cidadãos, contribuindo para um maior desenvolvimento socioeconômico da região metropolitana, aumentando assim a atratividade para novas empresas e a potencialização das empresas já existentes, após a apresentação do vídeo explicativo o Sr. Bruno Sasson deu início a apresentação do terceiro projeto, qual seja, a realização de estudo para o Inventário Metropolitano de Crédito de Carbono e Ativos Verdes estudo esse adequado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS da ONU que contribui também para a implementação e início da Bolsa Verde no estado do Rio de Janeiro, trazendo aos municípios e a iniciativa privada, uma nova fonte de recursos. Dando seguimento a demonstração dos Projetos, iniciou a explanação sobre o quarto projeto, o Plano Metropolitano de Eficiência e Transição Energética, que visa em primeiro lugar fazer um diagnóstico das contas de energia pagas nos municípios com redução imediata das mesmas, seguindo se a elaboração de modelagem para uma transição energética, utilizando de energias renováveis e mais baratas, que possibilitem a redução dos custos fixos das prefeituras para que possam, com a economia realizada reinvestir esses recursos em benefício de sua população. Finalizando a apresentação com o quinto projeto, o Cinturão de Monitoramento Integrado do Sistema da Transporte de Cargas e Passageiros da RMRJ, o Sr. Bruno Sasson, considerou se tratar de um projeto muito benquisto por todos permitindo que se integrem os Centros de Controle Operacional - CCO´s dos municípios, além das rodovias que são concessionadas na RMRJ, criando assim um ambiente de proteção com redução da criminalidade, coibindo o roubo de cargas, permitindo o aumento da receita com impostos e redução do custo do frete e de seguros, possibilizando assim um aumento na atratividade de investimentos e no desenvolvimento econômico da região metropolitana. Finalizadas as explanações o Sr. Bruno Sasson informou que esses foram os cinco projetos escolhidos para apresentação e deliberação pelo Conselho e agradeceu ao Presidente do IRM a oportunidade de permitir que colaboradores e equipe técnica do Instituto Rio Metrópole sejam agentes de transformação, apresentando novas maneiras de implementar políticas públicas efetivas baseadas em evidências e com resultado expressivo a população. Passada a palavra ao Sr. Bernardo Rossi que frisou a total relevância dos projetos ora apresentados, parabenizando a equipe do IRM, sugerindo ainda que os projetos quatro e cinco, qual sejam, Plano Metropolitano de Eficiência e Transição Energética e Cinturão de Monitoramento Integrado do Sistema da Transporte de Cargas e Passageiros da RMRJ fossem estendidos a todo o Estado do Rio de Janeiro, colocadas as matérias em votação, todos os projetos apresentados foram aprovados por unanimidade, inclusive a extensão dos projetos 4 e 5 a todo Estado. Dando seguimento, o Sr. Bernardo Rossi passou a palavra ao Governador Sr. Cláudio Castro, que reiterou a crença no Instituto Rio Metrópole atuando como eixo de desenvolvimento do Rio de Janeiro por inteiro, pois apesar de ser órgão executivo da Região Metropolitana por diversas vezes são tratados assuntos que atingem a todo o estado, considerou que o desenvolvimento do estado é um processo colaborativo entre todos, municípios, região metropolitana e estado do Rio de Janeiro. Reafirmou ainda seu compromisso em trabalhar de forma colaborativa em benefício de todo o estado. Voltando a palavra ao Secretário de Governo, Sr. Bernardo Rossi, o mesmo realizou a leitura do item 1 da pauta, colocando para deliberação e aprovação pelo Conselho o PEDUI completo, incluindo o encarte Petrópolis, sendo a matéria aprovada por unanimidade. Com a palavra o Secretário de Governo, Sr. Bernardo Rossi seguiu os trabalhos realizando a leitura do item 2 da pauta, passando a palavra ao chefe de gabinete da presidência do IRM, Sr. Joaquim Portella para apresentação do relatório quadrimestral do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana - FDRM. Com a palavra, Sr. Joaquim Portella saudou a todos os presentes e informou que o material apresentado está sendo entregue na forma impressa a todos os membros do Conselho. Dando início a apresentação do relatório realizou a demonstração dos valores de receita, despesas e as aplicações financeiras, ressaltando que a nova gestão que está à frente do IRM desde janeiro do presente ano, identificou uma deficiência na efetivação de projetos, haja vista que somente dois estavam em execução, o Plano Metropolitano de Mobilidade e o Plano Metropolitano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, sendo esta a razão do direcionamento do Presidente do IRM para a apresentação e execução de novos projetos para a Região Metropolitana em novo ritmo. Passada a palavra ao Sr Bernardo Rossi que realizou a leitura do item 5 da pauta sendo aberta a oportunidade a todos os membros do Conselho para se manifestarem. Solicitada a palavra pelo representante de Seropédica, Sr. Carlos Alberto Machado de Freitas que teceu palavras de agradecimento a todos os presentes, em especial ao Governador Sr. Cláudio Castro e ao Presidente do IRM, Sr. Davi Perini Vermelho, frisando que o objetivo do município de Seropédica, se coaduna com as palavras do Governador, que enfatizaram o trabalho em conjunto e a união entre todos. Evidenciou os desafios nos vinte e dois quilômetros da rodovia BR465, que liga a Dutra a Rio Santos, em razão das retenções nesse trecho, sendo a rodovia o coração da cidade, mormente pelo aspecto de investimento no município para recebimento de indústrias e empresas, solicitando apoio do IRM na elaboração dos projetos executivos. Finalizando sua fala pontuou a importância dos cinco projetos apresentados a todos os municípios do estado do Rio de Janeiro. Na oportunidade o prefeito de São João de Meriti, Sr. João Ferreira Neto solicitou a palavra e após cumprimentar os presentes parabenizou em especial o presidente do IRM, Sr. Davi Perini Vermelho relembrando o trabalho que realizaram em conjunto no município de São João de Meriti, aventando ainda sobre o projeto que visa acabar com a linha de ferro que cruza o município e atravanca todo o desenvolvimento social e econômico da cidade, que o projeto tem o objetivo de acabar com a linha de ferro de Pavuna a Belford Roxo e transformá-la numa via expressa para VLT que trará desenvolvimento não só a São João de Meriti como também a Belford Roxo, enfatiza sua confiança no presidente do IRM e finaliza sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo é dada a palavra ao deputado federal, Sr. Bebeto que cumprimenta a todos os presentes e congratula o presidente do IRM, Sr. Davi Perini Vermelho pelo brilhante e transparente trabalho que vem realizando a frente do Instituto. Afirma ainda, como vice-presidente da comissão de transporte da Câmara Federal, sua associação ao Instituto para o desenvolvimento dos projetos apresentados e solução da questão aventada pelo representante de Seropédica. Passada a palavra ao deputado federal, Sr. Julio Lopes retomou a fala do Governador do Estado destacando o consenso e a harmonia das decisões relativas ao Estado do Rio de Janeiro e sua região metropolitana, enfatizando a importância de as soluções serem fruto do consenso, considerou que a reunião do Conselho Deliberativo tem exatamente este propósito, qual seja a busca de resoluções criadas com a soma de esforços, ideias e a aquiescência de todos para a melhoria da gestão metropolitana. Encerrada a fala do Sr. Julio Lopes foi dada a palavra ao deputado estadual, Sr. Leo Vieira que cumprimentou a todos e em especial ao Governador do Estado, Sr. Cláudio Castro, agradecendo o convite recebido pelo presidente do Instituto Rio Metrópole, Sr. Davi Perini Vermelho, prosseguindo sua fala declarou entender como fundamental a reunião do Conselho Deliberativo, ressaltando a relevância do tema mobilidade urbana para que seja possível o desenvolvimento socioeconômico do estado do Rio de Janeiro. Retomada a fala ao Sr. Bernardo Rossi, procedeu a leitura do item 3 da pauta e para a apresentação dos 100 dias da nova gestão foi realizada a exposição de vídeo sobre o tema. Após encerramento da apresentação, de imediato foi passada a palavra ao prefeito de Niterói, Sr. Axel Schmidt Grael que saudou aos prefeitos presentes, parlamentares e a direção do IRM, considerando ser um entusiasta da iniciativa, já que essa instância de planejamento traz benefícios a todos os municípios metropolitanos, evidenciou ter se reunido com o Diretor, Sr. Bruno Sasson para tratar das iniciativas e projetos apresentados nesta oportunidade ressaltando que as considera não só importantes como capazes de impulsionar os municípios da região metropolitana e aproveitando a oportunidade, salientou o envio para o IRM de projeto que cuida de estação de terminal rodoviário na divisa dos municípios de Niterói e São Gonçalo, o que certamente melhorará muito o fluxo de transporte e tempo de deslocamento das pessoas que se deslocam nesses municípios, ressaltou a importância de prosseguir com esse projeto em parceria com o Instituto Rio Metrópole. Em seguida foi cedida a palavra ao presidente do IRM, Sr. Davi Perini Vermelho que agradeceu a presença de todos, pontuando que o maior desafio e objetivo do IRM é retirar do papel e vivificar os projetos apresentados, chamando a todos os prefeitos presentes a trazerem seus projetos e necessidades para o IRM para que em conjunto possam encontrar soluções e definir estratégias. O Sr. Bernardo Rossi agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 12h15min. Todo o conteúdo da reunião encontra-se armazenado em formato áudio no Instituto Rio Metrópole nos termos da Lei n. º 12.527/2011. Processo nº SEI-120228/000311/2021.\r\n\r\nLista de Presença dos membros do Conselho Deliberativo\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPresente\r\n\r\nAusente\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nBernardo Rossi\r\n\r\nX\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nClaudio Castro\r\n\r\nX\r\n\r\nPrefeitura do Rio de Janeiro\r\n\r\nCarlos Raposo*\r\n\r\nX\r\n\r\nPrefeitura de Belford Roxo\r\n\r\nIgo Alencar de Menezes*\r\n\r\nX\r\n\r\nPrefeitura de Cachoeira de Macacu.\r\n\r\nRafael Muzzi de Miranda\r\n\r\nX\r\n\r\nPrefeitura de Duque de Caxias\r\n\r\nWilson Miguel Reis\r\n\r\nX\r\n\r\nPrefeitura de Guapimirim\r\n\r\nMarina Pereira da Rocha Fernandez\r\n\r\nX\r\n\r\nPrefeitura de Itaboraí\r\n\r\nClayton da Silva Santos*\r\n\r\nX\r\n\r\nPrefeitura de Itaguaí\r\n\r\nRubem Vieira de Souza\r\n\r\nX\r\n\r\nPrefeitura de Japeri\r\n\r\nCarlos Roberto Januário*\r\n\r\nX\r\n\r\nPrefeitura de Magé\r\n\r\nVinícius Pereira Almeida Bastos*\r\n\r\nX\r\n\r\nPrefeitura de Maricá\r\n\r\nRita de Cássia Rocha Livermore*\r\n\r\nX\r\n\r\nPrefeitura de Mesquita\r\n\r\nJorge Lúcio Ferreira Miranda\r\n\r\nX\r\n\r\nPrefeitura de Nilópolis\r\n\r\nAbraão David Neto\r\n\r\nX\r\n\r\nPrefeitura de Niterói\r\n\r\nAxel Schmidt Grael\r\n\r\nX\r\n\r\nPrefeitura de Nova Iguaçu\r\n\r\nRafael Alves de Oliveira*\r\n\r\nX\r\n\r\nPrefeitura de Paracambi\r\n\r\nRicardo Alexandre da Silva*\r\n\r\nX\r\n\r\nPrefeitura de Petrópolis\r\n\r\nMaria Fernanda Sampaio Fadel *\r\n\r\nX\r\n\r\nPrefeitura de Queimados\r\n\r\nGlauco Barbosa Hoffman Kaizer\r\n\r\nX\r\n\r\nPrefeitura de Rio Bonito\r\n\r\nLeandro Pereira Netto\r\n\r\nX\r\n\r\nPrefeitura de São Gonçalo\r\n\r\nBruna Stephem da Motta*\r\n\r\nX\r\n\r\nPrefeitura de São João de Meriti\r\n\r\nJoão Ferreira Neto\r\n\r\nX\r\n\r\nPrefeitura de Seropédica\r\n\r\nCarlos Alberto Machado de Freitas*\r\n\r\nX\r\n\r\nPrefeitura de Tanguá\r\n\r\nGabriel Costa Danciger dos Santos*\r\n\r\nX\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nDavi Perini Vermelho\r\n\r\nX\r\n\r\n*Representante constituído pelo prefeito para a reunião.\r\n\r\nId: 2491386"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 219 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e o § 1º do arts. 82 e 92 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta nos autos do Processo nº SEI-120001/002804/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Subsecretário de Administração Everton Rodrigues Medeiros, ID Funcional 5099622-3, para responder como Ordenador de Despesas desta SEPLAG, com observância à legislação vigente e nos limites das dotações orçamentárias descritas nos parágrafos a seguir.\r\n\r\n§ 1º- Nas unidades orçamentárias consignadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - UO: 21010/UG: 210100; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - UO: 21011/UG: 210110; Antiga SEPLAG - UO: 12010/UG: 120100; LOGÍSTICA - UO: 12020/UG: 120200; e EGES - SEPLAG - UO: 37010/UG: 370100, ficam autorizados os seguintes atos:\r\n\r\nI - autorizar isoladamente despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas-NADs, a movimentação de recursos orçamentários e financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de notas de empenho, de ordens bancárias, de pagamentos de movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\n\r\nIII - autorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\n\r\nIV - instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\n\r\nV - dispensar, revogar, anular licitações ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\n\r\nVI - firmar acordos, assinar contratos e convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento ou prestação de serviço;\r\n\r\nVII - requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e os dispêndios de pessoal em geral.\r\n\r\n§ 2º - Na unidade orçamentária consignada ao Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ - UO: 21640 e UG: 216400, ficam autorizados os seguintes atos:\r\n\r\nI - autorizar a abertura de processo destinado a superavit financeiro e/ou excesso de arrecadação;\r\n\r\nII - movimentar recursos orçamentário e financeiros por meio de descentralização de crédito;\r\n\r\nIII - pagamento de despesas orçamentárias através da execução das ordens bancárias oriundas dos recursos descentralizados;\r\n\r\nIV - autorizar a movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral vinculadas ao FUSPRJ.\r\n\r\nArt. 2º - A este subscritor, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, é conferida além dos atos de gestão orçamentária e financeira descritos no § 1º, a competência para ratificar e homologar, como autoridade superior, no que couber, as Notas de Autorização de Despesa - NAD, dispensa, inexigibilidade, retardamentos, distratos e modalidades de licitação nos processos desta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei 287, de 04.12.79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2023, e revoga a Resolução SEPLAG 119, de 25 de abril de 2022, publicada no DOERJ de 26/04/2022 e a Resolução SEPLAG 217, de 01 de junho de 2023, publicada no DOERJ de 22/06/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2490964"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 325 DE 30 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000081/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nAo inciso II - REFRIGERANTES:\r\n\r\n2.3. OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET\r\n\r\nVidro / Pet Retornável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n\r\n2.3.130\r\n\r\nWewi Aguá Tônica Classica Natural Zero\r\n\r\n255 ml\r\n\r\n9,12\r\n\r\n2.3.131\r\n\r\nWewi Aguá Tônica Rosé Natural Zero\r\n\r\n255 ml\r\n\r\n9,12\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2490953"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 81 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI N.º 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º 47.437/2020\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-120001/017200/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LLE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.657.681\r\n\r\nCNPJ nº: 05.953.543/0001-47\r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n° 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/01/2021 (1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2491168"
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                    "2491078": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 544 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E-04/0058/000099/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 10 a 16 de julho 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - Café Arábica: US$ 207,5000\r\n\r\nII - Café Conillon: US$ 144,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2491078"
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                    "2491282": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 04/07/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80540. - Processo nº. E-04/041/000440/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUSTAVO CALLADO KARAM. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.648. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2491282"
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                    "2491164": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de julho de 2023, às 12h, \r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 74.526/RV - Processo nº E-04/040/001463/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nsº 75.138, 75.139 e 75.161/RV - Processos nsº E-04/211/013611/2019, E-04/211/014651/2019 e E-04/211/014108/2019 - Recorrente: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 80.368/RO - Processo nº SEI-040224/006532/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 80.506/RO - Processo nº E-04/008/000806/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REAGEL DE ITAPERUNA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2491164"
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                    "2491165": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de julho de 2023, às 14h, \r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 73.244/RV - Processo nº E-04/038/100126/2018- Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 76.821/RV - Processo nº E-04/037/100269/2018- Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret - Patrono da Recorrente: Dr. Gerson Stoco de Siqueira, OAB/RJ nº 75.970.\r\n\r\nRecurso nº 80.511/RO - Processo nº E-04/211/002356/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 80.525/RO - E-04/211/004659/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FONT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2491165"
                    ],
                    "2491166": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de julho de 2023, às 15h, \r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 77.225, 77.559 e 77.560 /RV - Processo nº E-04/211/008385/2020, E-04/211/008675/2020 e E-04/211/008626/2020 - Recorrente: VALENÇA INDÚSTRIA DE PERFILADOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 80.510/RO - Processo nº E-04/211/001397/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. -TELEBRAS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nsº 80.532 e 80.534/RO - Processos nºs E-04/211/012815/2020 e E-04/211/012814/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREAIS BRAMIL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 80.535/RO - Processo nº E-04/211/020385/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODRILAGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2491166"
                    ],
                    "2491063": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.07.2023\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 18 de julho de 2023, às 14h \r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 80.517 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/014519/2020 - Interessada: IB TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 80.382 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/004624/2021 - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2491063"
                    ]
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV Nº 479 DE 03 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDEFINE O GRUPO DE TRABALHO DESIGNADO PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS À GESTÃO POR PROCESSOS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta dos Processos nº SEI-040161/013543/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria RIOPREV n° 428, de 2021, que dispõe sobre as Competências e as Atribuições da Comissão designada para o Projeto de Escritório de Processos e Inovação do RIOPREVIDÊNCIA, estabelece suas finalidades e orienta as atividades relacionadas à gestão por processos em todas as diretorias e gerências do Fundo Único de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA. Processo nº SEI-040161/011788/2021;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040161/006787/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constitui objeto desta Portaria a designação de Grupo de Trabalho envolvido para cumprimento do mapeamento e modelagem do processo referente ao pregão eletrônico para registro de preço (centralizado) e define suas atribuições.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho terá como atribuições:\r\n\r\nI - o aporte de conhecimento técnico especializado na execução dos Processos de sua área;\r\n\r\nII - a identificação de pontos fortes e oportunidades de melhoria nos Processos;\r\n\r\nIII - o fornecimento de dados e informações, a fim de formar base de conhecimento e realizar a análise de processos.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nAluísio José da Silva Salgado Araújo - ID funcional 44060947\r\n\r\nCarlos Eduardo de Oliveira Silva - ID Funcional 51420899\r\n\r\nCarla Pinheiro de Queiros Mattoso - ID funcional 51391970\r\n\r\nDaniel Candeli- ID funcional 50182528\r\n\r\nFábio Barbosa da Silva - ID funcional 44559780\r\n\r\nJosé Mota da Silva Filho - ID funcional 50978179\r\n\r\nJosemir de Barros Silva - ID funcional 50329111\r\n\r\nJuliana D Escoffier Di Stasio - ID funcional 50077716\r\n\r\nMárcio Alex dos Santos Feijó - ID funcional 50155300\r\n\r\nRobson Leite Albuquerque - ID funcional 28168437\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2023\r\n\r\nJOSE DIAS DA SILVA \r\n\r\nDiretor-Presidente Interino\r\n\r\nId: 2491030"
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                            "I - Ato",
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N° SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 40, §§ 3º e 17 da Constituição Federal de 1988, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC. \r\n\r\nMédia da Remuneração EC41/2003 (art. 1° Lei 10.887/2004): R$ 11.081,37 \r\n\r\nProventos: R$ 11.081,37\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 26/04/2022.\r\n\r\nDE 01/07/2022\r\n\r\n*APOSENTA, a contar de 06/06/2022, LUCIA MARIA MELLO SARDINHA, PSICÓLOGO LEI 7946'18, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, ID funcional nº 21306141, matrícula nº 00-8106478-4, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. PD-04/144.9/2022. PROC. N° SEI-040161/011405/2020. \r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. Discriminação das parcelas: \r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual 220/1975-R$ 3.841,76 \r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -R$ 2.305,06\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 05/07/2022.\r\n\r\nDE 24/10/2022\r\n\r\n*APOSENTA, a contar de 22/09/2022, KATIA RODRIGUES VARGAS NACIF, ENGENHEIRO, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, ID funcional n° 28380533, matrícula n° 00-0056817-0, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. PD-04/144.146/2022. PROC. N° SEI-040161/011405/2020. \r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. Discriminação das parcelas: PROVENTO - Decreto-Lei Estadual 220/1975-R$ 9.621,81 \r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -R$ 5.773,09 \r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Lei Estadual 5758/2010 - R$ 210,00\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 26/10/2022.\r\n\r\n*APOSENTA, a contar de 22/09/2022, INDAIA DE CARVALHO SILVA PINTO, ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL, da Secretaria de Estado de Fazenda, ID funcional n° 19494289, matrícula n° 00-0143360-6, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. PD-04/144.145/2022. PROC. N° SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. Discriminação das parcelas: \r\n\r\nREG ESP DE TRAB DA ADM FAZ SEF - Lei Estadual 1650/1990 - R$ 7.997,45 \r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual 220/1975-R$ 2.441,54 \r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -R$ 6.263,39\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 26/10/2022.\r\n\r\nDE 01/11/2022\r\n\r\n*APOSENTA, a contar de 03/10/2022, SONIA REGINA DINIZ COELHO, MASSAGISTA LEI 7946'18, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, ID funcional n° 21303843, matrícula n° 00-8100949-0, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Proc. nº PD-04/144.157/2022. PROC. N° SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. Discriminação das parcelas: \r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual 220/1975-R$ 1.877,00 \r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -R$ 1.126,20\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 04/11/2022.\r\n\r\n*APOSENTA, a contar de 19/08/2022, SERGIO MEIRA MAGALHAES, ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL, da Secretaria de Estado de Fazenda, ID funcional n° 19541031, matrícula n° 00-0172007-7, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. PD-04/144.103/2022. PROC. N° SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. Discriminação das parcelas: \r\n\r\nREG ESP DE TRAB DA ADM FAZ SEF - Lei Estadual 1650/1990 - R$ 7.997,45 \r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual 220/1975-R$ 2.441,54 \r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 6.263,39\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 04/11/2022.\r\n\r\nDE 24/11/2022\r\n\r\n*APOSENTA, a contar de 09/11/2022, MARCIA DE MEDEIROS GUIMARAES, MÉDICO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ID funcional n° 8681716, matrícula n° 00-0289005-1, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº PD-04/144.200/2022. PROC. N° SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. Discriminação das parcelas: \r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual 220/1975-R$ 2.847,57 \r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 50% -R$ 1.423,79 \r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Lei Estadual 5772/2010 - R$ 296,76\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 30/11/2022.\r\n\r\n*APOSENTA, a contar de 17/10/2022, DENISE TEIXEIRA PINTO TELLES, PSICÓLOGO QD SUPL, ID funcional n° 27154343, matrícula n° 00-0000519-9, do FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº PD-04/144.173/2022. PROC. N° SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. Discriminação das parcelas: \r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual 220/1975-R$ 7.514,07 \r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60 % -R$ 4.508,44 \r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Lei Estadual 5756/2010-R$ 474,81\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 30/11/2022.\r\n\r\nDE 02/12/2022\r\n\r\n*APOSENTA, a contar de 16/11/2022, GILBERTO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA, MÚSICO INSTRUMENTISTA, da FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL, ID funcional n° 28793943, matrícula n° 00-0293132-7, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Proc. nº PD-04/144.207/2022. Proc. n° SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. Discriminação das parcelas: \r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual 220/1975-R$ 6.792,70 \r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60 % -R$ 4.075,62 \r\n\r\nINCORP CARGO EM COMISSÃO - Lei Estadual 530/1982-R$ 45,00 \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 07/12/2022.\r\n\r\nId: 2491086"
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                        "2491031": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 20/06/2023\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 05/06/2023, PAULA SERRANO DO CARMO, BIÓLOGO, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, ID funcional n° 21464049/1, matrícula n° 2701327-5, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-070002/002052/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 40, §§ 3º e 17 da Constituição Federal de 1988, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração EC41/2003 (art. 1° Lei 10.887/2004): R$ 11.441,95\r\n\r\nProventos: R$ 11.441,95\r\n\r\nDE 23/06/2023\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 14/06/2023, RENATO DA SILVA, AGENTE ADMINISTRATIVO, da FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, ID funcional n° 20266979/1, matrícula n° 174189-1, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-040161/001583/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual 220/1975 - R$ 3.340,90\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 2.004,54\r\n\r\nProventos - R$ 5.345,44\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 30/05/2023, VALERIA DE OLIVEIRA, TÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO, do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 28200870/1, matrícula n° 292782-0, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-430002/000175/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual 220/1975 - R$ 3.848,14\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 2.308,88\r\n\r\nADICIONAL DE CONHECIMENTO PRODERJ Lei Estadual 3834/2002 - R$ 577,22\r\n\r\nDET JUD GRAT ENC ESPECIAIS GRAT ENC ESP - Processo Nº: 0025256-05.2021.8.19.0001 - R$ 3.000,00\r\n\r\nProventos -R$ 9.734,24\r\n\r\nId: 2491031"
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                        "2491044": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFICIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 22/06/2023\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 13/06/2023, KATIA LUCIA COCARO GOUVEA, MÉDICO LEI Nº 7946'18, do INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 21188246/1, matrícula n° 8106736-5, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucio nal Estadual nº 90/2021. Proc. nº SEI-040161/001698/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual 220/1975 - R$ 4.586,98\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 50% - R$ 2.293,49\r\n\r\nProventos - R$ 6.880,47\r\n\r\nId: 2491044"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2491114": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPM Nº 4121 DE 22 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E CONSOLIDAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, NO ÂMBITO DA DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe o Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o previsto no art. 72 das Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG-1). Processo nº SEI-350087/000162/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Instrução Processual para sistematizar os processos de pagamento de Despesas do Exercício Anteriores e indenização nos casos de Termo de Ajuste de Contas, no âmbito da SEPM.\r\n\r\nArt. 2º - As Unidades subordinadas à Diretoria Geral de Apoio Logístico deverão encaminhar a esta Diretoria os processos de pagamento referentes aos exercícios de 2017 a 2022 e de outros anos, que já estejam sob análise de Comissões instituídas por Resoluções anteriores, para que sejam atribuídos ao Presidente desta Comissão, através de Correspondência Interna (CI). \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro;\r\n\r\nCEL PM RR RG 27.787 LUIZ CARLOS CASTANHEIRA, ID. FUNC. 32215975; \r\n\r\nMAJ PM RR RG 39.173 CESAR MARTINS DE ARAUJO, ID. FUNC. 24243428;\r\n\r\nMAJ PM RR RG 40.735 ROBERTO FRAGA DE SOUZA, ID. FUNC. 32224273;\r\n\r\nCAP PM RR 49.947 MARCOS ANDRE PEREIRA PRAZERES, ID. FUNC. 24311456;\r\n\r\nTERCEIRO-SARGENTO PM RG 88.201 EDMAR DE FREITAS, ID. FUNC. 43799299;\r\n\r\nArt. 4º - O Presidente da Comissão, após o recebimento e catalogação dos processos, encaminhará ao Gabinete do Ordenador de Despesas/DGAL, todos os processos de reconhecimento de Dívidas de Exercícios Anteriores solicitando para que seja analisada a prescrição ou não da dívida, que, quando necessário, solicitará a submissão à Assessoria Jurídica da SEPM.\r\n\r\nArt. 5º - Caso não haja recursos financeiros para quitar a dívida, a Comissão deverá instruir o processo ao Ordenador de Despesas para solicitar crédito adicional junto à SEFAZ.\r\n\r\nArt. 6º - Constitui dever dessa Comissão a promoção da apuração das circunstâncias que originaram a dívida, identificando os servidores responsáveis por ação ou omissão e o real valor da dívida, sugerindo a responsabilização nos casos pertinentes.\r\n\r\nArt. 7º - O prazo para conclusão do relatório será de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento do processo, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nArt. 9º - Os processos de Termo de Ajuste de Contas relativos ao ano de 2022, aptos à apuração de responsabilidade, deverão ser analisados à medida que forem entregues à Comissão, sendo de 60 (sessenta) dias o período para conclusão do relatório, prorrogável por igual período.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicada no D.O. de 26/06/2023.\r\n\r\nId: 2491114"
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                    "2491125": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4151 DE 28 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350221/000095/2023, o qual indica servidores para compor equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 31 de maio de 2023, o servidor MAJ PM RG 76.868 Luiz Carlos Pinto Trindade Filho, Id Func 2447476-2, CAP PM DENT RG 89.675 Nathália Chacur Juliboni, Id Func 4398637-4, CAP PM DENT RG 76.836 Gisela Gonçalves Santos, Id Func 2444659-9, CAP PM DENT RG 76.844 Rodrigo Nascentes San Sebastian Id Func 2447614-5 e 3° SGT PM RG 85.848 Felipe Perini de Freitas Id Func 4330210-6, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 022/2023-DGO, oriundo do Processo nº SEI-350115/000509/2022, firmado com a empresa IDEALINE COMERCIAL EIRELI \r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2491125"
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                    "2491126": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4152 DE 28 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350221/000095/2023, o qual indica servidores para compor equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 31 de maio de 2023, o servidor MAJ PM RG 76.868 Luiz Carlos Pinto Trindade Filho, Id Func 2447476-2, CAP PM DENT RG 89.675 Nathália Chacur Juliboni, Id Func 4398637-4, CAP PM DENT RG 89.556 Rodrigo Anderson do Espirito Santo Id Func 4217716-2, CAP PM RG 89.601 Luiz Otavio Ribeiro Garcia ID FUNC 43982425, CAP PM DENT RG 76.836 Gisela Gonçalves Santos, Id Func 2444659-9, CAP PM DENT RG 76.844 Rodrigo Nascentes San Sebastian Id Func 2447614-5 e 3° SGT PM RG 85.848 Felipe Perini de Freitas Id Func 4330210-6, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 023/2023-DGO, oriundo do Processo nº SEI-350115/000509/2022, firmado com a empresa QUICKBUM E-COMMERCE EIRELI\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2491126"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4153 DE 28 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350221/000095/2023, o qual indica servidores para compor equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 31 de maio de 2023, o servidor CAP PM DENT RG 89.602 Nathalia Cristina Mattos Lima da Rosa, Id Func 4398245-5, 1º SGT PM RG 64.336 Luciane Vieira de Souza Id Func 2466345-0 (32º BPM), 1º SGT PM RG 66.094 Jocimara de Almeida Andrade, Id Func 220685-8 (32º BPM), MAJ PM DENT RG 76.862 Guilherme Knaesel Id Func 24436470, CAP PM DENT RG 76.836 Gisela Gonçalves Santos, Id Func 2444659-9 e 3° SGT PM RG 85.848 Felipe Perini de Freitas Id Func 4330210-6, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 024/2023-DGO, oriundo do Processo nº SEI-350115/000509/2022, firmado com a empresa RIO MÉIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA \r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2491127"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4154 DE 28 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350115/000095/2023, o qual indica servidores para compor equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 31 de maio de 2023, o servidor MAJ PM RG 76.868 Luiz Carlos Pinto Trindade Filho, Id Func 2447476-2, CAP PM DENT RG 89.675 Nathália Chacur Juliboni, Id Func 4398637-4 , CAP PM DENT RG 89.556 Rodrigo Anderson do Espirito santo Id Func 4217716-2, CAP PM DENT RG 76.836 Gisela Gonçalves Santos, Id Func 2444659-9 CAP PM DENT RG 76.844 Rodrigo Nascentes San Sebastian Id Func 2447614-5 e 3° SGT PM RG 85.848 Felipe Perini de Freitas Id Func 4330210-6, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 025/2023-DGO, oriundo do Processo nº SEI-350115/000509/2022, firmado com a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO. \r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2491124"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4164 DE 30 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/001843/2023, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 27 de Junho de 2023 o 2º TEN PM RG 64.260 PATRÍCIA TEIXEIRA DA SILVA FRAGA, ID: 2457257-8, do EMG/PM3 como Gestor dos instrumentos contratuais n° 069/2023 e 070/2023, oriundos do Processo nº SEI-350078/000409/2023, firmados com as empresas ECO 805 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ESQUIPAMENTOS LTDA-ME e HAWAI 2010 COMERCIAL EIRELI e o 2º TEN PM RG 78741 HAMILTON JULIO CORREA DE OLIVEIRA, ID: 0594014-1, do EMG/PM3, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\n§ 1º - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\n§ 2º - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2491002"
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                    "2491004": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4165 DE 30 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002015/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 27 de junho de 2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da EMG/PM3, com o objetivo de fiscalizar os instrumentos contratuais nº 069/2023 e 070/2023, oriundos do Processo Administrativo nº SEI-350078/000409/2023, firmados com as empresas ECO 805 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ESQUIPAMENTOS LTDA-ME e HAWAI 2010 COMERCIAL EIRELI, a saber:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 63.295 ROGÉRIO CAMPOS ROCHA, ID FUNC. 22752444-7 - EMG/PM3\r\n\r\nCB PM RG 10.0084 LUIZ ANTÔNIO DE JESUS ALVES, ID FUNC. 5016648-4- EMG/PM3\r\n\r\nCB PM RG 96.221 CÉSAR FARIA NOGUEIRA, ID FUNC.4429887-0 - EMG/PM3\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2491004"
                    ],
                    "2490959": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4176 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350467/003819/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 30 de junho de 2023, o servidor CB PM RG 101.027 MARCUS AUGUSTO VALENTIM DE DEUS, ID FUNC. 5020318-5, em substituição ao 3° SGT PM RG 86.055 WILSON ROBSON PENHA DA SILVA, ID FUNC. 4358166-8, para compor a Comissão do RECOM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 087/2019, oriundo do Processo nº SEI-350192/001083/2020, firmado com a empresa VIBRA ENERGIA S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1º TEN PM RG 104.601 GREICE BIANCA BEZERRA DOS PASSOS, ID FUNC. 5034415-3\r\n\r\nCB PM RG 93.456 DIEGO LEONARDO PIRES PEREIRA, ID FUNC. 4419581-8\r\n\r\nCB PM RG 98.637 JOÃO EDUARDO CARNEIRO RODRIGUES, ID FUNC. 5011738-6\r\n\r\nCB PM RG 100.637 ARNALDO FONSECA DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNC. 5018976-0\r\n\r\nCB PM RG 101.027 MARCUS AUGUSTO VALENTIM DE DEUS, ID FUNC. 5020318-5\r\n\r\nCB PM RG 101.422 THIAGO CARVALHO DOS SANTOS, ID FUNC. 5021883-2\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2490959"
                    ],
                    "2491006": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4179 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002013/2023, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 23 de junho de 2023 o CAP PM RG 85.140 LUDMILA CAVALCANTE DE ARAÚJO BENEVENUTO, ID: 4323233-7, da DPA/SP como Gestor dos instrumentos contratuais n° 072/2023 e 082/2023, oriundos do Processo nº SEI-350191/000431/2023, firmados com as empresas ECO 805 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ESQUIPAMENTOS LTDA-ME e HAWAI 2010 COMERCIAL EIRELI e o 2º TEM PM RG 90.564 GUILHERME JOSE BRANCO PAULA, ID: 4404224-8, da DPA/SP, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\n§ 1º - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\n§ 2º - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2491006"
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                    "2491007": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4180 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002013/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 23 de junho de 2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da DPA/SP, com o objetivo de fiscalizar os instrumentos contratuais nº 072/2023 e 082/2023, oriundos do Processo Administrativo nº SEI-350191/000431/2023, firmados com as empresas ECO 805 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ESQUIPAMENTOS LTDA-ME e HAWAI 2010 COMERCIAL EIRELI, a saber:\r\n\r\n2ºTEN PM RG 71299 ROBERTO CABRAL GONÇALVES, ID FUNC. 21853225-8 - DPA/SP\r\n\r\nSUB TEN PM RG 74231 LUIZ ANTÔNIO DE JESUS ALVES, ID FUNC. 2283751-5 - DPA/SP\r\n\r\n1ºSGT PM RG 73422 JOSÉ EDUARDO CARVALHO ALVARES, ID FUNC.2436235-2 - DPA/SP\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2491007"
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                    "2490955": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPM Nº 4015 DE 01 JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. nº SEI-350051/002644/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1 - Fica designado, a contar de 25 de maio de 2023, os servidores SUBTEN PM RG 61.841 WILLIAN RODRIGUES PIMENTEL, ID FUNC. 2384518-0, 1º SGT PM RG 74.888 EDUARDO ANDRÉ GAZONI MENDES, ID FUNC. 2384562-7, 1º SGT PM RG 75.048 ALEXANDRE SILVA VIEIRA, ID FUNC.2384482-5 em substituição ao MAJ PM 69.483 ROGÉRIO DA NATIVIDADE RÉGIS, ID FUNC. 2445692-6, SUBTEN PM RG 66.548 SIMONE DE BARROS LOURENÇO SOARES, ID FUNC.2248943-6, 3º SGT PM RG 88.155 NIVIA ALVES DOS SANTOS, ID FUNC.4378564-6, para compor a Comissão do 34º BPM, com o objetivo de fiscalizar o Termo de Adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/001474/2021, firmado com a empresa FONTES DA SERRA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 61.841 WILLIAN RODRIGUES PIMENTEL, ID FUNC. 2384518-0\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.888 EDUARDO ANDRÉ GAZONI MENDES, ID FUNC. 2384562-7\r\n\r\n1º SGT PM RG 75.048 ALEXANDRE SILVA VIEIRA, ID FUNC.2384482-5\r\n\r\n3º SGT PM RG 84.381 DANIELE DE FREITAS GONÇALVES, ID FUNC. 4269367-5\r\n\r\nCB PM RG 92.064 RENATA CARDOSO DE SOUZA, ID FUNC. 4411509-1\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.06.2023.\r\n\r\nId: 2490955"
                    ],
                    "2491095": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 27.06.2023\r\n\r\nPÁG. 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº4125 DE 23 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, NO ÂMBITO DA DIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n...PROCESSO Nº SEI-350115/000965/2023\r\n\r\nOnde Se Lê: IV- 1º SGT PM RG 73.793 ALEXANDRE PIRES DE LIMA SALGADO, Identidade Funcional 2186793-3 - ODPMI/DGO\r\n\r\nLeia-Se: IV- 1º SGT PM RG 73.493 ALEXANDRE PIRES DE LIMA SALGADO, Identidade Funcional 2186793-3 - ODPMI/DGO\r\n\r\nId: 2491095"
                    ],
                    "2491016": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2023\r\n\r\nDEMITIR, a pedido, da Polícia Militar, 1° TEN PM TEMP RG 3/000238 DEBORAH DE MELO DAYUBE CRUZ, a contar de 11 de maio de 2023, com base no art. 111, I e art. 112, §3º da Lei nº 443/81 Lei Estadual nº 443/81 e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350112/000525/2023.\r\n\r\nId: 2491016"
                    ],
                    "2491015": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/07/2023\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 17.08.2022, SAYONARA HELENA TADEU, MAJ PM RG 76.795, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do DSau, designado por ato de 07.06.2022, publicado em D.O. de 29.06.2022. Processo nº SEI-350104/000961/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 17.08.2022, ALINE DA SILVA BARRETO DE AZEVEDO, 1 TEN PM RG 77.018, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do DSS, designado por ato de 21.10.2021, publicado em D.O. de 27.10.2021. Processo nº SEI-350207/000252/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 17.08.2022, ROBERTO DE FREITAS JUNIOR, CAP PM RG 90.253, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do DC, designado por ato de 09.03.2022, publicado em D.O. de 11.03.2022. Processo nº SEI-350104/000984/2021.\r\n\r\nId: 2491015"
                    ],
                    "2491003": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/003438/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2491003"
                    ],
                    "2491278": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350502/001659/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350082/001439/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2491278"
                    ],
                    "2491000": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350048/002582/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2491000"
                    ],
                    "2491203": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO \r\n\r\nDE 03.07.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350039/002243/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.07.2023.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2023 \r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350039/002243/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.07.2023.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR\r\n\r\nDE 04.07.2023 \r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350031/000809/2023 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao 14º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350070/002257/2023 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.627,48 (oito mil e seiscentos e vinte sete reais e quarenta e oito centavos) ao 14º BPVE, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.07.2023.\r\n\r\nId: 2491203"
                    ],
                    "2490973": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO \r\n\r\nAPOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.06.2023\r\n\r\n1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2023, celebrado entre as partes SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS SA, publicado no DOERJ de 07 de junho de 2023, fica apostilado o referido contrato para alteração dos dados relativos à qualificação da Contratada presentes no preâmbulo do referido contrato, Processo nº SEI-350169/001004/2023.\r\n\r\nId: 2490973"
                    ],
                    "2491075": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDEPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.06.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350221/000054/2023 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Insumos Específicos para o Serviço de Esterilização para suprir as necessidades das Unidades de Saúde Bucal da SEPM, em favor das empresas MEDGLOBAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA (CNPJ: 32.149.914/0001-05), no valor de R$ 5.040,00 (cinco mil quarenta reais); HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 00.304.559/0001-05), no valor de R$ 3.570,00 (três mil quinhentos e setenta reais); SISPACK MEDICAL LTDA (CNPJ: 54.565.478/0001-98), no valor de R$ 27.720,00 (vinte e sete mil setecentos e vinte reais); STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (CNPJ: 05.746.252/0001-88), no valor de R$ 202,00 (duzentos e dois reais); CCPMED DISTRIBUIDORA EIRELI ME (CNPJ: 17.700.085/0001-13), no valor de R$ 8.167,50 (oito mil cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) e LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (CNPJ: 40.600.760/0001-54), no valor de R$ 11.016,00 (onze mil dezesseis reais); Perfazendo o valor total de R$ 55.715,50 (cinquenta e cinco mil setecentos e quinze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2491075"
                    ],
                    "2491133": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDEPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000203/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos para monitorização da esterilização (INDICADORES BIOLÓGICOS) com fornecimento de incubadoras em regime de comodato, para suprir a demanda das Unidades de Saúde Bucal subordinadas à DGO da SEPM, em favor da empresa: SISPACK MEDICAL LTDA, CNPJ: 54.565.478/0001-98 no valor de R$ 59.080,00 (cinquenta e nove mil oitenta reais), decorrente do PREGÃO ELETRÕNICO N° 62/2022-DGO.\r\n\r\nId: 2491133"
                    ],
                    "2491097": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 03.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350062/000195/2020 - RATIFICO, de acordo com o que estabelece o § 1º do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor das Empresas BD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP no Valor de R$ 5.765,30 (cinco mil setecentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos), LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 573,75 (quinhentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos), MEGA MEDICAL RIO EIRELI no valor de R$ 3.962,19 (três mil novecentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos), referente a Aquisição de Medicamentos e Insumos, para atender as necessidades do Batalhão de Ações com Cães (BAC), no valor de Valor Total de R$ 10.301,24 (dez mil trezentos e um reais e vinte e quatro centavos), na forma do art.24, incisos II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 27.06.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350062/000195/2020 - AUTORIZO A DESPESA, referente a Aquisição de Medicamentos e Insumos, para atender as necessidades do Batalhão de Ações com Cães (BAC), que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e as empresas BD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP no Valor de R$ 5.765,30 (cinco mil setecentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos), LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 573,75 (quinhentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos), MEGA MEDICAL RIO EIRELI no valor de R$ 3.962,19 (três mil novecentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos), perfazendo o Valor Total de R$ 10.301,24 (dez mil trezentos e um reais e vinte e quatro centavos), na forma do art. 24, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2491097"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2491032": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000098/2023 - CONCEDO licença sem vencimentos para cumprimento de mandato eletivo legislativo no cargo de Deputado Estadual do Rio de Janeiro ao servidor DOUGLAS RUAS DOS SANTOS, Inspetor de Polícia - 4ª Classe, Id. funcional 5.021.322-9, de 16 de dezembro de 2022 até o fim de seu mandato na forma dos artigos 47, inciso VII, e 86, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto Estadual n° 3.044/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360040/001977/2023 - INDEFIRO o requerimento do servidor VINICIUS MACHADO DE SOUZA, Papiloscopista Policial - 3ª classe, Id funcional nº 5.102.603-1, por falta de amparo legal, com base na manifestação do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV/DAP/DGGP (54582263), e na Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº430 - MZT (55047339), cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nDE 04/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000913/2020 - REDUZ, em 50% (cinquenta por cento) a carga horária, de trabalho do servidor LUIZ AUGUSTO MATTOS BRAGA, Delegado de Polícia, Id. funcional nº 2.972.843-6, pelo prazo de 1 (hum) ano, com fundamento no inciso XXI, do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual 3807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual 14.870/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360306/000134/2023 - INDEFIRO, o requerimento do servidor LINCOLN VINÍCIUS BASTOS VARGAS, Inspetor de Polícia, 3ª Classe, Id Funcional nº 571.053-7, por falta de amparo legal, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP e na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 420/JMCG, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000443/2023 - CONCEDO, ABONO PERMANÊNCIA ao servidor MARCIO AURELIO SAIBRO, Piloto Policial - classe Singular, I.D. Funcional nº 2.932.563-3, a contar de 13/06/2018, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360186/000019/2023 - REDUZIR, em 50% (cinquenta por cento) a carga horária, de trabalho da servidora PATRICIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, Investigador Policial de 2ª classe, Id. funcional nº 4.330.131-2, pelo prazo de 1 (hum) ano, com fundamento no inciso XXI, do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual 3807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual 14.870/1990.\r\n\r\nId: 2491032"
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                    "2490759": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 26/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002303/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 004/15 (E-09/007/0009/2015), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001636/2020- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 061/18 (E-09/007/0112/2018), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001625/2020- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/19 (E-09/196/100517/2018), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001544/2020- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 021/19 (E-09/196/100102/2018), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001508/2020- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 022/20 (006183-1404/2020), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000494/2020- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 006/23 (00694-1404/2023), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000577/2023- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 008/23 (000390-1404/2023) base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000320/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/21 (E-36/320/337/2019), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000323/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 004/21 (012916-1404/2020), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000983/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 016/21 (E-36/320/481/2019), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001209/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 021/21 (006687-1404/2021), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001476/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 025/21 (007723-1404/2021), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001695/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 028/21 (008986-1404/2021), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001798/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 031/21 (010349-1404/2020), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002408/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 040/21 (404-00069/2018), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000154/2022- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/22 (016302-1404/2021), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000369/2022- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 012/22 (015074-1404/2021), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000701/2022- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 015/22 (003099-1404/2022), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000902/2022- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 018/22 (006-00133/2021), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001016/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 026/22 (E-36/320/311/2020), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001152/2022- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 028/22 (005549-1404/2022), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001242/2022- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 031/22 (006550-1404/2022), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000794/2022- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 035/22 (002187-1404/2022), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002030/2022- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 038/22 (404-00125/2020), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002729/2022- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 047/22 (014932-1404/2022), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nId: 2490759"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Ato",
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                    "2490747": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.06.2023\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE FLORES GUERRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43815154, para exercer com validade a contar de 10 de maio de 2023, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Pablo José Mariante de Paula, ID Funcional nº 50101927. Processo nº SEI-210009/000176/2023.\r\n\r\nId: 2490747"
                    ],
                    "2490393": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.06.2023\r\n\r\nEXONERAR RAUL BROGLIO JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 20026366, com validade a contar de 15 de março de 2023, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210085/000092/2023.\r\n\r\nNOMEAR WILKER RIBEIRO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50129392, para exercer com validade a contar de 15 de março de 2023, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Raul Broglio Junior, ID Funcional nº 50129392. Processo nº SEI- 210085/000092/2023.\r\n\r\nId: 2490393"
                    ],
                    "2491208": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.07.2023\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do Inspetor de Polícia Penal, MARCIO RICARDO MAIA, IDF. 5708184, para apurar os fatos narrados. Processo n° SEI-210006/001031/2023.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do Inspetor de Polícia Penal, WALLIN FRANCISCO DA SILVA E SILVA, IDF. 4341217-3, para apurar os fatos narrados. Processo n° SEI-210006/000901/2023.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do Inspetor de Polícia Penal, ALESSANDRO SODRÉ DE ALBUQUERQUE, ID 50001906, para apurar os fatos narrados. Processo n° SEI-210006/001433/2023.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora inativa, ALESSANDRA MACHADO BARRANCO, ID: 20361947, para apurar os fatos narrados. Processo n° SEI-040161/004822/2020.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da Inspetora de Polícia Penal, FERNANDA BRUM DOS SANTOS SERRANO, IDF. 5009764-4, para apurar os fatos narrados. Processo n° SEI-210006/002582/2022.\r\n\r\nAFASTA provisoriamente, a contar de 06.12.2022 a 03.05.2023, em cumprimento à decisão judicial exarada pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Judicial nº 000936-44.2023.8.19.000, o servidor ALÍRIO CORTES DA SILVA JÚNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 5013016-1, nos termos do artigo 75, do Decreto nº 2.479/79. Processo n° SEI-210107/000303/2023.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do Inspetor de Polícia Penal, ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS, ID: 5091021-0, para apurar os fatos narrados. Processo n° SEI-210031/000322/2023.\r\n\r\nId: 2491208"
                    ],
                    "2491207": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000393/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/006.188/2014 - CESSA os efeitos do SOBRESTAMENTO para prosseguimento do presente processo, retoman do o curso processual.\r\n\r\nId: 2491207"
                    ],
                    "2491285": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 240 DE 28 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 50/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210045/000238/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 50/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA., que tem por objeto a aquisição de 52 (cinquenta e dois) veículos tipo camionete cela adaptado para transporte de presos com proteção balística IIIA parcial para transporte de custodiados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Luciano de Oliveira Pimenta, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4392724-6, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Inspetor de Polícia Penal, ID. 5082745-6 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ FROENHER AGUIAR, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 1965393-0;\r\n\r\nARIEL BELLINTANI GUARDIA, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 5012603-2;\r\n\r\nCRISTIANO NEVES DA CUNHA, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 4321181-0.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIASubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2491285"
                    ],
                    "2491281": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 242 DE 30 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 51/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA GBG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210122/000014/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 51/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa GBG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Luciano de Oliveira Pimenta, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4392724-6, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Inspetor de Polícia Penal, ID. 5082745-6 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ FROENHER AGUIAR, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 1965393-0;\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA LEMOS, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 50912348;\r\n\r\nEDSON SANTIAGO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 43715818.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIASubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2491281"
                    ],
                    "2491224": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nGRUPAMENTO TÁTICO DE ESCOLTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 15.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal DARCY VALENTIM SILVA - ID. 24543179. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210032/000661/2023\r\n\r\nId: 2491224"
                    ],
                    "2491213": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210088/000983/2023.\r\n\r\nId: 2491213"
                    ],
                    "2491202": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.07.2023\r\n\r\nDESIGNA a servidora IVONETE PEREIRA DA SILVA, Inspetora de Polícia Penal, ID: 43935893, como Agente de Bens Móveis da Unidade Administrativa, responsável pelos Bens Patrimoniais desta Unidade SEAP-AC, com validade a contar de 29 de junho de 2023, em substituição do servidor JORGE DE FIGUEIREDO SAMPAIO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43929974, nos termos do inciso III, Art. 10 do Decreto 46.223, de 24 de janeiro de 2018. Consoante a designação acima, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o SUBSTITUÍDO, em conjunto com a Comissão de Inventário e a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº SEI-210027/000235/2023.\r\n\r\nId: 2491202"
                    ],
                    "2491225": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nCOORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO COMPLEXO DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 29.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LUCIANE ARAÚJO DA SILVA, ID. 41962206. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210045/000335/2023. \r\n\r\nId: 2491225"
                    ],
                    "2491226": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID 4269295-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210051/000522/2023.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal Alessandra Arias José de Gouvêa, ID. 50910272. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210064/000493/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL RAMOS DA SILVA, ID. 4393451-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210090/000607/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID. 4392882-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n. SEI-210093/000375/2023.\r\n\r\nId: 2491226"
                    ],
                    "2491227": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA \r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 23.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 2454317-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210088/000969/2023.\r\n\r\nId: 2491227"
                    ],
                    "2491216": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ESTEFÂNIA MORGADO, ID. 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210013/000617/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID. 42682959. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210051/000516/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID. 43928820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210093/000363/2023.\r\n\r\nDE 28.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID. 43928820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210093/000378/2023.\r\n\r\nId: 2491216"
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                    "2491228": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID. 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000463/2023.\r\n\r\nId: 2491228"
                    ],
                    "2491218": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID. 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000472/2023. \r\n\r\nId: 2491218"
                    ],
                    "2491229": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO JOSE FREDERICO MARQUES \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDMAX SOUZA DE SALES - ID: 41988361. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210052/001207/2023. \r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ADRIANO DE SOUZA, ID. 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210061/000241/2023.\r\n\r\nId: 2491229"
                    ],
                    "2491219": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210016/000463/2023.\r\n\r\nId: 2491219"
                    ],
                    "2491215": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210018/000267/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/000862/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210114/000558/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2491215"
                    ],
                    "2491214": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 30.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/002757/2022 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/002858/2022 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210128/000047/2021 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nId: 2491214"
                    ],
                    "2491217": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 21.06.2023\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o arquivamento do processo nº SEI-210088/000489/2023, publicado no D.O de 18/05/2023 de nº 090.\r\n\r\nId: 2491217"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2491116": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 456 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso de suas atribuições, conforme, art. 5º, inciso IV, Lei nº 7596, de 10 de abril de 1987,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o inciso II, do artigo 6º do Decreto n.º 47.278 de 17 de setembro de 2020 que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, ao PRODERJ;\r\n\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-210123/001660/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito da Fundação Santa Cabrini, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\n\r\nArt. 2° - O Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n\r\nArt. 3° - O Comitê Permanente do PEDTIC da Fundação Santa Cabrini será integrado pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Presidente do Comitê: Talles Moreira Delgado - Chefe do Serviço de Informática - ID 5102535-3\r\n\r\nII - Representante da alta administração: Graziela de Barros de Figueiredo - Diretora de Administração e Finanças - ID:5138355-1\r\n\r\nIII - Representante da área de planejamento / orçamento: Christiane Nunes Reis Lemos - Assessor Chefe - ID 5140790-6\r\n\r\nIV - Representante da área de administração e patrimônio: Herick Johnson da Silva Conceição - Diretor de Divisão - ID 5119130-0\r\n\r\nV - Representante da área de TI: Talles Moreira Delgado - Chefe do Serviço de Informática - ID 5102535-3\r\n\r\nVI - Secretário(a) do Comitê Permanente: Maria Nilma Ramos Chácara - Diretora da Divisão de Finanças - ID: 5012993\r\n\r\n§ 1º - Nos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, o mesmo será substituído pelo Representante da alta administração.\r\n\r\n§ 2º - O Presidente do Comitê Permanente presidirá as reuniões e terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - conduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário aos assuntos em pauta;\r\n\r\nII - subsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão através dos membros do Comitê Permanente;\r\n\r\nIII - acompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão com a intenção de auxiliar ao responsável do instrumento;\r\n\r\nIV - receber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão as solicitações de informações para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nV - convocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão para participar de reunião do Comitê Permanente, caso haja necessidade.\r\n\r\n§ 3º - Ao Secretário (a) do Comitê Permanente não possui direito a voto e terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - monitorar os assuntos a serem incluídos na pauta de cada reunião;\r\n\r\nII - auxiliar na preparação e divulgação do calendário e agenda das reuniões;\r\n\r\nIII - providenciar, por solicitação do Presidente do Comitê Permanente, as convocações, a pauta, materiais de apoio para as reuniões do Comitê, o acompanhamento do cumprimento de prazos, envio e recebimento de informações;\r\n\r\nIV - secretariar as reuniões, registrar as discussões e decisões, anotar o tempo despendido em cada item da pauta, elaborar as atas (resumos) e, após revisão do Presidente e aprovação dos demais membros, colher as respectivas assinaturas através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme art. 6º desta Portaria;\r\n\r\nV - atender as demais solicitações do Presidente no que competem as atribuições deste Comitê Permanente.\r\n\r\n§ 4º - Os membros da Comissão Permanente terão as seguintes atribuições, com exceção do(a) Secretário(a):\r\n\r\nI - suprir com informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão;\r\n\r\nII - sanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\n\r\nIII - auxiliar no que for necessário e pertinente a cada área de atuação de cada um representante para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nIV - atender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\n\r\nV - fornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê.\r\n\r\nArt. 4º - As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 04 (quatro) integrantes.\r\n\r\n§ 1º - Será permitida a realização de reuniões por meio de videoconferência.\r\n\r\n§ 2º - A ausência em reunião de qualquer integrante do Comitê Permanente do PEDTIC não o exime de qualquer responsabilidade, seja ela qual for.\r\n\r\nArt. 5º - O Comitê Permanente do PEDTIC, para fins de organização, ficará subordinado diretamente ao setor Serviço de Informática da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nArt. 6º - O Comitê Permanente, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente posterior às reuniões realizadas, enviando à Presidência e aos respectivos setores diretamente subordinados hierarquicamente.\r\n\r\nArt. 7º - Para dar maior agilidade e eficiência ao processo de assessoramento à elaboração/revisão do PEDTIC poderá haver troca de informações entre os integrantes deste Comitê Permanente através dos seguintes canais de comunicações: e-mail corporativo deste órgão ou grupo de mensagens instantâneas.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese das informações trocadas por meio dos canais previstos no caput tiver o cunho de recomendação, a mesma deverá ser formalizada e despachada no respectivo processo SEI, conforme orienta o art. 6º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria revoga em sua totalidade a Portaria FSC nº 379 de 14 de setembro de 2021 e a Portaria FSC nº 366 de 26 de maio de 2021, e entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2491116"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2490951": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 305 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Processo nº SEI-270048/000383/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa denominada Almoxarifado Odontológico do CBMERJ, Código 16.01.217.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Administrativa relacionada no artigo anterior, a Tenente-Coronel BM QOS/Dent/00 PATRICIA ERTHAL VIANNA DA SILVA, RG 28.499, Id Funcional 2587914-6.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2490951"
                    ],
                    "2491259": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001610/2022 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo o objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMPANHA, com fulcro no artigo 15, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/1993 e regulamentado no âmbito estadual pelo Decreto Estadual nº 46.751/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270064/000954/2022 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO, com amparo legal no Artigo 1º, da Lei Federal n.º10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 10.024 de 20 de setembro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270128/000065/2022 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo o objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE MÉDIO PORTE, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO CBMERJ, com fulcro no art. 11º da Lei Federal nº. 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 46.751 de 28.08.19 c/c o art. 15º, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nId: 2491259"
                    ],
                    "2491269": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/001120/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 100,80 (cem reais e oitenta centavos), visando a Aquisição de LUVA PROCEDIMENTO DESCARTAVEL, a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 171/2022-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 147/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/001122/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALALRES S/A, no valor de R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais), visando a Aquisição de LUVA PROCEDIMENTO DESCARTAVEL, a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 38/2023, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, referente ao Pregão Eletrônico nº 128/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/001124/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, no valor de R$ 4.080,00 (quatro mil oitenta reais), visando a Aquisição de MEDICAMENTO GLICOSE 50% - 10ML, a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 014/2023-B (0214/2023/166100-14), consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 111/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/001204/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, no valor de R$ 17.009,64 (dezessete mil nove reais e sessenta e quatro centavos), visando a Aquisição de Equipamento Médico-Hospitalar (ASPIRADOR DE SECREÇÃO ELÉTRICO), a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 125/2023, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 038/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nId: 2491269"
                    ],
                    "2491288": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/001215/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI, no valor de R$ 1.554,80 (um mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), visando a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AGUA DESTILADA), a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 042/2023-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 255/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/001216/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 4.760,00 (quatro mil setecentos e sessenta reais), visando a AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO I, a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 58/2023, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, referente ao Pregão Eletrônico nº 122/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nId: 2491288"
                    ],
                    "2490653": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.09.2022\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que preceitua o Decreto nº 22.169/96, modificado pelo Decreto nº 23.673/97, pelo Decreto nº 43.411/12 e pelo Decreto nº 45.626/16, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270137/000082/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - ANULAR, exclusivamente em relação ao militar PAULO RODRIGO DE ALMEIDA SILVA, RG 48.302, Id Funcional 5007303-6, em conformidade com o Ofício PGE/PG4/JVSM nº 115/2017 (SEI nº 36366458) e com o DOERJ 138, de 28.07.22 (SEI nº 36843782), com validade a contar de 08/09/2014 o Ato do Comandante-Geral de 08.09.2014, transcrito no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 165, de 11/09/2014, que promoveu no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, à graduação de Cabo BM, por Tempo de Serviço nos termos do Decreto n° 22.169/96 e suas alterações; e\r\n\r\n2 - ANULAR, exclusivamente em relação ao militar PAULO RODRIGO DE ALMEIDA SILVA, RG 48.302, Id Funcional 5007303-6 com validade a contar de 08/09/2020, conforme Nota GAB/CMDO-GERAL 008/2021 e Processo nº SEI-270023/000092/2020, transcritos no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 007, de 12/01/2021, o Ato que promoveu no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, à graduação de 3º Sargento BM, por Tempo de Serviço, nos termos do Decreto n° 22.169/96 e suas alterações.\r\n\r\nId: 2490653"
                    ],
                    "2490654": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.09.2022\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que preceitua o Decreto 22.169/96, modificado pelo Decreto 23.673/97, pelo Decreto nº 43.411/12 e pelo Decreto nº 45.626/16, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270137/000082/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/05/2018, por Tempo de Serviço, de acordo com o que determina o Decreto n° 22.169/96, modificado pelo Decreto nº 23.673/97 e pelo Decreto nº 43.411/12, na forma que se segue:\r\n\r\nPARA CABO BM A CONTAR DE 11 DE MAIO DE 2018:\r\n\r\nSOLDADO BM Q02/12 PAULO RODRIGO DE ALMEIDA SILVA, RG 48.302, Id Funcional 5007303-6.\r\n\r\nId: 2490654"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2491272": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3024 DE 18 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo n° SEI-080002/002068/2023 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a determinação V.10, exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na decisão de 06/12/2022, no bojo do Processo TCE-RJ n. 103.384-6/2021, conforme consta no Processo SEI-08010/001674/2021;\r\n\r\n- o documentado no Processo n° SEI-080002/001649/2023;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2961, de 23 de fevereiro de 2023, que constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas, conforme consta no Processo n° SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar eventual dano decorrente de despesas não reconhecidas no Contrato de Gestão nº 018/2012, conforme consta na planilha 52213754, acostada ao processo n° SEI-080002/001649/2023.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas não reconhecidas de que trata o artigo 1º decorrem das informações contidas na planilha glosas_recebidas_pela_SACG_SUPACG_DE_2018 (50858907).\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Resolução, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na Comissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 4º - Declarar que os servidores a serem relacionados no art. 3º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 5º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a RESOLUÇÃO SES Nº 3008 DE 15 DE MAIO DE 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2491272"
                    ],
                    "2491273": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3026 DE 18 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo n° SEI-080002/002069/2023 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a determinação V.10, exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na decisão de 06/12/2022, no bojo do Processo TCE-RJ n. 103.384-6/2021, conforme consta no Processo n° SEI-08010/001674/2021;\r\n\r\n- o documentado no Processo n° SEI-080002/001649/2023;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2961, de 23 de fevereiro de 2023, que constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas, conforme consta no Processo n° SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar eventual dano decorrente de despesas não reconhecidas nos Contratos de Gestão nº 018/2017, conforme consta na planilha 52213754, acostada ao processo n° SEI-080002/001649/2023.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas não reconhecidas de que trata o artigo 1º decorrem das informações contidas na planilha glosas_recebidas_pela_SACG_SUPACG_DE_2018 (50858907).\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Resolução, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na Comissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 4º - Declarar que os servidores a serem relacionados no art. 3º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 5º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a RESOLUÇÃO SES Nº 3008 DE 15 DE MAIO DE 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2491273"
                    ],
                    "2491274": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3027 DE 18 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo n° SEI-080002/002070/2023 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a determinação V.10, exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na decisão de 06/12/2022, no bojo do Processo TCE-RJ n. 103.384-6/2021, conforme consta no Processo n° SEI-08010/001674/2021;\r\n\r\n- o documentado no Processo n° SEI-080002/001649/2023;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2961, de 23 de fevereiro de 2023, que constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas, conforme consta no Processo n° SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar eventual dano decorrente de despesas não reconhecidas nos Contratos de Gestão nº 018/2018, conforme consta na planilha 52213754, acostada ao processo SEI-080002/001649/2023.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas não reconhecidas de que trata o artigo 1º decorrem das informações contidas na planilha glosas_recebidas_pela_SACG_SUPACG_DE_2018 (50858907).\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Resolução, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na Comissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 4º - Declarar que os servidores a serem relacionados no art. 3º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 5º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a RESOLUÇÃO SES Nº 3008 DE 15 DE MAIO DE 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2491274"
                    ],
                    "2491266": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 280 DE 29 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO E DESTITUIÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Yago Romão Pereira, ID 5136540-6, como Gestor, em substituição à servidora Wânia Moraes da Silva, ID 4186352-6, na Fiscalização do Contrato nº 025/2018, processo administrativo E-08/001/7444/2017, que tem por objeto a prestação de serviços relacionados a Serviços de Comunicação Multimídia - SCM, dentro do código Nacional - CN (DDD), proveniente da Ata de Registro de Preços nº 0003-Lote 2, oriunda do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, com efeitos a partir de 07.11.2022.\r\n\r\n§1º - permanecem inalteradas as designações dos fiscais Weverson Santos da Silveira, ID: 5114891-9 e Paulo Anselmo Marques Padilha, ID: 5128002-7.\r\n\r\n§2° - fica destituído o Fiscal João Carlos Pirassinunga, ID: 5087162-5, com efeitos a partir de 31/01/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2023\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2491266"
                    ],
                    "2491267": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 281 DE 29 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO E DESTITUIÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Weverson Santos da Silveira, ID: 5114891-9 como Gestor, em substituição à servidora Mariana Balzani Bezerra - Id: 5127134-6 na Fiscalização do Contrato nº 048/2021, processo administrativo SEI-080001/010645/2021, que tem por objeto a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2018-PRODERJ, com efeitos a partir de 01/01/2023.\r\n\r\n§ 1º - Fica designado como Fiscal o servidor YAGO ROMÃO PEREIRA, ID 5136540-6, em substituição ao servidor WEVERSON SANTOS DA SILVEIRA, ID: 5114891-9 e permanece inalterada a nomeação do servidor Paulo ANSELMO MARQUES PADILHA, ID: 5128002-7;\r\n\r\n§2º - Fica destituído o Membro Substituto João Carlos Pirassinunga, ID: 5087162-5, com efeitos a partir de 31/01/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2023\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2491267"
                    ],
                    "2491265": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/023734/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 226/23, para aquisição dos medica mentos MICONAZOL 20MG/G 80 G - CREME VAGINAL - BISNAGA + APLICADOR (item 02), em favor da empresa PRATI DONADUZZI & CIA. LTDA, e PERMETRINA 5% (50MG/ML) FRASCO 60 ML (item 03), em favor da empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, perfazendo o valor total de R$ 402.652,50 (quatrocentos e dois mil seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei 8.666/93. Restou Fracassado o item 01.\r\n\r\nId: 2491265"
                    ],
                    "2491261": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2023\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora ALANI ABREU DOS SANTOS, Assistente Social, classe “A - XII”, matrícula nº 154.139-0 ID nº 3096633-7 nos termos do artigo 4°, § 5° da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo n° SEI-080001/024874/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor, ANTONIO CARLOS VALERIO SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A - XII”, matrícula nº 3585-7 ID nº 3153224-1 nos termos do artigo 4°, § 5° da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo n° SEI-080001/005491/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor JORGE LUIZ DE SOUZA GOMES, Enfermeiro, classe “A-XII”, matrícula nº 258.885-3 ID nº 3184316-6 nos termos do artigo 4°, § 5° da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo n° SEI-E-08/604121/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora JOSILEIDE APARECIDA VIDAL RAMOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A-XII”, matrícula nº 287.079-8 ID nº 3061073-7 nos termos do artigo 4°, § 5° da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo n° SEI-080001/012245/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor MARCO ANTONIO MORGADO GUEDES, Médico - Otorrinolaringologia, classe “A-XII”, matrícula nº 263.710-6 ID nº 546914-7 nos termos do artigo 4°, § 5° da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo n° SEI-080001/025026/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora, com eficácia de 24/07/2022 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administração de Saúde, classe “A - XII”, matrícula nº 298.625-5, ID nº 3006186-5 nos termos do artigo 3°, § 6° inc. Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo n° SEI-080001/009071/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora ROSALVA ALVES DE MENEZES DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula nº 813.088-2 ID nº 3102243-0 nos termos do artigo 4°, § 5° da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo n° SEI-080001/004488/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA NOBREGA, Médico - Nefrologia, classe “A-XII”, matrícula nº 813.249-0, ID nº 3122154-8 nos termos do artigo 3°, § 6° inc. Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo n° SEI-080001/002937/2023.\r\n\r\nId: 2491261"
                    ],
                    "2491262": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/024874/2022 - ALANI ABREU DOS SANTOS, Assistente Social, classe “A-XII” matrícula nº 154.139-0. ID nº 3096633-7. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.586,98, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.752,19; incorporação de cargo em comissão símbolo DAI-5 Lei 530/82 R$ 45,00; no total de R$ 7.384,17 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/005491/2023 - ANTONIO CARLOS VALERIO SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A - XII” matrícula nº 3585-7. ID nº 3153224-1, FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018 alterada p/ Lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.345,05, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 807,03; no total de R$ 2.152,08; integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/604121/2012 - JORGE LUIZ DE SOUZA GOMES, Enfermeiro, classe “A-XII” matrícula nº 258.885-3. ID nº 3184316-6, FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018 alterada p/ Lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.586,98, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.752,19; no total de R$ 7.339,17; integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/012245/2022 - JOSILEIDE APARECIDA VIDAL RAMOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A-XII” matrícula nº 287.079-8. ID nº 3061073-7, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.430,07, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 858,05; no total de R$ 2.288,12 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/025026/2022 - MARCO ANTONIO MORGADO GUEDES, Médico - Otorrinolaringologia, classe “A-XII” matrícula nº 263.710-6. ID nº 546914-7, FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018 alterada p/ Lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.586,98, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.752,19; no total de R$ 7.339,17; integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° da E.C. n° 90/2021, assim discriminados.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/009071/2022 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A - XII”, matrícula nº 298.625-5 ID nº 3006186-5, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.710,54; Triênio (55%) (Lei 1608/1990) R$ 940,80; no total de R$ 2.651,34 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/004488/2023 - ROSALVA ALVES DE MENEZES DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A-XII” matrícula nº 813.088-2. ID nº 3102243-0. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.710,54, Triênio (50%) (Lei 1608/1990) R$ 855,27; total de R$ 2.565,81 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/002937/2023 - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA NOBREGA, Médico - Nefrologia, classe “A-XII”, matrícula nº 813.249-0 ID nº 3122154-8, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.586,98; Triênio (55%) (Lei 1608/1990) R$ 2.522,83; no total de R$ 7.109,81 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nId: 2491262"
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                    "2491263": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2023\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2° e Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, o servidor abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/013111/2023\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MERENLENDER\r\n\r\n295.948-4\r\n\r\n3231843-0\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n20/11/2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1° artigo 40 da Constituição Federal, acrescido pela E.C. 41/2003, com base na resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, o servidor abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/011851/2022\r\n\r\nJOYCE CANTONI\r\n\r\n262..961-6\r\n\r\n3118816-8\r\n\r\nMÉDICO - (CLÍNICA MÉDICA)\r\n\r\n17/08/2018\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1° artigo 40 da Constituição Federal, acrescido pela E.C. 41/2003, com base na resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, o servidor abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/004151/2023\r\n\r\nOSVALDO LUIZ FELISBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n182.985-2\r\n\r\n3199185-8\r\n\r\nMÉDICO - VETERINÁRIO\r\n\r\n28/03/2018\r\n\r\nId: 2491263"
                    ],
                    "2491264": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/017573/2022 - JOSÉ RIBEIRO MALTA HYGINO, Assistente Administrativo de Saúde, Classe “A - IX” matricula nº 923.074-9, ID. n° 4215384-0. FIXADOS os proventos do servidor pela média remuneratória com os valores assim discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo, R$ 1.596,64; Média Apurada R$ 1.861,97, na proporcionalidade 6.016/12.775 (dias), subtotal R$ 751,88; (Piso Regional Lei 7.898/2018) total R$ 1.193,36; conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003) c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 08/02/2023, proporcional ao tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 2491264"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 04.07.2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080007/009127/2023 - Por delegação de competência conferida designada pela Portaria da Diretoria Executiva FS/DE nº 1192/2022, de 27 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZO, de acordo com a CI FS/COOT SEI Nº16, de 25/05/2023 do Processo Administrativo n°° SEI-080007/009127/2023, em conformidade com a Lei nº 5.164/2007, capítulo XII da fiscalização, supervisão e controle de Gestão em seu artigo 32, instituído pelo Decreto nº 43.214, de 29 de setembro de 2011, a publicação das informações relativas ao recolhimento dos encargos sociais da demanda trabalhista das folhas de pagamento de pessoal e rescisões trabalhistas, referente aos meses de JANEIRO, FEVEREIRO e MARÇO de 2023, perfazendo o valor total de R$ 8.207.759,53 (oito milhões, duzentos e sete mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e três centavos), conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nJANEIRO/FEVEREIRO/MARÇO-2023\r\n\r\nRECOLHIMENTO\r\n\r\nINSS\r\n\r\nFGTS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n1.511.535,10\r\n\r\n1.434.064,76\r\n\r\n2.945.599,86\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n1.581.970,59\r\n\r\n1.084.737,79\r\n\r\n2.666.708,38\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n1.553.109,45\r\n\r\n1.042.341,84\r\n\r\n2.595.451,29\r\n\r\nTOTAL GERAL..............................................\r\n\r\n8.207.759,53\r\n\r\nId: 2491107"
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                        "2491287": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30/06/2023\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-080007/008687/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 216/2023, valor total de R$ 118.927,5000 (cento e dezoito mil novecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) em favor da empresa MEDLEVENSOHN CO MÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, cujo objeto é a Aquisição de insumos específicos: TESTE IMUNOCROMATOGRÁFICO PARA IDENTIFICAÇÃO DO COMPLEXO M. tuberculosis - para diagnósticos rápido da Tuberculose (TB) em usuários potencialmente infectados e que serão utilizados para triagem de pacientes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA`s) no Estado do Rio de Janeiro, geridas pela Fundação Saúde, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/07/2023.\r\n\r\nId: 2491287"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6181 DE 27 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR A COMISSÃO DO PROGRAMA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL - EMTI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/005507/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 13 da Lei nº 13415, de 16 de fevereiro de 2017;\r\n\r\n- o disposto na Portaria nº 1145, de 10 de outubro de 2016, art. 7º, inciso I;\r\n\r\n- o disposto na Portaria MEC nº 727, de 13 de junho de 2017;\r\n\r\n- o disposto no art. 70, da Lei nº 9394/1996, excetuando os incisos IV, VI e VII;\r\n\r\n- o disposto na Resolução MEC/FNDE nº 16, de 07 de dezembro de 2017;\r\n\r\n- o disposto na Resolução nº 17, de 07 de outubro de 2020; e\r\n\r\n- o disposto na Meta 6 do PNE.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor LUÍS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM, ID 5139812-5, em substituição à servidora Vanessa Azevedo da Motta, ID 5035781-6, para compor a Comissão do Programa de Fomento à implementação de Escolas em Tempo Integral - EMTI, na forma da Resolução SEEDUC nº 5897, de 17 de novembro de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2023\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2491046"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.07.2023\r\n\r\nDESIGNA FREDERICO RICARDO DE CASTRO NORONHA JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 5032130-7/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Irene Meirelles, U.A. 11802312585, Tipo C, Município de Macaé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Susana de Souza Cardoso Brusth, ID 3815865-5/1. Processo nº SEI-030041/004264/2022.\r\n\r\nDESIGNA RAFAEL PIRES DA SILVA, Assistente Executivo, ID 5013418-3/1, para exercer a função de Secretário do C.E. República de Angola, U.A. 11802306535, Tipo C, Município do Rio de Janeiro da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Felipe Gomes Magalhães, ID 4335310-0/2. Processo nº SEI-030035/003396/2023.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS ALBERTO MARTINS AREAS, Prof. Doc. II, ID 3760696-4/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Dr. José Pereira Pinto, U.A. 11802312543, Tipo E, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030041/003371/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 24/07/2023, RITA QUARESMA AVELLAR, Prof. Doc. I, ID 3910304-8/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Chico Anysio, U.A. 11802309523, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 12/07/2019, publicado no DOERJ de 16/07/2019. Processo nº SEI-030038/003285/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CIMERI DE OLIVEIRA DA COSTA LUIZ, Prof. Doc. I, ID 3954943-7/2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 316 General Ladário Pereira Teles, U.A. 11802310541, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 18/10/2019, publicado no DOERJ de 22/10/2019. Processo nº SEI-030039/002965/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROBERTA MENDONÇA DUTRA FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 5036160-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 172 Nelson Rodrigues, U.A. 11802304562, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030033/002884/2023.\r\n\r\nDESIGNA JUCYMARA SOARES DE AMORIM CARNEIRO, Prof. Doc. I, ID 4218376-6/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CEJA Prof. Dary Ferreira Pinto de Oliveira, U.A. 11802303569, Tipo D, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria das Graças Ribeiro Guedes, ID 3528166-9/1. Processo nº SEI-260004/000748/2023.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 14/10/2020, por motivo de aposentadoria, ANDRÉA CONCEIÇÃO DE ASSIS RODRIGUES, Prof. Doc. II, ID 3661418-1/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 321 Dr. Ulysses Guimarães, U.A. 11802309535, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030038/002644/2023.\r\n\r\nId: 2490976"
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                    "2491237": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/07/2023\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RENATA LOURENÇO PEREIRA FOLHADELLA, Prof. Doc. II, ID 3501806-2/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Engenheiro Arêa Leão, U.A. 11802304520, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030033/002610/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIÂNGELA DA SILVA PEREIRA, Prof. Doc. II, ID 3590644-8/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Antonio de Jesus Gomes, U.A.11802302517, Município de Vassouras, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030031/001333/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MAURO MOREIRA GODINHO, Prof. Doc. I, ID 3248146-2/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Tobias Tostes Machado, U.A. 11802312517, Município de Conceição de Macabu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030041/002916/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MAURO MOREIRA GODINHO, Prof. Doc. I, ID 3248146-2/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Tobias Tostes Machado, U.A. 11802312517, Tipo B, Município de Conceição de Macabu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Letícia da Silva Pontes, ID 4387876-8/1. Processo nº SEI-030041/002916/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANDRÉA SOARES MARTINS, Prof. Doc. I, ID 3828803-6/2, da função de Diretor do C.E. Joaquim Távora, U.A. 11802301561, Município do Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 12/11/2021, publicado no DOERJ de 17/11/2021. Processo nº SEI-030030/001765/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ANDRÉA SOARES MARTINS, Prof. Doc. I, ID 3828803-6/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Joaquim Távora, U.A. 11802301561, Tipo B, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Katia Cristina da Silva, ID 4199541-4/1. Processo nº SEI-030030/001765/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KATIA CRISTINA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4199541- 4/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Joaquim Távora, U.A. 11802301561, Município do Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 05/09/2022, publicado no DOERJ de 06/09/2022. Processo nº SEI-030030/001765/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, KATIA CRISTINA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4199541- 4/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Joaquim Távora, U.A. 11802301561, Tipo B, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Andréa Soares Martins, ID 3828803-6/2. Processo nº SEI-030030/001765/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, PÂMELA DA FONSECA AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID 4395433-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Dr. João Maia, U.A. 11802303508, Tipo C, Município do Resende, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Adriana Angelina de Souza Aquino, ID 3305773-7/1. Processo nº SEI-030032/002085/2023.\r\n\r\nId: 2491237"
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                    "2491231": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETARIA\r\n\r\nDE 04/07/2023\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIELA DA SILVA COSTA, ID. Funcional 50184075/01, matrícula 3048009-9, Professor Docente I, 30 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030040/000865/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JACQUELINE RAINHA DE SOUZA, ID. Funcional 42034582/01, matrícula 916258-7, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030030/003562/2023\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TERESA CRISTINA ECKHARDT DA SILVA, ID. Funcional 33984298/01, matrícula 5008856-6, Professor Docente II, 40 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030036/000999/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABIO GIL SILVA DE ALMEIDA, ID. Funcional 43913660/01, matrícula 967663-6, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030036/000428/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor HENRIQUE DE PAIVA ALBUQUERQUE, ID. Funcional 43744176/03, matrícula 4374417603, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030042/001802/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANA GUEDES MORAES, ID. Funcional 5781566/02, matrícula 942367-4, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030041/002555/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARISTELA VILLA CHA VALLE CORREA, ID. Funcional 42010250/02, matrícula 972145-7, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030035/002535/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEDA DE BARROS, ID. Funcional 38905647/01, matrícula 804474-5, Professor Docente II, 22 Horas, do nível B para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030041/002883/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLA DA SILVA FERNANDES PAIVA, ID. Funcional 34683453/01, matrícula 5011839-7, Professor Docente II, 40 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030042/001953/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABRICIA HELENA BITTENCOURT SENNA, ID. Funcional 43429920/02, matrícula 970339-8, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030036/002859/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARISTELA VILLA CHA VALLE CORREA, ID. Funcional 42010250/01, matrícula 912706-9, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030035/002536/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PATRICK DANTAS DE CARVALHO, ID. Funcional 50342525/01, matrícula 3069861-7, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030043/002111/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor IVO RAMOS MAGALHAES, ID. Funcional 40540472/02, matrícula 5002582-4, Professor Docente I, 40 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030041/003152/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DEBORAH CRISTIANE BRAZ NUNES, ID. Funcional 33905312/01, matrícula 5025320-2, Professor Docente II, 40 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI - E-03/10403260/2012.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARMEN LUCIA SOBRAL MAGALHAES, ID. Funcional 39153673/01, matrícula 244274-7, Professor Docente II, 22 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030042/000693/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIELE ISMAEL FERREIRA, ID. Funcional 42806488/07, matrícula 964195-2, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030034/002222/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CINTHIA BORGES DA SILVA, ID. Funcional 50106775/02, matrícula 3068747-9, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030030/003348/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor HELOINA DE FARIA MORAIS VIEIRA, ID. Funcional 50062956/01, matrícula 3029625-5, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030039/002536/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KELI BEZERRA AMARAL DE ANDRADE, ID. Funcional 20996616/02, matrícula 913254-9, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030036/003418/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELIANA JULIO, ID. Funcional 32690649/01, matrícula 5018783-0, Professor Docente II, 40 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI - E-03/10501236/2011.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SEBASTIANA DA COSTA, ID. Funcional 42773326/01, matrícula 933139-8, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030039/002090/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIA LIMA DE FREITAS ROCHA, ID. Funcional 43263780/01, matrícula 942759-2, Professor. Inspetor Escolar, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI - SEI-030038/002302/2023\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA APARECIDA NARCISO FIGUEIRA MOREIRA, ID. Funcional 42629241/01, matrícula 928693-1, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030041/002168/2023\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEILA CEZAR DE CAMPOS SOUZA, ID. Funcional 50280244/01, matrícula 3061260-0, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030036/002902/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SELMA GRACA DE SOUZA, ID. Funcional 41772482/02, matrícula 946446-2, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI -0030030/001281/2023,\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CRISTIANE DE OLIVEIRA VOGAS ALEXANDRE, ID. Funcional 37233165/01, matrícula 804571-8, Professor Docente II, 22 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030043/002049/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATA MIRANDA, ID. Funcional 34101934/01, matrícula 5002521-2, Professor Docente II, 40 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030034/002028/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor REGINA LUNA RODRIGUES, ID. Funcional 41241134/01, matrícula 5020094-8, Professor Docente I, 40 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030030/000084/2020.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FLAVIA TEREZINHA MONSORES GONCALVES, ID. Funcional 36729949/01, matrícula 5024438-3, Professor Docente II, 40 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030031/000740/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DEBORA REGINA DA SILVA TEIXEIRA DOMINGOS, ID. Funcional 36475548/01, matrícula 5001933-0, Professor Docente II, 40 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI- E-03/011/1143/2019\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FRANCISCA DOS SANTOS BARBOSA, ID. Funcional 33032653/01, matrícula 5015198-4, Professor Docente II, 40 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030039/004145/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PAULO AFONSO DO PRADO, ID. Funcional 43474071/01, matrícula 951186-6, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030040/000660/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELISA DINIZ DA SILVA E SOUZA, ID. Funcional 43920322/01, matrícula 966659-5, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI- E-03/040/366/2019\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELIZA DINIZ DA SILVA E SOUZA, ID. Funcional 43920322/02, matrícula 3053971-2, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI- E-03/040/369/2019.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor THAIS MARIA DE SOUSA BEZERRA, ID. Funcional 50165992/01, matrícula 3045727-9, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI- E-03/002/4541/2016.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KATIA RIBEIRO MACHADO, ID. Funcional 43664733/02, matrícula 973031-8, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030039/000653/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TAYNA DA SILVA IZAU, ID. Funcional 50329081/01, matrícula 3068513-5, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030036/002860/2023\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DEBORA HELEN GOMES CANELLAS, ID. Funcional 44140479/02, matrícula 3072482-7, Professor Docente I, 30 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030034/002471/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FLAVIA MOURA DA SILVA, ID. Funcional 36127914/01, matrícula 5019412-5, Professor Docente II, 40 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI- E-03/11402634/2012.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LILIAN ROSE DOS SANTOS LOPES PINTO, ID. Funcional 32898150/01, matrícula 833666-1, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030038/002298/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor WILSON APARECIDO LEAL BOICA, ID. Funcional 41940156/01, matrícula 904328-2, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI- E-03/11004242/2008.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIELE PINHO LAVRA RODRIGUES, ID. Funcional 41906675/02, matrícula 911981-9, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030033/002184/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CATIA DE SOUZA LIRA, ID. Funcional 41906675/02, matrícula 911981-9, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030030/001092/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABIANO MADEIRA LACERDA, ID. Funcional 51032716/01, matrícula 3120012-4, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030040/001446/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ISABEL SILVEIRA DA SILVA LEITE, ID. Funcional 51125145/01, matrícula 3136859-0, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030030/003144/2023\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCO ANTONIO DA SILVA, ID. Funcional 50175882/02, matrícula 5017588202, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030032/002925/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FERNANDA CARNEIRO DONATO, ID. Funcional 43311628/01, matrícula 941977-1, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030035/002661/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADEMIR SILVA MACEDO, ID. Funcional 42028612/03, matrícula 952208-7, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030032/001965/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor THAIANE SANTOS DE REZENDE, ID. Funcional 51360489/01, matrícula 5136048901, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030034/002251/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FERNANDA DE ALMEIDA RAINHO, ID. Funcional37950240/01, matrícula 829470-4, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030036/003099/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA MADALENA DA SILVA GARCIA SOUZA, ID. Funcional 39123057/01, matrícula 290172-6, Professor Docente II, 22 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030043/002014/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CECILIA ELIZABETH DE A SCHIAVO, ID. Funcional 35394463/01, matrícula 237425-4, Professor Docente II, 22 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI--030036/003989/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARTA RAMOS DA ROCHA, ID. Funcional 42038545/01, matrícula 920346-4, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030042/001342/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATA LUSTOSA DE O SYDIO, ID. Funcional 42778581/01, matrícula 933887-2, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030032/000689/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LILIAN CLAUDIA ALVES LING, ID. Funcional 43396143/01, matrícula 948752-1, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI- E-03/10200926/2012.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VALERIA DE OLIVEIRA PINTO, ID. Funcional 37662040/02, matrícula 967271-8, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030041/001457/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOAO QUERINO DOS SANTOS NETTO, ID. Funcional 36868876/02, matrícula 913596-3, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030039/001096/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLAUDIA CUNHA MENDES ALVES, ID. Funcional 36408042/01, matrícula 5023806-2, Professor Docente II, 40 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI- E-03/2210416/2007.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELIZABETH DE SANTANA PRATA, ID. Funcional 39580989/01, matrícula 249805-3, Professor Docente II, 22 Horas, do nível A para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030039/001543/2023.\r\n\r\nId: 2491231"
                    ],
                    "2491085": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/11/2022\r\n\r\nPÁGINA 51 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/11/2022\r\n\r\nSELMA REGINA DA SILVA DE JESUS \r\n\r\nOnde Se Lê: ...Professor Docente I, 18 Horas...\r\n\r\nLeia-Se: ...Professor Inspetor Escolar 25 Horas...\r\n\r\nId: 2491085"
                    ],
                    "2491236": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05/07/2023\r\n\r\nATO DE 05/06/2023 - D.O. DE 07/06/2023 - Fica esclarecido que SILAYNE FREIRE CARDOSO BAPTISTA, Prof. Doc. I, ID 3742077-1/1 foi dispensada da função de Diretor do C.E. Padre Mello, e não como constou no referido ato, mantido os demais termos. Processo nº SEI-030040/001119/2023.\r\n\r\nId: 2491236"
                    ],
                    "2491084": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/07/2023\r\n\r\nATO DE 19/06/2023 - D.O. DE 21/06/2023 - Fica retificado para Processo nº SEI-030038/001655/2023, o número do processo que dispensou a servidora MABEL FREIRE DE OLIVEIRA MESQUITA, ID 4183105-5/7, da função de Orientador Educacional do C.E. México, U.A. 11802309528 e não como constou no referido ato, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-030038/001655/2023.\r\n\r\nId: 2491084"
                    ],
                    "2491270": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003966/2023 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos com Vencimentos no período de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação, em face do servidor FLAVIO MARCELO HUNGRIA, Professor Docente I, ID Funcional nº 42530946-1, matrícula nº 0928419-1, com vistas à participação no curso de Mestrado Profissional em Novas Tecnologias Digitais na Educação, no Centro Universitário UNICARIOCA.\r\n\r\nId: 2491270"
                    ],
                    "2491246": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004220/2023 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos com Vencimentos no período de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação, em face da servidora ANDREA PORTUGAL DE ANDRADE, Professor Docente I - horas, ID. Funcional nº 50784684, vínculo 1, matrícula nº 3.085.866-6, com vistas à participação no curso de aperfeiçoamento denominado FULBRIGHT DAI PROGRAM ORIENTATION USA, nos Estados Unidos da América.\r\n\r\nId: 2491246"
                    ],
                    "2491061": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004172/2023 - RAFAEL FERNANDES DA FONSECA, Identidade Funcional 43903428/02, matrícula 3034862-7, Professor Docente I - 18 horas. CONCEDO a Licença para Participação em Curso de Formação, no período de 19/06/2023 a 18/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004174/2023 - RAFAEL FERNANDES DA FONSECA, Identidade Funcional 43903428/01, matrícula 962582-3, Professor Docente I - 18 horas. CONCEDO a Licença para Participação em Curso de Formação, no período de 19/06/2023 a 18/12/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/951/2019 - JULIANA FERREIRA SPITZ FELIPE, Identidade Funcional 42629780/01, matrícula 928854-9, Professor Docente I - 18 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 25/06/2023 a 26/06/2025.\r\n\r\nId: 2491061"
                    ],
                    "2490977": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/011203/2022 - DEFIRO a reassunção de RICHARDE DOS SANTOS FRANCO, Assistente Executivo, nível B, referência IV, Identidade Funcional 50279564, vínculo 1, matrícula 30611560, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 23/07/2022 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2490977"
                    ],
                    "2491156": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/06/2023\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA CRUZ FARIA, Professor Docente II 22h, nível B, referência 7, Identidade Funcional nº 33159726, vínculo 02, matrícula nº 152.245-7, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível B, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.221,65 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.332,99. Processo nº SEI-E-03/2810056/1997.\r\n\r\nAPOSENTA NILCE DO NASCIMENTO SOUZA, Servente, nível I, Identidade Funcional nº 34902058, vínculo 01, matrícula nº 273.712-0, nos termos do art. 4°, caput, § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 561,73 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-E-03/013/1484/2019.\r\n\r\nAPOSENTA AUREA MARIA BEZERRA MACHADO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 40710440, vínculo 01, matrícula nº 832.391-7, nos termos do art. 3°, parágrafos 4° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19, 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 310,75. Processo nº SEI-E-03/016/104446/2018.\r\n\r\nAPOSENTA AURILEA BAPTISTA DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 6, Identidade Funcional nº 43500021, vínculo 02, matrícula nº 966.792-4, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000266/2023.\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO CORREA RODRIGUES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional nº 34539441, vínculo 02, matrícula nº 920.538-6, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000265/2023.\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO CORREA RODRIGUES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional nº 34539441, vínculo 01, matrícula nº 840.880-9, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000264/2023.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIANA DA SILVA BARROS NEVES, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 33570337, vínculo 01, matrícula nº 5.004.862-8, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.786,83. Processo nº SEI-030043/002384/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA BENEDITA PORTO, Professor Docente II 22h, nível A, referência 6, Identidade Funcional nº 34460675, vínculo 01, matrícula nº 188.359-4, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível A, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.983,16 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.189,90. Processo nº SEI-030041/003742/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MONICA DO NASCIMENTO CRUZ VERISSIMO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 36632350, vínculo 01, matrícula nº 824.927-8, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030035/003455/2023.\r\n\r\nAPOSENTA VANIA CRISTINA DE BARROS FIGUEIREDO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 39498948, vínculo 01, matrícula nº 826.030-9, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030041/003627/2023.\r\n\r\nAPOSENTA GISELI MAGIOLI RUIZ MARQUEZ, Professor Docente I 18h, nível C, referência 3, Identidade Funcional nº 50065424, vínculo 01, matrícula nº 3.032.256-4, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000223/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ADILCIMARA DA SILVA GOMES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 40118754, vínculo 02, matrícula nº 838.003-2, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030041/003440/2023.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE MARCOS MENDES DE LIMA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade Funcional nº 41789598, vínculo 02, matrícula nº 928.545-3, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030035/003287/2023.\r\n\r\nAPOSENTA HELIDA DA SILVA DE SOUZA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 5, Identidade Funcional nº 43903843, vínculo 01, matrícula nº 966.455-5, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000268/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA APARECIDA FENO GOMES DE OLIVEIRA, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 39758362, vínculo 01, matrícula nº 804.584-1, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.393,42. Processo nº SEI-030043/000597/2023.\r\n\r\nAPOSENTA VALERIA MARIA DOS SANTOS RAMOS BRAGA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 37601555, vínculo 01, matrícula nº 5.024.864-0, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.786,83. Processo nº SEI-030041/002566/2022.\r\n\r\nDE 04/07/2023\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA MENEZES DE VASCONCELLOS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 36397458, vínculo 01, matrícula nº 830.277-0, nos termos do art. 2°, inciso III e art. 7° caput, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030036/002069/2022.\r\n\r\nId: 2491156"
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Processo nº SEI-030036/000031/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARGARETH CORREA LAN, Professor Docente I - 18 Horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 36930741, vínculo 01, matrícula nº 234.241-8, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 18 Horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.679,56. Processo nº SEI-030037/004836/2022.\r\n\r\nAPOSENTA AILTON CARLOS ALVES DE MORAES, Professor Docente I - 18 Horas, nível C, referência 6, Identidade Funcional nº 5584299, vínculo 05, matrícula nº 913.239-0, nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do artigo 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030036/007723/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ANA CARLA MATARUNA DA CRUZ PERRONE DA COSTA, Professor Docente II - 22 Horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 39948161, vínculo 01, matrícula nº 281.048-9, nos termos do artigo 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II - 22 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030030/005955/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ANA PAULA DIAS DE MORAES, Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 35371145, vínculo 01, matrícula nº 831.677-0, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030036/006072/2022.\r\n\r\nAPOSENTA LEIDE VELLOZO BELLO, Professor Docente I - 18 Horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 40280861, vínculo 01, matrícula nº 830.183-0, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 18 Horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030036/005841/2022.\r\n\r\nAPOSENTA EDINEIA RAMOS LOURENCO, Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 33462577, vínculo 02, matrícula nº 825.358-5, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030036/003025/2022.\r\n\r\nAPOSENTA SHIRLEY DOS SANTOS TORRES, Professor Docente II - 22 Horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 32822782, vínculo 01, matrícula nº 815.156-5, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II - 22 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.393,42. Processo nº SEI-030030/001634/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ELISABETE MARIA NETTO RAMOS SOARES, Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 32714483, vínculo 01, matrícula nº 805.427-2, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.724,35. Processo nº SEI-030042/002264/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARA INES CARDOSO DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, Identidade Funcional nº 35370262, vínculo 01, matrícula nº 278.403-1, nos termos do artigo 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Auxiliar Administrativo, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.179,37, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 707,62 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030036/001262/2020.\r\n\r\nId: 2490967"
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Processo nº SEI-030031/001470/2023.\r\n\r\nAPOSENTA NEYLA MACHADO COSTA, Professor Docente I - 40 Horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 39368351, vínculo 01, matrícula nº 5.011.904-9, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, do artigo 40, da Constituição Federal e com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 40 Horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.220,64 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 3.110,32. Processo nº SEI-030035/003267/2023.\r\n\r\nAPOSENTA CECILIA JUNQUEIRO DE OLIVEIRA, Professor Docente I - 18 Horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 36758132, vínculo 01, matrícula nº 831.885-9, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 18 Horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030035/003265/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 27/06/2023, ZILU SALETE CARDOSO DE SOUZA, Professor Docente I - 40 Horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 39326012, vínculo 01, matrícula nº 5.020.123-5, nos termos do artigo 3°, caput e § 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 40 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.967,11 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 3.483,56. Processo nº SEI-030034/002568/2023.\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA LUCIA GUEDES EZAQUIEL, Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 35147547, vínculo 02, matrícula nº 826.738-7, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030041/003137/2023.\r\n\r\nAPOSENTA DELFINA MARQUES TENENTE, Professor Docente I - 18 Horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 40631958, vínculo 02, matrícula nº 831.319-9, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 18 Horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030042/002034/2023.\r\n\r\nAPOSENTA NADIRLEI FERREIRA SANTOS MOORE, Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 7, Identidade Funcional nº 34820850, vínculo 02, matrícula nº 927.643-7, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.499,36 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.249,68. Processo nº SEI-030043/001771/2023.\r\n\r\nAPOSENTA CLAIRE FELIZ MESQUITA, Professor Docente I - 18 Horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 35200863, vínculo 01, matrícula nº 826.333-7, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 18 Horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030038/002154/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARCOS AURELIO DA SILVA, Professor Docente I - 40 Horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 40715485, vínculo 01, matrícula nº 5.020.592-1, nos termos do artigo 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 40 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.967,11 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 3.483,56. Processo nº SEI-030029/004091/2023.\r\n\r\nAPOSENTA JAQUELINE MARIA DE SOUZA, Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 35193867, vínculo 02, matrícula nº 830.870-2, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030043/000958/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CLAUDIA RIBEIRO, Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 35121068, vínculo 02, matrícula nº 830.429-7, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030038/000679/2023.\r\n\r\nId: 2491198"
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Funcional 20841060, vínculo 02, matrícula 912.786-1, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030035/002458/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ROSA MARIA GOMES, Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 6, ID. Funcional 41374916, vínculo 02, matrícula 891.456-6, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030030/002925/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 29/06/2023, WILMA DE ALMEIDA LUSTOSA, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 6, ID. Funcional 43861571, vínculo 01, matrícula 961.694-7, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e § 6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030041/002210/2023. \r\n\r\nAPOSENTA ORLANDO CARLOS CORREA OLIVEIRA, Professor Docente I, 30 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 37626558, vínculo 04, matrícula 3.030.210-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030046/000375/2023.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA RAMIRES LOPES, Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 8, ID. Funcional 32926081, vínculo 01, matrícula 829.450-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº90/2021, fixando os proventos mensais do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030038/000665/2023.\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDA ZANINE TEIXEIRA, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 32760760, vínculo 01, matrícula 829.357-3, nos termos do ar. 3°, §§ 4° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030042/002232/2023.\r\n\r\nAPOSENTA CLEIDE LUCI PIO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 38077540, vínculo 01, matrícula 827.604-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030034/002738/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE BERNADETE FERREIRA, Professor Docente II, 40 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 35909234, vínculo 01, matrícula 5.007.285-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 40 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.786,83. Processo nº SEI-030031/001476/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA CRISTINA AREAS, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 32726724, vínculo 01, matrícula 829.345-8, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030042/002166/2023.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA DANUSE DE SOUZA MOTTA COELHO, Professor Docente I, 40 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 36765651, vínculo 01, matrícula 5.023.069-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 40 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.967,11 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 3.483,56. Processo nº SEI-030038/002697/2023.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA MARIA SAMPAIO ALVES MAJELLA, Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 8, ID. Funcional 32708920, vínculo 01, matrícula 829.408-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030042/002024/2023.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO TAYT SOHN, Inspetor de Alunos 2 G, nível I, ID. Funcional 39189325, vínculo 01, matrícula 270.527-5, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos 2 G, nível I(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.485,64, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90),no valor de R$ 891,38 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030042/001960/2023.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIANE ALMEIDA DE MOURA GONCALVES, Professor Docente II, 40 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 36721077, vínculo 01, matrícula 5.013.516-9, nos termos do art.4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 40 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.786,83. o nº SEI-030036/002999/2023.\r\n\r\nAPOSENTA WILLIAN CARVALHO DOS SANTOS, Inspetor de Alunos 2 G, nível I, ID. Funcional 37977873, vínculo 01, matrícula 275.884-5, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos 2 G, nível I(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.485,64, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,38 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030036/001788/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANGELA DE SENA ALMEIDA, Professor Docente I, 40 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 36265810, vínculo 01, matrícula 5.000.662-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 40 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.967,11, 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 3.483,56 e Adicional de Qualificação - Doutorado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 1.243,04. Processo nº SEI-030038/000679/2022.\r\n\r\nAPOSENTA NIVALDO BATISTA DE MOURA PRETO, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 8, ID. Funcional 35139218, vínculo 01, matrícula 838.217-8, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 Horas ,nível D, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030039/003697/2021. \r\n\r\nId: 2491041"
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CONCEDO o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e parágrafos 1º e 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001460/2023 - LETICIA PECANHA MEDEIROS DA CUNHA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 34167285, vínculo 01, matrícula 805889-3. CONCEDO o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002930/2023 - SUSELI BINDES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 32532970, vínculo 01, matrícula 830377-8. CONCEDO o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e parágrafos 1º e 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005124/2023 - NEIDA LUCIA DA SILVA FRANCISCO, Servente I, Identidade Funcional 34462953, vínculo 01, matrícula 5005650-6. CONCEDO o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002048/2023 - ANGELA GONCALVES FERREIRA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 36156086, vínculo 02, matrícula 827156-1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º, § 4º, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/03/2023.\r\n\r\nDE 04/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002291/2023 - MARIA LUCIA DA SILVA RAMOS BARRETO, Professor Docente I, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 38291061, vínculo 02, matrícula 827003-5. CONCEDO o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º, § 4º, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002266/2023 - CLAUDIA CRISTINA ALVES DA SILVA, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 36204056, vínculo 01, matrícula 5014134-0 CONCEDO o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002257/2023 - CRISTINA TOSTES SOARES, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 38127830, vínculo 01, matrícula 829728-5. CONCEDO o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º, § 4º, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001991/2023 - PAULO ROBERTO ANTUNES, Professor Docente I, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 35784067, vínculo 01, matrícula 247654-7. CONCEDO o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001761/2023 - NELSON CHAVES DE ALBUQUERQUE FILHO, Professor Docente I, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 37277448, vínculo 01, matrícula 827224-7 CONCEDO o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002860/2023 - JAQUELINE DA SILVA BARRETO, Professor Docente II, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 37460978, vínculo 01, matrícula 292735-8. CONCEDO o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F. c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001621/2023 - ZELI MEZINE CAMPOS DOS SANTOS, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 35509864, vínculo 01, matrícula 831114-4. CONCEDO o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º, § 4º, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002390/2023 - JANIA CRISTINA DA SILVA SOARES, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 35196041, vínculo 01, matrícula 5021270-3 CONCEDO o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e parágrafos 1º e 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002439/2023 - ROSE MARY PEREIRA SOARES, Professor Docente I, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 38041847, vínculo 01, matrícula 827677-6. CONCEDO o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º, § 4º, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002443/2023 - ANA DE FATIMA VIEIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 38038854, vínculo 01, matrícula 827594-3. CONCEDO o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º, § 4º, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002584/2023 - VALERIA DE LIMA PEREIRA, Servente I, Identidade Funcional 33668655, vínculo 01, matrícula 274768-1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001369/2023 - SHYRLEY MARCHI TORTURELLA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 35911344, vínculo 02, matrícula 293290-3. CONCEDO o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F. c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002113/2023 - SHIRLEY GONCALVES DA SILVA, Agente Administrativo I, Identidade Funcional 33412960, vínculo 01, matrícula 5007719-7. CONCEDO o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000590/2023 - LUCIANA VIEIRA DE SOUZA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 40273270, vínculo 02, matrícula 825774-3 CONCEDO o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º, § 4º, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002304/2023 - DENIZE JANE DOMINGOS, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 34491155, vínculo 01, matrícula 828246-9. CONCEDO o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º, § 4º, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/02/2023.\r\n\r\nId: 2491091"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3896 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 27 DE 27 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nRENOVA O RECONHECIMENTO do curso de graduação em GEOLOGIA - Bacharelado, na modalidade presencial, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Campus Maracanã, localizado à Rua São Francisco Xavier nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, 4º andar, bloco A, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.550-900, com base na Del. CEE nº 325/2012 e no relatório favorável da Comissão Verificadora, por 5 anos. VOTO DA RELATORA: Considerando a Deliberação CEE-RJ 325/2012 e a conclusão da comissão verificadora, defiro a renovação do reconhecimento do curso de graduação em Geologia - bacharelado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 30 vagas ofertadas em vestibular anual, realizado pela própria universidade, localizado à Rua São Francisco Xavier nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, bloco A, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.550-900, por 5 anos, visto que atende a todos aos requisitos esperados. PROCESSO Nº SEI-E-26/007/782/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023.\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2491158"
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                    "2491159": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/814960/2001 - IVANDA MARITA FARIA BOECHAT, matrícula nº 246.819-7, Doc. II, período base de 08/07/2014 a 18/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811198/2003 - VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 832.561-5, Prof. Doc. I, período base de 07/04/2018 a 06/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811989/2003 - MARILENE GOMES CORREA DE FREITAS, matrícula nº 5.014.049-0, Servente, período base de 22/02/2014 a 20/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004556/2023 - BERENICE POLYCARPO DE ALMEIDA MEDEIROS, matrícula nº 960.536-1, Prof. Doc. I, período base de 10/12/2017 a 11/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810949/2003 - ALBERICO SOUZA DA SILVA, matrícula nº 277.698-7, Servente, período base de 07/10/2017 a 06/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600588/2003 - GIRLANE SOUZA BARROS, matrícula nº 830.921-3, Prof. Doc. I, período base de 08/06/2018 a 07/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/4083/2019 - FABIO NUNES CHAGAS, matrícula nº 5.013.360-2, Prof. Doc. I, período base de 19/06/2017 a 18/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/278/2019 - FÁTIMA REGINA MARTINS PINTO, matrícula nº 3041250-6, Assistente Executivo, período base de 20/05/2018 a 19/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1107/2017 - ALINE MAGALHÃES BARRETO, matrícula nº 956.513-6, Prof. Doc. I, período base de 09/12/2015 a 19/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/813284/2008 - LÚCIA COSTA DA SILVA, matrícula nº 832.575-5, Prof. Doc. I, período base de 02/06/2018 a 01/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810536/2000 - AUREA CELESTE VIEIRA GUIMARÃES, matrícula nº 513.769-0, Prof. Doc. II, período base de 04/11/2017 a 15/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/813019/2008 - ELZA DOMINGOS DA SILVA, matrícula nº 5.013.192-9, Servente, período base de 23/05/2018 a 22/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004869/2022 - ISABELLE IZEQUIEL VIEIRA, matrícula nº 971.711-7, Prof. Doc. I, período base de 29/04/2017 a 05/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/2316/2017 - RAFAELA PEREIRA LOPES, matrícula nº 938.713-5, Prof. Doc. I, período base de 05/06/2016 a 04/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600396/2001 - MARIA ANGELA RODRIGUES XAVIER, matrícula nº 292.353-0, Prof. Doc. II, período base de 27/08/2016 a 26/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811395/2008 - EDNA SUELI PAGE DA COSTA, matrícula nº 827.545-5, Prof. Doc. I, período base de 23/04/2017 a 09/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001227/2023 - ALEXANDRE RAMOS SENCADAS AREIAS, matrícula nº 957.915-2, Prof. Doc. I, período base de 17/03/2017 a 16/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102511/2002 - CLAUDIA MARILIA XAVIER RIBEIRO ARAUJO, matrícula nº 5.012.631-7, Prof. Doc. I, período base de 15/10/2014 a 14/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/3772/2016 - CARLOS ALBERTO COUTINHO, matrícula nº 841.138-1, Prof. Doc. I, período base de 16/06/2016 a 13/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003690/2023 - DYLAN FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 3069887-2, Prof. Doc. I, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/5697/2013 - ROSINETE PEREIRA DONALD, matrícula nº 904.278-9, Prof. Doc. I, período base de 30/05/2014 a 17/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7210043/2001 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA BONZE, matrícula nº 5.023.336-0, Agente Administrativo, período base de 05/06/2015 a 29/06/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811162/2003 - ANA LUCIA OLIVEIRA DE AZEVEDO MAIA, matrícula nº 5.252.092-1, Prof. Doc. I, períodos base de 08/05/2008 a 27/05/2013 e de 28/05/2013 a 27/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000227/2020 - ANGELICA MARIA TEIXEIRA BARBOSA, matrícula nº 5.002.668-1, Prof. Doc. II, períodos base de 07/03/1994 a 06/03/1999 e de 11/12/2008 a 31/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004433/2023 - TALITA LOPES DE SOUZA, matrícula nº 973.476-5, Prof. Doc. I, períodos base de 15/08/2011 a 29/08/2016 e de 12/12/2017 a 23/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004578/2023 - CRISTINA CÉLIA CHICHIERCHIO DA SILVA, matrícula nº 3037757-6, Prof. Doc. I, períodos base de 01/02/2013 a 31/01/2018 e de 31/05/2018 a 30/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812099/2011 - LAIS DIAS DA SILVA, matrícula nº 249.757-6, Prof. Doc. II, períodos base de 07/04/2011 a 06/04/2016 e de 07/04/2016 a 06/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004244/2023 - ALESSANDRA AGRA AMORIM, matrícula 971.358-7, Prof. Doc. I, períodos base de 08/07/2011 a 07/07/2016 e de 08/07/2016 a 07/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/002064/2022 - ANGELICA RIBEIRO FERREIRA, matrícula nº 917.009-3, Prof. Doc. I, períodos base de 08/07/2009 a 07/07/2014 e de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10601089/2008 - ALEXANDRE PIRES SIRIEIRO, matrícula nº 826.133-1, Prof. Doc. I, períodos base de 09/02/2013 a 08/02/2018 e de 09/02/2018 a 27/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10601070/2008 - ELISÂNGELA GOMES NEVES, matrícula nº 845.044-7, Prof. Doc. I, períodos base de 04/02/2007 a 03/02/2012 e de 17/11/2016 a 15/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004573/2023 - ADRIANA MOREIRA ALFRADIQUE, matrícula nº 281.601-5, Prof. Doc. II, períodos base de 10/11/2011 a 09/11/2016 e de 10/11/2016 a 10/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001143/2023 - ELISABETE ANACLETO PESSANHA, matrícula nº 827.485-4, Prof. Doc. I, períodos base de 06/06/2002 a 05/06/2007 e de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310742/2010 - CLAUDIA MARIA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 915.462-6, Prof. Doc. I, períodos base de 14/10/2010 a 13/10/2015 e de 14/10/2015 a 13/10/2020.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810707/2006 - MARCOS ANDRÉ RODRIGUES MAHAUT, matrícula nº 827.028-2, Prof. Doc. I, períodos base de 10/02/2008 a 09/02/2013; 10/02/2013 a 09/02/2018 e de 10/02/2018 a 09/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812170/2005 - SIMONE FERREIRA DE SOUZA QUINTANILHA, matrícula nº 5.013.277-8, Merendeira, períodos base de 13/11/2004 a 17/01/2010; 18/01/2010 a 19/03/2015 e de 20/03/2015 a 19/03/2020.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004736/2023 - ADRIANA BURLAMAQUI SARAMAGO, matrícula nº 838.557-7, Prof. Doc. I, períodos base de 01/03/2000 a 28/02/2005; 01/03/2005 a 28/02/2010; 16/06/2012 a 14/08/2017 e de 15/08/2017 a 14/08/2022. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004597/2023 - VANIA AZEVEDO PEIXOTO PINHO, matrícula nº 5.022.551-5, Servente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004429//2023 - ILCA CALAZANGE DA MOTTA SIQUEIRA, matrícula nº 291.547-8, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001130/2023 - VERÔNICA MELO LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 914.633-3, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004740/2023 - JOSINETE PEREIRA PASSOS DOS SANTOS FELIPE, matrícula nº 5.001.520-5, Prof. Doc. II.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2491159"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2491184": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 647 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o processo/nº SEI-260003/014521/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização de aquisição de microcomputadores (desktops), em conformidade com o Decreto Estadual n° 46.642, de 17 de abril de 2019: \r\n\r\nI - MIRIAN DA ROCHA DIAS - ID: 3214804-6;\r\n\r\nII/-/ELCIO NOVIS CARDOZO - ID: 4441312-2;\r\n\r\nIII - RODRIGO CARLOS DA SILVA - ID: 4418738-6.\r\n\r\nArt. 2º -/Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2491184"
                        ],
                        "2490960": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/06/2023\r\n\r\nPÁGINA15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/001987/2023\r\n\r\nOnde se lê: (...) EDVALDO PEREIRA BARBOSA, ID 5123691-8\r\n\r\nLeia-se: (...) EDVALDO PEREIRA BARBOSA, ID 5123681-8\r\n\r\nId: 2490960"
                        ],
                        "2491068": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do Processo Administrativo nº SEI-260005/008845/2022, designado para procedê-lo no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o servidor MARCELO CERVANTES RODRIGUES ID: 51165872. Processo nº SEI-260005/008845/2022.\r\n\r\nId: 2491068"
                        ],
                        "2491240": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 1435 DE 04 DE JULHO DE 2023 \r\n\r\nATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FARMÁCIA TERAPÊUTICA DO HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260008/003047/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Farmácia Terapêutica do HUPE;\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidido pelo primeiro:\r\n\r\nSergio Luiz do Logar Mattos - matrícula 30232-3;\r\n\r\nAna Alice de Almeida Triani - matrícula 33774-1;\r\n\r\nDebora Otero Britto Passos Pinheiro - matrícula 39549-1;\r\n\r\nBruno Pinheiro Costa - matrícula 40.642-1;\r\n\r\nSergio da Cunha - matrícula 34185-9;\r\n\r\nPaulo Roberto Benchimol Barbosa - matrícula 27896-0; \r\n\r\nThayana Mussalem Santos - matrícula 38147-5;\r\n\r\nMarcia Duarte Moreira - matrícula 389627; \r\n\r\nTeresinha Yoshiko Maeda - matrícula 4557-5;\r\n\r\nHenrique Constantino da Silveira - matrícula 36260-8;\r\n\r\nAna Carolina de Azevedo Araujo Lima - matrícula 36.321-8; e\r\n\r\nFernanda Garcia Lima Viana - matrícula 37.886-9.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2491240"
                        ],
                        "2491170": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR \r\n\r\nDE 04.07.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 531/2023 - DISPENSA PETERSON ALVES CORRÊA, matrícula nº 37483-5, ID: 4462195-7, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do cargo Função Gratificada de chefe do Serviço de Apoio Administrativo, símbolo FG-01, código, 701 a contar de 01/01/2023 - Processo nº SEI-260007/032077/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 532/2023 - NOMEIA PETERSON ALVES CORRÊA, matrícula nº 37483-5, ID: 4462195-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenadoria de Extensão Universitária por Mediação Tecnológica, símbolo CC-09, código 253, a contar de 01/01/2023 - Processo nº SEI-260007/032077/2023.\r\n\r\nId: 2491170"
                        ],
                        "2491241": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/002115/2023 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAUDE LTDA , referente a contratação de empresa especializada para realização de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de mão de obra, inclusão peças e ferramentas necessárias para execução de reparo, em 01 (um) equipamento da marca Alcon e seus componentes, no valor de R$ 345.960,00, com fulcro no artigo 25, Inciso I do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nId: 2491241"
                        ],
                        "2491171": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.06.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/FCM Nº SEI-821/2023 - INSTAURA sindicância investigativa para apurar se houve irregularidade quanto a exclusão de médico do programa de residência médica em Cirurgia Vascular, do Hospital Universitário Pedro Ernesto, vinculado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro e averiguar alegação de perseguição, conforme sugerido pelo parecer nº 99/2023/PGUERJ-09, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores DIOGO GOULART CORRÊA, matrícula 413369, Professor Adjunto, ANDRÉ LUIZ DE CAMPOS PESSOA, matrícula 412098, Professor Adjunto e JULIA CORRÊA DOS SANTOS SANTANA, matrícula 41.530-7, Técnico Universitário, sob a presidência do primeiro - Processo nº SEI-260007/032829/2023.\r\n\r\nId: 2491171"
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                        "2491172": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.07.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/IFCH Nº 068/2023 - INSTAURA sindicância, para apurar possíveis irregularidades denunciadas pela Ouvidoria da UERJ, constantes dos autos do processo SEI-260007/032323/2023, nomean do, para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, os seguintes servidores: Prof. TITO MARQUES PALMEIRO, matrícula nº 38.687-0, Profª VERA MARIA PORTOCARRERO, matrícula nº 30.885-8, e a Profª MARCELA FIGUEIREDO CIBELLA DE OLIVEIRA, matrícula nº 41.274-2 - Processo nº SEI-260007/032323/2023.\r\n\r\nId: 2491172"
                        ],
                        "2491173": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-830/2023 - EXONERA, a pedido CARLA CORDEIRO MARÇAL Y GUTHIERREZ, matrícula nº 38.740-7, ID funcional 50700502, Professor Adjunto, lotado no DEF/CAP, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24/04/2023 - Processo nº SEI-260007/018809/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-831/2023 - EXONERA, a pedido GUSTAVO RABELLO DOS ANJOS, matrícula nº 38.054-3, ID funcional: 44660448, Docente/Professor Adjunto, lotado no MECAN/FEN, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/02/2019. Esta publicação torna sem efeito a portaria SGP nº 359/2022, publicada em 15/06/2022 - Processo nº SEI-260007/022036/2023.\r\n\r\nId: 2491173"
                        ],
                        "2491174": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 04.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/032909/2023 - AUTORIZO o adiamento de Posse por 30 dias, até 11/08/2023, do candidato BRUNO DAGER BEZERRA, aprovado em Concurso Público para o cargo de Técnico Universitário Superior / Engenheiro Eletricista, nomeado pela Portaria nº 752/2023 publicada no DOERJ em 13/06/2023, em conformidade com o §1º do art. 14 do Decreto Estadual 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/010124/2023 - DETERMINO a inclusão de MARCELO PINHEIRO DE SOUZA, Professor Assistente, matrícula nº 33.948-1, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019, a contar de 11/04/2023. Esta publicação torna sem efeito a publicação do dia 17/04/2023, pág. 38, col. 02.\r\n\r\nId: 2491174"
                        ],
                        "2491067": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/003180/2021 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 011/2023, lote1 (único), referente à aquisição de carteiras escolares, para atender as necessidades da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, cujo objeto foi adjudicado pelo valor estimado total de contratação de R$ 278.565,00 (duzentos e setenta e oito mil e quinhentos e sessenta e cinco reais) à empresa GREGORIOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA.\r\n\r\nId: 2491067"
                        ],
                        "2491102": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 04.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/053984/2004 - PATRÍCIA BRETAS E ARUEIRA, ID Funcional nº 641198-3, Profissional de Nível Médio, período de 01/07/2018 a 30/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/051946/2007 - ANDRÉ LUIS FLOR MANHÃES, ID Funcional nº 641620-9, Profissional de Nível Médio, período de 30/07/2017 a 29/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/052766/2007 - LÍDIA LARRÚBIA GRANJA MOREIRA, ID Funcional nº 641598-9, Profissional de Nível Médio, período de 25/06/2017 a 24/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/070339/2007 - MAURÍCIO LEITE FREITAS, ID Funcional nº 4144972-0, Profissional de Nível Superior, período de 02/06/2017 a 01/06/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2491102"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2491271": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO \r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO EXECUTIVA FECAM Nº 351 \r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nAPROVA PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, na 177ª Reunião, realizada em caráter ordinário em 30 de junho de 2023, e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho, e tendo em vista o constante no Processo n° SEI-070026/000103/2021;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o projeto abaixo discriminado, a ser custeado a fundo perdido com recursos FECAM, nos termos do item I do Manual de Operações do Fundo, totalizando R$ 145.189.065,23 (cento e quarenta e cinco milhões, cento e oitenta e nove mil sessenta e cinco reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nINEA/DIRRAM\r\n\r\nSEI-070002/009854/2023\r\n\r\nProjeto executivo e obras de implantação de ciclovia no Município de São Fidélis\r\n\r\nR$ 9.797.717,29\r\n\r\nINEA/DIRRAM\r\n\r\nSEI-070002/009866/2023\r\n\r\nProjeto básico e executivo de restauração da antiga edificação existente ao lado da igreja de Nossa Senhora da Conceição (casarão e depósito), em Paraty Mirim\r\n\r\nR$ 1.250.586,79\r\n\r\nINEA/DIRRAM\r\n\r\nSEI-070002/011377/2023\r\n\r\nProjeto Executivo e Obras de Canalização e Urbanização do Canal Campos Macaé, ao longo da Av. Jose Alves de Azevedo (Beira Valão) no Município de Campos de Goytacazes\r\n\r\nR$ 111.358.156,15\r\n\r\nINEA/DIRRAM\r\n\r\nSEI-070002/011263/2023\r\n\r\nProjeto Executivo e Obras de Urbanização no Rio Roncador, em Duque de Caxias\r\n\r\nR$ 22.782.605,00\r\n\r\nArt. 2° - Deliberação sobre complementação do Projeto FECAM em execução.\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nR$ 570.909,17\r\n\r\nMapeamento de inundações no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSEI-070002/007464/2020\r\n\r\nR$ 321.130,77 \r\n\r\nDemolição assistida por monitoramento arqueológico de edificação em Paraty Mirim\r\n\r\nSEI-070002/010323/2022\r\n\r\nR$ 51.699,77\r\n\r\nProjeto Executivo e Obras de Canalização de Trecho do Canal da Ribeira, Cachoeira de Macacu, RJ\r\n\r\nSEI-070002/003601/2022\r\n\r\nArt. 3° - Informe sobre alteração de formulário.\r\n\r\nAlteração de um item no formulário do Projeto “Prevenção e Combate aos Eventos de Incêndios Florestais e Desastres Ambientais em Decorrência de Chuvas Intensas, no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Operação Extinctus e Operação Pluviam)” - Proponente SEDEC/CBMERJ. Processo n° SEI-270128/000018/2022.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 30 de junho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho Superior do FECAM\r\n\r\nId: 2491271"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2491204": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00158697\r\n\r\nNOME: 3 PRIMOS RCADO E PADARIA LTDA CNPJ/CPF N° 29.171.579/0001-37. ENDEREÇO: RUA DOUTOR SARDINHA, 218 LOJA 02, SANTA ROSA MUNICIPIO: NITERÓI - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ Valor: R$ 2050,16. PROCESSO Nº SEI-070007/000143/2023.\r\n\r\nId: 2491204"
                        ],
                        "2490999": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070011/000158/2020 - NOME: BIOPETRO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - EPP - AUTO DE INFRAÇÃO N° SIMSULEAI/00155788, face ao deliberado pela Diretoria de Pós Licença em 02 de junho de 2023, a impugnação apresentada foi INDEFERIDA, mantendo a multa simples.\r\n\r\nId: 2490999"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2491094": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/000561/2023 - AUTORIZO a inclusão dos rótulos dos produtos Mel; Composto de mel e extrato de própolis sabores romã, eucalipto, guaco e menta; Extrato de própolis; composto de mel e extrato de própolis sabores romã e gengibre e o registro do produto Extrato de própolis (sem álcool), da marca comercial NETOS, pertencentes à APIÁRIO DA SERRA LTDA - SIE 1225, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2491094"
                    ],
                    "2491083": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.10.2022\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 135 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - PROCESSO Nº SEI-020007/002330/2022.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional n.º: 508.1932-1.\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227524.\r\n\r\nD.O. DE 18.10.2022\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 139 DE 17 OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nDO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A GUIMAVE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA -PROCESSO Nº SEI-020007/002312/2022.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1;\r\n\r\nGilberto da Costa Lima Machado, ID Funcional nº 4463330-0.\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n° 20227524;\r\n\r\nGilberto da Costa Lima Machado, ID Funcional nº 4463330-0.\r\n\r\nId: 2491083"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2491100": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PESAGRO/SECC Nº 01\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2023 \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CREDITO ORÇAMENTARIO NA FORMA ABAIXO ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, o que consta nos autos do Processo nº SEI-020003/000491/2023, RESOLVEM: Art. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data da publicação e Término em 31/12/2023.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 13540 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nUO: 13540 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.UG: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECCUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOMUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 1354.20.122.0002.2016Natureza de Despesa: 3390Fonte: 1.500.100Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 02 de junho de 2023 \r\n\r\nPAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nPresidente PESAGRO-RIO\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2491100"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2491005": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECEC/FUNARJ Nº 34\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2022); com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 (LOA/2023), que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2023, com o Decreto n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências, e Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-180007/001851/2023, \r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização do Programa Mais Encontros em 9 (nove) regiões do Estado do Rio de Janeiro, através de uma série de apresentações musicais, com o propósito de fomentar a cultura fluminense. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução Conjunta terá vigência de 05/07/2023 até 31/12/2023.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 15010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa \r\n\r\nUO: 15010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa \r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 15410 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 15410 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 154100 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO: P.T: 13.392.0465.8193\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.39.00\r\n\r\nFonte: 1500.100\r\n\r\nValor: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). \r\n\r\nParágrafo Único - A descentralização dos recursos orçamentários será efetuada em conformidade ao disposto no Art. 12 e no Art. 13 do Decreto n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, o Art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, bem como a apresentação da prestação de contas final no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta, de acordo com o Art. 5º da citada IN.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 05 de julho de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa Ricardo\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2491005"
                    ],
                    "2490998": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/136/2015 - RECONSIDERO A REPROVAÇÃO, RESULTANDO NA APROVAÇÃO a prestação de contas referente a 3° parcela relativa ao Convênio nº 146/2010, firmado com ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE ARRAIAL DO CABO no dia 27 de Julho de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art.21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2490998"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2491151": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1175 DE 04 DE JULHO 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCAIS DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNARJ PARA O PROJETO QUINTAS DO SERVIDOR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02 e o que consta do processo n° SEI-180002/000/2021. E,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos artigos 67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores MARCIA MOREIRA DE CASTRO, ID nº 571582-2, FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID 5098610-4 e ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO, ID nº 2023154-7, como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes, do Projeto “ QUINTAS DO SERVIDOR ”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de junho de 2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2491151"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1177 DE 04 DE JULHO 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCAIS DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNARJ PARA O CIA FUNARJ DE TEATRO, ARTE E REPERTÓRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/202023, publicado no D.O. de 03/02/2019, às fls. 04\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores MARCIA MOREIRA DE CASTRO, ID nº 571582-2 , FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES , ID 5098610-4 e ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO, ID nº 2023154-7 , como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes, do Projeto “ Cia Funarj de Teatro, Arte e Repertório”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2491152"
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                        "2491233": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-180002/000877/2021 - Considerando o parecer desta Assessoria Jurídica da FUNARJ doc. SEI (53148878) DECIDO pela aplicação das seguintes sanções a empresa MASSIMO OBRAS E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ 28.148.778/0001-61: (i) a aplicação de multa administrativa limitada ao dobro do valor da multa aplicada anteriormente, com base na inexecução parcial reincidente, observado o teto de 20% (vinte por cento) do valor do contrato, com base no §2º do artigo 87 da Lei n.º 8.666/93; (ii) a rescisão unilateral do contrato n.º 180021/093/2021, com fulcro na inexecução parcial do pacto, como estabelecem a cláusula vigésima e os incisos I e V do artigo 78 c/c inciso I do artigo 79 da Lei n.º 8.666/93; (iii) imposição da multa de 10% (dez por cento) a título de multa incidente sobre o saldo reajustado dos serviços não executados pela contratada, a ser previamente apurado pela área técnica fiscal; (iv) a retenção de créditos e perdas e danos, porventura existentes após levantamento pela área técnica fiscal; (v) promova a desmobilização de pessoal e de equipamentos da contratada.\r\n\r\nId: 2491233"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\n04/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000518/2023 - Em face do pronunciamento da Comissão de Pregão constante da Ata, doc SEI 54530953, DECLARO DESERTO, o PE FUNARJ 003/2023. PUBLIQUE-SE e REPITA-SE.\r\n\r\nId: 2491117"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/00903/2023 - AUTORIZO a realização da despesa com base no Inciso III do Art.25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, referente a prestação de serviços artísticos no projeto FUNARJ MUSICAL, tendo como favorecido ASSOCIAÇÃO VISUAL DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, CNPJ 17.578.560/0001-20, despesa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214 - Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ - Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recursos 1.500.100 e RATIFICO a despesa autorizada com base no Art.26 da Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do Art. 26 do mesmo dispositivo. PUBLIQUE-SE EMPENHE-SE.\r\n\r\nId: 2491115"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000653/2023 - AUTORIZO a realização da despesa com base no art. 25, III da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, referente a prestação de serviços artísticos de (01) apresentação de show musical pelo artista Romero Brito Cavalcanti Neto, nome artístico ROMERO FERRO no projeto \"FIM DE TARDE\", no Teatro João Caetano, tendo como favorecida o ATHOS NASCIMENTO DE SOUZA 01807364003, CNPJ 36.818.927/0001-80, despesa no valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais) referente a apresentação no Teatro João Caetano que ocorrerá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214 - Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ, Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recurso 1.500.100. RATIFICO a despesa autorizada com base no Art. 25 da Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do Art. 26 do mesmo dispositivo. PUBLIQUE-SE EMPENHE-SE.\r\n\r\nId: 2491148"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000530/2023 - JESSICA DE ARAUJO MENDES LESSA, Identidade Funcional nº 5132813-5. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2490968"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000417/2023 - BRENO AUGUSTO DE OLIVEIRA ARAUJO, Identidade Funcional nº 5133327-9. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2491146"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000526/2023 - JOSE AILTON JUNIOR DE SOUZA, Identidade Funcional nº 5133202-7. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2490988"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2491182": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/004113/2021 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH que opinou pela regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAJE DO MURIAÉ referente ao exercício de 2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/004105/2021 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARATY .referente ao exercício de 2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/004102/2021 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH que opinou pela regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IGUABA GRANDE referente ao exercício de 2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/002546/2022 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DO PIRAÍ referente ao exercício de 2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/002986/2021 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH que opinou pela regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CABO FRIO referente ao exercício de 2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/004101/2021 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU referente ao exercício de 2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/003369/2022 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH que opinou pela regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Referente ao exercício de 2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/003361/2022 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORDEIRO referente ao exercício de 2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/003013/2021 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APERIBÉ referente ao exercício de 2020.\r\n\r\nId: 2491182"
                    ],
                    "2491183": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/0000069/2023 - Fundamentado nas informações constantes do presente procedimento e em cumprimento dos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei n° 8.666/93, HOMOLOGO a presente licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº PERP 002/2023, no valor total de R$ 40.670,42 (quarenta mil, seiscentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), que tem por objeto o registro de preços para a aquisição de café, açúcar e adoçante, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, conforme Instrumento Convocatório (doc. SEI n°51967326), às proponentes vencedoras, Item 01 - SENSATION COMPRA E REVENDA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA, Item 02 - SENSATION COMPRA E REVENDA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA, Item 03 - OCEANO MARKET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, na forma da Ata de Julgamento de análise dos documentos de habilitação (doc. SEI nº 54791374 e 54833298).\r\n\r\nId: 2491183"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2491079": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 223 DE 23 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIV, do art. 10 da Lei nº 7.989, de 14 junho de 2018, combinado com o item 4 do Parágrafo Único, do artigo 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o disposto no Processo nº SEI-320001/001335/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- o estabelecido na Deliberação nº 278, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, sobre a apresentação de Prestação de Contas Anual de Gestão - PCA;\r\n\r\n- que estabelecer critérios de seletividade para o exame dos processos de Prestação de Contas contribui com o aprimoramento da qualidade dos trabalhos de auditoria, tornando-o mais célere e tempestivo; \r\n\r\n- que a Auditoria Geral do Estado deve certificar os processos que forem encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado, conforme artigo 207 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\n\r\n- que compete à Auditoria Geral do Estado examinar as Prestações de Contas dos ordenadores de despesa, gestores e responsáveis, de fato e de direito, por bens, numerários e valores do Estado ou a ele confiados, por força do artigo 14 do Decreto n.º 43.463, de 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Dispor sobre a definição de procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual por ocasião da Prestação de Contas Anual de Gestão - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - A PCA dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual deverá ser organizada com os documentos relacionados nos anexos da Deliberação TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017, ou normativo que venha a substituir.\r\n\r\nArt. 3º - A responsabilidade pela adequada organização documental e encaminhamento são do dirigente máximo do órgão/entidade, com o devido auxílio das áreas técnicas, no limite de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da Unidade de Controle Interno - UCI de cada Órgão ou Entidade a elaboração do relatório de controle interno, compatibilizado com os anexos disponibilizados pelo TCE para cada ano específico.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da UCI o atendimento e envio das solicitações originadas da Auditoria Geral do Estado - AGE, além dos já relacionados pela Deliberação TCE-RJ nº 278/2017 e anexos, para maior abrangência e efetividade nas ações de avaliação e aperfeiçoamento dos controles internos, para contribuir na elaboração do relatório previsto de responsabilidade da Unidade Central de Controle Interno.\r\n\r\nParágrafo Único - A UCI deverá responder à AGE, em até 120 (cento e vinte) dias do encerramento do exercício, os questionários disponibilizados no Sistema de Auditoria do Estado do Rio de Janeiro - SIAUDI-RJ.\r\n\r\nArt. 6º - A documentação da PCA dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, selecionados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ para fins de julgamento, na forma do § 1º do art. 4º da Deliberação TCE nº 278/2017, deverá ser enviada à Auditoria Geral do Estado - AGE para certificação, em até 150 (cento e cinquenta) dias do encerramento do exercício.\r\n\r\n§ 1º - O encaminhamento à AGE deve ser realizado, exclusivamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI ao endereço CGE/SUPCON.\r\n\r\n§ 2º - A prestação de contas deverá estar disponibilizada para acompanhamento pela respectiva UCI a partir da criação do processo SEI.\r\n\r\nArt. 7º - A AGE remeterá, em até 175 (cento e setenta e cinco) dias do encerramento do exercício financeiro, aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, selecionados pelo TCE-RJ para fins de julgamento, seu Relatório, Parecer e Certificado de Auditoria, para serem juntados aos documentos da respectiva PCA.\r\n\r\nArt. 8º - A Auditoria Geral do Estado - AGE, por meio de normativo próprio, definirá, dentre as entidades ou órgãos não selecionados pelo TCE-RJ, quais terão suas prestações de contas solicitadas e examinadas por seu corpo técnico, por critérios próprios de seletividade, para a devida certificação.\r\n\r\n§ 1º - A seleção de que trata o caput ocorrerá entre o 181º e 210º dia do encerramento do exercício.\r\n\r\n§ 2º - As entidades ou órgãos selecionados pela AGE deverão entregar a respectiva PCA em até 15 (quinze) dias após a divulgação da seleção, exclusivamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI ao endereço CGE/SUPCON.\r\n\r\nArt. 9º - As prestações de contas das unidades ou órgãos que não forem selecionados pelo TCE ou pela AGE deverão ser mantidas em arquivo eletrônico, no SEI, à disposição dos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\n§ 1º - A UCI deverá encaminhar à AGE, em até 05 (cinco) dias após o prazo final da seleção realizada pela AGE, via processo SEI apartado do processo de Prestação de Contas, o Relatório previsto no Modelo 3A da Deliberação TCE nº 278/2017, com manifestação expressa de que a respectiva PCA foi elaborada pela gestão e encontra-se devidamente arquivada.\r\n\r\n§ 2º - A ausência da elaboração da PCA, ou do relatório do controle interno, poderá resultar em tomada de contas com apuração de responsabilidade e procedimento administrativo disciplinar, no que couber.\r\n\r\nArt. 10º - Nos casos em que o TCE-RJ determinar o envio da prestação de contas pelo órgão/entidade não previamente selecionado, este enviará à AGE, via SEI, em até 3 dias úteis após a determinação, para elaboração do relatório, parecer e certificado de auditoria para posterior remessa ao Tribunal.\r\n\r\nArt. 11º - A AGE remeterá aos órgão/entidades, em até 30 (trinta) dias após o recebimento da documentação da PCA encaminhada à AGE em atendimento ao disposto no art. 10º desta resolução, o seu Relatório, Parecer e Certificado de Auditoria, para serem juntados aos documentos da respectiva PCA.\r\n\r\nArt. 12º - Os documentos, modelos e formulários que comporão a PCA do exercício financeiro estarão disponíveis no Portal do TCE-RJ. \r\n\r\nArt. 13º - Os casos omissos serão resolvidos pela Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 14º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução nº 55, de 31 de março de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023 \r\n\r\nDEMÉTRIO ABDENUUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador Geral do Estado\r\n\r\nId: 2491079"
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                    "2491080": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 28.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002549/2021 - AUTORIZO a fruição de 3 (três) meses de Licença Prêmio, para a servidora KATIA SOARES DE MATTOS ARAUJO, Auditor do Estado, ID nº. 19430850, de 02/10/2023 à 01/01/2024, 3 (três) meses referente ao período aquisitivo de 21/06/2017 a 18/07/2022.\r\n\r\nDE 29.06.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/002216/2022 - AUTORIZO a fruição de 3 (três) meses de Licença Prêmio, para o servidor MURILO CÉSAR LUIZ ALVES, Auditor do Estado, ID nº. 19585616, de 01/08/2023 à 30/09/2023, 2 (dois) meses referente ao período aquisitivo de 14/10/2005 a 12/10/2010 e de 01/10/2023 à 31/10/2023, 1 (um) mês referente ao período aquisitivo em 13/10/2010 a 24/12/2015.\r\n\r\nId: 2491080"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2491186": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390001/000129/2023 - RATIFICA a Autorização da Despesa da Diretoria Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional, alusiva ao Adiantamento de Despesas Eventuais de Gabinete, em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor do servidor Philip Diehl Nogueira Palermo, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com base no art. 217 , § 6º, 2, b da Lei Estadual nº 287/79 e Art. 4º inc. II, b e § 1º e Art. 5º Inc. II do Decreto Estadual nº 3.147/80.\r\n\r\nId: 2491186"
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                    "2491106": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000127/2023 - RATIFICO a Autorização da Despesa da Chefia de Gabinete (CHEGAB) do Gabinete de Segurança Institucional, alusiva ao Adiantamento de Caráter Secreto, em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor do servidor ALAN BARRETO DO PASSO, com base no art. 217, § 6º, 2, de Lei Estadual nº 287/79 e Art. 4º inc. II, d e § 1º e Art. 5º Inc. II do Decreto Estadual nº 3.147/80.\r\n\r\nId: 2491106"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2491242": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 1007 DE 03 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA E RECONDUZ CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que estabelece os termos do Decreto 5.240, de 14 de maio de 2008, alterado pelo Decreto nº 9.048, de 07 de outubro de 2020, Processo nº SEI-400001/000343/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reconduzir e designa os Conselheiros, titulares e suplentes, representantes de suas entidades/órgãos com data de vigência para mandatos no período de 30 de maio de 2023 a 30 de maio de 2027, de acordo com art. 4, § 3º, da Lei nº 9048, de 07 de outubro de 2020, conforme abaixo:\r\n\r\nBANCADA LABORAL\r\n\r\nENTIDADE:\r\n\r\nCentral dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - Seção Estadual do Rio de Janeiro - CTB/RJ.\r\n\r\nTITULAR:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA;\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nMÁRIO PORTO DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 30 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2023\r\n\r\nKELLY MATTOS\r\n\r\nSecretária de Estado de Trabalho e Renda \r\n\r\nId: 2491242"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2491009": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 04/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/900906/1987 - LUZINEI ANTONIO DE MEDEIROS MATHEUS, Assistente Administrativo, Id. Funcional nº 8761485 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-E-01/900906/1987, bem como do processo administrativo n° E-26/011/123/2017, CONVALIDO a contagem em dobro de 270 (duzentos e setenta) dias de Licença Prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, correspondentes aos períodos aquisitivos 18/02/1983 a 18/03/1988; 19/03/1988 a 17/03/1993; e 18/03/1993 a 16/03/1998, totalizando 540 (quinhentos e quarenta) dias de efetivo exercício, para fins de regularidade funcional.\r\n\r\nId: 2491009"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                "Atos": {
                    "2491157": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 168 DE 04 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-460001/000046/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o teor da Deliberação n° 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, que Dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública, direta e indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas;\r\n\r\n- a Instrução Normativa n° 22/2013, da Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece normas de instauração, organização e certificação de Tomadas de Contas;\r\n\r\n- que a presente Resolução não acarretará aumento de despesa, pois cria órgão interno permanente composto por servidores ocupantes de cargo já existente na SEIC;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, composta por 03 (três) membros titulares, sendo 01 (um) Presidente, 01 (um) suplente e 01 (um) secretário, todos servidores públicos, titulares de cargo ou emprego público, de provimento efetivo nos moldes do artigo 6° da Deliberação n° 279 do TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Permanente de Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nArmando Alves Lavouras Junior - ID Funcional: 5007688-4\r\n\r\nCélia Giovana Carnaval Baptista - ID Funcional: 4409250-4\r\n\r\nDébora Cristina Magno Bento - ID Funcional: 4416500-5.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Armando Alves Lavouras Junior a Presidência da presente Comissão Permanente de Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial, à Débora Cristina Magno Bento a suplência e à Célia Giovana a função de secretário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2491157"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2491110": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 165 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E DEFINIÇÕES DE ESCOPO PROPOSTO NO TERMO DE AJUSTE DE GESTÃO, PROPOSTO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TCE/RJ, NO ÂMBITO DO PROCESSO TCE/RJ Nº 104595-8/2023, VISANDO A REGULARIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2021, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A PUC - RIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei nº 1.733/1990. \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que há metas e prazos na proposta de Termo de Ajuste de Gestão (TAG), submetido ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ no âmbito do processo nº 104595-8/2023 que demanda estudos aprofundados e acordos mútuos para a regularização de possíveis falhas no Contrato nº 01/2021, celebrado entra o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA e a PUC - Rio;\r\n\r\n- que o contrato já ultrapassou três quartos de sua duração, sendo restrito o prazo de implementação das medidas propostas;\r\n\r\n- que o princípio de autotutela administrativa, determina o saneamento de qualquer irregularidade apontada pelos órgãos de controle externo ou interno, independentemente da assinatura do TAG.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Multidisciplinar, que será responsável pela elaboração dos estudos propostos no TAG, e que deverá, em 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa, apresentar uma versão preliminar do plano de ação e demais estudos.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta por representantes do IEEA, buscando abranger as diversas disciplinas necessárias para a elaboração dos estudos propostos, ficando designados os seguintes membros:\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES - ID. 51397366;\r\n\r\nBERNARDO DE ALMEIDA RODRIGUES CARDOZO, ID. 50985094;\r\n\r\nCARLA SANDRIANE DE SOUZA SILVA, ID. 50829637;\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES DA SILVA, ID. 44368763.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão contará com a cooperação externa dos representantes da PUC - RIO, ficando designados os seguintes agentes externos colaboradores:\r\n\r\nRENAN AREIAS DE FIGUEIREDO MENEZES;\r\n\r\nVICTOR FLÁVIO MONTALVÃO OLIVEIRA;\r\n\r\nLEONARDO SOUZA DE ARAUJO.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\n\r\nPresidente do IEEA\r\n\r\nId: 2491110"
                        ],
                        "2491279": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 24 DE 27 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - CAQ NA FORMA DO DECRETO N° 42.720 DE 26/11/2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de cumprimento dos direitos dos servidores;\r\n\r\n- o art. 1° do Decreto 42.720, de 26 de novembro de 2010; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330027/000960/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ, conforme o disposto no Art. 5°, do Decreto 42.720, de 26 de novembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão instituída terá a seguinte composição:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nJOSÉ RENATO SOUZA NEVES DE ANDRADE - ID FUNCIONAL N° 5100841-6;\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ PERES PINGUELLI - ID FUNCIONAL N° 2847609-3;\r\n\r\nALEXSANDER DE FARIA RAMOS - ID FUNCIONAL N° 5106332-8.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS SILVA - ID FUNCIONAL N° 2847268-3;\r\n\r\nRAFAEL LADISLAU CABRAL - ID FUNCIONAL N° 5117387-5;\r\n\r\nPATRICIA DE JESUS MENDES - ID FUNCIONAL N° 5106325-5.\r\n\r\nArt. 3 º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2023\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente do DER-RJ\r\n\r\nId: 2491279"
                        ],
                        "2491160": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: NEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR, Diretor da DOC III, ID funcional nº 4373579-7, como gestor, FÁBIO DE PAULA RODRIGUES, Chefe da 5ª ROC Id. Funcional nº 5129584-9 e ANTÔNIO THADEU FERREIRA MAZZONI, Chefe da 12ª ROC, Id. Funcional nº 4373228-3; instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330022/001538/2022, a favor da INOVA INFRA ESTRUTURA LTDA., relativo ao Contrato nº 027/2023 - Processo nº SEI-330022/001538/2022.\r\n\r\nDE 30.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: NEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR, Diretor da DOC III, ID Funcional nº 4373579-7, como gestor, EDUARDO CABRAL NALGELE, Chefe da 18ª ROC, Id. Funcional 5106494-4 e RENATO MELLO PAES LEME, Assessor da DOC III, Id. Funcional 5128443-0; instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330024/000036/2023, a favor da ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., relativo ao Contrato nº 038/2023 - Processo nº SEI- 330024/000036/2023.\r\n\r\nDE 03.07.2023\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: ANTÔNIO THADEU FERREIRA MAZZONI, Chefe da 12ª ROC, Id. Funcional 4373228-3; RENATO ALVES ROMERO, Chefe da 11ª ROC, Id. Funcional 4373778-1 e FÁBIO DE PAULA RODRIGUES, Chefe da 5ª ROC, Id. Funcional 5129584-9, instituindo a comissão para fins de Atestado de Capacidade Técnica, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI 330022/000070/2020, a favor da BARRA NOVA ENGENHARIA LTDA, relativo ao Contrato nº 060/2021. Processo nº SEI- 330032/003680/2023.\r\n\r\nId: 2491160"
                        ],
                        "2491289": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2023\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2023, JOSÉ GUILHERME CHAVES DE AZEVEDO MACHADO, ID Funcional nº 5136646-0, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAÍ-5, da Superintendência Financeira, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330032/004608/2023.\r\n\r\nId: 2491289"
                        ],
                        "2491122": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: NEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR, Diretor da DOC III, ID funcional nº 4373579-7, como gestor, FÁBIO DE PAULA RODRIGUES, Chefe da 5ª ROC Id. Funcional nº 5129584-9 e ANTÔNIO THADEU FERREIRA MAZZONI, Chefe da 12ª ROC, Id. Funcional nº 4373228-3 ; instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-330032/001854/2023, a favor da MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI, relativo ao Contrato nº 039/2023 - Processo nº SEI-330032/001854/2023.\r\n\r\nId: 2491122"
                        ],
                        "2491062": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 05.07.2023\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330032/003020/2023 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2023\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE30.06.2023\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330032/003378/2023 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n30.07.2023\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n30.06.2023\r\n\r\nId: 2491062"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Atos": {
                    "2491052": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEENEMAR Nº 005 DE 26 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO (GT), SEM AUMENTO DE DESPESA, CUJO ESCOPO CONSISTE NO LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES E NA ESTRUTURAÇÃO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE CONTRIBUIRÃO PARA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA ESTADUAL PARA FOMENTAR A ENERGIA HÍDRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das suas atribuições constitucionais, conferidas pelo inciso IV do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-480001/000178/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Estado do Rio de Janeiro abriga mais de 43 empreendimentos de geração híbrida hídrica ou hidráulica propriamente dita, divididos em Pequenas Centrais Hidrelétricar (PCH), Centrais de Geração Hidrelétrica (CGH) e em Usinas Hidrelétricas de grande porte (UHE), com investimentos constantes e que respondem por 13,32% da energia produzida pelo estado e fonte de 100% da energia importada para consumo fluminense - haja vista que o estado não é autossuficiente em energia;\r\n\r\n- a vocação natural do estado Fluminense para o setor energético, visto sua proximidade com o centro de carga, que é o eixo Sudeste; toda infraestrutura estadual existente de escoamento energético e uma vasta extensão de rios caudalosos e perenes com potencial para receber mais empreendimentos hidrelétricos;\r\n\r\n- o potencial de investimento vultosos que costumam ser empregados para viabilização de empreendimentos do gênero com grande potencial de geração de empregos para geração de uma energia considerada como renovável e com baixa emissão de gases de efeito estufa;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.690, de 14 de abril de 2010, que instituiu a política estadual sobre mudança global do clima e desenvolvimento sustentável, estabelecendo diretrizes e instrumentos aplicáveis para prevenir e mitigar os efeitos e adaptar o estado às mudanças climáticas;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.072, de 27 de outubro de 2020, que fortaleceu iniciativas para preservar o meio ambiente e criação de metas para contribuir com as metas assumidas pelo Governo brasileiro no Acordo Climático de Paris de 2015;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.843, de 24 de novembro de 2021, que instituiu 2022 como o Ano Internacional do Desenvolvimento Sustentável no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a missão da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (SEENEMAR), é contribuir para a melhoria contínua do ambiente regulatório e de negócios, tornando-o propício ao crescimento, à rentabilidade, ao fomento de novas tecnologias e à geração de novos empregos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar um \"Grupo de Trabalho (GT)\", objetivando a cooperação técnica e estratégica entre a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (SEENEMAR) e órgãos e instituições convidadas, orientados na elaboração de ações estratégicas para criação de um programa estadual para fomentar a energia hídrica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O GT será composto pelos seguintes membros da SEENEMAR:\r\n\r\na) Secretário de Estado de Energia e Economia do Mar;\r\n\r\nb) Subsecretário Técnico de Energia e Economia do Mar;\r\n\r\nc) Subsecretário Adjunto de Energia;\r\n\r\nd) Superintendente de Energias Limpas;\r\n\r\ne) Coordenador de Energia Solar e Hídrica.\r\n\r\nArt. 3º O GT será coordenado e apoiado operacional e tecnicamente pela Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, a quem competirá a condução dos trabalhos, expedições de ofícios e comunicações internas, bem como apresentação do relatório conclusivo.\r\n\r\nParágrafo Único - A coordenação do GT fica autorizada a incorporar membros temporários e/ou solicitar a participação de outros profissionais da SEENEMAR ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Compete à coordenação do GT deliberar sobre a realização de diligências para o desempenho de suas atribuições nos limites da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - A coordenação do GT poderá solicitar suporte jurídico à Assessoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, na forma da Lei Estadual nº 5.414/2009 e do Decreto Estadual nº 40.500/2007, caso seja necessário a celebração de atos normativos, convênios ou outros de cunho semelhante.\r\n\r\nArt. 6º - Fica a critério do presente GT elaborar relatórios e/ou projetos que visem um plano de ação que contribuirá para a criação de um programa estadual para fomentar a energia hídrica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O projeto elaborado pelo GT será entregue ao Secretário de Estado de Energia e Economia do Mar, acompanhado das minutas eventuais projetos de leis, atos normativos necessários e estudos para a plena consecução do objetivo elencado no art. 1º da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - O GT tem prazo de funcionamento de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nArt. 8º - Fica a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar autorizada, por meio de Resolução, a editar normas complementares no que tange o funcionamento deste GT.\r\n\r\nArt. 9º - Os representantes deste GT não serão remunerados pelas atividades exercidas.\r\n\r\nParágrafo Único - Este ato normativo não representará aumento de despesas para o tesouro estadual.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Resolução revoga a Resolução SEDEERI nº 111, de 03 de outubro de 2022.\r\n\r\nArt. 11º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\n\r\nHUGO LEAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nId: 2491052"
                    ],
                    "2491053": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEENEMAR Nº 006 DE 30 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO (GT), SEM AUMENTO DE DESPESA, PARA LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES E ESTRUTURAÇÃO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA EMBASAR CONTRIBUIÇÕES A SEREM LEVADAS AO GOVERNO FEDERAL PARA APRIMORAMENTO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO E INCENTIVOS À PRODUÇÃO DE CAMPOS MARÍTIMOS (PROMAR).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR , no uso das atribuições constitucionais, conferidas pelo inciso IV do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-480001/000225/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o PROMAR, criado pela resolução nº 10/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), segue a experiência bem-sucedida do Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (REATE) e visa reavivar os investimentos na Bacia de Campos, que teve sua produção reduzida em mais de 60% nos últimos 10 anos devido às proximidades do fim da vida útil dos campos;\r\n\r\n- o potencial de investimentos previsto em campos maduros, caso o arcabouço legislativo seja flexibilizado, está na ordem de US$ 15 bilhões até 2025, totalizando US$ 2,5 bilhões de retornos governamentais que serão repartidos entre as esferas federal, estadual e municipais; que, desse montante, o Estado Fluminense poderá ser o maior beneficiado com os royalties e novas rodadas de investimentos previstas;\r\n\r\n- o objetivo claro que o PROMAR possui de propor medidas para a criação de ambiente de negócios, visando a extensão da vida útil e aumento do fator de recuperação dos campos de produção, continuidade no pagamento das participações governamentais, geração de empregos e a manutenção da indústria de bens e serviços locais; e\r\n\r\n- a missão da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (SEENEMAR), é contribuir para melhoria contínua do ambiente regulatório e de negócios, tornando-o propício ao crescimento, à rentabilidade, ao fomento de novas tecnologias e à geração de novos empregos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar o \"Grupo de Trabalho (GT)\", objetivando a cooperação técnica e estratégica entre a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (SEENEMAR) e órgãos e instituições convidadas, orientados na elaboração de ações estratégicas para embasar contribuições a serem levadas ao Governo Federal para aprimoramento do Programa de Revitalização e Incentivos à Produção de Campos Marítimos (PROMAR).\r\n\r\nArt. 2º - O GT será composto pelos seguintes membros da SEENEMAR:\r\n\r\na) Secretário de Estado de Energia e Economia do Mar;\r\n\r\nb) Subsecretário Técnico de Energia e Economia do Mar;\r\n\r\nc) Subsecretário Adjunto de Energia; e\r\n\r\nd) Superintendente de Óleo e Gás Natural;\r\n\r\ne) Coordenador de Gás Natural; e\r\n\r\nf) Coordenador de Óleo.\r\n\r\nArt. 3º - O GT será coordenado e apoiado operacional e tecnicamente pela Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, a quem competirá a condução dos trabalhos, expedições de ofícios e comunicações internas, bem como apresentação do relatório conclusivo.\r\n\r\nParágrafo Único - A coordenação do GT fica autorizada a incorporar membros temporários e/ou solicitar a participação de outros profissionais da SEENEMAR ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Compete á coordenação do GT deliberar sobre a realização de diligências para o desempenho de suas atribuições nos limites da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - A coordenação do GT poderá solicitar suporte jurídico à Assessoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, na forma da Lei Estadual nº 5.414/2009 e do Decreto Estadual nº 40.500/2007, caso seja necessário a celebração de atos normativos, convênios ou outros de cunho semelhante.\r\n\r\nArt. 6º - Fica a critério do presente GT elaborar relatórios e/ou projetos que visem um plano de ação para aprimoramento do Programa de Revitalização e Incentivos à Produção de Campos Marítimos (PROMAR).\r\n\r\nParágrafo Único - O projeto elaborado pelo GT será entregue ao Secretário de Estado de Energia e Economia do Mar, acompanhado das minutas de eventuais projetos de leis, atos normativos necessários e estudos para a plena consecução do objetivo elencado no art. 1º da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - O GT tem o prazo de funcionamento de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nArt. 8º - Fica a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar autorizada, por meio de Resolução, a editar normas complementares no que tange ao funcionamento deste GT.\r\n\r\nArt. 9º - Os representantes deste GT não serão remunerados pelas atividades exercidas.\r\n\r\nParágrafo Único - Este ato normativo não representará aumento de despesas para o tesouro estadual.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Resolução revoga a Resolução SEDEERI nº 109, de 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nArt. 11º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\n\r\nHUGO LEAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nId: 2491053"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2491093": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/003085/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 12.570,00 (doze mil quinhentos e setenta reais), em favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA., com fulcro no art. 25, inciso II, do citado diploma legal e de acordo com o Parecer nº 221 da Procuradoria da AGENERSA (doc. SEI - 54613153).\r\n\r\nId: 2491093"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2491221": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, DANIELLE OLIVEIRA AMATTO MEIRELLES, Id. Funcional n° 44070314, com validade a contar de 03 de julho de 2023, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Policia Civil, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360052/000021/2023.\r\n\r\nNOMEIA VICTOR BATISTA DE ALBUQUERQUE para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Policia Civil, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Danielle Oliveira Amatto Meireles. Processo nº SEI-360052/000021/2023.\r\n\r\nId: 2491221"
                    ],
                    "2491222": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2023\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato, datado de 15/08/2001, publicado em DOERJ de 04/09/2001, que designou a servidora ROSANE MARIA DOMINGUES TORRES, Id. Funcional nº 32195354, para ter exercício na Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 1º de julho de 2023. Processo nº SEI-140001/000750/2023.\r\n\r\nId: 2491222"
                    ],
                    "2491230": [
                        "I - Ata",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/024013/2023 - Fica registrado Ata de Reunião constante do presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/023998/2023 - Fica registrado Ata de Reunião constante do presente processo \r\n\r\nId: 2491230"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2490957": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 11/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Art. 72, da Lei Federal nº 13.303, de 2016.\r\n\r\nPARTES - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO - Constitui objeto do presente instrumento a adequação da taxa de administração prevista no Parágrafo Único da Cláusula Quarta do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 11/2021, adequação dos Parágrafos Terceiro e Quinto da Cláusula Nona do Contrato n° 11/2021, ratificados junto ao Termo Aditivo nº 01, bem como a inclusão de Cláusula estabelecendo o ressarcimento dos valores pagos a título de taxa de administração, em caso de decisão favorável à concessão de descontos/deságio sobre o valor de crédito do benefício contratado, seja por meio de processo judicial ou regulamentação legislativa.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 00100.3104.041.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/000697/2021.\r\n\r\nId: 2490957"
                            ],
                            "2491012": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação estimada de 400 horas de serviços de manutenção preventiva, corretiva ou periódica \"sob demanda\" do conjunto de equipamentos AGFA, composto por 02 unidades da máquina Ctp - Avalon N8-22 S (SN:100104/100102), 01 unidade da máquina Ctp - Avalon N8-50 E (SN: 363), 03 unidades da máquina Stacker - Elantrix 125 SX (SN:AJ21104A / AJ21086A / AJ21277A) e 03 unidades da máquina Processadora - Elantrix 125SX (SN:AK21405B / AK21805B / AK21435B), conforme especificado e quantificado no Termo de Referência (Anexo I), na Proposta Detalhe (Anexo II).\r\n\r\nDATA: 19/07/2023\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h.\r\n\r\nLOCAL: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/001849/2022.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via no Sistema Eletrônico de Informações - SEI RJ no endereço eletrônico http://www.fazenda.rj.gov.br/sei ou via impressa na COMISLIP, situada à Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói - RJ, telefone (21) 2717-4040, o expediente para assuntos referente ao presente certame será de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 2491012"
                            ],
                            "2491190": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo:\r\n\r\nSEI-160186/000328/2020\r\n\r\nServiços de armazenagem de caixas de documentos de arquivo para atendimento das necessidades da divisão de arquivo central.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2491190"
                            ],
                            "2491112": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2023.\r\n\r\nPARTES: Loteria do Estado do Rio de Janeiro (CONTRATANTE) e a Empresa I9 SOLUTIONS - SOLUÇÕES COMERCIAIS E GESTÃO DE TRANSPORTE LTDA (CONTRATADA).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de transporte ou intermediação e agenciamento de transporte de passageiros sob demanda, para atendimento das necessidades de agentes a serviço da Loteria do Estado do Rio de Janeiro. A Contratada deverá disponibilizar solução tecnológica para operação e gestão dos serviços em tempo real, via aplicativo para smartphone, plataforma WEB e telefone com apoio operacional e tratamento de dados, através de sistema WEB de controle, acompanhamento de corridas e outros serviços de informação na internet para a LOTERJ, sob a forma de registro de preços, conforme especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência, do Edital Pregão Eletrônico nº 003/2022 do CRN-4.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 23.122.0002.2016; Natureza da Despesa 33903305; Fonte de Recursos 1.501.230.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações.\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-040419.000005/2022-69 e nº SEI-150162/000162/2023.\r\n\r\nId: 2491112"
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                            "2491082": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ, localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150164/001083/2023.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndústrias Anhembi Ltda\r\n\r\n55.116.131/0001-20\r\n\r\n1608642\r\n\r\n11/07/2023 às 09:00h\r\n\r\nMultiuso tradicional c/500ml - Qboa\r\n\r\nCooperativa Central Gaúcha Ltda\r\n\r\n88.933.114/0016-11\r\n\r\n1608638\r\n\r\n11/07/2023 às 09:30h\r\n\r\nLeite em pó integral instantâneo c/400g - CCGL\r\n\r\n3M do Brasil Ltda\r\n\r\n45.985.371/0001-08\r\n\r\n1608649\r\n\r\n11/07/2023 às 09:45h\r\n\r\nEsponja c/4un - Tinindo (109mm x 73mm x 20mm)\r\n\r\nQuality Bag Fabricação de Artigos Plásticos Ltda\r\n\r\n21.408.264/0001-59\r\n\r\n1608653\r\n\r\n11/07/2023 às 10:00h\r\n\r\nSaco para lixeira c/10un - Quality Baby (75cm x 105cm)\r\n\r\nBombril S/A\r\n\r\n50.564.053/0008-80\r\n\r\n1608639\r\n\r\n11/07/2023 às 10:30h\r\n\r\nEsponja de aço c/60g - Q Lustro (8 unidades)\r\n\r\nApyce Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos e de Limpeza Ltda\r\n\r\n10.207.873/0001-23\r\n\r\n1608635\r\n\r\n11/07/2023 às 11:00h\r\n\r\nLava roupas multiação c/400g - Ápyce \r\n\r\nApyce Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos e de Limpeza Ltda\r\n\r\n10.207.873/0001-23\r\n\r\n1608635\r\n\r\n11/07/2023 às 11:00h\r\n\r\nLava roupas multiação c/800g - Ápyce\r\n\r\nSchanke Industrial Ltda\r\n\r\n82.639.477/0001-86\r\n\r\n1608644\r\n\r\n11/07/2023 às 11:30h\r\n\r\nPano multiuso reutilizável panotex c/50un - Alklin (21cm x 20cm)\r\n\r\nLimppano S/A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1608648\r\n\r\n12/07/2023 às 09:00\r\n\r\nEsponja multiuso c/4un - Super Wish (109mm x 73mm x 18mm) \r\n\r\nAlbamez Indústria de Produtos de Limpeza Ltda\r\n\r\n22.440.862/0001-78\r\n\r\n1608645\r\n\r\n12/07/2023 às 09:30h\r\n\r\nEsponja multiuso c/3un - Rafi (110mm x 75mm x 20mm) \r\n\r\nKRK Indústria e Comércio de Produtos Alimentício Ltda \r\n\r\n07.580.415/0002-01\r\n\r\n1608640\r\n\r\n12/07/2023 às 10:00h\r\n\r\nBatata frita ondulada sabor churrasco c/45g - Deora \r\n\r\nTrês Corações Alimentos S.A.\r\n\r\n63.310.411/0026-51\r\n\r\n1608634\r\n\r\n12/07/2023 às 10:30h\r\n\r\nMilho para pipoca tipo 1 c/500g - Dona Clara\r\n\r\nCooperativa Triticola Sepeense Ltda\r\n\r\n97.225.346/0001-20\r\n\r\n1608632\r\n\r\n12/07/2023 às 11:00h\r\n\r\nArroz branco, subgrupo polido, longo fino, tipo 1 c/1k - Sepé\r\n\r\nCPN Alimentos Ltda\r\n\r\n33.227.596/0001-16\r\n\r\n1608630\r\n\r\n12/07/2023 às 11:30h\r\n\r\nMassa de sêmola com ovos espaguete c/500g - Lança\r\n\r\nTondo S/A\r\n\r\n88.618.285/0004-12\r\n\r\n1608633\r\n\r\n13/07/2023 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito sabor baunilha com recheio sabor chocolate c/130g - Orquídea\r\n\r\nTondo S/A\r\n\r\n88.618.285/0004-12\r\n\r\n1608633\r\n\r\n13/07/2023 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito salgado cream cracker c/400g - Orquídea (contém 3 unidades)\r\n\r\nTondo S/A\r\n\r\n88.618.285/0004-12\r\n\r\n1608633\r\n\r\n13/07/2023 às 09:00h\r\n\r\nWafer recheado sabor brownie c/100g - Orquídea\r\n\r\nFlorence Industrial e Comercial Ltda\r\n\r\n54.470.430/0001-04\r\n\r\n1608655\r\n\r\n13/07/2023 às 10:00h\r\n\r\nPano multiuso c/5un - Casa Mia (55cm x 33cm)\r\n\r\nFlorence Industrial e Comercial Ltda\r\n\r\n54.470.430/0001-04\r\n\r\n1608655\r\n\r\n13/07/2023 às 10:00h\r\n\r\nPano limpa e seca c/2un - Casa Mia (40cm x 36cm)\r\n\r\nTorrefação e Moagem de Café Carvalho Ltda\r\n\r\n02.559.761/0001-03\r\n\r\n1608628\r\n\r\n13/07/2023 às 11:00h\r\n\r\nFeijão vermelho, classe cores, tipo 1, comum c/1k - Alimentos Ita\r\n\r\nTorrefação e Moagem de Café Carvalho Ltda\r\n\r\n02.559.761/0001-03\r\n\r\n1608628\r\n\r\n13/07/2023 às 11:00h\r\n\r\nMassa com ovos esquete c/500g - Patusco\r\n\r\nTorrefação e Moagem de Café Carvalho Ltda\r\n\r\n02.559.761/0001-03\r\n\r\n1608628\r\n\r\n13/07/2023 às 11:00h\r\n\r\nFeijão preto, tipo 1, grupo 1, classe preto comum c/1k - Patusco\r\n\r\nValtex Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\n30.556.195/0001-11\r\n\r\n1608660\r\n\r\n18/07/2023 às 09:00h\r\n\r\nAromatizante de ambiente c/500ml - Ubon Tradição\r\n\r\nDori Alimentos S/A\r\n\r\n52.123.916/0002-13\r\n\r\n1608662\r\n\r\n18/07/2023 às 09:30h\r\n\r\nAmendoim crocante/pettiz ao forno c/120g - Dori\r\n\r\nUrbano Agroindustrial Ltda\r\n\r\n84.432.111/0011-39\r\n\r\n1608664\r\n\r\n18/07/2023 às 10:00h\r\n\r\nFeijão vermelho c/500g - Urbano\r\n\r\nCamil Alimentos S/A\r\n\r\n64.904.295/0057-68\r\n\r\n1608661\r\n\r\n18/07/2023 às 10:30h\r\n\r\nCafé torrado e moído extraforte c/500g - União\r\n\r\nCompanhia Capital de Produtos Alimentícios \r\n\r\n33.175.092/0001-08\r\n\r\n1608657\r\n\r\n18/07/2023 às 11:00h\r\n\r\nCafé torrado e moído extra forte c/500g - Capital\r\n\r\nSão Fernando Indústria de Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n1608663\r\n\r\n18/07/2023 às 11:30h\r\n\r\nFeijão vermelho c/500g - Chinezinho\r\n\r\nPratic & Plast Comércio e Indústria de Plásticos e Produtos de Limpeza Ltda\r\n\r\n08.009.223/0001-21\r\n\r\n1608665\r\n\r\n19/07/2023 às 09:00h\r\n\r\nSaco plást.p/uso congelam.e forno micro-ondas c/80un - Mais Forte (30cm x 40cm)\r\n\r\nPratic & Plast Comércio e Indústria de Plásticos e Produtos de Limpeza Ltda\r\n\r\n08.009.223/0001-21\r\n\r\n1608665\r\n\r\n19/07/2023 às 09:00h\r\n\r\nSacos para lixo em rolo picotado c/25un - Pratic Plast (75cm x 105cm)\r\n\r\nPratic & Plast Comércio e Indústria de Plásticos e Produtos de Limpeza Ltda\r\n\r\n08.009.223/0001-21\r\n\r\n1608665\r\n\r\n19/07/2023 às 09:00h\r\n\r\nSacos para lixo c/30un - Mais Forte (63cm x 80cm)\r\n\r\nCafé Três Corações S/A\r\n\r\n17.467.515/0001-07\r\n\r\n1608658\r\n\r\n19/07/2023 às 10:00h\r\n\r\nCafé torrado e moído c/500g - Fort\r\n\r\nGoiasminas Indústria de Latícinios Ltda\r\n\r\n01.257.995/0001-33\r\n\r\n1608659\r\n\r\n19/07/2023 às 10:30h\r\n\r\nAlimento achocolatado em pó c/1010g - Italac\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n1608681\r\n\r\n19/07/2023 às 11:00h\r\n\r\nChá branco de baixa caloria c/1L - Natural Tea\r\n\r\nBunge Alimentos S/A\r\n\r\n84.046.101/0057-48\r\n\r\n1608679\r\n\r\n19/07/2023 às 11:30h\r\n\r\nÓleo de soja tipo 1 c/900ml - Soya\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1608683\r\n\r\n20/07/2023 às 09:00h\r\n\r\nAmaciante de roupas suavizante de roupa c/500ml - Comfort\r\n\r\nIndústria de Sucos 4 Legua Ltda\r\n\r\n07.166.470/0001-79\r\n\r\n1608682\r\n\r\n20/07/2023 às 09:30h\r\n\r\nSuco de uva tinto integral c/1,35L - Prezunic\r\n\r\nUrbano Agroindustrial Ltda\r\n\r\n84.432.111/0002-48\r\n\r\n1608667\r\n\r\n20/07/2023 às 10:00h\r\n\r\nArroz tipo 1, classe, longo, fino/ sub grupo polido c/1k - Máximo\r\n\r\nCombrasil Alimentos S.A.\r\n\r\n01.022.318/0007-21\r\n\r\n1608666\r\n\r\n20/07/2023 às 10:30h\r\n\r\nFubá de milho c/1k - Combrasil\r\n\r\nCombrasil Alimentos S.A.\r\n\r\n01.022.318/0007-21\r\n\r\n1608666\r\n\r\n20/07/2023 às 10:30h\r\n\r\nFeijão preto grupo 1, feijão comum/classe preto tipo 1 c/1k - Combrasil\r\n\r\nUrbano Agroindustrial Ltda\r\n\r\n84.432.111/0012-10\r\n\r\n1608668\r\n\r\n20/07/2023 às 11:00h\r\n\r\nFeijão preto comum classe preto,tipo 1 c/1k - Máximo\r\n\r\nCamil Alimentos S/A\r\n\r\n64.904.295/0038-03\r\n\r\n1608669\r\n\r\n20/07/2023 às 11:30h\r\n\r\nAçúcar refinado classe cristal branco tipo refinado amorfo c/1k - União\r\n\r\nPastifício Selmi AS\r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n1608675\r\n\r\n25/07/2023 às 09:00h\r\n\r\nMacarrão massa de sêmola com ovos c/500g - Renata\r\n\r\nVilage Premium Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n33.580.697/0001-76\r\n\r\n1608672\r\n\r\n25/07/2023 às 09:30h\r\n\r\nFeijão preto comum, classe preto, tipo 1 c/1k - Prezunic\r\n\r\nIndústrias Granfino S/A\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1608670\r\n\r\n25/07/2023 às 10:00h\r\n\r\nFubá de milho degerminado enriquecido com ferro e ácido c/1k - Granfino\r\n\r\nJosapar Joaquim Oliveira S.A.Participações\r\n\r\n87.456.562/0031-48\r\n\r\n1608673\r\n\r\n25/07/2023 às 10:30h\r\n\r\nArroz tipo 1, classe longo fino, subgrupo polido c/1k - Tio Mingote\r\n\r\nJosapar Joaquim Oliveira S.A.Participações\r\n\r\n87.456.562/0031-48\r\n\r\n1608673\r\n\r\n25/07/2023 às 10:30h\r\n\r\nFeijão preto comum, classe preto, tipo 1 c/1k - Tio Mingote\r\n\r\nIndústria Alimentícia Pernambuquinha Ltda\r\n\r\n31.063.709/0001-60\r\n\r\n1608674\r\n\r\n25/07/2023 às 11:00h\r\n\r\nTapioca hidratada e peneirada c/500g - Pernambuquinha \r\n\r\nHeinz Brasil S.A.\r\n\r\n50.955.707/0004-72\r\n\r\n1608676\r\n\r\n25/07/2023 às 11:30h\r\n\r\nMolho de tomate tradicional c/300g - Hemmer\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2491082"
                            ],
                            "2491232": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 30.06.2023\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nResultado oficial 2º semestre de 2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS - SEPM\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\nEstado Superior de Polícia Militar - ESPM\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n2ª colocada\r\n\r\nDiretoria de Orçamento - DOR\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\n3ª colocada\r\n\r\nDiretoria de Licitações e Projetos - DLP\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS - SEPM\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\nEscola Superior de Polícia Militar - ESPM\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n2ª colocada\r\n\r\nDiretoria de Orçamento - DOR\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\n3ª colocada\r\n\r\nDiretoria de Licitações e Projetos - DLP\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nId: 2491232"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2491066": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 10/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa BRS SP Suprimentos Corporativos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 658.590,64 (seiscentos e cinquenta e oito mil quinhentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/07/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações.\r\n\r\nEMPENHO: 2023NE00433.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-120001/001607/2023.\r\n\r\nId: 2491066"
                        ],
                        "2491154": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Claro S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 009/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, contribuindo com o desenvolvimento nacional sustentável, a boa qualidade dos serviços prestados a custos mais reduzidos, colaborando para a manutenção, padronização e diminuição dos gastos governamentais, tipo pós-pago, com cessão de aparelhos telefônicos, modens de dados e chips de acesso móvel à internet 4G ou 5G em regime de comodato com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda (Parágrafo Único) do contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/07/2023\r\n\r\nVALOR: R$ 107.557,20 (cento e sete mil quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.C.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/003343/2022.\r\n\r\nId: 2491154"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2491045": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca o segurado abaixo relacionado para entrar em contato, no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, por meio do e-mail acumulo.beneficios@rioprevidencia.rj.gov.br, a fim de tomar ciência e se manifestar quanto ao apurado no Relatório de Auditoria Governamental realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, que teve como objetivo verificar a legalidade dos pagamentos efetuados a título de aposentadoria, pensão, reforma e transferência para a reserva remunerada. A não manifestação do servidor no prazo assinalado anteriormente implicará na continuação dos atos administrativos necessários à adequação dos benefícios aos parâmetros determinados pelo TCE-RJ, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nAssunto: Servidores aposentados por invalidez exercendo cargos/funções em outros órgãos/entidades públicos. Processo nº SEI-040160/000258/2022\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-04/160/000009/2019\r\n\r\nEduardo Pereira das Chagas\r\n\r\n32365675\r\n\r\n733.XXX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2491045"
                            ],
                            "2491033": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA - torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DO SOFTWARE AUTODESK AUTOCAD, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO RIOPREVIDENCIA, CONFORME ANEXO XI.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 17/07/2023 às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/012334/2022\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima e no site do RIOPREVIDÊNCIA www.rioprevidencia.rj.gov.br , clicar em “Transparência” e depois em “Licitações”.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do e-mail licitacao@rioprevidencia.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2491033"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2491235": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o indicado abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nERIKA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\nCPF: 157.782.877-12 \r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000770/2023\r\n\r\nId: 2491235"
                            ],
                            "2491108": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença ORACLE MySQL para a atualização tecnológica e disponibilidade de novas versões que venham a ser lançadas, conforme quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nAbertura da sessão do Pregão Presencial: 20/07/2023 às 10:00h.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/002061/2022.\r\n\r\nId: 2491108"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2491058": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 327/2023.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ 44.734.671/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.112,00 (um mil cento e doze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2023.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU - ID 4406278-8.\r\n\r\nSUBSTITUTO: ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS - ID 4412319-1.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho - ID 4349917-1; Patrícia Vollú Silva - ID4398917-9.\r\n\r\nSUPLENTE: Michele Martins Fernandes Reis - ID 4398751-6.\r\n\r\nFISCAIS HPM/NIT: MAJ PM FARM RG 89.490 Alex Figer.CB PM RG RG 102.259 Thiago Lopes Coutinho.\r\n\r\nSUPLENTE: CB PM RG 79.360 Ivanildo Gomes dos Santos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000244/2023- PE SRP 035/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 328/2023.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI - CNPJ 36.958.637/0001-32.\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 157.952,54 (cento e cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2023.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU - ID 4406278-8.\r\n\r\nSUBSTITUTO: ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS - ID 4412319-1.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho - ID 4349917-1; Patrícia Vollú Silva - ID4398917-9.\r\n\r\nSUPLENTE: Michele Martins Fernandes Reis - ID 4398751-6.\r\n\r\nFISCAIS HPM/NIT: MAJ PM FARM RG 89.490 Alex Figer.CB PM RG 102.259 Thiago Lopes Coutinho.\r\n\r\nSUPLENTE: CB PM RG 79.360 Ivanildo Gomes dos Santos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000244/2023- PE SRP 035/2022.\r\n\r\nId: 2491058"
                        ],
                        "2491089": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 081/2023. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa 7LAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 07.355.957/0001-08). OBJETO: Aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas - ARP (DRONES) e Acessórios. PRAZO: 280 (duzentos e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 2.364.464,82 (dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/07/2023. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350192/001906/2023.\r\n\r\nId: 2491089"
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                        "2490969": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 314/2023.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A- CNPJ 81.243.735/0009-03.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES (DESKTOPS), COM GARANTIA DE FUNCIONAMENTO ON-SITE.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 45 dias (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA PARA PRESTAÇÃO DA GARANTIA ON-SITE: 60 (sessenta) meses, contados do primeiro dia útil subsequente ao recebimento definitivo dos equipamentos.VALOR TOTAL: R$ 992.400,00 (novecentos e noventa e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2023.\r\n\r\nGESTOR: 3º SGT PM RG 91.081 FELIPE SANTANA POMPEU.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nFISCAIS: CB PM RG 95500 FELIPE MARÇAL SILVA - ID FUNCIONAL 4426295-7 - DGS, CB PM RG 101.944 JORGE PAULO BITTENCOURT DA SILVA - ID FUNCIONAL 5025000-0 - DGS E CB PM RG 101.861 EMANUEL DA SILVA GARCIA ALONSO - ID FUNCIONAL 5024717-4 - DGS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000443/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 315/2023.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DATEN TECNOLOGIA LTDA.- CNPJ 04.602.789/0001-01.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES (DESKTOPS), COM GARANTIA DE FUNCIONAMENTO ON-SITE.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 45 dias (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA PARA PRESTAÇÃO DA GARANTIA ON-SITE: 60 (sessenta) meses, contados do primeiro dia útil subsequente ao recebimento definitivo dos equipamentos.VALOR TOTAL: R$ 298.240,00 (duzentos e noventa e oito mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2023.\r\n\r\nGESTOR: 3º SGT PM RG 91.081 FELIPE SANTANA POMPEU.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nFISCAIS: CB PM RG 95500 FELIPE MARÇAL SILVA - ID FUNCIONAL 4426295-7 - DGS, CB PM RG 101.944 JORGE PAULO BITTENCOURT DA SILVA - ID FUNCIONAL 5025000-0 - DGS E CB PM RG 101.861 EMANUEL DA SILVA GARCIA ALONSO - ID FUNCIONAL 5024717-4 - DGS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000443/2023.\r\n\r\nId: 2490969"
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                        "2490991": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 075/2023-DLP. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e a EMPRESA BANDEIRANTES SERVIÇOS E ENTRETENIMENTO LTDA (13.211.769/0001-09). OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE NUTRIÇÃO COMPLEMENTAR DENOMINADO KIT LANCHE (SEGUNDA CONTRATAÇÃO). PRAZO: 06 (seis) meses, contados da publicação deste instrumento. VALOR: R$ 915.918,10 (novecentos e quinze mil novecentos e dezoito reais e dez centavos) DATA DA ASSINATURA: 04/07/2023. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350169/000832/2022 e SEI- 350169/001830/2023. \r\n\r\nId: 2490991"
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                        "2491276": [
                            "I - Extrato de Termo",
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                        "2491029": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0034/2023/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de lançadores portáteis de múltiplas cargas.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa RIPPLE EFFECT SYSTEMS (PTY) LTD.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: CB PM 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA e SD PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350063/005261/2022 - Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº PE SRP - 005/2023.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/06/2023.\r\n\r\nItem 1: Lançador portátil de múltiplas cargas\r\n\r\nValor Unitário: US$ 2.2850,00\r\n\r\nQuantidade: 85\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA: US$ 242.250,00\r\n\r\nId: 2491029"
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                        "2491057": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 123/2023.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SUBGRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA FILIAL JUNDIAÍ.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000853/2021 (PE010/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n26\r\n\r\n118342\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: estimulantes e inibidores, principio ativo: eritropoetina humana, forma farmaceutica: po liofilo injetavel, concentracao / dosagem: 10.000, unidade: ui, volume: n/a, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: n/a marca: aché\r\n\r\nun\r\n\r\nsepm-750\r\n\r\ntotal= 750\r\n\r\nR$ 76,0000\r\n\r\nR$ 57.000,0000\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 124/2023. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SUBGRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa. FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.105.738,05 (dois milhões, cento e cinco mil setecentos e trinta e oito reais e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:27/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000853/2021 (PE010/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n4\r\n\r\n58105\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: solucoes hidroeletroliticas e corretoras do equilibrio acido-base, principio ativo: agua destilada esteril e apirogenica, forma farmaceutica: liquido, concentracao / dosagem: nao aplicavel, unidade: nao aplicavel, volume: 10ml, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel\r\n\r\nmarca: farmace\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm121125 uerj 248000 funesbom6900 total=376025\r\n\r\nR$ 0,3400\r\n\r\nR$ 127.848,5000\r\n\r\n14\r\n\r\n58117\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: solucoes hidroeletroliticas e corretoras do equilibrio acido-base, principio ativo: cloreto de sodio solucao fisiologica, forma farmaceutica: injetavel, concentracao / dosagem: 0,9, unidade: %, volume: 10ml, apresentacao: ampola marca: farmace\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm180750\r\n\r\nuerj485000 funesbom 3600 total= 669350\r\n\r\nR$ 0,3500\r\n\r\nR$ 234.272,5000\r\n\r\n15\r\n\r\n58113\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: solucoes hidroeletroliticas e corretoras do equilibrio acido-base, principio ativo: cloreto de sodio solucao esteril e apirogenica, forma farmaceutica: liquido, concentracao / dosagem: 0,9, unidade: %, volume: 250ml, apresentacao: sistema fechado, acessorio: nao aplicavel marca: farmace\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm 1125\r\n\r\nUerj- 54600 total= 55725\r\n\r\nR$ 3,9500\r\n\r\nR$ 220.113,7500\r\n\r\n16\r\n\r\n58116\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: solucoes hidroeletroliticas e corretoras do equilibrio acido-base, principio ativo: cloreto de sodio solucao esteril e apirogenica, forma farmaceutica: liquido, concentracao / dosagem: 0,9, unidade: %, volume: 100ml, apresentacao: sistema fechado, acessorio: nao aplicavel marca: farmace\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 180225\r\n\r\nTotal= 180225\r\n\r\nR$ 2,6700\r\n\r\nR$ 481.200,7500\r\n\r\n17\r\n\r\n58114\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: solucoes hidroeletroliticas e corretoras do equilibrio acido-base, principio ativo: cloreto de sodio solucao esteril e apirogenica, forma farmaceutica: liquido, concentracao / dosagem: 0,9, unidade: %, volume: 500ml, apresentacao: sistema fechado, acessorio: nao aplicavel marca: farmace\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 135900 funesbom 35070 total= 170970\r\n\r\nR$ 5,3000\r\n\r\nR$ 906.141,0000\r\n\r\n19\r\n\r\n13117\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: solucoes hidroeletroliticas e corretoras do equilibrio acido-base, principio ativo: cloreto de sodio 20%, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 200, unidade: mg/ml, volume: 10ml, apresentacao: ampola, acessorio: nao aplicavel marca: farmace\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 18600\r\n\r\nUerj- 12500\r\n\r\nTotal= 31100\r\n\r\nR$ 0,4600\r\n\r\nR$ 14.306,0000\r\n\r\n31\r\n\r\n18306\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: solucoes hidroeletroliticas e corretoras do equilibrio acido-base, principio ativo: corresponde a glicose 25% - 10ml, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 0,25, unidade: g/ml, volume: 10ml, apresentacao: ampola, acessorio: nao aplicavel marca: farmace\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm27225uerj 21300funesbom- 38520 total= 87045\r\n\r\nR$ 0,5900\r\n\r\nR$ 51.356,5500\r\n\r\n34\r\n\r\n58126\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: solucoes hidroeletroliticas e corretoras do equilibrio acido-base, principio ativo: glicose solucao hipertonica, forma farmaceutica: liquido, concentracao / dosagem: 50, unidade: %, volume: 10ml, apresentacao: ampola, acessorio: nao aplicavel marca: farmace\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 60225uerj- 100000\r\n\r\nTotal= 160225\r\n\r\nR$ 0,4400\r\n\r\nR$ 70.499,0000\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 125/2023.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SUBGRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.439,00 (sete mil quatrocentos e trinta e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000853/2021 (PE010/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n12\r\n\r\n17424\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: anticoagulantes, antagonistas e antiagregantes plaquetarios, principio ativo: clopidogrel, forma farmaceutica: comprimido, concentracao / dosagem: 75 mg\r\n\r\nmarca: : genérico fabricante: sandoz\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 9000uerj- 8300total= 17300\r\n\r\nR$ 0,4300 \r\n\r\nR$ 7.439,0000\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 126/2023.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SUBGRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 68.730,00 (sessenta e oito mil setecentos e trinta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000853/2021 (PE010/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n8\r\n\r\n58111\r\n\r\nmedicamento uso humano, grupo farmacologico: solucoes hidroeletroliticas e corretoras do equilibrio acido-base, principio ativo: bicarbonato de sodio, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 8,4, unidade: %, volume: 250ml, apresentacao: frasco sistema fechado, acessorio: nao aplicavel fabricante: hypofarma marca: |fabricante |hypofarma\r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM- 2280 TOTAL= 2280\r\n\r\nR$ 23,5000\r\n\r\nR$ 53.580,0000\r\n\r\n47\r\n\r\n84507\r\n\r\nmedicamento uso humano, grupo farmacologico: nutrição e reposição hidroeletrolitica parenteral, principio ativo: oligoelementos adulto sulfato de zinco heptaidratado (5mg);sulfato cúprico pentaidratado (1,6); sulfato de manganês monoidratado (0,8 mg); cloreto crômico hexaidratado (20 mcg), forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: n/a, unidade: n/a, volume: 2 ml, apresentacao: ampola, acessorio: n/a fabricante: citopharma marca: fabricante citopharma\r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM- 1500-TOTAL= 1500\r\n\r\nR$ 10,1000\r\n\r\nR$ 15.150,0000\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 127/2023.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SUBGRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 95.100,00 (noventa e cinco mil e cem reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000853/2021 (PE010/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\n115797\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: auxiliares cirurgicos, principio ativo: solucao salina balanceada (nacl + kcl + cacl2 + mgcl2 + acetato de sodio + citrato de sodio), forma farmaceutica: solucao, concentracao / dosagem: 6,371 + 0,746 + 0,515 + 0,305 + 3,950 + 1,67, unidade: mg/ml, volume: 500 ml, apresentacao: bolsa, acessorio: n/a marca:halex istar\r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM- 750 TOTAL= 750\r\n\r\nR$ 32,0000\r\n\r\nR$ 24.000,0000\r\n\r\n51\r\n\r\n18316\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: solucoes hidroeletroliticas e corretoras do equilibrio acido-base, principio ativo: solucao de sorbitol+manitol, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 27+5,4, unidade: mg+mg/ml, volume: 1000ml, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: nao aplicavel marca: halex istar\r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM- 3000 TOTAL= 3000 \r\n\r\nR$ 23,7000\r\n\r\nR$ 71.100,0000\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 128/2023.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SUBGRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 123.520,50 (cento e vinte e três mil quinhentos e vinte reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000853/2021 (PE010/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n9\r\n\r\n159880\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antianemicos, principio ativo: carboximaltose ferrica (equivalente a 500mg de ferro iii), forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 50 mg, unidade: mg/ml, volume: 10ml, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: nao aplicavel, forma fornecimento: unidade marca: blanver\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 225\r\n\r\nTotal= 225\r\n\r\nR$ 548,9800\r\n\r\nR$ 123.520,5000\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 129/2023.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SUBGRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 499.239,00 (quatrocentos e noventa e nove mil duzentos e trinta e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000853/2021 (PE010/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n25\r\n\r\n143914\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: tromboliticos, principio ativo: enoxaparina, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 60, unidade: mg, volume: 0,6ml, apresentacao: seringa preenchida (via subcutanea), acessorio: n/a, forma fornecimento: unidade marca: clexane 60 mg\r\n\r\nun\r\n\r\nsepm- 15000 uerj- 7100\r\n\r\ntotal= 22100\r\n\r\nR$ 22,5900\r\n\r\nR$ 499.239,0000\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 130/2023.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SUBGRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.602.417,60 (um milhão, seiscentos e dois mil quatrocentos e dezessete reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000853/2021 (PE010/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n22\r\n\r\n125512\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: anticoagulantes, antagonistas e antiagregantes plaquetarios, principio ativo: eltrombopag olamina, forma farmaceutica: comprimido, concentracao / dosagem: 25, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: n/a, acessorio: n/a marca: revolade\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 15120 total= 15120\r\n\r\nR$ 105,9800\r\n\r\nR$ 1.602.417,6000\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 131/2023.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SUBGRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 120.159,75 (cento e vinte mil cento e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000853/2021 (PE010/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n11\r\n\r\n17375\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: vasodilatadores e esclerosantes, principio ativo: cilostazol, forma farmaceutica: comprimido, concentracao / dosagem: 50, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicável marca: genérico\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 9000 \r\n\r\ntotal= 9000\r\n\r\nR$ 0,3800\r\n\r\nR$ 3.420,0000\r\n\r\n35\r\n\r\n58174\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: anticoagulantes, antagonistas e antiagregantes plaquetarios, principio ativo: heparina sodica, concentracao / dosagem: 5000, unidade: ui/ml, volume: 5 ml, apresentacao: frasco ampola marca: heptar\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 6765\r\n\r\ntotal= 6765\r\n\r\nR$ 16,1500\r\n\r\nR$ 109.254,7500\r\n\r\n41\r\n\r\n121644\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: anticoagulantes, antagonistas e antiagregantes plaquetarios, principio ativo: rivaroxabana, forma farmaceutica: comprimido revestido, concentracao / dosagem: 15, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: n/a, acessorio: n/a marca: : rivaxa\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 4500\r\n\r\ntotal= 4500\r\n\r\nR$ 0,5800\r\n\r\nR$ 2.610,0000\r\n\r\n42\r\n\r\n98547\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: anticoagulantes, antagonistas e antiagregantes plaquetarios, principio ativo: rivaroxabana, forma farmaceutica: comprimido revestido, concentracao / dosagem: 20, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: n/a, acessorio: n/a marca: rivaxa\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 7500\r\n\r\ntotal= 7500\r\n\r\nR$ 0,6500\r\n\r\nR$ 4.875,0000\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 132/2023.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SUBGRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 270.618,55 (duzentos e setenta mil seiscentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000853/2021 (PE010/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n58195\r\n\r\nmedicamento uso humano, grupo farmacologico: anticoagulantes, antagonistas e antiagregantes plaquetarios, principio ativo: acido tranexamico, concentracao / dosagem: 50, unidade: mg/ml, volume: 5 ml, apresentacao: ampola marca: zydus nikk\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 3855 uerj- 14000-funesbom- 690\r\n\r\ntotal= 18545 \r\n\r\nR$ 4,7300\r\n\r\nR$ 87.717,8500\r\n\r\n7\r\n\r\n65873\r\n\r\nmedicamento uso humano, grupo farmacologico: nutrição e reposição hidroeletrolitica parenteral, principio ativo: bicarbonato de sódio, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 8.4%, unidade: %, volume: 10 ml, apresentacao: ampola, acessorio: nao aplicavel marca: samtec\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 4695 uerj- 22400 -funesbom- 1780 \r\n\r\ntotal= 28875\r\n\r\nR$ 0,7500\r\n\r\nR$ 21.656,2500\r\n\r\n32\r\n\r\n68679\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: solucoes hidroeletroliticas e corretoras do equilibrio acido-base, principio ativo: glicose, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 5%, unidade: %, volume: 100ml, apresentacao: frasco, acessorio: nao aplicável marca: fresenius\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 7500\r\n\r\nFunesbom- 3600\r\n\r\ntotal= 11100\r\n\r\nR$ 2,9000\r\n\r\nR$ 32.190,0000\r\n\r\n37\r\n\r\n142379\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: solucoes hidroeletroliticas e corretoras do equilibrio acido-base, principio ativo: manitol solucao esteril e apirogenica, forma farmaceutica: liquido, concentracao / dosagem: 20, unidade: %, volume: 250 ml, apresentacao: frasco/bolsa sistema fechado, acessorio: n/a, forma fornecimento: unidade marca: fresenius\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 6675 \r\n\r\ntotal= 6675\r\n\r\nR$ 10,7500\r\n\r\nR$ 71.756,2500\r\n\r\n43\r\n\r\n98327\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antianemicos, principio ativo: sacarato de hidroxido ferrico, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 20, unidade: mg/ml, volume: 5 ml, apresentacao: ampola, acessorio: n/a marca: blau\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 3930 \r\n\r\ntotal= 3930\r\n\r\nR$ 12,6100\r\n\r\nR$ 49.557,3000\r\n\r\n52\r\n\r\n58144\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: expansores plasmaticos e substitutos do plasma, principio ativo: sulfato de magnesio, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 10, unidade: %, volume: 10ml, apresentacao: ampola, acessorio: nao aplicável marca: samtec\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 6345\r\n\r\ntotal= 6345\r\n\r\nR$ 1,2200\r\n\r\nR$ 7.740,9000\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 141/2023.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SUBGRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS & CIA LTDA.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.164.307,50 (dois milhões, cento e sessenta e quatro mil trezentos e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000853/2021 (PE010/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n17090\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antianemicos, principio ativo: acido folico, forma farmaceutica: comprimido, concentracao / dosagem: 5, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel marca: fabricante: hipolabor\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 6000uerj- 6800-\r\n\r\ntotal= 12800 \r\n\r\nR$ 0,0500\r\n\r\nR$ 640,0000\r\n\r\n23\r\n\r\n143912\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: tromboliticos, principio ativo: enoxaparina, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 20, unidade: mg, volume: 0,2ml, apresentacao: seringa preenchida (via subcutanea), acessorio: n/a, forma fornecimento: unidade marca: fabricante: mylan \r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 19545 uerj- 31300 -\r\n\r\ntotal= 50845\r\n\r\nR$ 13,5000\r\n\r\nR$ 686.407,5000\r\n\r\n24\r\n\r\n143913\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: tromboliticos, principio ativo: enoxaparina, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 40, unidade: mg, volume: 0,4ml, apresentacao: seringa preenchida (via subcutanea), acessorio: n/a, forma fornecimento: unidade marca: fabricante: mylan\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 48000 uerj- 45000 -\r\n\r\ntotal= 93000\r\n\r\nR$ 14,6900\r\n\r\nR$ 1.366.170,0000\r\n\r\n27\r\n\r\n144448\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antianemicos, principio ativo: eritropoietina humana, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 4.000, unidade: ui/ml, volume: 1ml, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: n/a, forma fornecimento: unidade marca: fabricante: chron epigen\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 4830\r\n\r\ntotal= 4830\r\n\r\nR$ 23,0000\r\n\r\nR$ 111.090,0000\r\n\r\nId: 2491057"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 76/2023.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (40.600.760/0001-54).\r\n\r\nOBJETO: Material Médico Hospitalar. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.000,50 (quatro mil reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2023.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: 1º SGT PM RG: 64.268 UEBERTON DOS SANTOS SALES - HPM-NIT ID 2466631-9 1º SGT PM RG: 68.745 ALEX SANDRO PEREIRA PINTO - HPM-NIT ID 2241166-6 1º SGT PM RG: 68.800 MARCELO DORNELLAS - HPM-NIT ID 2469538-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000417/2023.\r\n\r\nId: 2491060"
                        ],
                        "2490970": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1ºTermo Aditivo ao Contrato nº 244/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.- CNPJ 03.179.994/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE IMPLANTE ORTOPÉDICO POR CONSIGNAÇÃO INCLUINDO A CESSÃO DE INSTRUMENTAIS E ACESSÓRIOS EM REGIME DE COMODATO.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 131.023,28 (trinta e um mil vinte e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000063/2020.\r\n\r\nId: 2490970"
                        ],
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSD 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, considerando o atendimento da orientação oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria de Métodos adequados de Solução de Controvérsias e de Direitos Humanos (PG/19), com fundamento no Processo Administrativo n° SEI-140001/049880/2021, que homologou o acordo de autocomposição dos candidatos reprovados exclusivamente por motivo de extrapolação da idade prevista no Edital do certame do Curso de Formação de Soldados (CFSD/2014), torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do dia 30 de junho de 2023, munido dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - IDENTIDADE (original e cópia); \r\n\r\nII - CPF (original e cópia);\r\n\r\nIII - PIS/PASEP (original e cópia), se o candidato não possuir o PIS, solicitar o nada consta da CEF; \r\n\r\nIV - CNH (original e cópia); \r\n\r\nV - TÍTULO DE ELEITOR (original e cópia);\r\n\r\nVI - ÚLTIMO COMPROVANTE DE VOTAÇÃO (original e cópia), ou certidão de quitação eleitoral (atualizada)\r\n\r\nVII - Certificado ou diploma de conclusão do ensino médio, com a publicação no DOERJ (original e cópia); \r\n\r\nVIII - Certidão de nascimento ou casamento (original e cópia);\r\n\r\nIX - Certificado de reservista ou CDI (original); \r\n\r\nX - 01 (uma) foto 3x4; XI- Uma caneta esferográfica (azul ou preta);\r\n\r\nProcesso nº SEI-350133/001313/2023\r\n\r\n1680605\r\n\r\nTHIAGO HEMBECK OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2490663"
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                        "2490615": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-14/001/033690/2019.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n1544887\r\n\r\nFILIPE JORGE MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\n0016827-54.2018.8.19.0001\r\n\r\nId: 2490615"
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                        "2490648": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, considerando o atendimento da orientação oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e de Direitos Humanos (PG/19), com fundamento no Processo Administrativo nº SEI-140001/049880/2021, que homologou acordo de autocomposição dos candidatos reprovados exclusivamente por motivo de extrapolação da idade prevista no Edital do certame do Curso de Formação de Soldados (CFDS/14), torna público o RESULTADO DO EXAME TOXICOLÓGICO do CFSD/2014. Processo nº SEI-350133/001280/2023.\r\n\r\nAPTO(S) NO EXAME TOXICOLÓGICO- CFSD/2014 (Autocomposição)\r\n\r\n1680605\r\n\r\nTHIAGO HEMBECK OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2490648"
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                        "2490664": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSd 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do candidato ao Concurso ao Curso de Formação de Soldado, CFSD/2014, convocado para realização da fase denominada Exame Psicológico na Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, que deu continuidade no certame por determinação judicial 0016827-54.2018.19.0001 da Décima Sexta Vara de Fazenda Pública. Processo nº SEI-14/001/033690/2019.\r\n\r\nRESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1544887\r\n\r\nFILIPE JORGE MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2490664"
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                        "2490649": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, considerando o atendimento da orientação oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e de Direitos Humanos (PG/19), com fundamento no Processo Administrativo nº SEI-140001/049880/2021, que homologou acordo de autocomposição dos candidatos reprovados exclusivamente por motivo de extrapolação da idade prevista no Edital do certame do Curso de Formação de Soldados (CFSD/14), torna público o resultado do EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL do CFSD/2014. Processo nº SEI-350133/001280/2023\r\n\r\nAPTO(S) NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSD/2014 (Autocomposição)\r\n\r\n1680605 \r\n\r\nTHIAGO HEMBECK OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2490649"
                        ]
                    }
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                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, em cumprimento ao § 4º, do art. 22, da Lei n° 5.427/2009, SOLICITA O COMPARECIMENTO, no prazo de 15 (quinze) dias, da pensionista DINORAH BONFIM PINTO, viúva do ex-servidor RUBENS TEIXEIRA PINTO - ID 50234358, à Rua da Relação, nº 42, 1º andar, 104, Centro - RJ (SIPEN), telefone (21)23329835, para fins de ciência do Processo nº SEI- 360024/000225/2020, cumprindo diligência do Parecer nº 01/08 - FWT da lavra da Procuradora do Estado Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, uma vez que, esgotadas todas as tentativas, não foi possível sua localização. Salienta-se que será realizada a compensação entre os valores pagos a título de pensão especial e previdenciária, conforme determina o Parecer nº 01/08 - FWT, após o transcurso do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que a referida pensionista exerça o contraditório, nos termos do artigo 43, Parágrafo Único, da Lei nº 5.427/2009. Resalta-se que é permitido à pensionista o aceso ao processo SEI-360024/000225/2020, de modo que se manifeste nestes autos, se assim desejar. \r\n\r\nId: 2491020"
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                        "2490948": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público a ordem de classificação dos Leiloeiros Credenciados após o sorteio aleatório realizado no dia 04/07/2023, relativo ao credenciamento público nº 001/2022 R1, para credenciamento de leiloeiros públicos oficiais devidamente inscritos na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro visando futura contratação para a prestação de serviço de estruturação de leilões públicos, na modalidade presencial e eletrônico, visando à alie nação de bens de propriedade da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, classificados como inservíveis, conforme especificações, quantitativos e condições descritas no termo de referência: 1º Leiloeiro Lucas Rafael Antunes Moreira; 2º Leiloeiro Fernando Caetano Moreira Filho; 3º Leiloeiro Jonas Gabriel Antunes Moreira. Processo nº SEI-360068/001803/2021.\r\n\r\nId: 2490948"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2491155": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADO NA PROVA OBJETIVA CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE JUNHO DE 2012, E APROVADO NO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA o candidato para o EXAME PSICOTÉCNICO do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 13 de julho de 2023, às 14h00min (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), na Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, localizada na Rua Silva Jardim, nº 31, 5º andar, Centro (Praça Tiradentes), Rio de Janeiro - RJ, conforme relação abaixo:\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7154498\r\n\r\nJASEIAS TORQUATO DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\n100\r\n\r\nAção nº0001033-88.2021-8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/004054/2023\r\n\r\nId: 2491155"
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa VIBRA ENERGIA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo de vigência ao contrato nº 38/2022, tem por objeto a prestação de serviços de abastecimento com combustível de aviação do tipo JET A / JET A-1 fornecido por empresa devidamente autorizada pela Agência Nacional de Petróleo - ANP.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/07/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.496.950,00 (três milhões, quatrocentos e noventa e seis mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000399/2022\r\n\r\nId: 2491043"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 49/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ROCHA E FONSECA - DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo de vigência ao contrato nº 49/2021, relativo à Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de Patologia Clínica e Citoanatomopatologia e distribuição dos resultados, aos beneficiários do sistema de saúde do CBMERJ, da REGIÃO LITORÂNEA, que necessitam ser submetidos a Inspeção de Saúde, seguindo o especificado no Termo de Referência do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8666/93.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 29/06/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 110.730,20 (cento e dez mil setecentos e trinta reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000394/2022.\r\n\r\nId: 2491070"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 35/2019\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº 35/2019, celebrado com a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA - EPP, que tem por objeto à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, preditiva e corretiva com reposição de peças e mão de obra do elevador da Primeira Policlínica -Campinho.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 27/06/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: O valor global do Contrato nº 35/2019 é de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000393/2022.\r\n\r\nId: 2491059"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEM LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência ao contrato nº 24/2020, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças de reposição, incluindo o tubo de raio X, e mão de obra da workstationem 01 (um) aparelho de tomografia computadorizada do Hospital Central Aristarcho Pessoa - HCAP, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, assim como a concessão do reajuse contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei n° 8.666/93, e no Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do contrato. A partir de 01/01/2024, devido ao downgrade do tomógrafo Brilliance CT 64 Chanenel - CT0915, a Contratada seguirá com a modalidade de mão de obra, porém com risco de fornecimento de peças. Caso haja indisponibilidade de peça, o contrato poderá ser rescindido sem ônus para ambas as partes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 19/06/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 402.407,66 (quatrocentos e dois mil quatrocentos e sete reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000380/2022.\r\n\r\nId: 2491283"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 50/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ROCHA E FONSECA - DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo de vigência ao contrato nº 49/2021, relativo à Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de Patologia Clínica e Citoanatomopatologia e distribuição dos resultados, aos beneficiários do sistema de saúde do CBMERJ, da REGIÃO SERRANA, que necessitam ser submetidos a Inspeção de Saúde, seguindo o especificado no Termo de Referência do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8666/93.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 29/06/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ R$ 194.893,48 (cento e noventa e quatro mil oitocentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000395/2022\r\n\r\nId: 2491071"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 51/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ROCHA E FONSECA - DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo de vigência ao contrato nº 49/2021, relativo à Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de Patologia Clínica e Citoanatomopatologia e distribuição dos resultados, aos beneficiários do sistema de saúde do CBMERJ, da REGIÃO NORTE-NOROESTE, que necessitam ser submetidos a Inspeção de Saúde, seguindo o especificado no Termo de Referência do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8666/93.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 29/06/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 310.854,94 (trezentos e dez mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000396/2022.\r\n\r\nId: 2491072"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 52/2021\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ROCHA E FONSECA - DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo de vigência ao contrato nº 49/2021, relativo à Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de Patologia Clínica e Citoanatomopatologia e distribuição dos resultados, aos beneficiários do sistema de saúde do CBMERJ, da REGIÃO COSTA VERDE, que necessitam ser submetidos a Inspeção de Saúde, seguindo o especificado no Termo de Referência do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8666/93.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 29/06/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 94.999,18 (noventa e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000397/2022.\r\n\r\nId: 2491073"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 53/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ROCHA E FONSECA - DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo de vigência ao contrato nº 49/2021, relativo à Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de Patologia Clínica e Citoanatomopatologia e distribuição dos resultados, aos beneficiários do sistema de saúde do CBMERJ, da REGIÃO CENTRO-SUL, que necessitam ser submetidos a Inspeção de Saúde, seguindo o especificado no Termo de Referência do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8666/93.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 29/06/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 149.595,02 (cento e quarenta e nove mil quinhentos e noventa e cinco reais e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000398/2022.\r\n\r\nId: 2491074"
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                        "2490961": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, inscritos no CNPJ sob os números 28.176.998/0001-07 e 28.176.998/0004-41, respectivamente, por intermédio da Diretoria-Geral de Patrimônio - DGPat, FAZ SABER que venderá, através do leiloeiro público João Emilio de Oliveira Filho, bens inservíveis, tais como: equipamentos, máquinas, mobiliário, viaturas, sucata de peças para veículos placas/chassi HQN4922, KNX4578, KWL3641, KXD3982, KYZ3225, LKM2622, LLE8640, LLJ2024, LLT9963, LMJ4782, LML9345, LMR8H53, LMS9H55, LPH7042, LPO3771, LQR9296, LRJ3C94, LRP9089, LRP9090, LRS6333, LTJ0868, LTV0679, LUJ1201, 9A9JACEB1ARCE8066, 9BFKT7233LDB42140, LCELDSZ20K6001182, ON135303, ON135318 e BA-002, em leilão online no dia 27/07/2023, às 13h, no site www.joaoemilio.com.br, estando disponível edital completo no site e nos locais de visitas, conforme o Processo SEI-270049/000104/2023.\r\n\r\nId: 2490961"
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                        "2491260": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - Nº 50/23.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE MÉDIO PORTE.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/07/2023, às 09h10min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 19/07/2023, às 09h30min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.191.962,87 (Quatro milhões, cento e noventa e um mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270128/000065/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/23.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMPANHA.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/07/2023, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 20/07/2023, às 09h30min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.286.494,37 (um milhão duzentos e oitenta seis mil, quatrocentos e noventa quatro reais e trinte e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270042/001610/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/23.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/07/2023, às 10h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 19/07/2023, às 10h50min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 177.833,46 (cento e setenta e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270064/000954/2022.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br ou licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2491260"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A. - HELIBRAS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AERONAVE DE ASAS ROTATIVAS (HELICÓPTERO) MONOTURBINAS LEVE, NOVA DE FÁBRICA, COM MATRÍCULA NACIONAL DEFINITIVA E HOMOLOGADA PARA VOOS VISUAIS DIURNO E NOTURNO (VFR) ESTANDO ENQUADRADA NAS EXIGÊNCIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, DE ACORDO COM O RBAC 27 OU RBAC 29, CONFORME APLICÁVEL E RBAC 90, COM KIT AEROMÉDICO (EMS) COMPLETO PARA SUPORTE AVANÇADO A VIDA PARA 01 (UMA) VÍTIMA, POR EMPRESA ESPECIALIZADA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 31.690.000,04 (trinta e um milhões seiscentos e noventa mil reais e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 111/2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/001309/2022.\r\n\r\nId: 2489261"
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                        "2491249": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM ENCARGOS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55 (DOADOR) e Município de Angra dos Reis - CNPJ sob o nº 29.172.467/0001-09 (DONATÁRIO).\r\n\r\nOBJETO: 03 (três) veículos tipo Ambulância SAMU 192, marca FORD, modelo Transit 350 FL, ano de fabricação 2022, modelo 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002211/2023.\r\n\r\nId: 2491249"
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                        "2491250": [
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/012230/2022, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.955.134/0001-45, referente a Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Pronto Atendimento- UPA 24H Magé, regido pelo Contrato de Gestão nº 009/2020.\r\n\r\nId: 2491247"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 264/2023, Processo nº SEI-080001/005272/2022, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ISOTRETINOINA 10 MG - CAPSULAS), PARA ATENDER À SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2491248"
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                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO do INSTITUTO VITAL BRAZIL, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, o seguinte:\r\n\r\nEncontra-se suspensa sine die a realização do certame licitatório referente ao seguinte Pregão Eletrônico: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 003/2023.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, do serviço de vigilância patrimonial desarmada, diurna e noturna, a serem executados nas dependências: Sede do Instituto Vital Brazil: Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói, Rio de Janeiro; Fazenda Vital Brazil: Rodovia RJ 122 Km 32,5 Estrada Rio Friburgo - Lugarejo Ambrósio - Cachoeiras de Macacu; Unidade de Xerém - Rua 17 Lote 13 Quadra 19 Distrito Industrial do Parque de Caxias 4º Distrito do Município de Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080005/000279/2022.\r\n\r\nId: 2491180"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "2491134": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 119/2023. PREGÃO ELETRÔNICO nº 060/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS (BOLSAS DE COLETA SIMPLES e BOLSAS DE TRANSFUSÃO) - Itens: 1, 2, 3 e 4, para utilização na cadeia produtiva do sangue do HEMORIO e do IECAC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 161.772,30 (cento e sessenta e um mil setecentos e setenta e dois reais e trinta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 689/2023 (Doc. 502350832) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. 54638055). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/001222/2023. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2023.\r\n\r\nId: 2491134"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0000082-76.2020.8.19.0082, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-14/0001/030855/2022.\r\n\r\n1 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GÊNESE - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMilene Viana de Mattos Silva - 2000\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO EVANGELINA DUARTE BATISTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nE-03/035/4558/2019\r\n\r\nVirginia Lane de Freitas Sousa - 1991\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/007/697/2016\r\n\r\nAndréia Moraes - 2003\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR MOURÃO FILHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/001322/2023\r\n\r\nAmanda Cristine Santos de Freitas - 2008\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MONTESE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/007/1821/2017\r\n\r\nJefferson Rodrigues da Silva - 2008\r\n\r\nE-03/007/3572/2017\r\n\r\nLeandro Santos Cavalcanti - 2008\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO REPÚBLICA DE EL SALVADOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/007/5241/2017\r\n\r\nCrispim Chacon Duarte Pinto - 2011\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO DE PAULA FREITAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/003710/2023\r\n\r\nCacio Adam Torres Lucena - 2007\r\n\r\n6 - COLEGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/003160/2023\r\n\r\nKelvin de Lira Farias - 2012\r\n\r\n7 - CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/002806/2022\r\n\r\nNatália Santos Coelho - 2003\r\n\r\n8 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nSEI-030035/006555/2022\r\n\r\nLuis Eduardo Farias Santana - 2012\r\n\r\n9 - COLÉGIO GUANABARENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/000652/2023\r\n\r\nLuiz Paulo Ferreira Santos - 2015\r\n\r\n10 - COLÉGIO REPUBLICANO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/004000/2022\r\n\r\nCamilla Mamede dos Santos - 2017\r\n\r\n11 - IBRAP - INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/000647/2023\r\n\r\nMarcela Ramos Lima - 2004\r\n\r\n12 - SETR - SOCIEDADE DE ENSINO TECNOLÓGICO RODRIGUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/003876/2023\r\n\r\nIsabela Cristina Loureiro dos Santos - 2009\r\n\r\n13 - COLÉGIO JULIANA CARDOSO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030034/002978/2023\r\n\r\nMarta Costa de Freitas - 2007\r\n\r\n14 - COLÉGIO CENECISTA ORLANDO RANGEL - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030034/002582/2023\r\n\r\nMárcia Souza Trulio - 1988\r\n\r\n15 - INSTITUTO EDUCACIONAL BRASIL VIANNA - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/002904/2023\r\n\r\nJávila Mayara de Sousa Rocha - 2005\r\n\r\n16 - SUPLETIVO NOTA 10 - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030042/002462/2023\r\n\r\nDiogo Ferreira de Souza - 2010\r\n\r\nSEI-030042/002447/2023\r\n\r\nLeonardo Barbosa de Souza - 2021\r\n\r\nSEI-030042/002441/2023\r\n\r\nGeovani da Conceiçao de Souza - 2022\r\n\r\nSEI-030042/002433/2023\r\n\r\nJefferson Luis Henriques Pedro - 2022\r\n\r\n17 - COLÉGIO BIBLOS - Petrópolis\r\n\r\n2º GRAU ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-030042/002440/2023\r\n\r\nMarcia Gomes Fernandes - 1987\r\n\r\n18 - INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030042/002437/2023\r\n\r\nSheila Navarro Sá - 1983\r\n\r\n19 - COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/004274/2023\r\n\r\nLeticia Pereira da Conceição - 2005\r\n\r\n20 - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/004480/2023\r\n\r\nDaniel Tavares Sodré - 2013\r\n\r\n21 - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - CEN - Niterói\r\n\r\nCURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES NA MODALIDADE NORMAL, COM ÊNFASE EM EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO PARA SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ABRANGENDO ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/004739/2023\r\n\r\nSuelen Pimentel Mendes - 2018\r\n\r\n22 - COLÉGIO IRENE DRUMOND - Rio de Janeiro\r\n\r\nSUPLÊNCIA - 2º GRAU\r\n\r\nE-03/018/285/2018\r\n\r\nDeise Ramos Nogueira - 1981\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENU - NOSSO UNIVERSO CENTRO CULTURAL - Petrópolis\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030042/002429/2023\r\n\r\nGuilherme Souza Chagas - 2015\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL MOYSÉS FURTADO BRAVO - Petrópolis\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO - COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nSEI-030042/002442/2023\r\n\r\nRenan Carreiro de Lima - 2007\r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET - Petrópolis\r\n\r\n8ª SÉRE DO ENSINO FUNDAMENTAL - COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nSEI-030042/002438/2023\r\n\r\nMaicon Cesar Araujo do Espirito Santo - 2008\r\n\r\n4 - COLÉGIO INDEPENDÊNCIA - São Gonçalo\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030034/003004/2023\r\n\r\nNicole Vellasco Bernardino - 2019\r\n\r\n5 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DEPUTADO HILTON GAMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/005651/2021\r\n\r\nWagner Domingos de Souza - 2006\r\n\r\n6 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO IRÃ - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/007/230/2017\r\n\r\nSandra Araújo Nascimento - 2003\r\n\r\n7 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR MOURÃO FILHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nE-03/035/1289/2016\r\n\r\nLourdes Jorge Araujo - 1986\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/007/1294/2016\r\n\r\nRodrigo Lopes Leandro - 2005\r\n\r\n8 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MONTESE - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/007/2778/2017\r\n\r\nÉrica de Marins Freitas - 2004\r\n\r\n9 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO RAJA GABAGLIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/007/4372/2016\r\n\r\nWeslley Borges dos Santos - 2009\r\n\r\n10 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO REPÚBLICA DO LÍBANO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/007/5344/2017\r\n\r\nJean Chagas e Silva - 2005\r\n\r\n11 - COLEGIO ESTADUAL MATILDE DE JESUS QUADRADO - Rio de Janeiro\r\n\r\nMÓDULO III DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/003844/2023\r\n\r\nBeatriz Lima Rangel - 2014\r\n\r\n12 - COLÉGIO LUSO CARIOCA - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/003366/2023\r\n\r\nÍsis Lorena da Costa Ramos - 2010\r\n\r\n13 - INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/003801/2023\r\n\r\nLeonardo Fernandes Martins Netto - 2013\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/11/2021\r\n\r\nPÁGINA 51 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde Se Lê: 9 - COLÉGIO LEÃO XIII - Rio de Janeiro\r\n\r\nSEI-030035/004138/2021\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarlon Mello Bessa - 1978\r\n\r\nLeia-Se: 9 - COLÉGIO PERSPECTIVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nSEI-030035/004138/2021\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarlon Mello Bessa - 1978\r\n\r\nD.O. DE 26/04/2022\r\n\r\nPÁGINA 63 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9 - CSA - CURSO SOUZA AYRES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/005953/2021\r\n\r\nOnde Se Lê: Michele da Silva Correia Nascimento - 2015\r\n\r\nLeia-Se: Michele da Silva Correia - 2015\r\n\r\nId: 2491150"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA ADJUNTA DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Censo Escolar nº 33089386 torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2003: Edile da Silva Gorne; CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE: Joseane Barbosa Vasconcellos da Silva; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE: Fabiana Norberto Gonçalves Reis. Diretora Adjunta: Leandra Vieira de Carvalho, DOERJ DE 17/08/2017, Página 11, Anexo I. Secretária Escolar: Ana Carolina Rodrigues Ribeiro, designada no DOERJ de 10/01/2023, pág. 16, 3ª coluna - Ordem de Serviço Conjunta DIRA/DIRP/COOIEMII nº 001/2023. Servidores responsáveis pela publicação: Maria de Nazaré do Valle Lima, ID: 5412433, Maria de Nazaré Muniz Avelar Cajé, ID: 4369456-0. Processo nº SEI-030034/001278/2023.\r\n\r\nId: 2491149"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALBA CAÑIZARES \r\n\r\nDO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALBA CAÑIZARES DO NASCIMENTO, Censo Escolar 33136459, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO - ANO 2023: Diogo Ramiro Amaral. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2011: 2º SEMESTRE: Carina da Silva Menezes, Gabriella Faustino da Silva, Patricia Martins da Silva. Diretor: Carlos dos Santos Gomes, designado no DOERJ de 22/10/2019, página 09. Secretária Escolar: Viviane Vilela Ferreira, designada no DOERJ de 24/11/2016, página 12, 1ª coluna. Servidores autorizantes: Lilian de Santana Guedes, ID. 4428419-5 e Solange Ornelas Ramos, ID. 4370623-1. Processo nº SEI-030036/002605/2023.\r\n\r\nId: 2491209"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIBERDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIBERDADE, Censo Escolar 33136696 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO - ANO 2008: Katia Manoel Veiga de Souza. ANO 2011: Leticia dos Santos. ANO 2013: Jéssica Veiga Corrêa. Diretora: Joice de Jesus Moreira, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 19, 1ª coluna. Secretária Escolar: Irani Lima dos Santos, designada no DOERJ de 22/06/2015, página 27, 1ª coluna. Servidores autorizantes: Regina Alves Cabral, ID. 4332623-4 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. 4372231-8. Processo nº SEI-030036/004255/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/03/2005\r\n\r\nPÁGINAS 28 E 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302\r\n\r\nOnde Se Lê: Devison Azevedo Cardoso\r\n\r\nLeia-Se: Davdison Azevedo Cardoso\r\n\r\nId: 2491243"
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                        "2490974": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORGE ZARUR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2002\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nAno: 2000, Turma: 1302\r\n\r\nOnde se lê: Andréia Correa Vaz\r\n\r\nLeia-se: Andreia Corrêa Vaz\r\n\r\nId: 2490974"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ MAUROIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ MAUROIS, Censo Escolar 33065276, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: ANO LETIVO DE 2021/2º SEMESTRE: Igor Freire Pereira dos Santos; ANO LETIVO DE 2022/1º SEMESTRE: Ana Clara Souza de Andrade Moreira, Aryanne Santos Fernandes de Souza, Danielle Gomes Vianna Santos, Felipe Oliveira da Silva, Guilherme Barbosa Lopes, Iale Ferreira da Silva, Jeiel Silva de Assis, João Maurício Pereira Januária, Joselma Pereira da Silva, Lucile Correia Capistrano, Raphael Jeronymo Vieira, Stephanie Gomes de Miranda, Vitor Fernandes dos Anjos Barbosa, Ygor Mendes Figuêiredo de Lima; ANO LETIVO DE 2022/2º SEMESTRE: Adriana Safra De Souza, Andre Luis Rodrigues Principe, Antonia das Dores Alves da Silva, Carks Antony Vargas Suarez, Erika de Fatima Macena Oliveira, Izabela Pereira da Silva, José Cardoso de Santana, Sara de Almeida Arruda, Vinicius Brandão da Silva, Wliane Miguel Bezerra. Diretora: Claudia Cremonini, designada no DOERJ de 04/08/2022, página 29, 3ª coluna. Secretário Escolar: Marcos Fernando Póvoa de Carvalho, designado no DOERJ de 06/10/2021, página 21, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Eliane Branco Lugão Belo, ID. 574135-1 e Vania Lucia Alves Moreira, ID. 3418133-4. Processo nº SEI- 030038/001562/2023.\r\n\r\nId: 2491118"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "2491087": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 012/2022.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, o reajustamento de preços e a alteração quantitativa do Contrato nº 12/2022, relativos à prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Formatos Especiais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 33.734,04 (trinta e três mil e setecentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 95.030,04 (noventa e cinco mil e trinta reais e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2023 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/002739/2022.\r\n\r\nId: 2491087"
                            ],
                            "2491129": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.06.2023\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/001075/2020\r\n\r\nOnde Se Lê:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM (CCH) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLEEL\r\n\r\nEducação Especial\r\n\r\nCarla Cazelato Ferrari\r\n\r\nDaniel Novaes Gomes Pereira\r\n\r\n01\r\n\r\n9,02\r\n\r\n7,41\r\n\r\nLeia-Se:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM (CCH) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLEEL\r\n\r\nEducação Especial\r\n\r\nCarla Cazelato Ferrari\r\n\r\nDaniel Novaes Gomes Pereira\r\n\r\nCristiana Barcelos da Silva\r\n\r\n01\r\n\r\n9,02\r\n\r\n7,41\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 2491129"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2491145": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que, no dia 31 de julho de 2023 às 10h00min, no auditório do DETRO, situado à Rua Uruguaiana, 118 - 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizará o leilão APLDETRO16-23, na forma online e presencial, dos veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, classificados como conservados e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1537 de 04 de agosto de 2020 , tendo como leiloeiro o Sr. GEILSON ALMEIDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o no 287. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nId: 2491145"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2490975": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica 39/2023. PARTES: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA). OBJETO: Delegação da condução do licenciamento ambiental da Usina Termelétrica UTE GASLUB e demais estruturas associadas necessárias à sua plena operação, localizada nos municípios Rio das Ostras, Silva Jardim, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Itaboraí, todos situados no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 10 (dez) anos a contar de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023. PROCESSO N° SEI-070002/009765/2021.\r\n\r\nId: 2490975"
                            ],
                            "2490965": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica 02/2023. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Associação Brasileira de Bunker (ABRABUNKER). OBJETO: Visando o apoio à prevenção ambiental, nas atividades marítimas. PRAZO: 04 (quatro) anos a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2023. PROCESSO N° SEI-070002/013180/2022\r\n\r\nId: 2490965"
                            ],
                            "2490902": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 005/2023\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA designados pela Portaria INEA/COOEXEC n° 272, de 24 de maio de 2023 torna público que o edital sofreu alteração, ficando substituídos os seguintes anexos : anexo 03 (cronograma físico financeiro), anexo 04 (modelo de cronograma físico financeiro), anexo 5 ( memória de cálculo , planilha orçamentária desonerada, planilha orçamentaria onerada), anexo 6 (modelo de planilha orçamentária), anexo 7 (termo de referência), anexo 8 (composição do BDI) e anexo 22 (projetos). O certame marcado anteriormente para o dia 04/07/2023, fica remarcado para o dia 27/07/2023 que tem por objeto “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE MESODRENAGEM E URBANIZAÇÃO NAS AV. BERNA E AV. IRMÃOS GUINLE, NOS BAIRROS JARDIM QUEIMADOS, BELMONTE E VILA CENTRAL - MUNICÍPIO DE QUEIMADOS. ” Os anexos estão disponibilizados no site do INEA: http://www.inea.rj.gov.br/licitacoes/concorrencia-nacional/. Processo nº SEI-070002/010500/2022.\r\n\r\nId: 2490902"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2491123": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna público a remarcação das licitações, na modalidade de Pregão Eletrônico para Registro de Preços, abaixo especificadas:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais vinculadas ao Programa AGRO RJ, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Itatiaia, Resende e Porto Real\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 11.520.096,90 (onze milhões, quinhentos e vinte mil, noventa e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA: 17 de julho de 2023 às 13:00 horas \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/004038/2022.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventuais aquisições de materiais de consumo a serem utilizados na recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas da Agro RJ nos Municípios de Vassouras, Paty de Alferes e Miguel Pereira.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.978.892,25 (oito milhões, novecentos e setenta e oito mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA: 17 de julho de 2023 às 14:30 horas \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005208/2022.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados, no site www.compras.rj.gov.br (SIGA).\r\n\r\nId: 2491123"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2491176": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE DISTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 051/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e RURALFRUT COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. OBJETO: Resilição do Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 051/2013, referente ao Box 27, do Pavilhão 32 da Unidade Grande Rio, situado na Avenida Brasil, nº 19.001, Irajá-RJ, com área de 147,00 m², com fundamento no Art. 8º, inciso IV da Lei 6.482/2013. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2023. PROCESSO N° SEI-E-06/002/636/2013.\r\n\r\nId: 2491176"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2491162": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAtorna pública, em caráter excepcional, a prorrogação dos prazos de comprovação da execução dos projetos culturais contemplados no Edital n° 01/2021 “NÃO DEIXA O SAMBA MORRER RJ”. Processo nº SEI-180007/000587/2021.\r\n\r\nO não cumprimento dos prazos estabelecidos nesta publicação sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento, conforme disposto no item 19.1 do referido Edital.\r\n\r\nLOTES\r\n\r\nENVIO DA COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\nENVIO DA COMPROVAÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA\r\n\r\nTodos os Lotes\r\n\r\naté às 18h do dia 31/07/2023\r\n\r\naté às 18h do dia 31/08/2023\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAtorna pública, em caráter excepcional, a prorrogação dos prazos de comprovação da execução dos projetos culturais contemplados no Edital n° 02/2021 “BLOCO NAS REDES RJ”. Processo nº SEI-180007/000588/2021.\r\n\r\nO não cumprimento dos prazos estabelecidos nesta publicação sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento, conforme disposto no item 19.1 do referido Edital.\r\n\r\nLOTES\r\n\r\nENVIO DA COMPROVAÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA\r\n\r\nTodos os Lotes\r\n\r\naté às 18h do dia 31/08/2023\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAtorna pública, em caráter excepcional, a prorrogação dos prazos de execução e comprovação da execução dos projetos culturais contemplados no Edital n° 03/2021 “CULTURA PRESENTE NAS REDES RJ 2”. Processo nº SEI-180008/000042/2021.\r\n\r\nO não cumprimento dos prazos estabelecidos nesta publicação sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento, conforme disposto no item 19.1 do referido Edital.\r\n\r\nLOTES\r\n\r\nEXECUÇÃO E ENVIO DA COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\nTodos os Lotes\r\n\r\naté às 18h do dia 31/07/2023\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAtorna pública, em caráter excepcional, a prorrogação dos prazos de execução e comprovação da execução dos projetos culturais contemplados no Edital n° 05/2021 “RETOMADA CULTURAL RJ 2”. Processo nº SEI-180008/000068/2021.\r\n\r\nO não cumprimento dos prazos estabelecidos nesta publicação sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento, conforme disposto no item 19.1 do referido Edital.\r\n\r\nLOTES\r\n\r\nEXECUÇÃO E ENVIO DA COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\nENVIO DA COMPROVAÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA\r\n\r\nTodos os Lotes\r\n\r\naté às 18h do dia 31/07/2023\r\n\r\naté às 18h do dia 31/08/2023\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAtorna pública, em caráter excepcional, a prorrogação dos prazos de execução e comprovação da execução dos projetos culturais contemplados no Edital n° 07/2021 “CULTURA INCLUSIVA NAS REDES”. Processo nº SEI-180008/000077/2021.\r\n\r\nO não cumprimento dos prazos estabelecidos nesta publicação sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento, conforme disposto no item 19.1 do referido Edital.\r\n\r\nLOTES\r\n\r\nEXECUÇÃO E ENVIO DA COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\nTodos os Lotes\r\n\r\naté às 18h do dia 31/07/2023\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAtorna pública, em caráter excepcional, a prorrogação dos prazos de execução e comprovação da execução das contrapartidas dos projetos culturais contemplados no Edital n° 03/2022 “TURMAS DE BATE-BOLAS RJ”. Processo nº SEI-180008/000418/2021.\r\n\r\nO não cumprimento dos prazos estabelecidos nesta publicação sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento, conforme disposto no item 19.1 do referido Edital.\r\n\r\nLOTES\r\n\r\nEXECUÇÃO E ENVIO DA COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DA CONTRAPARTIDA\r\n\r\nENVIO DA COMPROVAÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA\r\n\r\nTodos os Lotes\r\n\r\naté às 18h do dia 31/07/2023\r\n\r\naté às 18h do dia 31/08/2023\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAtorna pública, em caráter excepcional, a prorrogação dos prazos de execução e comprovação da execução das contrapartidas dos projetos culturais contemplados no Edital n° 04/2022 “BLOCO NAS RUAS RJ”. Processo nº SEI-180008/000420/2021.\r\n\r\nO não cumprimento dos prazos estabelecidos nesta publicação sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento, conforme disposto no item 19.1 do referido Edital.\r\n\r\nLOTES\r\n\r\nEXECUÇÃO E ENVIO DA COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DA CONTRAPARTIDA\r\n\r\nENVIO DA COMPROVAÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA\r\n\r\nCATEGORIA A - Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06\r\n\r\naté às 18h do dia 31/07/2023\r\n\r\naté às 18h do dia 31/08/2023\r\n\r\nCATEGORIA A - LOTES ADICIONAIS 01, 02 e 03\r\n\r\naté às 18h do dia 31/07/2023\r\n\r\naté às 18h do dia 31/08/2023\r\n\r\nCATEGORIA B - Lotes 01, 02, 03 e 04\r\n\r\naté às 18h do dia 31/07/2023\r\n\r\naté às 18h do dia 31/08/2023\r\n\r\nCATEGORIA B - LOTES ADICIONAIS 01 e 02\r\n\r\naté às 18h do dia 31/07/2023\r\n\r\naté às 18h do dia 31/08/2023\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAtorna pública, em caráter excepcional, a prorrogação dos prazos de execução e comprovação da execução das contrapartidas dos projetos culturais contemplados no Edital n° 05/2022 “NÃO DEIXA O SAMBA MORRER RJ 2”. Processo nº SEI-180008/000419/2021.\r\n\r\nO não cumprimento dos prazos estabelecidos nesta publicação sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento, conforme disposto no item 19.1 do referido Edital.\r\n\r\nLOTES\r\n\r\nEXECUÇÃO E ENVIO DA COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DA CONTRAPARTIDA\r\n\r\nENVIO DA COMPROVAÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA\r\n\r\nCATEGORIA A - Lotes 01, 02, 03 e 04\r\n\r\naté às 18h do dia 31/07/2023\r\n\r\naté às 18h do dia 31/08/2023\r\n\r\nCATEGORIA B - Lotes 01, 02, 03, 04 e 05\r\n\r\naté às 18h do dia 31/07/2023\r\n\r\naté às 18h do dia 31/08/2023\r\n\r\nCATEGORIA C - Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07\r\n\r\naté às 18h do dia 31/07/2023\r\n\r\naté às 18h do dia 31/08/2023\r\n\r\nId: 2491162"
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                        "2491144": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: VII Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2021. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA EIRELLI. OBJETO: Manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do Contrato nº 03/2021. VALOR: R$ 47.350,67 (quarenta e sete mil, trezentos e cinquenta reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 05/07/2023. PROCESSO N° SEI-180007/000454/2020.\r\n\r\nId: 2491144"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2491137": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 180021/038/2023 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e PATRÍCIA PINHO ARTE PRODUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos da artista PATRÍCIA PINHO, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, compreendendo participação no projeto “CIA FUNARJ - COMPANHIA DE TEATRO DE ARTE E REPERTÓRIO” como atriz convidada. \r\n\r\nPRAZO: Será de 12 (doze) meses, contados a partir de 04/07/2023, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2023\r\n\r\nVALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE00535.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° SEI-180002/000355/2023.\r\n\r\nId: 2491137"
                            ],
                            "2490950": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2023. PARTES: Fundação Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro - FMIS/RJ, CNPJ 40.299.547/0001-54 e CTX Consultoria, Gestão em Transportes Ltda., CNPJ 45.024.173/0001-88 OBJETO: Prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de servidores. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 04/07/2023 VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 13.122.0002.2016; FR 1500100, ND 3390.33.05, NE 2023NE00111 - FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-180003/000120/2023.\r\n\r\nId: 2490950"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2491049": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas 007/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundação Leão XIII e a Associação dos Condutores de Transporte Alternativos COOP RIO (CNPJ 08.960.475/00001-31).\r\n\r\nOBJETO: Reconhece que a empresa prestou serviço continuado de fornecimento de transporte de VAN com motorista, sem a devida cobertura contratual, no dia 30 de janeiro de 2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.258,88 (quatro mil duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 122.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03.07.2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: artigo 59, Parágrafo Único da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000459/2023.\r\n\r\nId: 2491049"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2490958": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INNTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo De Contrato Nº 018/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a TRAÇÃO CONSULTORIA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO trata-se da contratação de empresa especializada para locação e montagem de estrutura física de espaço expositivo visando a participação da SETUR no evento EXPO ITAGUAÍ 2023, que acontecerá dos dias 05 a 09 de julho de 2023 na cidade de Itaguaí-RJ, no Parque municipal de Eventos da cidade, que tem como objetivo principal promover uma feira agropecuária diversificada que ofereça entretenimento, cultura e desenvolvimento econômico para a região além da divulgação dos produtos turísticos para o Estado do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 30/06/2023 a 14/08 /2023.\r\n\r\nASSINATURA: 03/07/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050003/000582/2023.\r\n\r\nId: 2490958"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2490526": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo SEI-080001/011910/2021, e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor SÉRGIO REIS DA COSTA, Identidade Funcional nº 3121554-8, Agente Administrativo de Saúde, Matrícula nº 8024599-8, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12 andar, Centro/RJ, Tel: 2333-1895, no horário de 10 às 15 horas - as segundas e terças-feiras, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 vinte dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2490526"
                        ],
                        "2491109": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 51868644.\r\n\r\nPARTES: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO E A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO.\r\n\r\nOBJETO: Doação de Bens Móveis, relacionados no ANEXO I (SEI nº 51867554) deste instrumento, doravante designado simplesmente OBJETO DE DOÇÃO, que vinha sendo administrado pelo TRANSMITENTE, na forma do art. 164 da Lei Estadual nº 287, de 1979, com troca de posse e responsabilidade, em caráter permanente, neste ato.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.041,36 (Vinte e Três mil, Quarenta e um Reais e Trinta e Seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e alterações, pelo Decreto Estadual nº 46223 de 24 de janeiro de 2018, bem como pelo Decreto 41.670/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/001544/2023.\r\n\r\nId: 2491109"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2491179": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a Empresa Monjardim Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 012/2022, relativo à Urbanização das áreas lindeiras ao Rio Camorim e do eixo ferroviário do ramal Central/Japeri (Av. Guinle), com elaboração do projeto executivo, no Município de Queimados /RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/04/2023\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000730/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/04/2023.\r\n\r\nId: 2491179"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2490397": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 015/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Nolasco Construções, Reformas e Instalações Ltda. ASSINATURA: 19/05/2023. OBJETO: Formalização da rerratificação do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato EMOP-RJ nº 015/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Estado do Rio de Janeiro - 10º DEPMAN (Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty), para inclusão de Cláusula referente ao valor da renovação contratual e seu reajuste, com fundamento no art. 71 e no art. 81, inciso I, ambos da Lei nº 13.303/2016, bem como no art. 184, no art. 189, inciso I, art. 191 e art. 193, §1º, todos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VALOR: R$ 8.369.551,18 (oito milhões e trezentos e sessenta e nove mil e quinhentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos). FUNDAMENTO: Processo n° SEI-170002/003238/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/06/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 009/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa SD Engenharia Ltda. ASSINATURA: 19/05/2023. OBJETO: Formalização da rerratificação do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato EMOP-RJ nº 009/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Estado do Rio de Janeiro - 8º DEPMAN (Belford Roxo, Duque de Caxias. Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Mesquita, Queimados, São João de Meriti e Seropédica), para inclusão de Cláusula referente ao valor da renovação contratual e seu reajuste, com fundamento no art. 71 e no art. 81, inciso I, ambos da Lei nº 13.303/2016, bem como no art. 184, no art. 189, inciso I, art. 191 e art. 193, §1º, todos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VALOR: R$ 60.371.481,47 (sessenta milhões e trezentos e setenta e um mil e quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Processo n° SEI-170002/003256/2022\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/06/2023.\r\n\r\nId: 2490397"
                            ],
                            "2491131": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2023.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Telefônico Fixo Comutado STFC (fixo-fixo e fixo-móvel) nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2023\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 49.111,20 (quarenta e nove mil cento e onze reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, valendo a data da publicação do extrato do instrumento no DOERJ como data inicial da vigência.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 53310.21.631.0459.2710, Natureza da Despesa 339039 - Fonte: 150.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/000691/2023.\r\n\r\nId: 2491131"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2491210": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato n° 060/2022.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS.\r\n\r\nCONTRATADA: Preserve Ambiental Prestações de Serviços LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 25.166.575/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato, sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias corridos.\r\n\r\nASSINATURA: 26 de junho de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art.57, §1º, II da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/003405/2021.\r\n\r\nId: 2491210"
                        ],
                        "2491238": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE\r\n\r\nINTERESSE SOCIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 30.06.2023 \r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º (terceiro) Termo Aditivo ao CONTRATO N° 010/2022. \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2023.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18 de abril de 2023\r\n\r\nId: 2491238"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE \r\n\r\nSOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa RL2 ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Alteração de serviços, e supressão de valor do Contrato 035/2022, referente as obras de recuperação de blocos multifamiliares do Conjunto Habitacional Parque Nova Cidade, Bairro de Acari, Município do Rio de Janeiro, RJ, com fundamento no Art. 81, inciso II, § 2º da Lei 13303/2016. VALOR: supressão de valor contratual no percentual de 3,77% (três vírgula setenta e sete por cento), passando o Contrato a assumir o valor de R$ 6.543.577,96 (seis milhões, quinhentos e quarenta e três mil, quinhentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/06/2023. REGISTRO INTERNO: Nº 046/2023. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo SEI-170041/000287/2021, Lei Federal nº 13.303/2016 e Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 46.188/2017. PROCESSO Nº SEI-49/0002/001274/2023.\r\n\r\nId: 2490305"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 16/05/2023. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: ARTHUR ALI SILVA KADER e ISABELLE DE SOUZA OLIVEIRA GUIMARAES. OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais - PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n. os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, e 4.921, de 09.02.2023, e PORTARIA Nº 750, CEJUR/PGE, de 18.05.2023. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. PROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA: 25/05/2023. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Técnico em ADMINISTRAÇÃO: RAYANNE DE OLIVEIRA FERREIRA RUDOLF. OBJETO: Estágio de Técnico em ADMINISTRAÇÃO. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2021, de 12.03.2021, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE Nº 4.617, de 16.10.2020; PORTARIA Nº 751-CEJUR/PGE, de 26.06.2023. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 01/06/2023. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: DIOGO PAIVA PESSANHA, EDUARDO VICTOR ARRUDA PEREIRA, LAIS MONTEIRO ALVES TINOCO BARBOSA LEITE, LUCAS RODRIGUES TOSTES e VITOR ALCEU DE AZEREDO OLIVEIRA FILHO. OBJETO: Residência Jurídica. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 2.730,00 (dois mil e setecentos e trinta reais) mensais - PRAZO: 03 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.842, de 20.04.2022, 4.880, de 18.07.2022, 4.884, de 04.08.2022, e Resoluções posteriores, e Portaria nº 754- CEJUR/PGE, de. 26.06.2023. PROCESSO Nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA: 01/06/2023. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Técnico em ADMINISTRAÇÃO: DARA ISABELA DA SILVA PIRES e THAÍS BENTO DOS SANTOS. OBJETO: Estágio de Técnico em ADMINISTRAÇÃO. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) mensais - PRAZO: 01 (um) ano. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 03/2020, de 03.12.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológico Celso Suckow da Fonseca- CEFET; Resolução PGE Nº 4.617, de 16.10.2020; PORTARIA Nº 751-CEJUR/PGE, de 26.06.2023. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA. DATA: 01/06/2023. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Técnico em INFORMÁTICA: BRUNO SOARES. OBJETO: Estágio de Técnico em INFORMÁTICA. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2021, de 12.03.2021, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE Nº 4.617, de 16.10.2020; PORTARIA Nº 751-CEJUR/PGE, de 26.06.2023. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO. DATA: 01/06/2023. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: VICTOR HUGO BRETAS ALVAREDO. OBJETO: Estágio de SISTEMAS DE INFORMAÇÃO. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 03/2020, de 03.12.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET; Resolução PGE Nº 4.952, de 18.05.2023; PORTARIA Nº 752-CEJUR/PGE, de 26.06.2023. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE GESTÃO PÚBLICA, BIBLIOTECONOMIA e CIÊNCIAS CONTÁBEIS. DATA: 01/06/2023. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de GESTÃO PÚBLICA, BIBLIOTECONOMIA e CIÊNCIAS CONTÁBEIS: BEATRIZ DE PINNA NUNES, JULIANA CONCEIÇÃO DE FRANÇA, MARIA LUÍZA REZENDE TORRES e MARIA VITÓRIA DE ARAUJO LIMA. OBJETO: Estágio de GESTÃO PÚBLICA, BIBLIOTECONOMIA e CIÊNCIAS CONTÁBEIS. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 05/2019, de 08.08.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Resolução PGE Nº 4.952, de 18.05.2023; PORTARIA Nº 752-CEJUR/PGE, de 26.06.2023. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO. DATA: 01/06/2023. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO: MURILLO FIGUEIREDO CARIA PEREIRA. OBJETO: Estágio de CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 01/2020, de 12.08.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Estácio de Sá - UNESA; Resolução PGE Nº 4.952, de 18.05.2023; PORTARIA Nº 752-CEJUR/PGE, de 26.06.2023. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BIBLIOTECONOMIA. DATA: 01/06/2023. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de BIBLIOTECONOMIA: GUILHERME AVELINO RODRIGUES DA SILVA. OBJETO: Estágio de BIBLIOTECONOMIA. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 01/2022, de 12.04.2022, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO; Resolução PGE Nº 4.952, de 18.05.2023; PORTARIA Nº 752-CEJUR/PGE, de 26.06.2023. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 06/06/2023. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: CAROLINA BARROSO PEREZ, DANIEL SANTANA PEREIRA, DIEGO LOUREDO DE PAULA e FLAVIA MARIA DE MAGALHAES PAVAN. OBJETO: Residência Jurídica. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 2.730,00 (dois mil e setecentos e trinta reais) mensais - PRAZO: 03 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.842, de 20.04.2022, 4.880, de 18.07.2022, 4.884, de 04.08.2022, e Resoluções posteriores, e Portaria nº 754- CEJUR/PGE, de. 26.06.2023. PROCESSO Nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 13/06/2023. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário: GABRIELA COELHO MACHADO DA COSTA. OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais - PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, e 4.873, de 27.06.2022, e PORTARIA Nº 753, CEJUR/PGE, de 26.06.2023. O estagiário acima foi admitido em vaga resultante de desligamento de outro estagiário admitido por Resoluções anteriores. PROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 13/06/2023. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: ANA CLARA BARBOZA DE CASTRO, JENYFER CAROLINE DOS SANTOS DA SILVA e MATHEUS DE OLIVEIRA. OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.849, de 20.05.2022, 4.873, de 27.06.2022, e 4.921, de 09.02.2023, e PORTARIA Nº 753, CEJUR/PGE, de 26.06.2023. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. PROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO e INFORMÁTICA. DATA: 13/06/2023. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Técnico em ADMINISTRAÇÃO e INFORMÁTICA: BEATRIZ CORRÊA COSTA, HUMBERTO MOREIRA DOS SANTOS FILHO, LÍVIA DOS SANTOS MIRANDA e MARIA CLARA GARROS CARNEIRO. OBJETO: Estágio de Técnico em ADMINISTRAÇÃO e INFORMÁTICA. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) mensais - PRAZO: 01 (um) ano. FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 03/2020, de 03.12.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológico Celso Suckow da Fonseca- CEFET; Resolução PGE Nº 4.617, de 16.10.2020; PORTARIA Nº 751-CEJUR/PGE, de 26.06.2023. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA: 13/06/2023. PARTES: ESTA DO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Técnico em ADMINISTRAÇÃO: GABRIEL RODRIGUES DONATO BENTO, ISABELA ALBINO RAMOS e VALDERUSA SALES DE OLIVEIRA. OBJETO: Estágio de Técnico em ADMINISTRAÇÃO. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2021, de 12.03.2021, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE Nº 4.617, de 16.10.2020; PORTARIA Nº 751-CEJUR/PGE, de 26.06.2023. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BIBLIOTECONOMIA. DATA: 13/06/2023. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de BIBLIOTECONOMIA: DANIEL OJÊDA PIRES DE CARVALHO SOARES e MARCELO CUNHA SOARES. OBJETO: Estágio de BIBLIOTECONOMIA. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 03/2018, de 21.01.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Fluminense - UFF; Resolução PGE Nº 4.952, de 18.05.2023; PORTARIA Nº 752-CEJUR/PGE, de 26.06.2023. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO, BIBLIOTECONOMIA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS e LETRAS. DATA: 13/06/2023. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de ADMINISTRAÇÃO, BIBLIOTECONOMIA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS e LETRAS: ADRIANA SUELI MUNCK GIL, CAILANE MELO DE OLIVEIRA, HELLEM VITÓRIA ROMUALDO DOS SANTOS, IGOR FERREIRA DO NASCIMENTO, MARIA CLARA PEDRO FERREIRA DA SILVA e RENATO JONES CANABARRO MOREIRA. OBJETO: Estágio de ADMINISTRAÇÃO, BIBLIOTECONOMIA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS e LETRAS. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 05/2019, de 08.08.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Resolução PGE Nº 4.952, de 18.05.2023; PORTARIA Nº 752-CEJUR/PGE, de 26.06.2023. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO, ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS e SISTEMAS DE INFORMAÇÃO. DATA: 13/06/2023. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de ADMINISTRAÇÃO, ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS e SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: ARTHUR AMARAL DA SILVA, FELIPPE TOSCANO NALIM, GABRIEL GOMES RODRIGUES e LEONARDO DE OLIVEIRA BOTELHO. OBJETO: Estágio de ADMINISTRAÇÃO, ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS e SISTEMAS DE INFORMAÇÃO. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 01/2020, de 12.08.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Estácio de Sá - UNESA; Resolução PGE Nº 4.952, de 18.05.2023; PORTARIA Nº 752-CEJUR/PGE, de 26.06.2023. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA. DATA: 13/06/2023. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de PUBLICIDADE E PROPAGANDA: BRENDA GABRIELA DA SILVA REZENDE. OBJETO: Estágio de PUBLICIDADE E PROPAGANDA. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 04/2019, de 08.08.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Universitário Carioca - UNICARIOCA; Resolução PGE Nº 4.952, de 18.05.2023; PORTARIA Nº 752-CEJUR/PGE, de 26.06.2023. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BIBLIOTECONOMIA. DATA: 13/06/2023. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de BIBLIOTECONOMIA: THAMARA SANTOS RIBEIRO. OBJETO: Estágio de BIBLIOTECONOMIA. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 01/2022, de 12.04.2022, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO; Resolução PGE Nº 4.952, de 18.05.2023; PORTARIA Nº 752-CEJUR/PGE, de 26.06.2023. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ANALISÉ E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS. DATA: 13/06/2023. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de ANALISÉ E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS: BRENO BALDNER PIRES. OBJETO: Estágio de ANALISÉ E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 04/2022, de 18.07.2022, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Veiga de Almeida - UVA; Resolução PGE Nº 4.952, de 18.05.2023; PORTARIA Nº 752-CEJUR/PGE, de 26.06.2023. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 15/06/2023. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o aluno-residente: CLARICE CORBELLA CASTELO BRANCO. OBJETO: Residência Jurídica. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 2.730,00 (dois mil e setecentos e trinta reais) mensais - PRAZO: 03 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.842, de 20.04.2022, 4.880, de 18.07.2022, 4.884, de 04.08.2022, e Resoluções posteriores, e Portaria nº 754- CEJUR/PGE, de. 26.06.2023. PROCESSO Nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 16/06/2023. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o aluno-residente: LUIZ EDUARDO ALBUQUERQUE CHAGAS. OBJETO: Residência Jurídica. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 2.730,00 (dois mil e setecentos e trinta reais) mensais - PRAZO: 03 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.842, de 20.04.2022, 4.880, de 18.07.2022, 4.884, de 04.08.2022, e Resoluções posteriores, e Portaria nº 754- CEJUR/PGE, de. 26.06.2023. PROCESSO Nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nId: 2491013"
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                        "2491040": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro/PGE-RJ, e a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ. \r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços entre a PGE/RJ e a FIA/RJ para a colocação de adolescentes em trabalho educativo, na forma preconizada pelo artigo 68 da Lei nº 8.069/90, excluída a aplicação do artigo 65 do referido diploma normativo.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.236.200,00 (três milhões, duzentos e trinta e seis mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/25640/2010.\r\n\r\nId: 2491040"
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