{ "2023-07-26": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2494025": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n226597-2/17\r\n\r\nIDAP - INST. DE DESEN DE AGENTES PÚBLICO\r\n\r\n15/05/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n16928/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n238096-8/19\r\n\r\nFREDY LOUIS TEIXEIRA BESHARA\r\n\r\n29/05/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n15390/2023\r\n\r\nId: 2494025" ], "2496171": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n247198-4/21\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA MOURA\r\n\r\n27/02/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n14232/2023\r\n\r\n247198-4/21\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA MOURA\r\n\r\n27/02/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n14307/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n219721-9/23\r\n\r\nINFRATEC\r\n\r\n05/06/2023\r\n\r\n10 \r\n\r\n15925/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n215462-4/13\r\n\r\nRBJ - PLANEJAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\n19/06/2023\r\n\r\n17275/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n215462-4/13\r\n\r\nRBJ - PLANEJAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\n19/06/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n17386/2023\r\n\r\nId: 2496171" ], "2496360": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 200/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 07/08/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.770-8/2021 - REFORMA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto por SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nINTERESSADO: MAURICIO JORGE FRAGA NETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.365-4/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por ALAN CAMPOS DA COSTA e por MARCIO FERREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.543-6/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/Recurso de Reconsideração interposto por CLAUDIO MANNARINO e por VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.276-2/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.685-7/2023 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nId: 2496360" ], "2496399": [ "IB - Aviso", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS PROCESSOS ABAIXO, DA RELATORIA DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA, FORAM TRANSFERIDOS DA PAUTA DE REINCLUSÃO ESPECIAL DO PLENÁRIO DE 12/07/2023 PARA A PAUTA DE REINCLUSÃO ESPECIAL DO PLENÁRIO DE 09/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 216.088-3/2014 \r\n\r\nNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\nORIGEM: FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nRECORRENTE: ASSOCIAÇÃO VIDAMOR (REPRESENTANTE LEGAL SR. FERNANDO CÉSAR GOMES)\r\n\r\nADVOGADOS: DR. FÁBIO RODRIGUES SIQUEIRA - OAB/RJ129.717; DR. MARCUS WELBER GOMES DA SILVA - OAB/RJ 150.334; DR. DOUGLAS FELIPE MARQUES DA SILVA GOMES - OAB/RJ 216.212\r\n\r\n*Publicado originalmente no DOERJ de 29/06/2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 204.121-2/2021 \r\n\r\nNATUREZA: APOSENTADORIA/RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO \r\n\r\nORIGEM: INST. PREV. SOC. MUN. DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nASSUNTO: APOSENTADORIA/RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nRECORRENTES: JOSIEL L. MACHADO E PROCURADORA: LAURIANA MACHADO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n*Publicado originalmente no DOERJ de 14/06/2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.159-6/2014 \r\n\r\nNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\nORIGEM: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nASSUNTO: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELO BASTOS FERREIRA\r\n\r\nPROCURADORES: DR. AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS - OAB/RJ N.º 54.288 E DRA. VANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA - OAB/RJ Nº 215.497\r\n\r\n*Publicado originalmente no DOERJ de 19/06/2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.086-3/2020 \r\n\r\nNATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA \r\n\r\nORIGEM: PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nASSUNTO: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nRECORRENTES: MARCUS VINÍCIUS DE MORAES GUIMARÃES; WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA; COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA.; MARISE MOREIRA RIBEIRO; MARILDA DE PAULA E SILVA; CLAUDIA DE ARAÚJO VIANA\r\n\r\nADVOGADOS: DR. RICARDO AFFONSO RAMOS - OAB/RJ 173.570; DRA. MARCELA TAVARES CARNEIRO - OAB/RJ 148.779; DRA. FLAVIA DE VIVEIROS MOREIRA - OAB/RJ 162.743\r\n\r\n*Publicado originalmente no DOERJ de 29/06/2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 238.150-6/2012\r\n\r\nNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\nORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nASSUNTO: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO \r\n\r\nINTERESADO: CARLOS EDUARDO CAMINHA - EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES DE NITERÓI\r\n\r\nADVOGADOS: DR. AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK - OAB/RJ Nº 54.288 E DRA. VANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA - OAB/RJ Nº 215.497\r\n\r\n*Publicado originalmente no DOERJ de 16/06/2023\r\n\r\nId: 2496399" ] }, "Conselho Superior da\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão": { "Atos": { "2496293": [ "IB - Ata", "** Ata da 79ª Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 14 de junho de 2023.\r\n\r\nAos quatorze dias de junho de dois mil e vinte e três, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na septuagésima nona Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento (Presidente) e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Encontrava-se ausente, com causa participada, o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Inicialmente, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, este reportou-se à decisão por ele proferida em 13/06/2023, no bojo do Processo nº 301767-8/2023, encaminhada aos gabinetes de Suas Excelências na mesma oportunidade, bem como em atenção ao art. 19 da Resolução ECG/TCE-RJ nº 13/19, para submeter ao referendo do colegiado a aprovação do pedido de custeio de curso de mestrado em ciências jurídicas, no percentual de 100% (cem por cento), apresentado pelo Exmo. Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, o que foi referendado por unanimidade, tendo a Presidência solicitado a juntada das notas taquigráficas aos autos. Após a aprovação, concedeu a palavra ao Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, designado Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão por meio do Ato Executivo nº 25.222, de 20/12/2022, para que pudesse presidir a sessão. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu sem voto-revisor, mas com declaração de voto, constante dos autos, o Processo TCE-RJ nº 301231-7/2022 Proposta (INT) - 1 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) à Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, que votou pela aprovação e arquivamento, havendo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento retirado seu voto-revisor. Na fase de votação, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento esclareceu que, conforme a declaração de voto apresentada pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, existia um processo tombado sob o número TCE-RJ 301135-7/2022, que tratava da elaboração de Anteprojeto de Resolução para alteração da Resolução TCE-RJ nº 231/2014, de forma a que servidores efetivos que fossem professores credenciados da Escola de Contas, ao se aposentarem, pudessem continuar ministrando cursos na Escola e de forma também a que servidores de outros entes federativos pudessem ser remunerados ao ministrarem, eventualmente, cursos na Escola de Contas. Dessa forma, informou que esse processo encontrava-se sob os cuidados do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, tendo apresentado a sugestão de que esse processo fosse distribuído para relatoria na sessão do Conselho Superior da Escola, sugestão essa que foi aceita pelo Senhor Conselheiro, após o que foi o voto aprovado por unanimidade. Em seguida relatou os Processos TCE-RJ nos 300087-9/2023 (Minuta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de análise de Minuta de Edital para o “Processo Seletivo para Escolha das Monografias Vencedoras do Prêmio Ministro Gama Filho, a ser realizada pela modalidade concurso, nos termos do §4º do art. 22 da Lei nº 8.666/93, objetivando a seleção de 03 (três) trabalhos monográficos para o recebimento do Prêmio Ministro Gama Filho - Edição 2023, instituído pela Deliberação TCE-RJ nº 236/2006”; e 300086-5/2023 (Minuta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de análise de Minuta de Edital para o “Programa de Pesquisa da ECG/TCE-RJ para o exercício de 2023 elaborada pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, nos termos da Resolução nº 414 de 16.12.2022”, nos quais votou pela aprovação, remessa e arquivamento, sendo aprovados por unanimidade. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins relatou o Processo TCE-RJ nº 303168-8/2022 (Solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), versando sobre solicitação formulada por servidor, para habilitação ao processo seletivo visando à concessão de bolsa de estudos para o custeio do curso de pós-graduação, stricto sensu, Doutorado Profissional em Bens Culturais e Projetos Sociais, ministrado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, no qual votou pelo conhecimento, provimento, deferimento e encaminhamento, sendo aprovado por unanimidade. Às quinze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Subsecretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Conselheiros e pelos Senhores Conselheiros-Substitutos presentes.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DAS SESSÕES\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n** Republicada por incorreção do original, publicada no DOERJ de 10.07.2023. \r\n\r\nId: 2496293" ] } } }, "Presidência": { "Atos": { "2496573": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 301.657-7/2023 - DEFIRO, na forma do art. 100, caput, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a LICENÇA SINDICAL ao servidor ANTÔNIO LUIZ CAMARGO BERANGER TEIXEIRA, matrícula nº 02/2317/0-9, Auditor de Controle Externo, até 30/04/2025 ou findo o exercício na função de dirigente do SINDSERVTCERJ, o que ocorrer primeiro, sem prejuízo dos seus direitos, vantagens e benefícios.\r\n\r\nId: 2496573" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "2496574": [ "IB - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 301.350-1/2023 - GIOVANNI GARCIA MANNARINO, matrícula nº 02/5006/0-7. AUTORIZO o pagamento, em parcela única, do valor de R$ 2.370,03 (dois mil, trezentos e setenta reais e três centavos), referente aos atrasados relativos ao adicional por tempo de serviço - ATS, conforme instrução da CAT à peça eletrônica n° 9, estando desde já autorizados os descontos legais e obrigatórios, se for o caso.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.371-5/2023 - MARIA FIRMINA PORTO SEIXAS SERZEDELO ALONSO, matrícula nº 02/2986/0-2. AUTORIZO o pagamento do valor atualizado de R$ 476,19 (quatrocentos e setenta e seis reais e dezenove centavos), correspondente à diferença da parcela de 13° salário relativa ao exercício de 2005, nos termos da manifestação da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento (COP), datada de 01.06.23, regularmente submetida à essa Coordenadoria.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.574-9/2023 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA PEREIRA, matrícula nº 02/2878/0-9. AUTORIZO o pagamento do valor atualizado de R$ 2.100,80 (dois mil e cem reais e oitenta centavos), correspondente à diferença da parcela de 13° salário relativa ao exercício de 2017, nos termos da manifestação da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento (COP), datada de 20.06.23, regularmente submetida à essa Coordenadoria.\r\n\r\nId: 2496574" ], "2496575": [ "IB - Despacho", "Proc. TCE nº 302.232-0/2023 - TAIZ DE ARAUJO GONÇALVES DAMASIO, matrícula nº 02/4876/0-5 eProc. TCE nº 302.150-6/2023 - WALTER JANUARIO DE SOUZA, matrícula nº 02/3690/0-6. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulado pelos servidores, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.239-8/2023 - EDNA DA CUNHA, matrícula nº 02/4859/0-5 e Proc. TCE nº 302.229-3/2023 - FERNANDO CESAR DA COSTA GUEDES, matrícula nº 02/3513/0-4. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulado pelos servidores, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nId: 2496575" ], "2496576": [ "IB - Despacho", "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.07.2023 *\r\n\r\nProc. TCE nº 301.479-3/2023 - JOSE LUIS ALVES FONTES, matrícula nº 02/3142/0-5. AUTORIZO a anotação, nos assentamentos funcionais, da averbação do tempo de contribuição.\r\n\r\n* Republicação por incorreção do Diário Oficial de 25.07.2023\r\n\r\nId: 2496576" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2496601": [ "II - Ofícios", "Indicação\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\n1584 - SOLICITA Oficiar ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro em conjunto com a Subsecretaria de Estado de Proteção Animal - RJ PET, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde, para que adote providências necessárias para disponibilizar o serviço de castramóvel, no município de Itaboraí.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1585 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a adoção de medidas necessárias e urgentes para implantar o Programa “RJ Para Todos”, junto ao município de Sapucaia - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ROSERVERG REIS\r\n\r\n1586 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, a extensão do Metrô até o município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO FELIPINHO RAVIS \r\n\r\n1587 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com Vistas ao Exmo. Sr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro. - DER/RJ, a recuperação estrutural das passarelas da Via Light (RJ-081), nos municípios de Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis e Mesquita.\r\n\r\n1588 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Secretário Estadual de Habitação Bruno Dauaire que adote as medidas cabíveis para reforma e revitalização do Condomínio Morada da Posse, no bairro Jardim da Posse, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1589 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com Vistas ao Secretário Estadual de Habitação Bruno Dauaire que adote as medidas necessárias para realização da reforma da estrutura e a pintura dos prédios do Conjunto Habitacional Tertuliano Potyguara, no bairro Metrópole em Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\n1590 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, providências necessárias para implementação do convênio firmado com o Ministério das Comunicações e implementar o Programa de Conectividade nas Escolas Wifi Brasil no C.E Milton Campos.\r\n\r\n1591 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, providências necessárias para implementação do convênio firmado com o Ministério das Comunicações e implementar o Programa de Conectividade nas Escolas Wifi Brasil no CIEP 167.\r\n\r\n1592 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, providências necessárias para implementação do convênio firmado com o Ministério das Comunicações e implementar o Programa de Conectividade nas Escolas Wifi Brasil no C.E Capitão Joaquim Quaresma de Oliveira.\r\n\r\n1593 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, providências necessárias para implementação do convênio firmado com o Ministério das Comunicações e implementar o Programa de Conectividade nas Escolas Wifi Brasil no E.E de Jaceruba.\r\n\r\n1594 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, providências necessárias para implementação do convênio firmado com o Ministério das Comunicações e implementar o Programa de Conectividade nas Escolas Wifi Brasil no C.E Arruda Negreiros.\r\n\r\n1595 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, Providências necessárias para implementação do convênio firmado com o Ministério das Comunicações e implementar o Programa de Conectividade nas Escolas Wifi Brasil no E.E Machado de Assis\r\n\r\n1596 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, providências necessárias para implementação do Convênio Firmado com o Ministério das Comunicações e implementar o Programa de Conectividade nas Escolas Wifi Brasil no E.M Menino de Deus.\r\n\r\n1597 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, providências necessárias para implementação do convênio firmado com o Ministério das Comunicações e implementar o Programa de Conectividade nas Escolas Wifi Brasil no C.E Prof. Maria José Raunheitti Duccini.\r\n\r\n1598 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, providências necessárias para implementação do convênio firmado com o Ministério das Comunicações e implementar o Programa de Conectividade nas Escolas Wifi Brasil no C.E Vereador Percy Batista Crispin.\r\n\r\n1599 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, providências necessárias para implementação do convênio firmado com o Ministério das Comunicações e implementar o Programa de Conectividade nas Escolas Wifi Brasil no C.E Califórnia.\r\n\r\n1600 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, providências necessárias para implementação do convênio firmado com o Ministério das Comunicações e implementar o Programa de Conectividade nas Escolas Wifi Brasil no C.E Yonne Maria Siqueira de Andrade.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO MIRANDA\r\n\r\n1601 - SOLICITA ao Exmo. Governador Cláudio Bonfim de Casto e Silva com Vistas ao Sr. Washington Reis, Secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, a manutenção da estação de Mesquita, incluindo pintura, iluminação, limpeza e capina.\r\n\r\n1602 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador em Exercício do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva, bem como ao Diretor Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Sr. Philipe Campello Costa Brondi da Silva, as providências que se fazem necessárias para a realização dos serviços de limpeza, dragagem e tratamento do córrego do socorro, que liga ao Rio Sarapuí, no município de Mesquita, considerando os afluentes e resíduos lançados em suas águas.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n1603 - SOLICITA a Exma. Sra. Presidente da FAETEC Caroline Alves da Costa, as medidas necessárias visando a implantação do Projeto de Laboratório de Iniciação Científica “Intramuros” nas unidades das Escolas Municipais Localizadas nos municípios de Itatiaia, Resende, Angra dos Reis, Barra Mansa, Volta Redonda, Piraí, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Friburgo, Italva e Vassouras.\r\n\r\n1604 - SOLICITA ao Senhor, Pedro Henrique de Oliveira Ramos Presidente do Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro DER-RJ, que promova as medidas necessárias para a instalação de sinalização horizontal alertando para a travessia de animais silvestres na RJ 127, trecho denominado Cinco Lagos localizado no município de Mendes - RJ e na RJ 115 no trecho entre os bairros do Madruga e Tinguá, ambos Localizados no município de Vassouras - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO TANDE VIEIRA\r\n\r\n1605 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e ao Exmo. Senhor Secretário de Infraestrutura e Cidades, Uruan Cintra, que se digne promover as medidas necessárias para reforma de ampliação e revitalização do CIEP 347 - Doutor Jorge Miguel Jayme e da Creche em anexo, no bairro Toyota, município de Resende.\r\n\r\nDEPUTADA GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n1606 - SOLICITA ao Secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Doutor Luizinho, que seja feita uma edição do Projeto Castramóvel do RJPET no município de Armação dos Búzios.\r\n\r\n1607 - SOLICITA ao Secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Doutor Luizinho, que seja feita uma edição do Projeto Semana da Saúde no bairro Campo Grande do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1608 - SOLICITA ao Secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Doutor Luizinho, que seja feita uma edição do Projeto Semana da Saúde no município de Belford Roxo.\r\n\r\n1609 - SOLICITA ao Secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Doutor Luizinho, que seja feita uma edição do Projeto Semana da Saúde no município de São Gonçalo.\r\n\r\n1610 - SOLICITA ao Secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Doutor Luizinho, que seja feita uma edição do Projeto Semana da Saúde no município de São João de Meriti.\r\n\r\n1611 - SOLICITA ao Secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Doutor Luizinho, que seja feita uma edição do Projeto Semana da Saúde no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n1612 - SOLICITA ao Secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Doutor Luizinho, que seja feita uma edição do Projeto Semana da Saúde no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1613 - SOLICITA ao Secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Doutor Luizinho, que seja feita uma edição do Projeto Semana da Saúde no município de Niterói.\r\n\r\n1614 - SOLICITA ao Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, a reforma e conservação da Praça Conjunto da Marinha, localizada na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira Nº2431 no bairro Pavuna.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n1615 - SOLICITA ao Sr. Eduardo Paes, Excelentíssimo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, o conserto do sinal de trânsito localizado na Estrada do Campinho n° 5.200, no bairro de Inhoaíba.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n1616 - SOLICITA à Mesa Diretora, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro - Dr. Claudio Castro, para que adote as providências necessárias, junto aos órgãos competentes, a fim de implantar um Restaurante Popular, para atender a população de baixa renda no bairro de Cascadura - RJ.\r\n\r\n1617 - SOLICITA à Mesa Diretora, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, a adoção de providências emergenciais, junto ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER - RJ, a fim de realizar obras de recapeamento na rua das Palmeiras, Nº 599, no bairro Imperial, no município de Rio das Ostras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n1618 - SOLICITA, na forma regimental, que seja enviado ao Presidente do INEA, Ilmo. Philipe Campello Costa Brondi da Silva, para que seja providenciada a realização do Programa Estadual Limpa Rio no município de Muriaé.\r\n\r\nDEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\n1619 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para que seja realizado o Programa “Limpa Rio”, no Rio Caximbau e Córrego Paudalho, no Distrito de Arrozal - município de Piraí.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n161 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a CLÁUDIO JOSÉ FORTES FOLY, Servidor Público Estadual, pelos serviços prestados no exercício de sua carreira, atuando no Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro desde 1988.\r\n\r\nDEPUTADO OTONI DE PAULA PAI\r\n\r\n162 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SENHOR GERMANO DE FREITAS HERÉDIA pelos seus 46 anos como Bombeiro Naval.\r\n\r\nDEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\n163 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE RESENDE, pelos seus 83 anos de fundação do trabalho na cidade de Resende.\r\n\r\nId: 2496601" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2496602": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 6207/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20487/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, EVERTON FREDERICO DIAS COSTA, matrícula nº 430.391-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5739/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR com efeito a partir de 01/07/2023, ROSELI DE ARAÚJO CONSTANTINO ALVES, matrícula nº 431.661-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO. RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. 30.06.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5742/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR com efeito a partir de 01/07/2023, DANIELE PEREIRA SODRE, matrícula nº 431.666-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO. RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. 30.06.2023)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 25.07.2023\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6735/2023 - DEBORA FERNANDES FERREIRA ALVES\r\n\r\n10948/2023 - MARCELO DE ALMEIDA GAIC\r\n\r\n12316/2023 - DERLY WANDER LUSTOSA LOPES\r\n\r\n12517/2023 - RUFINO DA SILVA BARBOZA\r\n\r\n12778/2023 - CAMILA APARECIDA SILVA SANTOS\r\n\r\n13691/2023 - DEBORA FERNANDES FERREIRA ALVES\r\n\r\n13714/2023 - JOSE HENRIQUE PEQUENO JUNIOR\r\n\r\n14211/2023 - MONALISA PIRES NASCIMENTO\r\n\r\n14252/2023 - ROBISON TUBINO MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14572/2023 - IRINELMA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n14970/2023 - NADIA SAD ABRAHAO NASCIMENTO\r\n\r\n15095/2023 - MARCIO CLAUDIO COSTA DO ROSARIO\r\n\r\n15130/2023 - NATALIA FARIAS DA SILVA\r\n\r\n15389/2023 - JOSE FRANCISCO DA SILVA PAZ\r\n\r\n16131/2023 - JEFFERSON GARCIA DE MELO SILVA\r\n\r\n16324/2023 - JULIANA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n16330/2023 - ANTOELBE GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n17523/2023 - MICHELE BATISTA CARDOZO\r\n\r\n17579/2023 - ADRIANA TARSILA PEREIRA\r\n\r\n17795/2023 - THAINA SILVA PEREIRA LOPES\r\n\r\n17867/2023 - ROGER MACEDO FEITAL\r\n\r\n17874/2023 - ANTONIO FRANCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17957/2023 - ELAINE APARECIDA AMORIM GIAMPIETRO\r\n\r\n17964/2023 - GABRIELA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n18140/2023 - ALEX SANDRO DA SILVA\r\n\r\n18152/2023 - ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n18208/2023 - ALEXANDRE BASTOS LOUREIRO DOS SANTOS\r\n\r\n18228/2023 - MARCOS LUIZ DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n18237/2023 - TARICK MACHADO ALVES\r\n\r\n18272/2023 - IRINELMA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n18311/2023 - VICTOR FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18365/2023 - ALESSANDRA LEAL FIGUEIRA\r\n\r\n18371/2023 - ALEXANDRE RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\n18389/2023 - WILLIAM SILVA DE SANTANA\r\n\r\n18520/2023 - MARCIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n18621/2023 - JALAN FONSECA ANSELMO\r\n\r\n18676/2023 - MARIA CRISTINA MEL DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n18748/2023 - VIVIAN BRAGA CORREA FERNANDES\r\n\r\n18759/2023 - WELITON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n18823/2023 - EDUARDO FLOR DOS SANTOS\r\n\r\n18860/2023 - CLAUDIA FANTANA\r\n\r\n18932/2023 - LUAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n18950/2023 - KELLY TENORIO DA SILVA\r\n\r\n18952/2023 - DIEGO XAVIER COELHO RUSCY\r\n\r\n19257/2023 - FERNANDA DE ALMEIDA MONTALTO\r\n\r\n19310/2023 - JULIANO BATAGLIA FERREIRA\r\n\r\n19311/2023 - CHAIANE VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n19337/2023 - ISAAC LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n19374/2023 - CAMILA DE LIMA DO COUTO\r\n\r\n19408/2023 - PATRICIA LIMA POUBEL\r\n\r\n19419/2023 - VINICIUS DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n19422/2023 - FABIO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n19476/2023 - MILENA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n19478/2023 - FERNANDA PINTO PEREIRA\r\n\r\n19505/2023 - ALEX TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n19571/2023 - MICHELE FELIX SILVA DE CASTRO\r\n\r\n19617/2023 - CLEBER FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19715/2023 - LEANDRO SILVA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n19717/2023 - JULIANA CASTRO LOPES SILVA\r\n\r\n19800/2023 - RODRIGO EDESIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n19894/2023 - JOSUE SOARES DE MORAES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14693/2023 - LUISA MARIA DA COSTA FAJARDO NETO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 06/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14968/2023 - JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 32 e 33, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15322/2023 - EDISON SOARES WHITE JUNIOR\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 06/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15957/2023 - ALEXANDRE FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16836/2023 - LUANA CARVALHO AGUIAR LEITE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19821/2023 - RAFAEL OLIVEIRA ADIALA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19710/2023 - ISABELLA DIAS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19716/2023 - JULIANA CASTRO LOPES SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19823/2023 - MATHEUS ALVES DE MENDONÇA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20120/2023 - ELMA RODRIGUES DA SILVA REIS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20158/2023 - FERNANDA GUACIRA ARAUJO CAMPISTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18788/2023 - MARLI LURDES CATININ DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18951/2023 - ELIZANGELA ALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3950/2023 - JOSE EDUARDO MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\n4424/2023 - JULIANA DA SILVA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n6747/2023 - JOSE PAULO DE LIMA\r\n\r\n7104/2023 - THOMAZ LICURGO FERREIRA\r\n\r\n7228/2023 - LUIZ ANTONIO PINTO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n7264/2023 - MATHEUS LICURGO FERREIRA\r\n\r\n9280/2023 - RENATA SAMPAIO FADEL\r\n\r\n9456/2023 - LILIANE CRUZ DE LIMA\r\n\r\n14290/2023 - RAQUEL MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nId: 2496602" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2496603": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 33/2023)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados GUILHERME DELAROLI - Vice-Presidente, DANNIEL LIBRELON -Relator, YURI, VAL CEASA, BRAZÃO e TANDE VIEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados THIAGO RANGEL, VINICIUS COZZOLINO, FILIPPE POUBEL e LUCINHA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR O DESEMPENHO DOS SERVIÇOS DELEGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO A ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, NOTADAMENTE NO QUE TANGE À FISCALIZAÇÃO, PRIMANDO PELA BOA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM PROL DA POPULAÇÃO, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 1º de agosto de 2023, terça-feira, às 11 horas, na sala nº 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Oitiva de representantes da NATURGY ENERGY GROUP S.A.\r\n\r\n- Convidados o Sr. Secretário HUGO LEAL e o Delegado Titular da DDSD, Dr. Marcelo Braga Maia.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de julho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA \"MOBILIZAÇÃO POLÍTICA 360º\r\n\r\nestratégias eficientes para mandatos\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a Palestra \"Mobilização Política 360º - estratégias eficientes para mandatos\". A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar um panorama ampliado da mobilização política e as principais estratégias para identificar e segmentar eleitores, elaborar mensagens efetivas e utilizar as mídias sociais e o marketing digital de forma assertiva.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 23 de agosto (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n- Introdução à mobilização política para mandatos\r\n\r\n- Planejamento estratégico para mandato de sucesso\r\n\r\n- Identificação e segmentação de eleitores\r\n\r\n- Elaboração de mensagens políticas persuasivas\r\n\r\n- Uso efetivo das mídias sociais e marketing digital na mobilização política\r\n\r\n- Organização de eventos e mobilização de apoiadores\r\n\r\n- Gestão de equipe de voluntários e colaboradores\r\n\r\n- Relações públicas e comunicação de crises\r\n\r\n- Monitoramento e análise de resultados\r\n\r\n- Ética e transparência na mobilização política\r\n\r\n- Casos de sucesso e estudos de casos\r\n\r\n- Relações com a imprensa e construção de uma imagem pública positiva\r\n\r\n- Networking e parcerias estratégicas\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMatheus Guimarães - com formação em publicidade e experiência profissional em estratégias de mobilização política.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 23 de agosto de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3rkXhHE ou https://tinyurl.com/3vdvpzwm\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 23 de agosto de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/co8jzWJ3RVhTzmcF8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 28 de agosto de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 6 de julho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\n“O PANORAMA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a palestra \"O panorama da violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro\". A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar um panorama da violência contra a mulher no estado do Rio de Janeiro baseado nas estatísticas oficiais da segurança pública.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 7 de agosto (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO Instituto de Segurança Pública - a estrutura organizacional e as principais atividades desenvolvidas\r\n\r\nO Dossiê Mulher\r\n\r\nAs formas de violência contra mulher\r\n\r\nAlguns dados sobre a violência contra a mulher no estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nLivia Floret - Chefe de Gabinete do ISP/RJ, Bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito/UFRJ.\r\n\r\nElisângela Oliveira - Coordenadora do Núcleo ISP Mulher e autora do Dossiê Mulher. Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de agosto de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3riK1nf ou https://tinyurl.com/56j9cwpb\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 7 de agosto de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/dxSigahooFR5vqmH9\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 11 de agosto de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 6 de julho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO AVANÇADO DE PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o Curso Avançado de Poder Legislativo, que tem por objetivo o estudo sobre a estrutura, o funcionamento e as garantias dos membros das Casas Legislativas, como também a organização do Poder Legislativo dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 15 (quinze) horas\r\n\r\nDATAS: 4, 11, 18 e 25 de agosto e 1º de setembro (sextas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n1. Introdução.\r\n\r\n2. Estrutura:\r\n\r\n2.1. estrutura externa,\r\n\r\n2.2. estrutura interna.\r\n\r\n3. Funcionamento:\r\n\r\n3.1. atribuição representativa;\r\n\r\n3.2. atribuição investigatória,\r\n\r\n3.3. atribuição legislativa.\r\n\r\n4. Garantia dos membros do Poder Legislativo:\r\n\r\n4.1. identidade de retribuição pecuniária;\r\n\r\n4.2. isenção do serviço militar;\r\n\r\n4.3. limitação do dever de testemunhar;\r\n\r\n4.4. prerrogativa de foro especial,\r\n\r\n4.5. imunidades parlamentares.\r\n\r\n5. Organização do Poder Legislativo dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal:\r\n\r\n5.1. Assembleias Legislativas;\r\n\r\n5.2. Câmaras Municipais,\r\n\r\n5.3. Câmara Distrital.\r\n\r\n6. Conclusão\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nGuilherme Braga Peña de Moraes - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law - Jesuit University of New York (FU/NY). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ).\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de agosto de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3CNIh7K ou https://tinyurl.com/3j7z6mty\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 4 (quatro) presenças durante o curso.\r\n\r\nModalidade à distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 4 (quatro) resumos referentes aos temas abordados no curso.\r\n\r\nhttps://forms.gle/KaKMWiVPons2F4JL7\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 11 de setembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 26 de junho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ATUALIZAÇÃO EM REDAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o Curso de Atualização em Redação Oficial, que tem por objetivo contribuir com a constante atualização do servidor público, seguindo normalizações oficiais e legais na comunicação oficial\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 18 (dezoito) horas\r\n\r\nDATAS: 14, 21, 28 de agosto e 4, 11 e 18 de setembro (segundas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n- O princípio constitucional da eficiência da Administração.\r\n\r\n- Eficácia e eficiência da Comunicação Oficial.\r\n\r\n- Clareza e precisão da Comunicação e dos Atos Normativos.\r\n\r\n- Padronização - O formato Ofício.\r\n\r\n- Impessoalidade e Publicidade.\r\n\r\n- Os Atos Normativos.\r\n\r\n- Pronomes de Tratamento.\r\n\r\n- Vocativos e endereçamento.\r\n\r\n- Fechos para as Comunicações.\r\n\r\n- A efetividade da Comunicação pelo feedback.\r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nLeonardo Jacintho Teixeira - Doutor em Letras pela PUC-Rio. Graduado em Letras e em Direito. Professor de cursos de graduação e pós-graduação. Professor e Coordenador de Português Jurídico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj. Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho - Enamat (Brasília). Professor de Metodologia da Pesquisa em Direito para cursos de pós-graduação. Idealizador do Programa Leres e Saberes (FGV), tendo sido seu coordenador por mais de oito anos. Coordenador Acadêmico de Concursos e Avaliações. Pesquisador em Leitura e Linguagem Jurídica. Pesquisador da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de agosto de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/44oYNHe ou https://tinyurl.com/y58dfy37\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 5 (cinco) presenças durante o curso. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 5 (cinco) resumos referentes aos temas abordados nas aulas.\r\n\r\nhttps://forms.gle/wQMjyKB9L6wX98CE6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 29 de junho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nFORMULAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o Curso de Formulação de Projetos Sociais e Culturais, com o objetivo de apresentar o planejamento, desenho e formulação de projetos sociais e culturais, dando ênfase nas dimensões normativas e teórico-práticas, sobretudo no desenvolvimento das capacidades de formulação e compreensão do Sistema Nacional de Cultura, bem como o entendimento analítico das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 18 (dezoito) horas\r\n\r\nDATAS: 5, 6, 12, 13, 19 e 20 de setembro de 2023 (terças e quartas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nDescrição do Conceito de Projeto\r\n\r\nTeoria da Mudança\r\n\r\nLinha de Base\r\n\r\nEstrutura Analítica de Projeto\r\n\r\nCircuito de Planejamento: Canvas, Quadro Lógico, Avaliação por Objetivos\r\n\r\nCiclo de Vida de Projeto:\r\n\r\nInicialização\r\n\r\nPlanejamento\r\n\r\nExecução\r\n\r\nControle\r\n\r\nFinalização\r\n\r\nAnálise do Problema\r\n\r\nÁrvore do Problema\r\n\r\nAnálise de Interesses\r\n\r\nGestão de Risco\r\n\r\nRoteiro Descritivo do Projeto - Etapas e Processos\r\n\r\nMetodologia 5W\r\n\r\nHabilidades e Domínios Técnicos\r\n\r\nImersão sobre o Sistema Nacional de Cultura\r\n\r\nLegislação - Instrução Normativa MINC Nº 1, de 10 de abril 2023 e Decreto Nº 11.453, de 23 de março de 2023\r\n\r\nDemandas Sociais e Relevância Temática\r\n\r\nPerspectiva de Focalização\r\n\r\nFontes Públicas e Fontes Privadas: Fundos, Cooperantes e fontes diversas\r\n\r\nTópicos sobre Captação de Recursos\r\n\r\nSustentabilidade Financeira (Negócio Social/produtos e serviços).\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nJuca Ribeiro - Doutorando no Programa de Estudos Pós-graduados em Políticas Sociais da UFF e Mestre em Políticas Sociais. Especialista em Terceiro Setor e Responsabilidade Social pela UFRJ. Autor do Livro Responsabilidade Social e Ação Afirmativa: O que as empresas poderão fazer?\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de setembro de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3rEzKBC ou https://tinyurl.com/6hwpa6mp\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 4 (quatro) presenças durante o curso.\r\n\r\nModalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 4 (quatro) resumos referentes aos temas abordados nas aulas.\r\n\r\nhttps://forms.gle/fs53HUp9G55C3Nvb6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 18 de julho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2496603" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2496469": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2496469" ], "2496455": [ "V - Ata", "CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. - \r\n\r\nEM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ N.º 07.792.269/0001-05 NIRE N.º 33.3.0030564-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de maio do ano 2023, às onze horas, na sede da sociedade, na Av. Coletora, S/N Quadra C Lote 19 - Zona Industrial - CEP. 23.812-035, situada no município de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, se fez realizar a Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas da CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, nos termos a seguir: PRESENÇAS: M.A.C.A III Participações e Investimentos S.A, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente o Sr. Marco Aurelio da Costa Abade, representando 90% do capital social e B.D.C.A Participações e Investimentos S.A, representada pelo o seu Diretor Presidente o Sr. Bruno da Costa Abade, representando 10% do capital social, únicos acionistas, representantes de 100%(cem por cento) do capital social. COMPOSIÇÃO DA MESA: Marco Aurelio da Costa Abade, Presidente, e Bruno da Costa Abade, Secretário, conforme acordados entre os acionistas. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação, face à presença da totalidade dos acionistas, na forma prevista no estatuto social. ORDEM DO DIA: Examinar nota explicativa nº 04 do balanço patrimonial relacionado ao exercício social encerrado em 31/12/2022, que fora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em abril de 2023. DELIBERAÇÕES: após verificação do documento mencionado na ordem do dia, ressalva-se que o valor do terreno subscrito em 2017 para composição do capital social é de R$ 23.656.000,00. Totalizando R$ 38.656.000,00 (trinta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil reais) de Capital Social, totalmente integralizado. Desta forma, fica decidido realizar NOVA PUBLICAÇÃO. E aprovada a verificação por unanimidade acompanhada da documentação comprobatória, com a abstenção dos legalmente impedidos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Itaguaí, 22 de maio de 2023. Assinam a presente Ata: Marco Aurelio da Costa Abade, como Presidente, e Bruno da Costa Abade, como Secretário. Acionistas presentes: M.A.C.A III Participações e Investimentos S.A e B.D.C.A Participações e Investimentos S.A. Acionistas: M.A.C.A III Participações e Investimentos S.A - Marco Aurelio da Costa Abade - Diretor Presidente; B.D.C.A Participações e Investimentos S.A - Bruno da Costa Abade - Diretor Presidente; Mesa: Marco Aurelio da Costa Abade - Presidente da Assembleia; Bruno da Costa Abade - Secretário da Assembleia.\r\n\r\nId: 2496455" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2496567": [ "V - Convocação", "PARQUES TEMÁTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.083.724/0001-46\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. PARQUES TEMÁTICOS S/A, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.083.724/0001-46 convoca os Srs. Acionistas a comparecerem a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 10/08/2023 às 10:00h em primeira convocação e a segunda e última chamada às 10:30h, na Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200, Bloco 8, 2º andar, Barra da Tijuca, CEP: 22.775-056, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, onde será deliberada e posta em votação os assuntos segundo a Ordem do Dia: 1 - Aprovar as contas dos Administradores dos Exercícios findos em 31/12/2018, 31/12/2019, 31/12/2020, 31/12/2021 e 31/12/2022, bem como as Demonstrações Financeiras relativas a estes Exercícios, que foram publicadas no DOERJ na folha 3 e JDC na folha B2, respectivamente em 5/04/2023; 2 - Eleger o novo Conselho de Administração; 3 - Eleger a nova Diretoria. Parques Temáticos S/A - Celso Antonio Gondim Dias - Diretor.\r\n\r\nId: 2496567" ], "2496363": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ESTRUTURAL SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 94.480.480/0001-89\r\n\r\nEDITAL. ESTRUTURAL SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, com sede à Rua Gonçalves Dias, nº 67, Sala 305, Bairro Centro - Canoas, Rio Grande do Sul, CEP 92.010-050, NIRE 43202335904, pelo processo nº 00-2023/463622-0, de 15/06/2023, deferido por Decisão Singular de 04/07/2023, arquivado como “Documento de Armazéns Gerais” sob o nº 00005562006, de 05/07/2023, requer Carta de Matrícula de Armazém Geral para a unidade armazenadora localizada à Rua Doutora Marlene Brasileiro Martins, nº 25, Bairro Vale Encantado, Macaé - RJ, CEP 27.933-375, NIRE 33901513820, nos termos do art. 1º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, c/c art. 1º da IN/DREI nº 52, de 29/07/2022, razão pela qual faz saber o Regulamento Interno, o Memorial Descritivo das características da(s) unidade(s) armazenadora(s) e as Tarifas Remuneratórias, conforme cópias que a este acompanham. Sergio Tavares Romay - Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2496363" ], "2496334": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ECORIOMINAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29884545/0001-90\r\n\r\nLMI 012/2023 - Torna público que, obteve da Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade de Guapimirim, por meio do processo Administrativo 5390/2023, de 05/06/2023, a LMI 012/2023 para reabilitação de terrapleno, incluindo o retaludamento, implantação de dispositivos de drenagem e revestimento vegetal com biomassa projetada, contemplando a escavação de um total de 62000m³ de solo e supressão de vegetação em área localizada às margens da Rodovia BR-493/RJ (pista sentido sul), entre KM 17+010 e KM 17+400, s/n, Vale das Pedrinhas, Guapimirim/RJ.\r\n\r\nId: 2496334" ], "2496467": [ "V - Concessão de Licença", "GE CELMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.435.231/0001-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGE CELMA LTDA - CNPJ: 33.435.231/0001-87 torna público que recebeu do Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA em 20 de Julho de 2023, através do processo n° (PD-07/014.106/2019), a Licença de Operação e Recuperação (LOR Nº IN013177), com validade até 04 de maio de 2029, para serviços de revisão e reparo de motores aeronáuticos e turbinas industriais aeroderivadas, em uma área total construída de 48.249,6m², em concomitância com a investigação da qualidade do solo e da água subterrânea e adoção de medidas de intervenção, no seguinte endereço (Rua Alice Hervê, nº 356 - Bingen - Petrópolis - RJ).\r\n\r\nId: 2496467" ], "2496284": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "IGREJA VIVA DO EVANGELHO PLENO\r\n\r\nCNPJ 03.778.814/0001-40\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTINÇÃO E DISSOLUÇÃO\r\n\r\nRua Campos, n° 236, Retiro, Volta Redonda - RJ, CEP 27.281-130 - A Igreja Viva do Evangelho Pleno, inscrita no CNPJ sob o número 03.778.814/0001-40, com sede na Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, sito a Rua Campos, n° 236, Retiro, CEP 27.281-130, com início de suas atividades em 25 de fevereiro de 2000, pelo seu Presidente Edna de Fatima Machado Anastacio, vem a público comunicar sua extinção e dissolução em Assembleia Geral Extraordinária, dia 24 de julho de 2023, em virtude de obstáculos insuperáveis a sua continuidade. Volta Redonda, 24 de julho de 2023. Edna de Fatima Machado Anastacio, Presidente.\r\n\r\nId: 2496284" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Angra dos Reis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2496096": [ "IV - Atos", "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 022/2023/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023013957\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para instalação de sistema de climatização - ar-condicionado, incluindo sistemas relacionados de elétrica e automação no E.M. Pedro Soares - Provetá - lha Grande - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 25/08/2023, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2496096" ], "2496099": [ "IV - Atos", "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 023/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023005456\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para contenção de canal em alvenaria de pedra argamassada no Bairro Santa Rita II - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 21/08/2023, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2496099" ], "2496100": [ "IV - Atos", "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 024/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023022755\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para construção de canal em concreto armado aberto, galeria de águas pluviais e dreno - Rua Pau a Pino - Bairro Gamboa do Belém - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 23/08/2023, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2496100" ], "2496101": [ "IV - Atos", "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 025/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023023132\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração de projeto executivo, complementares, incluindo orçamento da obra, para reforma do prédio da SIOP - Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas Assessoria de Edificações, situada na Rua do Comércio, nº 71/75, Centro de Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 28/08/2023, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2496101" ], "2496102": [ "IV - Atos", "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 026/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 2022028263\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para construção de ponte mista sobre o rio - Rua Santa Clara - Santa Rita do Bracuhy - II Distrito - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 29/08/2023, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2496102" ], "2496103": [ "IV - Atos", "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 027/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023023197\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para drenagem e pavimentação em CBUQ na Travessa Benedita Pimenta Soares - Bairro Camorim Grande - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 10/08/2023, às 13:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2496103" ], "2496104": [ "IV - Atos", "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 028/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023013567\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para drenagem e pavimentação em CBUQ na Rua Godofredo Domingos Neves e Rua das Flores - Bairro Vila Histórica de Mambucaba - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 11/08/2023, às 13:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2496104" ], "2496097": [ "IV - Atos", "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 029/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023014794\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para execução de drenagem pluvial e pavimentação em CBUQ em diversas ruas da Itinga (fase II) - Bairro Itinga - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 30/08/2023, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2496097" ], "2496098": [ "IV - Atos", "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 030/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023005351\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de engenharia para a execução de drenagem e pavimentação em diversas Ruas do Bairro da Banqueta e Nova Angra (Rua João Alves, Travessa Enóquio, Floresta, Portela, Recanto do Cordeiro, Alameda dos Mares e outras) - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 31/08/2023, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2496098" ] } } }, "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2496436": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA N. 001/2023\r\n\r\n1-OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICÍOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL.\r\n\r\n2-DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: 15 de agosto de 2023, às 09h.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3411, através do e-mail: coordenadoria.compras@gmail.com ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2496436" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2496265": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCONVITE Nº 002/2023 (P.A. 10.504/2023)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente Carta Convite é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA para execução de SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DO TEATRO MARILÚ MOREIRA - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ, incluindo fornecimento de dois condicionadores de ar self - contained, com capacidade de 15tr cada, com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, a ser gerenciado pela Secretaria de Obras e Urbanismo, por um período de 05 (cinco) meses conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 03 de agosto de 2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado, no auditório da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2496265" ], "2496266": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 134/2023 (P.A.11220/2023)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL E FRALDAS, para atender as necessidades das unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Itaguaí, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 08 de agosto de 2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 1012037\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2496266" ], "2496267": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 135/2023 (P.A.21150/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MATEIRAL E EQUIPAMENTO, para atender as demandas do Programa Saúde na Escola - PSE, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 08 de agosto de 2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 1012155\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2496267" ], "2496268": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 136/2023 (P.A.10.454/2023)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL, IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 09 de agosto de 2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 1012114\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2496268" ], "2496269": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 12938/2023\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, considerando o disposto no artigo 1º do Decreto Municipal n.º 4.210/2017, RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos autos do Processo Administrativo nº 12938/2023, realizada com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.767.967/0001-95, com proposta no valor global de R$ 24.282,68 (vinte e quatro mil duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), visando à contratação da ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração Pública, denominada Banco de Preços, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência.\r\n\r\nItaguaí 21 de julho de 2023.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira Da Silva - Secretaria Municipal de Licitações e Contratos - Matr. 45.972\r\n\r\nId: 2496269" ] } } }, "Município de Italva": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2496508": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 14/2023\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS FMS nº 01/2023\r\n\r\nProcesso nº 06/000055/2023\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DA ESF ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA PR. JACY PAULO DE A. RANGEL, NO BAIRRO BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE ITALVA, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO GLOBAL, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 10/08/2023, ÀS 10:00 H NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 15/2023\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PMI nº 03/2023\r\n\r\nProcesso nº 02/000260/2023\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS EM MURO DE GABIÃO E SOLO REFORÇADO NA RUA DJALMA RIBEIRO DE MOTA, SALDANHA DA GAMA - ITALVA/RJ, POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO GLOBAL, CONFORME CONVÊNIO SICONV 834828/2016, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 14/08/2023, ÀS 10:00 H NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 16/2023\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 09/2023\r\n\r\nProcesso nº 13/000406/2021\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL NECESSÁRIO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NAS COMUNIDADES DE PÃO DE LÓ, BIBOCA, MARIMBONDO, SÃO JOÃO DA CRUZ E BOM FIM, SENDO TODA MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS FORNECIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA , PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO GLOBAL, PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 15/08/2023, ÀS 10:00 H NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 11/2022\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 10/2022\r\n\r\nProcesso nº 10/000017/2022\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS (MUDAS DE CAFÉ, FILTRO SOLAR, FUNGICIDA, INSETICIDA, ADUBO, EXICLORETO, FORMICIDA E HERBICIDA) PARA PLANTIO DE CAFÉ E DESENVOLVIMENTO DA CAFEICULTURA NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ESTRADAS VICINAIS, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR ITEM, PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 16/08/2023, ÀS 10:00 H NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nEdital disponível através do site: https://www.italva.rj.gov.br/site/licitacoes.\r\n\r\nInformações por e-mail: licitacaoitalva@gmail.com\r\n\r\nEstefânia de Oliveira Mesquita Machado\r\n\r\nPregoeira - Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2496508" ] } } }, "Município de Japeri": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2496437": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE LICITAÇÃO N° 041/CPL/2023 \r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico/ SRP\r\n\r\nProcesso: 1876/2023\r\n\r\nRequisitante: SEMED\r\n\r\nRealização: 15/08/2023\r\n\r\nHora: 11:00 Hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE FIRMA ESPECIALIZADA EM RECARGA DE EXTINTORES DE INCENDIO\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados com a permuta de uma resma de papel A4. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLILIAN VILAS GOMES\r\n\r\nPREGOEIRO \r\n\r\nId: 2496437" ], "2496438": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO/SRP\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 47/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO/SRP\r\n\r\nPROCESSO: 1177/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SEMED\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 17/08/2023\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO PREÇOS PARA UMA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES E PRÉDIOS VINCULADOS A SEMED.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados com a permuta de uma resma de papel A4. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2496438" ] } } }, "Município de Mangaratiba": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2496474": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE REVOGAÇÃO REFERENTE AO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL NO “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS” Nº 019/2022 \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mangaratiba através de seu Pregoeiro vem informar a Revogação referente ao PREGÃO PRESENCIAL NO “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS” Nº 019/2022 , tendo como objeto a Registro de Preços para a Contratação de Empresa especializada para futura e eventual aquisição de Materiais de Higiene Pessoal para atender as necessidades dos Alunos da Rede Municipal de ensino, pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência Anexo I deste Edital, após solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, por motivo de conveniência e oportunidade de interesse público conforme Art. 49 da Lei Federal 8666/93.\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 25 de julho de 2023. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 3330/2021.\r\n\r\nId: 2496474" ] } } }, "Município de Maricá": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2496510": [ "IV - Editais: Avisos", "AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMARCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2023 - RECURSO\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 11482/2023\r\n\r\nRequerente: VETORIAL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA \r\n\r\nDecisão: INDEFERIDO\r\n\r\nId: 2496510" ] } } }, "Município de Miguel Pereira": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2496525": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 007/2023 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna público o ADIAMENTO para às 14:00 horas do dia 02 de agosto de 2023 a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E APLICAÇÃO DE MASSA ASFALTICA (C.B.U.Q. - CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE) EM DIVERSAS VIAS DA CIDADE DE MIGUEL PEREIRA - RJ, devido a publicação do Decreto 6.864/2023 de 21/07/2023 onde altera o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. Seguem inalteradas as demais disposições editalícias. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 24 de julho de 2023.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2496525" ] } } }, "Município de Paraty": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2496456": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 030/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 08 de Agosto de 2023 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de materiais de construção para atender a demanda Secretaria Municipal de Obras. \r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 034/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 10 de Agosto de 2023 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de material escolar para atender as Unidades Escolares da Prefeitura Municipal de Paraty. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 25 de Julho de 2023.\r\n\r\nSAULO VIEIRA \r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2496456" ] } } }, "Município de Pinheiral": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2496526": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE ERRATA\r\n\r\nProcesso nº 189/2023/SMS/PMP\r\n\r\nRef.: Pregão Eletrônico nº 052/2023\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL/RJ, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, AO PREGÃO ELETRÔNICO EM EPÍGRAFE QUE TEM POR OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR A PRESENTE ERRATA: \r\n\r\nONDE SE LÊ NOS LOTES 06 E 07 DO EDITAL: UNIDADE “CAIXA”. LEIA-SE: “UNIDADE”\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nFabiane Penafort\r\n\r\nEquipe de Apoio\r\n\r\nId: 2496526" ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2496535": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 003/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4348/2023\r\n\r\nOBJETO: O presente Edital tem como objetivo selecionar a melhor proposta de PROGRAMA DE TRABALHO para celebração de contrato de Gestão, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social no âmbito deste município, para GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, DIRECIONADAS A ATENÇÃO BÁSICA (09 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E 01 EQUIPE NASF), CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS TIPO I e EXAMES DE IMAGENS.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 24 (vinte quatro) meses. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 59.209.298,90.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: 30/08/2023 - 09:30 horas.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação, na Rua Conde de Araruama, 425, Centro - Quissamã-RJ, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 25 de julho de 2023.\r\n\r\nMilena da Paixão Gonçalves Viana \r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2496535" ], "2496536": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER\r\n\r\nERRATA E REMARCAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 6280/2023\r\n\r\nEm razões de modificações realizadas no edital, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através da Comissão de Pregão, torna público, para co nhecimento dos interessados, as alterações realizadas no Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 125/2023, Contratação de empresa para ministrar oficinas de balé baby class, zumba, hip hop, dança de salão, dança mix, violão, percussão bateria, piano, teatro, leitura, youtuber e artes plásticas no Centro Cultural Sobradinho e nos Polos de Extensão.\r\n\r\n1-Retificado os valores do item 1 e item 3 no item VII, 7.1 do Termo de Referência.\r\n\r\n2-Retificado os valores do item 1 e item 3 no anexo I/I do Edital (Planilha de Custos).\r\n\r\n3-Retificado os valores do item 1 e item 3 no anexo II do Edital (Requisição de Serviços).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 673.988,16.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 07/08/2023\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 25 de julho de 2023\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2496536" ] } } }, "Município de Resende": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2496366": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 152/2022 - objeto: Registro de Preços - Aquisição de Equipamentos, conforme edital. P. A. n°: 8.815/2023. Data/Hora 10/08/2023 às 16:00 horas. \r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\n-Tomada de Preços nº 34/2023- objeto: Construção de creche - bairro Baixada da Olaria, conforme edital. P. A. n°: 17.796/2023. Data/Hora 14/08/2023 às 13:30 horas. \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Tomada de Preços nº 38/2023- objeto: Serviço de Extensão de Rede Elétrica de Iluminação Pública, conforme edital. P. A. n°: 19.422/2023. Data/Hora 10/08/2023 às 13:30 horas. -Tomada de Preços nº 39/2023- objeto: Revitalização da creche Municipal Dr. Jorge Miguel Jayme- Toyota, conforme edital. P. A. n°: 18.692/2023. Data/Hora 17/08/2023 às 13:30 horas. -Tomada de Preços nº 40/2023- objeto: Serviço de Construção de Praça- Cidade Alegria, conforme edital. P. A. n°: 17.821/2023. Data/Hora 21/08/2023 às 13:30 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas e https://www.licitacoes-e.com.br/ -Informações e-mail: editais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2496366" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2496255": [ "IV - Editais: Concorrências", "AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2023\r\n\r\nProc.2503/2023-SME - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de ampliação e reforma geral da Escola Municipal Palmares, localizada na Rua Esperança, nº 331, Bairro Padre Josimo, Volta Redonda/RJ. Empresa: KAIROS ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 41.062.253/0001-77, valor: R$ 7.643.434,56. (sete milhões e seiscentos e quarenta e três mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). - Info: (24) 3345-4444 - Sérgio Sodré da Silva - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2496255" ], "2496254": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 020/2023 \r\n\r\nProc. 15559/2022/SME - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de reforma e acréscimo do Centro Municipal de Educação Infantil Iracema leite Nader, localizado na Rua Seis nº40, Bairro Roma - Volta Redonda/RJ. Empresa: Construtora Foxer Ltda, CNPJ: 35.189.872/0001-24 , com o valor de R$ 366.817,59 (trezentos e sessenta e seis mil, oitocentos e dezessete reais e cinqüenta e nove centavos). Info: (24) 3345-4444 - Sergio Sodré da Silva - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2496254" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2496663": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.611 DE 26 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDISPÓE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO DETRAN/RJ PARA OS EXERCÍCIOS DE 2023 A 2025.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do processo SEI-E-12/006/000092/2014 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 34932, de 05 de março de 2004, alterado pelos Decretos nº. 44836, de 10 de junho de 2014 e nº 45765, de 28 de setembro de 2016;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR os membros efetivos e respectivos suplentes das 1ª,2ª,3ª, 4ª,5ª,6ª,7ª,8ª,9ª,10ª,11ª e 12ª Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI´s, que funcionam no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro -DETRAN/RJ, com mandato de 02 (dois) anos a contar da data de publicação deste ato, conforme composição constante no anexo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI'S DO DETRAN/RJ PARA O\r\n\r\nBIÊNIO 2023 A 2025\r\n\r\n1ª JARI\r\n\r\nINTEGRANTE COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO\r\n\r\nEfetivo: Francisco Marcos Elias Rosa\r\n\r\nSuplente: Lívia Schneider Lima\r\n\r\nREPRESENTANTE SERVIDOR DO DETRAN/RJ\r\n\r\nPresidente: Jessica Carneiro de Souza\r\n\r\nSuplente: Paula de Souza Moraes\r\n\r\nREPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA\r\n\r\nSOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO\r\n\r\nEfetivo: Adriana da Silva Lúcio\r\n\r\nSuplente: Josivaldo Simões Dias\r\n\r\n2ª JARI\r\n\r\nINTEGRANTE COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO\r\n\r\nEfetivo: Eliane dos Santos Proença\r\n\r\nSuplente: Gabriel Cavalheiro Henriques\r\n\r\nREPRESENTANTE SERVIDOR DO DETRAN/RJ\r\n\r\nPresidente: Ana Beatriz da Costa Martins\r\n\r\nSuplente: Adriano dos Santos Bastos\r\n\r\nREPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA\r\n\r\nSOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO\r\n\r\nEfetivo: Francilene Alves de Sousa\r\n\r\nSuplente: Thalita Cristina dos Santos Conceição\r\n\r\n3ª JARI\r\n\r\nINTEGRANTE COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO\r\n\r\nEfetivo: Danielle dos Santos Silva Santana\r\n\r\nSuplente: Fabio Alcantara de Faria\r\n\r\nREPRESENTANTE SERVIDOR DO DETRAN/RJ\r\n\r\nPresidente: Adriano Siddiqui Bazarra\r\n\r\nSuplente: Rafael Ribeiro Gelandi da Silva\r\n\r\nREPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA\r\n\r\nSOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO\r\n\r\nEfetivo: João Felipe Santiago Neto\r\n\r\nSuplente: José Augusto Maciel Pinheiro\r\n\r\n4ª JARI\r\n\r\nINTEGRANTE COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO\r\n\r\nEfetivo: Caroline Alves de Souza Alcantara Cortes\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernando Montenegro\r\n\r\nREPRESENTANTE SERVIDOR DO DETRAN/RJ\r\n\r\nPresidente: Chislaine Barbosa Chi\r\n\r\nSuplente: Vanessa Rosa Pires\r\n\r\nREPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA\r\n\r\nSOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO\r\n\r\nEfetivo: Thamires Cristina dos Santos\r\n\r\nSuplente: Daniele Aragão Alves\r\n\r\n5ª JARI\r\n\r\nINTEGRANTE COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO\r\n\r\nEfetivo: Izabelle de Souza Feitas\r\n\r\nSuplente: Washington Luiz Sanandrez Teixeira\r\n\r\nREPRESENTANTE SERVIDOR DO DETRAN/RJ\r\n\r\nPresidente: Marcos Vinicius Patricio Couto\r\n\r\nSuplente: Marcelo Dayvidson Porto Ferreira\r\n\r\nREPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA\r\n\r\nSOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO\r\n\r\nEfetivo: Antônio Wagner Barbosa da Costa\r\n\r\nSuplente: Helion André Carepa da Silva\r\n\r\n6ª JARI\r\n\r\nINTEGRANTE COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO\r\n\r\nPresidente: Simone Paula Mello Martins\r\n\r\nSuplente: Cezar Bittencourt de Mello\r\n\r\nREPRESENTANTE SERVIDOR DO DETRAN/RJ\r\n\r\nEfetivo: Clarice Pinto Barbosa\r\n\r\nSuplente: Luciana Maria Rocha Ribeiro\r\n\r\nREPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA\r\n\r\nSOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO\r\n\r\nEfetivo: Guilherme da Conceição Soares\r\n\r\nSuplente: Francisco Otávio de Sousa Mendonça\r\n\r\n7ª JARI\r\n\r\nINTEGRANTE COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO\r\n\r\nEfetivo: Keyti Marrone De Lima Ferreira\r\n\r\nSuplente: José Walter de Oliveira Junior\r\n\r\nREPRESENTANTE SERVIDOR DO DETRAN/RJ\r\n\r\nPresidente: André Luiz da Conceição Martins\r\n\r\nSuplente: Joram Eustáquio da Silva Filho\r\n\r\nREPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA\r\n\r\nSOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO\r\n\r\nEfetivo: Francisco Luiz dos Santos Crespo\r\n\r\nSuplente: Ana Carolina Serpa Maldonado\r\n\r\n8ª JARI\r\n\r\nINTEGRANTE COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO\r\n\r\nEfetivo: David Mendonça da Silva\r\n\r\nSuplente: Barbara Heliodora Ribeiro de Machado e Silva\r\n\r\nREPRESENTANTE SERVIDOR DO DETRAN/RJ\r\n\r\nPresidente: Quésia da Costa Andrade\r\n\r\nSuplente: Andressa Martins Brívio\r\n\r\nREPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA\r\n\r\nSOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO\r\n\r\nEfetivo: Priscila Macedo Feitoza\r\n\r\nSuplente: Thaís de Lima Nicodemos\r\n\r\n9ª JARI\r\n\r\nINTEGRANTE COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO\r\n\r\nEfetivo: Natalia Lopes Quinquino de Lima\r\n\r\nSuplente: Alexander Henriques de Oliveira\r\n\r\nREPRESENTANTE SERVIDOR DO DETRAN/RJ\r\n\r\nPresidente: Lourdes Almeida Senna\r\n\r\nSuplente: Peter Maciel\r\n\r\nREPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA\r\n\r\nSOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO\r\n\r\nEfetivo: Silvia Magalhães Neves\r\n\r\nSuplente: Rogério Magalhães dos Santos\r\n\r\n10ª JARI\r\n\r\nINTEGRANTE COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO\r\n\r\nEfetivo: Diana de Paula Lemos\r\n\r\nSuplente: Eduardo da Conceição Nunes\r\n\r\nREPRESENTANTE SERVIDOR DO DETRAN/RJ\r\n\r\nPresidente: Anderson Ramos de Arquino\r\n\r\nSuplente: Bárbara Danielle Inácio de Carvalho\r\n\r\nREPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA\r\n\r\nSOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO\r\n\r\nEfetivo: Laysa Figueiredo Tristão\r\n\r\nSuplente: Elcilene Gusmão Tavares\r\n\r\n11ª JARI\r\n\r\nINTEGRANTE COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO\r\n\r\nPresidente: Nilo Sérgio Mineiro Viana\r\n\r\nSuplente: Sabrina Amaral Sanches\r\n\r\nREPRESENTANTE SERVIDOR DO DETRAN/RJ\r\n\r\nEfetivo: Roberto Tavares Duarte\r\n\r\nSuplente: Vera Lucia Monteiro de Almeida\r\n\r\nREPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA\r\n\r\nSOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO\r\n\r\nEfetivo: Leonardo de Souza Tristão\r\n\r\nSuplente: Patricia Almeida da Costa\r\n\r\n12ª JARI\r\n\r\nINTEGRANTE COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO\r\n\r\nEfetivo: Lindomar Diniz dos Anjos\r\n\r\nSuplente: Pedro Bavo Raposo\r\n\r\nREPRESENTANTE SERVIDOR DO DETRAN/RJ\r\n\r\nPresidente: Alexandre Bastos Mattioli\r\n\r\nSuplente: Alex Silva de Azevedo\r\n\r\nREPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA\r\n\r\nSOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO\r\n\r\nEfetivo: Ruan Santos Oliveira\r\n\r\nSuplente: Loanny Ferreira Magalhães Ribeiro\r\n\r\nId: 2496663" ] } }, "ATOS DO EXECUTIVO": { "Atos": { "2496608": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.610 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o Processo nº SEI-220008/000908/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura da AGETRANSP de acordo com as exigências da Lei Estadual nº 7.989/2018 e da Resolução CGE nº 81/2021;\r\n\r\n- a necessidade de ampliação de cargos no âmbito da AGETRANSP visando reforço institucional para aprimoramento da execução de suas atividades fins;\r\n\r\n- a necessidade de readequação da nomenclatura de cargos na estrutura administrativa da AGETRANSP; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa para compor a estrutura organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos comissionados mencionados, conforme disposto no Anexo II ao presente Decreto, mantendo-se inalterados os atuais ocupantes.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme disposto no Anexo III ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterada a redação dada ao art. 11 do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005, alterado pelos Decretos nº 42.288, de 18 de março de 2011 e Decreto nº 46.477 de 25 de outubro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - A estrutura básica da Agência compreenderá:\r\n\r\n1. Conselho Diretor - CODIR\r\n\r\n1.1. Gabinete dos Conselheiros\r\n\r\n1.2. Ouvidoria\r\n\r\n1.3. Presidência - PRESI\r\n\r\n1.3.1. Gabinete da Presidência\r\n\r\n1.3.2. Procuradoria Geral da Agência\r\n\r\n1.3.3 Câmara de Transportes e Rodovias\r\n\r\n1.3.4. Câmara de Política Econômica e Tarifária\r\n\r\n1.3.5. Auditoria e Controle Interno\r\n\r\n1.3.6. Assessoria Técnica de Informática\r\n\r\n1.3.7. Assessoria de Relações Institucionais\r\n\r\n1.3.8. Corregedoria\r\n\r\n1.3.9. Secretaria Executiva - SECEX\r\n\r\n1.3.9.1. Superintendência Administrativa\r\n\r\n1.3.9.2. Superintendência Orçamentária e Financeira\r\n\r\n§1º - O detalhamento da estrutura organizacional da Agência será efetuado pelo Conselho-Diretor em Regimento Interno.\r\n\r\n§2º - A organização interna do Gabinete da Presidência da Agência compreenderá, dentro da sua estrutura, no mínimo, um cargo de Chefe de Gabinete, um Assessor Especial e um de Assessor.”\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2023, revogando-se quaisquer disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUnidades Administrativas criadas sem aumento de despesa\r\n\r\nSubordinação\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL DO CARGO\r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nAtual Ocupante\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n50903969\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSub-Procurador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51114879\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCargos a serem transformados\r\n\r\nCargos resultantes da transformação\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nÚltimo ocupante\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n10 \r\n\r\nVaga de Decreto \r\n\r\nnº 46.477, de 25/10/18\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n8\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n20\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nId: 2496608" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2496225": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-04/004059/2012 - FABIO DE OLIVEIRA FREIRE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria. Id. Funcional nº 4427303-7. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o Art. 75 da LC 69/90, a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º, do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/08/1987 a 31/08/1987 e 01/09/1987 a 30/08/1998, desprezando-se o dia 31/08/1998 por ser concomitante com o tempo de serviço prestado à Prefeitura do Município de São Paulo, totalizando 4044 (quatro mil e quarenta e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 18/07/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-040006/000269/2023 - HELOISA BERNARDES RODRIGUES PUCCI, Analista da Fazenda Estadual 1ª Categoria. Id. Funcional nº 4428441-1. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base legal na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9.º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos períodos de 01/02/1979 a 31/08/1979, 01/02/1980 a 30/10/1981, 01/11/1984 a 04/07/1985, 05/07/1985 a 04/04/1988, 01/12/1989 a 31/07/1991, 01/09/1991 a 31/07/1996, 01/09/1996 a 30/09/1996, 01/12/1996 a 31/12/1996, 01/03/1997 a 31/03/1997, 01/05/1999 a 30/11/1999, 01/12/1999 a 28/02/2001, 01/07/2001 a 31/03/2002, 01/05/2002 a 31/07/2002, 01/10/2002 a 31/03/2003, 01/05/2003 a 29/02/2004 e 01/09/2004 a 30/09/2004, totalizando 6144 (seis mil, cento e quarenta e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 20/07/2023.\r\n\r\nId: 2496225" ], "2496219": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 329 DE 24 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resolução SEFAZ 358/2018 e no Processo nº SEI-040044/000182/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo, em conformidade com o disposto nos §§ 7º e 10 do artigo 24 da Lei Estadual no 2.657, de 26 de dezembro de 1996, no § 6º, do artigo 5º, do Livro II, do Decreto 27.427 de 17 de novembro de 2000, no item 29 do Anexo I, do Livro II do RICMS/00 e na Resolução 358 de 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo Único desta Portaria substitui o Anexo Único da Portaria SSER 214/2020, em conformidade ao artigo 7º da Resolução SEFAZ 358/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\n\r\nADILSO ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTabela 1. APERITIVO, AMARGO, BITTER E SIMILARES\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\nItem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nNão retornável\r\n\r\nRetornável\r\n\r\n1.1\r\n\r\nARRIBA MEXICALE\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 16,67\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCOLISEU\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 10,99\r\n\r\n1.3\r\n\r\nAperitivo Busca Vida\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 67,08\r\n\r\n1.4\r\n\r\nAperol\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 55,82\r\n\r\n1.5\r\n\r\nBlack Blend (todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 12,31\r\n\r\n1.6\r\n\r\nBlack Stone\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 24,27\r\n\r\n1.7\r\n\r\nCampari\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 52,13\r\n\r\n1.8\r\n\r\nCynar\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 24,61\r\n\r\n1.9\r\n\r\nDierva - Fernet\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 22,73\r\n\r\n1.10\r\n\r\nDierva - Raízes Amargas\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 24,06\r\n\r\n1.11\r\n\r\nDoce Veneno\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 32,59\r\n\r\n1.12\r\n\r\nDrury's\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 40,91\r\n\r\n1.13\r\n\r\nErvas Amargas Arco Íris\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 10,46\r\n\r\n1.14\r\n\r\nErvas Amargas Arco Íris\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 23,55\r\n\r\nR$ 22,83\r\n\r\n1.15\r\n\r\nFernet Asteca\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 21,49\r\n\r\n1.16\r\n\r\nFernet Fennetti Dubar\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 24,93\r\n\r\n1.17\r\n\r\nFernet Thoquino\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 18,90\r\n\r\n1.18\r\n\r\nGold Par Aperitivo\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 22,79\r\n\r\n1.19\r\n\r\nNatu Nobilis (todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 44,77\r\n\r\n1.20\r\n\r\nOld Eight\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 40,29\r\n\r\n1.21\r\n\r\nOld Oak\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 16,60\r\n\r\n1.22\r\n\r\nOld Red\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 33,98\r\n\r\n1.23\r\n\r\nOld Ville\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 24,45\r\n\r\n1.24\r\n\r\nPracura Raízes Amargas\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 16,40\r\n\r\n1.25\r\n\r\nRiva (Alcachofra)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 28,46\r\n\r\n1.26\r\n\r\nRivari Bitter\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 43,90\r\n\r\n1.27\r\n\r\nSan Remy\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 45,10\r\n\r\n1.28\r\n\r\nTeqpar\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 23,48\r\n\r\n1.29\r\n\r\nTeqpar Silver\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 21,17\r\n\r\n1.30\r\n\r\nUnderberg / Brasilberg\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 62,19\r\n\r\n1.31\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - aperitivos, amargos, bitter e similares nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 48,25\r\n\r\nIMPORTADA\r\n\r\n1.32\r\n\r\nAbsolut Extrakt\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 103,70\r\n\r\n1.33\r\n\r\nAngostura Aromatic\r\n\r\naté 180 ml\r\n\r\nR$ 112,79\r\n\r\n1.34\r\n\r\nAngostura Aromatic\r\n\r\nde 181 a 270 ml\r\n\r\nR$ 208,11\r\n\r\n1.35\r\n\r\nAngostura Orange\r\n\r\naté 180 ml\r\n\r\nR$ 115,62\r\n\r\n1.36\r\n\r\nBeefeater Pink\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 144,01\r\n\r\n1.37\r\n\r\nCynar 70\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 108,11\r\n\r\n1.38\r\n\r\nFernet Branca (italiano)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 220,70\r\n\r\n1.39\r\n\r\nFernet Branca Menta (italiano)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 213,39\r\n\r\n1.40\r\n\r\nJagermeister\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 130,36\r\n\r\n1.41\r\n\r\nLillet\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 110,49\r\n\r\n1.42\r\n\r\nRamazzotti Amaro\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 83,88\r\n\r\n1.43\r\n\r\nRamazzotti Rosato\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 81,26\r\n\r\n1.44\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - aperitivos, amargos, bitter e similares importado\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 173,21\r\n\r\nTabela 2. BEBIDA ALCOÓLICA MISTA, BATIDA E SIMILARES\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\nItem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nNão retornável\r\n\r\nRetornável\r\n\r\n2.1\r\n\r\nCamelinho Sabores\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 3,73\r\n\r\n2.2\r\n\r\nCatuaba Felina\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 4,67\r\n\r\n2.3\r\n\r\nCoquetel Corote (sabores)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 4,24\r\n\r\n2.4\r\n\r\nJack Honey & Limonade\r\n\r\nlata de 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 13,57\r\n\r\n2.5\r\n\r\nMiskov (sabores)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\n2.6\r\n\r\nSmirnoff Infusions Spritz\r\n\r\nlata até 270 ml\r\n\r\nR$ 9,01\r\n\r\n2.7\r\n\r\nVelho Barreiro Café\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 34,59\r\n\r\nR$ 33,87\r\n\r\n2.8\r\n\r\nVelho Barreiro Limão\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 20,28\r\n\r\nR$ 19,56\r\n\r\n2.9\r\n\r\nXiboquinha\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 21,89\r\n\r\n2.10\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - bebida alcoólica mista, batida e similares nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 25,99\r\n\r\nIMPORTADA E ENGARRAFADA NO BRASIL\r\n\r\n2.11\r\n\r\nMalibu\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 57,56\r\n\r\nTabela 3. BEBIDA ICE\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\nItem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nNão retornável\r\n\r\nRetornável\r\n\r\n3.1\r\n\r\n51 Ice (todas)\r\n\r\nlata até 270 ml\r\n\r\nR$ 5,87\r\n\r\n3.2\r\n\r\n51 Ice (todas)\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 6,26\r\n\r\n3.3\r\n\r\nAskov Ice (Todas)\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 5,83\r\n\r\n3.4\r\n\r\nBarkov Ice (todas)\r\n\r\nde 181 a 360 ml\r\n\r\nR$ 6,74\r\n\r\n3.5\r\n\r\nContini Ice (todas)\r\n\r\nlata até 270 ml\r\n\r\nR$ 5,30\r\n\r\n3.6\r\n\r\nContini Ice (todas)\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 6,56\r\n\r\n3.7\r\n\r\nGin Tônica Ice Duroyale\r\n\r\nlata até 270 ml\r\n\r\nR$ 6,66\r\n\r\n3.8\r\n\r\nGin Tônica Ice Duroyale\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 7,55\r\n\r\n3.9\r\n\r\nLeonoff Ice\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 4,85\r\n\r\n3.10\r\n\r\nLeonoff Ice\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 5,48\r\n\r\n3.11\r\n\r\nMike's Hard Lemonade (sabores)\r\n\r\nlata até 270 ml\r\n\r\nR$ 6,13\r\n\r\n3.12\r\n\r\nMike's Hard Lemonade (sabores)\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 7,49\r\n\r\n3.13\r\n\r\nSkadi Ice\r\n\r\nde 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 2,69\r\n\r\n3.14\r\n\r\nSkarloff Ice (sabores)\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 5,23\r\n\r\n3.15\r\n\r\nSkol Beats (outras)\r\n\r\nlata até 270 ml\r\n\r\nR$ 6,05\r\n\r\n3.16\r\n\r\nSkol Beats (outras)\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 7,31\r\n\r\n3.17\r\n\r\nSkol Beats GT (Gin Tonic)\r\n\r\nlata até 270 ml\r\n\r\nR$ 6,33\r\n\r\n3.18\r\n\r\nSkol Beats GT (Gin Tonic)\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 8,34\r\n\r\n3.19\r\n\r\nTopo Chico (Hard Seltzer)\r\n\r\nlata de 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 4,84\r\n\r\n3.20\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - bebida ice nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 22,74\r\n\r\nTabela 4. CACHAÇA E AGUARDENTES\r\n\r\nItem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nNão retornável\r\n\r\nRetornável\r\n\r\n4.1\r\n\r\nCABARE AMBURANA\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 38,84\r\n\r\n4.2\r\n\r\nCABARE OURO\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 34,96\r\n\r\n4.3\r\n\r\nCABARE PRATA\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 30,41\r\n\r\n4.4\r\n\r\nKATIRA\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 8,32\r\n\r\n4.5\r\n\r\nKATIRA UMBURANA\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 10,05\r\n\r\n4.6\r\n\r\nONCINHA\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 4,17\r\n\r\n4.7\r\n\r\nONCINHA\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 4,99\r\n\r\nR$ 5,13\r\n\r\n4.8\r\n\r\nONCINHA\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 8,14\r\n\r\n4.9\r\n\r\nONCINHA\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 8,87\r\n\r\n4.10\r\n\r\nONCINHA 100 ANOS\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 7,07\r\n\r\n4.11\r\n\r\nONCINHA 100 ANOS\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 16,17\r\n\r\n4.12\r\n\r\nONCINHA SABORES (TODAS)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 11,94\r\n\r\nR$ 10,51\r\n\r\n4.13\r\n\r\nTELECO TECO\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 4,39\r\n\r\n4.14\r\n\r\nTELECO TECO\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 4,38\r\n\r\n4.15\r\n\r\nTELECO TECO\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 8,41\r\n\r\n4.16\r\n\r\nTELECO TECO\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 8,89\r\n\r\n4.17\r\n\r\nTELECO TECO SABORES (TODAS)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 12,99\r\n\r\nR$ 11,04\r\n\r\n4.18\r\n\r\n3 Fazendas\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 8,12\r\n\r\nR$ 7,53\r\n\r\n4.19\r\n\r\n3 Fazendas\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 12,49\r\n\r\nR$ 11,77\r\n\r\n4.20\r\n\r\n51 Gold\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 46,21\r\n\r\n4.21\r\n\r\n51 Reserva (todas)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 159,59\r\n\r\n4.22\r\n\r\n51 Reserva Carvalho Francês\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 546,55\r\n\r\n4.23\r\n\r\n51 Seleção\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 19,95\r\n\r\nR$ 19,23\r\n\r\n4.24\r\n\r\nAnisio Santiago\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 594,59\r\n\r\n4.25\r\n\r\nBoazinha Salinas\r\n\r\nde 521 a 660 ml\r\n\r\nR$ 34,48\r\n\r\n4.26\r\n\r\nBoazinha Salinas\r\n\r\nde 661 a 760 ml\r\n\r\nR$ 40,82\r\n\r\n4.27\r\n\r\nCachaça 29 Pirassununga\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 6,79\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\n4.28\r\n\r\nCachaça 51 Exportação\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 43,70\r\n\r\n4.29\r\n\r\nCachaça 61\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 6,54\r\n\r\nR$ 5,95\r\n\r\n4.30\r\n\r\nCachaça 61\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 11,66\r\n\r\nR$ 10,94\r\n\r\n4.31\r\n\r\nCachaça Arara\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 7,58\r\n\r\nR$ 6,99\r\n\r\n4.32\r\n\r\nCachaça Arara\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 13,98\r\n\r\nR$ 13,26\r\n\r\n4.33\r\n\r\nCachaça Arara Azul Ouro\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 37,24\r\n\r\n4.34\r\n\r\nCachaça Arara Azul Prata\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 34,57\r\n\r\n4.35\r\n\r\nCachaça Arara Diplomata\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 6,29\r\n\r\n4.36\r\n\r\nCachaça Arara Diplomata\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 14,95\r\n\r\nR$ 14,23\r\n\r\n4.37\r\n\r\nCachaça da Roça Carvalho\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 12,07\r\n\r\n4.38\r\n\r\nCachaça Diplomata\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 6,16\r\n\r\n4.39\r\n\r\nCachaça Diplomata\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 15,38\r\n\r\nR$ 14,66\r\n\r\n4.40\r\n\r\nCachaça Duelo (Fabricante Vinhos Duelo)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 3,42\r\n\r\n4.41\r\n\r\nCachaça Linda\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 48,12\r\n\r\n4.42\r\n\r\nCamelinho (todos)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 4,64\r\n\r\n4.43\r\n\r\nCaninha 29\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 4,76\r\n\r\n4.44\r\n\r\nCaninha da Roça / Cachaça da Roça\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 6,62\r\n\r\nR$ 6,03\r\n\r\n4.45\r\n\r\nCaninha da Roça / Cachaça da Roça\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 15,99\r\n\r\nR$ 15,27\r\n\r\n4.46\r\n\r\nChapéu de Palha Ouro\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 28,99\r\n\r\n4.47\r\n\r\nChapéu de Palha Prata\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 23,44\r\n\r\n4.48\r\n\r\nCorote\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 4,36\r\n\r\n4.49\r\n\r\nDa Roça\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 4,74\r\n\r\n4.50\r\n\r\nDo Barril\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 4,60\r\n\r\n4.51\r\n\r\nEspírito de Minas\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 89,19\r\n\r\n4.52\r\n\r\nEspírito de Minas Ouro\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 103,90\r\n\r\n4.53\r\n\r\nHavana\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 866,87\r\n\r\n4.54\r\n\r\nJamel\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 14,33\r\n\r\nR$ 13,61\r\n\r\n4.55\r\n\r\nJamel Ouro\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 16,12\r\n\r\nR$ 15,40\r\n\r\n4.56\r\n\r\nJanaina\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 11,91\r\n\r\nR$ 11,19\r\n\r\n4.57\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 44,95\r\n\r\n4.58\r\n\r\nKit Reserva 51\r\n\r\nKit 3 unidades de 200 ml\r\n\r\nR$ 161,30\r\n\r\n4.59\r\n\r\nKit Santo Grau\r\n\r\nKit 3 unidades de 375 ml\r\n\r\nR$ 148,30\r\n\r\n4.60\r\n\r\nLeblon\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 111,25\r\n\r\n4.61\r\n\r\nLeblon Signature Merlet\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 114,66\r\n\r\n4.62\r\n\r\nLua Nova\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 25,71\r\n\r\n4.63\r\n\r\nLua Nova\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 30,60\r\n\r\n4.64\r\n\r\nLua Nova\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 31,08\r\n\r\n4.65\r\n\r\nNega Fulô 1827 Carvalho\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 90,83\r\n\r\n4.66\r\n\r\nNega Fulô 1827 Ipê\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 88,59\r\n\r\n4.67\r\n\r\nO Garrafão\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 5,12\r\n\r\n4.68\r\n\r\nPedra 90\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 3,98\r\n\r\n4.69\r\n\r\nPirassununga 1921\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 5,76\r\n\r\nR$ 5,06\r\n\r\n4.70\r\n\r\nPirassununga 21\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 11,71\r\n\r\nR$ 10,99\r\n\r\n4.71\r\n\r\nPirassununga 51\r\n\r\nlata até 270 ml\r\n\r\nR$ 4,04\r\n\r\n4.72\r\n\r\nPirassununga 51\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 5,55\r\n\r\n4.73\r\n\r\nPirassununga 51\r\n\r\nlata de 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 6,12\r\n\r\n4.74\r\n\r\nPirassununga 51\r\n\r\nde 181 a 270 ml\r\n\r\nR$ 9,98\r\n\r\n4.75\r\n\r\nPirassununga 51\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 12,68\r\n\r\nR$ 11,96\r\n\r\n4.76\r\n\r\nPirassununga 51 Ed. Histórica\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 10,51\r\n\r\n4.77\r\n\r\nPirassununga 51 Raiz\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 8,25\r\n\r\nR$ 7,66\r\n\r\n4.78\r\n\r\nPitu\r\n\r\nlata de 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 5,20\r\n\r\n4.79\r\n\r\nPitu\r\n\r\nlata de 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 7,04\r\n\r\n4.80\r\n\r\nPitu\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 9,02\r\n\r\nR$ 8,43\r\n\r\n4.81\r\n\r\nPitu\r\n\r\nlata de 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 9,44\r\n\r\n4.82\r\n\r\nPitu\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 13,13\r\n\r\nR$ 12,41\r\n\r\n4.83\r\n\r\nPitu Gold\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 54,91\r\n\r\n4.84\r\n\r\nPraianinha\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 7,82\r\n\r\n4.85\r\n\r\nPraianinha 44 Carvalho\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 7,90\r\n\r\n4.86\r\n\r\nSagatiba Preciosa\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 699,30\r\n\r\n4.87\r\n\r\nSagatiba Pura / Cristalina\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 41,47\r\n\r\n4.88\r\n\r\nSagatiba Velha / Envelhecida\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 86,58\r\n\r\n4.89\r\n\r\nSalinas Bálsamo\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 36,15\r\n\r\n4.90\r\n\r\nSalinas Bálsamo\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 44,02\r\n\r\n4.91\r\n\r\nSalinas Bálsamo\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 45,88\r\n\r\n4.92\r\n\r\nSalinas Carvalho\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 95,06\r\n\r\n4.93\r\n\r\nSalinas Cristalina\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 35,02\r\n\r\n4.94\r\n\r\nSalinas Cristalina\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 44,22\r\n\r\n4.95\r\n\r\nSalinas Cristalina\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 49,65\r\n\r\n4.96\r\n\r\nSalinas Ipê\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 49,38\r\n\r\n4.97\r\n\r\nSalinas Tradicional\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 39,97\r\n\r\n4.98\r\n\r\nSalinas Tradicional\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 49,85\r\n\r\n4.99\r\n\r\nSalinas Tradicional\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 51,89\r\n\r\n4.100\r\n\r\nSalinas Umburana\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 36,09\r\n\r\n4.101\r\n\r\nSalinas Umburana\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 45,03\r\n\r\n4.102\r\n\r\nSalinas Umburana\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 48,35\r\n\r\n4.103\r\n\r\nSaliníssima\r\n\r\nde 521 a 660 ml\r\n\r\nR$ 36,88\r\n\r\n4.104\r\n\r\nSaliníssima (todas)\r\n\r\nde 661 a 760 ml\r\n\r\nR$ 31,73\r\n\r\n4.105\r\n\r\nSanto Grau Coronel Xavier Chaves\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 73,17\r\n\r\n4.106\r\n\r\nSanto Grau Itirapuã\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 72,26\r\n\r\n4.107\r\n\r\nSanto Grau Paraty\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 73,27\r\n\r\n4.108\r\n\r\nSanto Grau Reserva Itirapuã\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 92,93\r\n\r\n4.109\r\n\r\nSanto Grau Reserva Paraty\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 92,46\r\n\r\n4.110\r\n\r\nSanto Grau Sec. XVIII\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 359,59\r\n\r\n4.111\r\n\r\nSanto Grau Solera Cinco Botas\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 140,22\r\n\r\n4.112\r\n\r\nSanto Grau Solera Pedro Ximenes (P.X.)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 126,82\r\n\r\n4.113\r\n\r\nSão Francisco\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 27,97\r\n\r\n4.114\r\n\r\nSegredo da Chácara Ouro\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 14,75\r\n\r\n4.115\r\n\r\nSegredo da Chácara Prata\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 14,58\r\n\r\n4.116\r\n\r\nSeleta de Salinas\r\n\r\nde 521 a 660 ml\r\n\r\nR$ 35,97\r\n\r\n4.117\r\n\r\nSeleta de Salinas\r\n\r\nde 661 a 760 ml\r\n\r\nR$ 41,37\r\n\r\n4.118\r\n\r\nTatuzinho\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 7,74\r\n\r\nR$ 7,15\r\n\r\n4.119\r\n\r\nTatuzinho\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 12,49\r\n\r\nR$ 11,77\r\n\r\n4.120\r\n\r\nTerra Brazilis\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 33,52\r\n\r\nR$ 32,80\r\n\r\n4.121\r\n\r\nTerra Roxa\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 21,94\r\n\r\n4.122\r\n\r\nVat 45 Ouro\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 29,08\r\n\r\n4.123\r\n\r\nVat 45 Prata\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 19,74\r\n\r\n4.124\r\n\r\nVelho Barreiro\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 9,45\r\n\r\nR$ 8,86\r\n\r\n4.125\r\n\r\nVelho Barreiro\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 13,35\r\n\r\nR$ 12,63\r\n\r\n4.126\r\n\r\nVelho Barreiro Alambique\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 24,81\r\n\r\n4.127\r\n\r\nVelho Barreiro Composto\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 19,96\r\n\r\nR$ 19,24\r\n\r\n4.128\r\n\r\nVelho Barreiro Diamond\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 115,45\r\n\r\n4.129\r\n\r\nVilla Velha\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 6,33\r\n\r\nR$ 5,63\r\n\r\n4.130\r\n\r\nVilla Velha\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 14,13\r\n\r\nR$ 13,41\r\n\r\n4.131\r\n\r\nVilla Velha Carvalho\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 15,61\r\n\r\nR$ 14,89\r\n\r\n4.132\r\n\r\nYpióca 150\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 83,62\r\n\r\n4.133\r\n\r\nYpióca 160\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 118,69\r\n\r\n4.134\r\n\r\nYpióca 5 Chaves\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 119,06\r\n\r\n4.135\r\n\r\nYpióca Empalhada Ouro\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 44,36\r\n\r\n4.136\r\n\r\nYpióca Empalhada Prata\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 39,97\r\n\r\n4.137\r\n\r\nYpióca Guaraná\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 20,51\r\n\r\n4.138\r\n\r\nYpióca Lemon\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 26,19\r\n\r\n4.139\r\n\r\nYpióca Mel e Limão\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 31,37\r\n\r\n4.140\r\n\r\nYpióca Ouro (sem palha)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 22,58\r\n\r\nR$ 21,86\r\n\r\n4.141\r\n\r\nYpióca Prata (sem palha)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 24,71\r\n\r\nR$ 23,99\r\n\r\n4.142\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - cachaças / aguardentes de cana amarelas\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 28,58\r\n\r\nR$ 27,86\r\n\r\n4.143\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - cachaças / aguardentes de cana populares\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 15,03\r\n\r\nR$ 14,31\r\n\r\n4.144\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - cachaças / aguardentes de cana premium\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 80,70\r\n\r\nTabela 5. CATUABA E SIMILARES\r\n\r\nItem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nNão retornável\r\n\r\nRetornável\r\n\r\n5.1\r\n\r\nSELVAGEM\r\n\r\nde 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 4,76\r\n\r\n5.2\r\n\r\nSELVAGEM\r\n\r\nde 761 a 900 ml\r\n\r\nR$ 11,46\r\n\r\n5.3\r\n\r\nSELVAGEM\r\n\r\nde 901 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 16,35\r\n\r\n5.4\r\n\r\nCativa (Fabricante Vinhos Duelo)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 7,53\r\n\r\n5.5\r\n\r\nCatuaba Randon (Todos)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 4,64\r\n\r\n5.6\r\n\r\nCatuaba Randon (Todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 8,40\r\n\r\n5.7\r\n\r\nPajé\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 19,80\r\n\r\n5.8\r\n\r\nVirtude (Todas)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 6,09\r\n\r\n5.9\r\n\r\nVirtude (Todas)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 13,74\r\n\r\n5.10\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - catuaba nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 12,92\r\n\r\nTabela 6. CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\nItem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nNão retornável\r\n\r\nRetornável\r\n\r\n6.1\r\n\r\nContelo\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 29,78\r\n\r\n6.2\r\n\r\nDemocrata\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 14,77\r\n\r\n6.3\r\n\r\nGengibre Arco Íris\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 10,39\r\n\r\n6.4\r\n\r\nGengibre Arco Íris\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 22,16\r\n\r\nR$ 21,44\r\n\r\n6.5\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 21,91\r\n\r\n6.6\r\n\r\nSeresteiro\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 16,67\r\n\r\n6.7\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - conhaque, brandy e similares nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 23,94\r\n\r\nIMPORTADA\r\n\r\n6.8\r\n\r\nCarlos I\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 333,91\r\n\r\n6.9\r\n\r\nCourvoisier VSOP\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 476,38\r\n\r\n6.10\r\n\r\nCourvoisier XO\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 1.387,06\r\n\r\n6.11\r\n\r\nFundador Solera Reserva\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 137,63\r\n\r\n6.12\r\n\r\nHennessy VS\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 458,31\r\n\r\n6.13\r\n\r\nHennessy VSOP\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 705,98\r\n\r\n6.14\r\n\r\nHennessy XO\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 2.438,73\r\n\r\n6.15\r\n\r\nLepanto\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 1.025,00\r\n\r\n6.16\r\n\r\nMacieira\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 99,69\r\n\r\n6.17\r\n\r\nMartell VSOP\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 421,36\r\n\r\n6.18\r\n\r\nMartell XO\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 1.335,16\r\n\r\n6.19\r\n\r\nOsborne\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 112,20\r\n\r\n6.20\r\n\r\nRemy Martin Louis XIII\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 32.760,33\r\n\r\n6.21\r\n\r\nRémy Martin VSOP\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 552,76\r\n\r\n6.22\r\n\r\nRémy Martin XO\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 1.864,65\r\n\r\n6.23\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - brandy e similares importado premium\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 212,01\r\n\r\n6.24\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - conhaque importado VSOP\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 829,16\r\n\r\n6.25\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - conhaque importado XO\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 2.874,22\r\n\r\nTabela 7. COOLER\r\n\r\nItem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nNão retornável\r\n\r\nRetornável\r\n\r\n7.1\r\n\r\nAshby Califórnia Chopp\r\n\r\nbarril - preço por litro\r\n\r\nR$ 15,69\r\n\r\n7.2\r\n\r\nAshby Califórnia Cooler\r\n\r\nde 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 7,22\r\n\r\n7.3\r\n\r\nGin Tônica Torquay\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 7,55\r\n\r\n7.4\r\n\r\nGin Tônica Torquay Lemon\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 7,60\r\n\r\n7.5\r\n\r\nGin Tonica Torquay Pink\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 7,77\r\n\r\n7.6\r\n\r\nGóes Cooler (Todos)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 15,77\r\n\r\n7.7\r\n\r\nGrape Cool (todos)\r\n\r\nvidro de 180 a 270\r\n\r\nR$ 6,90\r\n\r\n7.8\r\n\r\nGrape Cool (todos)\r\n\r\nlata de 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 7,23\r\n\r\n7.9\r\n\r\nGrape Cool (todos)\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 10,26\r\n\r\n7.10\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - cooler e chope de vinho nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 23,99\r\n\r\nTabela 8. GIN e GENEBRA\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\nItem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nNão retornável\r\n\r\nRetornável\r\n\r\n8.1\r\n\r\nAmázzoni Rio Negro\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 177,60\r\n\r\n8.2\r\n\r\nAmázzoni Tradicional\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 114,24\r\n\r\n8.3\r\n\r\nBecosa Gin\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 52,71\r\n\r\n8.4\r\n\r\nDubar\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 28,52\r\n\r\n8.5\r\n\r\nGintudo (SABORES)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 28,78\r\n\r\n8.6\r\n\r\nGV Asteca\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 36,63\r\n\r\n8.7\r\n\r\nMurdocks Dry Gin\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 52,73\r\n\r\n8.8\r\n\r\nNick's\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 36,76\r\n\r\n8.9\r\n\r\nNick's (sabores)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 36,39\r\n\r\n8.10\r\n\r\nOrloff Gin\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 47,56\r\n\r\n8.11\r\n\r\nQN\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 42,56\r\n\r\n8.12\r\n\r\nQueen Royale Dry Gin\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 37,56\r\n\r\n8.13\r\n\r\nRock's\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 35,59\r\n\r\n8.14\r\n\r\nSeagers\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 45,07\r\n\r\n8.15\r\n\r\nSeagers Silver\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 87,09\r\n\r\n8.16\r\n\r\nTorquay\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 83,08\r\n\r\n8.17\r\n\r\nTheros\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 38,98\r\n\r\n8.18\r\n\r\nGIN SKULL\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 19,86\r\n\r\n8.19\r\n\r\nINTENCION\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 21,53\r\n\r\n8.20\r\n\r\nZora Genebra Dubar\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 24,45\r\n\r\n8.21\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - gin nacional popular\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 41,39\r\n\r\n8.22\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - gin nacional premium\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 138,42\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n8.23\r\n\r\nBeefeater\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 114,90\r\n\r\n8.24\r\n\r\nBeefeater 24\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 205,61\r\n\r\n8.25\r\n\r\nBickens\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 115,13\r\n\r\n8.26\r\n\r\nBombay Bramble\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 155,37\r\n\r\n8.27\r\n\r\nBombay Sapphire\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 128,33\r\n\r\n8.28\r\n\r\nBombay Sapphire\r\n\r\nde 1501 a 2000 ml\r\n\r\nR$ 279,28\r\n\r\n8.29\r\n\r\nBosford\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 73,80\r\n\r\n8.30\r\n\r\nBulldog Gin\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 182,51\r\n\r\n8.31\r\n\r\nGilbey's Dry\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 47,47\r\n\r\n8.32\r\n\r\nGordons Londron Dry\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 76,63\r\n\r\n8.33\r\n\r\nGreenalls The Original\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 116,95\r\n\r\n8.34\r\n\r\nHendricks\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 247,46\r\n\r\n8.35\r\n\r\nLarios 12\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 106,57\r\n\r\n8.36\r\n\r\nLarios Original\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 71,26\r\n\r\n8.37\r\n\r\nMare\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 481,64\r\n\r\n8.38\r\n\r\nMartin Miller's\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 309,55\r\n\r\n8.39\r\n\r\nMonkey 47\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 355,92\r\n\r\n8.40\r\n\r\nNordes\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 210,46\r\n\r\n8.41\r\n\r\nOxley\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 252,96\r\n\r\n8.42\r\n\r\nPlymouth\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 261,28\r\n\r\n8.43\r\n\r\nRoku\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 215,18\r\n\r\n8.44\r\n\r\nSaffron (Gabriel Boudier)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 268,68\r\n\r\n8.45\r\n\r\nStar of Bombay\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 256,96\r\n\r\n8.46\r\n\r\nTanqueray\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 134,04\r\n\r\n8.47\r\n\r\nTanqueray Ten\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 222,05\r\n\r\n8.48\r\n\r\nThe London nº 1\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 461,21\r\n\r\n8.49\r\n\r\nVilla Ascenti\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 294,18\r\n\r\n8.50\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - gin importado premium\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 159,39\r\n\r\n8.51\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - gin importado super premium\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 374,58\r\n\r\nIMPORTADO E ENGARRAFADO NO BRASIL\r\n\r\n8.52\r\n\r\nSeagram´s\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 79,78\r\n\r\nTabela 9. JURUBEBA E SIMILARES\r\n\r\nItem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nNão retornável\r\n\r\nRetornável\r\n\r\n9.1\r\n\r\nDunorte\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 20,84\r\n\r\n9.2\r\n\r\nJurubeba Asteca\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 15,11\r\n\r\n9.3\r\n\r\nJurubeba Leão do Norte\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 15,51\r\n\r\nR$ 14,81\r\n\r\n9.4\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - jurubeba e similares nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 24,36\r\n\r\nR$ 23,66\r\n\r\nTabela 10. LICORES E SIMILARES\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\nItem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nNão retornável\r\n\r\nRetornável\r\n\r\n10.1\r\n\r\n51 Assinatura Licor\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 43,45\r\n\r\n10.2\r\n\r\nAmaretto dell Orso\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 78,69\r\n\r\n10.3\r\n\r\nCacau Arco Íris\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 13,70\r\n\r\n10.4\r\n\r\nCacau Arco Íris\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 33,55\r\n\r\nR$ 32,83\r\n\r\n10.5\r\n\r\nCacau Dubar\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 26,35\r\n\r\n10.6\r\n\r\nCedilla (Ç)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 97,95\r\n\r\n10.7\r\n\r\nFogo Paulista Dubar\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 27,87\r\n\r\n10.8\r\n\r\nGolden Panther (Menta)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 38,56\r\n\r\n10.9\r\n\r\nGolf (Todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 26,11\r\n\r\n10.10\r\n\r\nLautrec Absintho Dubar\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 76,46\r\n\r\n10.11\r\n\r\nMarie Brizard\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 64,95\r\n\r\n10.12\r\n\r\nStock\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 48,74\r\n\r\n10.13\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - licores e similares nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 55,24\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n10.14\r\n\r\nAmarula\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 70,26\r\n\r\n10.15\r\n\r\nAmarula\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 124,49\r\n\r\n10.16\r\n\r\nAnis Del Mono Dulce\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 136,30\r\n\r\n10.17\r\n\r\nAverna\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 154,86\r\n\r\n10.18\r\n\r\nBaileys\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 79,09\r\n\r\n10.19\r\n\r\nBaileys\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 120,58\r\n\r\n10.20\r\n\r\nBenedictine B & B\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 253,06\r\n\r\n10.21\r\n\r\nBenedictine D.O.M.\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 251,92\r\n\r\n10.22\r\n\r\nChambord\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 192,95\r\n\r\n10.23\r\n\r\nCointreau\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 143,61\r\n\r\n10.24\r\n\r\nCointreau Noir\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 348,83\r\n\r\n10.25\r\n\r\nCuarenta y Tres (43)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 173,74\r\n\r\n10.26\r\n\r\nDiego Zamora 43 Baristo\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 209,12\r\n\r\n10.27\r\n\r\nDiego Zamora 43 Chocolate\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 232,44\r\n\r\n10.28\r\n\r\nDiego Zamora 43 Horchata\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 189,20\r\n\r\n10.29\r\n\r\nDrambuie\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 216,74\r\n\r\n10.30\r\n\r\nFireball\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 106,72\r\n\r\n10.31\r\n\r\nFrangélico\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 201,93\r\n\r\n10.32\r\n\r\nGabriel Boudier - Licor de Cassis\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 196,58\r\n\r\n10.33\r\n\r\nGrand Marnier Rouge (vermelho)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 243,00\r\n\r\n10.34\r\n\r\nHpnotiq\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 254,66\r\n\r\n10.35\r\n\r\nIllycore - Licor de Café\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 141,83\r\n\r\n10.36\r\n\r\nJack Daniels Apple\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 168,39\r\n\r\n10.37\r\n\r\nJack Daniels Fire\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 163,26\r\n\r\n10.38\r\n\r\nJack Daniels Honey\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 69,72\r\n\r\n10.39\r\n\r\nJack Daniels Honey\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 163,13\r\n\r\n10.40\r\n\r\nJean de Dijon - Licor de Cassis\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 139,22\r\n\r\n10.41\r\n\r\nJim Beam Apple\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 122,55\r\n\r\n10.42\r\n\r\nJim Beam Fire\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 125,95\r\n\r\n10.43\r\n\r\nJim Beam Honey\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 128,20\r\n\r\n10.44\r\n\r\nKahlua Café\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 134,75\r\n\r\n10.45\r\n\r\nLimoncello Caravella\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 149,12\r\n\r\n10.46\r\n\r\nLimoncello Villa Massa\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 201,20\r\n\r\n10.47\r\n\r\nMolinari (todos)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 211,90\r\n\r\n10.48\r\n\r\nMozart - Licor de Chocolate (todos)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 229,80\r\n\r\n10.49\r\n\r\nPeachtree\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 176,37\r\n\r\n10.50\r\n\r\nPernod\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 241,95\r\n\r\n10.51\r\n\r\nRicard\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 283,79\r\n\r\n10.52\r\n\r\nSaint German\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 214,77\r\n\r\n10.53\r\n\r\nSouthern Comfort\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 103,08\r\n\r\n10.54\r\n\r\nTia Maria\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 181,84\r\n\r\n10.55\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - outros licores creme importados\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 183,16\r\n\r\n10.56\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - outros licores de ervas importados\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 257,99\r\n\r\n10.57\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - outros licores de frutas importados\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 248,26\r\n\r\n10.58\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - outros licores de uísque ou destilados importados\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 160,83\r\n\r\n10.59\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - outros licores e similares importados\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 289,80\r\n\r\nTabela 11. PISCO\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\nItem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nNão retornável\r\n\r\nRetornável\r\n\r\n11.1\r\n\r\nCampanário Reservado 40º\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 134,07\r\n\r\n11.2\r\n\r\nCapel\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 133,90\r\n\r\n11.3\r\n\r\nCapel Sour (limão)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 90,73\r\n\r\n11.4\r\n\r\nMoai Reservado\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 269,36\r\n\r\n11.5\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - pisco importado\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 195,89\r\n\r\nTabela 12. RUM\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\nItem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nNão retornável\r\n\r\nRetornável\r\n\r\n12.1\r\n\r\nINTENCION\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 20,54\r\n\r\n12.2\r\n\r\nBacardi (Carta Blanca e Carta Oro)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 47,68\r\n\r\n12.3\r\n\r\nMontilla - Limão\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 28,68\r\n\r\n12.4\r\n\r\nMontilla (todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 29,55\r\n\r\n12.5\r\n\r\nPorto Santo Ouro\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 33,89\r\n\r\n12.6\r\n\r\nPorto Santo Prata\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 35,61\r\n\r\n12.7\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - run nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 38,52\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n12.8\r\n\r\nAngostura Anejo Gold\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 219,44\r\n\r\n12.9\r\n\r\nAppleton Estate 12 anos Rare Blend\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 343,72\r\n\r\n12.10\r\n\r\nAppleton Estate Estate Signature Blend\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 159,90\r\n\r\n12.11\r\n\r\nBacardi Anejo 4 anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 167,99\r\n\r\n12.12\r\n\r\nBacardi Gran Reserva Limitada\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 742,68\r\n\r\n12.13\r\n\r\nBacardi Reserva 8 anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 190,35\r\n\r\n12.14\r\n\r\nBacardi Gran Reserva 10 anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 296,69\r\n\r\n12.15\r\n\r\nHavana Club Cubano 3 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 92,51\r\n\r\n12.16\r\n\r\nHavana Club Cubano Añejo 7 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 170,16\r\n\r\n12.17\r\n\r\nKraken Black Spiced\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 221,97\r\n\r\n12.18\r\n\r\nMount Gay Black Barrel Gold\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 457,26\r\n\r\n12.19\r\n\r\nZacapa Centenário 23\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 499,46\r\n\r\n12.20\r\n\r\nZacapa Centenário XO\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 1.181,95\r\n\r\n12.21\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - run importado\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 274,32\r\n\r\nTabela 13. SAQUÊ\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\nItem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nNão retornável\r\n\r\nRetornável\r\n\r\n13.1\r\n\r\nSAQUE TOKIO\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 12,77\r\n\r\n13.2\r\n\r\nFuji\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 22,94\r\n\r\n13.3\r\n\r\nFuji Soft\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 16,97\r\n\r\n13.4\r\n\r\nHinomoto\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 14,09\r\n\r\n13.5\r\n\r\nHinomoto\r\n\r\nde 4001 a 5000 ml\r\n\r\nR$ 76,83\r\n\r\n13.6\r\n\r\nIki\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 19,47\r\n\r\n13.7\r\n\r\nJun Daiti\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 44,03\r\n\r\n13.8\r\n\r\nKyodai\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 18,38\r\n\r\n13.9\r\n\r\nKyodai (sabores)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 15,78\r\n\r\n13.10\r\n\r\nSakai\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 23,43\r\n\r\n13.11\r\n\r\nSake Azuma Mix & Match (sabores)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 46,46\r\n\r\n13.12\r\n\r\nSakerita Sabores (Todos)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 23,40\r\n\r\n13.13\r\n\r\nSaquê Azuma Chef\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 18,39\r\n\r\n13.14\r\n\r\nSaquê Azuma Chef\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 23,43\r\n\r\n13.15\r\n\r\nSaquê Azuma Chef\r\n\r\nde 4001 a 5000 ml\r\n\r\nR$ 133,07\r\n\r\n13.16\r\n\r\nSaquê Azuma Comum\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 18,10\r\n\r\n13.17\r\n\r\nSaquê Azuma Comum\r\n\r\nde 4001 a 5000 ml\r\n\r\nR$ 151,56\r\n\r\n13.18\r\n\r\nSaquê Azuma Dourado\r\n\r\naté 180 ml\r\n\r\nR$ 15,25\r\n\r\n13.19\r\n\r\nSaquê Azuma Dourado\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 35,75\r\n\r\n13.20\r\n\r\nSaquê Azuma Guinjô\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 121,51\r\n\r\n13.21\r\n\r\nSaquê Azuma Junmai\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 75,93\r\n\r\n13.22\r\n\r\nSaquê Azuma Mirim\r\n\r\nde 4001 a 5000 ml\r\n\r\nR$ 120,35\r\n\r\n13.23\r\n\r\nSaquê Azuma Mirim (culinário)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 16,41\r\n\r\n13.24\r\n\r\nSaquê Azuma Mirim (culinário)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 22,55\r\n\r\n13.25\r\n\r\nSaquê Azuma Nama\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 51,75\r\n\r\n13.26\r\n\r\nSaquê Azuma Soft\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 27,83\r\n\r\n13.27\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - saquê nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 37,34\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n13.28\r\n\r\nGekkeikan Black & Gold\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 193,44\r\n\r\n13.29\r\n\r\nGekkeikan Haiku\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 154,28\r\n\r\n13.30\r\n\r\nGekkeikan Silver\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 124,94\r\n\r\n13.31\r\n\r\nGekkeikan Tradicional\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 94,23\r\n\r\n13.32\r\n\r\nJunmai Sho Chiku Bai\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 62,94\r\n\r\n13.33\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - saquê importado\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 169,93\r\n\r\nTabela 14. STEINHAEGER\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\nItem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nNão retornável\r\n\r\nRetornável\r\n\r\n14.1\r\n\r\nSchüss\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 20,67\r\n\r\n14.2\r\n\r\nSteinhaeger Becosa\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 34,65\r\n\r\n14.3\r\n\r\nSteinhaeger Dubar Loewe\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 23,25\r\n\r\n14.4\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - steinhaeger nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 32,05\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n14.5\r\n\r\nSchlichte\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 151,05\r\n\r\n14.6\r\n\r\nSchlichte Golden Shoes\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 318,00\r\n\r\n14.7\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - steinhaeger importado\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 220,02\r\n\r\nTabela 15. TEQUILA\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\nItem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nNão retornável\r\n\r\nRetornável\r\n\r\n15.1\r\n\r\nAltos Plata\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 193,37\r\n\r\n15.2\r\n\r\nAltos Reposado\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 194,64\r\n\r\n15.3\r\n\r\nCazadores Blanco\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 129,00\r\n\r\n15.4\r\n\r\nCazadores Reposado\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 129,00\r\n\r\n15.5\r\n\r\nDon Julio Blanco\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 473,62\r\n\r\n15.6\r\n\r\nEl Jimador Blanco\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 141,38\r\n\r\n15.7\r\n\r\nEl Jimador Reposado\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 143,10\r\n\r\n15.8\r\n\r\nEspolón (todas)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 217,48\r\n\r\n15.9\r\n\r\nHerradura (Añejo, Blanco, Reposado)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 219,64\r\n\r\n15.10\r\n\r\nJosé Cuervo Especial (dourada)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 148,47\r\n\r\n15.11\r\n\r\nJosé Cuervo Reserva - Platino\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 427,36\r\n\r\n15.12\r\n\r\nJosé Cuervo Silver (branca)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 149,21\r\n\r\n15.13\r\n\r\nJosé Cuervo Tradicional\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 217,99\r\n\r\n15.14\r\n\r\nPatron Reposado\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 407,34\r\n\r\n15.15\r\n\r\nPatron Silver\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 322,20\r\n\r\n15.16\r\n\r\nReserva 1800 Anejo\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 308,33\r\n\r\n15.17\r\n\r\nReserva 1800 Blanco\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 267,80\r\n\r\n15.18\r\n\r\nReserva 1800 Cristalino\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 497,95\r\n\r\n15.19\r\n\r\nReserva 1800 Reposado\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 270,74\r\n\r\n15.20\r\n\r\nSauza Blue Silver\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 96,73\r\n\r\n15.21\r\n\r\nSauza Tequila Blanco\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 96,97\r\n\r\n15.22\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - tequila premium\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 201,61\r\n\r\n15.23\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - tequila super premium\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 471,30\r\n\r\nTabela 16. UÍSQUE\r\n\r\nIMPORTADO ATÉ 8 ANOS\r\n\r\nItem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nNão retornável\r\n\r\nRetornável\r\n\r\n16.1\r\n\r\nBallantines 8 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 75,68\r\n\r\n16.2\r\n\r\nBallantines 8 Anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 97,03\r\n\r\n16.3\r\n\r\nBallantines American Barrel\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 85,39\r\n\r\n16.4\r\n\r\nBlack & White\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 54,65\r\n\r\n16.5\r\n\r\nBlack & White\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 67,67\r\n\r\n16.6\r\n\r\nBuchanan's Master\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 194,13\r\n\r\n16.7\r\n\r\nCutty Sark 8 anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 66,33\r\n\r\n16.8\r\n\r\nDewar's White Label\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 88,82\r\n\r\n16.9\r\n\r\nFamous Grouse\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 102,52\r\n\r\n16.10\r\n\r\nFamous Grouse\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 104,95\r\n\r\n16.11\r\n\r\nGrants 8 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 74,31\r\n\r\n16.12\r\n\r\nGrants 8 Anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 89,25\r\n\r\n16.13\r\n\r\nJameson\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 107,44\r\n\r\n16.14\r\n\r\nJameson\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 117,69\r\n\r\n16.15\r\n\r\nJB 8 Anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 101,42\r\n\r\n16.16\r\n\r\nJohnnie Walker Got Song of Fire\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 130,78\r\n\r\n16.17\r\n\r\nJohnnie Walker Got Song of Ice\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 125,41\r\n\r\n16.18\r\n\r\nJohnnie Walker Red Label\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 61,37\r\n\r\n16.19\r\n\r\nJohnnie Walker Red Label\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 81,88\r\n\r\n16.20\r\n\r\nJohnnie Walker Red Label\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 101,36\r\n\r\n16.21\r\n\r\nJohnnie Walker Red Label\r\n\r\nde 1501 a 2000 ml\r\n\r\nR$ 189,10\r\n\r\n16.22\r\n\r\nJohnnie Walker White Walker\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 144,97\r\n\r\n16.23\r\n\r\nJohnnie Walker Wine Cask\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 145,50\r\n\r\n16.24\r\n\r\nTeacher's\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 66,92\r\n\r\n16.25\r\n\r\nWhite Horse\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 53,66\r\n\r\n16.26\r\n\r\nWhite Horse\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 68,61\r\n\r\n16.27\r\n\r\nWhite Horse\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 89,84\r\n\r\n16.28\r\n\r\nWillian Lawson's\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 71,37\r\n\r\n16.29\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque até 08 anos importado\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 99,12\r\n\r\nIMPORTADO ACIMA DE 8 ANOS ATÉ 12 ANOS\r\n\r\n16.30\r\n\r\nAberfeldy 12 anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 313,88\r\n\r\n16.31\r\n\r\nArdbeg Single Malt\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 693,00\r\n\r\n16.32\r\n\r\nAuchentoshan 12 years\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 371,59\r\n\r\n16.33\r\n\r\nAuchentoshan American Oak\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 366,66\r\n\r\n16.34\r\n\r\nBallantines 12 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 115,38\r\n\r\n16.35\r\n\r\nBallantines 12 Anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 148,39\r\n\r\n16.36\r\n\r\nBowmore 12 years\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 532,27\r\n\r\n16.37\r\n\r\nBuchanan's 12 Anos\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 206,33\r\n\r\n16.38\r\n\r\nCardhu\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 429,80\r\n\r\n16.39\r\n\r\nChivas Regal 12 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 128,59\r\n\r\n16.40\r\n\r\nChivas Regal 12 Anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 163,58\r\n\r\n16.41\r\n\r\nChivas Regal Extra\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 189,76\r\n\r\n16.42\r\n\r\nDewar's 12 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 132,89\r\n\r\n16.43\r\n\r\nDewar's 12 Anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 140,62\r\n\r\n16.44\r\n\r\nGlenfiddich Special\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 385,79\r\n\r\n16.45\r\n\r\nGlenkinchie\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 415,45\r\n\r\n16.46\r\n\r\nGlenmorangie Original\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 571,68\r\n\r\n16.47\r\n\r\nHakushu 12\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 1.128,25\r\n\r\n16.48\r\n\r\nHibiki Japanese Harmony\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 794,93\r\n\r\n16.49\r\n\r\nJohnnie Walker Black Label\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 143,65\r\n\r\n16.50\r\n\r\nJohnnie Walker Black Label\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 181,18\r\n\r\n16.51\r\n\r\nJohnnie Walker Double Black\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 234,13\r\n\r\n16.52\r\n\r\nLaphroaig 10 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 635,00\r\n\r\n16.53\r\n\r\nLaphroaig Select\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 493,35\r\n\r\n16.54\r\n\r\nLogan\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 126,63\r\n\r\n16.55\r\n\r\nMacallan Double Cask\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 1.067,92\r\n\r\n16.56\r\n\r\nMacallan F.O. Triple Cask 12\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 1.011,33\r\n\r\n16.57\r\n\r\nMacallan Fine Oak 12 anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 970,40\r\n\r\n16.58\r\n\r\nMacallan Rare Cask\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 4.930,98\r\n\r\n16.59\r\n\r\nMacallan Reflexion Decanter\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 23.700,00\r\n\r\n16.60\r\n\r\nOld Parr\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 125,74\r\n\r\n16.61\r\n\r\nOld Parr\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 164,22\r\n\r\n16.62\r\n\r\nOld Parr Silver\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 171,68\r\n\r\n16.63\r\n\r\nSuntory Chita\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 505,19\r\n\r\n16.64\r\n\r\nTalisker\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 436,82\r\n\r\n16.65\r\n\r\nThe Glenlivet 12 Anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 269,82\r\n\r\n16.66\r\n\r\nThe Glenlivet Founders Reserve\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 253,27\r\n\r\n16.67\r\n\r\nThe Singleton Dufftown\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 203,85\r\n\r\n16.68\r\n\r\nYamazaki 12 years\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 1.281,84\r\n\r\n16.69\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 08 anos até 12 anos importado\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 214,39\r\n\r\nIMPORTADO ACIMA DE 12 ANOS ATÉ 15 ANOS\r\n\r\n16.70\r\n\r\nChivas Regal 13 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 192,36\r\n\r\n16.71\r\n\r\nChivas XV\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 311,18\r\n\r\n16.72\r\n\r\nDewar's 15 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 238,10\r\n\r\n16.73\r\n\r\nDimple 15 Anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 470,66\r\n\r\n16.74\r\n\r\nGlenfiddich 15 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 688,85\r\n\r\n16.75\r\n\r\nJohnnie Walker Gold Label Reserve\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 297,87\r\n\r\n16.76\r\n\r\nJohnnie Walker Green Label\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 478,25\r\n\r\n16.77\r\n\r\nJohnnie Walker Swing 15 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 604,71\r\n\r\n16.78\r\n\r\nMacallan F.O. Triple Cask 15\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 1.903,70\r\n\r\n16.79\r\n\r\nThe Glenlivet 15 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 493,59\r\n\r\n16.80\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 12 anos até 15 anos importado\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 458,66\r\n\r\nIMPORTADO ACIMA DE 15 ANOS ATÉ 18 ANOS\r\n\r\n16.81\r\n\r\nAberfeldy 16 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 441,15\r\n\r\n16.82\r\n\r\nBallantines 17 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 421,92\r\n\r\n16.83\r\n\r\nBuchanan's 18 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 672,08\r\n\r\n16.84\r\n\r\nChivas Regal 18 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 512,69\r\n\r\n16.85\r\n\r\nDewar's 18 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 615,65\r\n\r\n16.86\r\n\r\nGlenfiddich 18 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 1.068,74\r\n\r\n16.87\r\n\r\nJohnnie Walker 18\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 569,38\r\n\r\n16.88\r\n\r\nMacallan F.O. Triple Cask 18\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 4.681,33\r\n\r\n16.89\r\n\r\nOld Parr 18 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 386,58\r\n\r\n16.90\r\n\r\nThe Glenlivet 18 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 828,94\r\n\r\n16.91\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 15 anos até 18 anos importado\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 682,84\r\n\r\nIMPORTADO ACIMA DE 18 ANOS ATÉ 21 ANOS\r\n\r\n16.92\r\n\r\nJohnnie Walker Blue George V\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 3.442,66\r\n\r\n16.93\r\n\r\nJohnnie Walker Blue Label\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 1.468,24\r\n\r\n16.94\r\n\r\nJohnnie Walker Odyssey\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 10.991,45\r\n\r\n16.95\r\n\r\nRoyal Salute 21 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 1.181,84\r\n\r\n16.96\r\n\r\nThe John Walker\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 25.450,00\r\n\r\n16.97\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 18 anos até 21 anos importado\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 1.771,16\r\n\r\nIMPORTADO ACIMA DE 21 ANOS\r\n\r\n16.98\r\n\r\nChivas Regal 25 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 3.365,38\r\n\r\n16.99\r\n\r\nDewar's 25 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 1.266,03\r\n\r\nBOURBON OU TENNESSE\r\n\r\n16.100\r\n\r\nBuffalo Trace\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 191,69\r\n\r\n16.101\r\n\r\nBulleit\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 208,81\r\n\r\n16.102\r\n\r\nEvan Williams Black Label\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 152,17\r\n\r\n16.103\r\n\r\nJack Daniels\r\n\r\nde 181 a 270 ml\r\n\r\nR$ 45,57\r\n\r\n16.104\r\n\r\nJack Daniels\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 73,45\r\n\r\n16.105\r\n\r\nJack Daniels\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 159,83\r\n\r\n16.106\r\n\r\nJack Daniels Gentleman Jack\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 222,72\r\n\r\n16.107\r\n\r\nJack Daniels Sinatra\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 895,07\r\n\r\n16.108\r\n\r\nJack Daniels Single Barrel\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 312,78\r\n\r\n16.109\r\n\r\nJim Beam Black\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 169,51\r\n\r\n16.110\r\n\r\nJim Beam Rye\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 197,85\r\n\r\n16.111\r\n\r\nJim Beam White\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 122,37\r\n\r\n16.112\r\n\r\nMaker's Mark\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 225,35\r\n\r\n16.113\r\n\r\nWild Turkey 101 Bourbon\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 258,75\r\n\r\n16.114\r\n\r\nWild Turkey 101 Rye\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 255,13\r\n\r\n16.115\r\n\r\nWild Turkey 81 Bourbon\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 220,86\r\n\r\n16.116\r\n\r\nWoodford Reserve\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 237,31\r\n\r\n16.117\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - bourbon ou tennesse\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 208,09\r\n\r\nIMPORTADO E ENGARRAFADOS NO BRASIL\r\n\r\n16.118\r\n\r\nBell's\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 48,88\r\n\r\n16.119\r\n\r\nPassport\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 41,71\r\n\r\n16.120\r\n\r\nPassport\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 50,59\r\n\r\n16.121\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque importados e engarrafados no Brasil\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 59,49\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n16.122\r\n\r\nCockland Gold\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 42,94\r\n\r\n16.123\r\n\r\nMark One\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 29,57\r\n\r\n16.124\r\n\r\nOld Kings\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 56,79\r\n\r\n16.125\r\n\r\nWall Street\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 49,94\r\n\r\n16.126\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 44,83\r\n\r\nTabela 17. VERMUTE E SIMILARES\r\n\r\nNACIONAL E MERCOSUL\r\n\r\nItem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nNão retornável\r\n\r\nRetornável\r\n\r\n17.1\r\n\r\nCinzano (todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 41,14\r\n\r\n17.2\r\n\r\nCortezano (todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 20,41\r\n\r\n17.3\r\n\r\nMartini (Bianco, Dry, Rose, Rosso)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 38,00\r\n\r\n17.4\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vermute e similares nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 43,55\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n17.5\r\n\r\nAntica Formula (italiano)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 513,35\r\n\r\n17.6\r\n\r\nCarpano Bianco (italiano)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 169,50\r\n\r\n17.7\r\n\r\nCarpano Classico (italiano)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 169,05\r\n\r\n17.8\r\n\r\nCarpano Dry (italiano)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 183,07\r\n\r\n17.9\r\n\r\nCarpano Punt & Mês (italiano)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 205,49\r\n\r\n17.10\r\n\r\nCinzano 1757\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 251,31\r\n\r\n17.11\r\n\r\nMartini Riserva Ambratto\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 146,01\r\n\r\n17.12\r\n\r\nMartini Riserva Rubino\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 183,50\r\n\r\n17.13\r\n\r\nNoilly Prat\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 158,26\r\n\r\n17.14\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vermute e similares importado\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 191,41\r\n\r\nTabela 18. VODKA\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\nItem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nNão retornável\r\n\r\nRetornável\r\n\r\n18.1\r\n\r\nINTENCION\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 11,10\r\n\r\n18.2\r\n\r\nINTENCION\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 18,69\r\n\r\n18.3\r\n\r\nINTENCION 50 DOUBLE BLACK\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 21,75\r\n\r\n18.4\r\n\r\nNORDKA STANDARD\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 29,14\r\n\r\n18.5\r\n\r\nSPOLLOV\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 6,99\r\n\r\n18.6\r\n\r\nAragon\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 15,37\r\n\r\n18.7\r\n\r\nAskov\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 7,45\r\n\r\n18.8\r\n\r\nAskov\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 15,92\r\n\r\n18.9\r\n\r\nAskov\r\n\r\nde 1501 a 2000 ml\r\n\r\nR$ 26,73\r\n\r\n18.10\r\n\r\nBalalaika\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 15,77\r\n\r\n18.11\r\n\r\nBarkov\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 25,60\r\n\r\n18.12\r\n\r\nDubar Zvonka Red\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 16,09\r\n\r\n18.13\r\n\r\nKadov\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 44,17\r\n\r\n18.14\r\n\r\nKamarada\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 15,77\r\n\r\n18.15\r\n\r\nKovak Premium\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 42,90\r\n\r\n18.16\r\n\r\nKrakovia Tridestilada\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 11,32\r\n\r\n18.17\r\n\r\nKriskof\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 14,91\r\n\r\n18.18\r\n\r\nLeonoff\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 13,43\r\n\r\n18.19\r\n\r\nLiquid\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 36,52\r\n\r\n18.20\r\n\r\nMontilla Vodka\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 23,68\r\n\r\n18.21\r\n\r\nMoscowita\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 10,55\r\n\r\nR$ 9,83\r\n\r\n18.22\r\n\r\nNatasha (todas)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 21,15\r\n\r\n18.23\r\n\r\nOrloff\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 32,82\r\n\r\n18.24\r\n\r\nPolak\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 15,85\r\n\r\n18.25\r\n\r\nPolara\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 21,94\r\n\r\n18.26\r\n\r\nRaykoff\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 13,62\r\n\r\n18.27\r\n\r\nRoskof\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 24,86\r\n\r\n18.28\r\n\r\nSkadi\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 8,98\r\n\r\n18.29\r\n\r\nSkarloff\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 18,68\r\n\r\n18.30\r\n\r\nSkarloff Seven\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 24,50\r\n\r\n18.31\r\n\r\nSkyy\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 49,53\r\n\r\n18.32\r\n\r\nSmirnoff Red\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 28,50\r\n\r\n18.33\r\n\r\nSmirnoff Red\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 42,36\r\n\r\n18.34\r\n\r\nSmirnoff Red\r\n\r\nde 1501 a 2000 ml\r\n\r\nR$ 62,24\r\n\r\n18.35\r\n\r\nVorus\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 25,47\r\n\r\n18.36\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vodka nacional popular\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 16,65\r\n\r\n18.37\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vodka nacional premium\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 38,99\r\n\r\nIMPORTADA\r\n\r\n18.38\r\n\r\nAbsolut\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 84,22\r\n\r\n18.39\r\n\r\nAbsolut\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 104,51\r\n\r\n18.40\r\n\r\nAbsolut - Sabores (todos)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 97,11\r\n\r\n18.41\r\n\r\nAbsolut - Sabores (todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 117,15\r\n\r\n18.42\r\n\r\nAbsolut Elyx\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 186,04\r\n\r\n18.43\r\n\r\nAbsolut Elyx\r\n\r\nde 1501 a 2000 ml\r\n\r\nR$ 513,60\r\n\r\n18.44\r\n\r\nBeluga Noble\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 254,63\r\n\r\n18.45\r\n\r\nBelvedere - Sabores (todos)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 249,57\r\n\r\n18.46\r\n\r\nBelvedere Pure\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 201,23\r\n\r\n18.47\r\n\r\nCiroc\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 179,99\r\n\r\n18.48\r\n\r\nCiroc\r\n\r\nde 2001 a 3000 ml\r\n\r\nR$ 919,63\r\n\r\n18.49\r\n\r\nCiroc - Sabores (todos)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 187,13\r\n\r\n18.50\r\n\r\nDanzka\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 92,08\r\n\r\n18.51\r\n\r\nFinlandia\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 95,58\r\n\r\n18.52\r\n\r\nFinlandia - Sabores (todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 110,59\r\n\r\n18.53\r\n\r\nGrey Goose - Sabores (todos)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 185,46\r\n\r\n18.54\r\n\r\nGrey Goose Essences (todos)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 192,50\r\n\r\n18.55\r\n\r\nGrey Goose Original\r\n\r\nde 181 a 270 ml\r\n\r\nR$ 69,96\r\n\r\n18.56\r\n\r\nGrey Goose Original\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 176,00\r\n\r\n18.57\r\n\r\nGrey Goose Original\r\n\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n\r\nR$ 361,30\r\n\r\n18.58\r\n\r\nHaku\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 198,72\r\n\r\n18.59\r\n\r\nKetel One\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 103,58\r\n\r\n18.60\r\n\r\nKetel One Citroen / Grapefruit\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 117,75\r\n\r\n18.61\r\n\r\nMinistry Silver\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 80,42\r\n\r\n18.62\r\n\r\nPravda\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 172,60\r\n\r\n18.63\r\n\r\nStolichnaya\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 95,55\r\n\r\n18.64\r\n\r\nStolichnaya Elit\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 626,49\r\n\r\n18.65\r\n\r\nStolichnaya Gluten Free\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 118,60\r\n\r\n18.66\r\n\r\nWyborowa (Exquisite, Single Estate)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 184,67\r\n\r\n18.67\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vodka importada premium\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 159,84\r\n\r\n18.68\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vodka importada super premium\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 257,44\r\n\r\nIMPORTADA E ENGARRAFADA NO BRASIL\r\n\r\n18.69\r\n\r\nSobieski\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 36,88\r\n\r\n18.70\r\n\r\nWyborowa\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 64,56\r\n\r\n18.71\r\n\r\nWyborowa\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 72,95\r\n\r\n18.72\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vodka importada e engarrafada no Brasil\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 82,42\r\n\r\nTabela 19. DERIVADOS DE VODKA\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\nItem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nNão retornável\r\n\r\nRetornável\r\n\r\n19.1\r\n\r\nKadov (todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 51,24\r\n\r\n19.2\r\n\r\nSkarloff Caipiroska (sabores)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 17,12\r\n\r\n19.3\r\n\r\nSkyy Infusions\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 48,20\r\n\r\n19.4\r\n\r\nSmirnoff Infusions (todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 49,65\r\n\r\n19.5\r\n\r\nVorus (todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 27,44\r\n\r\n19.6\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - derivados de vodka nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 43,76\r\n\r\nIMPORTADA\r\n\r\n19.7\r\n\r\nKetel One Botanical sabores (todos)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 110,25\r\n\r\nTabela 20. AGUARDENTE VÍNICA / GRAPPA\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\nItem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nNão retornável\r\n\r\nRetornável\r\n\r\n20.1\r\n\r\nGrappa Miolo\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 92,25\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n20.2\r\n\r\nBagaceira Neto Costa\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 245,69\r\n\r\nTabela 21. SIDRA E SIMILARES\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\nItem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nNão retornável\r\n\r\nRetornável\r\n\r\n21.1\r\n\r\nLíder\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 10,10\r\n\r\n21.2\r\n\r\nSidra Cereser (todas)\r\n\r\nde 1501 a 2000 ml\r\n\r\nR$ 54,42\r\n\r\n21.3\r\n\r\nSidra Cereser Times de Futebol\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 14,65\r\n\r\n21.4\r\n\r\nSidra Cereser Tradicional\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 15,45\r\n\r\n21.5\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - sidra nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 21,39\r\n\r\nTabela 22. SANGRIAS E COQUETÉIS\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\nItem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nNão retornável\r\n\r\nRetornável\r\n\r\n22.1\r\n\r\nCABARÉ FIRE\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 31,67\r\n\r\n22.2\r\n\r\nCANTINA DA SERRA\r\n\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n\r\nR$ 13,90\r\n\r\n22.3\r\n\r\nCANTINA DA SERRA\r\n\r\nde 2501 a 5000 ml\r\n\r\nR$ 25,24\r\n\r\n22.4\r\n\r\nCANTINA DA SERRA\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 7,80\r\n\r\n22.5\r\n\r\nCAPRICHO\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 9,17\r\n\r\n22.6\r\n\r\nCAPRICHO MARULA\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 8,97\r\n\r\n22.7\r\n\r\nCOIOTE\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 4,30\r\n\r\n22.8\r\n\r\nCOMARY COQUETEL\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 15,30\r\n\r\n22.9\r\n\r\nESPARTHA VINHO\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\nR$ 4,07\r\n\r\n22.10\r\n\r\nESPARTHA VINHO\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 7,77\r\n\r\n22.11\r\n\r\nINTENCION\r\n\r\nde 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 5,09\r\n\r\n22.12\r\n\r\nMASTER GOLD\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 11,88\r\n\r\n22.13\r\n\r\nOUSADIA\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\nR$ 2,79\r\n\r\n22.14\r\n\r\nOUSADIA\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 5,44\r\n\r\n22.15\r\n\r\nPINK MOON\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\nR$ 3,72\r\n\r\n22.16\r\n\r\nPINK MOON\r\n\r\nde 1501 a 2000 ml\r\n\r\nR$ 24,79\r\n\r\n22.17\r\n\r\nPINK MOON\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 10,02\r\n\r\n22.18\r\n\r\nRAYSLOF\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 12,32\r\n\r\n22.19\r\n\r\nSAFADONA\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 9,99\r\n\r\n22.20\r\n\r\nTELECO TECO LIMÃO\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 3,91\r\n\r\n22.21\r\n\r\n7 Colinas (Fabricante Vinhos Duelo)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 3,88\r\n\r\n22.22\r\n\r\n7 Colinas (Fabricante Vinhos Duelo)\r\n\r\nde 1501 a 2000 ml\r\n\r\nR$ 8,72\r\n\r\n22.23\r\n\r\n7 Colinas (Fabricante Vinhos Duelo)\r\n\r\nde 2501 a 5000 ml\r\n\r\nR$ 18,65\r\n\r\n22.24\r\n\r\nArarinha (todas)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 5,11\r\n\r\n22.25\r\n\r\nAskov (Sabores)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 6,48\r\n\r\n22.26\r\n\r\nAskov (Sabores)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 16,35\r\n\r\n22.27\r\n\r\nBacardi - Sabores (todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 44,16\r\n\r\n22.28\r\n\r\nBadra & Badra\r\n\r\nde 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 5,54\r\n\r\n22.29\r\n\r\nBadra & Badra\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22.30\r\n\r\nBaianinha (Todas)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 6,45\r\n\r\n22.31\r\n\r\nBaianinha (Todas)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 15,35\r\n\r\n22.32\r\n\r\nBalalaika Fruits\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 15,04\r\n\r\n22.33\r\n\r\nBalalaika Ice (todas)\r\n\r\nde 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 3,63\r\n\r\n22.34\r\n\r\nBarkov (sabores)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 19,74\r\n\r\n22.35\r\n\r\nBlack Ray\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 12,70\r\n\r\n22.36\r\n\r\nBlack Street (todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 17,89\r\n\r\n22.37\r\n\r\nBranca de Neve (Coco)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 20,16\r\n\r\n22.38\r\n\r\nCaldezano\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 15,62\r\n\r\n22.39\r\n\r\nCana Blue\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 25,61\r\n\r\n22.40\r\n\r\nCanelinha Da Rocha\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 11,96\r\n\r\n22.41\r\n\r\nCaninha da Roça (sabores)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 3,77\r\n\r\n22.42\r\n\r\nCantinho do Vale\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 4,74\r\n\r\n22.43\r\n\r\nCantinho do Vale\r\n\r\nde 1501 a 2000 ml\r\n\r\nR$ 9,58\r\n\r\n22.44\r\n\r\nCantinho do Vale\r\n\r\nde 3001 a 5000 ml\r\n\r\nR$ 26,13\r\n\r\n22.45\r\n\r\nCarga Rápida (Amendoim)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 19,50\r\n\r\n22.46\r\n\r\nCatuabom\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 8,44\r\n\r\n22.47\r\n\r\nContini (todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 25,81\r\n\r\nR$ 25,09\r\n\r\n22.48\r\n\r\nCoquetel do Vale\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 3,95\r\n\r\n22.49\r\n\r\nCoquetel do Vale\r\n\r\nde 1501 a 2000 ml\r\n\r\nR$ 7,75\r\n\r\n22.50\r\n\r\nCorote Gin & Tônica\r\n\r\nlata até 270 ml\r\n\r\nR$ 5,67\r\n\r\n22.51\r\n\r\nCorote Ice (sabores)\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 5,60\r\n\r\n22.52\r\n\r\nCorote Pink Limonade\r\n\r\nlata até 270 ml\r\n\r\nR$ 5,99\r\n\r\n22.53\r\n\r\nCorote Sex On The Beach\r\n\r\nlata até 270 ml\r\n\r\nR$ 6,06\r\n\r\n22.54\r\n\r\nCorote Tropicália\r\n\r\nlata até 270 ml\r\n\r\nR$ 6,06\r\n\r\n22.55\r\n\r\nDimel\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 23,90\r\n\r\n22.56\r\n\r\nDo Barril Sabores (todas)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 4,57\r\n\r\n22.57\r\n\r\nDuelo (Fabricantes Vinhos Duelo)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 3,13\r\n\r\n22.58\r\n\r\nDuelo (Fabricantes Vinhos Duelo)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 4,88\r\n\r\n22.59\r\n\r\nFestini\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 15,76\r\n\r\n22.60\r\n\r\nFiorini\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 15,80\r\n\r\n22.61\r\n\r\nFuego Loco\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 15,87\r\n\r\n22.62\r\n\r\nGin Tônica QN\r\n\r\nde 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 6,47\r\n\r\n22.63\r\n\r\nGold Camel (todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 12,88\r\n\r\n22.64\r\n\r\nGold Camel (todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 15,66\r\n\r\n22.65\r\n\r\nGotas do Vale\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 8,19\r\n\r\n22.66\r\n\r\nJapira (todas)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 3,72\r\n\r\n22.67\r\n\r\nJapira (todas)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 6,99\r\n\r\n22.68\r\n\r\nKovak Ice\r\n\r\nde 271 a 310 ml\r\n\r\nR$ 4,62\r\n\r\n22.69\r\n\r\nLeonoff (sabores)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 4,79\r\n\r\n22.70\r\n\r\nLeonoff (sabores)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 12,79\r\n\r\n22.71\r\n\r\nNatasha Hits (sabores)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 17,43\r\n\r\n22.72\r\n\r\nParatini\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 12,29\r\n\r\n22.73\r\n\r\nParatudo\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 14,19\r\n\r\n22.74\r\n\r\nParatudo Citrus\r\n\r\nvidro de 180 a 270 ml\r\n\r\nR$ 5,46\r\n\r\n22.75\r\n\r\nPitu Limão\r\n\r\nlata de 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 5,05\r\n\r\n22.76\r\n\r\nRaykoff Ice\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 5,86\r\n\r\n22.77\r\n\r\nRoskof (sabores)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 14,60\r\n\r\n22.78\r\n\r\nSangue do Vale\r\n\r\nde 3001 a 5000 ml\r\n\r\nR$ 22,09\r\n\r\n22.79\r\n\r\nSkarloff Flavors\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 16,71\r\n\r\n22.80\r\n\r\nStempel (todos)\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 5,92\r\n\r\n22.81\r\n\r\nStempel (todos)\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 9,34\r\n\r\n22.82\r\n\r\nStempel (todos)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 9,56\r\n\r\n22.83\r\n\r\nTem Tudo Mel e Pequi\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 12,91\r\n\r\n22.84\r\n\r\nTequiloka\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 18,20\r\n\r\n22.85\r\n\r\nTorquay Negroni\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 94,01\r\n\r\n22.86\r\n\r\nVim do Vale\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 4,03\r\n\r\n22.87\r\n\r\nVim do Vale\r\n\r\nde 1501 a 2000 ml\r\n\r\nR$ 8,83\r\n\r\n22.88\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - sangrias, coquetéis e similares nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nR$ 20,08\r\n\r\nIMPORTADA\r\n\r\n22.89\r\n\r\nSeagers Negroni\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 53,19\r\n\r\n22.90\r\n\r\nStolichnaya (Blueberry, Vanilla)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 119,49\r\n\r\nTabela 23. OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\nItem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nNão retornável\r\n\r\nRetornável\r\n\r\n23.1\r\n\r\nBLACK EIGHT HONEY\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 12,48\r\n\r\n23.2\r\n\r\nBLACK SKULL DRAFT BEER\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 7,04\r\n\r\n23.3\r\n\r\nBLACK SKULL MARULA DRAFT\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 7,04\r\n\r\n23.4\r\n\r\nBLUE SPIRIT ICE\r\n\r\nde 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 6,36\r\n\r\n23.5\r\n\r\nCABARÉ ICE (TODOS)\r\n\r\naté 270 ml\r\n\r\nR$ 6,32\r\n\r\n23.6\r\n\r\nCABARÉ ICE (TODOS)\r\n\r\nde 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\n23.7\r\n\r\nCRISTAL DO SOL\r\n\r\nde 521 a 760 ml\r\n\r\nR$ 4,39\r\n\r\n23.8\r\n\r\nENCOSTA DO SOL\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 7,32\r\n\r\n23.9\r\n\r\nJURUBEBA VAQUEIRO DO NORTE\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 7,83\r\n\r\n23.10\r\n\r\nLIDER\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 8,94\r\n\r\n23.11\r\n\r\nLIDER DRAFT BEER\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 7,90\r\n\r\n23.12\r\n\r\nLIDER GOLD\r\n\r\nde 521 a 760 ml\r\n\r\nR$ 9,90\r\n\r\n23.13\r\n\r\nLIDER MAÇÃ\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 7,99\r\n\r\n23.14\r\n\r\nOUSADIA\r\n\r\nde 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 3,52\r\n\r\n23.15\r\n\r\nOUSADIA\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 4,73\r\n\r\n23.16\r\n\r\nPULLMAN\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 6,90\r\n\r\n23.17\r\n\r\nRAIZ SELVAGEM\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 15,57\r\n\r\n23.18\r\n\r\nSELVAGEM APERITIVO BITT\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 13,23\r\n\r\n23.19\r\n\r\nSKULL ICE\r\n\r\nde 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 6,18\r\n\r\n23.20\r\n\r\nSYN ICE\r\n\r\nde 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 3,38\r\n\r\n23.21\r\n\r\n51 Assinatura Smoked\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 41,95\r\n\r\n23.22\r\n\r\n51 Mel com Toque de Limão\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 36,88\r\n\r\n23.23\r\n\r\n51 Ouro\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 22,89\r\n\r\nR$ 22,17\r\n\r\n23.24\r\n\r\nBala Blue\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 19,73\r\n\r\n23.25\r\n\r\nBala Cream\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 19,92\r\n\r\n23.26\r\n\r\nCelebrate - Maçã\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 11,65\r\n\r\n23.27\r\n\r\nCereser Ice\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 15,43\r\n\r\n23.28\r\n\r\nCereser Spritz\r\n\r\nlata até 270 ml\r\n\r\nR$ 5,70\r\n\r\n23.29\r\n\r\nCereser Spritz\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 16,14\r\n\r\n23.30\r\n\r\nCereser Vintage Edição Especial\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 14,50\r\n\r\n23.31\r\n\r\nChanceler\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 23,67\r\n\r\n23.32\r\n\r\nChuva de Prata\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 17,40\r\n\r\n23.33\r\n\r\nChuva de Prata\r\n\r\nde 1501 a 2000 ml\r\n\r\nR$ 60,44\r\n\r\n23.34\r\n\r\nDomecq\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 40,41\r\n\r\n23.35\r\n\r\nDomus\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 17,09\r\n\r\n23.36\r\n\r\nDreher\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 21,75\r\n\r\n23.37\r\n\r\nGordon's & Tonic\r\n\r\nlata até 270 ml\r\n\r\nR$ 8,99\r\n\r\n23.38\r\n\r\nGordons Pink\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 86,82\r\n\r\n23.39\r\n\r\nGordons Sicilian Lemon\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 80,53\r\n\r\n23.40\r\n\r\nOld Cesar 88\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 18,10\r\n\r\n23.41\r\n\r\nPorto Santo Maçã Verde\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 33,68\r\n\r\n23.42\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 15,81\r\n\r\n23.43\r\n\r\nPresidente com Mel\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 16,49\r\n\r\n23.44\r\n\r\nSidra Cereser (sabores)\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\nR$ 16,48\r\n\r\n23.45\r\n\r\nSmirnoff Ice Red\r\n\r\nlata até 270 ml\r\n\r\nR$ 7,72\r\n\r\n23.46\r\n\r\nSmirnoff Ice Red\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 8,61\r\n\r\n23.47\r\n\r\nTanqueray Gin Tonic\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\nR$ 20,31\r\n\r\n23.48\r\n\r\nTorquay Pink\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 82,05\r\n\r\n23.49\r\n\r\nKriskof (sabores)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nR$ 11,00\r\n\r\n23.50\r\n\r\nPravoika (sabores)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\nR$ 4,26\r\n\r\nIMPORTADA\r\n\r\n23.51\r\n\r\nBlack & White Orange\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 53,79\r\n\r\n23.52\r\n\r\nGordon's Elderflower\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 125,84\r\n\r\n23.53\r\n\r\nLarios Rose / Fresa\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 110,45\r\n\r\n23.54\r\n\r\nTanqueray Rangpur\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 139,40\r\n\r\n23.55\r\n\r\nTanqueray Sevilla\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nR$ 138,16\r\n\r\nId: 2496219" ], "2496240": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 330 DE 24 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000123/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nAo inciso II - REFRIGERANTES:\r\n\r\n2.3. OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET\r\n\r\nVidro Retornável/ PET\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro não Retornável / Descartável\r\n\r\n2.3.132\r\n\r\nREFRIGERANTE DE GUARANÁ CIBAL\r\n\r\n200\r\n\r\n1,80\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2496240" ], "2496183": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\n*PORTARIA SSER Nº 316 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 3062022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000018/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nAo inciso I - CERVEJAS:\r\n\r\n1.2 - HEINEKEN\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.2.58\r\n\r\nBaden Baden Outras (5)\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n6,79\r\n\r\n1.2.59\r\n\r\nDevassa promopack 473 ml 18 latas\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n57,24\r\n\r\n1.2.60\r\n\r\nHeineken 0%\r\n\r\naté 275 ml\r\n\r\n3,67\r\n\r\nAo inciso II - REFRIGERANTES:\r\n\r\n2.3 - OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\nLATA\r\n\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n\r\n2.3.117\r\n\r\nClash'd Maça\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n3,46\r\n\r\n2.3.118\r\n\r\nClash'd Frutas Vermelhas\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n3,46\r\n\r\n2.3.119\r\n\r\nClash'd Limão\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n3,46\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 07/02/2023.\r\n\r\nId: 2496183" ], "2496259": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS\r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 86 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040079/004863/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 153/2020 que incluí o Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", ao Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n- o Inc. II do art. 157º do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n- o art. 11 da Lei nº 8.890 de 15 de junho de 2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Torna-se pública a inclusão no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\n-Razão Social: EPM ENGENHARIA DE INSPEÇÃO, PLANEJAMENTO E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\n- Inscrição Estadual: 12.453.51-5\r\n\r\n- CNPJ nº: 04.121.064/0001-00\r\n\r\n-Número do Processo SEI-040079/004863/2022\r\n\r\n-Atividade Econômica: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS REFRATÁRIOS\r\n\r\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2496259" ], "2496353": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 076 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, conforme processo SEI-040196/000540/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual Renato Pereira dos Santos, ID 4384234 - 8, lotado na Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ação fiscal em contribuinte da Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAF n° 556.013-90.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30/06/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nJOSÉ RICARDO MARTINO E SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2496353" ], "2495587": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 16/05/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecursos nºs. 69886, 69887, 69888, 69889 e 69893 - Processos nºs. E-04/040/001439/2015, E-04/040/001474/2015, E-04/040/001471/2015, E-04/040/001475/2015, E-04/040/001437/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do crédito tributário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas que votou pela rejeição da preliminar. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs. 19.381, 19.382, 19.383, 19.384 e 19.385 - EMENTA: QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. ARGUIÇÃO DE DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Na forma prevista no §4º, do artigo 150 do CTN, estão alcançados pela decadência os fatos geradores ocorridos a mais de 5 (cinco) anos da ciência do lançamento. ACOLHIDA A DECADÊNCIA PARCIAL POR MAIORIA DE VOTOS. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. Não se vislumbra qualquer nulidade da decisão a quo, que antes de expor seu veredito final, promoveu diligências e ampliou o espectro probatório, garantindo o direito de ampla defesa do contraditório. PRELIMINAR REJEITA POR UNANIMIDADE. ICMS - CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Fica vedado na legislação fluminense em vigor, o aproveitamento de crédito do ICMS relativo à entrada de mercadorias isentas ou não tributadas. Devem ser excluídos os itens identificados na resposta da diligência encetada por esta Câmara. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 24/05/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecursos nºs. 69894, 69896, 69897, 69899 e 69902 - Processos nºs. E-04/040/001431/2015, E-04/040/001473/2015, E-04/040/001436/2015, E-04/040/001472/2015 e E-04/040/001432/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do crédito tributário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas que votou pela rejeição da preliminar. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs. 19.394, 19.395, 19.396, 19.397 e 19.398 - EMENTA: QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. ARGUIÇÃO DE DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Na forma prevista no §4º, do artigo 150 do CTN, estão alcançados pela decadência os fatos geradores ocorridos a mais de 5 (cinco) anos da ciência do lançamento. ACOLHIDA A DECADÊNCIA PARCIAL POR MAIORIA DE VOTOS. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. Não se vislumbra qualquer nulidade da decisão a quo, que antes de expor seu veredito final, promoveu diligências e ampliou o espectro probatório, garantindo o direito de ampla defesa do contraditório. PRELIMINAR REJEITA POR UNANIMIDADE. ICMS - CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Fica vedado na legislação fluminense em vigor, o aproveitamento de crédito do ICMS relativo à entrada de mercadorias isentas ou não tributadas. Devem ser excluídos os itens identificados na resposta da diligência encetada por esta Câmara. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 11/04/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 78.304. - Processo nº. E-04/211/015692/2020. - Interessada: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO D EALIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO FISCAL. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi DADO provimento ao recurso de ofício, para retornar os autos à JRF a fim de julgar o mérito, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.334. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. HIPÓTESE DE NULIDADE NÃO CONFIGURADA. Não se configurando na instrução processual nenhum aspecto fático ou jurídico indicativo da ocorrência de nulidade processual, há que se enfrentar o mérito da controvérsia, após eventuais complementações do auto de infração originário que se mostrem adequadas e necessárias. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 2495587" ], "2495594": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 04/04/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 78.962 - Processo nº. E-04/211/005210/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada as preliminares de nulidade do auto de infração e da decisão recorrida, ambos os votos nos termos do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Antônio Silva Duarte Neto que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº. 19.327 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINARES DE NULIDADE (AUTO DE INFRAÇÃO E DECISÃO DA JRF). Tanto o auto de infração, quanto a decisão recorrida, estão alicerçados na legislação de regência, devidamente fundamentos, gozando de inequívoca compreensão e discernimento. PRELIMINARES REJEITADAS POR UNANIMIDADE. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - INDICAR INFORMAÇÕES INCORRETAS E/OU OMISSAS - RETIFICAÇÃO APÓS A PRIMEIRA INTIMAÇÃO FISCAL ESPECÍFICA. Incorre em ilícito tributário o sujeito passivo que descumprir obrigação acessória prevista na legislação tributária, sujeitando-se o infrator ao pagamento da penalidade aplicável. In casu, ficou comprovado que a recorrente indicou informações incorretas e/ou omissas, somente corrigidas depois da 1.ª intimação fiscal específica, contrariando o disposto pelo artigo 54 da Lei n.º 2.657/1996, com a redação da Lei n.º 6.357/2012, sujeitando-se ao pagamento da penalidade aplicada, prevista pelo artigo 62-B, inciso II, alínea “b”, item 1, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação da Lei n.º 6.357/2012. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2495594" ], "2496403": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047/2022, do dia 08 de agosto de 2023, às 12h. \r\n\r\nRecurso nº 79.369 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/014211/2020 - Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nRecurso nº 77.669 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/009595/2020 - Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 72.872 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/010/000945/2016 - Recorrente: INDÚSTRA FLUMINENSE DE COLCHÕES EIRELI - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 79.413 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040037/000225/2021 - Interessada: BRASKEM PETROQUIMICA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2496403" ], "2496404": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047/2022, do dia 08 de agosto de 2023, às 14h. \r\n\r\nRecurso nº 79.402 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040006/000229/2022 - Recorrente: FOODS TEAM RESTAURANTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFR 64.12 - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 74.108 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/100253/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO ltda. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 74.111 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/100252/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO ltda. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 80.562 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040039/000234/2021 - Interessada: ITALTEL BRASIL LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2496404" ], "2496405": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047/2022, do dia 09 de agosto de 2023, às 12h. \r\n\r\nRecurso nº 80.411 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040038/000016/2022 - Interessada: COMPANHIA METALURGICA PRADA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 80.423 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040044/000289/2022 - Interessada: BRASIL PORTAL DAS BEBIDAS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 80.400 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/079/000349/2019 - Interessada: PACHECO S/A. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 62.491 e 62.499 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/045/000087/2013 e E-04/045/000090/2013 - Recorrente: MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2496405" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2496187": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 17/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/161/011304/2018 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referente ao 2°quinquênio (período base de 07/07/2018 a 05/07/2023), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, à servidora LÍVIA BOREL MONTEIRO DE CASTRO, ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL, ID Funcional nº 50125435, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nId: 2496187" ], "2496175": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 21/07/2023\r\n\r\nAPOSENTAR, a contar de 04/11/2020, ANA TEREZA PINHO AMARAL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 28209346/1, matrícula n° 292952-9, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo administrativo SEI n° PD-04/154.224/2020. FIXAR os proventos de acordo com o Art. 40, §§ 3º e 17 da Constituição Federal de 1988, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC. Média da Remuneração EC41/2003 (art. 1° Lei 10.887/2004): R$ 9.121,25. Proventos: R$ 5.464,29.\r\n\r\nId: 2496175" ], "2496176": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 20/07/2023\r\n\r\nAPOSENTAR, a contar de 25/06/2023, ROGERIO AUGUSTO DE ANDRADE PERISSE, ASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO, do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 50324055/1, matrícula n° 3067479-0, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo administrativo n° SEI-150159/000405/2023. FIXAR os proventos de acordo com o Art. 7º, §6º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC. Média da Remuneração (Art. 7º LC 195/2021): R$ 3.288,43. Número de anos excedentes: 0. Percentual a receber: 60%. Proventos: R$ 887,88.\r\n\r\nId: 2496176" ], "2496177": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 19/07/2023\r\n\r\nAPOSENTAR, a contar de 29/06/2023, VALDECI DA SILVA, MOTORISTA QUADRO SUPLEMENTAR, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID funcional n° 28463552/1, matrícula n° 56546-5, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo administrativo n° SEI-460003/000259/2023. FIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual 220/1975 - R$ 1.807,15.\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.084,29.\r\n\r\nProventos - R$ 2.891,44.\r\n\r\nId: 2496177" ], "2496178": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 21/07/2023\r\n\r\nAPOSENTAR, a contar de 03/07/2023, CLAUDIO NOGUEIRA DE CASTRO, TÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO, do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 28221044/1, matrícula n° 292821-6, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo administrativo n° SEI-430002/000400/2023. FIXAR os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual 220/1975 - R$ 3.848,14.\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 6.208,88.\r\n\r\nADICIONAL DE CONHECIMENTO PRODERJ - Lei Estadual 3834/2002 - R$ 1.552,22.\r\n\r\nD JUD GEE C CONSECTARIOS MENSAL - Processo nº 0376932-02.2010.8.19.0001 - R$ 6.500,00.\r\n\r\nProventos - R$ 18.109,24.\r\n\r\nId: 2496178" ], "2496302": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040137/000239/2022 - beneficiário(a) GEORGINA SANTOS CALDEIRA, ID 4462158-2. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia média do Estado.\r\n\r\nId: 2496302" ], "2496303": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040137/000206/2023 - beneficiário(a) MARILIA GASPAR FILHAGOSA, ID 625515-9. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia média do Estado. \r\n\r\nId: 2496303" ], "2496304": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040137/000246/2022 - beneficiário(a) NILDA VIEIRA DE SÁ, ID 5115561-3. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia média do Estado.\r\n\r\nId: 2496304" ], "2496305": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040138/000300/2022 - beneficiário(a) ALICE DA SILVA PORTUGAL, ID 4332125-9. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7.713/ 88 e Lei 11.052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2496305" ], "2496287": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/144.146/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARIA TEREZA RANGEL TEIXEIRA, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ZENIBEL DA SILVA TEIXEIRA, ID Funcional nº 3388805-1 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nId: 2496287" ], "2496274": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/144.86/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, Arinto Chiarett da Silva, na qualidade de cônjuge, NÃO FAZ JUS à con cessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado Joany Viana Jatoba, ID Funcional nº 3174886-4, da Secretaria Estado de Saúde, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário.\r\n\r\nId: 2496274" ], "2496188": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/153.148/2019 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, THAIS HELENA FARIA DA SILVA, na qualidade de FILHA INVÁLIDA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARLENE RAMOS FARIA, ID Funcional nº 571305-6 da SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, uma vez que, o requerente contraiu matrimônio, não podendo ser habilitado a pensão por morte na qualidade de filho inválido.\r\n\r\nId: 2496188" ], "2496262": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/139.104/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, NILTON FERREIRA DE MARINS, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ELIANE NEVES DE MARINS, ID Funcional nº 105587-9 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário.\r\n\r\nId: 2496262" ], "2496296": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/146.315/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, IGOR REVELLES DE MELLO, na qualidade de FILHO MAIOR UNIVERSITÁRIO, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARCOS GIOVANI FERREIRA DE MELLO, ID Funcional nº 4173603-6 da SEPOL, uma vez que o requerente tem a idade superior a 24 anos e não é invalido não podendo ser habilitado como beneficiário à pensão por morte como filho conforme o art. 14 da lei 5260 de 2008.\r\n\r\nId: 2496296" ], "2496288": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/152.253/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, TAINA LOPES, na qualidade de FILHA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado SANDRA REGINA LOPES MUNIZ, ID Funcional nº 3496745-1 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, uma vez que a requerente tem a idade superior a 18 anos e não é universitário, não podendo ser habilitado como beneficiário à pensão por morte como FILHA Maior universitário conforme o art. 14 da lei 5260 de 2008.\r\n\r\nId: 2496288" ], "2496289": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/146.607/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ZYNEIA DE OLIVEIRA SANTAREM CALOMENI, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado SALVADOR CALOMENI, ID Funcional nº 443076-0 da SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nId: 2496289" ], "2496275": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/152.242/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, Ana Carolina Rodrigues, na qualidade de companheira, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado Sergio Apoliano Gomes, ID Funcional nº 4269819-7, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nId: 2496275" ], "2496189": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/146.510/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, SERLI SCHETTINE FLORES, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado FRANCISCO PINTO FLORES, ID Funcional nº 103753-6 da SEPM, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nId: 2496189" ], "2496263": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.334/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, LUCIA MARIA BARBOZA DOS SANTOS, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOSE FERREIRA ALVES, ID Funcional nº 2827684-1 do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nId: 2496263" ], "2496290": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/154.111/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, REGINA LUCIA DA SILVA ROCHA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ARTHUR ALVES BERNARDES, ID Funcional nº 4274997-2 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nId: 2496290" ], "2496276": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/151.7/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, Graciema da Silva Cardoso, na qualidade de companheira, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado Jose Carlos Cavalcanti, ID Funcional nº 3664883-3, da Secretaria de Estado de Educação, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nId: 2496276" ], "2496261": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/142.132/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ROSALIA CORDEIRO ALCANTARA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARCELO SOUZA DA SILVA, ID Funcional nº 2322002-3 da SEPM, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/142.132/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARIA VITORIA ALCANTARA DA SILVA, na qualidade de FILHA UNIVERSITÁRIA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARCELO SOUZA DA SILVA, ID Funcional nº 2322002-3 da SEPM, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nId: 2496261" ], "2496273": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/152.263/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, Celia Maria Moreira Pinto Ferreira Evangelista, na qualidade de cônjuge, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado Antonio Ferreira Evangelista, ID Funcional nº 3642823-0, da Secretaria de Estado de Educação, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nId: 2496273" ], "2496295": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/137.105/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, SONIA MARIA DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ROBERTO CORDEIRO DA SILVA FILHO, ID Funcional nº 2292711-5 da SEPM, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiária.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/137.105/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, AUREA VANESSA CORDEIRO DA SILVA, na qualidade de FILHA INVÁLIDA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ROBERTO CORDEIRO DA SILVA FILHO, ID Funcional nº 2292711-5 da SEPM, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filha inválida.\r\n\r\nId: 2496295" ] } } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2496616": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR, ID. FUNCIONAL Nº 5131857-1, para exercer, com validade a contar de 24 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Odon de Lima Pereira, ID Funcional nº 5142283-2. Processo nº SEI-260005/005876/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de julho de 2023, ODON DE LIMA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5142283-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/005876/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de julho de 2023, MARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR, ID. FUNCIONAL Nº 5131857-1, do cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidên cia, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/005888/2023.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assistente LEONARDO DE SOUZA LOPES PRETA, ID Funcional nº 50879014, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do Instituto Estadual de Patrimônio Cultural - INEPAC, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no período de 27 de julho de 2023 até 05 de agosto de 2023. Processo nº SEI-180007/002062/2023.\r\n\r\nNOMEAR HUGO SANTANA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2023, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Rafael Fernandes Lira, ID Funcional nº 5092179-7. Processo nº SEI-300002/000580/2023. \r\n\r\nId: 2496616" ], "2496604": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-220011/002063/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) NOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16, da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, com validade a contar 06 de agosto de 2023, ELIZABETH DE ALMEIDA DOS SANTOS, para, na qualidade de representante da Associação Comercial e Industrial de Magno Madureira - ACIMM, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS. \r\n\r\n2) NOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16, da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, com validade a contar de 06 de agosto de 2023, PEDRO DA CONCEIÇÃO DA SILVA, para, na qualidade de representante da Associação Comercial e Industrial de Magno Madureira - ACIMM, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços - SEDEICS. \r\n\r\nId: 2496604" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2496610": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040053/000073/2023, de 12/07/2023 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre - Exercício 2023. \r\n\r\nDE ACORDO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nInserir imagens em eps\r\n\r\nId: 2496610" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2496231": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4217 DE 22 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDELEGA AO DIRETOR DE CADASTROS E PAGAMENTOS A COMPETÊNCIA ESPECÍFICA PARA REALIZAR COMUNICAÇÕES TÉCNICAS DIRETAMENTE À SUBGEP/SECCG, MEDIANTE OFÍCIOS PELO SISTEMA SEI E OUTROS CANAIS, EM CONCRETIZAÇÃO ÀS PREMISSAS DE CONSTITUIÇÃO DE CANAIS SIMPLIFICADOS, ÁGEIS E DIRETOS DE INTERLOCUÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO GESPERJ, A QUE SE REFERE O ART. 4º DO DECRETO Nº 46.713 DE 31 DE JULHO DE 2019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, atendendo a proposta do Diretor Geral de Pessoal em CI index 49237511 do PROCESSO SEI-350083/000464/2023, considerando o previsto nos arts. 3º, 4º, 6º, §3º e 8º, do Decreto estadual 46.713/2019, que instituiu o Sistema de Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro, em que a Diretoria de Cadastros e Pagamentos (DCP) se situa como órgão técnico seccional, com escopo de atuação limitada ao âmbito da SEPM, por meio da operação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), e, visando garantir a efetiva capacidade de exercício de suas competências regimentais estabelecidas nos arts. 2º, 3º e 4º, VII, do RI-37,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao Ten Cel PM RG 58791 Carlos Magnum Bastos de Azevedo, Diretor da Diretoria de Cadastros e Pagamentos, CPF. 042.538.397-03, Id. Funcional nº. 24459828-1, a competência específica para realizar comunicações técnicas diretamente à SUBGEP, mediante Ofícios pelo Sistema SEI e outros canais técnicos simplificados, ágeis e diretos de interlocução do GESPERJ, quanto a matérias técnicas inerentes a gestão da Folha de Pagamento no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) no âmbito da SEPM.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2496231" ], "2496118": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4273 DE 19 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nDESIGNA E NOMEIA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. n°: SEI-350207/000795/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 075/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 10/04/2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 075/2023 os servidores, Gestor do Contrato: PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA, ID: 5078373-4, Gestor Substituto: ALBERTO RIBEIRO SILVA, ID: 2396268-2, da DSS, e Comissão de fiscalização:\r\n\r\nHCPM: REBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO, ID: 4349917-1, FERNANDA ALVES BOTELHO GUIMARÃES, ID: 4398367-7 e PATRÍCIA VOLLÚ SILVA, ID: 4398917-9,.\r\n\r\nOriundo do processo nº SEI-350207/000795/2022, firmado com a empresa UP DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - Solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º -O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nLuiz Henrique Marinho Pires - CEL PM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nID 24151149\r\n\r\nId: 2496118" ], "2496119": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4274 DE 19 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nDESIGNA E NOMEIA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. n°: SEI-350207/000178/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 124/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 24/04/2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 124/2023 os servidores, Gestor do Contrato: PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA, ID: 5078373-4, Gestor Substituto: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID: 5096461-5, da DSS, e Comissão de fiscalização:\r\n\r\nHCPM: REBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO, ID: 4349917-1, FERNANDA ALVES BOTELHO GUIMARÃES, ID: 4398367-7 e PATRÍCIA VOLLÚ SILVA, ID: 4398917-9, \r\n\r\nSUPLENTE: MICHELE MARTINS FERNANDES REIS, ID: 4398751-6;.\r\n\r\nOriundo do processo nº SEI-350207/000178/2023, firmado com a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - Solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º -O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nLuiz Henrique Marinho Pires - CEL PM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nID 24151149\r\n\r\nId: 2496119" ], "2496120": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4275 DE 19 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nDESIGNA E NOMEIA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. n°: SEI-350207/000178/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 125/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 24/04/2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 125/2023 os servidores, Gestor do Contrato: PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA, ID: 5078373-4, Gestor Substituto: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID: 5096461-5, da DSS, e Comissão de fiscalização:\r\n\r\nHCPM: REBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO, ID: 4349917-1, FERNANDA ALVES BOTELHO GUIMARÃES, ID: 4398367-7 e PATRÍCIA VOLLÚ SILVA, ID: 4398917-9, \r\n\r\nSUPLENTE: MICHELE MARTINS FERNANDES REIS, ID: 4398751-6;.\r\n\r\nOriundo do processo nº SEI-350207/000178/2023, firmado com a empresa MODENA PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - Solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º -O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nLuiz Henrique Marinho Pires - CEL PM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nID 24151149\r\n\r\nId: 2496120" ], "2496121": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4276 DE 19 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nDESIGNA E NOMEIA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. n°: SEI-350207/000508/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 159/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 28/04/2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 159/2023 os servidores, Gestor do Contrato: PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA, ID: 5078373-4, Gestor Substituto: FELIPE SANTANA POMPEU, ID: 4406278-8, da DSS, e Comissão de fiscalização:\r\n\r\nHCPM: REBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO, ID: 4349917-1, PATRÍCIA VOLLÚ SILVA, ID: 4398917-9 e MICHELE MARTINS FERNANDES REIS, ID: 4398751-6;.\r\n\r\nOriundo do processo nº SEI-350207/000508/2021, firmado com a empresa ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - Solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º -O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nLuiz Henrique Marinho Pires - CEL PM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nID 24151149\r\n\r\nId: 2496121" ], "2496122": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4277 DE 19 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nDESIGNA E NOMEIA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. n°: SEI-350207/000277/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 193/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 19/05/2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 193/2023 os servidores, Gestor do Contrato: PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA, ID: 5078373-4, Gestor Substituto: FELIPE SANTANA POMPEU, ID: 4406278-8, da DSS, e Comissão de fiscalização:\r\n\r\nHCPM: REBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO, ID: 4349917-1 e PATRÍCIA VOLLÚ SILVA, ID: 4398917-9;\r\n\r\nSUPLENTE: MICHELE MARTINS FERNANDES REIS, ID: 4398751-6;.\r\n\r\nOriundo do processo nº SEI-350207/000277/2023, firmado com a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - Solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º -O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nLuiz Henrique Marinho Pires - CEL PM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nID 24151149\r\n\r\nId: 2496122" ], "2496123": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4278 DE 19 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nDESIGNA E NOMEIA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. n°: SEI-350207/000815/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 203/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 22/05/2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 203/2023 os servidores, Gestor do Contrato: PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA, ID: 5078373-4, Gestor Substituto: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID: 5096461-5, da DSS, e Comissão de fiscalização:\r\n\r\nHCPM: REBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO, ID: 4349917-1, FERNANDA ALVES BOTELHO GUIMARÃES, ID: 4398367-7 e PATRÍCIA VOLLÚ SILVA, ID: 4398917-9, \r\n\r\nSUPLENTE: MICHELE MARTINS FERNANDES REIS, ID: 4398751-6;.\r\n\r\nOriundo do processo nº SEI-350207/000815/2022, firmado com a empresa UP DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - Solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º -O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nLuiz Henrique Marinho Pires - CEL PM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nID 24151149\r\n\r\nId: 2496123" ], "2496124": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4279 DE 19 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nDESIGNA E NOMEIA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. n°: SEI-350207/000289/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 209/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 10/05/2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 209/2023 os servidores, Gestor do Contrato: PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA, ID: 5078373-4, Gestor Substituto: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID: 5096461-5, da DSS, e Comissão de fiscalização:\r\n\r\nHCPM: PAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO, ID: 4403260-9 e CAMILLA FIGUEIREDO DE CASTRO, ID: 4355922-0; SUPLENTE: HERON COREL DE OLIVEIRA, ID: 2444507-0;\r\n\r\nHPM-NIT: ALEX FIGER, ID: 4403096-7 e IVANILDO GOMES DOS SANTOS, ID: 0594628-0\r\n\r\nSUPLENTE: THIAGO LOPES COUTINHO, ID: 5026805-8;.\r\n\r\nOriundo do processo nº SEI-350207/000289/2023, firmado com a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - Solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º -O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nLuiz Henrique Marinho Pires - CEL PM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nID 24151149\r\n\r\nId: 2496124" ], "2496125": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4280 DE 19 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nDESIGNA E NOMEIA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. n°: SEI-350207/000635/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 275/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 01/06/2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 275/2023 os servidores, Gestor do Contrato: PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA, ID: 5078373-4, Gestor Substituto: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE, ID: 4428616-3, da DSS, e Comissão de fiscalização:\r\n\r\nHCPM: JULIANA DA SILVA PANCINI GOULART, ID: 4398920-9; ALESSANDRA AUGIMERI, ID: 4398793-1; RENATA NEVES RODRIGUES DE AZEVEDO, ID: 4398794-0; e PEDRO PAULO MARTINS LOPES ALVES, ID: 2303082-8..\r\n\r\nOriundo do processo nº SEI-350207/000635/2021, firmado com a empresa STANDARD PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - Solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º -O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nLuiz Henrique Marinho Pires - CEL PM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nID 24151149\r\n\r\nId: 2496125" ], "2496126": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4281 DE 19 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nDESIGNA E NOMEIA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. n°: SEI-350207/000339/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 280/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 05/06/2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 280/2023 os servidores, Gestor do Contrato: PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA, ID: 5078373-4, Gestor Substituto: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE, ID: 4428616-3, da DSS, e Comissão de fiscalização:\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA SÁ, ID: 5115241-0; JESSICA PEREIRA ANDRADE, ID: 5134434-3; ANASTACIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, ID: 5134181-6; e JEMYSOON RIVAROLA GARCIA DE AZEVEDO SOARES, ID: 5134286-0..\r\n\r\nOriundo do processo nº SEI-350207/000339/2023, firmado com a empresa PETINELI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - Solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º -O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nLuiz Henrique Marinho Pires - CEL PM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nID 24151149\r\n\r\nId: 2496126" ], "2496127": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4282 DE 19 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nDESIGNA E NOMEIA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. n°: SEI-350207/000331/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 292/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 16/06/2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 292/2023 os servidores, Gestor do Contrato: PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA, ID: 5078373-4, Gestor Substituto: ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS, ID: 4412319-1, da DSS, e Comissão de fiscalização:\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA SÁ, ID: 5115241-0; RAQUEL DA SILVA MACHADO AZEVEDO, ID: 5134412-2; ELIANA C. SANTOS SILVESTRE, ID: 5134222-7; e JESSICA TENORIO DA SILVA, ID: 5134096-8.\r\n\r\nOriundo do processo nº SEI-350207/000331/2022, firmado com a empresa SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - Solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º -O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nLuiz Henrique Marinho Pires - CEL PM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nID 24151149\r\n\r\nId: 2496127" ], "2496128": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4283 DE 19 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nDESIGNA E NOMEIA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. n°: SEI-350207/000178/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 312/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 23/06/2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 312/2023 os servidores, Gestor do Contrato: PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA, ID: 5078373-4, Gestor Substituto: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID: 5096461-5, da DSS, e Comissão de fiscalização:\r\n\r\nHCPM: PAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO, ID: 4403260-9 e CAMILLA FIGUEIREDO DE CASTRO, ID: 4355922-0; e HERON COREL DE OLIVEIRA, ID: 2444507-0..\r\n\r\nOriundo do processo nº SEI-350207/000178/2023, firmado com a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - Solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º -O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nLuiz Henrique Marinho Pires - CEL PM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nID 24151149\r\n\r\nId: 2496128" ], "2496129": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4284 DE 19 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nDESIGNA E NOMEIA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. n°: SEI-350207/000178/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 313/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 23/06/2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 313/2023 os servidores, Gestor do Contrato: PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA, ID: 5078373-4, Gestor Substituto: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID: 5096461-5, da DSS, e Comissão de fiscalização:\r\n\r\nHCPM: PAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO, ID: 4403260-9 e CAMILLA FIGUEIREDO DE CASTRO, ID: 4355922-0; e HERON COREL DE OLIVEIRA, ID: 2444507-0..\r\n\r\nOriundo do processo nº SEI-350207/000178/2023, firmado com a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - Solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º -O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nLuiz Henrique Marinho Pires - CEL PM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nID 24151149\r\n\r\nId: 2496129" ], "2496130": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4285 DE 19 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nDESIGNA E NOMEIA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. n°: SEI-350207/000795/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 319/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 04/07/2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 319/2023 os servidores, Gestor do Contrato: PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA, ID: 5078373-4, Gestor Substituto: ALBERTO RIBEIRO SILVA, ID: 2396268-2, da DSS, e Comissão de fiscalização:\r\n\r\nHCPM: REBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO, ID: 4349917-1, PATRÍCIA VOLLÚ SILVA, ID: 4398917-9, e MICHELE MARTINS FERNANDES REIS, ID: 4398751-6;.\r\n\r\nOriundo do processo nº SEI-350207/000795/2022, firmado com a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - Solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º -O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nLuiz Henrique Marinho Pires - CEL PM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nID 24151149\r\n\r\nId: 2496130" ], "2496131": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4286 DE 19 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nDESIGNA E NOMEIA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. n°: SEI-350207/000795/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 321/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 04/07/2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 321/2023 os servidores, Gestor do Contrato: PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA, ID: 5078373-4, Gestor Substituto: ALBERTO RIBEIRO SILVA, ID: 2396268-2, da DSS, e Comissão de fiscalização:\r\n\r\nHCPM: REBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO, ID: 4349917-1, PATRÍCIA VOLLÚ SILVA, ID: 4398917-9, e MICHELE MARTINS FERNANDES REIS, ID: 4398751-6;.\r\n\r\nOriundo do processo nº SEI-350207/000795/2022, firmado com a empresa UP DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - Solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º -O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nLuiz Henrique Marinho Pires - CEL PM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nID 24151149\r\n\r\nId: 2496131" ], "2496132": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4287 DE 19 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nDESIGNA E NOMEIA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. n°: SEI-350207/000212/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 352/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 29/06/2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 352/2023 os servidores, Gestor do Contrato: PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA, ID: 5078373-4, Gestor Substituto: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID: 5096461-5, da DSS, e Comissão de fiscalização:\r\n\r\nHCPM: PAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO, ID: 4403260-9 e CAMILLA FIGUEIREDO DE CASTRO, ID: 4355922-0; e HERON COREL DE OLIVEIRA, ID: 2444507-0..\r\n\r\nOriundo do processo nº SEI-350207/000212/2023, firmado com a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - Solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º -O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nLuiz Henrique Marinho Pires - CEL PM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nID 24151149\r\n\r\nId: 2496132" ], "2496133": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4288 DE 19 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nDESIGNA E NOMEIA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. n°: SEI-350207/000212/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 353/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 29/06/2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 353/2023 os servidores, Gestor do Contrato: PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA, ID: 5078373-4, Gestor Substituto: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID: 5096461-5, da DSS, e Comissão de fiscalização:\r\n\r\nHCPM: PAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO, ID: 4403260-9 e CAMILLA FIGUEIREDO DE CASTRO, ID: 4355922-0; e HERON COREL DE OLIVEIRA, ID: 2444507-0..\r\n\r\nOriundo do processo nº SEI-350207/000212/2023, firmado com a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - Solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º -O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nLuiz Henrique Marinho Pires - CEL PM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nID 24151149\r\n\r\nId: 2496133" ], "2496134": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4289 DE 19 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nDESIGNA E NOMEIA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. n°: SEI-350207/000212/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 354/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 29/06/2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 354/2023 os servidores, Gestor do Contrato: PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA, ID: 5078373-4, Gestor Substituto: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID: 5096461-5, da DSS, e Comissão de fiscalização:\r\n\r\nHCPM: PAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO, ID: 4403260-9 e CAMILLA FIGUEIREDO DE CASTRO, ID: 4355922-0; e HERON COREL DE OLIVEIRA, ID: 2444507-0.\r\n\r\nOriundo do processo nº SEI-350207/000212/2023, firmado com a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - Solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º -O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nLuiz Henrique Marinho Pires - CEL PM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nID 24151149\r\n\r\nId: 2496134" ], "2496135": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4290 DE 19 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nDESIGNA E NOMEIA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. n°: SEI-350207/000855/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 381/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 04/07/2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 381/2023 os servidores, Gestor do Contrato: PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA, ID: 5078373-4, Gestor Substituto: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID: 5096461-5, da DSS, e Comissão de fiscalização:\r\n\r\nHCPM: GUSTAVO ZIMMERMANN GUZZO, ID: 4400496-6, MARCELO PIO DE OLIVEIRA, ID:2386997-4, EDILSON ROSA MATTOS, ID: 2480771-0, EVANDRO SANCHO OLIVEIRA, ID: 2241316-2, LUIS CARLOS TRINDADE DA SILVA, ID: 4249754-0, e BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA, ID: 5005646-8..\r\n\r\nOriundo do processo nº SEI-350207/000855/2021, firmado com a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - Solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º -O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nLuiz Henrique Marinho Pires - CEL PM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nID 24151149\r\n\r\nId: 2496135" ], "2496136": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4291 DE 19 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nDESIGNA E NOMEIA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. n°: SEI-350207/000658/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 383/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 04/07/2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 383/2023 os servidores, Gestor do Contrato: PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA, ID: 5078373-4, Gestor Substituto: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE, ID: 4428616-3, da DSS, e Comissão de fiscalização:\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA SÁ, ID: 5115241-0, HIGOR RIBEIRO ANDRADE, ID: 5134213-8, FERNANDA BRITO DA SILVA, ID: 5134207-3, e YANCA PAULINO FERNANDES, ID: 5134336-3.\r\n\r\nOriundo do processo nº SEI-350207/000658/2021, firmado com a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - Solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º -O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nLuiz Henrique Marinho Pires - CEL PM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nID 24151149\r\n\r\nId: 2496136" ], "2496137": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4292 DE 19 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nDESIGNA E NOMEIA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. n°: SEI-350207/000450/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 392/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 14/07/2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 392/2023 os servidores, Gestor do Contrato: PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA, ID: 5078373-4, Gestor Substituto: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID: 5096461-5, da DSS, e Comissão de fiscalização:\r\n\r\nHCPM: REBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO, ID: 4349917-1, PATRÍCIA VOLLÚ SILVA, ID: 4398917-9, e KARINA SENRA VALDIERO, ID: 5115378-5;\r\n\r\nSUPLENTE: MICHELE MARTINS FERNANDES REIS, ID: 4398751-6.\r\n\r\nOriundo do processo nº SEI-350207/000450/2023, firmado com a empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - Solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º -O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2023\r\n\r\nLuiz Henrique Marinho Pires - CEL PM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nID 24151149\r\n\r\nId: 2496137" ], "2496339": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4325 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 3° COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de nomeação da 3ª Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado Polícia Militar, cujo mandato inicial de 12 (doze) meses, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n° 40.492/2007, 31.863/2002 e n° 31.864/2002 alterados pelo Decreto n° 42.301 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° SEI-350191/000352/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, a seguir listados, para compor a 3ª Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Polícia Militar, com mandato inicial de 12 (doze) meses, que tem a seguinte composição:\r\n\r\n- Bruna Fidelis de Matos, TEN PM, RG 107.991, ID. 5103385-2 - Presidente;\r\n\r\n- Leonardo Pinto Thomaz, 1º SGT PM RG 67.253, ID. 2241265-4 - Membro;\r\n\r\n- Aline Montenegro Pinto Narciso, Funcionária Civil, RG 21.142.799- 2, ID. 4393249-5 - Membro.\r\n\r\n- Danielle Imbrois Gomes, Funcionária Civil, RG 26.856.800-3, ID. 5104505-2 - Membro.\r\n\r\n- Irving Vianna de Souza, CB PM RG 85.540, ID.: 4366247-1 - Membro.\r\n\r\nArt. 2° - O Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 1º SGT PM RG. 67.253 Leonardo Pinto Thomaz.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a resolução SEPM nº 3872 de 12 de maio de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2496339" ], "2496227": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4312 DE 20 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350192/001352/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 04 de maio de 2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do COE, com o objetivo de fiscalizar o Contrato 050/2023, oriundo do Processo nº SEI-350060/000094/2022, firmado com a empresa FERNANDA GABRIELLA ALMEIDA ARAUJO, a saber:\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 91.716 BRUNO VINICIO DA SILVA LEAL, ID 4410340-9;\r\n\r\n- CB PM RG 102.336 ANDIELO COSTA MESQUITA, ID 5027000-1;\r\n\r\n- CB PM RG 105.893 FELIPE VERDINO DA SILVA, ID 5080278-0.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (2) dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2496227" ], "2496228": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4313 DE 20 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350192/001352/2023, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) designado(s), a contar de 04 de maio de 2023, o(s) servidor(es): MAJ PM RG 77.552 RENATO PEIXOTO MORAES, ID 4140465-3, do COE, como Gestor do instrumento contratual n° 050/2023, oriundo do Processo SEI-350060/000094/2022, firmado com a empresa FERNANDA GABRIELLA ALMEIDA ARAUJO e o MAJ PM RG 80.976 IVO EMIDIO SANTOS DA SILVA MEZNEROVVICZ, ID 4189361-1, do COE, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º -Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2496228" ], "2496495": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM Nº 4329 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350031/003638/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 03 de julho de 2023, o servidor CB PM RG 95657 DAVID SANTOS BARBOSA, ID 4425977-8 em substituição ao servidor 2º SGT PM RG 70.132 ANDRÉ LUIS VENTURA, ID 2168728-5, para compor a Comissão do 14º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002139/2021, firmado com a empresa L8 GROUP S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCB PM RG 95.657 DAVID SANTOS BARBOSA, ID 4425977-8\r\n\r\nTEN PM RG 67.172 NELIO LEANDRO DO CARMO, ID 2253215-3\r\n\r\nCB PM RG 91.157 MILLER FERREIRA DE MAGALHÃES, ID 4407370-4\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nLuiz Henrique Marinho Pires\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2496495" ], "2496493": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM Nº 4326 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350019/000720/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados, a contar de 20 de julho de 2023, os servidores MAJ PM RG 80.910 FILIPE PIRES DOS SANTOS, ID FUNC. 4189304-2, SUBTEN PM RG 63.079 RENATO PEREIRA DAS NEVES, ID FUNC. 2384316-0 e CB PM RG 104.405 JOSÉ ANDRÉ SOARES CHARLES, ID FUNC. 5032339-3, em substituição aos CAP PM RG 84.602 NATALIA BALBINO DE CATRO, ID FUNC. 4274744-9, 2º SGT PM RG FABIO THIMOTEO BARRETO, ID FUNC. 2345689-3 e 3° SGT PM RG 86.421 SÉRGIO RENATO ALVES DE MATOS, ID FUNC. 4367027-0, para compor a Comissão da 7º CPA com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 030/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000418/2022, firmado com a empresa BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 80.910 FILIPE PIRES DOS SANTOS, ID FUNC. 4189304-2\r\n\r\nSUBTEN PM RG 63.079 RENATO PEREIRA DAS NEVES, ID FUNC. 2384316-0\r\n\r\nCB PM RG 104.405 JOSÉ ANDRÉ SOARES CHARLES, ID FUNC. 5032339-3\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2496493" ], "2496494": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM Nº 4322 DE 24 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350443/001143/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados, a contar de 29 de julho de 2023, os servidores 1° TEN PM RG 90.846 PAULO VITOR ROSSINO DE FRANÇA, ID FUNC. 4407289-9, 3º SGT PM RG 90.582 RAFAEL SILVA DA MOTTA, ID FUNC. 4404250-7 e 3º SGT PM RG 92.403 MAURICIO DA SILVA DUARTE, ID FUNC. 4412986-6, em substituição aos 3° SGT PM RG 88132 DEIVISON CARVALHO SEBASTIÃO, ID FUNC. 5078520-6, CB PM RG 105.255 RODRIGO VILARDO DE FREITAS FIGUERAS, ID FUNC. 5078520-6 e CB PM RG 105.255 RODRIGO VILARDO DE FREITAS FIGUERAS, ID FUNC. 5079451-5, para compor a Comissão da 5ª UPP/6°BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1° TEN PM RG 90.846 PAULO VITOR ROSSINO DE FRANÇA, ID FUNC. 4407289-9\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.582 RAFAEL SILVA DA MOTTA, ID FUNC. 4404250-7\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.403 MAURICIO DA SILVA DUARTE, ID FUNC. 4412986-6\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2496494" ], "2496492": [ "I - Resolução", "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4330 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350031/003638/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 03 de julho de 2023, o servidor CB PM RG 95657 DAVID SANTOS BARBOSA, ID FUNC. 4425977-8, em substituição ao 2º SGT PM RG 70.132 ANDRÉ LUIS VENTURA, ID FUNC. 2168728-5, para compor a Comissão do 14º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° TEN PM RG 67.172 NELIO LEANDRO DO CARMO, ID FUNC. 2253215-3\r\n\r\nCB PM RG 95.657 DAVID SANTOS BARBOSA, ID FUNC. 4425977-8\r\n\r\nCB PM RG 91.157 MILLER FERREIRA DE MAGALHÃES, ID FUNC. 4407370-4\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2496492" ], "2496356": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000101/2023 - Trata-se de Processo Administrativo Sancionatório em face da empresa EMPRESA RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ nº 24.602.657/0001-97, em decorrência de falha na execução contratual. DECIDE pela aplicação da Sanção Administrativa de impedimento de licitar e contratar com a administração pública e descredenciamento no SIGA e CEIS (via CGE), pelo prazo de 2 (dois) meses e multa de 1% do valor do contrato, a saber, R$ 6,65 (seis reais e sessenta e cinco centavos) instruídas no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, bem como da Cláusula Décima Segunda do Contrato 574/2022, por falhar na execução contratual.O valor referente à multa administrativa deverá ser recolhido ao Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI - RJ, conforme previsto no inciso II do artigo 20 da Lei nº 7.989/2018. Fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias uteis, a partir da data desta publicação para o oferecimento de recurso. Os autos estarão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga, nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 23332684.\r\n\r\nId: 2496356" ], "2493681": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.07.2023\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 03 de julho de 2023, JALBERT SILVA PEREIRA, MAJ PM RG 68.130, ID Funcional 24153354, no cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 3ª Seção da Diretoria Geral de Finanças - DF/DGAF, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por GABRIEL WAGNER ROSELLA, MAJ PM RG 80.947, ID Funcional 41893360. Proc. n° SEI-350088/000760/2023.\r\n\r\nId: 2493681" ], "2494609": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.07.2023\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de julho de 2023, RAFAEL COUTO PATRICIO, MAJ PM RG 81.100, ID Funcional 42114284, no cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da 1.ª Seção da Diretoria de Finanças - DF/DGAF, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por JALBERT SILVA PEREIRA, MAJ PM RG 68.130, ID Funcional 24153354. Processo n° SEI-350088/000761/2023.\r\n\r\nId: 2494609" ], "2496059": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/010543/2023 - AUTORIZO a mudança de lotação do CB PM RG 98649 WANDERSON SOARES VARGAS, do quadro pessoal da Secretaria de Estado de Policia Militar, da CEPERJ para o Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim - ALERJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/010540/2023 - AUTORIZO a mudança de lotação do CB PM RG 101407 VINICIUS ISAIAS VEIGA, do quadro pessoal da Secretaria de Estado de Policia Militar, da CEPERJ para o Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim - ALERJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 48.259/22.\r\n\r\nId: 2496059" ], "2496173": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350207/000643/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES, através do PE SRP 044/2022 da SEPM, em favor da empresa IDS MEDICAL IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇO EIRELI, CNPJ: 32.416.864/0001-85, com o valor R$ 90.138,84 (noventa mil, cento e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2496173" ], "2496285": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000540/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de INSUMOS RADIOLÓGICOS, decorrente do PREGÃO SRP nº 255/2022 (FSERJ), às empresas CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ 44.734.671/0001-51, com o valor de R$ 67.374,00 (sessenta e sete mil trezentos e setenta e quatro reais), LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A - CNPJ 31.673.254/0010-95 - com o valor de R$ 465.033,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil trinta e três reais) E HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A - CNPJ 01.571.702/0001-98 - com o valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), perfazendo o VALOR TOTAL DE R$ 536.307,00 (quinhentos e trinta e seis mil trezentos e sete reais).\r\n\r\nId: 2496285" ], "2496168": [ "I - Despacho", "OperatorPcSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350207/000326/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS, através do PE SRP nº 157/2022 da FSERJ, em favor da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ 44.734.671/0001-51 no valor de R$ 114.699,00 (Cento e quatorze mil, seiscentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 2496168" ], "2496505": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDEPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000692/2022 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de MOBILIÁRIO ODONTOLÓGICO para suprir as necessidades das Unidades de das Unidades de Saúde Bucal da SEPM, em favor da empresa ESPAÇO A MÓVEIS PLANEJADOS LTDA - CNPJ: 34.3293066/0001-41, no valor de R$ 5.445,00 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais) e da empresa MOGI MEDICAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - CNPJ 28.199.997/0001-70, no valor de R$ 29.213,54 (vinte e nove mil, duzentos e treze reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo o total de R$ 34.658,54 (trinta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) referentes ao Pregão Eletrônico PE nº103/2022-DGO.\r\n\r\nId: 2496505" ], "2496141": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350207/000394/2023- AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS, através do Pregão eletrônico SRP n.º 300/22 FSERJ, em favor da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ n° 44.734.671/0001-51, com o valor de R$ 2.016,00 (dois mil dezesseis reais) \r\n\r\nId: 2496141" ], "2496142": [ "I - Despacho", "OperatorPcSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350207/000607/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS, através do SRP n.º PE 543/2022 SES, em favor da empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n° 36.325.157/0001-34, com o valor de R$ 214,76 (duzentos e quatorze reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2496142" ], "2496370": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDEPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000668/2022 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de INSUMOS ODONTOLÓGICOS DE ORTODONTIA para suprir as necessidades das Unidades de das Unidades de Saúde Bucal da SEPM, em favor da empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - CNPJ: 02.482.141/0001-13, no valor de R$ 16.972,15 (dezeseis mil, novecentos e setenta e dois reais e quinze centavos), referentes ao Pregão Eletrônico PE nº 001/2023-DGO.\r\n\r\nId: 2496370" ], "2496184": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/000010/2023 - AUTORIZO a despesa referente à contratação de empresa prestadora de serviço de locação de Plotter de Impressão, para assessoria de infraestrutura da Diretoria Geral de Saúde - DGS, provenientes da Dispensa de Licitação n.º 013/23 - DSS, em favor da empresa: HM1 Locações e Serviços Ltda, inscrita sob o CNPJ: 24.241.246/0001-13, no valor de R$ 11.760,00 (onze mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 2496184" ], "2496417": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/002426/2023 - AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa NRTT - SOLUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ: 36.366.620/0001-96), referente a Aquisição de veículos com blindagem parcial para atender as necessidades da SEPM, no valor total de R$ 3.600.500,00 (três milhões, seiscentos mil e quinhentos reais). Pregão Eletrônico para o SRP nº 030/2023, Ata de Registro de Preço nº 0016/2023/510100-01.\r\n\r\nId: 2496417" ], "2496420": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/002471/2023 - AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa NRTT - SOLUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ: 36.366.620/0001-96), referente a Aquisição de veículos com blindagem parcial para atender as necessidades da SEPM, no valor total de R$ 3.790.000,00 (três milhões, setecentos e noventa mil reais). Pregão Eletrônico para o SRP nº 030/2023, Ata de Registro de Preço nº 0016/2023/510100-01\r\n\r\nId: 2496420" ], "2496244": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350109/002273/2023- RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 15.198,00 (quinze mil e cento e noventa e oito reais) ao HPM/NIT, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 20.07.2023.\r\n\r\nDESPACHO DA SUBDIRETORA\r\n\r\nDE 04.07.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350109/002273/2023- AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 15.198,00 (quinze mil e cento e noventa e oito reais) ao HPM/NIT, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 05.07.2023.\r\n\r\nId: 2496244" ], "2496211": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350447/002100/2023 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) ao BEPE, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.07.2023.\r\n\r\nId: 2496211" ] } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2496232": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SEAS Nº 52 DE 14 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAS/DGAF Nº 37/2023 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº. 45.600 de 16/03/2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-070026/000980/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Portaria que designa o Gestor de Transportes e respectivo suplente, bem como Auxiliar de Transportes instituída pela Portaria SEAS/DGAF n.º 37/2022, excluindo a servidora Juliana Mendonça Dias, ID Funcional n.º 5112158-1 e incluindo a servidora Joyce Alcantara Ramalheda, ID Funcional n.º 5103434-4.\r\n\r\nArt. 2º- A Portaria SEAS/DGAF n.º 52/2023, passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nI - Gestor de Transportes: Débora Costa dos Santos Silva - Id. Funcional nº. 571876-7;II - Suplente: Joyce de Alcantara Ramalheda - Id. Funcional nº 5103434-4III - Auxiliar de Transportes: Reinaldo Wagner da Silva - Id. Funcional n.º 5095963-8;\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2023\r\n\r\nFILIPE ALVES DA SILVA MENDES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2496232" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2496247": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159076\r\n\r\nNOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA. CNPJ/CPF N° 29.138.310/0001-59. ENDEREÇO: LOTEAMENTO RECANTO DA GAMBOA - LOTEAMENTO RECANTO DA GAMBOA. MUNICIPIO: MANGARATIBA. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.088,14. PROCESSO N° SEI-070002.5030/2020.\r\n\r\nId: 2496247" ], "2496315": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/007637/2022 - Pelo exposto, RECONHEÇO a dívida em favor de SIDNEIA FERREIRA BREVE, inscrita no CPF sob o nº 290.150.368-37, referente ao reajuste acumulado dos anos de 2020 e 2021 no Contrato INEA nº 09/2018 (21033166) (21033791), cujo objeto é a LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA MARQUES DOS SANTOS, Nº 405 - LOTE 51-C, VILA DOM PEDRO I - PARATY - RJ, que abriga a atual Reserva Ecológica Estadual da Juatinga - REEJ, que perfaz o montante de R$ 22.549,44 (vinte e dois mil quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2496315" ], "2471785": [ "I - Despacho", "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/04/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/005557/2022 - HOMOLOGO a Concorrência Pública Nº 001/2023 e ADJUDICO a empresa R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA inscrita sob o CNPJ: 05.562.330/0001-94, tendo em vista ao “Projeto Executivo E Obras De Urbanização Do Lago Do Mirante - Resende - RJ”, no valor de R$ 4.083.067,07 (quatro milhões, oitenta e três mil, sessenta e sete reais e sete centavos).\r\n\r\nId: 2471785" ], "2496479": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/011660/2023 - AUTORIZO a despesa e ADJUDICO o presente processo de '\"AQUISIÇÃO DE 5.000 CARTÕES DE CRACHÁS PARA A IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL\", a cargo da empresa DMP COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS EIRELI - EPP inscrita sob o CNPJ: 27.490.346/0001-71, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a dispensa de licitação, com fulcro no artigo 24 da Lei nº 8.666/1993, inciso II e suas alterações.\r\n\r\nId: 2496479" ] } } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2496607": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SSCS Nº 102 \r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.808, de 22 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023, o Decreto Estadual N° 48.287 de 27 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150001/018292/2023.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Campanha Publicitária Diálogos RJ - Mulheres.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de 01/07/2023 até 31/12 /2023\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nIV - Para/Executante:\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social/SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social/SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE\r\n\r\nTRABALHO\r\n\r\nFONTE DE\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14010.04.122.0002.2016\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3390\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a prestar contas nos termos do parágrafo único do art. 5º da Instrução Normatica AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à concedente cópia de documentos, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2496607" ], "2496617": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR SUSANA BARBOSA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.554, de 19 de junho de 2023. Processo nº SEI-150001/018238/2023.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO FELLIPE BROCK LOPES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Anderson Pinto dos Santos, ID Funcional nº 5113751-8. Processo nº SEI-120001/003381/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2023, OSWALDO MEIRELLES ALVES NETO, ID FUNCIONAL Nº 5032869-7, Especialista em Previdência Social, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/007983/2023.\r\n\r\nNOMEAR OSWALDO MEIRELLES ALVES NETO, ID FUNCIONAL Nº 5032869-7, Especialista em Previdência Social, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Atuária, da Gerência de Previdência e Atuária, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Amanda Freitas Santos, ID Funcional n° 5030807-6. Processo nº SEI-040161/007983/2023.\r\n\r\n‘EXONERAR DÉBORA FIORAVANTI MANTUANO DUARTE, ID. FUNCIONAL Nº 5111003-2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016978/2023.\r\n\r\nNOMEAR DÉBORA FIORAVANTI MANTUANO DUARTE, ID. FUNCIONAL Nº 5111003-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação Financeira dos Contratos de Gestão, da Superintendência de Organizações Sociais, da Subsecretaria de Auditoria e Controle, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Janor de Assumpção Chaves, ID Funcional nº 5124855-7. Processo nº SEI-080001/016978/2023.\r\n\r\nEXONERAR JANOR DE ASSUMPÇÃO CHAVES, ID FUNCIONAL Nº 5124855-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação Financeira dos Contratos de Gestão, da Superintendência de Organizações Sociais, da Subsecretaria de Auditoria e Controle, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016978/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de julho de 2023, DANIELLY DA CUNHA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5140408-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Programação em Saúde, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/003020/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANNA CAROLINA SILVEIRA NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5111024-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle de Pessoal das OSS, da Superintendência de Organizações Sociais, da Subsecretaria de Auditoria e Controle, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Clélia Silva Figueiredo, ID FUNCIONAL Nº 5140073-1. Processo nº SEI-080001/016978/2023.\r\n\r\nEXONERAR CLÉLIA SILVA FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 5140073-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle de Pessoal das OSS, da Superintendência de Organizações Sociais, da Subsecretaria de Auditoria e Controle, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016978/2023.\r\n\r\nEXONERAR ANNA CAROLINA SILVEIRA NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5111024-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contratos Terceirizados das OSS, da Superintendência de Organizações Sociais, da Subsecretaria de Auditoria e Controle, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/016978/2023.\r\n\r\nNOMEAR JANOR DE ASSUMPÇÃO CHAVES, ID FUNCIONAL Nº 5124855-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contratos Terceirizados das OSS, da Superintendência de Organizações Sociais, da Subsecretaria de Auditoria e Controle, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Anna Carolina Silveira Nascimento, ID Funcional nº 5111024-5. Processo nº SEI-080001/016978/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de julho de 2023, ANDREIA GARCIA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5072388-0, do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-7, da Comissão de Intergestores Regionais - Bahia da Ilha Grande, da Coordenação Técnica de Integração Regional, da Assessoria de Regionalização, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/002854/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de agosto de 2021, DIACUI DE SILVA ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 3004155-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Saúde, para fins de regularização da vida funcional do servidor. Processo nº SEI-080015/000856/2023.\r\n\r\nNOMEAR TATIELLE NORTE DE FRANÇA, ID FUNCIONAL Nº 5140879-1, para exercer, com validade a contar de 23 de junho de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Movimentação, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Angélica Gomes Barros, ID Funcional nº 5140548-2. Processo nº SEI-030029/009458/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de junho de 2023, publicado no D.O. de 28/06/2023, que nomeou JOÃO PEDRO DA SILVA ANTUNES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Movimentação, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Angélica Gomes Barros, ID Funcional nº 5140548-2. Processo nº SEI-030029/009458/2023.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Educação de Política de Prevenção e Formação Cidadã na Escola, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Paulo Roberto de Araujo Padilha, ID Funcional nº 5102771-2. Processo nº SEI-030029/009458/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2023, MÁRCIA CRISTINA DIAS DA SILVA AREIA, ID FUNCIONAL Nº 5140180-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Gestão de Ensino, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/009458/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2023, FERNANDA DA COSTA COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 5025333-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/009458/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2023, LAYS CHRISTINA GUIMARÃES PINHO, ID FUNCIONAL Nº 5140559-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/009458/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2023, ROBSON AZEVEDO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5140419-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/009458/2023. \r\n\r\nNOMEAR NATASHA RODRIGUES DE MATOS para exercer, com validade a contar de 21 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Anderson Paulino de Souza, ID Funcional nº 5120384-7. Processo nº SEI-030029/009458/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2023, ALBA VALÉRIA FERREIRA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3645832-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Processo Admissional, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/009458/2023.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON ROSA DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 5141061-3, para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Processo Admissional, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alba Valéria Ferreira Silva, ID Funcional nº 3645832-5. Processo nº SEI-030029/009458/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2023, GISELLE DE SETA DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5141981-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/009458/2023.\r\n\r\nNOMEAR KARINE ALVES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 21 de julho de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Giselle de Seta de Araujo, ID Funcional nº 5141981-5. Processo nº SEI-030029/009458/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ EDUARDO COUTINHO CARDOSO JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Andre Ricardo Perrota Binnios, ID Funcional nº 5116150-8. Processo nº SEI-260016/000482/2023.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO MAGALHÃES COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.356, de 03/02/2023. Processo nº SEI-260016/000480/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ISABEL DOS SANTOS ARAUJO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Bruna de Souza Barbosa, ID Funcional nº 5115205-3. Processo nº SEI-260016/000479/2023.\r\n\r\nNOMEAR MONICA TOSTES BRANDÃO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Silvia da Silva Pereira Ribeiro, ID Funcional nº 4414663-9. Processo nº SEI-260016/000481/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOHNNY DA SILVA DE OLIVEIRA E SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Ricardo Bezerra de Melo, ID Funcional nº 51378655. Processo nº SEI-100005/007957/2023.\r\n\r\nNOMEAR CHARLES JUSLEI DE LIMA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Prestação de Contas, da Divisão de Prestação de Contas, da Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Carla dos Santos Silva, ID Funcional nº 50854569. Processo nº SEI-100005/007957/2023.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO RODRIGO REIS MOTA CABRAL, ID. FUNCIONAL Nº 5137804-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cadastro Visual, da Divisão de Apoio Técnico, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/007957/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2023, JULIO CESAR NUNES DE MORAES, ID. FUNCIONAL Nº 5135117-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/012276/2023.\r\n\r\nNOMEAR PAULO RENATO LOPES GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2023, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Julio Cesar Nunes de Moraes, ID. FUNCIONAL Nº 5135117-0. Processo nº SEI-070002/012276/2023.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO DA SILVA CIRIACO, ID FUNCIONAL Nº 50373382, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/003582/2023.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO VINÍCIUS PEREIRA LUIZ para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Marcelo da Silva Ciriaco, ID Funcional nº 50373382. Processo nº SEI-020007/003582/2023.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA MAIA SILVEIRA para exercer, com validade a contar de 20 de julho de 2023, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Stephanie Leite Gomes, ID Funcional nº 5139470-7. Processo nº SEI-180002/001279/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 21 de julho de 2023, publicado no D.O. de 24/07/2023, que exonerou a pedido e com validade a contar de 13 de julho de 2023, SUSILAINE DUARTE RIBEIRO SOARES, ID FUNCIONAL Nº 51022966, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Criança Feliz, da Superintendência de Proteção Social Básica, da Subsecretaria de Gestão do SUAS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003328/2023.\r\n\r\nNOMEAR ISABELA DINIZ RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Barreira do Vasco, do Pólo de Articulação Regional I, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alexandre Eduardo Cerqueira Mantovani, ID Funcional nº 51383896. Processo nº SEI-310006/001106/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOYCE MARIA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria e Vigilância, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Campo Grande, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Vinicius Brito de Oliveira, ID Funcional nº 51355191. Processo nº SEI-310006/001106/2023.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL DOS SANTOS MARQUES TEODISIO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Fiscalização, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Paulo Roberto de Souza Costa, ID Funcional nº 51186861. Processo nº SEI-300002/000580/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARIA SILVA CRISPIM para exercer, com validade a contar de 22 de julho de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Nathália da Costa Oliveira Soares, ID Funcional nº 5123493-9. Processo nº SEI-400001/000562/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de julho de 2023, ÉRICA LOURDES POZZI ARAÚJO DE ASSIS, ID FUNCIONAL Nº 5093156-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-490001/000755/2023.\r\n\r\nNOMEAR ADILSON MARQUES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 24 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Érica Lourdes Pozzi Araújo de Assis, ID Funcional nº 5093156-3. Processo nº SEI-490001/000755/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de julho de 2023, RÔMULO FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5121217-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-490001/000755/2023.\r\n\r\nNOMEAR ORLANDO RODRIGUES DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 24 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Rômulo Fabricio da Silva Oliveira, ID Funcional nº 5121217-0. Processo nº SEI-490001/000755/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de junho de 2023, publicado no D.O. de 19/06/2023, que nomeou CHARLES GOMES ANSELMO AROUCA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.549 de 16 de junho de 2023. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR CHARLES GOMES ANSELMO AROUCA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 48.549, de 16/06/2023. Processo nº SEI-150001/002802/2023. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nATO DE 18/03/2008 - PUBLICADO NO D.O. DE 19/03/2008 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-080015/000856/2023, fica retificado para DIACUI DE SILVA ALMEIDA, ID Funcional nº 3004155-4, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/05/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/05/2022 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-030029/009458/2023, fica retificado para GISELLE DE SETA DE ARAUJO, ID Funcional nº 5141981-5, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2496617" ], "2496605": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/003273/2023 - AUTORIZO a cessão da servidora NATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA, Id. Funcional 5015044-8, Analista de Planejamento e Orçamento, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001631/2023 - AUTORIZO a cessão da servidora THAIS ALESSANDRA DAMASCENO CORREA, Id. Funcional 5015500-8, Auditor do Estado, do Quadro de Pessoal da Controladoria Geral do Estado, para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro/Coordenadoria de Finanças, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/003194/2023 - AUTORIZO a cessão da servidora GRAZIELLE BARRETO GOMES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, Id. Funcional nº 5025374-3, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para a Prefeitura Municipal de Niterói/Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão do Município de Niterói - SEPLAG, com ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 24.07.2023\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220008/000826/2023 - RETIFICO \r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-220008/000826/2023 - AUTORIZO... para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-220008/000826/2023 - AUTORIZO... para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, com ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nId: 2496605" ], "2496307": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 409 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/025387/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 017/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PRODERJ).\r\n\r\nGESTOR: ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: ALEXANDRE MADRUGA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 0570383-2; VICTOR MIGUEL DA SILVA, ID Funcional nº 5115774-8 e SAUL DIAS FERREIRA FILHO, ID Funcional nº 5113985-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: JOSÉ WILTON PINTO RAMALHO, ID Funcional nº 5130514-3.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2496307" ], "2496308": [ "I - Portaria", "PORTARIA SECC/SUPCC Nº 410 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002342/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição e entrega de colete (item de identificação pessoal de agentes públicos) com vistas a atender às necessidades operacionais e estratégicas dos Programas e Operações da Secretaria de Estado de Governo, oriunda da Ata de Registro de Preços SEGOV nº 006/2022, em favor da empresa LIEX RIO INDUSTRIAL E COMÉRCIO EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 4180441-4; MERILEN SÁ MONTEIRO DIAS, ID Funcional nº 4456453-8 e RITA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5142158-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: JOÃO CARLOS LOUGON HENRIQUE, ID Funcional nº 5080033-7.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2496308" ], "2496264": [ "I - Ato", "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nConsiderando o novo Programa de Trabalho informado pela Coordenação de Planejamento e Orçamento, para atendimento dos contratos de manutenção de elevadores dos Palácios Guanabara e Laranjeiras e Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, fica apostilado os Contratos SECC nº 004/2019 e nº 005/2019, para que passe a constar o Programa de Trabalho 14010.04.122.0434.4775 (Conservação dos Palácios Oficiais e Anexos). Processo nº SEI-12/001/001145/2019.\r\n\r\nId: 2496264" ], "2496458": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004454/2021 - JOSE FELIPPE DOS SANTOS, Id Funcional 20806710, Professor FAETEC I - 20horas, vínculo 1 (Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC) -ATIVO, Professor I, Matrícula 051.224-4, (Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro) - INATIVO e Professor I, Matrícula 012.797-7, (Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro) - INATIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080004/000539/2022 - SANDRA DE ARAUJO AGOSTINHO, ID Funcional 2110825-0, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, vínculo 1 (IASERJ) - ativo e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 085.341-6 (PCRJ) - inativo, \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002840/2021 - MARIA ELOIZA CARVALHO P PIMENTA, ID Funcional 36861251, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Assistente Operacional, matrícula 353892 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004052/2022 - JOÃO CLAUDIO CASSIANO DE OLIVEIRA, ID Funcional 50179926, Professor Docente I - 30h, vínculo 1 (SEEDUC), Professor I, matrícula 79963004 (Prefeitura Municipal de Araruama) e Professor I, matrícula 7145436 (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1310101/2007 - MICHELLE FONTES CAULO, ID Funcional 37548948, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico de Atividade Judiciaria, matrícula 32374 (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro-TJRJ).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2496458" ], "2496457": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000235/2021 - MARCOS SEBASTIÃO GOMES DE MOURA, ID Funcional 20369174, Perito Criminal, vínculo 1 (Secretaria de Estado de Polícia CIVIL - SEPOL) e Farmacêutico, vínculo 2 (Secretaria de Estado Administração Penitenciária- SEAP).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora em cumprimento à Orientação de Cumprimento de Julgado encaminhada no Ofício PGE/PG-4/CTDC nº 141/2023, referente ao processo judicial 0071374-49.2015.8.19.0001.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002489/2023 - MARIO HENRIQUE FONSECA, ID Funcional 40283763, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 H, vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10201565/2008 A - MARIA ANGELICA DE PAULA T. MEIRE, ID Funcional 32982186, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/780/2014 - CATIA CILENE SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional 50242121, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 269 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101077/2002 - DILMA GUIMARÃES DA SILVA, ID Funcional 5557542, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I QD SUP - 16 horas, matrícula 17212 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003712/2023 - SILVANA FERNANDES Q DA SILVA, ID Funcional 41831250, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005364/2022 - ELAINE DO NASCIMENTO NOBRE PORTO, ID Funcional 41956559, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 6 (SEEDUC) e Professor III, matrícula 35556 (Fundação Educacional de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003284/2021 - CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional 33258457, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 171.766-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/033/1990/2019 - MARCO ANTONIO ROCHA, ID Funcional 34074074, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 211.387-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10000940/1998 - VANESSA MARIA SILVA MARQUES DA CRUZ, ID Funcional 39582183, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10500051/2000 - CLAUDIA RIBEIRO CATRIB SEIXAS, ID Funcional 38486342, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Ref. D Nível VII, matrícula 2579 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/006920/2023 - ANDRÉ TENREIRO JESUS DA SILVA, ID Funcional 19815328, Professor DEGASE I, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - Classe G, matrícula 127262 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/10284/1991 - MARGARETE MONTEIRO PINTO, ID Funcional 38956128, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Orientador Pedagógico I - M, matrícula 8108 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/08719/1991 - IARA PAULA NOGUEIRA DOS SANTOS, ID Funcional 34274359, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A, matrícula 1378 (Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040160/000033/2021 - SANDRA MARTINS DE OLIVEIRA LIMA, ID Funcional 33308187, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 3052575 (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270141/000122/2021 - COSME DE ALMEIDA COELHO, ID Funcional 19369964, Professor de Treinamento, vínculo1 - Secretaria de Estado da Defesa Civil - SEDEC e Professor I - Inglês, matrícula 1***77 - Prefeitura Municipal de Magé.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000750/2023 - DEBORA DE VILHENA ALVES ANDRADE, ID Funcional 43843328, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - 40 horas, vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores nos termos do art.37, inciso XVI, alínea “a” da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270105/000808/2021 - MANOELA GARCIA DIAS DA CONCEIÇÃO, ID Funcional 43404308, 1º Tenente BM - Enfermeira, vínculo 1 (CBMERJ) e Tecnologista - Enfermeira, matrícula 1869682 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014171/2023 - ROSIMEYRE ALVES CAMPOS, ID Funcional 30193575, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico Anestesiologista, matrícula 191.496-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nª SEI-080001/014125/2023 - MARIANNE PAIVA CARNEIRO, ID Funcional 42495601, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 137970 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011269/2023 - FRANCISCO ANTÔNIO QUEIROZ DA SILVA, ID Funcional 31821669, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 7225551 (Fundação Municipal de Saúde de Niterói).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040160/000194/2023 - ADEMILDE DA PAIXÃO SANT ANNA, ID Funcional 34184570, Professor Docente I-16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - História, matrícula 048.707-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro) e Professor I - História, matrícula 168.118-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002078/2021 - ERMY THOMAZ AZEVEDO, ID Funcional 7952457, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) - inativo e Auxiliar de Serviços Diversos - Costureira, matrícula 6123 (Secretaria Municipal de Cultura de Trajano de Moraes) - inativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004068/2023 - LUCIANO PIRES DE ALMEIDA, ID Funcional 42651182, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC), Professor Faetec I - 40 horas, vínculo 4 (FAETEC) e Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula 260**** (Colégio Pedro II).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004757/2023 - REINALDO JOSE DE LIMA, ID Funcional 44633572, Professor Ensino Superior 40 horas, vínculo 2 (FAETEC), Supervisor Escolar, matrícula 112363-7/1 (Prefeitura Municipal de Areal) e Professor de Educação Básica Ed. Inf., matrícula 2***80 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/0005/1970/2019 - ISTESIO PINHEIRO JUNIOR, ID Funcional 41766407, Agente Administrativo, vínculo 1 (FAETEC) e Professor Docente II, matrícula 7815 (Secretaria de Educação Prefeitura de Maricá).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2496457" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2496522": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 573 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o processo E-12/080/286/2018, no uso das suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo art. 5º do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975 e, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a cláusula terceira do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020 prevê que a manutenção do referido aditivo ficará condicionada à avaliação positiva quanto à ampliação contratual e manutenção dos novos parâmetros, além do adimplemento tempestivo das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\n- a cláusula segunda (Do Prazo) do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020, que dispõe quanto à necessidade de avaliação positiva como condição da manutenção dos parâmetros estipulados na cláusula terceira do Termo Aditivo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar e instaurar Comissão Interna com o objetivo de realizar avaliação quanto à execução do Contrato nº 001/2020.\r\n\r\nArt. 2º - São designados para compor a Comissão Interna os seguintes servidores:\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\n- José Jorge Nunes Simas - Id. Funcional nº 4319085-5\r\n\r\n- Carlos Alberto Teixeira - Id. Funcional nº 4415018-0\r\n\r\n- Rogério Ferreira Pereira - Id. Funcional nº 4417813-1\r\n\r\n- Leonardo Cândido Bastos - Id. Funcional nº 4433220-3\r\n\r\n- Nathália Ferreira Barbosa - Id. Funcional nº 5140115-0\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos da Comissão Interna deverão ser finalizados até o dia 21 de Agosto de 2023, prazo este improrrogável\r\n\r\nArt. 4º - Os trabalhos serão concluídos com a apresentação de relatório circunstanciado das atividades realizadas e sugestão de encaminhamento à Autoridade Superior desta Autarquia.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2496522" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2496277": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001827/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, no valor total de R$ 2.832,72 (dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos), com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 2496277" ] } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2496309": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/017584/2023 - SARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER, Identidade Funcional 5014995-4, detentora do cargo de Analista Executivo. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativos ao período base de 26/06/2018 a 04/07/2023, de acordo com o disposto no artigo 19, inciso VI, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nId: 2496309" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2496367": [ "I - Ato", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nDESIGNA nos moldes do artigo 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16/03/2016, os empregados abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, aos quais caberá a aplicação dos atos previstos nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220010/000342/2023\r\n\r\nDESIGNAÇÃO ESPECIAL Nº 031/2023\r\n\r\nCONTRATO Nº 007/2023\r\n\r\nEMPRESA: ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL CONTÁBIL E JURÍDICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE ASSINATURA DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, FISCAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPRAZO DE: A fiscalização cessará ao final da relação contratual entre as partes\r\n\r\nFunção\r\n\r\nNome\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nGestor\r\n\r\nCARLOS ADRIANO KLAFKE DOS SANTOS\r\n\r\n5103490-5\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCARLOS MAGNO CORTES MELLO\r\n\r\n4424475-4\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO CORREA MACHADO\r\n\r\n2706580-4\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRAUL DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n5108725-1\r\n\r\nId: 2496367" ], "2496347": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 21.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/002061/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial nº 006/2023, objeto do Processo nº SEI- 220011/002061/2022. AUTORIZO a despesa, no valor total de R$ 57.121,56 (cinquenta e sete mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2496347" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2496459": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 510 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nREGULAMENTA A GESTÃO, O TRATAMENTO E A DISPONIBILIZAÇÃO DE IMAGENS CAPTURADAS POR CÂMERAS OPERACIONAIS PORTÁTEIS (“BODY CAMS”) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os princípios administrativos da transparência e da eficiência;\r\n\r\n- as previsões da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação da aplicação da Lei Estadual nº 5.588/2009, com a redação implementada pela Lei Estadual nº 9.298/2021, que determina a instalação de câmeras de vídeo e de áudio nas viaturas automotivas e aeronaves, bem como o monitoramento e o registro das ações individuais dos agentes de segurança pública através de câmeras operacionais portáteis, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar a gestão, o tratamento e a disponibilização das imagens capturadas por câmeras operacionais portáteis utilizadas por servidores policiais civis para fins processuais-penais;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 47.975, de 04 de março de 2022, que institui o regulamento do procedimento de acesso à informação relacionado ao Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública, Defesa Civil, Licenciamento e Fiscalização;\r\n\r\n- as determinações do Supremo Tribunal Federal dispostas na ADPF nº 635;\r\n\r\n- o disposto na Orientação de Cumprimento de Julgado veiculada pelo Ofício 51529752 /2023 - CCSF/PGE/PG13/PDF, que determina o reexame das formas de acesso de áudio e vídeo das câmeras operacionais portáteis, previstas no Decreto estadual nº 47.975/2022 e na Resolução SEPM nº 2421/2022, de forma a avaliar se ela restringe o acesso às gravações em contrariedade ao que constou do voto do relator no julgamento dos embargos de declaração na Medida Cautelar na ADPF 635 (ADPF 635 MC-ED/RJ);\r\n\r\n- as conclusões do Grupo de Trabalho criado pela Resolução SEPOL nº 487/2023;\r\n\r\n- o que consta no Processo Eletrônico n° SEI-360004/000442/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA GESTÃO\r\n\r\nArt. 1º - A empresa contratada pela Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, para prestação de serviços de fornecimento de câmeras operacionais portáteis será responsável pela confidencialidade e integridade das imagens capturadas, sob a fiscalização da equipe responsável pela gestão do contrato, e sempre sob a supervisão do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação - DGTIT.\r\n\r\nParágrafo Único - As diretrizes relacionadas aos cuidados com o acesso ao espaço físico onde estarão localizados os equipamentos de captura das imagens e seus acessórios, assim como as normas para garantia da segurança da informação, serão disciplinadas por ato conjunto da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional - SSPIO, da Subsecretaria de Gestão Administrativa - SSGA, por meio do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação - DGTIT, e pela Controladoria Geral de Polícia Civil - CGPC, por meio do Encarregado de Proteção de Dados da SEPOL.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO TRATAMENTO\r\n\r\nArt. 2° - Caberá ao Diretor-Geral do DGTIT, com suporte técnico do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, a edição de ato normativo com objetivo de regulamentar a atividade de tratamento de dados capturados pelas câmeras operacionais portáteis utilizadas pela SEPOL, disciplinando as medidas de segurança da informação e a proteção de dados pessoais.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA DISPONIBILIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - As imagens capturadas por câmeras operacionais portáteis contratadas pela Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL serão armazenadas em local seguro, com adoção de medidas tecnológicas de segurança compatíveis com eventual transformação do material em evidência criminal ou prova em processo administrativo, zelando-se pelo respeito à cadeia de custódia.\r\n\r\nParágrafo Único - A adoção de medidas de segurança da informação e de proteção contra-ataques cibernéticos pela empresa que, por meio contratual, disponibilizar as câmeras operacionais portáteis para a Polícia Civil, será monitorada pelos fiscais do objeto contratual, com apoio e supervisão do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação - DGTIT.\r\n\r\nArt. 4º - As imagens capturadas por câmeras operacionais portáteis têm potencial para envolver tratamento de dados pessoais, motivo pelo qual sua gestão e tratamento devem observar as diretrizes previstas no sistema normativo de proteção geral de dados.\r\n\r\nParágrafo Único - A adoção de medidas de adequação à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), por parte da empresa que, por meio contratual, disponibilizar as câmeras operacionais portáteis para a Polícia Civil, será monitorada pelos fiscais do objeto contratual, com apoio e supervisão do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da SEPOL.\r\n\r\nArt. 5º - No âmbito da investigação policial ou do processo criminal, as gravações das imagens capturadas por câmeras operacionais portáteis serão disponibilizadas de imediato ao Promotor de Justiça natural com atribuição.\r\n\r\nArt. 6º - O pedido de disponibilização da gravação das imagens capturadas por câmeras operacionais portáteis realizado no âmbito do inquérito policial por vítima ou seu representante, por meio de advogado ou Defensor Público com procuração nos autos, será apreciado pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil - CGPOL.\r\n\r\n§1º - no caso de indeferimento fundamentado de disponibilização, será adotado o sistema recursal previsto no Decreto Estadual nº 47.975, de 04 de março de 2022.\r\n\r\n§2º - na hipótese de falecimento da vítima ou impossibilidade de solicitação das imagens pela mesma, o requerimento poderá ser feito por seu cônjuge, ascendentes ou descendentes.\r\n\r\nArt. 7º - Quando do atendimento da requisição formulada pelos órgãos competentes ou na hipótese de deferimento do requerimento formulado pela vítima ou seu representante, a disponibilização da imagem será realizada na forma regulamentada por ato conjunto do DGTIT e do Encarregado de Proteção de Dados da SEPOL.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 8º - Quando a imagem capturada por câmeras operacionais portáteis revestir-se da natureza de vestígio para fins processuais penais, será observado o conjunto de procedimentos correspondente, necessários à preservação da cadeia de custódia, na forma regulamentada por ato normativo conjunto da Superintendência-Geral de Política Técnico-Científica - SGPTC, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional - SSPIO e da Subsecretaria de Gestão Administrativa - SSGA, por meio do Departamento-Geral de Tecnologia da Informação - DGTIT, com vistas a zelar pela validade da investigação policial e/ou processo criminal.\r\n\r\nArt. 9º - A disponibilização das imagens capturadas por câmeras operacionais portáteis deverá observar os critérios e limitações dispostos no Código de Processo Penal.\r\n\r\nArt. 10º - A Controladoria Geral de Polícia Civil - CGPC, com suporte técnico do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da SEPOL e do DGTIT, editará ato normativo com objetivo de estabelecer critérios de auditagem, o qual definirá:\r\n\r\na) prazo para due diligence de proteção de dados pessoais e segurança da informação;\r\n\r\nb) metodologia e padrões de entregáveis esperados no processo.\r\n\r\nArt. 11º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2496459" ], "2496460": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 511 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nCRIA O PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP) DE UTILIZAÇÃO DE CÂMERA OPERACIONAL PORTÁTIL (COP) PELAS UNIDADES DE POLÍCIA DOS DEPARTAMENTOS-GERAIS DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA (DGHPP) E DE POLÍCIA DE ATENDIMENTO À MULHER (DGPAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o resultado do Grupo de Trabalho instituído por força da Resolução SEPOL nº 485, de 26 de abril de 2023, que “cria Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de Procedimento Operacional Padrão (POP) de utilização de câmera operacional portátil (“body cam”) pelas unidades de polícia da Secretaria de Estado de Polícia Civil, e dá outras providências”;\r\n\r\n- o que consta no Processo Eletrônico n° SEI-360003/000237/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Procedimento Operacional Padrão (POP) de utilização de câmera operacional portátil (COP) pelas unidades de polícia dos Departamentos-Gerais de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP) e de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM), de observância obrigatória pelos referidos Departamentos-Gerais e demais unidades subordinadas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2496460" ], "2496350": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nAPOSENTA ALCINO LUIZ COSTA PEREIRA, identidade funcional nº 2.938.204-1, matrícula nº 268.756-4, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360008/000635/2023.\r\n\r\nId: 2496350" ], "2496251": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nATO DE 14/03/2019 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 052 DE 19/03/2019 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 108.134-6/2022, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo LIA FERREIRA DE SOUZA, identidade funcional nº 1.959.794-0, matrícula nº 269.767-0, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo de Aposentadoria nº E-09/190/210/2017, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000347/2023.\r\n\r\nId: 2496251" ], "2496418": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nATO DE 24/02/2023 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 036 DE 27/02/2023 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 104.982-5/2023, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo ROBSON JOSÉ CRISTINO, identidade funcional nº 2.984.654-4, matrícula nº 265.696-5, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo de Aposentadoria nº SEI-360268/000013/2023, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000427/2023.\r\n\r\nId: 2496418" ], "2496154": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000468/2023 - DEAM/Volta Redonda. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2496154" ], "2496371": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360057/000074/2023 - AUTORIZO a manutenção da cautela de 1 (uma) arma de fogo de uso pessoal ao servidor JOÃO ALVES PEREIRA, Inspetor de Polícia - Classe Comissário, ID Funcional nº 2.927.607-1, matrícula nº 266.002-5, durante a tramitação do processo de aposentadoria e após a sua eventual concessão, pelo período de 2 (dois) anos, com base na Promoção ASSEJUR/SEPOL índice 54518817, cujos fundamentos ora acolho.\r\n\r\nId: 2496371" ], "2496067": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 04/07/2023\r\n\r\nINSTAURO SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR de natureza investigativa (orientação administrativa PGE nº 011/2019) nº 404-00118/2023, a fim de apurar suposta prática de transgressão disciplinar por servidores da DC-Polinter. Processo SEI-360320/001705/2023.\r\n\r\nId: 2496067" ], "2496090": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 10/07/2023\r\n\r\nINSTAURO SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR de natureza punitiva (orientação administrativa PGE nº 011/2019) nº 404-00119/2023, em desfavor do servidor RICARDO DE CASTRO GOMES, matrícula nº 889.204-4, tendo em vista os fatos noticiados no registro de ocorrência 041-04647/2023. Processo SEI-360320/001706/2023.\r\n\r\nId: 2496090" ], "2496192": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360145/000086/2023 - MARCOS ANTONIO SILVA DA COSTA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 5.083.515-7 - 5.455 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360150/000193/2023 - RENATO SIQUEIRA DA COSTA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 571.049-9 - 1.550 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360040/002864/2023 - ROSIMEIRE PARRA MACEDO, Papiloscopista Policial, ID Funcional n° 5.102.722-4 - 2.045 dias. \r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360287/000130/2023 - CHARLES DO NASCIMENTO SOTERO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.269.934-7 - INDEFIRO o pedido de averbações dos tempos de serviços prestados à ACADEPOL, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2496192" ], "2496502": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/07/2023\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360139/000167/2023 - PIERRE ANGEL LEITE DE MATTOS FARO, ID n° 29887747.\r\n\r\nOnde Se Lê: ... 17/09/2014 a 15/09/2014...\r\n\r\nLeia-Se: ... 17/09/2014 a 15/09/2019...\r\n\r\nId: 2496502" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2496140": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21.07.2023\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0186865-94.2021.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-140001/008417/2022,\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a convocação do candidato BRUNO GERALDO DOS SANTOS, para realização da Prova de Capacidade Física, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2012, efetuada através do Edital de 17 de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 1 de abril de 2021, tendo em vista à decisão judicial proferida pela 6ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0186865-94.2021.8.19.0001.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o resultado da Prova de Capacidade Física do candidato BRUNO GERALDO DOS SANTOS, então candidato do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2012, publicada através do Edital de 14 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 30 dezembro de 2021, tendo em vista à decisão judicial proferida pela 6ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0186865-94.2021.8.19.0001.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a convocação para Exame Psicotécnico de BRUNO GERALDO DOS SANTOS, então candidato do concurso de 2012, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2012, publicada através do Edital de 10 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 23 fevereiro de 2022, tendo em vista à decisão judicial proferida pela 6ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0186865-94.2021.8.19.0001.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o resultado do Exame Psicotécnico de BRUNO GERALDO DOS SANTOS, então candidato do concurso de 2012, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2012, publicada através do Edital de 10 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 23 de março de 2022, tendo em vista à decisão judicial proferida pela 6ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0186865-94.2021.8.19.0001.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a convocação do candidato BRUNO GERALDO DOS SANTOS, para realização do Exame de Sanidade Física e Mental, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2012, efetuada através do Edital de 13 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 25 de março de 2022, tendo em vista à decisão judicial proferida pela 6ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0186865-94.2021.8.19.0001.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o resultado do Exame de Sanidade Física e Mental de BRUNO GERALDO DOS SANTOS, então candidato do concurso de 2012, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2012, publicada através do Edital de 30 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 01 de junho de 2022, tendo em vista à decisão judicial proferida pela 6ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0186865-94.2021.8.19.0001.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a convocação do candidato BRUNO GERALDO DOS SANTOS, para realização do Curso de Formação Profissional, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2012, efetuada através do Edital de 10 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de11 de agosto de 2022, tendo em vista à decisão judicial proferida pela 6ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0186865-94.2021.8.19.0001.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o resultado do Curso de Formação Profissional de BRUNO GERALDO DOS SANTOS, então candidato do concurso de 2012, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2012, publicada através do Edital de 08 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de dezembro de 2022, tendo em vista à decisão judicial proferida pela 6ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0186865-94.2021.8.19.0001.\r\n\r\nId: 2496140" ], "2496107": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.06.2023\r\n\r\n*A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 140001/030654/2021,\r\n\r\nINVESTE, em caráter definitivo e com validade a contar de 25 de maio de 2023, MERYLAINE HERCULANO DA SILVA RODRIGUES CALDAS, ID funcional n° 5134981-7, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Ato, datado de 17 de maio de 2023, publicado em 22/05/2023, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no D.O. de 07.07.2023.\r\n\r\nId: 2496107" ], "2496439": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANDRÉA MELO DO COUTO, Id. Funcional 4381858-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210058/000822/2023.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO, Id. Funcional 5010568-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210049/000649/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, Id. Funcional 4269793-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210028/001056/2023.\r\n\r\nId: 2496439" ], "2496115": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.07.2023\r\n\r\nEXONERAR MARCOS PAULO MONTEIRO COELHO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50002473, com validade a contar de 24 de maio de 2023, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210018/000315/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 20024649, para exercer com validade a contar de 24 de maio de 2023, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcos Paulo Monteiro Coelho, ID Funcional nº 50002473. Processo nº SEI-210018/000315/2023.\r\n\r\nId: 2496115" ], "2495223": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210036/000227/2022 - No uso da Delegação de Competência objeto da Resolução SEAP Nº 935 DE 23 de Maio de 2022, publicada no DOERJ de 26/05/2022, HOMOLOGO o resultado da licitação ocorrida por meio do Pregão Eletrônico nº 001/23, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviço para o fornecimento de cestas de custódia, para as unidades prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na forma do Termo de Referência, em favor das Licitantes: Lote 1 - CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 02.102.125/0001-58, com taxa mensal de retorno financeiro de 11,61% (onze inteiros e sessenta e um centésimos por cento), Lote 2 - LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 17.820.990/0001-07, com taxa mensal de retorno financeiro de 22,60% (vinte e dois inteiros e sessenta centésimos por cento), Lote 3 - LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 17.820.990/0001-07, com taxa mensal de retorno financeiro de 24,99% (vinte e quatro inteiros e noventa e nove centésimos por cento), Lote 4 - LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 17.820.990/0001-07, com taxa mensal de retorno financeiro de 30,24% (trinta inteiros e vinte e quatro centésimos por cento), Lote 5 - CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 02.102.125/0001-58, com taxa mensal de retorno financeiro de 14,41% (quatorze inteiros e quarenta e um centésimos por cento) e Lote 6 - CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 02.102.125/0001-58, com taxa mensal de retorno financeiro de 10,79% (dez inteiros e setenta e nove centésimos por cento). \r\n\r\nId: 2495223" ], "2496082": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/07/2023\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 06/12/2022\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nMARCELO MARTINS GONZALEZ, Inspetor de Polícia Penal, ID n.º 43227724, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nCRISTIANO MORAES DE AGUIAR, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43369871, Subdiretor;\r\n\r\nPABLO MUNIZ MACIEL JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID:50002570, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA DE ALCANTARA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43547443, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nALEX MORAES VIANA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 19925948, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nVAGNER SOARES DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 19949774, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GONÇALVES, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43369200, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA BALLESTERO ANAYA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 42525462, Chefe da seção I de turma de Policiais;\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43567878, Chefe da seção II de turma de Policiais;\r\n\r\nMARIO CESAR SAKALEM, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50912801, Chefe da seção III de turma de Policiais; \r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DOS SANTOS RAMOS, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43714714, Chefe da seção IV de turma de Policiais;\r\n\r\nDesignar o servidor CRISTIANO MORAES DE AGUIAR, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43369871, Subdiretor, para presidir a CTC em substituição eventualmente, nos impedimentos, conforme preceitua o art. 3º, parágrafo único do Decreto 8897/86.\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo SEI nº 210023/001056/2023.\r\n\r\nId: 2496082" ], "2496068": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, IDF.: 5029932-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210031/000467/2023.\r\n\r\nDE 21.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, IDF.: 5029932-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210031/000486/2023.\r\n\r\nDE 13.07.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, IDF.: 5029932-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210031/000504/2023.\r\n\r\nId: 2496068" ], "2496069": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO, IDF.: 5010568-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210049/000622/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, IDF.: 4382558-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Pro cesso n.º SEI-210080/000374/2023.\r\n\r\nId: 2496069" ], "2496441": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL RAMOS DA SILVA, Id. Funcional 4393451-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/000682/2023.\r\n\r\nId: 2496441" ], "2496088": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210073/000624/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2496088" ], "2496074": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 14.07.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal TATIANE DA COSTA MENDONÇA, IDF.: 419620-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210046/000646/2023.\r\n\r\nId: 2496074" ], "2496075": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, IDF.: 4392882-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000423/2023.\r\n\r\nId: 2496075" ], "2496079": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS \r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.07.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MANUEL RAMOS R. JUNIOR, IDF.: 2006961-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210032/000749/2023. \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, IDF.: 5000887-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210088/001071/2023.\r\n\r\nId: 2496079" ], "2496060": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210098/000132/2023 - DECIDE pela aplicação à empresa CLARO S/A a penalidade prevista no art. 87, I e II da Lei 8666/93 c/c Parágrafo Segundo, alíneas \"a e b\" da Cláusula Décima Terceira do contrato firmado entre as partes, as sanções de multa de 5% (cinco por cento) c/c advertência do valor do contrato nº 07/2022, de modo que a referida empresa contratada possa adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nId: 2496060" ], "2496433": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000274/2023 - DECIDE pela aplicação à RBX Alimentação e Serviços EIRELI CNPJ 17.033.316/0001-82, a penalidade prevista nos Inciso I e II do artigo 87 da Lei 8.666/1993, MULTA de 1,0 % c/c Advertência ao contrato 262023, resultando o montante de R$ 89.999,39 de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nId: 2496433" ], "2496470": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000232/2023 - DECIDE pela aplicação à ACF da Silva LTDA CNPJ 10.555.527/0001-36, a penalidade prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, Advertência ao contrato 13/2019 , de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000279/2023 - DECIDE pela aplicação CASSAROTTI FOODS LTDA CNPJ 02.102.125/0001-58, a penalidade prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, Advertência ao contrato 18/2023, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000280/2023 - DECIDE pela aplicação à QUALYBEM FOOD SERVICE S/A CNPJ 09.239.320/0001-73, a penalidade prevista nos Incisos I e II do artigo 87 da Lei 8.666/1993, Multa de 1% c/c Advertência ao contrato 19/2023 resultando o montante de R$ 129.999,84, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000311/2023 - DECIDE pela aplicação à CASSAROTTI FOODS LTDA CNPJ 02.102.125/0001-58, a penalidade prevista nos Incisos I e II do artigo 87 da Lei 8.666/1993, Multa de 0,5% c/c Advertência ao contrato 21/2023 resultando o montante de R$ 71.999,93, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000310/2023 - DECIDE pela aplicação à SELETA SALADAS LTDA CNPJ 26.906.424/0001-03, a penalidade prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, Advertência ao contrato 24/2023, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nId: 2496470" ], "2496084": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000682/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000950/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001167/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2496084" ], "2496085": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL SANTO EXPEDITO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210117/000211/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210117/000605/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210117/000553/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2496085" ], "2496440": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000425/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210055/000593/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2496440" ], "2496086": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210011/000609/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210011/000643/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210016/000500/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2496086" ], "2496070": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL SANTO EXPEDITO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210117/000651/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2496070" ], "2496087": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 03.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/000740/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 11.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/000111/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2496087" ], "2496443": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210065/001061/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2496443" ], "2496072": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210039/000511/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210014/000919/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/000995/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210011/000657/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2496072" ], "2496089": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210018/000278/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 19.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210018/000264/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210020/001113/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 18.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210020/001163/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/000834/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 12.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/000910/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESIDIO ELIZABETE SÁ REGO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210024/000294/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210024/000313/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210028/000757/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210028/000833/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210028/000862/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESIDIO PEDRO MELLO DA SILVA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210047/000751/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 18.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210047/000781/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210049/000551/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.07.2023\r\n\r\nPROCESSO SEI-210057/000973/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO SEI-210057/001011/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2023\r\n\r\nPROCESSO SEI-210058/000694/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO SEI-210058/000654/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO SEI-210058/000752/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210065/000975/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/000913/2023- ARQUIVE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/001042/2023- ARQUIVE.\r\n\r\nDE 20.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/001049/2023- ARQUIVE.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210080/000314/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 18.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210080/000295/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210080/000315/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210077/000355/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210077/000354/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2496089" ], "2496077": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/000984/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/001041/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210083/000465/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2496077" ], "2496442": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal FABIANA GONÇALVES DE SOUZA, Id. Funcional 5009758-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/001609/2023.\r\n\r\nId: 2496442" ], "2496076": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.07.2023\r\n\r\nPAGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 21.07.2023 \r\n\r\nOnde se lê: VICTOR ALEXANDRE AVANCE LONGA, Id. Funcional 20074557;\r\n\r\nLeia-se: ALOÍSIO SACRAMENTO, Id. Funcional 4269952-5.\r\n\r\nId: 2496076" ], "2496078": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 20.07.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, IDF.: 4269922-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210006/001758/2023.\r\n\r\nDE 21.07.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal KAREN CRISTINA BAPTISTA, IDF.: 5011651-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210006/001766/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal FELIPE ARDO DA SILVA, IDF.: 5029834-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210006/001768/2023.\r\n\r\nId: 2496078" ], "2496080": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 21.07.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO MARCEL PINHEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, IDF.: 5013184-2, em substituição a Inspetora de Polícia Penal NIETE ELIAS MOURA, IDF.: 5000709-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210006/000364/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO MARCEL PINHEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, IDF.: 5013184-2, em substituição a Inspetora de Polícia Penal LIDIANE ALVES TELES, IDF.: 4371572-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210006/000953/2023.\r\n\r\nId: 2496080" ], "2496073": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 13.06.2023\r\n\r\nAVOCA a Sindicância n.º SEI-210031/000459/2023, referente ao SEI-210006/001746/2023 e DESIGNA, como SINDICANTE, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO SILVA DE ARAUJO, IDF.: 5010480-2, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2496073" ], "2496071": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000701/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2496071" ], "2496466": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA DA 242ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPERJ), REALIZADA NO DIA 21 DE JULHO DE 2023, ATRAVÉS DO SITE GOOGLE MEET. PROCESSO SEI -210004/000100/2023.\r\n\r\nATA 242/23. Aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do Google Meet, sob a presidência da conselheira no exercício eventual da presidência, Rayssa Costa Vieira e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1. Leitura da Ata 241ª. A leitura da Ata foi realizada e aprovada pelos presentes, sem alterações. Verificada a existência de quórum regimental, a conselheira Rayssa Costa Vieira declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros Fernanda Prates Fraga, Rayssa Costa Vieira, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Felippe Oliveira Barcellos, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto S.K. de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Ata de Visita de inspeção realizada pela Defensoria Pública ocorrida no dia 21.06.23 no Presídio Gabriel Ferreira Castilho. A conselheira Rayssa Costa Vieira submeteu o assunto ao Colegiado e após longo debate sobre o tema, restou aprovado, por unanimidade, pelo encaminhamento de SEI a Exma. Secretária da SEAP/RJ para que seja realizado o levantamento das unidades prisionais que recebem alimentação da Empresa Qualybem. Item 4. Resposta referente ao estado de Saúde do apenado RAFAEL DOS SANTOS MACHADO, ora custodiado no SEAP/MM (Processo no SEI-210004/000093/2023). A conselheira no exercício da presidência submeteu o assunto aos conselheiros e restou acordado, por unanimidade, pelo encaminhamento de resposta a OAB/RJ, tendo em vista o atendimento pela SEAP/RJ da demanda proposta. Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal. A Conselheira Rayssa Costa Vieira solicitou a deliberação da data da próxima sessão presencial do CPERJ. Em seguida, o Conselheiro Daniel Diamantaras propôs que seja objeto de análise pelo Colegiado a questão da permissão para a superpopulação nas unidades prisionais. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e quarenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com a conselheira no exercício eventual da presidência, Rayssa Costa Vieira ficando consignado que o presidente Bruno Silva Rodrigues e os conselheiros Salvador Bemerguy, Mariáh Soares da Paixão, Amanda Pereira de Magalhães Roberto de Assis Almeida Conceição, Daniella D´Arco Garbossa, Fábio de Almeida Cascardo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Sandra Maria Barros não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nRayssa Costa Vieira\r\n\r\n(Conselheira no exercício eventual da Presidência)\r\n\r\nGessica Machado S. Mesquita\r\n\r\n(Diretora de Secretaria)\r\n\r\nId: 2496466" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2496201": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 457 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA ATUAR NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO REPRESENTANTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual Nº 48.449 de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Da_dos Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o que consta dos autos do processo nº SEI-210123/002013/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar como representante da Fundação Santa Cabrini para atuar no Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro, em seguimento ao ponderado no Decreto Estadual Nº 48.449 de 04 de abril de 2023, o seguinte servidor:\r\n\r\nNome: Talles Moreira Delgado;\r\n\r\nId. Funcional: 5102535-3;\r\n\r\nCargo: Chefe do Serviço de Informática;\r\n\r\nTelefone (21) 972366004; e\r\n\r\nE-mail: talles.delgado@santacabrini.rj\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 2496201" ], "2496212": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210123/001268/2022 - Em atendimento ao item II do Voto GCS 3 contido no processo eletrônico: TCE-RJ n.º 105.969-6/21, FICA RETIFICADA a fixação de proventos mensais de inatividade do ex - servidor GERALDO LÚCIO VIEIRA TELES - AGENTE ADMINISTRATIVO GRUPO III NÍVEL G matricula n.º 00-10055-2 com validade a contar de 16/12/2013 conforme apostilamento abaixo:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO, III, G - LEI n.º 4794/2006 - R$ 2.188,79\r\n\r\nTRIÊNIO = 55% (correspondente ao tempo de serviço apurado) - R$ 1.203,83\r\n\r\nVANTAGEM ASSEGURADA LEI 720/83 (5/8 DAS - 10) - R$ 125,00\r\n\r\nTOTAL - R$ 3.517,62\"\r\n\r\nId: 2496212" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2496202": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270131/000258/2023 - AUTORIZO a contratação pelo prazo de 12 (doze) meses, a ser celebrada com a empresa SAMER - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE (HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S.A), no valor estimado de R$ 724.095,04 (Setecentos e vinte e quatro mil, noventa e cinco reais e quatro centavos) que tem por objeto o credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários do Fundo de Saúde e seus dependentes, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nestas condições, no interior do Estado do Rio de Janeiro, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270131/000258/2023 - RATIFICO, conforme o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, a contratação por Credenciamento Público, através de Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em favor da prestadora SAMER - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE (HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S.A), no valor estimado de R$ 724.095,04 (Setecentos e vinte e quatro mil, noventa e cinco reais e quatro centavos), processos administrativos nºs SEI-270057/002000/2020 e SEI-270131/000258/2023, visando o credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários do Fundo de Saúde e seus dependentes, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nestas condições, no interior do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da autorização do Cel BM ALINE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Chefe da 6ª Seção do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2496202" ], "2496402": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270849/000070/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 23.391,08 (vinte e três mil e trezentos e noventa e um reais e oito centavos), em favor da empresa RIO + SANEAMENTO BL3 S.A, CNPJ 42.292.007/0001-74, que tem por objeto o serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto, no ano de 2022, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2496402" ], "2496408": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270128/000126/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MARES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, no valor estimado de R$ 503.400,00 (quinhentos e três mil e quatrocentos reais), visando a Aquisição de GERADOR DE EMERGENCIA, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 033/2022, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 61/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2496408" ], "2496252": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000539/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa TELTRONIC BRASIL LTDA no valor estimado de R$ 6.885.324,00 (seis milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil trezentos e vinte e quatro reais), visando a Aquisição dos TERMINAIS DE RÁDIOCOMUNICAÇÃO DOS TIPOS: FIXOS, MÓVEIS E PORTÁTEIS, BEM COMO O SISTEMA DE PROGRAMAÇÃO E GERÊNCIA DA ALUDIDA AQUISIÇÃO, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 003/2023, consolidada pelo CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, referente ao Pregão Eletrônico nº 008/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2496252" ], "2496407": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊCNA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270121/000053/2022 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ROUPA ÚMIDA DE PROTEÇÃO PARA ATIVIDADES AQUÁTICAS, LUVAS E BOTAS DE NEOPRENE, com fulcro no art. 11º da Lei Federal nº. 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 46.751 de 28.08.19 c/c o art. 15º, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nId: 2496407" ], "2496497": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001721/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (02.013.199/0001-18). no valor estimado de R$ 120.276,92 (cento e vinte mil duzentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos), visando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme inexigibilidade de licitação, art. 25, caput, da Lei 8666/93, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2496497" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2496382": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 294 DE 24 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica designada o servidor Rodrigo Mendes Medina de Figueiredo - ID Funcional nº 4142604-5, como Gestor, na Fiscalização do Contrato nº 024/2023, relativo à aquisição de 01 (uma) aeronave de asas rotativas (helicóptero) monoturbinas leve, nova de fábrica, com matrícula nacional definitiva e homologada para voos visuais diurno e noturno (vfr) estando enquadrada nas exigências da agência nacional da aviação civil - anac, de acordo com o rbac 27 ou rbac 29, conforme aplicável e rbac 90, com kit aeromédico (ems) completo para suporte avançado a vida para 01 (uma) vítima, por empresa especializada, formalizado com a empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A. - HELIBRAS, Processo administrativo nº SEI-080002/001309/2022.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: Fica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Luiz Marques de Lima - ID Funcional nº 5132172-6.\r\n\r\nParágrafo Segundo: Ficam designados como Fiscais Substitutos os servidores Adalberto Sobral Neiva - ID Funcional nº 2024463-0 e Rogério Cosendey Perlingeiro - ID Funcional nº 2445125-8.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de julho de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2496382" ], "2496381": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/003244/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 244/23, para aquisição do medicamento BIMATOPROSTA 0,1 MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA FRASCO 3 ML (item 01), em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, perfazendo o valor total de R$ 175.278,00 (cento e setenta e cinco mil duzentos e setenta e oito reais, conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2496381" ], "2496379": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nREVERTE à condição de ativa a servidora SULAMITA FIDELIS, Auxiliar de Enfermagem, classe ¨C¨, matrícula n° 814290-3, ID 3109760-0. Processo nº SEI-040161/010911/2020.\r\n\r\nId: 2496379" ], "2496380": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.624 DE 13 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 309/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 12107.049000/1230-12, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE - VEÍCULO DE TRANSPORTE SANITÁRIO COM ACESSIBILIDADE, NO VALOR TOTAL DE R$ 609.600,00 (SEISCENTOS E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO REAL, CNES Nº 6159192.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 544, de 03 de maio de 2023, anexa, que estabelece critérios e procedimentos para a execução dos recursos destinados ao SUS;\r\n\r\n- que conforme seu Art. 9º os recursos para custeio de serviços da Atenção Especializada serão destinados a propostas apresentadas pelos gestores estaduais, municipais e distrital da saúde para financiamento emergencial de serviços de saúde, com prioridade para custeio de serviços em funcionamento e com solicitação de financiamento em tramitação no Ministério da Saúde;\r\n\r\n- no § 1º do Art. 9º que serão priorizadas propostas aprovadas em Comissão Intergestores Bipartite - CIB;\r\n\r\n- no § 3º do Art. 9º que os recursos de que trata o caput poderão ser destinados à: I - custeio de unidades públicas sob gestão de Estados, Distrito Federal e Municípios; e II - custeio de unidades de propriedade ou gerenciadas por entidades privadas sem fins lucrativos contratadas, conveniadas ou com instrumento congênere firmado com o ente beneficiado;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/014463/2023;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12107.049000/1230-12, referente à aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Veículo de Transporte Sanitário com acessibilidade, no valor total de R$ 609.600,00 (seiscentos e nove mil e seiscentos reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Real, CNES nº 6159192.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 julho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 20/07/2023.\r\n\r\nId: 2496380" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2495585": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 20/07/2023\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1557/2023 - NOMEAR ALAN MELQUIADES DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 03/07/2023, o cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação na Central Estadual de Transplantes, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080007/013480/2023.\r\n\r\nId: 2495585" ], "2496498": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006670/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 244/2023, valor total de R$ 256.800,00 (duzentos e cinquenta e seis mil e oitocentos reais).em favor da empresa INTER QUALITY REPRESENTAÇÕES LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na locação de equipamentos para atendimento na central de regulação do Transporte Inter Hospi talar (TIH) e nas ambulâncias categoria D - suporte avançado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 55933433 e da proposta SEI nº 56052897, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2496498" ], "2496481": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/003747/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 64/2023, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE RESPIRADOR PULMONAR, em favor da empresa: INTER QUALITY REPRESENTAÇÕES LTDA (04.339.229/0001-06), para o lote 01, no valor total global a adjudicado de R$ 1.081.200,00 (um milhão oitenta e um mil e duzentos reais).\r\n\r\nDespacho de homologação (doc. SEI 56366018).\r\n\r\nId: 2496481" ], "2496199": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/002692/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 70/2023, cujo objeto é a aquisição de insumos para Hemocultura com fornecimento de Equipamentos em sistema de Comodato, em favor da empresa: D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA (40.159.576/0001-10), para o lote 01, no valor total global adjudicado de R$ 682.178,40 (seiscentos e oitenta e dois mil cento e setenta e oito reais e quarenta centavos). Despacho de homologação (doc. SEI 56309031).\r\n\r\nId: 2496199" ], "2496198": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/001690/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 65/2023, cujo objeto é a aquisição de Insumos, em favor das empresas: MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (50.247.071/0001-61), para o item 01, no valor de R$ 7.872,00 (sete mil oitocentos e setenta e dois reais); MSB MEDICAL SYSTEM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (06.167.295/0001-71), para o item 02, no valor de R$ 19.536,00 (dezenove mil quinhentos e trinta e seis reais); DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA (17.771.867/0001-43), para o item 03, no valor de R$ 83.550,00 (oitenta e três mil quinhentos e cinquenta reais); HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (00.304.559/0001-05), para o item 04, no valor de R$ 1.342,32 (um mil trezentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos); CAMINHA`S COMERCIAL LTDA (32.313.421/0001-69), para os itens 05, 06 e 10, no valor de R$ 13.317,50 (treze mil trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos); LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (40.600.760/0001-54 para o item 07, no valor de R$ 1.512,00 (um mil quinhentos e doze reais); DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (45.992.528/0001-22), para o item 08, no valor de R$ 29.540,56 (vinte e nove mil quinhentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos); MEDMACH SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA (09.608.095/0001-03), para o item 09, no valor de R$ 24.095,68 (vinte e quatro mil noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), valor total global adjudicado dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 é de R$ 180.766,06 (cento e oitenta mil setecentos e sessenta e seis reais e seis centavos). Despacho de homologação (doc. SEI 56345773).\r\n\r\nId: 2496198" ], "2496200": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/011369/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 320/2022, cujo objeto é a aquisição de Insumos, em favor das empresas: DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA (17.771.867/0001-43), para os itens 01 e 02, no valor total de R$ 95.277,60 (noventa e cinco mil duzentos e setenta e sete reais e sessenta centavos); RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (24.602.657/0001-97), para o item 03, no valor de R$ 176.612,50 (cento e setenta e seis mil seiscentos e doze reais e cinquenta centavos); S & B ASSESSORIA DE IMPORTAÇÃO (19.308.719/0001-12), para os itens 04, 06, 09 e 12, no valor total de R$ 1.120.150,80 (um milhão, cento e vinte mil cento e cinquenta reais e oitenta centavos); SEROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELLI (23.596.733/0001-36), para o item 05, no valor de R$ 13.644,00 (treze mil seiscentos e quarenta e quatro reais); IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A (33.255.787/0001-91), para o item 07, no valor de R$ 289.168,00 (duzentos e oitenta e nove mil cento e sessenta e oito reais); MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA (17.700.763/0001-48), para o item 08, no valor de R$ 29.136,95 (vinte e nove mil cento e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos); SICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI (03.828.079/0001-31), para os itens 10 e 11, no valor total de R$ 742.207,28 (setecentos e quarenta e dois mil duzentos e sete reais e vinte e oito centavos); ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (72.120.744/0001-50), para o item 13, no valor de R$ 6.264,30 (seis mil duzentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), valor total global adjudicado dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 de R$ 2.472.461,43 (dois milhões quatrocentos e setenta e dois mil quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos). Despacho de homologação (doc. SEI 56302828).\r\n\r\nId: 2496200" ], "2496222": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/001831/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 274/2022, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS COM COMODATO, no valor total de R$ 431.496,45 (quatrocentos e trinta e um mil quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos), em favor das empresas: QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA (01.334.250/0003-92), licitante vencedor para o Lote 02, no valor de R$ 411.616,45 (quatrocentos e onze mil seiscentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos); MOLECULAR BIOTECNOLOGIA LTDA (15.562.934/0001-94), licitante vencedor para o Lote 03, no valor de R$ 19.880,00 (dezenove mil oitocentos e oitenta reais). Restando FRACASSADO o Lote 01. Despacho de homologação (doc. SEI 56340658).\r\n\r\nId: 2496222" ], "2496444": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/004788/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 96/2023, cujo objeto é a aquisição de Medicamentos Cardiovasculares, no valor total de R$ 600.131,15 (seiscentos mil cento e trinta e um reais e quinze centavos), em favor das empresas: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA (67.729.178/0002-20), licitante vencedor para os Itens 01 e 05, no valor total de R$ 109.306,50 (cento e nove mil trezentos e seis reais e cinquenta centavos); HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (12.499.494/0002-60), licitante vencedor para os Itens 02 e 09, no valor total de R$ 160.579,85 (cento e sessenta mil quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos); ESTEVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (31.504.080/0001-46), licitante vencedor para os Itens 03 e 10, no valor total de R$ 58.180,80 (cinquenta e oito mil cento e oitenta reais e oitenta centavos); MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA (17.700.763/0001-48), licitante vencedor para o Item 04, no valor de R$ 101.280,00 (cento e um mil duzentos e oitenta reais); JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (04.380.569/0001-80), licitante vencedor para os Itens 06 e 07, no valor total de R$ 103.296,00 (cento e três mil duzentos e noventa e seis reais); S & B ASSESSORIA DE IMPORTAÇÃO (19.308.719/0001-12), licitante vencedor para o Item 11, no valor de R$ 67.488,00 (sessenta e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais). Restando FRACASSADO o Item 08. Despacho de homologação (doc. SEI 56125948).\r\n\r\nId: 2496444" ], "2496221": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/001107/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 62/2023 R1, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS - GALACTOMANANA, em favor da empresa BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA (03.188.198/0001-77), licitante vencedor para o Item 01, no valor total de R$ 41.712,00 (quarenta e um mil setecentos e doze reais). Despacho de homologação (doc. SEI 56340277).\r\n\r\nId: 2496221" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2496336": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6184 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS E O ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6171 DE 30 DE MAIO DE 2023, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/ SEEDUC NAS UNIDADES ESCOLARES COM OFERTA DE MODALIDADES PARA O 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/005036/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a redação dos art. 9º; art. 22 e do § 1º do art. 23 da Resolução SEEDUC nº 6171 de 30 de Maio de 2023, que passarão a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 9º - A Pré-Matrícula (Inscrição) para a Educação de Jovens e Adultos - EJA Presencial (Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio) será realizada através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, a partir de 24/07/2023.\r\n\r\nArt. 22 - O atendimento ao público, no curso do calendário de matrícula do 2º Semestre de 2023, das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, durante os períodos de renovação de matrícula (03/07/2023 a 07/07/2023), inscrições (a partir de 24/07/2023) e confirmação de Matrícula (a partir de 24/07/2023), exceto finais de semana, se dará nos seguintes horários:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 23 - ...\r\n\r\n§ 1º - O procedimento que trata o caput deste artigo se dará exclusivamente através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, no período de 03/07/2023 a 07/07/2023, e a partir de 24/07/2023, exceto nos finais de semana e feriados, para os candidatos, seus responsáveis legais ou quaisquer interessados em ingressar na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º - Alterar a redação do Anexo I da Resolução SEEDUC nº 6171 de 30 de Maio de 2023, que passará a vigorar com a redação atribuída pelo Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nRenovação de Matrícula 2023 II - www.matriculafacil.rj.gov.br\r\n\r\nDe 03/07/2023 a 07/07/2023\r\n\r\nInscrições - Matrícula 2023 II- Matrícula Fácil no site www.matriculafacil.rj.gov.br\r\n\r\nA partir de 24/07/2023\r\n\r\nConfirmação da Matrícula na Unidade Escolar\r\n\r\nA partir de 24/07/2023\r\n\r\nInscrições - Cursos de Educação Profissional (Presencial na Unidade Escolar)\r\n\r\nA partir de 24/07/2023\r\n\r\nInício das aulas\r\n\r\n24/07/2023\r\n\r\nId: 2496336" ], "2496412": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MANUELLA CONSENTINO NEVES, Prof. Doc. I, ID 4382409-9/1, da função de Diretor do C.E. Gilson Amado, U.A. 11802309515, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 05/06/2023, publicado no DOERJ de 07/06/2023. Processo nº SEI-030038/003424/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, EDSON RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 5027047-8/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Gilson Amado, U.A. 11802309515, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Manuella Consentino Neves, ID 4382409-9/1. Processo nº SEI-030038/003424/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4182504-7/5, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Murilo Braga, U.A.11802310569, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/003090/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, LUCIANE BARBOZA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4181868-7/1, para exercer a função de Diretor do CEJA SENAI, U.A. 11802309551, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ubiraci Cerqueira Azevedo, ID 4020761-7/2. Processo nº SEI-260004/001238/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, UBIRACI CERQUEIRA AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID 4020761-7/2, da função de Diretor do CEJA SENAI, U.A. 11802309551, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 09/09/2022, publicado no DOERJ de 13/09/2022. Processo nº SEI-260004/001238/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, THEREZA CRISTINA AMORIM DE FARIA, Prof. Doc. I, ID 4071124-2/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CEJA SENAI, U.A. 11802309551, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luciane Barboza de Souza, ID 4181868-7/1. Processo nº SEI-260004/001238/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIANE BARBOZA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4181868-7/1, da função de Diretor Adjunto do CEJA SENAI, U.A. 11802309551, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 11/05/2021, publicado no DOERJ de 13/05/2021 Processo nº SEI-260004/001238/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ELAINE LOPES DE OLIVEIRA BORRETE, Prof. Doc. I, ID 3952351-9/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. João Cardoso - Brasil-Argentina, U.A. 11802310575, Tipo A, Município de Nilópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030039/001910/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EDUARDO FARIA MACIEL, Prof. Doc. I, ID 556513-8/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Mário Quintana, U.A. 11802315503, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 17/03/2015, publicado no DOERJ de 20/03/2015. Processo nº SEI-030029/002123/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, RENATO NEIL DOS SANTOS DA ROCHA, Prof. Doc. I, ID 5081101-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Mário Quintana, U.A. 11802315503, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Eduardo Faria Maciel, ID 556513-8/1. Processo nº SEI-030029/002123/2023.\r\n\r\nId: 2496412" ], "2496112": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21/07/2023\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALESSANDRA CRISTINA COSTA MENDES, Prof. Doc. I, ID 4256351-8/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Fernando Antonio Raja Gabaglia, U.A. 11802307539, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030036/003332/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, DANIELLE DA SILVA ROSA, Prof. Doc. I, ID 5033570-7/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Fernando Antonio Raja Gabaglia, U.A. 11802307539, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Alessandra Cristina Costa Mendes, ID 4256351-8/1. Processo nº SEI-030036/003332/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CRISTINA DA SILVA PEREIRA, Prof. Doc. II, ID 3482368-9/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Rubens Farrulla, U.A. 11802310564, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/002487/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 25/04/2023, VIVIANE IGNACIO ROSA CORTEZ, Prof. Doc. I, ID 4196517-5/3, da função de Diretor do C.E. Rubens Farrulla, U.A. 11802310564, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/002487/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CRISTINA DA SILVA PEREIRA, Prof. Doc. II, ID 3482368-9/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Rubens Farrulla, U.A. 11802310564, Tipo B, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Viviane Ignacio Rosa Cortez, ID 4196517-5/3. Processo nº SEI-030039/002487/2023.\r\n\r\nId: 2496112" ], "2496167": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/07/2023\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17/07/2023\r\n\r\nSANDRA REGINA ARAGAO DE BARROS\r\n\r\nOnde se lê :... 8406942/02...\r\n\r\nLeia se : ... 38406942/02...\r\n\r\nId: 2496167" ], "2496239": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/006912/2023 - FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR, Identidade Funcional 50177567/01, matrícula 3047769-9, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO a Licença para Participação em Curso de Formação, no período de 02/06/2023 a 01/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/007171/2023 - JOSE CARLOS ARAUJO DA SILVA, Identidade Funcional 50094807/01, matrícula 3035556-4, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO a Licença para Participação em Curso de Formação, no período de 02/06/2023 a 01/12/2023.\r\n\r\nId: 2496239" ], "2496453": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 256 DE 12 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA NORTE FLUMINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do artigo 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no processo nº SEI-030041/002552/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Neide Mara Gomes Palmeira, ID Funcional nº 3758337-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Diretoria Regional Administrativa Norte Fluminense, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Frederico Tavares Rangel, ID Funcional nº 4043809-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 15/03/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\n\r\nERIKA RANGEL DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 257 DE 12 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL GUILHERMINA GUINLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto do artigo 1º, inciso VIII, da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e considerando o contido no processo nº SEI-030042/002491/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Geosephine Stella Eiras Vasti Langoni, ID Funcional nº 3920663-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Guilhermina Guinle, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Leandro de Araújo Pires, ID Funcional nº 4178904-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 16/06/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2023\r\n\r\nERIKA RANGEL DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 259 DE 14 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SERRANA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, e o contido no processo nº SEI-030042/001975/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens na Diretoria Regional Administrativa Serrana I, indicando para tanto, os seguintes servidores destacados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nTitular: Rose Nogueira Mendes - matrícula 278.053-4;\r\n\r\nSuplente: Elaine da Silva Lopes - matrícula 5.001.110-5;\r\n\r\nTitular: Kássia Cristina Santos Pereira - matrícula 3.041.472-6;\r\n\r\nSuplente: Mariana Miranda Fiuza - Matrícula 3.041.470-0;\r\n\r\nTitular: Vânia Beatriz Braun Bordignon - matrícula 5.001.120-4;\r\n\r\nSuplente: Ellen dos Santos Procópio Salles - matrícula 5.012.126-8;\r\n\r\nArt. 2º - Ficam dispensados das funções atinentes à presente Comissão, o servidor:\r\n\r\nTitular: Fabiana de Carvalho Reed Simões - matrícula 5.001.856-3.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2023\r\n\r\nERIKA RANGEL DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2496453" ], "2496117": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 17/05/2023, CLEONICE GOLTARA GOMES, Servente, ID 3497623-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Jardim Marilice - Brasil-Uruguai, U.A. 11802304541, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030033/003574/2023.\r\n\r\nId: 2496117" ], "2496310": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nATO DE 29/12/1997 - FICA RETIFICADA para artigo 89, inciso III, alínea \"b\" da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, a fundamentação legal, para 21/01/1995 a eficácia e para ELADIR OLIVEIRA DE SOUZA CAMPOS o nome da servidora, Identidade Funcional n° 5480540, vínculo 01, matrícula n° 24071-3, no ato de aposentadoria, publicado no D.O. de 06/01/1998. Processo nº SEI-E-03/6902674/1994.\r\n\r\nATO DE 30/08/2001 - FICA RETIFICADO para artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do artigo 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal e para 19/03/2000 a eficácia da servidora GICELIA EVANGELISTA DOS SANTOS, Identidade Funcional n° 8923175, vínculo 01, matrícula n° 516557-6, no ato de aposentadoria, publicado no D.O. de 03/09/2001. Processo nº SEI-E-03/10204333/1999.\r\n\r\nATO DE 12/06/2002 - FICA RETIFICADA para § 1º, inciso III, alínea \"b\", do artigo 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal e para 01/03/2002 a eficácia da servidora MARIA FLORA GARCIA CORE, Identidade Funcional n° 41141644, vínculo 02, matrícula n° 237223-3, no ato de aposentadoria, publicado no D.O. de 14/06/2002. Processo nº SEI-E-03/101284/2001.\r\n\r\nATO DE 18/11/1997 - FICA RETIFICADA para 13/11/1995, a eficácia do ato de aposentadoria da servidora ALDIR CARDOSO DE CASTRO, Identidade Funcional n° 18377335, vínculo 02, matrícula n° 149526-6, publicado no D.O. de 25/11/1997. Processo nº SEI-E-03/015702/1992.\r\n\r\nATO DE 13/05/2019 - FICA RETIFICADO para Professor Docente I - 16 Horas, o cargo da servidora ADRIANA LOPES BARRETO REBEL, Identidade Funcional n° 37740482, vínculo 03, matrícula n° 878431-6, no ato de aposentadoria, publicado no D.O. de 16/05/2019. Processo nº SEI-E-03/004/101359/2018.\r\n\r\nATO DE 11/11/2003 - FICA RETIFICADA para 01/09/1994, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor ARMANDO PAES DE AZEVEDO, Identidade Funcional n° 39951375, vínculo 01, matrícula n° 127882-9, publicado no D.O. de 14/11/2003. Processo nº SEI-E-03/5702185/1993.\r\n\r\nATO DE 10/12/1998 - FICA RETIFICADA para 24/02/1997, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor GERALDO OSMAM BERGAMASCHI, Identidade Funcional n° 9083170, vínculo 01, matrícula n° 236991-6, publicado no D.O. de 18/12/1998. Processo nº SEI-E-03/3700164/1996-B.\r\n\r\nId: 2496310" ], "2496258": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004719/2023 - FELIPE MARTINS DOS SANTOS, ID. Funcional 50923366/01, matrícula 3105541-1, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 19/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001981/2023 - RENATA DA ROCHA TORRES, ID. Funcional 50089013/01, matrícula 3034065-7, Professor Docente I - 30 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 12/07/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001983/2023 - RENATA DA ROCHA TORRE, ID. Funcional 50089013/02, matrícula 3074991-5, Professor Docente I, 30 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 12/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003327/2023 - DANIELLE SANTOS DE SOUZA, ID. Funcional 43887988/04, matrícula 3089045-3, Professor Docente I, 30 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 06/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003328/2023 - DANIELLE SANTOS DE SOUZA, ID. Funcional 43887988/03, matrícula 3066972-5, Professor Docente I, 30 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 06/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004694/2023 - BRUNO TAVARES ASSUNCAO, ID. Funcional 50922432/01, matrícula 3105447-1, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 17/07/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004531/2023 - TIAGO COSTA DE SOUZA, ID. Funcional 43652450/01, matrícula 954023-8, Professor Docente I - 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 12/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004759/2023 - VERA LUCIA DUQUE DE MATOS CURA, ID. Funcional 37392913/01, matrícula 834484-8, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/07/2023. \r\n\r\nId: 2496258" ], "2496245": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24 /07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002891/2021 - FRANCISCO JOSE DA SILVA FERREIRA, Professor Docente I, 16 Horas, nível C, referência 6, ID. Funcional 5625580, Vínculo 03, matrícula 891334-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade do servidor acima qualificado foi aposentado nos termos do §1º, inciso II, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, conforme ato de 27/09/2021, publicado no D.O. de 30/09/2021, com eficácia a contar de 19/08/2021. De acordo com a Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004, e com base na Portaria da Previdência Social nº 43, de 12 de agosto de 2021, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 6594/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.296,80 (mil duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002037/2021 - MARIA DE LOURDES DA SILVA NASCIMENTO, Servente, nível I, ID. Funcional 34806830, vínculo 01, matrícula 5014803-0. FIXADOS os proventos de inatividade da servidora acima qualificada foi aposentada nos termos do §1º, inciso III, alínea ''b'', do art. 40, da Constituição Federal de 1988, conforme ato de 13/09/2021, publicado no D.O. de 15/09/2021, com eficácia a contar de 05/09/2021. De acordo com a Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004, e com base na Portaria da Previdência Social nº 228, de 9 de setembro de 2021, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 10040/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.094,19 (mil e noventa e quatro reais e dezenove centavos) e complementação de R$ 99,17 (noventa e nove reais e dezessete centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.193,36 (mil cento e noventa e três reais e trinta e seis centavos), de acordo com Lei nº 7898/2018.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 09/12/2021\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ªCOLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000621/2020.\r\n\r\nOnde se lê: ... matrícula 837.788-4...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula 832.788-4...\r\n\r\nId: 2496245" ], "2496311": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4100850/1994 - RITA PIRAINO DA CUNHA, Professor Docente II, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 1290444, vínculo 01, matrícula n° 1508551-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/1995, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, ref. 8 (Decreto nº 21517/1995), no valor de R$ 221,06, 45% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 99,48 e Incorporação Cargo em Comissão (Lei nº 530/1982), no valor de R$ 45,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/600125/1998 - ANETE LACERDA DE SOUZA, Professor Docente II, nível B, referência 4, Identidade Funcional n° 18431941, vínculo 02, matrícula n° 235003-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/01/1998, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 13/25, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 4 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 73,05 e 25% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 35,12.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6902674/1994 - ELADIR OLIVEIRA DE SOUZA CAMPOS, Professor Docente I - 16 Horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 5480540, vínculo 01, matrícula n° 24071-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/01/1995, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 16 Horas, nível C, referência 8 (Decreto nº 20.152/1994), no valor de R$ 159,17 e 50% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 79,59.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/028718/1994 - MARIA DE LOURDES FRANCA DE ARAUJO, Professor Docente II, nível B, referência 7, Identidade Funcional n° 1991566, vínculo 01, matrícula n° 125091-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/09/1995, com efeito a contar da publicação, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 30/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 7 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 197,38 e 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 108,56.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/028367/1994 - PAULO CESAR VICTER FERREIRA, Professor Docente I - 16 Horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 39913635, vínculo 01, matrícula n° 1137873-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/1996, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 31/35, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 16 Horas, nível C, referência 8 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 195,80, 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 121,58, Incorporação Cargo em Comissão (Lei nº 720/1983), no valor de R$ 536,24 e Representação Cargo em Comissão Incorporação (Lei nº 720/1983), no valor de R$ 1.136,82.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10204333/1999 - GICELIA EVANGELISTA DOS SANTOS, Professor Assistente de Administração Educacional II, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 8923175, vínculo 01, matrícula n° 516557-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2000, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 26/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional II, nível C, ref. 8 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 191,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 99,48.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/221374/2009 - ADRIANA BAPTISTA MACHADO DE SA FREIRE, Professor Docente I - 16 Horas, nível C, referência 5, Identidade Funcional n° 32762780, vínculo 01, matrícula n° 829358-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/08/2009, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 4096/9125, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 16 Horas, nível C, referência 5 (Lei n° 5301/2008), no valor de R$ 341,93 e 20% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 152,35.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/101284/2001 - MARIA FLORA GARCIA CORE, Professor Assistente de Administração Educacional I, nível D, referência 7, Identidade Funcional n° 41141644, vínculo 02, matrícula n° 237223-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/03/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 17/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional I, nível D, ref. 7 (Lei n° 3681/2001), no valor de R$ 270,52 e 30% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 143,21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/600181/1989 - PEDRO GUERRA DA SILVA FILHO, Professor IV, classe A, referência 36, Identidade Funcional n° 41354478, vínculo 01, matrícula n° 100554-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/06/1986, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/600181/1989 - PEDRO GUERRA DA SILVA FILHO, Professor Docente II, Nível C, Referência 6, Identidade Funcional n° 41354478, Vínculo 01, Matrícula n° 100554-5. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/01/1990, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, ref. 6 (Lei nº 1614/1990), no valor de NCZ$ 3.920,42 e 30% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de NCZ$ 1.176,13.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015702/1992 - ALDIR CARDOSO DE CASTRO, Professor Inspetor Escolar, nível C, referência 7, Identidade Funcional n° 18377335, vínculo 02, matrícula n° 149526-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/11/1995, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Inspetor Escolar, nível C, referência 7 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 197,38 e 50% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 98,69.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/101359/2018 - FICA RETIFICADO para Professor Docente I - 16 Horas, o cargo da servidora ADRIANA LOPES BARRETO REBEL, Identidade Funcional n° 37740482, vínculo 03, matrícula n° 878431-6, na fixação de Proventos de 10/01/2022, publicado no D.O. de 28/01/2022. Processo nº SEI-E-03/004/101359/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/1018/2019 - FICA RETIFICADO para 40171043/02 o vínculo da servidora ANA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES, Identidade Funcional n° 40171043, vínculo 02, matrícula n° 837081-9, no despacho de 10/01/2022, publicado no D.O. de 19/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/19984/1984 - YOLANDA TEIXEIRA LOPES, Professor Especialista de Educação, classe C, nível 8, Identidade Funcional n° 5273471, vínculo 01, matrícula n° 171113-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/12/1987, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Especialista de Educação, classe C, nível 8, (Lei nº 1206/1987), no valor de CZ$ 20.732,00, 55% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de CZ$ 10.366,00, 100% DAI-4 (Art. 221, inciso I, § 1º do Decreto nº 2479/79), no valor de CZ$ 1.223,30 e 25% DAI-4 (Representação de Gabinete art. 221, § 2º do Decreto nº 2479/79), no valor de CZ$ 305,82.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/19984/1984 - YOLANDA TEIXEIRA LOPES, Professor Especialista de Educação, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 5273471, vínculo 01, matrícula n° 171113-4. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/01/1990, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Especialista de Educação, nível C, ref. 8 (Decreto nº 14334/1990), no valor de NCZ$ 4.917,82 e 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de NCZ$ 2.704,80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/19984/1984 - YOLANDA TEIXEIRA LOPES, Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 5273471, vínculo 01, matrícula n° 171113-4. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/01/1990, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, ref. 8 (Lei nº 1614/1990), no valor de NCZ$ 4.917,82 e 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de NCZ$ 2.704,80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5702185/1993 - ARMANDO PAES DE AZEVEDO, Professor Docente I - 16 Horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 39951375, vínculo 01, matrícula n° 127882-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/09/1994, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 16 Horas, nível C, referência 8 (Decreto nº 20152/1994), no valor de R$ 159,17, 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 87,54 e Incorporação Gratificação Dir./Sec. Escolar (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 3,03.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3700164/1996-B - GERALDO OSMAM BERGAMASCHI, Professor Docente I - 16 Horas, nível C, referência 5, Identidade Funcional n° 9083170, vínculo 01, matrícula n° 236991-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/02/1997, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 30/35, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 16 horas, nível C, referência 5 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 134,87 e 45% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 70,81 e Incorporação Gratificação Dir./Sec. Escolar (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 140,12.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8100651/1991 - ANA MARIA CASTILHO, Professor Assistente de Administração Educacional II, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 6999115, vínculo 01, matrícula n° 41051-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/06/1993, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional II, nível C, ref. 8 (Decreto nº 18702/1993), no valor de Cr$ 4.840.029,57 e 50% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de Cr$ 2.420.014,78.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/601581/1983 - MARIA IZABEL SANTOS DE CASTRO, Servente, classe C, referência 11, Identidade Funcional n° 5525454, vínculo 01, matrícula n° 654606-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/09/1984, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 18/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, classe C, referência 11 (Lei nº 7376/1984), no valor de Cr$ 67.302,59.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/601581/1983 - MARIA IZABEL SANTOS DE CASTRO, Servente, I, Identidade Funcional n° 5525454, vínculo 01, matrícula n° 654606-3. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/09/1988, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 18/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 1348/1988), no valor de CZ$ 12.118,20 e 35% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de CZ$ 7.068,95.\r\n\r\nId: 2496311" ], "2496106": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/05/2023\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/000597/2023\r\n\r\nOnde se lê:... servidor inativo RAQUEL DOS SANTOS MORAES...\r\n\r\nLeia-se:... servidor RAQUEL DOS SANTOS MORAES...\r\n\r\nId: 2496106" ], "2496148": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2023\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª E 3ª COLUNAS\r\n\r\nDESPACHO DE SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/003429/2023.\r\n\r\nOnde Se Lê: ... ID. Funcional 43764010/01, matrícula 957954-1, Professor Docente I, 18 Horas...\r\n\r\nLeia-Se: ... ID 43261264-1; matrícula: 942555-4, Professor Inspetor Escolar, 25 horas...\r\n\r\nId: 2496148" ], "2496319": [ "I - Ordem de Serviço", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - CENTRO SUL\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE/CS Nº 031.028 \r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - CENTRO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030031/001770/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professoras Inspetores Escolares para compor a Comissão de Vistoria, Lucimar de Jesus Santos do Carmo, matrícula 942529-9, ID 3665156-7, Fabrícia de Carvalho Caetano, matrícula 0942515-8, ID 4326646-0, e Eliane Vieira Brito, matrícula 0942542-2, ID 4326639-8, sob a presidência do primeiro para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento ao Processo Administrativo nº SEI-030031/001770/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativos-pedagógicos de análise processual bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a contar da data de 20 de julho de 2023.\r\n\r\nVassouras, 20 de julho de 2023\r\n\r\nTHEREZINHA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Centro Sul\r\n\r\nId: 2496319" ], "2496352": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730074/2001 - ADRIANA DE SOUZA MANHÃES PESSANHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.356-6, ID. nº 3388510-9, período base de 09/05/2017 a 08/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730245/2000 - ROSANE FARIA ALFRADIQUE, Agente Administrativo, mat. nº 5.001.423-2, ID. nº 3393852-0, período base de 18/06/2017 a 18/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3704/2014 - TAYNARA ALVES PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.945.331-7, ID. nº 6408770, período base de 16/08/2017 a 18/10/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720031/2004 - CARLA PEREIRA BARCELOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.826.067-1, ID. nº 4042155-4, períodos base de 26/02/2013 a 25/02/2018 e de 26/02/2018 a 26/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400676/2007 - CARLA PEREIRA BARCELOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.845.268-2, ID. nº 4042155-4, períodos base de 21/02/2012 a 20/02/2017 e de 21/02/2017 a 21/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/041/342/2019 - CRISTINE GOMES D'ÁVILA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.840.786-8, ID. nº 3779934-7, períodos base de 23/03/2000 a 22/03/2005 e de 19/03/2013 a 16/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1500246/1996 - SONIA REGINA AMARAL DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.807.203-5, ID. nº 4059643-5, períodos base de 25/08/2011 a 25/10/2016 e de 26/10/2016 a 25/10/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2010063/2000 - TANIA DE OLIVEIRA MARTINS, Servente, mat. nº 5.012.044-3, ID. nº 3472065-0, períodos base de 04/03/2004 a 03/03/2009; 04/03/2009 a 03/03/2014 e de 04/03/2014 a 03/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3210075/2003 - ZÉLIA DOS SANTOS SOUZA MOTTA, Agente Administrativo, mat. nº 5.000.344-1, ID. nº 3396126-3, períodos base de 03/03/1999 a 11/04/2004; 02/12/2008 a 31/01/2014 e de 01/02/2014 a 31/01/2019.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003937/2023 - BRUNO MAIOLINO JÚNIOR, Zelador, mat. nº 5.023.160-4, ID. nº 3528852-3, períodos base de 21/12/2000 a 27/01/2006; 28/01/2006 a 27/01/2011; 05/05/2012 a 01/06/2017 e de 02/06/2017 a 11/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001403/2023 - STELLA MARIA FERREIRA DE SOUZA TAVARES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.579-5, ID. nº 3390782-0, períodos base de 07/03/1994 a 20/03/1999; 21/03/1999 a 03/05/2004; 06/11/2009 a 29/11/2014 e de 30/11/2014 a 29/11/2019.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030041/004471/2023 - ANA LÚCIA DE SOUZA TAVARES BERNARDO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 0.158.952-2, Id n° 3782235-7. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6800472/1996 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 13/07/2023, publicado no D.O. de 17/07/2023, que concedeu 03 (três) meses de licença especial em favor da servidora ROSIMARY PEIXOTO SANT'ANA, Prof. Doc. II, mat. nº 0.292.639-2, ID. nº 3443722-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/09/2022\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730464/2002\r\n\r\nOnde se lê: ...VILMA MIRANDA LANUNCE PAES...\r\n\r\nLeia-se: ...VILMA MIRANDA LANUNCE...\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2023\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6700176/1996\r\n\r\nOnde se lê: ...ADALTO OLIVEIRA DA COSTA...\r\n\r\nLeia-se: ...ADALTO OLIVEIRA DA SILVA...\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730304/2001\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 0.292.639-2, ID. nº 3443722-3, período base de 14/09/2015 a 28/10/2020.\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 5.005.060-8, ID. nº 3389168-0, período base de 20/11/2010 a 01/04/2016.\r\n\r\nId: 2496352" ], "2496359": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002810/2023 - ANA CLAUDIA SOUZA CINELLI, Prof. Doc. I, mat. nº 832.816-3, período base de 23/06/2001 a 22/06/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002750/2023 - JESSICA BARBARA TEODORO NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.083.946-8, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.001.699/2000 - MARCIA CRISTINA RAMOS LAGE, Merendeira, mat. nº 284.210-2, período base de 01/05/2018 a 05/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.002.347/2003 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS TELLES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.791-1, período base de 20/07/2018 a 19/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.001.265/2000 - MARIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.010.674-9, período base de 01/12/2017 a 30/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.002.232/2003 - NILCEIA ALVES DE SOUZA GUERRA, Prof. Doc. II, mat. nº 828.561-1, período base de 15/11/2017 a 14/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002792/2023 - RAQUEL BASTOS DE SIRQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 962.689-6, período base de 23/06/2011 a 24/07/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.002.899/1998 - JOSÉ LUCIANO DA SILVA, Vigia, mat. nº 272.031-6, período base de 27/04/2013 a 26/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002941/2023 - MATUSALÉM SILVA BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 959.853-3, período base de 11/03/2010 a 10/03/2020.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002978/2023 - EVELANE RAMOS ANJOS DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.493-4. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2496359" ], "2496256": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa abaixo relacionada, atendendo a determinação do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nB7 Empreendimentos LTDA\r\n\r\n17.298.685/0001-05\r\n\r\nSEI-030022/ 012978/ 2022\r\n\r\nR$ 145.448,70\r\n\r\nId: 2496256" ], "2494290": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 214\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/007685/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2023\r\n\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2494290" ], "2494300": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 216\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\n\r\nque consta no processo nº SEI-030022/007804/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor Ricardo José Campos de Camargo Salles- Id. Funcional 1.988.165-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\n\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2494300" ], "2494289": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 217\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/007807/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor Jorge Luis Barcellos Da Costa 50095714, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17de julho de 2023\r\n\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2494289" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2496445": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000762/2022 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, no valor de R$ 45.700,00 (quarenta e cinco mil e setecentos reais), em favor da empresa SD SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI (CNPJ 12.962.538/0001-66), pela prestação do serviço de fornecimento de alimentação, em 11/2022, para os participantes da XVI FECTI.\r\n\r\nId: 2496445" ], "2496260": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/000956/2019 - SILVANO DA SILVA PERIM, Id Funcional nº 4382656-3, Cargo Assistente. Período base: 27/05/2015 a 24/05/2020. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2496260" ], "2496193": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2023\r\n\r\nDETERMINA a Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Vida útil para Verificação de Disponibilidade de Bens, integrada pelos servidores JOSE CARLOS REZENDE DE OLIVEIRA ID.20937296, WILSON MATHIAS PEREIRA FLORENTINO ID.20852843 e RONIS CORREA DE MELLO ID.20931441, para fins de Avaliação Física de Bens patrimoniais da FAETEC Santa Cruz. Processo nº SEI-260005/001824/2023\r\n\r\nDE 24/07/2023\r\n\r\nDETERMINA a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Patrimoniais integrada pelos servidores ERVESON NERI FONSECA ID.4176696-2 (ASG), PAULO TIAGO RODRIGUES DA SILVA ID.502027-1 (INSPETOR DE ALUNOS) e RAUL FELIPE DE ALMEIDA PINTO ID.4147577-1 (Técnico ESPECIALISTA) para sob a presidência do primeiro, e no prazo de 60 dias a contar da data da publicação, proceda à vistoria dos bens patrimoniais existentes na ETE PARACAMBI, para fins de Avaliação Física e Baixa de Bens patrimoniais. Processo nº SEI-260005/005534/2023.\r\n\r\nId: 2496193" ], "2496114": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2023\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 054/2022, referente ao processo nº SEI-260005/007510/2022, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, os servidores GLÁUCIA DO COUTO DE OLIVEIRA FIDELIS, ID: 4405136-0 e RAFAEL TAKAHASHI GUIMARÃES, ID: 50375130 como Fiscais da unidade de Paraíba do Sul, o servidor DORISCÉLIO DE SOUZA PINHEIRO, ID: 5770734 como Fiscal da unidade Piraí, no lugar da servidora Andreia de Oliveira Gomes, ID:51180839, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº.: SEI-260005/007510/2022.\r\n\r\nId: 2496114" ], "2496446": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/022884/2023 - HOMOLOGO a licença sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. MARIA CONCEIÇÃO MONTEIRO, matr. nº 34.124-8,para realizar atividades de pesquisa junto a Universidad de la Republica, em Montevideo, Uruguai, no período de15/02/2024 a 14/08/2024. \r\n\r\nDE 20.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/035556/2023 - AUTORIZO o afastamento de NILSON ANTUNES DE OLIVEIRA, matr. nº 32.373-3, Professor Titular, no período de 26/08/2023 a 02/09/2023, para apresentar trabalho ciêntífico na conferência \"13th Joint European Magnetic Symposia\", em Madrid, Espanha, com ônus CNPq.\r\n\r\nDE 21.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/035435/2023 - AUTORIZO o afastamento de ANDREIA SIQUEIRA PIMENTEL, matr. nº 39.999-8, Técnico Universitário Superior / Orientador de Oficinas Artísticas, no período de 11/10/2023 a 13/10/2023, para participar do Fórum NCTI 2023, em Teresina, Piauí, Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009042/2022 - ACOLHO a Manifestação 37039617 da PGUERJ. DETERMINO a instauração de processo administrativo disciplinar-inquérito em face da servidora Ana Paula de Almeida Pereira Nunes, matr. nº 40.247-9.\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/034423/2023 - AUTORIZO a cessão a de ANA CAROLINA ANDRADE PORTUGAL, TU/Assistente Administrativo, matr. nº 37.362-1, ID: 44617607, admitida em 15/01/2014, para exercer cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador - S.DAI-6, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2023, com ônus para o Órgão Cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 32.532/2002 e do Decreto Estadual nº 40.640/2007.\r\n\r\nId: 2496446" ], "2496170": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.07.2023\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-260007/004758/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., no valor de R$ 565.000,00. OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica - Campus de São Gonçalo, com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/07/3023. \r\n\r\nId: 2496170" ], "2496450": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRÓ-REITOR\r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/PR-1 Nº SEI-982/2023 - PRORROGA por 8 dias a sindicância instaurada pela Portaria PR-1 nº 768/2023 e pelo processo nº SEI-260007/034660/2022, com a finalidade de concluir os seus trabalhos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Processo nº SEI-260007/028599/2023. \r\n\r\nId: 2496450" ], "2496447": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 987/2023 - EXONERA, a pedido, MARIA DA PIEDADE GONÇALVES DE OLIVEIRA, matr. nº. 41115-7, ID funcional: 51231492, vínculo 2, Técnico Universitário II /Assistente Administrativo, lotada na FGEL, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17/07/2023 - Processo nº SEI-260007/035978/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 988/2023 - DECLARA vago o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, por motivo de falecimento de JUSSARA SOBRAL DE OLIVEIRA SILVA, matr. nº 36.1725, ID: 21100128/02, com lotação na Faculdade de Odontologia, ocorrido em 20/06/2023 - Processo nº SEI-260007/037128/2023.\r\n\r\nId: 2496447" ], "2496449": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/DGTI Nº SEI-989/2023 - INSTAURA sindicância para apurar irregularidade objeto do Processo nº SEI-260007/014107/20222, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores THIAGO FERNANDES PACHECO, matr. nº 37.455-3, TAMYRES AYRES LIBORIO - matr. nº 40.622-3 e GUSTAVO MOZART SANTOS DA SILVA - matr. nº 41.286-6, sob a presidência do primeiro - Processo nº SEI-260007/037915/2023.\r\n\r\nId: 2496449" ], "2496451": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18.07.2023\r\n\r\nDEFIRO o Abono de Permanência dos servidores uma vez que os interessados atendem aos requisitos constitucionais:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/013460/2023 - GUILHERME COUTO DE CASTRO, matr. nº 30.311-5, ID: 25587544, com validade a contar de 28/03/2022.\r\n\r\nDE 23.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/024271/2021 - MAILSA CARLA PINTO PASSOS, matr. nº 34.712-0, ID: 5454131, com validade a contar de 13/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/012932/2023 - RICARDO LUIZ GRAN, matr .nº 34.599-1, ID: 25654713, com validade a contar de 10/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/025542/2023 - PATRICIA ANDREIA SECIOSO TOSATTO COSTA, matr .nº 32.134-9, ID: 6075649,com validade a contar de 29/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/020200/2023 - SANDRA MARCIA ALVES MEDEIROS, matr. nº 30.341-2, ID: 25684914, com validade a contar de 07/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/035098/2023 - MARCOS COUQUEIJO PEREIRA, matr .nº 07.560-6, ID: 25632884, com validade a contar de 15/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/031516/2023 - HELCIO DOS SANTOS PINHO, matr. nº 30.925-2, ID: 25684841, com validade a contar de 08/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/033485/2023 - MARCELO ROCHA CARUSO, matr. nº 08.029-1, ID: 25319612, com validade a contar de 24/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/012942/2023 - GILCILENE DE OLIVEIRA DAMASCENO BARAO, matr. nº 33.871-5, ID: 6078400, com validade a contar de 23/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/012644/2023 - SEYDER LOPES DOS SANTOS, matr. nº 32.973-0, ID: 25745387, com validade a contar de 27/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/034396/2023 - CLAUDIA MARIA DE FARIAS ASSIS CORREA, matr. nº 32.817-9, ID: 25288415, com validade a contar de 07/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/053923/2022 - FERNANDA LEMOS DE LIMA, matr. nº 32.178-6, ID: 25402056, com validade a contar de 25/04/2022.\r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/017144/2023 - DENISE RODRIGUES DA SILVA, matr.nº 32.798-1, ID: 25578456, com validade a contar de 27/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/012917/2023 - JOSIAS GOMES DA SILVA, matr.nº 06.613-4, ID: 25345559, com validade a contar de 01/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/012409/2023 - VALTER SINDER, matr. nº 07.464-1, ID: 25609017, com validade a contar de 10/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/015488/2023 - MARIA DE FATIMA GUIMARÃES SCOTELARO ALVES, matr. nº 34.109-9, ID: 6079776, com validade a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/013202/2023 - TEREZA CRISTINA RAMOS GRANJA, matr. nº 36.914-0, ID: 25810871, com validade a contar de 29/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/011024/2023 - STELMAR MOLAS MOURA, matr. nº 30.034-3, ID: 25797646, com validade a contar de 08/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/012526/2023- RUDIMEIA DOS SANTOS SILVA, matr. nº 31.444-3, ID: 25759760, com validade a contar de 06/09/2018.\r\n\r\nId: 2496451" ], "2496448": [ "I - Apostila", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2023\r\n\r\nPORTARIA SRH Nº 139/1993 - VERA LUCIA BRANDÃO VAREJÃO, matr. nº 30.609-2 / ID: 25695959 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: \"VERA LUCIA BRANDÃO VAREJÃO TROMBINI\", leia-se: \"VERA LUCIA BRANDÃO VAREJÃO\", tendo em vista a mudança de estado civil. Processo nº SEI-260007/024973/2023.\r\n\r\nPORTARIA SRH Nº 432/1993 - DANIELA BUONO CALAINHO, matr. nº 30.823-9 / ID: 25438727 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: \"DANIELA CALAINHO VAINFAS\", leia-se: \"DANIELA BUONO CALAINHO\", tendo em vista a mudança de estado civil. Processo nº SEI-260007/024222/2023.\r\n\r\nPORTARIA SRH Nº 435/1998 - JAQUELINE PEREIRA CARVALHO HALICKI, matr. nº 32.958-1 / ID: 25289225 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: \"JAQUELINE PEREIRA CARVALHO\" leia-se: \"JAQUELINE PEREIRA CARVALHO HALICKI\", tendo em vista a mudança de estado civil. Processo nº SEI-260007/025855/2023.\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nPORTARIA SRH Nº 048/2020 - TAYLANE GUIMARÃES GONÇALVES, matr. nº 40.086-1 / ID: 51104857 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê:\" TAYLANE GUIMARÃES GONÇALVES MENEZES DA COSTA\", leia-se:\" TAYLANE GUIMARÃES GONÇALVES \", tendo em vista a mudança de estado civil. Processo nº SEI-260007/036702/2023.\r\n\r\nPORTARIA SRH Nº 456/2011 - KÁRIN NASCIMENTO CARDOSO DIAZ, matr. nº 35.642-8 / ID: 44093870 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que, onde se lê: \"KÁRIN RIBEIRO NASCIMENTO CARDOSO\", leia-se: \"KÁRIN NASCIMENTO CARDOSO DIAZ\", tendo em vista a mudança de estado civil de solteiro para casado em 23/10/2014. Processo nº SEI-260007/025301/2023.\r\n\r\nId: 2496448" ], "2496461": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 01/06/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-260008/013082/2022 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa RIO TERUMED COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, referente a aquisição de enxertos (OPMES), no valor de R$ 190.560,00, com fulcro no artigo 24, inciso V do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/06/2023.\r\n\r\nId: 2496461" ], "2496095": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 215 DE 24 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2023 - UENF E MAESA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/002381/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 010/2023 - UENF e MAESA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, referente a obra de adequação à acessibilidade.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta pelos servidores:\r\n\r\nRoosevelt de Oliveira Batista, ID Funcional nº 4185542-6 - Presidente;\r\n\r\nHeloísa Helena Fernandes Mendonça, ID Funcional nº 640003-5;\r\n\r\nJosé Renato de Freitas, ID Funcional nº 641808-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2023\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2496095" ], "2496058": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 217 DE 24 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000780/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de que trata a Portaria Reitoria nº 212/2023, da seguinte forma:\r\n\r\nIncluir: Jodir Pereira de Souza Filho, ID Funcional nº 641595-4; \r\n\r\nExcluir: Alexandre Silva Red, ID Funcional nº 641657-8.\r\n\r\nArt. 2º - Os nomes dos demais membros da Comissão permanecem inalterados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2023\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2496058" ], "2496181": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 218 DE 24 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 011/2023 - UENF E LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/007012/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 011/2023 - UENF e LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA., referente a aquisição de ração e maravalha para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta pelos servidores:\r\n\r\nClóvis de Paula Santos, ID Funcional nº 641486-9 - Presidente;\r\n\r\nAdriana Faria da Silva Correa, ID Funcional nº 641400-1;\r\n\r\nMaurício de Oliveira Atayde, ID Funcional nº 641643-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2023\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2496181" ], "2496182": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/004905/2022 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 008/2023, lote1(único), referente à aquisição de arquivos deslizantes, para atender as necessidades da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 1.688.531,66 (um milhão e seiscentos e oitenta e oito mil e quinhentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos) à empresa ARQMAX EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA.\r\n\r\nId: 2496182" ], "2496369": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/003766/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor de MARCIO LUIZ LOPES DE ALMEIDA e outros, relativo a Vencimento, Triênio, Décimo Terceiro Salário, Terço Constitucional de Férias, e Adicional de Insalubridade Estatutário no montante de R$ 1.786.701,87, meses de julho/2018 a dezembro/2022 e de Auxílio Alimentação dos meses de abril/2020 a dezembro/2022, no montante de R$ 209,20, a ser pago na folha de julho/2023, em observância a Lei nº 9.970/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023. Na mesma Folha serão efetuados descontos contra o servidor Sérgio de Azevedo e outros relativo a Triênio e Auxílio Alimentação no montante de R$ 2.599,41, meses de junho/2019 a dezembro/2022.\r\n\r\nId: 2496369" ], "2496093": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 21.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/051855/2005 - RENATA MARIA PARENTE DO COUTO, ID Funcional nº 641189-4, Profissional de Nível Superior, período de 15/07/2018 a 14/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/051225/2012 - MÁRCIA LEITÃO PINHEIRO, ID Funcional nº 573609-9, Professor Associado, período de 07/05/2017 a 04/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/009/205/2014 - KELLY DE OLIVEIRA BORGES DA COSTA, ID Funcional nº 4318186-4, Profissional de Nível Médio, período de 30/12/2017 a 29/12/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/051890/2007 - GLEICE KELEN GONÇALVES PONTE SILVA, ID Funcional nº 4145074-4, Profissional de Nível Médio. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, referentes aos períodos de 10/09/2012 a 18/09/2017 e de 19/09/2017 a 18/09/2022, tornando sem efeito o despacho de 10/04/2018, publicado no D.O. de 13/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/002394/2023 - VANIA MARIA NAVARRO DE BARROS, Profissional de Nível Superior, ID Funcional nº 641195-9. AVERBEM-SE os períodos de 01/03/1987 a 29/04/1988; 01/07/1988 a 31/12/1988 e 01/06/1998 a 24/06/2002, num total de 2.088 dias de efetivo exercício prestados a Entidades Vinculadas ao RGPS, como Caixa de Banco, Vendedor e Técnico de Apoio Acadêmico.\r\n\r\nId: 2496093" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2496519": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/005967/2023 - Com base no parecer da área técnica (55452857/55458563), APROVO o modelo de planta nº 12769307, requerido por Marcopolo S.A. com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMarcopolo S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n12769307\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nÔnibus rodoviário modelo Ideale 800, com ar condicionado.\r\n\r\nChassi\r\n\r\nM. Benz OF 1721 Euro V\r\n\r\nEntre eixos\r\n\r\n5950 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n46 passageiros sentados\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004814/2022 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nId: 2496519" ], "2496431": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 453 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 11/2023.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no processo SEI-220008/000112/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 11/2023, firmado com a empresa DBS AIR REFRIGERAÇÃO LTDA ME a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n1 - Jaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081 - Gestor do Contrato;\r\n\r\n2 - Renata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\n3 - Carlos André da Silva Coutinho - ID funcional 6177174 - Fiscal do Contrato - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a Servidora Renata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946, como substituta do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as Portarias anteriores.\r\n\r\nArt. 4º - Os efeitos desta Portaria retroagirão à data da publicação do referido contrato que ocorreu em 12/06/2023.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2496431" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2496368": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/003346/2023 - AUTORIZO, conforme dispõe resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro da Médica Veterinária PATRICIA RIBEIRO LINS BENCHIMOL, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nId: 2496368" ], "2496292": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDE 25.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/002799/2023 - AUTORIZO a inclusão do produto 2,4-D COPALLIANCE(CDSV/RJ nº 2034) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa COPALLIANCE - COOP. CONS. DE PROD. AGROP. IMP. EXP. E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 10664726000182, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2496292" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2496415": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 288 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A BANCA EXAMINADORA DAS PROPOSTAS CULTURAIS INSCRITAS NO EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO Nº 03/2023 “EDITAL CASA DE AMÉRICA”, QUE DISPOÞE SOBRE A PREMIAC'AÞO DE PROJETOS ARTIìSTICOS E CULTURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAC'AÞO DE CIRCULAC'AÞO INTERNACIONAL. \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei n° 7.035, de 07 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, o Decreto nº 46.981, de 19 de março de 2020, que regulamenta o FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180007/001389/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dar vista à Banca Examinadora criada para avaliar as propostas culturais inscritas no Edital de Chamada Emergencial de Premiação Nº 03/2023 “Edital Casa de América”, com a finalidade de assessorar o Comitê Gestor e Comitê Administrativo do Fundo Estadual de Cultura - FEC no exercício de suas competências, considerando o art. 40 da Lei nº 7.035 de 2015, e em atendimento ao Decreto de 24 de março de 2020, que compõe o Comitê Gestor do FEC.\r\n\r\nArt. 2º - A avaliação das propostas culturais habilitadas no Edital de Chamada Emergencial de Premiação Nº 03/2023 “Edital Casa de América” foi realizada a partir da constituição de Banca Examinadora, formada por 21 (vinte e um) membros e 01 (um) presidente, todos de notório conhecimento técnico, representando a SECEC.\r\n\r\nArt. 3º - A nota final atribuída a cada uma das produções culturais habilitadas foi resultado da média da nota de 02 (dois) pareceristas que avaliaram, por meio do Sistema Desenvolve Cultura, de forma individual e autônoma cada projeto, distribuído de forma aleatória (randômica), com o objetivo de assegurar a isonomia e a impessoalidade na fase de análise.\r\n\r\nArt. 4º - Competia a Banca Examinadora a análise e avaliação das propostas culturais previstas no Edital de Chamada Emergencial de Premiação nº 03/2023 “Edital Casa de América”.\r\n\r\nArt. 5º - Compõe a Banca Examinadora:\r\n\r\nPresidência:\r\n\r\nCristina de Pádula Cattan - ID: 51301962\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nAloysio Moraes Rego Fagerlande - CPF: 664.277.707-72\r\n\r\nAna Luisa Soares da Silva - CPF: 786.537.207-82\r\n\r\nChristine Baptista Braga - CPF: 850.744.707-49\r\n\r\nDenise Acquarone - ID: 50916238\r\n\r\nEric Herrero - ID: 51274388\r\n\r\nFabiana dos Santos Vilar - CPF: 124.985.907-73\r\n\r\nFelipe Capello Carvalho - CPF: 106.756.237-07\r\n\r\nGabriel Dellatorre - CPF: 145.777.667-79\r\n\r\nGuilherme Berenstein Seixas - CPF: 025.471.107-33\r\n\r\nGuilherme Felipe Quadrado - ID: 51240696\r\n\r\nHelio Jesus Bejani - ID: 287775317\r\n\r\nJésus Ferreira Figueiredo - CPF: 029.371.267-07\r\n\r\nJulio Merlino - CPF: 052.633.027-97\r\n\r\nLeandro de Souza Santos Luz - CPF: 147.407.827-31\r\n\r\nLeandro Taveira Soares - CPF: 087.981.997-90\r\n\r\nMarcelo Gustavo Lima de Campos - CPF: 042.799.097-17\r\n\r\nMarcelo Jardim de Campos - CPF: 002.652.817-76\r\n\r\nNathalia da Silva Rezende - ID: 51296535\r\n\r\nPriscila Bomfin - CPF: 424.573.873-1\r\n\r\nTania Maria Casares de Queiroz - ID: 4335971\r\n\r\nTaydara Araújo - CPF: 129.063.037-20\r\n\r\nArt. 6º - A fim de garantir a isonomia, impessoalidade, maior imparcialidade e justa avaliação pela Banca Examinadora, proporcionando maior transparência ao processo, esta é publicada por ocasião da comunicação do resultado final do Edital avaliado, preservando a identidade dos membros.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/07/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2496415" ], "2496248": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL, firmado em 22/09/2022 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e a empresa BELGIUM COFFEE IMPERATOR LTDA., objeto do processo administrativo nº SEI-180007/000218/2021. Em razão da necessidade de alteração do horário de funcionamento, fica convalidada na Cláusula Quarta - Parágrafo Primeiro, a forma a seguir:\r\n\r\nO horário de funcionamento do Bistrô/Café será, das 13:00 às 22:00, sendo possível estender o fechamento até às 00:00, de acordo com as agendas dos evento.\r\n\r\nId: 2496248" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2496338": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1183 DE 24 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de e 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04., e o que consta do processo SEI n° 180002/000903/2023; 180002/00 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO, ID nº 2023154-7, ANDRESSA LACERDA AQUINO SILVA, ID nº 5093008-7 e FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID nº 5098610-4, como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes, do Projeto “FUNARJ Musical”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/07/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2496338" ], "2496517": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000905/2023 - APROVO o Código de Ética desta Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro com base no parecer da Assessoria Jurídica (54762187).\r\n\r\nId: 2496517" ], "2496342": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\n24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000458/2022 - Consubstanciado na Resolucção SECC Nº 91 de 28 de março de 2023, Art 3º inciso IV e com base no parecer da Assessoria Jurídica da Funarj RECONHEÇO A DÍVIDA de conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada no valor de 78.887,64(setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), em favor do ex-servidor, JOSE ELIAS DE ALBUQUERQUE, Id Funcional nº 2866644-5, aposentado em 15/12/2020.\r\n\r\nId: 2496342" ], "2496361": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001022/2023 - AUTORIZO a realização da despesa com base no art. 25, III da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, referente a prestação de serviços artísticos de (02) apresentações de show musical pela artista Luedji Gomes Santa Rita nome artístico LUEDJI LUNA no projeto \"FIM DE TARDE\", no Teatro João Caetano e no Imperator, tendo como favorecida a empresa LET'S GIG SERVIÇOS DE PRODUÇÃO CULTURAL E AGENCIAMENTO LTDA , CNPJ 33.491.858/0001-55, despesa no valor RS40.000,00 (quarenta mil reais) referente a apresentação no Teatro João Caetano que ocorrerá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214 - Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ, Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recurso 1.500.100 e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) referente a apresentação no Imperator, que correrá à conta do Programa de Trabalho 1501.13.392.0465.8193 - Promoção e Difusão Cultural, Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recurso 1.500.100, totalizando o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). RATIFICO a despesa autorizada com base no Art.25 da Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do Art. 26 do mesmo dispositivo. PUBLIQUE-SE EMPENHE-SE.\r\n\r\nId: 2496361" ], "2496478": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000443/2022 - Conforme atribuição que me foi delegada por meio da PORTARIA FTM SEI N.º 455 DE 20 DE JULHO DE 2023, e considerando os esclarecimentos apresentados nos autos do presente administrativo, e com base no que dispõe a Lei nº 4.320 de 17/03/64, Lei Estadual n° 287 de 04/12/79, e os Decretos Estaduais nº 41.880 de 25/05/2009, com suas alterações através do Decreto nº 45.478 de 03/12/2015, RECONHEÇO a Despesa de Exercício Anterior, relativa à folha de pagamento da Gratificação Centenário, perfazendo o valor global bruto de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e seus encargos.\r\n\r\nId: 2496478" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2496375": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 756 DE 24 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo SEI-030038/002612/2023.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Concede-se auxílio-adoção a Osvaldo Maffei Junior, Id Funcional n° 5097110-7, em razão da guarda provisória de Victor Hugo Severino Gregório, com fulcro no artigo 3°, \"a\", da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º- O termo inicial de produção de efeitos deste ato é 15/05/2023.\r\n\r\nArt. 3º - O termo final de produção de efeitos deste ato é 11/11/2023. Cuja prorrogação é possível, desde que apresentado novo termo de guarda provisória com novo prazo de validade.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 2496375" ], "2496376": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 757 DE 24 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nINDEFERE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo SEI-030038/002612/2023.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o auxílio-adoção a Osvaldo Maffei Junior, Id Funcional n° 5097110-7, em razão da guarda provisória de Aylla Victória Severino Gregório por não cumprimento à exigência estabelecida pelo artigo 3°, \"a\", da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nId: 2496376" ], "2496472": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 759 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nINDEFERE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° SEI-030035/001837/2023.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o auxílio adoção requerido pela servidora estadual Marcia Valéria do Nascimento Fructuoso, Id Funcional n° 3601771-0, em razão do acolhimento de João Miguel Falcão Rangel, por não cumprimento às exigências estabelecidas pelos art. 2°, caput, art. 6°, II e art. 9°, I da Lei Estadual n° 3.499/2000 e art. 1°, II, “c” do Decreto Estadual n° 27.776/2001.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2496472" ], "2496377": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 758 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nALTERA O AUXÍLIO-ADOÇÃO CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO SEDOSDH Nº 357 DE 21 DE JULHO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001, e o que consta nos autos do Processo n.º SEI-310003/002005/2021,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Retirar o caráter provisório do auxílio-adoção concedido a Ione da Silva Alves dos Santos por meio do ato publicado no DOERJ de 28/07/2021.\r\n\r\nArt. 2º - O termo final de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1° é, 19/09/2030, que poderá ser prorrogado até 19/09/2033 de forma condicionada à demonstração semestral de que o adotando está matriculado e frequentando curso de nível superior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nId: 2496377" ], "2496400": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/000364/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 175.392,00 (cento e setenta e cinco mil trezentos e noventa e dois reais), referente ao Repasse de Cofinanciamento Fundo a Fundo no exercício de 2022, a favor do município de Iguaba Grande.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/003981/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 2.014,90 (dois mil quatorze reais e noventa centavos), referente a repactuação 2022 ao Contrato 013/2019, que tem como objeto limpeza predial, com base na Convenção Coletiva RJ000618/2022, de 11/04/2022, no período de março a dezembro de 2022, a favor da empresa Liderança Limpeza e Conservação LTDA., CNPJ nº 00.482.840/0001-38.\r\n\r\nId: 2496400" ] } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Atos": { "2496301": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/07/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-300001/000838/2023 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o inciso XIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor da Fundação Santa Cabrini (CNPJ nº 29.962.016/0001-67), referente à prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 11 (onze) gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional, nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, no valor total anual estimado de R$ 262.475,40 (duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/07/2023.\r\n\r\nId: 2496301" ] } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2496317": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050003/000282/2023 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a favor da MMZ Produções Artísticas Eireli, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços artísticos para a promoção do evento O Rio continua Lindo, e Perto!, com o Show de Samba do artista \" Mumuzinho\" , no valor total de R$ 1.480.000,00 (um milhão quatrocentos e oitenta mil reais); com base no art. 25 da Lei 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2496317" ], "2496413": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nROCESSO Nº SEI-050003/000676/2023 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da contratação da prestação de serviços artísticos para a promoção do evento EXPORIO 2023, Show no RJ e ABAV EXPO 2023, com o Show de Samba do artista \" Diogo Nogueira”, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); com base no art. 25 da Lei 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2496413" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2495784": [ "I - Resolução", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 225 DE 21 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO CGE Nº 184 DE 26 DE JANEIRO DE 2023.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, e o disposto no Processo n.º SEI 320001/000137/2023. \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a complexidade e o volume de informações para análise da referida Tomada de Contas Especial; e\r\n\r\n- a quantidade expressiva de órgãos estaduais envolvidos na Tomada de Contas Especial.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado por 45 (quarenta e cinco) dias o prazo estabelecido no Art. 5º da Resolução n.º 184, de 26 de janeiro de 2023, antes prorrogado pelas Resoluções CGE nº 195, de 23 de março de 2023, nº 197, de 20 de abril de 2023, e Resolução CGE n° 222 de 20 de junho de 2023, para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2023 \r\n\r\nDEMÉTRIO ABDENUUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador Geral do Estado\r\n\r\nId: 2495784" ], "2495786": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 21.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/001014/2023 - WALLACE POLYDORO CARVALHO, Auditor do Estado, ID nº. 50149717, AUTORIZO a fruição de 3 (três) meses de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 11/07/2018 a 09/07/2023, a contar de 09/08/2023 a 08/11/2023.\r\n\r\nId: 2495786" ], "2496471": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 666 DE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022 e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-04/161/003234/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis infrações disciplinares previstas no Decreto-Lei n.º 220/1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto Estadual n.º 2.479/1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85, de 13 de junho de 1996de 1996) e demais normas legais.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2496471" ], "2496435": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 667DE 10 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022 e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-04/161/002911/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996) e demais normas legais.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2023\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2496435" ], "2496355": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 670 DE 17 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/004216/2021, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 134, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI - 320001/004216/2021, designada pela Portaria CGE nº 134, de 06 de dezembro de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 23 de 03 de julho de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2023\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2496355" ], "2496365": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIACGE/CORREG Nº 671 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000132/2022 ESTABELECIDO PELA PORTARIA CGE Nº 159, PUBLICADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2022, TENDO A MESMA O SEU PRAZO PRORROGADO PELA PORTARIA CGE Nº 567 PUBLICADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000132/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000132/2022, designada pela Portaria CGE nº 159, publicada em 10 de fevereiro de 2022, tendo a mesma o seu prazo prorrogado pela Portaria CGE n.º 567, publicada em 01 de fevereiro de 2023 e ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR Nº 25 de 14 de julho de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2496365" ], "2496346": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 674 DE 18 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000114/2022, PORTARIA Nº 145, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO POR MEIO DA PORTARIA Nº 565, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022 e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000271/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000114/2022, designada pela Portaria nº 145, de 10 de janeiro de 2022, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR Nº 24 de 10 de julho de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2023\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2496346" ], "2496331": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07/07/2023\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, usando das atribuições que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022 e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-320001/003197/2022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor RAPHAEL CAPUTO MEISTERHOFER, Id. Funcional nº 51039184, Coordenador, DAS-8, para responder pelo expediente da Coordenadoria de Comissões de Procedimentos Administrativos Disciplinares - COOPAD nas ausências ou eventuais impedimentos legais da servidora NATHALIA SOUZA DA SILVA ORNELLAS, Id. Funcional nº: 50958232, Coordenadora, DAS-7.\r\n\r\nId: 2496331" ], "2496465": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21/07/2023\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto n.º 46.873 de 13 de dezembro de 2019 e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022; Processo nº SEI-320001/001839/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR EDUARDO SERGIO DA COSTA, Id. Funcional nº 19436955, Vogal, para, sem prejuízo de suas atividades na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, responder eventualmente, também, pelo expediente na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a partir de 01/07/2023, de acordo com demanda predefinida.\r\n\r\nId: 2496465" ], "2496496": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 06/06/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/039/418/2019 - O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada através da Resolução CGE nº 147 de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (3ª COMISPI - SEI 51744117; COOPAD - SEI 54760224 e SUPRA - SEI 55289423), com fulcro no art. 52, § 2º e art. 74, § 1º, ambos do Decreto-lei nº 220/75 e art. 1º, inciso I da Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo instaurado para apurar abandono de cargo cometido pelo servidor VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ARAUJO, Identidade Funcional nº 43513700, Professor Docente I, Matrícula nº 09520370,Vínculo 1, eis que ficou comprovada a ausência de animus abandonandi.\r\n\r\nId: 2496496" ], "2496527": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10/07/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/003/2484/2017 - O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147 de 09/06/2022, ACOLHE INTEGRALMENTE, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (1ª COMISPI - SEI - 51654617; COOPAD - SEI - 55271606 e SUPRA - SEI - 55357553) e com base no art. 57, I do Decreto-lei nº 220/75 DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo, o qual foi instaurado para apurar possíveis irregularidades cometidas pelos servidores: ALEXANDRO CUNHA SILVA, Identidade Funcional nº 42644925, Professor Docente I, nível C, referência 4, matrícula 967462-3, vínculo 02 e VICTOR OLIVEIRA DO CARMO, Identidade Funcional nº 43341128, Professor Docente I, Nível D, referência 6, matrícula 945730-0, vínculo 01.\r\n\r\nId: 2496527" ], "2496512": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11/07/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/006/2058/2016 - O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147 de 09/06/2022, ACOLHE INTEGRALMENTE, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (2ª COMISPI - SEI 50104081; COOPAD - SEI 55085867 e SUPRA - SEI 55491170),com fulcro no art. 73, inciso XXXII e XXXIII, da Resolução CGE Nº 154 de 09/08/2022 e art. 1º, inciso I da Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo, instaurado para apurar abandono de cargo cometido pelo servidor ALEXANDRE VITORINO RAMOS, cargo professor docente-I, vínculo 1, ID Funcional nº 3883016-7, matrícula nº 827183-5, na forma do na forma do art. 52, § 2º do Decreto-Lei nº 220/1975.\r\n\r\nId: 2496512" ], "2496401": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/07/2023\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI E-03/016/102230/2018\r\n\r\nOnde Se Lê: E-03/016/4452/2017\r\n\r\nLeia-Se: SEI E-03/016/102230/2018\r\n\r\nId: 2496401" ] } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": { "Atos": { "2496283": [ "I - Apostila", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 012/2023.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E A EMPRESA LEONARDO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificar a Cláusula Quinta do Contrato nº 012/2023 (doc. SEI 54747840), para alterar a dotação orçamentária.\r\n\r\nVALOR: Não se aplica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390005/00047/2023.\r\n\r\nId: 2496283" ] }, "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": { "Atos": { "2496475": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão n.º 33/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica nº. 029/2021, celebrado entre a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), e o Estado do Rio de Janeiro, via Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB).\r\n\r\nPARTES: pelo Estado do Rio de Janeiro, via Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, representado pela Secretário Extraordinário, André Luís Dantas Ferreira, e pelo Subsecretário de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e Coordenador da Unidade Gestora Estadual da Rede de Parcerias Gov.br no Rio de Janeiro, Edmilson Suassuna da Silva, e o Município de Japeri/RJ, via Prefeitura Municipal de Japeri/RJ, neste ato representada por sua Prefeita, Fernanda Machado Ontiveros.\r\n\r\nOBJETO: Tornar município de Japeri/RJ parceiro da Rede de Parcerias Gov.br, por meio da adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 29/2021, celebrado entre a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, (SEGES), e o Estado do Rio de Janeiro, via Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de data da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-370004/000145/2023\r\n\r\nId: 2496475" ], "2496476": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão n.º 32/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica nº. 029/2021, celebrado entre a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), e o Estado do Rio de Janeiro, via Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB).\r\n\r\nPARTES: pelo Estado do Rio de Janeiro, via Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, representado pela Secretário Extraordinário, André Luís Dantas Ferreira, e pelo Subsecretário de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e Coordenador da Unidade Gestora Estadual da Rede de Parcerias Gov.br no Rio de Janeiro, Edmilson Suassuna da Silva, e o Município de Piraí/RJ, via Prefeitura Municipal de Piraí/RJ, neste ato representada por seu Prefeito, Ricardo Campos Passos.\r\n\r\nOBJETO: Tornar município de Piraí/RJ parceiro da Rede de Parcerias Gov.br, por meio da adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 29/2021, celebrado entre a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, (SEGES), e o Estado do Rio de Janeiro, via Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de data da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-370004/000144/2023\r\n\r\nId: 2496476" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": { "Atos": { "2496424": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a Empresa Construtora Lytorânea.SA.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 048/2022, relativo à Elaboração de projeto executivo e obra de canalização do Canal do Leitão, em Mangaratiba /RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/06/2023\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, § 1º, I, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000318/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2023.\r\n\r\nId: 2496424" ], "2496428": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a Empresa Ômega Construtora e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 036/2022, relativo à Obra de drenagem pluvial e pavimentação, com elaboração de projeto executivo, nas Ruas Carlos Alberto Braune, Rua Monte Líbano, parte da Av. Alberto Braune, Rua Augusto Cardoso, Rua Farinha Filho, parte da Praça Getúlio Vargas e Rua Dante Laginestra no Bairro Centro, do Município de Nova Friburgo /RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/06/2023\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000981/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/06/2023.\r\n\r\nId: 2496428" ], "2496429": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a Empresa JML Consultoria & Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 055/2022, relativo à Elaboração de projeto executivo e obras de drenagem pluvial, pavimentação e sinalização viária nos Bairros Chic e Meu Sossego em Itaboraí /RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/06/2023\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000626/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/07/2023.\r\n\r\nId: 2496429" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2496343": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 051/2023. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Agregados para Revestimento Asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro para atender de forma adequada a demanda e as necessidades da Fundação DER/RJ, no âmbito da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.923.364,06 (quatro milhões, novecentos e vinte e três mil trezentos e sessenta e quatro reais e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79, Decretos nº 3149/80 e nº 42.301/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002586/2022.\r\n\r\nId: 2496343" ], "2480142": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 104/2021. PARTES: DER/RJ e CONSÓRCIO CAMPISTA. OBJETO: Fica reajustado o valor originalmente contratado, relativo aos cálculos de correção pelo EMOP, referente à 1ª periodicidade anual. VALOR: R$ 2.147.500,24 (dois milhões, cento e quarenta e sete mil, e quinhentos reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, arts. 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Federal nº 9069/95, Lei Federal nº 10.192/2001 e Lei Complementar nº 101/2000. Processo nº SEI-330024/001039/2022. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2023.\r\n\r\nId: 2480142" ], "2496351": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecimento de estágios remunerados, por meio de bolsas, para estudantes dos cursos de graduação nas áreas de Administração / Ciências Contábeis, Geografia, Engenharia, Direito, Comunicação (Jornalismo / Marketing), Ciências da Computação da UERJ no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem - DER-RJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.064.043,31 (dois milhões, sessenta e quatro mil, quarenta e três reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N. 11.788 de 25 09 2008, Lei nº 8.666/93, art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 160002/004498/2020.\r\n\r\nId: 2496351" ], "2496507": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES divulga no site www.der.rj.gov.br/licitação e no www.compras.rj.gov.br a Ata Interna de Julgamento da Habilitação da CONCORRÊNCIA Nº 007/2023, referente à contratação de empresa para Obra de Revitalização de Pavimento e Detalhamento de Projeto Executivo - A Partir da Pavuna até Nova Iguaçu - RJ-081 Via Light em uma Extensão de 13,30 KM. Nos Municípios do Rio De Janeiro, Nilópolis, São João de Meriti, Mesquita e Nova Iguaçu no Estado do Rio de Janeiro, Processo SEI-460003/000840/2023.\r\n\r\nId: 2496507" ] } } }, "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2496511": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna público que realizará no portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico - PE 002/2023\r\n\r\nTIPO: Menor Preço, Pelo Critério de Julgamento por Menor Taxa Administrativa Percentual\r\n\r\nINÍCIO acolhimento das propostas: 26/07/2023, às 16h00min.\r\n\r\nLIMITE acolhimento das propostas: 04/08/2023, às 12h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 04/08/2023, às 14h00min.\r\n\r\nLOCAL: SIGA (www.compras.rj.gov.br)\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE VALE-REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO, NA MODALIDADE ELETRÔNICA, OU SEJA, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO COM CHIP, COM POSSIBILIDADE DE CARGA E RECARGA DE VALOR DE FACE, NA MODALIDADE ON-LINE.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220007/003415/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h00 as 16h00, na Av. Treze de Maio n.º 23 / 23º andar, Protocolo, Centro, Rio de Janeiro (RJ), Tel.: (21) 2332-6469, e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2496511" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2496373": [ "I - Edital", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 7ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, diante do previsto na Resolução PGE nº 4922 de 09 de fevereiro de 2023, torna público que estarão abertas as inscrições para o 8º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 7ª Procuradoria Regional de Petrópolis. Processo SEI-140001/028057/2023\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade de Petrópolis, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - CANDIDATOS:\r\n\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos art. 19, art. 22 e seguintes do Regulamento do Exame.\r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 21 de agosto a 20 de setembro de 2023, podendo ocorrer prorrogação a critério do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nIII - LOCAL:\r\n\r\nIII.1 - Os pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br.\r\n\r\nIII.2 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à Internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, nas sedes da 7ª Procuradoria Regional, localizada na Rua do Imperador, 288, salas 30 a 35, Condomínio Shopping D. Pedro - Centro - Petrópolis, RJ.\r\n\r\nIII.3 - O candidato deverá dirigir-se ao Posto munido de documento oficial de identidade, original.\r\n\r\nIII.4 - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\n\r\nIV - HORÁRIO:\r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até as 23:59 horas do dia 20 de setembro de 2023.\r\n\r\nIV.2 - Na sede da 7ª Procuradoria Regional, o atendimento no Posto de Inscrição Presencial será realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 11 às 16 horas, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\nV - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nV.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato preencher ficha de inscrição, seguindo modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nV.2 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nV.2.1 - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\nV.2.2 - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\nV.2.3 - A inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\nV.2.4 - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa.\r\n\r\nVI - PROVAS:\r\n\r\nVI.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa, no total de 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada.\r\n\r\nVI.2 - Ao receber o cartão-resposta, deverá o candidato preencher corretamente o número de sua inscrição, vez que o preenchimento errôneo acarretará a sua eliminação do certame. O cartão-resposta não será substituído em nenhuma hipótese.\r\n\r\nVI.3 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nVI.4 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado.\r\n\r\nVI.5 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVI.6 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão Examinadora, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nb) utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nVI.7 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nVI.8 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato.\r\n\r\nVI.9 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nVI.10 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nVI.11 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado, Parte I.\r\n\r\nVII - ADMISSÃO:\r\n\r\nVII.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos aprovados no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVII.2 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados quantos sejam necessários para atender às necessidades da 7ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\nVII.3 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VII.1.\r\n\r\nVII.4 - Serão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nVII.5 - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da 7ª Procuradoria Regional - Petrópolis.\r\n\r\nVIII - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 1.288,00 (mil duzentos e oitenta e oito reais). Os estagiários farão jus ainda ao recebimento de auxílio-transporte.\r\n\r\nIX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, em turno a ser definido pela Procuradoria especializada de lotação do estagiário, sempre de acordo com a necessidade e conveniência do serviço.\r\n\r\nId: 2496373" ], "2496372": [ "I - Edital", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 10ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO E 9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 11ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, diante do previsto na Resolução PGE nº PGE nº 4922 de 09 de fevereiro de 2023, torna público que estarão abertas as inscrições para o 10º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 10ª Procuradoria Regional de Campos dos Goytacazes e para o 9º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 11ª Procuradoria Regional de Itaperuna. Processo n° SEI-140001/028056/2023\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade de Campos dos Goytacazes, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - CANDIDATOS:\r\n\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos art. 19, art. 22 e seguintes do Regulamento do Exame.\r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 01 de agosto a 30 de agosto de 2023, podendo ocorrer prorrogação a critério do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nIII - LOCAL:\r\n\r\nIII.1 - Os pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br.\r\n\r\nIII.2 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à Internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, nas sedes da 10ª Procuradoria Regional, localizada na Rua Gastão Machado, 66 - Parque Tomás Coelho - Campos dos Goytacazes, RJ e 11ª Procuradoria Regional, localizada na Av. Zulamith Bittencourt, 300, sala 104 - Cidade Nova - Itaperuna, RJ\r\n\r\nIII.3 - O candidato deverá dirigir-se ao Posto munido de documento oficial de identidade, original.\r\n\r\nIII.4 - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\n\r\nIV - HORÁRIO:\r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até as 23:59 horas do dia 30 de agosto de 2023.\r\n\r\nIV.2 - Nas sedes das 10ª e 11ª Procuradorias Regionais, o atendimento no Posto de Inscrição Presencial será realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 11 às 16 horas, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\nV - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nV.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato preencher ficha de inscrição, seguindo modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado e optar pelo local de estágio.\r\n\r\nV.2 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nV.2.1 - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\nV.2.2 - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\nV.2.3 - A inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\nV.2.4 - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa.\r\n\r\nVI - PROVAS:\r\n\r\nVI.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa, no total de 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada.\r\n\r\nVI.2 - Ao receber o cartão-resposta, deverá o candidato preencher corretamente o número de sua inscrição, vez que o preenchimento errôneo acarretará a sua eliminação do certame. O cartão-resposta não será substituído em nenhuma hipótese.\r\n\r\nVI.3 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nVI.4 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado.\r\n\r\nVI.5 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVI.6 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão Examinadora, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nb) utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nVI.7 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nVI.8 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato.\r\n\r\nVI.9 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nVI.10 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nVI.11 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado, Parte I.\r\n\r\nVII - ADMISSÃO:\r\n\r\nVII.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos aprovados no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVII.2 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados quantos sejam necessários para atender às necessidades das 10ª e 11ª Procuradorias Regionais, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\nVII.3 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VII.1.\r\n\r\nVII.4 - Serão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nVII.5 - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da Procuradoria Regional escolhida no momento da inscrição.\r\n\r\nVIII - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, R$ 1.288,00 (mil duzentos e oitenta e oito reais). Os estagiários farão jus ainda ao recebimento de auxílio-transporte.\r\n\r\nIX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, em turno a ser definido pela Procuradoria especializada de lotação do estagiário, sempre de acordo com a necessidade e conveniência do serviço.\r\n\r\nId: 2496372" ], "2496434": [ "I - Aviso", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço da Carreira de Procurador do Estado, apurado até 30/06/2023, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 28 da Lei Complementar n° 15/80. Processo nº SEI-140001/046689/2020.\r\n\r\nCATEGORIA ESPECIAL\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CA\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n19222955\r\n\r\nLEONOR NUNES DE PAIVA\r\n\r\n6271\r\n\r\n13883\r\n\r\n14185\r\n\r\n17009\r\n\r\n19947\r\n\r\n19224265\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO\r\n\r\n6271\r\n\r\n13883\r\n\r\n13883\r\n\r\n14610\r\n\r\n16454\r\n\r\n20120532\r\n\r\nWALDIR ZAGAGLIA\r\n\r\n6271\r\n\r\n13883\r\n\r\n13883\r\n\r\n14189\r\n\r\n16595\r\n\r\n19215487\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n6271\r\n\r\n13883\r\n\r\n13883\r\n\r\n13883\r\n\r\n17925\r\n\r\n19227957\r\n\r\nPAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR\r\n\r\n6271\r\n\r\n13883\r\n\r\n13883\r\n\r\n13883\r\n\r\n17480\r\n\r\n19227728\r\n\r\nJOSENETE VELOSO MONTEIRO\r\n\r\n6271\r\n\r\n13883\r\n\r\n13883\r\n\r\n13883\r\n\r\n16565\r\n\r\n19226063\r\n\r\nMARCIA LATGE MANNHEIMER\r\n\r\n6271\r\n\r\n13264\r\n\r\n13264\r\n\r\n13264\r\n\r\n14182\r\n\r\n19211430\r\n\r\nJOSE ALFREDO FERRARI SABINO\r\n\r\n6271\r\n\r\n13264\r\n\r\n13264\r\n\r\n13264\r\n\r\n13264\r\n\r\n19212054\r\n\r\nVERA LUCIA KIRDEIKO\r\n\r\n6032\r\n\r\n13264\r\n\r\n13264\r\n\r\n16741\r\n\r\n19429\r\n\r\n19218524\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS\r\n\r\n6032\r\n\r\n13264\r\n\r\n13264\r\n\r\n14054\r\n\r\n14054\r\n\r\n19215800\r\n\r\nCARLOS CALLAGE\r\n\r\n6032\r\n\r\n13264\r\n\r\n13264\r\n\r\n13264\r\n\r\n14709\r\n\r\n19234872\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS\r\n\r\n6032\r\n\r\n13264\r\n\r\n13264\r\n\r\n13264\r\n\r\n13651\r\n\r\n5474434\r\n\r\nFERNANDO JOSE LEMME WEISS\r\n\r\n5329\r\n\r\n12144\r\n\r\n12144\r\n\r\n13676\r\n\r\n14081\r\n\r\n19208219\r\n\r\nBEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA\r\n\r\n5329\r\n\r\n12144\r\n\r\n12144\r\n\r\n12918\r\n\r\n14966\r\n\r\n19209134\r\n\r\nSERGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\n\r\n5329\r\n\r\n12144\r\n\r\n12144\r\n\r\n12780\r\n\r\n14008\r\n\r\n19232772\r\n\r\nCESAR VERGUEIRO CHRISMANN\r\n\r\n5329\r\n\r\n12144\r\n\r\n12144\r\n\r\n12472\r\n\r\n14764\r\n\r\n20117558\r\n\r\nMARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5329\r\n\r\n12144\r\n\r\n12144\r\n\r\n12144\r\n\r\n18951\r\n\r\n19226365\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FIGUEIRA\r\n\r\n4826\r\n\r\n11449\r\n\r\n11449\r\n\r\n11449\r\n\r\n15461\r\n\r\n1ª CATEGORIA\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CA\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n20346972\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n9901\r\n\r\n12024\r\n\r\n12024\r\n\r\n12024\r\n\r\n12868\r\n\r\n19227426\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL\r\n\r\n9891\r\n\r\n10865\r\n\r\n10865\r\n\r\n10865\r\n\r\n15274\r\n\r\n19225377\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO\r\n\r\n9694\r\n\r\n10866\r\n\r\n10866\r\n\r\n10937\r\n\r\n12261\r\n\r\n19215665\r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA\r\n\r\n9280\r\n\r\n12144\r\n\r\n12144\r\n\r\n12144\r\n\r\n14244\r\n\r\n19238096\r\n\r\nMARCELO ORTIGAO BENIGNO DE CARVALHO\r\n\r\n9270\r\n\r\n11449\r\n\r\n11449\r\n\r\n11449\r\n\r\n13401\r\n\r\n19211546\r\n\r\nJOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI\r\n\r\n9253\r\n\r\n12144\r\n\r\n12144\r\n\r\n12253\r\n\r\n12253\r\n\r\n19208740\r\n\r\nLUIS ALBERTO M GARCIA DE SOUSA\r\n\r\n9253\r\n\r\n10503\r\n\r\n10503\r\n\r\n10503\r\n\r\n11182\r\n\r\n19238940\r\n\r\nRAUL TEIXEIRA\r\n\r\n9230\r\n\r\n11433\r\n\r\n11433\r\n\r\n11433\r\n\r\n19081\r\n\r\n19228082\r\n\r\nPEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI\r\n\r\n9158\r\n\r\n10866\r\n\r\n10866\r\n\r\n10866\r\n\r\n12727\r\n\r\n19210973\r\n\r\nALEX CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\n9147\r\n\r\n10866\r\n\r\n10866\r\n\r\n10866\r\n\r\n14114\r\n\r\n19211961\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\n9057\r\n\r\n10866\r\n\r\n10866\r\n\r\n10866\r\n\r\n12742\r\n\r\n8680078\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n9012\r\n\r\n10503\r\n\r\n10524\r\n\r\n10524\r\n\r\n11115\r\n\r\n32193262\r\n\r\nANA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\n8969\r\n\r\n10866\r\n\r\n10866\r\n\r\n14257\r\n\r\n14317\r\n\r\n19216050\r\n\r\nDENISE AMIN MIGUEL FERES AUA\r\n\r\n8969\r\n\r\n10866\r\n\r\n10866\r\n\r\n10866\r\n\r\n13056\r\n\r\n39242048\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n8969\r\n\r\n10866\r\n\r\n10866\r\n\r\n10866\r\n\r\n12852\r\n\r\n19228414\r\n\r\nSYLVIA BRAGA TAVARES PAES\r\n\r\n8969\r\n\r\n10503\r\n\r\n10503\r\n\r\n10503\r\n\r\n11211\r\n\r\n19194587\r\n\r\nSIMONE MAIATO GOMES\r\n\r\n8924\r\n\r\n10866\r\n\r\n10866\r\n\r\n10866\r\n\r\n11909\r\n\r\n19226730\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\n8839\r\n\r\n10866\r\n\r\n10866\r\n\r\n10866\r\n\r\n11954\r\n\r\n19213158\r\n\r\nADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA\r\n\r\n8763\r\n\r\n10866\r\n\r\n10866\r\n\r\n10866\r\n\r\n11442\r\n\r\n19211139\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS\r\n\r\n8763\r\n\r\n10807\r\n\r\n10807\r\n\r\n10807\r\n\r\n11426\r\n\r\n19226594\r\n\r\nMIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES\r\n\r\n8325\r\n\r\n10503\r\n\r\n10503\r\n\r\n10503\r\n\r\n12948\r\n\r\n19221258\r\n\r\nFABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA\r\n\r\n8067\r\n\r\n9981\r\n\r\n9981\r\n\r\n9981\r\n\r\n10425\r\n\r\n19208510\r\n\r\nGUSTAVO BINENBOJM\r\n\r\n8053\r\n\r\n9555\r\n\r\n9555\r\n\r\n9555\r\n\r\n9555\r\n\r\n19211244\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n7925\r\n\r\n9981\r\n\r\n9981\r\n\r\n9981\r\n\r\n9981\r\n\r\n19210558\r\n\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\n7688\r\n\r\n9896\r\n\r\n9896\r\n\r\n9896\r\n\r\n11060\r\n\r\n19214677\r\n\r\nMARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n7572\r\n\r\n9981\r\n\r\n9981\r\n\r\n9981\r\n\r\n11360\r\n\r\n19234457\r\n\r\nCHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS\r\n\r\n7491\r\n\r\n9896\r\n\r\n9896\r\n\r\n9896\r\n\r\n10425\r\n\r\n19211660\r\n\r\nMARCIO GOMES LEAL\r\n\r\n7466\r\n\r\n9981\r\n\r\n9981\r\n\r\n9981\r\n\r\n10258\r\n\r\n19226616\r\n\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\n7454\r\n\r\n9776\r\n\r\n9776\r\n\r\n9776\r\n\r\n12421\r\n\r\n19226918\r\n\r\nANDRE CANTANHEDE AMELIO\r\n\r\n7135\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n11182\r\n\r\n20390327\r\n\r\nALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA\r\n\r\n6628\r\n\r\n8986\r\n\r\n9515\r\n\r\n9515\r\n\r\n11024\r\n\r\n19230036\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\n6480\r\n\r\n9896\r\n\r\n9896\r\n\r\n9896\r\n\r\n11391\r\n\r\n29356083\r\n\r\nADRIANA DE BIASE NINHO\r\n\r\n6467\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n10369\r\n\r\n20351941\r\n\r\nMAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\n\r\n6420\r\n\r\n9778\r\n\r\n11129\r\n\r\n14616\r\n\r\n14916\r\n\r\n19226845\r\n\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES\r\n\r\n6376\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n9442\r\n\r\n19223870\r\n\r\nANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT\r\n\r\n6285\r\n\r\n9783\r\n\r\n9783\r\n\r\n9783\r\n\r\n15726\r\n\r\n19214146\r\n\r\nJOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n6275\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n10644\r\n\r\n19309759\r\n\r\nFLAVIO GUIMARAES LAURIA\r\n\r\n6032\r\n\r\n9783\r\n\r\n9783\r\n\r\n10396\r\n\r\n11703\r\n\r\n19220561\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\n\r\n6032\r\n\r\n9783\r\n\r\n9783\r\n\r\n9783\r\n\r\n9903\r\n\r\n19225679\r\n\r\nFERNANDO KARL RAMOS\r\n\r\n6032\r\n\r\n9630\r\n\r\n11504\r\n\r\n11504\r\n\r\n13332\r\n\r\n19234570\r\n\r\nDANIELA ALLAM GIACOMET\r\n\r\n6032\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n10270\r\n\r\n10270\r\n\r\n19222173\r\n\r\nCRISTIANO FRANCO MARTINS\r\n\r\n6032\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n10640\r\n\r\n19213344\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ZANANDREA\r\n\r\n5857\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n12120\r\n\r\n19223765\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\n5857\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n10644\r\n\r\n19219741\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n5857\r\n\r\n8986\r\n\r\n10846\r\n\r\n10846\r\n\r\n10846\r\n\r\n19223277\r\n\r\nRENATA GUIMARAES SOARES BECHARA\r\n\r\n5857\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n11065\r\n\r\n19232470\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\n5857\r\n\r\n8230\r\n\r\n8854\r\n\r\n8854\r\n\r\n9062\r\n\r\n19219440\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\n\r\n5857\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n9092\r\n\r\n9882\r\n\r\n19213646\r\n\r\nFLAVIO GUIMARAES GONCALVES\r\n\r\n5547\r\n\r\n8986\r\n\r\n10639\r\n\r\n10639\r\n\r\n10935\r\n\r\n19222475\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\n5469\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n9217\r\n\r\n9217\r\n\r\n19224150\r\n\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n\r\n5296\r\n\r\n8986\r\n\r\n10523\r\n\r\n10523\r\n\r\n12076\r\n\r\n19227302\r\n\r\nFLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\n5296\r\n\r\n8986\r\n\r\n10409\r\n\r\n11771\r\n\r\n11904\r\n\r\n19223463\r\n\r\nSILVIA FABER TORRES\r\n\r\n5296\r\n\r\n8986\r\n\r\n10119\r\n\r\n10119\r\n\r\n10119\r\n\r\n19227280\r\n\r\nELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER\r\n\r\n5296\r\n\r\n8986\r\n\r\n10089\r\n\r\n10089\r\n\r\n11250\r\n\r\n19214561\r\n\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\n\r\n5296\r\n\r\n8986\r\n\r\n9320\r\n\r\n9320\r\n\r\n10258\r\n\r\n19230753\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5296\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n12973\r\n\r\n12973\r\n\r\n19219628\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\n5296\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8395\r\n\r\n8395\r\n\r\n19222840\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS\r\n\r\n5296\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8371\r\n\r\n8371\r\n\r\n19222351\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\n5296\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8357\r\n\r\n8357\r\n\r\n19219210\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES\r\n\r\n4939\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n10231\r\n\r\n19234988\r\n\r\nMARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n4855\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n10482\r\n\r\n10482\r\n\r\n19222548\r\n\r\nFLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN\r\n\r\n4583\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n10210\r\n\r\n19219857\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\n3878\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n12328\r\n\r\n13056\r\n\r\n19214448\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE O MAIA CRUZ\r\n\r\n3701\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n11233\r\n\r\n12304\r\n\r\n19234759\r\n\r\nEMERSON BARBOSA MACIEL\r\n\r\n3701\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n19221738\r\n\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\n3625\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8437\r\n\r\n8437\r\n\r\n19218753\r\n\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\n\r\n3427\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n9974\r\n\r\n11261\r\n\r\n19232136\r\n\r\nROGERIO CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\n3427\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8641\r\n\r\n9246\r\n\r\n19220979\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\n3315\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n19220740\r\n\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\n3239\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n9839\r\n\r\n10419\r\n\r\n19231253\r\n\r\nRENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3133\r\n\r\n8230\r\n\r\n9142\r\n\r\n9142\r\n\r\n10468\r\n\r\n19218931\r\n\r\nELIANE ZOGHBI\r\n\r\n3015\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n17469\r\n\r\n19231377\r\n\r\nANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\n2924\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n12666\r\n\r\n12666\r\n\r\n19223943\r\n\r\nANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO\r\n\r\n2581\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n19227051\r\n\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\n\r\n2488\r\n\r\n8986\r\n\r\n9269\r\n\r\n9269\r\n\r\n10180\r\n\r\n19219920\r\n\r\nMARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\n2488\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n12463\r\n\r\n19221550\r\n\r\nADRIANA PRATA DE FREITAS\r\n\r\n2488\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n10652\r\n\r\n19237847\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2488\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n10602\r\n\r\n19220260\r\n\r\nMARIANA LOJA TAPIAS\r\n\r\n2488\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n10473\r\n\r\n19215550\r\n\r\nVIVIANE COSER VIANNA\r\n\r\n2160\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n10355\r\n\r\n19221851\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA\r\n\r\n2160\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n10224\r\n\r\n19213573\r\n\r\nDELCY ALEX LINHARES\r\n\r\n2160\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n10058\r\n\r\n32123450\r\n\r\nGLAUCO SILVA MENEZES\r\n\r\n2160\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n9903\r\n\r\n19312660\r\n\r\nLETICIA LACROIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n2160\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n8986\r\n\r\n19218451\r\n\r\nALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA\r\n\r\n2160\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8679\r\n\r\n8679\r\n\r\n19220863\r\n\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\n2160\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8675\r\n\r\n8675\r\n\r\n41955048\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\n2160\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n41954947\r\n\r\nRAFAEL ROLIM DE MINTO\r\n\r\n2160\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n42666074\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\n2160\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6520\r\n\r\n7062\r\n\r\n19229860\r\n\r\nDAVI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1859\r\n\r\n8230\r\n\r\n13925\r\n\r\n13925\r\n\r\n13925\r\n\r\n19222246\r\n\r\nFABRICIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n1859\r\n\r\n8230\r\n\r\n10646\r\n\r\n10646\r\n\r\n10646\r\n\r\n19210671\r\n\r\nHUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA\r\n\r\n1859\r\n\r\n8230\r\n\r\n10119\r\n\r\n10119\r\n\r\n10119\r\n\r\n19231440\r\n\r\nEDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\n1859\r\n\r\n8230\r\n\r\n8598\r\n\r\n8598\r\n\r\n9463\r\n\r\n19221665\r\n\r\nANA PAULA SERAPIAO\r\n\r\n1859\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n9762\r\n\r\n19222653\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY\r\n\r\n1859\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n41955056\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\n1859\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n41954874\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF\r\n\r\n1859\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n42665957\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA\r\n\r\n1859\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n19231148\r\n\r\nELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\n1359\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n12781\r\n\r\n14717\r\n\r\n19230567\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH\r\n\r\n1359\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n11080\r\n\r\n12960\r\n\r\n19229933\r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\n\r\n1359\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n9892\r\n\r\n9892\r\n\r\n19230931\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS\r\n\r\n1359\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n9571\r\n\r\n9571\r\n\r\n19234040\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ\r\n\r\n1359\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8708\r\n\r\n8708\r\n\r\n19230451\r\n\r\nJULIA VINHAES TORTIMA\r\n\r\n1359\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8371\r\n\r\n8371\r\n\r\n19220634\r\n\r\nPATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\n\r\n1359\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n41955005\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID\r\n\r\n1359\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n8216\r\n\r\n8216\r\n\r\n5718821\r\n\r\nDANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN\r\n\r\n1359\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n7318\r\n\r\n7318\r\n\r\n42666090\r\n\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n\r\n1359\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n19219148\r\n\r\nFABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE\r\n\r\n996\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8690\r\n\r\n8690\r\n\r\n19219326\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\n996\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8546\r\n\r\n8546\r\n\r\n19232543\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n996\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n9326\r\n\r\n19230630\r\n\r\nMARTA MARIA BRENNER\r\n\r\n996\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n19230869\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TAVORA\r\n\r\n996\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n19231857\r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY\r\n\r\n996\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n41955021\r\n\r\nANDRE URYN\r\n\r\n996\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n7362\r\n\r\n7362\r\n\r\n41954785\r\n\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\n\r\n996\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n41954998\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO\r\n\r\n996\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n42666163\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA\r\n\r\n996\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6326\r\n\r\n6326\r\n\r\n19233167\r\n\r\nANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n796\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n19233957\r\n\r\nERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO\r\n\r\n796\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n19233582\r\n\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\n\r\n796\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n19233469\r\n\r\nFERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\n\r\n796\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n19233353\r\n\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\n796\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8748055\r\n\r\nBRUNO HAZAN CARNEIRO\r\n\r\n796\r\n\r\n6124\r\n\r\n7897\r\n\r\n7897\r\n\r\n7897\r\n\r\n42666058\r\n\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA\r\n\r\n796\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n42666066\r\n\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\n\r\n796\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n42666155\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAUJO\r\n\r\n796\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n43475272\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\n796\r\n\r\n5246\r\n\r\n5246\r\n\r\n5413\r\n\r\n5413\r\n\r\n19233655\r\n\r\nJANAINA MARIA LOPA VALLADO\r\n\r\n396\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n8230\r\n\r\n41954920\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\n396\r\n\r\n6904\r\n\r\n8574\r\n\r\n8574\r\n\r\n8574\r\n\r\n41954823\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA\r\n\r\n396\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n8564\r\n\r\n8987\r\n\r\n41954793\r\n\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\n\r\n396\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n6991\r\n\r\n6991\r\n\r\n41954777\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADAO\r\n\r\n396\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n41954840\r\n\r\nTANIA DE SOUSA ELIAS\r\n\r\n396\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n42666082\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\n396\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n42665876\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n396\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n42666040\r\n\r\nGABRIEL PACHECO AVILA\r\n\r\n396\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n42665817\r\n\r\nALICE BERNARDO VORONOFF\r\n\r\n396\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n41954815\r\n\r\nJOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA\r\n\r\n88\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n7639\r\n\r\n7639\r\n\r\n41954939\r\n\r\nRICARDO LEVY SADICOFF\r\n\r\n88\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n7146\r\n\r\n9271\r\n\r\n41954807\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\n\r\n88\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n7106\r\n\r\n7106\r\n\r\n41954831\r\n\r\nANDRE RODRIGUES CYRINO\r\n\r\n88\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n7091\r\n\r\n7091\r\n\r\n41954971\r\n\r\nKAREN FARAH ARRUDA\r\n\r\n88\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n9694\r\n\r\n41954858\r\n\r\nNATALIA AMITRANO VARGAS\r\n\r\n88\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n41954866\r\n\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\n\r\n88\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n42666023\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n88\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n42665990\r\n\r\nRICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\n\r\n88\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n43343058\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\n88\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n7955\r\n\r\n2ª CATEGORIA\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CA\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPÓS\r\n\r\n41954912\r\n\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\n\r\n5259\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n7121\r\n\r\n7121\r\n\r\n9392947\r\n\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n5259\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n41954890\r\n\r\nTATIANA PEREIRA MORAES LEITE\r\n\r\n4855\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n41954904\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\n4793\r\n\r\n6904\r\n\r\n7741\r\n\r\n8046\r\n\r\n8046\r\n\r\n41954963\r\n\r\nINGRID ANDRADE SARMENTO LEAL\r\n\r\n4583\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n7110\r\n\r\n7110\r\n\r\n41954980\r\n\r\nREJANE WESP KELLER\r\n\r\n3878\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n41955013\r\n\r\nFERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA\r\n\r\n3701\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n7146\r\n\r\n7146\r\n\r\n41955030\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\n\r\n3625\r\n\r\n6904\r\n\r\n6904\r\n\r\n7747\r\n\r\n8154\r\n\r\n42665833\r\n\r\nJULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJO\r\n\r\n3315\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6404\r\n\r\n7884\r\n\r\n42666104\r\n\r\nDEBORA EUGENIA MAY VIRIATO\r\n\r\n2750\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n5717590\r\n\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n2581\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6649\r\n\r\n42666139\r\n\r\nMIGUEL COSTA VAN HOMBEECK\r\n\r\n2581\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n42665868\r\n\r\nLUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2466\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n9329\r\n\r\n11323\r\n\r\n43343538\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\n2466\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n5702151\r\n\r\nCINTIA GUIMARAES MORGADO BARROSO MENDES\r\n\r\n2160\r\n\r\n6124\r\n\r\n6963\r\n\r\n7333\r\n\r\n7333\r\n\r\n42665930\r\n\r\nPEDRO GUIMARAES LOULA\r\n\r\n2160\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n7360\r\n\r\n7360\r\n\r\n42666147\r\n\r\nTATIANA ESTEVES NATAL LEAL\r\n\r\n2160\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n7622\r\n\r\n42665531\r\n\r\nBRUNO BINATTI DA COSTA\r\n\r\n2160\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n42666171\r\n\r\nTATIANA SIMOES DOS SANTOS\r\n\r\n2160\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n42708532\r\n\r\nERICK TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n2160\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n5825\r\n\r\n5825\r\n\r\n43348041\r\n\r\nALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n\r\n2160\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n42666112\r\n\r\nDANIELLE TUFANI ALONSO\r\n\r\n1859\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n42666015\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI\r\n\r\n1859\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n42665892\r\n\r\nPAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\n1859\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n6124\r\n\r\n43348220\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\n1859\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n6927\r\n\r\n6927\r\n\r\n43348122\r\n\r\nFERNANDO FROES OLIVEIRA\r\n\r\n1859\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n6100\r\n\r\n6100\r\n\r\n43348270\r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\n1859\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n5597\r\n\r\n5597\r\n\r\n43355617\r\n\r\nANDREA BRAGA PEIXOTO PONTES\r\n\r\n1859\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n5130\r\n\r\n5407\r\n\r\n43871887\r\n\r\nJOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\n1859\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n43878784\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\n1859\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n43871925\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA\r\n\r\n1859\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n42706432\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n1359\r\n\r\n5449\r\n\r\n5906\r\n\r\n5906\r\n\r\n5906\r\n\r\n43342990\r\n\r\nBRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\n1359\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n7146\r\n\r\n7146\r\n\r\n43343384\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n1359\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n6200\r\n\r\n6200\r\n\r\n43347975\r\n\r\nJOAO FLAVIO ROTTA\r\n\r\n1359\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n6102\r\n\r\n6102\r\n\r\n43348246\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n\r\n1359\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n6102\r\n\r\n6102\r\n\r\n43348092\r\n\r\nRICARDO JOSE DA ROCHA SILVA\r\n\r\n1359\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n43348297\r\n\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\n1359\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n43872123\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1359\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n6101\r\n\r\n7911\r\n\r\n43872840\r\n\r\nJOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1359\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4769\r\n\r\n5256\r\n\r\n43871763\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI\r\n\r\n1359\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n43347622\r\n\r\nGUSTAVO AREAL PIRES\r\n\r\n996\r\n\r\n5449\r\n\r\n5830\r\n\r\n5830\r\n\r\n5830\r\n\r\n43347827\r\n\r\nANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n996\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n10339\r\n\r\n10339\r\n\r\n43348203\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHAES\r\n\r\n996\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n6335\r\n\r\n6335\r\n\r\n43348181\r\n\r\nCAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\n\r\n996\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n6331\r\n\r\n6331\r\n\r\n43347894\r\n\r\nANDRE SERRA ALONSO\r\n\r\n996\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n6101\r\n\r\n6101\r\n\r\n43348165\r\n\r\nBIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ\r\n\r\n996\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n43374999\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\n996\r\n\r\n5112\r\n\r\n5112\r\n\r\n5112\r\n\r\n5112\r\n\r\n43871836\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\n996\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n43871747\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\n\r\n996\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n43593232\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\n996\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n43347681\r\n\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADI\r\n\r\n796\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n43347789\r\n\r\nLEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\n\r\n796\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n43871852\r\n\r\nJORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n796\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n12534\r\n\r\n12534\r\n\r\n43872298\r\n\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\n796\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n5170\r\n\r\n5170\r\n\r\n43872360\r\n\r\nVLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\n\r\n796\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n43872271\r\n\r\nDANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\n\r\n796\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n42830982\r\n\r\nMARINA CORREA DE MATTOS SCHNEIDER\r\n\r\n796\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n43872247\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n\r\n796\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n43872808\r\n\r\nJOAO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\n796\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n43592643\r\n\r\nRAFAEL SANTANA BASTOS\r\n\r\n796\r\n\r\n4563\r\n\r\n4911\r\n\r\n4911\r\n\r\n4911\r\n\r\n42650208\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n396\r\n\r\n4738\r\n\r\n5891\r\n\r\n6031\r\n\r\n6031\r\n\r\n43872409\r\n\r\nMARCEL SILVA GLADULICH\r\n\r\n396\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4793\r\n\r\n4793\r\n\r\n43871623\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\n396\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n43871950\r\n\r\nLEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO\r\n\r\n396\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n43872212\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n396\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n43871445\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE\r\n\r\n396\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n43871976\r\n\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE\r\n\r\n396\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n43871518\r\n\r\nBALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\n396\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n43592953\r\n\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n396\r\n\r\n3665\r\n\r\n3764\r\n\r\n4902\r\n\r\n5298\r\n\r\n42717710\r\n\r\nDENIS MOREIRA MONASSA MARTINS\r\n\r\n396\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n43874274\r\n\r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n88\r\n\r\n4738\r\n\r\n5238\r\n\r\n5238\r\n\r\n5238\r\n\r\n43872158\r\n\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA\r\n\r\n88\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n7074\r\n\r\n7074\r\n\r\n43871941\r\n\r\nHAROLDO SANTAROSA FREIRE\r\n\r\n88\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n42708648\r\n\r\nRUDY TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n88\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n4738\r\n\r\n44099568\r\n\r\nDEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO\r\n\r\n88\r\n\r\n4380\r\n\r\n4380\r\n\r\n4986\r\n\r\n4986\r\n\r\n43703801\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\n88\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n4797\r\n\r\n4894\r\n\r\n43833624\r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\n88\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n4723\r\n\r\n5226\r\n\r\n50143760\r\n\r\nJULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\n\r\n88\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n4036\r\n\r\n4036\r\n\r\n50143794\r\n\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\n\r\n88\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3845\r\n\r\n50143786\r\n\r\nGABRIEL BALTAZAR MULLER\r\n\r\n88\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3ª CATEGORIA\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CA\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPÓS\r\n\r\n50143735\r\n\r\nJULIA RYFER FROIMTCHUK\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n4036\r\n\r\n4036\r\n\r\n50143751\r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n50143867\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n50143808\r\n\r\nJULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n4036\r\n\r\n4036\r\n\r\n44208235\r\n\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n4036\r\n\r\n4036\r\n\r\n50143859\r\n\r\nBRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n4506\r\n\r\n4506\r\n\r\n4506\r\n\r\n50143778\r\n\r\nISABELA LEAO MONTEIRO\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3699\r\n\r\n3699\r\n\r\n50143727\r\n\r\nBERNARDO BICHARA FARIA COELHO\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n50143719\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n5900\r\n\r\n5900\r\n\r\n50143743\r\n\r\nFABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n4034\r\n\r\n4034\r\n\r\n50153714\r\n\r\nRICARDO LIMA ALMEIDA\r\n\r\n3644\r\n\r\n3644\r\n\r\n3644\r\n\r\n3786\r\n\r\n3786\r\n\r\n50156667\r\n\r\nFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANCO\r\n\r\n3623\r\n\r\n3623\r\n\r\n3623\r\n\r\n4762\r\n\r\n4762\r\n\r\n50226797\r\n\r\nLUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n3496\r\n\r\n3496\r\n\r\n3496\r\n\r\n3496\r\n\r\n3496\r\n\r\n50243934\r\n\r\nGUILHERME PAIAO FERREIRA PINTO\r\n\r\n3427\r\n\r\n3427\r\n\r\n3427\r\n\r\n5431\r\n\r\n5431\r\n\r\n50243373\r\n\r\nFLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA\r\n\r\n3427\r\n\r\n3427\r\n\r\n3427\r\n\r\n3427\r\n\r\n3427\r\n\r\n50320467\r\n\r\nJOAO MORAES NETO\r\n\r\n3310\r\n\r\n3310\r\n\r\n3310\r\n\r\n3310\r\n\r\n3310\r\n\r\n50342142\r\n\r\nMARIA LUISA DE MAGALHAES BARBOSA\r\n\r\n3239\r\n\r\n3239\r\n\r\n3239\r\n\r\n3239\r\n\r\n3239\r\n\r\n99991462\r\n\r\nVITOR PAIVA FIORINDO\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n99991322\r\n\r\nDANIEL CARVALHO CARDINALI\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n99991268\r\n\r\nHELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n1808\r\n\r\n2883\r\n\r\n2883\r\n\r\n99991276\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA PONTES\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n1481\r\n\r\n1481\r\n\r\n99991365\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n873\r\n\r\n1796\r\n\r\n4616\r\n\r\n99991306\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA VELLAME\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n1447\r\n\r\n1447\r\n\r\n1447\r\n\r\n99991284\r\n\r\nJOAO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n1481\r\n\r\n1481\r\n\r\n99991446\r\n\r\nELISA PONTES DE OLIVEIRA CARLETTI\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n99991292\r\n\r\nOZIEL GOMES VIANA JUNIOR\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n3075\r\n\r\n3663\r\n\r\n3663\r\n\r\n99991349\r\n\r\nLUIZ FILIPPE ESTEVES CUNHA\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n99991381\r\n\r\nRODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n99991411\r\n\r\nTHALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n3255\r\n\r\n3255\r\n\r\n99991250\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS JULIO\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n817\r\n\r\n817\r\n\r\n817\r\n\r\n99991420\r\n\r\nBRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n99991403\r\n\r\nTHAMAR DE SIMONE CAVALIERI FREITAS\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n99991470\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS SENA\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n1564\r\n\r\n1564\r\n\r\n1904\r\n\r\n99991438\r\n\r\nVITOR CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n99991497\r\n\r\nMARCELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n99991241\r\n\r\nAMANDA COLCHETE PINTO BALESTRO\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n99991454\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA LEONARDOS TOMAZ\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n99991357\r\n\r\nMARIANA AMARANTE GUIMARAES\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n1468\r\n\r\n1468\r\n\r\n1468\r\n\r\n99991373\r\n\r\nFLAVIO COSTA BEZERRA FILHO\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n1481\r\n\r\n1481\r\n\r\n99991330\r\n\r\nPEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPCAO\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n1481\r\n\r\n1481\r\n\r\n99991390\r\n\r\nELOISE GURALH DA SILVEIRA\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n1671\r\n\r\n1909\r\n\r\n99991489\r\n\r\nMANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n99991314\r\n\r\nGABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n558\r\n\r\n1481\r\n\r\n1481\r\n\r\n99991683\r\n\r\nLUIS FELIPE FERREIRA MARTINS\r\n\r\n451\r\n\r\n451\r\n\r\n2793\r\n\r\n2793\r\n\r\n2793\r\n\r\n99991675\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n451\r\n\r\n451\r\n\r\n451\r\n\r\n3526\r\n\r\n3526\r\n\r\n99992086\r\n\r\nJULIO DOMINGUES SANTOS\r\n\r\n220\r\n\r\n220\r\n\r\n220\r\n\r\n220\r\n\r\n220\r\n\r\nTS CAT - tempo de serviço entre a última categoria que ocupou e a atual\r\n\r\nTS CA - tempo de serviço na carreira de Procurador\r\n\r\nTS EST - tempo de serviço no Estado\r\n\r\nSERV PUB - tempo de serviço no serviço público\r\n\r\nAPOS - tempo de serviço incluindo experiência profissional fora do Estado\r\n\r\nId: 2496434" ], "2495859": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados a realização da licitação abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ Nº 16/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de 16 (dezesseis) veículos híbridos de representação.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/08/2023, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 08/08/2023, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008134/2023.\r\n\r\nTodas as operações serão realizadas no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no portal de compras do governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e na página eletrônica da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Informações: Tel.: (21) 2332-7279 ou licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2495859" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2496344": [ "I - Despacho", "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000651/2023 - LENIZE MARIA VIEIRA VASCONCELOS, Analista de Sistemas, ID 43476473- Tendo em vista o que consta do processo SEI-430002/000651/2023, ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência Social, referentes aos períodos de 10/10/1989 a 15/03/1991, 01/10/1991 a 01/10/1992, 01/06/1993 a 15/08/2000 e de 01/04/2006 a 28/02/2009, totalizando 4.582 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2496344" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": { "Atos": { "2496111": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 194 DE 05 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES DA SEIC - DEA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista, o disposto no Art. 37, da Lei Federal nº 4.320/1964; o que determina o Art. 11, da Lei Estadual nº 287/1997 e; em especial o que dispõe o Decreto Estadual nº 45.230/2015 e o Decreto nº 47.240, de 31 de agosto de 2020, Inciso II, do Artigo 2º, no Processo nº SEI-460001/000627/2023\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de apuração e esclarecimentos para pagamentos de Despesas de Exercícios Anteriores, oriunda das extintas Secretaria de Estado e Cidades e Secretaria de Infraestrutura e Obras, a serem executados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação orçamentária e financeira vigente:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instituir Comissão Permanente de Sindicância para Análise de processos de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, que passará a ser composta pelos seguintes membros.\r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\nYago Benevides de Siqueira Monteiro - Id Funcional: 5122541-7\r\n\r\nGiulia de Alcantara Soares - Id Funcional: 5127107-9\r\n\r\nMarcos Simoes de Souza Ribeiro - Id Funcional: 5015863-5\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nRicardo Rindeika Borer Junior - Id Funcional: 5126277-0\r\n\r\nMarcelo da Costa Miranda - Id Funcional: 5018713-9\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro servidor descrito no Art. 1º, sendo substituído, em suas faltas e impedimentos, pelos demais membros titulares, na ordem respectiva, sendo recomposto o número mínimo de três membros por um de seus suplentes.\r\n\r\nArt. 3º - Os processos administrativos para análise de DEA serão recebidos pela presidência e distribuídos, em ordem de chegada, entre os membros da Comissão, inclusive suplentes, para análise prévia e relatoria.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento, para apurar e apresentar relatório conclusivo dos processos administrativos submetidos à sua apreciação, salvo quando solicitar informações ou providências, caso em que o prazo reiniciará na data do recebimento da diligência cumprida.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão e/ou o relator do processo em análise poderá solicitar aos demais componentes organizacionais desta Secretaria informações necessárias para a instrução dos seus trabalhos, pelo que deverão ser respondidos em caráter de urgência, em prazo não superior a 5 (cinco) dias corridos.\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão deliberará sobre o processo com parecer conclusivo subscrito, no mínimo por 3 (três) membros, dos quais, obrigatoriamente o presidente e o relator do processo em discussão para encaminhamento da instrução dos demais Setores da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 8° - Esta Resolução revoga a RESOLUÇÃO SEIC Nº 65 DE 04 DE ABRIL DE 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2496111" ], "2496421": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 274 DE 21 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES E A EMPRESA REI DOS BLINDADOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-460001/000457/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 026/2023, cujo objeto consiste na LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, DE REPRESENTAÇÃO, DE ESCOLTA E DE SERVIÇO.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nGIULIA DE ALCANTARA SOARES - ID. FUNCIONAL: 5.127.107-9.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nBRUNO LEAL MALHEIROS - ID. FUNCIONAL: 4.414.465-2.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nJOÃO FELIPE CHAGAS MENEZES DAIELLO - ID. FUNCIONAL: 5.136.812-9;\r\n\r\nDANIEL FERNANDES CHRISTINO - ID. FUNCIONAL: 5.093.626-3;\r\n\r\nYAGO BENEVIDES DE SIQUEIRA MONTEIRO - ID. FUNCIONAL: 5.122.541-7.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nRICARDO RINDEIKA BORER JUNIOR ID. FUNCIONAL: 5.126.277-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 07 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2496421" ], "2496423": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 275 DE 21 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-460001/000445/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 022/2023, cujo objeto consiste na LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE SERVIÇO E UTILITÁRIOS.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nGIULIA DE ALCANTARA SOARES - ID. FUNCIONAL: 5.127.107-9.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nBRUNO LEAL MALHEIROS - ID. FUNCIONAL: 4.414.465-2.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nJOÃO FELIPE CHAGAS MENEZES DAIELLO - ID. FUNCIONAL: 5.136.812-9;\r\n\r\nDANIEL FERNANDES CHRISTINO - ID. FUNCIONAL: 5.093.626-3;\r\n\r\nYAGO BENEVIDES DE SIQUEIRA MONTEIRO - ID. FUNCIONAL: 5.122.541-7.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nRICARDO RINDEIKA BORER JUNIOR ID. FUNCIONAL: 5.126.277-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2496423" ], "2496425": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 276 DE 21 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 055/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA JML CONSULTORIA FINANCEIRA E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000626/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 055/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NOS BAIRROS CHIC E MEU SOSSEGO EM ITABORAÍ - RJ\", Processo Administrativo nº SEI-330018/000626/2022.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMARCELO FURTADO MIEIRO - ID FUNCIONAL: 5129616-0;\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nGISELLE GONÇALVES DA FONSECA - ID FUNCIONAL: 5141791-0.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLEANDRO REBEQUE JULIÃO - ID FUNCIONAL: 5136862-5;\r\n\r\nALFREDO CELSO DA SILVA COUTINHO - ID FUNCIONAL: 5136821-8;\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nCAROLINA DE CARVALHO INNECCO - ID FUNCIONAL: 5141764-2.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nFREDERICO CARLOS LIMA - ID FUNCIONAL: 4342999-8;\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nGUSTAVO VALLE - ID FUNCIONAL: 5130200-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2496425" ], "2496422": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-170026/003264/2021 - Consubstanciado no PARECER Nº 238/2023/SEIC/ASSJUR (56200521) da Assessoria Jurídica desta Secretaria, bem como nas manifestações técnicas constantes nos autos, AUTORIZO a celebração do 4 º Termo Aditivo para Prorrogação de Prazo do Contrato nº 023/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da antiga Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, atual Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a empresa OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., cujo objeto consiste na “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO, CICLOVIA E CALÇADA, EM TRECHO DO CENTRO DE PRAIA SECA, ARARUAMA-RJ.”, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com fundamento no artigo 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93..\r\n\r\nId: 2496422" ], "2496427": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-170026/001868/2021 - Consubstanciado no PARECER Nº 239/2023/SEIC/ASSJUR (56200581) da Assessoria Jurídica, bem como nas manifestações técnicas constantes do autos, AUTORIZO a celebração do 3º Termo Aditivo para Prorrogação de Prazo do Contrato nº 037/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, pela extinta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, atual Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, e a empresa WTE ENGENHARIA EIRELI, cujo objeto consiste na “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE ADEQUAÇÃO VIÁRIA NO ACESSO DA ENTRADA LESTE NO BAIRRO FREITAS SOARES, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL/RJ”, pelo prazo de 90 (noventa dias), com fundamento no artigo 57, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2496427" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2496358": [ "I - Portaria", "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 29 DE 20 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO, VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo n° SEI-160002/004873/2020, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto n° 43.301, de 21 de novembro de 2011, que regulamenta a disponibilidade e a destinação final de Bens Móveis considerados inservíveis para a Administração Pública Estadual, e dá outras providências;\r\n\r\n- o disposto no Decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a Gestão de Móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de ser constituída uma comissão de vistoria e baixa de vida útil prevista no art. 75 do supracitado Decreto;\r\n\r\n- a observância da padronização das rotinas de trabalho ligadas a área de Gestão de Bens Móveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Gestão de Bens Móveis da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, para fins de Inventário, Vistoria e Baixa de Vida Útil.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designadas os servidores abaixo elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Gestão dos Bens Móveis, sob presidência do primeiro:\r\n\r\n- FRANCO SAIJA - ID. Funcional n° 874565-0;\r\n\r\n- ALEXSANDER DE FARIA RAMOS - ID. Funcional n° 5106332-8;\r\n\r\n- RAPHAEL SOUZA DE CARVALHO LIMA - ID. Funcional n° 5104801-9\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a PORTARIA DER SEI N.º 064/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2023\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente do DER-RJ\r\n\r\nId: 2496358" ], "2496333": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2023\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 18/07/2023, os servidores: NEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR, Diretor da DOC III, ID Funcional nº 4373579-7, como gestor, DORIEL DA FONSECA GOMES, Engenheiro da 2ª ROC, Id. Funcional 4373484-7 e RENATO MELLO PAES LEME, Assessor da DOC III, Id. Funcional 5128443-0; instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-460003/000462/2023, a favor da NOVA ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, relativo ao Contrato nº 032/2023- Processo nº SEI-460003/000462/2023.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 11.07.2023, os servidores: NEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR, Diretor da DOC III, ID funcional nº 4373579-7, como gestor, ANTÔNIO THADEU FERREIRA MAZZONI, Chefe da 12ª ROC, Id. Funcional nº 4373228-3 e RENATO ALVES ROMERO, Chefe da 11ª ROC, ID funcional nº 4373778-1 instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-460003/000856/2023, a favor da LBL CONSULTORIA EM ENGENAHRIA LTDA, relativo ao Contrato nº 041/2023 - Processo nº SEI-460003/000856/2023.\r\n\r\nId: 2496333" ], "2495657": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2023\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 14 de julho de 2023 MARIANA ALVES DE OLIVEIRA, CPF: 133.482.437-18, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, da 4ª Residência de Obras e Conservação - ROC, da Diretoria de Obras e Conservação - Regional II, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330032/005270/2023.\r\n\r\nId: 2495657" ], "2495658": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2023\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 17 de julho de 2023, EVALDO DE JESUS CUNHA DA SILVA, ID Funcional 5106353-0, para exercer o cargo em comissão de adjunto I, símbolo DAÍ-5, da Superintendência Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330032/005279/2023.\r\n\r\nId: 2495658" ], "2478006": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/000577/2022 - HOMOLOGO E ADJUDICO o resultado da licitação na modalidade Concorrência nº 021/2022, em favor da JCS INTERMEDIAÇÕES E CONSULTORIA LTDA, pelo valor global de R$ 44.877.978,78 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e setenta e sete mil, novecentos e setenta e oito reais e setenta oito centavos).\r\n\r\nId: 2478006" ], "2480141": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001190/2022 - HOMOLOGO e ADJUDICO o resultado da licitação na modalidade concorrência nº 035/2022, em favor da CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, pelo valor total de R$ 72.893.784,07 (setenta e dois milhões oitocentos e noventa e três mil setecentos e oitenta e quatro reais e sete centavos).\r\n\r\nId: 2480141" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": { "Atos": { "2496503": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEHIS/SEPLAG Nº 01 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com as Leis Estaduais nº 9.969, de 12 de janeiro de 2023 que Dispõe sobre a Revisão do PPA 2020-2023, instituído pela Lei nº 8.730, de 24 de janeiro de 2020; Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023 (LDO); Lei nº 9.970 de janeiro de 2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023 e com os Decretos Estaduais n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício de 2023 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações, e conforme consta no Processo nº SEI-490001/000786/2023.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização orçamentário-financeira para execução de despesas com compra de Passagens Aérea e Locomoção em favor da Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social - SEHIS.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 24 de julho até 31 de dezembro de 2023.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS\r\n\r\nUO: 65010 Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS\r\n\r\nUG: 650100 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS\r\n\r\nIV - PARA: Executante: - 21010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nUO: 21010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPL\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 53010.15.122.0002.2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, apresentando à Concedente a Prestação de Contas dos recursos aqui descentralizados.\r\n\r\nParágrafo Único- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nBRUNO FELGUEIRA DAUAIRE\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\n\r\nId: 2496503" ], "2496332": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 02 DE 21 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA NAVEBRÁS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-170026/002115/2021 \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 010/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA NAVEBRAS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.588.598/0001-20, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DONA REGINA, BAIRRO BRÁS DE PINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nI - Gestor do Contrato\r\n\r\nTitular: Danielle dos Santos Senra - Id. Funcional 4343690-0\r\n\r\nSuplente: Manuel José Fernandes Cordeiro - Id. Funcional 5141189-0\r\n\r\nII - Comissão Fiscalizadora\r\n\r\nTitular: Natan Pereira da Conceição - Id. Funcional 5123917-5 - Presidente\r\n\r\nTitular: Letícia Ferreira da Silva - Id. Funcional 5138336-5\r\n\r\nTitular: João José de Carvalho Filho - Id. Funcional 502411-6\r\n\r\nSuplente: Luiz Claudio da Silva Melo - Id. Funcional 5141137-7\r\n\r\nArt. 2º Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2023\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2496332" ] } }, "Secretaria de Estado da Mulher": { "Atos": { "2496316": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEM Nº 15 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta no Processo nº SEI-500001/000371/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a KAROL DA SILVA MENDEZ, Superintendente, símbolo DAS-8, Identidade Funcional nº 5036295-0, para, na qualidade de ORDENADORA DE DESPESAS desta Secretaria de Estado da Mulher, nos termos da legislação em vigor, praticar atos de gestão orçamentária e financeira, a saber:\r\n\r\nI- abertura de conta corrente em Instituição financeira contratada pelo Estado.\r\n\r\nII - autorizar despesas à conta dos Programas de Trabalho da Unidade Gestora 590100 - Secretaria de Estado da Mulher -SEM, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, reconhecimentos de dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nIII - assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado da Mulher - SEM, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nIV- autorizar as despesas referentes a diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\n\r\nV - aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso IV.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nHELOISA AGUIAR\r\n\r\nSecretária de Estado da Mulher\r\n\r\nId: 2496316" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2496241": [ "I - Resolução", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nGABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO \r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4972 DE 25 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no art. 82, § 1º, c/c o art. 289, parágrafo único, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e conforme processo número: SEI-140001/068354/2020.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Procurador-Assistente, PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, ID 4270643-2, pelo período de 24 de julho a 02 de agosto de 2023, para a prática dos seguintes atos de administração do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), Fontes: 2.501.230 e 1.501.230: \r\n\r\nI - autorizar despesas, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e de programação de desembolso, de valores até R$ 200.000,00, para as obrigações suportadas pelo CEJUR no termos da Lei nº 772, de 22 de agosto de 1984; \r\n\r\nII - aplicar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública. \r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução terá seus efeitos a contar de 24 de julho de 2023. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2023\r\n\r\nBRUNO DUBEUX \r\n\r\nProcurador-Geral do estado\r\n\r\nId: 2496241" ], "2496279": [ "I - Portaria", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 755 - CEJUR/PGE DE 24 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.849, de 20.05.2022, 4.873, de 27.06.2022, e 4.922, de 09.02.2023, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nISRAEL FERREIRA LISBÔA\r\n\r\nJÚLIA CORRÊA GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\nMARIANA PEREIRA BRACK\r\n\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nRAFAEL KAZUIUKI HATAYAMA INOUE\r\n\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\n\r\nLUCAS INACIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nBETINA GUIMARÃES PECLY\r\n\r\nIZABELA APARECIDA TONASSE BIRAL POMPERMAYER\r\n\r\nNICOLE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n12ª PR - CABO FRIO\r\n\r\nLETÍCIA DA PAIXÃO DE SOUSA\r\n\r\nArt. 2º- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicosda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2496279" ], "2496280": [ "I - Portaria", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 756 - CEJUR/PGE DE 24 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.842, de 20.04.2022, 4.880, de 18.07.2022, 4.883, de 01.08.2022, 4.884, de 04.08.2022, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nCAIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL CARNAUBA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nLUCA MURUCCI VIEIRA CAVALCANTI MENDES BALTAZAR\r\n\r\nRAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nArt. 2º- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicosda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2496280" ], "2496281": [ "I - Portaria", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 757 - CEJUR/PGE DE 24 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Instituição de Ensino abaixo mencionada, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Admitir o estudante abaixo relacionado para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\n1.FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\n-KAYNARA BAYMA DA CUNHA\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação do documento exigido para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2496281" ], "2496282": [ "I - Portaria", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 758 - CEJUR/PGE DE 24 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\n1. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nGISELA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO:\r\n\r\nAMANDA PERISSE MAIA VERAS\r\n\r\n2. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nJULYENE DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nARQUITETURA:\r\n\r\nLAÍS ROSA ALVES TAGINO\r\n\r\n3. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ \r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\nJOSÉ LUCAS DE PAULA DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS CAVALCANTE DE FRANÇA\r\n\r\nGESTÃO PÚBLICA:\r\n\r\nREBECA BARROSO PEREIRA CARDOSO MENDONÇA\r\n\r\nJORNALISMO:\r\n\r\nRAFAELA REIS GAMA\r\n\r\n4. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nDANIELLE HAUBRICH VALENÇA\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\n\r\nANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS:\r\n\r\nTHAMIRIZ CHRISTINE BERNARDES DA COSTA\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\nMARIA EDUARDA PEREIRA VOGAS DE SOUZA\r\n\r\n6. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\n\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n\r\nDANIELLE BRANDÃO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n7. CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nMAYANA BARBOSA FONSECA\r\n\r\n8. UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA \r\n\r\nCINEMA E AUDIOVISUAL:\r\n\r\nBRENO BARROS BATISTA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2496282" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2496611": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, representado pelo Secretário e Estado Nicola Moreira Miccione e a Prefeitura Municipal de Macaé, representada pelo Prefeito Welbert Porto de Rezende.\r\n\r\nOBJETO: a Cooperação Técnica entre os partícipes, consubstanciada na modalidade de cessão sem ônus para o cedente, na forma do art. 3º, do Decreto Estadual nº 32.532/2002, pela SECC/RJ, dos servidores especificados na listagem constante do Anexo I, que é parte integrante do presente termo de Convênio. \r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, ressalvada a possibilidade de prorrogação da cessão, observado o disposto no artigo 21 § 1º da Lei estadual nº 5.355/08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2023\r\n\r\nPROCESSO Nºs SEI-150001/000508/2023, SEI-150001/001163/2023, SEI-150001/001991/2023\r\n\r\nId: 2496611" ], "2496582": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 012/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa VI MERCADORIAS E SERVIÇOS EM GERAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, para eventual aquisição de materiais de limpeza e higienização (item 11, item 18) para atender as necessidades das Copas e Cozinhas dos Palácios Guanabara e Laranjeiras da Secretaria de Estado da Casa Civil, dos Postos de Fiscalização Interestaduais da Operação Foco e demais Órgãos Participantes, conforme detalhamento no Termo de Referência - Anexo I, considerando entrega parcelada, com carregamento, transporte e descarregamento, sob responsabilidade da contratada, observando as especificações e quantidades, elencadas no Anexo I-B ao instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 do Decretos Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/016598/2022\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 012/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 012/2023, cujo o objeto é a eventual aquisição de materiais de limpeza e higienização (item 11, item 18) para atender as necessidades das Copas e Cozinhas dos Palácios Guanabara e Laranjeiras da Secretaria de Estado da Casa Civil, dos Postos de Fiscalização Interestaduais da Operação Foco e demais Órgãos Participantes, conforme detalhamento no Termo de Referência - Anexo I, considerando entrega parcelada, com carregamento, transporte e descarregamento, sob responsabilidade da contratada, observando as especificações e quantidades, elencadas no Anexo I-B ao instrumento convocatório, tem validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O. e que o Gestor da Ata é o servidor FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO que poderá ser contatado pelo telefone: (21) 2334-3629 ou e-mail: gestaodeatas@casacivil.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0012/2023/140100-05.\r\n\r\nITEM 11\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n149600\r\n\r\nSACO PLASTICO; EMBALAGEM MATERIAL: POLIETILENO, COR: TRANSPARENTE, COM TARJA BRANCA PARA IDENTIFICACAO DA AMOSTRA, LARGURA: 15 CM, FECHAMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 35 CM, APRESENTACAO: PACOTE, ESPESSURA: 0,5 MM,QUANTIDADE SACO: 1000, APLICACAO: ALIMENTOS, FORMA - FORNECIMENTO: PACOTE COM 1000 UNIDADES\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 107,80\r\n\r\nITEM 18\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n140283\r\n\r\nSABONETE; ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO / FORMULA: ANTISSEPTICO - CLOREXIDINA 2,0%, FORMA FORNECIMENTO: RECIPIENTE DE 01 LITRO\r\n\r\nRECIPIENTE 1L\r\n\r\nR$ 8,07\r\n\r\nId: 2496582" ], "2496235": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº CC/SSCS/03/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a FSB ESTRATÉGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº CC/SSCS/03/2018, relativo à prestação de serviços contínuos de consultoria, planejamento estratégico, assessoria de imprensa e relações públicas, com fundamento no art. 57, inciso II c/c §4º e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 26/07/2023. VALOR: R$ 21.321.935,15 (vinte um milhões, trezentos e vinte e um mil, novecentos e trinta e cinco reais e quinze centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/07/2023. FUNDAMENTO: art. 57, inciso II, c/c §4º da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. PROCESSO Nº SEI-E-12/002/351/2017.\r\n\r\nId: 2496235" ], "2496194": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 019/2023. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de itens de proteção individual, equipamentos para capina e limpeza, bem como materiais e equipamentos relacionados a construção civil, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 25/07/2023, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 100.623,27 (cem mil seiscentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE00890 e 2023NE00891.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150130/000853/2023.\r\n\r\nId: 2496194" ], "2496297": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 009/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa LEWAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, para eventual aquisição de materiais de limpeza e higienização (item 02, item 05 e item 06) para atender as necessidades das Copas e Cozinhas dos Palácios Guanabara e Laranjeiras da Secretaria de Estado da Casa Civil, dos Postos de Fiscalização Interestaduais da Operação Foco e demais Órgãos Participantes, conforme detalhamento no Termo de Referência - Anexo I, considerando entrega parcelada, com carregamento, transporte e descarregamento, sob responsabilidade da contratada, observando as especificações e quantidades, elencadas no Anexo I-B ao instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 do Decretos Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/016598/2022\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 009/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 009/2023, cujo o objeto é a eventual aquisição de materiais de limpeza e higienização (item 02, item 05 e item 06) para atender as necessidades das Copas e Cozinhas dos Palácios Guanabara e Laranjeiras da Secretaria de Estado da Casa Civil, dos Postos de Fiscalização Interestaduais da Operação Foco e demais Órgãos Participantes, conforme detalhamento no Termo de Referência - Anexo I, considerando entrega parcelada, com carregamento, transporte e descarregamento, sob responsabilidade da contratada, observando as especificações e quantidades, elencadas no Anexo I-B ao instrumento convocatório, tem validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O. e que o Gestor da Ata é o servidor FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO que poderá ser contatado pelo telefone: (21) 2334-3629 ou e-mail: gestaodeatas@casacivil.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0009/2023/140100-02.\r\n\r\nITEM 02\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n154848\r\n\r\nDETERGENTE INDUSTRIAL; ASPECTO: LIQUIDO CONCENTRADO, FORMULA: BIODEGRADAVEL, BASE: CONCENTRADO NEUTRO, PH: NEUTRO, FRAGANCIA: SEM FRAGRANCIA, FORMA FORNECIMETNO: FRASCO 5 LITROS DETERGENTE INDUSTRIAL; ASPECTO: LIQUIDO CONCENTRADO, FORMULA: BIODEGRADAVEL, BASE: CONCENTRADO NEUTRO, PH: NEUTRO, FRAGANCIA: SEM FRAGRANCIA, FORMA FORNECIMETNO: FRASCO 5 LITROS\r\n\r\nFRASCO 5 LITROS\r\n\r\nR$ 9,00\r\n\r\nITEM 05\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n67656\r\n\r\nPANO LIMPEZA MULTIUSO; COMPOSICAO: FIBRA DE VISCOSE, TRATAMENTO: ANTIBACTERIANO, COR: AZUL, FORNECIMENTO: ROLO COM 300 M\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 75,35\r\n\r\nITEM 06\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n68580\r\n\r\nESPONJA, LIMPEZA DOMESTICA; MATERIAL: FIBRA DE LIMPEZA, A BASE DE FIBRAS SINTETICAS UNIDAS POR RESINA A PROVA D`AGUA E IMPREGNADA COM MINERAL ABRASIVO, FORMATO: RETANGULAR, FORNECIMENTO: UNIDADE ESPONJA, LIMPEZA DOMESTICA; MATERIAL: FIBRA DE LIMPEZA, A BASE DE FIBRAS SINTETICAS UNIDAS POR RESINA A PROVA D`AGUA E IMPREGNADA COM MINERAL ABRASIVO, FORMATO: RETANGULAR, FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 0,63\r\n\r\nId: 2496297" ], "2496299": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 010/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa NDS MATERIAIS E SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, para eventual aquisição de materiais de limpeza e higienização (item 03, item 08, item 12, item 13, item 14, item 16, item 19) para atender as necessidades das Copas e Cozinhas dos Palácios Guanabara e Laranjeiras da Secretaria de Estado da Casa Civil, dos Postos de Fiscalização Interestaduais da Operação Foco e demais Órgãos Participantes, conforme detalhamento no Termo de Referência - Anexo I, considerando entrega parcelada, com carregamento, transporte e descarregamento, sob responsabilidade da contratada, observando as especificações e quantidades, elencadas no Anexo I-B ao instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 do Decretos Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/016598/2022.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - Ata de Registro de Preços nº 010/2023.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 010/2023, cujo o objeto é a eventual aquisição de materiais de limpeza e higienização (item 03, item 08, item 12, item 13, item 14, item 16, item 19) para atender as necessidades das Copas e Cozinhas dos Palácios Guanabara e Laranjeiras da Secretaria de Estado da Casa Civil, dos Postos de Fiscalização Interestaduais da Operação Foco e demais Órgãos Participantes, conforme detalhamento no Termo de Referência - Anexo I, considerando entrega parcelada, com carregamento, transporte e descarregamento, sob responsabilidade da contratada, observando as especificações e quantidades, elencadas no Anexo I-B ao instrumento convocatório, tem validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O. e que o Gestor da Ata é o servidor FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO que poderá ser contatado pelo telefone: (21) 2334-3629 ou e-mail: gestaodeatas@casacivil.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0010/2023/140100-03.\r\n\r\nITEM 03\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n153514\r\n\r\nAGUA SANITARIA (LIMPEZA DOMESTICA); AROMA: N/A, TEOR CLORO ATIVO: 2,00 A 2,50 % - SOLUCAO AQUOSA A BASE DE HIPOCLORITO DE SODIO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 5 LITROS\r\n\r\nFRASCO 5 LITROS\r\n\r\nR$ 7,20\r\n\r\nITEM 08\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n149761\r\n\r\nPAPEL TOALHA; TEXTURA: GOFRADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: INTERFOLHADO, DIMENSAO (C X L): 23 CM X 21 CM, NUMERO DOBRA: 1, QUALIDADE: 100% FIBRAS NATURAIS VIRGEM, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA 1000 FOLHAS\r\n\r\nCAIXA 1000 FOLHAS\r\n\r\nR$ 9,57\r\n\r\nITEM 12\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n84106\r\n\r\nSABAO (LIMPEZA DOMESTICA); ASPECTO: PASTA, COMPOSICAO: GLICERINA, ACAO: BIODEGRADAVEL; FORNECIMENTO: POTE 500GR.\r\n\r\nPOTE 500G\r\n\r\nR$ 6,50\r\n\r\nITEM 13\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n96952\r\n\r\nSABAO LAVA ROUPAS (LIMPEZA DOMESTICA); ASPECTO: PO, FORNECIMENTO: CAIXA 1 KG\r\n\r\nCAIXA 1KG\r\n\r\nR$ 5,00\r\n\r\nITEM 14\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n113986\r\n\r\nESPONJA ACO MULTIUSO; MATERIAL: ACO; FORNECIMENTO: PACOTE\r\n\r\nPACOTE\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\nITEM 16\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n103237\r\n\r\nSAPONACEO; TIPO: LIQUIDO, COMPOSICAO: COMPOSTO FORMULADO A BASE DE SABAO ASSOCIADO A ABRASIVOS, FORNECIMENTO: FRASCO 300ML\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 3,65\r\n\r\nITEM 19\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n152395\r\n\r\nLUVA PROTECAO; LIMPEZA; MATERIAL: LATEX, INTERIOR: LATEX, PALMA: LISA, FORMA - FORNECIMENTO: CAIXA 100 UNIDADES, TAMANHO: G\r\n\r\nCAIXA C/ 100 UNIDADES\r\n\r\nR$ 12,75\r\n\r\nId: 2496299" ], "2496271": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 013/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa SHERIDAN RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, para eventual aquisição de materiais de limpeza e higienização (item 20, item 21) para atender as necessidades das Copas e Cozinhas dos Palácios Guanabara e Laranjeiras da Secretaria de Estado da Casa Civil, dos Postos de Fiscalização Interestaduais da Operação Foco e demais Órgãos Participantes, conforme detalhamento no Termo de Referência - Anexo I, considerando entrega parcelada, com carregamento, transporte e descarregamento, sob responsabilidade da contratada, observando as especificações e quantidades, elencadas no Anexo I-B ao instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 do Decretos Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/016598/2022.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - Ata de Registro de Preços nº 013/2023.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 013/2023, cujo o objeto é a eventual aquisição de materiais de limpeza e higienização (item 20, item 21) para atender as necessidades das Copas e Cozinhas dos Palácios Guanabara e Laranjeiras da Secretaria de Estado da Casa Civil, dos Postos de Fiscalização Interestaduais da Operação Foco e demais Órgãos Participantes, conforme detalhamento no Termo de Referência - Anexo I, considerando entrega parcelada, com carregamento, transporte e descarregamento, sob responsabilidade da contratada, observando as especificações e quantidades, elencadas no Anexo I-B ao instrumento convocatório, tem validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., e que o Gestor da Ata é o servidor FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO que poderá ser contatado pelo telefone: (21) 2334-3629 ou e-mail: gestaodeatas@casacivil.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0013/2023/140100-06.\r\n\r\nITEM 20\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n132440\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA; ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO: ALQUIL BENZENO SULFANATO DE SODIO, SOLVENTE, COADJUVANTE, CONSERVANTE, SEQUESTRANTE, CORANTE, FRAGÂNCIA E AGUA, FRAGANCIA: ORIGINAL, APLICACAO: MULTIUSO, APRESENTACAO: ROSCA, FRASCO COM 500ML\r\n\r\nFRASCO 500 ML\r\n\r\nR$ 2,37\r\n\r\nITEM 21\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n152338\r\n\r\nLUVA PROTECAO LIMPEZA; MATERIAL: VINIL, INTERIOR: VINIL, PALMA: LISA, FORMA - FORNECIMENTO: CAIXA 100 PARES\r\n\r\nCAIXA C/ 100 PARES\r\n\r\nR$ 12,72\r\n\r\nId: 2496271" ], "2496270": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 008/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, para eventual aquisição de materiais de limpeza e higienização (item 01, item 07, item 09, item 15 e item 17) para atender as necessidades das Copas e Cozinhas dos Palácios Guanabara e Laranjeiras da Secretaria de Estado da Casa Civil, dos Postos de Fiscalização Interestaduais da Operação Foco e demais Órgãos Participantes, conforme detalhamento no Termo de Referência - Anexo I, considerando entrega parcelada, com carregamento, transporte e descarregamento, sob responsabilidade da contratada, observando as especificações e quantidades, elencadas no Anexo I-B ao instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 do Decretos Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/016598/2022\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 008/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 008/2023, cujo o objeto é a eventual aquisição de materiais de limpeza e higienização (item 01, item 07, item 09, item 15 e item 17) para atender as necessidades das Copas e Cozinhas dos Palácios Guanabara e Laranjeiras da Secretaria de Estado da Casa Civil, dos Postos de Fiscalização Interestaduais da Operação Foco e demais Órgãos Participantes, conforme detalhamento no Termo de Referência - Anexo I, considerando entrega parcelada, com carregamento, transporte e descarregamento, sob responsabilidade da contratada, observando as especificações e quantidades, elencadas no Anexo I-B ao instrumento convocatório., bem como atender as necessidades dos Órgãos participantes do Registro de Preços, tem validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O. e que o Gestor da Ata é o servidor FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO que poderá ser contatado pelo telefone: (21) 2334-3629 ou e-mail: gestaodeatas@casacivil.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0008/2023/140100-01.\r\n\r\nITEM 1\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n84090\r\n\r\nDETERGENTE DOMESTICO; ASPECTO: LIQUIDO, FORMULA: BIODEGRADAVEL, FRAGANCIA: INODORO, PH: NEUTRO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500ML - Código do Item: 7930.041.0001\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 1,46\r\n\r\nITEM 7\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n151501\r\n\r\nFRASCO BORRIFADOR; MATERIAL: PLASTICO, COR: TRANSPARENTE, CAPACIDADE: 500 ML, TRAVA: COM TRAVA, ACESSORIO: COM BICO BORRIFADOR, COM GUINCHO E PULVERIZACAO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - Código do Item: 7240.003.0005\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 4,18\r\n\r\nITEM 9\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n146296\r\n\r\nALCOOL; TIPO: ALCOOL ETILICO, ASPECTO: LIQUIDO, CONCENTRACAO: 70 %, FORNECIMENTO: FRASCO DE 1 LITRO - Código do Item: 6810.472.0069\r\n\r\nLITRO\r\n\r\nR$ 6,41\r\n\r\nITEM 15\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n84168\r\n\r\nPANO PRATO (LIMPEZA E HIGIENE); MATERIAL: ALGODAO, ACABAMENTO: BAINHA, DIMENSAO (L X C): 60 X 40 CM. FORNECIMENTO: PACOTE COM 10 UNIDS - Código do Item: 7290.032.0002\r\n\r\nPCT 10 UNID\r\n\r\nR$ 25,66\r\n\r\nITEM 17\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n159247\r\n\r\nDESENGRAXANTE / DESENGORDURANTE LIMPEZA PESADA; APRESENTACAO: PASTILHA, FUNCAO: ELIMINAR SUJEIRA / GORDURA, APLICACAO: DESCALCIFICACAO E ABRILHANTAMENTO DE FORNO, COMPOSICAO BASICA: CARBONATO, FRAGRANCIA: N/A, SOLUBILIDADE: AGUA, FORMA FORNECIMENTO: BALDE COM 100 PASTILHAS - Código do Item: 7930.009.0021\r\n\r\nBALDE C/ 100 PASTILHAS\r\n\r\nR$ 726,99\r\n\r\nId: 2496270" ], "2496207": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 55/2023. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL - PROASP. OBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços referentes à operação de mensalidade conforme o disposto previsto os incisos VIII do art. 4° do Decreto n° 45.563/2016. PRAZO: 20/07/2023 a 20/07/2024. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023.FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.PROCESSO Nº SEI-150001/010289/2023.\r\n\r\nId: 2496207" ], "2496197": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 47/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA - CIASPREV.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços referentes à operação de mensalidade e empréstimo conforme o disposto previsto nos incisos VII e IX do art. 4° do Decreto n° 45.563/2016.\r\n\r\nPRAZO: 20/07/2023 a 20/07/2024. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/007447/2023.\r\n\r\nId: 2496197" ], "2496483": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 54/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES E ENTIDADES UNIFICADAS EM BENEFÍCIOS E EMPREENDIMENTOS DE MELHORIA - ASEUBEM.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços referentes à operação de mensalidade conforme o disposto previsto nos incisos VIII do art. 4° do Decreto n° 45.563/2016.\r\n\r\nPRAZO: 20/07/2023 a 20/07/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/016066/2023.\r\n\r\nId: 2496483" ], "2496186": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 44/2023. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E HOJE PREVIDÊNCIA PRIVADA. \r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços cujo objeto é proceder à contribuição de planos de pecúlio e previdência complementar privada, conforme o disposto previsto nos incisos V e VII do artigo 4° do Decreto nº 45.563/16.\r\n\r\nPRAZO: 20/07/2023 a 20/07/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/003942/2023.\r\n\r\nId: 2496186" ], "2496509": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERITENDÊNCIA DE NORMAS E CONSULTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO E PROCESSOS DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO E PROCESSOS DE PESSOAL - COCPP, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/003522/2022, tendo em vista o disposto no artigo 22 da Lei nº 5427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, FAZ SABER que o(a) servidor(a) ELIEL VALE DE OLIVEIRA, Id Funcional 30292255, FICA INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA da decisão do referido processo que apurou sua acumulação de cargos públicos como ILÍCITA, tendo em vista o não enquadramento com as excepcionalidades do artigo 37, XVI da Constituição Federal de 1988, publicada no DOERJ de 18/05/2023 E APRESENTAR DEFESA, SE HOUVER, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (Quinze) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, OU OPÇÃO ENTRE OS CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES, nos moldes dos Itens 15.6 e 15.7 da Resolução Seplag nº 109 de 2008 e artigo 67 da Lei nº 5.427, de 2009.Tendo em vista o advento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, Decreto nº 46.730 de 09 de agosto de 2019, para ter vista dos autos e ciência o(a) servidor(a), ou seu representante legalmente constituído, deverá enviar e-mail para o endereço eletrônico cocpp@casacivil.rj.gov.br. A falta de manifestação por parte do servidor no prazo acima referido acarretará, observado os ar tigos 305 e 360 do Decreto-Lei nº 220 de 1975, na suspensão do pagamento do servidor e no encaminhamento do referido processo à órgão responsável pela instauração de processo administrativo disciplinar - PAD. Não haverá atendimento presencial, uma vez que os processos estão digitalizados no SEI. Processo nº SEI-320001/003522/2022.\r\n\r\nId: 2496509" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2496349": [ "I - Edital", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedi mento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150164/001199/2023.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nNestlé Brasil Ltda\r\n\r\n60.409.075/0305-74\r\n\r\n1047614\r\n\r\n01/08/2023 as 09:00h\r\n\r\nBiscoito Integral Sabor Chocolate com Cereais - Nesfit c/160g\r\n\r\nNestlé Brasil Ltda\r\n\r\n60.409.075/0305-74\r\n\r\n1047614\r\n\r\n01/08/2023 as 09:00h\r\n\r\nBiscoito Integral com Limão e Cereais - Nesfit c/160g\r\n\r\nNestlé Brasil Ltda\r\n\r\n60.409.075/0305-74\r\n\r\n1047614\r\n\r\n01/08/2023 as 09:00h\r\n\r\nBiscoito Integral com Banana, Aveia e Canela - Nesfit c/160g\r\n\r\nTorresmo Sabor de Minas Ltda ME \r\n\r\n05.875.214/0001-25\r\n\r\n1607385\r\n\r\n01/08/2023 as 10:20h\r\n\r\nBiscoito/Torresmo - Sabor de Minas c/100g\r\n\r\nGran Mestri Alimentos S/A\r\n\r\n05.071.877/0001-97\r\n\r\n1606834\r\n\r\n01/08/2023 as 10:00h\r\n\r\nManteiga Extra com Sal p/Dietas com Restrição à Lactose - Gran Mestri c/200g\r\n\r\nAna Paula Vaz de Lima Carvalho \r\n\r\n11.307.773/0001-31\r\n\r\n1607387\r\n\r\n01/08/2023 as 10:40h\r\n\r\nBatata Palha Extra Fina Gourmet - Ruback c/80g\r\n\r\nCIA Brasil Central Com. e Indústria\r\n\r\n01.022.318/0007-21\r\n\r\n1607401\r\n\r\n01/08/2023 as 11:00h\r\n\r\nFeijão Vermelho Grupo1 - Classe Cores - Fora de Tipo - Formoso c/1kg\r\n\r\nLam Fonseca Produtos Alimentos Ltda\r\n\r\n39.942.710/0001-76\r\n\r\n1047630\r\n\r\n02/08/2023as 09:00h\r\n\r\nCafé Torrado e Moído Tradicional - Mury c/500g \r\n\r\nGSA Gama Sucos e Alimentos Ltda\r\n\r\n00.774.265/0001-47\r\n\r\n1047622\r\n\r\n02/08/2023 asa 09:20h\r\n\r\nPreparado Sólido Sabor de Fruta de Baixa Caloria Sab. Laranja - Velly c/25g\r\n\r\nPontarollo Comércio de Cereais Ltda\r\n\r\n73.417.735/0001-99\r\n\r\n1047617\r\n\r\n02/08/2023 as 09:40h\r\n\r\nFeijão Grupo 1 - Tipo 1 - Classe Preto - Malú c/1kg\r\n\r\nDoce Mineiro Ltda\r\n\r\n22.335.392/0001-82\r\n\r\n1047626\r\n\r\n02/08/2023 as 10:00h\r\n\r\nLeite Condensado Semidesnatado - Triangulo c/395g\r\n\r\nNelson Wendt Cia Ltda\r\n\r\n92.215.763/0001-78\r\n\r\n1047633\r\n\r\n02/08/2023 as 10:20h\r\n\r\nArroz Tipo 1 Subgrupo - Parboilizado Polido Classe Longo Fino - Sepê c/1kg\r\n\r\nCooperativa Agropecuária de Jacinto Machado \r\n\r\n85.667.947/0001-03\r\n\r\n1047646\r\n\r\n02/08/2023 as 10:40h\r\n\r\nArroz Branco Subgrupo Classe Longo Fino Tipo 2 - Dona Elza c/1kg\r\n\r\nCafé Leader de Miracema Ltda-ME\r\n\r\n00.579.530/0001-36\r\n\r\n1047634\r\n\r\n02/08/2023 as 11:00h\r\n\r\nCafé 2000 Extra Forte - Café 2000 c/250g\r\n\r\nIndústria de Milho Anchieta S/A\r\n\r\n21.719.299/0001-09\r\n\r\n1047635\r\n\r\n02/08/2023 as 11:20h\r\n\r\nFeijão Vermelho Grupo 1, Comum, Classe, Cores, Tipo 1 - Anchieta c/1kg\r\n\r\nItambé Alimentos S/A\r\n\r\n16.849.231/0009-61\r\n\r\n1606833\r\n\r\n02/08/2023 as 11:40h\r\n\r\nLeite em Pó Desnatado Instantâneo - Itambé c/300g\r\n\r\nCPN Alimentos Ltda\r\n\r\n33.227.596/0001-16\r\n\r\n1047620\r\n\r\n02/08/2023 as 12:00h\r\n\r\nBiscoito Wafer Recheado Sabor Limão - Cadore c/120g\r\n\r\nUnipe Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n02.901.843/0001-94\r\n\r\n1608170\r\n\r\n02/08/2023 as 13:00h\r\n\r\nÓleo de Coco Extra Virgem - Peixe c/500ml\r\n\r\nADM do Brasil Ltda\r\n\r\n02.003.402/0009-22\r\n\r\n1607398\r\n\r\n02/08/2023 as 13:30h\r\n\r\nÓleo de Soja Tipo 1 - ABC c/900mL\r\n\r\nCaramuru Alimentos S/A\r\n\r\n00.080.671/0001-00\r\n\r\n1607396\r\n\r\n02/08/2023 as 14:00h\r\n\r\nÓleo de Soja Refinado - Sinhá c/900mL\r\n\r\nDoce Mineiro Ltda\r\n\r\n22.335.392/0001-82\r\n\r\n1607403\r\n\r\n02/08/2023 as 14:30h\r\n\r\nLeite UHT Integral - Triangulo Mineiro c/1L\r\n\r\nCooperativa Agropecuária de Barra Mansa Ltda \r\n\r\n28.672.996/0006-05\r\n\r\n1607406\r\n\r\n02/08/2023 as 15:00h\r\n\r\nLeite UHT Integral - Barra Mansa c/1L\r\n\r\nCooperativa Agropecuária de Barra Mansa Ltda \r\n\r\n28.672.996/0006-05\r\n\r\n1607406\r\n\r\n02/08/2023 as 15:00h\r\n\r\nLeite UHT Semidesnatado para Dietas com Rest. De Lactose - Barra Mansa c/1L'\r\n\r\nTropical Ind. de Alimentos Ltda\r\n\r\n22.492.169/0001-49\r\n\r\n1607394\r\n\r\n03/08/2023 as 09:00h\r\n\r\nNéctar de Uva - Tial c/1L \r\n\r\nTropical Ind. de Alimentos Ltda\r\n\r\n22.492.169/0001-49\r\n\r\n1607394\r\n\r\n03/08/2023 as 09:00h\r\n\r\nNéctar de Caju - Tial c/1L \r\n\r\nAjinomoto do Brasil Ind. e Com. de alimentos Ltda\r\n\r\n46.344.354/0005-88\r\n\r\n1047628\r\n\r\n03/08/2023 as 10:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Tipo Único - Ajinomoto c/500mL\r\n\r\nAjinomoto do Brasil Ind. e Com. de alimentos Ltda\r\n\r\n46.344.354/0005-88\r\n\r\n1047628\r\n\r\n03/08/2023 as 10:00h\r\n\r\nCondimento Preparado à Base de Sal Entrefino - Aji-Sal c/500g\r\n\r\nPérola de Beleza Cosméticos Ltda ME\r\n\r\n02.288.813/0001-54\r\n\r\n1608996\r\n\r\n03/08/2023 as 11:00h\r\n\r\nEssência Lavanda-Aromatizador Multi-uso - Marju c/100mL\r\n\r\nBrasil Citrus Ind. e Com. Ltda\r\n\r\n04.234.931/0001-05\r\n\r\n1607381\r\n\r\n03/08/2023 as 11:30h\r\n\r\nSuplementos Hidroeletrolítico para Atletas Sabor Melancia - Coco Quadrado c/200mL\r\n\r\nComexport Trading Comércio Exterior Ltda \r\n\r\n01.135.153/0004-51\r\n\r\n1607378\r\n\r\n03/08/2023 as 12:00h\r\n\r\nVodka - Absolut c/1L\r\n\r\nJohnson & Johnson Industrial Ltda\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1047629\r\n\r\n03/08/2023 as 12:30h\r\n\r\nAntisséptico Bucal Refrescância Intensa - Listerine c/500mL\r\n\r\nCooperativa Agropecuária Castrolândia \r\n\r\n76.108.349/0014-28\r\n\r\n1607384\r\n\r\n03/08/2023 as 13:00h\r\n\r\nAlimento com Castanha de Castanha de Caju e Cacau - A tal da Castanha c/1L\r\n\r\nCargil Agrícola S.A. \r\n\r\n60.498.706/0078-36\r\n\r\n1047649\r\n\r\n03/08/2023 as 14:00h\r\n\r\nÓleo de Milho - Liza c/900mL\r\n\r\nCargil Agrícola S.A. \r\n\r\n60.498.706/0078-36\r\n\r\n1047649\r\n\r\n03/08/2023 as 14:00h\r\n\r\nÓleo de Canola Tipo 1 - Liza c/900mL\r\n\r\nCargil Agrícola S.A. \r\n\r\n60.498.706/0078-36\r\n\r\n1047649\r\n\r\n03/08/2023 as 14:00h\r\n\r\nÓleo de Girassol - Liza c/900mL\r\n\r\nCIA Brasil Central Com. e Indústria \r\n\r\n01.022.318/0007-21\r\n\r\n1047643\r\n\r\n07/08/2023 as 09:00h\r\n\r\nFeijão Carioca Grupo 1, Comum, Classe Cores, Tipo 1 - Combrasil c/1kg\r\n\r\nCIA Brasil Central Com. e Indústria \r\n\r\n01.022.318/0007-21\r\n\r\n1047643\r\n\r\n07/08/2023 as 09:00h\r\n\r\nFeijão Fradinho Grupo 2 Caupi, Classe Branco, Tipo1 - COMBRASIL\r\n\r\nCIA Brasil Central Com. e Indústria \r\n\r\n01.022.318/0007-21\r\n\r\n1047643\r\n\r\n07/08/2023 as 09:00h\r\n\r\nFeijão Vermelho Grupo I Comum - Classe Cores - Tipo 1 - COMBRASIL c/500g\r\n\r\nTorrefação e Moagem de Café Carvalho Ltda\r\n\r\n02.559.761/0001-03\r\n\r\n1608984\r\n\r\n07/08/2023 as 10:00h\r\n\r\nFeijão Vermelho - Patusco c/1kg\r\n\r\nTorrefação e Moagem de Café Carvalho Ltda\r\n\r\n02.559.761/0001-03\r\n\r\n1608984\r\n\r\n07/08/2023 as 10:00h\r\n\r\nCanjica Branca - Patusco c/500g\r\n\r\nRuston Alimentos Ltda\r\n\r\n46.686.465/0002-20\r\n\r\n1607383\r\n\r\n07/08/2023 as 10:30h\r\n\r\nArroz Polido, Longo Fino, Tipo 1 - Arroz Fantástico c/1kg\r\n\r\nNissin Ajinomoto Alimentos Ltda\r\n\r\n60.945.169/0010-37\r\n\r\n1047641\r\n\r\n07/08/2023 as 10:50h\r\n\r\nMacarrão Instantâneo com Molho Sabor Legumes - Nissin c/95g\r\n\r\nCasa Almeida Bastos Comércio Ind. de Cereais Ltda\r\n\r\n29.795.739/0001-19\r\n\r\n1047632\r\n\r\n07/08/2023 as 11:10h\r\n\r\nFeijão Vermelho Grupo1 - Feijão Comum, Classe Cores, Tipo1 - Ki-Sai c/1kg\r\n\r\nO. Maroti Indústria, Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda \r\n\r\n11.572.577/0001-94\r\n\r\n1047640\r\n\r\n07/08/2023 as 11:30h\r\n\r\nFarinha de Rosca - Gula Pura c/200g\r\n\r\nBig Safra Ltda\r\n\r\n04.834.285/0005-40\r\n\r\n1047647\r\n\r\n07/08/2023 as 11:50h\r\n\r\nFeijão Grupo 1 Comum Classe Preto Tipo 1 - SuperMarket c/1kg\r\n\r\nEllo Alimentos Eireli\r\n\r\n26.983.543/0001-60\r\n\r\n1047638\r\n\r\n07/08/2023 as 12:10h\r\n\r\nFarinha de Mandioca Temperada Sabor Churrasco - Ello c/250g\r\n\r\nEllo Alimentos Eireli\r\n\r\n26.983.543/0001-60\r\n\r\n1047639\r\n\r\n07/08/2023 as 12:10h\r\n\r\nFarinha de Mandioca Temperada Tradicional - Ello c/250g\r\n\r\nRuston Alimentos Ltda\r\n\r\n46.686.465/0002-20\r\n\r\n1047648\r\n\r\n07/08/2023 as 12:30h\r\n\r\nArroz Agulhinha Subgrupo Polido Classe Longo Fino Tipo1 - Fantástico c/5kg\r\n\r\nOrgânica Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda\r\n\r\n68.088.392/0001-26\r\n\r\n1609017\r\n\r\n07/08/2023 as 13:30h\r\n\r\nLoção Hidratante Corporal Orgânica Framboesa & Orquídea - Orgânica c/250mL\r\n\r\nOrgânica Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda\r\n\r\n68.088.392/0001-26\r\n\r\n1609017\r\n\r\n07/08/2023 as 13:30h\r\n\r\nLoção Hidratante Corporal Chá Branco & Gengibre - Orgânica c/250mL\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1609015\r\n\r\n07/08/2023 as 14:30h\r\n\r\nSuper Condicionador 1 Minuto Efeito Primer - Tressemmé c/170mL \r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1609015\r\n\r\n07/08/2023 as 14:30h\r\n\r\nCondicionador Blindagem Antifrizz com Ácido Hialurônico - Tressemmé c/200mL\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1609015\r\n\r\n07/08/2023 as 14:30h\r\n\r\nShampoo Blindagem Antifrizz com Ácido Hialurônico - Tressemmé c/400mL\r\n\r\nMelitta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n62.000.278/0011-98\r\n\r\n1047644\r\n\r\n08/08/2023 as 09:00h\r\n\r\nCafé Torrada e Moído - Extraforte Intensidade 10 - Melitta c/500g\r\n\r\nMelitta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n62.000.278/0011-98\r\n\r\n1047644\r\n\r\n08/08/2023 as 09:00h\r\n\r\nCafé Torrada e Moído - Tradicional Intensidade 8 - Melitta c/500g\r\n\r\nMelitta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n62.000.278/0011-98\r\n\r\n1047644\r\n\r\n08/08/2023 as 09:00h\r\n\r\nCafé Torrada e Moído - Extraforte Intensidade 10 - Melitta c/500g\r\n\r\nLineu Pinzon\r\n\r\n88.424.585/0001-18\r\n\r\n1607374\r\n\r\n08/08/2023 as 10:00h\r\n\r\nArroz Polido, Longo Fino, Tipo 1 - Blue Soft c/1kg\r\n\r\nPastifício Selmi S.A.\r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n1607377\r\n\r\n08/08/2023 as 10:20h\r\n\r\nEspaguete N.8 Massa com Ovos - Barilla c/500g\r\n\r\nTrês Corações Alimentos S.A. \r\n\r\n63.310.411/0026-51\r\n\r\n1607388\r\n\r\n08/08/2023 as 11:00h\r\n\r\nFarinha de Milho Flocado - Dona Clara c/500g\r\n\r\nImperia Indústria e Comércio de Farináceos e Especiarias Ltda ME\r\n\r\n15.333.816/0001-04\r\n\r\n1607379\r\n\r\n08/08/2023 as 11:20h\r\n\r\nGoma de Mandioca Hidratada - Tapioca/Imperia c/410g\r\n\r\nImperia Indústria e Comércio de Farináceos e Especiarias Ltda ME\r\n\r\n15.333.816/0001-04\r\n\r\n1607379\r\n\r\n08/08/2023 as 11:20h\r\n\r\nMilho de Pipoca - Imperia c/500g\r\n\r\nAçúcar Número Um S.A.\r\n\r\n19.697.908/0001-24\r\n\r\n1607386\r\n\r\n08/08/2023 as 12:00h\r\n\r\nAçúcar Classe Crital Branco Tipo Cristal Moído - Globo c/1kg\r\n\r\nÉpico Comércio, Importação e Exportação de Cereais Ltda\r\n\r\n35.749.859/0001-82\r\n\r\n1607373\r\n\r\n08/08/2023 as 13:00h\r\n\r\nFeijão Preto - Grupo 1, Comum, Preto Tipo 1 - Gibi c/1kg\r\n\r\nManfredini Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n20.831.664/0001-00\r\n\r\n1607380\r\n\r\n08/08/2023 as 13:20h\r\n\r\nFeijão Carioca, Grupo 1, Feijão Comum, Classe Cores, Tipo 1 - Vô Maria c/1kg\r\n\r\nManfredini Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n20.831.664/0001-00\r\n\r\n1607380\r\n\r\n08/08/2023 as 13:20h\r\n\r\nFeijão Carioca, Grupo 1, Feijão Comum, Classe Cores, Tipo 1 - Cerealista Roseirense c/1kg\r\n\r\nCerealista BBS Ltda\r\n\r\n02.396.219/0001-87\r\n\r\n1607376\r\n\r\n08/08/2023 as 14:00h\r\n\r\nFeijão Preto, Grupó 1, Feijão Comum - Classe Preto - Tipo1 - Feijão Caldão c/1kg\r\n\r\nAtrios Alimentos Ltda\r\n\r\n17.339.293/0001-39\r\n\r\n1607390\r\n\r\n08/08/2023 as 14:20h\r\n\r\nMassa Hidratada para Preparo de Tapioca - Supra Alimentos c/500g \r\n\r\nMarcelo Rasas Campos \r\n\r\n21.095.706/0001-54\r\n\r\n1607382\r\n\r\n08/08/2023 as 14:40h\r\n\r\nFarinha de Milho Biju Temperada Vegetariana - Farofa D'Alena c/250g\r\n\r\nCerealista Malanski Ltda\r\n\r\n77.482.727/0001-87\r\n\r\n1606870\r\n\r\n08/08/2023 as 15:00h\r\n\r\nFeijão Comum Classe Preto Tipo 1 - Feijão do Sul c/1kg\r\n\r\nCamil Alimentos S/A\r\n\r\n64.904.295/0038-03\r\n\r\n1047642\r\n\r\n09/08/2023 as 09:00h\r\n\r\nAçúcar Classe Cristal Bruto Tipo Demerara - União c/1kg\r\n\r\nCamil Alimentos S/A\r\n\r\n64.904.295/0038-03\r\n\r\n1047642\r\n\r\n09/08/2023 as 09:00h\r\n\r\nAçúcar Classe Cristal Bruto Tipo VVHP - União c/1kg\r\n\r\nCamil Alimentos S/A\r\n\r\n64.904.295/0038-03\r\n\r\n1047642\r\n\r\n09/08/2023 as 09:00h\r\n\r\nAçúcar Granulado Classe Cristal Branco - União c/1kg\r\n\r\nNova Mix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda \r\n\r\n08.142.803/0010-83\r\n\r\n1047645\r\n\r\n09/08/2023 as 10:00h\r\n\r\nLeite em Pó Desnatado Instantâneo - Glória c/300g\r\n\r\nCooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\n05.500.757/0001-68\r\n\r\n1608991\r\n\r\n09/08/2023 as 10:20h\r\n\r\nAçúcar Extra Fino - Coagro c/1kg\r\n\r\nCafé Líder de Campos Ltda\r\n\r\n35.827.005/0001-77\r\n\r\n1608987\r\n\r\n09/08/2023 as 10:40h\r\n\r\nCafé Torrado e Moído Forte - Mothé c/250g\r\n\r\nPrincesa Izabel Indústria, Comércio e Exportação \r\n\r\n10.986.153/0001-03\r\n\r\n1608986\r\n\r\n09/08/2023 as 11:00h\r\n\r\nCafé Brasil Torrado e Moído - Café Brasil Unido c/250g\r\n\r\nLaticínios Santa Rita Ltda\r\n\r\n07.773.010/0001-09\r\n\r\n1608995\r\n\r\n09/08/2023 as 11:20h\r\n\r\nLeite em Pó Integral Instantâneo - Mimo c/400g\r\n\r\nCooperativa Triticola Sepeense Ltda\r\n\r\n97.225.346/0001-20\r\n\r\n1608990\r\n\r\n09/08/2023 as 11:40h\r\n\r\nArroz Bianco - Sepê c/1kg\r\n\r\nDezam Distribuidora de Géneros Alimentícios Eireli\r\n\r\n28.877.719/0001-24\r\n\r\n1607375\r\n\r\n09/08/2023 as 12:00h\r\n\r\nAçúcar Cristal Moído - Topçucar c/1kg\r\n\r\nIndústria Alimentícia do Vale Ltda\r\n\r\n04.833.180/0001-43\r\n\r\n1607372\r\n\r\n09/08/2023 as 13:00h\r\n\r\nCoco Ralado - Sabor Nordeste c/50g\r\n\r\nFruteb S/A\r\n\r\n02.779.781/0001-90\r\n\r\n1607371\r\n\r\n09/08/2023 as 13:20h\r\n\r\nCoco Ralado Úmido e Adoçado - Serigy c/50g\r\n\r\nCamil Alimentos S.A.\r\n\r\n64.904.295/0052-53\r\n\r\n1047651\r\n\r\n09/08/2023 as 13:40h\r\n\r\nMassa de Sêmola com Ovos e Vegetais Parafuso - Santa Amália c/500g\r\n\r\nCamil Alimentos S.A.\r\n\r\n64.904.295/0052-53\r\n\r\n1047651\r\n\r\n09/08/2023 as 13:40h\r\n\r\nMassa de Sêmola com Ovos Parafuso - Santa Amália c/500g \r\n\r\nCamil Alimentos S.A.\r\n\r\n64.904.295/0052-53\r\n\r\n1047650\r\n\r\n09/08/2023 as 13:40h\r\n\r\nMassa de Sêmola com Ovos Pena - Santa Amália c/500g\r\n\r\nCamil Alimentos S.A.\r\n\r\n64.904.295/0052-53\r\n\r\n1047650\r\n\r\n09/08/2023 as 13:40h\r\n\r\nMassa de Sêmola com Ovos Feittuccine - Santa Amália c/500g\r\n\r\nCamil Alimentos S.A.\r\n\r\n64.904.295/0038-03\r\n\r\n1607395\r\n\r\n09/08/2023 as 14:30h\r\n\r\nAçúcar Refinado Classe Cristal Branco Tipo Refinado Amorfo - União c/1kg\r\n\r\nCooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\n05.500.757/0001-68\r\n\r\n1606872\r\n\r\n09/08/2023 as 14:00h\r\n\r\nAçúcar Extra Fino Classe Cristal Branco, Tipo Cristal - Jóia c/1Kg\r\n\r\nCamil Alimentos S/A\r\n\r\n64.904.295/0038-03\r\n\r\n1607395\r\n\r\n09/08/2023 as 14:30h\r\n\r\nAçúcar Refinado Classe Cristal Branco Tipo Refinado Amorfo - União c/1kg\r\n\r\nUrbano Agroindustrial Ltda\r\n\r\n84.432.111/0001-67\r\n\r\n1047652\r\n\r\n10/08/2023 as 09:00h\r\n\r\nMassa Alimentícia de Arroz Parafuso - Urbano c/500g\r\n\r\nUrbano Agroindustrial Ltda\r\n\r\n84.432.111/0001-67\r\n\r\n1047652\r\n\r\n10/08/2023 as 09:00h\r\n\r\nMassa Alimentícia de Arroz Espaguete - Urbano c/500g\r\n\r\nRoan Alimentos Ltda\r\n\r\n01.687.284/0001-07\r\n\r\n1047654\r\n\r\n10/08/2023 as 09:40h\r\n\r\nFubá - Bonomilho c/1kg\r\n\r\nNorte Salineira S/A Ind. e Com. Norsal\r\n\r\n08.249.021/0011-29\r\n\r\n1047656\r\n\r\n10/08/2023 as 10:00h\r\n\r\nSal Marinho Moído - Miramar c/1kg\r\n\r\nLouis Dreyfus Company Brasil S.A. \r\n\r\n47.067.525/0192-08\r\n\r\n1047653\r\n\r\n10/08/2023 as 10:20h\r\n\r\nFarinha de Milho Enriquecida com Ferro e Ácido Fólico - Xodó c/1kg\r\n\r\nCadore Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n33.227.596/0001-16\r\n\r\n1047657\r\n\r\n10/08/2023 as 10:40h\r\n\r\nMassa de Sêmola Parafuso - Cadore c/500g\r\n\r\nBunge Alimentos S/A\r\n\r\n84.046.101/0001-93\r\n\r\n1047655\r\n\r\n10/08/2023 as 11:00h\r\n\r\nFarinha de Trigo Enriquecida com Ferro e Ácido Fólico - Paloma c/1kg\r\n\r\nADS Laboratório Nutricional Ltda\r\n\r\n03.335.431/0001-05\r\n\r\n1609025\r\n\r\n10/08/2023 as 11:20\r\n\r\nBest Whey Chocolate - Atlhetica Nutrition c/40g\r\n\r\nADS Laboratório Nutricional Ltda\r\n\r\n03.335.431/0001-05\r\n\r\n1609025\r\n\r\n10/08/2023 as 11:20\r\n\r\nBest Vegan Torta de Maçã com Canela - Athletica Nutrition c/35g\r\n\r\nIndústrias de Doces Real Ltda\r\n\r\n01.193.929/0001-47\r\n\r\n1609016\r\n\r\n10/08/2023 as 12:00h\r\n\r\nGeleia de Mocotó - Doces Real c/400g\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\n45.543915/0001-81\r\n\r\n1609021\r\n\r\n10/08/2023 as 13:00h\r\n\r\nChocolate Branco - Classic c/30g\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\n45.543915/0001-81\r\n\r\n1609021\r\n\r\n10/08/2023 as 13:00h\r\n\r\nChocolate ao Leite - Classic c/30g\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\n45.543915/0001-81\r\n\r\n1609021\r\n\r\n10/08/2023 as 13:00h\r\n\r\nChocolate Meio Amargo - Classic c/30g \r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\n45.543915/0001-81\r\n\r\n1609021\r\n\r\n10/08/2023 as 13:00h\r\n\r\nPolpa de Caju - Carrefour c/100g\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\n45.543915/0001-81\r\n\r\n1609021\r\n\r\n10/08/2023 as 13:00h\r\n\r\nPolpa de Manga - Carrefour c/100g\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\n45.543915/0001-81\r\n\r\n1609021\r\n\r\n10/08/2023 as 13:00h\r\n\r\nPolpa de Abacaxi - Carrefour c/100g\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\n45.543915/0001-81\r\n\r\n1609021\r\n\r\n10/08/2023 as 13:00h\r\n\r\nPolpa de Uva - Carrefour c/400g\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\n45.543915/0001-81\r\n\r\n1609021\r\n\r\n10/08/2023 as 13:00h\r\n\r\nPolpa de Morango - Carrefour c/400g\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\n45.543915/0001-81\r\n\r\n1609021\r\n\r\n10/08/2023 as 13:00h\r\n\r\nCappuccino Tradicional - Carrefour c/160mL\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\n45.543915/0001-81\r\n\r\n1609021\r\n\r\n10/08/2023 as 13:00h\r\n\r\nSnack Cream Cheese e Cebolinha com Grãos - Carrefour Veggie c/40g\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\n45.543915/0001-81\r\n\r\n1609021\r\n\r\n10/08/2023 as 13:00h\r\n\r\nSnack Sabor Oliva e Ervas de Provance com Grãos - Carrefour Veggie c/40g\r\n\r\nKRK Ind. e Com. de Prod. Alimentícios Ltda\r\n\r\n07.580.415/0001-20\r\n\r\n1047637\r\n\r\n14/08/2023 as 09:00h\r\n\r\nSalgadinhos de Milho Sabor Churrasco - Kerus c/43g\r\n\r\nKRK Ind. e Com. de Prod. Alimentícios Ltda\r\n\r\n07.580.415/0001-20\r\n\r\n1047637\r\n\r\n14/08/2023 as 09:00h\r\n\r\nSalgadinhos de Milho Sabor Presunto - Kerus c/43g\r\n\r\nKRK Ind. e Com. de Prod. Alimentícios Ltda\r\n\r\n07.580.415/0001-20\r\n\r\n1047637\r\n\r\n14/08/2023 as 09:00h\r\n\r\nSalgadinhos de Milho Sabor Cebola & Salsa - Kerus c/43g\r\n\r\nKRK Ind. e Com. de Prod. Alimentícios Ltda\r\n\r\n07.580.415/0001-20\r\n\r\n1047637\r\n\r\n14/08/2023 as 09:00h\r\n\r\nSalgadinhos de Milho Sabor Queijo - Kerus c/43g\r\n\r\nQuímica Amparo Ltda\r\n\r\n43.461.789/0001-90\r\n\r\n1047627\r\n\r\n14/08/2023 as 10:00h\r\n\r\nÁlcool em Gel 70° INPM Neutro - Action Ypê c/400g\r\n\r\nQuímica Amparo Ltda\r\n\r\n43.461.789/0001-90\r\n\r\n1047627\r\n\r\n14/08/2023 as 10:00h\r\n\r\nÁlcool em Gel 70° INPM Care - Action Ypê c/400g\r\n\r\nIndali Ind. de Alimentos Ltda \r\n\r\n05.079.154/0001-34\r\n\r\n1608997\r\n\r\n14/08/2023 as 10:40h\r\n\r\nGeleia de Mocotó Sabor Morango - Lança c/220g\r\n\r\nIndali Ind. de Alimentos Ltda \r\n\r\n05.079.154/0001-34\r\n\r\n1608997\r\n\r\n14/08/2023 as 10:40h\r\n\r\nGeleia de Mocotó Sabor Natural - Lança c/220g\r\n\r\nAntares Brasil Ind. e Com. de Alimentos Ltda\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1047615\r\n\r\n14/08/2023 as 11:20h\r\n\r\nMolho Preparado de Mostarda Amarela - Pramesa c/300g\r\n\r\nSandepar Ind. e Com. de Prod. Alim. Ltda\r\n\r\n11.499.521/0001-51\r\n\r\n1047616\r\n\r\n14/08/2023 as 12:00h\r\n\r\nMolho de Tomate Tradicional - Tomarelli c/300g\r\n\r\nInd. e Com. de Alimentos Fuchinha Ltda\r\n\r\n05.509.738/0001-00\r\n\r\n1606857\r\n\r\n14/08/2023 as 12:20h\r\n\r\nRosquinha Doce Sabor Leite - Girassol c/270g\r\n\r\nLinea Alimentos Indústria e Comércio S/A \r\n\r\n05.207.076/0002-97\r\n\r\n1608024\r\n\r\n14/08/2023 as 13:00h\r\n\r\nWhey Protein Isolado & Hidrolisado Sabor Chocolate - Linea c/30g\r\n\r\nLinea Alimentos Indústria e Comércio S/A \r\n\r\n05.207.076/0002-97\r\n\r\n1608024\r\n\r\n14/08/2023 as 13:00h\r\n\r\nWhey Protein Isolado & Hidrolisado Sabor Cappucino - Linea c/30g\r\n\r\nPositive Brands Indústria e Comércio de Alimentos Saudáveis S/A\r\n\r\n33.795.393/0002-07\r\n\r\n1609018\r\n\r\n14/08/2023 as 13:40h\r\n\r\nCreme Culinário Vegetal - A tal da Castanha c/200g\r\n\r\nNHD Foods Indústria Comércio Importação e Exportação \r\n\r\n21.541.988/0002-57\r\n\r\n1609022\r\n\r\n14/08/2023 as 14:00h\r\n\r\nBrownie Caramelo e Castanha do Pará - Belive c/40g\r\n\r\nNHD Foods Indústria Comércio Importação e Exportação \r\n\r\n21.541.988/0002-57\r\n\r\n1609022\r\n\r\n14/08/2023 as 14:00h\r\n\r\nPão de Mel Original - Belive c/45g\r\n\r\nNHD Foods Indústria Comércio Importação e Exportação \r\n\r\n21.541.988/0002-57\r\n\r\n1609022\r\n\r\n14/08/2023 as 14:00h\r\n\r\nBrownie Chocolate - Belive c/40g\r\n\r\nSuper Big Distribuidora de Alimentos e Utilidades Ltda\r\n\r\n11.396.376/0001-83\r\n\r\n1607391\r\n\r\n15/08/2023 as 09:00h\r\n\r\nSacos para Lixo em rolo - Big c/50Un. (28cmx30cm)\r\n\r\nSuper Big Distribuidora de Alimentos e Utilidades Ltda\r\n\r\n11.396.376/0001-83\r\n\r\n1607391\r\n\r\n15/08/2023 as 09:00h\r\n\r\nSacos Plástico Preto para Lixo - Big c/20Un. (63cmx80cm)\r\n\r\nUtilar Embalagens e Utilidades Industriais e Comércio Ltda\r\n\r\n18.889.258/0001-56\r\n\r\n1607392\r\n\r\n15/08/2023 as 10:00h\r\n\r\nSacos para Lixo - Utilar c/10Un. (66cmx80cm)\r\n\r\nVassouras Cidade do Aço Comércio e Indústria Ltda \r\n\r\n39.776.620/0001-52\r\n\r\n1607393\r\n\r\n15/08/2023 as 10:40h\r\n\r\nSacos para Lixo - Lixo-Aço c/10Un. (59cmx62cm)\r\n\r\nSanofi Meddley Farmacêutico Ltda\r\n\r\n10.588.595/0010-92\r\n\r\n1608430\r\n\r\n15/08/2023 as 11:20h\r\n\r\nCitrato de Sildenafila 50 - Medley c/4Un.\r\n\r\nSanofi Meddley Farmacêutico Ltda\r\n\r\n10.588.595/0010-92\r\n\r\n1608430\r\n\r\n15/08/2023 as 11:20h\r\n\r\nCloridrato de Sildenafila 50 - Eurofarma c/4Un.\r\n\r\nCimed Indústria de Medicamentos Ltda\r\n\r\n02.814.497/0001-07\r\n\r\n1608431\r\n\r\n15/08/2023 as 12:00h\r\n\r\nPantoprazol Sódico Sesqui-hidrato 40 - Cimed c/42Un.\r\n\r\nCimed Indústria de Medicamentos Ltda\r\n\r\n02.814.497/0001-07\r\n\r\n1608431\r\n\r\n15/08/2023 as 12:00h\r\n\r\nMaleato de Enalapril 40 - Cimed c/42Un.\r\n\r\nPastifício Selmi S.A.\r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n1606876\r\n\r\n16/08/2023 as 09:00h\r\n\r\nBiscoito Cream Cracker - Galo c/360g \r\n\r\nPastifício Selmi S.A.\r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n1606876\r\n\r\n16/08/2023 as 09:00h\r\n\r\nBiscoito Maisena - Galo c/360g\r\n\r\nItambé Alimentos S/A\r\n\r\n16.849.231/0010-03\r\n\r\n1606874\r\n\r\n16/08/2023 as 09:40h\r\n\r\nLeite em Pó Integral Instantâneo - Itambé c/400g \r\n\r\nCaldão Alimentos Ltda\r\n\r\n02.396.219/0001-87\r\n\r\n1607399\r\n\r\n16/08/2023 as 10:00h\r\n\r\nFarinha de Mandioca Média Seca Tipo 1 Acidez Baixa - Super 10 c/1kg \r\n\r\nCaldão Alimentos Ltda\r\n\r\n02.396.219/0001-87\r\n\r\n1607399\r\n\r\n16/08/2023 as 10:00h\r\n\r\nFarinha de Mandioca Seca Tipo 1 Classe Fina Acidez Baixa - Super 10 c/1kg \r\n\r\nRefinaria de Sal Garça Ltda\r\n\r\n05.967.403/0001-28\r\n\r\n1607400\r\n\r\n16/08/2023 as 10:40h\r\n\r\nSal Refinado Iodado - Finosal c/1kg\r\n\r\nCooperativa Arrozeira Palmares Ltda\r\n\r\n91.877.506/0001-39\r\n\r\n1607402\r\n\r\n16/08/2023 as 11:00h\r\n\r\nArroz Polido, Longo Fino, Tipo 1 - Palmares c/1kg\r\n\r\nUsina Colombo S/A Açúcar e Álcool\r\n\r\n44.330.975/0001-53\r\n\r\n1607397\r\n\r\n16/08/2023 as 11:20h\r\n\r\nAçúcar Classe Cristal Branco Refinado - Caravelas c/1kg\r\n\r\nJ Martins Aços do Brasil Ltda\r\n\r\n11.462.339/0001-26\r\n\r\n1607405\r\n\r\n16/08/2023 as 11:40h\r\n\r\nAçúcar Cristal Branco Tipo Cristal - São João da Barra c/1kg\r\n\r\nOuro Branco Comércio e Empacotamento Ltda-ME\r\n\r\n24.291.369/0001-69\r\n\r\n1607404\r\n\r\n16/08/2023 as 12:00h\r\n\r\nAçúcar Extra Fino Especial - Euroçúcar c/1kg\r\n\r\nTereos Açúcar e Energia Brasil S.A.\r\n\r\n47.080.619/0001-17\r\n\r\n1606871\r\n\r\n16/08/2023 as 13:20h\r\n\r\nAçúcar Guarani Classe Cristal Branco Tipo Refinado - Guarani c/1kg\r\n\r\nUsina de Benef. Goaisminas Ind. de Laticínios\r\n\r\n01.257.995/0031-59\r\n\r\n1606873\r\n\r\n16/08/2023 as 13:40h\r\n\r\nLeite em Pó Integral Instantâneo - Italac c/400g\r\n\r\nLaticínios Bela Vista Ltda\r\n\r\n02.089.969/0005-30\r\n\r\n1606875\r\n\r\n16/08/2023 as 14:00h\r\n\r\nLeite em Pó Integral Instantâneo - Piracanjuba c/400g\r\n\r\nM Dias Branco S/A - Ind. e Com. de Alimentos \r\n\r\n07.206.816/0001-15\r\n\r\n1606877\r\n\r\n17/08/2023 as 09:00h\r\n\r\nBiscoito Cream Craker - Richester c/350g\r\n\r\nM Dias Branco S/A - Ind. e Com. de Alimentos \r\n\r\n07.206.816/0001-15\r\n\r\n1606877\r\n\r\n17/08/2023 as 09:00h\r\n\r\nBiscoito Salgado Cream Craker - Piraquê c/200g\r\n\r\nM Dias Branco S/A - Ind. e Com. de Alimentos \r\n\r\n07.206.816/0001-15\r\n\r\n1606877\r\n\r\n17/08/2023 as 09:00h\r\n\r\nBiscoito Doce Maisena - Piraquê c/200g\r\n\r\nM Dias Branco S/A - Ind. e Com. de Alimentos \r\n\r\n07.206.816/0001-15\r\n\r\n1606877\r\n\r\n17/08/2023 as 09:00h\r\n\r\nBiscoito Cream Craker - Adria c/200g\r\n\r\nExpk Indústria e Comércio de Embalagens Ltda\r\n\r\n17.104.971/0001-84\r\n\r\n1606880\r\n\r\n17/08/2023 as 10:20h\r\n\r\nSacos plásticos Picotados para Alimentos - Extrussa-Pack c/500Un. (25cmx33cm)\r\n\r\nExpk Indústria e Comércio de Embalagens Ltda\r\n\r\n17.104.971/0001-84\r\n\r\n1606880\r\n\r\n17/08/2023 as 10:20h\r\n\r\nSacos Plásticos Picotados para Alimentos - Extrussa-Pack c/500Un. (20cmx28cm) \r\n\r\nExpk Indústria e Comércio de Embalagens Ltda\r\n\r\n17.104.971/0001-84\r\n\r\n1606880\r\n\r\n17/08/2023 as 10:20h\r\n\r\nSacos Plásticos Picotados para Alimentos - Extrussa-Pack c/500Un. (30cmx38cm) \r\n\r\nMelhoramentos CMPC Ltda\r\n\r\n44.145.845/0002-21\r\n\r\n1606881\r\n\r\n17/08/2023 as 11:20h\r\n\r\nGuardanapos de Papel - Kitchen c/50Un. (22,7cmx22,8cm)\r\n\r\nIndústria de Papeis União Ltda\r\n\r\n60.885.639/0001-23\r\n\r\n1606882\r\n\r\n17/08/2023 as 12:00h\r\n\r\nGuardanapos de Papel - Econobom c/50Un. (30cmx30cm)\r\n\r\nReginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda\r\n\r\n42.234.005/0003-90\r\n\r\n1606883\r\n\r\n17/08/2023 as 13:20h\r\n\r\nHambúrguer tradicional Sabor Churrasco - Rica c/2,016kg\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2496349" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2496364": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 036/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante DANIEL RIBEIRO FONSECA, e a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio do ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000496/2023.\r\n\r\nId: 2496364" ], "2496179": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA, conforme determinação do art. 5º, da Resolução SEFAZ nº 239, de 09 de abril de 2018, CONVOCA os interessados a apresentar impugnação aos valores arbitrados no Processo Administrativo nº SEI-040224/002422/2023, referente à Incorporação de Mercadorias e Bens ao Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 30 dias, conforme tabela abaixo.\r\n\r\nPLANILHA DE ARBITRAMENTO DAS MERCADORIAS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (Resolução SEFAZ nº 239/2018)\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição dos bens apreendidos\r\n\r\nData da apreensão\r\n\r\nQuant. Apreendida (L)\r\n\r\nNº Auto de Infração\r\n\r\nData Lavratura\r\n\r\nRazão Social do Autuado\r\n\r\nCNPJ / CPF do Autuado\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSituação\r\n\r\nValor Unit. Arbitrado (R$ )\r\n\r\nValor Total Arbitrado (R$ )\r\n\r\nValor Atualiz. Do Auto de Infração (R$ )\r\n\r\nDéb. Tributário Pendente (R$ )\r\n\r\nDepositário Fiel: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A - CNPJ 33.337.122/0213-96\r\n\r\n1\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\n15.000\r\n\r\n03.462605-1\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\nREDE K5 RIO - PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n15.584.578/0001-00\r\n\r\nE-04/033/000942/2015\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\n4,2900\r\n\r\n64.350,00\r\n\r\n5 2.321,98\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\n45.000\r\n\r\n03.508159-5\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nBAASCH LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n23.241.157/0001-04\r\n\r\nE-04/033/000421/2017\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\n4,2900\r\n\r\n193.050,00\r\n\r\n204.056,16\r\n\r\n1 1.006,16\r\n\r\n3\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC\r\n\r\n03/08/2018\r\n\r\n34.923\r\n\r\n03.571444-3\r\n\r\n06/08/2018\r\n\r\nFRANCA & FRANCA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n08.100.942/0001-53\r\n\r\nE-04/033/100218/2018\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\n4,2900\r\n\r\n149.819,67\r\n\r\n148.348,22\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC\r\n\r\n14/09/2018\r\n\r\n43.705\r\n\r\n03.574334-3\r\n\r\n17/09/2018\r\n\r\nVISION LOGISTICA LTDA\r\n\r\n10.425.172/0001-60\r\n\r\nE-04/033/100262/2018\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\n4,2900\r\n\r\n187.494,45\r\n\r\n136.783,73\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\n45.000\r\n\r\n03.573825-1\r\n\r\n27/09/2018\r\n\r\nGABRIELLE SOARES ALAMAR\r\n\r\n124.651.757-42\r\n\r\nE-04/033/100361/2018\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\n4,2900\r\n\r\n193.050,00\r\n\r\n246.724,71\r\n\r\n5 3.674,71\r\n\r\n6\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC\r\n\r\n04/11/2020\r\n\r\n10.000\r\n\r\n03.614507-6\r\n\r\n22/08/2020\r\n\r\nSILVA E RODRIGUES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n10.697.473/0001-43\r\n\r\nE-04/211/010857/2020\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\n4,2900\r\n\r\n42.900,00\r\n\r\n8 6.563,69\r\n\r\n4 3.663,69\r\n\r\nTOTAL de AEHC\r\n\r\n193.628\r\n\r\n830.664,12\r\n\r\n874.798,49\r\n\r\n108.344,56\r\n\r\n7\r\n\r\nGasolina Automotiva Comum\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\n35.000\r\n\r\n03.477213-7\r\n\r\n20/07/2015\r\n\r\nOXXIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n10.425.172/0001-60\r\n\r\nE-04/034/009641/2015\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\n5,5900\r\n\r\n195.650,00\r\n\r\n132.742,34\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL de Gasolina Automotiva Comum\r\n\r\n35.000\r\n\r\n195.650,00\r\n\r\n132.742,34\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL de Combustíveis\r\n\r\n228.628\r\n\r\n1.026.314,12\r\n\r\n1 .007.540,83\r\n\r\n1 08.344,56\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nValores lançados nos Campos da coluna \"Valor Unit. Arbitrado (em R$ )\" referem-se ao PMPF publicado no ATO COTEPE/PMPF Nº 16, de 22 de junho de 2023 e ATO COTEPE/PMPF Nº 13, de 09 de maio de 2023;\r\n\r\nValores lançados nos Campos da coluna \"Valor Atualiz. do Auto de Infração (R$ )\" referem-se ao valor total atualizado do Auto de Infração inscrito em dívida ativa em 03/07/2023 (Sistema de Dívida Ativa Estadual).\r\n\r\nOs contribuintes que apresentarem impugnação, em qualquer repartição fiscal, deverão enviar e-mail de confirmação para o endereço gabinetesufis@fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2023\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\n\r\nId: 2496179" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2496298": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, vem CONVOCAR SIRLEIA SILVA NUNES para comparecer a Agência Centro para tratar de assunto relacionado ao processo N° SEI - PD-04/135.516/2019.\r\n\r\nId: 2496298" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2496190": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023.\r\n\r\nOBJETO: contratação dos serviços de EMPRESA REGISTRADORA DO CONTRATO (ERC) credenciada pelo DETRAN/RJ, que via integração com o sistema SEND B3 S/A realize o serviço de Registros de Contratos de Financiamento de Veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária no DETRAN/RJ.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (Lote Único).\r\n\r\nDATA: 16 de agosto de 2023. HORÁRIO: 14:10 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220009/000227/2023.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da AgeRio, na pá gina www.agerio.com.br, opção: “Transparência”/ “Licitações e Contratos”, na forma de seu item 1.4.\r\n\r\nId: 2496190" ], "2496272": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nMIGUEL DAMÁSIO \r\n\r\n(CPF: 046.614.029-01) \r\n\r\nRef. Processo: SEI-220011/000970/2023\r\n\r\nId: 2496272" ], "2496294": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA\r\n\r\n(CPF 468.187.587-20) \r\n\r\nRef. Processo n° SEI-220011/001307/2023\r\n\r\nNILDO FERREIRA DA SILVEIRA \r\n\r\n(CPF 444.221.727-00) \r\n\r\nRef. Processo n° SEI-220011/001307/2023\r\n\r\nINVEST NEWS PARTICIPAÇÕES, INVESTIMENTOS, \r\n\r\nASSESSORIA, CONSULTORIA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, \r\n\r\nLOGÍSTICA, TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n(CNPJ 27.770.585/0001-85) \r\n\r\nRef. Processo n° SEI-220011/001307/2023\r\n\r\nCLÁUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA \r\n\r\n(CPF 069.336.207-35) \r\n\r\nRef. Processo n° SEI-220011/001307/2023\r\n\r\nId: 2496294" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2496139": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 047/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 11.496.190/0001-04). \r\n\r\nOBJETO: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Fonte de Recurso: 2.759.103 - FISED, Programa de Trabalho: 06.181.0478.5519 e/ou 06.181.0478.5758, para o corrente ano de 2023, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2023\r\n\r\nVALOR: Sem Alteração. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65, inciso § 8° da Lei 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350192/000744/2023.\r\n\r\nId: 2496139" ], "2496286": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 169/23 - DSS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Promovendo Comércio e Representações de Material Hospitalar - CNPJ: 11.637.221/0001-91.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, dos videoendoscópios (videoprocessadoras, videocolonoscópios e videogastroscópios) da marca Pentax.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais), em 12 (doze) parcelas mensais sucessivas, no valor de R$ 18.250,00 (dezoito mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000575/2022.\r\n\r\nId: 2496286" ], "2496138": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 166/2023.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS INTRAUTERINOS (DIU) HORMONAIS E NÃO HORMONAIS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa S&B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 19.308.719/000112.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000756/2022 - Pregão Eletrônico nº 060/2023.\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nDISPOSITIVO INTRA-UTERINO TIPO: ATIVO, LIBERACAO:COBRE ID 27069\r\n\r\nCEPEÓ\r\n\r\n40\r\n\r\n105\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 167/2023.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS INTRAUTERINOS (DIU) HORMONAIS E NÃO HORMONAIS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, CNPJ/MF sob o nº 17.700.763/0001-48.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 118.430,20 (cento e dezoito mil quatrocentos e trinta reais e vinte centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000756/2022 - Pregão Eletrônico nº 060/2023.\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n2\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO:HORMONIOS QUE ATUAM NO SISTEMA GENITO-URINARIO,PRINCIPIOATIVO:LEVONORGESTREL,FORMAFARMACEUTICA:SISTEMAINTRAUTERINO(SIU),CONCENTRACAO/DOSAGEM: 19,5, UN:MG, APRES: EMBALAGEMCOM 1 CARTUCHOCONTENDOBLISTER ESTERIL COM SIU E 1 INSERTOR, ACESSORIO: 01SISTEMA DE INSERCAO CORRESPONDENTE, Cód 6497.001.0008 ID 178197\r\n\r\nKYLEENA/ BAYER\r\n\r\n60\r\n\r\n932,9833\r\n\r\n55.979,00\r\n\r\n3\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO:HORMONIOS QUE ATUAM NO SISTEMA GENITO-URINARIO, PRINCIPIOATIVO: LEVONORGESTREL, FORMA FARMACEUTICA: SISTEMAINTRAUTERINO(SIU), CONCENTRACAO / DOSAGEM: 52, UNIDADE: MG,VOL: N/A, APRES: N/A, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6497.001.0005 (ID 60999)\r\n\r\nKYLEENA/ BAYER\r\n\r\n70\r\n\r\n892,1600\r\n\r\n62.451,20\r\n\r\nId: 2496138" ], "2495983": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCFSD 2014\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR CONVOCA OS CANDIDATOS COM PENDÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO RELACIONADOS ABAIXO PARA COMPARECER AO DRSP - DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL - Est. Marechal Fontenelle, nº2.906 - Bairro Sulacap, Rio de Janeiro/RJ. AS CANDIDATOS DEVERÃO COMPARECER ATÉ O DIA 21/07/2023 PARA SANÁ-LAS, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO CONFORME ITEM 18.7 DO EDITAL.\r\n\r\n1680605\r\n\r\nTHIAGO HEMBECK OLIVEIRA\r\n\r\n1559499\r\n\r\nJULIO CESAR BISPO RANGEL\r\n\r\n1519006\r\n\r\nDIEGO MOTA DE CASTRO\r\n\r\n1578092\r\n\r\nCHARLES LEONARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1511564\r\n\r\nWESLEI CAETANO DA CRUZ\r\n\r\n1586540\r\n\r\nRAFAEL AMORIM DO NASCIMENTO\r\n\r\nProesso n° SEI-350133/001468/2023\r\n\r\nId: 2495983" ], "2496249": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR CONVOCA os candidatos do Concurso ao Curso de Formação de Soldados 2014 - CFSd/2014, bem como os candidatos de concursos anteriores possuidores de decisões judiciais favoráveis à matrícula e acordos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a comparecerem, impreterivelmente, na DRSP, para incorporação.\r\n\r\nOBS 1: Os candidatos deverão comparecer trajando o uniforme e seguintes itens de uso pessoal relacionados, para a incorporação. Para ambos os sexos: calça jeans azul básica, camisa branca sem qualquer estampa, tênis preto, cinto preto, meia branca, álcool em gel para uso individual, sem qualquer tipo de bijuteria e maquiagem, cantil preto com porta cantil, cadeado de chave nº 25 (pequeno), jogo de talheres e caneca plástica na cor azul. Masculino: barba feita e cabelo máquina pente tamanho 2; Feminino: cabelo preso com coque na nuca, presilha preta e rede no coque.\r\n\r\nOBS 2: Os candidatos deverão continuar acompanhando o endereço eletrônico https://www.exatuspr.com.br/, diariamente, a fim de tomar ciência de possíveis alterações na data da incorporação.\r\n\r\nOBS 3: Os candidatos com pendências de documentos deverão saná-las até o dia da incorporação, sob pena de eliminação conforme item 18.7 do edital.\r\n\r\n- DIA: 31 de julho de 2023.\r\n\r\n- HORÁRIO: 08h\r\n\r\n- LOCAL: DRSP - DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL - Av. Marechal Fontenelle, nº 2.906 - Bairro Jardim Sulacap, Rio de Janeiro/RJ CEP 21740-000.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nN°\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\nC- 23534\r\n\r\nCLAUDIO PALMEIRA DA SILVA (2*)\r\n\r\n2\r\n\r\nC-23492\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA GUIMARÃES (2*)\r\n\r\n3\r\n\r\nD-08097\r\n\r\nDIOGO MILEZI DE SOUSA (2*)\r\n\r\n4\r\n\r\nE-55494\r\n\r\nJUAN CARLOS LUCIO DIAS DA SILVA (2*)\r\n\r\n5\r\n\r\nE-67991\r\n\r\nTIAGO CUNHA DOS REIS (1*)\r\n\r\n6\r\n\r\nE-30825\r\n\r\nBRUNO ARAUJO DE PAIVA (2*)\r\n\r\n7\r\n\r\nE-15753\r\n\r\nEDMILSON ROCHA DE SOUZA (2*)\r\n\r\n8\r\n\r\nE-50856\r\n\r\nANDRE ANJOS DE OLIVEIRA (2*)\r\n\r\n9\r\n\r\n1513983\r\n\r\nMAXUELL COSTA PESSANHA (2*)\r\n\r\n10\r\n\r\n1604603\r\n\r\nJORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA (3*)\r\n\r\n11\r\n\r\n1596279\r\n\r\nWILSON RODRIGUES GOMES JUNIOR DA CUNHA (3*)\r\n\r\n12\r\n\r\n1624943\r\n\r\nRUDSON PESSOA DE ARAUJO (3*)\r\n\r\n13\r\n\r\n1680605\r\n\r\nTHIAGO HEMBECK OLIVEIRA (3*)\r\n\r\n14\r\n\r\n1630925\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS DE CARVALHO VACHALA (3*)\r\n\r\n15\r\n\r\n1507391\r\n\r\nMARIO MARCELO FERREIRA DA SILVA (3*)\r\n\r\n16\r\n\r\n1705530\r\n\r\nELENOR LISBOA DOS SANTOS (3*)\r\n\r\n17\r\n\r\n1508767\r\n\r\nRODNEI PINHEIRO CHAVES (3*)\r\n\r\n18\r\n\r\n1618926\r\n\r\nLEANDRO SARLO MOREIRA (3*)\r\n\r\n19\r\n\r\n1635378\r\n\r\nEMERSON BARBOSA DE BARROS (1*)\r\n\r\n20\r\n\r\n1694223\r\n\r\nJANIO LEAL DOS SANTOS (3*)\r\n\r\n21\r\n\r\n1615239\r\n\r\nEWERTON GOMES DE MIRANDA (2*)\r\n\r\n22\r\n\r\n1588284\r\n\r\nTHIAGO BROLLO BRAVO KLEIN (2*)\r\n\r\n23\r\n\r\n1510315\r\n\r\nRAPHAEL COUTINHO GARCIA (1*)\r\n\r\n24\r\n\r\n1515830\r\n\r\nLUCIOMAR DUARTE DE BARROS (3*)\r\n\r\n25\r\n\r\n1642763\r\n\r\nMOACYR EDUARDO PEREIRA NETO (3*)\r\n\r\n26\r\n\r\n1601397\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COSTA (3*)\r\n\r\n27\r\n\r\n1523530\r\n\r\nMARCO AURELIO AREAS DA SILVA (3*)\r\n\r\n28\r\n\r\n1647886\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA DE SOUZA (3*)\r\n\r\n29\r\n\r\n1509973\r\n\r\nSERGIO RAMOS DA SILVA (3*)\r\n\r\n30\r\n\r\n1509196\r\n\r\nANDERSON BARBOSA PEREIRA (3*)\r\n\r\n31\r\n\r\n1637563\r\n\r\nVITOR GOMES HENRIQUES (2*)\r\n\r\n32\r\n\r\n1684489\r\n\r\nBRANDHS ESTEVES OLIVEIRA (3*)\r\n\r\n33\r\n\r\n1514207\r\n\r\nRONALDO JOSÉ DA SILVA (3*)\r\n\r\n34\r\n\r\n1541151\r\n\r\nFERNANDO DE MELO SOARES (2*)\r\n\r\n35\r\n\r\n1611200\r\n\r\nJOSE EDSON DA SILVA JUNIOR (2*)\r\n\r\n36\r\n\r\n1532074\r\n\r\nRENATO MARQUES MOREIRA (3*)\r\n\r\n37\r\n\r\n1559499\r\n\r\nJULIO CESAR BISPO RANGEL (3*)\r\n\r\n38\r\n\r\n1519318\r\n\r\nRAFAEL VERAS SILVA (3*)\r\n\r\n39\r\n\r\n1601340\r\n\r\nOTAVIO FERNANDES DA CRUZ (3*)\r\n\r\n40\r\n\r\n1645509\r\n\r\nMAURICIO JULIO CHEREM (3*)\r\n\r\n41\r\n\r\n1628616\r\n\r\nMARCIO LUIS DOS SANTOS RODRIGUES (3*)\r\n\r\n42\r\n\r\n1579573\r\n\r\nEMILIANO BAPTISTA CANAAN (2*)\r\n\r\n43\r\n\r\n1518350\r\n\r\nTHIAGO DA NOBREGA SILVA (1*)\r\n\r\n44\r\n\r\n1521754\r\n\r\nALVARO ASSIS CARDOSO (3*)\r\n\r\n45\r\n\r\n1540070\r\n\r\nDIEGO MOURA DE JESUS (1*)\r\n\r\n46\r\n\r\n1692518\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS MACEDO (3*)\r\n\r\n47\r\n\r\n1613094\r\n\r\nJOSÉ RODOLFO DUARTE DA SILVA (2*)\r\n\r\n48\r\n\r\n1589929\r\n\r\nDEMERVAL FARIA JUNIOR (3*)\r\n\r\n49\r\n\r\n1531760\r\n\r\nBRUNO LUIZ DE ALMEIDA CASTRO (3*)\r\n\r\n50\r\n\r\n1525975\r\n\r\nCLEBERSON DA SILVA (3*)\r\n\r\n51\r\n\r\n1519006\r\n\r\nDIEGO MOTA DE CASTRO (3*)\r\n\r\n52\r\n\r\n1548590\r\n\r\nLEONARDO LÁZARO PEREIRA DA FONSECA (3*)\r\n\r\n53\r\n\r\n1664745\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA DA FONTE (3*)\r\n\r\n54\r\n\r\n1614953\r\n\r\nANDERSON TRANQUEIRA TEIXEIRA (3*)\r\n\r\n55\r\n\r\n1701726\r\n\r\nRAFAEL ANDRADA DE ARAUJO MARTINS (1*)\r\n\r\n56\r\n\r\n1511872\r\n\r\nWESLEY CRISTIANO DA COSTA PEREIRA (3*)\r\n\r\n57\r\n\r\n1707968\r\n\r\nJADERSON LUIZ DA SILVA GUIMARÃES (3*)\r\n\r\n58\r\n\r\n1550905\r\n\r\nMICHAEL VIANA DA SILVA (3*)\r\n\r\n59\r\n\r\n1607857\r\n\r\nGLEIDSON SCHOTT MOREIRA (2*)\r\n\r\n60\r\n\r\n1565048\r\n\r\nRODRIGO GOMES SILVA (3*)\r\n\r\n61\r\n\r\n1555698\r\n\r\nALESSANDRO DE MELO RODRIGUES (3*)\r\n\r\n62\r\n\r\n1658483\r\n\r\nVITOR LUIZ TOSTA SANT'ANA (1*)\r\n\r\n63\r\n\r\n1607341\r\n\r\nMAURO MACENA DA CONCEIÇÃO (1*)\r\n\r\n64\r\n\r\n1541766\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GUIMARÃES DA SILVA (3*)\r\n\r\n65\r\n\r\n1609153\r\n\r\nGLEDSON VENTURA COSTA (1*)\r\n\r\n66\r\n\r\n1578092\r\n\r\nCHARLES LEONARDO DE OLIVEIRA (3*)\r\n\r\n67\r\n\r\n1634164\r\n\r\nLEANDRO FLORENCIO DA FREITAS (1*)\r\n\r\n68\r\n\r\n1685912\r\n\r\nLEANDRO SILVA DIAS (3*)\r\n\r\n69\r\n\r\n1516058\r\n\r\nGUTIERRE SILVA CAIXA KNUST (2*)\r\n\r\n70\r\n\r\n1592207\r\n\r\nCAIO BRUNO MACHADO GUIMARÃES (2*)\r\n\r\n71\r\n\r\n1519965\r\n\r\nJOSIAS DE SOUSA BARBOSA NETO (3*)\r\n\r\n72\r\n\r\n1587421\r\n\r\nLÍCIO CORREIA DA COSTA JUNIOR (3*)\r\n\r\n73\r\n\r\n1516133\r\n\r\nLUCAS FAUSTO JUNIOR (2*)\r\n\r\n74\r\n\r\n1546812\r\n\r\nFABIANO DE SIQUEIRA JUNIOR FARINAZO (2*)\r\n\r\n75\r\n\r\n1607699\r\n\r\nRICK WALLACE RODOLFO SOARES NUNES (2*)\r\n\r\n76\r\n\r\n1527058\r\n\r\nJOSEMBERG SOARES DA SILVA (3*)\r\n\r\n77\r\n\r\n1544846\r\n\r\nJEFFERSON SEBASTIÃO FERREIRA SERRA (2*)\r\n\r\n78\r\n\r\n1594522\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA SANTOS (3*)\r\n\r\n79\r\n\r\n1527093\r\n\r\nCLEBER DA SILVA COSTA (2*)\r\n\r\n80\r\n\r\n1660219\r\n\r\nMACIEL DE SOUZA RODRIGUES (3*)\r\n\r\n81\r\n\r\n1532278\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (3*)\r\n\r\n82\r\n\r\n1642109\r\n\r\nRODRIGO CAMARA DO NASCIMENTO (2*)\r\n\r\n83\r\n\r\n1510953\r\n\r\nMARCUS VINICIUS QUEIROZ DE AZEVEDO (3*)\r\n\r\n84\r\n\r\n1680419\r\n\r\nERNESTO DE SOUZA SUDRE (3*)\r\n\r\n85\r\n\r\n1553826\r\n\r\nDIOGO CRISTIAN MARCOS AMORIM FURTADO (1*)\r\n\r\n86\r\n\r\n1511564\r\n\r\nWESLEI CAETANO DA CRUZ (3*)\r\n\r\n87\r\n\r\n1574303\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA DE OLIVEIRA (2*)\r\n\r\n88\r\n\r\n1551139\r\n\r\nCAUBI EDNALDO DE CASTRO SILVA (3*)\r\n\r\n89\r\n\r\n1529048\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MENDONÇA DANTAS (3*)\r\n\r\n90\r\n\r\n1578292\r\n\r\nSANDRO VINICIUS TEIXEIRA GONÇALVES (3*)\r\n\r\n91\r\n\r\n1693191\r\n\r\nRAFAEL LEONARDO DE OLIVEIRA (3*)\r\n\r\n92\r\n\r\n1625984\r\n\r\nISAAC BERNARDO VIEIRA SALGADO (2*)\r\n\r\n93\r\n\r\n1625752\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DA HORA CARVALHO (3*)\r\n\r\n94\r\n\r\n1572245\r\n\r\nJUNIOR KNUST PINHEIRO (2*)\r\n\r\n95\r\n\r\n1691579\r\n\r\nIVAN DUTRA DE ALMEIDA (2*)\r\n\r\n96\r\n\r\n1645411\r\n\r\nTHYAGO MAURICIO DE MATTOS RAMOS (3*)\r\n\r\n97\r\n\r\n1512210\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DELFIM TIBCHERANY (3*)\r\n\r\n98\r\n\r\n1561777\r\n\r\nCRECIO PEREIRA DOS SANTOS (2*)\r\n\r\n99\r\n\r\n1532715\r\n\r\nOSMAR CORREIA VIANNA (1*)\r\n\r\n100\r\n\r\n1557780\r\n\r\nCHRISTIANO HENRIQUE GOMES SALVADOR LIMA (2*)\r\n\r\n101\r\n\r\n1561432\r\n\r\nELIAS BRUNO DE SANTANA VIANA (3*)\r\n\r\n102\r\n\r\n1515228\r\n\r\nRAPHAEL MATTOS POLICARPO (3*)\r\n\r\n103\r\n\r\n1574999\r\n\r\nDEJAIR FRANCISCO JUNIOR (2*)\r\n\r\n104\r\n\r\n1617395\r\n\r\nLEANDRO RAMOS DE LIMA (3*)\r\n\r\n105\r\n\r\n1645498\r\n\r\nHELDER CONCEIÇÃO BENTO BONGIOVANNI (3*)\r\n\r\n106\r\n\r\n1538389\r\n\r\nLUAN BASTOS DOS SANTOS MELLO (2*)\r\n\r\n107\r\n\r\n1530899\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA PACHECO (3*)\r\n\r\n108\r\n\r\n1583009\r\n\r\nMICHEL FERREIRA GUZMAN (3*)\r\n\r\n109\r\n\r\n1643310\r\n\r\nRAPHAEL QUIRINO BORBA DE OLIVEIRA (3*)\r\n\r\n110\r\n\r\n1522355\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO ALVIM (3*)\r\n\r\n111\r\n\r\n1593686\r\n\r\nROBSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA (3*)\r\n\r\n112\r\n\r\n1586540\r\n\r\nRAFAEL AMORIM DO NASCIMENTO (2*)\r\n\r\n113\r\n\r\n1546359\r\n\r\nULISSES PARATHY DAS CHAGAS LIBERTO LINARES (3*)\r\n\r\n114\r\n\r\n1519107\r\n\r\nJEFERSON LUIZ GONÇALVES (3*)\r\n\r\n115\r\n\r\n1564477\r\n\r\nDIEGO DA COSTA MATIAS DE OLIVEIRA (2*)\r\n\r\n116\r\n\r\n1647080\r\n\r\nRAFAEL DE MATOS VIDAL (1*)\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\nE 01385\r\n\r\nKAMILA ALVES DE ALMEIDA E SILVA (2*)\r\n\r\n2\r\n\r\n1518712\r\n\r\nPAMELLA SILVA BRAVO (4*)\r\n\r\n3\r\n\r\n1653078\r\n\r\nGESSYMAR BARBOSA FERREIRA (1*)\r\n\r\n4\r\n\r\n1543249\r\n\r\nCARLA PRISCILA RODRIGUES BRUST (2*)\r\n\r\n5\r\n\r\n1625386\r\n\r\nCLAUDIANE ALMEIDA DA SILVA SANTIAGO (2*)\r\n\r\n6\r\n\r\n1560835\r\n\r\nWALDIANE GONÇALVES DOMINGUES PEREIRA (2*)\r\n\r\n7\r\n\r\n1567857\r\n\r\nVANILSA GONÇALVES DE AZEVEDO (3*)\r\n\r\n8\r\n\r\n1523019\r\n\r\nRAYSSA MARCELLE MACHADO SANTOS OLIVEIRA (3*)\r\n\r\n9\r\n\r\n1662072\r\n\r\nPRISCILLA FERREIRA DE ASSIS (3*)\r\n\r\n10\r\n\r\n1590997\r\n\r\nDEBORA CRISTINA VILELLA PAREDES DIAS (4*)\r\n\r\n11\r\n\r\n1518941\r\n\r\nTHAIS CRISTINA MARTINS DE MIRANDA (1*)\r\n\r\n12\r\n\r\n1687913\r\n\r\nANA CLAUDIA COELHO DA COSTA (3*)\r\n\r\n13\r\n\r\n1547151\r\n\r\nNAIANA FERREIRA TRINDADE DO CARMO (1*)\r\n\r\n14\r\n\r\n1520700\r\n\r\nJORDHANA FERREIRA DOS REIS (2*)\r\n\r\n15\r\n\r\n1509411\r\n\r\nTAÍS SILVA DESTEFANI (1*)\r\n\r\n16\r\n\r\n1645186\r\n\r\nSTEFANY XAVIER DE ABREU (1*)\r\n\r\n17\r\n\r\n1546102\r\n\r\nMARILEIA DIAS CORREA (3*)\r\n\r\n18\r\n\r\n1567727\r\n\r\nHOZANA GOMES CANTUARIA (3*)\r\n\r\n19\r\n\r\n1600721\r\n\r\nVIVIANE SILVA MATIAS DE ALMEIDA NASCIMENTO (3*)\r\n\r\n20\r\n\r\n1659724\r\n\r\nVIVIANE CAMPOS BAGGIO (3*)\r\n\r\n(1*) Candidato convocado por força de Liminar \r\n\r\n(2*) Candidato convocado por força de Sentença \r\n\r\n(3*) Candidato convocado por Autocomposição estabelecida pela Lei nº9629 de 4 de abril de 2022\r\n\r\n(4*) Candidato convocado pela reversão de vagas estabelecida pela Lei nº8382 de 18 de abril de 2019 \r\n\r\nId: 2496249" ], "2496062": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, conforme dispõe a Lei nº 3.751, de 07/01/2002, alterada pela Lei nº 6.343 de 21/11/2012, Decreto nº 38.731, de 09/01/2006, a Resolução SESEG nº 1.211, de 23/07/2018 e os Art. 20, 70 a 75 do Regimento Interno Escolar do CPM/ERJ (Portaria PMERJ nº 751, 24/03/2017), torna público as Instruções Reguladoras para a realização do Processo de Seleção, Aprovação e Classificação de candidatos à matrícula ao I Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Niterói (I CPM/ERJ) e II Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Campo Grande (II CPM/ERJ), para o 6º ano do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2024.\r\n\r\nPERÍODO DE INSCRIÇÕES PELA INTERNET: 07 a 28 de agosto de 2023.\r\n\r\nPRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO: 07 e 08 de agosto de 2023.\r\n\r\nDOS REQUISITOS: Ter concluído o 5º ano do Ensino Fundamental até dezembro de 2023; ter completado 10 anos de idade até 31 de dezembro 2023 ou ter menos de 13 anos de idade em 01 de janeiro de 2024 e, ser portador de documento oficial de identificação válido com foto.\r\n\r\nDAS VAGAS: Serão oferecidas 44 (quarenta e quatro) vagas para o ano letivo de 2024 - I CPM/ERJ (Niterói) e 17 (dezessete) vagas para o ano letivo de 2024 - II CPM/ERJ (Campo Grande), distribuídas para dependentes e órfãos da PMERJ e não dependentes (público externo).\r\n\r\nTAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\nDAS ETAPAS: As etapas do presente Processo de Seleção e Classificação são as estabelecidas no item 3.0 do Edital de abertura e serão todas aplicadas no estado do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA: 24 de setembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 350133/001052/2023.\r\n\r\nO Edital completo e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico https://sepm.rj.gov.br.\r\n\r\nOs candidatos poderão obter informações gerais referentes ao Processo de Seleção e Classificação através dos telefones (21) 2333-6006 e (21) 2333-6050 ou pelo e-mail seleção_drsp@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2496062" ], "2496224": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 86/2022\r\n\r\nPARTES: MEDIMAC COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME e SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR. \r\n\r\nNOTIFICO, alicerçada no que preconiza o art. 7º da lei nº 10.520/2002, da Lei estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, a Empresa MEDIMAC COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME, situada na Rua Ema Gazzi Magnusson, 128, Vitória Martini, Indaiatuba/SP - CEP:13.347-630, CNPJ: 03.596.923/001-46. Nisto a NOTIFICAÇÃO seguirá as formalidades prescritas no Manual da PGE/RJ, item 6.3, a saber:\r\n\r\nConsiderando o descrito nos autos do processo SEI-350106/002571/2022, noticiando que a empresa MEDIMAC COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME cometeu infração em virtude da não entrega de documentos de habilitação quando solicitada para o item 10, violando o ítem 14.1.b do Edital nº 86/22.\r\n\r\nIncidindo, portanto, na violação do itens 14.1.b e I do 23.1.1 do Edital nº 86/22, que dispõem sobre a apresentação de documentos de habilitação, e do art. 7° da Lei n° 10.520/2002.\r\n\r\nCom isso, a sanção administrativa que a CONTRATANTE, eventualmente, aplicará, após o exercício da ampla defesa e do contraditório, é impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 1 (um) mês, descredenciamento no SIGA; multa de 5% do valor do contrato instruídas respectivamente, no art. 7° da Lei nº 10.520/2002, e alíneas a e b do item 23.1, e item 23.6.\r\n\r\nAmparada nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo os autos do Processo Administrativo n° SEI-350106/002571/2022 encontram-se à disposição para vista do interessado por meio do link \"http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\" na aba \"consulta processos\" ou mediante disponibilização de pen drive para retirada diretamente na Assessoria Jurídica da Diretoria Geral de Saúde. Por fim, solicito que a resposta ao presente documento seja encaminhada ao e-mail: assessoria.ajc_dgs@pmerj.rj.gov.br ou entregue pessoalmente na Diretoria Geral de Saúde da SEPM, situada na Rua Evaristo da Veiga n° 78 - 3° Andar- Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 9 às 17h, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350106/002571/2022.\r\n\r\nId: 2496224" ], "2496056": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 106/2023 - DGO.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Aquisição de Insumos Odontológicos de Prótese, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Edital - Anexo I).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 106/2023).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 22/08/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 193.724,13 (cento e noventa e três mil e setecentos e vinte e quatro reais e treze centavos. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI- 350115/001137/2022.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2496056" ], "2496032": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 105/2023 - DGO. \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS - BROCAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (EDITAL - ANEXO I).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 105/2023).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 17/08/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 151.676,13 (cento e cinquenta e um mil e seiscentos e setenta e seis reais e treze centavos). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350115/000835/2022.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2496032" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2496217": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: PERITO LEGISTA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Provisório de apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção de Perito Legista à 2ª classe, com validade a contar de 29/09/2020, em cumprimento ao despacho de 06/06/2023 do Processo nº SEI-360008/000525/2023, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - PERITO LEGISTA À 2ª CLASSE - VALIDADE: 29/09/2020.\r\n\r\nAs contestações deverão ser especificadas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações. Portanto, as fichas de pontuação serão disponibilizadas na sede do SEPROM, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00, no prazo recursal para as devidas consultas.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2020\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\nS.Pol\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNÃO HÁ CONCORRENTES\r\n\r\nId: 2496217" ], "2496218": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: PERITO LEGISTA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Provisório de apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na Categoria Funcional de Perito Legista à 1ª classe, com validade a contar de 29/09/2020, em cumprimento ao despacho de 02/07/2023 do Processo nº SEI-360008/000524/2023, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - PERITO LEGISTA À 1ª CLASSE - VALIDADE: 29/09/2020.\r\n\r\nAs contestações deverão ser especificadas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações. \r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2020\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Policial Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nAposentadoria/ Disponibilidade\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n30569931\r\n\r\nHeloisa Queiroz Medeiros \r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n5491649\r\n\r\nEliomar Estevão Abboadalla\r\n\r\n8.05.08\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n22.01.18\r\n\r\n31.05.08\r\n\r\n31.05.08\r\n\r\n5647223\r\n\r\nCarlos Renato Ribeiro\r\n\r\n8.05.08\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n35.03.28\r\n\r\n35.03.28\r\n\r\n5646502\r\n\r\nFabio Henrique de Oliveira Cavalcante \r\n\r\n8.05.08\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n24.06.28\r\n\r\n26.11.27\r\n\r\n5636477\r\n\r\nClaudio Amorim Simões\r\n\r\n8.05.08\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n5647207\r\n\r\nTaurion Ortiz Lelis\r\n\r\n8.05.08\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n5646952\r\n\r\nMarcos Paulo Sales Machado\r\n\r\n8.05.08\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n5646537\r\n\r\nSimone Stofel de Souza Serpa\r\n\r\n8.05.08\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n5646499\r\n\r\nAline Machado Pereira Ajuz\r\n\r\n8.05.08\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n41772814\r\n\r\nAurea Maria Tavares Torres\r\n\r\n8.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.04.16\r\n\r\n41772776\r\n\r\nGilberto de Oliveira Lima \r\n\r\n8.00.25\r\n\r\n16.10.30\r\n\r\n16.10.30\r\n\r\n16.10.30\r\n\r\n16.10.30\r\n\r\n16.10.30\r\n\r\n30316162\r\n\r\nRonaldo Martins Junior\r\n\r\n7.05.08\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n26.07.28\r\n\r\n31137458\r\n\r\nAna Paula Catalano\r\n\r\n7.05.08\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n24.05.01\r\n\r\n5646545\r\n\r\nMarcelo de Camargo Millen \r\n\r\n7.05.08\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n5646715\r\n\r\nRogerio Machado Falcão\r\n\r\n6.05.08\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n28.07.18\r\n\r\n28.07.18\r\n\r\n5646626\r\n\r\nPedro Gustavo Ferreira Falcão\r\n\r\n6.05.08\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n19.06.11\r\n\r\n19.06.11\r\n\r\n5646561\r\n\r\nMarcelo Luiz da Silva Prates\r\n\r\n6.05.08\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n27.07.28\r\n\r\n5638127\r\n\r\nMonica Martins Vasconcellos\r\n\r\n6.05.08\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n22.06.12\r\n\r\n20094868\r\n\r\nRonaldo Garcia Duarte\r\n\r\n6.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n19.01.07\r\n\r\n28.09.06\r\n\r\n28.09.06\r\n\r\n41772792\r\n\r\nPedro Marcel Bertrand\r\n\r\n6.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n18.03.01\r\n\r\n18.03.01\r\n\r\n30134650\r\n\r\nLuzia Cristina de Souza Pinheiro \r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n25.09.22\r\n\r\n25.09.22\r\n\r\n5646642\r\n\r\nGustavo Assed Kik\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n24.00.08\r\n\r\n25.04.04\r\n\r\n5639352\r\n\r\nRobson Correa Santos\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n19.06.04\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n5646634\r\n\r\nCarla Tamopolsky \r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n5647215\r\n\r\nIgor Serpa Areas\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n5646677\r\n\r\nDaniele Manhães Caldas\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n31232248\r\n\r\nLeise Marcello Pimenta Bueno\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n5660157\r\n\r\nMauro Daltro Simões\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n19.07.12\r\n\r\n27.07.10\r\n\r\n32356056\r\n\r\nAlexandre Vieira Silva\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n20.11.21\r\n\r\n22.03.25\r\n\r\n22.03.25\r\n\r\n41772822\r\n\r\nJose Luiz de Carvalho\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n41772679\r\n\r\nRenata Paula Rebello Carneiro Ribeiro\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n20279647\r\n\r\nAndre Miranda Vaz \r\n\r\n5.05.08\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n29.07.25\r\n\r\n29.07.25\r\n\r\n29.07.25\r\n\r\n5646901\r\n\r\nLuiz Paulo Almeida de Oliveira \r\n\r\n5.05.08\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n30.10.19\r\n\r\n6117899\r\n\r\nElcio Carneiro Carvalho Junior\r\n\r\n5.05.08\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n5646766\r\n\r\nMarco Antonio Teixeira Coelho \r\n\r\n5.05.08\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n31.05.30\r\n\r\n5646804\r\n\r\nFlavia Cristina Fontes Mello de Almeida\r\n\r\n5.05.08\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n23.02.13\r\n\r\n25.04.25\r\n\r\n5647185\r\n\r\nFernando Eduardo Guedes Goulart \r\n\r\n5.05.08\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n33.08.29\r\n\r\n41377893\r\n\r\nMarisa de Souza Matos Fernandes \r\n\r\n5.05.08\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n28.07.12\r\n\r\n5646928\r\n\r\nFernando Munaiar Correa \r\n\r\n5.05.08\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n19766327\r\n\r\nMarcia Jupira Freicheiras Simão\r\n\r\n5.05.08\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n24.00.28\r\n\r\n31973159\r\n\r\nJoão Ferreira Neto\r\n\r\n5.05.08\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n5646774\r\n\r\nTania Cristina Moita Blanco\r\n\r\n5.05.08\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n5646618\r\n\r\nClaudia Roberta Rodrigues Santos\r\n\r\n5.05.08\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n5647100\r\n\r\nJorge Andre Marques Bravo\r\n\r\n5.05.08\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n5646863\r\n\r\nMarcos Cesar da Costa Duarte\r\n\r\n5.05.08\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n5646707\r\n\r\nElvio Damasceno Maciel Junior\r\n\r\n5.05.08\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n19.07.27\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n5646731\r\n\r\nRicardo Henrique do Carmo Coimbra\r\n\r\n5.05.08\r\n\r\n18.06.04\r\n\r\n18.06.04\r\n\r\n18.06.04\r\n\r\n18.06.04\r\n\r\n18.06.04\r\n\r\n5708966\r\n\r\nReginaldo Franklin Pereira\r\n\r\n5.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n18.07.13\r\n\r\n28.06.27\r\n\r\n41364678\r\n\r\nRicardo Navas Machado\r\n\r\n5.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n30.05.27\r\n\r\n30.05.27\r\n\r\n41772784\r\n\r\nGustavo Cerqueira de Carvalho\r\n\r\n5.05.08\r\n\r\n16.08.06\r\n\r\n16.08.06\r\n\r\n16.08.06\r\n\r\n16.08.06\r\n\r\n16.08.06\r\n\r\n41377125\r\n\r\nLeonardo Huber Tauil *\r\n\r\n5.03.19\r\n\r\n18.04.21\r\n\r\n18.04.21\r\n\r\n18.04.21\r\n\r\n18.04.21\r\n\r\n18.04.21\r\n\r\n5497388\r\n\r\nLuciene Pinto\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n30.10.02\r\n\r\n30.10.02\r\n\r\n30.10.02\r\n\r\n30477158\r\n\r\nAlfredo de Carvalho Maio Filho\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n19.06.07\r\n\r\n19.06.07\r\n\r\n30667321\r\n\r\nFernando Marcio de Abreu Azevedo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n28.07.10\r\n\r\n5647070\r\n\r\nPaulo Henrique Reigota Pinguelo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n28.05.07\r\n\r\n5647240\r\n\r\nJose Carlos Ismerio\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n5647096\r\n\r\nPaulo Cesar Alves da Silva Filho\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n5708931\r\n\r\nBruna Zacharias Fortunato\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5646723\r\n\r\nClaudio Alberto Pinto Moreira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n31.11.25\r\n\r\n5647193\r\n\r\nAlberto Jorge de Souza Carvalho\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n5647274\r\n\r\nPaulo Fidelis Teixeira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n41377931\r\n\r\nGustavo Figueira Rodrigues\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n5647231\r\n\r\nMonica Aparecida Santos Coutinho\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.06.02\r\n\r\n18.06.02\r\n\r\n18.06.02\r\n\r\n18.06.02\r\n\r\n18.06.02\r\n\r\n31607306\r\n\r\nWagner Teixeira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.05.30\r\n\r\n18.05.30\r\n\r\n18.05.30\r\n\r\n18.05.30\r\n\r\n18.05.30\r\n\r\n41383699\r\n\r\nMonica Christina Rodrigues Carvalho\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n21.04.09\r\n\r\n24449865\r\n\r\nEduardo Lerner\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n30206375\r\n\r\nMarcos Ulysses Meinicke Freres\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n26.06.18\r\n\r\n26.06.18\r\n\r\n26.06.18\r\n\r\n32354444\r\n\r\nPaulo Roberto Pinheiro\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n26.00.28\r\n\r\n26.00.28\r\n\r\n26.00.28\r\n\r\n41772750\r\n\r\nMarcio Eduardo Braga\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n28.11.04\r\n\r\n41772768\r\n\r\nGabriela Graça Suares Pinto\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41772660\r\n\r\nLeonardo Garcia Wernersbach\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n24440639\r\n\r\nFabio Gomes de Sousa\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n5659930\r\n\r\nLilian Alves Vieira\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n19772068\r\n\r\nAlexandre Lopes da Fonseca Borges \r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.04.16\r\n\r\n22.04.16\r\n\r\n31.00.25\r\n\r\n6152961\r\n\r\nFrederico D'Andrea Varella\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n21.02.13\r\n\r\n21.02.13\r\n\r\n41772695\r\n\r\nRicardo Jose Villar Sarmento\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n36.00.06\r\n\r\n36.00.06\r\n\r\n41772725\r\n\r\nLuciana de Almeida Meirelles\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.04.28\r\n\r\n30142261\r\n\r\nRoberto Leonardo Zuccarello Freire\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n5500788\r\n\r\nMarcos Augusto de Jesus\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n16.01.18\r\n\r\n16.01.18\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n5708923\r\n\r\nCarlos Americo Tasmo \r\n\r\n3.04.22\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n25.07.30\r\n\r\n25.07.30\r\n\r\n5646936\r\n\r\nGuilherme de Medeiros Barcelos da Silva *\r\n\r\n3.03.09\r\n\r\n18.04.11\r\n\r\n18.04.11\r\n\r\n18.04.11\r\n\r\n18.04.11\r\n\r\n18.04.11\r\n\r\n41772687\r\n\r\nFernanda de Lima Cardoso\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n43511481\r\n\r\nAndre Luis dos Santos Medeiros\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n12.10.21\r\n\r\n12.10.21\r\n\r\n50099914\r\n\r\nCarolina Bottino Gruszkowski Fratani\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n8.07.23\r\n\r\n50099825\r\n\r\nPriscila Afonso Torres\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n50099892\r\n\r\nVanessa Moreira Andrade\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n50099817\r\n\r\nClaude Jacques Chambriard\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n7.06.27\r\n\r\n7.06.27\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n11.09.18\r\n\r\n20.06.03\r\n\r\n5647142\r\n\r\nEduardo da Costa Rodrigues \r\n\r\n2.07.25\r\n\r\n15.08.21\r\n\r\n15.08.21\r\n\r\n15.08.21\r\n\r\n15.08.21\r\n\r\n15.08.21\r\n\r\n5660416\r\n\r\nLeonardo Dias Ribeiro\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n13.03.08\r\n\r\n13.03.08\r\n\r\n13.03.08\r\n\r\n13.03.08\r\n\r\n13.03.08\r\n\r\n50099809\r\n\r\nChristian Abreu Stibich\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n16.11.28\r\n\r\n16.11.28\r\n\r\n50100610\r\n\r\nHelio de Castro Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n15.05.02\r\n\r\n15.05.02\r\n\r\n43745385\r\n\r\nFernando Marotta Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n9.09.12\r\n\r\n29.02.04\r\n\r\n50100068\r\n\r\nGustavo da Silveira Maciel\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n8.02.24\r\n\r\n8.02.24\r\n\r\n50100084\r\n\r\nThiago Dutra Vilar\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n17.01.28\r\n\r\n50099990\r\n\r\nRaquel Cenachi Madalosso\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n11.11.12\r\n\r\n50100653\r\n\r\nDenise Macedo Jana\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n50100491\r\n\r\nBraz Schettino\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n50099906\r\n\r\nPaulo Maurício de Santa Martha\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n50099779\r\n\r\nHector Alberto Flores Medina\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n50099760\r\n\r\nHelio Nobre da Silva Ramos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n50100440\r\n\r\nVivian Arasy Pinheiro Bejarano\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n50100211\r\n\r\nPedro Filgueiras Hidalgo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n50100033\r\n\r\nLuciana Madalena Loriato de Lima Pires\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n7.09.12\r\n\r\n*Impedido, nos termos do artigo 185 c/c artigo 186, parágrafo único, do Decreto 3.044/80 e suas posteriores alterações.\r\n\r\nId: 2496218" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2496463": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº19/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, com matriz inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.239.320/0001-73 e filial inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.239.320/0010-64.\r\n\r\nOBJETO: Fica alterado na CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 02, visando alterar o valor total do contrato.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos e demais condições estabele cidas no contrato nº 19/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.999.999,99 (doze milhões, novecentos noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-210098/000077/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/07/2023.\r\n\r\nId: 2496463" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2496489": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 198/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, Através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Apostilamento trata-se da repactuação na remuneração e passagens nas planilhas de custos, com base em acordo coletivo de trabalho e Decreto Municipal do Rio de Janeiro, ambos do mês de janeiro/2023, do Contrato nº 199/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no serviço de copeiragem, cozinheira, garçom e servente, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) que possuem Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN).\r\n\r\nVALOR TOTAL: Este termo tem o valor total de R$ 40.019,52 (quarenta mil dezenove reais e cinquenta e dois centavos). O valor global do contrato passará de R$ 2.247.487,92 (dois milhões duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos) anuais para R$ 2.287.507,44 (dois milhões duzentos e oitenta e sete mil quinhentos e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: a contar da data de assinatura do apostilamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000155/2023.\r\n\r\nId: 2496489" ], "2496490": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 198/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, Através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Apostilamento trata-se da repactuação na remuneração e passagens nas planilhas de custos, com base em acordo coletivo de trabalho e Decreto Municipal do Rio de Janeiro, ambos do mês de janeiro/2023, do Contrato nº 198/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no serviço de copeiragem, cozinheira, garçom e servente, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) que possuem Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN).\r\n\r\nVALOR TOTAL: Este termo tem o valor total de R$ 35.454,60 (trinta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos). O valor global do contrato passará de R$ 2.006.942,04 (dois milhões seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e quatro centavos) anuais para R$ 2.042.396,64 (dois milhões quarenta e dois mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: a contar da data de assinatura do apostilamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000154/2023.\r\n\r\nId: 2496490" ], "2496485": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 123/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa SERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo de vigência ao contrato nº 123/2022, relativo à contratação de empresa especializada, credenciada e licenciada pelos órgãos competentes, no serviço de coleta externa, tratamento (conforme a natureza e características do resíduo), transporte e disposição final dos resíduos decorrentes das atividades de saúde pertencentes ao Grupo A (resíduo biológico), Grupo B (resíduo químico), Grupo D (resíduo comum) e Grupo E (resíduo perfurocortante) realizadas pelas unidades de saúde.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente instrumento fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 26/07/2023\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 192.994,92 (cento e noventa e dois mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000040/2023.\r\n\r\nId: 2496485" ], "2496486": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 157/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BAMBINA ONCOS SERVIÇOS E PESQUISAS MÉDICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quan titativa do Contrato nº 157/2022, relativo à contratação de empresa qualificada para a prestação de serviço médico hospitalar de clinica oncológica especializada em quimioterapia para os usuários do sistema de saúde.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.181.308,02 (três milhões cento e oitenta e um mil, trezentos e oito reais e dois centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: a contar da data de publicação em DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270060/000610/2023.\r\n\r\nId: 2496486" ], "2496487": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 124/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo de vigência ao contrato nº 124/2022, relativo à Contratação de empresa para a prestação de serviços de agência de viagens.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 02/08/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.500.000,00 (dois milhões quinhentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000050/2023.\r\n\r\nId: 2496487" ], "2496488": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 43/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MED SUR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo do contrato nº 43/2019, relativo à empresa especializada em materiais de consumo cirúrgicos e prestação de serviços para as cirurgias Bucomaxilofaciais eletivas e emergenciais.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente instrumento fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 22/07/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 770.944,80 (setecentos e setenta mil novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000043/2023.\r\n\r\nId: 2496488" ], "2496406": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/23.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ROUPA ÚMIDA DE PROTEÇÃO PARA ATIVIDADES AQUÁTICAS, LUVAS E BOTAS DE NEOPRENE.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 09/08/2023, às 08h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 09/08/2023, às 09h.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.643.093,76 (sete milhões, seiscentos e quarenta e três mil, noventa e três reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270121/000053/2022.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br ou licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2496406" ], "2496430": [ "I - Edital", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR PARA O EXAME DE SAÚDE, do Grupo I - Soldados Diversos, a ser realizado pelo CBMERJ, concernente ao concurso público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Edital publicado no DOERJ nº 014, de 19.01.2023 e Processo nº SEI-270137/000160/2023, a saber:\r\n\r\nLOCAL: 3ª Policlínica - Charitas\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Quintino Bocaiúva, S/N - Niterói, - RJ\r\n\r\nDIAS: 04/08 até 07/08/2023\r\n\r\nHORÁRIO: às 7h\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADOS DIVERSOS - Q02/Q03\r\n\r\nQuant\r\n\r\nInscr\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Vaga\r\n\r\nCPF\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\n1\r\n\r\n155581\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E \r\n\r\n145.398.917-07\r\n\r\n04/08 - 07h\r\n\r\n‘\r\n\r\n2\r\n\r\n140263\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA TAVARES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à gasolina)\r\n\r\n146.099.127-32\r\n\r\n07/08 - 07h\r\n\r\n‘\r\n\r\n3\r\n\r\n149686\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro \r\n\r\n129.617.177-95\r\n\r\n07/08 - 07h\r\n\r\nId: 2496430" ], "2496409": [ "I - Edital", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o RESULTADO do teste de aptidão física, dos candidatos sub judice, que realizaram o TAF por determinação judicial, concernente ao concurso público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Edital publicado no DOERJ nº 014, de 19.01.2023 e Processo nº SEI-270137/000159/2023, a saber:\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nVaga\r\n\r\nNº Processo Judicial\r\n\r\nTAF\r\n\r\n95013\r\n\r\nALEF EMANUEL LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0830982-90.2023.8.19.0021\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n137674\r\n\r\nALEXANDRE DE AQUINO MARTINS COSTA\r\n\r\n8 (Maritímo) - Mestre de Lancha \r\n\r\nconvocado pela ampla concorrência \r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n91572\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES ANDRADE\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n0801498-42.2023.8.19.0017\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122883\r\n\r\nANDRE LIMA HUFNAGEL TERRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) CNH tipo D \r\n\r\n0800656-74.2023.8.19.0013\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125530\r\n\r\nANTONIO CARLOS CORREIA PONTES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) CNH tipo D \r\n\r\n0878029-23.2023.8.19.0001\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123217\r\n\r\nARTHUR PEREIRA ROZALINO COELHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) CNH tipo D \r\n\r\n0801022-95.2023.8.19.0019\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111543\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DE QUEIROS PIMENTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n0804323-15.2023.8.19.0063\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91337\r\n\r\nCAINà WERNEL G. SOARES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n0801152-85.2023.8.19.0019\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93110\r\n\r\nCAMILA SCHIMIDT BRUST\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) CNH tipo D \r\n\r\n0800689-76.2023.8.19.0009\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n122739\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DEL ANGELO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0801043-71.2023.8.19.0019\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n143985\r\n\r\nCHRISTIAN LIMA FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0822168-49.2023.8.19.0002\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n150064\r\n\r\nCHRISTIANO ALMENARA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0800710-40.2023.8.19.0013\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111335\r\n\r\nDANILO DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0801096-52.2023.8.19.0019\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138626\r\n\r\nDIEGO MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneiteiro \r\n\r\n0885517-29.2023.8.19.0001\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162836\r\n\r\nEDUARDO ATANAZIO VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0800716-47.2023.8.19.0013\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122434\r\n\r\nELVIS CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0835725-92.2023.8.19.0038\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142703\r\n\r\nERITON BRAGANÇA S. LOPES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) CNH tipo D \r\n\r\n008220-63.2023.8.19.0001\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n142704\r\n\r\nÉRITON BRAGANÇA SOARES LOPES\r\n\r\nQBMP 4 (Musico) - Violinista \r\n\r\n0802246-84.2023.8.19.0046\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n114881\r\n\r\nFELIPE GOMES MOREIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\n0878564-49.2023.8.19.0001\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130093\r\n\r\nFILIPE BRAGA OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0816607-38.2023.8.19.0004\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142413\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0800705-18.2023.8.19.0013 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94275\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA BASTOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\n0805591-85.2023.8.19.0037\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161574\r\n\r\nGABRIEL FABRICIO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n0800666-33.2023.8.19.0009\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155355\r\n\r\nGABRIEL GOMES PARDINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0800707-85.2023.8.19.0013\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156515\r\n\r\nGABRIELL GOMES MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8 (Maritímo) - Mestre de Lancha\r\n\r\n0801278-44.2023.8.19.0017\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106362\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA FREITAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0800783-03.2023.8.19.0016\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n159594\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDO DOS SANTOS MASCARENHAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) CNH tipo D \r\n\r\n0880406-64.2023.8.19.0001\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138798\r\n\r\nHEBERT CALIXTO CUNHA\r\n\r\n8 (Maritímo) - Mestre de Lancha\r\n\r\n0800614-25.2023.8.19.0013\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104775\r\n\r\nHUGO FERREIRA VASCONCELOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n0883176-30.2023.8.19.0001\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146341\r\n\r\nIGOR RIBEIRO PRADO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\n0879473-91.2023.8.19.0001\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113248\r\n\r\nIGOR ROQUE CÂMARA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0800703-48.2023.8.19.0013\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n119157\r\n\r\nJADSON SANTOS AGUIAR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0800718-17.2023.8.19.0013\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95398\r\n\r\nJESSIKA LEAL DE ALMEIDA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n0883090-59.2023.8.19.0001\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n105066\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE ROSA SIFUENTES XAVIER\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n0808568-68.2023.8.19.0031\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98923\r\n\r\nJOSIEL PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0877326-92.2023.8.19.0001\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149832\r\n\r\nJULIANO CESARIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0800715-62.2023.8.19.0013\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118830\r\n\r\nJULIO CEZAR AVILA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n0804254-80.2023.8.19.0063\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n141567\r\n\r\nKESLEY MARTINS ALVARENGA CORREA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista \r\n\r\n0816126-75.2023.8.19.0004\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n167450\r\n\r\nLUCAS DE FRANÇA FARIAS\r\n\r\n8 (Maritímo) - Mestre de Lancha\r\n\r\nconvocado pela ampla concorrência \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n164988\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE SILVA SANTANA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\n0806322-74.2023.8.19.0007\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107887\r\n\r\nLUCAS MELLO DA SILVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) CNH tipo D \r\n\r\n0800601-26.2023.8.19.0013\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138776\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO DA SILVA MORAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0801097-37.2023.8.19.0019\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130152\r\n\r\nLUIS CARLOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0800659-29.2023.8.19.0013\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124316\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ABDALA CLOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n0805108-55.2023.8.19.0037\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n174427\r\n\r\nMAIKON MACIEL DE CAMPOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n0808320-65.2023.8.19.0011\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n144590\r\n\r\nMARCELO LIMA HUFNAGEL TERRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) CNH tipo D \r\n\r\n0800657-59.2023.8.19.0013\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n163890\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0819846-56.2023.8.19.0002\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n166468\r\n\r\nMATEUS PORTO MACEDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0800708-70.2023.8.19.0013\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118305\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) CNH tipo D \r\n\r\n0873557-76.2023.8.19.0001\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111957\r\n\r\nMIQUÉIAS RAYNE SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0803840-82.2023.8.19.0063\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n128618\r\n\r\nOCTAVIO VEIGA RODRIGUES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n0801678-79.2023.8.19.0010\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91228\r\n\r\nPABLO FERREIRA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0804236-59.2023.8.19.0063\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n150721\r\n\r\nPATRICK RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n0804252-13.2023.8.19.0063\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90561\r\n\r\nPATRICK SEPÚLVEDA CHAFFIN BASTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) CNH tipo D \r\n\r\n0800617-77.2023.8.19.0013\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103514\r\n\r\nRAPHAEL DOS REIS RICCETTI\r\n\r\n8 (Maritímo) - Mestre de Lancha\r\n\r\n0878035-30.2023.8.19.0001\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n177407\r\n\r\nRENAN TELES MATHIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0804067-72.2023.8.19.0063\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91492\r\n\r\nRENAN VARANDA MENDES GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Pianista\r\n\r\n0811405-63.2023.8.19.0042\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93816\r\n\r\nRICARDO LUIZ LUCENA DE MENDONÇA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) CNH tipo E \r\n\r\n0052722-06.2023.8.19.0000\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n167464\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0808208-96.2023.8.19.0011\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n89380\r\n\r\nVANESSA DE ALENCAR PESSOA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n0803297-94.2023.8.19.0058\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n138785\r\n\r\nVICTOR JULIO COELHO FONSECA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n0800685-39.2023.8.19.0009\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130381\r\n\r\nVINICIUS CORREA AGUIAR\r\n\r\n8 (Maritímo) - Mestre de Lancha\r\n\r\n0082236-98.2023.8.19.0001\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130381\r\n\r\nVINICIUS CORREA AGUIAR\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n0800615-10.2023.8.19.0013 \r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n123346\r\n\r\nVINICIUS SARINHO ROMAO DOS SANTOS\r\n\r\n8 (Maritímo) - Mestre de Lancha\r\n\r\n0874875-94.2023.8.19.0001\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122649\r\n\r\nWASEMBERG SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0886508-05.2023.8.19.0001\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93106\r\n\r\nWESLLEY GUEDES SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Musico) - Clarinetista \r\n\r\n0828827-17.2023.8.19.0021\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125130\r\n\r\nWILLIAN RODRIGUES LIMA VIEIRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n0804292-92.2023.8.19.0063\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90263\r\n\r\nYAGO RODRIGUES JOIA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n0801451-68.2023.8.19.0017\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2496409" ], "2496410": [ "I - Edital", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a CONVOCAÇÃO para o teste de habilidade específica - the, dos candidatos sub judice, que realizaram o taf por determinação judicial, concernente ao concurso público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Edital publicado no DOERJ nº 014, de 19.01.2023 e Processo nº SEI-270137/000159/2023, a saber:\r\n\r\nLOCAL: Banda de Música - Quartel do Comando Geral do CBMERJ\r\n\r\nENDEREÇO: Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA: 01/08/2023, às 13h\r\n\r\nGRUPO IV - SOLDADO Q07 CORNETEIRO - JUSTIÇA\r\n\r\nN° Insc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nVaga\r\n\r\nNº Processo Judicial\r\n\r\nData e horário\r\n\r\n138626\r\n\r\nDIEGO MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro \r\n\r\n0885517-29.2023.8.19.0001\r\n\r\n01/08 - 13h\r\n\r\nLOCAL: Parque Aquático Júlio Delamare - Maracanãzinho\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Maracanã, 12 - Maracanã, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATAS: 31/07 até 03/08/2023, às 08:00h e às 13:00h\r\n\r\nGRUPO III - SOLDADO Q08 (MARÍTIMO) - MESTRE-DE-LANCHA - JUSTIÇA\r\n\r\nN° Insc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nVaga\r\n\r\nNº Processo Judicial\r\n\r\nData e horário\r\n\r\n91572\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES ANDRADE\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n0801498-42.2023.8.19.0017\r\n\r\n31/07 - 08h\r\n\r\n161574\r\n\r\nGABRIEL FABRICIO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n0800666-33.2023.8.19.0009\r\n\r\n31/07 - 08h\r\n\r\n156515\r\n\r\nGABRIELL GOMES MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre de Lancha\r\n\r\n0801278-44.2023.8.19.0017\r\n\r\n31/07 - 13h\r\n\r\n138798\r\n\r\nHEBERT CALIXTO CUNHA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre de Lancha\r\n\r\n0800614-25.2023.8.19.0013\r\n\r\n31/07 - 13h\r\n\r\n104775\r\n\r\nHUGO FERREIRA VASCONCELOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n0883176-30.2023.8.19.0001\r\n\r\n01/08 - 07h\r\n\r\n95398\r\n\r\nJESSIKA LEAL DE ALMEIDA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n0883090-59.2023.8.19.0001\r\n\r\n01/08 - 07h\r\n\r\n105066\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE ROSA SIFUENTES XAVIER\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n0808568-68.2023.8.19.0031\r\n\r\n01/08 - 13h\r\n\r\n167450\r\n\r\nLUCAS DE FRANÇA FARIAS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre de Lancha\r\n\r\nconvocado pela ampla concorrência \r\n\r\n01/08 - 13h\r\n\r\n124316\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ABDALA CLOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n0805108-55.2023.8.19.0037\r\n\r\n02/08 - 07h\r\n\r\n128618\r\n\r\nOCTAVIO VEIGA RODRIGUES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n0801678-79.2023.8.19.0010\r\n\r\n02/08 - 07h\r\n\r\n150721\r\n\r\nPATRICK RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n0804252-13.2023.8.19.0063\r\n\r\n02/08 - 13h\r\n\r\n103514\r\n\r\nRAPHAEL DOS REIS RICCETTI\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre de Lancha\r\n\r\n0878035-30.2023.8.19.0001\r\n\r\n02/08 - 13h\r\n\r\n138785\r\n\r\nVICTOR JULIO COELHO FONSECA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n0800685-39.2023.8.19.0009\r\n\r\n03/08 - 07h\r\n\r\n130381\r\n\r\nVINICIUS CORREA AGUIAR\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre de Lancha\r\n\r\n0082236-98.2023.8.19.0001\r\n\r\n03/08 - 07h\r\n\r\n123346\r\n\r\nVINICIUS SARINHO ROMAO DOS SANTOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre de Lancha\r\n\r\n0874875-94.2023.8.19.0001\r\n\r\n03/08 - 13h\r\n\r\n125130\r\n\r\nWILLIAN RODRIGUES LIMA VIEIRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n0804292-92.2023.8.19.0063\r\n\r\n03/08 - 13h\r\n\r\n90263\r\n\r\nYAGO RODRIGUES JOIA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n0801451-68.2023.8.19.0017\r\n\r\n03/08 - 13h\r\n\r\nId: 2496410" ], "2496411": [ "I - Edital", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a CONVOCAÇÃO para o exame de saúde, dos candidatos sub judice, que realizaram o taf por determinação judicial, concernente ao concurso público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Edital publicado no DOERJ nº 014, de 19.01.2023 e Processo nº SEI-270137/000159/2023, a saber:\r\n\r\nLOCAL: 3ª Policlínica - Charitas\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Quintino Bocaiúva, S/N - Niterói, - RJ\r\n\r\nDIAS 31/08 até 08/08/2023\r\n\r\nHORÁRIOS às 7h e às 13h\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADOS DIVERSOS - Q00/Q02/Q03\r\n\r\nQuant\r\n\r\nN° Insc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nVaga\r\n\r\nProcessos\r\n\r\nData e horário\r\n\r\n1\r\n\r\n95013\r\n\r\nALEF EMANUEL LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0830982-90.2023.8.19.0021\r\n\r\n31/07 - 07h\r\n\r\n2\r\n\r\n98923\r\n\r\nJOSIEL PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0877326-92.2023.8.19.0001\r\n\r\n31/07 - 07h\r\n\r\n3\r\n\r\n163890\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0819846-56.2023.8.19.0002\r\n\r\n31/07 - 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n94275\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA BASTOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\n0805591-85.2023.8.19.0037\r\n\r\n31/07 - 13h\r\n\r\n5\r\n\r\n114881\r\n\r\nFELIPE GOMES MOREIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\n0878564-49.2023.8.19.0001\r\n\r\n01/08 - 7h\r\n\r\n6\r\n\r\n150064\r\n\r\nCHRISTIANO ALMENARA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0800710-40.2023.8.19.0013\r\n\r\n01/08 - 7h\r\n\r\n7\r\n\r\n111335\r\n\r\nDANILO DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0801096-52.2023.8.19.0019\r\n\r\n01/08 - 13h\r\n\r\n8\r\n\r\n162836\r\n\r\nEDUARDO ATANAZIO VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0800716-47.2023.8.19.0013\r\n\r\n01/08 - 13h\r\n\r\n9\r\n\r\n122434\r\n\r\nELVIS CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0835725-92.2023.8.19.0038\r\n\r\n02/08 - 07h\r\n\r\n10\r\n\r\n130093\r\n\r\nFILIPE BRAGA OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0816607-38.2023.8.19.0004\r\n\r\n02/08 - 07h\r\n\r\n11\r\n\r\n142413\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0800705-18.2023.8.19.0013 \r\n\r\n02/08 - 07h\r\n\r\n12\r\n\r\n155355\r\n\r\nGABRIEL GOMES PARDINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0800707-85.2023.8.19.0013\r\n\r\n02/08 - 13h\r\n\r\n13\r\n\r\n119157\r\n\r\nJADSON SANTOS AGUIAR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0800718-17.2023.8.19.0013\r\n\r\n02/08 - 13h\r\n\r\n14\r\n\r\n149832\r\n\r\nJULIANO CESARIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0800715-62.2023.8.19.0013\r\n\r\n03/08 - 07h\r\n\r\n15\r\n\r\n138776\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO DA SILVA MORAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0801097-37.2023.8.19.0019\r\n\r\n03/08 - 07h\r\n\r\n16\r\n\r\n130152\r\n\r\nLUIS CARLOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0800659-29.2023.8.19.0013\r\n\r\n03/08 - 13h\r\n\r\n17\r\n\r\n166468\r\n\r\nMATEUS PORTO MACEDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0800708-70.2023.8.19.0013\r\n\r\n03/08 - 13h\r\n\r\n18\r\n\r\n177407\r\n\r\nRENAN TELES MATHIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0804067-72.2023.8.19.0063\r\n\r\n04/08 - 07h\r\n\r\n19\r\n\r\n122649\r\n\r\nWASEMBERG SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n0886508-05.2023.8.19.0001\r\n\r\n04/08 - 07h\r\n\r\n20\r\n\r\n111543\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DE QUEIROS PIMENTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n0804323-15.2023.8.19.0063\r\n\r\n04/08 - 13h\r\n\r\n21\r\n\r\n91337\r\n\r\nCAINà WERNEL G. SOARES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n0801152-85.2023.8.19.0019\r\n\r\n04/08 - 13h\r\n\r\n22\r\n\r\n122883\r\n\r\nANDRE LIMA HUFNAGEL TERRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) CNH tipo D \r\n\r\n0800656-74.2023.8.19.0013\r\n\r\n07/08 - 07h\r\n\r\n23\r\n\r\n125530\r\n\r\nANTONIO CARLOS CORREIA PONTES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) CNH tipo D \r\n\r\n0878029-23.2023.8.19.0001\r\n\r\n07/08 - 07h\r\n\r\n24\r\n\r\n123217\r\n\r\nARTHUR PEREIRA ROZALINO COELHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) CNH tipo D \r\n\r\n0801022-95.2023.8.19.0019\r\n\r\n07/08 - 13h\r\n\r\n25\r\n\r\n93110\r\n\r\nCAMILA SCHIMIDT BRUST\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) CNH tipo D \r\n\r\n0800689-76.2023.8.19.0009\r\n\r\n07/08 - 13h\r\n\r\n26\r\n\r\n107887\r\n\r\nLUCAS MELLO DA SILVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) CNH tipo D \r\n\r\n0800601-26.2023.8.19.0013\r\n\r\n08/08 - 07h\r\n\r\n27\r\n\r\n144590\r\n\r\nMARCELO LIMA HUFNAGEL TERRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) CNH tipo D \r\n\r\n0800657-59.2023.8.19.0013\r\n\r\n08/08 - 07h\r\n\r\n28\r\n\r\n118305\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) CNH tipo D \r\n\r\n0873557-76.2023.8.19.0001\r\n\r\n08/08 - 07h\r\n\r\n29\r\n\r\n90561\r\n\r\nPATRICK SEPÚLVEDA CHAFFIN BASTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) CNH tipo D \r\n\r\n0800617-77.2023.8.19.0013\r\n\r\n08/08 - 13h\r\n\r\n30\r\n\r\n93816\r\n\r\nRICARDO LUIZ LUCENA DE MENDONÇA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) CNH tipo E \r\n\r\n0052722-06.2023.8.19.0000\r\n\r\n08/08 - 13h\r\n\r\n31\r\n\r\n146341\r\n\r\nIGOR RIBEIRO PRADO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\n0879473-91.2023.8.19.0001\r\n\r\n08/08 - 13h\r\n\r\nId: 2496411" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2496397": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 012/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o HOSPITAL VIVER MAIS LTDA (NOVA IGUAÇU).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Credenciamento nº 012/2022, a contar de 27/07/2023 a 26/01/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.066.827,00 (sete milhões, sessenta e seis mil, oitocentos e vinte e sete reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020098/2021.\r\n\r\nId: 2496397" ], "2496398": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL COM ENCARGOS.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Cambuci - CNPJ sob o nº 29.111.085/0001-67\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) veículo tipo Ambulância SAMU 192, marca FORD, modelo Transit 350 FL, ano de fabricação 2022, modelo 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002128/2023.\r\n\r\nId: 2496398" ], "2496383": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 203/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 119/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 1).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (CLOPIDOGREL 75 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ $ 51.955,42 (cinquenta e um mil novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019662/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 204/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 119/2023. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 2).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (CALCIPOTRIOL 50 MCG/G).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 277.999,80 (duzentos e setenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019662/2022.\r\n\r\nId: 2496383" ], "2496384": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 217/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 1).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (CARFILZOMIBE 60 MG PÓ LIÓFILO FRASCO AMPOLA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.364.418,36 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e dezoito reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 149/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/006240/2021.\r\n\r\nId: 2496384" ], "2496385": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 253/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA (vencedora do item 2).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (MICONAZOL 20MG/G 80 G - CREME VAGINAL).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 219.055,00 (duzentos e dezenove mil cinquenta e cinco reais). \r\n\r\nITEM FRACASSADO: 1\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 226/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023734/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 254/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 3).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (PERMETRINA 5% (50MG/ML).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 183.597,50 (cento e oitenta e três mil quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nITEM FRACASSADO: 1\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 226/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023734/2022.\r\n\r\nId: 2496385" ], "2496386": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDá ciência a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL, CNPJ nº 12.955.134/0001-45, da aplicação, em primeira instância administrativa da sanção de multa no valor de valor total da multa em R$ 4.330,00 (quatro mil trezentos e trinta reais), no processo apuratório nº SEI-080001/003234/2020, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Pronto Atendimento (UPA): Jacarepaguá, Contrato de Gestão 016/2018. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2496386" ], "2496387": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDá ciência a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.343.941/0001-28, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório nº SEI-E-08/001/3091/2017, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Pronto de Atendimento UPA SEAP e Pronto Socorro Hamilton Agostinho do Complexo Penitenciário de Bangú, regido pelo Contrato de Gestão nº 007/2014, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde Viva Rio e, no mérito, julgo improcedente, mantendo as sanções aplicadas no presente expediente.\r\n\r\nId: 2496387" ], "2496388": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDá ciência a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, CNPJ nº 00.343.941/0001-28, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório nº SEI-080001/014533/2020, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Irajá, regido pelo Contrato de Gestão nº 003/2017, que: \"... arbitramos o valor total da multa em R$ 3.534,00 (três mil quinhentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nId: 2496388" ], "2496389": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDá ciência a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, CNPJ nº 00.343.941/0001-28, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório nº SEI-080001/014541/2020, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Pronto Atendimen to (UPA) Maré, regido pelo Contrato de Gestão nº 008/2017, que: \"... arbitramos o valor total da multa em R$ 3.550,00 (três mil quinhentos e cinquenta reais), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) do valor do Contrato de Gestão nº 008/2017 conforme seu item 15.7.5, alínea “b”.\r\n\r\nId: 2496389" ], "2496390": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDá ciência a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.343.941/0001-28, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 4.255,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais), no processo apuratório nº SEI-080001/017391/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Pronto Atendimento UPA Botafogo, regido pelo Contrato de Gestão nº 004/2020.\r\n\r\nId: 2496390" ], "2496391": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 348/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (LEITE NINHO SEM LACTOSE®), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/08/2023 às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/08/2023 às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/001187/2019.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2496391" ], "2496392": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 349/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (ISOSOURCE 1,5 ®), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/08/2023, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/08/2023, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/004258/2020\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2496392" ], "2496393": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 350/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (NITRENDIPINO 20 MG COMPRIMIDO E OUTROS), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). \r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/08/2023, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/08/2023, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/004586/2020\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2496393" ], "2496394": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 351/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 50 MG, ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 150 MG E ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 300 MG), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/08/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/08/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003672/2023.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2496394" ], "2496395": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 352/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (LIDOCAÍNA 5% EMPLASTRO E OUTROS), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/08/2023, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/08/2023, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001046/2020\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2496395" ], "2496396": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 353/23, \r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CIPROTERONA 50 MG COMPRIMIDO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/08/2023, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/08/2023, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/004347/2022\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2496396" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2496209": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 001/2023. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UFF (FEC). OBJETO: Contrato de Patrocínio para apoio à execução do evento “Congresso sobre Saúde Pública e Formação Humana”, a ser realizado pelo Instituto de Biologia da Universidade Federal Fluminense. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). PRAZO: 02 (dois) meses. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2023. PROC IVB N° SEI-080005/000625/2023.\r\n\r\nId: 2496209" ], "2496066": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/07/2023\r\n\r\nPÁGINA 56 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9912493681/2020. PROCESSO IVB N° SEI-E-08/005/40/2020.\r\n\r\nOnde Se Lê: \r\n\r\nData da Assinatura: 05/07/2022.\r\n\r\nLeia-Se: \r\n\r\nData da Assinatura: 05/07/2023.\r\n\r\nId: 2496066" ], "2496145": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 322/2023. Dispensa de Licitação n° 210/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados nas UPA´s de Nova Iguaçu I, Mesquita e do Hospital Estadual Eduardo Rabelo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na forma do Projeto Básico doc. SEI nº 52669534 e da proposta SEI nº 54211118. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 4.010.366,58 (quatro milhões, dez mil, trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE06622, 2023NE06718, 2023NE06719, 2023NE06720, 2023NE06721 e 2023NE06722. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023. Parecer 1295/2023 (doc. SEI 54489060) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 55586869). FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO N° SEI-080007/008975/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 323/2023. Dispensa de Licitação n° 211/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROSAUDE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados na UPA Niterói, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na forma do Projeto Básico doc. SEI nº 52669534 e da proposta SEI nº 54211118. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 1.243.975,20 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil novecentos e setenta e cinco reais e vinte centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE06723 e 2023NE06724. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023. Parecer 1295/2023 (doc. SEI 54489060) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 55586869). FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO N° SEI-080007/008975/2023.\r\n\r\nId: 2496145" ], "2496108": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 350/2023. PREGÃO ELETRÔNICO n° 78/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (MONITOR MULTIPARAMETRICO) - Item: 1, para Ressonância Nuclear Magnética, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas durante o período de garantia, para realização de procedimentos - para o atendimento dos Centros Estaduais de Diagnóstico e Imagem I e II (Centro e Baixada). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 895.219,77 (oitocentos e noventa e cinco mil duzentos e dezenove reais e setenta e sete centavos). NOTAS DE EMPENHO: 2023NE06665 / 2023NE06666. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2023. Parecer 882/2023 (doc. SEI 51525479) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 55716809). FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO N° SEI-080007/003654/2023. \r\n\r\nId: 2496108" ], "2496109": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 361/2023. PREGÃO ELETRÔNICO n° 77/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS - Lote 1 (Item: 3), com fornecimento de (02 (dois) conjuntos de equipamentos em sistema de COMODATO, incluindo consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores, destinados à realização de testes imunohematológicos em DOADORES de sangue para atender à demanda do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO - unidade sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais). DATA DA ASSINATURA: 21/07/2023. Parecer 1736/2022 (doc. SEI 35546521) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 56090273). FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO N° SEI-080007/000975/2022.\r\n\r\nId: 2496109" ], "2496499": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 329/2023. Dispensa de Licitação n° 217/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDILAB MANUTENÇÃO E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO é a contratação para prestação de serviços de fornecimento, direito de uso de licenças, infraestrutura de hardwares, serviços profissionais de implantação, integração, suporte e manutenção de uma solução de Comunicação, Gestão e Armazenamento de Imagens Clínicas e Diagnósticas, um Sistema de Gestão de Informação de Fluxos Clínicos e Elaboração de Laudos e um Sistema de Distribuição de Imagens e Laudos através de uma plataforma com capacidade web para acesso de médicos solicitantes e pacientes com acesso às imagens e laudos, destinados a modernização dos serviços de atenção à saúde da população do Estado do Rio de Janeiro, com instalação de Solução do tipo PACS/RIS para manter a disponibilidade de fornecer diagnósticos pela realização de exames. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE06134. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2023. Parecer 1252/2023 (doc. SEI 54185761) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 54463241).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/007546/2023\r\n\r\nId: 2496499" ], "2496223": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 817/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRO-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ, FUNDARJ. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e gerenciamento da agência transfusional, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita (HMAE), no período de 01/03/2023 a 31/03/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1306 (SEI-54572164). VALOR TOTAL: R$ 56.232,22 (cinquenta e seis mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/010361/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 879/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDACAO PRO-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ, FUNDARJ. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e de gerenciamento da agência transfusional, para Hospital da Mulher Heloneida Studart, no período de 01/03/2023 a 31/03/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1392 (SEI-55109106). VALOR TOTAL: R$ 77.744,43 (setenta e sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/010270/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 919/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AMQ RIO GESTAO EM SAUDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos para rotina em obstetrícia, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HEM, no período de 01/06/2023 a 30/06/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1489 (SEI-55794521). VALOR TOTAL: R$ 138.952,35 (cento e trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/011934/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 945/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços técnicos assistenciais, para UPA 24h Botafogo, no período de 26/06/2023 a 30/06/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1507 (SEI-55869240). VALOR TOTAL: R$ 169.556,38 (cento e sessenta e nove mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/012238/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 951/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços técnicos assistenciais, para UPA 24h Jacarepaguá, no período de 26/06/2023 a 30/06/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1529 (SEI-55917853). VALOR TOTAL: R$ 182.665,58 (cento e oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/012565/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 715/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico assistencial, para a Central Estadual de Regulação - CER e o Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro - CPRJ, no período de 01/04/2023 a 09/04/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1126 (SEI-53248334). VALOR TOTAL: R$ 59.385,06 (cinquenta e nove mil, trezentos e oitenta e cinco reais e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/007209/2023.\r\n\r\nId: 2496223" ], "2496500": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 703/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ, Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião - IEISS, Programa Estadual de Transplante - PET, RIOFARMES e Fundação Saúde - SEDE, no período de 07/03/2023 a 31/03/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1108 (SEI-53094182). VALOR TOTAL: R$ 1.511.067,64 (um milhão, quinhentos e onze mil, sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/005864/2023. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 699/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços técnicos de radiologia, para UPA 24h Valença, no período de 01/04/2023 a 30/04/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1098 (SEI-53050256). VALOR TOTAL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/008997/2023. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 737/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o Hospital da Mulher Heloneida Studart, no período de 01/04/2023 a 30/04/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1187 (SEI-53809422). VALOR TOTAL: R$ 658.257,40 (seiscentos e cinquenta e oito mil duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/010110/2023. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 773/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa E.G. FALCAO & CIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de ventiladores pulmonar (respirador), para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/05/2023 a 31/05/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1471 (SEI-55729133). VALOR TOTAL: R$ 5.960,00 (cinco mil, novecentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/010187/2023. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 790/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços técnicos de radiologia, para UPA 24h Itaboraí, Tijuca e Queimados, no período de 01/05/2023 a 31/05/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1268 (SEI-54280263). VALOR TOTAL: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/010477/2023. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 799/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços técnicos de radiologia, para UPA 24h Valença, no período de 01/05/2023 a 31/05/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1287 (SEI-54403586). VALOR TOTAL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/010849/2023. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 825/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRO-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ, FUNDARJ. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e gerenciamento da agência transfusional, para o Hospital Estadual da Mãe (HMAE), no período de 01/04/2023 a 30/04/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1320 (SEI-54652121). VALOR TOTAL: R$ 45.972,31 (quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/011247/2023. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 866/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/05/2023 a 31/05/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1379 (SEI-55009086). VALOR TOTAL: R$ 368.896,50 (trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/011161/2023. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 928/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MORAES E SOEIRO SERVICOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para Hospital Estadual da Mãe - HEM e Hospital Estadual Heloneida Studart, no período de 01/06/2023 a 02/07/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1499 (SEI-55815097). VALOR TOTAL: R$ 1.475.833,25 (um milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/011944/2023. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 940/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa E.G. FALCAO & CIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços engenharia clínica, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/06/2023 a 30/06/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1506 (SEI-55864029). VALOR TOTAL: R$ 32.018,69 (trinta e dois mil e dezoito reais e sessenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/012571/2023. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 970/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FDS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de fornecimento de materiais de OPME (ortopedia e neurocirurgia), para Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/06/2023 a 30/06/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1567 (SEI-56138580). VALOR TOTAL: R$ 110.442,02 (cento e dez mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/012904/2023. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2023.\r\n\r\nId: 2496500" ], "2496501": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 805/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada, diurna e noturna, para o Hospital da Mulher Heloneida Studart - HMHS, no período de 01/04/2023 a 30/04/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1350 (SEI-54832084). VALOR TOTAL: R$ 211.850,81 (duzentos e onze mil oitocentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/010915/2023. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 811/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para UPA 24h Irajá, Ilha do Governador e Engenho Novo, no período de 01/05/2023 a 31/05/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1293 (SEI-54487456). VALOR TOTAL: R$ 471.626,24 (quatrocentos e setenta e um mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/011045/2023. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 815/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa E.G. FALCAO & CIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gerenciamento de manutenção de equipamentos médicos hospitalares (engenharia clínica), para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/05/2023 a 31/05/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1309 (SEI-54577254). VALOR TOTAL: R$ 30.861,06 (trinta mil, oitocentos e sessenta e um reais e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/010313/2023. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 834/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NUTRIMED ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela a prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HEM, no período de 01/05/2023 a 31/05/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1352 (SEI-54832996). VALOR TOTAL: R$ 621.451,66 (seiscentos e vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/011197/2023. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 889/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para UPA 24h Realengo, Marechal Hermes e Itaboraí, no período de 01/05/2023 a 31/05/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1421 (SEI-55345840). VALOR TOTAL: R$ 355.265,87 (trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/011980/2023. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 931/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVO SABOR DE NILOPOLIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Copacabana, no período de 01/06/2023 a 30/06/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1475 (SEI-55738470). VALOR TOTAL: R$ 122.884,29 (cento e vinte e dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/012523/2023. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 933/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RC CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para UPA 24h - Santa Cruz, Campo Grande II e Campo Grande I, no período de 01/06/2023 a 30/06/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1473 (SEI-55736912). VALOR TOTAL: R$ 488.749,98 (quatrocentos e oitenta e oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/012324/2023. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 259/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa R. B. C. SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de gerador, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/10/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 394 (SEI-47965408). VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/016024/2022. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2023.\r\n\r\nId: 2496501" ], "2496110": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato de Comodato n° 026/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Comodato nº 026/2022, referente a ARP nº 126/2023, que trata do uso pela FUNDAÇÃO SAÚDE, a título gratuito e com exclusividade, ao fornecimento de 02 (DOIS) CONJUNTOS DE EQUIPAMENTOS. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses após o decurso final do contrato. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2023. FUNDAMENTO: Contrato nº 361/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/000975/2022\r\n\r\nId: 2496110" ], "2496174": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICO a realização das Eleições para tal finalidade, conforme critérios especificados no Edital. Em atenção ao art. 14, IV da Lei Estadual n. º 5.164 de 17 de dezembro de 2007, que disciplina a necessidade de nomeação de um membro representante dos empregados e servidores cedidos e seu suplente para ocupar uma das cadeiras no Conselho Curador da Entidade,\r\n\r\n- Período de Inscrição das Chapas: 07/08/2023 a 16/08/2023 (As Inscrições das Chapas deverão ser realizadas no Protocolo da Sede da Fundação Saúde situada à Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido - Rio de Janeiro/RJ)\r\n\r\n- Data Prevista para Realização das Votações: 11/09/2023 a 15/09/2023\r\n\r\n- Este Edital, em sua versão integral, será disponibilizado no site da Fundação Saúde (www.fs.rj.gov.br/institucional/fsinforma)\r\n\r\n- Processo n° SEI-E-08/007/003202/2014\r\n\r\nId: 2496174" ], "2496468": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA aos interessados a SUSPENSÃO SINE DIE da Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO especificado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número: PE 110/23 - Processo nº SEI-080007/005497/2023, Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM TRANSPORTE INTER HOSPITALAR. A suspensão é conforme a decisão da Diretoria Administrativa no doc. SEI 56389819, para emissão de manifestação técnica conclusiva quanto à impugnação recebida.\r\n\r\nId: 2496468" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2496323": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n01 - COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ARGENTINA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/007978/2023\r\n\r\nCarolina Ferreira Gomes- 2004\r\n\r\n02 - COLÉGIO PLATÔ- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/008987/2023\r\n\r\nDyego Lino Moraes- 2004\r\n\r\n03 - COLÉGIO FUTURO DE CAXIAS LTDA- Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/009394/2023\r\n\r\nPedro Gabriel dos Santos Barbosa- 2014\r\n\r\nSEI-030029/009303/2023\r\n\r\nMatheus da Silva Raulino - 2015\r\n\r\nSEI-030029/009217/2023\r\n\r\nIago Araujo Santos de Oliveira-2018\r\n\r\n04 - EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO- Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/009412/2023\r\n\r\nAdriano Soares de Guimarães- 1999\r\n\r\n05 - ESCOLA TÉCNICA MOREIRA E NERY- Pinheiral\r\n\r\nENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030032/002458/2023\r\n\r\nArthur Guilherme da Costa Neto - 2012\r\n\r\n06 - COLÉGIO MV 1 IPANEMA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/004591/2023\r\n\r\nLeticia Acha Moreira Rega - 1997\r\n\r\n07 - INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - IEJAC - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/004884/2023\r\n\r\nDaniele Dias dos Santos - 2010\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/004841/2023\r\n\r\nThayná dos Santos Dirques - 2012\r\n\r\n08 - SISTEMA EDUCACIONAL CEM - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/004329/2023\r\n\r\nAntônio Freire Costa Neto - 2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n01- EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO- Duque de Caxias\r\n\r\n7ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030029/001598/2023\r\n\r\nAnderson Monteiro dos Santos- 1995\r\n\r\n02 - COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO - Volta Redonda\r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030032/002497/2023\r\n\r\nMayara Maria Ribeiro - 2008\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO 2016\r\n\r\n01- Fábio Lima Sousa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 19/06/2002\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOLÉGIO FUTURO MILLENIUM - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030032/001920/2023\r\n\r\nOnde se lê: Vanice Oliveira Carneiro\r\n\r\nLeia-se: Vanice de Oliveira Carneiro\r\n\r\nD.O DE 30/06/2023\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3 ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1 - COLÉGIO DE CABUÇU - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nENSINO MÉDIO-MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/002608/2023\r\n\r\nJefferson Petrick dos Santos - 2025\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nENSINO MÉDIO-MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/002608/2023\r\n\r\nJefferson Petrik dos Santos - 2015\r\n\r\nId: 2496323" ], "2496149": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, Censo Escolar 33027820, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2007, 2º SEMESTRE: Fabiana Trindade dos Santos; Ana Luiza Izidro Pereira. NO ANO LETIVO DE 2008, 2º SEMESTRE: Paulo Cesar Matos. NO ANO LETIVO DE 2009, 1º SEMESTRE: Ana Cristina da Costa Gonçalves Motta, Perla dos Santos Gonçalves. NO ANO LETIVO DE 2009, 2º SEMESTRE: Marcos André Lima Viana. NO ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE: Antonio Israel Caetano. NO ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE: Ana Patricia Menino. NO ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE: Samantha Laurindo Souza. NO ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE: Cristiane da Conceição de Aquino; Geisa Teixeira de Gois. NO ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE: Artur Mateus Coutinho do Nascimento. NO ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE: Renata Silva de Souza Sodré dos Santos. NO ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE: Maria Mericiana Leandro Catarina Carvalho. NO ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE: Júlia Souza Martins. Diretora: Marisa de Almeida Martins, designada no DOERJ de 30/05/2018 página 29, 2ª coluna. Secretária Escolar: Sônia Márcia Barbosa Flor, designada no DOERJ de 02/05/2022, página 22, 2ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Sirléia de Vargas Soeiro Guimarães, ID 4273895-4 e Cláudia Siqueira Peccini, ID nº 3872044-2. Processo SEI nº 030030/005167/2023.\r\n\r\nId: 2496149" ], "2496081": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA\r\n\r\nBARROSO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Censo Escolar 33008396, torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2013/1° SEMESTRE: Daniele Nascimento de Queiroz. ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE: Alerrandro Benedito Rosa Caetano. ANO LETIVO DE 2021/2º SEMESTRE: Reinaldo Corrêa Pessanha. ANO LETIVO DE 2022/1º SEMESTRE: Monique de Souza Tavares. ANO LETIVO DE 2022/2º SEMESTRE: Aline Alves dos Reis. ANO LETIVO DE 2023/1º SEMESTRE: Hyohaney Candido Brito; Luciano Tabanela. Diretora: Bianca Duncan Silva, designada no DOERJ de 11/11/2019, página 29, 2ª coluna. Secretário Escolar: Rosana Nascimento dos Santos, designada no DOERJ de 11/08/2021, página 33, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Débora Ferreira Paes de Souza. ID 3394328-1 e Eliamaria dos Reis Sinflório ID 4257943-0. Processo SEI-033341/001179/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Censo Escolar 33008450, torna pública listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Ano 2011 /1º semestre, Sheila Werneck Martins, Ano 2021/1ºsemestre Emerson Luciano Pinto; Ano 2021/2º semestre, Ediléa de Barros Fortunato; Ano 2022/1º semestre Camila Alves Pires; Ano 2023 Sandra Pinto dos Santos. CURSO DE ENSINO MÉDIO Ano 2003, Wagner de Sousa Santos Diz; Ano 2015, Isabelly de Jesus Costa José; Mayara Corrêa França; Ano 2020 Mariana Goulart de Brito Luiz. Diretora Flávia Rodrigues da Silva, designada no DOERJ de 25/08/2020, página 24, 1ª coluna. Secretária Escolar: Patrícia Tavares Lima, designada no DOERJ de 23/06/2022, página 23, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação. Lívia Barreto Salvador de Souza, ID 4328748-4 e Patricia Dominges de Castro Leão ID 560282-3. Processo SEI Nº 030041/000783/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MÁXIMO DE AZEVEDO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO \r\n\r\nOnde se lê: 03-Ludmila Francisco dos Santos Jenuino\r\n\r\nLeia-se: 03-Ludmila Francisco dos Santos Jesuino \r\n\r\nProcesso nº SEI-030041/004541/2023.\r\n\r\nId: 2496081" ], "2496083": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/06/2023\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3º COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde Se Lê: Josilene Campos da Silva\r\n\r\nLeia-se: Jozilene Campos da Silva\r\n\r\nProcesso nº SEI-030046/000542/2023\r\n\r\nId: 2496083" ], "2496257": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MANUEL DA NÓBREGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MANUEL DA NÓBREGA, Censo Escolar 33089124 - torna público o nome dos concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO, Ano 2008: Daniel Marques Murta. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, Ano 1999: Meri de Souza Costa Lima. Diretora Geral: Rosiléia Menezes do Nascimento, designada no Doerj de 10/01/2018, página 15. Secretário Escolar: Adalmir Leite de Castro Junior, designado no Doerj de 23/12/2021, página 21. Servidores responsáveis pela publicação: Marcia Valéria Amado Pires e ID:4333673-6 e Márcia Lhamas Barga e ID. 4329252-6. Processo n° SEI-030034/003196/2023\r\n\r\nId: 2496257" ], "2496454": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Censo Escolar 33106630 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO, Ano letivo 2009: Jéssica Maria da Silva Lemos, CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano letivo 2021, 2º Semestre: Moisés Patrick de Sousa, Ano letivo 2023, 1º Semestre: Michelle Chagas da Silva. Diretora: Giselle Mello Ferreira Alves Carvalho, designada no DOERJ de 04/11/2019, página 17, 3ª coluna, Secretária Escolar: Fátima Maria da Silva Chaves, designada no DOERJ de 02/08/2011, página 10, 2ª coluna, Servidores que autorizaram a publicação: Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID: 4428435-7 e Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID: 4329348-4. Processo nº SEI-030036/001906/2023.\r\n\r\nId: 2496454" ], "2495845": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ MAUROIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ MAUROIS, Censo Escolar 33065276, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE: Ana Cláudia da Silva Costa, Bianca Alessandra Nunes Barbirato, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE: Newton Magalhães Pinheiro, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE: Isabel Pereira de Melo, no ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE: Antonia Keliane Sousa Rodrigues. Diretora: Claudia Cremonini, designada no DOERJ de 04/08/2022, página 29, 3ª coluna. Secretário Escolar: Marcos Fernando Póvoa de Carvalho, designado no DOERJ de 06/10/2021, página 21, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Branco Lugão Belo, ID.574135-1 e Vania Lucia Alves Moreira, ID. 3418133-4. Processo nº SEI-030038/001562/2023.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, Censo Escolar nº 33097925 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano 2022: Laura Gonçalves Biapino; ano 2023: Adriana Rosa Gomes da Silva, Daiana Cristina dos Santos da Silva, Luiz Fernando Duarte Isaias da Silva, Maria da Conceição da Silva; ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano 2001: Marcelo Gaspar Limede; ano 2021: Fábio da Silva Machado; ano 2022: Clair Barros de Paula, Fábio dos Santos Pereira, Jeferson Luis dos Santos Balduino, Josecildo Bandeira da Silva, Lilian Lima Sales, Marcio Augusto Rodrigues Ramalho, Maria Santa Sousa Santos, Meilidian Maia Almeida, Michele da Costa Luiz, Ronaldo Lippi Sá Junior; ano 2023: Gilda Gonçalves Freire, Nádia Pereira da Silva; Neura Oliveira Pereira da Conceição, Thais Lima Menezes. Diretora: Luciana de Oliveira Gavioli, designada no DOERJ de 01/04/2011, página 12, 3ª coluna, Secretário Escolar: Marcos Fernando Póvoa de Carvalho, designado no DOERJ de 06/10/2021, página 21, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Andreia Barros Vancini, ID 4429156-6 e André Vianna Carneiro, ID 4280166-4.\r\n\r\nSECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Censo Escolar 33087644 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2023/1º semestre: Arthur Pereira Alves e Ano 2017/1º semestre: André Luiz da Silva Santos. Diretora: Mônica Barros Santoro Forain, designada no DOERJ de 30/12/2022, página 39. Secretária Escolar: Leyde Gomes da Silva, designada no DOERJ de 20/10/2022, página 12. Servidores responsáveis pela publicação: Evanise Costa Teles, ID. 40340771-4 e Anabele Cony dos Santos Mendes, ID. 37173359. SEI 030038/001076/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Censo Escolar 33087644 - torna pública a seguinte listagem concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2023/1º semestre: Stephany da Silva Ribeiro. Diretora: Mônica Barros Santoro Forain, designada no DOERJ de 30/12/2022, página 39. Secretária Escolar: Leyde Gomes da Silva, designada no DOERJ de 20/10/2022, página 12. Servidores responsáveis pela publicação: Evanise Costa Teles, ID. 40340771-4 e Anabele Cony dos Santos Mendes, ID. 37173359. SEI 030038/001076/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/12/1991\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: 2º Grau FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3301\r\n\r\nOnde se lê: 09 - Edinete de Sousa Batista\r\n\r\nLeia-se: Edinete de Sousa Batista Alves\r\n\r\nSEI 030038/001076/2023.\r\n\r\nId: 2495845" ], "2496291": [ "I - Edital", "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRASIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, Censo Escolar 33061149, torna público o nome de concluinte: Curso de Ensino Médio na Modalidade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO 2023/1º SEMESTRE, turma de origem NEJA IV 02/2022/2º SEMESTRE: Emilly Naiane de Santana Serafim. Diretora: Bárbara Andréa Cardim Peres Silva, designada no DOERJ de 09/03/2015, página 21, 1ª coluna. Secretária Escolar: Denise Nascimento Ruggiero Silva, designada no DOERJ de 20/05/2015, página 16, 2ª coluna, Servidor responsável pela publicação Professor Inspetor Escolar: Maria José Moreira da Silva, Matrícula 0942706-3, ID 557435-8. Processo SEI nº 030039/000948/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 05.02.2020\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2019\r\n\r\nOnde se lê: João Victor Fraga Schumacher\r\n\r\nLeia-se: João Víctor Fraga Schumacher\r\n\r\nId: 2496291" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2496210": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ - CNPJ 31.608.763/0018-91 - Censo Escolar 33076502 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA, Ano 1984: ALAN BORGES DE MELO; 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA, Ano 1993: JONES JONSON MATIAS DOS SANTOS; 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA, Ano 1994: NILSON SANTIAGO MIRANDA; 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, Ano 1999: FÁBIO DA SILVA; TÉCNICO EM MECÂNICA, Ano 2002: IGOR BERINGUY DA SILVA. Diretor: Marcos Alberto Thompson Salazar, DOERJ de 12/07/2022 fls 3. Secretário Escolar: Marcos Paulo Ferreira da Silva, DOERJ de 22/11/2011 fls 2. Servidores Responsáveis pela publicação: Leonardo Meirelles Cerqueira, ID: 4206712-0 e Elissandra Firmino de Lacere, ID: 4330473-7. Processo nº SEI-260005/005437/2023. \r\n\r\nId: 2496210" ], "2496180": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 84/2023. \r\n\r\nPARTES: UERJ e A2M COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento (computadores), para atender ao Instituto Politécnico da Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 33.393,98. \r\n\r\nRESPONSÁVEL: Gabriel Stephens de Mattos, matrícula: 35.568-5 (Fiscal) e João Paulo Pires das Neves, matrícula: 38.407-3 (Gestor). \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria 90/DAF/2023. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE02128. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 184/2023. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/001253/2023.\r\n\r\nId: 2496180" ], "2496480": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 83/2023. \r\n\r\nPARTES: UERJ e MKURI COMÉRCIO DE MÓVEIS EM GERAL EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário (conjunto para aluno e professor), para atender o Campus Regional de Resende. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 329.900,00. \r\n\r\nRESPONSÁVEIS: João Vitor Leocádio Soares, matrícula 38.087-3 (Gestor), Diego Rodrigues Medeiros, matrícula 41.016-7 (Fiscal). \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 091/DAF/2023. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE02085. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 76/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/029523/2021.\r\n\r\nId: 2496480" ], "2496462": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/07/2023\r\n\r\nPAGINA 66 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 218/2023/HUPE.\r\n\r\nOnde se lê: FISCAIS: HENRIQUE MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO - matrícula nº 39.931-1 e PEDRO FARIA PROENÇA GOMES - matrícula nº 37.700-4.\r\n\r\nLeia-se: FISCAIS: HENRIQUE MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO - matrícula nº 39.931-1 e PEDRO FARIA PROENÇA GOMES - matrícula nº 35.700-4.\r\n\r\nId: 2496462" ], "2496326": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de fornecimento de energia elétrica. PARTES: UERJ e Ampla Energia e Serviços S.A OBJETO: Contrato de fornecimento de energia elétrica para o campus HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 470.000,00. RESPONSÁVEIS: Bárbara Cristina de Oliveira, Mat.: 35.723-6 (gestora), Maria Eduarda Lacerda Lopes, Mat: 41.271-8 e Elizabeth Lahamar, Mat.: 37.973-5 (fiscais). NOMEAÇÃO: Portaria 86/DAF/2023. NOTAS DE EMPENHO: 2023NE02204. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023. FUNDAMENTO DO ATO: art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93, Processo SEI-260007/004761/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/05/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de fornecimento de energia elétrica. PARTES: UERJ e Ampla Energia e Serviços S.A OBJETO: Contrato de fornecimento de energia elétrica para os campi de Ilha Grande e Petrópolis. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 48.000,00. RESPONSÁVEIS: Bárbara Cristina de Oliveira, Mat.: 35.723-6 (gestora), Maria Eduarda Lacerda Lopes, Mat: 41.271-8 e Paulo Cesar Louzada Gerivazo, Mat.: 7.299-1 (fiscais). NOMEAÇÃO: Portaria 87/DAF/2023. NOTAS DE EMPENHO: 2023NE02209. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023. FUNDAMENTO DO ATO: art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93, Processo SEI-260007/004756/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/05/2023.\r\n\r\nId: 2496326" ], "2496327": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação do Termo Aditivo 01 ao Contrato 60/2022. PARTES: UERJ e FGR SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA. OBJETO: Retificação da Cláusula Segunda do Termo Aditivo 01 ao Contrato 60/2022. VALOR MENSAL: Sem alteração. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. SEI E-26/008/3282/2019.\r\n\r\nId: 2496327" ], "2496324": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato 65/2022. PARTES: UERJ e a Empresa DADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por 12 (doze) meses 22/07/2023 a 22/07/2024 e retificação da Cláusula Primeira, a Clausula Nona e a Clausula Décima Sexta do Contrato 65/2022. VALOR: R$ 96.000,00. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI-260007/027217/2021.\r\n\r\nId: 2496324" ], "2496325": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato 39/2022. PARTES: UERJ e a Empresa NOLASCO CONSTRUÇÕES, REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA. OBJETO: Acréscimo de 14,49% no valor de R$ 5.089.341,97. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2023. FUNDAMENTO DO ATO: SEI-260007/005011/2022.\r\n\r\nId: 2496325" ], "2495753": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CÁLCULO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, a ex-prestadora de serviços THÁLIA SANTOS DE AZEVEDO, CPF nº 153.511.417-79, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo n° SEI-260007/024929/2023 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato. - Processo nº SEI-260007/024929/2023. \r\n\r\nId: 2495753" ], "2496521": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE GEOLOGIA torna público e HOMOLOGA o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para uma vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Estratigrafia e Paleontologia, Área de Paleontologia Estratigráfica, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Processo SEI-260007/029534/2021.\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\nExaminador 1\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\nExaminador 2\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\nExaminador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01\r\n\r\nHELENA ANTUNES PORTELA\r\n\r\n9,1\r\n\r\n9,1\r\n\r\n8,93\r\n\r\n9,04\r\n\r\nId: 2496521" ], "2496208": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, ÁREA DE GERÊNCIA DE PRODUÇÃO / SUB-ÁREA ENGENHARIA DE MÉTODOS E PROCESSOS, ADMINISTRAÇÃO DA PRODUÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO SEI-260007/032434/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA, torna público que no período de 11/09/2023 a 27/10/2023, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 11/09/2023, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 27/10/2023, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2496208" ], "2496091": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUO DE PSICOLOGIA, DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA (DPC), ÁREA TRATAMENTO E PREVENÇÃO PSICOLÓGICA: INTERVENÇÃO TERAPÊUTICA -CLÍNICA GESTÁLTICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe convoca a candidata GIOVANA FAGUNDES LUCZINSKI, 1ª classificada, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. SEI-260007/044637/2022.\r\n\r\nId: 2496091" ], "2496092": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS (CONTAB), ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o candidato PAULO VITOR JORDÃO DA GAMA SILVA, 1º classificado, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. SEI-260007/027267/2021.\r\n\r\nId: 2496092" ], "2496452": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Nutrição, área: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO EM SAÚDE COLETIVA.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas de 1 a 15 de agosto de 2023, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico www.nutricao.uerj.br, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade: Rua São Francisco Xavier 524, 12 andar, sala 12019, bloco D, Maracanã. Processo nº SEI-260007/037922/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº nº 5.343/2008 e 6.901/2014, CI CAP nº 269/2023, Processo nº SEI-260007/023993/2023: \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nÁrea: Química\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato(a)\r\n\r\n1º\r\n\r\nRenata Duarte Fernandes \r\n\r\n2º\r\n\r\nThiago Rodrigues de Sá Alves \r\n\r\n3º\r\n\r\nAndré Luiz Chuwarten Rodrigues \r\n\r\n4º\r\n\r\nBruna Costa Zorzanelli \r\n\r\n5º\r\n\r\nDébora Ramos de Oliveira* \r\n\r\n6º\r\n\r\nAndreza Duarte Memelli Mendonça \r\n\r\n7º\r\n\r\nVíctor de Carvalho Martins \r\n\r\n8º\r\n\r\nTalis Uelisson da Silva \r\n\r\n9º\r\n\r\nAlan José Corrêa Manso \r\n\r\n10º\r\n\r\nCaio Sereno Gaspar \r\n\r\n11º\r\n\r\nRenato Maciel Campos \r\n\r\n12º\r\n\r\nVinícius Carvalho de Paula* \r\n\r\n13º\r\n\r\nThiago da Silva Oliveira \r\n\r\n14º\r\n\r\nSheila de Araújo \r\n\r\n15º\r\n\r\nSara Raposo Benfica da Silva \r\n\r\n16º\r\n\r\nRafael Fernandes Pinto da Rocha \r\n\r\n17º\r\n\r\nKarine Pires Moreira \r\n\r\n18º\r\n\r\nCarla Amaral da Silva Santos \r\n\r\n19º\r\n\r\nMatheus Grohs Ribeiro \r\n\r\n20º\r\n\r\nMayara Torres Araújo* \r\n\r\n21º\r\n\r\nAndressa Barcelos Pereira da Silva \r\n\r\n22º\r\n\r\nRegina Pereira Stavale \r\n\r\n23º\r\n\r\nJonatan Pinto Cavalcante* \r\n\r\n24º\r\n\r\nVinício Francisco Ibiapina* \r\n\r\n25º\r\n\r\nSearitha Couto Rodrigues\r\n\r\n*Candidato autodeclarado para reserva de vagas.\r\n\r\nId: 2496452" ], "2496242": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, as licitações, na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE Nº 009/2023\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (Global por Item)\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 09.08.2023, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 09.08.2023, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, da UENF, abrangendo o Campus Leonel Brizola (Campos dos Goytacazes/RJ), Casa de Cultura VILLA MARIA (Campos dos Goytacazes/RJ), Colégio Agrícola Antônio Sarlo (Campos dos Goytacazes/RJ), PESAGRO (Campos dos Goytacazes/RJ) e Ilha do Pomba (Itaocara/RJ), no valor estimado total de contratação de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/001278/2023.\r\n\r\nPE Nº 010/2023\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (Global por Item)\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 09.08.2023, às 15 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 09.08.2023, às 16 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção de área verde, da UENF, abrangendo o Campus Leonel Brizola (Campos dos Goytacazes/RJ) e Casa de Cultura VILLA MARIA (Campos dos Goytacazes/RJ), no valor estimado total de contratação de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/001541/2023.\r\n\r\nPE Nº 013/2023\r\n\r\nTipo: Menor Preço (Global por Item)\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 08.08.2023, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 08.08.2023, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de reparo e manutenção de piscina (Parque Aquático) da UENF, abrangendo o Campus Leonel Brizola (Campos dos Goytacazes/RJ), no valor estimado total de contratação de R$ 134.253,00 (cento e trinta e quatro mil e duzentos e cinquenta e três reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/001537/2023.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 115, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 2496242" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2496238": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMIBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato SEAS/PSAM nº 001/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, por intermédio do Programa de Saneamento Ambiental e CONSTRUTORA BRASFORM LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O valor a ser apostilado decorre do transcurso do 1º ano após a data-base do respectivo orçamento (out/2021), cujo os cálculos têm como base os índices iniciais de “out/21” (data base do orçamen to) e como índices finais em “out/22, conforme planilha constante no documento SEI 53951040 e 53951541.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.089.650,93 (quatro milhões, oitenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e noventa e três centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070028/000089/2021. \r\n\r\nId: 2496238" ], "2491899": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL Nº 020/2023. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a empresa AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a execução indireta de reposição florestal, mediante o depósito da quantia de R$ 3.654.743,66 (três milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, se tecentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), como medida compensatória pela supressão de vegetação, correspondendo à área total exigida de 54,22 ha, pela COMPROMISSADA, no Fundo da Mata Atlântica. DATA DE ASSINATURA: 06/07/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-070002/009737/2023.\r\n\r\nId: 2491899" ], "2496237": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMIBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato SEAS/PSAM nº 002/2023. PARTES: Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, por intermédio do Programa de Saneamento Ambiental e HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., OBJETO: O valor a ser apostilado decorre do transcurso do 1º ano após a data-base do respectivo orçamento (dez/2021), calculados com base nos índices gerais dos itens Emop atualmente publicados, em conformidade com cada item detalhado em planilha, tendo para o reajuste os índices iniciais “dez/21” (data base do orçamento) e como índices finais “dez/22” para o mês do primeiro aniversário para reajuste, conforme planilha constante no documento SEI 54492877; VALOR: R$ 3.881.367,22 (três milhões, oitocentos e oitenta e um mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 14/07/2023. PROCESSO N° SEI 07/026/004737/2019. \r\n\r\nId: 2496237" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2496233": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 19/2023. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DE AMBIENTE E A COHIDRO - CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO de “SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA REGULAR (ISR) E INSPEÇÃO DE SEGURANÇA ESPECIAL (ISE), NA BARRAGEM DE GERICINÓ, NILÓPOLIS E MESQUITA” na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório. PRAZO: O prazo de execução dos serviços são de 03 (três) meses será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 30 (trinta) dias úteis a contar da assinatura do Contrato. O prazo de vigência do contrato será de 05 (cinco) meses, contados a partir de 30/06/2023, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de pu blicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: O valor total do presente Contrato é de R$ 215.590,41 (duzentos e quinze mil, quinhentos e noventa reais e quarenta e um centavos), discriminado de acordo com a planilha integrante da Proposta de Preços e o Cronograma Físico-Financeiro apresentado pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2023. PROCESSO Nº SEI-070002/007194/2022.\r\n\r\nId: 2496233" ], "2496306": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 50/2023 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022. \r\n\r\nPARTES: O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) E A EMPRESA TRIAL (RIO) TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: ALTERAÇÃO quantitativa do contrato nº02/2022, relativo à “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, APOIO TÉCNICO E SUPERVISÃO AOS LABORATÓRIOS DO INEA, PARA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, FORNECIMENTO DE INSUMOS E DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TÉCNICA ESPECIALIZADA, NECESSÁRIOS ÀS ATIVIDADES DE ENSAIOS MICROBIOLÓGICOS, ECOTOXICOLÓGICOS, BIOLÓGICOS, FÍSICO-QUÍMICOS, INORGÂNICOS E ORGÂNICOS REQUERIDOS PARA ATENDIMENTO AO PLANO DE MONITORAMENTO SISTEMÁTICO ANUAL DE QUALIDADE DAS ÁGUAS DO INEA, AO PLANO DE MONITORAMENTO DOS EFLUENTES INDUSTRIAIS E NÃO INDUSTRIAIS, ÀS SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, ÀS FISCALIZAÇÕES EX TRAORDINÁRIAS E ÀS SOLICITAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO A SEREM EXECUTADAS PELO INEA, PROMOVENDO A MANUTENÇÃO E O AUMENTO DA CAPACIDADE ANALÍTICA DO COMPLEXO DE LABORATÓRIOS DO INEA”, com fundamento no inciso i, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso i, da lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 3.421.909,36 (três milhões, quatrocentos e vinte e um mil novecentos e nove reais e trinta e seis centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 31.872.021,58 (trinta e um milhões, oitocentos e setenta e dois mil, vinte e um reais e cinquenta e oito centavos) \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/006205/2021\r\n\r\nId: 2496306" ], "2496229": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 48/2023 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2021. PARTES: O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) E A CONSTRUTORA RJL2 LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e a alteração quantitativa do contrato do Contrato nº 19/2021, relativo à prestação de serviços de natureza continuada de manutenção predial, com postos de trabalho compostos por mão-de-obra residente e materiais inclusos, com fundamento no art. 57, inciso II e inciso i, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso i, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do contrato. VALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 5.022.204,72 (cinco milhões, vinte e dois mil duzentos e quatro reais e setenta e dois centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 11.864.613,88 (onze milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil seiscentos e treze reais e oitenta e oito centavos). PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 02/08/2023, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (meses). DATA DA ASSINATURA: 21/07/2023. PROCESSO Nº SEI-070002/009072/2020.\r\n\r\nId: 2496229" ], "2496236": [ "I - Edital", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega da Notificação n° SUPRIDNOT/01129340 emitida em 30/03/2023, Processo nº E-07/201781/VOL II/1999.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: MHS MECÂNICA HIDRÁULICA E SISTEMA S.A CNPJ/CPF Nº: 31.097.744/0001-08 ENDEREÇO: Avenida Nossa Senhora do Amparo, nº 3736 - Chácara do Paraíso - Nova Friburgo /RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPRID, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação n° SUPRIDCON/01022868. Processo Nº SEI-070009/000307/2022.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: NILTON FRANCISCO DIAS CRUZ CNPJ/CPF N° 705.933.707-59. ENDEREÇO: FAZENDA SANTANA, nº 0, 4º DISTRITO, DR LORETTI - SANTA MARIA MADALENA/RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2496236" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2496143": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 007/2023. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa RL BRUNO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Teresópolis e São José do Vale do Rio Preto, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da expedição da ordem de serviço, desde que posterior a data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data indicada na ordem de serviços como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 1.509.460,43 (um milhão, quinhentos e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2023. FUNDAMENTO: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO N° SEI-020007/002385/2023.\r\n\r\nId: 2496143" ], "2496558": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna público a realização das licitações na modalidade de Pregão Eletrônico para Registro de Preços, abaixo especificadas:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 037/2023.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 07 de Agosto de 2023 às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventuais aquisições de materiais de consumo a serem utilizados na recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas Agro RJ nos Municípios de Italva e Cardoso Moreira.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 4.712.894,78 (quatro milhões, setecentos e doze mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO: SEI-020007/005182/2022.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 038/2023.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 07 de Agosto de 2023 às 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventuais aquisições de materiais de consumo a serem utilizados na recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas Agro RJ nos Municípios de Varre Sai, Natividade e Porciúncula.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 9.499.680,00 (nove milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO: SEI-020007/005106/2022.\r\n\r\nA documentação completa encontra-se à disposição dos interessados, no site www.compras.rj.gov.br (SIGA), a partir do dia 26/07/2023.\r\n\r\nId: 2496558" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2496159": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 013/2023. PARTES: Empresa De Assistência Técnica E Extensão Rural Do Estado Do Rio De Janeiro- EMATER-RIO e a empresa BY FIELD SERVICES VIDEO MONITORAMENTO LTDA EPP OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Prestação dos Serviços Continuados de Vigilância Patrimonial Desarmada. VALOR ESTIMADO: R$ 39.347,20 (trinta e nove mil trezentos e quarenta e sete reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023. PRAZO: o prazo de vigência será de 2 (dois) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal n°13.303/2016. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-020002/000591/2023.\r\n\r\nId: 2496159" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2496312": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 24 de junho de 2024. \r\n\r\nVALOR POR PROJETO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 02/2023 “Arraiá Cultural RJ 2” Categoria B - Lote 4. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180008/000106/2023.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nDATA DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\n35986\r\n\r\nFESTIVAL ESTADUAL DE QUADRILHAS - FINAL AQUA RIO 2023\r\n\r\nASSOCIACAO DE QUADRILHAS JUNINAS DO RJ\r\n\r\n11426351000185\r\n\r\n19/07/2023\r\n\r\nACR2 4737/2023\r\n\r\n36324\r\n\r\nARRAIÁ DA MELHOR IDADE DA PLANÍCIE GOITACÁ\r\n\r\nASSOCIACAO MANTENEDORA DO ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO\r\n\r\n31273147000189\r\n\r\n18/07/2023\r\n\r\nACR2 4744/2023\r\n\r\n36414\r\n\r\nARRAIÁ PARQUE DA ROSAS 2023\r\n\r\nAMAROSAS - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PARQUE DAS ROSAS\r\n\r\n18039095000112\r\n\r\n18/07/2023\r\n\r\nACR2 4738/2023\r\n\r\nId: 2496312" ], "2496116": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 28 de junho de 2024. \r\n\r\nVALOR POR PROJETO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 01/2023 “Literatura Resiste RJ” Categoria B- Lote 1. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180008/000110/2023.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nNº DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\n36033\r\n\r\nMovimento Permanente de Mulheres de Políticas Públicas da Baixada Fluminense e Território Nacional\r\n\r\nLiteratura e Arte Feminina em Movimento\r\n\r\n13.613.828/0001-67\r\n\r\n12/07/2023\r\n\r\nLIT4722/2023\r\n\r\n35970\r\n\r\nGustavo Lucena de Melo\r\n\r\nRuraLetras - Primeira feira literária na Região Rural\r\n\r\n30.136.301/0001-08\r\n\r\n12/07/2023\r\n\r\nLIT4721/2023\r\n\r\n35068\r\n\r\n18.012.991 EDER DA SILVA VERISSIMO\r\n\r\nPalavras Com O Vento - Debates, Oficinas, Livros e Contações de Histórias\r\n\r\n18.012.991/0001-98\r\n\r\n17/07/2023\r\n\r\nLIT4735/2023\r\n\r\n36320\r\n\r\nDENILSON DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nPalavras Circular - Festa Literária \r\n\r\n45.220.519/0001-13\r\n\r\n18/07/2023\r\n\r\nLIT4733/2023\r\n\r\nId: 2496116" ], "2496313": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 24 de junho de 2024. \r\n\r\nVALOR POR PROJETO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 02/2023 “Arraiá Cultural RJ 2” Categoria A - Lote 11. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180008/000111/2023.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nDATA DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\n36407\r\n\r\nArraiá do Zé Piri\r\n\r\nGRUPO CULTURAL CIA DA LUA\r\n\r\n09665022000145\r\n\r\n21/07/2023\r\n\r\nACR2 4736/2023\r\n\r\n36408\r\n\r\nDA CHITA, VEIO CONCHITA!\r\n\r\n50.353.305 MARCO AURELIO MENEZES MACHADO\r\n\r\n50353305000155\r\n\r\n20/07/2023\r\n\r\nACR2 4702/2023\r\n\r\n36444\r\n\r\nO Romance do Sol e da Lua\r\n\r\nFlavio Henrique Oliveira 07361484778\r\n\r\n46305911000128\r\n\r\n19/07/2023\r\n\r\nACR2 4748/2023\r\n\r\n36623\r\n\r\nQuadrilha Nossa Senhora Aparecida\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS IRINEU ALVES 08677162747\r\n\r\n24451407000101\r\n\r\n19/07/2023\r\n\r\nACR2 4749/2023\r\n\r\n36637\r\n\r\nQuadrilha Sensacional do Horto Florestal\r\n\r\nASSOCIACAO BENEFICENTE ACONCHEGO\r\n\r\n43016330000188\r\n\r\n19/07/2023\r\n\r\nACR2 4729/2023\r\n\r\n36639\r\n\r\nQuadrilha de Perna de Pau - O Grande Casório na Roça\r\n\r\nFABIANO JOSE DE FREITAS 06916293748\r\n\r\n16618162000128\r\n\r\n21/07/2023\r\n\r\nACR2 4659/2023\r\n\r\n36643\r\n\r\nARRAIÁ DO SAPATÃO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO DE ARTE E CULTURA ESCOLA DE SAMBA BOI SAPATAO\r\n\r\n11766968/000140\r\n\r\n18/07/2023\r\n\r\nACR2 4734/2023\r\n\r\nId: 2496313" ], "2496314": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 24 de junho de 2024. \r\n\r\nVALOR POR PROJETO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 02/2023 “Arraiá Cultural RJ 2” Categoria A - Lote 10. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180008/000108/2023.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nDATA DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\n35811\r\n\r\nQUADRILHA JUNINA, ARRAIÁ DA INCLUSÃO\r\n\r\nJOANA SEIBEL MACHADO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n19011475000101\r\n\r\n18/07/2023\r\n\r\nACR2 4726/2023\r\n\r\n35942\r\n\r\nJUNINA EXPLOSÃO E O AUTO DO BOI CORORADO\r\n\r\nLUZINEI PEREIRA DA SILVA 13874475727\r\n\r\n46620249000109\r\n\r\n19/07/2023\r\n\r\nACR2 4743/2023\r\n\r\n35999\r\n\r\nQUADRILHA MALUCA\r\n\r\nMOVIMENTO VILA ISABEL DE CULTURA ARTE E ESPORTE LTDA\r\n\r\n18007457000193\r\n\r\n18/07/2023\r\n\r\nACR2 4745/2023\r\n\r\n36065\r\n\r\nCIGANOS\r\n\r\nRUAN DOMINGUES DA SILVA 16725014747\r\n\r\n46609740000120\r\n\r\n18/07/2023\r\n\r\nACR2 4746/2023\r\n\r\n36349\r\n\r\nQUADRILHA LUMIAR\r\n\r\nA.J.S.B.JUNIORPRODUCOESCOMERCIOEEVENTOSLIMITADA\r\n\r\n07838825000129\r\n\r\n18/07/2023\r\n\r\nACR2 4742/2023\r\n\r\n36441\r\n\r\nLEMBRANÇAS DE SÃO JOÃO\r\n\r\nALDAIR ROSA SALES 13422560777\r\n\r\n22921885000102\r\n\r\n17/07/2023\r\n\r\nACR2 4740/2023\r\n\r\n36474\r\n\r\nARRAIÁ DO PLANTE\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO PLANTE UMA MUDA\r\n\r\n24058991000121\r\n\r\n19/07/2023\r\n\r\nACR2 4750/2023\r\n\r\n36541\r\n\r\nAMOR!\r\n\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n41240696000100\r\n\r\n19/07/2023\r\n\r\nACR2 4747/2023\r\n\r\n36653\r\n\r\nARRAIA DOS OBOROS\r\n\r\nJANAINA MONTEIRO DO NASCIMENTO 82785791720\r\n\r\n36801545000144\r\n\r\n17/07/2023\r\n\r\nACR2 4739/2023\r\n\r\nId: 2496314" ], "2496419": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 12/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e AD-HOC Serviços e Empreendimentos LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Serviços de fretamento de veículo para atender o Programa Passaporte Cultural, ações da Escola da Cultura e o Programa Cidade Integrada, objetivando a realização ou viabilização de atividades, visitação, acompanhamento de projetos da SECEC, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/07/2023\r\n\r\nVALOR: R$ 2.649.000,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e nove mil reais). \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 4704 - 2023NE00523. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180007/001771/2022. \r\n\r\nId: 2496419" ], "2496416": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2022. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e SIBELLY TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação prazo de vigência, à partir de 28/07/2023, sem renúncia de reajuste contratual. \r\n\r\nVALOR: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/07/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000314/2022.\r\n\r\nId: 2496416" ], "2496414": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO Nº 03/2023 “EDITAL CASA DE AMÉRICA”, QUE DISPOÞE SOBRE A PREMIAC'AÞO DE PROJETOS ARTIìSTICOS E CULTURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAC'AÞO DE CIRCULAC'AÞO INTERNACIONAL. \r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC Nº222 de 15 de julho de 2022, torna público o RESULTADO DOS RECURSOS DE NOTA E CLASSIFICAÇÃO FINAL, após avaliação dos recursos de nota pela Banca Examinadora, referentes à fase de Classificação e Seleção dos proponentes HABILITADOS, contendo as listas, divididas pelas Categorias A, B, C, D e E, dos recursos de nota deferidos e indeferidos, bem como as listas de Classificação Final, com a sinalização dos proponentes contemplados, suplentes e desclassificados.\r\n\r\nOs PROPONENTES CONTEMPLADOS terão o período das 9h do dia 26 de julho de 2023 até as 18h do dia 09 de agosto de 2023, para informar os dados bancários na Plataforma Desenvolve Cultura e anexar a DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA CONTRATAÇÃO, conforme regras dispostas no item 14 do Edital. Processo SEI-180007/001389/2023.\r\n\r\n1. CATEGORIA A - DANÇA\r\n\r\n1.1. RESULTADO DOS RECURSOS DE NOTA - Relação de RECURSOS DEFERIDOS - CATEGORIA A\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\n37240\r\n\r\nBOSSA NOSSA\r\n\r\nSAUER E FILETTO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA\r\n\r\n32.361.727/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n70\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1.2. RESULTADO DOS RECURSOS DE NOTA - Relação de RECURSOS INDEFERIDOS - CATEGORIA A\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\n37116\r\n\r\nSAMBA DE SAMBAR, PARA COMEMORAR !\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE DANÇAS E DEMAIS CULTURAS\r\n\r\n07.995.182/0001-27\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n47\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n36999\r\n\r\nDANÇA\r\n\r\nBERNARDO STUMPF RODRIGUES 10139980733\r\n\r\n19.083.790/0001-44\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n65,5\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37564\r\n\r\nESSÊNCIA\r\n\r\nCÍNTIA DE MELO ABREU\r\n\r\n15.678.806/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n64\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37543\r\n\r\nSOLO (ADJ.) UMA MANEIRA MAIS LEGAL DE DIZER QUE ESTÁ FAZENDO ALGO SÓ\r\n\r\nCLARA DA COSTA MORGANTI FERREIRA 11522999728\r\n\r\n26.407.004/0001-82\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n64,5\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37167\r\n\r\nDANÇA FRÁGIL\r\n\r\nCOMPANHIA HÍBRIDA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n13.633.480/0001-70\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n87\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37262\r\n\r\nMOLEJO NA GINGA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES 10073181714\r\n\r\n32.275.481/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n26\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1.3. CLASSIFICAÇÃO FINAL - CATEGORIA A - Linhas A1, A2 e A3\r\n\r\nConsiderando o número de vagas conforme definido na alínea “a” do subitem 4.1 do Edital: 01 (uma) proposta contemplada a ser realizadas na Casa de América.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS FINAL DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n37052\r\n\r\nCHICO, CANTO E CORPO\r\n\r\nARTEDUCAÇÃO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS E EDUCATIVOS LTDA-ME\r\n\r\n13.299.910/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nA3\r\n\r\n100\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n37167\r\n\r\nDANÇA FRÁGIL\r\n\r\nCOMPANHIA HÍBRIDA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n13.633.480/0001-70\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nA3\r\n\r\n87\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37467\r\n\r\nPROIBIDÃO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ALVES GUEDES 14397026750\r\n\r\n24.012.408/0001-41\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nA3\r\n\r\n76\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37240\r\n\r\nBOSSA NOSSA\r\n\r\nSAUER E FILETTO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA\r\n\r\n32.361.727/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nA3\r\n\r\n70\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37605\r\n\r\nCASA DE BARRO\r\n\r\nBOCA DO MUNDO ARTE E CULTURA LTDA\r\n\r\n24.563.601/0001-70\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nA1\r\n\r\n59,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37555\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SILVEIRA DE GONDOMAR\r\n\r\nCLG CARVALHO LAGO E GONDOMAR PROMOÇÕES LTDA.\r\n\r\n16.959.513/0001-64\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nA3\r\n\r\n48,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37116\r\n\r\nSAMBA DE SAMBAR, PARA COMEMORAR !\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE DANÇAS E DEMAIS CULTURAS\r\n\r\n07.995.182/0001-27\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nA2\r\n\r\n47\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37432\r\n\r\nCARINHOSO\r\n\r\n40664590ESTEVAOFREITASMENDONÇA\r\n\r\n40.664.590/0001-71\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nA1\r\n\r\n38\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37262\r\n\r\nMOLEJO NA GINGA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES 10073181714\r\n\r\n32.275.481/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nA3\r\n\r\n26\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n1.4. CLASSIFICAÇÃO - CATEGORIA A - Linhas A4, A5 e A6\r\n\r\nConsiderando o número de vagas conforme definido na alínea “a” do subitem 4.1 do Edital: 02 (duas) propostas contempladas a serem realizadas em espaços abertos/praças do centro da cidade de Madri.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS FINAL DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n36999\r\n\r\nDANÇA\r\n\r\nBERNARDO STUMPF RODRIGUES 10139980733\r\n\r\n19.083.790/0001-44\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nA6\r\n\r\n65,5\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n37286\r\n\r\nALMA BRASILEIRA\r\n\r\nKARINA MENDES SILVA ( É ESSE)\r\n\r\n25.366.548/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nA6\r\n\r\n65\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n37543\r\n\r\nSOLO (ADJ.) UMA MANEIRA MAIS LEGAL DE DIZER QUE ESTÁ FAZENDO ALGO SÓ\r\n\r\nCLARA DA COSTA MORGANTI FERREIRA 11522999728\r\n\r\n26.407.004/0001-82\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nA6\r\n\r\n64,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37564\r\n\r\nESSÊNCIA\r\n\r\nCÍNTIA DE MELO ABREU\r\n\r\n15.678.806/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nA4\r\n\r\n64\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37480\r\n\r\nQUILOMBO NAS RUAS\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES ALEXANDRE 17343307754\r\n\r\n24.848.432/0001-15\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nA6\r\n\r\n63,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37590\r\n\r\nRESTAR\r\n\r\nOS DOIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n39.526.553/0001-18\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nA6\r\n\r\n60\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37598\r\n\r\nRIO DE JANEIRO CALÉ: DA RUMBA AO FORRÓ CIGANO\r\n\r\nANDREA DE VASCONCELOS PAULINO DOS SANTOS 07131498769\r\n\r\n22.585.759/0001-16\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nA5\r\n\r\n31\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n2. CATEGORIA B - TEATRO\r\n\r\n2.1. RESULTADO DOS RECURSOS DE NOTA - Relação de RECURSOS INDEFERIDOS - CATEGORIA B\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\n37507\r\n\r\nCONFISSÕES DE UM PAU-BRASIL\r\n\r\nANDREZZA VELOZO DUMARD\r\n\r\n17.949.547/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n27,5\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37234\r\n\r\nO FOLCLORE DO AMOR\r\n\r\nANGEL BEATRIZ EZARANI GOES 15665586706\r\n\r\n29.418.576/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n36,5\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37358\r\n\r\nJOELSON GUSSON\r\n\r\nARSX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA.\r\n\r\n02.293.510/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n51\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37267\r\n\r\nMENINA LUA\r\n\r\nLUIZA CESAR TAVARES DE MOURA\r\n\r\n27.552.302/0001-29\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n54\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37522\r\n\r\nPALHAÇARIA CIRCO SHOW\r\n\r\nMARCELINTON DE SOUZA LIMA 08621743760\r\n\r\n21.103.747/0001-45\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n41,5\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37550\r\n\r\nBULLYNG, QUAL É A GRAÇA?\r\n\r\nMARCOS VICTOR MEIRELLES DOS SANTOS MEI\r\n\r\n16.493.403/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n22,5\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37472\r\n\r\nCHARME\r\n\r\nMARTHA SOARES DE PAIVA 01278821112\r\n\r\n18.815.915/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n61\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37499\r\n\r\nATRÁS DO VÉU\r\n\r\nMICHELLE RAJA GEBARA PRODUCOES TEATRAIS\r\n\r\n22.387.048/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n36\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37045\r\n\r\nANA E A TAL FELICIDADE\r\n\r\nNOTICIAS DE TUDO PROJETOS DE COMUNICAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n09.380.503/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n39,5\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37033\r\n\r\nOS CICLOMÁTICOS NA CASA DE AMÉRICA\r\n\r\nOS CICLOMÁTICOS CIA. DE TEATRO\r\n\r\n04.417.889/0001-68\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n91\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37129\r\n\r\nAUTOBIOGRAFIA AUTORIZADA\r\n\r\nSMILLE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n08.080.928/0001-35\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n67,5\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.2. CLASSIFICAÇÃO FINAL - CATEGORIA B - Linhas B1, B2 e B3\r\n\r\nConsiderando o número de vagas conforme definido na alínea “b” do subitem 4.1 do Edital: 01 (uma) proposta contemplada a ser realizadas na Casa de América.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS FINAL DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n37033\r\n\r\nOS CICLOMÁTICOS NA CASA DE AMÉRICA\r\n\r\nOS CICLOMÁTICOS CIA. DE TEATRO\r\n\r\n04.417.889/0001-68\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nB3\r\n\r\n91\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n37343\r\n\r\nO BRAILE, UMA DANÇA ÀS CEGAS\r\n\r\nPEQUOD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n12.004.550/0001-68\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nB3\r\n\r\n90\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37448\r\n\r\nOUTRAS MARIAS\r\n\r\nNAINE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA EPP\r\n\r\n24.084.839/0001-13\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nB3\r\n\r\n73\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37248\r\n\r\nPEDRO I\r\n\r\nALINALYRA PRODUÇÕES ARTISTICAS, CULTURAIS E AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n40.266.775/0001-28\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nB3\r\n\r\n72,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37406\r\n\r\nO CHEIRO DA FEIJOADA EM MADRI\r\n\r\nCIA BLACK E PRETO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n02.084.349/0001-84\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nB2\r\n\r\n71,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37129\r\n\r\nAUTOBIOGRAFIA AUTORIZADA\r\n\r\nSMILLE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n08.080.928/0001-35\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nB3\r\n\r\n67,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37559\r\n\r\nROSE\r\n\r\nCORBELINO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n07.052.861/0001-62\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nB3\r\n\r\n63,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37472\r\n\r\nCHARME\r\n\r\nMARTHA SOARES DE PAIVA 01278821112\r\n\r\n18.815.915/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nB1\r\n\r\n61\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37267\r\n\r\nMENINA LUA\r\n\r\nLUIZA CESAR TAVARES DE MOURA\r\n\r\n27.552.302/0001-29\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nB2\r\n\r\n54\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37021\r\n\r\nLECI BRANDÃO - NA PALMA DA MÃO\r\n\r\nLAPILAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n08.408.195/0001-15\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nB3\r\n\r\n54\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37451\r\n\r\nO INCANSÁVEL DOM QUIXOTE\r\n\r\nRODA PRODUTIVA PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA\r\n\r\n17.751.513/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nB1\r\n\r\n52\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37358\r\n\r\nJOELSON GUSSON\r\n\r\nARSX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA.\r\n\r\n02.293.510/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nB1\r\n\r\n51\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37203\r\n\r\nA LOUCA ?\r\n\r\nINSTITUTO DONA CENA COMPANHIA DE INVESTIGAÇÃO TEATRAL\r\n\r\n16.903.786/0001-97\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nB2\r\n\r\n45\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37269\r\n\r\nFURDUNÇO DO FIOFÓ DO JUDAS - UMA OPERETA POPULAR APIMENTADA POR MARINÊS\r\n\r\nJACYARA DE CARVALHO PIRES 84124113153\r\n\r\n22.717.886/0001-21\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nB3\r\n\r\n42,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37536\r\n\r\nFEDERICO GARCÍA LORCA - PEQUENO POEMA INFINITO\r\n\r\nBELAZARTE REALIZAÇOES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n02.749.637/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nB2\r\n\r\n42,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37266\r\n\r\nPAULO MARCOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPAULO MARCOS CARVALHO DA SILVA 73018880749\r\n\r\n36.093.341/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nB1\r\n\r\n41\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37319\r\n\r\nWATUSI CARIOQUISSIMA\r\n\r\nINSTITUTO TERRA DO SABER LTDA\r\n\r\n10.912.223/0001-89\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nB3\r\n\r\n40,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37045\r\n\r\nANA E A TAL FELICIDADE\r\n\r\nNOTICIAS DE TUDO PROJETOS DE COMUNICAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n09.380.503/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nB3\r\n\r\n39,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37503\r\n\r\nTAQUICARDIA\r\n\r\nCIA TEATRAL DO MOVIMENTO LTDA\r\n\r\n02.769.376/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nB1\r\n\r\n38,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37499\r\n\r\nATRÁS DO VÉU\r\n\r\nMICHELLE RAJA GEBARA PRODUCOES TEATRAIS\r\n\r\n22.387.048/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nB3\r\n\r\n36\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37521\r\n\r\nGUERRAS\r\n\r\nJEAN MARCEL GATTI MACHADO 37363120838\r\n\r\n31.665.127/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nB1\r\n\r\n25\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n37550\r\n\r\nBULLYNG, QUAL É A GRAÇA?\r\n\r\nMARCOS VICTOR MEIRELLES DOS SANTOS MEI\r\n\r\n16.493.403/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nB1\r\n\r\n22,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n2.3. CLASSIFICAÇÃO FINAL - CATEGORIA B - Linhas B4, B5 e B6\r\n\r\nConsiderando o número de vagas conforme definido na alínea “b” do subitem 4.1 do Edital: 02 (duas) propostas contempladas a serem realizadas em espaços abertos/praças do centro da cidade de Madri.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS FINAL DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n37393\r\n\r\nEU SOU VOCÊ\r\n\r\nALLEGRA VASCONCELLOS CECCARELLI\r\n\r\n31.066.444/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nB6\r\n\r\n75\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n37576\r\n\r\nMARIA EDUARDA MAIA PINHEIRO\r\n\r\nCAMALEÃO PRODUÇÕES CULTURAIS ME\r\n\r\n11.661.520/0001-61\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nB4\r\n\r\n60,5\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n37407\r\n\r\nCOLETIVO PERNALTA: BORA BRINCAR?!\r\n\r\nPLANO GERAL ESPACO E PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA\r\n\r\n32.269.557/0001-19\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nB6\r\n\r\n51,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37522\r\n\r\nPALHAÇARIA CIRCO SHOW\r\n\r\nMARCELINTON DE SOUZA LIMA 08621743760\r\n\r\n21.103.747/0001-45\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nB5\r\n\r\n41,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37234\r\n\r\nO FOLCLORE DO AMOR\r\n\r\nANGEL BEATRIZ EZARANI GOES 15665586706\r\n\r\n29.418.576/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nB5\r\n\r\n36,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37507\r\n\r\nCONFISSÕES DE UM PAU-BRASIL\r\n\r\nANDREZZA VELOZO DUMARD\r\n\r\n17.949.547/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nB4\r\n\r\n27,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n37176\r\n\r\nAS AVENTURAS DE LION O CACHORRO LEVADO - TEATRO INFANTIL\r\n\r\nALCIMARIO SOARES DA COSTA JUNIOR 09527776732\r\n\r\n32.636.389/0001-52\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\nB6\r\n\r\n11,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n3. CATEGORIA C - MÚSICA\r\n\r\n3.1. RESULTADO DOS RECURSOS DE NOTA - Relação de RECURSOS DEFERIDOS - CATEGORIA C\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\n37331\r\n\r\nCANTOS FLUMINENSES - O RIO DE MACHADO DE ASSIS EM CANÇÕES EM MADRID\r\n\r\nAQUARELA CARIOCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n39.508.866/0001-43\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n93,5\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n37444\r\n\r\nSOM DO BARZINHO- IN MADRID\r\n\r\nEVANDRO MARINHO DA COSTA 69883467753\r\n\r\n29.279.323/0001-48\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n41,5\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n37329\r\n\r\nMUNDIÁ CARIMBÓ\r\n\r\nFERNANDA SAYURI ECHUYA 31042828890\r\n\r\n17.258.076/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n76,5\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n37138\r\n\r\nPIANORQUESTRA - COLLECTIVA\r\n\r\nGAIA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n40.186.140/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n84\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n37372\r\n\r\nPAISAGENS SONORAS\r\n\r\nGEORGIA CAMARA DA SILVA 06916489723\r\n\r\n20.319.628/0001-61\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n77\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n37488\r\n\r\nBEBOSSA\r\n\r\nJOSE ARMESINO RODRIGUES NETO\r\n\r\n17.299.828/0001-95\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n89\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n3.2. RESULTADO DOS RECURSOS DE NOTA - Relação de RECURSOS INDEFERIDOS - CATEGORIA C\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\n37567\r\n\r\nDJ MAM: SOTAQUE CARREGADO\r\n\r\n4P´S PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n01.955.792/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n60,5\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37465\r\n\r\nINCRÍVEL ROOTS - JUNIOR MORAES | GUILHERME SCHWAB | ALESSANDRO MATIAS\r\n\r\nADEMIR GONÇALVES MORAES JUNIOR 03122799731\r\n\r\n29.123.914/0001-21\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n40\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37166\r\n\r\nMULHERES DA PEQUENA ÁFRICA - AFROSAMBANDO\r\n\r\nAUXILIADORA CRISTINA ROSA DA SILVA 93306792187\r\n\r\n23.194.891/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n25\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37554\r\n\r\nSAMBA SOLO - NOEL E SINHÔ\r\n\r\nBATEIA CULTURA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n10.506.387/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n90\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37437\r\n\r\nRIO CHORO CLUB\r\n\r\nCAFEZINHO EDICOES E PRODUCOES MUSICAIS EIRELI\r\n\r\n19.625.248/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n53\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37534\r\n\r\nRAONI E DANDARA - ATRAVESSANDO GERAÇÃO\r\n\r\nDANDARA MENDONÇA FERREIRA VENTAPANE\r\n\r\n17.351.360/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n66\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37093\r\n\r\nCHORO NA PRAÇA\r\n\r\nDOIS POR QUATRO EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA.\r\n\r\n16.384.875/0001-74\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n70\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37368\r\n\r\nCÂNTICOS DA FLORESTA - CORAL INDÍGENA TENONDERÃ & SERGIO VIEIRA\r\n\r\nESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n05.066.499/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n55\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37055\r\n\r\nA MÚSICA CARIOCA E BRASILEIRA NOS VERSOS DO MUNDO DE ARICIA MESS\r\n\r\nF L CERQUEIRA PRODUÇÕES E EVENTOS\r\n\r\n17.257.040/0001-16\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n58\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37133\r\n\r\nSERENATA BRASILEIRA - JULIANA MAIA ENTRE CONTOS E CANTOS DE CONSERVATÓRIA!\r\n\r\nJ.C.H. MAIA HORITA PRODUÇÃO MUSICAL\r\n\r\n14.394.511/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n82\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37155\r\n\r\nNEGRO ENREDO - BANDA PRETO BÁSICO\r\n\r\nJOAO PAULO BIANO 32827557835\r\n\r\n21.837.098/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n79\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37589\r\n\r\nLUTHER E GÊ.ÉLE EM: BAILE DO HELMUT RAP\r\n\r\nL M S OLIVEIRA PRODUCAO AUDIOVISUAL\r\n\r\n41.655.103/0001-77\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n24,5\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37056\r\n\r\nRIO, EU GOSTO DE VOCÊ\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n26.140.502/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n29\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37034\r\n\r\nNATIVO DO RIO DE JANEIRO AO VIVO NA CASA DE AMÉRICA\r\n\r\nMARCOS ANTONIO NEVES REGIS DE OLIVEIRA 10113889798\r\n\r\n12.325.625/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n37,5\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37498\r\n\r\nBICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL A QUATRO MÃOS E VOZ.\r\n\r\nMAYER SOARES GOLDENBERG SERENO 09485344783\r\n\r\n28.181.228/0001-44\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n73\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n3.3. CLASSIFICAÇÃO FINAL - CATEGORIA C - Linhas C1, C2 e C3\r\n\r\nConsiderando o número de vagas conforme definido na alínea “c” do subitem 4.1 do Edital: 02 (duas) propostas contempladas a serem realizadas na Casa de América.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS FINAL DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n37542\r\n\r\nORDINARIUS EM BOSSA\r\n\r\nXAVIER MATEUS ARTE E EDUCAÇÃO EIRELI\r\n\r\n24.980.555/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC3\r\n\r\n98\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n37331\r\n\r\nCANTOS FLUMINENSES - O RIO DE MACHADO DE ASSIS EM CANÇÕES EM MADRID\r\n\r\nAQUARELA CARIOCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n39.508.866/0001-43\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC3\r\n\r\n93,5\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n37537\r\n\r\nKIKO HORTA E SANFONA CARIOCA\r\n\r\nTEMA EVENTOS CULTURAIS LTDA.\r\n\r\n97.453.393/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC1\r\n\r\n91\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37554\r\n\r\nSAMBA SOLO - NOEL E SINHÔ\r\n\r\nBATEIA CULTURA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n10.506.387/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC1\r\n\r\n90\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37488\r\n\r\nBEBOSSA\r\n\r\nJOSE ARMESINO RODRIGUES NETO\r\n\r\n17.299.828/0001-95\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC2\r\n\r\n89\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37416\r\n\r\nPIMENTA JAZZ TRIO\r\n\r\nGUILHERME PIMENTA E ALMEIDA\r\n\r\n47.105.800/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC1\r\n\r\n84,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37138\r\n\r\nPIANORQUESTRA - COLLECTIVA\r\n\r\nGAIA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n40.186.140/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC3\r\n\r\n84\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37400\r\n\r\nMISTURA FINA (UM PANORAMA DA MÚSICA ERUDITA DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nMÚSICA PLENA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA ME\r\n\r\n18.154.535/0001-82\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC2\r\n\r\n83,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37420\r\n\r\nDOIS A DOIS\r\n\r\nSOM NA TOCA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n34.146.578/0001-72\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC2\r\n\r\n83\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37133\r\n\r\nSERENATA BRASILEIRA - JULIANA MAIA ENTRE CONTOS E CANTOS DE CONSERVATÓRIA!\r\n\r\nJ.C.H. MAIA HORITA PRODUÇÃO MUSICAL\r\n\r\n14.394.511/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC3\r\n\r\n82\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37214\r\n\r\n5XRIO\r\n\r\nARTEMUNDI PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n10.831.041/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC3\r\n\r\n80\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37155\r\n\r\nNEGRO ENREDO - BANDA PRETO BÁSICO\r\n\r\nJOAO PAULO BIANO 32827557835\r\n\r\n21.837.098/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC2\r\n\r\n79\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37372\r\n\r\nPAISAGENS SONORAS\r\n\r\nGEORGIA CAMARA DA SILVA 06916489723\r\n\r\n20.319.628/0001-61\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC1\r\n\r\n77\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37335\r\n\r\nMPB4 - 60 ANOS DE MPB\r\n\r\nMIL TONS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n05.434.599/0001-95\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC3\r\n\r\n75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37418\r\n\r\nCARIOCAS ALÉM DA BOSSA\r\n\r\nCOR DE SOL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EIRELI\r\n\r\n16.955.918/0001-24\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC1\r\n\r\n75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37498\r\n\r\nBICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL A QUATRO MÃOS E VOZ.\r\n\r\nMAYER SOARES GOLDENBERG SERENO 09485344783\r\n\r\n28.181.228/0001-44\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC1\r\n\r\n73\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37100\r\n\r\nLEVO A VIDA DO JEITO QUE FOR - CLEBER AUGUSTO E DARLAN ARRUDA\r\n\r\nDEZESSEIS PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI\r\n\r\n20.741.402/0001-54\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC2\r\n\r\n65\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37568\r\n\r\nRIO, CONTOS DE AMOR EM CADA CANTO\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE CASTRO ÁVILA\r\n\r\n27.887.821/0001-48\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC3\r\n\r\n57,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37127\r\n\r\nYBYTU EMI - O SOPRO DIVINO\r\n\r\nCAMILLE MARTINS SISTON COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n41.368.789/0001-15\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC3\r\n\r\n56\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37368\r\n\r\nCÂNTICOS DA FLORESTA - CORAL INDÍGENA TENONDERÃ & SERGIO VIEIRA\r\n\r\nESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n05.066.499/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC3\r\n\r\n55\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37143\r\n\r\nO SOM BRASILEIRO DO PIMENTA DO REINO\r\n\r\nOLIVEIRA MELO - PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA ME\r\n\r\n14.572.019/0001-17\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC2\r\n\r\n55\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37437\r\n\r\nRIO CHORO CLUB\r\n\r\nCAFEZINHO EDICOES E PRODUCOES MUSICAIS EIRELI\r\n\r\n19.625.248/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC3\r\n\r\n53\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37603\r\n\r\nREBECA - TODOS OS CAMINHOS\r\n\r\nREBECA SAUWEN CHAGAS 11875215743\r\n\r\n35.117.620/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC2\r\n\r\n46,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37471\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA MONDA\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA MONDA 12443600742\r\n\r\n31.052.097/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC3\r\n\r\n42\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37034\r\n\r\nNATIVO DO RIO DE JANEIRO AO VIVO NA CASA DE AMÉRICA\r\n\r\nMARCOS ANTONIO NEVES REGIS DE OLIVEIRA 10113889798\r\n\r\n12.325.625/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC1\r\n\r\n37,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37056\r\n\r\nRIO, EU GOSTO DE VOCÊ\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n26.140.502/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC3\r\n\r\n29\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n37304\r\n\r\nNINA ROSA DE ALMEIDA MACHADO CORREA LIMA\r\n\r\nNINA LIMA E ANGELA NEVES SOLUCOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n40.714.881/0001-27\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC3\r\n\r\n25,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n37166\r\n\r\nMULHERES DA PEQUENA ÁFRICA - AFROSAMBANDO\r\n\r\nAUXILIADORA CRISTINA ROSA DA SILVA 93306792187\r\n\r\n23.194.891/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC3\r\n\r\n25\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n37067\r\n\r\nBRASIL HARMONIA: A MUSICAL VOYAGE\r\n\r\nMARAQ FILMES E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n28.729.426/0001-08\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC3\r\n\r\n22,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n37541\r\n\r\nFLOR DE MANACÁ\r\n\r\nJULIANA BASTOS COSTA 10431726701\r\n\r\n41.036.004/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC3\r\n\r\n21\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n37440\r\n\r\nGUERRILHA BRINCANTE\r\n\r\nALAN ISIDIO DE ABREU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n11.722.161/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC3\r\n\r\n11\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n37039\r\n\r\nRECKONING HOUR EM MADRID\r\n\r\nFTD PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n41.508.027/0001-77\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC3\r\n\r\n7\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n3.4. CLASSIFICAÇÃO FINAL - CATEGORIA C - Linhas C4, C5 e C6\r\n\r\nConsiderando o número de vagas conforme definido na alínea “c” do subitem 4.1 do Edital: 03 (três) propostas contempladas a serem realizadas em espaços abertos/praças do centro da cidade de Madri.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS FINAL DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n37571\r\n\r\nLUÍSA LACERDA E QUARTETO GERAL HOMENAGEIAM COMPOSITORES FLUMINENSES\r\n\r\nTOMAZ RETZ VILELA PINTO 05062252679\r\n\r\n14.094.020/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC6\r\n\r\n87,5\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n37483\r\n\r\nDONNA LOLLA\r\n\r\n14.871.185 JORGE ANTONIO VELOSO DE SOUZA\r\n\r\n14.871.185/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC5\r\n\r\n78\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n37329\r\n\r\nMUNDIÁ CARIMBÓ\r\n\r\nFERNANDA SAYURI ECHUYA 31042828890\r\n\r\n17.258.076/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC6\r\n\r\n76,5\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n37093\r\n\r\nCHORO NA PRAÇA\r\n\r\nDOIS POR QUATRO EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA.\r\n\r\n16.384.875/0001-74\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC6\r\n\r\n70\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37534\r\n\r\nRAONI E DANDARA - ATRAVESSANDO GERAÇÃO\r\n\r\nDANDARA MENDONÇA FERREIRA VENTAPANE\r\n\r\n17.351.360/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC6\r\n\r\n66\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37620\r\n\r\nSOPRO CONVIDA CLAUDIO NUCCI\r\n\r\nJOSÉ MOTTA DOS SANTOS 12429375796\r\n\r\n40.579.860/0001-46\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC6\r\n\r\n63\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37054\r\n\r\nPANDARRA TRIO\r\n\r\nTOMAZ MARTINS DE ANDRADE 15320963726\r\n\r\n45.327.992/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC4\r\n\r\n61,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37567\r\n\r\nDJ MAM: SOTAQUE CARREGADO\r\n\r\n4P´S PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n01.955.792/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC6\r\n\r\n60,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37109\r\n\r\nMÚSICA CLÁSSICA DO SUBÚRBIO\r\n\r\nJEFFERSON PLACIDO VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\n49.169.467/0001-59\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC6\r\n\r\n60,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37055\r\n\r\nA MÚSICA CARIOCA E BRASILEIRA NOS VERSOS DO MUNDO DE ARICIA MESS\r\n\r\nF L CERQUEIRA PRODUÇÕES E EVENTOS\r\n\r\n17.257.040/0001-16\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC6\r\n\r\n58\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37436\r\n\r\nSUA BÊNÇÃO, MADRINHA! - TRIBUTO À BETH CARVALHO\r\n\r\nEDDSON ROBERTO BAHIA ALVARENGA\r\n\r\n14.273.495/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC6\r\n\r\n56,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37397\r\n\r\nRODA DE SAMBA FEIRINHA DO PAVUNA\r\n\r\nDUPLA JORNADA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n07.733.584/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC6\r\n\r\n51,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37600\r\n\r\nO CANTO DAS SEREIAS\r\n\r\nCOLETIVA DELAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n20.194.792/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC4\r\n\r\n49\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37444\r\n\r\nSOM DO BARZINHO- IN MADRID\r\n\r\nEVANDRO MARINHO DA COSTA 69883467753\r\n\r\n29.279.323/0001-48\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC6\r\n\r\n41,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37465\r\n\r\nINCRÍVEL ROOTS - JUNIOR MORAES | GUILHERME SCHWAB | ALESSANDRO MATIAS\r\n\r\nADEMIR GONÇALVES MORAES JUNIOR 03122799731\r\n\r\n29.123.914/0001-21\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC5\r\n\r\n40\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37298\r\n\r\nGESTO ÍNTIMO\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES SEIXAS\r\n\r\n21.751.620/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC5\r\n\r\n36\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37548\r\n\r\nO SOM DO INVISÍVEL\r\n\r\nSARA LETICIA MAGALHÃES DA GAMA BENTES\r\n\r\n19.696.967/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC6\r\n\r\n25\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n37589\r\n\r\nLUTHER E GÊ.ÉLE EM: BAILE DO HELMUT RAP\r\n\r\nL M S OLIVEIRA PRODUCAO AUDIOVISUAL\r\n\r\n41.655.103/0001-77\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\nC6\r\n\r\n24,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n4. CATEGORIA D - ARTES VISUAIS\r\n\r\n4.1. RESULTADO DOS RECURSOS DE NOTA - Relação de RECURSOS DEFERIDOS - CATEGORIA D\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\n37235\r\n\r\nPAISAGEM COTIDIANA DE UMA CIDADE MARAVILHOSA\r\n\r\nFABIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n17.789.297/0001-19\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\n56\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n37353\r\n\r\nCARVÃO E CAFÉ - DA FAVELA PRO MUNDO\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA\r\n\r\n22.012.208/0001-63\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\n42\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n4.2. RESULTADO DOS RECURSOS DE NOTA - Relação de RECURSOS INDEFERIDOS - CATEGORIA D\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\n37408\r\n\r\nANA PAULA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA PAULA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.463.188/0001-26\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\n50\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37011\r\n\r\nRIO DE CONTRASTES\r\n\r\nARTEHRIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n17.017.156/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\n43,5\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37270\r\n\r\nA JANELA (SÓ)U EU\r\n\r\nFASE 10 PRODUÇÕES ARTISTICAS E EDITORA LTDA\r\n\r\n40.255.762/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\n22,5\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n37427\r\n\r\nPAISAGEM FLUMINENSE EM AQUARELA\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA NIGRIS MACHADO 09795794736\r\n\r\n11.912.778/0001-93\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\n0\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n4.3. CLASSIFICAÇÃO FINAL - CATEGORIA D\r\n\r\nConsiderando o número de vagas conforme definido na alínea “d” do subitem 4.1 do Edital: 01 (uma) proposta contemplada a ser realizada na Casa de América.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS FINAL DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n37431\r\n\r\nCÉU NA TERRA\r\n\r\nARTE EM FOCO DESIGN E COMERCIO LTDA\r\n\r\n10.269.701/0001-84\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\n60\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n37235\r\n\r\nPAISAGEM COTIDIANA DE UMA CIDADE MARAVILHOSA\r\n\r\nFABIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n17.789.297/0001-19\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\n56\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37408\r\n\r\nANA PAULA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA PAULA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.463.188/0001-26\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\n50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37011\r\n\r\nRIO DE CONTRASTES\r\n\r\nARTEHRIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n17.017.156/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\n43,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37353\r\n\r\nCARVÃO E CAFÉ - DA FAVELA PRO MUNDO\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA\r\n\r\n22.012.208/0001-63\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\n42\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37068\r\n\r\nRASGOS\r\n\r\nSARAH MANTUAN\r\n\r\n38.021.336/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\n34,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37516\r\n\r\nPAISAGENS FORJADAS\r\n\r\nCLAUDIA WERNECK ALEXANDRE 02392980713\r\n\r\n27.458.031/0001-47\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\n32,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37270\r\n\r\nA JANELA (SÓ)U EU\r\n\r\nFASE 10 PRODUÇÕES ARTISTICAS E EDITORA LTDA\r\n\r\n40.255.762/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\n22,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n37427\r\n\r\nPAISAGEM FLUMINENSE EM AQUARELA\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA NIGRIS MACHADO 09795794736\r\n\r\n11.912.778/0001-93\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n37015\r\n\r\nO GUETO SIMBIÓTICO\r\n\r\nRAFAEL DE MELLO SILVA 05431210700\r\n\r\n45.925.135/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA D\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n5. CATEGORIA E - INTERNACIONALIZAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL*\r\n\r\n5.1. CLASSIFICAÇÃO FINAL - CATEGORIA E\r\n\r\nConsiderando o número de vagas conforme definido na alínea “e” do subitem 4.1 do Edital: 01 (um) proposta contemplada a ser realizada.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS FINAL DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n37278\r\n\r\n¡HOLA RIO!\r\n\r\nCINCO ELEMENTOS PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n09.396.817/0002-86\r\n\r\nCATEGORIA E\r\n\r\n100\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n37206\r\n\r\nCULTURAS EM CONEXÃO: FORTALECENDO LAÇOS TRANSNACIONAIS\r\n\r\nDRUM BRASIL-RIO, CULTURA, EVENTOS, FEIRAS E NEGOCIOS LTDA - ME\r\n\r\n27.676.792/0001-75\r\n\r\nCATEGORIA E\r\n\r\n27\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n*Não houve interposição de recursos de nota na Categoria E.\r\n\r\nId: 2496414" ], "2496113": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA\r\n\r\nCRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/002008/2023\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCentro de Referência de Artesanato da\r\n\r\nBaixada - 2ª Edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSagre Agência de Projetos Incentivados\r\n\r\ne Eventos LTDA. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nParco Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.214.053/0001-29\r\n\r\nR$ 44.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 22.000,00\r\n\r\nR$ 22.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 8.800,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/002008/2023\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCentro de Referência de Artesanato da\r\n\r\nBaixada - 2ª Edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSagre Agência de Projetos Incentivados\r\n\r\ne Eventos LTDA. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nParco Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.214.053/0004-71\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 6.400,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/002008/2023\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCentro de Referência de Artesanato da\r\n\r\nBaixada - 2ª Edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSagre Agência de Projetos Incentivados\r\n\r\ne Eventos LTDA. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nParco Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.214.053/0007-14\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/002008/2023\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCentro de Referência de Artesanato da\r\n\r\nBaixada - 2ª Edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSagre Agência de Projetos Incentivados\r\n\r\ne Eventos LTDA. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nParco Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.214.053/0020-91\r\n\r\nR$ 68.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 34.000,00\r\n\r\nR$ 34.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 13.600,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/002008/2023\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCentro de Referência de Artesanato da\r\n\r\nBaixada - 2ª Edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSagre Agência de Projetos Incentivados\r\n\r\ne Eventos LTDA. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nParco Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.214.053/0023-34\r\n\r\nR$ 43.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 21.500,00\r\n\r\nR$ 21.500,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 8.600,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/002008/2023\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCentro de Referência de Artesanato da\r\n\r\nBaixada - 2ª Edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSagre Agência de Projetos Incentivados\r\n\r\ne Eventos LTDA. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nParco Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.214.053/0027-68\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 4.800,00\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/002008/2023\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCentro de Referência de Artesanato da\r\n\r\nBaixada - 2ª Edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSagre Agência de Projetos Incentivados\r\n\r\ne Eventos LTDA. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nParco Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.214.053/0018-77\r\n\r\nR$ 199.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 99.500,00\r\n\r\nR$ 99.500,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 39.800,00\r\n\r\nId: 2496113" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2496345": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/063/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e THAUAN MACHADO RAMOS DE OLIVEIRA 16651921789. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Thauan Machado Ramos de Oliveira, nome artístico EL PAVUNA. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 1 (um) dia, a contar do dia 27 de julho de 2023, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2023\r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE00648. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI 180002/0001164/2023. \r\n\r\nId: 2496345" ], "2496464": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/064/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e LET'S GIG SERVIÇOS DE PRODUÇÃO CULTURAL E AGENCIAMENTO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pela artista Luedji Gomes Santa Rita, nome artístico LUEDJI LUNA.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 02 (dois) dias, a contar do dia 25 de julho de 2023, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2023 \r\n\r\nVALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE00661/2023NE00660. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/0001022/2023. \r\n\r\nId: 2496464" ], "2495935": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato nº 0001/2021. \r\n\r\nPARTES: Fundação Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro - FMIS/RJ, CNPJ 40.299.547/0001-54 e Crown Serviços de Elevadores Ltda, CNPJ 041.719.740/001-99. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato acima mencionado, relativo à prestação de serviço contínuo de manutenção, prevenção, emergencial, incluindo Aferição do Verificador de Velocidade do elevador FMIS - Lapa. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/07/2023, a contar de 05/08/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.480,00 (sete mil quatrocentos e oitenta reais). \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 15.440.1.13.122.0002.2016; FR 1500100, ND 3390.39.70, NE 2023NE00120 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180003/000148/2023.\r\n\r\nId: 2495935" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2496515": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Dady Ilha Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato n° 14/2022 por mais 12(doze) meses, com reajuste de 3,16%(três vírgula dezesseis por cento) a contar a partir de 27/07/2023 e findando 26/07/2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA:12(doze) meses, a contar a partir de 27/07/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 151.167,09(cento e cinquenta e um mil, cento e sessenta e sete reais e nove centavos), em 12(doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 12.597,26(doze mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/07/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 55, inciso III e art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 Proc. nº SEI-310005/000655/2021.\r\n\r\nId: 2496515" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Atos": { "2496300": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/07/2023\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1° COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000838/2023 \r\n\r\nOnde se lê: (I) - CONTRATO 02/2023 - DATA DA ASSINATURA: 21/07/2023.\r\n\r\nLeia-se: (I) - CONTRATO 03/2023 - DATA DA ASSINATURA: 24/07/2023.\r\n\r\nId: 2496300" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2496253": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SUPERITENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo do contrato nº 003/ 2021 prorrogação de prazo contratual e a supressão do quantitativo.\r\n\r\nPARTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2023.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração para a supressão quantitativa do 2º termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 003/2021, relativo à prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, em prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional.\r\n\r\nVALOR: R$ 307.507,20 (trezentos e sete mil quietos e sete reais e vinte centavos), em 12(doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 25.625,60(vinte e cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000129/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/07/2023.\r\n\r\nId: 2496253" ] } } } } } } }