{
    "2021-09-14": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2340184": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1254/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 103971-2/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: AIR FERREIRA, BENTO JOSÉ DE LIMA, CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A, CONSÓRCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB, CONSORCIO LINHA 4 SUL, HEITOR LOPES DE SOUSA JUNIOR, JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES, LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA, SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO e TATIANA VAZ CARIUS\r\n\r\n4 - UNIDADE: RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN, TENDO COMO VOTO VENCEDOR DO PRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 29126/2021-PLENT\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAO - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial Ex Officio, decorrente da conversão de Auditoria Governamental realizada na Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Riotrilhos), no período de 29/06/2015 a 04/12/2015, com o objetivo de verificar a legalidade, legitimidade e economicidade no âmbito do Contrato de Concessão L4/98, decorrente do Edital de Licitação PED/ERJ nº 02/98.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas representam injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo e antieconômico, sujeitando as contas dos responsáveis ao julgamento pela irregularidade, conforme previsto no art. 20, inciso III, \"b\" da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea \"a\", do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja formalizada por meio Certidão de Condenação nos termos do art. 115, § 3º, inciso I,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, SOLIDARIAMENTE, de acordo com os valores individuais constantes da tabela abaixo, à Concessionária Rio Barra S.A., ao Consórcio Linha 4 Sul - (CL4S), ao Consórcio Construtor Rio Barra (CCRB), aos Srs. Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, Júlio Luiz Baptista Lopes, ao espólio do Sr. Luiz Antônio Laranjeira Barbosa, Bento José de Lima, Heitor Lopes de Sousa Junior e Air Ferreira, Sra. Tatiana Vaz Carius, no valor total de R$ 1.217.496.327,04 (um bilhão, duzentos e dezessete milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e sete reais e quatro centavos) equivalente, na data de 25/11/2020, a 482.271.716,46 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades verificadas na execução das obras relativas ao Contrato de Concessão da Linha 4 do Metrô e transcritas nesse Voto, débito esse a ser recolhido com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo legal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 29\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2340184"
                    ],
                    "2340185": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1264/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 103971-2/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A\r\n\r\n4 - UNIDADE: RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN, TENDO COMO VOTO VENCEDOR DO PRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 29126/2021-PLENT\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAO - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial Ex Officio, decorrente da conversão de Auditoria Governamental realizada na Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Riotrilhos), no período de 29/06/2015 a 04/12/2015, com o objetivo de verificar a legalidade, legitimidade e economicidade no âmbito do Contrato de Concessão L4/98, decorrente do Edital de Licitação PED/ERJ nº 02/98.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas representam injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo e antieconômico, sujeitando as contas dos responsáveis ao julgamento pela irregularidade, conforme previsto no art. 20, inciso III, \"b\" da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea \"d\", do Regimento Interno desta Corte, exige que o ato de julgamento das contas pela Irregularidade seja feito por meio de Certidão de Condenação nos termos do art. 115, § 3º, inciso III,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJulgar IRREGULAR as contas em análise, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea \"b\" c/c art. 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em decorrência da seguinte irregularidade:\r\n\r\n- superfaturamento resultante do sobrepreço global praticado no âmbito do Contrato de Concessão da Linha 4 do Metrô, por meio da adoção de preços excessivos frente aos valores de mercado, conforme indicado no Item VI do Voto Revisor.\r\n\r\n12- ATA Nº: 29\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2340185"
                    ],
                    "2340186": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1265/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 103971-2/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN, TENDO COMO VOTO VENCEDOR DO PRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 29126/2021-PLENT\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAO - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial Ex Officio, decorrente da conversão de Auditoria Governamental realizada na Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Riotrilhos), no período de 29/06/2015 a 04/12/2015, com o objetivo de verificar a legalidade, legitimidade e economicidade no âmbito do Contrato de Concessão L4/98, decorrente do Edital de Licitação PED/ERJ nº 02/98.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas representam injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo e antieconômico, sujeitando as contas dos responsáveis ao julgamento pela irregularidade, conforme previsto no art. 20, inciso III, \"b\" da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea \"d\", do Regimento Interno desta Corte, exige que o ato de julgamento das contas pela Irregularidade seja feito por meio de Certidão de Condenação nos termos do art. 115, § 3º, inciso III,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJulgar IRREGULAR as contas em análise, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea \"b\" c/c art. 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em decorrência da seguinte irregularidade:\r\n\r\n- superfaturamento resultante do sobrepreço global praticado no âmbito do Contrato de Concessão da Linha 4 do Metrô, por meio da adoção de preços excessivos frente aos valores de mercado, conforme indicado no Item VI do Voto Revisor.\r\n\r\n12- ATA Nº: 29\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2340186"
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                    "2340187": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1266/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 103971-2/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CONSORCIO LINHA 4 SUL\r\n\r\n4 - UNIDADE: RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN, TENDO COMO VOTO VENCEDOR DO PRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 29126/2021-PLENT\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAO - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial Ex Officio, decorrente da conversão de Auditoria Governamental realizada na Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Riotrilhos), no período de 29/06/2015 a 04/12/2015, com o objetivo de verificar a legalidade, legitimidade e economicidade no âmbito do Contrato de Concessão L4/98, decorrente do Edital de Licitação PED/ERJ nº 02/98.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas representam injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo e antieconômico, sujeitando as contas dos responsáveis ao julgamento pela irregularidade, conforme previsto no art. 20, inciso III, \"b\" da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea \"d\", do Regimento Interno desta Corte, exige que o ato de julgamento das contas pela Irregularidade seja feito por meio de Certidão de Condenação nos termos do art. 115, § 3º, inciso III,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJulgar IRREGULAR as contas em análise, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea \"b\" c/c art. 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em decorrência da seguinte irregularidade:\r\n\r\n- superfaturamento resultante do sobrepreço global praticado no âmbito do Contrato de Concessão da Linha 4 do Metrô, por meio da adoção de preços excessivos frente aos valores de mercado, conforme indicado no Item VI do Voto Revisor.\r\n\r\n12- ATA Nº: 29\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2340187"
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                    "2340188": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1267/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 103971-2/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CONSÓRCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB\r\n\r\n4 - UNIDADE: RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN, TENDO COMO VOTO VENCEDOR DO PRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 29126/2021-PLENT\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAO - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial Ex Officio, decorrente da conversão de Auditoria Governamental realizada na Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Riotrilhos), no período de 29/06/2015 a 04/12/2015, com o objetivo de verificar a legalidade, legitimidade e economicidade no âmbito do Contrato de Concessão L4/98, decorrente do Edital de Licitação PED/ERJ nº 02/98.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas representam injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo e antieconômico, sujeitando as contas dos responsáveis ao julgamento pela irregularidade, conforme previsto no art. 20, inciso III, \"b\" da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea \"d\", do Regimento Interno desta Corte, exige que o ato de julgamento das contas pela Irregularidade seja feito por meio de Certidão de Condenação nos termos do art. 115, § 3º, inciso III,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJulgar IRREGULAR as contas em análise, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea \"a\" c/c art. 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em decorrência da seguinte irregularidade:\r\n\r\n- superfaturamento resultante do sobrepreço global praticado no Contrato de Concessão da Linha 4 do Metrô, por meio da adoção de preços excessivos frente aos valores de mercado, conforme abaixo indicado.\r\n\r\n12- ATA Nº: 29\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2340188"
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                    "2340189": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1268/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 103971-2/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\n\r\n4 - UNIDADE: RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN, TENDO COMO VOTO VENCEDOR DO PRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 29126/2021-PLENT\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAO - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial Ex Officio, decorrente da conversão de Auditoria Governamental realizada na Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Riotrilhos), no período de 29/06/2015 a 04/12/2015, com o objetivo de verificar a legalidade, legitimidade e economicidade no âmbito do Contrato de Concessão L4/98, decorrente do Edital de Licitação PED/ERJ nº 02/98.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas representam injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo e antieconômico, sujeitando as contas dos responsáveis ao julgamento pela irregularidade, conforme previsto no art. 20, inciso III, \"b\" da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea \"d\", do Regimento Interno desta Corte, exige que o ato de julgamento das contas pela Irregularidade seja feito por meio de Certidão de Condenação nos termos do art. 115, § 3º, inciso III,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJulgar IRREGULAR as contas em análise, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea \"b\" c/c art. 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em decorrência da seguinte irregularidade:\r\n\r\n- superfaturamento resultante do sobrepreço global praticado no âmbito do Contrato de Concessão da Linha 4 do Metrô, por meio da adoção de preços excessivos frente aos valores de mercado, conforme indicado no Item VI do Voto Revisor.\r\n\r\n12- ATA Nº: 29\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2340189"
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                    "2340190": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1269/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 103971-2/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN, TENDO COMO VOTO VENCEDOR DO PRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 29126/2021-PLENT\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAO - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial Ex Officio, decorrente da conversão de Auditoria Governamental realizada na Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Riotrilhos), no período de 29/06/2015 a 04/12/2015, com o objetivo de verificar a legalidade, legitimidade e economicidade no âmbito do Contrato de Concessão L4/98, decorrente do Edital de Licitação PED/ERJ nº 02/98.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas representam injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo e antieconômico, sujeitando as contas dos responsáveis ao julgamento pela irregularidade, conforme previsto no art. 20, inciso III, \"b\" da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea \"d\", do Regimento Interno desta Corte, exige que o ato de julgamento das contas pela Irregularidade seja feito por meio de Certidão de Condenação nos termos do art. 115, § 3º, inciso III,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJulgar IRREGULAR as contas em análise, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea \"b\" c/c art. 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em decorrência da seguinte irregularidade:\r\n\r\n- superfaturamento resultante do sobrepreço global praticado no âmbito do Contrato de Concessão da Linha 4 do Metrô, por meio da adoção de preços excessivos frente aos valores de mercado, conforme indicado no Item VI do Voto Revisor.\r\n\r\n12- ATA Nº: 29\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2340190"
                    ],
                    "2340191": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1270/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 103971-2/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BENTO JOSÉ DE LIMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN, TENDO COMO VOTO VENCEDOR DO PRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 29126/2021-PLENT\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAO - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial Ex Officio, decorrente da conversão de Auditoria Governamental realizada na Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Riotrilhos), no período de 29/06/2015 a 04/12/2015, com o objetivo de verificar a legalidade, legitimidade e economicidade no âmbito do Contrato de Concessão L4/98, decorrente do Edital de Licitação PED/ERJ nº 02/98.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas representam injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo e antieconômico, sujeitando as contas dos responsáveis ao julgamento pela irregularidade, conforme previsto no art. 20, inciso III, \"b\" da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea \"d\", do Regimento Interno desta Corte, exige que o ato de julgamento das contas pela Irregularidade seja feito por meio de Certidão de Condenação nos termos do art. 115, § 3º, inciso III,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJulgar IRREGULAR as contas em análise, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea \"b\" c/c art. 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em decorrência da seguinte irregularidade:\r\n\r\n- superfaturamento resultante do sobrepreço global praticado no âmbito do Contrato de Concessão da Linha 4 do Metrô, por meio da adoção de preços excessivos frente aos valores de mercado, conforme indicado no Item VI do Voto Revisor.\r\n\r\n12- ATA Nº: 29\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2340191"
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                    "2340192": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1271/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 103971-2/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HEITOR LOPES DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN, TENDO COMO VOTO VENCEDOR DO PRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 29126/2021-PLENT\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAO - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial Ex Officio, decorrente da conversão de Auditoria Governamental realizada na Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Riotrilhos), no período de 29/06/2015 a 04/12/2015, com o objetivo de verificar a legalidade, legitimidade e economicidade no âmbito do Contrato de Concessão L4/98, decorrente do Edital de Licitação PED/ERJ nº 02/98.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas representam injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo e antieconômico, sujeitando as contas dos responsáveis ao julgamento pela irregularidade, conforme previsto no art. 20, inciso III, \"b\" da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea \"d\", do Regimento Interno desta Corte, exige que o ato de julgamento das contas pela Irregularidade seja feito por meio de Certidão de Condenação nos termos do art. 115, § 3º, inciso III,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJulgar IRREGULAR as contas em análise, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea \"b\" c/c art. 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em decorrência da seguinte irregularidade:\r\n\r\n- superfaturamento resultante do sobrepreço global praticado no âmbito do Contrato de Concessão da Linha 4 do Metrô, por meio da adoção de preços excessivos frente aos valores de mercado, conforme indicado no Item VI do Voto Revisor.\r\n\r\n12- ATA Nº: 29\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2340192"
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                    "2340193": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1272/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 103971-2/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AIR FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN, TENDO COMO VOTO VENCEDOR DO PRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 29126/2021-PLENT\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAO - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial Ex Officio, decorrente da conversão de Auditoria Governamental realizada na Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Riotrilhos), no período de 29/06/2015 a 04/12/2015, com o objetivo de verificar a legalidade, legitimidade e economicidade no âmbito do Contrato de Concessão L4/98, decorrente do Edital de Licitação PED/ERJ nº 02/98.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas representam injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo e antieconômico, sujeitando as contas dos responsáveis ao julgamento pela irregularidade, conforme previsto no art. 20, inciso III, \"b\" da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea \"d\", do Regimento Interno desta Corte, exige que o ato de julgamento das contas pela Irregularidade seja feito por meio de Certidão de Condenação nos termos do art. 115, § 3º, inciso III,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJulgar IRREGULAR as contas em análise, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea \"b\" c/c art. 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em decorrência da seguinte irregularidade:\r\n\r\n- superfaturamento resultante do sobrepreço global praticado no âmbito do Contrato de Concessão da Linha 4 do Metrô, por meio da adoção de preços excessivos frente aos valores de mercado, conforme indicado no Item VI do Voto Revisor.\r\n\r\n12- ATA Nº: 29\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2340193"
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                    "2340194": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1273/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 103971-2/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: TATIANA VAZ CARIUS\r\n\r\n4 - UNIDADE: RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN, TENDO COMO VOTO VENCEDOR DO PRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 29126/2021-PLENT\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAO - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial Ex Officio, decorrente da conversão de Auditoria Governamental realizada na Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Riotrilhos), no período de 29/06/2015 a 04/12/2015, com o objetivo de verificar a legalidade, legitimidade e economicidade no âmbito do Contrato de Concessão L4/98, decorrente do Edital de Licitação PED/ERJ nº 02/98.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas representam injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo e antieconômico, sujeitando as contas dos responsáveis ao julgamento pela irregularidade, conforme previsto no art. 20, inciso III, \"b\" da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea \"d\", do Regimento Interno desta Corte, exige que o ato de julgamento das contas pela Irregularidade seja feito por meio de Certidão de Condenação nos termos do art. 115, § 3º, inciso III,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJulgar IRREGULAR as contas em análise, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea \"b\" c/c art. 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em decorrência da seguinte irregularidade:\r\n\r\n- superfaturamento resultante do sobrepreço global praticado no âmbito do Contrato de Concessão da Linha 4 do Metrô, por meio da adoção de preços excessivos frente aos valores de mercado, conforme indicado no Item VI do Voto Revisor.\r\n\r\n12- ATA Nº: 29\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2340194"
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                    "2340227": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 08/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n235919-8/2020\r\n\r\nALLAN SIMONACI DA SILVA\r\n\r\n29065/2021\r\n\r\n055.896.777-93\r\n\r\n235944-3/2020\r\n\r\nALLAN SIMONACI DA SILVA\r\n\r\n29066/2021\r\n\r\n055.896.777-93\r\n\r\n223202-8/2017\r\n\r\nALLAN SIMONACI DA SILVA\r\n\r\n29124/2021\r\n\r\n055.896.777-93\r\n\r\n116632-5/2018\r\n\r\nANDRE DE CASTRO ALVES PEQUENO\r\n\r\n28057/2021\r\n\r\n765.958.897-49\r\n\r\n101903-1/2016\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\n29113/2021\r\n\r\n084.122.087-57\r\n\r\n205432-9/2019\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n29158/2021\r\n\r\n582.763.517-00\r\n\r\n204802-8/2021\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n29067/2021\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n205432-9/2019\r\n\r\nDALVA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29161/2021\r\n\r\n950.706.647-00\r\n\r\n101069-7/2019\r\n\r\nDELMO MANOEL PINHO\r\n\r\n29180/2021\r\n\r\n695.346.597-20\r\n\r\n221843-6/2018\r\n\r\nEDSON CARLOS QUINTO\r\n\r\n29100/2021\r\n\r\n918.080.067-04\r\n\r\n200474-9/2021\r\n\r\nFÁBIO ANTONIO PIRES JORGE\r\n\r\n29042/2021\r\n\r\n007.513.007-64\r\n\r\n208345-8/2021\r\n\r\nFABRÍCIO DOS SANTOS BAIÃO\r\n\r\n29037/2021\r\n\r\n036.280.477-06\r\n\r\n209485-1/2021\r\n\r\nGLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER\r\n\r\n29137/2021\r\n\r\n073.003.617-06\r\n\r\n213474-2/2021\r\n\r\nGLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER\r\n\r\n29263/2021\r\n\r\n073.003.617-06\r\n\r\n106595-1/2014\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\n29120/2021\r\n\r\n504.172.159-91\r\n\r\n107225-5/2014\r\n\r\nHUDSON\r\n\r\nBRAGA\r\n\r\n29104/2021\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n214260-5/2017\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n28887/2021\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\n230656-8/2014\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n29056/2021\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\n204877-6/2014\r\n\r\nJOSÉ OSMAR DE ALMEIDA\r\n\r\n29122/2021\r\n\r\n722.923.267-87\r\n\r\n200474-9/2021\r\n\r\nJOSE REINALDO ALVES BASTOS\r\n\r\n29043/2021\r\n\r\n498.929.597-87\r\n\r\n107577-6/2014\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA CORREA\r\n\r\n29078/2021\r\n\r\n079.458.277-05\r\n\r\n221262-6/2013\r\n\r\nLEONAN LOPES MELHORANCE\r\n\r\n29147/2021\r\n\r\n101.605.757-10\r\n\r\n219553-5/2017\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n29089/2021\r\n\r\n075.384.717-58\r\n\r\n116632-5/2018\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n27844/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n107225-5/2014\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n29108/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n110987-6/2013\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n29119/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n236099-4/2018\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n29128/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n203813-7/2011\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n29046/2021\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n104213-6/2020\r\n\r\nMAICON LUIZ LISBOA FELIX\r\n\r\n29068/2021\r\n\r\n025.476.187-96\r\n\r\n223081-4/2018\r\n\r\nMARCIONÍLIO BOTELHO MOREIRA\r\n\r\n28241/2021\r\n\r\n914.325.297-49\r\n\r\n204855-2/2016\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA BARREIROS DOS SANTOS\r\n\r\n29190/2021\r\n\r\n678.040.987-15\r\n\r\n234388-9/2018\r\n\r\nMARIA LUCIA AZEVEDO VIANA DORIA\r\n\r\n29127/2021\r\n\r\n079.136.617-04\r\n\r\n205432-9/2019\r\n\r\nPAULO WESLEY FERREIRA BRAGANÇA\r\n\r\n29157/2021\r\n\r\n427.977.307-63\r\n\r\n269982-6/2015\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JUNIOR\r\n\r\n29102/2021\r\n\r\n039.314.577-88\r\n\r\n214791-8/2014\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29164/2021\r\n\r\n086.975.557-95\r\n\r\n215513-9/2013\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29167/2021\r\n\r\n086.975.557-95\r\n\r\n107225-5/2014\r\n\r\nREGINALDO MOREIRA DA ROSA\r\n\r\n29105/2021\r\n\r\n614.532.507-00\r\n\r\n242165-5/2019\r\n\r\nRENATO MARTINS VIANNA\r\n\r\n29150/2021\r\n\r\n041.141.997-80\r\n\r\n101262-6/2020\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BACELLAR\r\n\r\n29182/2021\r\n\r\n086.610.327-92\r\n\r\n200467-6/2021\r\n\r\nSAINT CLAIR ESPERANÇA PASSOS\r\n\r\n29044/2021\r\n\r\n094.665.657-61\r\n\r\n221262-6/2013\r\n\r\nSANDRA DA SILVA LAURINDO\r\n\r\n29148/2021\r\n\r\n012.859.157-98\r\n\r\n237299-0/2020\r\n\r\nVAGNER MACHADO SOARES\r\n\r\n29111/2021\r\n\r\n104.737.167-71\r\n\r\n218328-0/2020\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n29163/2021\r\n\r\n019.103.047-35\r\n\r\n200125-3/2019\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\n29129/2021\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nId: 2340227"
                    ],
                    "2340255": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n222610-3/09\r\n\r\nMARISTELA CORRÊA NAZÁRIO\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n5019/2021 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n222610-3/09\r\n\r\nMARISTELA CORRÊA NAZÁRIO\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n4992/2021 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n807596-5/15\r\n\r\nEVANDRO JOSÉ FERREIRA TAVEIRA\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n2797/2021 \r\n\r\nId: 2340255"
                    ],
                    "2340089": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 285/21\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão Telepresencial de 22/09/2021, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.796-3/2019 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por ROSÂNGELA DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nId: 2340089"
                    ],
                    "2340083": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 284/21\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão Telepresencial de 22/09/2021, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.546-7/2015 - TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM/Recurso de Reconsideração interposto por PLÁCIDO CORRÊA e por HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.062-0/2019 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2340083"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2340243": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n214715-0/17\r\n\r\nEVANDRO JOSÉ FERREIRA TAVEIRA\r\n\r\n21/04/2021\r\n\r\n11861/2021\r\n\r\nId: 2340243"
                    ],
                    "2340119": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n10/09/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233439-6/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 234174-5/2021 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202328-8/2021 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n10/09/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105254-9/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 233603-9/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n10/09/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231023-9/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201392-9/2016 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209776-8/2021 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209185-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234191-3/2021 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233540-1/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234164-0/2021 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n10/09/2021\r\n\r\nPRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209692-6/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213774-0/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2340119"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2340003": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 377, de 23 de junho de 2021\r\n\r\nDispõe sobre o Modelo de Gestão de Desempenho por Resultados do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e altera o Anexo da Resolução nº 284, de 29 de abril de 2014, que institui a Política de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 133, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e, na forma do art. 115, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992,\r\n\r\nCONSIDERANDO a visão de futuro do TCE-RJ: “consolidar-se como instituição que promove o aprimoramento da gestão pública, a ampliação da transparência e o controle social”;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualizar e hamonizar os normativos vigentes que tratam das Políticas de Gestão de Pessoas do TCE-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução nº 284, de 29 de abril de 2014, cuja Política de Gestão de Desempenho Funcional “P.4” tem como valores a meritocracia, imparcialidade, o respeito às pessoas, a transparência e o compromisso com os resultados;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução nº 297, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre o desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no art. 22 da Lei nº 4.787, de 29 de junho de 2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria Conjunta SGP-SGA nº 01/19, de 10 de abril de 2019, que cria o Grupo de Trabalho de Gestão de Pessoas - GTGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de:\r\n\r\nI - aferir de modo objetivo o desempenho dos servidores, por meio de indicadores que reflitam o cumprimento de metas pré-estabelecidas;\r\n\r\nII - monitorar os resultados em nível individual e setorial, com base na produtividade;\r\n\r\nIII - identificar a relação entre o desempenho individual, setorial e institucional;\r\n\r\nIV - subsidiar as iniciativas de aprimoramento da gestão de pessoas previsto no planejamento estratégico do TCE-RJ em seus diversos níveis;\r\n\r\nV - identificar oportunidades de melhoria no desempenho e potencializar pontos fortes dos servidores, a partir de critérios mais objetivos;\r\n\r\nVI - desenvolver melhores práticas de Gestão de Pessoas vinculadas ao desempenho;\r\n\r\nVI - favorecer a atuação da liderança, subsidiando a tomada de decisão,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Modelo de Gestão de Desempenho por Resultados do TCE-RJ, observadas as seguintes definições:\r\n\r\nI - O Modelo de Gestão de Desempenho por Resultados do TCE-RJ é baseado na identificação dos produtos prioritários e metas estratégicas das áreas do TCE-RJ e seus desdobramentos em níveis setoriais e individuais, com a finalidade de aferir, de modo objetivo, o desempenho de seus servidores, por meio de indicadores que reflitam o cumprimento de metas pré-estabelecidas e de promover o alcance dos resultados institucionais;\r\n\r\nII - Ciclo de Gestão de Desempenho: ciclo que corresponde ao conjunto de práticas de gestão realizadas durante o período avaliativo que têm por finalidade a melhoria contínua de desempenho dos servidores, integrando de forma dinâmica as atividades de planejamento, acompanhamento e avaliação;\r\n\r\nIII - período avaliativo: período em que será observado o desempenho do servidor, compreendendo um intervalo entre uma avaliação de desempenho e outra;\r\n\r\nIV - avaliador: gestor da UO ou chefia imediata responsável por gerir o Ciclo de Gestão de Desempenho de sua equipe, realizando as etapas de pactuação, acompanhamento e avaliação;\r\n\r\nV - avaliado: servidor que executa o produto ou serviço acordado com o gestor, durante o período avaliativo, participando, conjuntamente com o avaliador, das etapas de pactuação e acompanhamento;\r\n\r\nVI - área de Gestão de Desempenho: unidade organizacional da estrutura do TCE-RJ responsável por coordenar e executar as etapas do Ciclo de Gestão de Desempenho;\r\n\r\nVII - Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais - CPDAF: equipe responsável por assessorar a Área de Gestão de Desempenho do TCE-RJ;\r\n\r\nVIII - unidade organizacional (UO): subdivisão administrativa (órgão ou setor) da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro dotada de gestor;\r\n\r\nIX - macroprocesso: meio pelo qual a organização reúne os grandes conjuntos de atividades para gerar valor e cumprir a sua missão. O macroprocesso engloba as funções da organização, alinhadas aos objetivos estratégicos;\r\n\r\nX - processo: conjunto de atividades coordenadas que transformam insumos (entradas) em produtos (saídas);\r\n\r\nXI - produto: saída, entrega ou resultado de um processo. Pode se apresentar na forma de bem ou serviço. Um produto deve necessariamente ser destinado a um cliente/usuário;\r\n\r\nXII - meta: representação do resultado ou estado futuro de desempenho almejado. A meta pode ser descrita em quantidades, valores, etapas e prazos que levem ao alcance do objetivo pretendido;\r\n\r\nXIII - indicador: medida que expressa ou quantifica um insumo, um resultado, uma característica ou o desempenho de um processo, serviço ou produto;\r\n\r\nXIV - Plano de Trabalho Individual (PTI): acordo de trabalho que contém os produtos e metas pactuadas, a serem realizadas pelo servidor, assim como os indicadores e a origem da fonte de dados para aferição;\r\n\r\nXV - gestor da UO ou chefia imediata: servidor ocupante de cargo em comissão com atribuição de responsabilidade pelo gerenciamento da unidade organizacional;\r\n\r\nXVI - gestor da área: servidor ocupante de cargo em comissão com atribuição de responsabilidade pelo gerenciamento de um conjunto de unidades organizacionais;\r\n\r\nXVII - disponibilidade: disposição do servidor para atender às solicitações que lhe forem formuladas, devendo estar disponível para participar de reuniões, executar tarefas, fornecer respostas ou auxílio, atender às convocações para comparecimento às dependências do TCE-RJ, bem como ser facilmente contatado pela chefia imediata para troca de informações relativas aos trabalhos, nos horários combinados e mediante a utilização dos canais tecnológicos previamente estabelecidos, sendo que, em caso de conflito, terá prioridade o horário definido pelo gestor da UO;\r\n\r\nXVIII - qualidade: entrega de produto ou realização de serviço que, observando as normas correlatas, os procedimentos aplicáveis e as diretrizes específicas definidas pela respectiva unidade organizacional, atenda à finalidade a que se destina.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO MODELO DE GESTÃO DE DESEMPENHO DO TCE-RJ\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDas Etapas do Modelo \r\n\r\nArt. 2º O Modelo de Gestão de Desempenho por Resultados do TCE- RJ é representado pelo Ciclo de Gestão de Desempenho, que compreende a realização das seguintes práticas de gestão ou macroetapas:\r\n\r\nI - Etapa de Planejamento: estabelece as entregas estratégicas da unidade organizacional, que impactem o resultado institucional, tendo, portanto, a função de nortear as pactuações individuais;\r\n\r\nII - Etapa de Pactuação: tem por objetivo estabelecer um acordo de desempenho entre o servidor e a chegia imediata por meio de metas propostas;\r\n\r\nIII - Etapa de Acompanhamento: tem por objetivo orientar, acompanhar e monitorar o acordo de desempenho e o plano de trabalho individual;\r\n\r\nIV - Etapa de Avaliação: tem por objetivo medir e avaliar o desempenho em relação ao que foi pactuado.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDa Etapa de Planejamento \r\n\r\nArt. 3º O planejamento setorial estabelece as entregas estratégicas e será composto das metas acordadas entre a respectiva UO e a unidade hierarquicamente superior, em consonância com as metas definidas para a respectiva área do TCE- RJ, no âmbito do planejamento institucional.\r\n\r\n§ 1º O planejamento setorial poderá ser repactuado ao longo do período avaliativo no caso de mudança de estratégia, com devidas justificativas.\r\n\r\n§ 2º O planejamento setorial terá periodicidade de, no máximo, 12 (doze) meses.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Etapa de Pactuação das metas do gestor\r\n\r\nArt. 4º As metas pactuadas para o gestor serão as metas definidas no planejamento setorial (plano setorial da UO).\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Etapa de Pactuação das metas individuais\r\n\r\nArt. 5º A etapa de pactuação individual refere-se ao acordo de metas de desempenho do servidor, a ser preenchido no Plano de Trabalho Individual (PTI), para acompanhamento e avaliação ao longo do período avaliativo.\r\n\r\n§ 1º A pactuação das metas individuais, acordadas entre chefia imediata e servidor, deverá estar em consonância com as metas setoriais definidas para a UO, para a respectiva área e para o TCE-RJ, no âmbito do planejamento institucional.\r\n\r\n§ 2º O PTI registrado formalmente em formulário eletrônico será utilizado para subsidiar o monitoramento das atividades desempenhadas durante todo o período avaliativo.\r\n\r\n§ 3° A periodicidade do PTI para fins de pactuação de metas e avaliação de desempenho, ao longo do período avaliativo, será estabelecida em normativo próprio.\r\n\r\n§ 4º O PTI, com as respectivas metas acordadas entre o servidor e o gestor da UO, será elaborado e enviado à área de Gestão de Desempenho até o último dia anterior ao período pactuado para sua execução.\r\n\r\n§ 5º O Plano de Trabalho Individual poderá ser repactuado pela chefia imediata, desde que justificada a alteração das metas ou condições pactuadas e autorizado pelo gestor da respectiva área.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDa Etapa de Acompanhamento\r\n\r\nArt. 6º A etapa de acompanhamento consiste no monitoramento contínuo pela chefia imediata da execução das metas pactuadas com o servidor.\r\n\r\n§ 1º É papel do avaliador orientar e aconselhar seus avaliados continuamente ao longo do Ciclo Avaliativo, com o objetivo de reconhecer os comportamentos desejáveis e corrigir possíveis desvios, praticando e recebendo o feedback de maneira contínua.\r\n\r\n§ 2º É responsabilidade conjunta do avaliador e do avaliado monitorar a execução das ações e realizar os lançamentos das aferições periódicas no PTI acordado com cada servidor.\r\n\r\n§ 3º A partir das metas pactuadas e indicadores previamente estabelecidos, o avaliador acompanhará o cumprimento do PTI acordado com cada servidor.\r\n\r\n§ 4º Periodicamente o gestor da UO fará a ratificação da aferição quantitativa das entregas dos servidores e a avaliação dos respectivos fatores qualitativos acordados no PTI.\r\n\r\n§ 5º Ao final de cada período pactuado no PTI, a chefia imediata avaliará o servidor conforme o disposto na seção IV e enviará os resultados à área de Gestão de Desempenho no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do período de sua execução.\r\n\r\n§ 6º O não encaminhamento, por parte da chefia imediata, da avaliação no prazo estipulado no parágrafo anterior gerará nota 0 (zero) para o avaliado no Sistema de Gestão de Desempenho, até que seja sanada a omissão;\r\n\r\n§ 7º O não encaminhamento, de forma reiterada, por dois meses ou mais, de modo que este gere prejuízo ao servidor em avaliação, sujeita o gestor da UO à apuração de falta disciplinar, a ser comunicada à Corregedoria-Geral pela área de Gestão de Desempenho.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDa Etapa de Avaliação\r\n\r\nArt. 7º A etapa de avaliação do Modelo de Gestão de Desempenho por Resultados refere-se à apuração anual de desempenho dos servidores e gestores.\r\n\r\nArt. 8º O sistema de pontuação, para fins de cálculo dos resultados da avaliação de desempenho, será composto pelos parâmetros estabelecidos em ato normativo próprio.\r\n\r\nArt. 9º Serão considerados “aptos” para fins de promoção funcional os avaliados que, de acordo com seu papel profissional dentro do TCE-RJ (gestor ou servidor) obtiverem o resultado final igual ou maior do que 70% (setenta por cento) - nível “atendimento” ou “atendimento pleno”.\r\n\r\nArt. 10. O resultado final será traduzido em níveis de desempenho, com respectivas faixas de pontuação dispostas em ato normativo próprio.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Avaliação do servidor que exerça função de gestor\r\n\r\nArt. 11. A avaliação do servidor que exerça função de gestor durante o período avaliativo será baseada na avaliação quantitativa dos resultados em relação às metas setoriais e na avaliação qualitativa realizada por seu superior hierárquico.\r\n\r\n§ 1º Os pesos da avaliação qualitativa e quantitativa serão estabelecidos em ato normativo próprio.\r\n\r\n§ 2º A avaliação do servidor que exerça função de gestor será realizada segundo os critérios do caput, de forma proporcional ao tempo que exerceu a função durante o período avaliativo, e de acordo com os critérios estabelecidos para os servidores em geral, de forma proporcional ao tempo em que não exerceu a função durante o período avaliativo.\r\n\r\n§ 3° A avaliação do servidor em relação à função de gestor será realizada ao final do Ciclo Avaliativo ou, de forma parcial, no momento em que deixar de exercer a função no decorrer do Ciclo Avaliativo.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Avaliação do servidor\r\n\r\nArt. 12. A avaliação do servidor será baseada na aferição dos resultados previstos no seu PTI (com base nas metas individuais pactuadas) e da avaliação qualitativa realizada pelo gestor da UO.\r\n\r\n§ 1º Os pesos e fatores das avaliações qualitativa e quantitativa serão estabelecidos em ato normativo próprio.\r\n\r\n§ 2º Ao final de cada aferição de resultados do PTI, uma avaliação parcial proporcional (ao período a que se refere a aferição) será gerada no Sistema de Gestão de Desempenho, conforme o art. 24 desta Resolução.\r\n\r\n§ 3º A nota final do servidor para o Ciclo de Gestão de Desempenho será a média aritmética das notas parciais geradas no Sistema de Gestão de Desempenho ao longo do ciclo.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDa Avaliação de servidor do TCE-RJ em disponibilidade a outros órgãos\r\n\r\nArt. 13. Os servidores em disponibilidade (cedidos) a outros órgãos serão avaliados conforme disposto em Ato Normativo específico da Presidência, respeitados os mesmos prazos fixados para os servidores submetidos à avaliação no TCE-RJ de que trata o art. 14 desta resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 14. Ficam sujeitos à avaliação de desempenho funcional os servidores efetivos do TCE-RJ, servidores exclusivamente comissionados e requisitados, em exercício no TCE-RJ por prazo igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do período avaliativo.\r\n\r\nParágrafo único. Não serão computados para a contagem do tempo a que se refere o caput os afastamentos e ausências ao serviço, exceto por motivo de férias.\r\n\r\nArt. 15. O servidor não poderá ser avaliado por parente consanguíneo, ou afim, até o 3º grau.\r\n\r\nParágrafo único. A inexistência do parentesco a que se refere o caput deverá ser declarada no respectivo instrumento de avaliação.\r\n\r\nArt. 16. Nos casos de impedimento ou ausência legal da chefia imediata, a avaliação de desempenho dos servidores será realizada por seu substituto eventual.\r\n\r\nParágrafo único. Caso não haja substituto eventual, a avaliação será realizada pelo superior hierárquico do responsável pela avaliação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E RECURSOS\r\n\r\nArt. 17. A área de Gestão de Desempenho adotará providências para publicação do resultado das avaliações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 18. O resultado das avaliações ensejará em plano de ação, acordado entre o avaliador e o avaliado, que oportunize o aprimoramento dos conhecimentos, habilidades e desenvolvimento profissional dos servidores do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 19. Após publicação dos resultados da avaliação, providenciada pela área de Gestão de Desempenho, o avaliado poderá, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação, apresentar reclamação justificada à CPDAF, juntamente com documentos comprobatórios ou evidências que motivem seu pedido.\r\n\r\n§ 1º Da decisão da área de Gestão de Desempenho, baseada em parecer da CPDAF, caberá recurso ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados de sua publicação.\r\n\r\n§ 2º O exame do mérito das reclamações ou dos recursos ficará condicionado à sua tempestividade.\r\n\r\nArt. 20. Os servidores e gestores que obtiverem desempenho avaliado em nível de “não atendimento”, depois de esgotados os recursos, serão submetidos a processo administrativo disciplinar, nos termos do Decreto-Lei 220/75, assegurada a ampla defesa.\r\n\r\n§ 1º. As avaliações de servidores e gestores que obtiverem desempenho em nível de “não atendimento” serão encaminhadas à CPDAF para verificação de possíveis ações voltadas às causas que ensejaram o não atendimento, observado o apurado no respectivo processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 21. As competências da área de Gestão de Desempenho, assim como as da CPDAF, serão tratadas em normativos próprios.\r\n\r\nArt. 22. Nenhum servidor poderá eximir-se do cumprimento das obrigações inerentes a seu cargo pelo fato de não constarem no rol de metas de avaliação para o período.\r\n\r\nArt. 23. As propostas de atualização do Ato Normativo que estabelece o sistema de pontuação da avaliação de desempenho, assim como as propostas de evolução para o Modelo a que se refere o artigo anterior, serão desenvolvidas pela área de Gestão de Desempenho, com assessoria da CPDAF.\r\n\r\nArt. 24. Compete à Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação - DTI viabilizar o desenvolvimento e a manutenção do sistema informatizado para prestar suporte às etapas do Ciclo de Gestão de Desempenho do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 25. Fica estabelecido prazo de 12 (doze) meses para implantação do Modelo de Gestão de Desempenho por Resultados e desenvolvimento do sistema a que se refere o artigo anterior.\r\n\r\n§ 1º A implantação do Modelo incluirá, minimamente as seguintes etapas:\r\n\r\nI - identificação dos macroprocessos do TCE-RJ com identificação de seus principais processos;\r\n\r\nII - identificação dos produtos prioritários e estratégicos das Unidades Organizacionais do TCE-RJ;\r\n\r\nIII - proposição de indicadores para aferição de desempenho das entregas pactuadas em níveis setoriais e individuais;\r\n\r\nIV - desenvolvimento de sistema informatizado de desempenho;\r\n\r\nV - estruturação de área de Gestão de Desempenho competente para executar o Ciclo de Gestão de Desempenho do TCE-RJ.\r\n\r\n§ 2º O prazo a que se refere o caput iniciará imediatamente após a publicação desta Resolução, podendo o primeiro período avaliativo compreender um intervalo menor do que 12 (doze) meses.\r\n\r\n§ 3º Durante o prazo a que se refere o caput do art. 25 desta Resolução, o Grupo de Trabalho de Gestão de Pessoas (GTGP) será responsável por:\r\n\r\nI - coordenar as atividades referentes ao regime de teletrabalho do TCE-RJ;\r\n\r\nII - gerenciar o desempenho dos servidores em Teletrabalho;\r\n\r\nIII - coordenar as ações definidas nos incisos I a III do § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 4º Durante o prazo a que se refere o caput do art. 25 desta Resolução, a Coordenadoria-Geral de Recursos Humanos será responsável pelas atividades relativas ao desenvolvimento funcional dos servidores do TCE- RJ, inclusive pela publicação da relação dos servidores beneficiados com a progressão ou promoção funcionais.\r\n\r\n§ 5º A Coordenadoria-Geral de Recursos Humanos será responsável pelas atividades relativas às avaliações de desempenho dos ciclos de avaliação dos exercícios de 2020 e 2021, conforme critérios fixados pela Presidência do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 26. Os servidores em estágio probatório poderão ser avaliados no modelo de resultados tratado por esta Resolução, no que não for conflitante com a avaliação especial para os devidos fins.\r\n\r\nParágrafo único. A avaliação Especial dos servidores em estágio probatório será tratada em Ato Normativo específico do Presidente do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 27. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 28. Fica acrescida ao Anexo da Resolução nº 284, de 29 de abril de 2014, a definição do modelo de Gestão de Desempenho por Resultados, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Conceitos e Definições\r\n\r\nMODELO DE GESTÃO DE DESEMPENHO POR RESULTADOS:\r\n\r\nmodelo de gestão baseado na identificação dos produtos prioritários e metas estratégicas das áreas do TCE-RJ e seus desdobramentos em níveis setoriais e individuais, com a finalidade de aferir, de modo objetivo, o desempenho dos servidores, por meio de indicadores que reflitam o cumprimento de metas pré-estabelecidas e de promover o alcance dos resultados institucionais.”\r\n\r\nArt. 29. A Diretriz “b)” da P4 - POLÍTICA DE GESTÃO DO DESEMPENHO FUNCIONAL, disposta no Anexo à Resolução nº 284, de 29 de abril de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“P4 - POLÍTICA DE GESTÃO DO DESEMPENHO FUNCIONAL\r\n\r\n[...]\r\n\r\nDiretrizes\r\n\r\n[...]\r\n\r\nb) Avaliar periodicamente todos os servidores em exercício no TCE- RJ, excluindo do processo de Avaliação de Desempenho: os Conselheiros, Conselheiros Substitutos, os Procuradores do Ministério Público de Contas e Procuradores da Procuradoria-Geral do TCE-RJ.”\r\n\r\nArt. 30. A Diretriz “k)” da P4 - POLÍTICA DE GESTÃO DO DESEMPENHO FUNCIONAL, disposta no Anexo à Resolução nº 284, de 29 de abril de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“P4 - POLÍTICA DE GESTÃO DO DESEMPENHO FUNCIONAL\r\n\r\n[...]\r\n\r\nDiretrizes\r\n\r\n[...]\r\n\r\nk) Operacionalizar a avaliação de desempenho por meio de área de gestão do desempenho, integrante da estrutura organizacional do TCE-RJ, constituída para tal finalidade, com as regulamentações do processo sendo formalizadas através de normativo específico do TCE-RJ.”\r\n\r\nArt. 31. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente as abaixo destacadas, após o período de transição considerado no art. 25 desta Resolução:\r\n\r\nI - a Resolução TCE-RJ nº 296/16;\r\n\r\nII - o art. 2º e o art. 9º da Resoluçao nº 297/16.\r\n\r\nPlenário, 23 de junho de 2021.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDocumento assinado digitalmente\r\n\r\nId: 2340003"
                    ],
                    "2340002": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 212, DE 23 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nEstabelece as competências de área responsável pela gestão de desempenho do TCE-RJ e da Comissão Permanente de Desenvolvimento e Avaliação de Desempenho Funcionais (CPDAF).\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução nº 284, de 29 de abril de 2014, que dispõe sobre as Políticas de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução nº 297, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre o desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no art. 22 da Lei nº 4.787, de 29 de junho de 2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução nº 377, de 23 de junho de 2021, que dispõe sobre o Modelo de Gestão de Desempenho por Resultados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A área responsável pela Gestão de Desempenho, integrante da Coordenadoria de Recursos Humanos, tem a competência de coordenar e executar os processos de desenvolvimento funcional, bem como o Ciclo de Gestão do Desempenho do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 2º No que se refere ao processo de Gestão do Desempenho por Resultados do TCE-RJ, compete à área de Gestão de Desempenho:\r\n\r\nI - emitir parecer técnico relacionado ao Modelo de Gestão do Desempenho por Resultados do TCE-RJ para subsidiar a tomada de decisão, pautando-se em evidências e posicionando-se com imparcialidade;\r\n\r\nII - prestar suporte aos servidores nos assuntos relacionados ao Modelo de Gestão do Desempenho do TCE-RJ, por intermédio de canais de comunicação internos;\r\n\r\nIII - executar as atividades referentes ao desenvolvimento funcional dos servidores, em observância aos preceitos da Resolução TCE-RJ nº 297/16, inclusive a publicação em Diário Oficial da relação dos servidores beneficiados com a progressão ou promoção funcionais;\r\n\r\nIV - atender às demandas referentes à avaliação de desempenho funcional dos servidores;\r\n\r\nV - auxiliar na implantação da Política do Plano de Carreiras e Remuneração e da Política de Formação, Capacitação e Desenvolvimento constantes da Resolução nº 284/14, as quais deverão ser definidas por meio das trajetórias profissionais e trilhas de competências;\r\n\r\nVI - disponibilizar os insumos oriundos dos resultados das avaliações de desempenho necessários à Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ para elaboração e execução do programa de capacitações;\r\n\r\nVII- coordenar ações de diagnóstico de competências profissionais, bem como de proposições e de revisões das competências organizacionais;\r\n\r\nVIII - definir e divulgar nos canais de comunicação institucionais as etapas do Ciclo de Gestão do Desempenho, informando a sequência de atividades;\r\n\r\nIX - compartilhar com servidores materiais informativos sobre boas práticas e conceitos relacionados à gestão do desempenho;\r\n\r\nX - propor ações de aperfeiçoamento do Modelo de Gestão do Desempenho do TCE-RJ, em conjunto com a Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais - CPDAF;\r\n\r\nXI - definir requisitos e propor ações de aperfeiçoamento referentes ao sistema informatizado a ser utilizado no Ciclo de Gestão do Desempenho;\r\n\r\nXII- encaminhar à CPDAF relatório de desempenho dos servidores classificados em nível de “não atendimento”, para que esta emita respectivo parecer conclusivo;\r\n\r\nXIII - encaminhar à CPDAF as reclamações apresentadas em face da avaliação de desempenho, para que esta emita respectivo parecer conclusivo;\r\n\r\nXIV - emitir decisão com base em parecer de que tratam os incisos XII e XIII, e divulgar o resultado, adotando, quando for o caso, as medidas cabíveis decorrentes;\r\n\r\nXV - auxiliar na identificação dos produtos prioritários e estratégicos das Unidades Organizacionais do TCE-RJ, em parceria com a área de Planejamento;\r\n\r\nXVI - colaborar na proposição de indicadores para aferição de desempenho das entregas pactuadas em níveis setoriais e individuais;\r\n\r\nXVII - disponibilizar os insumos necessários à CRH para subsidiar ações de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nXVIII - padronizar, disponibilizar e divulgar procedimentos e formulários para dar suporte à realização das práticas de gestão do desempenho;\r\n\r\nXIX - desenvolver e disponibilizar aos servidores recursos didáticos que facilitem a compreensão do sistema de apuração de resultados da avaliação de desempenho do TCE-RJ em parceria com a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ;\r\n\r\nXX - gerar e divulgar, após a etapa de avaliação, dados gerenciais sobre os resultados globais da avaliação, contendo minimamente:\r\n\r\na) aferição de resultados setoriais;\r\n\r\nb) resultados da avaliação de desempenho de servidores;\r\n\r\nc) quantitativo de servidores classificados como aptos e não aptos.\r\n\r\nXXI - publicar os resultados das avaliações individuais de desempenho no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de encerramento para registro das avaliações;\r\n\r\nXXII- coordenar os processos referentes ao regime de teletrabalho do\r\n\r\nTCE-RJ;\r\n\r\nXXIII - gerenciar o desempenho dos servidores em teletrabalho.\r\n\r\n§ 1º Da decisão da área de Gestão de Desempenho, baseada em parecer da CPDAF, caberá recurso ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados de sua publicação.\r\n\r\n§ 2º O exame do mérito das reclamações ou dos recursos ficará condicionado à sua tempestividade.\r\n\r\n§ 3º O processo de desenvolvimento funcional de competência da área de desempenho será realizado, continuamente, por intermédio da verificação dos servidores que se encontram em condições de participar da progressão funcional ou da promoção, e será concluído, preferencialmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente àquele em que se procedeu à sobredita verificação.\r\n\r\nArt. 3º No que se refere ao processo de Gestão do Desempenho por Resultados do TCE-RJ, compete à CPDAF, em assessoramento à área de Gestão de Desempenho:\r\n\r\nI - colaborar com a área de Gestão de Desempenho na emissão de parecer técnico de que trata o Art. 2º, I;\r\n\r\nII - analisar as avaliações dos servidores classificados em nível de “não atendimento” para verificação de possíveis ações voltadas às causas que ensejaram a avaliação negativa;\r\n\r\nIII - analisar as reclamações e recursos cabíveis apresentados em face da avaliação de desempenho, encaminhados pela área de Gestão de Desempenho, e emitir parecer, baseado em evidências e documentos comprobatórios;\r\n\r\nIV - encaminhar à área de Gestão de Desempenho parecer sobre as análises de que tratam os incisos II e III para adoção das medidas necessárias.\r\n\r\nArt. 4º A CPDAF será composta de, no mínimo, 3 (três) membros, todos servidores efetivos do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Contas, indicados pelo Secretário-Geral de Administração e designados por ato do Presidente, que definirá, ainda, o membro que exercerá a Presidência da Comissão.\r\n\r\nArt. 5º Reunir-se-á a Comissão, extraordinariamente, a critério de seu Presidente, sempre que se fizer necessário cumprir as competências elencadas no art. 3º deste normativo.\r\n\r\nParágrafo único. As reuniões de que trata este artigo serão convocadas pelo Presidente da CPDAF com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nArt. 6º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2021.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2340002"
                    ],
                    "2340008": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 213, DE 23 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nEstabelece o sistema de aferição de resultados do Modelo de Gestão de Desempenho por Resultados do TCE-RJ.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Resolução nº 377, de 23 de junho de 2021, que dispõe sobre o Modelo de Gestão de Desempenho por Resultados so TCE-RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica estabelecido o sistema de aferição de resultados do Modelo de Gestão de Desempenho por Resultados do TCE-RJ.\r\n\r\n§ 1º Ciclo de Gestão de Desempenho: ciclo que corresponde ao conjunto de práticas de gestão realizadas durante o período avaliativo que têm por finalidade a melhoria contínua de desempenho dos servidores, integrando de forma dinâmica as atividades de planejamento, acompanhamento e avaliação;\r\n\r\n§ 2º O Ciclo de Gestão de Desempenho, para os fins deste normativo: I - terá duração de um ano;\r\n\r\nII - engloba os períodos avaliativos, encerrando-se com a atribuição de nota final de avaliação aos servidores;\r\n\r\nIII - será divulgado pela área de Gestão de Desempenho.\r\n\r\n§ 3º O Período avaliativo, para os fins deste normativo:\r\n\r\nI - é o período em que será observado o desempenho do servidor, compreendendo um intervalo entre uma avaliação de desempenho e outra;\r\n\r\nII - refere-se ao período parcial que compreende a pactuação das metas, o seu acompanhamento e a avaliação dos resultados, a fim de compor a nota de avaliação do ciclo de Gestão de Desempenho.\r\n\r\nIII - terá duração de 2 (dois) meses, para aferição do Plano de Trabalho Individual (PTI) e avaliação parcial do servidor;\r\n\r\nIV - terá duração de 1 (um) ano, para aferição do Plano Setorial e para a avaliação do gestor.\r\n\r\n§ 4º O Plano Setorial refere-se ao planejamento setorial anual que estabelece as entregas estratégicas do setor, composto das metas acordadas entre a respectiva Unidade Organizacional - UO e a unidade hierarquicamente superior, em consonância com as metas definidas para a área do TCE-RJ, no âmbito do planejamento institucional (Anexo III).\r\n\r\n§ 5º O PTI refere-se ao acordo de trabalho periódico que contém os produtos e as metas pactuadas para realização pelo servidor, assim como os indicadores, a fórmula de cálculo e a origem da fonte de dados para aferição (Anexo IV).\r\n\r\nArt. 2º A avaliação de desempenho, para fins deste normativo:\r\n\r\nI - no caso de servidor que não exerça função de gestor, será realizada periodicamente de forma parcial, a cada dois meses, e irá compor a nota total, ao final de um ciclo anual de gestão do desempenho;\r\n\r\nII - no caso de servidor que exerça função de gestor, será realizada ao final de um ciclo anual de gestão do desempenho, podendo ser realizada de forma parcial, no caso de mudança de lotação, conforme art. 8º deste normativo ou em virtude de exoneração do cargo.\r\n\r\nArt. 3º O Modelo de Avaliação de Desempenho por Resultados é composto pela avaliação quantitativa e pela avaliação qualitativa.\r\n\r\n§ 1º A avaliação quantitativa terá peso de 60% (sessenta por cento) e a avaliação qualitativa terá peso de 40% (quarenta por cento) na nota final de avaliação.\r\n\r\n§ 2º O peso refere-se à ponderação atribuída aos fatores de avaliação, para apuração da média aritmética ponderada que compõe a metodologia de cálculo dos resultados.\r\n\r\n§ 3º A nota final da avaliação será igual ao somatório das notas de avaliação quantitativa e da avaliação qualitativa.\r\n\r\n§ 4º A avaliação quantitativa atribuirá nota máxima de 100% (cem por cento) na aferição dos resultados verificados em relação às metas pactuadas, ainda que o resultado verificado represente mais de 100% (cem por cento) da meta pactuada.\r\n\r\n§ 5º A avaliação qualitativa atribuirá notas aos fatores de avaliação, conforme tabela 1 do Anexo I.\r\n\r\n§ 6º Os fatores de avaliação qualitativa referem-se aos quesitos estabelecidos para a avaliação qualitativa dos servidores.\r\n\r\n§ 7º A escala de avaliação qualitativa refere-se aos graus de mensuração de cada fator de avaliação qualitativa e compõe-se de conceitos e seus respectivos valores associados como expressão do resultado.\r\n\r\nArt. 4º A avaliação quantitativa do servidor que exerça função de gestor será baseada na aferição dos resultados alcançados pela unidade organizacional em relação ao cumprimento das metas definidas no Plano Setorial (Anexo III), expressos em percentual.\r\n\r\n§ 1º A nota da avaliação quantitativa será a média aritmética dos percentuais atingidos em relação às metas pactuadas para cada produto da unidade organizacional.\r\n\r\n§ 2º As metas setoriais serão pactuadas para o período máximo de 12 meses e poderão ser repactuadas, ao longo do período avaliativo, no caso de mudança de estratégia, com as devidas justificativas.\r\n\r\nArt. 5º A avaliação qualitativa do servidor que exerça função de gestor será a média ponderada da nota atribuída aos fatores da tabela 2 do Anexo I, expressa em percentual.\r\n\r\nArt. 6º A avaliação quantitativa do servidor que não exerça função de gestor será baseada na aferição dos resultados em relação ao cumprimento das metas pactuadas no PTI, expressos em percentual.\r\n\r\n§ 1º Para as modalidades de aferição dos resultados em relação aos diferentes tipos de indicadores, deverá ser consultada a tabela 1 constante no Anexo II.\r\n\r\n§ 2º A nota da avaliação quantitativa será a média aritmética dos percentuais atingidos em relação às metas pactuadas para cada produto da unidade organizacional.\r\n\r\nArt. 7º A avaliação qualitativa do servidor que não exerça função de gestor será a média ponderada da nota atribuída aos fatores Qualidade (peso 60%) e Proatividade (peso 40%), expressa em percentual.\r\n\r\nParágrafo único. O avaliador atribuirá ao servidor nota de avaliação qualitativa a cada um dos fatores de avaliação da tabela 3, segundo a escala da tabela 1, ambas do Anexo I.\r\n\r\nArt. 8º O servidor, inclusive na função de gestor, que mudar de localização ao longo do ciclo anual de gestão de desempenho, será avaliado parcialmente, no respectivo período avaliativo que ocorreu a mudança, pela chefia imediata do setor de origem.\r\n\r\nParágrafo único. Ao mudar de localização, o servidor fará nova pactuação para o referido período avaliativo.\r\n\r\nArt. 9º Os valores numéricos para fins de cálculo dos resultados utilizarão duas casas decimais e estarão em percentuais.\r\n\r\nArt. 10 As notas finais do Ciclo de Gestão do Desempenho serão registradas no Sistema de Gestão de Desempenho em níveis de desempenho conforme a tabela 4 do Anexo I.\r\n\r\nArt. 11 O Ciclo de Gestão do Desempenho seguirá cronograma a ser disponibilizado anualmente, para o ciclo seguinte, pela Área de Gestão de Desempenho, contendo os períodos: de pactuação setorial e individual e de sua revisão, de avaliação e de divulgação dos resultados do ciclo anterior.\r\n\r\nArt. 12 Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 13 Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2021.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nTabela 1 - Escala de Avaliação Qualitativa\r\n\r\nNota atribuída\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n0\r\n\r\nnunca\r\n\r\n1\r\n\r\nraramente (quase nunca)\r\n\r\n2\r\n\r\nalgumas vezes (precisa melhorar)\r\n\r\n3\r\n\r\na maioria das vezes (bom)\r\n\r\n4\r\n\r\nsempre (muito bom)\r\n\r\n5\r\n\r\ncom excelência (referência)\r\n\r\nTabela 2 - Nota da avaliação qualitativa dos gestores\r\n\r\nFatores\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nNota a ser atribuída (escala da Tabela 1)\r\n\r\nPeso\r\n\r\nGestão Participativa:\r\n\r\nBuscar o máximo de cooperação das pessoas, harmonizando os interesses individuais e coletivos a fim de conseguir a sinergia das equipes de trabalho para o atingimento dos resultados;\r\n\r\n0 a 5\r\n\r\n20%\r\n\r\nAtuação Sistêmica:\r\n\r\nEntender as relações de interdependência dos órgãos/setores do TCE-RJ, favorecendo a integração de processos e a melhoria de resultados institucionais;\r\n\r\n0 a 5\r\n\r\n20%\r\n\r\nPlanejamento e Organização:\r\n\r\nPromover ações, registros e verificações que garantam o gerenciamento adequado do setor, com vistas ao perfeito atendimento dos objetivos e diretrizes de eficiência, eficácia e efetividade traçados pela administração superior;\r\n\r\n0 a 5\r\n\r\n20%\r\n\r\nSupervisão Técnica:\r\n\r\nPrestar supervisão técnica necessária ao adequado funcionamento do setor, dos processos e rotinas de trabalho;\r\n\r\n0 a 5\r\n\r\n20%\r\n\r\nProatividade:\r\n\r\nCapacidade de demonstrar iniciativa em suas ações, de antecipar-se identificando oportunidades de melhorias ou de execução, transformando tal iniciativa em ações.\r\n\r\n0 a 5\r\n\r\n20%\r\n\r\nTabela 3 - Nota da avaliação qualitativa dos servidores\r\n\r\nFatores\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nNota a ser atribuída (escala da Tabela 1)\r\n\r\nPeso\r\n\r\nQualidade\r\n\r\nEntrega de produto ou realização de serviço que, observando as normas correlatas, os procedimentos aplicáveis e as diretrizes específicas definidas pela respectiva unidade organizacional, atende à finalidade a que se destina, observando as normas e procedimentos aplicáveis;\r\n\r\n0 a 5\r\n\r\n60%\r\n\r\nProatividade\r\n\r\nCapacidade de demonstrar iniciativa em suas ações, de antecipar-se identificando oportunidades de melhorias ou de execução, transformando tal iniciativa em ações”.\r\n\r\n0 a 5\r\n\r\n40%\r\n\r\nTabela 4 - Níveis de desempenho\r\n\r\nNível de desempenho\r\n\r\nFaixa da pontuação final\r\n\r\nAtendimento pleno\r\n\r\n90,00% até 100%\r\n\r\nAtendimento\r\n\r\n70% até 89,99%\r\n\r\nNão atendimento - entregas parciais\r\n\r\n30% até 69,99%\r\n\r\nNão atendimento - entregas insuficientes\r\n\r\n0 até 29,99%\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nOrientações quanto ao preenchimento do Plano Setorial (Anexo III) e do Plano de Trabalho Individual (Anexo IV):\r\n\r\nO Plano Setorial e o PTI serão compostos por colunas que conterão, além de outros itens: produto, meta, modalidade de aferição, indicador, fórmula de cálculo do indicador, fonte de dados para o cálculo, demanda e entrega.\r\n\r\nO preenchimento das colunas “meta”, “demanda” e “entrega” será feito de acordo com a modalidade de aferição, conforme a Tabela 1.\r\n\r\nTabela 1. Modalidades de aferição de resultados:\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nEXEMPLO DE APLICAÇÃO\r\n\r\nLANÇAMENTO DA META EM\r\n\r\nLANÇAMENTO DA DEMANDA E ENTREGA EM\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCasos em que a quantidade do produto é conhecida ou previsível\r\n\r\nunidades\r\n\r\nunidades\r\n\r\nPERCENTUAL\r\n\r\nCasos em que a quantidade do produto depende de demandas externas ou internas ao setor e é, portanto, de previsibilidade relativa.\r\n\r\npercentual\r\n\r\nunidades\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nCasos em que o produto é único, tem início e fim, mas dividido em etapas para aferição. As etapas são complementadas ao longo do período avaliativo (ex.: projetos, elaboração de manuais/relatórios por etapas). As metas devem ser expressas em percentual.\r\n\r\npercentual\r\n\r\npercentual\r\n\r\nDefinições do Plano de Trabalho:\r\n\r\nI. Meta: é a quantificação do que está sendo pactuado com o servidor no início do período avaliativo.\r\n\r\nII. Demanda: refere-se a quantidade do produto distribúida pelo gestor ao servidor para execução no decorrer do período avaliativo. Ex.: número de processos distribuídos ao servidor para instrução.\r\n\r\nIII. Entrega: quantidade que foi de fato realizada pelo servidor no período avaliativo. Ex.: número de processos instruídos.\r\n\r\nIV. Fórmula de cálculo e Origem dos componentes fórmula de cálculo: indicam como serão feitos os cálculos para aferição do indicador.\r\n\r\nObservações quanto aos cálculos para aferição dos resultados do indicador:\r\n\r\na) Se os valores das colunas “meta” ou “demanda” forem iguais a zero, os produtos respectivos devem ser retirados da avaliação de desempenho;\r\n\r\nb) Para a modalidade UNIDADE, se o valor da coluna “demanda” for inferior ao da coluna “meta”, o cálculo final terá como base o valor da demanda;\r\n\r\nc) Para a efetuação dos cálculos, as metas da modalidade UNIDADE serão consideradas como equivalente a 100% (cem por cento).\r\n\r\nAnexo III - Plano Setorial\r\n\r\n(Inserir Imagem1)\r\n\r\nAnexo IV - Plano de Trabalho Individual (PTI)\r\n\r\nQualidade das entregas\r\n\r\nSob o aspecto qualitativo, as entregas pactuadas serão avaliadas considerando os seguintes quesitos:\r\n\r\n(Inserir Imagem2)\r\n\r\nAvaliação Qualitativa\r\n\r\nFATORES DA AVALIAÇÃO QUALITATIVA\r\n\r\nEscala de avaliação:\r\n\r\n0 Nunca; 1 Raramente (quase nunca); 2 Algumas vezes (precisa melhorar); 3 A maioria das vezes (bom); 4 Sempre (muito bom); 5 Com excelência (referência)\r\n\r\nNota parcial 2\r\n\r\nQUALIDADE\r\n\r\nEntrega de produto ou realização de serviço que,\r\n\r\nobservando as normas correlatas, os procedimentos aplicáveis e as diretrizes específicas definidas pela respectiva unidade organizacional, atenda à finalidade a que se destina.\r\n\r\nPROATIVIDADE\r\n\r\ndemonstra iniciativa em suas ações, se antecipa identificando oportunidades de melhorias ou de execução, transformando tal iniciativa em ações\r\n\r\nId: 2340008"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2340262": [
                        "IB - Aviso",
                        "Processo TCE-RJ nº 300.433-6/20\r\n\r\nPrêmio Ministro Gama Filho 2021\r\n\r\nAVISO DE PRORROGAÇÃO\r\n\r\nA Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público que, em razão da pandemia de Covid-19 e do recrudescimento da doença no Estado do Rio de Janeiro, o prazo de entrega final das monografias concorrentes ao Prêmio Ministro Gama Filho - edição 2021 foi prorrogado para 30 de novembro de 2021. Aos participantes que já entregaram o seu trabalho, fica facultado o direito de reenvio, sendo considerado válido para análise o de data mais recente. O novo cronograma poderá ser consultado no sítio eletrônico institucional da Escola de Contas e Gestão: https://www.tcerj.tc.br/web/ecg/principal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\n\r\nKaren Estefan Dutra\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE- RJ\r\n\r\nId: 2340262"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2339995": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2021\r\n\r\nAto Executivo nº 24.284 -Tendo em vista a solicitação do Procurador-Geral de Contas, nomeia MARIA TEREZA AZEVEDO FIGUEIREDO DA FROTA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Ministério Público Especial, em vaga decorrente da exoneração de Ana Lucia de Pinho, matrícula nº 02/004567/0-2. \r\n\r\nDE 10.09.2021\r\n\r\nAto Executivo nº 24.282 - Aposenta JOSE ANTONIO DE PAULA MATOS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002310/0-5, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 36, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. \r\n\r\nAto Executivo nº 24.283 - Aposenta MARIA TEREZA AZEVEDO FIGUEIREDO DA FROTA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003633/0-4, de acordo com o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 36, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. \r\n\r\nAto Executivo nº 24.285 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Tecnologia da Informação, exonera GABRIEL AUGUSTO CAVALCANTI CANABARRO, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003807/0-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CIS, da DTI, da SGPres, com validade a contar de 13 de setembro de 2021. \r\n\r\nAto Executivo nº 24.286 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Tecnologia da Informação, nomeia RICARDO JOSE LEAL DOS SANTOS, matrícula nº 02/004648/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria-Geral de Infraestrutura e Suporte, da DTI, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Gabriel Augusto Cavalcanti Canabarro, matrícula nº 02/003807/0-1, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CIS, da DTI, da SGPres, com validade a contar de 13 de setembro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.287 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Tecnologia da Informação, nomeia LEONARDO DE SOUZA SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria-Geral de Infraestrutura e Suporte, da DTI, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo Jose Leal dos Santos, matrícula nº 02/004648/0-2, com validade a contar de 13 de setembro de 2021. \r\n\r\nAto Executivo nº 24.288 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral da Presidência, designa MARCELO SANTOS TORRES, matrícula nº 02/004516/0-5, para substituto eventual do Diretor-Geral, símbolo DG, da Diretoria-Geral de Relações Institucionais e Comunicação, da SGPres, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 23.665, de 13 de janeiro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.289 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-geral de Administração, exonera FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/002551/0-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.290 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-geral de Administração, nomeia VANESSA OLIVEIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Secretaria-Geral de Administração, em vaga decorrente da exoneração de Fabio da Silva de Oliveira, matrícula 02/002551/0-7.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.291 - Exonera, em razão da publicação do Ato de Aposentadoria nº 24.254, de 20 de agosto de 2021, MARIA ANGELICA AMARAL DA CONCEIÇÃO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003399/3-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SGE, com validade a contar de 24 de agosto de 2021.\r\n\r\nId: 2339995"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2340294": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 300.353-2/21- Tendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14, a decisão normativa da Presidência, publicada no DOERJ de 01.12.2017 e a decisão do processo TCE-RJ nº 300.820-3/20, em 16.12.2020. AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 23.864, publicado no Diário Oficial de 28.05.21, o pagamento ao servidor aposentado MARCELO GARCIA VALPASSOS, matrícula nº 02/2024/3-4, da conversão em pecúnia de licença-prêmio e/ou férias não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, no valor total de R$ 559.515,03 (quinhentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e quinze reais e três centavos), a ser efetuado em 15 (quinze) parcelas de R$ 37.301,00 (trinta e sete mil e trezentos e um reais).\r\n\r\nProc. TCE nº 300.217-2/21- Tendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14, a decisão normativa da Presidência, publicada no DOERJ de 01.12.2017 e a decisão do processo TCE-RJ nº 300.820-3/20, em 16.12.2020. AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 23.864, publicado no Diário Oficial de 28.05.21, o pagamento ao servidor aposentado PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE SOUZA LAGE, matrícula nº 02/1924/3-5, da conversão em pecúnia de licença-prêmio e/ou férias não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, no valor total de R$ 739.741,93 (setecentos e trinta e nove mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos), a ser efetuado em 21 (vinte e uma) parcelas de R$ 35.225,80 (trinta e cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos).\r\n\r\nProc. TCE nº 300.110-8/21- Tendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14, a decisão normativa da Presidência, publicada no DOERJ de 01.12.2017 e a decisão do processo TCE-RJ nº 300.820-3/20, em 16.12.2020. AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 23.864, publicado no Diário Oficial de 28.05.21, o pagamento à servidora aposentada CRISTIANE LOUZÃ DOS SANTOS FUCHSHUBER, matrícula nº 02/2943/3-4, da conversão em pecúnia de licença-prêmio e/ou férias não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, no valor total de R$ 247.021,94 (duzentos e quarenta e sete mil, vinte e um reais e noventa e quatro centavos), a ser efetuado em 11 (onze) parcelas de R$ 22.456,54 (vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2340294"
                    ],
                    "2340014": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 34/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.922-9/2021.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LIMPORT VIGILÂNCIA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de vigilância patrimonial armada nas dependências do TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: a) Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 34/2019 por 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda do referido contrato, compreendendo o período de 02/10/2021 a 01/10/2022, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. b) Repactuação prevista na Cláusula Sexta do Contrato nº 34/19 referente à revisão dos salários, triênio, auxílio alimentação e benefício social familiar, com efeitos financeiros a contar de janeiro de 2021, conforme Convenção Coletiva de Trabalho de 2021/2021 (CCT 2021).\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 761.331,16.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2021.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Susana Silvado Cardoso - Matr. nº 02/4652 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcelo Romero Senas - Matr. nº 02/4549 (Coordenadoria Setorial de Segurança - CSS/DTI). \r\n\r\nId: 2340014"
                    ],
                    "2340261": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 15/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.358-2/2021.\r\n\r\nPARTES :TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de publicação de atos oficiais do TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do Contrato nº 15/2020, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na cláusula segunda do contrato, compreendendo o período de 28/09/2021 a 27/09/2022.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 251.000,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2021.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Maby Maciel Peçaibes - Matr. nº 02/4699 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Pedro Alcântara de Carvalho Neto, Matr. nº 02/3673 (Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH).\r\n\r\nId: 2340261"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2340340": [
                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM Nº 20/2021 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Setembro de2021\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Proceda-se à devolução.\r\n\r\nEm 13.09.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHonra-me solicitar dessa Egrégia Casa Legislativa a retirada e a consequente devolução da Mensagem n° 19/2021, transformada na Proposta de Emenda Constitucional n° 61/2021, que “MODIFICA O ART. 83 E O ART. 88; INCLUI O ARTIGO 89-A E REVOGA OS INCISOS XX E XXVII DO ART. 77; O ART. 78; O § 2º DO ART. 82; OS INCISOS IX E XX, DO ART. 83; OS INCISOS IV E V DO ARTIGO 87; O ART. 89, CAPUT, PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS; § 10 DO ART. 91; O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 285 E O ART. 286, EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nRegistro, na oportunidade, que estou encaminhando, nesta data, uma nova proposta de emenda constitucional versando sobre a matéria.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 21/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Proceda-se à devolução.\r\n\r\nEm 13.09.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHonra-me solicitar dessa Egrégia Casa Legislativa a retirada e a consequente devolução da Mensagem n° 17/2021, transformada no Projeto de Lei Complementar n° 47/2021, que “DISPÕE SOBRE AS APOSENTADORIAS E PENSÕES POR MORTE DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nRegistro, na oportunidade, que estou encaminhando, nesta data, um novo Projeto de Lei Complementar versando sobre a matéria.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2021\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 22/2021)\r\n\r\nMODIFICA O ART. 83 E O ART. 88; INCLUI O ARTIGO 89-A E REVOGA OS INCISOS XX E XXVII DO ART. 77; O ART. 78; O § 2º DO ART. 82; OS INCISOS IX E XX, DO ART. 83; OS INCISOS IV E V DO ARTIGO 87; O ART. 89, CAPUT, PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS; § 10 DO ART. 91; O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 285 E O ART. 286, EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 13.09.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 83. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§10. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.\r\n\r\n§11. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do regime geral de previdência social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.”\r\n\r\n§12. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.” (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 88. A assistência previdenciária e social aos servidores públicos estaduais será prestada, em suas diferentes modalidades e na forma da legislação ordinária pelos atuais Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ e Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ.” (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 89-A. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do Estado do Rio de Janeiro, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.\r\n\r\n§1º O servidor abrangido pelo regime próprio de previdência social será aposentado:\r\n\r\nI- por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatório realizar avaliações periódicas para verificar a continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma da lei;\r\n\r\nII- compulsoriamente, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal;\r\n\r\nIII- voluntariamente, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar.\r\n\r\n§2º Os proventos de aposentadoria não poderão ser inferiores ao valor mínimo a que se refere o § 2º do artigo 201 da Constituição Federal ou superiores ao limite máximo estabelecido para o regime geral de previdência social, quanto aos servidores abrangidos pelos §§ 17, 18 e 19 deste artigo.\r\n\r\n§3º As regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas por lei.\r\n\r\n§4º É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios no regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, ressalvado o disposto nos §§ 5º, 6º, 7º e 8º deste artigo.\r\n\r\n§5º Poderão ser estabelecidos por lei complementar idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.\r\n\r\n§6º Poderão ser estabelecidos por lei complementar idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de ocupantes dos cargos de agente socioeducativo, de policial civil ou de policial penal.\r\n\r\n§7º Poderão ser estabelecidos por lei complementar idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.\r\n\r\n§8º Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação às idades decorrentes da aplicação do disposto no inciso III do § 1º, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar.\r\n\r\n§9º Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime próprio de previdência social, aplicando-se outras vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários estabelecidas no regime geral de previdência social.\r\n\r\n§10. Observado o disposto no § 2º do art. 201 da Constituição Federal, quando se tratar da única fonte de renda formal auferida pelo dependente, o benefício de pensão por morte será concedido nos termos de lei, a qual tratará de forma diferenciada a hipótese de morte dos servidores de que trata o § 6º decorrente de agressão sofrida no exercício ou em razão da função.\r\n\r\n§11. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.\r\n\r\n§12. O tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal será contado para fins de aposentadoria, observado o disposto nos §§ 9º e 9º-A do artigo 201 da Constituição Federal, e o tempo de serviço correspondente será contado para fins de disponibilidade.\r\n\r\n§13. A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.\r\n\r\n§14. Aplica-se o limite fixado no art. 37, XI, da Constituição Federal à soma total dos proventos de inatividade, inclusive quando decorrentes da acumulação de cargos ou empregos públicos, bem como de outras atividades sujeitas a contribuição para o regime geral de previdência social, e ao montante resultante da adição de proventos de inatividade com remuneração de cargo acumulável na forma desta Constituição, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, e de cargo eletivo.\r\n\r\n§15. Além do disposto neste artigo, serão observados pelo regime próprio de previdência social, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\n§16. Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\n§17. O valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime próprio de previdência social de que trata este artigo aos servidores titulares de cargo efetivo que ingressaram no serviço público após 04 de setembro de 2013 observará o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o artigo 201 da Constituição Federal.\r\n\r\n§18. O regime de previdência complementar de que trata o §17 deste artigo oferecerá plano de benefícios somente na modalidade contribuição definida, observará o disposto no artigo 202 da Constituição Federal e será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar.\r\n\r\n§19. Somente mediante sua prévia e expressa opção, o disposto nos §§ 17 e 18 deste artigo poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar.\r\n\r\n§20. Todos os valores de remuneração considerados para o cálculo do benefício previsto no §3° deste artigo serão devidamente atualizados, na forma da lei.\r\n\r\n§21. Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.\r\n\r\n§22. Quando houver déficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas de que trata o § 21 deste artigo poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.\r\n\r\n§23. Observados os critérios a serem estabelecidos em lei, o servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade poderá fazer jus a um abono de permanência equivalente, no máximo, ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.\r\n\r\n§24. Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos e de mais de um órgão ou entidade gestora deste regime, abrangidos todos os poderes, os órgãos e as entidades autárquicas e fundacionais, que serão responsáveis pelo seu financiamento, observados os critérios, os parâmetros e a natureza jurídica definidos em lei complementar federal.\r\n\r\n§25. É vedada a complementação de aposentadorias de servidores públicos e de pensões por morte a seus dependentes que não seja decorrente do disposto nos §§ 17, 18 e 19 deste artigo.\r\n\r\n§26. O rol de benefícios do regime próprio de previdência social fica limitado às aposentadorias e à pensão por morte.\r\n\r\n§27. O regime próprio de previdência social, para fins do disposto na Constituição Federal, nessa Constituição e na legislação previdenciária, abrange:\r\n\r\nI- os titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo, incluídos os servidores das autarquias e fundações públicas;\r\n\r\nII- os titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Legislativo, incluídos os servidores das autarquias e fundações públicas;\r\n\r\nIII- os magistrados, de carreira ou investidos no cargo na forma do art. 94 da Constituição Federal, e os titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário;\r\n\r\nIV- os membros do Ministério Público e os titulares de cargo de provimento efetivo do Ministério Público;\r\n\r\nV- os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e os titulares de cargo de provimento efetivo ou vitalício do Tribunal de Contas; e\r\n\r\nVI- membros da Defensoria Pública e os titulares de cargo de provimento efetivo da Defensoria Pública.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º A concessão de aposentadoria ao servidor público estadual vinculado a regime próprio de previdência social e de pensão por morte aos respectivos dependentes será assegurada, a qualquer tempo, desde que tenham sido cumpridos os requisitos para obtenção desses benefícios até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, observados os critérios da legislação vigente na data em que foram atendidos os requisitos para a concessão da aposentadoria ou da pensão por morte.\r\n\r\n§1º Os proventos de aposentadoria devidos ao servidor público a que se refere o “caput” e as pensões por morte devidas aos seus dependentes serão calculados e reajustados de acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidos os requisitos nela estabelecidos para a concessão desses benefícios.\r\n\r\n§2º Até que entre em vigor lei de que trata o § 23 do art. 89-A da Constituição Estadual, o servidor de que trata o caput que tenha cumprido os requisitos para aposentadoria voluntária com base no disposto na alínea \"a\" do inciso III do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, na redação vigente até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, no art. 2º, no § 1º do art. 3º ou no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, ou no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, que optar por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.\r\n\r\nArt. 3º O servidor que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:\r\n\r\nI- 56 (cinquenta e seis) anos de idade, se mulher, e 61 (sessenta e um) anos de idade, se homem, observado o disposto no § 1°;\r\n\r\nII- 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher, e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem;\r\n\r\nIII- 20 (vinte) anos de efetivo exercício de serviço público;\r\n\r\nIV- 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria; e\r\n\r\nV- somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 86 (oitenta e seis) pontos, se mulher, e 96 (noventa e seis) pontos, se homem, observado o disposto nos §§ 2º e 3º.\r\n\r\n§1º A partir de 1º de janeiro de 2024, a idade mínima a que se refere o inciso I do “caput” será elevada para 57 (cinquenta e sete) anos de idade, se mulher, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se homem.\r\n\r\n§2º A partir de 1º de janeiro de 2022, a pontuação a que se refere o inciso V do “caput” será acrescida a cada ano de 1 (um) ponto, até atingir o limite de 100 (cem) pontos, se mulher, e de 105 (cento e cinco) pontos, se homem.\r\n\r\n§3º A idade e o tempo de contribuição serão apurados em dias para o cálculo do somatório de pontos a que se refere o inciso V do “caput” e o § 2º.\r\n\r\n§4º Para o titular do cargo de professor que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou médio, os requisitos de idade e de tempo de contribuição a que se referem os incisos I e II do “caput” serão:\r\n\r\nI- 51 (cinquenta e um) anos de idade, se mulher, e 56 (cinquenta e seis) anos de idade, se homem;\r\n\r\nII- 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, se mulher, e 30 (trinta) anos de contribuição, se homem;\r\n\r\nIII- 52 (cinquenta e dois) anos de idade, se mulher, e 57 (cinquenta e sete) anos de idade, se homem, a partir de 1º de janeiro de 2024.\r\n\r\n§5º O somatório da idade e do tempo de contribuição de que trata o inciso V do “caput”, para o servidor a que se refere o § 4º, incluídas as frações, será equivalente a 81 (oitenta e um) pontos, se mulher, e 91 (noventa e um), se homem, aos quais serão acrescidos, a partir de 1º de janeiro de 2022, será aplicado o acréscimo de 1 (um) ponto, até atingir o limite de 92 (noventa e dois) pontos, se mulher, e de 100 (cem) pontos, se homem.\r\n\r\n§6º Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos do disposto neste artigo corresponderão:\r\n\r\nI - à totalidade da remuneração do servidor público no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, observado o disposto no art. 8º, para o servidor público que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até 31 de dezembro de 2003 e que não tenha feito a opção de que trata o §16 do art. 40 da Constituição Federal, desde que tenha, no mínimo:\r\n\r\na) 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem;\r\n\r\nb) 57 (cinquenta e sete) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade,\r\n\r\nse homem, para os titulares do cargo de professor de que trata o § 4º.\r\n\r\nII- ao valor apurado na forma da lei, para o servidor público não contemplado no inciso I.\r\n\r\n§7º Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos do disposto neste artigo não serão inferiores ao valor a que se refere o § 2º do artigo 201 da Constituição Federal e serão reajustados:\r\n\r\nI- na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, na forma da lei, se concedidas nos termos do disposto no inciso I do § 6º;\r\n\r\nII- nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, na hipótese prevista no inciso II do § 6º.\r\n\r\nArt. 4º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo artigo 3º, o servidor que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:\r\n\r\nI- 57 (cinquenta e sete) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade, se homem;\r\n\r\nII- 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher, e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem;\r\n\r\nIII- 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público;\r\n\r\nIV- 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria;\r\n\r\nV- período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição referido no inciso II.\r\n\r\n§1º Para o professor que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou médio, serão reduzidos, para ambos os sexos, os requisitos de idade e de tempo de contribuição em 5 (cinco) anos.\r\n\r\n§2º Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos do disposto neste artigo corresponderão:\r\n\r\nI- em relação ao servidor público que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até 31 de dezembro de 2003 e que não tenha feito a opção de que trata o § 16 do art. 40 da Constituição Federal, à totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, observado o disposto no art. 8º; e\r\n\r\nII- em relação aos demais servidores públicos, ao valor apurado na forma da lei.\r\n\r\n§3º Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos do disposto neste artigo não serão inferiores ao valor a que se refere o § 2º do artigo 201 da Constituição Federal e serão reajustados:\r\n\r\nI- na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, na forma da lei, se concedidas nos termos do disposto no inciso I do § 2º;\r\n\r\nII- nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, na hipótese prevista no inciso II do § 2º.\r\n\r\nArt. 5º Os servidores ocupantes dos cargos de agente socioeducativo, de policial civil ou de policial penal, que tenha ingressado na respectiva carreira até 03 de setembro de 2013 poderão aposentar-se, voluntariamente com proventos integrais, na forma da Lei Complementar Federal nº 51, de 20 de dezembro de 1985, e asseguradas a integralidade e paridade, observada a idade mínima de 55 (cinquenta e cinco) anos para ambos os sexos ou o disposto no § 3º.\r\n\r\n§1º Os servidores ocupantes dos cargos de agente socioeducativo, de policial civil ou de policial penal, que tenha ingressado respectiva carreira a partir de 04 de setembro de 2013 até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, poderão aposentar-se desde que observadas, cumulativamente, as seguintes condições:\r\n\r\nI- 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, para ambos os sexos;\r\n\r\nII - 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, se mulher, e 30 (trinta) anos de contribuição, se homem; e\r\n\r\nIII-15 (quinze) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se mulher, e 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se homem.\r\n\r\n§2º Serão considerados tempo de exercício em cargo de natureza estritamente policial, para os fins para os fins do inciso II do art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, e do inciso III do §1º, o tempo de atividade militar nas Forças Armadas, nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares e o tempo de atividade como agente socioeducativo, policial civil e policial penal.\r\n\r\n§3º Os servidores de que trata o caput poderão se aposentar aos 52 (cinquenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 53 (cinquenta e três) anos de idade, se homem, desde que cumprido período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, faltaria para atingir o tempo de contribuição previsto da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985.\r\n\r\n§4º Os servidores de que trata o § 1º poderão se aposentar aos 52 (cinquenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 53 (cinquenta e três) anos de idade, se homem, desde que cumprido período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, faltaria para atingir o tempo de contribuição previsto no inciso II do §1º.\r\n\r\n§5º O valor dos proventos de aposentadoria de que trata o §1º deste artigo será apurado na forma da lei.\r\n\r\n§6º O valor dos proventos de aposentadoria de que trata o caput deste artigo será equivalente à integralidade da última remuneração de contribuição percebida quando em atividade e será reajustado na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores que estejam em atividade, sendo estendidos aos aposentados quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores da ativa, inclusive quando decorrente da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria.\r\n\r\n§7º Os benefícios de pensão por morte, em consequência de acidente ocorrido em serviço ou doença nele adquirida, dos servidores ocupantes dos cargos de agente socioeducativo, de policial civil ou de policial penal serão equivalentes à integralidade da última remuneração à data do óbito do servidor, admitindo a reversão de cotas entre os dependentes, e serão reajustados nos termos estabelecidos para os proventos de aposentadoria, na forma do § 6º.\r\n\r\nArt. 6º O servidor que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional cujas atividades tenham sido exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação, poderá aposentar-se desde que cumpridos, cumulativamente, os seguintes requisitos:\r\n\r\nI- 25 (vinte e cinco) anos de efetiva exposição;\r\n\r\nII- 20 (vinte) anos de efetivo exercício de serviço público;\r\n\r\nIII- 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria;\r\n\r\nIV- somatório da idade e do tempo de contribuição equivalente a 86 (oitenta e seis) pontos, para ambos os sexos.\r\n\r\n§1º A idade e o tempo de contribuição serão apurados em dias para o cálculo do somatório de pontos a que se referem o “caput”.\r\n\r\n§2º O valor dos proventos de aposentadoria de que trata este artigo será apurado na forma da lei.\r\n\r\nArt. 7º Até que lei discipline o § 5º do art. 89-A da Constituição Estadual, a aposentadoria do servidor público estadual com deficiência vinculado a regime próprio de previdência social, desde que cumpridos o tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, será concedida na forma da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, inclusive quanto aos critérios de cálculo dos benefícios.\r\n\r\nArt. 8º Considera-se remuneração do servidor público no cargo efetivo, para fins de cálculo dos proventos de aposentadoria que tenham fundamento no disposto no inciso I do § 6º do artigo 3º ou no inciso I do § 2º do artigo 4º, o valor constituído pelo subsídio, pelo vencimento e pelas vantagens pecuniárias permanentes do cargo, estabelecidos em lei, acrescidos dos adicionais de caráter individual e das vantagens pessoais permanentes, observados os seguintes critérios:\r\n\r\nI- se o cargo estiver sujeito a variações na carga horária, o valor das rubricas que refletem essa variação integrará o cálculo do valor da remuneração do servidor público no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, considerando-se a média aritmética simples dessa carga horária proporcional ao número de anos completos de recebimento e contribuição, contínuos ou intercalados, em relação ao tempo total exigido para a aposentadoria;\r\n\r\nII- se as vantagens pecuniárias permanentes forem variáveis por estarem vinculadas a indicadores de desempenho, produtividade ou situação similar, o valor dessas vantagens integrará o cálculo da remuneração do servidor público no cargo efetivo mediante a aplicação, sobre o valor atual de referência das vantagens pecuniárias permanentes variáveis, da média aritmética simples do indicador, proporcional ao número de anos completos de recebimento e de respectiva contribuição, contínuos ou intercalados, em relação ao tempo total exigido para a aposentadoria ou, se inferior, ao tempo total de percepção da vantagem.\r\n\r\nArt. 9º Até que entre em vigor lei que discipline os benefícios do regime próprio de previdência social dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, aplica-se o disposto neste artigo.\r\n\r\n§1º Os servidores públicos estaduais serão aposentados:\r\n\r\nI - voluntariamente, observados, cumulativamente, os seguintes requisitos:\r\n\r\na) 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem; e\r\n\r\nb) 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, desde que cumprido o tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria;\r\n\r\nII - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiverem investidos, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria; ou\r\n\r\nIII- compulsoriamente, na forma do disposto no inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\n§2º Os servidores públicos estaduais com direito a idade mínima ou tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria na forma dos §§ 6º, 7º e 8º do art. 89-A da Constituição Estadual poderão aposentar-se, observados os seguintes requisitos:\r\n\r\nI- ocupantes dos cargos de agente socioeducativo, de policial civil ou de policial penal, aos 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, com 30 (trinta) anos de contribuição e 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em cargo dessas carreiras, para ambos os sexos;\r\n\r\nII- o servidor público estadual cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação, aos 60 (sessenta) anos de idade, com 25 (vinte e cinco) anos de efetiva exposição e contribuição, 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria;\r\n\r\nIII- o titular do cargo estadual de professor, aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, aos 57 (cinquenta e sete) anos, se mulher, com 25 (vinte e cinco) anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, para ambos os sexos.\r\n\r\n§3º A aposentadoria a que se refere o § 7º do art. 89-A da Constituição Estadual observará adicionalmente as condições e os requisitos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, naquilo em que não conflitarem com as regras específicas aplicáveis ao regime próprio de previdência social do Estado, vedada a conversão de tempo especial em comum.\r\n\r\n§4º Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos do disposto neste artigo serão apurados na forma da lei.\r\n\r\n§5º Até que entre em vigor a lei de que trata o § 23 do art. 89-A da Constituição Estadual, o servidor estadual que cumprir as exigências para a concessão da aposentadoria voluntária nos termos do disposto neste artigo e que optar por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.\r\n\r\nArt. 10. Até que a lei discipline o cálculo dos benefícios de aposentadoria do regime próprio de previdência social do Estado, será utilizada a média aritmética simples das remunerações adotadas como base para contribuições aos regimes de previdência a que o servidor esteve vinculado, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência.\r\n\r\n§1º A média a que se refere o caput será limitada ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social para o servidor que ingressou no serviço público em cargo efetivo após a implantação do regime de previdência complementar ou que tenha exercido a opção correspondente, nos termos do disposto nos § 19 do art. 89-A da Constituição Estadual.\r\n\r\n§2º O valor do benefício de aposentadoria corresponderá a 60% (sessenta por cento) da média aritmética definida na forma prevista no caput e no § 1º, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição nos casos:\r\n\r\nI - do inciso II do § 6º do art. 3º;\r\n\r\nII - do § 2º do art. 6º; e\r\n\r\nIII- do § 4º do art. 9º, ressalvado o disposto no inciso III do § 3º e no § 4º deste artigo.\r\n\r\n§3º O valor do benefício de aposentadoria corresponderá a 100% (cem por cento) da média aritmética definida na forma prevista no caput e no § 1º nos casos:\r\n\r\nI - do inciso II do § 2º do art. 4º;\r\n\r\nII - do § 5º do art. 5º; e\r\n\r\nIII - de aposentadoria por incapacidade permanente, quando decorrer de acidente de trabalho, de doença profissional e de doença do trabalho.\r\n\r\n§4º O valor do benefício da aposentadoria de que trata o inciso III do § 1º do art. 9º corresponderá ao resultado do tempo de contribuição dividido por 20 (vinte) anos, limitado a um inteiro, multiplicado pelo valor apurado na forma do caput e dos §§1º e 2º deste artigo, ressalvado o caso de cumprimento de critérios de acesso para aposentadoria voluntária que resulte em situação mais favorável.\r\n\r\n§5º Poderão ser excluídas da média as contribuições que resultem em redução do valor do benefício, desde que mantido o tempo mínimo de contribuição exigido, vedada a utilização do tempo excluído para qualquer finalidade, inclusive para o acréscimo a que se refere o § 2º, para a averbação em outro regime previdenciário ou para a obtenção dos proventos de inatividade das atividades de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal.\r\n\r\n§6º Para a apuração da média a que alude o caput, as remunerações consideradas no cálculo dos benefícios terão os seus valores atualizados monetariamente mês a mês de acordo com a variação integral do índice fixado para a atualização dos salários-de-contribuição considerados no cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\n§7º Os benefícios calculados nos termos do disposto neste artigo não serão inferiores ao valor a que se refere o § 2º do artigo 201 da Constituição Federal e serão reajustados nos termos estabelecidos para os reajustes dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\nArt. 11. A pensão por morte concedida a dependente de servidor público estadual será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento).\r\n\r\n§1º As cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, preservado o valor de 100% (cem por cento) da pensão por morte quando o número de dependentes remanescente for igual ou superior a 5 (cinco).\r\n\r\n§2º Na hipótese de existir dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão por morte de que trata o caput será equivalente a:\r\n\r\nI- 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social; e\r\n\r\nII- uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), para o valor que supere o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\n§3º Ocorrendo habilitação de vários dependentes à pensão, o seu valor será distribuído em partes iguais entre os beneficiários habilitados.\r\n\r\n§4º Quando não houver mais dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão será recalculado na forma do disposto no caput e no § 1º.\r\n\r\n§5º O tempo de duração da pensão por morte e das cotas individuais por dependente até a perda dessa qualidade, o rol de dependentes e sua qualificação e as condições necessárias para enquadramento serão aqueles estabelecidos na Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008.\r\n\r\n§6º Para o dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, sua condição pode ser reconhecida previamente ao óbito do segurado, por meio de avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, observada revisão periódica na forma da legislação.\r\n\r\n§7ºEquiparam-se a filho, para fins de recebimento da pensão por morte, exclusivamente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica.\r\n\r\n§8º A lei poderá alterar as regras sobre pensão previstas neste artigo.\r\n\r\n§9º A pensão por morte devida aos dependentes dos ocupantes dos cargos de agente socioeducativo, de policial civil ou policial penal decorrente de agressão sofrida no exercício ou em razão da função será vitalícia para o cônjuge ou companheiro.\r\n\r\n§10. Os benefícios de pensão por morte serão reajustados nos termos estabelecidos para os reajustes dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\nArt. 12. Até que entre em vigor lei de que trata o § 23 do art. 89-A da Constituição Estadual, o servidor público estadual que cumprir as exigências para a concessão da aposentadoria voluntária nos termos do disposto nos artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º e que optar por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.\r\n\r\nArt. 13. A adequação da entidade gestora do regime próprio de previdência social ao § 24 do art. 89-A da Constituição Estadual deverão ocorrer no prazo máximo de 2 (dois) anos a contar de 13 de novembro de 2019, data da publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019.\r\n\r\nArt. 14. Os recursos de regime próprio de previdência social poderão ser aplicados na concessão de empréstimos a seus segurados, na modalidade de consignados, observada regulamentação específica estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.\r\n\r\nArt. 15. Fica referendada integralmente a alteração promovida pelo artigo 1º da Emenda à Constituição Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, no artigo 149 da Constituição Federal, bem como à revogação do § 21 do artigo 40 da Constituição Federal, dos artigos 2º, 6º e 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, promovida pela alínea “a” do inciso I e pelos incisos III e IV do artigo 35 da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019.\r\n\r\nArt. 16. Ficam revogados os seguintes dispositivos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI- os incisos XX e XXVII do artigo 77;\r\n\r\nII- o artigo 78;\r\n\r\nIII- o §2º do artigo 82;\r\n\r\nIV- os incisos IX e XX do artigo 83;\r\n\r\nV- os incisos IV e V do artigo 87;\r\n\r\nVI- o artigo 89, caput e seus respectivos parágrafos, incisos e alíneas;\r\n\r\nVII - o § 10 do artigo 91;\r\n\r\nVIII - o parágrafo único do artigo 285; \r\n\r\nIX - o artigo 286.\r\n\r\nArt. 17. Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 22/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Emenda Constitucional Lei que “MODIFICA O ART. 83 E O ART. 88; INCLUI O ARTIGO 89-A E REVOGA OS INCISOS XX E XXVII DO ART. 77; O ART. 78; O § 2º DO ART. 82; OS INCISOS IX E XX, DO ART. 83; OS INCISOS IV E V DO ARTIGO 87; O ART. 89, CAPUT, PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS; § 10 DO ART. 91; O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 285 E O ART. 286, EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nTrata-se, o presente, de proposta de Emenda à Constituição do Estado, regulamentando a chamada Reforma da Previdência em âmbito estadual, na forma preconizada pela Emenda Constitucional 103/2019, em caráter prioritário, em razão da recente adesão do Estado ao novel regime de recuperação fiscal, objetivando a adequação da legislação do Estado às mudanças previdenciárias veiculadas pela citada Emenda.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, em razão da grave crise econômica e financeira em que se encontra, aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal previsto na Lei Complementar nº 159/2017, com o objetivo de reequilibrar suas contas públicas e, para a sua permanência no citado regime, impõe-se o cumprimento das obrigações assumidas, dentre elas as vedações previstas no art. 8º da referida Lei Complementar, relativas à restrição de aumento de despesa.\r\n\r\nRecentemente, em 02 de junho de 2021, houve a habilitação do Estado do Rio de Janeiro para aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal, que, atualmente, encontra-se na etapa de elaboração do Plano de Recuperação Fiscal para ser homologado no Ministério da Economia. No atual cenário, dentre as medidas para o equilíbrio fiscal está a reforma da previdência.\r\n\r\nNeste sentido, insta consignar que a seguridade social foi originariamente instituída no ordenamento jurídico brasileiro no rol dos direitos sociais da Constituição da República de 1988. Desde então, inúmeras foram as alterações sofridas pelo sistema previdenciário, sendo a última delas a Emenda Constitucional nº 103/2019.\r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 103/19 nasce impulsionada por um cenário de diminuição de fecundidade, baixas taxas de mortalidade, maior expectativa de vida e acelerado envelhecimento populacional, que resultou na insustentabilidade dos regimes de previdência, tanto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS e os Regimes Próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias.\r\n\r\nDentre as mudanças introduzidas, promoveu a desconstitucionalização das regras relativa à previdência social dos servidores públicos civis. Delegou-se aos Estados, ao DF e aos Municípios a atribuição de edição de suas próprias legislações, por meio de emenda à Constituições Estaduais ou Leis Orgânicas Municipais, Lei Complementar ou Lei Ordinária do respectivo ente.\r\n\r\nAlém de proporcionar uma maior convergência e uniformidade de tratamento entre os beneficiários do RGPS e do RPPS, e também maior aproximação entre o regime próprio federal e o dos Estados e Municípios, percebe-se que a desconstitucionalização operada pela Emenda buscou igualmente conferir mais flexibilidade a determinadas matérias, visando maior abertura a futuras alterações legislativas.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o texto proposto reproduz quase a integralidade da redação da EC nº 103/2019, salientamos que a aprovação da reforma da previdência é requisito da adesão definitiva do Estado ao novel regime de recuperação fiscal estatuído pelas Leis Complementares nº 178/2021 e 181/2021.\r\n\r\nAssim, considerando o relevante interesse público da matéria, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, reitero a vossas Excelências o protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2021\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 23/2021)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS APOSENTADORIAS E PENSÕES POR MORTE DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES CIVIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 103/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Servidores Públicos; da Pessoa com Deficiência; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.09.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDisposições Preliminares\r\n\r\nArt. 1º As aposentadorias e as pensões por morte do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RPPS/RJ de que trata artigo 89-A da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, passam a ser regidas por esta lei.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa Aposentadoria\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDas Aposentadorias Comuns\r\n\r\nArt. 2º. O servidor público abrangido pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RPPS/RJ será aposentado:\r\n\r\nI - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas, em períodos não superior a 5 (cinco) anos, para verificar a continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, aplicando-se as normas que regem o processo administrativo estadual, naquilo que couber, e também regulamento específico a ser editado pelo Chefe do Poder Executivo;\r\n\r\nII - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade;\r\n\r\nIII - voluntariamente, desde que observados, cumulativamente, os seguintes requisitos:\r\n\r\na) 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem;\r\n\r\nb) 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, desde que cumprido o tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público e de 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.\r\n\r\nParágrafo único. Em avaliação periódica, identificado que não permanecem as condições que ensejaram a concessão da aposentadoria por invalidez ou incapacidade permanente, deverá ocorrer a reversão da aposentadoria do servidor, ainda que por meio da readaptação.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDas Aposentadorias Especiais\r\n\r\nArt. 3º. O servidor com deficiência será aposentado voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo, nível ou classe em que for concedida a aposentadoria, observadas as seguintes condições:\r\n\r\nI - 20 (vinte) anos de contribuição, se mulher, e 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, se homem, no caso de deficiência grave;\r\n\r\nII - 24 (vinte e quatro) anos de contribuição, se mulher, e 29 (vinte e nove) anos de contribuição, se homem, no caso de deficiência moderada;\r\n\r\nIII - 28 (vinte e oito) anos de contribuição, se mulher, e 33 (trinta e três) anos de contribuição, se homem, no caso de deficiência leve;\r\n\r\nIV - 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade, se homem, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.\r\n\r\n§1º Regulamento do Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve para os fins desta Lei Complementar.\r\n\r\n§ 2º Para o reconhecimento do direito à aposentadoria de que trata o “caput”, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.\r\n\r\n§ 3º O deferimento da aposentadoria prevista neste artigo fica condicionada à realização de prévia avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar, nos termos do regulamento.\r\n\r\n§ 4º Se o servidor, após a filiação ao regime próprio de previdência social, tornar-se pessoa com deficiência ou tiver seu grau de deficiência alterado, os parâmetros mencionados no “caput” serão proporcionalmente ajustados, considerando-se o número de anos em que exerceu atividade laboral sem e com deficiência, observado o grau correspondente, nos termos do regulamento.\r\n\r\nArt. 4º Os ocupantes dos cargos de agente socioeducativo, de policial civil ou de policial penal poderão aposentar-se voluntariamente, desde que observados, cumulativamente, os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - 55 (cinquenta e cinco) anos de idade;\r\n\r\nII - 30 (trinta) anos de contribuição;\r\n\r\nIII - 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial.\r\n\r\nParágrafo único. Serão considerados tempo de exercício em cargo de natureza estritamente policial, para os fins do inciso III do “caput”, o tempo de atividade militar nas Forças Armadas, nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares e o tempo de atividade como agente socioeducativo, como policial civil e como policial penal.\r\n\r\nArt. 5º O servidor cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação, será aposentado voluntariamente, desde que observados, cumulativamente, os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - 60 (sessenta) anos de idade;\r\n\r\nII - 25 (vinte e cinco) anos de contribuição e de efetiva exposição;\r\n\r\nIII - 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público;\r\n\r\nIV - 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.\r\n\r\n§ 1º. O tempo de exercício com efetiva exposição prevista no “caput” deverá ser comprovado nos termos do regulamento.\r\n\r\n§ 2º. A aposentadoria a que se refere este artigo observará adicionalmente as condições e os requisitos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, naquilo em que não conflitarem com as regras específicas aplicáveis ao RPPS/RJ, vedada a conversão de tempo especial em comum.\r\n\r\nArt. 6º O servidor titular de cargo de professor será aposentado voluntariamente, desde que observados, cumulativamente, os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - 57 (cinquenta e sete) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade, se homem;\r\n\r\nII - 25 (vinte e cinco) anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério, na educação infantil, no ensino fundamental ou médio;\r\n\r\nIII - 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público;\r\n\r\nIV - 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.\r\n\r\n§1º Será computado como efetivo exercício das funções de magistério, para os fins previstos no inciso II, as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.\r\n\r\n§2º O período em readaptação, desde que exercido pelo professor na unidade básica de ensino, observadas as hipóteses previstas no caput ou no §1° deste artigo, será computado para fins de concessão da aposentadoria de que trata este artigo.”\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDo Cálculo da Aposentadoria\r\n\r\nArt. 7º O cálculo dos proventos de aposentadoria do servidor público titular de cargo efetivo considerará a média aritmética simples das remunerações adotadas como base para as contribuições aos regimes de previdência a que o servidor esteve vinculado, atualizadas monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo, desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência .\r\n\r\n§1º As remunerações consideradas no cálculo do valor inicial dos proventos terão os seus valores atualizados mês a mês de acordo com a variação integral do índice fixado para a atualização dos salários-de-contribuição considerados no cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\n§2º A média a que se refere o caput será limitada ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social para o servidor que ingressou no serviço público em cargo efetivo após a implantação do regime de previdência complementar do Estado do Rio de Janeiro ou que tenha exercido a opção correspondente, nos termos do disposto nos §§ 14 a 16 do artigo 40 da Constituição Federal.\r\n\r\n§3º Poderão ser excluídas da média definida no “caput” as contribuições que resultem em redução do valor do benefício, desde que mantido o tempo mínimo de contribuição exigido, vedada a utilização do tempo excluído para qualquer finalidade previdenciária, inclusive para o acréscimo a que se refere o § 4º, para a averbação em outro regime previdenciário ou para a obtenção dos proventos de inatividade das atividades de que tratam os artigos 42 e 142 da Constituição Federal.\r\n\r\n§4º. Os proventos de aposentadoria corresponderão a 60% (sessenta por cento) da média aritmética definida na forma prevista no “caput” e no § 1º, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição.\r\n\r\n§ 5º. No caso de aposentadoria por incapacidade permanente, prevista no artigo 2º, inciso I, desta Lei Complementar, quando decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, os proventos corresponderão a 100% (cem por cento) da média aritmética definida na forma prevista no “caput” e no § 1º.\r\n\r\n§ 6º. No caso de aposentadoria compulsória, prevista no artigo 2º, inciso II, desta lei complementar, os proventos corresponderão ao resultado do tempo de contribuição dividido por 20 (vinte) anos, limitado a 1 (um) inteiro, multiplicado pelo valor apurado na forma prevista no “caput” e nos §§ 1º e 4º, ressalvado o caso de cumprimento de requisitos para aposentadoria que resulte em situação mais favorável.\r\n\r\n§ 7º. No caso de aposentadoria de servidor com deficiência, prevista no artigo 3º desta lei complementar, os proventos corresponderão a:\r\n\r\nI - 100% (cem por cento) da média prevista no “caput”, nas hipóteses dos incisos I, II e III do artigo 3º desta lei complementar;\r\n\r\nII - 70% (setenta por cento) mais 1% (um por cento) da média prevista no “caput”, por grupo de cada 12 (doze) contribuições mensais, até o máximo de 30% (trinta por cento), no caso de aposentadoria por idade, prevista no inciso IV do artigo 3º desta Lei Complementar.\r\n\r\n§ 8º. Os benefícios calculados nos termos do disposto neste artigo não serão inferiores ao valor a que se refere o § 2º do artigo 201 da Constituição Federal e serão reajustados nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\n§ 9º. As aposentadorias decorrentes de incapacidade permanente ou de servidores com deficiência ou de servidores cujas atividades sejam exercidas com exposição a agentes nocivos, químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde terão os proventos devidos a partir da publicação do ato concessório.\r\n\r\n§ 10. Para efeitos dessa Lei Complementar, entende-se por:\r\n\r\nI - Acidente de trabalho é aquele que, cumulativamente:\r\n\r\na) tenha relação mediata ou imediata com o exercício do cargo;\r\n\r\nb) provoque lesão corporal ou perturbação funcional; e\r\n\r\nc) cause a morte ou a perda ou redução, que seja insuscetível de readaptação, permanente da capacidade para o trabalho.\r\n\r\nII - Doença profissional: aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade que cause a morte ou a perda ou redução, que seja insuscetível de readaptação, permanente da capacidade para o trabalho.\r\n\r\nIII - Doença do trabalho: aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente , e que cause a morte ou a perda ou redução, que seja insuscetível de readaptação, permanente da capacidade para o trabalho.\r\n\r\n§ 11. Para fins do § 10, inciso I, também se considera Acidente de trabalho:\r\n\r\nI - aquele ocorrido no deslocamento entre a residência e o local de trabalho e que cause a morte ou a perda ou redução, que seja insuscetível de readaptação, permanente da capacidade para o trabalho; e\r\n\r\nII - a agressão física ocorrida do exercício do cargo, salvo quando provocada pelo próprio segurado, e que cause a morte ou a perda ou redução, que seja insuscetível de readaptação, permanente da capacidade para o trabalho.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDa Pensão por Morte\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDos Dependentes e da Habilitação\r\n\r\nArt. 8º. São dependentes do servidor, para fins de recebimento de pensão por morte:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro heteroafetivo ou homoafetivo e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;\r\n\r\nII - os pais, desde que comprovadamente vivam sob dependência econômica do servidor e não existam dependentes da classe mencionado no inciso I;\r\n\r\nIII - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, desde que comprovadamente vivam sob dependência econômica do servidor e não existam dependentes das classes mencionadas nos incisos I ou II;\r\n\r\nIV - o ex-cônjuge, o ex-companheiro ou a ex-companheira, desde que o servidor lhe prestasse pensão alimentícia na data do óbito.\r\n\r\n§ 1º. O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado desde que comprovadamente vivam sob dependência econômica do servidor.\r\n\r\n§ 2º - A pensão atribuída aos dependentes na qualidade de inválidos será devida enquanto durar a invalidez ou a deficiência.\r\n\r\n§ 3º - A invalidez ou a deficiência intelectual, mental ou grave, serão comprovadas mediante inspeção por junta médica pericial indicada pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, conforme estabelecido em regulamento.\r\n\r\n§ 4º. A invalidez ou a deficiência intelectual, mental ou grave, supervenientes à morte do servidor, não conferem direito à pensão.\r\n\r\n§ 5º . O beneficiário de pensão concedida ou mantida em razão da invalidez ou a deficiência intelectual, mental ou grave, deverá ser convocado em períodos não superior a 5 (cinco) anos, para avaliação das condições que ensejaram a concessão do benefício, devendo, entretanto, a extinção desse benefício ser precedida de processo administrativo onde sejam assegurados ao beneficiário a ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\n§ 6º. A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada de acordo com as regras e critérios estabelecidos em regulamento, tendo como base a data do óbito do servidor.\r\n\r\n§ 7º. Caberá ao cônjuge, à companheira ou ao companheiro, heteroafetivo ou homoafetivo, comprovar a efetiva constância do casamento, da união estável ou da união homoafetiva, conforme estabelecido em regulamento.\r\n\r\n§ 8º. Considera-se companheira ou companheiro heteroafetivo ou homoafetivo a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição da República.\r\n\r\n§ 9º. Para a configuração da união homoafetiva, aplicam-se no que couber, os preceitos legais incidentes sobre a união estável.\r\n\r\n§ 10. Para os efeitos desta Lei, a união estável e a união homoafetiva são equiparadas ao casamento.\r\n\r\n§ 11. Na falta de decisão judicial com trânsito em julgado reconhecendo a união estável, o companheiro ou companheira deverá comprová-la conforme estabelecido em regulamento.\r\n\r\n§ 12. Será excluído definitivamente da condição de dependente aquele que tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do servidor, ressalvados os inimputáveis.\r\n\r\nArt. 9º. Se houver fundados indícios de autoria, coautoria ou participação de dependente, ressalvados os inimputáveis, em homicídio, ou em tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do servidor, será possível a suspensão provisória de sua parte no benefício de pensão por morte, mediante processo administrativo próprio, respeitada a ampla defesa e o contraditório, e serão devidas, em caso de absolvição, todas as parcelas corrigidas desde a data da suspensão, bem como a reativação imediata do benefício.\r\n\r\nArt. 10. Por morte presumida do servidor ou seu desaparecimento em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, declarados pela autoridade judiciária competente, decorridos seis meses de ausência, será concedida a seus dependentes uma pensão provisória, a contar da data da declaração, na forma estabelecida neste Capítulo.\r\n\r\n§ 1º. Mediante prova do desaparecimento do servidor em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, seus dependentes farão jus à pensão provisória independentemente da declaração e do prazo deste artigo, nos termos do regulamento.\r\n\r\n§2º. Verificado o reaparecimento do servidor, o pagamento da pensão cessará imediatamente, desobrigados os beneficiários da reposição das quantias já recebidas, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDo Cálculo do Benefício da Pensão\r\n\r\nArt. 11. A pensão por morte concedida a dependente do servidor será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento).\r\n\r\n§ 1º. As cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, preservado o valor de 100% (cem por cento) da pensão por morte, quando o número de dependentes remanescentes for igual ou superior a 5 (cinco).\r\n\r\n§ 2º. Na hipótese de existir dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão por morte de que trata o “caput” será equivalente a:\r\n\r\nI - 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social; e\r\n\r\nII - a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), para o valor que supere o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\n§ 3º. Quando não houver mais dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão será recalculado na forma do disposto no “caput” e no § 1º.\r\n\r\nArt. 12. Ocorrendo habilitação de vários dependentes à pensão, o seu valor será distribuído em partes iguais entre os beneficiários habilitados.\r\n\r\nParágrafo único. O ex-cônjuge, ex-companheiro ou ex-companheira, que recebia pensão de alimentos do instituidor na data do seu óbito, receberá a pensão em igualdade de condições com os demais dependentes referidos no inciso I, II , III e IV do art. 8º, observado o § 1º do artigo 17.\r\n\r\nArt. 13. A pensão por morte será devida a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida em até 60 (sessenta) dias após o óbito;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida ou ausência.\r\n\r\n§ 1º. A concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente e a habilitação posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente só produzirá efeito a partir da data da publicação do ato de concessão da pensão ao dependente habilitado.\r\n\r\n§ 2º. Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de dependente, esse poderá requerer a sua habilitação provisória ao benefício de pensão por morte, exclusivamente para fins de rateio dos valores com outros dependentes, vedado o pagamento da respectiva cota até o trânsito em julgado da respectiva ação, ressalvada a existência de decisão judicial em contrário.\r\n\r\n§ 3º. Nas ações em que for parte o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, este poderá proceder de ofício à habilitação excepcional da referida pensão, apenas para efeitos de rateio, descontando-se os valores referentes a essa habilitação das demais cotas, vedado o pagamento da respectiva cota até o trânsito em julgado da respectiva ação, ressalvada a existência de decisão judicial em contrário.\r\n\r\n§ 4º. Julgado improcedente o pedido da ação prevista no § 2º ou no § 3º deste artigo, o valor retido será corrigido monetariamente e pago de forma proporcional aos demais dependentes, de acordo com o cálculo das suas cotas e o tempo de duração de seus benefícios.\r\n\r\n§ 5º. Em qualquer hipótese, fica assegurada ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência a cobrança dos valores indevidamente pagos em função de nova habilitação corrigidos monetariamente.\r\n\r\n§6º. O dia do óbito deve ser incluído na contagem do prazo previsto no inciso I do caput.\r\n\r\nArt. 14. A pensão por morte devida no mês de dezembro de cada ano será sempre acrescida do 13º (décimo terceiro) pagamento, devendo ser calculada de forma proporcional no primeiro ano do recebimento do benefício.\r\n\r\nArt. 15. Os benefícios de pensão por morte serão reajustados nos termos estabelecidos para os reajustes dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDa Duração e da Extinção da Pensão\r\n\r\nArt. 16. A pensão por morte concedida ao cônjuge, companheiro ou companheira será devida:\r\n\r\nI - por 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o servidor tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito;\r\n\r\nII - pelos seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do servidor, se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável:\r\n\r\na) 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;\r\n\r\nb) 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;\r\n\r\nc) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;\r\n\r\nd) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade;\r\n\r\ne) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;\r\n\r\nf) vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.\r\n\r\n§ 1º. O prazo de 2 (dois) anos de casamento ou união estável, bem como as 18 (dezoito) contribuições mensais constantes dos incisos I e II deste artigo, não serão exigidos se o óbito do servidor decorrer de acidente de trabalho ou doença profissional ou do trabalho.\r\n\r\n§ 2º. A pensão por morte devida ao cônjuge, companheiro ou companheira dos ocupantes dos cargos de agente socioeducativo, de policial civil ou de policial penal, cujo óbito seja decorrente de agressão sofrida no exercício ou em razão da função, será vitalícia.\r\n\r\n§ 3º. Aplicam-se ao ex-cônjuge, ao ex-companheiro e à ex-companheira as regras de duração do benefício previstas neste artigo, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do artigo 17.\r\n\r\n§ 4º. O tempo de contribuição aos demais regimes de previdência será considerado na contagem das 18 (dezoito) contribuições mensais de que tratam os incisos I e II deste artigo.\r\n\r\n§ 5°. Após o transcurso de pelo menos 3 (três) anos e desde que nesse período se verifique o incremento mínimo de um ano inteiro na média nacional única, para ambos os sexos, correspondente à expectativa de sobrevida da população brasileira ao nascer, poderão ser fixadas, em números inteiros, novas idades para os fins previstos no inciso II, limitado o acréscimo na comparação com as idades anteriores ao referido incremento.\r\n\r\n§ 6º. Cabe ao pensionista informar ao Rioprevidência a mudança de situação que o faça perder a qualidade de beneficiário, sob pena de restituição dos valores indevidamente pagos, independentemente da apuração de má-fé e das aplicações das penalidades legais.\r\n\r\nArt. 17. O direito à percepção da cota individual cessará:\r\n\r\nI - pelo falecimento;\r\n\r\nII - pelo casamento ou constituição de união estável;\r\n\r\nIII - para o filho ou a pessoa a ele equiparada, ao completar a idade de 21 (vinte e um) anos, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;\r\n\r\nIV - pela cessação da invalidez, em se tratando de beneficiário inválido, ou pelo afastamento da deficiência, em se tratando de beneficiário com deficiência, respeitado os períodos mínimos decorrentes da aplicação dos incisos I e II do artigo 16;\r\n\r\nV - pelo decurso do prazo de recebimento de pensão de que trata o artigo 16 desta lei complementar;\r\n\r\nVI - pelo não cumprimento de qualquer dos requisitos ou condições estabelecidas nesta lei complementar;\r\n\r\nVII - pela renúncia expressa;\r\n\r\nVIII - pela condenação criminal por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do instituidor, ressalvados os inimputáveis;\r\n\r\nIX - se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário.\r\n\r\n§ 1º. Na hipótese de o servidor falecido estar obrigado a pagar alimentos temporários a ex-cônjuge, ex-companheiro ou ex-companheira, a pensão por morte será devida pelo prazo remanescente na data do óbito, caso não incida outra causa de extinção do benefício.\r\n\r\n§ 2º. Aquele que perder a qualidade de beneficiário não a restabelecerá.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDa Acumulação de Benefícios Previdenciários\r\n\r\nArt. 18. Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social, aplicando-se outras vedações, regras e condições para acumulação de benefícios previdenciários estabelecidas no Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\nArt. 19. É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge, companheiro ou companheira, no âmbito deste regime de previdência social, ressalvadas as pensões do mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos acumuláveis na forma do artigo 37 da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 1º. Será admitida, nos termos do § 2º, a acumulação de:\r\n\r\nI - pensão por morte deixada por cônjuge, companheiro ou companheira deste regime de previdência social com pensão por morte concedida por outro regime de previdência social ou com pensões decorrentes das atividades militares de que tratam os artigos 42 e 142 da Constituição Federal;\r\n\r\nII - pensão por morte deixada por cônjuge, companheiro ou companheira do RPPS/RJ com aposentadoria concedida no âmbito deste regime, do Regime Geral de Previdência Social ou de outro regime próprio de previdência social ou com proventos de inatividade decorrentes das atividades militares de que tratam os artigos 42 e 142 da Constituição Federal;\r\n\r\nIII - de aposentadoria concedida no âmbito do RPPS/RJ com pensões decorrentes das atividades militares de que tratam os artigos 42 e 142 da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 2º - Nas hipóteses das acumulações previstas no § 1º, é assegurada a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte de cada um dos demais benefícios, apurada cumulativamente de acordo com as seguintes faixas:\r\n\r\nI - 100% (cem por cento) do valor igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo;\r\n\r\nII - 60% (sessenta por cento) do valor que exceder 1 (um) salário-mínimo, até o limite de 2 (dois) salários-mínimos;\r\n\r\nIII - 40% (quarenta por cento) do valor que exceder 2 (dois) salários-mínimos, até o limite de 3 (três) salários-mínimos;\r\n\r\nIV - 20% (vinte por cento) do valor que exceder 3 (três) salários-mínimos, até o limite de 4 (quatro) salários-mínimos e;\r\n\r\nV - 10% (dez por cento) do valor que exceder 4 (quatro) salários-mínimos.\r\n\r\n§ 3º. A aplicação do disposto no § 2º poderá ser revista a qualquer tempo, a pedido do interessado, em razão de alteração de algum dos benefícios.\r\n\r\n§ 4º. As restrições previstas neste artigo não serão aplicadas somente se o direito à cada um dos benefícios acumulados houver sido adquirido antes da data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019.\r\n\r\n§ 5º. As faixas estabelecidas nos incisos de I a V do § 2º terão como referência o valor do salário-mínimo nacional.\r\n\r\n§ 6º. A parte de cada um dos benefícios não considerados mais vantajoso, apurada na forma do §2º, será revista sempre que houver atualização do salário- mínimo nacional.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDo Custeio\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas contribuições\r\n\r\nArt. 20. A contribuição a que se refere o art. 14, inciso I, da Lei nº 3.189/1999, terá alíquota de 14% (quatorze por cento), será arrecadada a favor do Rioprevidência e, conforme a vinculação do servidor ou do beneficiário, deverá compor as receitas do Plano Financeiro ou do Plano Previdenciário.\r\n\r\nArt. 21. A contribuição prevista no artigo 20 desta Lei Complementar incidirá sobre a seguinte base de cálculo:\r\n\r\nI - para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e os servidores públicos estatutários inativos, o montante de seus proventos de aposentadoria que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o artigo 201 da Constituição da República;\r\n\r\nII - para os pensionistas, o montante da pensão por morte ou do somatório das cotas de pensão, quando repartida por dois ou mais dependentes, que exceder ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o artigo 201 da Constituição da República;\r\n\r\nIII - para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e os servidores públicos estatutários ativos o subsídio ou a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, as adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:\r\n\r\na) as diárias para viagens;\r\n\r\nb) a ajuda de custo em razão da mudança de sede;\r\n\r\nc) a indenização de transporte;\r\n\r\nd) o salário-família;\r\n\r\ne) o auxílio-alimentação;\r\n\r\nf) o auxílio-creche;\r\n\r\ng) as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho;\r\n\r\nh) a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança; e\r\n\r\ni) o abono de permanência de que tratam o § 19 do artigo 40 da Constituição Federal, o § 5º do artigo 2º e o § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 4 1, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\n§ 1º. O membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e o servidor público estatutário poderão optar pela inclusão na base de cálculo da contribuição de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência de local de trabalho, do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança, para efeito exclusivo no cálculo dos proventos de aposentadoria pela média aritmética de que trata o artigo 7º.\r\n\r\n§ 2º. Para os casos descritos no inciso III do caput deste artigo, a contribuição prevista no artigo anterior incidirá sobre a parcela do subsídio ou da remuneração do cargo efetivo, calculados na forma ali estabelecida, que não exceder ao limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, em se tratando de servidores e membros:\r\n\r\na) que tenham ingressado no serviço público a partir da data do início do funcionamento da RJPREV, independentemente de adesão ao regime de previdência complementar ali instituído;\r\n\r\nb) que tenham ingressado no serviço público em data anterior ao início do funcionamento da RJPREV e tenham optado por aderir ao regime de previdência complementar ali instituído.\r\n\r\n§ 3º. Havendo déficit atuarial no âmbito do RPPS/RJ, a contribuição dos aposentados e pensionistas de que trata o “caput”, incidirá sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere 1 (um) salário-mínimo nacional.\r\n\r\nArt. 22. A contribuição devida pelo Estado, inclusive suas autarquias e fundações, ao RPPS/RJ será de:\r\n\r\nI - 28% (vinte e oito por cento) sobre a totalidade da base de contribuição do servidor relativamente aqueles servidores vinculados ao plano financeiro, devendo o produto de sua arrecadação ser contabilizado em conta específica;\r\n\r\nII - 22% sobre a totalidade da base de contribuição do servidor relativamente aqueles servidores vinculados ao plano previdenciário, devendo o produto de sua arrecadação ser contabilizado em conta específica.\r\n\r\n§ 1°. O Estado é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do RPPS, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários, nos termos no art. 15 da Lei nº 3.189/1999.\r\n\r\n§ 2º. Os recursos financeiros para cobertura da insuficiência financeira prevista nos parágrafos anteriores serão transferidos ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 23. As contribuições de que tratam os artigos 20 a 22 e quaisquer outras importâncias devidas ao Rioprevidência pelos servidores estatutários, ativos e inativos, e pensionistas serão arrecadadas mediante desconto em folha, pelos órgãos e entidades responsáveis pelos respectivos pagamentos e por estes recolhidas, à conta do Rioprevidência, até o dia 25 (vinte e cinco) do mês subsequente da competência da folha de pagamento de vencimentos, proventos ou pensões.\r\n\r\nParágrafo único. A não observância dos prazos de recolhimento das contribuições implicará em falta grave, sujeitando os responsáveis às penalidades estatutárias, civis e criminais, cabíveis em cada caso, e na cobrança de juros de mora de 1% ao mês, acrescida da correção monetária, nos termos da lei, sendo esses encargos devidos pelo órgão ou entidade responsável pelo recolhimento.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa contribuição dos Servidores Cedidos, Licenciados e Afastados\r\n\r\nArt. 24. O servidor público titular de cargo efetivo mantém o vínculo ao RPPS nas seguintes situações:\r\n\r\nI - quando cedido, com ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou ntidade da administração direta ou indireta de quaisquer dos entes federativos;\r\n\r\nII - quando licenciado, com ou sem remuneração;\r\n\r\nIII - durante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo em quaisquer dos entes federativos; e\r\n\r\nIV - durante o afastamento do país por cessão ou licenciamento com remuneração.\r\n\r\n§ 1º. O recolhimento das contribuições relativas aos servidores cedidos, afastados e licenciados observará ao disposto nesta seção.\r\n\r\n§ 2º. O segurado do RPPS/RJ, investido de mandato de Vereador, que exerça, concomitantemente, o cargo efetivo do Estado e o mandato é filiado ao RPPS/RJ, pelo cargo efetivo, e filiado ao RGPS, pelo mandato eletivo.\r\n\r\n§ 3º. Será considerado como tempo no cargo efetivo, tempo de carreira e tempo de efetivo exercício no serviço público o período em que o servidor estiver em exercício de mandato eletivo; cedido, com ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da administração direta ou indireta, do mesmo ou de outro ente federativo, ou afastado do país por cessão ou licenciamento com remuneração, observado o disposto no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O período em que o servidor estiver em exercício de mandato eletivo; cedido, com ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da administração direta ou indireta, do mesmo ou de outro ente federativo, ou afastado do país por cessão ou licenciamento com remuneração não contará como tempo especial, exceto se as atividades exercidas no cessionário mantiver a mesma condição especial do cargo efetivo de origem.\r\n\r\nArt. 25. Nas hipóteses de cessão, licenciamento ou afastamento de servidor, o cálculo da contribuição ao RPPS/RJ será feito com base na remuneração do cargo efetivo de que o servidor for titular, observado o disposto nesta seção.\r\n\r\nArt. 26. O recolhimento e o repasse das contribuições de que tratam os artigos 20 e 22 ao Rioprevidência, entidade gestora do RPPS/RJ, continuarão sob a responsabilidade do órgão ou entidade de origem nos seguintes casos:\r\n\r\nI - Cessão de servidores em que o pagamento da remuneração ou subsídio e respectivos encargos com ônus para o cessionário;\r\n\r\nII - Cessão de servidores sem ônus para o cessionário;\r\n\r\nIII - Afastamento de servidores para exercício de mandato eletivo em que o pagamento da remuneração ou subsídio e respectivos encargos com ônus para o órgão de exercício do mandato;\r\n\r\nIV - Afastamento de servidores para exercício de mandato eletivo sem ônus para o órgão de exercício do mandato;\r\n\r\n§ 1º. Caso o ônus pelo pagamento da remuneração ou subsídio e respectivos encargos seja do cessionário ou do órgão de exercício do mandato caberá ao órgão ou entidade de origem buscar o reembolso de tais valores junto ao cessionário ou o órgão de exercício do mandato.\r\n\r\n§ 2º. O disposto no caput deste artigo se aplica a todos os casos de afastamento do cargo para exercício de mandato eletivo com ou sem ônus para o órgão de exercício do mandato, inclusive nos casos de afastamento para o exercício do mandato de prefeito ou de vereador em que haja opção pelo recebimento do subsídio do cargo eletivo ou da remuneração ou subsídio do cargo efetivo de que o servidor seja titular.\r\n\r\n§ 3º. Aplica-se à obrigação de que trata o caput o previsto no artigo 23.\r\n\r\nArt. 27. Não incidirão contribuições para o RPPS/RJ sobre as parcelas remuneratórias não componentes da remuneração do cargo efetivo, pagas pelo ente cessionário ou de exercício do mandato, ao servidor cedido ou licenciado para exercício de mandato eletivo em outro ente federativo.\r\n\r\nParágrafo único. Aplica-se ao servidor cedido ou afastado para exercício de mandato eletivo no mesmo ente, a base de cálculo de contribuição estabelecida no artigo 21.\r\n\r\nArt. 28. Ao servidor afastado ou licenciado temporariamente do exercício do cargo efetivo sem recebimento de remuneração ou de subsídio que não optar pelo recolhimento das contribuições previstas nos artigos 20 e 22 não serão assegurados os seguintes direitos relativos ao período de afastamento ou licenciamento:\r\n\r\nI - a contagem do tempo de afastamento ou licenciamento como de contribuição para fins de aposentadoria;\r\n\r\nII - o benefício de aposentadoria por invalidez; e\r\n\r\nIII - o benefício de pensão por morte aos dependentes.\r\n\r\n§ 1º. O servidor na situação de que trata o caput poderá optar por contribuir com alíquota específica para a cobertura dos custos de taxa de administração, aposentadoria por invalidez com reversão ao dependente e pensão por morte de ativos, a ser definida pelo RIOPREVIDÊNCIA, entidade gestora do RPPS/RJ, e ter assegurado exclusivamente os direitos previstos nos incisos II e III do caput.\r\n\r\n§ 2º. A alíquota específica de que trata o parágrafo § 1º deverá observar os planos de custeio anual estabelecidos para o exercício a que se refere cada mês de afastamento ou licenciamento sem remuneração e deverá ser no máximo igual ao maior somatório dos custos cobertos entre os dos planos financeiro e previdenciário.\r\n\r\n§ 3º. A opção prevista no §1º não poderá ser realizada pelo servidor enquanto não for publicado pelo RIOPREVIDÊNCIA o ato que defina a alíquota específica de que trata o referido parágrafo.\r\n\r\n§ 4. A alíquota específica de que trata o parágrafo § 1º deverá ser revista sempre que houver mudança do plano de custeio, observado o disposto no art.195,\r\n\r\n§6º da Constituição da República.\r\n\r\n§5º Deverá ser utilizada a alíquota definida para o exercício anterior até que passe a vigorar a alíquota revista na forma do § 4º.\r\n\r\n§ 6º A opção por contribuir na forma do §1º não assegura a contagem do tempo de afastamento ou licenciamento como de contribuição para fins de aposentadoria.\r\n\r\n§7º A opção pelo recolhimento das contribuições poderá ser feita no momento do afastamento do cargo, ou em até 30 (trinta) dias após a publicação do ato que a tiver deferido, para que se tenha assegurado os direitos previstos no caput ou no § 1º, conforme a opção por contribuir do servidor, desde o início do afastamento ou licenciamento.\r\n\r\n§ 8º As opções previstas no caput e no §1º poderão ser revistas a qualquer tempo sendo que os efeitos da revisão relativos aos direitos assegurados serão prospectivos.\r\n\r\n§ 9º O servidor poderá optar a qualquer tempo por contribuir nos termos do caput exclusivamente para contagem do tempo de afastamento ou licenciamento como de contribuição para fins de aposentadoria, desde que o recolhimento referente às competências em atraso ocorra com a correção monetária e os juros de mora previstos no §15.\r\n\r\n§ 10. No caso em que o servidor optou pelo recolhimento de contribuição previdenciária, enquanto não ocorrer o efetivo recolhimento das contribuições, adicionadas dos juros de mora e correção monetária se em atraso, ainda que os débitos estejam parcelados, não será assegurado os direitos previstos no caput e no §1º.\r\n\r\n§ 11. As contribuições tratadas nesse artigo efetuadas pelo servidor na situação de que trata o caput, observado o disposto no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, não serão computadas para cumprimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - tempo de carreira;\r\n\r\nII - tempo de efetivo exercício no serviço público;\r\n\r\nIII - tempo no cargo efetivo para concessão de aposentadoria;\r\n\r\nIV - tempo de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial;\r\n\r\nV - tempo de efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes; e\r\n\r\nVI - tempo de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério, na educação infantil, no ensino fundamental ou médio.\r\n\r\n§ 12. As contribuições de que tratam este artigo incidirão sobre a base de cálculo prevista no artigo 21, como se o servidor estivesse no exercício de suas atribuições.\r\n\r\n§ 13. É compulsório o pagamento das contribuições do período quando o servidor tiver optado pelo recolhimento e que tiverem sido assegurados os direitos previstos nos incisos II e III do caput, ainda que não os tenha exercido.\r\n\r\n§ 14. O recolhimento das contribuições dos servidores que optaram nos termos do caput e § 1º deste artigo deverá ser efetuado até o dia 10 do mês subsequente ao mês de competência a que se refere à contribuição.\r\n\r\n§ 15. A não observância do prazo de recolhimento de que trata o parágrafo anterior implicará na cobrança de juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, acrescida da correção monetária.\r\n\r\n§ 16. A pedido do interessado os débitos existentes poderão ser parcelados em até 36 (trinta e seis) vezes.\r\n\r\n§ 17. O parcelamento previsto no parágrafo anterior poderá ser pago por meio de documento de arrecadação ou, se possível, mediante desconto em folha de pagamento.\r\n\r\n§ 18. O órgão ou entidade de origem do servidor que vier a ser afastado ou licenciado temporariamente do exercício do cargo efetivo sem recebimento de remuneração deverá, quando do requerimento do servidor para afastar-se ou licenciar-se, cientificá-lo do previsto nesse artigo, devendo a comprovação da ciência estar instruída no processo administrativo que trata do afastamento ou do licenciamento sem remuneração.\r\n\r\n§ 19. O processo administrativo de que trata o § 18 deverá ser encaminhado ao RIOPREVIDÊNCIA até o primeiro dia útil após o prazo para opção previsto no §7º contendo a comprovação da ciência e, sendo o caso, instruído com:\r\n\r\nI - o documento que comprove a opção expressa do servidor por contribuir na forma do caput; ou\r\n\r\nII - o documento que comprove a opção expressa do servidor por contribuir na forma do § 1º.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArt. 29. O servidor que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e optar em permanecer em atividade poderá fazer jus a um abono permanência equivalente no máximo ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para a aposentadoria compulsória.\r\n\r\nParágrafo único. Ao servidor que na data de entrada em vigor desta lei complementar já tenha adquirido o direito ao abono de permanência, fica assegurado seu recebimento no valor da sua contribuição previdenciária, até completar as exigências para aposentadoria compulsória.\r\n\r\nArt. 30. Para efeito de aposentadoria, observado o disposto no art. 201, §§9º e 9º-A, da Constituição da República é assegurada a contagem tempo de contribuição para:\r\n\r\nI - os regimes próprios de previdência social dos servidores estatutários da União, de outros Estados, Distrito Federal e de Municípios, incluídas as autarquias e fundações;\r\n\r\nII - os Sistemas de Proteção Social dos Militares da União, de outros Estados e do Distrito Federal; e\r\n\r\nIII - o Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\nArt. 31. O RPPS/RJ abrange:\r\n\r\nI - os titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo, incluídos os servidores das autarquias e fundações públicas;\r\n\r\nII - os titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Legislativo, incluídos os servidores das autarquias e fundações públicas;\r\n\r\nIII - os magistrados, de carreira ou investidos no cargo na forma do art. 94 da Constituição Federal, e os titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário;\r\n\r\nIV - os membros do Ministério Público e os titulares de cargo de provimento efetivo do Ministério Público;\r\n\r\nV - os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e os titulares de cargo de provimento efetivo ou vitalício do Tribunal de Contas;\r\n\r\nVI - membros da Defensoria Pública e os titulares de cargo de provimento efetivo da Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 32. A Lei 6.338, de 06 de novembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 8º. São receitas do Plano Financeiro as contribuições previdenciárias dos destinatários de que trata o art. 5º, inclusive as contribuições patronais, os créditos devidos à conta da compensação financeira prevista no art. 201, §§ 9º e 9º-A, da Constituição da República referentes a estes e os direitos pertinentes às receitas a que o Estado do Rio de Janeiro faz jus por força do disposto no § 1º do art. 20 da Constituição da República, bem como todos os ativos financeiros e patrimoniais atualmente registrados contabilmente pelo RIOPREVIDÊNCIA, as quais, para fins de apuração segregada dos limites previstos no art. 20, caput, II, combinado com seu § 7º da Lei Complementar Federal nº 101/2000, deverão ser atribuídas aos Poderes e Instituições Constitucionais na mesma proporção de tais limites, após estes serem divididos pelo limite global definido no caput do art. 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000. (NR)\r\n\r\n§1º Aplica-se o disposto no caput à Defensoria Pública, em percentual que preserve o equilíbrio financeiro do RPPS/RJ. (Renumerado).\r\n\r\n§2º As receitas do Plano Financeiro serão utilizadas exclusivamente para o pagamento dos benefícios previdenciários dos segurados de que trata o artigo 5º e para o custeio da Taxa de Administração destinada à entidade gestora do RPPS/RJ.\r\n\r\n§3º A Taxa de Administração de que trata o §2º será de 2,0% (dois por cento) e incidirá sobre o somatório da remuneração de contribuição de todos os contribuintes elencados no artigo 5º que se encontrem em atividade no serviço público.\r\n\r\n§4º Os recursos da Taxa de Administração serão mantidos na unidade orçamentária do RPPS/RJ para o custeio das despesas correntes e de capital da entidade, de forma segregada dos recursos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários. (NR)\r\n\r\nArt.9º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - As contribuições patronais referentes aos destinatários ativos de que trata o artigo 7º;\r\n\r\nIII - Os créditos devidos à conta da compensação financeira prevista no artigo 201, §§ 9º e 9º-A da Constituição da República referentes a estes. (NR)\r\n\r\nArt. 10. As receitas do Plano Previdenciário serão utilizadas exclusivamente para o pagamento dos benefícios previdenciários dos segurados de que trata o artigo 7º e para o custeio da Taxa de Administração destinada à entidade gestora do RPPS/RJ.\r\n\r\n§1º A Taxa de Administração de que trata o caput será de 2,0% (dois por cento) e incidirá sobre o somatório da remuneração de contribuição de todos os contribuintes elencados no artigo 7º que se encontrem em atividade no serviço público.\r\n\r\n§2º Os recursos da Taxa de Administração serão mantidos na unidade orçamentária do RPPS/RJ para o custeio das despesas correntes e de capital da entidade, de forma segregada dos recursos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários.” (NR)\r\n\r\nArt. 33. Fica referendada integralmente a alteração promovida pelo artigo 1º da Emenda à Constituição Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, no artigo 149 da Constituição Federal, bem como à revogação do § 21 do artigo 40 da Constituição Federal, dos artigos 2º, 6º e 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 , de 5 de julho de 2005, promovida pela alínea “a” do inciso I e pelos incisos III e IV do artigo 35 da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019 .\r\n\r\nArt. 34 - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente:\r\n\r\nI - os artigos 18, 19, 19-A, 20, 33, 34, 35-A da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, e seus respectivos incisos, alíneas e parágrafos;\r\n\r\nII - os artigos 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 26A, 28, 29, 30, 31, 32 e 33 da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e seus respectivos incisos, alíneas e parágrafos;\r\n\r\nIII - o artigo 6º e o parágrafo único do artigo 9º da Lei nº 6.338, de 06 de novembro de 2012;\r\n\r\nIV - a Lei Complementar Estadual nº 57, de 18 de dezembro de 1989; V - a Lei Complementar Estadual nº 161, de 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 35. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, observado, quanto ao § 3º do artigo 21 desta lei complementar, o disposto no § 6º do artigo 195 da Constituição Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 23/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa a inclusa Proposta de Lei Complementar que “DISPÕE SOBRE AS APOSENTADORIAS E PENSÕES POR MORTE DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES CIVIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 103/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” com o objetivo de buscar o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RPPS).\r\n\r\nA premência que reveste a presente iniciativa visa, entre outros objetivos, garantir a cobertura financeira dos benefícios previdenciários, equilíbrio do fundo do regime próprio dos servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCabe ressaltar que o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Estado do Rio de Janeiro - RPPS/RJ deve ser organizado segundo critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, assim entendido como a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das despesas projetadas, apuradas atuarialmente.\r\n\r\nIsso significa que a arrecadação proveniente dos ativos vinculados comparada às obrigações assumidas pelo fundo deve evidenciar a solvência e liquidez do plano de benefícios, tal como preconizam os critérios de preservação do equilíbrio financeiro e atuarial previstos no artigo 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, considerando o relevante interesse público da matéria, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a vossas Excelências o protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 4680/2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, Luiz Paulo.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.08.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O Poder Executivo deverá conceder, para efeito do disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal, reajuste acumulado aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único: O reajuste acumulado de que trata o caput deste artigo deverá consolidar a inflação acumulada desde o ano de 2017 até a data da publicação desta Lei considerado o disposto no inciso I do artigo 8° da Lei Complementar n° 159/2017 e no inciso IX do artigo 8° da Lei Complementar n° 173/2020. \r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo deverá promover as inclusões e modificações necessárias em ações orçamentárias, no sentido de conceder reposição salarial nos termos da presente Lei\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá estabelecer parcelamento a fim de implementar o reajuste disposto na presente Lei.\r\n\r\nParágrafo Único: O parcelamento de que trata o caput deverá considerar a inflação atualizada até a data prevista a ser paga a última parcela.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Luiz Paulo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Federal garantiu, em seu artigo 37, X, o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos, a fim de evitar a redução do poder de compra dos salários dos servidores públicos com o efeito da inflação.\r\n\r\nA força constitucional do reajuste anual se sobrepões, inclusive, às vedações infraconstitucionais e legais, quais sejam a vedação à concessão de benefícios em ano eleitoral e as próprias vedações do Regime de Recuperação Fiscal ao qual o Estado do Rio de Janeiro está subordinado desde 2018.\r\n\r\nDiante da grave crise enfrentada pelo Estado desde 2014 com a drástica redução do valor do barril de petróleo e consequente queda na arrecadação de royalties e participações especiais, além da queda nas demais receitas, os servidores públicos estaduais acumularam um déficit salarial na base de 45%, aproximadamente.\r\n\r\nAntes da crise econômica diversas categorias receberam reajustes parcelados para recomposição de perdas salariais. Contudo, após o fim do desmembramento novas perdas foram sendo acumuladas.\r\n\r\nMedidas de austeridade econômica e iniciativas de estímulo à investimentos no estado do Rio de Janeiro levou a um aumento considerável na arrecadação, conforme acompanhamento abaixo:\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM******\r\n\r\nNada mais justo que diante desses fatos os servidores, os mesmos que foram tão sacrificados durante a assinatura do contrato do Regime de Recuperação Fiscal e o pacote de maldades imposto pelo Executivo Federal, sejam recompensados nesse momento de respiro.\r\n\r\nAssim, peço apoio aos meus pares para aprovação da presente proposta.\r\n\r\nNada mais justo que diante desses fatos os servidores, os mesmos que foram tão sacrificados durante a assinatura do contrato do Regime de Recuperação Fiscal e o pacote de maldades imposto pelo Executivo Federal, sejam recompensados nesse momento de respiro.\r\n\r\nAssim, peço apoio aos meus pares para aprovação da presente proposta.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n5747 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente do DER/RJ, Sr. Luis Roberto Pereira de Souza, providências necessárias para a reforma das estradas vincinais localizada no município de Aperibé.\r\n\r\n5748 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente do DER/RJ, Sr. Luis Roberto Pereira de Souza, providências necessárias para que seja determinado o recapeamento de um trecho de 2,7Km da via auxiliar que realiza a ligação do município de Porciúncula à RJ 230, no sentido Antonio Prado.\r\n\r\n5749 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Secretário de Estado de Saúde, Dr. Alexandre Otávio Chieppe, providências necessárias para a disponibilização de programação do scanner móvel do estado para realização de exames de alta complexidade no município de Porciúncula.\r\n\r\n5750 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente do DER/RJ, Sr. Luis Roberto Pereira de Souza, providências necessárias a revitalização rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio e renovação de sinalização horizontal na RJ-182, Carapebus BR-101.\r\n\r\n5751 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente do DER/RJ, Sr. Luis Roberto Pereira de Souza, providências necessárias a revitalização rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio e renovação de sinalização horizontal na RJ-182, Carapebus BR-101.\r\n\r\n5752 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente da CEDAE, Sr. Edes Fernandes de Oliveira, seja determinado os reparos e recuperação do muro divisório em torno da ETA no município de Natividade.\r\n\r\n5753 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente da CEDAE, Sr. Edes Fernandes de Oliveira, seja realizada a construção de um novo decantador e dois filtros no município de Miracema.\r\n\r\n5754 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente do DER/RJ, Sr. Luis Roberto Pereira de Souza, providências necessárias a revitalização rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio e renovação de sinalização horizontal na RJ-182, Carapebus BR-101.\r\n\r\nDEPUTADO VANDRO FAMÍLIA\r\n\r\n5815 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, ao Secretário da Policia Militar e ao Comandante Geral dos Bombeiros, que tomem as medidas necessárias para modificarem os Decretos 1320/1977 e 47/2018 para autorizarem os militares serem cedidos a outros órgãos civis por tempo ilimitado sem necessidade de passarem para reserva após o prazo de 2 anos.\r\n\r\nId: 2340340"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "* PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 3554-A/2021 QUE “ALTERA O DECRETO-LEI 220 DE 18 DE JULHO DE 1975 ACRESCENTANDO ARTIGO 18 PARA CONFERIR ADICIONAL NOTURNO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado Chiquinho da Mangueira (n.ºs 01 e 02)\r\n\r\nRelator: Deputado Márcio Pacheco\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N.º 01,\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA N.º 02,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 02 (duas) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei N.º 3554-A/2021 QUE “ALTERA O DECRETO-LEI 220 DE 18 DE JULHO DE 1975 ACRESCENTANDO ARTIGO 18 PARA CONFERIR ADICIONAL NOTURNO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA emenda n.º 02 agrega ao projeto original e por isso deve ser acolhidas em sua literalidade. A emenda n.º 01 agrega à proposição original, mesmo com subemenda.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 01\r\n\r\nModifica-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A efetividade da presente lei estará condicionada a apresentação de estudo de Impacto orçamentário e financeiro, conforme preceituam os artigos 16, inciso I, e 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 e demais exigências constitucionais e legais.\"\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 3554-A/2021 é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N.º 01, FAVORÁVEL À EMENDA N.º 02, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3554-A/2021\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O ADICIONAL NOTURNO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno aos Servidores Públicos Civis.\r\n\r\nParágrafo Único - A remuneração do trabalho noturno a que se refere o caput deste artigo poderá ser acrescida de 20% (vinte por cento).\r\n\r\nArt. 2º - A efetividade da presente lei estará condicionada a apresentação de estudo de Impacto orçamentário e financeiro, conforme preceituam os artigos 16, inciso I, e 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 e demais exigências constitucionais e legais.\r\n\r\nArt. 3° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de setembro de 2021.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco\r\n\r\nRelator\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2340341"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, com a presença dos Senhores Deputados: Max Lemos - Presidente; Welberth Rezende - Vice-Presidente e Luiz Paulo, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Audiência Pública, conforme convocação por edital, publicado no dia 16.12.2019, com a seguinte Ordem do Dia: debater a autovistoria do gás domiciliar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu e registrou a presença do Senhor Deputado Rodrigo Amorim; do Presidente e do Conselheiro Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA), respectivamente Senhor Silvio Carlos Santos Ferreira e Senhor Luigi Eduardo Troisi; da Senhora Christiane Delart, Diretora de Gestão do Sistema de Distribuição da Naturgy Brasil; do Senhor Bernardo Sarreta, Subsecretário de Óleo, Gás e Energia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais do Estado do Rio de Janeiro (SEDEERJ); do Senhor Antônio Gerson Ferreira de Carvalho, do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (SENGE-RJ); do Senhor Coronel Rodrigo Fernandes da Silveira Polito, Assessor de Controle Interno do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); do Senhor Delair Dumbrosck, Presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca (CCBT); do Senhor Carlos Henrique da Silva Ribeiro, Técnico de Metrologia e Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial-RJ (INMETRO); do Senhor Jorge Olmar Marialva Copello, Presidente da Associação Brasileira de Organismos de Inspeção (ABRAIPE); do Senhor Rodrigo Hosken, Vice-Presidente da Comissão de Gás Canalizado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ); do Senhor Evandro de Freitas Junior, Presidente do Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Estado do Rio de Janeiro (SINDISTAL-RJ); além de várias entidades e autoridades ligadas ao setor. Prosseguindo, o Senhor Presidente informou que esta audiência visa discutir com os presentes medidas que previnam acidentes e preservem vidas, além de acabar de vez com a insegurança jurídica, que pairou em um determinado período sobre o setor por conta da fragilidade da legislação. E oportunamente, citou a tramitação nesta Casa Legislativa, na Comissão de Constituição e Justiça, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.498/2017, que dispõe sobre a inspeção de gás no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, cujos autores do projeto são os Senhores Deputados Flávio Bolsonaro, Luiz Martins, Osório e Paulo Ramos e tendo sido o seu nome indicado para relatoria. Continuando, informou que o seu parecer será baseado nas informações e nas conclusões colhidas nesta audiência. Feitas as devidas apresentações e as considerações iniciais, o Senhor Presidente passou a palavra aos palestrantes para que de forma coordenada e nas suas respectivas áreas de atuação expusessem sobre o tema. Foram tratadas questões como as dificuldades para o cumprimento do prazo da inspeção de segurança quinquenal nas instalações de gás canalizado das residências e dos prédios comerciais; a importância de conscientizar a população sobre vistorias constantes; e os acidentes que ocorrem em decorrência de irregularidades nas instalações desses equipamentos. Além dessas, outras medidas para garantir a execução da lei foram abordadas pelos participantes da audiência. Entre elas, o estabelecimento de penalidades para quem não realizar a vistoria nos prazos determinados e a possibilidade de que profissionais liberais qualificados possam realizar a vistoria. Retomando a palavra, o Senhor Presidente ratificou que pretende atualizar a lei sobre a vistoria obrigatória de instalações de gás em residências e no comércio e destacou que essa audiência pública servirá justamente para exaurir as dúvidas e colher da sociedade, através das entidades e dos órgãos governamentais, sugestões para a criação de um marco regulatório. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a audiência para que eu, Valéria Magalhães Canela, Secretária “ad hoc” da Comissão, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a audiência encerrada em seguida. Sala das Comissões, em vinte de dezembro de dois mil e dezenove. (a) Valéria Magalhães Canela - Secretária “ad hoc” e Deputado Max Lemos - Presidente.\r\n\r\nId: 2340342"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2340343": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3918/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13518/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCAS ALBANO PORTACIO JUNIOR, matrícula nº 428.497-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão, na vaga decorrente da exoneração de José Edmar Santos Tavares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3919/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13662/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXSANDRO CYRIACO BISPO, matrícula nº 428.496-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch, na vaga decorrente da exoneração de Osvaldo Luiz Lima de Magalhães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3920/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13589/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA SOARES DE FRANÇA, matrícula nº 426.746-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Furtado Marinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3921/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13224/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA LIMA GOMES, matrícula nº 428.498-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch, na vaga decorrente da exoneração de Thiago Silva de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3922/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13119/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE COSTA DA MOTA, matrícula nº 428.499-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Gissele Cristine Magalhães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3923/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13688/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THATIANE FERNANDES AVELINO DA SILVA, matrícula nº 428.500-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Angelina da Costa Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3924/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13513/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA, matrícula nº 308.635-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Marcus Vinicius Convençal de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.09.2021\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9422/2021 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11423/2021 - LIDERANÇA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13417/2021 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.09.2021\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 261/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12969/2021, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO9 E/GS/246/2021.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 262/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13599/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas - Deputado Sérgio Fernandes, o funcionário MAURÍCIO DE ALMEIDA QUEIROZ, Especialista Legislativo, Nível V, matrícula nº 201.612-1, na função de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas - Deputado Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 263/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13611/2021, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ALMIR TOFFANO JÚNIOR, matrícula nº 308.209-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PTB - Deputado Subtenente Bernardo.\r\n\r\nEm 10.09.2021\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 259/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13600/2021, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ADAURI CARDOSO DE AZEVEDO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.757-2, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Economia, Indústria e Comércio - Deputado Noel de Carvalho, na vaga decorrente da aposentadoria de Charley Fayal de Lyra Júnior.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.09.2021.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11908/2021 - NICANOR NERY CAMPANARIO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11909/2021 - NICANOR NERY CAMPANARIO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12095/2021 - CLAUDIO MURILO GIGLIO RODRIGUES REGO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12096/2021 - CLAUDIO MURILO GIGLIO RODRIGUES REGO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12267/2021 - ELENO GABRIEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12269/2021 - HERMÓGENES BARBOSA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12278/2021 - VALDECI BASTOS DA COSTA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12293/2021 - CLAUDIO MURILO GIGLIO RODRIGUES REGO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12306/2021 - NELSON DAMIÃO BRAGA MORENO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12385/2021 - ALADIM ALAN DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12579/2021 - ANTONIO KLEBER BONFIM\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12565/2021 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMATICA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 27, a prestação de contas requerida pelo servidor Luiz Inácio Cunha Araújo.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9575/2021 - FRANÇOISE OLIVEIRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n11123/2021 - MONICA ANTUN MAIA\r\n\r\n12447/2021 - MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 09.09.2021.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 037/2021\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso nº: 18.955/2019\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8 (Pregoeiro Substituto).\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nSergio Gomes Novo, matrícula nº 425.049-4;\r\n\r\nCleber Alex da Silva Gargaglione, matrícula nº 201.682-2;\r\n\r\nIvan Teixeira Vital, matrícula nº 300.433-0.\r\n\r\nEm 10.09.2021.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 452/2021\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação da Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, bem como, a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 3.932/2020:\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 29/07/2021, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 16/2021\r\n\r\nProcesso nº: 3.932/2020\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para manutenção em grupos motores geradores de energia elétrica, seus sistemas e seu monitoramento do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nContratada: Torre Arquitetos Associados Ltda.\r\n\r\nGestor: José Paulo Sarmento, matrícula nº: 425.292-0;\r\n\r\nFiscal: Alexsandro Melo Abreu, matrícula nº 427.897-4.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 453/2021\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação do Departamento de Expediente e Comunicações, bem como a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 6.873/2021:\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/08/2021, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 17/2021\r\n\r\nProcesso nº: 6.873/2021\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de deficientes físicos no Departamento de Expediente e Comunicações.\r\n\r\nContratada: Associação Niteroiense dis Deficientes Físicos.\r\n\r\nGestor: Marcelo Damasceno de Oliveira, matrícula nº: 415.831-7;\r\n\r\nFiscal: Myriam Cristina de Oliveira Araújo, matrícula nº 424.219-4.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 454/2021\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação da Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, bem como a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 6.615/2021:\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/08/2020, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 18/2021\r\n\r\nProcesso nº: 6.615/2021\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de hospedagem, distribuição, transmissão, auditagem e monitoramento de arquivos em áudio, ampliando a divulgação dos projetos e ações desta Casa, utilizando os recursos da plataforma RWADMIN.\r\n\r\nContratada: Agência Radioweb RS Produção Jornalística Sociedade Simples - EPP.\r\n\r\nGestora: Buanna Antunes Rosa, matrícula nº 418.197-0.\r\n\r\nFiscal: Tiago Gouveia da Silva, matrícula nº 425.382-9.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 455/2021\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES, E\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação do Departamento Financeiro, bem como a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 11.679/2020:\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/09/2021, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 20/2020\r\n\r\nProcesso nº: 11.679/2020\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços bancários (folha de pagamento, pagamentos a fornecedores, etc.).\r\n\r\nContratada: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 456/2021\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 11.954/2019.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/07/2021, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 13/2021\r\n\r\nProcesso nº: 11.954/2019\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, dos elevadores instalados no Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nContratada: Elevadores Atlas Schindler Ltda.\r\n\r\nGestor: João Caetano Moraes Manzini, matrícula nº: 201.838-0;\r\n\r\nFiscal: José Corrêa Junior, matrícula nº 200.982-7.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.09.2021.\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\n11765/2021 - DAYANE QUILINA DA SILVA\r\n\r\n12250/2021 - SAULO PALMEIRA FERREIRA\r\n\r\n10117/2021 - ELCIO DE LACERDA XIMENES\r\n\r\n11822/2021 - NÍVEA DAS GRAÇAS SOUZA ALVES\r\n\r\n12506/2021 - PAULO HENRIQUE ROCHA DIAS\r\n\r\n12780/2021 - AILTON MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n12771/2021 - MARCELA PEREIRA FARIA\r\n\r\n12832/2021 - EDUARDO SALES DA SILVA \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA-MÉDICA\r\n\r\nProcesso no\r\n\r\n10680/2021 - VALNETE GOMES DE LEMOS \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 09.09.2021.\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\n12779/2021 - DAVI MELO DIAS \r\n\r\n12340/2021 - CLAUDIO RENATO ALQUIMEDICI ROCHA\r\n\r\n12661/2021 - DANTON MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12783/2021 - CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA\r\n\r\n12784/2021 - FLAVIA ROBERTA MATOS MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n12433/2021 - PRÍNCILA ALMEIDA MELLO\r\n\r\n- OTACÍLIO GEORGINO BENTO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA-MÉDICA\r\n\r\nProcesso no\r\n\r\n641/2021 - PERICLES RIBEIRO COUTINHO FILHO \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2340343"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2340344": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO NOVO MODELO DE GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos, nos termos regimentais, e de acordo com o Artigo 6º do Ato da Mesa Diretora “N”/MD/Nº 651/2020, os Senhores Deputados GUSTAVO SCHMIDT, WALDECK CARNEIRO e LUIZ MARTINS, membros efetivos da Comissão de Saneamento Ambiental, e os Senhores Deputados MARCELO DINO e EURICO JÚNIOR, suplentes; e os Senhores Deputados LUIZ PAULO e ELIOMAR COELHO, membros efetivos da Comissão de Representação para Acompanhar a Implantação do Novo Modelo de Governança da Região Metropolitana, nos Termos da Lei Complementar nº 184, de 27 de Dezembro de 2018, para a Audiência Pública conjunta, a ser realizada remotamente (via aplicativo Zoom) no dia 16 de setembro do corrente (quinta-feira), às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDebate sobre a manutenção e ampliação do sistema da Estação de Tratamento de Água do Guandu, incluindo a licitação LI 0005/2021, realizada pela CEDAE para a execução de obras para a proteção da tomada d'água da Estação do Guandu.\r\n\r\nEm 13 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Presidente da Comissão de Representação para Acompanhar a Implantação do Novo Modelo de Governança da Região Metropolitana, nos Termos da Lei Complementar nº 184, de 27 de Dezembro de 2018\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; PEDRO RICARDO, ROSENVERG REIS, RUBENS BOMTEMPO, LUCINHA e DR. DEODALTO, membros efetivos e os Senhores Deputados CHICO MACHADO, JAIR BITTENCOURT, MÔNICA FRANCISCO, RODRIGO AMORIM, TIA JU, WALDECK CARNEIRO e LUIZ MARTINS, membros suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 13ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 16 de setembro de 2021, às 11h, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N”/MD/nº 651/2020, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição de pareceres;\r\n\r\nII.Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 3529/2021, de autoria do Deputado WALDECK CARNEIRO, QUE FIXA DIRETRIZES PARA A CAMPANHA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA LUCINHA\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 717/2019, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, QUE ASSEGURA O CUSTEIO DE ÓCULOS PARA AS CRIANÇAS QUE POSSUEM PROBLEMAS NA VISÃO, EM RAZÃO DE MICROCEFALIA;\r\n\r\nRelator: DEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 1679/2019, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO RACISMO NA GRAVIDEZ;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 3171/2020, de autoria do Deputado MAX LEMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA AGENESIA DE MEMBROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; \r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 3450/2020, de autoria do Deputado RODRIGO AMORIM, QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES A PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) DOS HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), MATERNIDADES E DEMAIS INSTITUIÇÕES HOSPITALARES DE ATENDEIMENTO A DISGNÓSTICOS COM COVID-19 NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: DEPUTADO RUBENS BOMTEMPO\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 3148/2020, de autoria do Deputado DANNIEL LIBRELON, QUE CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DA PESSOA IDOSA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 3221/2020, de autoria do Deputado RENATO ZACA, QUE ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DO MOVIMENTO “BIKE SAÚDE” NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 4016/2021, de autoria do Deputado LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA;\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 4044/2021, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROMOÇÃO A SAÚDE DOS EDUCADORES, MINIMIZANDO OS IMPACTOS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: DEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 2320/2020, de autoria do Deputado BRAZÃO, QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DE TÚNEIS DE DESINFECÇÃO DE PESSOAS, NOS LOCAIS DE MAIOR CIRCULAÇÃO E PONTOS ESTRATÉGICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 2989/2020, de autoria do Deputado DR. DEODALTO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS RARAS NÃO DETECTÁVEIS PELO TESTE DO PEZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nIII. Deliberação de audiência pública: \r\n\r\n- Proposta de audiência pública, para tratar da crescente demanda de serviços prestados pelos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais, obtenção de informações concretas sobre o déficit atual, e sugerir a ampliação urgente desse programa de atendimento aos usuários. Conforme Ofício nº 156/2021, da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nSala das Comissões, (meios digitais) 13 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos, nos termos regimentais, para Audiência Pública semipresencial em conjunto das Comissões de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos, os Senhores Deputados:\r\n\r\n· ALEXANDRE FREITAS - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, CHICO MACHADO, ZEIDAN, MÁRCIO PACHECO e ROSENVERG REIS, membros efetivos; MARCELO CABELEIREIRO, ELIOMAR COELHO e WALDECK CARNEIRO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais;\r\n\r\n· MARCUS MULLER - Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO, CARLOS MINC e ROSENVERG REIS, membros efetivos, e os Senhores Deputados MÔNICA FRANCISCO, LUIZ MARTINS, WALDECK CARNEIRO, ANDERSON MORAES, DR. DEODALTO e MÁRCIO CANELLA, membros suplentes da Comissão de Constituição e Justiça;\r\n\r\n· FLÁVIO SERAFINI - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, FRANCIANE MOTA e FILIPE SOARES, membros efetivos, e os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO e RENATA SOUZA, membros suplentes da Comissão de Servidores Públicos;\r\n\r\nque ocorrerá nos dias 14, 15 e 16 de setembro, no Plenário do Edifício Lúcio Costa, à Rua da Ajuda nº 05, Centro, RJ; ou por meios digitais (via Plataforma Zoom), com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- dia 14, terça-feira, às 14h30min, sob a presidência do Deputado Márcio Pacheco: EMENDA CONSTITUCIONAL SOBRE A EXTINÇÃO DO ADICIONAL DO TEMPO DE SERVIÇO E SUA REGULAMENTAÇÃO\r\n\r\n- dia 15, quarta-feira, às 10 horas, sob a presidência do Deputado Luiz Paulo: TETO DE GASTOS E PROJETO DE LEI AUTORIZATIVO PARA QUE O EXECUTIVO FAÇA A ADESÃO AO NOVO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL\r\n\r\n- dia 16, quinta-feira, às 10 horas, sob a presidência do Deputado Rodrigo Amorim: EMENDA CONSTITUCIONAL DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E SUA REGULAMENTAÇÃO\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais\r\n\r\n(a)Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão de Servidores Públicos\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\navaliação e indicadores para políticas públicas\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o \r\n\r\nCurso “AVALIAÇÃO E INDICADORES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS'', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO curso visa desenvolver habilidades e competências especializadas de assessores públicos e técnicos do Poder Legislativo para a implantação de políticas públicas.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n1. Aprofundando conceitos: Imersão sobre as definições de indicadores, métricas, dados, informações e critérios de elegibilidade das informações relevantes para avaliação de políticas públicas.\r\n\r\n2. A agenda pública: Quais políticas são prioritárias no conjunto multivariado de demandas públicas? A questão da elegibilidade e o foco nos resultados. Qual a mudança que se quer alcançar?\r\n\r\n3. Planos, Programas, Projetos: Suas distinções, alcance e implicações no processo de gestão. Quais os elementos centrais para descrição e gerenciamento de um Projeto.\r\n\r\n4. Como nasce um indicador de avaliação de políticas públicas? Metodologias de pesquisa para fins de análise de campos de intervenção.\r\n\r\n5. Planejamento: Da linha de base à avaliação de impacto - Determinantes e processos na execução de uma política pública.\r\n\r\n6. Estudo Dirigido: Caso Brasileiro - Bolsa Família.\r\n\r\n7. Estudo e análise de textos especializados.\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nJuca Ribeiro - Mestre em Políticas Sociais pela UFF. Pós-graduado em Terceiro Setor e Responsabilidade Social pela UFERJ. Autor do Livro Responsabilidade Social e Ação Afirmativa: O que as empresas poderão fazer?\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 12 (doze) horas\r\n\r\nDATAS: 4, 6, 25 e 27 de outubro de 2021 (segundas e quartas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 4 de outubro de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3sNrpbF ou https://tinyurl.com/uvhxpaua\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que obtiver no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 29 de outubro um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ)\r\n\r\nEm 13 de setembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nlotus notes\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso Lotus Notes.\r\n\r\nO curso objetiva contribuir com a assessoria parlamentar no manuseio das ferramentas disponíveis dentro do sistema interno da ALERJ para pesquisa, elaboração e controle do processo legislativo. As aulas serão práticas, realizadas no laboratório de Informática da Elerj.\r\n\r\nTÓPICOS QUE SERÃO ABORDADOS:\r\n\r\n· Lotus Notes - conhecendo suas principais funções de pesquisa.\r\n\r\n· Construindo pastas dentro das abas do Lotus Notes.\r\n\r\n· Elaboração de peças legislativas.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Exclusivamente para servidores da ALERJ.\r\n\r\nPRÉ-REQUISITOS PARA O SERVIDOR DA ALERJ SE CANDIDATAR A UMA VAGA NO CURSO:\r\n\r\n· Possuir login e senha na Alerj ativos.\r\n\r\n· Possuir login ativo no Lotus Notes.\r\n\r\n· Autorização do(a) Parlamentar ou do(a) Chefe de Gabinete para realizar o curso, tendo em vista ser este o operador do sistema junto à Mesa Diretora da ALERJ.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR - Advogada, Especialista em Gestão Pública e Processo Legislativo. Membro do IAB - Instituto dos Advogados do Brasil, Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB, Coordenadora do grupo de mulheres na política da OAB-RJ Mulher. Já ministrou aulas e palestras de processo legislativo na OAB, bem como exerce a função de assessora parlamentar na Alerj há 19 anos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 6 (seis) horas.\r\n\r\nDATAS:\r\n\r\nTurma 1: 28, 29 e 30 de setembro - de 10h às 12h\r\n\r\nTurma 2: 5, 6 e 7 de outubro - de 10h às 12h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 12 (doze) vagas presenciais no laboratório de informática, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nO interessado em participar do curso deverá comparecer à Secretaria da Escola do Legislativo até o dia 20 de setembro, no horário de 10h às 15h, preencher ficha de inscrição e estar munido de declaração do(a) Deputado(a) ou Chefe de Gabinete, com a autorização para realizar o curso, conforme modelo abaixo:\r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE LOTUS NOTES, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, nos dias ___, ___ e ____ (escolher entre a TURMA 1 ou TURMA 2, conforme datas acima), no horário de das 10h às 12h, que o(a) funcionário(a)________________________, matrícula nº_________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _______________________(gabinete) possui autorização expressa de sua chefia para realizar o Curso de Lotus Notes, com a utilização de login e senha do referido programa.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2021\r\n\r\nCiente: __________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Chefe de Gabinete\r\n\r\nMatrícula nº ________\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Será certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final mínima de 6 (seis) e presença comprovada nas 6 (seis) horas de curso..\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ)\r\n\r\nEm 8 de setembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\no impacto do uso de animais no meio ambiente\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “o impacto do uso de animais no meio ambiente”, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra objetiva trazer ao debate a importância da consciência sobre o impacto de nossas ações no meio ambiente e na vida dos animais não-humanos.\r\n\r\nTÓPICOS QUE SERÃO ABORDADOS:\r\n\r\n- Evolução dos conceitos científicos sobre a capacidade dos animais.\r\n\r\n- Interdependência entre meio ambiente, ser humano e outros animais.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa por:\r\n\r\nElizabeth Suzanne MacGregor - Pós-graduada em Educação Ambiental. Presidente do Conselho Diretor e Diretora de Educação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. Trabalhou com bem-estar animal e educação em entidade britânica internacional - WSPA - World Society for the Protection of Animals. Conduziu o programa educativo do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Educação Ambiental Humanitária em Bem-Estar Animal - EAHBEA.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 27 de setembro (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 13h30 às 15h30\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Au ditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 27 de setembro de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/2UJ1kxK ou https://tinyurl.com/jr675v2h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 28 de setembro um breve resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ)\r\n\r\nEm 8 de setembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPAINEL\r\n\r\n'transformando dificuldades em oportunidades'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Painel “Transformando Dificuldades em Oportunidades'.\r\n\r\nA atividade será realizada no formato híbrido (presencialmente e à distância), propiciando maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO painel visa desenvolver a mentalidade empreendedora criativa. Olhando os desafios como oportunidades de crescimento e desenvolvimento pessoal e profissional.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa pelos professores abaixo:\r\n\r\n- Julio Azevedo - Mestre em Administração pela World Christian University (EUA). Bacharel em História pela UFRJ, em Comunicação Social pela Faculdade CCAA. Gestor em Turismo pela UNESA.\r\n\r\n- Renata Victor - Mestre em Comunicação Social pela UERJ. Bacharel em Comunicação Social pela UNICARIOCA.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 1 (uma) hora.\r\n\r\nDATA: 18 de outubro de 2021 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 15h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nTÓPICOS QUE SERÃO ABORDADOS:\r\n\r\nAutoconhecimento utilizando a ferramenta SWOT\r\n\r\nDesenvolvendo o Plano de Ação com a ferramenta SMART\r\n\r\nAções proativas na montagem da identidade visual nas redes sociais\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar do painel, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 18 de outubro de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3yRSviX ou https://tinyurl.com/2arzfrj8\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 19 de outubro um breve resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ).\r\n\r\nEm 13 de setembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2340344"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2340090": [
                    "V - Ata",
                    "ALTO DA BOA VISTA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 23.800.321/0001-76 - NIRE 33.3.0031917-4\r\n\r\nAta de AGE em 30/07/21. 1. Data, Horário e Local: No dia 30/07/21, às 10:30h, na sede social da Cia., na Rua Alcindo Guanabara, nº 25/1.804, Centro/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, nos termos do Art. 124, §4º da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), tendo em vista o comparecimento de acionista representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Rodrigo Brandão Feitosa. Secretária: Verena Sanchez Bohrer. 4. Lavratura da Ata: A acionista presente aprovou a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do Art. 130, §1º da Lei das S.A.. 5. Ordem do Dia: Discutir e deliberar a respeito da incorporação da Cia. pela Boa Viagem Participações S.A., sociedade por ações, com sede na Rua Alcindo Guanabara, nº 25/1.804, Centro/RJ, CNPJ/ME 23.808.292/0001-99 (“Incorporadora”) (a “Incorporação”), incluindo: (i) a aprovação do Protocolo e Justificação da Incorporação, firmado em 30/07/21 pelas administrações da Cia. e da Incorporadora (“Protocolo”); (ii) a ratificação e aprovação da contratação e nomeação da empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua do Passeio, nº 62/6º, Centro/RJ, CNPJ/ME 08.681.365/0001-30 e CRC/RJ 005112/O-9 (“Empresa Avaliadora”), que avaliou o patrimônio líquido contábil da Cia. a ser incorporada pela Incorporadora pelo valor patrimonial contábil; (iii) a aprovação do laudo de avaliação da Cia. preparado pela Empresa Avaliadora (“Laudo de Avaliação”), com base no balanço patrimonial contábil da Cia. levantado em 30/06/21; e (iv) a aprovação da Incorporação da Cia. pela Incorporadora e a autorização à diretoria da Cia. a adotar todas as medidas e providências necessárias para implementar a Incorporação. 6. Deliberações Tomadas: Instalada a assembleia, a acionista aprovou, sem quaisquer ressalvas ou restrições, em relação à Incorporação da Cia. pela Incorporadora: (i) a aprovação do Protocolo, que passa a integrar esta ata para todos os fins e efeitos legais como Anexo I; (ii) a ratificação e aprovação da contratação e nomeação da Empresa Avaliadora, que avaliou o patrimônio líquido contábil da Cia. a ser incorporada pela Incorporadora pelo valor patrimonial contábil; (iii) a aprovação do Laudo de Avaliação, que avaliou o patrimônio líquido contábil da Cia. em R$ 93.348.144,35, cuja composição está detalhada no Laudo de Avaliação, sendo certo que o Laudo de Avaliação é anexo ao Protocolo; e (iv) a aprovação da Incorporação da Cia. pela Incorporadora, nos termos e condições do Protocolo e do Laudo de Avaliação, sendo que, mediante a aprovação da Incorporação em deliberação societária da Incorporadora, a Incorporadora sucederá a Cia. em todos os seus direitos e obrigações, e a Cia. será extinta. Também foi aprovada a autorização para que a diretoria da Cia. adote todas as medidas e providências necessárias para implementar a Incorporação, conforme as deliberações acima. 7. Encerramento e Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a tratar e na ausência de manifestação por qualquer dos presentes, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 8. Assinaturas: Presidente: Rodrigo Brandão Feitosa. Secretária: Verena Sanchez Bohrer. Acionista Presente: Brazil Fitness Investors - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior, por BRL Trust Investimentos Ltda. RJ, 30/07/21. Mesa: Rodrigo Brandão Feitosa - Presidente; Verena Sanchez Bohrer - Secretária. Jucerja em 31/08/21 ob o nº 4446985. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2340090"
                ],
                "2340092": [
                    "V - Ata",
                    "BOA VIAGEM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 23.808.292/0001-99 - NIRE 33.3.0032471-2\r\n\r\nAta de AGE em 30/07/21. 1. Data, Horário e Local: No dia 30/07/21, às 11h, na sede social da Cia., na Rua Alcindo Guanabara, 25/1804, Centro/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, nos termos do Art. 124, §4º da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), tendo em vista o comparecimento de acionista representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia. 3. Mesa: Presidente: Rodrigo Brandão Feitosa. Secretária: Verena Sanchez Bohrer. 4. Lavratura da Ata: A acionista presente aprovou a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do Art. 130, §1º da Lei das S.A. 5. Ordem do Dia: Discutir e deliberar a respeito da incorporação da Alto da Boa Vista Participações S.A., S.A., com sede na Rua Alcindo Guanabara, 25/1804, Centro/RJ, CNPJ/ME nº 23.800.321/0001-76 (“Incorporada”) pela Cia. (a “Incorporação”), incluindo: (i) a aprovação do Protocolo e Justificação da Incorporação, firmado em 30/07/21 pelas administrações da Cia. e da Incorporada (“Protocolo”); (ii) a ratificação e aprovação da contratação e nomeação da empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua do Passeio, 62/6º, Centro/RJ, CNPJ/ME 08.681.365/0001-30 e CRC/RJ 005112/O-9 (“Empresa Avaliadora”), que avaliou o patrimônio líquido contábil da Incorporada a ser incorporado pela Cia. pelo valor patrimonial contábil; (iii) a aprovação do laudo de avaliação da Incorporada preparado pela Empresa Avaliadora (“Laudo de Avaliação”), com base no balanço patrimonial contábil da Incorporada levantado em 30/06/21; (iv) a aprovação da Incorporação da Incorporada pela Cia. e a autorização à diretoria da Cia. a adotar todas as medidas e providências necessárias para implementar a Incorporação; e (v) o aumento do capital social da Cia., no montante de R$ 284.324,85, correspondente ao valor do acervo líquido da Incorporada depois de descontadas as contas do ativo que serão canceladas quando vertidas ao patrimônio da Cia., sem a alteração do número de ações ordinárias em que se divide o capital social da Cia.. 6. Deliberações Tomadas: Instalada a assembleia, a acionista aprovou, sem quaisquer ressalvas ou restrições, as seguintes deliberações: (i) a aprovação do Protocolo, que passa a integrar esta ata para todos os fins e efeitos legais como Anexo I; (ii) a ratificação e aprovação da contratação e nomeação da Empresa Avaliadora, que avaliou o patrimônio líquido contábil da Incorporada a ser incorporada pela Cia. pelo valor patrimonial contábil; (iii) a aprovação do Laudo de Avaliação, que avaliou o patrimônio líquido contábil da Incorporada em R$ 93.348.144,35, cuja composição está detalhada no Laudo de Avaliação, sendo certo que o Laudo de Avaliação é anexo ao Protocolo; (iv) a aprovação da Incorporação da Incorporada pela Cia., nos termos e condições do Protocolo e do Laudo de Avaliação, sendo que, mediante a aprovação ora deliberada, a Cia. sucederá a Incorporada em todos os seus direitos e obrigações, e a Incorporada será extinta. Também foi aprovada a autorização para que a diretoria da Cia. adote todas as medidas e providências necessárias para implementar a Incorporação, conforme as deliberações previstas neste instrumento; e (v) com a efetivação da Incorporação, todas as ações de emissão da Incorporada serão extintas. Em substituição a tais ações, a atual acionista da Incorporada receberá um total de 135.694.694 ações ON e sem valor nominal de emissão da Cia., correspondentes à participação direta até então detida pela Incorporada na Cia. A Incorporação resultará em um aumento do capital social da Cia. no montante de R$ 284.324,85, correspondente ao valor do acervo líquido da Incorporada depois de descontadas as contas do ativo que serão canceladas quando vertidas ao patrimônio da Cia. O aumento de capital é ora aprovado pela acionista da Cia., e será realizado sem a alteração do número de ações ordinárias em que se divide o capital social da Cia. Por força do aumento de capital ora aprovado, o capital social da Cia. passará a ser de R$ 115.301.469,98, representado por 135.694.694 ações ON, escriturais e sem valor nominal. Em função disso, foi aprovado que a redação do Art. 5º, caput, do Estatuto Social passará a ser a seguinte, com os demais Artigos permanecendo inalterados: “Art. 5.º: O capital social subscrito e integralizado da Cia. é de totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional e bens, é de R$ 115.301.469,98, dividido em 135.694.694 ações ON e sem valor nominal.” 7. Encerramento e Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a tratar e na ausência de manifestação por qualquer dos presentes, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 8. Assinaturas: Presidente: Rodrigo Brandão Feitosa. Secretária: Verena Sanchez Bohrer. Acionista Presente: Alto da Boa Vista Participações S.A. RJ, 30/07/21. Mesa: Rodrigo Brandão Feitosa - Presidente; Verena Sanchez Bohrer - Secretária. Jucerja em 02/09/21 sob o nº 44449261. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2340092"
                ],
                "2340096": [
                    "V - Ata",
                    "GRAJAÚ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 21.365.724/0001-09 - NIRE 33.3.0032354-6\r\n\r\nAta de AGE em 30/07/21. 1. Data, Horário e Local: No dia 30/07/21, às 11:30h, na sede social Cia., na Rua Alcindo Guanabara, nº 25/1.804, Centro/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, nos termos do Art. 124, §4º da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), tendo em vista o comparecimento de acionista representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia. 3. Mesa: Presidente: Rodrigo Brandão Feitosa. Secretária: Verena Sanchez Bohrer. 4. Lavratura da Ata: A acionista presente aprovou a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do Art. 130, §1º da Lei das S.A.. 5. Ordem do Dia: Discutir e deliberar a respeito da incorporação da Alto Leblon Participações S.A., sociedade por ações, com sede na Rua Alcindo Guanabara, nº 25/1.804, Centro/RJ, CNPJ/ME 21.635.716/0001-62 (“Incorporada”) pela Cia. (a “Incorporação”), incluindo: (i) a aprovação do Protocolo e Justificação da Incorporação, firmado em 30/07/21 pelas administrações da Cia. e da Incorporada (“Protocolo”); (ii) a ratificação e aprovação da contratação e nomeação da empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua do Passeio, 62/6º, Centro/RJ, CNPJ/ME 08.681.365/0001-30 e CRC/RJ 005112/O-9 (“Empresa Avaliadora”), que avaliou o patrimônio líquido contábil da Incorporada a ser incorporado pela Cia. pelo valor patrimonial contábil; (iii) a aprovação do laudo de avaliação da Incorporada preparado pela Empresa Avaliadora (“Laudo de Avaliação”), com base no balanço patrimonial contábil da Incorporada levantado em 30/06/21; (iv) a aprovação da Incorporação da Incorporada pela Cia. e a autorização à diretoria da Cia. a adotar todas as medidas e providências necessárias para implementar a Incorporação; e (v) o aumento do capital social da Cia., no montante de R$ 295.515,88, correspondente ao valor do acervo líquido da Incorporada depois de descontadas as contas do ativo que serão canceladas quando vertidas ao patrimônio da Cia., sem a alteração do número de ações ordinárias em que se divide o capital social da Cia.. 6. Deliberações Tomadas: Instalada a assembleia, a acionista aprovou, sem quaisquer ressalvas ou restrições, as seguintes deliberações: (i) a aprovação do Protocolo, que passa a integrar esta ata para todos os fins e efeitos legais como Anexo I; (ii) a ratificação e aprovação da contratação e nomeação da Empresa Avaliadora, que avaliou o patrimônio líquido contábil da Incorporada a ser incorporada pela Cia. pelo valor patrimonial contábil; (iii) a aprovação do Laudo de Avaliação, que avaliou o patrimônio líquido contábil da Incorporada em R$ 47.152.669,05, cuja composição está detalhada no Laudo de Avaliação, sendo certo que o Laudo de Avaliação é anexo ao Protocolo; (iv) a aprovação da Incorporação da Incorporada pela Cia., nos termos e condições do Protocolo e do Laudo de Avaliação, sendo que, mediante a aprovação ora deliberada, a Cia. sucederá a Incorporada em todos os seus direitos e obrigações, e a Incorporada será extinta. Também foi aprovada a autorização para que a diretoria da Cia. adote todas as medidas e providências necessárias para implementar a Incorporação, conforme as deliberações previstas neste instrumento; e (v) com a efetivação da Incorporação, todas as ações de emissão da Incorporada serão extintas. Em substituição a tais ações, a atual acionista da Incorporada receberá um total de 62.805.096 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia., correspondentes à participação direta até então detida pela Incorporada na Cia.. A Incorporação resultará em um aumento do capital social da Cia. no montante de R$ 295.515,88, correspondente ao valor do acervo líquido da Incorporada depois de descontadas as contas do ativo que serão canceladas quando vertidas ao patrimônio da Cia.. O aumento de capital é ora aprovado pela acionista da Cia., e será realizado sem a alteração do número de ações ordinárias em que se divide o capital social da Cia.. Por força do aumento de capital ora aprovado, o capital social da Cia. passará a ser de R$ 40.008.217,39, representado por 62.805.096 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Em função disso, foi aprovado que a redação do Art. 5º, caput, do Estatuto Social passará a ser a seguinte, com os demais Artigos permanecendo inalterados: “Art. 5º O capital social subscrito e integralizado da Cia. é de totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional e bens, é de R$ 40.008.217,39, dividido em 62.805.096 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 7. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a tratar e na ausência de manifestação por qualquer dos presentes, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 8. Assinaturas: Presidente: Rodrigo Brandão Feitosa. Secretária: Verena Sanchez Bohrer. Acionista Presente: Alto Leblon Participações S.A.. RJ, 30/07/21. Mesa: Rodrigo Brandão Feitosa - Presidente; Verena Sanchez Bohrer - Secretária. Jucerja em 31/08/21 sob o nº 4447193. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2340096"
                ],
                "2340273": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2340273"
                ],
                "2340088": [
                    "V - Ata",
                    "ALTO LEBLON PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 21.635.716/0001-62 - NIRE 33.3.0031486-5\r\n\r\nAta de AGE em 30/07/21. 1. Data, Horário e Local: No dia 30/07/21, às 10h, na sede da Cia., na Rua Alcindo Guanabara, 25/1.804, Centro/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, nos termos do art. 124, §4º da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), tendo em vista o comparecimento de acionista representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Rodrigo Brandão Feitosa. Secretária: Verena Sanchez Bohrer. 4. Lavratura da Ata: A acionista presente aprovou a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º da Lei das S.A.. 5. Ordem do Dia: Discutir e deliberar a respeito da incorporação da Cia. pela Grajaú Participações S.A., S.A., com sede na Rua Alcindo Guanabara, 25/1.804, Centro/RJ, CNPJ/ME 21.365.724/0001-09 (“Incorporadora”) (a “Incorporação”), incluindo: (i) a aprovação do Protocolo e Justificação da Incorporação, firmado em 30/07/21 pelas administrações da Cia. e da Incorporadora (“Protocolo”); (ii) a ratificação e aprovação da contratação e nomeação da empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., S.A., com sede na Rua do Passeio, 62/6º, Centro/RJ, CNPJ/ME 08.681.365/0001-30 e CRC/RJ 005112/O-9 (“Empresa Avaliadora”), que avaliou o patrimônio líquido contábil da Cia. a ser incorporada pela Incorporadora pelo valor patrimonial contábil; (iii) a aprovação do laudo de avaliação da Cia. preparado pela Empresa Avaliadora (“Laudo de Avaliação”), com base no balanço patrimonial contábil da Cia. levantado em 30/07/21; e (iv) a aprovação da Incorporação da Cia. pela Incorporadora e a autorização à diretoria da Cia. a adotar todas as medidas e providências necessárias para implementar a Incorporação. 6. Deliberações Tomadas: Instalada a assembleia, a acionista aprovou, sem quaisquer ressalvas ou restrições, em relação à Incorporação da Cia. pela Incorporadora: (i) a aprovação do Protocolo, que passa a integrar esta ata para todos os fins e efeitos legais como Anexo I; (ii) a ratificação e aprovação da contratação e nomeação da Empresa Avaliadora, que avaliou o patrimônio líquido contábil da Cia. a ser incorporada pela Incorporadora pelo valor patrimonial contábil; (iii) a aprovação do Laudo de Avaliação, que avaliou o patrimônio líquido contábil da Cia. em R$ 47.152.669,05, cuja composição está detalhada no Laudo de Avaliação, sendo certo que o Laudo de Avaliação é anexo ao Protocolo; e (iv) a aprovação da Incorporação da Cia. pela Incorporadora, nos termos e condições do Protocolo e do Laudo de Avaliação, sendo que, mediante a aprovação da Incorporação em deliberação societária da Incorporadora, a Incorporadora sucederá a Cia. em todos os seus direitos e obrigações, e a Cia. será extinta. Também foi aprovada a autorização para que a diretoria da Cia. adote todas as medidas e providências necessárias para implementar a Incorporação, conforme as deliberações acima. 7. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a tratar e na ausência de manifestação por qualquer dos presentes, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 8. Assinaturas: Presidente: Rodrigo Brandão Feitosa. Secretária: Verena Sanchez Bohrer. Acionista Presente: Everest Brasil I - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior, por BRL Trust Investimentos Ltda. RJ, 30/07/21. Mesa: Rodrigo Brandão Feitosa - Presidente; Verena Sanchez Bohrer - Secretária. Jucerja em 08/09/21 sob o nº 4450692. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2340088"
                ],
                "2340209": [
                    "V - Ata",
                    "URCA COMERCIALIZADORA DE GÁS NATURAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 32.704.431/0001-25 - NIRE 33.3.0033719-9\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 30 de Agosto de 2021. 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de agosto de 2021, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 5, Salas 201 a 206, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), CEP 22640-100. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia: Leo Eduardo da Costa Hime, Sandro Taveira Fulchi, Marcel Fassheber Jorand e Mauricio da Silva Carvalho. 3. Mesa: Presidente: Marcel Fassheber Jorand; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Ordem do Dia: (i) aprovar a celebração pela Companhia da Cédula de Crédito Bancário nº 36291 com o Banco Guanabara S.A. (CNPJ nº 31.880.826/0001-16), no valor de R$ 751.745,77 (\"CCB 36291\"); (ii) aprovar, em garantia da disponibilização de crédito objeto da CCB 36291 (\"Garantias CCB 36291\"): (a) a cessão dos direitos creditórios da Companhia decorrentes do Contrato de Compra e Venda de Gás Natural Comprimido celebrado entre a Companhia e a Comercial Miguel I Ltda. em 01 de março de 2021; e (b) a alienação fiduciária dos seguintes equipamentos: Sistema MAT GNC 144 X 160L composto por estruturas de contêineres (02) 40', adaptados com 144 cilindros de capacidade de 160 litros cada, valvulados e interligados por manifold e tubulação de alta pressão com n° de série SGNCS0058 e semi-reboque marca SR, modelo Facchini SRF PC, ano fabricação/modelo 2021/2021, com chassi 94BJ1243MMV083099 e placa RJZ4A76; (iii) aprovar a celebração pela Companhia da Cédula de Crédito Bancário nº 36292 com o Banco Guanabara S.A. (CNPJ nº 31.880.826/0001-16), no valor de R$ 751.745,77 (\"CCB 36292\"); (iv) aprovar, em garantia da disponibilização de crédito objeto da CCB 36292 (\"Garantias CCB 36292\"): (a) a cessão dos direitos creditórios da Companhia decorrentes do Contrato de Compra e Venda de Gás Natural Comprimido celebrado entre a Companhia e a Comercial Miguel I Ltda. em 01 de março de 2021; e (b) a alienação fiduciária dos seguintes equipamentos: Sistema MAT GNC 144 X 160L composto por estruturas de contêineres (02) 40', adaptados com 144 cilindros de capacidade de 160 litros cada, valvulados e interligados por manifold e tubulação de alta pressão com n° de série SGNCS0059 e semi-reboque marca SR, modelo Facchini SRF PC, ano fabricação/modelo 2021/2021, com chassi 94BJ1243MMV083100 e placa RJZ4A75. 5. Deliberações: Pelo voto favorável da unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia: (i) aprovam a celebração pela Companhia da CCB 36291 e das respectivas Garantias CCB 36291; (ii) aprovam a celebração pela Companhia da CCB 36292 e das respectivas Garantias CCB 36292. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2021. Mesa: Marcel Fassheber Jorand - Presidente; Renata Pereira Lobo e Silva - Secretária; Conselheiros: Leo Eduardo da Costa Hime, Sandro Taveira Fulchi, Marcel Fassheber Jorand, Mauricio da Silva Carvalho. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o arquivamento sob o nº 00004451783 em 09/09/2021. Protocolo 00-2021/953271-0 em 03/09/2021. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2340209"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {},
            "Atas, Certidões e Demonstrações": {
                "Atos": {
                    "2339731": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "Flávia de Souza Selvati\r\n\r\nCPF: 158.641.667-74\r\n\r\nAviso de dissolução e encerramento de atividades\r\n\r\nO Diretório Acadêmico Anna Nery do curso de Enfermagem UniFOA de Volta Redonda, situado na Avenida Paulo Erlei Alves Abrantes, 1325 - Três Poços, CEP 27240-560, Campus do UniFOA, OLEZIO GALOTTI, Prédio 09 sala 01, município de Volta Redonda - RJ, com registro no RCPJ 1° Ofício Volta Redonda - RJ, A 113 fls 243/255 n 9643 em 19.12.2018, com data de início em 16 de fevereiro de 2017, anuncia sua dissolução e encerramento de todas as atividades no dia 13 de agosto de 2021.\r\n\r\nId: 2339731"
                    ],
                    "2340198": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ELETROD ENGENHARIA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 30.820.802/0001-09\r\n\r\nLAUDO\r\n\r\nConforme decreto nº42.649 de 05/10/2010 publicado no D.O do Estado do RJ, apresento laudo técnico para as mercadorias a seguir: NCM 8517.62.39. a) Equipamento para Data Center transmissor de fibra (OTM) FONST 1000, com 2U de altura, 10GE/40GE, RJ45, Interface USB e Fonte AC b) Console gerenciador de série ATEN, com 8 portas RJ45 e Fonte AC NCM 8517.62.49 a) Roteador Mikrotik CCR1016-12S-1S, com 12 portas LAN eFonte AC b) Firewall Aodun ADP 20000, com 2U de altura, capacidade de 20 Gbps, Fonte AC. As referidas mercadorias importadas pela Ilummina Comércio de Materiais Elétricos Eireli, CNPJ 13.648.260/0001.10, enquadram-se no referido decreto oficial como produtos eletro-eletrônicos. Declaro estar ciente e sujeito à Lei federal 8.137 de 27/12/90. \r\n\r\nLeandro Delphim\r\n\r\nEngenheiro Eletricista\r\n\r\nCREA: 2006109270\r\n\r\nCPF: 03381232703\r\n\r\nId: 2340198"
                    ],
                    "2340036": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "IBEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.053.356/0001-42\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS - Dia 28/09/2021 ÀS 09H:00MIN - 1ª Convocação; Dia 28/09/2021 ÀS 09H:15MIN - 2ª Convocação - POR VIDEOCONFERÊNCIA. Pelo presente Edital, MARLENE NERY MEIRELES, sócia majoritária e representante, na qualidade de inventariante judicial, do Espólio do falecido sócio Iberê Meireles, e, SUELI NERY MEIRELES, sócia administradora, ambas, em conjunto, representando 99,67% (noventa e nove inteiros e sessenta e sete por cento) do total de quotas do capital social da empresa Ibeme Empreendimentos e Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 33.053.356/0001-42, CONVOCAM Assembleia Geral Extraordinária de Sócios, na forma do art. 1072 e seguintes da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para deliberar sobre: (i) destituição do(a) sócio(a) administrador(a) anterior e designação novo sócio(a) administrador(a), na forma da cláusula décima primeira do contrato social c/c art. 1.078, II da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002; (ii) alteração da cláusula nona, para indicar o sócio(a) escolhido(a) para ocupar a posição de sócio(a) administrador(a) e (iii) aplicação do parágrafo único da cláusula nona, com a definição do pró-labore a ser recebido pelo sócio(a) administrador(a). Considerando: (i) a crise sanitária decorrente da pandemia do coronavírus (vetor da Covid-19); (ii) a idade avançada dos sócios da sociedade e determinadas patologias que os insere em grupo de risco da doença, (iii) as recomendações das autoridades no sentido de serem mantidas as medidas de distanciamento social; (iv) as reiteradas decisões judiciais ratificando a oportunidade, adequação e legalidade da realização de Assembleias no formato virtual diante do precitado quadro e do teor do art. 1.080 A caput e § único da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002; (iv) o fato de os sócios residirem em diferentes estados e ser obrigação ética, moral e legal adotar medidas que garantam a possibilidade de participação de todos em atos de gestão da sociedade - a Assembleia Geral Extraordinária será realizada no dia 28 de setembro de 2021 de forma remota, por videoconferência, mediante acesso à Plataforma Zoom, por meio de aparelho celular, tablet ou computador, à URL: https://us02web.zoom.us/j/89921757387?pwd=NzVOT3lFMjN1anU5eUZrSjhvbHdYdz09 (ID da reunião: 899 2175 7387 e Senha de acesso: 123123). Nos termos do art. 1.074 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a Assembleia Geral Extraordinária instala-se-á, em primeira convocação às 09h00min, com a presença de sócios que representem cumulativamente ¾ (três quartos) do capital social e, em segunda convocação às 09h15min, com qualquer número. O sócio que não puder comparecer na data e horário marcados poderá se fazer representar por procurador devidamente constituído através de outorga de mandato com especificação detalhada dos poderes e dos atos autorizados. Afixe-se e comunique-se. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2021. Marlene Nery Meireles; Sueli Nery Meireles.\r\n\r\nId: 2340036"
                    ],
                    "2339673": [
                        "V - Auditoria Ambiental",
                        "PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0002-30\r\n\r\nOLEODDUTO ORBIG\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17/08/2021, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2020, para realizar a atividade transporte dutoviario de petróleo e seus derivados e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 25/09/2021 a 25/10/2021, no horário 8h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/200156/1999)\r\n\r\nId: 2339673"
                    ],
                    "2339989": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0439/21\r\n\r\n04.918.341/0001-00\r\n\r\n3926.20.00\r\n\r\nFI_0440/21\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n8462.99.20\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2021\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2339989"
                    ],
                    "2339289": [
                        "V - Convocação",
                        "GEHR INTERNATIONAL & CIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 32.302.143/0001-44- NIRE nº 33.2.01989716\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS. Na qualidade de sócio administrador da sociedade empresária limitada GEHR INTERNATIONAL & CIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.302.143/0001-44, NIRE nº 33.2.01989716, convoco todos os seus respectivos sócios para a Assembleia Geral Extraordinária, a ocorrer no dia 24 de setembro de 2021, às 14h, no seguinte local: Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Av. Rio Branco, 123, 15° andar, grupo 1510, Centro, tendo como ordem do dia: a) Redução do capital social de R$ 2.392.100,00 para o valor de R$ 1.000,00; e b) Retirada do sócio Leo Gonçalves Gehr da sociedade. Em obediência ao art. 1.074 do Código Civil (Lei Federal 10.406, de 10 de janeiro de 2002), a Assembleia Geral instala-se, em primeira chamada, com ¾ (três quartos) do capital social e, em segunda, com qualquer número. Os Sócios que não se puderem fazer comparecer na data e no horário marcados poderão se fazer representar por procuradores devidamente constituídos através de outorga de mandato, com especificação precisa dos poderes e dos atos autorizados. Rio de Janeiro, 13/09/2021. Leo Gonçalves Gehr.\r\n\r\nId: 2339289"
                    ],
                    "2340157": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "MAC CARVALHO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.855.249/0001-04\r\n\r\nRECEBIMENTO DA LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO\r\n\r\nA MAC CARVALHO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA, CNPJ 02.855.249/0001-04, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Ambiente e Agronegócio de Seropédica - SEMAMA a LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO Nº 001/2021, com validade até 21/06/2025, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo serviço de troca de óleo e lavagem de veículos, no endereço Estrada Rio São Paulo, 22A - Km 54, Santa Sofia, Seropédica, conforme Processo Nº 4174/2020.\r\n\r\nId: 2340157"
                    ],
                    "2339341": [
                        "V - Convocação",
                        "INSTITUTO XUXA MENEGHEL\r\n\r\nCNPJ/ME nº 22.686.243/0001-68\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA-EDITAL DE COMUNICAÇÃO: Ficam convocados os respectivos interessados nos assuntos referentes ao Instituto Xuxa Meneghel (“Instituto”) a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) a ser realizada na sede da XS Promoções e Produções Artísticas LTDA, situada na Av. Ministro Ivan Lins nº 270, 3º andar, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP 22.620-110, em 20/10/2021, às 9:00 horas, a fim de se cientificarem, em AGE, sobre a extinção do Instituto. Será necessária apresentação de documento de identidade e, eventual interessado que pretender ser representado por procurador deverá depositar no Instituto o respectivo instrumento de mandato. RJ, 10/09/2021. Maria da Graça Xuxa Meneghel - Presidente. INSTITUTO XUXA MENEGHEL.\r\n\r\nId: 2339341"
                    ]
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2337795": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional de Mambucaba\r\n\r\nCNPJ 68732072/0001-67\r\n\r\nEdital\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL DE MAMBUCA-\r\n\r\nBA, mantido pelo Centro Educacional de Mambucaba LTDA-ME, \r\n\r\nCNPJ 68732072/0001-67, sito na Rua Santos n.º 10 - Vila Residencial de Mambucaba, Paraty, RJ, Censo Escolar 33100268, nos termos da resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3933 de 06/05/2008 - D.O. 08/05/2008; ANO LETIVO DE 2017 TURMA 2017/2º semestre: Vitória Melo de Abreu Matrícula 8711; ANO LETIVO DE 2018 TURMA 2018/2º semestre: Leonardo da Silva Ferreira Matrícula 8863; ANO LETIVO DE 2019 TURMA 2019/1º semestre: Gabriel Felippo Monteiro da Silva Matrícula: 9018; ANO LETIVO DE 2019 TURMA 2019/2º semestre: Amanda Rangel Carvalho Matrícula 9004; Antonio Carlos Rodrigues Pereira Matrícula 4050; Gleici Lourenço Maciel Matrícula 9026; Guilherme Corrêa Araújo Matrícula 4047; João Batista Pereira da Silva Filho Matrícula 9071; José Lauro Barbosa Júnior Matrícula 9083; Luciene Santos de Sousa Nascimento Matrícula 9020; Priscila da Vitória Santos Matrícula 9009; Sabryna Fernandes dos Santos Matrícula 8905; Yasmin Augusta Martins Matrícula 8987. Secretário Escolar - Geane Geaneti Moreira Matias, Processo: E-03/010/4159/2017 de 04/12/2017, Diretor Geral - Lygia Guimarães Botelho Processo: E-03/1.410.178/1999 de 30/09/1999, Servidores que autorizaram a publicação: Saumir Mello Portugal Matrícula 0966.726-7 ID: 544809-3 e Sônia Maria Lombardi Porto Matrícula .0942539-8 ID: 04188882. Processo SEI nº 030032/000082/2021.\r\n\r\nId: 2337795"
                    ],
                    "2340095": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK\r\n\r\nCNPJ 29.223.021/0001-58\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK, mantido pela Escola Técnica Virgínia Patrick CNPJ 29.223.021/0001-58, sito a Avenida Dom Helder Câmara, 2014, Higienópolis no Município do Rio de Janeiro - RJ, Censo Escolar 33088560, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS AUTORIZADO PELA PORTARIA E/SAAUT. Nº 251 D.O. DE 12/08/05, PÁG. 24: NO ANO LETIVO DE 2008/2º SEMESTRE: Turma: 301: Rodrigo Baeta Chagas Matricula 20070285. NO ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE: Turma: 301: Gabriel de Souza Pinheiro Matricula 20180423. NO ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE: Turma: 301: Adelmo de Menezes Cardoso Matricula 20170665; Alex Eduardo Quintanilha Alves Matricula 20170669; Alexandre Salgado dos Reis Matricula 20170337; Geiselaine Guedes de Paula Matricula 20180456; Ítalo Bernardo Barbosa Matricula 20180429. NO ANO LETIVO DE 2019/1º SEMESTRE: Turma: 302: Douglas Minervino Lopes Matricula 20180086; João Henryque Lima\r\n\r\nde Castro Matricula 20190215; Matheus Marques Goes Salutto Matricula 20180334; Walber Martins Barbosa Matricula 20180804. NO \r\n\r\nANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE: Turma: 303: Lucas Gustavo Costa da Silva Matricula 20190757; Marcio Ferreira Rodrigues Matricula 20180426; Mauro Jorge de Souza Lima Matricula 20180790. NO ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE: Turma: 302: Luis Felipe Martinez Lima Matricula 20190350; Simone Pessoa da Silva Matricula 20190042 Secretária Escolar: Rosani da Silva Faria, designada no Of. E/COIE.E nº 420/2006, Diretora: Joselene Rodrigues de Andrade, designada no Of. CDIN nº766/2009. Servidores que autorizaram a publicação Valéria Figueiredo do Argolo ID. 4023983-7 Lídia Dias do Amaral Corrêa ID. 4182154-8.\r\n\r\nId: 2340095"
                    ],
                    "2338999": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Externato Hilmar\r\n\r\nCNPJ nº 14.815.347/0001-05\r\n\r\nA Direção do Externato Hilmar, sito a Rua Dr. Nilo Peçanha,1031- Nova Cidade - São Gonçalo - RJ, mantido por Grupo Hilma de Ensino LTDA- ME, Censo Escolar: 33089779, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome dos alunos concluintes do Curso do Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado nos termos do Anexo à Portaria ECDAT nº 3207/1982, no ANO DE 2005/2º SEMESTRE, Turma 3001: Marcus Vinicius Oliveira de Araujo, Matrícula 0456; no ANO DE 2006/2º SEMESTRE, Turma 3001: Ana Maria Gomes da Silva Sousa, Matrícula 7675/2. Diretora: Rejanne Marraschi de Oliveira, Oficio E/COIE nº 2289/2011. Secretária: Maria Carmelita Marraschi de Freitas - Proc. E/ nº03/006/1683/2016. Servidores que autorizaram a publicação: Fernanda de Andrade Silva - ID. 4210067-4 e Marcia Lhamas Barga - ID. 4329252-6\r\n\r\nId: 2338999"
                    ],
                    "2335886": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL TAURUS\r\n\r\nCNPJ: 30338453/0001-93\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO EDUCACIONAL TAURUS, mantido por Curso Taurus Ltda, CNPJ 30.338.453/0001-93, sito na Alameda São Boaventura nº 15, Fonseca, Município de Niterói, Censo Escolar 33057176, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pela Portaria 2947/ECDAT/1992, NO ANO LETIVO DE 2000, Turma Única: Bruna da Cunha Gonçalves, matrícula 465. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 276/2010, NO ANO LETIVO DE 2010, Turma Única: Aldenir Luan Moraes de Araujo, matrícula 2635. NO ANO LETIVO DE 2012, Turma Única: Leonardo da Costa de Bragança, matrícula 3033. Secretária escolar: Aimara do Patrocínio Galvão, designada no Oficio/E.COIE.E319/08, Diretora: Alena Galvão Christa Catão, designada pelo Processo 03/002/2686/16. Servidor que autorizou a publicação: Luiz Carlos Ferreira ID 43259120.\r\n\r\nId: 2335886"
                    ],
                    "2339581": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETEPIS BRASIL - CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL \r\n\r\nP. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.422.732/0001-19\r\n\r\nO Diretor do CETEPIS BRASIL, mantido por Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda, sito na Rua Deputado Romeu Natal nº 521, Lages, Município de Paracambi, Censo Escolar 33180881, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a relação nominal dos concluintes na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância autorizado pelo Parecer CEE/RJ 293/14 de 05/08/2014, Publicado no Diário Oficial de 17/11/2014, página 12. ENSINO FUNDAMENTAL no ANO LETIVO DE 2016: Arialdo Henrique da Silva Júnior, Matrícula: EF377; Daniel de Souza Lima, Matrícula: FM410; Diego Dias de Oliveira, Matrícula: EF350. ENSINO FUNDAMENTAL no ANO LETIVO DE 2018: Carlos Jonatan de Oliveira, Matrícula: FM402; Elisangela de Oliveira Rodrigues, Matrícula: EF355; José Lucas de Mello Souza, Matrícula: FM411; Sara Viana Costa, Matrícula: FM1659; Sergio Alexandre Rabbottini Pereira, Matrícula: EF294; Zenilda Maria de Oliveira Souza Murro, Matrícula: EF343. ENSINO FUNDAMENTAL no ANO LETIVO DE 2019: Alecsandro Torres Azevedo, Matrícula: EF352; Andressa Vitoria da Silva Souza, Matrícula: FM406; Claudio Marvila Ferreira, Matrícula: FM400; Fabiana Cristian Delfino da Conceição, Matrícula: FM412; Gilmara de Cacia Dias, Matrícula: FM405; Juan Braga Vieira, Matrícula: EF300; Melquizedec Ribeiro de Souza, Matrícula: EF356; Rute Soares Freitas, Matrícula: EF358; Thiago Victor Sousa Martiniano, Matrícula: EF314. ENSINO FUNDAMENTAL no ANO LETIVO DE 2020: Alex Sandro de Oliveira Junior, Matrícula: EF360; Brendo Rodrigues da Silva Pinheiro, Matrícula: EF304; Carla Aparecida Coelho Tavares, Matrícula: EF305; Cíntia Aparecida de Oliveira Fernandes, Matrícula: EF369; Cristiano Silva Reis, Matrícula: EF325; Elton Soares da Silva, Matrícula: EF364; Gabriel Kaique Santos Silveira, Matrícula: EF306; Guilherme Ferreira Kronemberger, Matrícula: EF307; Izadora Bazzichi Knupp, Matrícula: EF308; Jefferson Aurélio da Silva Chagas, Matrícula: EF310; Jéssica da Silva Vieira, Matrícula: EF315; José Roberto de Souza Lourenço, Matrícula: EF337; José Rodrigues de Souza, Matrícula: EF361; Lindivânia Muniz da Silva, Matrícula: EF365; Maria José de Lima, Matrícula: EF367; Marlene Medeiros Pereira Paulo, Matrícula: EF362; Pedro Pereira, Matrícula: EF317; Rafael Mattos Pereira, Matrícula: EF379; Renata Garcia da Cruz Rocha, Matrícula EF363; Vitória Xavier da Silveira Medeiros, Matrícula: EF359. ENSINO FUNDAMENTAL no ANO LETIVO DE 2021: Beatriz Souza Guimarães de Sá, Matrícula: EF368; Gabriel Miranda Rodrigues, Matrícula: EF370; Geozimar Cesar Rosa, Matrícula: EF371; Gilson Carlos Pereira Muniz, Matrícula: EF372; Guilherme Albuquerque Anvers, Matrícula: EF373; Luiz Paulo Santos, Matrícula: EF374; Luzimario da Silva da Conceição, Matrícula: EF375; Marinete Miranda, Matrícula: EF376; Robson Alvarenga Andrade Montenegro, Matrícula: EF378. ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2017: Anderson Nogueira França, Matrícula: EM1950; Daniel de Souza Lima, Matrícula: FM410; Emerson Gonzaga da Cruz, Matrícula: EM1951; Jeangela Ramos Serra, Matrícula: EM1952. ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2018: Hugo Gabriel dos Santos, Matrícula: EM1953. ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2019: Aline da Rocha Fernandes da Silva, Matrícula: EM1717; Andrielle dos Santos Guimarães, Matrícula: EM1832; Bruna Domingues de Oliveira, Matrícula: EM1807; Gabriel Mantay Ferreira Martins, Matrícula: EM1833; Hellen Garcia Braga dos Santos, Matrícula: EM1954; Larissa dos Santos Nunes, Matrícula: EM1722; Larissa Rodrigues Freire, Matrícula: EM1723; Marcos Matheus Miranda Amorim, Matrícula: EM1808; Matheus Moreira Correa, Matrícula: EM1819; Renan Moreira da Cruz, Matrícula: EM1806; Sara Viana Costa, Matrícula: FM1659; Thiago Bittencourt Vilas Bôas, Matrícula: EM1727. ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2020: Açucena Jesus das Chagas, Matrícula: EM1836; Adriana de Souza Batista do Amaral, Matrícula: EM1959; Alexandre Trindade Duarte, Matrícula: EM1731; Ana Carolina Egito Lessa, Matrícula: EM1843; Andre Luiz Rodrigues da Costa, Matrícula: EM1909; Andréia Aparecida Rosa Serafim, Matrícula: EM1735; Andressa Vitoria da Silva Souza, Matrícula: FM406; Antonio Victor de Freitas Marinho, Matrícula: EM1839; Arthur Neves Leite Silva, Matrícula: EM1738; Carlos Jonatan de Oliveira, Matrícula: FM402, Claudio Marvila Ferreira, Matrícula: FM400; Cleber Gomes Barbosa, Matrícula: EM1847; Cleomara Alves de Souza Stutz, Matrícula: EM1850; Daiana da Fonseca Gomes, Matrícula: EM1957; Daniel de Abreu Marques Ferreira, Matrícula: EM1750; Dayvid Mauricio de Sá Silva, Matrícula: EM1811; Diego Firmino Barroso, Matrícula: EM1856; Douglas Lara do Nascimento, Matrícula: EM1911; Douglas Machado de Landa, Matrícula: EM1852; Emanuelle Mendes Lourenço da Silva, Matrícula: EM1719; Emili Stefani de Oliveira Nunes, Matrícula: EM1858; Euclides de Souza Rodrigues, Matrícula: EM1859; Fabiana Cristian Delfino da Conceição, Matrícula: FM412; Gabriela Serafim Xavier, Matrícula: EM1756; Gilmara de Cacia Dias, Matrícula: FM405; Gisela Medeiros Pereira, Matrícula: EM1761; Gustavo Peçanha Rodrigues, Matrícula: EM1866; Iara de Oliveira Araujo, Matrícula: EM1765; Isabella Cabral de Abreu Rangel, Matrícula: EM1960; João Raoni Delgado Maller, Matrícula: EM1768; João Victor Machado de Assumpção, Matrícula: EM1769; Jonas da Silva Garcia, Matrícula: EM1922; Juliana Catarina Galdino, Matrícula: EM1772; Karina de Azevedo Soares, Matrícula: EM1773; Larissa de Souza Silva, Matrícula: EM1873; Lincon Alves Tavares, Matrícula: EM1874; Luan Vieira Carvalho, Matrícula: EM1778; Luciano Siqueira Feitosa, Matrícula: EM1876; Marcia Proença de Madeira, Matrícula: EM1781; Marco An tonio Teixeira Junior, Matrícula: EM1884; Marcos Felippe dos Santos Mello, Matrícula: EM1885; Maria Tereza Soares, Matrícula: EM1783; Marina da Silva Sarmento, Matrícula: EM1881; Maycon Orlando Campelo, Matrícula: EM 1820; Muller Almeida Brasil, Matrícula: EM1880; Neidimar Gomes de Souza, Matrícula: EM1887; Noel Pereira Sobrinho, Matrícula: EM1924; Nourival Martins de Souza, Matrícula: EM1788; Otávio Cunha Campos Pita, Matrícula: EM1888; Patrick Andrade Eugenio Ferreira, Matrícula: EM1890; Phelipe Lúcio Moura Frota, Matrícula: EM1938; Rafael Alves Ribeiro, Matrícula: EM1791; Rafaella Mendes Ribeiro Meirelles, Matrícula: EM1958; Raquel Cahino Rubio da Silva, Matrícula: EM1824; Rilma Paulina de Andrade Viana, Matrícula: EM1793; Rodrigo da Silva Oliveira, Matrícula: EM1794; Rodrigo Dumarcy Lobato Diaz, Matrícula: EM1891; Sabrina Bello, Matrícula: EM1796; Samuel Cordeiro Macario, Matrícula: EM1797; Silvana Monteiro de Jesus, Matrícula: EM1912; Simone de Oliveira Souza, Matrícula: EM1939; Tainá dos Santos Gomes, Matrícula: EM1798; Tânia Corrêa Leonello, Matrícula: EM1800; Thalita de Oliveira Brasil, Matrícula: EM1903; Thalles Miranda Saraiva, Matrícula: EM1899; Thayná França Neves, Matrícula: EM1902; Thiago Pereira da Silva, Matrícula: EM1801; Vanessa Domingos Ferreira, Matrícula: EM1827; Victor Rezende Roncoroni, Matrícula: EM1804; Vinicius Gonçalves Ortiz, Matrícula: EM1933. ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2021: Alexandre Lima Ribeiro, Matrícula: EM1969; Anderson Alfredo de Abreu, Matrícula: EM1970; Ariete de Almeida Silva Ribeiro, Matrícula: EM1971; Carla Aparecida Landim, Matrícula: EM1972; Caroline Soares de Almeida, Matrícula: EM1973; Eduardo da Silva Campos, Matrícula: EM1974; Erique Medeiros Sanches, Matrícula: EM1975; Fabiano Ribeiro Duarte, Matrícula: EM1976; Giovana Maria de Oliveira Silva, Matrícula: EM1977; Guilherme de Andrade Pinheiro Câmara, Matrícula: EM1978; Gutemberg da Silva Sousa, Matrícula: EM1979; Helen Azevedo Gago Couto, Matrícula: EM1980; João Victor Moura Marcelino Rocha, Matrícula: EM2005; Jorge Moises da Silva Villaça, Matrícula: EM1981; José Lucas de Mello Souza, Matrícula: FM411; Karoline da Silva Rocha, Matrícula: EM1982; Laísa Peixoto de Souza Monteiro, Matrícula: EM2004; Luana Espinosa de Freitas, Matrícula: EM1983; Luís Felipe Bastos Diogo, Matrícula: EM1984; Marlene Valle Ferreira de Araujo, Matrícula: EM1985; Marllen Fiuza Chagas, Matrícula: EM1986; Maxwell Pessanha Nogueira, Matrícula: EM2003; Natasha da Silva Rosado, Matrícula: EM1987; Nicolas Moraes Fernandes da Silva, Matrícula: EM1967; Patrick da Silva Tavares dos Santos, Matrícula: EM1988; Rafael Alves Cavalieri, Matrícula: EM1989; Rodrigo de Souza Araujo, Matrícula: EM1991; Rodrigo Maciel de Azevedo, Matrícula: EM1992; Samuel de Almeida Pimenta, Matrícula: EM1993; Sebastião Alves Rodrigues, Matrícula: EM1994; Sol Nisenson, Matrícula: EM1995; Sonia dos Santos de Araujo Pereira, Matrícula: EM1996; Tatiana Santos da Silva, Matrícula: EM1997; Thiago de Oliveira Correia, Matrícula: EM1998; Ulisses Miranda Aires Júnior, Matrícula: EM1999; Vinicius Stilpen Rodrigues, Matrícula: EM1968; Yara Henrique Peres Lessa, Matrícula: EM2000; Yohana Souza de Oliveira, Matrícula: EM2001; Yuri Magno Souza Fonseca, Matrícula: EM2002. TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Recredenciado pelos Pareceres do CEE/RJ 049 e050 de 30/05/17 Publicado no Diário Oficial/RJ de 19/06/17 página 59, (EAD) no ANO LETIVO DE 2020: Antonio José Soares, Matrícula: EL274; Arnaldo Jonas Rangel Rolim, Matrícula: EL275; Bruno Pereira de Lucena, Matrícula: EL276; Damião Carvalho dos Santos, Matrícula: EL277; Diego Soares Francisco, Matrícula: EL267; Elton Rafael da Mota, Matrícula: EL257; Emmanuel Gomes Guilherme, Matrícula: EL243; Evandro de Jesus Porto Carneiro, Matrícula: EL263; Felipe Leal Jorge, Matrícula: EL278; Flavia Barbosa Ferreira, Matrícula: EL256; Gustavo de Souza Gouvêa, Matrícula: EL271; Iuri Albuquerque Campos Franco, Matrícula: EL268; Jean Jorge Dutra Clem, Matrícula: EL279; João Victor de Assis Silva, Matrícula: EL266; Juliana Coelho Braga, Matrícula: EL260; Luiz Gonzaga de Abreu, Matrícula: EL280; Márcio Alberto Santos da Silva, Matrícula: EL261; Marcio Valente da Silva, Matrícula: EL264; Osmar de Souza Netto, Matrícula: EL244; Paulo Henrique da Silva, Matrícula: EL272; Rafael Fraga Patrocinio dos Reis, Matrícula: EL281; Renan de Souza Pereira, Matrícula: EL265; Silvia Helena Mariotini de Alcantara, Matrícula: EL258; Talita de Souza Bento Araújo, Matrícula: EL262; Thiago de Oliveira Silva, Matrícula: EL270; Valber Rodrigues da Silva, Matrícula: EL282. TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Recredenciado pelos Pareceres do CEE/RJ 049 e 050 de 30/05/17 Publicado no Diário Oficial/RJ de 19/06/17 página 59, (EAD) no ANO LETIVO DE 2019: Artur de Carvalho Barros, Matrícula: ME929; Caio Cesar dos Santos, Matrícula: ME931; César Henrique de Jesus, Matrícula: ME934; Clemilson Batista Monteiro, Matrícula: ME936; Daniel Silva dos Santos, Matrícula: ME937; Diego Thomé de Abreu, Matrícula: ME943; Ednei Pereira de Almeida, Matrícula: ME945; Flamarion Andrade de Souza, Matrícula: ME949; Isaac e Silva Barud, Matrícula: ME953; Iury Luis Ribeiro, Matrícula: ME954; João Henrique Bispo de Oliveira, Matrícula: ME956; João Vitor Martins Miliosse de Souza Faria, Matrícula: ME957; José Salomão Firmino de Lima, Matrícula: ME963; Juliano Cardoso da Silva, Matrícula: ME964; Laercio dos Reis Cardoso, Matrícula: ME1202; Leandro Santana, Matrícula: ME966; Lucas da Silva Oliveira, Matrícula: ME969; Luiz Felipe da Costa Pereira, Matrícula: ME970; Luiz Filipe de Oliveira Lopes, Matrícula: ME971; Maicon Pio Corrêa, Matrícula: ME973; Pablo Lourenço Rodrigues Batista da Cruz, Matrícula: ME1010; Pedro Henrique de Carvalho Martins, Matrícula: ME986; Pedro Henrique de Souza Nogueira, Matrícula: ME1015; Rafael Jorge da Silva, Matrícula: ME987; Rodrigo Ferreira da Silva, Matrícula: ME994; Ronald Cortes Pereira, Matrícula: ME998; Sandro Piedade Camilo, Matrícula: ME1000. ANO LETIVO DE 2020: Alan José Barbosa Canela, Matrícula: ME1095; Alberto Junior Gomes Klimroth, Matrícula: ME1019; Alcendinus Debossan, Matrícula: ME1096; Alessandro dos Santos França, Matrícula: ME1097; Alexandro Valverde da Fonseca, Matrícula: ME1064; Anderson de Araújo Tozzi, Matrícula: ME1065; Caique Teixeira Moreira, Matrícula: ME1079; Danielle da Silva Teixeira, Matrícula: ME1114; Denise da Silva Evangelista, Matrícula: ME1059; Derek Antonio Massoto Laranjeira Roriz, Matrícula: ME1115; Diego Oliveira dos Santos, Matrícula: ME1116; Dielly Cristina Campelo Rodrigues, Matrícula: ME1117; Douglas Bento Conceição da Silva, Matrícula: ME1119; Ednaldo Silva de Barros, Matrícula: ME1121; Eduardo Dimas Nascimento, Matrícula: ME1122; Eduardo Henrique Silva, Matrícula: ME1123; Edvan da Conceição Nogueira, Matrícula: ME1066; Everton da Silva Franco, Matrícula: ME1067; Gabriel Coutinho Souza, Matrícula: ME1211; Gabriel Rodrigues Machado Fortes, Matrícula: ME1128; Giovani Luís dos Santos, Matrícula: ME1129; Heloísa Corrêa de Souza, Matrícula: ME1201; Herbert Neander Correia Coutinho, Matrícula: ME1022; Jayro Madeira Freitas, Matrícula: ME1134; Jhonatan Maia de Freitas Pereira, Matrícula: ME1055; Joni de Souza Silva, Matrícula: ME1069; Jordan de Oliveira Lima, Matrícula: ME1140; Kauan da Silva Duarte, Matrícula: ME1070; Kleyton Julio Oliveira da Silva, Matrícula: ME1143; Lauro Mazza de Lima, Matrícula: ME1144; Leonardo da Silva Soares, Matrícula: ME1058; Leonardo Ferreira Campos de Andrade, Matrícula: ME1147; Leones Dias Cortes, Matrícula: ME1149; Lucca Vaccari Quaresma, Matrícula: ME1150; Luciana Ribeiro Linhares da Luz, Matrícula: ME1053; Luciano Gouveia Paulino, Matrícula: ME1052; Luís Felipe de Paulo da Silva Teixeira, Matrícula: ME1153; Luis Fernando Pereira de Faria, Matrícula: ME1071; Luiz Gustavo Dantas Canto, Matrícula: ME1072; Luiz Roberto Ribeiro do Carmo Junior, Matrícula: ME1032; Marcel Gomes Martins, Matrícula: ME1157; Marco Aurelio da Silva Campos, Matrícula: ME1160; Marco Aurelio Freitas Silva, Matrícula: ME1161; Marcus Antonio Rodrigues Almeida, Matrícula: ME1162; Marlon Augusto da Silva de Oliveira, Matrícula: ME1073; Matheus Ramos Nagib, Matrícula: ME1165; Maxwell Martins Moreira, Matrícula: ME1167; Nilton Araujo da Silva, Matrícula: ME1092; Paulo Cesar Pires Madeira, Matrícula: ME1074; Paulo Sergio Mota da Silva, Matrícula: ME1075; Ramon Carlos Cavalcanti Ferreira, Matrícula: ME1085; Raphael de Souza Feltrim, Matrícula: ME1025; Reinaldo Azevedo Moreira, Matrícula: ME1049; Rodrigo Silva de Lima, Matrícula: ME1176; Romualdo Farias Costa, Matrícula: ME1076; Rosangela Oliveira de Almeida, Matrícula: ME1180; Thiago Mattos de Oliveira, Matrícula: ME1200; Tito Vianna Fabrin, Matrícula: ME1051; Valdir Ferreira da Rosa Junior, Matrícula: ME1077; Victor Barbosa de Aguiar, Matrícula: ME1185; Victor Hugo Brizio Ramos, Matrícula: ME1186; Wallace de Moura de Carvalho, Matrícula: ME1020; Welber Marques Santiago, Matrícula: ME1078; Welinton de Paula Oliveira, Matrícula: ME1054; Weverton da Silva Reis, Matrícula: ME1057. ANO LETIVO DE 2021: Carlos Raphael Rangel de Sousa, Matrícula: ME1203; Diego Fhelipe de Andrade Paulo Valadares, Matrícula: ME1204; Jean da Silva Pereira, Matrícula: ME1208; Manuel da Costa Neves, Matrícula: ME1205; Paulo Renato Vieira da Cruz, Matrícula: ME1206; Pedro Rodrigues Farah Pinto da Cunha, Matrícula: ME1209; Rodrigo de Jesus Madeira, Matrícula: ME1207. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, Recredenciado pelos Pareceres do CEE/RJ 049 e 050 de 30/05/17 Publicado no Diário Oficial/RJ de 19/06/17 página 59, (EAD) no ANO LETIVO DE 2020: Douglas Francisco dos Santos Ribeiro, Matrícula: ST128. ANO LETIVO DE 2021: Ivone Cristina Freitas, Matrícula: ST129; Nathan Morais Reis, Matrícula: ST130; Roberta Maciel Moutinho, Matrícula: ST131; Paulo Sérgio Coelho Souza, Matrícula: ST133. TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, Recredenciado pelos Pareceres do CEE/RJ 049 e 050 de 30/05/17 Publicado no Diário Oficial/RJ de 19/06/17 página 59, (EAD) no ANO LETIVO DE 2020: Renata Carolina Kreischer da Costa, Matrícula: TI327. ANO LETIVO DE 2021: Adriana Lucena das Neves Macêdo, Matrícula: TI308; Atila de Souza Machado, Matrícula: TI309; Bruno Felipe da Cruz Baltar, Matrícula: TI329; Daniel Almeida de Oliveira, Matrícula: TI310; Daniela Ramos Dantas Araujo Ferreira, Matrícula: TI311; Elton da Cunha, Matrícula: TI328; Erica Oliveira Silva de Abreu, Matrícula: TI312; Fabricio Cunha Carvalho, Matrícula: TI313; Isabel Cristina da Silva, Matrícula: TI314; João Pedro de Moraes Sant'Anna, Matrícula: TI324; Josiane Inocencia Pinto, Matrícula: TI325; Luciano Cerqueira dos Santos Júnior, Matrícula: TI315; Manoel Carlos Reis Machado, Matrícula: TI322; Mariana Aparecida Guimarães Pereira, Matrícula: TI321; Milla Maia dos \r\n\r\nSantos, Matrícula: TI316; Priscila Raquel Muniz de Oliveira Barbosa, Matrícula: TI317; Priscyla Makely Moraes Diniz, Matrícula: TI318;\r\n\r\nRonaldo Amorim Gomes, Matrícula: TI319; Sandra Valéria Dias da\r\n\r\nSilva Gomes, Matrícula: TI320; Thales Sales Braune, Matrícula:\r\n\r\nTI323; Thalita Morais Galvão, Matrícula: TI326. Secretária Escolar: Marilza Aparecida Silva Rosa, designada no OF/CDIN/673/2009, \r\n\r\nDiretora Substituta: Rosângela de Souza Silveira de Oliveira, REG.031.DS.31229.119.0110.0615. Servidores que autorizaram a publicação: Consuelo Rocha Carreiro, ID 3710076-9; Eliana dos Reis G. Lourenço, ID 4325821-2.\r\n\r\nId: 2339581"
                    ]
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "2339664": [
                        "V - Extravio",
                        "TÍTULO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.820.448/0006-40\r\n\r\nSUBTÍTULO: Extravio\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nDeclaração de Extravio de Documentos\r\n\r\nA empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, estabelecida à Rua Aricambu, número 65, Bairro Cordovil, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob nº 35.820.448/0006-40 e Inscrição Estadual nº 83.899.530, declara para os devidos fins que se encontram extraviados os documentos relacionados abaixo, em razão, inclusive, dos fatos narrados na Notícia-Crime registrada na 38ª Delegacia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRegistro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - RUDFTO - Estadual;\r\n\r\nNFe de entradas de terceiros;\r\n\r\nConhecimentos de transporte eletrônico;\r\n\r\nNotas fiscais de serviço - Prestados;\r\n\r\nNotas fiscais de serviço - Tomados;\r\n\r\nRegistro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - RUDFTO - Municipal;\r\n\r\nRegistro de Apuração do ISS - período: 01 a 12/2016;\r\n\r\nGuias de recolhimento do ISS - período: 01 a 12/2016;\r\n\r\nPlanta do estabelecimento;\r\n\r\nNotas Fiscais de entradas e saídas - períodos: 01 a 12/1996; 01 a 12/2000; 01/2011 a 12/2012;\r\n\r\nConhecimentos de Transporte - períodos: 01 a 12/1996; 01 a 12/2000; 01/2011 a 12/2012;\r\n\r\nCartas de correção - períodos: 01 a 12/1996; 01 a 12/2000; 01/2011 a 12/2012;\r\n\r\nLivro de registro de Entradas - períodos: 01 a 12/1996; 01 a 12/2000; 01/2011 a 12/2012;\r\n\r\nLivro de registro de Saídas - períodos: 01 a 12/1996; 01 a 12/2000; 01/2011 a 12/2012;\r\n\r\nLivro Registro de Apuração do ICMS - períodos: 01 a 12/1996; 01 a 12/2000; 01/2011 a 12/2012;\r\n\r\nLivro Registro de Controle do Crédito ICMS do Ativo Permanente (CIAP) - períodos: 01 a 12/1996; 01 a 12/2000; 01/2011 a 12/2012;\r\n\r\nLivro Registro de Inventário - períodos: 1996; 2000; 2011 e 2012;\r\n\r\nLivro Registro de Controle de Produção e Estoque - períodos: 01 a 12/1996; 01 a 12/2000; 01/2011 a 12/2012;\r\n\r\nLivro de Apuração do IPI - períodos: 01 a 12/1996; 01 a 12/2000; 01/2011 a 12/2012;\r\n\r\nGuias de recolhimento do ICMS - períodos: 01 a 12/1996; 01 a 12/2000; 01/2011 a 12/2012;\r\n\r\nGuias de recolhimento do IPI - períodos: 01 a 12/1996; 01 a 12/2000; 01/2011 a 12/2012;\r\n\r\nGIA - períodos: 01 a 12/1996; 01 a 12/2000; 01/2011 a 12/2012;\r\n\r\nSintegra - períodos: 01 a 12/1996; 01 a 12/2000; 01/2011 a 12/2012;\r\n\r\nEFD ICMS / IPI - período de 01/2011 a 12/2012;\r\n\r\nDUB - períodos: 1996; 2000; 2011 e 2012;\r\n\r\nDeclan - IPM - períodos: 1996; 2000; 2011 e 2012;\r\n\r\nDentre outros.\r\n\r\nAdriana Rocha da Silva\r\n\r\nGerente de Operações Fiscais\r\n\r\nCRC/RJ - 078549/O-2\r\n\r\nId: 2339664"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2340142": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu o atestado de não similaridade cuja Declaração de Importação está a seguir, em favor da empresa “IHC do Brasil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.”, sediada na Avenida Santa Luzia, 2.084, Jardim Nossa Sra. Auxiliadora - São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nNCM\r\n\r\nData de registro\r\n\r\nno SISCOMEX\r\n\r\n21/1654502-0\r\n\r\n8481.40.00; 8528.52.20; 8537.10.20\r\n\r\n31/08/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 2340142"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2340219": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 015/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021020311\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para recuperação e reforma do pier da Praia de Araçatiba - Ilha Grande - Angra dos Reis - RJ, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 30/09/2021, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2340219"
                        ],
                        "2340220": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 016/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021020312\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para recuperação e reforma do pier da Praia de Jarariz - Ilha Grande - Angra dos Reis - RJ, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 01/10/2021, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2340220"
                        ],
                        "2340221": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 017/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021020378\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para recuperação e reforma do pier da Praia da Longa - Ilha Grande - Angra dos Reis - RJ, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 05/10/2021, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2340221"
                        ],
                        "2340222": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 018/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021020308\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para recuperação e reforma do pier da Praia de Palmas - Ilha Grande - Angra dos Reis - RJ, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 06/10/2021, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2340222"
                        ],
                        "2340223": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 019/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021020414\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de en genharia para recuperação e reforma do pier da Praia Vermelha - Ilha Grande - Angra dos Reis - RJ, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 07/10/2021, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2340223"
                        ]
                    }
                },
                "Município de Barra do Piraí": {
                    "Prefeitura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "2340127": [
                                "IV - Editais: Avisos",
                                "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVÁVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS DE RX ODONTOLÓGICO OBJETIVANDO ATENDER AO SETOR DE SAÚDE BUCAL CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAI, conforme termo de referência (anexo I). Processo Administrativo nº 970/2021, na modalidade Pregão Eletrônico nº 077/2021, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 28 de setembro de 2021, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372. Ana Paula Nascimento - Pregoeira.\r\n\r\nBarra do Piraí, 09 de setembro de 2021.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS USADOS NA MEDICINA VETERINÁRIA, conforme especificações constantes no termo de referência (anexo I). Processo Administrativo nº 8913/2021, na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 083/2021, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 29 de setembro de 2021, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372. Ana Paula Nascimento - Pregoeira.\r\n\r\nBarra do Piraí, 09 de setembro de 2021\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Provável aquisição de medicamentos para atendimento aos pacientes de diversos programas, como Programa de Doenças Crônico-Degenerativa (HIPERDIA), Centro de Apoio Psico Social (CAPS), Saúde da mulher, Tabagismo, Programa do Idoso, Atenção Básica (Unidade Básica de Saúde e Programa de Saúde da Família), DST/AIDS, assim como os pacientes oriundos das unidades básicas e estabelecimentos de saúde, conforme especificação no Termo de Referência (anexo I). Processo Administrativo nº 2277/2021, na modalidade Pregão Eletrônico nº 084/2021, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 30 de setembro de 2021, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372. Elaine de O. S. Nascimento - Pregoeira.\r\n\r\nBarra do Piraí, 09 de setembro de 2021\r\n\r\nId: 2340127"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Município de Barra Mansa": {
                    "Prefeitura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "2340022": [
                                "IV - Editais: Avisos",
                                "EXTRATO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nCHAMAMENTO N.º 005/2021\r\n\r\nOBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, INTERESSADAS EM PROCEDER A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, SEM QUAISQUER ÔNUS OU ENCARGOS PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nCREDENCIADO:\r\n\r\n*BANCO DO BRASIL SA.\r\n\r\nGabriel Ramos Resende\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Modernização do\r\n\r\nServiço Público\r\n\r\nId: 2340022"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Município de Cantagalo": {
                    "Prefeitura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "2340268": [
                                "IV - Editais: Avisos",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 73/2021\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nOBJETO: Concessão de espaços físicos sendo 02 (dois) quiosques edificados na Praça Abelardo Augusto Lontra, localizada no Bairro Quinta dos Lontras e 01 (uma) loja comercial localizado na Rua Getúlio Vargas, Centro, na rodoviária - 1º Distrito - Cantagalo - RJ, pelo prazo de até 04 (quatro) anos, pertencentes ao patrimônio público municipal nas condições do presente Edital e anexos - VALOR: R$ 50.880,00 - DATA: 18 de outubro de 2021 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 15/09/2021, das 12h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso. \r\n\r\nCantagalo, 08 de setembro de 2021\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2340268"
                            ],
                            "2340269": [
                                "IV - Editais: Avisos",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 74/2021\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de matérias de consumo (materiais de limpeza, genero alimenticios,higiene pessoal e descartaveisl ) a serem utilizados na manutenção do prédio da prefeitura, e nas demais Secretarias. - VALOR: R$ 122.449,84 - DATA: 28 de setembro de 2021 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ.O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 15/09/2021 , das 12h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso.\r\n\r\nCantagalo, 09 de setembro de 2021\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2340269"
                            ],
                            "2340270": [
                                "IV - Editais: Avisos",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DATA DE ABERURA 2ª SESSAO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 50/2021\r\n\r\nO Município de Cantagalo - RJ através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente ao processo licitatório da Tomada de Preços nº 50/2021, destinado à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Reforma da Escola Maria Belliene D'Olival no 1º distrito de Cantagalo tem a finalidade de informar aos licitantes inscritos no Procedimento licitatório, que, decorrido o tempo recursal sem que nenhuma empresa tenha se manifestado, fica neste ato, agendada a 2ª sessão do certame para o dia 16 de setembro de 2021, às 09h (nove horas), para que se dê prosseguimento ao processo licitatório.\r\n\r\nCantagalo, 13 de setembro de 2021.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2340270"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Município de Itaboraí": {
                    "Prefeitura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "2340259": [
                                "IV - Editais: Licitações",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2021 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 1229/21\r\n\r\nObjeto: \"Conjunto De Procedimentos Necessários Ao Registro Formal De Preços Objetivando Futuras Aquisições De Insumos Médicos Hospitalares Para Abastecimento Da Rede Municipal De Saúde, Nos Termos Da Legislação Vigente, Especialmente A Lei Nº 8666/93 E Lei Nº 10.520/02 E O Decreto Municipal 24/20\"\r\n\r\nCritério De Julgamento: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nApós Revisão Do Termo De Referência Em Face De Questionamento, Foi Suprimido Do Edital O Item 10.2.5, Ficando A Abertura Dos Envelopes Remarcada Para O Dia 24/09/2021 Às 10:00 H. Para maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nPREFEITURA DE ITABORAI\r\n\r\nId: 2340259"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Município de Itaguaí": {
                    "Prefeitura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "2339830": [
                                "IV - Editais: Avisos",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2021-R1\r\n\r\nO ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Transportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 5.644/2021, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 077/2021-R1 (licitações-e ID 888830). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO, DE COMBUSTÍVEIS. Empresa vencedora: 1- PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ nº 34.274.233/0001-02, com percentuais de desconto de 0,2% para gasolina comum e 0,3% para diesel S10 sobre a tabela da ANP, R$ 3.392.980,00. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nItaguaí, 09 de setembro de 2021.\r\n\r\nJosé Carlos da Silva Filho - Secretaria Municipal de Transportes\r\n\r\nId: 2339830"
                            ],
                            "2339853": [
                                "IV - Editais: Avisos",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 090/2021\r\n\r\nO Ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social, de Saúde, de Educação e de Cultura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal n° 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo n° 1.731/2021, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 090/2021 (licitações-e: ID 881425). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO NO COMBATE A PRAGAS URBANAS, ENGLOBANDO: DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESALOJAMENTO DE POMBOS E MORCEGOS, Empresa Vencedora: KEVIN BUGS VAZ - MECNPJ n° 21.207.079/0001-04 do item 01R$ 517.994,34. Homologa na integra disponível nos autos do processo. Itaguaí, 02 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a) Micheli Sobral dos Santos - matricula: 45.943- Secretária Municipal de Assistência Social.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - matricula: 45.994- Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\n(a) Nilce de Oliveira Nascimento Ramos- matricula: 11.322- Secretária Municipal de Educação e Cultura.\r\n\r\nId: 2339853"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Município de Itatiaia": {
                    "Prefeitura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "2340037": [
                                "IV - Editais: Licitações",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAI\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico n.º 22/2021\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública, aos interessados, a NOVA DATA de realização do Pregão Eletrônico n.º 22/2021, do tipo MENOR PREÇO, com critério de julgamento POR ITEM, que objetiva a aquisição de equipamentos, visando atender às necessidades da Atenção Básica do Município, com recursos provenientes de emenda parlamentar, referente ao P.A. n.º 7114/2019, às 09:00 (nove horas) do dia 27/09/2021. O Edital do Pregão Eletrônico poderá ser retirado através da página eletrônica do Banco do Brasil S/A, www.licitacoes-e.com.br, e no site da Prefeitura, através do link http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para os e-mails licitaca.itatiaia@yahoo.com.br ou licitacoes.itatiaia@gmail.com e/ou obtidas através do telefone: (24) 3352-1267.\r\n\r\nItatiaia/RJ, 09 de setembro de 2021.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais\r\n\r\nDir. Licitações\r\n\r\nId: 2340037"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Município de Maricá": {
                    "Prefeitura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "2339873": [
                                "IV - Editais: Licitações",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2021 - ERRATA\r\n\r\nProcesso Administrativo: 9021/2020\r\n\r\nA Presidente da CPL, no uso de suas atribuições, comunica aos licitantes a seguinte Errata do anexo C - CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO, onde consta planilha com 12 meses.\r\n\r\nComplementa-se: \r\n\r\nMÊS 13\r\n\r\n%\r\n\r\n% AC\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n5,0000%\r\n\r\n90,0000%\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n2,0000%\r\n\r\n86,0000%\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n0,6301%\r\n\r\n99,9739%\r\n\r\n50,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n8,0000%\r\n\r\n92,0000%\r\n\r\n14,0000%\r\n\r\n91,0000%\r\n\r\n8,0000%\r\n\r\n87,0000%\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n50,0000%\r\n\r\n50,0000%\r\n\r\n50,0000%\r\n\r\n50,0000%\r\n\r\n8,0000%\r\n\r\n95,0000%\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n6,6667%\r\n\r\n86,6667%\r\n\r\n7,8370%\r\n\r\n89,8718%\r\n\r\nR$ 1.431.461,63 \r\n\r\nR$ 16.415.439,01 \r\n\r\nMÊS 14\r\n\r\n%\r\n\r\n% AC\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n5,0000%\r\n\r\n95,0000%\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n2,0000%\r\n\r\n88,0000%\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n99,9739%\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n8,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n6,0000%\r\n\r\n97,0000%\r\n\r\n8,0000%\r\n\r\n95,0000%\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n30,0000%\r\n\r\n80,0000%\r\n\r\n30,0000%\r\n\r\n80,0000%\r\n\r\n5,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n6,6667%\r\n\r\n93,3334%\r\n\r\n6,4864%\r\n\r\n96,3581%\r\n\r\nR$ 1.184.765,33 \r\n\r\nR$ 17.600.204,34 \r\n\r\nMÊS 15\r\n\r\n%\r\n\r\n% AC\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n5,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n12,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n0,0261%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n3,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n5,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n20,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n20,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n6,6667%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n3,6419%\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\nR$ 665.198,73 \r\n\r\nR$ 18.265.403,07 \r\n\r\nId: 2339873"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Município de Paraty": {
                    "Prefeitura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "2340265": [
                                "IV - Editais: Avisos",
                                "AVISO DE EDITAL Nº 015/2021\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Paraty torna público que fica adiada a data de abertura para o dia 24 de Setembro 2021 às 10h00min, no Departamento de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Saúde, o Pregão Presencial nº 015/2021, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção, desinsetização e desratização, limpeza e desinfecção de caixas d'água com realização de potabilidade nas unidades de saúde e pátio externo e administração, limpeza e manutenção de áreas verdes, coleta semanal, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de saúde, com a disponibilização de mão-de-obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais, máquinas e equipamentos. O edital retificado está à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.saudeparaty@gmail.com.\r\n\r\nPARATY, 13 DE SETEMBRO DE 2021.\r\n\r\nCARLA LACERDA DA SILVA \r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDEE\r\n\r\nId: 2340265"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Município de Resende": {
                    "Prefeitura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "2340158": [
                                "IV - Editais: Licitações",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\n-Tomada de Preços nº 66/2021 ERRATA-Objeto: Implantação do Parque das Comunidades, conforme edital. Proc. Administrativo n?‹: 19.865/2021. -Data/Hora: 04/10/2021 às 13:30 horas. \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Tomada de Preços nº 80/2021 -Objeto: Conclusão da construção do Centro de Atendimento ao Turista - CAT- Serrinha, conforme edital. Proc. Administrativo n?‹: 13.842/2021 -Data/Hora: 05/10/2021 às 13:30 horas. Edital e errata disponíveis site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Contato: e-mail: editais.resende@gmail.com ou tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2340158"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Município de Rio Claro": {
                    "Prefeitura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "2340180": [
                                "IV - Editais: Avisos",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 017/2021 - Processo de Despesas nº 262/2021. Objeto: Contratação de empresa da área de Medicina e Segurança do Trabalho para prestação de serviços técnicos especializados de Perícia Médica, visando o atendimento dos servidores do Poder Executivo, para fins de controle de absenteísmo por um período de 12 (doze) meses em atendimento a Prefeitura Municipal de Rio Claro/RJ. Data e hora de abertura da licitação: Dia 01 de Outubro de 2021, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 13 de Setembro de 2021.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2340180"
                            ],
                            "2340181": [
                                "IV - Editais: Avisos",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 001/2021 FUNPREV - Processo Administrativo nº 069/2021. Objeto: Contratação de empresa para licenciamento de programas de computador compostos por módulos integrados de Sistema de Informação de Gestão Previdenciária com foco em RPPS, pelo período de 12 meses, abrangendo os serviços de implantação, migração de dados, treinamento, customizações e suporte técnico. Data e hora de abertura da licitação: Dia 01 de Outubro de 2021, às 14h30min. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 13 de Setembro de 2021.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2340181"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Município de São João da Barra": {
                    "Prefeitura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "2340274": [
                                "IV - Editais: Avisos",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 039/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1041/2021\r\n\r\nUASG 985899\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São João da Barra, avisa aos interessados que fará realizar no dia 27/09/2021, às 14:00 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço POR ÍTEM - UNITÁRIO, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE TALÕES DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO- AIT E CAPAS DE PROCESSOS PERSONALIZADOS CONFORME OS MODELOS EM ANEXO, PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ.\r\n\r\nAbertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 14:00 horas do dia 27 de setembro de 2021, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br\r\n\r\nEdital atualizado na íntegra: Em decorrência da pandemia do COVID-19, os editais serão retirados exclusivamente através dos seguintes endereços eletrônicos: www.sjb.rj.gov.br/licitacao e www.comprasgovernamentais.gov.br\r\n\r\nInformações complementares através do telefone (22) 31999631 - ramal 400.\r\n\r\nSão João da Barra, 13 de setembro de 2021.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2340274"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Município de Saquarema": {
                    "Prefeitura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "2340199": [
                                "IV - Editais: Avisos",
                                "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº: 080/2021. Objeto contratação de empresa, instituto ou entidade especializada nas medições incentivadas de NPS, CSAT, CES e NVS da Prefeitura, incluindo gerenciamento de feedback, assessoria especializada, por meio de ferramenta tecnológica com a disponibilização de Dashboards em plataforma WEB a partir da coleta sistemática de dados primários, objetivando o desempenho administrativo das secretarias e consequente melhoria nos serviços prestados à população, conforme processo administrativo nº 11.196/2021. Tipo de licitação: Pregão Presencial. Data da Licitação: 29/09/2021. Horário: Às 10 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, 77 - CEP 28990-756 Centro- Saquarema. Telefone (22) 2655 - 6400, ramal 215. Saquarema, 13 de setembro de 2021. José Carlos Martins - Secretário Municipal de Governo.\r\n\r\nId: 2340199"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Município de Teresópolis": {
                    "Prefeitura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "2340250": [
                                "IV - Editais: Avisos",
                                "AVISO Nº.128/2021\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.067/2021\r\n\r\nOBJETO: Pregão eletrônico do tipo menor preço por item para aquisição de Motoniveladora, Caminhão Trucado e Retroescavadeira.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 4.582/2021.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pelo e-mail: sma.licitacao@teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - https://comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA: 24/09/2021 às 10:00 horas.\r\n\r\nEduarda Brandão Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2340250"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Município de Valença": {
                    "Prefeitura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "2339771": [
                                "IV - Editais: Licitações",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2021/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 7579/2021\r\n\r\nObjeto: REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS\r\n\r\nTipo de licitação: menor preço item\r\n\r\nInformações: (24) 2453-2696 ramal 5313 - e-mail: smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 30 de setembro de 2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do Edital:\r\n\r\n- O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br).\r\n\r\n- O Edital poderá, também, ser solicitado pelo e-mail: smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\n- O Edital poderá, ainda, ser retirado na Sala da Comissão Permanente de Licitação no Centro Administrativo Municipal (Rua Dr. Figueiredo, nº 320 - Centro - Valença-RJ), mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPregoeira/FMS\r\n\r\nId: 2339771"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Município de Volta Redonda": {
                    "Prefeitura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "2339990": [
                                "IV - Editais: Concorrências",
                                "AVISO DE REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 003/2021 \r\n\r\nProc. 7770/2021/SMI - tipo: Maior Oferta - Objeto: Alienação do terreno localizado na Av. Paulo Erlei Alves Abrantes, n.º 2.500, Distrito Industrial de Três Poços, Volta Redonda/RJ, com área total de 58.324,83 m², - Nova data: 22/09/2021 às 09h - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3339-9020 R. 118 - William Ferraz- Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2339990"
                            ],
                            "2339340": [
                                "IV - Editais: Avisos",
                                "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2021\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 04 de outubro de 2021, às 09h00min, a Tomada de Preços nº 004/2021, Processo Administrativo nº 0574/2021, para Contratação de empresa de engenharia para Elaboração de projetos executivos para obras - Estádio Raulino de Oliveira - Valor Global Estimado: R$ 42.846,38.\r\n\r\nCópia do Edital através dos e-mails cpl@saaevr.com.br, cpl.saaevr@gmail.com ou no site: http://www.saaevr.com.br/agenda_licitacao.asp.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2339340"
                            ],
                            "2339889": [
                                "IV - Editais: Avisos",
                                "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2021\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 30 de setembro de 2021, às 09h00min, a Tomada de Preços nº 007/2021, Processo Administrativo nº 0567/2021, para Construção de rede de água potável - Av. Paulo Erlei Alves Abrantes - Vila Rica Três Poços - Valor Global Estimado: R$ 6.937,67.\r\n\r\nCópia do Edital através dos e-mails cpl@saaevr.com.br, cpl.saaevr@gmail.com ou no site: http://www.saaevr.com.br/agenda_licitacao.asp.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2339889"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2340299": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9399 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, “A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, a ser comemorada, anualmente, na semana que antecede o dia 04 de outubro - Dia Internacional dos Animais.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nSEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 422-A/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Bebeto.\r\n\r\nId: 2340299"
                    ],
                    "2340300": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9400 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nINCLUI O DIA DO PATRONO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL, LUIZ GAMA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil, o jornalista, advogado e ativista negro Luiz Gama, a ser comemorado anualmente no dia 24 de agosto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4597/21\r\n\r\nAutoria da Deputada: Renata Souza.\r\n\r\nId: 2340300"
                    ],
                    "2340301": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 245\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 20 de agosto de 2021, do Ofício nº 304-M, de 19 de agosto de 2021, referente ao Projeto de Lei n.º 1311 de 2019 de autoria do Deputado Sergio Fernandes que, “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE VIGILANTES DO SEXO FEMININO NOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1311 DE 2019 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE VIGILANTES DO SEXO FEMININO NOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei, que pretende obrigar os estabelecimentos de prestação de serviços financeiros a contratar vigilante do sexo feminino para fins de revista em mulheres, bem como de seus pertences, durante o período de atendimento ao público.\r\n\r\nEm que pese preocupação do legislador em preservar a dignidade e intimidade das mulheres que se sintam constrangidas, em virtude da revista realizada por vigilantes do sexo masculino, a iniciativa é desnecessária uma vez que nos estabelecimentos que fazem uso do sistema de detecção de metais, não ocorre o procedimento de revista, apenas a triagem para o ingresso na rede de agência.\r\n\r\nNeste sentido, é de se notar que a Lei nº 8152, de 05 de novembro de 2018, ao dispor sobre o sistema de revista nos estabelecimentos bancários e comerciais do Estado, proibiu expressamente a revista manual e íntima.\r\n\r\nIsso não obstante, a proposta criaria uma reserva no mercado de trabalho, eis poderia atingir diretamente as relações trabalhistas dentro das instituições financeiras. Desta forma, restaria inobservado o princípio da repartição constitucional de competências decorrente do pacto federativo, que reserva à União a competência privativa para legislar sobre direito do trabalho, conforme disposto no artigo 22, inciso I da Constituição Federal.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2340301"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2340109": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.757 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO AOS DELEGADOS DE POLÍCIA QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei nº 1.500, de 21/08/89 e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360008/000514/2020,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, os Delegados de Polícia mencionados no Anexo Único que acompanha este Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Os Delegados de Polícia, aos quais se refere o presente decreto, ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata este decreto, efetuadas segundo o Edital definitivo de concorrentes, publicado no Diário Oficial nº 198, de 26 de outubro de 2020, terão validade a contar de 21 de abril de 2020 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por este decreto, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com este Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA À 2ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2020.\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50231049\r\n\r\nBruno de Oliveira Reis\r\n\r\n43730086\r\n\r\nThiago da Silva Picoreli\r\n\r\n50231120\r\n\r\nCarolina M. N. Montenegro\r\n\r\n50231030\r\n\r\nHenrique Vitor. Lobato\r\n\r\n50230727\r\n\r\nJuliana Cristina de O. B. Calife\r\n\r\n50231464\r\n\r\nRodrigo Dias Coelho\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50231430\r\n\r\nBianca Gebara Grune\r\n\r\n50231073\r\n\r\nJulio Cesar Pyrrho de Carvalho\r\n\r\n43856675\r\n\r\nNatália Brito Patrão\r\n\r\n43966985\r\n\r\nJefferson Ferreira do Nascimento\r\n\r\n50231421\r\n\r\nLauro Coelho Ferreira Neto\r\n\r\nId: 2340109"
                    ],
                    "2340228": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.758 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC , NO VALOR DE R$ 531.714,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2021;\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e alterações posteriores;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.655, de 18 de junho de 2021, que altera o Decreto Estadual nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021;\r\n\r\n- as novas condições de restrição impostas pela Lei Complementar Federal 178/2021, que estabelece a necessidade de criação de mecanismo de limitação das despesas primárias;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.634, de 01 de junho de 2021, que transfere, sem aumento de despesa, a Superintendência de Relações Internacionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI, para a Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.673, de 02 de julho de 2021, que transfere, sem aumento de despesa, as vinculações do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e da Superintendência de Simplificações de Processos e Serviços, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/010076/2021.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no valor de R$ 531.714,00 (quinhentos e trinta e um mil, setecentos e quatorze reais), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2340228"
                    ],
                    "2340229": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n3.942.893 \r\n\r\n1.358.834 \r\n\r\n2.584.059 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n34.343.940 \r\n\r\n13.285.333 \r\n\r\n21.058.607 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n435.246.707 \r\n\r\n14.857.223 \r\n\r\n420.389.484 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n14.255.815 \r\n\r\n5.505.789 \r\n\r\n8.750.026 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n80.700.949 \r\n\r\n26.102.992 \r\n\r\n54.597.957 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n103.853.596 \r\n\r\n20.361.109 \r\n\r\n83.492.487 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n5.679.326 \r\n\r\n3.146.436 \r\n\r\n2.532.890 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n476.375.975 \r\n\r\n0 \r\n\r\n476.375.975 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n213.483.676 \r\n\r\n5.647.607 \r\n\r\n207.836.068 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n150.808.246 \r\n\r\n60.889.614 \r\n\r\n89.918.632 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n25.877.459 \r\n\r\n16.734.544 \r\n\r\n9.142.915 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n115.507.301 \r\n\r\n45.425.543 \r\n\r\n70.081.758 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n52.826.071 \r\n\r\n18.403.159 \r\n\r\n34.422.912 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n3.073.348 \r\n\r\n1.794.260 \r\n\r\n1.279.088 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n4.529.297 \r\n\r\n798.859 \r\n\r\n3.730.438 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n113.809.662 \r\n\r\n2.455.436 \r\n\r\n111.354.226 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n387.243.468 \r\n\r\n100.860.397\r\n\r\n286.383.071\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n33.285.993 \r\n\r\n6.424.182 \r\n\r\n26.861.811 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n8.479.105 \r\n\r\n6.031.287 \r\n\r\n2.447.818 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.396.611.201 \r\n\r\n65.481.067 \r\n\r\n1.331.130.135 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n175.525.280 \r\n\r\n110.976.839 \r\n\r\n64.548.442 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n234.711.206 \r\n\r\n116.740.636 \r\n\r\n117.970.569 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n27.305.511 \r\n\r\n0 \r\n\r\n27.305.511 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n354.367.444 \r\n\r\n14.840.000 \r\n\r\n339.527.444 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n114.984.751 \r\n\r\n22.782.767 \r\n\r\n92.201.984 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n64.937.411 \r\n\r\n28.311.450 \r\n\r\n36.625.961 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n66.954.792 \r\n\r\n31.433.099 \r\n\r\n35.521.693 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.789.418 \r\n\r\n866.104 \r\n\r\n1.923.314 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n80.256.908 \r\n\r\n12.363.003 \r\n\r\n67.893.905 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.486.961.018 \r\n\r\n492.047.266 \r\n\r\n994.913.752 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n265.973.747 \r\n\r\n7.732.185 \r\n\r\n258.241.561 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n67.051.473 \r\n\r\n42.288.710 \r\n\r\n24.762.763 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n22.910.895 \r\n\r\n6.846.897 \r\n\r\n16.063.998 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n6.602.122.539 \r\n\r\n1.013.510.798 \r\n\r\n5.588.611.741 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n263.629.780 \r\n\r\n14.317.083 \r\n\r\n249.312.697 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n151.454 \r\n\r\n80.000 \r\n\r\n71.454 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n827.716.968 \r\n\r\n309.589.916 \r\n\r\n518.127.051 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n27.245.136.413 \r\n\r\n6.954.383.767 \r\n\r\n20.290.752.646 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n365.112.234 \r\n\r\n0 \r\n\r\n365.112.234 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n102.274.927\r\n\r\n36.491.752\r\n\r\n65.783.175\r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n188.190.637 \r\n\r\n165.740.024 \r\n\r\n22.450.613 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n4.545.534 \r\n\r\n1.343.942 \r\n\r\n3.201.592 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n135.000 \r\n\r\n120.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n106.043.565 \r\n\r\n24.581.681 \r\n\r\n81.461.884 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n71.423 \r\n\r\n19.231 \r\n\r\n52.192 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.616.040 \r\n\r\n259.007 \r\n\r\n1.357.033 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n3.814.187 \r\n\r\n116.800 \r\n\r\n3.697.387 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n70.000 \r\n\r\n19.231 \r\n\r\n50.769 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n30.300.999 \r\n\r\n4.783.002 \r\n\r\n25.517.997 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n33.349.170 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.349.170 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n64.394.805 \r\n\r\n0 \r\n\r\n64.394.805 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n30.551.948 \r\n\r\n0 \r\n\r\n30.551.948 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10.783.057 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.783.057 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n17.031.340 \r\n\r\n1.960.386 \r\n\r\n15.070.954 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n14.229.392 \r\n\r\n5.270.896 \r\n\r\n8.958.496 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n40.683.918 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.683.918 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n7.876.245 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n7.676.245 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n20.748.360 \r\n\r\n12.081.754 \r\n\r\n8.666.606 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n18.125.934 \r\n\r\n6.446.105 \r\n\r\n11.679.829 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n814.050.311 \r\n\r\n109.403.303 \r\n\r\n704.647.008 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n157.669.282 \r\n\r\n984.644 \r\n\r\n156.684.638 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n835.472.721 \r\n\r\n119.744.199 \r\n\r\n715.728.522 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n188.773.268 \r\n\r\n0 \r\n\r\n188.773.268 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.401.873.739 \r\n\r\n434.250.479 \r\n\r\n967.623.260 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n4.338.620 \r\n\r\n1.011.619 \r\n\r\n3.327.002 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n834.351 \r\n\r\n608.146 \r\n\r\n226.205 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.950.417 \r\n\r\n1.763.534 \r\n\r\n186.883 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n700.456.651 \r\n\r\n7.316.191 \r\n\r\n693.140.460 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n6.602.031.548 \r\n\r\n174.903.727 \r\n\r\n6.427.127.822 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n301.557.482 \r\n\r\n296.711.279 \r\n\r\n4.846.202 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n96.496.015 \r\n\r\n75.489.965 \r\n\r\n21.006.050 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n40.660.416 \r\n\r\n15.671.113 \r\n\r\n24.989.302 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n220.000 \r\n\r\n215.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.735.859 \r\n\r\n1.575.859 \r\n\r\n160.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n104.327.907 \r\n\r\n2.498.270 \r\n\r\n101.829.637 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n64.221.600 \r\n\r\n19.674.823 \r\n\r\n44.546.777 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n283.906.475 \r\n\r\n43.906.475 \r\n\r\n240.000.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n29.498.943 \r\n\r\n7.290.973 \r\n\r\n22.207.970 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n319.295.665 \r\n\r\n28.862.326 \r\n\r\n290.433.339 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n69.985.953 \r\n\r\n20.916.053 \r\n\r\n49.069.900 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n469.064.395 \r\n\r\n0 \r\n\r\n469.064.395 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n14.424.264.132 \r\n\r\n7.899.106.448 \r\n\r\n6.525.157.684 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n16.284.371 \r\n\r\n5.353.609 \r\n\r\n10.930.762 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n19.740.968 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.740.968 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n46.947.488 \r\n\r\n25.287.195 \r\n\r\n21.660.293 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n570.596.114 \r\n\r\n0 \r\n\r\n570.596.114 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.551.223.012 \r\n\r\n218.312.457 \r\n\r\n1.332.910.555 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n880.365.943 \r\n\r\n24.118.059 \r\n\r\n856.247.884 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n252.788.063 \r\n\r\n31.760.704 \r\n\r\n221.027.359 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n110.937.205 \r\n\r\n16.702.162 \r\n\r\n94.235.043 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n56.591.427 \r\n\r\n16.627.332 \r\n\r\n39.964.095 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.260.577 \r\n\r\n727.391 \r\n\r\n1.533.186 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n172.433.949 \r\n\r\n68.969.713 \r\n\r\n103.464.236 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n8.434.508 \r\n\r\n2.878.321 \r\n\r\n5.556.187 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n478.294.603 \r\n\r\n14.925.798 \r\n\r\n463.368.805 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n62.429.033 \r\n\r\n16.342.990 \r\n\r\n46.086.043 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n89.091.484 \r\n\r\n50.302.610 \r\n\r\n38.788.874 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n5.026.230 \r\n\r\n610.330 \r\n\r\n4.415.900 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n55.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49642\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n11.576 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.576 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n102.817.059 \r\n\r\n16.366.891 \r\n\r\n86.450.168 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n82.177.010 \r\n\r\n31.516.151 \r\n\r\n50.660.859 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n5.412.798.095 \r\n\r\n1.552.195.859 \r\n\r\n3.860.602.236 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n683.874.820 \r\n\r\n50.706.344 \r\n\r\n633.168.476 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.098.892.580 \r\n\r\n786.839.439 \r\n\r\n1.312.053.141 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n12.258.488 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.258.488 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.364.999 \r\n\r\n1.038.146 \r\n\r\n326.853 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.309.280.240 \r\n\r\n358.469.008 \r\n\r\n950.811.232 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n81.150.627 \r\n\r\n4.794.262 \r\n\r\n76.356.365 \r\n\r\n53322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n668.551 \r\n\r\n0 \r\n\r\n668.551 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.422.360.163 \r\n\r\n160.260.831 \r\n\r\n1.262.099.332 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n110.000 \r\n\r\n103.600 \r\n\r\n6.400 \r\n\r\n53630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n9.676.948 \r\n\r\n2.098.631 \r\n\r\n7.578.317 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n11.001.769 \r\n\r\n3.416.361 \r\n\r\n7.585.408 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n85.088.068.398 \r\n\r\n22.576.846.621 \r\n\r\n62.511.221.777 \r\n\r\nId: 2340229"
                    ],
                    "2340230": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.662.889 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n10.325.596 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n17.750.165 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n8.192.144 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n38.495.407 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n35.111.360 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.453.529 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n305.308.928 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n25.067.380 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n108\r\n\r\n674.292 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.557.801 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n57.870.253 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n23.249.333 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.120.357 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n256.370 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.876.926 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.097.251 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n164.448.891 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n101\r\n\r\n47.319.373 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n212\r\n\r\n10.900.620 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.802.070 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.766.305 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n33.963.073 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n304.621.233 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.589.611 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.711.741 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n2.333.239 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n17.141.031 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.501.216 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.773.358 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.463.146 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.385.766 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n654.691.328 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n108\r\n\r\n329.705.580 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n10.509.164 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n45.248.755 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.693.745 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.794.174 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n181.628.211 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n49.530.322 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n3.184.230.555 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n53.550.970 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n110.479.662 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n445.345.767 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.770.334.499 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n104\r\n\r\n7.462.909.497 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n107\r\n\r\n416.174.114 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n4.125.611.259 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n4.429.631 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n237\r\n\r\n571.881.258 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n187.521.511 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n49.184.961 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n9.820.130 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.026.753 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n30.769 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n268.923 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n276.349 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n30.769 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n9.720.985 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n19.642.896 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.197.240 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.102.312 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.243.606 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.859.890 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n108\r\n\r\n182.383 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n8.492.976 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n6.318.061 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.142.298 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n230\r\n\r\n144 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n12.858.330 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n108\r\n\r\n4.640.228 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n76.187.755 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n18.308.053 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n13.593.737 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n494.299.558 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n1.139.045 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n329.015.604 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n883.961.476 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n12.463.312 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n8.252.419 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.978.464 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.424.027 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.147.359 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n11.452.163 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n34.302.131 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.511.057 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n683.988.678 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n167.605.665 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n8.565.774 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n6.472.732 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n5.009.754 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.114.300 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.792.431 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n874.229.660 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n601.203.227 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n4.843.932 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n141.840.683 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n21.098.335 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n19.334.302 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.047.254 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.569.712 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n19.620.898 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n23.245.593 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n10.270.092 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n49.109.001 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n2.102.497.756 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n101\r\n\r\n3.525.900 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n108\r\n\r\n1.234.781.252 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n44.422.777 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n90.870.550 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n728.053.646 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n108\r\n\r\n421.601.256 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n120\r\n\r\n5.125.705 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n8.121.964 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.419.195 \r\n\r\n53322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n649.355 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n55.382.600 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n4.434.816 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n3.077 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n31.365.038.689 \r\n\r\nId: 2340230"
                    ],
                    "2340231": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n11.258.384 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n3.148.667 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n230\r\n\r\n540.092 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n800.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.717.529 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.014.966 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n266.555 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n3.394.149 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n23.173.700 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.067.323 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n43.971.552 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n157.185 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n160.000 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n350.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n23.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n212\r\n\r\n75.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n21.400 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n330.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.813.549 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n181.450 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.442.843 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n371.395 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n104\r\n\r\n4.078.103.099 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n362.200.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n344.592.054 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n237\r\n\r\n23.618.742 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n566.523 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n151\r\n\r\n0 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n65.800 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n15.423 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.050.000 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.405.038 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n81.250 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n218\r\n\r\n64 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n160.000 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.321.050 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n113.234 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n9.754 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n115.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n1.517.597 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n340.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n2.010.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n31.201 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n2.296.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n83.000.000 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n95.616 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n4.160.618 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n3.771.977 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n177.498 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.396.543 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n469.064.395 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.735.889.947 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n155.975.661 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n215.213.379 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n137.035.611 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.162.747.127 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n250.000.000 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n358.126 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n16.343.491 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n5.837 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n170.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n93.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.088.950 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n30.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.953.566 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.483.000 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n6.842.653 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n60.362 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n727.500 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n287.500 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n557.591 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n134.245 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n16.000 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n21.461 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n205.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.310.000 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.238.823.221 \r\n\r\nId: 2340231"
                    ],
                    "2340232": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n410.500 \r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n145\r\n\r\n428.670 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n6.622.236 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n145\r\n\r\n3.695.566 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.982.039 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n145\r\n\r\n118.151.755 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n150\r\n\r\n120.975.002 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n214\r\n\r\n160.347.523 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.000 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n43.093 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n145\r\n\r\n385.699 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n3.524.325 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n145\r\n\r\n34.000 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n200.595 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.294.262 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n150\r\n\r\n40.987.299 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n214\r\n\r\n2.076.238 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n69.700 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n170.267.047 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.686.631 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n188.083.956 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.727.365 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n122\r\n\r\n55.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n145\r\n\r\n57.358.655 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n3.006.459 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n142.854 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n252.603 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.578.092 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n145\r\n\r\n1.558.581 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n398.785 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.249.256 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n145\r\n\r\n5.275.921 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.137.228 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n25.070 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n232\r\n\r\n1.279.088 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n45.755 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n51.133.803 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n21.643.444 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n103\r\n\r\n2.195.337 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n145\r\n\r\n36.445.358 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n14.600.594 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n145\r\n\r\n6.425.640 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n212\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n499.829 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n145\r\n\r\n126.500 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n3.685.584 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n73.377.720 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n880.019.975 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n55.711.524 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.752.848 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n7.132.283 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.264.145 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n7.494.501 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n52.500 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n245\r\n\r\n339.474.944 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n9.445.286 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n145\r\n\r\n42.306.960 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n212\r\n\r\n22.000.195 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.571.503 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n145\r\n\r\n11.964.335 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n279.331 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.442.916 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n145\r\n\r\n4.248.600 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n13.071 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n286.648 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n8.600 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n230\r\n\r\n2.258.818 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.262.201 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n48.372.885 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n122\r\n\r\n7.680 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n69.021.778 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n128.239.112 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.979.816 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n122\r\n\r\n550.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n145\r\n\r\n4.607.984 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n11.691.218 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.334 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.877.626 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n352.199.626 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n714.565.531 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n108\r\n\r\n369.285 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n9.244.432 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n125.724.559 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n168.183 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n527.469.646 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n218\r\n\r\n533.119 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n192.682.882 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.406.870 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n27.195.561 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n120\r\n\r\n569.523 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n36.085.850 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n71.454 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n27.584.022 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n18.537.409 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n114.688.876 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n12.760.000 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n177.590.723 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n10.414.028 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n145\r\n\r\n4.259.919 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n12.065.005 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n74.921 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n145\r\n\r\n20.971 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n224\r\n\r\n81.441.884 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.000 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.000 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n110 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n16.000 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n554.329 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n145\r\n\r\n15.115.169 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n13.382.074 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n36.009.694 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n15.999.636 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.395.739 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n237.540 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n122\r\n\r\n9.279.717 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n145\r\n\r\n5.405 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n425 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n297.807 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n130.500 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n40.683.918 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n7.676.245 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n8.666.606 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n671.292 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n145\r\n\r\n346.630 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n2.101.953 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n417.068 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n526.176.087 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n145\r\n\r\n39.393 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n151\r\n\r\n86.537.670 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n214\r\n\r\n60.000.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n251\r\n\r\n4.866.060 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n17.459.086 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n58.502 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n151\r\n\r\n156.626.136 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n145\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n151\r\n\r\n256.864.850 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n2.884.804 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n124.647.102 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n19.386.126 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n8.619.904 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n4.140.687 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n233\r\n\r\n539.064 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n168.435.983 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n185.952.804 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n176.306.373 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n103\r\n\r\n191.740.184 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n145\r\n\r\n36.302.684 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n2.789.822 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n35.121 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n3.291.880 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n122\r\n\r\n14.908 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n212\r\n\r\n191.297 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n69.735 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n360.569.689 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n47.201 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n404.686 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n3.890.796.120 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n740.746.643 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n496.915 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n740.663.348 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n230\r\n\r\n7 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n122\r\n\r\n107.880 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n4.642.706 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.667.312 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n145\r\n\r\n4.509.848 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n5.320.897 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.041.987 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n145\r\n\r\n2.591.740 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n15.190.897 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n160.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n922.310 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n35.168 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n145\r\n\r\n257.741 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n65.935.146 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n214\r\n\r\n29.000.000 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n20.388.648 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n240.000.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.890.161 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n7.589.349 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n219.779.276 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n145\r\n\r\n1.620.784 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n151\r\n\r\n21.867.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n446.145 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.382.223 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n145\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n85.567 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.253.992 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n8.118.714 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.095.366 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n1.969.265 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.785.962 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n545.498.083 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n108.317 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n7.504.283 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n231.189.573 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n122.031.527 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n18.509.612 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n20.886.579 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n27.363.620 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n175.043.264 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n4.078.905 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n31.288.325 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n212\r\n\r\n4.031.463 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n8.925.820 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n39.221.923 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n15.709.130 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n4.013.737 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n42.964 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n61.666.544 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n8.718.227 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.297.502 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n24.935 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n7.549.455 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n122\r\n\r\n10.946.189 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n212\r\n\r\n1.414.516 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.533.186 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n1.264.679 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n101\r\n\r\n443 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n73.085.760 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n145\r\n\r\n20.396.439 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n2.461.169 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n372.865 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n145\r\n\r\n23.723 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n103\r\n\r\n7.536.814 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n399.192.821 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n145\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n150\r\n\r\n30.504.589 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n212\r\n\r\n793.718 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n21.586.407 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.700.528 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n24.229.809 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.410.900 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49642\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n122\r\n\r\n11.576 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n66.757.277 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n19.692.891 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.278.338 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n122\r\n\r\n17.884 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n145\r\n\r\n57.935 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n118.686.540 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n103\r\n\r\n126.901.480 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n122\r\n\r\n4.624.575 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n145\r\n\r\n23.276.632 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n48.191.928 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n7.879.039 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n9.532.463 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n615.551.974 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n22.290.573 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n103\r\n\r\n75.776.909 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n122\r\n\r\n6.606.535 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n145\r\n\r\n28.280 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n212\r\n\r\n18.815.071 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n12.258.488 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n326.853 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n2.383.796 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n111\r\n\r\n63.560.665 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n145\r\n\r\n875.296.978 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n212\r\n\r\n792.461 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n486.009 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n118.722 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n50.000.000 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n150\r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n8.116.464 \r\n\r\n53322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n19.196 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n90.004.517 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n26.025.073 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n145\r\n\r\n1.032.652.828 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n45.798.834 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.400 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.355.038 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n145\r\n\r\n1.715.344 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n101\r\n\r\n352.985 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n103\r\n\r\n7.229.346 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.219.347.605 \r\n\r\nId: 2340232"
                    ],
                    "2340233": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n77.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n410.209 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n160.000 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.090 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n1.085.246 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n334.569 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n4.662 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.265.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n12.800.482 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.024.481 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n99.657 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n958.518 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n471.139 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n31.401 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n32.852.097 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.415.048 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n23.507 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n50.184 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n12.288.850 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n179.983 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n88.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n159.556 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.938.327 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n877.434 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.003.960 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n122.900 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n14.901.917 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n235.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.370.865 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n80.623.685 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n86.890.834 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n14.031.945 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n65.904.687 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n19.999.261 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.779.853 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n3.449.617 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.357.744 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n565.478 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.147 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n46.200 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n164.200 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.866.821 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n430.000 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n30.479 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n80.033 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n118.000 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n220.020 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n17.309 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n316.987 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.203 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n1.206.899 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n2.815.464 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n103\r\n\r\n65.040.594 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.947 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n807.279 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n75.000.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n240.574 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n136.215 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n250.245 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n410.770 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n705.029 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n729.179 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n674.511 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n105.996 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n133.931 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n525.400 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n600.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.611.636 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n15.832 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n21.349.948 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n13.290.907 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n702.000 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n432.133 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n203.492 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n32.296 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n5.654.965 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n1.103.799 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n466.984 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n187.702 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n103\r\n\r\n62.622.846 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n476.098 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n103\r\n\r\n33.264.068 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n655.368 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n205.975 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.925.480 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n68.119 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n688.012.263 \r\n\r\nId: 2340233"
                    ],
                    "2340336": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.759 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO DO MEG-Tr, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (MEG-TR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-370001/000142/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contido na Instrução Normativa nº. 33, de 23 de abril de 2020, do Ministério da Economia, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil;\r\n\r\n- que o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr) a ser implantado é um sistema composto por sete partes integradas e interconectadas que servirá para orientar a adoção de práticas de excelência em gestão, com o objetivo de elevar os padrões de desempenho e qualidade das organizações públicas brasileiras;\r\n\r\n- que a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB) é a representante do Governo do Estado na Rede +Brasil e, assim, coordenadora da implantação do Sistema MEG-Tr (SMEG) no Estado,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Comitê de Governança e Gestão do MEG-Tr (CGG) no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - O CGG, instância colegiada de natureza consultiva, terá como objetivo a implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr) e atuará em temas de governança pública.\r\n\r\nParágrafo Único - A formulação do plano de trabalho do CGG será feita por meio de Resolução Conjunta entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e contemplará todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual que se utilizam de recursos transferidos pela União.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam sujeitos às determinações deste Decreto todos os órgãos, entidades e fundos do Poder Executivo Estadual, salvo as empresas estatais não dependentes.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\n\r\nArt. 4º - Para fins deste Decreto considera-se:\r\n\r\nI - Governança Pública: conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.\r\n\r\nII - Modelo de Excelência em Gestão: metodologia para a avaliação do nível de maturidade da gestão da organização.\r\n\r\nIII - Agente de Governança e Gestão (AGG): servidor designado formalmente para atuar em sua unidade, nos termos deste Decreto e demais expedientes administrativos vindouros, dedicado à condução das políticas, orientações e diretrizes estabelecidas pelo CGG.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nArt. 5º - O Comitê de Governança e Gestão do MEG-Tr (CGG) terá a seguinte composição, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Secretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília;\r\n\r\nII- Secretário de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nIII - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nIV - Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 1º - Os membros do CGG deverão indicar, cada um, dois servidores de seus quadros para atuação no Comitê, os quais poderão atuar na condição de suplentes em situações de ausência da autoridade nomeada ou nos casos de convocação da Presidência para ampliação dos trabalhos de competência do CGG.\r\n\r\n§ 2º - A função desempenhada pelos membros do Comitê não será remunerada, a qualquer título, considerando-se seu exercício de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 6º - Objetivando a implementação do MEG-Tr de forma mais eficiente, fica o Comitê autorizado a constituir Grupos de Trabalho (GTs) específicos para desempenho das atividades técnicas no âmbito das seguintes áreas temáticas:\r\n\r\nI - Saúde; \r\n\r\nII - Educação; \r\n\r\nIII - Segurança Pública; \r\n\r\nIV - Transporte, Infraestrutura e Saneamento;\r\n\r\nV - Planejamento, Orçamento e Finanças; \r\n\r\nVI - Desenvolvimento Social; \r\n\r\nVII - Cultura, Esporte e Turismo. \r\n\r\n§ 1º - Os GTs serão criados mediante portaria específica editada pelo Comitê de Governança e Gestão do MEG-Tr (CGG).\r\n\r\n§ 2º - Os GTs criados deverão ser compostos por 1 (um) presidente e, pelo menos, 2 (dois) membros por Secretaria afeta à matéria.\r\n\r\n§ 3º - Caberá ao presidente do GT implementar o plano de trabalho desenvolvido e sugerido pelo CGG e apresentar os resultados alcançados pelo grupo.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS DO COMITÊ DE GESTÃO E GOVERNANÇA\r\n\r\nArt. 7º - Compete ao Comitê de Governança e Gestão do MEG-Tr (CGG):\r\n\r\nI - propor medidas, mecanismos e práticas organizacionais para o atendimento aos princípios e às diretrizes de governança pública;\r\n\r\nII - propor normativos e manuais com medidas, mecanismos e práticas organizacionais que contribuam para a implementação dos princípios e das diretrizes de governança pública;\r\n\r\nIII - analisar e propor medidas para garantia da coerência das práticas de gestão às políticas públicas;\r\n\r\nIV - incentivar e monitorar a aplicação das melhores práticas de governança no âmbito da administração pública estadual;\r\n\r\nV - acompanhar a evolução da aplicação de suas recomendações e das iniciativas de aprimoramento da governança.\r\n\r\nArt. 8º - O Comitê de Governança e Gestão (CGG) deverá elaborar atas das reuniões com a pauta abordada e os itens discutidos.\r\n\r\nArt. 9º - O Comitê de Governança e Gestão do MEG-Tr poderá elaborar atos normativos próprios, visando a ampliação das atribuições estabelecidas, desde que respeitadas as competências técnicas definidas no Projeto de Implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr) e no Guia para Melhoria da Gestão das Transferências da União.\r\n\r\nArt. 10 - Poderão ser convidados a participar de reuniões do CGG, de forma voluntária, representantes designados pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, bem como especialistas nos temas de interesse público.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 11 - Caberá ao Comitê Gestor de Implantação do MEG-Tr editar normativos próprios e específicos para garantir a eficiência dos trabalhos a serem realizados pelos GTs temáticos, bem como disciplinar os casos omissos e dirimir as dúvidas surgidas na aplicação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 12 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2340336"
                    ],
                    "2340338": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.760 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nCRIA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEENVS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os termos do Decreto nº 47.626, de 28 de maio de 2021, que criou a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável;\r\n\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa;\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual e;\r\n\r\n- o que versa no processo administrativo no Processo nº SEI-150001/006469/2021;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável - SEENVS, nos moldes do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° - Todos os cargos da estrutura básica ora criada são oriundos da transformação e/ou cessão de cargos já existentes na estrutura do Governo do Estado, não resultando em aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Órgão Central de Planejamento e Orçamento responsável por implementar os ajustes, necessários e cabíveis, nos instrumentos de planejamento e orçamento vigentes, em razão das alterações realizadas nas estruturas organizacionais pelo presente Decreto, nos termos previstos pelo artigo 6º da Lei nº 9.184, de 14 de janeiro de 2021, e artigo 15 da Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021.\r\n\r\nArt. 4º - As atribuições administrativas próprias da Diretoria de Administração e Finanças e seus órgãos, da Superintendência de Contratos e Compras, da Ouvidoria, da Corregedoria, da Assessoria de Controle Interno e da Assessoria Jurídica serão desenvolvidas pelos órgãos técnicos da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) mediante Termo de Cooperação Técnica a ser instrumentalizada por meio de Resolução Conjunta SEENVS e SECC.\r\n\r\nArt. 5º - No prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da publicação deste Decreto, o Secretário de Estado de Envelhecimento Saudável editará o Regimento Interno do Órgão, estabelecendo as atribuições, competências e o detalhamento de ações internas.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEENVS\r\n\r\nI - FINALIDADE:\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável - SEENVS, órgão da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, tem por finalidade:\r\n\r\na) planejar, coordenar, implementar, executar, acompanhar, fomentar, e avaliar as ações relacionadas a políticas públicas que visem a garantia dos direitos do cidadão idoso, objetivando a melhoria da qualidade de vida e a pró-atividade;\r\n\r\nb) formular diretrizes e promover a definição e implantação de planos, programas, projetos e ações relativas a Terceira Idade no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) promover isoladamente ou em parceria com pessoas jurídicas de direito público e privado, ações destinadas a incrementar políticas pública que visem a pró-atividade em sintonia com a sociedade, com o objetivo de dar condições ao idoso a continuidade de uma vida ativa, plena, saudável e produtiva;\r\n\r\nd) colaborar com a política estadual de garantia dos direitos do cidadão idoso, de forma articulada com os demais setores da administração pública;\r\n\r\ne) cooperar com as autoridades, entidades públicas ou privadas, que tenham interesse no desenvolvimento das atividades relacionadas à Terceira Idade;\r\n\r\nf) firmar convênios, acordos, contratos e demais instrumentos de atos reguladores, com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, entidades privadas, bem como pessoas jurídicas e privadas;\r\n\r\ng) exercer outras atividades correlatas.\r\n\r\nII - ESTRUTURA BÁSICA:\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável - SEENVS tem a seguinte estrutura básica:\r\n\r\n1. Gabinete do Secretário\r\n\r\n1.1 Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.2 Assessoria Especial\r\n\r\n1.3 Assessoria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n1.4 Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n1.5 Assessoria Técnica de Políticas para o Idoso\r\n\r\n2. Superintêndencia de Captação e Execução de Projetos da Pessoa Idosa\r\n\r\n2.1 Coordenação de Captação e Execução de Projetos da Pessoa Idosa\r\n\r\n2.1.1 Divisão de Captação\r\n\r\n2.1.2 Divisão de Execução\r\n\r\n3. Superintendência de Operações Regionais e Fiscalização\r\n\r\n3.1 Coordenação de Operações Regionais e Fiscalização \r\n\r\n3.1.1 Divisão de Operação e Fiscalização da Região Metropolitana\r\n\r\n3.1.2 Divisão de Operação e Fiscalização da Região Baixada Fluminense \r\n\r\n3.1.3 Divisão de Operação e Fiscalização da Região Noroeste\r\n\r\n3.1.4 Divisão de Operação e Fiscalização da Região Norte\r\n\r\n3.1.5 Divisão de Operação e Fiscalização da Região Serrana\r\n\r\n3.1.6 Divisão de Operação e Fiscalização da Região Costa Verde\r\n\r\n3.1.7 Divisão de Operação e Fiscalização da Região Médio Paraíba\r\n\r\n3.1.8 Divisão de Operação e Fiscalização da Região Centro-Sul\r\n\r\nIII - COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nAos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável competem as atribuições a serem estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras previstas ou determinadas em legislações ou delegações específicas.\r\n\r\nId: 2340338"
                    ],
                    "2340244": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 47.734 DE 23 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.255.205.055,44, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2021;\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e alterações posteriores;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.655, de 18 de junho de 2021, que altera o Decreto Estadual nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021;\r\n\r\n- as novas condições de restrição impostas pela Lei Complementar Federal 178/2021, que estabelece a necessidade de criação de mecanismo de limitação das despesas primárias;\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nºs SEI-120001/009609/2021, SEI-050003/000204/2021, SEI-150001/009541/2021,\r\n\r\nSEI-150001/009955/2021 e SEI-150161/001808/2021.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 2.255.205.055,44 (dois bilhões, duzentos e cinquenta e cinco milhões, duzentos e cinco mil, cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor global de R$ 14.469.000,00 (quatorze milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil reais), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 47.487, de 11 fevereiro de 2021, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do § Único do art. 19, do Decreto Estadual nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021 os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2340244"
                    ],
                    "2340245": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n3.942.893 \r\n\r\n1.358.834 \r\n\r\n2.584.059 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n34.343.940 \r\n\r\n13.285.333 \r\n\r\n21.058.607 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n435.246.707 \r\n\r\n14.857.223 \r\n\r\n420.389.484 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n14.255.815 \r\n\r\n5.505.789 \r\n\r\n8.750.026 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n80.700.949 \r\n\r\n26.102.992 \r\n\r\n54.597.957 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n103.853.596 \r\n\r\n20.361.109 \r\n\r\n83.492.487 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n5.679.326 \r\n\r\n3.146.436 \r\n\r\n2.532.890 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n476.375.975 \r\n\r\n0 \r\n\r\n476.375.975 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n213.483.676 \r\n\r\n5.647.607 \r\n\r\n207.836.068 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n150.808.246 \r\n\r\n60.889.614 \r\n\r\n89.918.632 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n25.877.459 \r\n\r\n16.734.544 \r\n\r\n9.142.915 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n115.507.301 \r\n\r\n45.425.543 \r\n\r\n70.081.758 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n52.826.071 \r\n\r\n18.403.159 \r\n\r\n34.422.912 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n3.073.348 \r\n\r\n1.794.260 \r\n\r\n1.279.088 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n4.529.297 \r\n\r\n798.859 \r\n\r\n3.730.438 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n113.809.662 \r\n\r\n2.455.436 \r\n\r\n111.354.226 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n386.711.754 \r\n\r\n100.469.540 \r\n\r\n286.242.214 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n33.285.993 \r\n\r\n6.424.182 \r\n\r\n26.861.811 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n8.479.105 \r\n\r\n6.031.287 \r\n\r\n2.447.818 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.396.611.201 \r\n\r\n65.481.067 \r\n\r\n1.331.130.135 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n175.525.280 \r\n\r\n110.976.839 \r\n\r\n64.548.442 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n234.711.206 \r\n\r\n116.740.636 \r\n\r\n117.970.569 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n27.305.511 \r\n\r\n0 \r\n\r\n27.305.511 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n354.367.444 \r\n\r\n14.840.000 \r\n\r\n339.527.444 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n114.984.751 \r\n\r\n22.782.767 \r\n\r\n92.201.984 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n64.937.411 \r\n\r\n28.311.450 \r\n\r\n36.625.961 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n66.954.792 \r\n\r\n31.433.099 \r\n\r\n35.521.693 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.789.418 \r\n\r\n866.104 \r\n\r\n1.923.314 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n80.256.908 \r\n\r\n12.363.003 \r\n\r\n67.893.905 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.486.961.018 \r\n\r\n492.047.266 \r\n\r\n994.913.752 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n265.973.747 \r\n\r\n7.732.185 \r\n\r\n258.241.561 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n67.051.473 \r\n\r\n42.288.710 \r\n\r\n24.762.763 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n22.910.895 \r\n\r\n6.846.897 \r\n\r\n16.063.998 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n6.602.122.539 \r\n\r\n1.013.510.798 \r\n\r\n5.588.611.741 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n263.629.780 \r\n\r\n14.317.083 \r\n\r\n249.312.697 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n151.454 \r\n\r\n80.000 \r\n\r\n71.454 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n827.716.968 \r\n\r\n309.589.916 \r\n\r\n518.127.051 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n27.245.136.413 \r\n\r\n6.954.383.767 \r\n\r\n20.290.752.646 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n365.112.234 \r\n\r\n0 \r\n\r\n365.112.234 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n102.536.641 \r\n\r\n36.622.609 \r\n\r\n65.914.032 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n188.190.637 \r\n\r\n165.740.024 \r\n\r\n22.450.613 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n4.545.534 \r\n\r\n1.343.942 \r\n\r\n3.201.592 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n135.000 \r\n\r\n120.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n106.043.565 \r\n\r\n24.581.681 \r\n\r\n81.461.884 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n71.423 \r\n\r\n19.231 \r\n\r\n52.192 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.616.040 \r\n\r\n259.007 \r\n\r\n1.357.033 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n3.814.187 \r\n\r\n116.800 \r\n\r\n3.697.387 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n70.000 \r\n\r\n19.231 \r\n\r\n50.769 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n30.570.999 \r\n\r\n5.043.002 \r\n\r\n25.527.997 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n33.349.170 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.349.170 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n64.394.805 \r\n\r\n0 \r\n\r\n64.394.805 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n30.551.948 \r\n\r\n0 \r\n\r\n30.551.948 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10.783.057 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.783.057 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n17.031.340 \r\n\r\n1.960.386 \r\n\r\n15.070.954 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n14.229.392 \r\n\r\n5.270.896 \r\n\r\n8.958.496 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n40.683.918 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.683.918 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n7.876.245 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n7.676.245 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n20.748.360 \r\n\r\n12.081.754 \r\n\r\n8.666.606 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n18.125.934 \r\n\r\n6.446.105 \r\n\r\n11.679.829 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n814.050.311 \r\n\r\n109.403.303 \r\n\r\n704.647.008 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n157.669.282 \r\n\r\n984.644 \r\n\r\n156.684.638 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n835.472.721 \r\n\r\n119.744.199 \r\n\r\n715.728.522 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n188.773.268 \r\n\r\n0 \r\n\r\n188.773.268 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.401.873.739 \r\n\r\n434.250.479 \r\n\r\n967.623.260 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n4.338.620 \r\n\r\n1.011.619 \r\n\r\n3.327.002 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n834.351 \r\n\r\n608.146 \r\n\r\n226.205 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.950.417 \r\n\r\n1.763.534 \r\n\r\n186.883 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n700.456.651 \r\n\r\n7.316.191 \r\n\r\n693.140.460 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n6.602.031.548 \r\n\r\n174.903.727 \r\n\r\n6.427.127.822 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n301.557.482 \r\n\r\n296.711.279 \r\n\r\n4.846.202 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n96.496.015 \r\n\r\n75.489.965 \r\n\r\n21.006.050 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n40.660.416 \r\n\r\n15.671.113 \r\n\r\n24.989.302 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n220.000 \r\n\r\n215.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.735.859 \r\n\r\n1.575.859 \r\n\r\n160.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n104.327.907 \r\n\r\n2.498.270 \r\n\r\n101.829.637 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n64.221.600 \r\n\r\n19.674.823 \r\n\r\n44.546.777 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n283.906.475 \r\n\r\n43.906.475 \r\n\r\n240.000.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n29.498.943 \r\n\r\n7.290.973 \r\n\r\n22.207.970 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n319.295.665 \r\n\r\n28.862.326 \r\n\r\n290.433.339 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n69.985.953 \r\n\r\n20.916.053 \r\n\r\n49.069.900 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n469.064.395 \r\n\r\n0 \r\n\r\n469.064.395 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n14.424.264.132 \r\n\r\n7.899.106.448 \r\n\r\n6.525.157.684 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n16.284.371 \r\n\r\n5.353.609 \r\n\r\n10.930.762 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n19.740.968 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.740.968 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n46.947.488 \r\n\r\n25.287.195 \r\n\r\n21.660.293 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n570.596.114 \r\n\r\n0 \r\n\r\n570.596.114 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.551.223.012 \r\n\r\n218.312.457 \r\n\r\n1.332.910.555 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n880.365.943 \r\n\r\n24.118.059 \r\n\r\n856.247.884 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n252.788.063 \r\n\r\n31.760.704 \r\n\r\n221.027.359 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n110.937.205 \r\n\r\n16.702.162 \r\n\r\n94.235.043 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n56.591.427 \r\n\r\n16.627.332 \r\n\r\n39.964.095 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.260.577 \r\n\r\n727.391 \r\n\r\n1.533.186 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n172.433.949 \r\n\r\n68.969.713 \r\n\r\n103.464.236 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n8.434.508 \r\n\r\n2.878.321 \r\n\r\n5.556.187 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n478.294.603 \r\n\r\n14.925.798 \r\n\r\n463.368.805 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n62.429.033 \r\n\r\n16.342.990 \r\n\r\n46.086.043 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n89.091.484 \r\n\r\n50.302.610 \r\n\r\n38.788.874 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n5.026.230 \r\n\r\n610.330 \r\n\r\n4.415.900 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n55.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49642\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n11.576 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.576 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n102.817.059 \r\n\r\n16.366.891 \r\n\r\n86.450.168 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n82.177.010 \r\n\r\n31.516.151 \r\n\r\n50.660.859 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n5.412.798.095 \r\n\r\n1.552.195.859 \r\n\r\n3.860.602.236 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n683.874.820 \r\n\r\n50.706.344 \r\n\r\n633.168.476 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.098.892.580 \r\n\r\n786.839.439 \r\n\r\n1.312.053.141 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n12.258.488 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.258.488 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.364.999 \r\n\r\n1.038.146 \r\n\r\n326.853 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.309.280.240 \r\n\r\n358.469.008 \r\n\r\n950.811.232 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n81.150.627 \r\n\r\n4.794.262 \r\n\r\n76.356.365 \r\n\r\n53322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n668.551 \r\n\r\n0 \r\n\r\n668.551 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.422.360.163 \r\n\r\n160.260.831 \r\n\r\n1.262.099.332 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n110.000 \r\n\r\n103.600 \r\n\r\n6.400 \r\n\r\n53630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n9.676.948 \r\n\r\n2.098.631 \r\n\r\n7.578.317 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n11.001.769 \r\n\r\n3.416.361 \r\n\r\n7.585.408 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n85.088.068.398 \r\n\r\n22.576.846.621 \r\n\r\n62.511.221.777 \r\n\r\nId: 2340245"
                    ],
                    "2340246": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.662.889 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n10.325.596 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n17.750.165 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n8.192.144 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n38.495.407 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n35.111.360 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.453.529 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n305.308.928 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n25.067.380 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n108\r\n\r\n674.292 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.557.801 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n57.870.253 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n23.249.333 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.120.357 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n256.370 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.876.926 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.097.251 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n164.448.891 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n101\r\n\r\n47.319.373 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n212\r\n\r\n10.900.620 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.802.070 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.766.305 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n33.963.073 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n304.621.233 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.589.611 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.711.741 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n2.333.239 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n17.141.031 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.501.216 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.773.358 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.463.146 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.385.766 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n654.691.328 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n108\r\n\r\n329.705.580 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n10.509.164 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n45.248.755 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.693.745 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.794.174 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n181.628.211 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n49.530.322 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n3.184.230.555 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n53.550.970 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n110.479.662 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n445.345.767 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.770.334.499 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n104\r\n\r\n7.462.909.497 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n107\r\n\r\n416.174.114 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n4.125.611.259 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n4.429.631 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n237\r\n\r\n571.881.258 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n187.521.511 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n49.184.961 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n9.820.130 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.026.753 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n30.769 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n268.923 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n276.349 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n30.769 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n9.720.985 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n19.642.896 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.197.240 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.102.312 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.243.606 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.859.890 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n108\r\n\r\n182.383 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n8.492.976 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n6.318.061 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.142.298 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n230\r\n\r\n144 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n12.858.330 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n108\r\n\r\n4.640.228 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n76.187.755 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n18.308.053 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n13.593.737 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n494.299.558 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n1.139.045 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n329.015.604 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n883.961.476 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n12.463.312 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n8.252.419 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.978.464 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.424.027 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.147.359 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n11.452.163 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n34.302.131 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.511.057 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n683.988.678 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n167.605.665 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n8.565.774 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n6.472.732 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n5.009.754 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.114.300 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.792.431 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n874.229.660 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n601.203.227 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n4.843.932 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n141.840.683 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n21.098.335 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n19.334.302 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.047.254 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.569.712 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n19.620.898 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n23.245.593 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n10.270.092 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n49.109.001 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n2.102.497.756 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n101\r\n\r\n3.525.900 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n108\r\n\r\n1.234.781.252 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n44.422.777 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n90.870.550 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n728.053.646 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n108\r\n\r\n421.601.256 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n120\r\n\r\n5.125.705 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n8.121.964 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.419.195 \r\n\r\n53322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n649.355 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n55.382.600 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n4.434.816 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n3.077 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n31.365.038.689 \r\n\r\nId: 2340246"
                    ],
                    "2340247": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n11.258.384 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n3.148.667 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n230\r\n\r\n540.092 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n800.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.717.529 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.014.966 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n266.555 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n3.394.149 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n23.173.700 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.067.323 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n43.971.552 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n157.185 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n160.000 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n350.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n23.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n212\r\n\r\n75.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n21.400 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n330.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.813.549 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n181.450 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.442.843 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n371.395 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n104\r\n\r\n4.078.103.099 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n362.200.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n344.592.054 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n237\r\n\r\n23.618.742 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n566.523 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n151\r\n\r\n0 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n65.800 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n15.423 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.050.000 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.405.038 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n81.250 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n218\r\n\r\n64 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n160.000 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.321.050 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n113.234 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n9.754 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n115.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n1.517.597 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n340.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n2.010.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n31.201 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n2.296.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n83.000.000 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n95.616 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n4.160.618 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n3.771.977 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n177.498 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.396.543 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n469.064.395 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.735.889.947 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n155.975.661 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n215.213.379 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n137.035.611 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.162.747.127 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n250.000.000 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n358.126 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n16.343.491 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n5.837 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n170.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n93.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.088.950 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n30.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.953.566 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.483.000 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n6.842.653 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n60.362 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n727.500 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n287.500 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n557.591 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n134.245 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n16.000 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n21.461 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n205.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.310.000 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\nTOTAl\r\n\r\n11.238.823.221 \r\n\r\nId: 2340247"
                    ],
                    "2340248": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n410.500 \r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n145\r\n\r\n428.670 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n6.622.236 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n145\r\n\r\n3.695.566 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.982.039 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n145\r\n\r\n118.151.755 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n150\r\n\r\n120.975.002 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n214\r\n\r\n160.347.523 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.000 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n43.093 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n145\r\n\r\n385.699 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n3.524.325 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n145\r\n\r\n34.000 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n200.595 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.294.262 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n150\r\n\r\n40.987.299 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n214\r\n\r\n2.076.238 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n69.700 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n170.267.047 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.686.631 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n188.083.956 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.727.365 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n122\r\n\r\n55.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n145\r\n\r\n57.358.655 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n3.006.459 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n142.854 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n252.603 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.578.092 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n145\r\n\r\n1.558.581 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n398.785 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.249.256 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n145\r\n\r\n5.275.921 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.137.228 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n25.070 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n232\r\n\r\n1.279.088 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n45.755 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n51.133.803 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n21.643.444 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n103\r\n\r\n2.195.337 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n145\r\n\r\n36.314.501 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n14.600.594 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n145\r\n\r\n6.425.640 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n212\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n499.829 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n145\r\n\r\n126.500 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n3.685.584 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n73.377.720 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n880.019.975 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n55.711.524 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.752.848 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n7.132.283 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.264.145 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n7.494.501 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n52.500 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n245\r\n\r\n339.474.944 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n9.445.286 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n145\r\n\r\n42.306.960 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n212\r\n\r\n22.000.195 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.571.503 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n145\r\n\r\n11.964.335 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n279.331 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.442.916 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n145\r\n\r\n4.248.600 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n13.071 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n286.648 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n8.600 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n230\r\n\r\n2.258.818 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.262.201 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n48.372.885 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n122\r\n\r\n7.680 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n69.021.778 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n128.239.112 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.979.816 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n122\r\n\r\n550.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n145\r\n\r\n4.607.984 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n11.691.218 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.334 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.877.626 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n352.199.626 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n714.565.531 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n108\r\n\r\n369.285 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n9.244.432 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n125.724.559 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n168.183 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n527.469.646 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n218\r\n\r\n533.119 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n192.682.882 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.406.870 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n27.195.561 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n120\r\n\r\n569.523 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n36.085.850 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n71.454 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n27.584.022 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n18.537.409 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n114.688.876 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n12.760.000 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n177.590.723 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n10.414.028 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n145\r\n\r\n4.390.776 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n12.065.005 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n74.921 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n145\r\n\r\n20.971 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n224\r\n\r\n81.441.884 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.000 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.000 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n110 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n16.000 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n554.329 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n145\r\n\r\n15.125.169 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n13.382.074 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n36.009.694 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n15.999.636 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.395.739 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n237.540 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n122\r\n\r\n9.279.717 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n145\r\n\r\n5.405 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n425 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n297.807 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n130.500 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n40.683.918 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n7.676.245 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n8.666.606 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n671.292 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n145\r\n\r\n346.630 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n2.101.953 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n417.068 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n526.176.087 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n145\r\n\r\n39.393 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n151\r\n\r\n86.537.670 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n214\r\n\r\n60.000.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n251\r\n\r\n4.866.060 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n17.459.086 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n58.502 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n151\r\n\r\n156.626.136 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n145\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n151\r\n\r\n256.864.850 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n2.884.804 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n124.647.102 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n19.386.126 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n8.619.904 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n4.140.687 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n233\r\n\r\n539.064 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n168.435.983 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n185.952.804 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n176.306.373 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n103\r\n\r\n191.740.184 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n145\r\n\r\n36.302.684 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n2.789.822 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n35.121 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n3.291.880 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n122\r\n\r\n14.908 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n212\r\n\r\n191.297 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n69.735 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n360.569.689 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n47.201 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n404.686 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n3.890.796.120 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n740.746.643 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n496.915 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n740.663.348 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n230\r\n\r\n7 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n122\r\n\r\n107.880 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n4.642.706 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.667.312 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n145\r\n\r\n4.509.848 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n5.320.897 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.041.987 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n145\r\n\r\n2.591.740 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n15.190.897 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n160.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n922.310 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n35.168 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n145\r\n\r\n257.741 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n65.935.146 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n214\r\n\r\n29.000.000 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n20.388.648 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n240.000.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.890.161 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n7.589.349 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n219.779.276 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n145\r\n\r\n1.620.784 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n151\r\n\r\n21.867.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n446.145 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.382.223 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n145\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n85.567 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.253.992 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n8.118.714 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.095.366 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n1.969.265 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.785.962 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n545.498.083 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n108.317 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n7.504.283 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n231.189.573 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n122.031.527 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n18.509.612 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n20.886.579 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n27.363.620 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n175.043.264 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n4.078.905 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n31.288.325 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n212\r\n\r\n4.031.463 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n8.925.820 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n39.221.923 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n15.709.130 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n4.013.737 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n42.964 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n61.666.544 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n8.718.227 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.297.502 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n24.935 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n7.549.455 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n122\r\n\r\n10.946.189 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n212\r\n\r\n1.414.516 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.533.186 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n1.264.679 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n101\r\n\r\n443 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n73.085.760 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n145\r\n\r\n20.396.439 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n2.461.169 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n372.865 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n145\r\n\r\n23.723 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n103\r\n\r\n7.536.814 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n399.192.821 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n145\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n150\r\n\r\n30.504.589 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n212\r\n\r\n793.718 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n21.586.407 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.700.528 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n24.229.809 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.410.900 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49642\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n122\r\n\r\n11.576 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n66.757.277 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n19.692.891 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.278.338 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n122\r\n\r\n17.884 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n145\r\n\r\n57.935 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n118.686.540 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n103\r\n\r\n126.901.480 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n122\r\n\r\n4.624.575 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n145\r\n\r\n23.276.632 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n48.191.928 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n7.879.039 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n9.532.463 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n615.551.974 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n22.290.573 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n103\r\n\r\n75.776.909 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n122\r\n\r\n6.606.535 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n145\r\n\r\n28.280 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n212\r\n\r\n18.815.071 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n12.258.488 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n326.853 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n2.383.796 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n111\r\n\r\n63.560.665 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n145\r\n\r\n875.296.978 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n212\r\n\r\n792.461 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n486.009 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n118.722 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n50.000.000 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n150\r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n8.116.464 \r\n\r\n53322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n19.196 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n90.004.517 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n26.025.073 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n145\r\n\r\n1.032.652.828 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n45.798.834 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.400 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.355.038 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n145\r\n\r\n1.715.344 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n101\r\n\r\n352.985 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n103\r\n\r\n7.229.346 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.219.347.605 \r\n\r\nId: 2340248"
                    ],
                    "2340249": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n77.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n410.209 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n160.000 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.090 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n1.085.246 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n334.569 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n4.662 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.265.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n12.800.482 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.024.481 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n99.657 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n958.518 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n471.139 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n31.401 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n32.852.097 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.415.048 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n23.507 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n50.184 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n12.288.850 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n179.983 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n88.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n159.556 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.938.327 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n877.434 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.003.960 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n122.900 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n14.901.917 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n235.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.370.865 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n80.623.685 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n86.890.834 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n14.031.945 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n65.904.687 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n19.999.261 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.779.853 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n3.449.617 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.357.744 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n565.478 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.147 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n46.200 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n164.200 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.866.821 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n430.000 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n30.479 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n80.033 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n118.000 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n220.020 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n17.309 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n316.987 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.203 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n1.206.899 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n2.815.464 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n103\r\n\r\n65.040.594 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.947 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n807.279 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n75.000.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n240.574 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n136.215 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n250.245 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n410.770 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n705.029 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n729.179 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n674.511 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n105.996 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n133.931 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n525.400 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n600.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.611.636 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n15.832 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n21.349.948 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n13.290.907 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n702.000 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n432.133 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n203.492 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n32.296 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n5.654.965 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n1.103.799 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n466.984 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n187.702 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n103\r\n\r\n62.622.846 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n476.098 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n103\r\n\r\n33.264.068 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n655.368 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n205.975 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.925.480 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n68.119 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n688.012.263 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.08.2021.\r\n\r\nId: 2340249"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2340287": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR BRUNO BIERRENBACH BONETTI, ID Funcional n° 4263877-1, para exercer, o cargo em comissão, Assessor Especial símbolo DG (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto n° 47.741 de 27/08/2021), da Assessoria Especial do Governador, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, anteriormente ocupado por Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves, ID Funcional nº 5098011-4. Processo nº SEI-150001/010772/2021. \r\n\r\nNOMEAR CHARLES DE FREITAS VIÇOSO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Waldemir D'Avila Peixoto, ID Funcional nº 568905-8. Processo nº SEI-310003/003423/2021. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor FELIPE RAFAEL CAVALCANTI MENDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4359031-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima. Processo nº SEI-380001/000087/2021.\r\n\r\nId: 2340287"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2340175": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SEAVIT Nº 32\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI O COMPARTILHAMENTO DE ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS VINCULADAS À SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (SECC) COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMA (SEAVIT).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº SEI-150001/006782/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Constituição da República Federativa do Brasil preconiza a observância ao princípio da eficiência dentre outros, nos termos de seu art. 37. caput;\r\n\r\n- que o princípio da eficiência visa à racionalização da máquina administrativa, por meio de produtividade, agilidade, presteza e economia;\r\n\r\n- que se faz necessária a fixação de critérios de atuação conjunta para estabelecer atribuições, responsabilidades e fluxos de procedimentos; e\r\n\r\n- que o art. 11 do Decreto nº 47.719, de 10 de agosto de 2021, prevê que as atribuições administrativas próprias da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Superintendência de Contratos e Compras, da Ouvidoria, da Corregedoria, da Assessoria de Controle Interno, e da Assessoria Jurídica serão desenvolvidas pelos Órgãos competentes da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO OBJETO\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, nos termos previstos no artigo 11 do Decreto nº 47.719 de 10 de agosto de 2021, o compartilhamento de estruturas administrativas vinculadas à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) com a Secretaria de Estado de Assistência à Vítima (SEAVIT).\r\n\r\nParágrafo Único - As estruturas a que se referem o caput deste artigo são as unidades administrativas já existentes na SECC, a seguir listadas:\r\n\r\n1. Ouvidoria;\r\n\r\n2. Corregedoria;\r\n\r\n3. Assessoria de Controle Interno;\r\n\r\n4. Diretoria Geral de Administração e Finanças, e seus órgãos internos;\r\n\r\n5. Superintendência de Contratos e Compras;\r\n\r\n6. Assessoria Jurídica; e\r\n\r\n7. Assessoria de Imprensa.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas atribuições da Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nArt. 2º - Compete à SECC, através da Diretoria Geral de Administração e Finanças, em consonância com os critérios de análise e direcionamento da SEAVIT:\r\n\r\nI - apoiar a execução dos recursos orçamentários;\r\n\r\nII - coordenar e elaborar, de acordo com direcionamento institucional da SEAVIT:\r\n\r\na) a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO);\r\n\r\nb) o Plano Plurianual (PPA);\r\n\r\nc) o Plano Anual de Investimentos (PIERJ);\r\n\r\nd) o Planejamento Orçamentário Detalhado (POD);\r\n\r\ne) a Lei Orçamentária Anual (LOA).\r\n\r\nIII - coordenar e acompanhar a execução das despesas conforme Lei Orçamentária Anual vigente;\r\n\r\nIV - promover alterações orçamentárias necessárias ao orçamento vigente, através do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG;\r\n\r\nV - acompanhar e sugerir o cumprimento das normas e instruções emanadas pelo órgão central do Sistema Orçamentário - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG);\r\n\r\nVI - proceder à reserva, após recebimento dos processos, de dotação orçamentária das despesas, se houver disponibilidade orçamentária;\r\n\r\nVII - promover atos de descentralização e controle do crédito orçamentário no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE - RIO);\r\n\r\nVIII - elaborar e emitir Nota de Autorização de Despesa, Nota de Empenho, Reforços e Anulações conforme processos previamente autorizados pelo ordenador de despesa, bem como proceder ao controle dos limites de empenho conforme Decreto de Programação Orçamentária;\r\n\r\nIX - indicar os créditos orçamentários para atender o enquadramento das despesas nos procedimentos licitatórios;\r\n\r\nX - emitir relatórios gerenciais de acompanhamento do orçamento, quando solicitado;\r\n\r\nXI - realizar o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam o patrimônio da Secretaria;\r\n\r\nXII - analisar os processos de execução financeira e solicitar autorização de liquidação e emissão de programação de desembolso ao ordenador de despesas;\r\n\r\nXIII - realizar a liquidação da despesa, atestar e certificar a sua regularidade;\r\n\r\nXIV - elaborar o processo de Prestação de Contas de Descentralização de Crédito e Prestação de Contas Anual de Gestão;\r\n\r\nXV - apoiar na verificação da paridade entre os saldos inventariados dos bens patrimoniais e em almoxarifado e os registros contábeis;\r\n\r\nXVI - orientar a aplicação e a apresentação das prestações de contas dos adiantamentos;\r\n\r\nXVII - elaborar o parecer conclusivo sobre prestações de contas de Adiantamentos;\r\n\r\nXVIII - realizar a conformidade diária e contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pelos ordenadores de despesa e responsáveis por bens públicos;\r\n\r\nXIX - realizar a conciliação bancária;\r\n\r\nXX - executar e acompanhar as obrigações fiscais e acessórias do CNPJ junto à Receita Federal;\r\n\r\nXXI - registrar as etapas de execução contábil dos contratos no sistema SIAFE-Rio;\r\n\r\nXXIl - orientar aos usuários da SEAVIT quanto à correta utilização do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE-Rio);\r\n\r\nXXIII - apoiar na preparação da prestação de contas dos contratos, convênios e outros instrumentos congêneres e encaminhar para apreciação dos órgãos de controle interno;\r\n\r\nXXIV - controlar as disponibilidades financeiras;\r\n\r\nXXV - emitir e executar as Programações de Desembolso - PDs, inclusive das Folhas de Pagamento, nos processos de execução financeira;\r\n\r\nXXVI - emitir e executar documentos de execução financeira;\r\n\r\nXXVII - emitir as Relações de envio - RE's;\r\n\r\nXXVIII - descentralizar e controlar a execução financeira, quando necessário;\r\n\r\nXXIX - acompanhar as rotinas bancárias;\r\n\r\nXXX - auxiliar nas atividades de estocagem, controle e distribuição de material permanente e de consumo, quando necessário;\r\n\r\nXXXI - auxiliar na classificação e catalogação de materiais, observando as normas vigentes;\r\n\r\nXXXII - auxiliar, no que couber, na gestão de documentos físicos da SEAVIT.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas atribuições da Superintendência de Contratos e Compras\r\n\r\nArt. 3º - Compete à SECC, através da Superintendência de Contratos e Compras, em consonância com os critérios de análise e direcionamento da SEAVIT.\r\n\r\nI - instruir com a documentação necessária os processos licitatórios, bem como as contratações vigentes;\r\n\r\nII - consolidar o Plano de Contratação Anual (PCA) de acordo com o direcionamento da SEAVIT;\r\n\r\nIII - providenciar o levantamento de preços para elaboração da estimativa da licitação com abrangência regional e nacional, conforme condições de mercado e exigência de cada caso;\r\n\r\nIV - consultar os registros de ocorrência do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro (SIGA) e Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);\r\n\r\nV - auxiliar na gestão dos contratos que envolvam bens, materiais, serviços, obras e locações;\r\n\r\nVI - apoiar na gestão e controle da execução orçamentária e financeira dos contratos em vigor;\r\n\r\nVII - informar à autoridade superior quando da ocorrência de irregularidades nas contratações;\r\n\r\nVIII - preparar as minutas de contratos, convênios, termo aditivos e outros instrumentos congêneres com base no direcionamento institucional da SEAVIT;\r\n\r\nIX - apoiar na numeração dos contratos sequencialmente para fins de celebração e elaborar o respectivo extrato para publicação em Diário Oficial;\r\n\r\nX - solicitar e providenciar a constituição da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização por meio de portaria da SECC;\r\n\r\nXI - prestar aos fiscais de contrato, todo apoio necessário ao bom desempenho de suas atribuições, detectando eventual necessidade de indicação de treinamento;\r\n\r\nXII - cadastrar no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro (SIGA), todas as penalidades aplicadas durante a execução do contrato;\r\n\r\nXIII - encaminhar aos fiscais de contrato, todas as diligências e arquivamentos enviados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), caso a SECC seja comunicada;\r\n\r\nXIV - promover junto à SEAVIT os procedimentos regulares para a imposição de sanções conforme previstas no instrumento contratual e na legislação;\r\n\r\nXV - manter atualizado o cadastro de contratos em vigor;\r\n\r\nXVI - apoiar no controle dos prazos contratuais, devendo alertar oficialmente ao setor demandante e aos fiscais de contrato, sobre seus respectivos términos, com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias;\r\n\r\nXVII - incluir os dados relativos aos atos referentes a licitações e contratos, acordos, ajustes, convênios, aditamentos, dispensas e inexigibilidades no módulo específico do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS).\r\n\r\n§ 1° - A SECC solicitará à SEAVIT a indicação de gestores e fiscais de contratos, quando couber.\r\n\r\n§ 2° - A SECC providenciará cópias, reprográficas ou por meio eletrônico do contrato, do edital e seus anexos, da nota de empenho e/ou ordem de serviço, imediatamente após a publicação da portaria de designação da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos contratos.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas atribuições da Ouvidoria, Corregedoria, Assessoria de Controle Interno, Assessoria de Imprensa e Assessoria Jurídica\r\n\r\nArt. 4º - Exercer as ações de competência das unidades de forma tempestiva nos processos relacionados à SEAVIT, quando demandados.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMA\r\n\r\nArt. 5º - Compete a Secretaria de Estado de Assistência à Vítima (SEAVIT):\r\n\r\nI - proceder com a abertura dos processos administrativos contendo, de forma clara e atendendo as normas em vigor, os objetos a serem analisados em conjunto com a SECC;\r\n\r\nII - fornecer informações e documentos necessários para a instrução dos procedimentos administrativos realizados pela SECC;\r\n\r\nIII - elaborar os memoriais descritivos, termos de referências, planilhas de custos e demais documentos instrutórios nos processos de licitações e contratações diretas destinados à execução de serviços no âmbito da SEAVIT, de acordo com os modelos utilizados pela SECC;\r\n\r\nIV - gerir todos os contratos oriundos das contratações a que se refere a inciso \"III\" deste artigo;\r\n\r\nV - identificar, descrever e detalhar os Programas, Projetos e Ações desenvolvidos pelas unidades administrativas de sua estrutura, com vistas à inclusão no Sistema de Planejamento do Estado (SIPLAG) e nas demais ferramentas de gerenciamento de projetos a serem desenvolvidas e/ou executadas pelo Governo do Estado;\r\n\r\nVI - elaborar o Plano de Contratação Anual (PCA) para consolidação por parte da SECC;\r\n\r\nVII - solicitar a realização de Sindicâncias Administrativas e Tomadas de Contas Especiais para apurar irregularidades que, porventura, venham a ser detectadas em suas unidades administrativas pelos órgãos de controle interno e externo;\r\n\r\nVIII - gerenciar e controlar os bens móveis e imóveis registrados sob tutela da Secretaria, incluindo patrimônio e almoxarifado;\r\n\r\nIX - subsidiar com dados técnicos as equipes da SECC, no que for necessário, para o exercício das funções administrativas internas;\r\n\r\nX - controlar a frequência dos servidores efetivos e comissionados lotados nas unidades administrativas da SEAVIT;\r\n\r\nXI - prestar informações solicitadas por quaisquer das unidades compartilhadas de forma clara e tempestiva;\r\n\r\nXII - solicitar à equipe técnica da SECC as alterações orçamentárias necessárias por meio de processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI);\r\n\r\nXIII - deliberar quanto à aplicação de sanções na gestão de contratos nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução Conjunta SECC/SEVIT nº 24, de 30 de junho de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência à Vítima\r\n\r\nId: 2340175"
                    ],
                    "2340288": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de setembro de 2021, MATEUS SANTOS REIS, ID. FUNCIONAL: 5119153-9 do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/010631/2021.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS DE OLIVEIRA DE CARVALHO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 13 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mateus Santos Reis, ID. Funcional: 5119153-9. Processo nº SEI-150001/010631/2021.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS MARQUES CORRÊA, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência Terapêutica, da Subsecretaria de Cuidados Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.751, de 03/09/2021. Processo nº SEI-150001/010697/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALBA RAMOS, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Cuidados Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.751, de 03/09/2021. Processo nº SEI-150001/010697/2021.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA MARIA ANTUNES ALVES, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Cuidados, da Superintendência de ações da PCD, da Subsecretaria de Cuidados Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.751, de 03/09/2021. Processo nº SEI-150001/010697/2021.\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO CEZAR COSTA CORNELIUS, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Acessibilidade, da Superintendência de ações da PCD, da Subsecretaria de Cuidados Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.751, de 03/09/2021. Processo nº SEI-150001/010697/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, MARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO, ID FUNCIONAL Nº 5098019-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/002068/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº. 51148340 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/002068/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de setembro de 2021, PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO, ID FUNCIONAL N° 54065802-8 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Vice-Presidência de Administração, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/001306/2021.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO BARBOSA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação Regional XIII, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.519, de 12/03/2021. Processo nº SEI-420001/000173/2021. \r\n\r\nNOMEAR UALID SERGIO PEREIRA MACHADO para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Agente de Desenvolvimento, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Suelem Fernanda Pereira Aleixo, ID Funcional nº 4421464-2. Processo nº SEI-220012/000653/2021.\r\n\r\nNOMEAR IGOR GONÇALVES DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Agente de Desenvolvimento, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Ismael Barbosa Gonçalves, ID Funcional nº 5093894-0. Processo nº SEI-220012/000653/2021.\r\n\r\nNOMEAR GISLAINE CRISTINA PEREIRA M. SANT'ANNA, ID FUNCIONAL Nº 4379450-5 para exercer, com validade a contar de 10 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.744, de 31/08/2021. Processo nº SEI-220011/001644/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de setembro de 2021, GISLAINE CRISTINA PEREIRA M. SANT'ANNA, ID FUNCIONAL Nº 4379450-5 do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220011/001644/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de agosto de 2021, publicado no D.O. de 03/08/2021, que nomeou FABRICIO TEIXEIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Atividades Auxiliares, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Diego Ricardo de Moura Gianfiarulo, ID Funcional nº 5098143-9. Processo nº SEI-080004/000789/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 20 de julho de 2021, publicado no D.O. de 21/07/2021, que nomeou BEATRIZ ALVES NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Direitos e Vantagens, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Alexandra Luiz de Brito do Espírito, ID Funcional n° 5112642-7. Processo nº SEI-080004/000757/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA PEÇANHA, ID FUNCIONAL N° 5034259-2 para exercer, com validade a contar de 14 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6 (objeto da transferência e alteração de denominação nos termos do Decreto nº 47.754, de 08/09/2021), da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Elvira Maria Loureiro Colnago, ID Funcional nº 314839-5. Processo nº SEI-080002/001343/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ELIZABETH DE SOUZA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 567102-7/4 para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Pesquisa Mercadológica, da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Michele Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 4375429-5. Processo nº SEI-030029/008195/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de agosto de 2021, FAUSTO CARVALHO DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 51114615-1 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Contabilidade, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/008083/2021.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO ROGÉRIO DA SILVA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5073067-3, 112002667-90, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Assistente de Controle de Pátios e Apoio Operacional, da Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Robson da Silva Claudino , ID Funcional nº 5086525-0. Processo nº SEI-100005/008364/2021.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE SOUSA GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenadoria de Material e Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Jovenir Pontes de Siqueira Junior, ID Funcional nº 51175401. Processo nº SEI-100005/008364/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, JANAINA COSTA GARCIA, ID FUNCIONAL Nº 5118871-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/001419/2021.\r\n\r\nNOMEAR JESUS CARLOS DA FONSECA, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Janaina Costa Garcia, ID Funcional nº 5118871-6. Processo nº SEI-070026/001419/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO PORTO REZENDE, ID FUNCIONAL Nº 5009654-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Joseandro Freire Vieira. Processo nº SEI-020007/003966/2021.\r\n\r\nEXONERAR JOSEANDRO FREIRE VIEIRA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/003966/2021.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA MARTINS SALOMÃO para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Talita Ferreira de Souza, ID Funcional nº 51050633. Processo nº SEI-180007/001944/2021.\r\n\r\nNOMEAR AMARILZO PERFEITO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5094449-5 para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Ellen Bessa Ferreira, ID Funcional nº 51098865. Processo nº SEI-180007/001935/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de setembro de 2021, MAICON CAMPOS FELIPE, ID FUNCIONAL Nº 51105101 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/001937/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.654, de 18/06/2021. Processo nº SEI-180007/001922/2021.\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIANE DE SOUZA MAIA AGUIAR KOSCHNITZKI para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Gabriel Ramalho Saguias da Silva, ID Funcional n° 5114607-0. Processo nº SEI-180007/001959/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de julho de 2021, publicado no D.O. de 15/07/2021, que nomeou MARIO SEVERINO GALDINO, ID FUNCIONAL Nº 5118159-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Zair Antonia dos Santos Hilario, ID Funcional n° 51193655. Processo nº SEI-310003/003436/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARLON DOS SANTOS PESSÔA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Salvador Moreira Renovato, ID Funcional n° 5116645-3. Processo nº SEI-310003/003423/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, DIELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, ID FUNCIONAL Nº 51214148, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003423/2021.\r\n\r\nNOMEAR THAMIRES MESSNER AMORIM para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Dielso Rodrigues de Oliveira Neto , ID Funcional nº 51214148. Processo nº SEI-310003/003423/2021.\r\n\r\nNOMEAR ELEONIS DA SILVA JORGE para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos - CEDDH, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcela Riscado Gaudino Ribeiro, ID Funcional n° 5117175-9. Processo nº SEI-310003/003423/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA SILVA LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Wesley Silva Assumpção, ID Funcional 51196395. Processo nº SEI-310003/003423/2021.\r\n\r\nTORNAR INSUBSISTENTE o Ato de 09 de setembro de 2021, publicado no D.O de 10/09/2021, na parte que revogou a nomeação de SUELLEN DE OLIVEIRA GOMES VIANA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência dos Conselhos Vinculados, da Subsecretaria de Assuntos Institucionais, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Beatriz de Oliveira Santos, ID Funcional nº 5015047-0. Processo n° SEI-31/0003/003381/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de setembro de 2021, RODRIGO DE SOUZA RICHA, ID FUNCIONAL Nº 4394480-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/000803/2021.\r\n\r\nNOMEAR ARTHUR LUIZ DE VASCONCELOS para exercer, com validade a contar de 14 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rodrigo de Souza Richa, ID Funcional nº 4394480-9. Processo nº SEI-310006/000789/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARINALDO MUNIZ DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania- CCDCs, da Superintendência de Proteção Social Básica, da Subsecretaria de Gestão do SUAS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/003436/2021. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2021, IVANI DE SIQUEIRA CATANE DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5120998-5 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000665/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2021, JEFFERSON CHAVES RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51223600 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000665/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2021, GABRIEL PEREIRA SANTOS RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51225026 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000665/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2021, LUCIANO DA CRUZ IORIO, ID FUNCIONAL Nº 51210495, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000665/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2021, LUÍS GUSTAVO RENOVATO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51214660 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000665/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2021, LUCAS BISPO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51224399 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000665/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2021, LUIZ CARLOS AMARAL DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51214431 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000665/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2021, MARCELO BOB RODRIGUES DE FARIA, ID FUNCIONAL Nº 51224305 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000665/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2021, JANE DA SILVA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51212200 do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000665/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2021, JOSÉ CHAOLIN DOS SANTOS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51211955 do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000665/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2021, MARCELO CELESTINO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51224445 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000665/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2021, FERNANDO PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51210657, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000665/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2021, GLAUCIA ARAUJO VIANA, ID FUNCIONAL Nº 5093374-4, CPF do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000665/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2021, LUCIANO FERREIRA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51224313 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000665/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2021, JACKSON FREITAS SIMAS, ID FUNCIONAL Nº 51211890, , do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000665/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2021, JORGE GONÇALVES MUNIZ, ID FUNCIONAL Nº 51211971 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000665/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VALOIS CORRÊA DE QUEIROZ OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Isac Farias Nascimento, ID Funcional n° 4333386-9. Processo nº SEI-400001/000676/2021.\r\n\r\nNOMEAR ZORAIA CRISTINA GONÇALVES DA COSTA para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Vinicius França Carvalho, ID Funcional nº 5116984-3. Processo nº SEI-400001/000676/2021.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCA REGINA DUARTE VIEIRA para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Allex Carvalho dos Santos Alvarenga, ID Funcional nº 5116927-4. Processo nº SEI-400001/000676/2021.\r\n\r\nNOMEAR WALLACE MARTINS DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Paulo Jose Pinheiro Peçanha, ID Funcional nº 5116518-0. Processo nº SEI-400001/000676/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Thiago Raimundo Borges de Jesus, ID Funcional nº 5121435-0. Processo nº SEI-400001/000676/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROMÁRIO GONÇALVES COELHO para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Márcia Cristina Reis de Sousa, ID Funcional nº 51223716. Processo nº SEI-400001/000676/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA SALES para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Rosana de Deus da Cruz Ferreira, ID Funcional n° 5122424-0. Processo nº SEI-400001/000676/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA GIORGIS LIMA MIRCO, ID FUNCIONAL Nº 0562832-6, para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Mário de Souza Rodrigues Pereira, ID Funcional nº 5118520-2. Processo nº SEI-400001/000676/2021.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE NEIVA BARBOSA PINTO para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Ruth Candida Santiago, ID Funcional nº 4125581-0. Processo nº SEI-400001/000676/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO HENRIQUES BAPTISTA para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Paulo José da Silva de Paula, ID Funcional nº 5116568-6. Processo nº SEI-400001/000676/2021.\r\n\r\nNOMEAR MAISA VIGENTES RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Mariel da Silva Costa, ID Funcional n° 5122409-7. Processo nº SEI-400001/000676/2021.\r\n\r\nNOMEAR ISMAEL FRANCELINO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marcos Antônio Gaspar, ID Funcional nº 51213680. Processo nº SEI-400001/000676/2021.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE LOPES LIRA para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Claudia Edna de Araujo Ribeiro Netto, ID Funcional n° 5118543-1. Processo nº SEI-400002/002401/2021.\r\n\r\nNOMEAR PAOLA FRANÇA EULER MORORÓ, ID FUNCIONAL Nº 5090342-0 para exercer, com validade a contar de 10 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima, anteriormente ocupado por Yago Campos de Araujo, Id Funcional 5089379-3. Processo nº SEI-380001/000/000050/2021.\r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n*NOMEAR LEONARDO DE SOUZA SIQUEIRA para exercer, com validade a contar de 13 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional III - Cesário de Melo, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Tuane Silva Lima, ID Funcional nº 51179172. Processo nº SEI-310006/000793/2021.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 13/09/2021.\r\n\r\nId: 2340288"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 095 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/001/100049/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2018 celebrado com a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470-1.\r\n\r\nFISCAIS: Thiago Da Silva Alves Coelho, ID Funcional nº 5116042-0, responsável pela fiscalização dos veículos utilizado pela Secretaria de Estado da Casa Civil; Celso Reis Formozo, ID Funcional nº 2033766-3, responsável pela fiscalização dos veículos utilizados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais e Rafaella Alves Preusse, ID Funcional nº 5103058-6, responsável pela fiscalização dos veículos utilizados pela Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília, conforme descrito na Resolução Conjunta SERGB/SECC nº 014/2021, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Antonio Carlos Natalino Nascimento, ID Funcional nº 571471-0 em substituição ao servidor Ednomor Da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088688-1, responsável pela fiscalização dos veículos utilizados pela Secretaria de Estado da Casa Civil; Fabio Da Costa Miranda, ID Funcional nº 1912054-0, responsável pela fiscalização dos veículos utilizados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais e Rodrigo Da Cruz Silva, ID Funcional nº 5105319-5, responsável pela fiscalização dos veículos utilizados pela Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília, conforme descrito na Resolução Conjunta SERGB/SECC nº 014/2021.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 039/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2339876"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.09.2021\r\n\r\nProcesso Nº SEI-E-03/021/100675/2018 - MANTENHO o despacho em fls. 16, publicado no DO de 27/11/2018, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor Henrique Trindade, ID Funcional 43446981, Motorista, vínculo 2 (SEEDUC) e Técnico - 2º grau, matrícula 669283 (Ministério da Tecnologia, Inovações e Comunicações. Cumpra-se o determinado no item 15.7 e 15.8 da Resolução Seplag 109 de 09 de maio de 2008 e, em ato contínuo, encaminhem-se este processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, na forma do disposto no item 15.6 da mesma Resolução, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, como Recurso Administrativo àquele Conselho.\r\n\r\nProcesso Nº SEI-E-21/070/100106/2018 - MANTENHO o despacho de fls. 19, publicado no DO de 04/02/2020, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor Igor Pinheiro, ID Funcional 42487293, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, vínculo 2 (SEAP) e Professor, matrícula não informada (Prefeitura Municipal de Itaguaí). Cumpra-se o determinado no item 15.7 e 15.8 da Resolução Seplag 109 de 09 de maio de 2008 e, em ato contínuo, encaminhem-se este processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, na forma do disposto no item 15.6 da mesma Resolução, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, como Recurso Administrativo àquele Conselho.\r\n\r\nProcesso Nº SEI-E-03/021/100651/2018 - MANTENHO o despacho em fls. 21, publicado no DO de 11/12/2018, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora Bruna Maria Vitorino Leme, ID Funcional 43845690, Agente Administrativo, vínculo 2 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 349631 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Cumpra-se o determinado no item 15.7 e 15.8 da Resolução Seplag 109 de 09 de maio de 2008 e, em ato contínuo, encaminhem-se este processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, na forma do disposto no item 15.6 da mesma Resolução, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, como Recurso Administrativo àquele Conselho.\r\n\r\nProcesso Nº SEI-E-03/1410229/2009 - MANTENHO o despacho index 9235829, publicado no DO de 30/11/2020, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor Jorge Luiz de Freitas, ID. Funcional 42001153, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 e Agente Fiscal de Urbanismo, matrícula 15594 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis). Cumpra-se o determinado no item 15.7 e 15.8 da Resolução Seplag 109 de 09 de maio de 2008 e, em ato contínuo, encaminhem-se este processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, na forma do disposto no item 15.6 da mesma Resolução, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, como Recurso Administrativo àquele Conselho.\r\n\r\nProcesso Nº SEI-E-26/009/100801/2018- MANTENHO o despacho em fls.24, publicado no DO de 29/11/2018, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor Daniel Pedra Soares, ID Funcional 6417035), Profissional de Nível Elementar, vínculo 1 (UENF) e Agente Operacional de Saúde, matrícula 26529 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes). Cumpra-se o determinado no item 15.7 e 15.8 da Resolução Seplag 109 de 09 de maio de 2008 e, em ato contínuo, encaminhem-se este processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, na forma do disposto no item 15.6 da mesma Resolução, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, como Recurso Administrativo àquele Conselho.\r\n\r\nProcesso Nº SEI-E-16/004/1066/2019 - MANTENHO o despacho em fls. 19, publicado no DO de 17/10/2019, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora Sirlene Xavier Mendes Ferreira, ID Funcional 21449198, Agente Técnico-Recreacionista, vínculo 1 (Fundação Leão XIII) e Pedagogo, matrícula 17329-1 (Prefeitura Municipal de Porciúncula). Cumpra-se o determinado no item 15.7 e 15.8 da Resolução Seplag 109 de 09 de maio de 2008 e, em ato contínuo, encaminhem-se este processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, na forma do disposto no item 15.6 da mesma Resolução, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, como Recurso Administrativo àquele Conselho.\r\n\r\nProcesso Nº SEI-E-03/012/100823/2018 - MANTENHO o despacho em fls. 16, publicado no DO de 29/01/2019, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor Luis Alfeu Nunes, ID Funcional 36235610, Zelador, vínculo 1 (SEEDUC) e Vigia, matrícula 3759 (Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu). Cumpra-se o determinado no item 15.7 e 15.8 da Resolução Seplag 109 de 09 de maio de 2008 e, em ato contínuo, encaminhem-se este processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, na forma do disposto no item 15.6 da mesma Resolução, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, como Recurso Administrativo àquele Conselho.\r\n\r\nProcesso Nº SEI-E-04/161/11408/2018 - MANTENHO o despacho em fls. 20, publicado no DO de 20/02/2019 que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor Carlos Rodrigues de Freitas, ID Funcional 5313562, Arquivista, vínculo 1 (RioPrevidência) e Técnico em Informações Geográficas e Estatística, matrícula não informada (IBGE). Cumpra-se o determinado no item 15.7 e 15.8 da Resolução Seplag 109 de 09 de maio de 2008 e, em ato contínuo, encaminhem-se este processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, na forma do disposto no item 15.6 da mesma Resolução, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, como Recurso Administrativo àquele Conselho.\r\n\r\nProcesso Nº SEI-E-03/008/101558/2018 - MANTENHO o despacho em fls. 26, publicado no DO de 10/05/2019, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora Gabriela Sant'anna de Oliveira, ID Funcional 41789512, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Assistente em Administração, matrícula 1100944 (CEFET). Cumpra-se o determinado no item 15.7 e 15.8 da Resolução Seplag 109 de 09 de maio de 2008 e, em ato contínuo, encaminhem-se este processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, na forma do disposto no item 15.6 da mesma Resolução, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, como Recurso Administrativo àquele Conselho.\r\n\r\nProcesso Nº SEI-E-04/209/111/2018 - MANTENHO o despacho em fls. 09, publicado no DO de 02/01/2019, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor Urujacy Chaves de Almeida, ID Funcional 5877067, Técnico Universitário, vínculo 1 (UERJ) e Assistente em Administração, matrícula não informada (Colégio Pedro II). Cumpra-se o determinado no item 15.7 e 15.8 da Resolução Seplag 109 de 09 de maio de 2008 e, em ato contínuo, encaminhem-se este processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, na forma do disposto no item 15.6 da mesma Resolução, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, como Recurso Administrativo àquele Conselho.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-08/008/101416/2018 - MANTENHO o despacho em fls. 15, publicado no DO de 04/02/2019, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora Fabia Macedo da Silva, ID Funcional 31506160, Agente Administrativo de Saúde, vínculo 1 (SES) e Professor, matrícula 30147-7/1 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes). Cumpra-se o determinado no item 15.7 e 15.8 da Resolução Seplag 109 de 09 de maio de 2008 e, em ato contínuo, encaminhem-se este processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, na forma do disposto no item 15.6 da mesma Resolução, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, como Recurso Administrativo àquele Conselho.\r\n\r\nProcesso Nº SEI-E-08/008/101000/2018 - MANTENHO o despacho em fls. 21, publicado no DO de 20/03/2019, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor Flávia Carolina Marques de Azevedo, ID Funcional 31231438, Médico Hematologia, vínculo 2 (CLT), Médico, vínculo 3 (SES) - requisição interna e Médio Hemoterapia, matrícula 1414234 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). Cumpra-se o determinado no item 15.7 e 15.8 da Resolução Seplag 109 de 09 de maio de 2008 e, em ato contínuo, encaminhem-se este processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, na forma do disposto no item 15.6 da mesma Resolução, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, como Recurso Administrativo àquele Conselho.\r\n\r\nProcesso Nº SEI-E-03/012/100947/2018 - MANTENHO o despacho em fls. 16, publicado no DO de 19/02/2019, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora Rosilane Elen Melo Neves, ID Funcional 32595484, Agente Administrativo, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 4043 (Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes). Cumpra-se o determinado no item 15.7 e 15.8 da Resolução Seplag 109 de 09 de maio de 2008 e, em ato contínuo, encaminhem-se este processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, na forma do disposto no item 15.6 da mesma Resolução, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, como Recurso Administrativo àquele Conselho\r\n\r\nDE 02.09.2021\r\n\r\nProcesso Nº SEI-080001/020766/2020 - RECONSIDERO o despacho publicado no DOERJ de 22/02/2020, página 11, col 3ª coluna, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor Fernando Monçores Velloso, ID Funcional 30573351, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 244838 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), para Declarar LÍCITA a acumulação de cargos realizada pelo servidor de acordo com o artigo 37, inciso XVI, alínea \"c\" da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nId: 2340057"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 2004 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA DE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Tamiris dos Santos Conceição Parreira, Id Funcional 5106697-1, Gabrielle Rodrigues de Melo, ID Funcional 5106628-9 e Joel Almeida Pereira, ID Funcional 5075641 - 9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato da F.AB. ZONA OESTE S/A, para serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto para esta Pasta na localidade RUA ENG TRINDADE, 397 A - CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ, constante do processo nº SEI-040182/000321/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Franklim Da Silva Francisco, ID Funcional 543423 - 8, como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora Ana Paula Pereira De Souza, ID Funcional 5116944-4 como gestora do referido contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2340087"
                    ],
                    "2340091": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 2005 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA DE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Tamiris dos Santos Conceição Parreira ID Funcional 5106697-1, Gabrielle Rodrigues de Melo ID Funcional 5106628-9 e Joel Almeida Pereira ID Funcional 5075641 - 9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato da PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ, para prestação de serviços de Taxa de Coleta de Lixo - TCL, constante do processo nº SEI-040182/000020/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Franklim da Silva Francisco ID Funcional 543423 - 8, como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora Ana Paula Pereira de Souza ID Funcional 5116944-4 como gestora do referido contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2340091"
                    ],
                    "2340094": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 2006 DE 26 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA DE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Tamiris Dos Santos Conceição, Parreira ID Funcional 5106697-1, Gabrielle Rodrigues de Melo, ID Funcional 5106628-9 e Jose Carlos Felipe Meireles, ID Funcional 4262883 - 0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, para pagamento das despesas com a Tarifa Mensal de Água e Esgoto - TAE, referentes à Inspetoria localizada na Delegacia de Polícia, constante do processo nº SEI-040182/000017/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Franklim da Silva Francisco, ID Funcional 543423 - 8, como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional 5116944-4 como gestora do referido contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2021\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2340094"
                    ],
                    "2340123": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 2007 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA DE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Franklim Da Silva Francisco, ID Funcional 543423 - 8, Luiz Carlos Martins, ID Funcional 4404346 - 5 e Jose Carlos Felipe Meireles, ID Funcional 4262883 - 0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA, para a prestação de serviços de Taxa de Coleta de Lixo - TCL, constante do processo nº SEI-040182/000021/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Marli Batista Santos. ID Funcional 5113479 - 9, como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional 5116944-4 como gestora do referido contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2340123"
                    ],
                    "2340103": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 2008 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA DE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Renata Chagas Nunes Costa, ID Funcional 5083726-5, Sergio Luiz Bento, ID Funcional 4321961-6 e Sebastião Jorge Vieira, ID Funcional 4262883 - 0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato da SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE, para à despesas com o taxas de água e esgoto, relativo ao imóvel à Av. Amaral Peixoto nºs 285/291 - V. Redonda, ocupado atualmente com Posto Fiscal da extinta AFA-63, constante do processo nº SEI-040182/000323/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Ana Paula Carneiro Araujo, ID Funcional 5102275-3, como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora Ana Paula Pereira De Souza, ID Funcional 5116944-4 como gestora do referido contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2340103"
                    ],
                    "2340178": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2021\r\n\r\nREMOVE ELIANE SAFCHER, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional n° 4417035-1, da Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de Comércio Exterior, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo n° SEI-040196/000418/2021.\r\n\r\nId: 2340178"
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                    "2339669": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000220/2021 - RICARDO ZAGAGLIA. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 23 de agosto, e conforme a avaliação da Junta Médica em 17/08/2021, em caráter permanente. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000406/2021 - SYLVIO HENRIQUE QUINTANILHA MONTEIRO. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 16 de agosto de 2021, e conforme a avaliação da Junta Médica em 12/08/2021, por cinco anos. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/055/491/2015 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA LIMA. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 28 de março de 2021, e conforme a avaliação da Junta Médica em 19/05/201, por cinco anos. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 2339669"
                    ],
                    "2339931": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2021\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 114 DE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 114 DE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nLeia -se: \r\n\r\nPORTARIA SAF N° 114 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro 02 de agosto de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nLeia -se: \r\n\r\nRio de Janeiro 02 de setembro de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nProcesso nº SEI-040196/000412/2021.\r\n\r\nId: 2339931"
                    ],
                    "2339932": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2021\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 115 DE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 115 DE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA SAF N° 115 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro 02 de agosto de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nLeia -se: \r\n\r\nRio de Janeiro 02 de setembro de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nProcesso nº SEI-040196/000412/2021.\r\n\r\nId: 2339932"
                    ],
                    "2339933": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2021\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 116 DE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 116 DE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nLeia -se: \r\n\r\nPORTARIA SAF N° 116 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro 02 de agosto de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nLeia -se: \r\n\r\nRio de Janeiro 02 de setembro de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nProcesso nº SEI-040196/000412/2021.\r\n\r\nId: 2339933"
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                    "2339934": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2021\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 117 DE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 117 DE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nLeia -se: \r\n\r\nPORTARIA SAF N° 117 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro 02 de agosto de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nLeia -se: \r\n\r\nRio de Janeiro 02 de setembro de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nProcesso nº SEI-040196/000412/2021.\r\n\r\nId: 2339934"
                    ],
                    "2339935": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2021\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 118 DE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 118 DE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nLeia -se: \r\n\r\nPORTARIA SAF N° 118 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro 02 de agosto de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nLeia -se: \r\n\r\nRio de Janeiro 02 de setembro de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nProcesso nº SEI-040196/000412/2021.\r\n\r\nId: 2339935"
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                    "2339936": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2021\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 119 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 119 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nLeia -se: \r\n\r\nPORTARIA SAF N° 119 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro 03 de agosto de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nLeia -se: \r\n\r\nRio de Janeiro 03 de setembro de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nProcesso nº SEI-040196/000412/2021.\r\n\r\nId: 2339936"
                    ],
                    "2339937": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2021\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 120 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 120 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nLeia -se: \r\n\r\nPORTARIA SAF N° 120 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro 03 de agosto de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nLeia -se: \r\n\r\nRio de Janeiro 03 de setembro de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nProcesso nº SEI-040196/000412/2021.\r\n\r\nId: 2339937"
                    ],
                    "2339938": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 08.09.2021\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 121 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 121 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nLeia -se: \r\n\r\nPORTARIA SAF N° 121 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro 03 de agosto de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nLeia -se: \r\n\r\nRio de Janeiro 03 de setembro de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nProcesso nº SEI-040196/000412/2021.\r\n\r\nId: 2339938"
                    ],
                    "2339939": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2021\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 122 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 122 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nLeia -se: \r\n\r\nPORTARIA SAF N° 122 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro 03 de agosto de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nLeia -se: \r\n\r\nRio de Janeiro 03 de setembro de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nProcesso nº SEI-040196/000412/2021.\r\n\r\nId: 2339939"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2021\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 123 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 123 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nLeia -se: \r\n\r\nPORTARIA SAF N° 123 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro 03 de agosto de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nLeia -se: \r\n\r\nRio de Janeiro 03 de setembro de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nProcesso nº SEI-040196/000412/2021.\r\n\r\nId: 2339940"
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                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2021\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 124 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 124 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nLeia -se: \r\n\r\nPORTARIA SAF N° 124 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro 03 de agosto de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nLeia -se: \r\n\r\nRio de Janeiro 03 de setembro de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nProcesso nº SEI-040196/000412/2021.\r\n\r\nId: 2339941"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2021\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 125 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 125 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nLeia -se: \r\n\r\nPORTARIA SAF N° 125 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro 03 de agosto de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nLeia -se: \r\n\r\nRio de Janeiro 03 de setembro de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nProcesso nº SEI-040196/000412/2021.\r\n\r\nId: 2339942"
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                    "2339943": [
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                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2021\r\n\r\nPÁGINA 08 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 126 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 126 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nLeia -se: \r\n\r\nPORTARIA SAF N° 126 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro 03 de agosto de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nLeia -se: \r\n\r\nRio de Janeiro 03 de setembro de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nProcesso nº SEI-040196/000412/2021.\r\n\r\nId: 2339943"
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                    "2340081": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT N° 419 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 32, de 9 de setembro de 2021. Processo nº SEI-04/058000143/2021. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2021, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 6,5130 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 6,6310 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 4,6230 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 4,5600 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 6,5469 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 5,4580 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 4,0730 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva comum aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021\r\n\r\nLUIZ CEZAR ROCHA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2340081"
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                    "2340224": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 21/07/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 69.303 - Processo nº E-04/079/000348/2013 - Recorrente: UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.491 - EMENTA: ICMS. RECOLHIMENTO INDEVIDO. RESTITUIÇÃO. Comprovado, de forma inequívoca e fundamentada, o recolhimento indevido do imposto, defere-se a restituição requerida. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 09/12/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 71.280 - Processo nº E-04/030/625/2017 - Recorrente: BOMA COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.320 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. A recorrente não cumpre o disposto no art. 266, I do CTE, pois, a decisão a quo foi acordada por unanimidade de votos e o acórdão paradigma partiu de pressupostos diferentes da matéria abordada no caso em tela. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 27/01/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 73.598, 73.603 e 73.611 - Processos nºs E04/211/1613/2018, E04/211/1472/2018 e E04/211/1709/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Alex Gabriel Siveris da Rosa e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdãos nºs 10.348, 10.349 e 10.350. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. Não verificada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, as obrigações tributárias decorrentes de fatos geradores ocorridos há mais de 05 (cinco) anos, contados do lançamento, estão fulminadas pelo fenômeno da decadência. Regra contida no artigo 150, §4º, do CTN. RECURSO ESPECIAL FAZENDÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 03/02/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 72.747 - Processo nº E-04/016/397/2018 - Recorrente: AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO VITRINE DE CAXIAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.358. - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ARTIGO 266, I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do Recurso Especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 03/02/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 71.791 - Processo nº E-04/043/585/2017 - Recorrente: NOVA COZINHA INDUSTRIAL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.360 - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ARTIGO 266, I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do Recurso Especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 09/02/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 70.313 - Processo nº E-04/004/285/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CORAL GABLES RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo, José Augusto Di Giorgio, Gustavo Kelly Alencar, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Gisela Pimenta Gadelha e Luis Fernando Clemente Gonçalves. Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso Especial da Representação da Fazenda. Vencidos os Conselheiros Charley Francisconi Velloso dos Santos, José Augusto Di Giorgio, Gustavo Kelly Alencar, Gisela Pimenta Gadelha e Ricardo Garcia de Araujo Jorge. Acórdão nº 10.364 - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DETECTADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO OU SIMILARES. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. À época dos fatos geradores, a empresa estava enquadrada no regime do Simples Nacional, não tendo sido feita a sua exclusão retroativa ao período autuado, como exigido pela regra da Resolução CGSN nº 94/11, para que o ICMS pudesse ser exigido pelo regime normal de tributação. Somente para autos de infração lavrados a partir de 01/11/2013, quando a Lei nº 5.147/2007 foi alterada pela Lei nº 6.571/2013, a qual inseriu os artigos 12-A e 12-B, passou a ser possível exigir o ICMS “por fora” do Simples Nacional sem a prévia exclusão do contribuinte, inclusive de forma retroativa. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. LEVANTAMENTO EFETUADO ATRAVÉS DO CONFRONTO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO COM AS DECLARADAS PELO CONTRIBUINTE AO SIMPLES NACIONAL. O presente lançamento enquadra-se perfeitamente na hipótese legal - artigo 13, § 1º, XIII, alínea 'f', da Lei Complementar nº 123/2006 - em que a cobrança do ICMS alheia ao Simples Nacional é permitida quando houver operação desacobertada de documento fiscal. RECURSO A QUE DÁ PROVIMENTO PARA JULGAR PROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 17/03/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 69.960 - Processo nº E-04/014/119/2017 - Recorrente: POSTO NAZÁRIO DE CAMPOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo.- DECISÃO: Por unanimidade, foi acolhida a preliminar de não conhecimento da alegação de prova ilícita, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Quanto a decadência total, por maioria, foi acolhida a preliminar, vencidos os Conselheiros Charley Francisconi Velloso dos Santos, Vera Lucia Marques de Freitas, Graciliano José Abreu dos Santos, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Rubens Nora Chammas, Gustavo Mendes Moura Pimentel e Marcos dos Santos Ferreira. A Conselheira Fabia Trope de Alcântara irá declarar voto quanto ao voto da decadência. Acórdão nº 10.400. - EMENTA: PRELIMINAR DE ADMISSIBILIDADE. Presentes os requisitos de admissibilidade previstos no art. 266, I do Decreto-lei nº 05/75, conheço o Recurso em relação à preliminar de decadência do crédito tributário e em relação ao mérito propriamente dito. Quanto à preliminar de provas ilícitas, a matéria foi decidida pela E. Primeira Câmara por unanimidade de votos e a Recorrente não aos autos prova da divergência de que trata o inciso I do artigo 266, não sendo possível, nesta parte, o conhecimento do Recurso. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Não basta a mera presunção para a aplicação do artigo 173, I, do CTN. No caso em tela, a divergência de valores que caracterizou a omissão de receita se deu apenas em relação a dois únicos períodos (sendo a divergência de R$ 243,11 no período de agosto de 2011), o que não é suficiente para se afirmar que restou configurada conduta dolosa de lesar o Fisco. Portanto, passados mais de cinco anos da ocorrência do fato gerador do imposto, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento, nos termos do artigo 150, § 4º, do CTN. RECURSO A QUE DÁ PROVIMENTO PARA DECLARAR A DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 19/05/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 73.194 - Processo nº E-04/037/100137/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio, Antonio Silva Duarte e Marcello Fernandes Leal. - Acórdão nº 10.451 - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS RELATIVO A BENS DE USO E CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do Parecer nº 10/75, não restam dúvidas de que o QUEROSENE ILUMINANTE, produto utilizado como solvente para manutenção dos equipamentos de produção, configura um tipo de material classificável como de uso ou consumo, já que, embora essencial ao processo produtivo: i) não integra o produto final; ii) não se desgasta imediata e integralmente no processo; e iii) tem utilização extrínseca ao processo produtivo. Em face do disposto no inciso I do artigo 83 da Lei 2657/96, com redação da Lei 9.113/20, os créditos em disputa não podem ser apropriados pela Recorrente, sendo correta a glosa efetuada. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2340224"
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                    "2340006": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 22 de setembro de 2021, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\n\r\nRecurso nº 55633 - Processo nº E-04/037/000479/2013 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 68054 - Processo nº E04/045/205/2015 - Recorrente: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 70573 - Processo nº E-04/037/000158/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 70574 - Processo nº E-04/044/000126/2017 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A.S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 71543 - Processo nº E-04/036/000148/2017 - Recorrente: LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 74115 - Processo nº E-04/044/100142/2018 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A.S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 74426 - Processo nº E-04/211/002190/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 74436 - Processo nº E-04/211/002192/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 74956 - Processo nº E-04/037/100290/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 74997 - Processo nº E-04/211/009296/2019 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nId: 2340006"
                    ],
                    "2340234": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 21 de setembro de 2021, às14h00min.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.507 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/010037/2020- Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 77.516 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/003169/2020 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Gustavo A.S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 77.518 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/015622/2020 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 77.529 e 77.530 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/001862/2020 e E-04/211/001860/2020 - Recorrente: LHF COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS E UTENSILIOS DOMÉSTICOS EM GERAL EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2340234"
                    ],
                    "2340235": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 21 de setembro de 2021, às 16h00min.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.232 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/022318/2019- Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 77.366 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/012111/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S A- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 77.654 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/013495/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: COTHERPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 77.667 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/014833/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2340235"
                    ],
                    "2340236": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 15 de setembro de 2021, às 12h30min.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.842 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/015905/2020 - Recorrente: FRADE SPOT PARTICIPAÇÕES S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 77.305 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/010208/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: JETMAX DISTRIBUIDORA EIRELI- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 77.310 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/013/100129/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: PACIFIC CATERING DE MACAE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 77.931 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/006355/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: ARTFLEXIVEIS LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2340236"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Atos": {
                    "2340267": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEERI Nº 074 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art.12 do Decreto-Lei nº 200/67 e inciso VII e § 1º, do art. 82, da Lei nº 287/79, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220012/000641/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Diretor Geral de Administração e Finanças Robson José Storani, ID Funcional nº 5.092.984-4, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos de movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n\r\nb) autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, bem como aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\n\r\nc) assinar instrumentos de procedimentos licitatórios e demais congêneres, autorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\n\r\nd) dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\n\r\ne) requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e os dispêndios de pessoal em geral;\r\n\r\nf) firmar contratos, convênios, instrumentos congêneres e seus respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento ou prestação de serviço;\r\n\r\ng) adoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n\r\nh) aprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício nesta Secretaria;\r\n\r\ni) autorização de contagem de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nj) autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matérias referentes à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais;\r\n\r\nk) concessão de auxílio funeral e auxílio natalidade nos termos da ro tina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nl) concessão de abono permanência;\r\n\r\nm) emitir Portarias, no âmbito de suas competências;\r\n\r\nn) solicitar doação de bens em disponibilidade junto aos órgãos e entidades públicas municipais, estaduais e federais para sua utilização no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEDEERI nº 067 de 21 de junho de 2021.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de setembro de 2021\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais \r\n\r\nId: 2340267"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2340010": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 684 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO E LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-22/007/002813/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano:\r\n\r\nPREGOEIRO:Wallace Almeida dos Santos, Identidade Funcional nº 41860349\r\n\r\nRafael Lemos Costa, Identidade Funcional nº 50748840 \r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nYoussef Yunes Borges Pires, Identidade Funcional nº 51225344Maria Isabel Vieira dos Santos, Identidade Funcional nº 51214636\r\n\r\nNatasha Amaral Rojtenberg, Identidade Funcional nº 51224186\r\n\r\nMEMBRO DE APOIO SUBSTITUTO:\r\n\r\nPatrícia Carvalho De Castro, Identidade Funcional nº 44411120\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Juliana Vianna Guimarães, Identidade Funcional nº 50354701, como substituta do pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos. \r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados para compor a Comissão de Licitação da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio De Janeiro - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano:\r\n\r\nPRESIDENTE:Wallace Almeida dos Santos, Identidade Funcional nº 41860349\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nYoussef Yunes Borges Pires, Identidade Funcional nº 51225344\r\n\r\nMaria Isabel Vieira dos Santos, Identidade Funcional nº 51214636\r\n\r\nNatasha Amaral Rojtenberg, Identidade Funcional nº 51224186\r\n\r\nMEMBRO DE APOIO SUBSTITUTO:\r\n\r\nPatrícia Carvalho de Castro, Identidade Funcional nº 44411120\r\n\r\nArt. 4º - Fica designada a servidora Juliana Vianna Guimarães, Identidade Funcional nº 50354701, como substituta do Presidente em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 5º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2340010"
                        ],
                        "2340182": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2021\r\n\r\nNOMEIA MARIA HELENA NEVES LIMA DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assistente símbolo DAS-6, na vaga anteriormente ocupada por EDUARDO VAINER, ID FUNCIONAL 51036002, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 13 de setembro de 2021. Processo n° SEI-220007/002781/2021.\r\n\r\nId: 2340182"
                        ],
                        "2340201": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4296 DE 26 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/09/2021).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220007/002296/2021, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização das tarifas de GLP da Concessionária CEG, para vigorar a partir de 01/09/2021, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/09/21\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n10,04607\r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n10,04607\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n13,8791\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n13,6056\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a CAPET, quando do acompanhamento do cumprimento da presente deliberação, analise se a Concessionária implementou corretamente as tarifas a partir do dia 01/09/2021 e, caso não o tenha, proceda às devidas compensações para fins de equilíbrio econômico-financeiro da Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2021\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA\r\n\r\nConselheiro Presidente Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2340201"
                        ],
                        "2340202": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4297 DE 26 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG-RIO. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/09/2021).\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220007/002297/2021, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização das tarifas de GLP da Concessionária CEG-Rio, para vigorar a partir de 01/09/2021, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG RIO\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/09/21\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n9,80975\r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n9,80975\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n12,4283\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n12,2239\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a CAPET, quando do acompanhamento do cumprimento da presente deliberação, analise se a Concessionária implementou corretamente as tarifas a partir do dia 01/09/2021 e, caso não o tenha, proceda às devidas compensações para fins de equilíbrio econômico-financeiro da Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2021\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA\r\n\r\nConselheiro Presidente Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2340202"
                        ],
                        "2339657": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA \r\n\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 99 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA e, considerando o contido nos autos do Proc. nº SEI-220009/000272/2021;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1° - Tornar sem efeito a Portaria PO AgeRio/PR Nº 97/2021, datada de 11 de agosto de 2021, com publicação no dia 17 de agosto de 2021 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, referente à designação de empregados para constituír Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\n\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2339657"
                        ],
                        "2340104": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 100 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nEXONERA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Proc. nº SEI-220009/000658/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar a pedido a Assessora Especial Marina Barros Vol pato Freire, matrícula 364.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\n\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2340104"
                        ],
                        "2340001": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09/09/2021\r\n\r\nEXONERA MARCUS HUGO SANT'ANNA CARDOSO, ID Funcional nº 50939360, do cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, com efeitos a contar de 10/09/2021, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-220008/001202/2021.\r\n\r\nId: 2340001"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2340206": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/09/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-170026/002264/2021 - CONCEDO Auxílio Funeral, em favor de IEDA PEREIRA DA SILVA DE SOUZA, no valor de R$ 2.460,25 (dois mil quatrocentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos), face ao óbito do ex-servidor JOAYR DE SOUZA, Id Funcional nº 253074-0, ocorrido em 30/07/2021, nos termos da Resolução SARE n° 3005/03, Portaria SUPRE/SEPLAG n° 220/75, Art. 33, inciso VIII, Leis n° 9.717/98 (alterada pela Lei n° 1488/89), em conformidade com o Decreto n° 42.477, de 27/05/2010.\r\n\r\nId: 2340206"
                    ],
                    "2340207": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 117 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA MZ CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA, COMO CONTRATAD. \r\n\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/002105/2021;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002105/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a comissão de gestão e fiscalização para o acompanhamento do Contrato nº 013/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa MZ CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.021.223/0001-21, cujo objeto versa acerca da \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E DE SONDAGEM PARA ATENDER A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA\".\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nHenrique Emerick Silva - Id Funcional: 5106636-0\r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nLeonardo dos Santos Lombardi - Id Funcional: 5121088-6 - Presidente\r\n\r\nRafael Paiva de Souza - Id Funcional: 5121541-1 \r\n\r\nAriel de Lima Antunes - Id Funcional: 5116030-7\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de setembro de 2021\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2340207"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2339985": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 532, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA FUNCIONÁRIO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de ajustes nos termos da Portaria EMOP nº 273, de 20/10/2020, visando manter a eficiência nas atividades relativas ao recebimento, processamento e respostas das demandas oriundas da Ouvidoria, no âmbito desta empresa;\r\n\r\n- que a funcionária Tatiana Braga da Rocha Soares, ID Funcional nº 5112986-8, responsável pelas atividades em questão, e designada através da Portaria acima mencionada e alterada pela Portaria EMOP SEI nº 1, de 05/01/2021, entrará em gozo de férias a partir de 13/09/2021;\r\n\r\n- o Processo Nº SEI-170002/000651/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como substituta eventual, pelas atividades de Ouvidoria e Transparência da Entidade, bem como Gestora dos Sistemas Fala.BR e e-SIC, a funcionária Cristina Delvalle Ferreira, ID funcional nº 2849357-5.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor da data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 13/09/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\n\r\nANDRE LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2339985"
                        ],
                        "2340021": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/09/2021\r\n\r\nPÁGINA 9 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-17/002/1828/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Com base na manifestação da Assessoria Jurídica em 30/09/2021...\r\n\r\nLEIA-SE: ...Com base na manifestação da Assessoria Jurídica em 30/08/2021...\r\n\r\nId: 2340021"
                        ],
                        "2340144": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 128 DE 31 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE BENS MÓVEIS INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-E-17/004/007/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Natália Pinheiro Rodrigues Thomaz, Assessor, Id. Funcional nº 51222701 para atuar como gestora de Bens Móveis deste Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, aos quais caberá às competências previstas no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, da Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017 e o Decreto nº 45.171, de 04 de março de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2340144"
                        ],
                        "2340147": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 129 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA ESPECÍFICA NO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-E-17/004/003/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Vistoria dos bens não localizados no inventário de existência física e na declaração do titular da unidade, designar Natália Pinheiro Thomaz, Assessor, Id. Funcional nº 5122270-1, Josy da Silva Maciel, Assistente, Id. Funcional nº 5121737-6 e Gabriela Capobiango Soares Baldine, Assessora de Planejamento e Gestão, Id. Funcional nº 5097413-0, para atuar sob a presidência da primeira.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para finalização dos trabalhos a contar da data da sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2340147"
                        ],
                        "2340146": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/004/165/2014 - ELIANE DE ALMEIDA SARDINHA, Engenheira, Id. Funcional nº 4063955-0. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, relativa ao período base de 08/05/2015 a 05/05/2020.\r\n\r\nId: 2340146"
                        ],
                        "2340179": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORIA\r\n\r\nDE 17.12.2018\r\n\r\n*PROCESSO SEI Nº E-17/004/100155/2018 - JORGE CALIL FILHO, Engenheiro, matrícula nº 247.356-9, Id Funcional 19196520. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, com base no artigo 77, incisos I e II do artigo 78, incisos I e IV do artigo 80, artigo 81 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o artigo 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987, artigo 40, § 9º da Constituição Federal, artigo 89, § 2º e § 3º da Constituição Estadual e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado, conforme Certidão de Tempo de Contribuição, expedida em 08.10.2018, pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, dos períodos de 10.04.1978 a 02.06.1980, 01.03.1980 a 31.12.1984 e de 01.01.1985 a 31.05.1985, totalizando 2.703 (dois mil setecentos e três) dias, desprezando-se por concomitância com o serviço público, o total de 5.971 (cinco mil novecentos e setenta e um) dias, relativos aos períodos de 01.03.1980 a 02.06.1980, 12.07.1985 a 13.03.1990, 01.04.2001 a 31.12.2002, 01.02.2003 a 30.04.2003, 01.04.2003 a 31.08.2008, 01.11.2008 a 30.04.2009, 01.06.2009 a 31.10.2009 e de 01.04.2010 a 31.05.2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.12.2018. \r\n\r\nId: 2340179"
                        ],
                        "2340151": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-17/004/051/2019 - Com fundamento no artigo 24, inciso XVI, combinado com o caput do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, AUTORIZO e RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, da despesa, em favor do PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/03/2019.\r\n\r\nDE 20.03.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-17/004/066/2019 - Com fundamento no artigo 25, inciso I, combinado com o caput do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, AUTORIZO e RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, da despesa, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/03/2019.\r\n\r\nDE 01.06.2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-170004/000159/2021 - Com fundamento no artigo 25, inciso I, combinado com o caput do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993. AUTORIZO e RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, da despesa, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de 4.019,14 (quatromil dezenove reais e quatorze centavos), referente ao meses de janeiro a março de 2021. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/06/2021.\r\n\r\nDE 26.10.2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-170004/000403/2020 - Com fundamento no artigo 25, inciso I, combinado com o caput do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, AUTORIZO e RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, da despesa, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, R$ 17.153,79 (dezessete mil cento e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/10/2020.\r\n\r\nId: 2340151"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2339871": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1586 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-3504262/000507/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 05 de Julho de 2021, o servidor: 1º TEN PM RG 96.444 CAIO PHELIPE LAGE GOULART DOS SANTOS LUIZ ID: 4429463-8 da 2ªUPP/6º BPM, em substituição ao servidor 1º TEN PM RG 88.410 RAFAEL MAXIMINIANO, ID:43828086 do 31º BPM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº E-35/192/14/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de setembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2339871"
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                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1602 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. nº SEI-350135/001808/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 09 de agosto de 2021, os servidores: 3º SGT PM RG 83.991 MÁRCIO DA SILVA BERNARDO, ID: 4268350-5, do II CPM/ERJ, CB PM RG 98.702 THAIS HORA DA SILVA DO NASCIMENTO, ID: 5014681-5, do II CPM/ERJ e CB PM RG 100.034 WESLEY VIEIRA DE ANDRADE, ID: 5016600-0, do II CPM/ERJ, para comporem a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº E-35/192/14/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2339870"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1603 DE 06 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPM Nº 1381 DE 31 DE MAIO DE 2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, art. 63, § 2º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o previsto no art. 3º do Decreto Estadual nº 46.559, de 14 de janeiro de 2019, e atendendo a proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução (DGEI), Processo nº SEI-350130/000798/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução dispõe sobre a designação da comissão responsável pelo processo seletivo dos profissionais que irão atuar no Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Quadro de Oficiais Especialistas - CH-QOA/QOE da Academia de Polícia Militar D. João VI (APM/SEPM), realizado pelo Programa Banco de talentos, conforme relação abaixo:\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nJadson Moraes Medeiros\r\n\r\n778.713.322-87\r\n\r\n5089164-2\r\n\r\nElaine Xavier de Oliveira Alves de Lima\r\n\r\n047.677.627-90\r\n\r\n4183580-8\r\n\r\nAlessandra Lima de Brito De Souza\r\n\r\n051.725.717-36\r\n\r\n4376089-9\r\n\r\nBelck Viana Thomaz\r\n\r\n002.123.293-83\r\n\r\n4425173-4\r\n\r\nCristiano do Nascimento Reis\r\n\r\n101.527.987-22\r\n\r\n5096679-0\r\n\r\nMarcia Rocha Francelino Lopes\r\n\r\n009.208.177-00\r\n\r\n5008156-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2339988"
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                    "2339944": [
                        "I - Ato",
                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.08.2021\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2021, JOICE FERREIRA SALLES, CPF n° 124.983.177-67, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por ATHOS LOUZEIRO SCHRAPETT, ID. Funcional 51175150. Proc. n° SEI-350088/000934/2021.\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2021, WILLIAM LIMA DO ESPIRITO SANTO, CPF n° 159.681.657-07, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por ALAN DA SILVA MONTEIRO DE ALMEIDA, ID. Funcional 50326988. Proc. n° SEI-350088/000933/2021.\r\n\r\nId: 2339944"
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                    "2339875": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.09.2021\r\n\r\nTRANSFEREM para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANDRE SILVA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 57.682, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350048/001638/2021.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE LIMA DE VELASCO, 1º Sargento PM, RG 61.068, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1997, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº SEI-350118/004494/2021.\r\n\r\nCHARLES SANTOS AMORIM, 2º Sargento PM, RG 69.169, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.05.2000, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350037/002156/2021.\r\n\r\nJOSÉ LUIS DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 53.160, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.09.1989, com 32 anos de serviço. Proc. nº SEI-350037/002503/2021.\r\n\r\nMARCELO CARMO DA SILVA, Subtenente PM, RG 55.417, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350118/004065/2021.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE STOFFEL, Subtenente PM, RG 55.180, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.06.1998, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350058/002393/2021.\r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 57.759 do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI 350131/004325/2021.\r\n\r\nMARCO ANTONIO DIAS PINTO, Subtenente PM, RG 55.872, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350026/003815/2021.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO LOPES MARTINS, Subtenente PM, RG 52.615, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº SEI-350129/000588/2021.\r\n\r\nMARIO SERGIO DA SILVA GALLIER, Subtenente PM, RG 56.689, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.12.1994, com 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350070/000846/2021.\r\n\r\nMAURICIO RAMOS CARTONILHO, 1º Sargento PM, RG 68.489, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.04.2000, com 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350041/001025/2021.\r\n\r\nRODNEI MULIM PINTO, Subtenente PM, RG 54.371, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1996, com 35 anos de serviço. Proc. nº SEI-350034/001912/2020.\r\n\r\nROGERIO DA COSTA TELES, 1º Sargento PM, RG 60.775, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.1997, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350058/002391/2021.\r\n\r\nRONALDO RIBEIRO DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 58.210, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350048/002430/2021.\r\n\r\nSAMUEL FERREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 56.705, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.12.1994, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350070/001123/2021.\r\n\r\nSERGIONOR BAPTISTA DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 55.726, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº SEI-350057/001281/2021.\r\n\r\nSIDNEI VITOR COUTINHO, Subtenente PM, RG 58.654, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350447/000412/2021.\r\n\r\nSILVIO CAMILO ARAUJO DA SILVA, Subtenente PM, RG 59.070, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.04.1996, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350127/001893/2020.\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nDIVINAL DE OLIVEIRA MARQUES, Subtenente PM, RG 1/11.094, do QPMP 2/Q-I, praça de 21.05.1965, com 31 anos de serviço a contar de 19/07/2004. Proc. nº SEI-350091/009492/2021.\r\n\r\nMILTON MARCIANO DOS SANTOS, 1º Sargento PM, RG 28.475, do QPMP 6/Q-I, praça de 06.02.1975, com mais de 32 anos de serviço a contar de 19/04/2017. Proc. nº SEI-350091/009469/2021.\r\n\r\nROBNEI GUTERRES FARIA, Subtenente PM, RG 50.852, do QPMP 6/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 30 anos de serviço a contar de 18/02/2021. Proc. nº SEI-350091/002754/2020.\r\n\r\nROBSON WELLINGTON MENDONÇA CAMPOS, 2º Sargento PM, RG 34.374, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.01.1981, com 31 anos de serviço a contar de 09/03/2017. Proc. nº SEI-350091/001363/2020.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDOERJ. DE 09.08.2021\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO\r\n\r\nProcesso: SEI 350108/001310/2021.\r\n\r\nOnde se lê: RENATO MARTINS DOS SANTOS, Subtenente PM RG 54.027, do QPMP-0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 11.06.2021..... \r\n\r\nLeia-se: RENATO MARTINS DOS SANTOS, Subtenente PM RG 54.027, do QPMP-0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 11.05.2021.....\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.09.2021\r\n\r\nATO DE 17 DE JULHO DE 2017 - PAULO SÉRGIO RAMOS BASÍLIO, SUBTENENTE PM RR RG-52.152. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 30 anos, 03 meses e 06 dias, ou seja, com mais de 30 anos de serviço; na oportunidade, conforme publicado em BOL PM nº 008 de 11 de janeiro de 2013, abater 00 ano, 03 meses e 16 dias, de serviços prestados ao Centro Educacional 29 de Maio, como aluno aprendiz. Processo nº SEI-350091/009551/2021.\r\n\r\nId: 2339875"
                    ],
                    "2339986": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008635/2021 - AUTORIZO a disposição do servidor 2º SGT PM ALESSANDRO FIEL LOPES, RG 73588, do 41º BPM para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a fim de exercerem suas funções na Coordenadoria Institucional de Segurança (CISALERJ), a contar de 09 de setembro de 2021, nos termos do Decreto n° 47/2018.\r\n\r\nId: 2339986"
                    ],
                    "2340242": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002340/2021 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM RG 69.168 ALEX DA SILVA SARAIÇA, Id. Funcional 25136550, e do 3º SGT PM RG 85.807 DIEGO TRAJANO DA SILVA, Id. Funcional 43299849, para o Gabinete de Segurança Institucional, a fim de exercerem suas funções na Subsecretaria Militar, em permuta com o 2º SGT PM RG 82.749 WALDEMIR DOS SANTOS AMARAL, Id. Funcional 4265416-5 e com o 2º SGT PM RG 67.929 FÁBIO MARTILIANO RAMOS, Id. Funcional 2482606-5, que retornam a esta Secretaria de Estado de Policia Militar, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2340242"
                    ],
                    "2339998": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/09/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350050/000685/2021 - 2º SGT PM RG 62.314, DINALDO FELIX DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/12/2020.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 13/09/2021.\r\n\r\nId: 2339998"
                    ],
                    "2339885": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000063/2020 - AUTORIZO a despesa referente aquisição de insumos de material de implante ortopédico por consignação incluindo a cessão de instrumentais e acessórios em regime de comodato , referente ao Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 025/2021 ,em favor das empresas: WM WORLD MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA , CNPJ 03.179.994/0001-43,com o valor de R$ 536.269,80 (quinhentos e trinta e seis mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos) e ORTONEURO COMÉRCIO E IMP. DE MAT. HOSPITALAR LTDA , CNPJ 04.509.730/0001-73,com o valor de R$ 56.159,50 (cinquenta e seis mil cento e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos).Perfazendo o valor total para todas as empresas de R$ 592.429,30 (quinhentos e noventa e dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 2339885"
                    ],
                    "2340023": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 350110/000417/2021 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual nº 41.880/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício de 2020, em favor da empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 01.012.073/0001-66, no valor de R$ 428,00 (quatrocentos e vinte e oito reais) em razão da aquisição de testes rápidos imunológicos e materiais acessórios para laboratórios à PPM-SJM no mês de setembro/2020, de acordo com o Contrato nº 177/2020.\r\n\r\nId: 2340023"
                    ],
                    "2340011": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350133/001429/2020 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual nº 41.880/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício de 2020, em favor da empresa HENRYTEC COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E MANUTENÇÃO EM APARELHOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, CNPJ 68.661.354/0001-10, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) referente à prestação de serviços de manutenção preventiva realizados em aparelhos de raio-x, à Diretoria de Recrutamento e Seleção de Praças ( DRSP) no mês de setembro de 2020, de acordo com o Contrato n° 028/2017.\r\n\r\nId: 2340011"
                    ],
                    "2340018": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/000186/2021 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício de 2020, em favor da empresa EGS ELEVADORES EIRELI, CNPJ 05.379.701/0001-05, no valor de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais), em razão da prestação de serviço de manutenção de elevadores no HCPM no mês de dezembro de 2020, de acordo com o Contrato n° 023/2017.\r\n\r\nId: 2340018"
                    ],
                    "2340024": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350110/000417/2021 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei nº 4.320/64 e Art. 93 da Lei nº 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do processo nº SEI-350110/000417/2021, no montante de R$ 428,00 (quatrocentos e vinte e oito reais) em razão da aquisição de testes rápidos imunológicos e materiais acessórios para laboratórios à PPM-SJM no mês de setembro/2020 fornecidos pela HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, de acordo com o Contrato nº 177/2020, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 2340024"
                    ],
                    "2340012": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350133/001429/2020 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei nº 4.320/64 e Art. 93 da Lei nº 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do processo nº SEI-350133/001429/2020, no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente à prestação de serviços de manutenção preventiva realizados em aparelhos de raio-x no mês setembro de 2020, de acordo com o Contrato n° 028/2017, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 2340012"
                    ],
                    "2340005": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350133/000017/2021 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei nº 4.320/64 e Art. 93 da Lei nº 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do processo SEI-350133/000017/2021, no montante de R$ 3.959,92 (três mil novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos), referente à prestação de serviço de limpeza de prédio, mobiliário equipamentos no mês dezembro de 2020, de acordo com o Contrato n° 287/2019, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 2340005"
                    ],
                    "2340016": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350133/000010/2021 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei Nº 4.320/64 e Art. 93 da Lei Nº 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do processo Nº SEI-350207/000010/2021, no montante de R$ 1.390,46 (um mil trezentos e noventa reais e quarenta e seis centavos), referente à prestação de prestação de serviços de limpeza ao UBS/BPVE, no mês de dezembro de 2020 pela AGILE CORP SERVIÇO ESPECIALIZADO LTDA, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei Nº 287/79.\r\n\r\nId: 2340016"
                    ],
                    "2340019": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000186/2021 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei nº 4.320/64 e Art. 93 da Lei nº 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do processo nº SEI-350108/000186/2021, no montante de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais), em razão da prestação de serviço de manutenção de elevadores no HCPM no mês de dezembro de 2020, de acordo com o Contrato n° 023/2017, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 2340019"
                    ],
                    "2340015": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000010/2021 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual nº 41.880/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício de 2020, em favor da empresa AGILE CORP SERVIÇO ESPECIALIZADO LTDA, CNPJ: 00.801.512/0001-57, no valor de R$ 1.390,46 (um mil trezentos e noventa reais e quarenta e seis centavos), referente à prestação de prestação de serviços de limpeza ao UBS/BPVE, no mês de dezembro de 2020, de acordo com o Contrato n° 287/2019.\r\n\r\nId: 2340015"
                    ],
                    "2340004": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350133/000017/2021: Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual nº 41.880/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício de 2020, em favor da empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ 00.801.512/0001-57, no valor de R$ 3.959,92 (três mil novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos), referente à prestação de serviço de limpeza de prédio, mobiliário equipamentos ao Posto de Atendimento Médico e Odontológico do DRSP no mês de dezembro de 2020, de acordo com o Contrato n° 287/2019.\r\n\r\nId: 2340004"
                    ],
                    "2340139": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.09.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350133/001665/2021 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 23.558,73 (vinte e três mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos) à DRSP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350105/000885/2021 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 37.900,00 (trinta e sete mil e novecentos reais) à AJG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350133/002101/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2021. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), da DRSP.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13.09.2020.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 17.08.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350133/001665/2021 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 23.558,73 (vinte e três mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos) à DRSP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.08.2021.\r\n\r\nDE 19.08.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350105/000885/2021 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 37.900,00 (trinta e sete mil e novecentos reais) à AJG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350133/002101/2020 - AUTORIZO, com base no De creto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2021. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), da DRSP.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20.08.2021.\r\n\r\nId: 2340139"
                    ],
                    "2339662": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 153/2021.\r\n\r\nOBJETO: MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR ESPECÍFICO.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa REAL PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 31.957.525/0001-43.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 776.943,80 (setecentos e setenta e seis mil novecentos e quarenta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000406/2020 (PE 043/2021).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total SEPM\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nESFINCTER URINARIO ARTIFICIAL, MATERIAL: SILICONE RADIOPACO, COMPOSICAO ESFINCTER: BALAO, BOMBA, CUFF , MANGUITO, KIT INTRODUTORIO: COM - ID:82807 - Código do Item:6515.457.0001 MARCA: BOSTON SCIENTIFIC\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n77.694,38\r\n\r\n776.943,80\r\n\r\nId: 2339662"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2339930": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10/09/2020\r\n\r\nAPOSENTA ERMILSON COSTA DE OLIVEIRA, identidade funcional nº 2.921.195-6, matrícula nº 809.465-8, Técnico Policial de Necropsia, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, parágrafo 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360007/001317/2021.\r\n\r\nId: 2339930"
                    ],
                    "2339824": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/003203/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor AGOSTINHO DA SILVA VELOSO, Investigador Policial de 1ª classe, Id. Funcional 4281673-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/SEAP, sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta. \r\n\r\nId: 2339824"
                    ],
                    "2339947": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/000405/2021 - LUIZ RIBEIRO DE MORAES, identidade funcional nº 2.916.902-0, matrícula nº 809.632-3, Investigador Policial, de 1ª classe, com efeitos a contar de 13/07/2021.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19°, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 2339947"
                    ],
                    "2340076": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CORREGEDOR REGIONAL DA 1ª CRP\r\n\r\nDE 10/09/2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR (SAD 030/2020), de natureza investigativa, para apurar eventual transgressão disciplinar que, em tese, afronta o disposto no Art. 14, incisos XVII e XXXV, n/f do Art. 10, inciso V, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360218/000170/2021. \r\n\r\nId: 2340076"
                    ],
                    "2339946": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000469/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Paulo Sergio Vieira, identidade funcional n° 2.935.046-8, matrícula nº 3.983-4, Aprendiz Gráfico, com efeitos a contar de 01-04-2016: vencimento-base atribuído ao cargo de Aprendiz Gráfico (Decreto nº 12.321/1988), no valor de R$ 1.575,00; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 945,00 Processo E-09/428/290/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000469/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Alan Dos Santos Mattos, identidade funcional nº 2.945.932-0, matrícula nº 263.523-3, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 30-10-2017: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 1.741,10; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 4.004,53; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.160,10; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 435,28. Processo E-09/315/18/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000469/2021 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de Rubeval Da Silva França, identidade funcional n° 2.944.745-3, matrícula nº 269.823-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 14-05-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 45% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.549,16; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50 .Processo E-09/157/4075/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000469/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Paulo Roberto Da Costa Gonçalves, identidade funcional nº 2.975.612-0, matrícula nº 263.103-4, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 17-11-2016: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 1.829,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 4.206,72; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.319,65; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 457,25. Processo E-09/364/6/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000469/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Ailton Marcolino Sobrinho, identidade funcional nº 2.987.218-9, matrícula nº 177.642-6, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 01-06-2017: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.016,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 4.636,82; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.991,70; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 504,00. Processo E-09/157/982/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000469/2021 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de Geraldo Jorge Correa Ribeiro, identidade funcional n° 2.953.338-4, matrícula nº 177.600-4, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 27-06-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 2.064,10; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.747,43; 60% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 4.086,92; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 516,03. Processo E-08/1882/1155/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000469/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Jorge Luiz De Aragão Gonçalves, identidade funcional n° 2.973.694-3, matrícula nº 269.935-3, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 05-06-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 2.064,10; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.747,43; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.086,92; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 516,03. Processo E-36/186/18/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000469/2021 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de Adalberto Rodrigues Guerra, identidade funcional n° 64.715-2, matrícula nº 119.881-1, Delegado de Polícia de 1ª classe, com efeitos a contar de 19-03-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5.764/2014), no valor de R$ 5.674,90; 212% de Verba de Representação de Caráter Indenizatório (art. 6º da Lei 1206/1987), no valor de R$ 12.030,79; 60% de Triênio (Lei nº 802/1965 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/1967 e Parecer nº 02/78 da HSRS da PAG e Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 7.967,56; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 1.418,73; Direito Pessoal, no valor de R$ 1,79. Processo E-09/9258/702/1986.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000469/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Marcelo Fernandes Moreira Da Silva, identidade funcional n° 2.938.437-0, matrícula nº 819.837-6, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 03-05-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5764/2010), no valor de R$ 2.064,10; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.747,43; 35% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 2.384,04; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 516,03. Processo E-36/021/1283/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000469/2021 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de Alzinir Ribeiro Campos, identidade funcional n° 2.917.185-7., matrícula nº 141.657-7, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 31-01-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50; Direito Pessoal (Lei 530/1982), no valor de R$ 30,00. Processo E-09/6871/003/1994.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000469/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Paulo Wagner Pereira Da Silva, identidade funcional n° 2.919.103-3, matrícula nº 257.397-0, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28-01-2016: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5.767/2010), no valor de R$ 1.829,01; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 4.206,72; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.017,87; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 457,25. Processo E-09/245/39/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000469/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Angelica Luz De Santana, identidade funcional n° 2.982.177-0, matrícula nº 258.476-1, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 17-12-2015: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 1.418,10; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 3.261,63; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.339,86; 50% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 354,53. Processo E-09/157/3603/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000469/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Monica Mattos Do Nascimento, identidade funcional n° 2.957.453-6, matrícula nº 268.823-2, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 06-06-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 1.902,60; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.375,98; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.139,29; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 475,65. Processo E-09/158/315/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000469/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Marlene Da Silva Rosa, identidade funcional n° 2.998.704-0, matrícula nº 817.726-3, Papiloscopista Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 31-12-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Papiloscopista Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 2.172,74; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.997,30; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.943,52; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 543,18; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei 3586/2001), no valor de 2.172,74. Processo E-36/105/36/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000469/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Luiz Otavio Antunes, identidade funcional n° 2.918.167-4, matrícula nº 149.193-5, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 17-12-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 2.203,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.066,92; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.361,96; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 550,75. Processo E-09/1636/1702/1995.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000469/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Cláudio Márcio Da Silva Vogas, identidade funcional n° 2.925.247-4, matrícula nº 267.519-7, Inspetor de Polícia de 2ª.classe, com efeitos a contar de 01-10-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.902,60; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.375,98; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.139,29; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 475,65. Processo E-09/202/100001/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000469/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Gilvan Silva Ferreira, identidade funcional nº 2.931.113-6, matrícula nº 266.005-8, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 11-06-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.337,87; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 597,50. Processo E-36/039/96/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000469/2021 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de Rubeval Da Silva França, identidade funcional n° 2.944.745-3, matrícula nº 269.823-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 14-05-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 45% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.549,16; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50 .Processo E-09/157/4075/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000469/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Paulo Roberto Da Costa Gonçalves, identidade funcional nº 2.975.612-0, matrícula nº 263.103-4, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 17-11-2016: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia clas se Comissário de Polícia (Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 1.829,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 4.206,72; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.319,65; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 457,25. Processo E-09/364/6/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000469/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Ailton Marcolino Sobrinho, identidade funcional nº 2.987.218-9, matrícula nº 177.642-6, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 01-06-2017: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.016,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 4.636,82; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.991,70; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 504,00. Processo E-09/157/982/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000469/2021 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de Geraldo Jorge Correa Ribeiro, identidade funcional n° 2.953.338-4, matrícula nº 177.600-4, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 27-06-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 2.064,10; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.747,43; 60% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 4.086,92; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 516,03. Processo E-08/1882/1155/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000469/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Jorge Luiz De Aragão Gonçalves, identidade funcional n° 2.973.694-3, matrícula nº 269.935-3, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 05-06-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 2.064,10; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.747,43; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.086,92; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 516,03. Processo E-36/186/18/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000469/2021 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de Adalberto Rodrigues Guerra, identidade funcional n° 64.715-2, matrícula nº 119.881-1, Delegado de Polícia de 1ª classe, com efeitos a contar de 19-03-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5.764/2014), no valor de R$ 5.674,90; 212% de Verba de Representação de Caráter Indenizatório (art. 6º da Lei 1206/1987), no valor de R$ 12.030,79; 60% de Triênio (Lei nº 802/1965 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/1967 e Parecer nº 02/78 da HSRS da PAG e Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 7.967,56; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 1.418,73; Direito Pessoal, no valor de R$ 1,79. Processo E-09/9258/702/1986.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000469/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Marcelo Fernandes Moreira Da Silva, identidade funcional n° 2.938.437-0, matrícula nº 819.837-6, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 03-05-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5764/2010), no valor de R$ 2.064,10; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.747,43; 35% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 2.384,04; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 516,03. Processo E-36/021/1283/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000469/2021 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de Alzinir Ribeiro Campos, identidade funcional n° 2.917.185-7., matrícula nº 141.657-7, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 31-01-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50; Direito Pessoal (Lei 530/1982), no valor de R$ 30,00. Processo E-09/6871/003/1994.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000469/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Paulo Wagner Pereira Da Silva, identidade funcional n° 2.919.103-3, matrícula nº 257.397-0, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28-01-2016: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5.767/2010), no valor de R$ 1.829,01; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 4.206,72; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.017,87; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 457,25. Processo E-09/245/39/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000469/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Angelica Luz De Santana, identidade funcional n° 2.982.177-0, matrícula nº 258.476-1, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 17-12-2015: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 1.418,10; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 3.261,63; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.339,86; 50% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 354,53. Processo E-09/157/3603/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000469/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Monica Mattos Do Nascimento, identidade funcional n° 2.957.453-6, matrícula nº 268.823-2, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 06-06-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 1.902,60; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.375,98; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.139,29; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 475,65. Processo E-09/158/315/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000469/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Marlene Da Silva Rosa, identidade funcional n° 2.998.704-0, matrícula nº 817.726-3, Papiloscopista Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 31-12-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Papiloscopista Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 2.172,74; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.997,30; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.943,52; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 543,18; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei 3586/2001), no valor de 2.172,74. Processo E-36/105/36/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000469/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Luiz Otavio Antunes, identidade funcional n° 2.918.167-4, matrícula nº 149.193-5, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 17-12-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 2.203,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.066,92; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.361,96; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 550,75. Processo E-09/1636/1702/1995.\r\n\r\nId: 2339946"
                    ],
                    "2340084": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 13.09.2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, conforme processo nº SEI-360007/000960/2020, para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-360007/000960/2020 \r\n\r\n032/SEPOL/2020\r\n\r\nAquisição de Insumos Químicos Especiais\r\n\r\nViva med Dist. Imp. de Produtos Médicos LTDA\r\n\r\nSEI-360007/000960/2020\r\n\r\n034/SEPOL/2020\r\n\r\nAquisição de Insumos Químicos Especiais\r\n\r\nBiosave-diagnostica LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDiego Rissi Carvalhosa\r\n\r\n50100122\r\n\r\n09862287705\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAndrea Rodrigues Garcia Barroso\r\n\r\n5617219\r\n\r\n02187161765\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSandra Richulino da Silva\r\n\r\n5659388\r\n\r\n01287806732\r\n\r\nGestor\r\n\r\nId: 2340084"
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                    "2339817": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/09/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360216/000036/2021 - CONCEDO à MARIA KAROLINA DE SOUZA BRAGA, Inspetora de Polícia, ID 5022700-9, o 1º período de aleitamento, de 01/09/2021 a 30/09/2021.\r\n\r\nId: 2339817"
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                    "2340214": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/09/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-36/026/254/2019 - Alexandra Rodrigues Lima Galvão - DEFERIDO pedido de Encerramento de Folha. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-09/162/100150/2018 - Gabriel Gomes Pereira de Sena - DEFERIDO pedido de Encerramento de Folha. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-36/026/207/2019 - Maria Ivone dos Santos Arcenio - DEFERIDO pedido de Encerramento de Folha. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-36/026/068/2019 - Miguel Savignon Giganto Freitas Gilaberte - DEFERIDO pedido de Encerramento de Folha. \r\n\r\nId: 2340214"
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                    "2339815": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/09/2021\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 20/12/2013 - CAMILA LOURENÇO DE OLIVEIRA, Delegada de Polícia, ID 5023138-3. Tendo em vista Resolução SAD n 1.162/88 e o que consta no presente processo, fica alterado o nome da servidora para CAMILA LOURENÇO DE OLIVEIRA CARDOSO NEVES em virtude de matrimônio. Proc. n° SEI-360113/000133/2021.\r\n\r\nId: 2339815"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2340034": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 30.08.2021\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, WILMA DE OLIVEIRA ALVES GUIMARÃES, Auxiliar Enfermagem, Ref: SUP IV, Matrícula 861.474-5, Id. Funcional: 1969519-5, nos termos do § 1º, inciso II, do artigo 40, da Constituição Federal de 1988. Processo nº SEI-21/0018/000624/2021.\r\n\r\nId: 2340034"
                    ],
                    "2340128": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2021\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o desligamento do candidato LUIZ EDUARDO DA SILVA MATIAS, matricula nº 861.447-1, do estágio experimental ao cargo de Auxiliar de Enfermagem (Concurso Área de Saúde do antigo DESIPE/1998), efetuada através do Ato de 04 de outubro de 2005, publicado no Diário Oficial de 16 de novembro de 2005, tendo em vista parecer da Assessoria Jurídica desta pasta. Processo nº SEI-140001/034210/2021.\r\n\r\nId: 2340128"
                    ],
                    "2340133": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/003140/2021 - RATIFICO a concessão de despesa Extraordinária e Urgente em nome do servidor SUSANA DANIELA PEREIRA PEDRAZZI DOS SANTOS, no valor de R$ 44.000,00, com base em art. 4° § 1° do Decreto nº 3.147, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nId: 2340133"
                    ],
                    "2340140": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO ASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDE 03.09.2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Inventário e levantamento físico dos bens desta Unidade SEAPASSIA, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº. 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-210015/001414/2021.\r\n\r\n1- RENATA GOUVÊA PINHEIRO ID 50914650\r\n\r\n2- ANDRESSA ALMEIDA DE JESUS ID 50295721\r\n\r\n3- MARCELLA VAZ MALIZIA ID 50364260\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO E ESTRATÉGIA \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nDIVISÃO DE BUSCA E RECAPTURA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.09.2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Inventário e levantamento físico dos bens desta Unidade SEAP/DIVRECAP, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº. 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-210088/000929/2021.\r\n\r\n1- NEWTON DOUGLAS DA SILVA ID 43209564\r\n\r\n2- GAETANO CARLO TRIVELLI ID 50236369\r\n\r\n3- LUIZ AUGUSTO DE BARROS FILHO ID 50912402\r\n\r\nId: 2340140"
                    ],
                    "2340078": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210049/000508/2021 - DEFIRO o pedido de conversão em multa, na base de 50%, apresentado pelo Diretor da Penitenciária Bandeira Stampa (SEAP/BS), a favor do servidor ELIAS BURITY DA FONSECA, ID 20100949, nos autos do Procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210006/000193/2021 ref. ao Processo nº E-21/006.069/2019. \r\n\r\nId: 2340078"
                    ],
                    "2340063": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 20.07.2021\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº SEI-210013/000550/2021, relacionado ao SEI-210006/001420/2021 e DESIGNA, como SINDICANTE, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2340063"
                    ],
                    "2340116": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor EDUARDO DE GÓES JUNIOR, ID 50983377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210018/000629/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor EDUARDO DE GÓES JUNIOR, ID 50983377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210018/000630/2021.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CÉSAR CABRAL PIRES, ID 5707706. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210023/000962/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CÉSAR CABRAL PIRES, ID 5707706. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210023/000964/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CÉSAR CABRAL PIRES, ID 5707706. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210023/000969/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora NATASHA MACHADO RIBEIRO, ID 50000632. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210024/000263/2021.\r\n\r\nDE 17.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora FABIANE ADA SILVA RAMOS, ID 50295560. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210024/000383/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210047/000413/2021.\r\n\r\nDE 20.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210047/000449/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210047/000450/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID 43825583. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210080/000643/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06.07.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210114/000361/2021.\r\n\r\nDE 19.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210114/000472/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210114/000474/2021.\r\n\r\nId: 2340116"
                    ],
                    "2340041": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS GERICINO\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/09/2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nPolicial Penal, ID: 22416366, ALVARO RAFAEL OUVINÃ MACHADO, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nPolicial Penal, ID: 41962311, ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, Subdiretor;\r\n\r\nPolicial Penal, ID: 5009934-5, DOUGLAS DA SILVA MACEIÓ, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nPolicial Penal, ID: 50317954, DAIANE OLIVEIRA DA SILVA VIANA, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nPolicial Penal, ID: 50098659, ALLAN CHRISTIANO DOURADO HUGUININ, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nPolicial Penal, ID: 50104497, JAQUISANDRO QUIRINO SALES, Chefe da Seção de Turma I;\r\n\r\nPolicial Penal, ID: 5010265-6, ROGÉRIO DE PAULA SANTOS, Chefe da Seção de Turma II;\r\n\r\nPolicial Penal, ID: 50130544, DANIEL LUIZ DA SILVA, Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nPolicial Penal, ID: 50131117, LEONADO SANTOS GOUVEA, Chefe da Seção de Turma IV.\r\n\r\nDeixa-se de designar o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI-210080/000469/2021.\r\n\r\nId: 2340041"
                    ],
                    "2340117": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FABIANE DA SILVA RAMOS, ID 50295560 em substituição a servidora NATASHA MACHADO RIBEIRO, ID 50000632. Processo nº SEI -210024/000290/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FABIANE DA SILVA RAMOS, ID 50295560 em substituição a servidora NATASHA MACHADO RIBEIRO, ID 50000632. Processo nº SEI -210024/000300/2021.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GABRIELE DE SOUZA CÔRREA ALCÂNTARA, ID 50097784 em substituição a servidora LUCIANE ARAÚJO DA SILVA, ID 41962206. Processo nº SEI-210049/000436/2021\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225 em substituição ao servidor FABIO CABRAL COSTA, ID 43547370. Processo nº SEI -210114/000234/2021\r\n\r\nId: 2340117"
                    ],
                    "2340066": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2021\r\n\r\nPAGINA 36 -2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\n20.05.2020\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° SEI- 210020/000437/2021.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° SEI- 210020/000437/2020.\r\n\r\nId: 2340066"
                    ],
                    "2340068": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 28.06.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA, ID 19979258. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210006/001172/2021.\r\n\r\nDE 05.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora PATRÍCIA DE OLIVEIRA CUNHA DOS SANTOS, ID 50296337. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210006/001467/2021.\r\n\r\nDE 06.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora SILVANA SILVINO CRISTINO RENZLER FRAGA, ID 50000799. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210006/001475/2021.\r\n\r\nDE 16.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora THEREZINHA ALVES VICENTE, ID 50125710. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210006/001535/2021.\r\n\r\nDE 19.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora LEILA DE BRITO XIMENES, ID 42739420. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210006/001574/2021.\r\n\r\nDE 24.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, os servidores LUIS FELIPE CABRAL DA FONSECA, ID 50012100, PATRÍCIA DE OLIVEIRA CUNHA DOS SANTOS, ID 50296337 e LEILA DE BRITO XIMENES, ID 42739420, para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para processar o feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210006/001606/2021\r\n\r\nDE 25.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora GISELE LEITÃO MALTA ALVES, ID 43819079. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210006/001557/2021.\r\n\r\nDE 30.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora THEREZINHA ALVES VICENTE, ID 50125710. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210006/001642/2021.\r\n\r\nDE 02.09.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ALDO ELIAS VILLELA, ID 19698510. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210006/001572/2021.\r\n\r\nId: 2340068"
                    ],
                    "2340069": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02.09.2021\r\n\r\nPRORROGO por 08 (oito) dias o prazo de conclusão do processo de sindicância n° SEI-210006/001121/2021.\r\n\r\nId: 2340069"
                    ],
                    "2340070": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL \r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257, em substituição a servidora SILVANA SILVINO CRISTINO RENZLER FRAGA, ID 50000799. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210006/001289/2021.\r\n\r\nId: 2340070"
                    ],
                    "2340071": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nGRUPAMENTO DO SERVIÇO DE ESCOLTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES AMARAL, ID 50295969. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210032/001099/2021.\r\n\r\nId: 2340071"
                    ],
                    "2340073": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO PAULO DA CRUZ, ID 42697573. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210128/000048/2021.\r\n\r\nId: 2340073"
                    ],
                    "2340064": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.04.2021\r\n\r\nPROCESSO N°SEI-210006/001315/2021 E-21/031.052/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 07.06.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210006/001310/2021 E-21/006.053/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 07.07.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210006/001314/2021 E-21/020.605/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2340064"
                    ],
                    "2340118": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210020/000876/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 26.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210020/000197/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210020/000760/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 31.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210020/000730/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/000765/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 02.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/000709/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210047/000397/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210054/000481/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210065/000351/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210065/000441/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210065/000495/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210080/000512/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210114/000205/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 26.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210114/000338/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2340118"
                    ],
                    "2340065": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 27.04.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-21/018.146/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 09.08.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-21/032.289/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.08.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-21/006.195/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 30.08.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-21/006.049/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2340065"
                    ],
                    "2340067": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210083/000607/2021, TORNA SEM EFEITO o ato do dia 23/07/2021, publicado no D.O. de 19/08/2021 DO nº 159.\r\n\r\nDE 30.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210083/000600/2021, TORNA SEM EFEITO o ato do dia 21/07/2021, publicado no D.O. de 19/08/2021 DO nº 159.\r\n\r\nId: 2340067"
                    ],
                    "2340072": [
                        "I - Despacho",
                        "sECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.08.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-21/031.309/2019 - DESARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2340072"
                    ],
                    "2340020": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210117/001596/2021 - CONCEDO à servidora KAREN CRISTINA BAPTISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 50116517, LICENÇA GESTANTE, referente ao período de 24/08/2021 a 19/02/2022.\r\n\r\nDE 08/09/2021\r\n\r\nProcesso Nº SEI-210001/003056/2021 - CONCEDO à servidora THAÍS DO NASCIMENTO DELFINO GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 4281598-3, LICENÇA GESTANTE, referente ao período de 24/08/2021 a 19/02/2022.\r\n\r\nId: 2340020"
                    ],
                    "2340013": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO CONTROLE E PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.09.2021\r\n\r\nATO de 31.01.2013 - JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE, ID: 50097954, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº SEI-210085/000269/2021, fica alterado o nome da servidora em virtude de DIVÓRCIO para JULIANA MARINS DE FREITAS.\r\n\r\nId: 2340013"
                    ],
                    "2340040": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDERNAÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0026/000378/2021 - PATRICIA SCHAEFER, Psicóloga, Ref: SUP V Id. Funcional 1987744-7, Matrícula 861.171-7 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com validade a contar de 23/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0062/000447/2021 - GILBERTO MARIANO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 1973612-6, Matrícula 289.187-7 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com validade a contar de 06/07/2021.\r\n\r\nDE 30.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0085/000230/2021 - CRISTINA LOYOLA ERTHAL, Médica, Ref: SUP IV Id. Funcional 1968463-0, Matrícula 861.258-2 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com validade a contar de 17/08/2021.\r\n\r\nId: 2340040"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2340152": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2021\r\n\r\nREFORMA o Coronel BM RR WARD DE SOUZA GUSMÃO, RG 01.414, Id Funcional 2024093-7, de acordo com o item 1, inciso I, Art. 105 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, a contar de 19/05/2012, data limite de permanência na Reserva Remunerada, conforme o Processo nº SEI-270037/001309/2020.\r\n\r\nId: 2340152"
                    ],
                    "2340153": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270037/001309/2020 - CONCEDO, com validade a contar de 08 de junho de 2021, ao Coronel BM Refo WARD DE SOUZA GUSMÃO, RG 01.414, Id Funcional 2024093-7, a isenção do Imposto de Renda que trata o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 421/2021.\r\n\r\nId: 2340153"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2340111": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/05/2021\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2º COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/000966/2020.\r\n\r\nONDE SE LÊ: LUCENI DE LUCENA ALBUQUERQUE,\r\n\r\nLEIA-SE: LUCELI DE LUCENA ALBUQUERQUE.\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/000966/2020.\r\n\r\nONDE SE LÊ.... LUCENI DE LUCENA ALBUQUERQUE,\r\n\r\nLEIA-SE... LUCELI DE LUCENA ALBUQUERQUE.\r\n\r\nId: 2340111"
                    ],
                    "2340113": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2021\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/007002/2021\r\n\r\nAFONSINA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n288.705-7\r\n\r\n3197775-8\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n22/03/2020 ATÉ 29/03/2021\r\n\r\nSEI-080001/006328/2020\r\n\r\nCECY DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n287.305-7\r\n\r\n3040507-6\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n29/02/2020 ATÉ 29/03/2021\r\n\r\nSEI-080001/018979/2020\r\n\r\nCILENE MARTNS DE OLIVEIRA\r\n\r\n286.829-7\r\n\r\n3032246-4\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n26/02/2020 ATÉ 01/09/2020\r\n\r\nSEI-080001/018194/2020\r\n\r\nLILIANE TEXEIRA DAS TRINAS\r\n\r\n866.536-6\r\n\r\n3147963-4\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n22/09/2017 ATÉ 18/08/2020\r\n\r\nSEI-080001/015391/2020\r\n\r\nSANDRA SABER RIBEIRO\r\n\r\n198.131-5\r\n\r\n3024002-6\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE \r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nSEI-080001/004729/2021\r\n\r\nSANDRA LUCIA FILGUEIRAS\r\n\r\n297.178-6\r\n\r\n3137932-0\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n10/12/2020\r\n\r\nSEI-080001/022136/2020\r\n\r\nSILESIA MORAES DIAS\r\n\r\n296.890-7\r\n\r\n3033074-2\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n21/08/2019\r\n\r\nSEI-080001/000449/2021\r\n\r\nVANIA LIRIA MORAES DA COSTA\r\n\r\n287.156-4\r\n\r\n3059884-2\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n18/08/2016\r\n\r\nSEI-080001/001475/2021\r\n\r\nVIVIANE MARIA DE SOUZA DIAS\r\n\r\n287.835-3\r\n\r\n3141405-2\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n14/01/2020 ATÉ 21/01/2021\r\n\r\nId: 2340113"
                    ],
                    "2340115": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/09/2021\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA da despesa realizada em exercício anterior a 2021 relacionada na listagem do 80º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 (21970928), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (21971057) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (21970492).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 80º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/001465/2021\r\n\r\nUPNI - Urgência Pediátrica De Nova Iguaçu\r\n\r\nPrestação de Serviço de Cuidados Intensivos Pediátricos p/ a assistência às crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade.\r\n\r\ndez/2020\r\n\r\n72.882,58\r\n\r\nId: 2340115"
                    ],
                    "2340114": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/09/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/010735/2021 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 094/2021, para aquisição de material (seringa, polipropileno transparente, 3 ml, bico central simples ou luer lock, êmbolo c/rolha borracha, impressão legível e permanente, graduação máxima 0,1 em 0,1 ml, numerada, c/ agulha 25 x 7,0 bisel trifacetado, protetor plástico, descartável), em favor da empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI., perfazendo o valor total de R$ R$ 1.196.000,00 (um milhão cento e noventa e seis mil reais), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2340114"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2340098": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 10.09.2021\r\n\r\nATO DE 07.12.1994 - MARIA RUTH BEZERRA, Id Funcional nº 21083355 - TENDO em vista o que consta, fica alterado o nome da servidora em referência para MARIA RUTH BEZERRA DO NASCIMENTO. Processo nº SEI-080004/000526/2021.\r\n\r\nId: 2340098"
                        ],
                        "2340099": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.09.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-08/301.070/1986 - ACHILAS ANTONIO MATHIAS DE OLIVEIRA, Id Funcional nº 21246971, período-base de 30.04.2013 a 28.04.2018.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-08/313.105/1986 - JORGE LUIZ DOS SANTOS, Id Funcional nº 21027374, período-base de 13.11.2014 a 10.11.2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-01/200.994/1986 - ISAURA DE JESUS LUCHESSI, Id Funcional nº 21172676, período-base de 13.11.2014 a 10.11.2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-08/901.013/1996 - MARIA RUTH BEZERRA, Id Funcional nº 21083355, período-base de 22.01.2016 a 20.01.2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-08/300.533/1986 - CELINA MARIA MARQUES, Id Funcional nº 21293341, períodos-base de 08.06.2010 a 06.06.2015 e de07.06.2015 a 04.06.2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-08/309.303/1986 - ROSIMAR DE FÁTIMA SIMÕES ROSA DA CUNHA, Id Funcional nº 21113742, período-base de 05.07.2011 a 02.07.2016 e de 03.07.2016 a 01.07.2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2340099"
                        ],
                        "2340166": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 02/09/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/002581/2021 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 044/2021, no valor total de R$ 321.300,00 (trezentos e vinte e um mil e trezentos reais) e a emissão da Nota de Empenho nº 2021NE02512, em favor da MANIFOLD MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, para a AQUISIÇÃO DE KIT MONITORIZAÇÃO INVASIVA, para atender à demanda dos pacientes internados nas unidades sob gestão da Fundação Saúde: Hospital Estadual Anchieta - HEAN e Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/09/2021.\r\n\r\nId: 2340166"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2339867": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5984 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “b”, e o que consta no Processo nº SEI E-03/10403447/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os alunos foram encaminhados para unidades escolares da região;\r\n\r\n- que os recursos humanos foram encaminhados para outras unidades escolares da região;\r\n\r\n- que, devido ao tempo decorrido, não foi possível identificar o arrolamento dos bens patrimoniais;\r\n\r\n- que o acervo documental encontra-se custodiado na Supervisão Educacional do Município de São Francisco de Itabapoana;\r\n\r\n- que a unidade escolar paralisou suas atividades no ano de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual Miguel Jorge Abílio, situada no município de São Francisco de Itabapoana, criada pelo Decreto nº 4.865, de 12 de outubro de 1954, publicado no Diário Oficial de 13 de outubro de 1954 e denominada pelo Decreto nº 10.277, de 28 de dezembro de 1962, publicado no Diário Oficial de 29 de dezembro de 1962.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\n\r\nALEXANDRE VALLE\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2339867"
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                    "2339897": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2021\r\n\r\nAPOSENTA PATRICIA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula 290.081-9, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37279955/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030034/002657/2021.\r\n\r\nAPOSENTA CARMEN LUCIA GOMES DOS SANTOS, matrícula 290.114-8, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35901683/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030034/002625/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FATIMA MENDONÇA PEREIRA, matrícula 5.020.574-9, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 36233749/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/05, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo, nível I (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 1.240,94 e 45% de triênio (Lei n.º 1258/87), no valor de R$ 558,42. Processo nº SEI-030043/002099/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ALFREDO DA COSTA COELHO, matrícula 803.962-8, Professor Docente I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34189947/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei n.º Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030035/004412/2021.\r\n\r\nAPOSENTA LIDIA DIAS DA SILVA BAIRRAL, matrícula 293.088-1, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33144249/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/05, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível: D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030040/001821/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA JANE DE AZEREDO PACHECO VENANCIO, matrícula 5.002.372-0, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 35220945/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/05, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo, nível I (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 1.240,94 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 558,42. Processo nº SEI-030034/002557/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ADELAIDE DA SILVA MOTA OLIVEIRA, matrícula 942.358-3, Professor Docente I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 43241298/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 6 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 828,26. Processo nº SEI-030040/001421/2021.\r\n\r\nAPOSENTA PEDRO VASCONCELOS PADILHA, matrícula 807.445-2, Professor Docente I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35481161/2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030031/001065/2021.\r\n\r\nAPOSENTA CECILIA MARIA SOUZA SALLES ELIAS, matrícula 804.837-3, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37107623/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/05, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.047,51. Processo nº SEI-030040/001381/2021.\r\n\r\nId: 2339897"
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                    "2339914": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2021\r\n\r\nAPOSENTA LUCIMAR FIGUEIREDO PEREIRA MANSUR, Professor Docente II, nível C, referência 8, ID. Funcional nº 35792159/1 , matrícula nº 815.315-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, ref.8 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 935,28. Processo nº SEI-030034/001907/2021,\r\n\r\nAPOSENTA LUCIARA FONSECA MOREIRA MARQUES, Professor Docente I, nível D , referência 7, ID. Funcional nº 41995120/1, matrícula nº 911.490-1, nos termos da alínea “a”, inciso III, § 1º combinado com o § 5º art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-030031/000790/2021.\r\n\r\nAPOSENTA VALERIA CRISTINA DA SILVA, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID. Funcional nº 36363243/1 , matrícula nº 291.198-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível: D, ref 9, no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030039/002206/2020.\r\n\r\nAPOSENTA SEBASTIÃO TORRES BATISTA, Professor Docente I, nível C referência 7, ID. Funcional nº 36956627/1, matrícula nº 837.788-4, nos termos do § 1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030037/000621/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ALGEMIRO DE OLIVEIRA JUNIOR, Professor DEGASE I, ID. Funcional nº 19811179/1 , matrícula nº 817.993-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI E-03/021/1822/2019.\r\n\r\nAPOSENTA NILCEIA GALINDO TEIXEIRA, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID. Funcional nº 34358625/1 , matrícula nº 238.273-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D,ref.9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.396,67. Processo nº SEI-E-03/032/295/2019.\r\n\r\nId: 2339914"
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                    "2340260": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2021\r\n\r\nCESSA, a contar de 23/09/2020, os efeitos estipendiais, do ato do Superintendente da Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 09/04/2013, e publicado no DOERJ de 09/04/2013, que aposentou VANIA LUCIA GENTIL MONTEIRO, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 06, ID Funcional 3867956-6, vínculo 2, matrícula 838545-2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional 41/03, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional 70/2012, tendo em vista RENÚNCIA DE APOSENTADORIA, expressa no processo administrativo nº SEI-030030/001680/2020.\r\n\r\nCESSA, a contar de 03/08/2021, os efeitos estipendiais, do ato do Secretário da Secretaria de Estado de Educação, datado de 31/08/1999, e publicado no DOERJ de 15/09/1999, que aposentou NILDA ALEXANDRE DE MORAES, do cargo de Professor Assistente De Administração Educacional II, D, Ref. 07, ID Funcional 1840903-2, vínculo 1, matrícula 156660-3, nos termos do art. 89, inciso III, alínea “b”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 05/10/1989, combinado com o §3º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998, tendo em vista RENÚNCIA DE APOSENTADORIA, expressa no processo administrativo nº SEI-030039/002847/2021.\r\n\r\nCESSA, a contar de 04/08/2021, os efeitos estipendiais, do ato do Superintendente da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, datado de 20/09/2013, e publicado no DOERJ de 25/09/2013, que aposentou SONIA RIBEIRO DE MELO CAVALCANTI, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 04, ID Funcional 3450664-0, vínculo 3, matrícula 913601-1, nos termos do §1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista RENÚNCIA DE APOSENTADORIA, expressa no processo administrativo nº SEI-030037/002545/2021.\r\n\r\nCESSA, a contar de 11/08/2021, os efeitos estipendiais, do ato do Secretário da Secretaria de Estado de Educação, datado de 05/08/1999, e publicado no DOERJ de 20/08/1999, que aposentou LEILA MARCIA DE SOUZA, do cargo de Professor Docente II, A, Ref. 03, ID Funcional 799696-9, vínculo 1, matrícula 251636-7, nos termos dos arts. 214, inciso III, e 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2.479 de 08/03/1979, combinado com o §3º do art. 3º de Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998, com efeito a contar de 03/03/1999, da Constituição Federal, tendo em vista RENÚNCIA DE APOSENTADORIA, expressa no processo administrativo nº SEI-030030/003698/2021.\r\n\r\nCESSA, a contar de 18/08/2021, os efeitos estipendiais, do ato do Subsecretário da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, datado de 08/10/2008, e publicado no DOERJ de 13/10/2008, que aposentou EDNAIRA JORGE DE LIMA, do cargo de Professor Docente II, D, Ref. 9, ID Funcional 3973064-6, vínculo 1, matrícula 158559-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, tendo em vista RENÚNCIA DE APOSENTADORIA, expressa no processo administrativo nº SEI-030035/004363/2021.\r\n\r\nCESSA, a contar de 18/08/2021, os efeitos estipendiais, do ato do Superintendente da Superintendência de Administração de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 26/06/2015, e publicado no DOERJ de 01/07/2012, que aposentou SORAYA ALMEIDA ZAMBRANO, do cargo de Professor Docente II, D, Ref. 09, ID Funcional 3825622-3, vínculo 1, matrícula 241189-0, nos termos do art. 6 º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o §5º do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista RENÚNCIA DE APOSENTADORIA, expressa no processo administrativo nº SEI-030034/002523/2021.\r\n\r\nCESSA, a contar de 19/08/2021, os efeitos estipendiais, do ato da Superintendente da Superintendência de Administração de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 15/05/2018, e publicado no DOERJ de 17/05/2018, que aposentou KATIA APARECIDA GUINA FACHINA, do cargo de Professor Docente II, D, Ref. 09, ID Funcional 3997251-8, vínculo 2, matrícula 805117-9, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/05, tendo em vista RENÚNCIA DE APOSENTADORIA, expressa no processo administrativo nº SEI-030032/002199/2021.\r\n\r\nId: 2340260"
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                    "2340211": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2021\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MICHELE DE SOUZA CORREA, Professor Docente I, Matrícula 970.869-4, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, a contar de 27/12/2020. Processo nº SEI nº E-03/014/1753/2016.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CLAUDIA HELENA DE MOURA, Professor Docente II, Matrícula 5.014.074-8, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, a contar de 07/11/2020. Processo nº SEI-030030/000801/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CLAUDIA HELENA DE MOURA, Professor Docente II, Matrícula 948.940-2, pelo período de 90(noventa) dias, a contar de 09/08/2020. Processo nº SEI-030030/000801/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JANAINA ARAUJO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Matrícula 844.713-8, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, a contar de 08/09/2020. Processo nº SEI-030040/000471/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ELZIMAR SOUZA CARLOS MOTTA, Professor Docente II, Matrícula 280.367-4, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, a contar de 28/02/2021. Processo nº SEI-030030/000981/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de EDLANE FERNANDA DE DEUS SOUSA, Professor Docente II, Matrícula 292.544-4, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, a contar de 06/02/2021. Processo nº SEI E-01/120854/2009.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIA HELENA ROSA DE SOUZA, Merendeira, Matrícula 5.014.619-0, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, a contar de 03/12/2020. Processo nº SEI E-03/016/229/2018.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FABRÍCIO GUIMARÃES SILVA, Professor Docente I, Matrículas 840.113-5 e 927.388-9, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, a contar de 24/12/2020. Processo nº SEI -030031/000262/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FABRÍCIO GUIMARÃES SILVA, Professor Docente I, Matrículas 840.113-5 e 927.388-9, pelo período de 90(noventa) dias, a contar de 25/09/2020. Processo nº SEI -030031/000262/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FABRÍCIO GUIMARÃES SILVA, Professor Docente I, Matrículas 840.113-5 e 927.388-9, pelo período de 90(noventa) dias, a contar de 27/06/2020. Processo nº SEI -030031/000262/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ALESSANDRA ROSA DE ARAUJO FERNANDES, Professor Docente I e Professor Docente II , Matrículas 929.292-1 e 5.019.559-3, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, a contar de 20/06/2020. Processo nº SEI -030040/001722/2020.\r\n\r\nId: 2340211"
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                    "2339997": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004176/2021 - GRACIELLA FABRICIO DA SILVA, Identidade Funcional nº 44273266/01, matrícula nº 975156-1, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, a servidora FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 03/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/013/896/2017 - PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 36159123/01, matrícula nº 5012770-3, Professor Docente II. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, a servidora FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 02/09/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/008358/2021 - NATASHA AFONSO COIMBRA, ID. Funcional nº 50270559/01, matrícula nº 3060044-9, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei 6.114 de 2011 e no Decreto 44.573/2014, a servidora FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002964/2021 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 30/08/2021, publicado no D.O. de 08/09/2021, que concedeu o benefício de Adicional de Qualificação ao servidor MARCIO MOISES DE SOUZA BARBOSA, ID. Funcional nº 50254111/01, matrícula 3058940-2, tendo em vista o beneficio ter sido concedido anteriormente através do processo nº E-03/005/101364/2018, publicado no D.O. de 18/09/2018, com validade a contar de 17/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/013/895/2017 - PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 36159123/02, matrícula nº 934503-4, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, a servidora FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 02/09/2021.\r\n\r\nId: 2339997"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002811/2021 - SUZANE SIMAS GOMES, matrícula 5.021.952-6, Professor Docente II 40h, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34166912/1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 2.095,02, revogando-se a fixação de proventos publicada no D.O. de 08/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001491/2020 - VALERIA MORAES DOS SANTOS BRANCO, matrícula 5.022.675-2, ID. Funcional nº 34977945/1, Professor Docente II 40h, D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2095,02, revogando-se a fixação de proventos publicada no D.O. de 08/09/2021.\r\n\r\nId: 2339898"
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                    "2339886": [
                        "I - Despacho",
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                    "2340000": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/006/329/2017 - ROSILENE DE CAMARGO SOUZA CRESPO, Identidade Funcional: 38100843/3, matrícula: 928596-6, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Inciso I, do Artigo 80 do Decreto Nº 2479/79, o período de 01/10/1990 a 17/01/2006, num total de 5.578 dias de serviço prestado a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, como Professor Docente II.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000798/2021 - ALEXANDRE DA CRUZ RODRIGUES, Identidade Funcional: 36391050/1, matrícula: 5003100-4, Servente. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do Artigo 9º da Lei Nº 530/1982, os períodos de 01/12/1977 a 17/05/1978; 09/08/1978 a 12/07/1979; 28/08/1979 a 29/02/1980; 12/06/1980 a 02/02/1981; 28/09/1981 a 06/01/1982; 14/06/1982 a 13/07/1982; 18/02/1983 a 25/02/1983; 16/07/1983 a 15/03/1984; 15/06/1984 a 05/12/1984; 24/05/1985 a 29/08/1985; 29/11/1985 a 03/06/1986; 30/07/1986 a 05/09/1986; 16/09/1986 a 10/03/1987; 01/09/1987 a 28/01/1988; 01/08/1988 a 28/02/1989; 01/09/1989 a 05/12/1989; 21/05/1990 a 29/07/1991, num total de 2.872 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos cargos, desprezando-se o dia 22/02/1984 por estar concomitante com o INSS.\r\n\r\nId: 2340000"
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                    "2339872": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SUL FLUMINENSE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIESF Nº 032.083\r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SUL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030032/001236/2021. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comisso Verificadora de Vistoria: Regiane Gabriel Alves, mat. nº 0942494-6, ID. 43241271, Simone Lima Maciel, mat. nº 0948590-5, ID. 43396313 e Paula Regina da Silva Castilho, mat. nº 0942477-1, ID. 43241697, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030032/001236/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 27 de maio de 2021.\r\n\r\nVolta Redonda-RJ, 27 de maio de 2021\r\n\r\nCARMEN VIRGINIA PEREIRA DYSARZ\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Sul Fluminense\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06/08/2021.\r\n\r\nId: 2339872"
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                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SUL FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIESF Nº 032.091\r\n\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DO SUL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030032/002134/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Maria Aparecida Dutra Nicácio, ID. 4325051-3, matricula 0942683-4, Daisy Costa Martins, ID. 4336572-8, matricula 0945480-2 e Maria Alice da Mota Gouvêa, ID. 4368520-0, matricula 0956339-6 e sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03-010/4382/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 02 de agosto de 2021.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de agosto de 2021\r\n\r\nCARMEN VIRGINIA PEREIRA DYSARZ\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Sul Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIESF Nº 032.092\r\n\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DO SUL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030032/002134/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Maria Aparecida Dutra Nicácio, ID. 4325051-3, matricula 0942683-4, Daisy Costa Martins, ID. 4336572-8, matricula 0945480-2 e Maria Alice da Mota Gouvêa, ID. 4368520-0, matricula 0956339-6 e sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/10.702.761/2011, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 02 de agosto de 2021.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de agosto de 2021\r\n\r\nCARMEN VIRGINIA PEREIRA DYSARZ\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Sul Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIESF Nº 032.093\r\n\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DO SUL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030032/002134/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comisso Verificadora de Vistoria: Saumir Mello Portugal, matrícula 0966762-7, ID. 0544809-3, Sônia Maria Lombardi Porto, matrícula 0942539-8, ID. 418888-22, e Emanuelle Prenholatto Trindade, matrícula 0942800-4, ID. 0432492-37, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/1.410.555/2010, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 02 de agosto de 2021.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de agosto de 2021\r\n\r\nCARMEN VIRGINIA PEREIRA DYSARZ\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Sul Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIESF Nº 032.095\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIÃO SUL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030032/001592/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID. 43607314, matricula 0953991-7, Maria Alice da Mota Gouvêa, ID. 43685200, matricula 0956339-6 e Edimara Medeiros Vaz Alves, ID. 43250572, matricula 0942459-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030032/001592/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 25 de agosto de 2021.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de agosto de 2021\r\n\r\nCARMEN VIRGINIA PEREIRA DYSARZ\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Sul Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIESF Nº 032.096\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIÃO SUL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030032/001622/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID. 43607314, matricula 0953991-7, Maria Alice da Mota Gouvêa, ID. 43685200, matricula 0956339-6 e Edimara Medeiros Vaz Alves, ID. 43250572, matricula 0942459-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030032/001622/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 25 de agosto de 2021.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de agosto de 2021\r\n\r\nCARMEN VIRGINIA PEREIRA DYSARZ\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Sul Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIESF Nº 032.097\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIÃO SUL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030032/001292/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID. 43607314, matricula 0953991-7, Maria Alice da Mota Gouvêa, ID. 43685200, matricula 0956339-6 e Edimara Medeiros Vaz Alves, ID. 43250572, matricula 0942459-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030032/001292/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 25 de agosto de 2021.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de agosto de 2021\r\n\r\nCARMEN VIRGINIA PEREIRA DYSARZ\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Sul Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIESF Nº 032.098\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIÃO SUL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030032/001432/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID. 43607314, matricula 0953991-7, Maria Alice da Mota Gouvêa, ID. 43685200, matricula 0956339-6 e Edimara Medeiros Vaz Alves, ID. 43250572, matricula 0942459-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030032/001432/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 25 de agosto de 2021.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de agosto de 2021\r\n\r\nCARMEN VIRGINIA PEREIRA DYSARZ\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Sul Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIESF Nº 032.099\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIÃO SUL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030032/001418/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID. 43607314, matricula 0953991-7, Maria Alice da Mota Gouvêa, ID. 43685200, matricula 0956339-6 e Edimara Medeiros Vaz Alves, ID. 43250572, matricula 0942459-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030032/001418/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 25 de agosto de 2021.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de agosto de 2021\r\n\r\nCARMEN VIRGINIA PEREIRA DYSARZ\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Sul Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIESF Nº 032.100\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIÃO SUL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030032/001429/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID. 43607314, matricula 0953991-7, Maria Alice da Mota Gouvêa, ID. 43685200, matricula 0956339-6 e Edimara Medeiros Vaz Alves, ID. 43250572, matricula 0942459-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030032/001429/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 25 de agosto de 2021.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de agosto de 2021\r\n\r\nCARMEN VIRGINIA PEREIRA DYSARZ\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Sul Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIESF Nº 032.101\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIÃO SUL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030032/001278/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID. 43607314, matricula 0953991-7, Maria Alice da Mota Gouvêa, ID. 43685200, matricula 0956339-6 e Edimara Medeiros Vaz Alves, ID. 43250572, matricula 0942459-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030032/001278/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 25 de agosto de 2021.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de agosto de 2021\r\n\r\nCARMEN VIRGINIA PEREIRA DYSARZ\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Sul Fluminense\r\n\r\nId: 2340132"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102738/2004 - MAGDA MARIA FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 0831043-5, ID 3802694-5, período base de 04/02/2016 a 03/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100809/2001 - SELMA DE OLIVEIRA RODRIGUES BARBOSA, Agente Administrativo, mat. nº 5023191-9, ID 3583324-6, período base de 28/07/2015 a 25/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101644/2004 - EDILMA SILVA DE SOUZA, Servente, mat. nº 5012688-7, ID 3588902-0, período base de 05/12/2015 a 26/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101558/2001 - MARIA SUELI DE SOUZA PEREIRA, Servente, mat. nº 5012268-8, ID 3559136-6, período base de 30/08/2015 a 01/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101607/2002 - CELIA COSTA MACHADO BARBOSA, Servente, mat. nº 5020075-7, ID 3582126-4, período base de 17/11/2014 a 18/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100868/2002 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 0811078-5, ID 3828228-3, período base de 13/05/2015 a 11/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100808/2001 - KATIA REGINA BASTOS PONE DE FIGUEIREDO, Servente, mat. nº 5013184-6, ID 3583674-1, período base de 08/04/2014 a 16/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610163/2008 - AMAURI OLIVEIRA CORNELIO, Prof. Doc. I, mat. nº 0838428-1, ID 4047763-0, período base de 01/07/2014 a 29/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002692/2021 - ISABELA MISSIAS SANTOS GOMES DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 3037442-5, ID 4414120-3, período base de 31/08/2013 a 29/08/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101432/2006 - REGINA SUELI DE OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 5005108-5, ID 3578786-4, períodos base de 25/10/2007 a 23/10/2012; 24/10/2012 a 11/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101717/2003 - ALBA BARBOZA MARTINS, Agente Administrativo, mat. nº 5021201-8, ID 3520993-3, períodos base de 04/06/2009 a 17/06/2014; 18/06/2014 a 03/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102996/2006 - LUCIMAR GUIMARAES DA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5004941-0, ID 3835822-0, períodos base de 07/04/2011 a 05/04/2016; 06/04/2016 a 04/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101877/2012 - DANIELE DOS SANTOS PACHECO, Prof. Doc. I, mat. nº 0912290-4, ID 4138271-4, períodos base de 01/02/2010 a 30/01/2015; 31/01/2015 a 29/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10103046/2002 - HERNA SILVANA TORQUATRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5002758-0, ID 3560911-7, períodos base de 07/03/2009 a 05/03/2014; 06/03/2014 a 04/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002744/2021 - ALAN DE PAIVA FARIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 0959901-0, ID 4378696-0, períodos base de 12/03/2010 a 10/03/2015; 11/03/2015 a 09/03/2020.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002761/2021 - ANITA FERREIRA DE PAULO ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5020037-7, ID 3581197-8, períodos base de 03/07/2000 a 06/09/2005; 01/07/2009 a 03/07/2014; 04/07/2014 a 02/07/2019. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/75/2019 - ANDREIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5024775-8, ID 3559205-2, períodos base de 01/12/1994 a 30/11/1999; 01/12/1999 a 30/11/2004; 01/12/2004 a 30/11/2009; 01/12/209 a 30/11/2014; 01/12/2014 a 29/11/2019. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100774/2003 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 0827039-9, ID 3560175-2\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002779/2021 - NAYANE DE OLIVEIRA SILVA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 3080861-2, ID 5073877-1\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002791/2021 - CARLA ALESSANDRA VITORINO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 3042449-3, ID 4388775-9\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102113/2001 - JOSEMERE MENDONÇA GOMES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5002677-2, ID 3559067-0\r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/652/2019-ALESSANDRA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0927088-5, ID 4253500-0. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2340130"
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                    "2339814": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 930 DE 26 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI-030022/006650/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2021\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAPD 2018\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n5036.800-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POUBEL DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n2185.023-2\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\nId: 2339814"
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                    "2339819": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 931 DE 26 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI-030022/006650/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2 º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2021\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAPD 2019\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n42178690\r\n\r\nACHILLES BIOLCHINI FILHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n19811470\r\n\r\nALIRIO PEREIRA MATEUS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n43686796\r\n\r\nANDRE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n41992083\r\n\r\nANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n19817410\r\n\r\nANTONIO MARCOS MATOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n50186469\r\n\r\nBRUNO VIANNA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n19819145\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n31\r\n\r\n19821069\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROQUE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n42529026\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA BORGES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n19822057\r\n\r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n19822359\r\n\r\nCASSIA COLETTI\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n19825218\r\n\r\nCLAUDIO LEITE NASCIMENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n50097024\r\n\r\nCLAUDINEI APARECIDO MARTINS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n50237535\r\n\r\nCRISTIANO CARREIRO DE QUEIROZ\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n50367099\r\n\r\nDANIEL JESUS DE SOUZA LEAL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n19828349\r\n\r\nDELMA FERNANDES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n31\r\n\r\n19829035\r\n\r\nDOMINGOS SANTOS NETO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n19834152\r\n\r\nERNANI FREITAS PENA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n19837844\r\n\r\nFRANCISCO GILBENS DE BEZERRA FRANCO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n19847548\r\n\r\nJOÃO VILELA DE ANDRADE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n19854536\r\n\r\nLEILA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nProfessor Degase I\r\n\r\n24\r\n\r\n50097547\r\n\r\nMARCELO BAPTISTA FIGUEIREDO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n19865716\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CARDOZO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n5761603\r\n\r\nMAURICIO MARANHAO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n50302299\r\n\r\nMIRIAN YARANDASA CRUZ SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50095188\r\n\r\nRAMON LOPES ALVARES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n41992300\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA MEDINA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n31\r\n\r\n50367471\r\n\r\nSERGIO DE CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\nOdontologo\r\n\r\n26\r\n\r\n19894180\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n35\r\n\r\n19895011\r\n\r\nVALDINEI FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n50367650\r\n\r\nWANDERSON GENESIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2339819"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 932 DE 27 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI-030022/006650/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2021\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAPD 2020\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1980.794.5\r\n\r\nADILSON DA SILVA MACHADO\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n34\r\n\r\n5015.605.5\r\n\r\nALAN SALES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n32\r\n\r\n5037.258.0\r\n\r\nALBERTO DA SILVA BARROS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n4252.890.9\r\n\r\nALEIXO BENEDITO DERO BARBOSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5017.976.4\r\n\r\nALESSANDRO MATIAS GOMES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5017.934.9\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA LIMA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n2911.571.0\r\n\r\nALEXANDRE TUPINAMBA GOMES AMARAL MENDES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\n5023.209.6\r\n\r\nALINNE PEREIRA DA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nArquivologista\r\n\r\n34\r\n\r\n1981.216.7\r\n\r\nALTEMIR RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n\r\n36\r\n\r\n5018.052.5\r\n\r\nANDERSON PAULO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1981.463.1\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5017.731.1\r\n\r\nANDRE SANTANA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1981.562.0\r\n\r\nANDREA CRISTINA SOUZA DE BARCELOS CARDOSO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n36\r\n\r\n4198.982.1\r\n\r\nAUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n1981.914.5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1982.044.5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nCozinheiro\r\n\r\n35\r\n\r\n5035.841.3\r\n\r\nCARLOS MAURICIO TAVARES PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n4320.312.4\r\n\r\nCARLOS RAYMUNDO DOS SANTOS DEMETRIO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5036.804.4\r\n\r\nCARLOS WILLIAN CHAVES BIZARRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1982.205.7\r\n\r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n5782.260.\r\n\r\nCELSO GRACIANO BARBOSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n4349.986.4\r\n\r\nCILENE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n2036.779.1\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n4324.946.9\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO GOUVEA FERREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5023.221.5\r\n\r\nDANILO RODRIGUES AMARAL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n4353.483.0\r\n\r\nDENISE DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n5023.173.1\r\n\r\nDIOGO CARVALHO FERREIRA DE REZENDE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1983.107.2\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA LAGE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5035.921.5\r\n\r\nEDUARDO JOSE ARAGAO DA HORA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1983.236.2\r\n\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5017.760.5\r\n\r\nETHEL ALMADA TOME DA SILVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n1983.602.3\r\n\r\nFATIMA DE SOUZA\r\n\r\nArtífice de Cabeleireiro e Manicure\r\n\r\n25\r\n\r\n1983.784.4\r\n\r\nFRANCISCO GILBENS BEZERRA FRANCO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24\r\n\r\n5017.895.4\r\n\r\nFREDERICO GOMES MARQUES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n5009.430.0\r\n\r\nGABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n4253.268.0\r\n\r\nGILMAR MATOS DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5017.982.9\r\n\r\nGUDEMBERG GOMES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n1984.114.4\r\n\r\nGUILHERME GUIMARAES VAZ DIAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5023.265.7\r\n\r\nISAC AQUINO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1984.865.0\r\n\r\nJORGE BONIFACIO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5017.454.1\r\n\r\nJOSE SERGIO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5009.549.8\r\n\r\nKELLY MARIA GOMES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n1985.453.6\r\n\r\nLEILA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nProfessor Degase II\r\n\r\n24\r\n\r\n5023.199.5\r\n\r\nLIONELI CAETANO COUTINHO\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n5036.748.0\r\n\r\nLUCIANO COBO DOS ANJOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5023.751.9\r\n\r\nLUCIO FLAVIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5035.894.4\r\n\r\nLUCIO HENRIQUE LEDO GOMES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5691.451.\r\n\r\nLUCIVALDO LOPES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5009.754-7\r\n\r\nMARCELO BAPTISTA FIGUEIREDO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n4335.332.0\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA LAINO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n5035.924.0\r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n4252.604.3\r\n\r\nMARCOS VIDAL SABINO PASTORIZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1987.157.0\r\n\r\nMARIO FERNANDO ALVAREZ MARTINEZ\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n36\r\n\r\n4303.989.8\r\n\r\nMARISE ANDRADE CONCEIÇÃO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n36\r\n\r\n5761.603.\r\n\r\nMAURICIO MARANHAO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n4199.224.5\r\n\r\nMAURO LUIS MAGALHAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n5017.843.1\r\n\r\nMICHEL MARQUES LEMELLE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n4178.199.6\r\n\r\nPEDRO DELFIM RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n2185.023.2\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\n1988.036.7\r\n\r\nREGINA COELI CAMPOS DOS REIS\r\n\r\nProfessor Degase II\r\n\r\n36\r\n\r\n1988.054.5\r\n\r\nREGINALDO FAILACI PINTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n4199.230.0\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA MEDINA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n5017.938.1\r\n\r\nRONEI DA SILVA PAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n28\r\n\r\n5023.224.0\r\n\r\nRUI SERGIO MACHADO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5023.752.7\r\n\r\nRUY DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\n1988.715.9\r\n\r\nSANDRA CARLA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n34\r\n\r\n4333.310.9\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n27\r\n\r\n5023.789.6\r\n\r\nTARCISIO LUZIMAR DE ARAUJO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5017.908.0\r\n\r\nTHAIS FATIMA ROCHA FAUSTINO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n5036.757.9\r\n\r\nVINICIUS CAETANO FERREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n32\r\n\r\n2036.615.9\r\n\r\nWAGNER ROMANAZI PRAÇA JÚNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5023.263.0\r\n\r\nYVES YULLE MESQUITA PUELLO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2339823"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/003000/2020 - DAR PROVIMENTO em parte ao Recurso Hierárquico, revertendo a penalidade de suspensão de 02 (dois) dias para a penalidade de repreensão aplicada aos servidores Cássio da Silva Cruz, ID Funcional: 5023201-0 e Tonny Marcus de Brito Santana, ID Funcional 5009497-1 , diante da assertiva do art. 285,III, v c/c art. 295 do Decreto nº 2.479/1979, nos autos do processo em referência para que produzam os efeitos legais, dentre estes a reforma do Ato do Corregedor de 13/10/2020 publicado no DOERJ do dia 16 de outubro de 2020. \r\n\r\nId: 2339910"
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                        "I - Ato",
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTANCIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 536 DE 30 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pelo Sr. Rogerio Tavares Pires, nos autos do processo administrativo n° SEI-260004/001094/2021 e no uso de suas atribuições legais, em especial a competência conferida nos termos do Art. 8º da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, e os artigos 3º §1º e 11 do Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os fatos que constam do processo administrativo n° SEI-260004/000985/2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013\r\n\r\n- a Promoção PGE/PG15/CSJ Nº 10/2020-TSE e seu Visto - PGE PGE/PG15/NUC-Prob (10039055) constantes no processo n° SEI-260004/000985/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, nos termos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013 e em conformidade com o Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, conforme recomendado nos autos do processo administrativo nº SEI-260004/000985/2020, para apuração dos fatos contidos nos autos do processo n° SEI-26/004/004228/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Gabriel Malaquias de Souza, Identidade Funcional nº 4462142-6 e Fábio Rapello Alencar, Identidade Funcional nº 4261719-7, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização em face da pessoa jurídica, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº SEI-26/004/004228/2019.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, a contar da publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2021\r\n\r\nROGERIO TAVARES PIRES\r\n\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 2339929"
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                        "2339887": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nA DISTANCIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ SEI Nº 537 DE 31 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pelo Sr. Rogerio Tavares Pires, nos autos do processo administrativo n° SEI-260004/000946/2021 e no uso de suas atribuições legais, em especial a competência conferida nos termos do Art. 8º da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, e os artigos 3º §1º e 11 do Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os fatos que constam do processo administrativo n° SEI-260004/000985/2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013\r\n\r\n- a Promoção PGE/PG15/CSJ Nº 10/2020-TSE e seu Visto - PGE PGE/PG15/NUC-Prob (10039055) constantes no processo n° SEI-260004/000985/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, nos termos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013 e em conformidade com o Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, conforme recomendado nos autos do processo administrativo nº SEI-260004/000985/2020, para apuração dos fatos contidos nos autos do processo SEI-26/004/003720/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Marianna Augusta Ferreira do Outeiro Bernstein, Identidade Funcional nº 4338223-1 e Natalia Alvim Guerra, Identidade Funcional nº 5028352-9, para, sob a presidência do primeiro, cons tituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização em face da pessoa jurídica, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº SEI-26/004/003720/2019.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, a contar da publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\n\r\nROGERIO TAVARES PIRES\r\n\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 2339887"
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                        "2339911": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 539 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pelo Sr. Rogerio Tavares Pires, nos autos do processo administrativo SEI-260004/001098/2021 e no uso de suas atribuições legais, em especial a competência conferida nos termos do Art. 8º da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, e os artigos 3º §1º e 11 do Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os fatos que constam do processo administrativo nº SEI-260004/000985/2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013\r\n\r\n- a Promoção PGE/PG15/CSJ Nº 10/2020-TSE e seu Visto - PGE PGE/PG15/NUC-Prob (10039055) constantes no processo SEI-260004/000985/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, nos termos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013 e em conformidade com o Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, conforme recomendado nos autos do processo administrativo nº SEI-260004/000985/2020, para apuração dos fatos contidos nos autos do processo nº SEI-26/004/004987/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Marianna Augusta Ferreira do Outeiro Bernstein, Identidade Funcional nº 4338223-1 e Natalia Alvim Guerra, Identidade Funcional nº 5028352-9, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização em face da pessoa jurídica, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº SEI-26/004/004987/2019.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, a contar da publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2021\r\n\r\nROGERIO TAVARES PIRES\r\n\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 2339911"
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                        "2339916": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTANCIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 540 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pelo Sr. Rogerio Tavares Pires, nos autos do processo administrativo n° SEI-260004/001095/2021 e no uso de suas atribuições legais, em especial a competência conferida nos termos do Art. 8º da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, e os artigos 3º §1º e 11 do Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os fatos que constam do processo administrativo n° SEI-260004/000985/2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013.\r\n\r\n- a Promoção PGE/PG15/CSJ Nº 10/2020-TSE e seu Visto - PGE PGE/PG15/NUC-Prob (10039055) constantes no processo n° SEI-260004/000985/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, nos termos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013 e em conformidade com o Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, conforme recomendado nos autos do processo administrativo nº SEI-260004/000985/2020, para apuração dos fatos contidos nos autos do processo n° SEI-26/004/003757/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Gabriel Malaquias de Souza, Identidade Funcional nº 4462142-6 e Fábio Rapello Alencar, Identidade Funcional nº 4261719-7, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização em face da pessoa jurídica, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº SEI-26/004/003757/2019.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, a contar da publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2021\r\n\r\nROGERIO TAVARES PIRES\r\n\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 2339916"
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                        "2340253": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÂO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 704 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS PROTOCOLOS SANITÁRIOS CONTRA A COVID 19. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/003036/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o iminente retorno às atividades presenciais, conforme Decreto Nº 47.683, de 14 de julho de 2021 art. 4º e art. 5º;\r\n\r\na necessidade da criação de uma cartilha transparente sobre a rotina a ser implementada no retorno das atividades;\r\n\r\n- a necessidade da emissão de relatórios sobre a efetiva prática das normas no âmbito desta Fundação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Servidores abaixo qualificados para compor a Comissão de Fiscalização do cumprimento dos protocolos sanitários contra a COVID 19, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nElissandra Firmino de Lacere - ID 4330473-7;\r\n\r\nÚrsula Dias Ribeiro Nunes - ID 4354001-5;\r\n\r\nSidney Carlos da Cruz - ID 578582-0;\r\n\r\nBetania Rodrigues da Rocha - ID 44669763; \r\n\r\nAna Angélica Lourenço de Almeida - ID 3348074-5;\r\n\r\nMárcio Luiz Silva - ID 2075112-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2340253"
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                        "2339924": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 09.09.2021\r\n\r\nAPOSENTA ARISTEU PACHECO NASCIMENTO, matrícula nº 0222.598-5, ID 2073774-2, vínculo 1, cargo INSTRUTOR DISC. PROFIS I, referência DOC INSM11, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com § 7º, do artigo 10 e inciso II do artigo 36, da EC 103/2019. Processo nº SEI-260005/003760/2021.\r\n\r\nId: 2339924"
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                        "2339925": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 09.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003567/2021 - CELTON AUGUSTO BARBOSA, matrícula nº 00/0822.836-3, ID 40271668 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 10.09.1982 a 01.11.1983 e de 05.05.1987 a 31.12.1988, no total de 1.018 (um mil e dezoito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003813/2021 - CLÁUDIO SCHAEFER GOMES, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0220.667-0, ID 2090944-6, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 28.10.2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003406/2021 - DIANA LUCIA FREITAS DE MORAES, matrícula nº 00/ 0223.989-5, ID 39090477 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 15.05.1974 a 07.10.1997, no total de 8.348 (oito mil, trezentos e quarenta oito) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003576/2021 - SOLANGE GOMES ALEXANDRE DINIZ, matrícula nº 00/0224.525-6, ID 41766806 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 10.01.1983 a 09.03.1983 e de 09.06.1983 a 01.11.1983, no total de 203 (duzentos e três) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 2339925"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUDITORIA GERAL \r\n\r\nATO DA AUDITORA GERAL\r\n\r\nDE 09/07/2021\r\n\r\nDISPENSA a servidora SANDRA HELENA MIRANDA, matrícula nº 6.164-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Auditoria Geral da UERJ - AGUERJ, a contar de 14/06/2021, indicando como substituta a servidora MAGDA MARQUES GOULART, matrícula 35.329-2, a contar de 15/06/2021. Processo nº SEI-260007/015125/2021.\r\n\r\nId: 2340026"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRO-REITORIA DE POLITICAS E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIS\r\n\r\nATO DA PRO-REITORA\r\n\r\nDE 31/08/2021\r\n\r\nINDICA o servidor AILTON JOSE DA SILVA, matrícula 6.089-7, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Pro-Reitoria de Políticas e Assistência Estudantis - PR4. Processo nº SEI-260007/020190/2021.\r\n\r\nId: 2340027"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.08.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/008463/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da IMMUNO ERICAN CORPORATION, no valor de R$ 8.689,55 com fulcro no artigo 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nDE 28.07.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/9246/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da GOM GMBH, no valor de R$ 40.986,00 com fulcro no artigo 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nDE 16.07.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/014604/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no valor de R$ 26.299,00 com fulcro no artigo 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nDE 26.08.2021\r\n\r\nPROCESSO N°. SEI-260007/015372/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da AMANDIO DO NASCIMENTO, no valor de R$ 11.004,05 com fulcro no artigo 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 2340237"
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                        "2340028": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31/08/2021\r\n\r\nINDICA a servidora CASSIA BARBOSA SILVA, matrícula 30.315-6, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Coordenação de Projetos - COOPROJ. Processo nº SEI-260007/010291/2021.\r\n\r\nId: 2340028"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO, OBRAS E PROJETOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/07/2021\r\n\r\nDISPENSA o servidor AYRTON JOSE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 37.777-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Divisão de Manutenção e Obras - DIMOB, a contar de 26/07/2021, indicando como substituta a servidora FERNANDA PATRICIA MONTEIRO MATAS, matrícula 37.978-4, a contar de 27/07/2021. Processo nº SEI- 260007/016396/2021.\r\n\r\nId: 2340029"
                        ],
                        "2340238": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 642/2021 - DECLARA vago o cargo de Docente/Professor Adjunto, por motivo de falecimento de ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA JUNIOR, matr. nº 35.906-7, ID 43719597/2, com carga horária de 40 horas semanais, com lotação no ANMAT/IME, ocorrido em 17/08/2021 - Processo nº SEI-260007/020064/2021.\r\n\r\nId: 2340238"
                        ],
                        "2340241": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.07.2021\r\n\r\n*PORTARIA IPRJ Nº 022/2021 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. RICARDO CARVALHO DE BARROS, matr. nº 31.077-1, do Instituto Politécnico da UERJ, os Docentes Doutores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, Processo nº SEI-260007/000877/2021:\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\n- ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA NETO - Presidente IPRJ/UERJ - matr. nº 36.536-1\r\n\r\n- JOAQUIM TEIXEIRA DE ASSIS - IPRJ/UERJ - matr. nº 31.076-3\r\n\r\n- AQUILINO SENRA MARTINEZ - PEN/COPPE/UFRJ\r\n\r\n- CLÁUBIA PEREIRA BEZERRA LIMA - UFMG/MG\r\n\r\n- PAULO FERNANDO FERREIRA FRUTUOSO E MELO - PEN/COPPE/UFRJ\r\n\r\nSuplentes: \r\n\r\n- HÉLIO PEDRO AMARAL SOUTO - IPRJ/UERJ - matr. nº 39.503-8\r\n\r\n- MARCELO ALBANO MORET SIMÕES GONÇALVES - Senai/CIMATEC/BA.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/08/2021.\r\n\r\nId: 2340241"
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                        "2340239": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 267/SRH/2002 - ANDRE PAES GOULART MACHADO, matr. nº 34.074-5 / ID. 5634784 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo nº E-26/007/104388/2018, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a carga horária foi alterada de 24 para 40 horas semanais, a contar de 03/07/2021. Processo nº SEI-E-26/007/104388/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 088/SRH/2013 - CAROLINE PEIXOTO DOS SANTOS, matr. nº 36.586-6 - Tendo em vista a alteração no nome em decorrência da mudança de estado civil, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “CAROLINE PEIXOTO DOS SANTOS BOAZ”, leia-se: “CAROLINE PEIXOTO DOS SANTOS”. Processo nº SEI-260007/018372/2021.\r\n\r\nId: 2340239"
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                        "2340240": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/1554/2020 - LÍCITA, a acumulação de cargos de MARILENE SANTOS BARRADAS, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 31.204-1 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1208177 - Universidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002413/2020 - LÍCITA, a acumulação de cargos de ROBERTA SOUZA LUCERO, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 35.197-3 - UERJ e Técnico, matr. nº 1542945 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/016967/2021 - LÍCITA, a acumulação de cargos de LIVIA DA SILVA CORDEIRO, Técnico Universitário Superior/Biólogo, matr. nº 40.365-9 - UERJ e Professor II, matr. nº 112378161 - Fundação Municipal de Educação de Niterói, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/016946/2021 - LÍCITA, a acumulação de cargos de SUZANE CRISTINA COSTA MELO ESMAEL, Técnico Universitário Superior/ Enfermeiro, matr. nº 40.410-3 - UERJ e Enfermeiro I, matr. nº 93947 - Prefeitura Municipal de Magé, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002417/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de VANDERSON BARBOZA VIEIRA, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.686-3 - UERJ e Técnico de Enfermagem I, matr. nº 47037 - Prefeitura Municipal de Macaé, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/016013/2021 - DETERMINO a inclusão de ROSANA MARIA NASCIMENTO CASTRO SILVA, Professor Adjunto, matr. nº 40.376-6, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nId: 2340240"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPUS REGIONAL DE RESENDE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/06/2021\r\n\r\nINDICA a servidora LUCIANA MOREIRA FERREIRA, matrícula 35.216-1, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Incubadora de Empresas Sul Fluminense CRR - IESF. Processo nº SEI-260007/013601/2021.\r\n\r\nId: 2340032"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FISIOLÓGICAS\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/05/2021\r\n\r\nINDICA o servidor EGOS CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER, matrícula 30.799-1, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Lab. de Estimulação Elétrica do Sistema Nervoso - LABEEL. Processo nº SEI-260007/011269/2021.\r\n\r\nId: 2340031"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/06/2021\r\n\r\nDISPENSA a servidora ANNA CAROLINA NOGUEIRA ARRAES, matrícula nº 35.806-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Clínica de Alergia PPC - ALERG-PPC, a contar de 30/06/2021, indicando como substituto o servidor ALEXANDRE DE CARVALHO COSTA, matrícula 37.122-9, a contar de 01/07/2021. Processo nº SEI-260007/013985/2021.\r\n\r\nDISPENSA a servidora PRISCILA DE ARAUJO FRANCO, matrícula nº 37.138-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Centro de Estudos PPC - CEST-PPC, a contar de 30/06/2021, indicando como substituta a servidora MARIANNA SOUSA DOS SANTOS, matrícula 37.386-0, a contar de 01/07/2021. Processo nº SEI-260007/013690/2021.\r\n\r\nDISPENSA o servidor VICTOR SERGIO BARBOSA DE MORAES, matrícula nº 37.288-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Arquivo Médico PPC - ARQMED-PPC, a contar de 30/06/2021, indicando como substituto o servidor VICTOR ALBERTO BARBOSA DE JESUS DOS SANTOS, matrícula 37.317-5, a contar de 01/07/2021. Processo nº SEI-260007/013685/2021.\r\n\r\nId: 2340030"
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                        "2340033": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/07/2021\r\n\r\nDISPENSA o servidor VITOR RAMOS BRAGA, matrícula nº 36.902-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados na Secao Enfermagem (Enfermarias 17 e 18) - E17/18, a contar de 01/04/2021, indicando como substituta a servidora DANIELE MONTEIRO DE JESUS MALDONADO, matrícula nº 40.084-6, a contar de 02/04/2021. Processo nº SEI-260008/006295/2021.\r\n\r\nId: 2340033"
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                        "2340160": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA UENF/SEPM Nº 02 \r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta dos Processos nºs SEI-260009/002143/2021 e SEI-260009/003039/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Através de Cooperação Técnica, a soma de esforços com vistas a aumentar o nível de segurança no entorno da UENF, proporcionando, através do apoio efetivo de contingentes da SEPM, as condições ideais ao desenvolvimento de suas atividades;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência 09/07/2021 até 31/12/2021;\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nUO: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nUG: 404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 51010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nUO: 51010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nUG: 2611.00 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4045 - 1212200022660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nModalidade de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3190\r\n\r\n100\r\n\r\n978.416,38\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\n163.328,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.141.744,38\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar do dia 09 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2021\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALÁCIO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2340160"
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                        "2340141": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/003405/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 226.494,14 (duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quatorze centavos), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2340141"
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° SUPMACON/01021471 EM 13/09/2021\r\n\r\nNOME: Nelson Afonso de Jesus Ribeiro. CNPJ/CPF N° 589.062.667-15 ENDEREÇO: Estrada Professor Leandro Farias Sarzeda, S/N. MUNICÍPIO: Macaé - RJ INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. DATA DA OCORRÊNCIA: 08/07/2021. PENALIDADE SUGERIDA: Multa Simples. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.5878/2015.\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° SUPMACON/01021011 EM 13/09/2021\r\n\r\nNOME: LUIS FERNANDO LIBONATI COELHO. CNPJ/CPF N° 788.764.437-20 ENDEREÇO: Estrada Pedra Riscada Sítio Sertão do Corrégo - Boa Esperança, Lumiar. MUNICÍPIO: Nova Friburgo - RJ INFRAÇÃO: Artigo 94 da Lei Estadual 3.467/00. DATA DA OCORRENCIA: 10/04/2015. PENALIDADE SUGERIDA: Multa Simples. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.7439/2015.\r\n\r\nId: 2340051"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156592\r\n\r\nNOME: LUIS DE FRANÇA BARROS. CNPJ/CPF N° 446.144.547-04. ENDEREÇO: RUA PRINCIPAL, S/N - CENTRO. MUNICÍPIO: Carapebus - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 e 85 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão total ou parcial das atividades. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.5646/2019\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156485\r\n\r\nNOME: Heavyload Equipamentos LTDA - ME. CNPJ/CPF N° 10.349.375/0001-15. ENDEREÇO: Estrada Serra Mar, S/N, Quadra 38 lote 14 - Serramar. MUNICÍPIO: Rio das Ostras - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão Parcial ou total das atividades. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.2035/2019\r\n\r\nId: 2340052"
                        ],
                        "2340054": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA\r\n\r\nDE 10/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.1205/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor de Matos Teixeira Engenharia e Serviços Ltda., referente a prestação de serviços de elaboração de projeto executivo, implementação de bases operacionais das ecobarreiras, instalação de barreiras de contenção de lixo flutuante e serviço de remoção, no período de 12/12/2018 a 31/12/2018, no âmbito do Contrato INEA N. 016/2015, no valor de R$ 303.657,27 (trezentos e três mil seiscentos e cinquenta e sete reais vinte e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/002004/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor de Matos Teixeira Engenharia e Serviços Ltda. (CNPJ/MF sob nº 30.329.197/0001-78), referente ao pagamento das medições 75ª (complementar) e 76ª (intermediária) pelos serviços prestados no período de 16/12/2020 a 31/12/2020 relativo à execução do Contrato INEA n. 16/2015, no valor de R$ 51.247,77 (cinquenta e um mil duzentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/001844/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor de SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES (CNPJ/MF sob nº 21.445.959/0001-00), referente ao pagamento de reajuste das medições (12ª/complementar e 13ª/intermediaria) realizadas nos períodos de 16/12/2020 a 31/12/2020, do Contrato INEA n. 04/2020, no valor de R$ 477.150,73 (quatrocentos e setenta e sete mil cento e cinquenta reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/001275/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor de DRAGMAQ DRAGAGEM E LOCAÇÕES LTDA. (CNPJ/MF sob nº 14.685.148/0001-11), referente ao pagamento de reajuste das medições (3ª a 13ª) realizadas nos períodos de 01/01/2020 a 12/11/2020, do Contrato n. 30/2019, no valor de R$ 183.719,64 (cento e oitenta e três mil setecentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 13/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/511205/2011 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio da servidora ELISABETE HELENA GOELDNER DE ALMEIDA ID nº 2149084-8 Biólogo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do bene fício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 12/03/2016 a 10/03/2021.\r\n\r\nId: 2340054"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2340093": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\nDE 09.09.2021\r\n\r\n*CRIA comissão para fiscalização dos fatos contidos no Processo nº SEI-020007/003858/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato, Comissão integrada pelos servidores SERGIO SEVERINI, ID Funcional nº 19316623, ROBERTO ISÍDIO DE OLIVEIRA SILVA, ID. Funcional nº 2692335-1 e SONIA MARIA MEIRA DE SOUZA - ID Funcional: 5081932, sob a presidência do primeiro, com validade a contar de 09/09/2021.Processo nº SEI-020007/003858/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.09.2021.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10.09.2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-02/003203/1990 - Jose Augusto Vieira da Cruz, Médico Veterinário, ID. Funcional 1932366-2 - CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, relativa ao período base de, 16-03-2016 a 15-03-2021 nos termos do art. 129, do Decreto 2.479 de 08/03/1979.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.09.2021.\r\n\r\nId: 2340093"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 935 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\n\r\nCONSIDERANDO O disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores Jorge Douglas Alves Fasolato, ID nº 5091065-5, Éricka Madeira de Sousa, ID nº 5012971-6 e Vivian Fava Paternot , ID nº 44249969-9 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n°180021/025/2021, do processo nº SEI-180002/000657/2021, com a empresa MLC PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA, que tem por objeto prestação de serviços de profissionais de curadoria, compreendendo a concepção, criação e coordenação curatorial da exposição temporária com obras de destaque da Coleção Banerj .\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/09/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\n\r\nPresidente FUNARJ\r\n\r\nId: 2339888"
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                        "2340126": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA\r\n\r\nCRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/000750/2021 - Considerando ainda, o parecer da douta Assessoria Jurídica da FUNARJ (doc. SEI 22000689) e nos termos do que consta da Nota Técnica da SEPLAG, AUTORIZO a realização da despesa com base no art. 25, Inciso III , da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações. RATIFICO, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente a prestação de serviços artísticos visando a contratação do cantora e compositora Joanna, para o projeto da Funarj\"Fim de Tarde\", para 01 apresentação a ser realizada no Teatro João Caetano, sendo favorecida a empresa HASSIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS CNPJ 17.002939/0001-98 informo que despesa no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214-Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ, Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recursos 145. \r\n\r\nId: 2340126"
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                        "2340168": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM Nº 407 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NOS PROCESSOS Nº SEI-180005/000219/2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do artigo 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo n° SEI-180005/000219/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos narrados no Processo nº SEI-180005/000219/2021, FTM/RJ, conforme disposto no Decreto nº 43.301, de 21/11/2011, e Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Barbara Dutra Lameira Ottero - ID Funcional nº 5089993-7;\r\n\r\nII - Tânia Aparecida de S. O. Montovani - ID Funcional nº 3217053-0 e\r\n\r\nIII - Marcelo Cruz Mira -ID Funcional nº 5099918-4;\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para emissão de relatório circunstanciado acerca dos fatos apurados.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\n\r\nPresidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2340168"
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                        "2339840": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 180005/000538/2021 - DEFIRO o Auxilio Funeral.\r\n\r\nId: 2339840"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2339880": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 399 DE 03 DE SETEMBRO 2021\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° SEI E-21/028/83/2018.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio adoção do servidor Roberto Fernandes da Silva Junior, ID Funcional nº 43546900, lotado na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAP relativo a Emmanuel Fernandes da Silva, com fulcro no artigo 14, II da Lei Estadual n° 3.499/2000 a contar de 31 agosto de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2339880"
                    ],
                    "2339881": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 400 DE 03 DE SETEMBRO 2021\r\n\r\nDEFERE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° SEI-310003/003150/2021.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Deferir o auxílio adoção, caráter definitivo a Ivo José Moutinho, servidor estadual matrícula 00-0042731-0 lotado na Secretaria de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro- SEPM, em razão da adoção de Leonardo de Oliveira Moutinho, com fulcro no artigo 3°, d da Lei Estadual n° 3.499/2000. \r\n\r\nArt. 2 º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2339881"
                    ],
                    "2339882": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 405 DE 09 DE SETEMBRO 2021\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, GRUPO DE TRABALHO PARA TRIAGEM E ACOMPANHAMENTO DOS CASOS ENVOLVENDO CRIMES RACIAIS E DEMAIS CRIMES E DELITOS DE INTOLERÂNCIA E DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, conforme disposto no processo n° SEI 310003/002971/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- recente aumento dos casos de discriminação e intolerância contra grupos vulneráveis no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- existência da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - DECRADI, que é responsável por recepcionar os crimes desses verbos penais;\r\n\r\n- as competências da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para tratar de casos pertinentes à suprarreferida temática.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesa, Grupo de Trabalho DECRADI para a definição do fluxo de encaminhamento e acompanhamento dos casos envolvendo crimes raciais, e demais crimes e delitos de intolerância e discriminação, recebidos, primariamente, pela SEDSODH, com vistas ao integral atendimento das vítimas, de forma a minimizar o impacto das violações sofridas.\r\n\r\n§1º - O fluxo de encaminhamento a que se refere o caput diz respeito aos casos recebidos pela SEDSODH, com pertinência ao encaminhamento para a DECRADI, que mereçam acompanhamento deste Grupo de Trabalho.\r\n\r\n§2º - Entende-se por acompanhamento o conjunto de atendimentos técnicos prestados às vítimas de que trata o caput, tais como: assistência social, jurídica, psicológica, entre outras.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho referido nesta Resolução será composto por 4 (quatro) servidores integrantes do quadro deste órgão.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados os seguintes servidores para compor o Grupo de Trabalho:\r\n\r\nI - Carlos Augusto de Castro Avila Aluz - Id. 5115610-5;\r\n\r\nII - Deusimar Corrêa - ID 5111005-9;\r\n\r\nIII - Ernane Alexandre Pereira - ID 093413-9;\r\n\r\nIV - Alessandra Vasques Werner Paim - ID 5098068-8.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2021\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2339882"
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                    "2340150": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 406 DE 09 DE SETEMBRO 2021\r\n\r\nDEFINE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO VISANDO ALTERAR COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais nomeia, os servidores abaixo, tendo em vista o processo administrativo acima disposto, nos mesmos termos da Resolução SEDSODH 222 de 2020, mantendo-se demais termos, conforme Processo nº SEI-310003/002743/2020. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio abaixo mencionado, no âmbito da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015. \r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nLotação\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nEngie Oliver Paquiela\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n25199927\r\n\r\nCarlos Augusto de Castro Avila Aluz\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n5115610-5\r\n\r\nAlessandra Vasques Werner Paim\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n5098068-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2021\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2340150"
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                    "2340216": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDCA/RJ N° 081 DE 25 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE ELABORAR, IMPLEMENTAR E MONITORAR O PROCESSO DE CRIAÇÃO E ELEIÇÃO DO CPA - COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES NO CEDCA RJ, DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO CEDCA/RJ Nº 79 DE 28 DE JULHO DE 2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJ, órgão normativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e formulador das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, conferida pela Lei nº 1.697, de 22/08/90, Processo nº SEI- 310003/003311/2021 , e considerando a deliberação do CEDCA/RJ Nº 79, de 28 de julho de 2021,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - A Mesa Diretora do CEDCA/RJ designa como integrantes da Comissão Especial os seguintes conselheiros e Pierre Pontes Gaudioso (Sociedade Civil) e Thiago de Oliveira Vieira dos Santos e (Governamental), respeitando a paridade.\r\n\r\nArt. 2º - A Coordenação será colegiada composta pelas conselheiras: Ana Paula da Silva Rodrigues e Bruna de Oliveira da Silva Antunes Gomes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2021\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2340216"
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                    "2339890": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DO CEPD/RJ.\r\n\r\nAos onze dias do mês de janeiro de 2021, com início às 14 horas foi realizada via conferência pelo aplicativo de reuniões online ZOOM, a 1ª reunião ordinária do CEPD/RJ, da qual registra o seguinte: membros presentes: Thiago Miranda, Jovita Belfort, Marcio Carvalho, Susam Azevedo (SEDSODH/COODESA); Dra. Eliane Pinheiro, Dra. Patrícia Hauer (MPRJ); Humberto Amaro (SEPOL/DDPA - Substituindo Dra. Elen); Dr. Julio Araújo (MPF-RJ); Capitão Adriano Theodoro (SEPM); Bruna Gomes, Denise Corecha (SEEDUC); Emanoel Saboia (SES); Luiz Henrique (SOS Criança Desaparecida/FIA). Pauta: Boas-vindas aos membros (primeira reunião do CEPD); Informações sobre o regimento interno; Propostas de trabalhos para grupos temáticos; Fechamento calendário de reuniões. Reunião: O Subsecretário de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, Thiago Miranda, deu as boas-vindas ao comitê, informou que esse era um compromisso da nova gestão da Secretaria de Direitos Humanos em fortalecer a política de enfrentamento ao desaparecimento de pessoas no Rio de Janeiro e que estava muito feliz em poder abrir a reunião de um grupo tão importante para o Estado do Rio de Janeiro. Após a apresentação, a Secretaria-Executiva do Comitê, composta pelos membros da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Ampliação do Acesso à Documentação Básica deu início à reunião com a pauta previamente encaminhada aos membros. Foi informado que o colegiado ainda não está completo devido à ausência de resposta de algumas instituições, provavelmente devido à pandemia. Foi repassado anteriormente aos membros a minuta do regimento interno para avaliação e sugestão de complementação ou alteração. Também foi informado que o documento consta de uma minuta que, após a deliberação do colegiado, será enviado ao jurídico da SEDSODH para parecer e posterior publicação. Também foi informado que a homologação dos membros do Comitê publicado em Diário oficial só se dará após a complementação dos membros pelas instituições que ainda não enviaram suas indicações. A Secretaria-Executiva leu sobre as propostas para grupos temáticos: GT De Busca e Localização - atuaria na formação de rede, no envio de informações sobre desaparecidos e na articulação junto às autoridades competentes no auxílio das buscas, acionando, quando de direito, atores como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil etc. Obs: Foi levantado pelo representante da FIA a preocupação de não haver retrabalho e para tomarmos cuidado para não interferir na competência dos atores instituídos para as investigações, quando foi informado pela Secretaria-Executiva que a ideia não é interferir em investigações nem nas competências elencadas, mas somar esforços para que a busca e localização de pessoas desaparecidas aconteçam de forma mais célere, atuando, principalmente, na consolidação de uma rede eficaz. OBs2: A Superintendente de Pessoas Desaparecidas informou que já está sendo elaborada na sua equipe um protocolo de ações onde consta a criação de uma rede única para compartilhamento de informações sobre desaparecidos, e que seria de fundamental importância o Comitê participar e acompanhar esta atividade. Grupo temático de Políticas Públicas - Terá por objetivo auxiliar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos com estudos técnicos especialmente voltados ao aperfeiçoamento das políticas de prevenção e enfrentamento ao desaparecimento de pessoas. Grupo temático de legislação - Terá como objetivo acompanhar, propor e avaliar iniciativas de políticas públicas referentes ao enfrentamento ao desaparecimento de pessoas, inclusive inovações, aperfeiçoamentos e alterações legislativas, além de interagir com outros órgãos públicos e entidades privadas, visando alocação de recursos, a modernização e o desenvolvimento de ações voltadas às instituições e políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao desaparecimento de pessoas. Ao término da apresentação das propostas de Gts foi sugerido pelo representante do MPF-RJ e aceito pelo colegiado que os temas fossem tratados por todos os membros, sem compartimentar em grupos de trabalho separados, ao menos num primeiro momento, para que todos os membros tenham conhecimento e participem de todas as temáticas discutidas pelo Comitê. O representante da FIA atualizou o grupo em relação ao caso dos três meninos desaparecidos em Belford Roxo no dia 27 de dezembro de 2020, alegando que já foi realizado o Boletim de Ocorrência na delegacia e estão com o atendimento para as famílias. A família autoriza a FIA a realizar o que for pertinente. Proposta de alterar o nome do GT Busca e Localização para GT Comunicação de desaparecidos. Processo nº SEI-310003/003413/2021.\r\n\r\nMARIA JOVITA NOCCHI VIEIRA\r\n\r\nVice-Presidente do CEPD/RJ\r\n\r\nMARCIO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário Executivo CEPD/RJ\r\n\r\nId: 2339890"
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                    "2339891": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 DO CEPD/RJ.\r\n\r\nAo oitavo dia do mês de fevereiro de 2021, com início às 14:15 foi realizada a segunda reunião ordinária do Comitê Estadual de Pessoas Desaparecidas do Rio de Janeiro - CEPD/RJ, de forma online pelo aplicativo ZOOM. Participantes: Marcio Carvalho, Susam Azevedo, Nathalia Guimarães (SEDSODH/SUPDESAPDOC); Dra. Patrícia Hauer (MPRJ); Alessandra Valle (SEPOL/DDPA; Capitão Adriano Theodoro (SEPM); Denise Corecha (SEEDUC); Emanoel Saboia, Adriana Carvalho (SES); Luiz Henrique (SOS Criança Desaparecida/FIA); Prof. João Trajano (UERJ); Flora Beatriz (DETRAN). Pauta: Avaliação sobre a Lei 9.167/2021 que versa sobre banco de dados de imagens de crianças desaparecidas. Reunião: Foi informado que a Superintendente e presidente do CEPD, Jovita Belfort, não poderá participar da reunião devido a uma agenda com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, o Ministério Público e a DDPA junto às mães dos meninos desaparecidos de Belford Roxo. Foi feita leitura breve sobre a Lei 9.167/2021. A partir da leitura, o colegiado deu início à discussão sobre a aplicabilidade e viabilidade da lei: Dra. Patricia Hauer do MPRJ demonstrou preocupação em relação à Lei de Proteção de Dados. Luiz Henrique da FIA informou que é necessário ter uma análise mais profunda; informou que não teve reunião com Detran pra analisar esta lei que tem atribuições específicas para as duas instituições, Informou também que é necessária uma análise jurídica completa desta legislação, sobre como funcionaria o fluxo, já que a imagem da criança ficaria disponível em um banco digital, mas seria importante trazer informações sobre como disponibilizar essas imagens, quem teria acesso a elas? Informou também que é preciso ter muito cuidado com fotos de crianças e adolescentes, e que os bancos de dados existentes hoje sequer possuem uma foto boa, de qualidade dessas crianças e que possa ser usada de forma responsável para evitar possíveis erros, Informou também que, geralmente, reconhecimento facial é feito por um programa, então precisa ser fotos com qualidade, O Representante da FIA informou que em nenhum momento houve a participação da instituição para a análise de viabilidade técnica para a implementação da lei, foram sequer ouvidos no processo. O representante da FIA também lembrou de outra lei que deveria ser discutida pelo CEPD, que é a lei do sistema de alerta (Lei 9.182/2021), onde consta a questão da responsabilidade da DDPA em realizar os disparos, só que a lei é estadual e a DDPA atua somente na região metropolitana, então como seria isso? Seria uma atribuição da Polícia Civil como um todo e não somente da DDPA o disparo desse sistema de alerta. Salientou também a necessidade de nos preocupar com as questões apontadas pelo Juizado da Infância e Juventude, que versa sobre o sigilo de informações nos casos de crianças e adolescentes. A representante do DETRAN, Flora Beatriz, resgatou o que foi discutido no GT Óbito e Desaparecidos sobre essas leis. Informou que conversou com o Gabinete da Diretoria de Identificação Civil e verificaram que dois processos tramitaram sobre esse projeto de lei, e estranharam a publicação da lei porque existe um parecer da PGE recomendando veto, mas também manifestação da SEPOL contrária a lei, A preocupação do Detran é que as atribuições não estão claras na lei, apesar de citar que o Detran fará parte, quem será o fiscal de desenvolvimento, são informações importantes que a lei não traz de forma esclarecida. Importante frisar que o Detran já tem um banco de dados biométricos e foto das crianças que vão fazer sua documentação, mas não tem como, por exemplo, fazer a parte da lei que fala sobre envelhecimento das crianças, O Detran tem a preocupação de saber como a lei será realmente efetivada, como será colocada em prática com essas questões importantes que precisam ser esclarecidas: como vai ser o preenchimento, quem vai ser o responsável pelo desenvolvimento, a questão do custo e de como vai se dar a gestão desse banco de dados na troca de informações. Em relação a questão do envelhecimento das fotos das crianças, previsto na lei, a representante da DDPA, Delegada Alessandra Valle informou que o envelhecimento na DDPA é feito por um policial específico, que trabalha com retrato falado, é alguém formado em Artes e apto a fazer tal trabalho, mas dentro das possibilidades da DDPA, por ser somente um profissional que possuem com esta expertise, em um trabalho que estuda a árvore genealógica da família, verifica as preferências da pessoa, qual o local que mora porque tem a questão da incidência de sol no envelhecimento, e isso é um tipo de trabalho que não dá pra fazer por software. Informou que quando leu a lei pela primeira vez a única coisa que achou viável seria o Detran dar acesso à FIA fazer consulta no SEI, porque todas as pessoas que possui identidade a gente consegue acessar a foto do SEI, quem tem acesso. Dessa forma, eles conseguem ver a foto das pessoas como fazer busca fonética por irmãos, achar a referência familiar dessas pessoas. A representante da DDPA, Delegada Alessandra, informou que existe um pequeno problema em relação ao acesso ao SEI, porque implica responsabilidade. Por exemplo, pode ter complicação quando a pessoa tem um mandado de prisão ativo. Quando se deparam com esta questão é necessário toda uma investigação para averiguar o status desse mandado, se ele está ativo ou se já foi solucionado, por exemplo. Informou também que quando a pessoa tem senha, toda e qualquer consulta que seja feita com a senha fica armazenada num banco de dados, isso possibilita pesquisar quem acessou o SEI e pra qual finalidade. São implicações de responsabilidade através de um acesso a um banco de dados que vai trazer informações criminais que são importantes com relação à polícia. O representante da FIA informou que poderia ser um tipo de acesso a informação que a instituição já possui hoje com o SINALID do MPRJ, quando cadastra algum desaparecido o próprio sistema da FIA inclui os dados no SINALID. Essa seria a proposta junto ao SEI para a FIA, talvez até para o programa “Procuro minha família”, pra verificar se a criança foi adotada no exterior, o que é uma pauta que será trazida para este colegiado. Informou que no passado conversou o Cel Abrantes do DIC em que foi levantada uma proposta de acesso as imagens e dados das crianças desaparecidas que ficam no DETRAN, podendo fazer um cruzamento de quando essa criança iniciar um pedido de identidade ou documentação, alertar que ela se encontra como desaparecida no sistema e poder acionar a polícia para averiguar o caso. A ideia do Cel. seria o sistema do Detran ter um tópico em que quando a criança ou seu familiar quisesse tirar uma identidade nova, teria no sistema a informação de que consta no banco da FIA como desaparecido. Isso é bem diferente da questão do reconhecimento facial. Existem matérias que falam que reconhecimento facial é uma tecnologia que nem sempre funciona, dá muitos erros quando é feito por um software. Existe o perigo dessa imagem distanciar a solução do caso por ter muita possibilidade de erro, e o Brasil não tem um banco nacional que possa dar um direcionamento efetivo principalmente nos casos de envelhecimento, não funciona porque vai diferenciar muito em que região do país essa criança se encontra. Outra questão apontada é sobre a possibilidade de erros quando se utiliza imagens dessa forma para localização de pessoas desaparecidas, teve um caso que confundiram a imagem da pessoa que supostamente seria o sequestrador e quase que aconteceu um homicídio porque a pessoa seria linchada e era inocente. É preciso averiguar todas possibilidades de erro nesses casos. Flora, representante do DETRAN informou que existe sim a possibilidade de filtrar o tipo de acesso que as pessoas podem ter no SEI. Em relação ao acesso da FIA as informações do SEI é possível incluir os dados da informação da identificação civil e da criminal, podendo ser discriminado o tipo de acesso que cada um pode ter, então é possível fazer uma triagem no acesso, é possível filtrar as informações, informou que essa proposta de informação compartilhada já existe, no Portal de Segurança que é gerido com o Detran em parceria com a SEPOL. O portal de segurança recebe várias informações voltadas pra questão de segurança e um dos módulos importantes do portal é um sistema de alerta, então caso tenha a informação da SEPOL sobre alguém desaparecido inserido no Portal da Segurança e caso essa pessoa faça um agendamento para alguma documentação no Detran, isso vai gerar um alerta que chega pra SEPOL e pro PLID informando que a pessoa desaparecida está dando entrada e pode ser acionada para averiguação. Foi solicitado pela Dra. Patricia Hauer que fosse disponibilizado para o comitê os pareceres da PGE e das secretarias sobre as leis em discussão na reunião, porque souberam que os pareceres foram contrários à divulgação das leis e seria interessante o comitê ter acesso para analisar a argumentação da PGE e das Secretarias. O representante da Secretaria-executiva informou que levantaria esta questão com o Subsecretário de Direitos Humanos e traria uma resposta ao colegiado. A representante da DDPA informou que estreitou os laços com a Segurança Presente, onde trouxeram a pessoa responsável pela inteligência da Segurança Presente e chegaram ao acordo informal para fomentar a parceria para auxiliar na busca e localização de desaparecidos. Foi sugerido como encaminhamento averiguar a possibilidade de conversar com o autor da lei 9167/2021, Deputado Alexandre Knoploch, para que o Comitê possa opinar por republicação da lei que tenha aplicabilidade prática e que possa ouvir as instituições nominadas na lei e as demais que fazem parte do referido colegiado para um aprimoramento da lei. Sem mais para se discutir, foi finalizada a segunda reunião ordinária do CEPD/RJ. Processo nº SEI-310003/003413/2021.\r\n\r\nMARIA JOVITA NOCCHI VIEIRA\r\n\r\nVice-Presidente do CEPD/RJ\r\n\r\nMARCIO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário Executivo CEPD/RJ\r\n\r\nId: 2339891"
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Pauta: Apresentação do CICV (Comitê Internacional da Cruz Vermelha - RJ) sobre os trabalhos desenvolvidos pela entidade na questão do desaparecimento de pessoas. É feita apresentação dos membros para dar início à reunião. Os representantes do CICV (Comitê Internacional da Cruz Vermelha - RJ) apresentam suas áreas de trabalho: Movimento Internacional, CICV no mundo, Delegação Regional, Pessoas privadas de liberdade, Migração, Promoção do Direito Internacional Humanitário, Diálogo com as forças policiais, e Pessoas Desaparecidas. Estão presentes em mais de 100 países e tem como missão original a proteção à vida em conflito armados prestando a devida assistência sem envolvimento no conflito diretamente. A Divisão a que pertencem é a Regional que congrega Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. Informaram que o foco é o apoio às autoridades no fortalecimento de mecanismos de busca e atenção aos familiares de pessoas desaparecidas por meio do MPP (Missing Persons Project - missingpersonsproject@icrc.org). Dentre os trabalhos desenvolvidos desde o início da pandemia, informaram que doaram material para confecção de máscaras, máquinas de costura, sacos mortuários, dentre outros itens. Em relação ao processo de busca e apoio às famílias informaram que não existe uma solução única para todos os países em que atuam, mas que, apesar de ter caráter global, estão elaborando relatórios que podem servir de esboço para protocolos e diretrizes levando em consideração as características do fenômeno em cada território. Para isto, o CICV conta com uma equipe multidisciplinar (saúde mental, jurídico, forense etc.), e possuem uma coordenação interinstitucional para criar uma rede de atendimento integral e eficaz. Informaram que uma das maiores necessidades que apontam seus relatórios diz respeito a atendimento psicossocial às famílias de pessoas desaparecidas, e que para poder compreender melhor o fenômeno fizeram um levantamento das necessidades das famílias em São Paulo e pretendem trazer este mesmo modelo para o Rio de Janeiro. A representante do CICV, Larissa Leite, informa que o Comitê Internacional da Cruz Vermelha percebeu a multicausalidade a nível global do desaparecimento de pessoas, e comenta que as inúmeras circunstâncias que acontecem o fenômeno dificulta um pouco o entendimento do mesmo, e por isso este guia criado elaborado com este estudo junto aos familiares servirá como um documento de referência para protocolos e diretrizes. O representante do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Diego Portela, fala dos mecanismos utilizados para prover respostas para o desaparecimento de pessoas e para dar suporte aos seus familiares. Uma das maiores necessidades apontadas pelo relatório é a necessidade de atendimento psicossocial. Após a apresentação foi aberta a fala aos membros do CEPD para perguntas e comentários. A representante da Polícia Militar, Major Camila, interpelou ao CICV em relação aos casos de policiais militares desaparecidos, se já tiveram casos assim em outros países e quais foram as diretrizes tomadas junto às famílias em relação ao direito à pensão. Foi contextualizado que, no caso do Brasil, os policiais não são dados como desaparecidos nem morte presumida, mas como desertores, e com isso a família não consegue dar entrada em questões de pensão e muitas ficam extremamente vulnerabilizadas devido o fato do policial, em muitos casos, ser o único provedor do lar. A representante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Raquel Chrispino, informa que para esta questão existem três saídas judiciais: Morte presumida, declarada judicialmente e que vale como certidão de óbito. Ausência, feita por declaração de ausência da própria instituição. E informa que no Código Civil, artigo 22, mais três desdobramentos são determinados (sucessão provisória, sucessão definitiva e ação de alimentos). Em relação à ação de alimentos informou que, articulado com a Defensoria Pública, fica pronto em 24 horas e a esposa tem direito à metade do salário do policial desaparecido para as questões de sobrevivência da família. A esposa entra com uma declaração de ausência em juízo em nome dela e dos filhos, se tiver, para recebimento de parte do salário do policial como Ação de Alimentos. Opinou que este procedimento poderia ser adotado pela Polícia Militar nos casos de desaparecimento de policiais, mas informou que no Rio de Janeiro, esta requisição se faz pela Vara de Família e quem faz a ausência é a Vara de Órfãos e Sucessões. A vice-presidente do CEPD, Jovita Vieira, comenta sobre dois casos de desaparecimento de pessoas sendo atendidos pela Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, e solicita apoio das instituições do CEPD para solucioná-los, sendo prontamente atendidos pela representante da Delegacia de Descoberta de Paradeiros da SEPOL, que informa que os casos serão acompanhados e investigados pela DDPA. Resumo dos casos: 1 - Caso do rapaz que desapareceu e foi dado como sequestro inicialmente, encaminhado para a Divisão Antissequestro, que após a investigação determinou que seria um caso de pessoa desaparecida ou homicídio. Encaminhou o caso para a delegacia regional do caso (Teresópolis) mas a informação da família é que o caso está “na nuvem” sem nenhuma delegacia assumir. Foi levantado com a representante da DDPA que o caso foi encaminhado via ofício para a Delegacia da região de residência do desaparecido (Teresópolis); 2 - Caso de desaparecimento no Hospital Municipal Evandro Freire, em que a família procurou o desaparecido dois dias depois de tê-lo visitado e não havia registro da saída do mesmo, sendo informado que ele saiu à revelia na manhã do dia que recebeu visita dos familiares à tarde, causando uma contradição. Em relação ao último caso, a representante da Secretaria Estadual de Saúde (SES), informou que falta uma rede que possa levantar essas informações em tempo para todos os parceiros envolvidos na questão do desaparecimento de pessoas, e que precisa estar centralizada em um único órgão para o disparo a toda rede, e que esses casos de pessoas que saem do hospital sem avisar e sem dar baixa nos registros não são poucos, que este é um problema real nos casos de desaparecimento de pessoas que estejam em unidades hospitalares. Finalizando a reunião, a Secretaria-executiva informa sobre a possibilidade do colegiado se inteirar sobre o Projeto de Lei nº 4105/2021 do Deputado Danniel Libreron, que versa sobre o auxílio no valor de um salário-mínimo durante três meses ou enquanto não obtiver informação de localizado neste período, para os familiares de pessoas desaparecidas poderem custear a busca autônoma de seus entes queridos, e o representante da Secretaria de Estado de Cultura comenta que está desenvolvendo um trabalho fora da Secretaria, em parceria com a atriz Daniele Suzuki, sobre crianças refugiadas da Venezuela e também pessoas desaparecidas nesta situação de imigração e refúgio. Sem mais para se discutir, foi finalizada a quarta reunião ordinária do CEPD/RJ. Processo nº SEI-310003/003413/2021.\r\n\r\nMARIA JOVITA NOCCHI VIEIRA\r\n\r\nVice-Presidente do CEPD/RJ\r\n\r\nMARCIO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário Executivo CEPD/RJ\r\n\r\nId: 2339893"
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Pauta: Apresentação SINALID - Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - e informações sobre o início da Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas. Após as apresentações iniciais, iniciou-se a reunião. A representante do Instituto de Perícia e Pesquisa em Genética Forense da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (IPPGF/SEPOL), Selma Sallenave, inicia a reunião falando sobre a Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas, que tem como objetivo principal aumentar o quantitativo de familiares de pessoas desaparecidas com seus dados cadastrados no Banco de dados da Polícia Civil, para aumentar a chance do reconhecimento, de busca e localização de pessoas desaparecidas. As buscas no sistema serão semanais, tanto em âmbito estadual e nacional. Haverá uma mobilização para busca internacional mais à frente, com auxílio da Polícia Federal. A amostra do familiar ficará armazenada o tempo que precisar. O representante do SOS Criança Desaparecida/FIA, Luiz Henrique, sugere que o projeto possa abranger também os moradores em situação de rua, e o reconhecimento destes para avaliar se não se enquadram na lista de pessoas desaparecidas. A representante do IPPGF informa que na próxima reunião ordinária do CEPD poderia trazer mais informações sobre o andamento da campanha, já que este era o primeiro dia da mesma. Sua participação na reunião do CEPD a convite foi aprovada de forma unânime pelo colegiado, ficando apenas como responsabilidade da Secretaria-executiva averiguar a agenda da convidada. O convidado do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público do Rio de Janeiro (PLID/MPRJ), André Luiz, inicia sua apresentação sobre “Sistema Nacional de localização de Desaparecidos” - SINALID. André fala da necessidade do Boletim de Ocorrência, no caso do desaparecido, mas pontua que todo boletim de ocorrência para casos de desaparecidos não inclui o sistema de justiça para a abertura de um inquérito judicial que não pode ser arquivado sem passar pelo crivo da justiça. Os casos de pessoas desaparecidas seguem um fluxo sem necessariamente terem correlação com o código penal. Informa ainda que o sistema foi desenvolvido em 2010 para ser utilizado pela maior quantidade de órgãos e agentes no Brasil. Hoje são 5000 usuários em 26 estados e cerca de 200 municípios que utilizam o SINALID, com a proposta de reunir informações de desaparecimento ou localizados em situação indicativa de desaparecimento. A decisão de lançar no sistema é técnica e gerenciada pelos próprios órgãos, sem nenhuma imposição do MPRJ. Informou que a Polícia de Goiás já utiliza o sistema em todos os boletins de ocorrência de pessoas desaparecidas, e que não é necessário um termo de cooperação técnica para que os agentes possam utilizar. Não tem contrapartida para utilização do sistema, sendo o único direcionamento a possibilidade de localização de pessoas desaparecidas em todo território nacional e fala da importância da construção de um trabalho coletivo e interinstitucional para utilização do SINALID. O representante da FIA sugere a utilização do SINALID Junto ao cadastro no Alerta PRI. Também propõe a elaboração de uma campanha de incentivo para os gestores públicos utilizem o sistema para integração das instituições na busca por pessoas desaparecidas. O representante da Secretaria-Executiva do CEPD, Marcio Carvalho, informa que a Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Ampliação do Acesso à Documentação Básica já utiliza o SINALD para inclusão dos casos de pessoas desaparecidas atendidos pela equipe, e pergunta se existe a possibilidade das instituições realizarem buscas no sistema sem a necessidade de um “ponto focal” com senha para tal. O representante do PLID responde que não há possibilidades/disponibilidades para consulta de todos, que muitos casos de desaparecidos correm com segredo de justiça, e que o controle de quem tem acesso é fundamental para que não haja desvios de informações ou qualquer outro problema em relação à busca e localização do desaparecido. A representante do Tribunal de Justiça, Roberta Barrouin, pergunta sobre a possibilidade de utilizar o SINALID pelos servidores do sistema prisional e hospitais, para a questão dos custodiados e demais pessoas que possam estar localizados em hospitais possam ser verificados se estão cadastrados como desaparecidos no sistema, e o representante do PLID informa que não tem problema, desde que tenha um ponto focal nas instituições para controlar a questão do acesso no sistema, da necessidade das instituições apresentarem uma pessoa específica (servidor) para utilizar o sistema e disponibilizar senha de acesso para demais operadores, e que o próprio TJRJ poderia ser o parceiro na disseminação deste ideia nos grupos de trabalho que possuem para tratar do tema dos custodiados nos hospitais (com a SES e a SEAP). Após os agradecimentos finais e sem mais para ser discutido é finalizada a quinta reunião ordinária do CEPD/RJ. Processo nº SEI-310003/003413/2021.\r\n\r\nMARIA JOVITA NOCCHI VIEIRA\r\n\r\nVice-Presidente do CEPD/RJ\r\n\r\nMARCIO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário Executivo CEPD/RJ\r\n\r\nId: 2339894"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01.09.2021 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-30/001/38/2017 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do artigo 18° da Resolução Conjunta SEELJE n° 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Incentivado, mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Light Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nProjeto: Power Soccer 2015\r\n\r\nProponente: Rio de Janeiro Power Soccer Clube\r\n\r\nCNPJ: 21.004.300/0001-19\r\n\r\nValor Total do Projeto: R$ 264.000,00\r\n\r\nValor Aprovado: 264.000,00\r\n\r\nProcesso n°. E-30/001/727/2015.\r\n\r\nId: 2339568"
                    ],
                    "2339868": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06.09.2021 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000090/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2339868"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2339921": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050003/000556/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação com base no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e, AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 160.540,00 (cento e sessenta mil quinhentos e quarenta reais), a favor da empresa ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS - CNPJ n° 27.287.283/0001-50, cujo objeto é a contratação de empresa para possibilitar a participação da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento 48ª “ABAV EXPO INTERNACIONAL DE TURISMO E COLLAB”.\r\n\r\nId: 2339921"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2339862": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330022/001447/2021 - Considerando as informações prestadas pela ALC - (Doc SEI 21425468) - com as devidas explanações acerca do ocorrido no presente caso, bem como pela manifestação da Assessoria Jurídica deste DER-RJ - (Doc SEI 21542454) - com base nos princípios da legalidade, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, CONHEÇO do recurso formulado pela licitante JETON CONSTRUÇÕES LTDA e NEGO PROVIMENTO, mantendo a habilitação da empresa MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, classificada como a que ofertou o menor preço na Tomada de Preços n.º 005/2021, devendo ser mantido o resultado do certame, conforme processo administrativo n.º SEI-160002/000115/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330022/001489/2021 - Considerando as informações prestadas pela ALC - (Doc SEI 21760867) com as devidas explanações acerca do ocorrido no presente caso, bem como pela manifestação da Assessoria Jurídica deste DER-RJ - (Doc SEI 21924824), CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa VERBASCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e NEGO provimento, mantendo a referida empresa inabilitada.\r\n\r\nId: 2339862"
                        ],
                        "2340148": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL II\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000532/2021 - AUTORIZO, \"serviços de revitalização rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio e renovação de sinalização horizontal na RJ-142 entre as localidades de Lumiar e Ponte Sta. Luzia\", a cargo da empresa CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 010/2021.\r\n\r\nCONTRATO Nº: 056/2021.\r\n\r\nVALOR DOS SERVIÇOS: R$ 3.140.000,00.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (oito) meses.\r\n\r\nDATA INÍCIO: 02/08/2021.\r\n\r\nDATA TÉRMINO: 02/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEl-160002/000033/2021.\r\n\r\nId: 2340148"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2339923": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000072/2021 - Vinculação de Placa Particular - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/047841/2021 - Vinculação de Placas Particulares - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000075/2021 - Vinculação de Placas Particulares - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nId: 2339923"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2340169": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 13/09/2021\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 913 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: “...Superintendente de Administração e Finanças...”\r\n\r\nLeia-se: “...Subsecretário Executivo...”\r\n\r\nProcesso nº SEI-400001/000670/2021\r\n\r\nId: 2340169"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2340046": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4759 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/071534/2020,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fixar as vagas para estágio de acordo com a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - trinta e nove vagas para estudantes de Administração;\r\n\r\nII - duas vagas para estudantes de Arquitetura;\r\n\r\nIII - trinta e uma vagas para estudantes de Arquivologia;\r\n\r\nIV - dezessete vagas para estudantes de Biblioteconomia;\r\n\r\nV - cinquenta e nove vagas para estudantes de Ciências Contábeis;\r\n\r\nVI - dez vagas para estudantes de Engenharia Civil;\r\n\r\nVII - trinta vagas para estudantes de Informática;\r\n\r\nVIII - quinze vagas para estudantes de Administração Pública e Gestão Pública;\r\n\r\nIX - quatro vagas para estudantes de Design Gráfico e Comunicação Visual;\r\n\r\nX - duas vagas para estudantes de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos;\r\n\r\nXI - uma vaga para estudante de Ciências Econômicas;\r\n\r\nXII - oito vagas para estudantes de Letras;\r\n\r\nXIII - três vagas para estudantes de Publicidade e Propaganda;\r\n\r\nXIV - uma vaga para estudante de Pedagogia;\r\n\r\nXV - uma vaga para estudante de Psicologia;\r\n\r\nXVI - duas vagas para estudantes de História;\r\n\r\nXVII - duas vagas para estudantes de Comunicação Social e Jornalismo.\r\n\r\nArt. 2º - Os estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4.742, de 05 de agosto de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2340046"
                    ],
                    "2340043": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4752 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DO EDITAL APROVADO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 4.625, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso\r\n\r\nde suas atribuições legais, no bojo do Processo nº SEI-140001/047554/2020, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus”;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, Promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n\r\na Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Covid-19);\r\n\r\n- a Resolução PGE nº 4.527 de 16 de março de 2020, que institui medidas de prevenção do contágio do COVID-19;\r\n\r\n- a Resolução PGE nº 4.618, de 16 de outubro de 2020, que suspendeu sine die a eficácia dos dispositivos que tratam do Exame de Seleção de Estágio de Prática Forense da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, constantes da Resolução PGE nº 1.159, de 06 maio de 1996, e autorizou a realização do Processo Seletivo Especial para o preenchimento de vagas no Programa de Estágio de Prática Forense, nos termos estabelecidos em edital específico;\r\n\r\n-a Resolução nº 4.625, de 18.11.2020, que aprovou o edital do 1º processo seletivo especial de candidatos ao Programa de Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da PGE-RJ;\r\n\r\n-a Resolução nº 4.699, de 04.05.2021, que alterou dispositivo do edital o 1º processo seletivo especial de candidatos ao Programa de Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da PGE-RJ;\r\n\r\n-o risco à continuidade do Programa de Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da PGE-RJ, tendo em vista a permanência do cenário pandêmico decorrente do novo coronavírus (Covid-19); e\r\n\r\n- a autonomia da Procuradoria-Geral do Estado para dispor sobre sua competência, organização, estrutura e funcionamento (art. 176, § 5º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do item VII.5 do Edital aprovado pela Resolução PGE nº 4.625, de 18.11.2020, alterado pela Resolução PGE nº 4.699, de 4.5.2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“5. Serão aprovados os candidatos com as 991 (novecentos e noventa e uma) maiores notas finais definidas no item VII.4, em ordem decrescente, e observando-se o seguinte:”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2340043"
                    ],
                    "2340161": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.09.2021\r\n\r\nDESIGNA LILIAN DA COSTA MARTINS, Id. Funcional nº 32162448, para ter exercício na Procuradoria de Sucessões, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/001513/2021.\r\n\r\nId: 2340161"
                    ],
                    "2340162": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 10.09.2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ELIZABETH PEREIRA DA SILVA, Id. Funcional nº42720753, com validade a contar de 08 de setembro de 2021, do cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-06, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120002/000045/2021.\r\n\r\nNOMEIA CLARA MARIA WINTER HUGHES LEÓN, Id. Funcional nº 99990814, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Elizabeth Pereira da Silva. Processo nº SEI-120002/000045/2021.\r\n\r\nId: 2340162"
                    ],
                    "2340044": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/047554/2020 - Diante da regularidade do procedimento, HOMOLOGO a complementação do resultado final do 1º Processo Seletivo Especial de candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, nos termos do item XIII.12 do Edital contido na Resolução PGE nº 4.625, de 18 de novembro de 2020.\r\n\r\nId: 2340044"
                    ],
                    "2340164": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10.09.2021\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-140001/050488/2001 - FLAVIA VIEIRA DE CASTRO - Procuradora do Estado - Id. Funcional nº 19232543. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, AVERBE-SE. para fins de aposentadoria, o tempo de serviço/contribuição prestados a entidades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/11/1997 a 31/05/1998, e de 01/07/1998 a 30/11/2000, correspondente a exatos 03 (três) anos, com fundamento no § 9º do art. 201 da Constituição Federal, desprezando-se o período compreendido entre 01/10/2004 a 31/12/2004, e de 01/03/2005 a 17/11/2005 por serem concomitantes ao cargo efetivo junto a Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 2340164"
                    ],
                    "2339991": [
                        "I - Ata",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO\r\n\r\nATA DA 561ª SESSÃO\r\n\r\nAo dia 09 (nove) do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às 11h 30 min, em ambiente virtual, foi aberta a 561ª Sessão do Conselho, contando com a presença dos conselheiros, Procuradores do Estado, Adriana De Biase Ninho, Flávio de Araujo Willeman, Fabiana Morais Braga Machado, Guilherme Jales Sokal, Marcos Bueno Brandão da Penha, João Paulo Melo do Nascimento, Cristiane Lucidi Machado (na ausência justificada do Titular), Julia Vinhaes Tórtima (na ausência justificada do Titular), Nathalie Carvalho Giordano Macedo (na ausência justificada do Titular), o Procurador-Corregedor da Procuradoria Geral do Estado, Marcio Bruno Milech, e da Procuradora Corregedora Assistente, Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, sob a presidência do Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, todos reunidos para tratar da ordem do dia. Ausentes, de forma justificada, os Conselheiros Flavio Muller dos Reis Puppo, Rafael Rolim de Minto, Rodrigo Borges Valadão, Natalia Faria de Souza e Giselle Weber Martins Alves (suplente). Ausente de forma injustificada o Conselheiro Rudy Tavares Ribeiro. Dada a palavra, pelo Sr. Presidente, ao Procurador-Corregedor, designado para o relevante mister de secretariar a Sessão, para exposição da pauta. Exposta a pauta: 1) 18º concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Estado; 2) Assuntos gerais, dentro dos quais se insere a análise dos processos E-14/001.101014/2018 (requerimento de licença especial para estudos no exterior), E-14/001.030516/2016 (requerimento de prorrogação de custeio de curso no exterior) e SEI-14/007/003836/2019 (requerimento de custeio de curso e licença para estudos no exterior). Em seguida, o Sr. Presidente deu por iniciada a 561ª. Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado. 1) 18º concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Estado: Alteração na banca do concurso: em razão de impedimento superveniente do Procurador do Estado Felipe de Melo Fonte de atuar como examinador, foi submetido ao Conselho, na forma do artigo 9º, V, da LC 15/80, o nome do Procurador do Estado Ciro de Almeida Grynberg para a respectiva substituição na Banca de Direito Constitucional, o que foi aprovado por unanimidade; 2) Assuntos Gerais: a) Concurso para o Quadro Permanente de Pessoal de Apoio: uma vez autorizada sua realização pelo Exmo. Sr. Governador do Estado, a realização deste concurso foi aprovada pelo Conselho por unanimidade. b) E-14/001.030516/2016 - pedido de licença e custeio: por unanimidade, determinou-se a conversão do feito em diligência, para que seja devidamente justificado o pleito; c) SEI-14/007/003836/2019 - pedido de licença e custeio: por maioria, foram deferidos os requerimentos, restando vencida a Conselheira Nathalie Carvalho Giordano Macedo; d) E-14/001.101014/2018 - pedido de licença: por unanimidade, foi determinada a conversão do feito em diligência, nos termos do item 1 da conclusão do voto da Ilma. Relatora. Nada mais havendo, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos.\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/050925/2021.\r\n\r\nId: 2339991"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2340163": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO CONTRATUAL: Termo de Autorização de Uso.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MORENA FILMES EIRELI-ME.\r\n\r\nOBJETO: Autorização de uso de imóvel de propriedade do ESTADO, situado na Rua Paulo César de Andrade, nº 407 - Laranjeiras, especificamente na data de 04/09/2021, nos espaços Fachada dos Leões, Salão Luiz XIV e Banheiro de Mármore.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009765/2021.\r\n\r\n*Retificado por ter saído com incorreções no DOERJ de 13/09/2021. \r\n\r\nId: 2340163"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2340047": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 074/2021 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a DT ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “contratação de empresa especializada para implantação de unidade de tratamento de Rio (UTR) no Rio Poços/Queimados, com operação assistida”.\r\n\r\nPRAZO: 21 (vinte e um) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 66.599.222,94 (sessenta e seis milhões, quinhentos e noventa e nove mil, duzentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/09/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-12/800.411/2021 (Inexigibilidade de Licitação - IL nº 009/2021 DSG).\r\n\r\nId: 2340047"
                            ],
                            "2340170": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo:\r\n\r\nProcesso nº SEI-150060/001063/2021 - Contratação pelo prazo de dois anos de serviços de Certificação Automatizada de Identificação de pessoas, composto pelas funções de Tratamento de Dados, Processamento com Certificação Biométrica, e geração lógica de Carteiras de Identidade, com licenciamento e integração de software de reconhecimento facial.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2340170"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2340124": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COMUNICA aos interessados da CONCORRÊNCIA nº 0001/2021, que a 2ª sessão acontecerá no dia 28/09/2021, no mesmo endereço do Edital, às 10:00h. Processo nº SEI-120001/004525/2021.\r\n\r\nId: 2340124"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2340208": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 15 dias do mês de setembro de 2021, às treze horas, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos:\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n67.210\r\n\r\nTRANSPORTADORA J A DA VILA DA PENHA LTDA\r\n\r\n75.107\r\n\r\nESTALEIRO NAVISHIP LTDA\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n77.682\r\n\r\nHERMES FERREIRA BOLOTTI\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2340208"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2340059": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS \r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, o estudante Victor Araujo de Lima e a Universidade Estácio de Sá - UNESA OBJETO: Estágio. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Ciências Contábeis. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2021 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSO NºS SEI-E-12/010.186/2008 e SEI-E-22/0008/001197/2021.\r\n\r\nId: 2340059"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
                        "2340204": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SEINFRA torna pública a continuidade da Tomada de Preços nº 004/2021/SEINFRA, cujo objeto consiste na contratação de de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução de obras de reforma e revitalização da ciclovia e calçada da orla da Praia do Saco, bairro do Saco, no município de Mangaratiba/RJ, com o valor estimado de R$ 3.128.437,53 (três milhões, cento e vinte e oito mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e três centavos), Informo aos licitantes que fica designada a data de 16 de setembro de 2021, às 11h00min para resultado da habilitação, prazo recurso e possível abertura das propostas de preços, informamos ainda que o andamento processual poderá ser consultado no Portal de Transparência da SEINFRA. (http://www.rj.gov.br/secretaria/PaginaDetalhe.aspx?id_pagina=3692), bem como no Portal SEI - Processo Administrativo nº SEI-170026/001611/2020.\r\n\r\nId: 2340204"
                        ],
                        "2340205": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SEINFRA torna pública a continuidade da Concorrência Pública nº 002/2021/SEINFRA, cujo objeto consiste na contratação de de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução de obras de implantação de infraestrutura e melhoria viária no acesso ao conjunto habitacional Granja Disco, no município de Areal/RJ, com o valor estimado de R$ 6.536.285,25 (seis milhões, quinhentos e trinta e seis mil duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). Informo aos licitantes que fica designada a data de 15 de setembro de 2021, às 11h00min para resultado da habilitação, prazo para recurso e possível abertura das propostas de preços, informamos ainda que o andamento processual poderá ser consultado no Portal de Transparência da SEINFRA (http://www.rj.gov.br/secretaria/PaginaDetalhe.aspx?id_pagina=3692), bem como no Portal SEI - Processo Administrativo nº SEI-170026/000814/2021.\r\n\r\nId: 2340205"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2340125": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/09/2021\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...CNPJ/MF sob o nº 00.304.559/0001-05...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...CNPJ sob o nº 50.247.071/0001-61...\r\n\r\nId: 2340125"
                        ],
                        "2339992": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nREABERTURA DE INSCRIÇÕES DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DE Nº 025/2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, art. 63, § 2º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o previsto no art. 3º do Decreto Estadual nº 46.559, de 14 de janeiro de 2019, atendendo a proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução (DGEI), torna público a reabertura do período das inscrições do Edital de Chamada Pública Nº 025/2021, que tem como objetivo selecionar profissionais para atuação eventual nas ações de educação promovidas pela Academia de Polícia Militar Dom João VI, no Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas - CH-QOA/QOE, nos termos do Decreto n° 45.172/2015, Decreto n° 033/2018, das Resoluções nºs SESEG 871/2015 e 884/2015, da Resolução/PMERJ nº 98/2019, e em observância à Lei N° 8.666/1993, Processo nº SEI-350130/000798/2020.\r\n\r\n1. DO OBJETO\r\n\r\n1.1. O presente Ato destina-se à reabertura do período de inscrição do Edital de chamada pública nº 025/2021, para o preenchimento das vagas suplementares, dos profissionais para o exercício eventual das ações de educação para as funções:\r\n\r\na) Professor/Instrutor:\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nQUANTIDADE DE DOCENTES NECESSÁRIA\r\n\r\nQUANTIDADE DE DOCENTES PRÉ-SELECIONADOS\r\n\r\nVAGAS REMANESCENTES\r\n\r\nAdministração na PMERJ II: 4ª seção e tesouraria\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nAdministração na PMERJ III: Aprovisionamento\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nArmamento e tiro\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nEducação física\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nImagem institucional\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nInstruções práticas em ações táticas\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLiderança aplicada a atividade policial militar\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMétodo de defesa policial militar\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nMétodos quantitativos em segurança pública\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nOratória\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nPsicologia aplicada à PMERJ\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nRedação de documentos oficiais\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nTecnologia da informação e comunicação\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nUso diferenciado da força e técnicas de controle de distúrbios civis\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nb) Tutor:\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nQuantidade de docentes necessária\r\n\r\nQuantidade de docentes pré-selecionados\r\n\r\nVagas remanescentes\r\n\r\nCondutores de veículos de emergência\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nc) Monitor:\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nQuantidade de docentes necessária\r\n\r\nQuantidade de docentes pré-selecionados\r\n\r\nVagas remanescentes\r\n\r\nInstruções práticas em ações táticas\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2. DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES\r\n\r\n2.1. PROFESSOR E/OU INSTRUTOR - servidor ativo e/ou inativo/aposentado do quadro de pessoal da SEPOL e/ou da SEPM ou profissional não pertencente ao quadro, com atribuição de preparar e ministrar aulas, na modalidade presencial, efetuar registros burocráticos e pedagógicos e participar das atividades educativas promovidas pela SEPM e seus órgãos vinculados.\r\n\r\n2.2. TUTOR EAD - servidor ativo ou inativo/aposentado dos quadros de pessoal da SEPOL e/ou da SEPM ou profissional não pertencente ao quadro, com atribuição de promover e facilitar os processos de interação em ambientes virtuais de aprendizagem para o desenvolvimento das ações de educação.\r\n\r\n2.3. MONITOR - servidor inativo/aposentado dos quadros de pessoal da PMERJ ou profissional não pertencente ao quadro, com atribuição de auxiliar o professor/instrutor nas aulas práticas em que as técnicas de ensino exijam a presença de um ou mais auxiliares nas atividades propostas.\r\n\r\n3. DOS REQUISITOS DA(S) FUNÇÃO(ÕES)\r\n\r\n3.1. A seleção de Professor/Instrutor, Tutor e monitor observará as especificidades de cada disciplina, considerando as exigências de qualificação profissional previstas no quadro de Critérios de Seleção, disponível no site do Programa Banco de Talentos, https://bancodetalentos.pmerj.rj.gov.br\r\n\r\n4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n4.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto deste Ato, estão previstas no Edital de Chamada Pública nº 025/2021, no item 18, as quais correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Orçamentária do ano corrente.\r\n\r\n4.2. Os servidores ativos dos quadros da SEPM receberão por meio de gratificação - Gratificação por Desempenho das Ações Formativas - GDAFAE, a execução será realizada no Programa de Trabalho (PT) 06.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais, na Natureza de Despesa (ND) 3.1.90.17.08 - Gratificação de Ações Formativas de Ensino - Pessoal Militar, na Fonte de Recurso do Tesouro Estadual (FR) 100 - Ordinário Provenientes de Impostos.\r\n\r\n4.3. O pagamento do profissional que não pertence ao quadro de pessoal e inativo do quadro de pessoal da SEPM perceberá por meio de retribuição, Programa de Trabalho nº 06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas, na Natureza de Despesa (ND) 3.3.90.36.23 (Treinamento, recrutamento, seleção de pessoal), na Fonte de Recurso do Tesouro Estadual (FR) 100 - Ordinário Provenientes de Impostos e/ou 120 - Ressarcimento de Pessoal.\r\n\r\n4.4. As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\n5- DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n5.1. Os interessados em participar deverão ter seus currículos cadastrados no site do Banco de Talentos, por meio do endereço https://bancodetalentos.pmerj.rj.gov.br, assim como atenderem aos Critérios de Seleção, de acordo com a(s) disciplina(s)e função (ões) para a(s) qual(is) desejam candidatar-se.\r\n\r\n5.2. Uma vez cadastrado, para candidatar-se, o interessado deverá, no período estabelecido no Anexo I (Cronograma), manifestar seu interesse.\r\n\r\n5.3. Na sessão “Inscrições” da área de edição de currículo, o candidato deverá selecionar o Edital de Chamada Pública aberto do qual deseja participar.\r\n\r\n5.4. O candidato deverá preencher o formulário de inscrição onde deverá escolher a(s) disciplina(s) para a (s) qual (is) deseja se candidatar e função(ões).\r\n\r\n5.5. No formulário de inscrição, não deverão ser alterados os campos de preenchimento automático, quais sejam, “Nome” e “CPF”.\r\n\r\n5.6. Somente será aceito o formulário no qual o candidato manifestar o interesse em pelo menos uma das opções apresentadas, bem como aceitar os termos descritos no Edital de Chamada Pública nº 024/2021.\r\n\r\n5.7. Caso o candidato deseje alterar a escolha realizada, ele deverá preencher um novo formulário.\r\n\r\n5.8. Todas as informações prestadas serão de inteira responsabilidade dos cadastrantes, de modo que os currículos deverão conter as in formações corretamente cadastradas e anexados os respectivos documentos comprobatórios exigidos.\r\n\r\n5.9. O cadastramento dos currículos e a inscrição não implicarão certeza de seleção ou de contratação do profissional cadastrado.\r\n\r\n6. DAS FASES DE SELEÇÃO\r\n\r\n6.1. As fases de seleção seguirá as mesmas normas do item 8 do Edital de Chamada Pública nº 025/2021.\r\n\r\n7. DO RESULTADO PARCIAL\r\n\r\n7.1. Terminadas as Fases 1, 2, 3, 4, 5 e 6, será divulgado em data estabelecida no Anexo I (Cronograma) e no site Banco de Talentos (https://bancodetalentos.pmerj.rj.gov.br), o Resultado Parcial da presente seleção, contendo a relação dos candidatos, por função e disciplina, e respectiva pontuação em ordem decrescente.\r\n\r\n7.2. No caso de empate adotar-se-ão, sequencialmente, a partir do laudo do candidato, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\na) Maior pontuação na experiência profissional;\r\n\r\nb) Maior pontuação nos títulos acadêmicos, e\r\n\r\nc) O candidato de maior idade, segundo o art. 27, parágrafo único do Estatuto do Idoso.\r\n\r\n8. DO RESULTADO FINAL\r\n\r\n8.1. O resultado final será divulgado na data prevista no Anexo I (Cronograma), contendo a relação dos candidatos aprovados e respectiva pontuação, por função e disciplina.\r\n\r\n8.2. O resultado será divulgado no site do Programa Banco de Talentos (https://bancodetalentos.pmerj.rj.gov.br) e no DOERJ.\r\n\r\n9. DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n9.1. Ficam mantidas todas as demais normas do Edital de Chamada Pública nº 025/2021.\r\n\r\n9.2. A homologação do resultado não importará direito à contratação.\r\n\r\n9.3. Os casos omissos serão solucionados pela Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI), com auxílio da Comissão de Avaliação e Seleção.\r\n\r\n9.4. O foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este certame, contratação e execução dela decorrentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nPeríodo de inscrições\r\n\r\nDe 13 (a partir das 12h) a 27/09/2021 (até as 12h)\r\n\r\nAnálise dos currículos\r\n\r\nDe 13/10 a 12/11/2021\r\n\r\nDivulgação do Resultado dos candidatos Pré-selecionados\r\n\r\n16/11/2021\r\n\r\nInterposição de recursos\r\n\r\nDias 17, 18 (de 9h as 16h) e 19 (até as 12h)\r\n\r\nResultado do julgamento dos recursos e da Classificação dos candidatos\r\n\r\n25/11/2021\r\n\r\nPeríodo de provas de aula\r\n\r\nDe 02/12/2021 a 14/01/2022\r\n\r\nDivulgação do Resultado Parcial\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nPeríodo de interposição de recursos referentes ao Resultado Parcial\r\n\r\nDias 18, 19 e 24/01/2022\r\n\r\nDivulgação do Resultado de recursos e Resultado Final no site do Banco de Talentos\r\n\r\n28/01/2022\r\n\r\nANEXO II - TABELA DE PONTUAÇÃO\r\n\r\nPara as disciplinas: Administração na PMERJ II: 4ª seção e tesouraria; Administração na PMERJ III: Aprovisionamento; Imagem institucional; Liderança aplicada a atividade policial militar; Método de defesa policial militar; Métodos quantitativos em segurança pública; Oratória; Psicologia aplicada à PMERJ; Redação de documentos oficiais e Tecnologia da informação e comunicação, pontua-se:\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÁXIMO DE COMPROVANTES\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nGraduação/Tecnólogo\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\nCurso de Especialização (reconhecido pelo MEC)\r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\n20\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\nDoutorado/Pós-Doutorado\r\n\r\n30\r\n\r\n01\r\n\r\n30\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nCurso Profissional em Segurança Pública\r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\n\r\nCurso de Extensão\r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituições de Ensino Policial\r\n\r\nMonitor\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituição de Ensino Geral\r\n\r\nMonitor\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência profissional geral (desde que relacionada a área da disciplina pleiteada)\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPublicação\r\n\r\nArtigo científico\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nManual na área de Segurança Pública\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nLivro - autoria e coautoria\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nPara as disciplinas: Armamento e Tiro; Educação física; Instruções práticas em ações táticas e Uso diferenciado da força e técnicas de controle de distúrbios civis, pontua-se:\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÁXIMO DE COMPROVANTES\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nGraduação/Tecnólogo\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nCurso de Especialização (reconhecido pelo MEC)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nDoutorado/Pós-Doutorado\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nCurso Profissional em Segurança Pública\r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\n\r\nCurso de Extensão\r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituições de Ensino Policial\r\n\r\nMonitor\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituição de Ensino Geral\r\n\r\nMonitor\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência profissional geral (desde que relacionada a área da disciplina pleiteada)\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPublicação\r\n\r\nArtigo científico\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nManual na área de Segurança Pública\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nLivro - autoria e coautoria\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nANEXO III - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PROFESSOR/INSTRUTOR\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ II: 4ª SEÇÃO E TESOURARIA\r\n\r\nCurso de Aperfeiçoamento de Oficiais/QOPM OU Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais/QOA/QOE COM Graduação em qualquer área.\r\n\r\nExperiência profissional de, no mínimo, 6 (seis) meses, nos últimos 10 (dez) anos, no setor de Tesouraria da PMERJ ou área de logística da PMERJ (Divisão de Apoio Administrativo, Apoio Logístico etc.)\r\n\r\nNão há necessidade de publicação.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ III: APROVISIONAMENTO\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (QOA/QOE) COM Graduação em qualquer área.\r\n\r\nExperiência profissional de, no mínimo, 6 (seis) meses, nos últimos 10 (dez) anos, no setor de Aprovisionamento da PMERJ (Aprovisionador) ou P4.\r\n\r\nNão há necessidade de publicação.\r\n\r\nARMAMENTO E TIRO\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (QOA/QOE) COM graduação em qualquer área E (para ambos) Curso de Formação de Instrutores de Armamento e Tiro (CFIAT) OU Curso Especial de Formação de Instrutores de Armamento e Tiro (CEFIAT) OU Curso Intensivo de Tiro Policial (CITP) OU\r\n\r\nExperiência em docência em Instrução de tiro de no mínimo 80 h/aula em Instituições de Ensino Policial nos últimos 10 anos.\r\n\r\nNão há necessidade de publicação.\r\n\r\nCurso Intensivo Especial de Tiro Policial (CIETP) OU Curso Intensivo de Tiro de combate (CITC) OU Curso Intensivo Especial de Tiro de Combate (CIETC) OU Curso Básico de Tiro Policial (CBTP) OU Curso Básico Especial de Tiro Policial (CBETP) desde que todos tenham sido ministrados pelo CIEAT.\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (QOA/QOE) E (para ambos) Graduação em Educação Física (comprovada a habilitação e registro no Conselho Regional de Educação Física, conforme Lei Federal nº 9.696 de 01/09/1998) OU Curso de Instrutor de Educação Física (CIEF) OU Curso Militar de Educação Física ministrada pelo CEFD OU Forças Armadas.\r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Policial.\r\n\r\nNão há necessidade de publicação.\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (QOA/QOE) COM graduação em qualquer área E (para ambos) Curso de Comunicação Social das Forças Armadas OU Graduação em Comunicação COM habilitação em Jornalismo OU Publicidade e Propaganda OU Graduação em Marketing OU Pós Graduação em Comunicação COM habilitação em Jornalismo ou Marketing.\r\n\r\nExperiência profissional no setor de Relações Públicas da PMERJ (Ccomsoc OU P/5 de unidade) OU Instituições Militares OU Setor de Relações Públicas de instituições civis.\r\n\r\nNão há necessidade de publicação.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (QOA/QOE) COM Graduação em qualquer área E (PARA AMBOS) Curso de Ações Táticas (CAT) OU Curso de Operações Especiais (COESP/BOPE) OU Curso de Adestramento de cães para Emprego Policial (CACEP) OU Curso Tático de Patrulhamento Urbano (CTPU) OU Curso Operacional de Polícia de Choque (COPC).\r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Policial.\r\n\r\nNão há necessidade de publicação.\r\n\r\nLIDERANÇA APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL MILITAR\r\n\r\nCurso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares (CAO/QOPM) OU Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (CAO/QOA/QOE) OU Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde ou Quadro Complementar ou Quadro de Oficiais Capelães E (para todos) Pós-Graduação em Liderança OU Gestão OU Gestão de Pessoas OU Gestão e Gerenciamento de Pessoas OU Relações Humanas.\r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Policial.\r\n\r\nNão há \r\n\r\nnecessidade de publicação.\r\n\r\nMÉTODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO) E Curso de Método de Defesa Policial Militar (MDPM).\r\n\r\nNão há necessidade de experiência.\r\n\r\nNão há necessidade de publicação.\r\n\r\nMÉTODOS QUANTITATIVOS EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (QOA/QOE) COM graduação em qualquer área de exatas (física, química, engenharia, aeronáutica e outras) E (para todos) Curso de Métodos Quantitativos na área de Segurança Pública OU Curso de Metodologia Quantitativa em Ciências Humanas OU Capacitação do Portal ISPGeo\r\n\r\nExperiência profissional com métodos quantitativos em segurança pública (análise criminal ou análise de dados) OU experiência no programa de Metas em Segurança Pública (ISP) OU experiência em 3ª seção de OPM.\r\n\r\nNão há necessidade de publicação.\r\n\r\nORATÓRIA\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO) OU Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO) COM Graduação em Letras OU Pedagogia OU Fonoaudiologia OU Comunicação Social E Curso de Oratória.\r\n\r\nExperiência em docência em nível Superior OU em Instituição de Ensino Policial.\r\n\r\nNão há necessidade de publicação.\r\n\r\nPSICOLOGIA APLICADA À PMERJ\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (QOA/QOE) OU Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO) E (para todos) Graduação em Psicologia.\r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Superior ou Policial.\r\n\r\nNão há necessidade de publicação.\r\n\r\nREDAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (QOA/QOE) OU Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO) E (para todos) Graduação em Letras OU Pós-graduação em Linguística OU Pós-graduação em Língua Portuguesa.\r\n\r\nNão há necessidade de experiência.\r\n\r\nNão há necessidade de publicação.\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (QOA/QOE) COM Graduação em qualquer área E (para ambos) Curso na Área de Tecnologia da Informação e Comunicação com, no mínimo, 80h.\r\n\r\nExperiência profissional no CETIC OU no extinto CICC OU Subsecretaria de Comando e Controle, nos últimos 10 anos.\r\n\r\nNão há necessidade de publicação.\r\n\r\nUSO DIFERENCIADO DA FORÇA E TÉCNICAS DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO) E Curso de Operações de Polícia de Choque (COPC) OU Curso de Controle de Distúrbios Civis (CCDC).\r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Policial E Experiência profissional no BPChoque nos últimos 10 anos por, no mínimo, 1 ano.\r\n\r\nNão há necessidade de publicação.\r\n\r\nANEXO IV - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO TUTOR EAD\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO) E Curso de Condutores de Veículos de Emergência OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (QOA/QOE) E Graduação em qualquer área E Curso de Condutores de Veículos de Emergência\r\n\r\nExperiência em docência em Instituições de Ensino Policial\r\n\r\nNão há necessidade de publicação.\r\n\r\nANEXO V - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO MONITOR\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS\r\n\r\nCurso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (QOA/QOE) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) E (para todos) Curso de Ações Táticas (CAT) OU Curso de Operações Especiais (COESP/BOPE) OU Curso de Adestramento de Cães para Emprego Policial (CACEP) OU Curso Tático de Patrulhamento Urbano (CTPU) OU Curso Operacional de Polícia de Choque (COPC).\r\n\r\nNão há necessidade de publicação.\r\n\r\nId: 2339992"
                        ],
                        "2339615": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 068/2021 - (SEPM).\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de instrumental cirúrgico para realização de video cirurgia e equipamentos para realização de video cirurgia (videolaparoscopia) para atender as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 068/21).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 01/10/2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.015.697,60 (dois milhões, quinze mil seiscentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS E-35/091/137/2020 e SEI-350207/000133/2021.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2339615"
                        ],
                        "2339616": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 055/2021 R1 - (SEPM).\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de autoclaves a vapor para atender as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 055/21 R1).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 28/09/2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 478.072,40 (quatrocentos e setenta e oito mil setenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350207/000426/2020.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2339616"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2340131": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação dos débitos referente à prestação de serviço para SEPOL, através de serviço de operação, manutenção e monitoramento das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e rede coletora de esgoto do IML, CIDPOL, e dos PRPTCS Niterói e Nova Friburgo, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, peças, ferramentas e equipamentos, nos períodos de 01/03/2021 a 31/03/2021, conforme a Nota Fiscal nº 1473 e de 01/04/2021 a 30/04/2021, conforme a Nota Fiscal nº 1486.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 143.982,41 (cento e quarenta e três mil novecentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000818/2021.\r\n\r\nId: 2340131"
                        ],
                        "2340212": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação dos débitos referente à prestação de serviço para SEPOL, através de serviço de limpeza geral das áreas internas e externas; jardinagem e paisagismo das áreas verdes internas e externas e vasos ornamentais; controle de pragas e mensageria interna para diversas unidades da SEPOL, no período de 01/05/2021 a 31/05/2021, conforme Nota Fiscal nº 52905.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 487.908,38 (quatrocentos e oitenta e sete mil novecentos e oito reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001154/2021.\r\n\r\nId: 2340212"
                        ],
                        "2339994": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 034/SEPOL/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa BIOSAVE-DIAGNOSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos químicos especiais (itens 1 e 3) para as atividades dos laboratórios forenses do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE-Sede), dos 19 Postos Regionais de Polícia Técnico-Científico (PRPTC's), do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IMLAP), vinculados ao Departamento Geral de Polícia Técnico Científico (DGPTC) do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP), vinculados a Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 73.838,20 (setenta e três mil oitocentos e trinta e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 09/09/2021, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: PE 012/21.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000960/2020.\r\n\r\nId: 2339994"
                        ],
                        "2339993": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: Perito Criminal - 2ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Perito Criminal à 1ª Classe, com validade a contar de 29/09/2018, em cumprimento ao despacho de 11/08/2021 do processo nº SEI-360008/000549/2020.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApós. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n29653061\r\n\r\nCrhistiane Gomes Mendes\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n21.05.22\r\n\r\n29696720\r\n\r\nMarcelo de Mello Martins\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n21.05.16\r\n\r\n29669545\r\n\r\nRaimundo Eusamar de Mesquita\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n32328060\r\n\r\nRodolfo A. V. de Moraes\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29684218\r\n\r\nAntonio Petrus Santos\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29695732\r\n\r\nFernando J. L. Ayres\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29656338\r\n\r\nGlaucia Geisa M. Silva\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29657326\r\n\r\nMarcelo A. de S. Baptista\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29655943\r\n\r\nMarcelo de Souza\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29655714\r\n\r\nMaria Isabel S. de Araujo\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29659051\r\n\r\nBruno Duarte Sabino\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29652375\r\n\r\nMauricio Lima Zubelli\r\n\r\n14.11.20\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n29654610\r\n\r\nJose Vitor R. Dias\r\n\r\n14.11.16\r\n\r\n17.06.17\r\n\r\n17.06.17\r\n\r\n17.06.17\r\n\r\n17.06.17\r\n\r\n17.06.17\r\n\r\n40730565\r\n\r\nNilton Thaumaturgo R. Junior\r\n\r\n14.11.15\r\n\r\n17.06.16\r\n\r\n17.06.16\r\n\r\n17.06.16\r\n\r\n17.06.16\r\n\r\n17.06.16\r\n\r\n29697646\r\n\r\nGeorgia Bastos Tannuri\r\n\r\n14.11.06\r\n\r\n17.06.07\r\n\r\n17.06.07\r\n\r\n17.06.07\r\n\r\n21.04.15\r\n\r\n24.05.12\r\n\r\n40730263\r\n\r\nFernando Rafael C. Barros\r\n\r\n14.11.06\r\n\r\n17.06.07\r\n\r\n17.06.07\r\n\r\n17.06.07\r\n\r\n17.06.07\r\n\r\n29.06.26\r\n\r\n40729745\r\n\r\nWilson Paulo de O. Junior\r\n\r\n14.11.06\r\n\r\n17.06.07\r\n\r\n17.06.07\r\n\r\n17.06.07\r\n\r\n17.06.07\r\n\r\n17.06.07\r\n\r\n29693080\r\n\r\nMarcos Luiz Gonçalves\r\n\r\n14.10.16\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n37.09.07\r\n\r\n37.09.07\r\n\r\n29652448\r\n\r\nLiu Tsun Yaei\r\n\r\n14.10.16\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n29687152\r\n\r\nEdilson Francioni Coelho\r\n\r\n14.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n39.00.09\r\n\r\n39.00.09\r\n\r\n39.00.09\r\n\r\n39.00.09\r\n\r\n40731375\r\n\r\nJose Eduardo de C. Nascimento\r\n\r\n14.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n30.02.29\r\n\r\n30.02.29\r\n\r\n33.02.29\r\n\r\n29658543\r\n\r\nMarcia Mendes de F. Costa\r\n\r\n14.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\n25.05.07\r\n\r\n29650658\r\n\r\nWaldyr Ramos de O. Junior\r\n\r\n14.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n28.09.20\r\n\r\n29656036\r\n\r\nLuciene de Amaral Alves\r\n\r\n14.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29658845\r\n\r\nErlon Gonçalves Reis\r\n\r\n14.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n40732363\r\n\r\nClaudia Rejane Reis dos Santos\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n19.00.05\r\n\r\n21.11.17\r\n\r\n29699029\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins Mesquita\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29656753\r\n\r\nAlexandre Leonardo Rocha Pinto\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29698154\r\n\r\nEdson de Souza Rufino\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n23.04.02\r\n\r\n29674433\r\n\r\nJairo Silva Esteves\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n40732061\r\n\r\nAntonio Carlos Cursino Duque\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n32326572\r\n\r\nTito Jose N. de Abreu Fialho *\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29655641\r\n\r\nVerônica Adler Mattedi\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n40730336\r\n\r\nCarla Cristina Fonseca de Souza\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29656630\r\n\r\nClaudio Marcio Freitas Lourenço\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29657741\r\n\r\nWillian Gladistone Leite C. Junior\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29657148\r\n\r\nDaniel Amaral dos Santos\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29658969\r\n\r\nCassio Ribeiro\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29657555\r\n\r\nAnderson de Lima Mendonça\r\n\r\n11.00.06\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n29681880\r\n\r\nLauro Barde Bezerra\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n27.07.10\r\n\r\n40732665\r\n\r\nLuiz Jose da Cruz Ribeiro\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n26.00.28\r\n\r\n29661579\r\n\r\nRosane da Rocha Souza\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29661340\r\n\r\nRenata Araujo de Carvalho Tilhe\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29660173\r\n\r\nSergio Carlos dos Santos Saraiva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n20.04.25\r\n\r\n41305540\r\n\r\nAndre Luiz da Rocha Couto\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29696356\r\n\r\nJoel Sutil Jesus Ferreira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29650763\r\n\r\nMarcio Assimos de Almeida\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29652561\r\n\r\nRonaldo Coelho Starling\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29655234\r\n\r\nAngelo Silvares Gonçalves\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n5660424\r\n\r\nGiovan Kronenberger\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n29686725\r\n\r\nLuiz Alberto Moreira Coelho\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n18.05.08\r\n\r\n30.07.12\r\n\r\n29679737\r\n\r\nWellington da Silva Filho\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n34.08.19\r\n\r\n29697832\r\n\r\nRhone Alves Amaral\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n22.03.10\r\n\r\n29692725\r\n\r\nAlexandre Firme Maciel\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29696658\r\n\r\nMarcos Aurelio Queiroz\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n35664754\r\n\r\nMarcio Araujo Soares\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n15.09.21\r\n\r\n15.09.21\r\n\r\n15.09.21\r\n\r\n15.09.21\r\n\r\n15.09.21\r\n\r\n29666759\r\n\r\nAlberto Silva da Costa\r\n\r\n09.04.24\r\n\r\n17.06.17\r\n\r\n17.06.17\r\n\r\n17.06.17\r\n\r\n17.06.17\r\n\r\n17.06.17\r\n\r\n29660882\r\n\r\nFelipe Bento Jung\r\n\r\n09.00.28\r\n\r\n11.07.29\r\n\r\n11.07.29\r\n\r\n11.07.29\r\n\r\n11.07.29\r\n\r\n13.05.00\r\n\r\n29668026\r\n\r\nElcio Carvalho da Costa\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n35.11.08\r\n\r\n29691540\r\n\r\nCarlos A. N. Habib\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n30.10.11\r\n\r\n29699673\r\n\r\nShirley Ribeiro Farias\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n20.09.06\r\n\r\n29673143\r\n\r\nMilton Cezar da Cas\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29658730\r\n\r\nFabio Ferreira Neves\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n40731146\r\n\r\nHelio Martins Junior\r\n\r\n07.11.18\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n29680131\r\n\r\nLuiz Pedro R. de Souza\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n18.05.22\r\n\r\n42.06.08\r\n\r\n29656451\r\n\r\nDenise Gutman Almada\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n42494826\r\n\r\nRoberto Vilela de Oliveira Junior\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n29654840\r\n\r\nDecio Nepomuceno da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n5651212\r\n\r\nSergio Rodrigues da Rocha\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.10.21\r\n\r\n15.10.21\r\n\r\n15.10.21\r\n\r\n15.10.21\r\n\r\n15.10.21\r\n\r\n32160836\r\n\r\nJose Sergio M. Costa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n43551440\r\n\r\nHelio Ricardo da Fonseca Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29653924\r\n\r\nAlexandre Emmanuel C. Gomes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29674735\r\n\r\nLuis Carlos S. Monteiro\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n38.07.26\r\n\r\n5647398\r\n\r\nFabio de Oliveira Martinez Alonso\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.11.21\r\n\r\n15.11.21\r\n\r\n15.11.21\r\n\r\n15.11.21\r\n\r\n15.11.21\r\n\r\n29657857\r\n\r\nAlexandre Dias Brandão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29679133\r\n\r\nMarcos Teixeira Correa *\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n26.08.04\r\n\r\n34.02.26\r\n\r\n29657920\r\n\r\nJorge Airton P. de Resende\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n20.07.25\r\n\r\n29670543\r\n\r\nAlberto Soares Batista\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n40731677\r\n\r\nJesse Costa Duarte\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29655340\r\n\r\nEdilo Sudo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n40731979\r\n\r\nAntonio Luiz Coelho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.06.17\r\n\r\n17.06.17\r\n\r\n18.06.18\r\n\r\n20.04.29\r\n\r\n23.05.10\r\n\r\n29698863\r\n\r\nMarcelo Louro Silverio\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n21.08.07\r\n\r\n21.08.07\r\n\r\n32328184\r\n\r\nReginaldo Gomes Leal\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29688442\r\n\r\nJoelmir Moreira Portes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n43793550\r\n\r\nMaria Clara Siqueira Campos L. Telhado\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.11.12\r\n\r\n08.11.12\r\n\r\n32328621\r\n\r\nRogerio Jose F. de Rezende\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n31.04.13\r\n\r\n41303032\r\n\r\nRicardo Alexandre Sanabria da S. Borda\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n43795501\r\n\r\nMarcelo Ribeiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n13.06.22\r\n\r\n13.06.22\r\n\r\n43794823\r\n\r\nBruno Cesar Santos de Castro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n41785665\r\n\r\nAndre Sarlo Bernardino\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n43795773\r\n\r\nFernando Bonelli Wanderley\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n43794831\r\n\r\nSoraya Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n35684534\r\n\r\nAndre Souto J. F. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.07.21\r\n\r\n15.07.21\r\n\r\n15.07.21\r\n\r\n15.07.21\r\n\r\n15.07.21\r\n\r\n42035481\r\n\r\nRodrigo Xavier Moraes *\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n13.05.00\r\n\r\n13.05.00\r\n\r\n13.05.00\r\n\r\n37951831\r\n\r\nEdson Fernandes da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n12.07.28\r\n\r\n12.07.28\r\n\r\n12.07.28\r\n\r\n43339514\r\n\r\nRafael da Silva Batista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n10.02.15\r\n\r\n10.02.15\r\n\r\n10.02.15\r\n\r\n43794750\r\n\r\nJorge Luiz Sampaio Morgado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.10.14\r\n\r\n16.02.28\r\n\r\n18.11.00\r\n\r\n43796249\r\n\r\nAndre da Silva Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n43795994\r\n\r\nMagno Ronan de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.09.25\r\n\r\n08.09.25\r\n\r\n43793967\r\n\r\nRafael Marques de Pinho Beyruth\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.07.18\r\n\r\n16.06.14\r\n\r\n43796150\r\n\r\nMarcelo Couto Sanches\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n18.05.02\r\n\r\n43793975\r\n\r\nDavidson Alencar Diniz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n16.01.14\r\n\r\n43793444\r\n\r\nAdriana Sousa de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n12.11.17\r\n\r\n43793681\r\n\r\nAline Paula de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n43790739\r\n\r\nKelly Carla Almeida de S. Borges\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n09.11.26\r\n\r\n43793851\r\n\r\nAlexandre Alves Catão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n43793932\r\n\r\nFabio Henrique Pereira Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n43793649\r\n\r\nPablo Pinto de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n43794076\r\n\r\nJose Vitor Tomaz Knopp\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n43796060\r\n\r\nLeandro Ribeiro Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n43302440\r\n\r\nRurik Galimberti P. de Abreu\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n43794718\r\n\r\nFelipe Peres Oliveira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n43794777\r\n\r\nDiogo Jose Melo Sant'Anna\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n43794700\r\n\r\nAna Claudia Lednik\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n43794670\r\n\r\nClara Calil da Costa Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n43793924\r\n\r\nLuiza Torres Abrantes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n43795226\r\n\r\nRenato Cesar Godoy Bichara\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n43793711\r\n\r\nAndre Ribeiro Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n44032110\r\n\r\nElaine Cristina Galdino B. Marotta\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n44031955\r\n\r\nMarcio Ferreira Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n44031831\r\n\r\nAlexsandro de Azevedo da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n44031920\r\n\r\nPriscila Mululo Madela\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n*Em análise.\r\n\r\nId: 2339993"
                        ],
                        "2339996": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: PAPILOSCOPISTA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Papiloscopista à 1ª Classe, com validade a contar de 29/09/2018, em cumprimento ao despacho de 30/06/2021 do processo nº SEI-360008/000546/2021.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApós. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n41772920\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Maia\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n15.03.20\r\n\r\n15.03.20\r\n\r\n16.02.05\r\n\r\n16.02.05\r\n\r\n42120845\r\n\r\nWantoir Gonçalves Ferreira\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n27.02.04\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n35.06.04\r\n\r\n24925535\r\n\r\nFabiana Marcelino de Paula\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n18.11.01\r\n\r\n18.11.01\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n31488358\r\n\r\nCamila Macri da Costa Rodrigues\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n16.10.00\r\n\r\n16.10.00\r\n\r\n16.10.00\r\n\r\n31568424\r\n\r\nGlaucio Flavio Cardoso\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n16.09.28\r\n\r\n16.09.28\r\n\r\n16.09.28\r\n\r\n42121230\r\n\r\nRenato Jose Motta Fonteles\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n20.00.28\r\n\r\n33.03.21\r\n\r\n42120764\r\n\r\nLuciano Batista Ribeiro\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n17.08.23\r\n\r\n17.08.23\r\n\r\n42121272\r\n\r\nJonas Ariosto Nascimento Peixoto\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n24.05.03\r\n\r\n42121124\r\n\r\nNelson Augusto dos Santos Aguia\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n42121000\r\n\r\nElvis dos Santos Freire\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n24.03.27\r\n\r\n42120950\r\n\r\nAntonio Carlos de Morais Gorjão\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n42121116\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Porto de Oliveira\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n22.10.19\r\n\r\n42121388\r\n\r\nMarcelo da Silva Braun\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n21.11.14\r\n\r\n42121051\r\n\r\nReinaldo Jose de OliveiraTavares\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n42120691\r\n\r\nHenrique Pinto de Ornellas\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n42121337\r\n\r\nMarcelo Roriz Resende\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n42121256\r\n\r\nRenata Rodrigues\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n42121183\r\n\r\nBrigida Anjos de Figueiredo\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n42121299\r\n\r\nRonei dos Santos Passos\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n42120748\r\n\r\nAlessandra Santos Siffert\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n42120799\r\n\r\nSergio Silva do Rosario\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n42121159\r\n\r\nSuiane de Araujo Goes Ferreti\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n42121345\r\n\r\nFabiano Mendonça Everton\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n42121353\r\n\r\nMaura Cristina da Silva Neves Gonzaga\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n42121205\r\n\r\nAlexandre Guilherme Kohler Vianna\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n42120969\r\n\r\nFernanda Santa Cruz Coelho\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n42121035\r\n\r\nMonica Ferrari Moutinho Oliveira\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n5750741\r\n\r\nElaine Paiva Doutel\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n42120870\r\n\r\nPaula Dolzani Motta\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n42121140\r\n\r\nEduardo da Fonseca Portes\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n42120632\r\n\r\nPaula Cisne Cid Zylbert\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n42120985\r\n\r\nFelipe Correa de Magalhães\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n42121302\r\n\r\nAna Paula Mançano Saboia\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n42120756\r\n\r\nThiago Moreira Pinheiro\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n42121221\r\n\r\nRicardo Figueiredo Rangel\r\n\r\n10.11.05\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n42120780\r\n\r\nIvan Guimarães Vianna\r\n\r\n10.07.12\r\n\r\n13.00.08\r\n\r\n13.00.08\r\n\r\n13.00.08\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n28.07.07\r\n\r\n42183871\r\n\r\nClaudio Augusto Ramos\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n16.08.14\r\n\r\n23.02.13\r\n\r\n42183731\r\n\r\nAndrea Teixeira T. Schneider\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n16.01.05\r\n\r\n42182484\r\n\r\nMarina Sousa Freitas\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n42182760\r\n\r\nAntonio Garchet Santos R. Matheus\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n42182662\r\n\r\nAlessandra Herculano Barroso\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n42181070\r\n\r\nPaulo Renato Sinforoso\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n42183855\r\n\r\nCaio Gloria Pontes\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n42184711\r\n\r\nLylyane Maia Correia Costa\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n23730471\r\n\r\nJorge Silva E. dos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n18.09.16\r\n\r\n18.09.16\r\n\r\n18.09.16\r\n\r\n19975732\r\n\r\nOziel Alexandre Ferreira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n21.00.28\r\n\r\n24.02.29\r\n\r\n24.02.29\r\n\r\n42182646\r\n\r\nCarlos Eduardo Pais Rocha\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n18.11.19\r\n\r\n30.11.12\r\n\r\n42181062\r\n\r\nAlessandra Vieira Martins\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n17.03.15\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n42183049\r\n\r\nSelma Matias Ximenes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n25.11.10\r\n\r\n42183944\r\n\r\nEduardo Lemos de Lima\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n42181127\r\n\r\nCecilia Barboza Goes de Lima\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n42184371\r\n\r\nMargarete Patena Mendonça Vieira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n42184150\r\n\r\nMarcio Roberto Blunk Santos\r\n\r\n09.07.19\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n26.01.05\r\n\r\n42184177\r\n\r\nMauro Castello B. Cunha\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n20.09.22\r\n\r\n20.09.22\r\n\r\n20.09.22\r\n\r\n42044499\r\n\r\nRicardo Martins da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n14.01.22\r\n\r\n14.01.22\r\n\r\n14.01.22\r\n\r\n42182514\r\n\r\nAlessandra Guida\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n42183847\r\n\r\nBarbara Gomes de Souza Benayon\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n42184100\r\n\r\nMarcio F. Coelho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n42184193\r\n\r\nPaulo Antonio G. da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n42183910\r\n\r\nEduardo Catarino Costa *\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n42183260\r\n\r\nAndre Ricardo B. das Neves\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n5659337\r\n\r\nRussivan Ribeiro Fonseca\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n16.06.05\r\n\r\n16.06.05\r\n\r\n16.06.05\r\n\r\n16.06.05\r\n\r\n41383710\r\n\r\nRicardo O. da S. Alves\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n15.07.22\r\n\r\n29.04.09\r\n\r\n29.04.09\r\n\r\n29.04.09\r\n\r\n19675062\r\n\r\nRenato Mansur\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n21.02.22\r\n\r\n21.02.22\r\n\r\n21.02.22\r\n\r\n42183782\r\n\r\nAndreia Maria Peres\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n17.03.02\r\n\r\n42181097\r\n\r\nLucio Antonio Martins\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.04.14\r\n\r\n42183863\r\n\r\nCarlo Maximo G. Gomes\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n42183030\r\n\r\nFelipe Pereira Thiago\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n42182999\r\n\r\nClauber Leonel D'Avila Canastra\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n42182549\r\n\r\nElias Carneiro da Silva\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n42183812\r\n\r\nAry Martins F. Netto\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n42183014\r\n\r\nPatrick Ribeiro da Silva\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n42184207\r\n\r\nPriscila Helena Belgues\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n42182441\r\n\r\nRenato Bezerra de M. L. da Costa\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n42184258\r\n\r\nRejane de A. Bunheirão\r\n\r\n08.04.07\r\n\r\n12.05.26\r\n\r\n12.05.26\r\n\r\n12.05.26\r\n\r\n12.05.26\r\n\r\n17.06.13\r\n\r\n19966652\r\n\r\nAlvaro Cesar de A. Amorim\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n42184657\r\n\r\nAureo Loyola L. Mafra\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n17.08.13\r\n\r\n38.11.23\r\n\r\n38.11.23\r\n\r\n42184185\r\n\r\nNorma Machado\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n22.09.15\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n42181119\r\n\r\nViviane Duarte Feitosa\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n43440118\r\n\r\nLuciano Irani Soares\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.10.09\r\n\r\n09.10.09\r\n\r\n09.10.09\r\n\r\n09.10.09\r\n\r\n09.10.09\r\n\r\n43474470\r\n\r\nAdriane Maria Costa de Almeida\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.26\r\n\r\n06.09.26\r\n\r\n09.07.22\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n50151061\r\n\r\nPriscila da S. Granha Albuquerque\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.03.10\r\n\r\n05.03.10\r\n\r\n05.03.10\r\n\r\n07.01.23\r\n\r\n07.01.23\r\n\r\n*Em análise.\r\n\r\nId: 2339996"
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                        "2340017": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: Oficial de Cartório Policial - 3ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Oficial de Cartório Policial à 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2018, em cumprimento ao despacho de 11/06/2021 do processo nº SEI-360008/000531/2021.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n43651712\r\n\r\nRodrigo Serpa Sad\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n15.08.02\r\n\r\n15.08.02\r\n\r\n43647804\r\n\r\nAlexandre Lourenço Martinez\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n43649645\r\n\r\nCarlos Thiago Parente Lanhas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n43648770\r\n\r\nMildo Carlos Ferreira da Cunha Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n43649742\r\n\r\nDelmara Cristina C. de Sá\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n43648819\r\n\r\nThaisa Vasconcellos dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n22581448\r\n\r\nValdinei da Silva Xavier\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n23003049\r\n\r\nLeonardo Ferreira Dimas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n20.04.09\r\n\r\n20.04.09\r\n\r\n21.10.01\r\n\r\n23614030\r\n\r\nDouglas Rodrigues Franca\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n18.07.29\r\n\r\n18.07.29\r\n\r\n18.07.29\r\n\r\n24364860\r\n\r\nWellington da Silva Salles\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n17.01.03\r\n\r\n17.01.03\r\n\r\n22.02.14\r\n\r\n43858333\r\n\r\nMarcos dos Santos Carneiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n15.07.03\r\n\r\n15.07.03\r\n\r\n27.10.06\r\n\r\n42080568\r\n\r\nTiago Lorenzo de Godoy S. Pitanga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n42191858\r\n\r\nSheila Araujo Marques Fontes da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n13.00.08\r\n\r\n13.00.08\r\n\r\n13.00.08\r\n\r\n42688981\r\n\r\nMonica Mendes Lira Torres\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n11.10.15\r\n\r\n11.10.15\r\n\r\n11.10.15\r\n\r\n42698944\r\n\r\nFelipe Diniz Novellino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n11.09.21\r\n\r\n11.09.21\r\n\r\n11.09.21\r\n\r\n42698553\r\n\r\nRafael Urbancg Moncorvo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n11.09.21\r\n\r\n11.09.21\r\n\r\n11.09.21\r\n\r\n42697271\r\n\r\nJuliana Motta de Lemos Migon\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n11.09.18\r\n\r\n11.09.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n42699100\r\n\r\nLeonardo da Silva Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n11.09.17\r\n\r\n11.09.17\r\n\r\n17.00.23\r\n\r\n43182607\r\n\r\nDanielle Lecomte Caliman\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n10.10.01\r\n\r\n10.10.01\r\n\r\n24.07.27\r\n\r\n43181872\r\n\r\nFrancisco Tanaka de Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n10.07.21\r\n\r\n43240003\r\n\r\nFrabricio de Abreu Correa Parente\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n10.07.05\r\n\r\n10.07.05\r\n\r\n10.07.05\r\n\r\n43367631\r\n\r\nJanata Xavier Gevigler\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n10.00.25\r\n\r\n10.00.25\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n43857310\r\n\r\nLeonardo Otavio Gonzales Engel\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n10.00.14\r\n\r\n10.00.14\r\n\r\n10.00.14\r\n\r\n43376940\r\n\r\nCristiano Souza Dykeman\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n10.00.01\r\n\r\n10.00.01\r\n\r\n10.00.01\r\n\r\n43546919\r\n\r\nIbson de Araujo Meireles\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n09.04.02\r\n\r\n12.07.18\r\n\r\n12.07.18\r\n\r\n43857639\r\n\r\nMirela Roux de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n09.04.02\r\n\r\n09.04.02\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n43857817\r\n\r\nLuiz Eduardo Accioly Cruz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n09.03.12\r\n\r\n09.03.12\r\n\r\n09.03.12\r\n\r\n43857140\r\n\r\nCristiane de Almeida Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n09.03.08\r\n\r\n09.03.08\r\n\r\n09.03.08\r\n\r\n43687733\r\n\r\nLuiz Claudio de Mello Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.07.13\r\n\r\n16.09.16\r\n\r\n16.09.16\r\n\r\n43856845\r\n\r\nRaffaela Costa Di Lucia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n21.08.10\r\n\r\n43858325\r\n\r\nFabrício de Castro Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n17.08.17\r\n\r\n17.08.17\r\n\r\n43858465\r\n\r\nMaya Yasmin Cotting M. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n16.10.16\r\n\r\n16.10.16\r\n\r\n43858759\r\n\r\nMayron Lage Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n16.07.29\r\n\r\n16.07.29\r\n\r\n43857787\r\n\r\nDaniele Fontoura Marques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n16.02.21\r\n\r\n16.02.21\r\n\r\n43857540\r\n\r\nMargareth Moreira Maciel\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n15.04.18\r\n\r\n15.04.18\r\n\r\n43857000\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Navega\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n15.03.09\r\n\r\n15.03.09\r\n\r\n43856900\r\n\r\nAlex Soares da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n15.03.04\r\n\r\n15.03.04\r\n\r\n43858767\r\n\r\nThales Rangel de Calazans\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n14.10.09\r\n\r\n14.10.09\r\n\r\n43857850\r\n\r\nClaudia Dessimoni Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n13.08.07\r\n\r\n13.08.07\r\n\r\n43857051\r\n\r\nDiego Pires Camargo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n13.08.07\r\n\r\n13.08.07\r\n\r\n43858260\r\n\r\nRenato Wagner Ladeira dos Anjos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n43856802\r\n\r\nMarcos Gonzales de Abreu\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n13.04.01\r\n\r\n13.04.01\r\n\r\n43857493\r\n\r\nJoão Paulo Nogueira Coutinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n12.07.08\r\n\r\n12.07.08\r\n\r\n43857035\r\n\r\nBruno Almeida Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n43857388\r\n\r\nLivia Maria Valadares T. Bitana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n11.06.00\r\n\r\n11.06.00\r\n\r\n43858660\r\n\r\nRodrigo Santos da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n11.03.08\r\n\r\n11.03.08\r\n\r\n43856705\r\n\r\nPatrick de Souza Feliciano\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n43858236\r\n\r\nBruno Amarante Monnerat\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n10.00.06\r\n\r\n10.00.06\r\n\r\n43856837\r\n\r\nMichelle Monteiro Garcia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n43858252\r\n\r\nAlessandra Fablicio de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n09.07.28\r\n\r\n16.07.28\r\n\r\n43856640\r\n\r\nPablo Ramoa Caixeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n09.01.12\r\n\r\n09.01.12\r\n\r\n43857671\r\n\r\nFilipe Bravo Duque\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n09.00.15\r\n\r\n09.00.15\r\n\r\n43858058\r\n\r\nLuiz Cezar Peres Huais Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n09.00.08\r\n\r\n16.04.00\r\n\r\n43859160\r\n\r\nFelipe Barreto Abreu\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n43857809\r\n\r\nLeonardo Assis Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.07.23\r\n\r\n08.07.23\r\n\r\n43858694\r\n\r\nFernando Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n24.01.12\r\n\r\n43858473\r\n\r\nJeanne Jose Maria\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n22.05.07\r\n\r\n43856713\r\n\r\nMario Celso Botelho dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n20.10.17\r\n\r\n43857248\r\n\r\nCristianne Greenhalgh Vilalta\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n20.09.22\r\n\r\n43857590\r\n\r\nRita de Cassia Fonseca Campista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n20.02.24\r\n\r\n43858180\r\n\r\nRodrigo Xavier Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n43857752\r\n\r\nKelmer Lyra Lopez\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n43857361\r\n\r\nAna Paula Tayarol Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n18.04.04\r\n\r\n43856551\r\n\r\nMarcio Silva Miglievich Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n18.03.08\r\n\r\n43857566\r\n\r\nMarcio Bastos de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n43856861\r\n\r\nFabio Barroso Porto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n43858589\r\n\r\nMarcela de Leoni Dutra Atomar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n15.08.06\r\n\r\n43892221\r\n\r\nMarcos Thomaz Vieira Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n15.07.17\r\n\r\n43856748\r\n\r\nPatricia Guimarães Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n14.04.16\r\n\r\n43858635\r\n\r\nRodrigo Bispo da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n14.02.12\r\n\r\n43858341\r\n\r\nUilliam Carvalho Faria\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n43857434\r\n\r\nEvelyne Cortes Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n43857990\r\n\r\nAlexandre Augusto Miceli Moraes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n12.08.10\r\n\r\n43856993\r\n\r\nCarlos Eduardo Aida.\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n11.09.18\r\n\r\n43857353\r\n\r\nPatricia Goldner\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n09.10.04\r\n\r\n43858732\r\n\r\nJefferson Sharpedeudarc dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n09.02.11\r\n\r\n43856616\r\n\r\nRafael Leite Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858228\r\n\r\nPaulo Fernando Rocha Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858023\r\n\r\nDelano Luis de Leon Moraes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857922\r\n\r\nJose Gustavo Dias Bandeira de Mello\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858015\r\n\r\nFlavia Couto Guimaraes Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857620\r\n\r\nRogerio Hinsch Frias Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n42697409\r\n\r\nTania Lima de Negreiros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857477\r\n\r\nRicardo Henrique Cabral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857337\r\n\r\nGisela Cristina de Arruda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858376\r\n\r\nLucio Eduardo da Costa Abrantes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858139\r\n\r\nAntonio Victor Teixeira Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857221\r\n\r\nEnzo de Castro Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43856926\r\n\r\nJuliana Alves Assumpção\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n41962567\r\n\r\nWagner Lisboa Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43868010\r\n\r\nFernanda Valsechy Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857191\r\n\r\nMarcelo Gomes Pereira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43856659\r\n\r\nMarcelo Luiz Burgos Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43856594\r\n\r\nMarco Frankling Parangaba\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43856586\r\n\r\nRodrigo Santana Barcelos da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858104\r\n\r\nAlvaro Emiliano Marcos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857183\r\n\r\nKleber de Souza Leite\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858740\r\n\r\nDaniele de Souza Armstrong\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857647\r\n\r\nGisele Torres Maia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857515\r\n\r\nMarsol Amanda Sant Anna\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43856730\r\n\r\nMaycon da Costa Antônio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857825\r\n\r\nRafael Bernardino Abud\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857299\r\n\r\nKarina Reis dos Santos Nunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43856934\r\n\r\nAlexandre Rezende de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857833\r\n\r\nDiego Mendonça Lessa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858457\r\n\r\nThiago do Rio Novo Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858198\r\n\r\nDaniel Accioly de Souza Fragoso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857973\r\n\r\nManoel Jorge da Silva Mello\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857779\r\n\r\nLeonardo Saraiva da Silva Reis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858643\r\n\r\nFilipe Quintana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857400\r\n\r\nFlávia Jabur Ferreira França\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858708\r\n\r\nFernanda Medeiros Blasquez Olmedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858392\r\n\r\nMarcelo Sussekind Sequeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857957\r\n\r\nFabyll Alves dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857604\r\n\r\nPaula Martins Moraes dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n11616270\r\n\r\nKaren Christina Moreira Carvalho Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858511\r\n\r\nMarcos de Souza Teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43649475\r\n\r\nCarlos Henrique Jenne Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857914\r\n\r\nGabriel Chermont Sapia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858295\r\n\r\nMarcos Lopes de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857450\r\n\r\nFabio Pinto Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857949\r\n\r\nDulmara Paiva Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858481\r\n\r\nFabio dos Santos Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858074\r\n\r\nPedro Rodrigues Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857060\r\n\r\nCarlos Frederico da Costa Maggessy\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43868061\r\n\r\nJamile de Macedo Roda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858171\r\n\r\nRomulo Bandeira Rosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858716\r\n\r\nVanessa Alves Cortez Gama\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43856632\r\n\r\nPriscila Torazza de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858147\r\n\r\nFlavia Dias Moreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858678\r\n\r\nViviane Silva da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858350\r\n\r\nHenrique Raposo de Azevedo Jesus\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858520\r\n\r\nBruno Silva Lemos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857426\r\n\r\nGabriel Napoli\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857507\r\n\r\nMax Bill Monteiro Ratamero\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n42635489\r\n\r\nPaulo Rossano Fernandes dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858503\r\n\r\nMarcio Correa de Sá\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43856691\r\n\r\nMelina Santana Morais Mccane\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857736\r\n\r\nAlini de Paula Mozella\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857876\r\n\r\nRicardo Rossi Jullien\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43856853\r\n\r\nRenata Cristina Leal Cavalheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858120\r\n\r\nTeodorico Maximiano da Fonseca Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857094\r\n\r\nLeandro Lima do Carmo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857132\r\n\r\nRaquel Cardozo Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857965\r\n\r\nBreno Ramos Mendes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857043\r\n\r\nRobson da Silva Saraiva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858287\r\n\r\nSamantha Balestero Pereira Portela\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857698\r\n\r\nCarolina Cardoso e Cardoso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858112\r\n\r\nRafael Machado Lobato Matos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857086\r\n\r\nBruno Alves Bifano da Gama\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43856608\r\n\r\nRicardo Alves de Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43856560\r\n\r\nTatiana de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43856543\r\n\r\nWanessa Vieira Alves dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857728\r\n\r\nFernanda Guarana Antonini\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n42431042\r\n\r\nMarcella Vargas de Toledo Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43856942\r\n\r\nFabiano Gonçalves Pedroza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43856985\r\n\r\nBernardo Schwan Belem\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858554\r\n\r\nDiego Garrett de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858627\r\n\r\nBernardo Paiva M. de Vasconcellos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858570\r\n\r\nRenato Valdemar Barroso da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857574\r\n\r\nRenata Rodrigues Carneiro Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858651\r\n\r\nAna Carolina Barboza Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857370\r\n\r\nMarcel de Gusmão Delfino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858686\r\n\r\nBruno Roberio Pereira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858384\r\n\r\nDanilo Lima da Silva Lengruber\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n10678158\r\n\r\nVictor Dias Gloria\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857663\r\n\r\nJuliana Magalhães de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857981\r\n\r\nCarlos dos Anjos Brito Amaral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857892\r\n\r\nDacio Teixeira da Costa Guerra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857078\r\n\r\nCamila Costa dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43925960\r\n\r\nDavi Avelino Gripp\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858546\r\n\r\nDiego Magalhães Alonso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857485\r\n\r\nNatalia Gomes da Silva Comissário\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858490\r\n\r\nTato Correa Brandão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43858040\r\n\r\nStefanie Dalsgaard Barreto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n43857159\r\n\r\nBruna Alves Zavarize\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n*Em análise.\r\n\r\nId: 2340017"
                        ],
                        "2340110": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o edital provisório de apuração de tempo de serviço de concorrentes, com vistas à promoção de Inspetor de Polícia à 2ª classe, com validade a contar de 21/04/2018, em cumprimento ao despacho de 12/09/2021 do processo nº SEI-360008/000752/2020.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2018\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Policial Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nAposentadoria/ Disponibilidade\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n29180031\r\n\r\nDielson Luiz dos Santos Motta\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n37.07.17\r\n\r\n37.07.17\r\n\r\n37.07.17\r\n\r\n37.07.17\r\n\r\n37.07.17\r\n\r\n29319331\r\n\r\nAdecival da Silva Costa\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n36.05.06\r\n\r\n36.05.06\r\n\r\n36.05.06\r\n\r\n36.05.06\r\n\r\n36.11.02\r\n\r\n29247659\r\n\r\nRonaldo Sergio de Sa Moura\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n32.01.04\r\n\r\n29542170\r\n\r\nSergio de Mello Canellas\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n29.01.01\r\n\r\n29861144\r\n\r\nOlorimar dos Santos Mafra\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n29542057\r\n\r\nClaudio Moreira da Silva\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n28.00.05\r\n\r\n28.00.05\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29849861\r\n\r\nRenato Machado Bahia\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n29.01.01\r\n\r\n29794412\r\n\r\nRoberto Correa\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n39.06.26\r\n\r\n29326850\r\n\r\nMarcelo Giglio Cavaliere\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n30.06.14\r\n\r\n29925339\r\n\r\nAraken Jose de Mello Junior\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n30.01.10\r\n\r\n29630452\r\n\r\nEunilson da Silva \r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n29.02.01\r\n\r\n29731992\r\n\r\nMauricio Azevedo Silva\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n28.00.05\r\n\r\n29596947\r\n\r\nFernando Gandara Lopes \r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n29127629\r\n\r\nClaudio Rodrigues de Moraes\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n29291046\r\n\r\nIsabele Accioli da Fonseca\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n29269750\r\n\r\nSergio Lopes de Souza Guimarães\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n29767644\r\n\r\nSimone de Barros da Silva\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n27.04.10\r\n\r\n27.04.10\r\n\r\n27.04.10\r\n\r\n27.04.10\r\n\r\n30.05.26\r\n\r\n29757223\r\n\r\nAntonio Carlos Soares Chambarelli \r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n27.04.09\r\n\r\n27.04.09\r\n\r\n27.04.09\r\n\r\n27.04.09\r\n\r\n27.04.09\r\n\r\n29593514\r\n\r\nHelba Salles de Souza\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n27.04.08\r\n\r\n27.04.08\r\n\r\n27.04.08\r\n\r\n27.04.08\r\n\r\n27.04.08\r\n\r\n29874530\r\n\r\nJose Francisco Rosa Borges\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n27.04.04\r\n\r\n27.04.04\r\n\r\n27.04.04\r\n\r\n27.04.04\r\n\r\n33.10.15\r\n\r\n29416442\r\n\r\nJose Raimundo Avelino Junior\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n27.01.11\r\n\r\n27.01.11\r\n\r\n27.01.11\r\n\r\n27.01.11\r\n\r\n27.01.11\r\n\r\n29314933\r\n\r\nHumberto Cesar França Carvalho\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n27.01.07\r\n\r\n27.01.07\r\n\r\n27.01.07\r\n\r\n38.03.18\r\n\r\n38.03.18\r\n\r\n29640342\r\n\r\nLuiz Fernando Serafim de Sousa\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n35.11.15\r\n\r\n36.11.07\r\n\r\n37.03.10\r\n\r\n29152348\r\n\r\nHelder da Silva Garcia\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n32.01.14\r\n\r\n29468523\r\n\r\nFatima Cristina dos Santos\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n31.07.18\r\n\r\n29818141\r\n\r\nJose Roberto da Silva Braga\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n30.09.19\r\n\r\n29170036\r\n\r\nValmir Rangel dos Passos\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n30.08.15\r\n\r\n29948053\r\n\r\nJose Carlos da Cunha Maia\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n30.00.06\r\n\r\n29707013\r\n\r\nLuiz Alberto Moreno Costa \r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n29.07.21\r\n\r\n29861560\r\n\r\nAnna Christina Alfenas Martins Domingues\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n29.01.16\r\n\r\n29457220\r\n\r\nJoel Jorge Damasceno Alves\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n28.10.10\r\n\r\n29795524\r\n\r\nMarcelo Indelli da Silva Serra\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n28.05.30\r\n\r\n29313341\r\n\r\nCarlos Frederico Azevedo de Castro\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n27.10.01\r\n\r\n29231477\r\n\r\nMarcelo Carvalho da Silva\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.10.06\r\n\r\n29360170\r\n\r\nEsfrene Alves de Souza\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n29577853\r\n\r\nCarmen Maria dos Santos Cunha\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n29970890\r\n\r\nCarlos Jose Pinheiro\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n29585236\r\n\r\nMarcus Vinicius de Andrade\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n29898021\r\n\r\nElamir da Silva Souza\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n26.01.00\r\n\r\n26.01.00\r\n\r\n26.01.00\r\n\r\n26.01.00\r\n\r\n26.01.00\r\n\r\n29794340\r\n\r\nMarcos Vicente Spolidoro Mattos\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n37.03.22\r\n\r\n29897149\r\n\r\nJussiara Ramos de Andrade Souza\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n36.01.04\r\n\r\n36.01.04\r\n\r\n37.03.05\r\n\r\n29521955\r\n\r\nMoacir Candido de Souza\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n41.03.21\r\n\r\n29325510\r\n\r\nElcio Macedo Bertocco \r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n33.05.14\r\n\r\n35.09.12\r\n\r\n36.01.09\r\n\r\n29358434\r\n\r\nJose Henrique de Azevedo\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n32.05.04\r\n\r\n33.04.27\r\n\r\n35.05.00\r\n\r\n29629560\r\n\r\nCelso de Souza Barros\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n28.05.14\r\n\r\n29963923\r\n\r\nAirton Moreira Leal Filho\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n36.03.16\r\n\r\n29793424\r\n\r\nGeron Verone Ferry\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n31.02.21\r\n\r\n29500478\r\n\r\nMarcio Rodrigues de Araujo\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n29.08.20\r\n\r\n29507332\r\n\r\nMonica Pinheiro Alves\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n28.05.01\r\n\r\n29604141\r\n\r\nMarco Antonio Cardoso Quirino\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n26.08.11\r\n\r\n29323460\r\n\r\nCelso Vaz Santos\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n29456002\r\n\r\nAdenilson Augusto Gonçalves\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n29424283\r\n\r\nJose Domingos Palermo\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n32.06.01\r\n\r\n33.05.15\r\n\r\n35.00.10\r\n\r\n29940877\r\n\r\nPaulo Roberto Gama da Mota\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n25.08.15\r\n\r\n25.08.15\r\n\r\n25.08.15\r\n\r\n25.08.15\r\n\r\n25.08.15\r\n\r\n29432154\r\n\r\nGeracênio Jose Figueiredo\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n25.05.02\r\n\r\n40.03.11\r\n\r\n40.03.11\r\n\r\n40.03.11\r\n\r\n43.11.29\r\n\r\n29314151\r\n\r\nSandro Cesar Justi da Silva\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n29558760\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Gatti \r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n28.08.20\r\n\r\n28.08.20\r\n\r\n35.00.10\r\n\r\n29514487\r\n\r\nAdilson Fonseca Nogueira\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n16.09.30\r\n\r\n30.04.17\r\n\r\n30.04.17\r\n\r\n30.04.17\r\n\r\n30.04.17\r\n\r\n19959060\r\n\r\nKleber Benicio Miguel \r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n21.06.08\r\n\r\n23.05.01\r\n\r\n5655463\r\n\r\nJose Rosa Neto\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5656117\r\n\r\nLuciano de Andrade\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5655161\r\n\r\nJoas Gonçalves Lopes\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5658322\r\n\r\nRafhael Magno Pacheco Maia\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n29440130\r\n\r\nWladimir de Oliveira\r\n\r\n5.11.30\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n40.05.02\r\n\r\n32415893\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues Barbosa\r\n\r\n5.11.30\r\n\r\n28.05.19\r\n\r\n28.05.19\r\n\r\n28.05.19\r\n\r\n28.05.19\r\n\r\n28.05.19\r\n\r\n29490987\r\n\r\nRicardo dos Reis\r\n\r\n5.11.30\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.07.12\r\n\r\n29.11.13\r\n\r\n29361168\r\n\r\nMaria Angelica Coelho Valle\r\n\r\n5.11.26\r\n\r\n25.08.09\r\n\r\n25.08.09\r\n\r\n29.07.29\r\n\r\n29.07.29\r\n\r\n33.10.19\r\n\r\n29600855\r\n\r\nGilberto Gomes de Souza\r\n\r\n5.11.25\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n28.04.06\r\n\r\n35.01.08\r\n\r\n29845920\r\n\r\nRoberto Souza dos Santos\r\n\r\n5.11.24\r\n\r\n29.06.16\r\n\r\n29.06.16\r\n\r\n29.06.16\r\n\r\n29.06.16\r\n\r\n32.04.09\r\n\r\n29885531\r\n\r\nRicardo Ferreira Neves\r\n\r\n5.11.14\r\n\r\n30.09.27\r\n\r\n30.09.27\r\n\r\n30.09.27\r\n\r\n30.09.27\r\n\r\n30.09.27\r\n\r\n30025133\r\n\r\nCarlos Alexandre da Costa\r\n\r\n5.11.14\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n29861810\r\n\r\nClaudio Gomes Arruda\r\n\r\n5.11.14\r\n\r\n27.11.27\r\n\r\n27.11.27\r\n\r\n27.11.27\r\n\r\n27.11.27\r\n\r\n29.10.22\r\n\r\n29877130\r\n\r\nMarcelo Azevedo Silva\r\n\r\n5.11.14\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.10.25\r\n\r\n28.06.20\r\n\r\n29134366\r\n\r\nKatia Vieira Pacheco\r\n\r\n5.11.14\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n28.10.10\r\n\r\n29420652\r\n\r\nTulio Souza Alves da Costa\r\n\r\n5.11.10\r\n\r\n28.04.29\r\n\r\n28.04.29\r\n\r\n28.04.29\r\n\r\n28.04.29\r\n\r\n28.04.29\r\n\r\n29973074\r\n\r\nIlidio Jose Pereira\r\n\r\n5.10.20\r\n\r\n27.11.01\r\n\r\n27.11.01\r\n\r\n27.11.01\r\n\r\n27.11.01\r\n\r\n27.11.01\r\n\r\n29355532\r\n\r\nJannete de Souza Menezes\r\n\r\n5.06.25\r\n\r\n23.10.03\r\n\r\n23.10.03\r\n\r\n23.10.03\r\n\r\n23.10.03\r\n\r\n24.04.10\r\n\r\n29466725\r\n\r\nCarlos Jorge Oliveira Teles\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n31.00.13\r\n\r\n31.00.13\r\n\r\n36.01.28\r\n\r\n36.01.28\r\n\r\n36.01.28\r\n\r\n29940648\r\n\r\nAdilson Vanderlei de Oliveira\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n31.00.09\r\n\r\n29615321\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes Abrantes\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n30.06.16\r\n\r\n30.06.16\r\n\r\n30.06.16\r\n\r\n30.06.16\r\n\r\n30.10.02\r\n\r\n29562805\r\n\r\nFernando Antonio França\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n30.02.18\r\n\r\n30.02.18\r\n\r\n30.02.18\r\n\r\n30.02.18\r\n\r\n30.02.18\r\n\r\n29935032\r\n\r\nSergio Lopes Bernardes\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n29.09.29\r\n\r\n29.09.29\r\n\r\n29.09.29\r\n\r\n29.09.29\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n29522340\r\n\r\nJose Reinaldo Alves Bastos\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n31.05.18\r\n\r\n31.05.18\r\n\r\n30020328\r\n\r\nCarlos Henrique do Rego Raposo\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n29.06.24\r\n\r\n29.06.24\r\n\r\n29.06.24\r\n\r\n29.06.24\r\n\r\n29.06.24\r\n\r\n29460972\r\n\r\nEnildo de Souza da Silva Junior\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n29.06.20\r\n\r\n29.06.20\r\n\r\n29.06.20\r\n\r\n29.06.20\r\n\r\n29.06.20\r\n\r\n30021243\r\n\r\nSergio Candian Coelho\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n29.06.00\r\n\r\n29.06.00\r\n\r\n29.06.00\r\n\r\n29.06.00\r\n\r\n31.02.27\r\n\r\n29146399\r\n\r\nAdenor Nunes da Silva\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n29.05.28\r\n\r\n29.05.28\r\n\r\n29.05.28\r\n\r\n29.05.28\r\n\r\n39.01.07\r\n\r\n29887445\r\n\r\nWillian Menezes\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n31.07.11\r\n\r\n31.07.11\r\n\r\n31.07.11\r\n\r\n29886759\r\n\r\nFrederico Lopez Junior\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n34.00.21\r\n\r\n29797845\r\n\r\nAlvaro Jorge da Silva Filho\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n28.05.04\r\n\r\n28.05.04\r\n\r\n28.05.04\r\n\r\n28.05.04\r\n\r\n28.05.04\r\n\r\n29167710\r\n\r\nJorge Oliveira de Santis\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n35.08.21\r\n\r\n38.01.07\r\n\r\n30012538\r\n\r\nPaulino Ferreira Campos Junior\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n27.11.17\r\n\r\n27.11.17\r\n\r\n27.11.17\r\n\r\n29.00.15\r\n\r\n29.06.23\r\n\r\n29419646\r\n\r\nRaimundo Luis de Freitas\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n27.11.06\r\n\r\n27.11.06\r\n\r\n27.11.06\r\n\r\n27.11.06\r\n\r\n30.01.20\r\n\r\n29866448\r\n\r\nAlexandre da Silva Gonçalves\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n27.10.09\r\n\r\n27.10.09\r\n\r\n27.10.09\r\n\r\n27.10.09\r\n\r\n34.06.27\r\n\r\n29248116\r\n\r\nWarren Maranhao Massi\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n35.06.23\r\n\r\n37.04.07\r\n\r\n37.04.07\r\n\r\n29329337\r\n\r\nLuis Carlos Pinto da Silveira\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n32.01.00\r\n\r\n40.02.19\r\n\r\n29799570\r\n\r\nAntonio Carlos Nogueira Moraes Cardoso\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n36.11.26\r\n\r\n29149240\r\n\r\nEdson do Nascimento\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n36.01.06\r\n\r\n30030560\r\n\r\nJorge Luis de Oliveira Valente\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n33.00.29\r\n\r\n29925444\r\n\r\nWaldir de Souza Carneiro\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n30.10.14\r\n\r\n30023343\r\n\r\nFernando Carlos de Sa Freire Lima\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n28.00.05\r\n\r\n29158443\r\n\r\nGilberto Galvao Scheiffer\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n27.04.08\r\n\r\n27.04.08\r\n\r\n27.04.08\r\n\r\n27.04.08\r\n\r\n30.04.18\r\n\r\n29419948\r\n\r\nAlcibiades Duarte Rosa\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n27.04.03\r\n\r\n27.04.03\r\n\r\n27.04.03\r\n\r\n27.04.03\r\n\r\n30.10.30\r\n\r\n29469627\r\n\r\nRicardo Jefferson Fernandes\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n29868653\r\n\r\nRogerio Schueler Baroni \r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n28.10.04\r\n\r\n29725348\r\n\r\nAlexandre Tartarino Garcia\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n27.03.12\r\n\r\n27.03.12\r\n\r\n27.03.12\r\n\r\n27.03.12\r\n\r\n27.11.05\r\n\r\n29476739\r\n\r\nLourenço Abreu Jorge Filho\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n26.01.02\r\n\r\n26.01.02\r\n\r\n26.07.22\r\n\r\n26.07.22\r\n\r\n29.02.09\r\n\r\n29232651\r\n\r\nJose Carlos Silva de Oliveira\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n35.11.15\r\n\r\n35.11.15\r\n\r\n40.10.30\r\n\r\n29506220\r\n\r\nHaroldo Oliveira de Mello\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n33.04.09\r\n\r\n37.03.30\r\n\r\n29706629\r\n\r\nLilia Cristina Carvalho Bastos\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.10.09\r\n\r\n28.02.24\r\n\r\n29793840\r\n\r\nJoão Calos Soares de Azevedo\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n36.02.21\r\n\r\n29388210\r\n\r\nIsnard Wolffman da Silva Junior\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n33.04.15\r\n\r\n29648246\r\n\r\nFabio Antonio Magalhaes Damaso\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n32.08.07\r\n\r\n29484715\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues \r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n30.10.09\r\n\r\n29131766\r\n\r\nClaudio da Silva Barcellos\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n27.01.17\r\n\r\n29478340\r\n\r\nNilson Roberto Silva Angelo\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.11.02\r\n\r\n29122740\r\n\r\nJohnson Maciel Ribeiro\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n26.00.26\r\n\r\n26.00.26\r\n\r\n26.00.26\r\n\r\n26.00.26\r\n\r\n32.10.11\r\n\r\n29812380\r\n\r\nJose Tavares do Carmo\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n26.00.21\r\n\r\n26.00.21\r\n\r\n40.05.17\r\n\r\n40.05.17\r\n\r\n40.05.17\r\n\r\n29914752\r\n\r\nClaudio Pereira Braga\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29617952\r\n\r\nNelson Carlos Carmo Soares\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n29.09.16\r\n\r\n29777429\r\n\r\nJose Carlos Coutinho de Mendonça Lima\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n27.10.30\r\n\r\n29225841\r\n\r\nSalvador de Almeida\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n29939879\r\n\r\nValmir Moreira de Oliveira\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n25.08.01\r\n\r\n25.08.01\r\n\r\n25.08.01\r\n\r\n25.08.01\r\n\r\n39.00.06\r\n\r\n29993822\r\n\r\nJorge Edir da Silva Alves\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n25.05.03\r\n\r\n35.08.08\r\n\r\n35.08.08\r\n\r\n37.05.11\r\n\r\n39.09.23\r\n\r\n29184452\r\n\r\nLuiz Claudio Oliveira de Arruda\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n24.08.09\r\n\r\n29334942\r\n\r\nAngelo Soares Barbosa\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n30.02.15\r\n\r\n29618045\r\n\r\nMario Eduardo Ferreira Borges\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n27.05.28\r\n\r\n29507936\r\n\r\nLuis Andre Valente Dias\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n5646332\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Placidino\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n5650810\r\n\r\nAnderson de Oliveira Souza\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n19.06.14\r\n\r\n19.06.14\r\n\r\n5650569\r\n\r\nAlmo Sartunino Vieira Magalhães Junior\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n41378172\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Carvalho\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n24.11.24\r\n\r\n5658802\r\n\r\nRichard Ybars Valença Braga\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n16.00.17\r\n\r\n16.00.17\r\n\r\n16.00.17\r\n\r\n16.00.17\r\n\r\n16.00.17\r\n\r\n41378199\r\n\r\nAlexandre Ramos Azeredo\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n41771397\r\n\r\nVagner Cantarym Pedro\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n14.09.30\r\n\r\n14.09.30\r\n\r\n14.09.30\r\n\r\n21.01.10\r\n\r\n22.10.20\r\n\r\n29409829\r\n\r\nJoel Jose Ribeiro Filho\r\n\r\n5.06.18\r\n\r\n27.08.10\r\n\r\n27.08.10\r\n\r\n35.05.28\r\n\r\n36.03.21\r\n\r\n36.03.21\r\n\r\n29479568\r\n\r\nUbiratan Lucarini Costa\r\n\r\n5.06.06\r\n\r\n30.03.21\r\n\r\n30.03.21\r\n\r\n37.05.03\r\n\r\n37.05.03\r\n\r\n37.05.03\r\n\r\n29474264\r\n\r\nMauricio Renato Gomes de Souza\r\n\r\n5.06.02\r\n\r\n26.00.12\r\n\r\n26.00.12\r\n\r\n26.00.12\r\n\r\n26.00.12\r\n\r\n29.03.08\r\n\r\n29976839\r\n\r\nSylvio Renato de Souza Soares\r\n\r\n5.05.23\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n29333776\r\n\r\nAugusto Fernandes de Oliveira Filho\r\n\r\n5.05.15\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n29.01.01\r\n\r\n5594561\r\n\r\nFlavio Roberto Ferreira Mendonça\r\n\r\n5.05.15\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n18.04.28\r\n\r\n18.04.28\r\n\r\n18.04.28\r\n\r\n41383796\r\n\r\nMarcelo Teixeira Henriques\r\n\r\n5.05.15\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n16.02.26\r\n\r\n27.11.29\r\n\r\n29939453\r\n\r\nAntonio Cesar Mendes da Silva\r\n\r\n5.05.01\r\n\r\n30.04.11\r\n\r\n30.04.11\r\n\r\n30.04.11\r\n\r\n30.04.11\r\n\r\n30.04.11\r\n\r\n5464579\r\n\r\nFrancisco Manhães Rodrigues\r\n\r\n5.04.24\r\n\r\n29.05.01\r\n\r\n29.05.01\r\n\r\n29.05.01\r\n\r\n29.05.01\r\n\r\n35.11.26\r\n\r\n29560349\r\n\r\nFrancisco Silva Faria\r\n\r\n5.04.13\r\n\r\n18.07.26\r\n\r\n18.07.26\r\n\r\n23.11.04\r\n\r\n23.11.04\r\n\r\n23.11.04\r\n\r\n29596459\r\n\r\nRonaldo Andrade do Nascimento\r\n\r\n5.04.10\r\n\r\n30.04.24\r\n\r\n30.04.24\r\n\r\n30.04.24\r\n\r\n30.04.24\r\n\r\n30.10.25\r\n\r\n29745659\r\n\r\nRomulo Damas Baptista\r\n\r\n5.03.24\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n29430658\r\n\r\nMaria Helena Gomes Dantas\r\n\r\n5.02.18\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n29481554\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Rocha\r\n\r\n5.01.04\r\n\r\n25.03.01\r\n\r\n25.03.01\r\n\r\n25.03.01\r\n\r\n34.08.14\r\n\r\n36.03.12\r\n\r\n29148553\r\n\r\nRicardo Gonçalves Martins\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n36.05.18\r\n\r\n36.05.18\r\n\r\n36.05.18\r\n\r\n36.05.18\r\n\r\n38.04.14\r\n\r\n19598939\r\n\r\nRenato Garibaldi Delambert Filizzola\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n36.05.18\r\n\r\n36.05.18\r\n\r\n36.05.18\r\n\r\n36.05.18\r\n\r\n36.05.18\r\n\r\n29276632\r\n\r\nJose Narcisio Rodrigues Freire\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n33.01.08\r\n\r\n36.02.19\r\n\r\n36.02.19\r\n\r\n36.02.19\r\n\r\n41.07.13\r\n\r\n29709946\r\n\r\nRobson Suares de Lima\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n32.07.19\r\n\r\n36.03.15\r\n\r\n36.03.15\r\n\r\n36.03.15\r\n\r\n36.03.15\r\n\r\n29742684\r\n\r\nJoão Cesar dos Anjos Bezerra\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n29.06.24\r\n\r\n29.06.24\r\n\r\n29.06.24\r\n\r\n29.06.24\r\n\r\n36.11.08\r\n\r\n42688329\r\n\r\nCarlos de Melo da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n29.01.01\r\n\r\n29457114\r\n\r\nAlexandre Carvalho de Albuquerque\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n29.02.01\r\n\r\n29457041\r\n\r\nSarah Ribeiro Ferreira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n28.00.05\r\n\r\n28.00.05\r\n\r\n28.00.05\r\n\r\n28.00.05\r\n\r\n28.00.05\r\n\r\n29468752\r\n\r\nRodolfo Bolivar Ferraz Ramos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n32.05.18\r\n\r\n19597754\r\n\r\nJoão Luis Torres\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n28.02.24\r\n\r\n34.06.03\r\n\r\n29414954\r\n\r\nEder Carlos Pereira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n39.09.06\r\n\r\n29438020\r\n\r\nWelliton Luiz Amolinario da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n29.07.30\r\n\r\n29697530\r\n\r\nPaulo Roberto Campos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n28.00.05\r\n\r\n29883180\r\n\r\nEduardo Botelho Lobo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n19540949\r\n\r\nSergio Luiz Farias Chaves\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n29403588\r\n\r\nSergio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n27.03.06\r\n\r\n27.03.06\r\n\r\n27.03.06\r\n\r\n27.03.06\r\n\r\n27.03.06\r\n\r\n29408539\r\n\r\nPaulo Roberto Madeira \r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n27.02.23\r\n\r\n27.02.23\r\n\r\n27.02.23\r\n\r\n27.02.23\r\n\r\n33.11.22\r\n\r\n29725410\r\n\r\nCarlos Alberto Rezende Pereira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n26.04.04\r\n\r\n26.04.04\r\n\r\n26.04.04\r\n\r\n26.04.04\r\n\r\n26.11.29\r\n\r\n29791448\r\n\r\nJose Fernandes da Silva Sobrinho\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n37.01.18\r\n\r\n43.08.28\r\n\r\n43.08.28\r\n\r\n29346070\r\n\r\nCharles Brito de Oliveira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n32.11.04\r\n\r\n32.11.04\r\n\r\n32.11.04\r\n\r\n29246733\r\n\r\nThales Morais dos Santos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n34.10.09\r\n\r\n29641454\r\n\r\nJose Carlos de Jesus Gomes\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n32.05.09\r\n\r\n30023041\r\n\r\nSergio Eden Cenelli Junior\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n28.03.13\r\n\r\n29222460\r\n\r\nPaulo Henrique de Souza da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.09.00\r\n\r\n40729214\r\n\r\nSergio da Costa Branquinho\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n29385849\r\n\r\nWilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n29868238\r\n\r\nPaulo Roberto Franco Neto Coronel\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n26.00.21\r\n\r\n26.00.21\r\n\r\n26.00.21\r\n\r\n26.00.21\r\n\r\n30.08.11\r\n\r\n29864534\r\n\r\nVania Ferreira Matos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n26.00.14\r\n\r\n26.00.14\r\n\r\n26.00.14\r\n\r\n26.00.14\r\n\r\n26.00.14\r\n\r\n29961041\r\n\r\nJose do Carmo Correa\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n25.11.01\r\n\r\n46.08.30\r\n\r\n46.08.30\r\n\r\n46.08.30\r\n\r\n46.08.30\r\n\r\n30010322\r\n\r\nAntonio Sergio Lima dos Santos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n36.11.19\r\n\r\n29875226\r\n\r\nCarlos Alberto de Azeredo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n31.08.15\r\n\r\n30022460\r\n\r\nCicero Rodrigues Carvalho\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n29457343\r\n\r\nRenato Perilli da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n30.07.12\r\n\r\n29584728\r\n\r\nAntonio Jose Barreto Ramos Ferreira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n25.08.12\r\n\r\n25.08.12\r\n\r\n25.08.12\r\n\r\n25.08.12\r\n\r\n35.00.03\r\n\r\n29949238\r\n\r\nJorge Antonio Jose do Carmo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n25.08.01\r\n\r\n25.08.01\r\n\r\n33.06.01\r\n\r\n34.06.01\r\n\r\n36.00.28\r\n\r\n29597749\r\n\r\nEraldo Pereira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n25.07.04\r\n\r\n25.07.04\r\n\r\n25.07.04\r\n\r\n25.07.04\r\n\r\n31.09.15\r\n\r\n30033462\r\n\r\nMarcelo Jasbinshek Haguenauer\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n25.06.29\r\n\r\n25.06.29\r\n\r\n25.06.29\r\n\r\n25.06.29\r\n\r\n29.08.13\r\n\r\n30017572\r\n\r\nUbiraci da Silva Proença\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n25.05.03\r\n\r\n35.08.05\r\n\r\n35.08.05\r\n\r\n35.08.05\r\n\r\n35.08.05\r\n\r\n29795036\r\n\r\nHamilton Renato Ramos Bispo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n33.09.15\r\n\r\n33.09.15\r\n\r\n33.09.15\r\n\r\n29465737\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n29485746\r\n\r\nAlexandre Barroso Serra\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n20.09.13\r\n\r\n20.09.13\r\n\r\n20.09.13\r\n\r\n29598850\r\n\r\nSergio Terra de Souza Rocha\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n29925860\r\n\r\nEduardo Rodrigues\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n38.03.07\r\n\r\n38.03.07\r\n\r\n29503671\r\n\r\nCid da Rocha Teixeira Filho\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n27.03.12\r\n\r\n32.01.16\r\n\r\n29715520\r\n\r\nMarcos Jose Oliveira de Souza\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n29409756\r\n\r\nDeusdeth Bernardo dos Santos Filho\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n23.07.15\r\n\r\n33.09.29\r\n\r\n29722144\r\n\r\nMarco Antonio Campos Martins\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n22.11.17\r\n\r\n23.04.10\r\n\r\n29565820\r\n\r\nJoão Joel de Araujo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n22.11.02\r\n\r\n22.11.02\r\n\r\n29790158\r\n\r\nFlavio Pattitucci\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n29648351\r\n\r\nEdson Almir da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n20.02.09\r\n\r\n26.10.28\r\n\r\n29261678\r\n\r\nLuciano Iriarte Dias Kayser\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n19.10.18\r\n\r\n21.05.16\r\n\r\n29593921\r\n\r\nRicardo Offrede Sebastião\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n30.05.17\r\n\r\n29942250\r\n\r\nMarcio Jose Barbosa de Carvalho\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n29.10.02\r\n\r\n29145724\r\n\r\nTania Furtado Dias\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n24.03.19\r\n\r\n29592089\r\n\r\nAmaury Moreira da Silva Filho\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n23.03.05\r\n\r\n29861268\r\n\r\nUbiratan de Castro Gama\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n19.04.11\r\n\r\n29189756\r\n\r\nLuis Felipe Tavares Estevam\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n19.04.11\r\n\r\n29171130\r\n\r\nClaudio Rodrigues Gomes\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n19.04.11\r\n\r\n29614635\r\n\r\nFernando Antonio de Oliveira Pessanha\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n29634946\r\n\r\nJoão Alberto de Figueiredo Soares\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n29964849\r\n\r\nJayme Bittencourt Suzuki\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n29936020\r\n\r\nMarcello Lossio Moreira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n29997461\r\n\r\nMarcelo Martins Bezerra\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n29473349\r\n\r\nGeorge Nei Hubner de Almeida\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n29923727\r\n\r\nLuiz Claudio de Carvalho Lopes\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n29592267\r\n\r\nLuiz Claudio Alves Souza\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.11.08\r\n\r\n18.11.08\r\n\r\n18.11.08\r\n\r\n18.11.08\r\n\r\n19.04.01\r\n\r\n29460379\r\n\r\nGenilson Barbosa Bonfim\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n27.04.10\r\n\r\n27.04.10\r\n\r\n31.05.21\r\n\r\n29794099\r\n\r\nCrimerio Salvador da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n26.05.23\r\n\r\n35.00.07\r\n\r\n35.00.07\r\n\r\n29306540\r\n\r\nPaulo Cesar Santos da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n26.03.16\r\n\r\n27.02.25\r\n\r\n27.02.25\r\n\r\n29503787\r\n\r\nLuiz Pinheiro Canelas\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n25.07.21\r\n\r\n25.07.21\r\n\r\n30.03.13\r\n\r\n29189861\r\n\r\nRenato Azeredo Gomes\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n24.11.00\r\n\r\n25.09.16\r\n\r\n26.02.09\r\n\r\n29630576\r\n\r\nJorge Damião Braga de Brito\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n26.06.19\r\n\r\n29711452\r\n\r\nFabio Alexandre Lima Souza\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n30.09.01\r\n\r\n30.09.01\r\n\r\n29861373\r\n\r\nRobson Thuller Porto\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n28.02.24\r\n\r\n28.07.15\r\n\r\n30011051\r\n\r\nAureo de Freitas\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n26.10.04\r\n\r\n33.05.09\r\n\r\n29524180\r\n\r\nAlexandre Felipe de Almeida\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n29391962\r\n\r\nJair Pereira Freire Junior\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.11.09\r\n\r\n29861799\r\n\r\nMarcelo Serpa Ferreira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n29857120\r\n\r\nJader Levi da Costa Marques\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n23.06.16\r\n\r\n29473047\r\n\r\nFernando Jose Costa Rodrigues\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n19.02.28\r\n\r\n29857350\r\n\r\nOctavio Alves de Carvalho\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n19.02.28\r\n\r\n30023572\r\n\r\nMarcelo Fillizola Assunção \r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.09.04\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n29127513\r\n\r\nJoão Carlos Ferreira Affonso\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n27.05.27\r\n\r\n27.05.27\r\n\r\n27.05.27\r\n\r\n27.05.27\r\n\r\n29467047\r\n\r\nRogerio Oliveira da Annunciação\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n33.02.01\r\n\r\n33.02.01\r\n\r\n33.02.01\r\n\r\n29867240\r\n\r\nCharis Beruth dos Santos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n31.07.09\r\n\r\n31.07.09\r\n\r\n31.07.09\r\n\r\n29472474\r\n\r\nAmaury Dias Junior\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n23.04.09\r\n\r\n23.04.09\r\n\r\n28.09.16\r\n\r\n29491444\r\n\r\nJose Vicente da Costa\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n29.09.29\r\n\r\n29313767\r\n\r\nMarcos Luiz Gomes Pinho\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n19.05.05\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n29641861\r\n\r\nMarcelus Neves Pereira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n29737214\r\n\r\nAdelino Mello Lima\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.07.20\r\n\r\n18.07.20\r\n\r\n18.07.20\r\n\r\n29.02.05\r\n\r\n29.02.05\r\n\r\n29260876\r\n\r\nAlexandre Coutinho Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n19.05.21\r\n\r\n21.03.23\r\n\r\n29181852\r\n\r\nLuiz Carlos Camera Marinho\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n35.04.10\r\n\r\n29651158\r\n\r\nMagno de Oliveira Amarante\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.09.30\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n28.11.04\r\n\r\n29683750\r\n\r\nTulio Carnevale\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n29.11.03\r\n\r\n29831474\r\n\r\nEduardo Freire Pinto Guedes Filho\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n5551242\r\n\r\nPedro Ferraz Xavier\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n20.09.03\r\n\r\n20.09.03\r\n\r\n20.09.03\r\n\r\n5655870\r\n\r\nLeonardo Olympio Dias Backx\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n19.02.12\r\n\r\n19.02.12\r\n\r\n5654939\r\n\r\nJandyr Gonçalves Vieira Junior\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.08.27\r\n\r\n16.08.27\r\n\r\n5653100\r\n\r\nEmilio Antonio dos Santos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n23.03.17\r\n\r\n5658268\r\n\r\nRafael Lopes de Souza\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n5651620\r\n\r\nCarlos Alberto Liberalli Gomes de Mattos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5657202\r\n\r\nMarco Antonio de Sa Borges\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5653380\r\n\r\nFabio Campos Calabroti\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5657687\r\n\r\nMendel Naschpitz\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5652383\r\n\r\nDaniel Barbiere Brandao do Nascimento\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5652480\r\n\r\nDavi Andre Rodrigues Fernandes\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5651484\r\n\r\nBruno Raposo de Oliveira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n5551617\r\n\r\nIrb Silva Botto\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.02\r\n\r\n15.10.02\r\n\r\n20.05.15\r\n\r\n20.05.15\r\n\r\n20.05.15\r\n\r\n5712165\r\n\r\nAlberto Farias da Cunha Junior\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n19.02.30\r\n\r\n34.08.28\r\n\r\n5712742\r\n\r\nMarco Antonio Barranco\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.03.11\r\n\r\n29.10.01\r\n\r\n5642515\r\n\r\nAdelson Borges da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n19.09.20\r\n\r\n19.09.20\r\n\r\n19.09.20\r\n\r\n41775198\r\n\r\nRaulison Manoel Correa Barbedo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41773896\r\n\r\nEmanuele Eglantina Lima Mendes da Rocha\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n29213142\r\n\r\nMauricio da Costa Oliveira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n13.06.00\r\n\r\n31.04.10\r\n\r\n31.04.10\r\n\r\n31.04.10\r\n\r\n31.04.10\r\n\r\n5652090\r\n\r\nClaudio Pinheiro Gomes\r\n\r\n4.11.30\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n29524814\r\n\r\nPaulo Henrique Nina Pinheiro\r\n\r\n4.11.28\r\n\r\n18.11.15\r\n\r\n18.11.15\r\n\r\n18.11.15\r\n\r\n18.11.15\r\n\r\n18.11.15\r\n\r\n41773209\r\n\r\nRuben Jose de Souza Neto\r\n\r\n4.11.28\r\n\r\n14.10.02\r\n\r\n14.10.02\r\n\r\n14.10.02\r\n\r\n14.10.02\r\n\r\n14.10.02\r\n\r\n29159962\r\n\r\nLuis Carlos Baptista Chaves\r\n\r\n4.11.27\r\n\r\n36.03.14\r\n\r\n36.03.14\r\n\r\n36.03.14\r\n\r\n36.03.14\r\n\r\n36.03.14\r\n\r\n5551013\r\n\r\nCristiano Derossi Noronha\r\n\r\n4.11.27\r\n\r\n16.00.06\r\n\r\n16.00.06\r\n\r\n20.09.12\r\n\r\n25.01.28\r\n\r\n25.03.17\r\n\r\n5714044\r\n\r\nRafael Fernandes da Costa\r\n\r\n4.11.27\r\n\r\n15.01.17\r\n\r\n15.01.17\r\n\r\n15.01.17\r\n\r\n15.01.17\r\n\r\n15.01.17\r\n\r\n41378989\r\n\r\nRicardo Emerson Crescente Machado\r\n\r\n4.11.24\r\n\r\n16.00.12\r\n\r\n16.00.12\r\n\r\n16.00.12\r\n\r\n16.00.12\r\n\r\n16.00.12\r\n\r\n29881820\r\n\r\nDavi Vieira Amador\r\n\r\n4.11.14\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n33.02.14\r\n\r\n33.10.10\r\n\r\n29382572\r\n\r\nEstanislau Catarino de Souza\r\n\r\n4.11.14\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n31.00.06\r\n\r\n29327725\r\n\r\nJose Mauricio Fritz B. de Andrade\r\n\r\n4.11.09\r\n\r\n18.10.08\r\n\r\n18.10.08\r\n\r\n18.10.08\r\n\r\n18.10.08\r\n\r\n18.10.08\r\n\r\n29828864\r\n\r\nWellington Emerick Pinto\r\n\r\n4.10.20\r\n\r\n25.07.07\r\n\r\n25.07.07\r\n\r\n25.07.07\r\n\r\n25.07.07\r\n\r\n29.10.30\r\n\r\n29470269\r\n\r\nHenrique Baptista\r\n\r\n4.10.16\r\n\r\n25.04.08\r\n\r\n27.01.11\r\n\r\n27.01.11\r\n\r\n27.01.11\r\n\r\n27.01.11\r\n\r\n29419530\r\n\r\nLuiz Carlos de Carvalho Martins\r\n\r\n4.10.15\r\n\r\n25.08.25\r\n\r\n25.08.25\r\n\r\n25.08.25\r\n\r\n30.10.19\r\n\r\n32.03.05\r\n\r\n29968852\r\n\r\nRomulo Vigio Gomes\r\n\r\n4.10.04\r\n\r\n27.07.22\r\n\r\n27.07.22\r\n\r\n27.07.22\r\n\r\n27.07.22\r\n\r\n28.00.30\r\n\r\n29532353\r\n\r\nJose Roberto Marques Raimundo\r\n\r\n4.10.01\r\n\r\n18.06.12\r\n\r\n18.06.12\r\n\r\n18.06.12\r\n\r\n18.06.12\r\n\r\n29.03.05\r\n\r\n29852242\r\n\r\nCarlos Alberto Falcão\r\n\r\n4.09.18\r\n\r\n29.09.09\r\n\r\n29.09.09\r\n\r\n29.09.09\r\n\r\n29.09.09\r\n\r\n40.06.29\r\n\r\n41378326\r\n\r\nCarlos Augusto Farnochi Cordeiro\r\n\r\n4.09.10\r\n\r\n15.08.11\r\n\r\n15.08.11\r\n\r\n15.08.11\r\n\r\n15.08.11\r\n\r\n15.08.11\r\n\r\n29507740\r\n\r\nEloy Fernandes Monte\r\n\r\n4.09.01\r\n\r\n26.07.27\r\n\r\n26.07.27\r\n\r\n26.07.27\r\n\r\n26.07.27\r\n\r\n29.06.20\r\n\r\n29715113\r\n\r\nGelson Braz Loureiro\r\n\r\n4.06.24\r\n\r\n24.01.25\r\n\r\n24.01.25\r\n\r\n24.01.25\r\n\r\n24.01.25\r\n\r\n29.06.18\r\n\r\n29788765\r\n\r\nAlvaro Luiz de Carvalho Areas\r\n\r\n4.06.23\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n20.09.10\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n24.07.27\r\n\r\n29176069\r\n\r\nGiovani Dias de Souza\r\n\r\n4.06.23\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n20.01.20\r\n\r\n24.04.09\r\n\r\n25.03.12\r\n\r\n29800773\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento Serra\r\n\r\n4.06.23\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n29.03.25\r\n\r\n29.08.16\r\n\r\n29874653\r\n\r\nMauricio Adriano Passarelles de Souza\r\n\r\n4.06.23\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n23.07.11\r\n\r\n30.10.08\r\n\r\n29725119\r\n\r\nLuiz Carlos Emidio da Silva\r\n\r\n4.06.23\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n21.09.24\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n29796024\r\n\r\nEdvaldo Gomes de Oliveira\r\n\r\n4.06.23\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.07\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n29154812\r\n\r\nJoao Carlos Nascimento de Souza\r\n\r\n4.06.23\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n33.03.07\r\n\r\n29155240\r\n\r\nRosangela Silva Tadim\r\n\r\n4.06.23\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n19.02.28\r\n\r\n29482666\r\n\r\nMarcio Alves Barbosa\r\n\r\n4.06.23\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n19.02.28\r\n\r\n29794943\r\n\r\nAgostinho de Aguiar\r\n\r\n4.06.23\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n29857422\r\n\r\nGuilherme Teixeira de Magalhaes Guazzelli\r\n\r\n4.06.23\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n29883067\r\n\r\nAlfredo dos Santos Augusto\r\n\r\n4.06.23\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n31.11.29\r\n\r\n31.11.29\r\n\r\n31.11.29\r\n\r\n5628997\r\n\r\nMarcelo Monteiro Ramos\r\n\r\n4.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.10.10\r\n\r\n16.10.10\r\n\r\n16.10.10\r\n\r\n5659345\r\n\r\nSalvador Coreia das Chagas\r\n\r\n4.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.10.19\r\n\r\n43.09.03\r\n\r\n5654467\r\n\r\nGustavo Guerra Alves\r\n\r\n4.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n41378407\r\n\r\nDanielle Roma de Almeida Ferreira\r\n\r\n4.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5650461\r\n\r\nAline Barbosa de Souza\r\n\r\n4.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n29718953\r\n\r\nAndre Alves Passos\r\n\r\n4.06.22\r\n\r\n18.10.03\r\n\r\n18.10.03\r\n\r\n18.10.03\r\n\r\n26.04.17\r\n\r\n26.04.17\r\n\r\n29460255\r\n\r\nRicardo Chaves de Moraes Costa\r\n\r\n4.04.07\r\n\r\n18.07.20\r\n\r\n18.07.20\r\n\r\n18.07.20\r\n\r\n18.07.20\r\n\r\n18.07.20\r\n\r\n5660475\r\n\r\nRenato Zille Cardoso\r\n\r\n4.02.29\r\n\r\n14.06.04\r\n\r\n14.06.04\r\n\r\n14.06.04\r\n\r\n14.06.04\r\n\r\n14.06.04\r\n\r\n29564948\r\n\r\nJose Ricardo Cabral dos Anjos\r\n\r\n4.02.25\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n34.09.20\r\n\r\n29334837\r\n\r\nCelso Antonio das Virgens Junior\r\n\r\n4.02.25\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n5658870\r\n\r\nRobson Fernandes Gusmao\r\n\r\n4.02.25\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5656133\r\n\r\nLuciano Konig Diniz\r\n\r\n4.02.25\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5651360\r\n\r\nBruno Abreu Gondim\r\n\r\n4.02.25\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5711932\r\n\r\nMario Luiz de Carvalho\r\n\r\n4.02.25\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n19.10.09\r\n\r\n19.10.09\r\n\r\n5711266\r\n\r\nEduardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n4.02.25\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n29831547\r\n\r\nIlaudevi Duarte Neto\r\n\r\n4.00.14\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n21.10.10\r\n\r\n41787811\r\n\r\nRodrigo Skiavini Severiano\r\n\r\n4.00.14\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.06.12\r\n\r\n29880904\r\n\r\nJoão Marcos Ferreira de Azevedo\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n28.03.18\r\n\r\n28.03.18\r\n\r\n28.03.18\r\n\r\n30.03.13\r\n\r\n30.03.13\r\n\r\n29397235\r\n\r\nSherman Medeiros de Souza\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n27.05.29\r\n\r\n27.05.29\r\n\r\n38.06.29\r\n\r\n38.06.29\r\n\r\n38.06.29\r\n\r\n29182840\r\n\r\nAntonio Nonato Gonçalves Santiago\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n28.01.30\r\n\r\n41979974\r\n\r\nRicardo Calheiros de Sa Rego\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n19.00.29\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n32.06.16\r\n\r\n29465559\r\n\r\nMaroilson De Assis Fernandes\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n29764637\r\n\r\nLuciano Jesus de Souza\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n29588367\r\n\r\nMarcelo Miranda de Souza Gonçalves\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n29587557\r\n\r\nMarcelo de Almeida Santos\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.10.03\r\n\r\n18.10.03\r\n\r\n22.02.20\r\n\r\n23.02.21\r\n\r\n31.04.05\r\n\r\n29182964\r\n\r\nLorami de Almeida\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n19.04.28\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n29792061\r\n\r\nWendell Ronnan Scatolinio Barbosa\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.09.18\r\n\r\n18.09.18\r\n\r\n18.09.18\r\n\r\n18.09.18\r\n\r\n18.09.18\r\n\r\n41788559\r\n\r\nAleksandar Pokrajac\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.09.05\r\n\r\n18.09.05\r\n\r\n18.09.05\r\n\r\n18.09.05\r\n\r\n18.09.05\r\n\r\n29753155\r\n\r\nAndre Campello da Costa\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n29769256\r\n\r\nOmar Lima de Araujo\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n35.04.23\r\n\r\n35.04.23\r\n\r\n35.04.23\r\n\r\n29268230\r\n\r\nSidney Dias de Almeida\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n32.09.04\r\n\r\n36.02.17\r\n\r\n36.02.17\r\n\r\n29646740\r\n\r\nJorge Luis do Nascimento\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n32.07.11\r\n\r\n32.07.11\r\n\r\n32.07.11\r\n\r\n29464749\r\n\r\nRicardo Goes Figueiredo \r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n31.11.28\r\n\r\n31.11.28\r\n\r\n35.02.27\r\n\r\n29650160\r\n\r\nClaudio Luiz Gomes Viana \r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n31.02.29\r\n\r\n31.02.29\r\n\r\n31.02.29\r\n\r\n29327121\r\n\r\nGlaucio de Oliveira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n27.11.01\r\n\r\n27.11.01\r\n\r\n27.11.01\r\n\r\n29476844\r\n\r\nCesar Augusto Sa Freire\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n27.09.27\r\n\r\n31.02.11\r\n\r\n41.06.13\r\n\r\n29830788\r\n\r\nWagner Moraes Rego\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n32.03.18\r\n\r\n32.03.18\r\n\r\n29946930\r\n\r\nJose Adriani da Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n27.04.12\r\n\r\n28.02.27\r\n\r\n28.02.27\r\n\r\n29767946\r\n\r\nPedro Rogerio de Pinho\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n24.08.15\r\n\r\n25.06.25\r\n\r\n25.06.25\r\n\r\n29697239\r\n\r\nEdimilson Jose de Souza\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n23.10.12\r\n\r\n23.10.12\r\n\r\n24.03.05\r\n\r\n29532469\r\n\r\nMario Antonio Paixao Gonçalves Junior\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n23.09.30\r\n\r\n23.09.30\r\n\r\n23.09.30\r\n\r\n29266440\r\n\r\nMario Antonio Patricio da Fonseca\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n23.10.27\r\n\r\n28.09.00\r\n\r\n29166179\r\n\r\nHugo Batista dos Santos\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n23.05.13\r\n\r\n31.03.14\r\n\r\n29610672\r\n\r\nRoberto Ferreira de Carvalho\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n27.00.17\r\n\r\n27.10.03\r\n\r\n29601479\r\n\r\nRenato Machado Ferreira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n26.03.16\r\n\r\n26.03.16\r\n\r\n29758564\r\n\r\nAfonso Russo\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n22.06.22\r\n\r\n30.00.07\r\n\r\n29527945\r\n\r\nRubens Mendes Barbosa\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n20.02.12\r\n\r\n29.07.07\r\n\r\n25659332\r\n\r\nRenato de Oliveira Lima\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n20.01.10\r\n\r\n31.02.25\r\n\r\n29477727\r\n\r\nAdalberto Jose Ribeiro dos Santos\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n38.03.04\r\n\r\n30010438\r\n\r\nJose Simão Dantas\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n32.11.06\r\n\r\n32326688\r\n\r\nMauricio de Araujo\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n32.02.24\r\n\r\n29816947\r\n\r\nAlan de Souza Carvalho\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n28.11.27\r\n\r\n29124050\r\n\r\nPaulo Afonso Pancracio\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n28.08.14\r\n\r\n29706920\r\n\r\nRobsten Romildo Lima de Freitas\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n29269040\r\n\r\nReinaldo da Costa Freire\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n24.05.19\r\n\r\n29265266\r\n\r\nCarlos Fernando Vianna\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n22.07.19\r\n\r\n29325498\r\n\r\nHelder Berto de Oliveira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n19.01.02\r\n\r\n29700345\r\n\r\nFabricio de Melo Soares\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n19.01.02\r\n\r\n29937540\r\n\r\nMarcos Romero Mattoso de Souza\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n19.01.02\r\n\r\n29701562\r\n\r\nJoão Gilberto da Silva Gonzaga\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n29333881\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Peixoto\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n29628466\r\n\r\nAlberto Augusto Nogueira Borges\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n29180759\r\n\r\nClaudio Costa Botelho\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n32281773\r\n\r\nAdalberto da Silva Oliveira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n29555817\r\n\r\nMarlos Proença Costa\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n29887747\r\n\r\nPierre Angel Leite de Mattos Faro\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n30017750\r\n\r\nRubens Barbosa da Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n29598320\r\n\r\nCarlos Augusto Daflon Mendes\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n29162050\r\n\r\nMarcelo da Silva Bastos\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n29588138\r\n\r\nToni Alexandre Meireles Nunes\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.08.09\r\n\r\n18.08.09\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n23.08.20\r\n\r\n23.08.20\r\n\r\n29610745\r\n\r\nUerner Leonardo Barreira Passos\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.07.26\r\n\r\n18.07.26\r\n\r\n18.07.26\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n28.00.06\r\n\r\n29598737\r\n\r\nAndre Kilner Amaral Menezes\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.07.20\r\n\r\n18.07.20\r\n\r\n18.07.20\r\n\r\n18.07.20\r\n\r\n18.07.20\r\n\r\n29767830\r\n\r\nCarlos Alberto dos Anjos\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n29618525\r\n\r\nMiguel Angelo Jose da Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n18.04.06\r\n\r\n18.04.06\r\n\r\n18.04.06\r\n\r\n18.04.06\r\n\r\n18.04.06\r\n\r\n32366477\r\n\r\nJorge Marques de Paiva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n21.08.20\r\n\r\n23.01.17\r\n\r\n27.00.07\r\n\r\n29895839\r\n\r\nJose Carlos de Barros Moreno\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n23.03.11\r\n\r\n23.11.27\r\n\r\n29593620\r\n\r\nAmir Adum\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n29.03.11\r\n\r\n29461774\r\n\r\nLeonardo Luis Sanches Vasconcelos\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n28.02.05\r\n\r\n29946212\r\n\r\nMilton Moreira Pereira Neto\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n29579538\r\n\r\nAlexandre Arari Rodrigues Teixeira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n29311780\r\n\r\nJorge Barros do Souto\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.09.13\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n29804841\r\n\r\nMauro Vieira de Souza\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.09.13\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.07.15\r\n\r\n31.05.07\r\n\r\n29976340\r\n\r\nJoão Alves de Moraes\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n22.03.04\r\n\r\n19598637\r\n\r\nPaulo Sergio Rocha Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.05.12\r\n\r\n29866324\r\n\r\nJose Carlos Firmino Brito \r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.09.30\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n32282958\r\n\r\nValentim Caldeira de Souza\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n40732843\r\n\r\nAndrea de Azevedo Dubois\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n27.08.06\r\n\r\n27.08.06\r\n\r\n27.08.06\r\n\r\n32281960\r\n\r\nJorge Felipe de Paula Coelho \r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n23.00.01\r\n\r\n23.00.01\r\n\r\n24.11.03\r\n\r\n32281544\r\n\r\nFabiano Ramos Franco\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n18.05.01\r\n\r\n19.03.15\r\n\r\n19.03.15\r\n\r\n32281846\r\n\r\nArmando Rodrigues Valpaços\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.09.05\r\n\r\n16.11.05\r\n\r\n16.11.05\r\n\r\n29834333\r\n\r\nMauricio Barreto Campos\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.04.17\r\n\r\n22.02.29\r\n\r\n27.07.06\r\n\r\n29778220\r\n\r\nRhoxane Rogeria Teles de Araujo\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n28.07.29\r\n\r\n28.07.29\r\n\r\n28.07.29\r\n\r\n28.07.29\r\n\r\n32591853\r\n\r\nDelair Souza da Costa\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n31.10.08\r\n\r\n31.10.08\r\n\r\n31.10.08\r\n\r\n41379047\r\n\r\nRosali Ribeiro de Alvarenga Viana\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n30.07.04\r\n\r\n30.07.04\r\n\r\n33.09.11\r\n\r\n23370068\r\n\r\nAntonio Saltarelli Ribeiro\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n27.04.17\r\n\r\n27.04.17\r\n\r\n29.01.11\r\n\r\n41368460\r\n\r\nJulio Cesar Lima Silvestre\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n5545412\r\n\r\nRonaldo Lopes Ferreira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n23.06.02\r\n\r\n23.06.02\r\n\r\n27.04.13\r\n\r\n5545307\r\n\r\nJanuario Teixeira de Carvalho \r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n5546370\r\n\r\nGelson Rocha de Souza\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n23.04.02\r\n\r\n26.06.11\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n5546427\r\n\r\nAntonio Ricardo Zumpichiatt Rodrigues\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n5654882\r\n\r\nJanaina Araujo\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n22.07.06\r\n\r\n22.07.06\r\n\r\n22.07.06\r\n\r\n20373147\r\n\r\nNicolau Antonio de Miranda\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n21.08.20\r\n\r\n22.09.16\r\n\r\n22.09.16\r\n\r\n5660238\r\n\r\nWashington Jorge de Souza\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n5550939\r\n\r\nPatricia Laureano Costa Martins\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n20.09.20\r\n\r\n20.09.20\r\n\r\n20.09.20\r\n\r\n5551447\r\n\r\nMenie Emilia Neves Braz\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n20.08.21\r\n\r\n20.08.21\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n5654890\r\n\r\nJamesson de Souza Landim\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n20.08.02\r\n\r\n20.08.02\r\n\r\n20.08.02\r\n\r\n5567572\r\n\r\nLuiz Claudio Bavier Bezerra\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n19.06.20\r\n\r\n20.03.05\r\n\r\n20.03.05\r\n\r\n5567270\r\n\r\nElthon Avarese Leite\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n19.06.20\r\n\r\n19.06.20\r\n\r\n31.11.25\r\n\r\n5567599\r\n\r\nFabio Henrique do Carmo Lessa\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n19.05.06\r\n\r\n23.06.23\r\n\r\n23.06.23\r\n\r\n23792485\r\n\r\nJorge Antonio Duarte de Mello\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n19.04.17\r\n\r\n23.04.16\r\n\r\n23.04.16\r\n\r\n5655404\r\n\r\nJose Mesquita Filho\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n19.01.14\r\n\r\n19.01.14\r\n\r\n25.11.12\r\n\r\n5654246\r\n\r\nGiselly Lugão Silva de Souza\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n18.10.14\r\n\r\n18.10.14\r\n\r\n18.10.14\r\n\r\n5650127\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n18.05.13\r\n\r\n22.01.14\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n5656311\r\n\r\nLuismar Corteletti Leite\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n18.04.01\r\n\r\n18.04.01\r\n\r\n22.07.30\r\n\r\n23763272\r\n\r\nCharles Silva Sanches\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n18.03.11\r\n\r\n18.03.11\r\n\r\n20.02.11\r\n\r\n5597820\r\n\r\nMagno Vieira Amaro\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n21.05.16\r\n\r\n5654513\r\n\r\nGuttemberg de Souza Correa\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n17.08.17\r\n\r\n23.08.17\r\n\r\n23.08.17\r\n\r\n5651930\r\n\r\nClauber Amorim Pena\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n17.07.30\r\n\r\n18.10.27\r\n\r\n18.10.27\r\n\r\n5650402\r\n\r\nAlexandre Teixeira Rodrigues\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n17.07.18\r\n\r\n17.07.18\r\n\r\n25.06.18\r\n\r\n5659256\r\n\r\nRoney Monteiro de Oliveira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n5650089\r\n\r\nAlex Vivas Alves da Conceição\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n17.05.15\r\n\r\n17.05.15\r\n\r\n17.05.15\r\n\r\n41378393\r\n\r\nCristina Vianna da Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n17.03.21\r\n\r\n17.03.21\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n5657652\r\n\r\nMax Paiva Carvalho\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n17.01.04\r\n\r\n22.04.09\r\n\r\n22.04.09\r\n\r\n5656796\r\n\r\nMarcelo Ferreira Dominguez\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n17.00.22\r\n\r\n17.00.22\r\n\r\n17.00.22\r\n\r\n41378202\r\n\r\nAline Bastos Cavalcante\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.04.20\r\n\r\n16.04.20\r\n\r\n17.06.14\r\n\r\n5651131\r\n\r\nAngelo Batista Leite Junior\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n5659370\r\n\r\nSamuel Sanches Garcia\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n32.08.00\r\n\r\n39.08.17\r\n\r\n5656893\r\n\r\nMarcelo Lima Moreira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n32.02.11\r\n\r\n32.02.11\r\n\r\n41378377\r\n\r\nCleicer Xavier Meneses\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n31.06.12\r\n\r\n31.06.12\r\n\r\n5651832\r\n\r\nCarlos Renato Vieira Ferreira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n30.02.20\r\n\r\n33.11.18\r\n\r\n5653169\r\n\r\nEudse Carvalho Oliveira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n30.02.20\r\n\r\n30.02.20\r\n\r\n5651816\r\n\r\nCarlos Messias Baptista Pillar\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n29.01.04\r\n\r\n29.01.04\r\n\r\n5653258\r\n\r\nEverson Baptista Vieira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n28.08.09\r\n\r\n28.08.09\r\n\r\n5658810\r\n\r\nRildo de Holanda Santos\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n26.05.09\r\n\r\n26.05.09\r\n\r\n5651778\r\n\r\nCarlos Henrique Gnecco de Oliveira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n26.03.04\r\n\r\n26.03.04\r\n\r\n5649838\r\n\r\nAdriano Barbosa Melo\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n26.02.16\r\n\r\n26.02.16\r\n\r\n5659809\r\n\r\nTheodoro de Souza Neto\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n26.02.02\r\n\r\n36.00.09\r\n\r\n5567092\r\n\r\nFernando Martins de Carvalho\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n5651948\r\n\r\nClaudemir Conceição de Melo\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n25.03.20\r\n\r\n25.03.20\r\n\r\n41378822\r\n\r\nMarcelo Mello Lima\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n25.01.19\r\n\r\n25.01.19\r\n\r\n5651840\r\n\r\nCarlos Roberto Rodrigues de Lima\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n24.07.03\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n5659183\r\n\r\nRomulo da Costa\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n24.03.20\r\n\r\n25.11.16\r\n\r\n5659965\r\n\r\nValter Fernando de Assis Gomes\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n5654637\r\n\r\nHelio Chevitarese Batista de Leão\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n23.09.13\r\n\r\n23.09.13\r\n\r\n5659884\r\n\r\nUrbano Francisco de Melo Junior\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n23.01.15\r\n\r\n23.01.15\r\n\r\n5650690\r\n\r\nAna Lucia Teixeira Ribeiro\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n23.01.08\r\n\r\n23.01.08\r\n\r\n5658616\r\n\r\nRicardo Bezerra Trigueiro\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n23.01.01\r\n\r\n25.02.29\r\n\r\n5660173\r\n\r\nWagner Luiz Santos da Costa\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n22.11.00\r\n\r\n23.07.28\r\n\r\n41378270\r\n\r\nAnizio Neves Chevrand\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n22.09.14\r\n\r\n22.09.14\r\n\r\n5651956\r\n\r\nClaudezio de Souza Gomes\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n22.08.29\r\n\r\n22.08.29\r\n\r\n5650992\r\n\r\nAndre Luiz Nicolau\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n22.05.25\r\n\r\n22.05.25\r\n\r\n43737161\r\n\r\nVilma Gomes Rodrigues\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n22.02.20\r\n\r\n34.02.20\r\n\r\n5653193\r\n\r\nEuzebio Firmino do Tanque\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n5659922\r\n\r\nValdir Ferreira Duarte\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n5650976\r\n\r\nAndre Luiz Costa Pereira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n5650895\r\n\r\nAndre Luciano Coutinho de Barros\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n21.10.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n5635080\r\n\r\nAdailton Oliveira da Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n21.08.23\r\n\r\n26.07.26\r\n\r\n5650259\r\n\r\nAlexandre Lopes Pinheiro\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n21.08.23\r\n\r\n24.03.00\r\n\r\n5657547\r\n\r\nMateus Teixeira Martins\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n21.08.17\r\n\r\n25.02.11\r\n\r\n5655471\r\n\r\nJosue Flaneto Ferreira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n5654130\r\n\r\nGeorge Carlos Ricon Baldessarini\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n21.05.07\r\n\r\n21.05.07\r\n\r\n5655293\r\n\r\nJorge Walter de Castro Junior\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n21.04.27\r\n\r\n21.04.27\r\n\r\n5651247\r\n\r\nAntonio Herculano Bandeira Botelho\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n21.03.26\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n5650216\r\n\r\nAlexandre Eli Pimentel da Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n21.02.18\r\n\r\n21.02.18\r\n\r\n5660300\r\n\r\nWilliams Dantas Freitas\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n5655323\r\n\r\nJose Cardoso Pereira Lobo Neto\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n20.10.10\r\n\r\n20.10.10\r\n\r\n5656141\r\n\r\nLuciano Lins de Menezes\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n20.10.01\r\n\r\n20.10.01\r\n\r\n5658861\r\n\r\nRoberto Fiuza Junior\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n5653452\r\n\r\nFabio Freitas Figueiredo\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n26.00.29\r\n\r\n5654688\r\n\r\nHenrique Mendes Monteiros Neto\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n5654050\r\n\r\nFrederico Silva de Siqueira Mota\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n20.02.25\r\n\r\n20.02.25\r\n\r\n5651298\r\n\r\nArmenio Luiz Salatiel Braga\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n27.10.03\r\n\r\n5650712\r\n\r\nAna Paula Barbosa de Azevedo Martins\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n20.01.06\r\n\r\n24.03.21\r\n\r\n5657113\r\n\r\nMarcio Jose Castro de Medeiros\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5655447\r\n\r\nJose Roberto Martins de Lazaro\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n19.09.10\r\n\r\n19.09.10\r\n\r\n5653339\r\n\r\nFabiano Lopes Freire\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n19.03.05\r\n\r\n19.03.05\r\n\r\n5656591\r\n\r\nMarcello Mangueira Lemos\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n5654122\r\n\r\nGenival Carvalho Fagundes\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n19.01.18\r\n\r\n19.01.18\r\n\r\n5653851\r\n\r\nFernando Lintomen da Fonseca\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n18.03.04\r\n\r\n23.07.21\r\n\r\n5655595\r\n\r\nLeandro Almeida Francisco \r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n18.02.25\r\n\r\n18.02.25\r\n\r\n5658500\r\n\r\nRenato Guimarães da Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n41378440\r\n\r\nElder Cabral de Souza\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n18.00.08\r\n\r\n25.07.30\r\n\r\n39621367\r\n\r\nAntonio Ferreira da Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n17.11.27\r\n\r\n27.01.18\r\n\r\n5653606\r\n\r\nFabricio Barros Pinto\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n23.09.19\r\n\r\n5650925\r\n\r\nAndre Luis Costa Barbosa\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n17.10.29\r\n\r\n17.10.29\r\n\r\n5653061\r\n\r\nElton de Oliveira Dressler\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n17.10.09\r\n\r\n17.10.09\r\n\r\n5656338\r\n\r\nLuiz Carlos da Costa Carvalho Neto\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n17.05.19\r\n\r\n25.11.27\r\n\r\n5657830\r\n\r\nNilson Viana da Silva Junior\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n17.00.20\r\n\r\n17.00.20\r\n\r\n5655099\r\n\r\nJoão Luiz Alves Ferreira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.09.28\r\n\r\n39.03.08\r\n\r\n5658551\r\n\r\nRenato Ricardo Guimarães\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n5656745\r\n\r\nMarcelo de Freitas Cardoso\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.09.08\r\n\r\n26.00.03\r\n\r\n5660246\r\n\r\nWellington de Souza Fernandes\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.09.03\r\n\r\n16.09.03\r\n\r\n5655269\r\n\r\nJorge Luiz Menezes Fernandes\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.08.12\r\n\r\n16.08.12\r\n\r\n5651883\r\n\r\nChristian Renato Salgado Baitelli\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.08.00\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n41378458\r\n\r\nEloy dos Santos Junior\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n5654360\r\n\r\nGuilherme Brazão Cabral Junior\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.05.15\r\n\r\n16.05.15\r\n\r\n5651565\r\n\r\nCarla da Silva Martins\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.05.04\r\n\r\n16.05.04\r\n\r\n5650364\r\n\r\nAlexandre Reis Cortes\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n25.11.30\r\n\r\n5658560\r\n\r\nRenato Sousa da Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.02.05\r\n\r\n28.00.20\r\n\r\n5651190\r\n\r\nAntonio Carlos Cabral Ferret\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n39.08.20\r\n\r\n41378997\r\n\r\nRicardo Fialho de Carvalho\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n41378695\r\n\r\nJose Roberto Pinheiro Ornellas\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n32.05.05\r\n\r\n5650607\r\n\r\nAlvaro Antonio dos Santos Ferreira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n32.02.20\r\n\r\n41379071\r\n\r\nSergio Ricardo Correia Pereira dos Santos\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n30.06.01\r\n\r\n5658667\r\n\r\nRicardo de Lima Vilar\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n30.02.06\r\n\r\n5653827\r\n\r\nFernando Clemente Ribeiro\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n5654491\r\n\r\nGustavo Oliveira Machado da Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n28.06.20\r\n\r\n41378806\r\n\r\nMarcelo de Souza Mendonça\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n5654947\r\n\r\nJards Medeiros Santos\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n27.00.16\r\n\r\n5651280\r\n\r\nArmando Rodrigues da Costa Junior\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n25.09.12\r\n\r\n35843730\r\n\r\nMarcus Vinicius Pires Roma\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n25.03.17\r\n\r\n5657172\r\n\r\nMarcio Rodrigues Pires\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n25.00.11\r\n\r\n5657180\r\n\r\nMarcio Serafim Costa\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n24.11.12\r\n\r\n5656982\r\n\r\nMarcelo Weiler\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n24.10.11\r\n\r\n5655587\r\n\r\nLavinia Lopes Rocha Martins\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n24.09.15\r\n\r\n5650313\r\n\r\nAlexandre Paes Goulart Machado\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n24.08.22\r\n\r\n5656605\r\n\r\nMarcello Ramos Junqueira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n24.05.21\r\n\r\n5655552\r\n\r\nKate Cristina Nunes Obrelli\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n24.03.06\r\n\r\n5651905\r\n\r\nChauan Almeida Carvalho\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n24.01.26\r\n\r\n5653754\r\n\r\nFernanda de Mello Augusto Montalvao Montesanto\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n23.06.17\r\n\r\n5652260\r\n\r\nCristiane de Souza Cardelly\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n23.03.03\r\n\r\n41379012\r\n\r\nRodrigo Brito Nunes\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n22.05.04\r\n\r\n5653975\r\n\r\nFlavio Pinto de Oliveira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n22.04.13\r\n\r\n5649757\r\n\r\nAdalberto Serafim Quintal\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n22.03.10\r\n\r\n5658489\r\n\r\nRenato de Souza Marques \r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n20.07.01\r\n\r\n5654904\r\n\r\nJanaina dos Santos Rezende\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n20.05.09\r\n\r\n5657792\r\n\r\nNarlivan Cordeiro Vasques\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n5653363\r\n\r\nFabio Bittencourt da Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n18.07.17\r\n\r\n5655773\r\n\r\nLeonardo Coelho de Castro\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n18.05.06\r\n\r\n5650186\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n5649862\r\n\r\nAgata Santos Contage\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n17.07.26\r\n\r\n5654343\r\n\r\nGuilherme Boy de Siqueira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.07.21\r\n\r\n5658837\r\n\r\nRita de Cassia Siqueira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5659566\r\n\r\nSergio Nogueira Faria\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5654629\r\n\r\nHeleno Francisco de Carvalho Moreira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n41379098\r\n\r\nSonia Nicolas de Mesquita\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n41369017\r\n\r\nCarlos Lopes da Silva Junior\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5650550\r\n\r\nAllexandre Allex Sagrillo\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5658012\r\n\r\nPaulo Cesar Cyrillo de Sousa\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5658128\r\n\r\nPedro Angelo Garvez Pansini\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5652944\r\n\r\nEduardo Soares da Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5656265\r\n\r\nLuis Felipe Guimarães Melo\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5652430\r\n\r\nDaniel Rodrigo Souza de Oliveira \r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5659035\r\n\r\nRodrigo Maia de Souza\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5653207\r\n\r\nEva Vilma Matos de Andrade\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5658390\r\n\r\nRenan de Oliveira Givisiez\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5652022\r\n\r\nClaudia Wilke Gonçalves\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5652081\r\n\r\nClaudio Marques Russo de Oliveira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5657474\r\n\r\nMaria Cristina de Queiroz Camargo\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5659663\r\n\r\nSimone da Cunha Vieira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5658411\r\n\r\nRenata Gabriela Eugenio Rezende da Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5657776\r\n\r\nMonica Andrea Souza Santos\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5657130\r\n\r\nMarcio Luiz de Carvalho Barros\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5649900\r\n\r\nAlberto Jose Vandesteen\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5652294\r\n\r\nCristiano Bilate de Carvalho\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5658217\r\n\r\nPriscila Pereira Vasques Gomes\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5657199\r\n\r\nMarco Antonio Anderson Duarte\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5652227\r\n\r\nCristiane Aparecida Paulino\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5659540\r\n\r\nSergio Miguel dos Reis Lopes \r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5655803\r\n\r\nLeonardo de Souza Queiroz da Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5651468\r\n\r\nBruno Moreira Ramos\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5655900\r\n\r\nLeonardo Silva de Oliveira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5657911\r\n\r\nPablo Marcondes de Carvalho Melo\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5656184\r\n\r\nLuis Antonio Gama Rego\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5655919\r\n\r\nLeonardo Soares da Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5655072\r\n\r\nJoão Francisco Ferreira Leite Quaresma\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5654734\r\n\r\nHilton Antonio Macedo Rafael\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5657490\r\n\r\nMario Cesar das Flores Gonzales\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n41378164\r\n\r\nAlex Ferreira Esch\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5658594\r\n\r\nRicardo Afonso Faleiro\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5654823\r\n\r\nIsabella Matheus Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5635144\r\n\r\nSimone de Souza Oliveira Lima\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5657660\r\n\r\nMaycon Jandre\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5652715\r\n\r\nEdgar Moreira Carneiro\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5657261\r\n\r\nMarco Aurelio Miranda Kuroiva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n41378962\r\n\r\nRenata Rodrigues Nunes\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5652502\r\n\r\nDelson Sampaio de Oliveira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n26.09.11\r\n\r\n26.09.11\r\n\r\n5651875\r\n\r\nCesar Augusto Costa de Barros\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n22.10.02\r\n\r\n24.06.28\r\n\r\n5657598\r\n\r\nMauricio Pereira da Rocha \r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.16\r\n\r\n16.00.16\r\n\r\n16.00.16\r\n\r\n16.00.16\r\n\r\n33.10.00\r\n\r\n41378601\r\n\r\nHamilton Yubi Barros Nukariya \r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.09\r\n\r\n16.00.09\r\n\r\n16.00.09\r\n\r\n16.00.09\r\n\r\n16.00.09\r\n\r\n5656508\r\n\r\nMagno de Jesus Oliveira \r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.08\r\n\r\n16.00.08\r\n\r\n16.00.08\r\n\r\n16.00.08\r\n\r\n16.00.08\r\n\r\n29778158\r\n\r\nCarlos Eduardo da Costa Madureira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.06\r\n\r\n24.06.23\r\n\r\n24.06.23\r\n\r\n24.06.23\r\n\r\n24.06.23\r\n\r\n5650518\r\n\r\nAlisson Marcilio Cabral \r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.00.03\r\n\r\n16.00.03\r\n\r\n16.00.03\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n26.06.28\r\n\r\n5651654\r\n\r\nCarlos Alison Ramos da Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.11.27\r\n\r\n15.11.27\r\n\r\n15.11.27\r\n\r\n19.04.08\r\n\r\n19.04.08\r\n\r\n5567360\r\n\r\nAlexander Costa\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.11.08\r\n\r\n15.11.08\r\n\r\n19.05.09\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n5657695\r\n\r\nMichel Campista Quintanilha\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.10.30\r\n\r\n15.10.30\r\n\r\n24.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n32.10.15\r\n\r\n5656923\r\n\r\nMarcelo Mendes Pimenta \r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.10.20\r\n\r\n15.10.20\r\n\r\n15.10.20\r\n\r\n15.10.20\r\n\r\n15.10.20\r\n\r\n5709890\r\n\r\nRicardo dos Santos Sa\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n17.05.10\r\n\r\n5710162\r\n\r\nAmanda Monteiro Teixeira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.10.28\r\n\r\n15.10.28\r\n\r\n5710227\r\n\r\nGustavo Gomes dos Santos\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n23.04.12\r\n\r\n5710103\r\n\r\nGuilherme de Almeida Ferreri\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n19.07.27\r\n\r\n5710065\r\n\r\nFabiana Bocato Murga\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n5710111\r\n\r\nMarcos Dufrayer Lopes\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n5710219\r\n\r\nFelipe Gonçalves Martins \r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n5644712\r\n\r\nMarcos Andre da Cruz Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n24.02.20\r\n\r\n5710588\r\n\r\nRodrigo Cardoso dos Santos\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n5710618\r\n\r\nAndrea Camilo da Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n21.01.00\r\n\r\n21.07.06\r\n\r\n5710570\r\n\r\nRodinei Barbosa Leão\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n33.00.22\r\n\r\n41383850\r\n\r\nLuiz Fernando Chagas Passos\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n30.03.07\r\n\r\n5710880\r\n\r\nMarcelo Carvalho Cunha\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n25.04.18\r\n\r\n5710740\r\n\r\nGlaucia de Oliveira Franco\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n5710367\r\n\r\nLuiz Claudio Viana\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n5711061\r\n\r\nAdriano Santana Maia\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n16.03.12\r\n\r\n17.02.10\r\n\r\n17.02.10\r\n\r\n5711525\r\n\r\nCarlos Andre da Cruz Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n25.05.19\r\n\r\n31.06.18\r\n\r\n5711134\r\n\r\nAlfredo de Vasconcelos Luna Gonçalves Patrao\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n24.03.30\r\n\r\n41383893\r\n\r\nAna Paula Rezende Velloso Rodrigues\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n18.06.05\r\n\r\n5710901\r\n\r\nJose de Almeida Rios Neto\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n5711339\r\n\r\nCristiano Alves Faria\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n5711495\r\n\r\nAlex de Souza Ferreira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n41384172\r\n\r\nEmildiana Pontes Freire da Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n5711649\r\n\r\nCirley Viana Patricio\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n41384016\r\n\r\nRaphael Venturotti\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.09.17\r\n\r\n19.08.14\r\n\r\n41383966\r\n\r\nCesar Romano da Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n28.05.29\r\n\r\n5711940\r\n\r\nCleinadel Franklin Nascimento da Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.11.20\r\n\r\n5711916\r\n\r\nMario Jorge Maia Ramos Moncorvo\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n5711673\r\n\r\nDouglas Jose Hentzy dos Santos Souza\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n21858241\r\n\r\nAdriano Bruno da Fonseca\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n5712467\r\n\r\nRogerio Moura de Azevedo\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n5711606\r\n\r\nEbert Oliveira Ribeiro\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n18.03.15\r\n\r\n18.03.15\r\n\r\n5712300\r\n\r\nJayme Monteiro de Barros\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n5712572\r\n\r\nConstantino Ferreira da Costa Neto\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n5712319\r\n\r\nLeonardo de Almeida Alves\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n5712440\r\n\r\nLucio de Oliveira Machado\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n5712831\r\n\r\nLuis Roberto Santiago de Freitas\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n26.01.27\r\n\r\n26.01.27\r\n\r\n5712688\r\n\r\nMarlei Campos Dutra\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n24.10.27\r\n\r\n24.10.27\r\n\r\n5712920\r\n\r\nElizabete Sousa Mustrange de Carvalho\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n5712904\r\n\r\nAntonio Carlos Brito de Miranda\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n5712670\r\n\r\nAnna Paula Conceição de Gouvea\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n5713200\r\n\r\nSergio Rodrigues da Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n24.07.27\r\n\r\n24.07.27\r\n\r\n5713552\r\n\r\nCleuber Ignacio Marins\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n5713048\r\n\r\nAlexandro Silva de Araujo\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n20.09.08\r\n\r\n23.00.14\r\n\r\n5713331\r\n\r\nMarcelo Bittencourt Romeiro\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n41384113\r\n\r\nEduardo Sardenberg da Rocha\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n22.04.22\r\n\r\n5713030\r\n\r\nLuciano Marques Bersot\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n5713528\r\n\r\nLarissa Couri Moreira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n5713498\r\n\r\nLeonardo de Lima Machado\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n5713765\r\n\r\nMarcelo Guimarães da Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n23.06.06\r\n\r\n5713714\r\n\r\nMarcos Pappalardo\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n22.04.04\r\n\r\n5713692\r\n\r\nDaniel da Siva Cangerana\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n5713870\r\n\r\nSimone Bacelar Rebel\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.01.26\r\n\r\n15.01.26\r\n\r\n17.11.12\r\n\r\n17.11.12\r\n\r\n19.10.07\r\n\r\n5713862\r\n\r\nNilton Jose Alves da Costa\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.01.26\r\n\r\n15.01.26\r\n\r\n15.01.26\r\n\r\n15.01.26\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n5713919\r\n\r\nIsabella Magacho Picanço Abdala \r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.01.25\r\n\r\n15.01.25\r\n\r\n15.01.25\r\n\r\n15.01.25\r\n\r\n17.01.25\r\n\r\n5713994\r\n\r\nKatia Regina de Souza Abreu\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.01.24\r\n\r\n15.01.24\r\n\r\n15.01.24\r\n\r\n15.01.24\r\n\r\n15.01.24\r\n\r\n5710987\r\n\r\nJose Santos de Souza Junior\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.11.17\r\n\r\n14.11.17\r\n\r\n14.11.17\r\n\r\n14.11.17\r\n\r\n14.11.17\r\n\r\n19947747\r\n\r\nRenato da Silva Baptista\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n30.06.30\r\n\r\n30.06.30\r\n\r\n20374666\r\n\r\nFrancisco de Assis Gomes da Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n19944845\r\n\r\nMarcelino Figueira Antunes\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n20.08.09\r\n\r\n20.08.09\r\n\r\n20.08.09\r\n\r\n19789645\r\n\r\nMarcelo da Conceição Pereira dos Santos\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n19.08.03\r\n\r\n22.08.13\r\n\r\n28.09.24\r\n\r\n19842929\r\n\r\nHugo Leonardo da Silva Moreira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n19.06.20\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19654480\r\n\r\nAndre Luis Cerqueira Novaes Ferreira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n20.01.26\r\n\r\n22.08.22\r\n\r\n25009311\r\n\r\nMarcelo Figueiredo Chaves\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n18.08.26\r\n\r\n18.08.26\r\n\r\n18.08.26\r\n\r\n6136613\r\n\r\nCarlos Jose Pererira de Arcangelo\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n18.00.28\r\n\r\n18.00.28\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n41771508\r\n\r\nWadson do Nascimento Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n17.03.00\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n41774868\r\n\r\nEsdras Soares Cerqueira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n17.03.00\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n41775236\r\n\r\nPedro Paulo Azevedo de Oliveira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n31.10.16\r\n\r\n41787765\r\n\r\nRogerio Ferreira de Souza\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n24.08.16\r\n\r\n25.11.14\r\n\r\n41773683\r\n\r\nDavid Jose de Souza\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n23.09.15\r\n\r\n37.00.21\r\n\r\n41774558\r\n\r\nPaulo Cesar Domingos Manarte\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n22.11.24\r\n\r\n22.11.24\r\n\r\n41773802\r\n\r\nEduardo Alencar e Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n22.07.06\r\n\r\n22.07.06\r\n\r\n41773551\r\n\r\nCarlos Maciel do Espirito Santo\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n21.08.08\r\n\r\n38.05.13\r\n\r\n41773772\r\n\r\nPaulo Roberto Monteiro Carneiro\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n21.06.16\r\n\r\n21.06.16\r\n\r\n41775244\r\n\r\nPersio Rovero Garcia\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n17.07.13\r\n\r\n19.04.27\r\n\r\n41773950\r\n\r\nAndre Luiz Silva Marinho\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n41788672\r\n\r\nJoão Carlos de Melo Camacho\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n15.11.04\r\n\r\n15.11.04\r\n\r\n41773586\r\n\r\nCesar Tacio Vila da Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n15.09.28\r\n\r\n15.09.28\r\n\r\n41773152\r\n\r\nBruno Sequeira da Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n15.07.02\r\n\r\n17.05.28\r\n\r\n41774361\r\n\r\nJoanes Paulus Santos Calixto\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n41774531\r\n\r\nMarcos Mussumeci da Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.09\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41773390\r\n\r\nAvimar Soares da Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n39.00.23\r\n\r\n41774523\r\n\r\nEberson Bento da Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n24.01.09\r\n\r\n41775473\r\n\r\nRobson Cezar Dias Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n21.08.02\r\n\r\n41774043\r\n\r\nFabricio Leite de Almeida\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n19.03.06\r\n\r\n41771516\r\n\r\nSuzana da Silva Crespo\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n16.04.26\r\n\r\n41774183\r\n\r\nSirleia Lopes de Oliveira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n16.02.26\r\n\r\n41774388\r\n\r\nAndre Luidi Britto\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41775260\r\n\r\nRafhael Carneiro Leão Duarte\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41773640\r\n\r\nOsiris Macedo Pereira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41788621\r\n\r\nLeonardo Abreu Sepulcri\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41773233\r\n\r\nAndre Luis Rebello Simões\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41775112\r\n\r\nWaldecyro de Oliveira Barros\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n31504060\r\n\r\nPablo de Avila Martins\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41788800\r\n\r\nPatricia Tostes Pinho Oliveira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41773632\r\n\r\nClaudio Ribeiro da Fonseca\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41773942\r\n\r\nEric da Silva Costa\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41774655\r\n\r\nMarcellus Piranda Lima\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41796985\r\n\r\nLucelia da Silva Machado\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41788796\r\n\r\nRafaela Silva Mendonça de Pinho\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41775457\r\n\r\nRoberta Martins Messias Ferreira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41773071\r\n\r\nHenrique Alberto Alves dos Santos\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41771354\r\n\r\nWaldemar José de Avila Neto\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41773470\r\n\r\nThiago Ferreira Brandão\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n5653789\r\n\r\nFernando Antônio Tavares Duarte\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.06.05\r\n\r\n14.06.05\r\n\r\n34.03.07\r\n\r\n34.03.07\r\n\r\n36.02.03\r\n\r\n25162861\r\n\r\nRoque de Queiroz Coutinho\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.04.26\r\n\r\n14.04.26\r\n\r\n28.05.28\r\n\r\n29.08.14\r\n\r\n29.08.14\r\n\r\n22688846\r\n\r\nAlex de Melo Barcelar\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n16.03.05\r\n\r\n43228666\r\n\r\nHugo Duarte Lima\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n41777638\r\n\r\nMarco Antonio Campos Losano\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n23.06.26\r\n\r\n31.09.04\r\n\r\n32.11.12\r\n\r\n29326559\r\n\r\nAlexandre de Almeida Carmius Helmholtz\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n12.02.30\r\n\r\n12.02.30\r\n\r\n12.02.30\r\n\r\n12.02.30\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n9159410\r\n\r\nLeonardo Alexandre Silvano de Andrade\r\n\r\n3.11.30\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n27.06.22\r\n\r\n27.06.22\r\n\r\n27.06.22\r\n\r\n5654084\r\n\r\nGabriela Savignon Cardoso Giganto\r\n\r\n3.11.15\r\n\r\n16.00.04\r\n\r\n16.00.04\r\n\r\n16.00.04\r\n\r\n16.00.04\r\n\r\n16.00.04\r\n\r\n29608864\r\n\r\nJorge Gomes Barreira\r\n\r\n3.11.14\r\n\r\n18.00.16\r\n\r\n18.00.16\r\n\r\n18.00.16\r\n\r\n18.00.16\r\n\r\n27.08.04\r\n\r\n5712408\r\n\r\nAndre Felipe de Sousa da Silva\r\n\r\n3.11.14\r\n\r\n15.01.13\r\n\r\n15.01.13\r\n\r\n15.01.13\r\n\r\n15.01.13\r\n\r\n18.04.28\r\n\r\n41775171\r\n\r\nRenaldo do Amaral Ferreira\r\n\r\n3.11.13\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n29867436\r\n\r\nMarcel Narcizo de Oliveira\r\n\r\n3.10.20\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n24.00.07\r\n\r\n5713307\r\n\r\nCleiton Richardson Alvarez de Souza\r\n\r\n3.10.16\r\n\r\n15.00.11\r\n\r\n15.00.11\r\n\r\n15.00.11\r\n\r\n15.00.11\r\n\r\n15.00.11\r\n\r\n5594570\r\n\r\nMarcelo Zacarias Magalhães \r\n\r\n3.10.01\r\n\r\n15.10.20\r\n\r\n15.10.20\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n5655692\r\n\r\nLeandro Pontes Martins\r\n\r\n3.10.01\r\n\r\n15.10.20\r\n\r\n15.10.20\r\n\r\n15.10.20\r\n\r\n15.10.20\r\n\r\n15.10.20\r\n\r\n29491975\r\n\r\nFlavio Chaves Cardoso \r\n\r\n3.09.23\r\n\r\n19.01.00\r\n\r\n19.01.00\r\n\r\n19.01.00\r\n\r\n19.01.00\r\n\r\n31.10.20\r\n\r\n5652928\r\n\r\nEduardo Paiva de Queiroz\r\n\r\n3.04.11\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5654025\r\n\r\nFrederico Ballarin Martinho da Rocha\r\n\r\n3.04.11\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n41384008\r\n\r\nFlavio Castanheira dos Santos\r\n\r\n3.04.11\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n20.09.20\r\n\r\n20.09.20\r\n\r\n23.02.20\r\n\r\n43728103\r\n\r\nLuis Cesar Picanço Ribeiro da Silva\r\n\r\n3.04.11\r\n\r\n8.03.00\r\n\r\n8.03.00\r\n\r\n8.03.00\r\n\r\n8.03.00\r\n\r\n8.03.00\r\n\r\n43728561\r\n\r\nRodrigo Fernandes Ferreira\r\n\r\n3.04.09\r\n\r\n7.06.00\r\n\r\n7.06.00\r\n\r\n7.06.00\r\n\r\n7.06.00\r\n\r\n7.06.00\r\n\r\n41775368\r\n\r\nThiago Bacelo Pereira\r\n\r\n3.03.30\r\n\r\n14.02.05\r\n\r\n14.02.05\r\n\r\n14.02.05\r\n\r\n14.02.05\r\n\r\n14.02.05\r\n\r\n5656931\r\n\r\nMarcelo Pereira de Souza\r\n\r\n3.03.14\r\n\r\n15.04.02\r\n\r\n15.04.02\r\n\r\n15.04.02\r\n\r\n16.05.11\r\n\r\n16.05.11\r\n\r\n5655846\r\n\r\nLeonardo Guilherme Leite Kluppel\r\n\r\n3.02.11\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n29834210\r\n\r\nMarcelo de Moura Pinheiro\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n19.01.14\r\n\r\n19.01.14\r\n\r\n19.01.14\r\n\r\n29831660\r\n\r\nMarcelo Santos da Silva\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n24.00.16\r\n\r\n24.00.16\r\n\r\n5658756\r\n\r\nRicardo Lemos de Freitas\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n19.01.18\r\n\r\n19.01.18\r\n\r\n25.06.29\r\n\r\n5656109\r\n\r\nLuciano da Silva Prevot\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n21.08.23\r\n\r\n21.08.23\r\n\r\n5657628\r\n\r\nMauro da Silva Vieira\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n18.11.10\r\n\r\n18.11.10\r\n\r\n5659981\r\n\r\nVanessa Nery Cumplido Morais Bouhid\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n17.02.03\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n5652693\r\n\r\nEdesio Ribeiro da Silva Junior\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n17.00.11\r\n\r\n29.09.15\r\n\r\n5649773\r\n\r\nAdão Ferreira de Moraes\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.11.13\r\n\r\n26.07.05\r\n\r\n5654777\r\n\r\nIaskara Nildes Silveira Profeta\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n20.05.08\r\n\r\n5656630\r\n\r\nMarcelo Cugolo Maldonado\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.05.10\r\n\r\n21.11.02\r\n\r\n5650321\r\n\r\nAlexandre Paiva Monteiro de Castro\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n26.01.20\r\n\r\n41379136\r\n\r\nWagner Fabrício Vieira de Albuquerque\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n25.08.15\r\n\r\n5657849\r\n\r\nNivia Damiana de Almeida de Azevedo\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n24.02.15\r\n\r\n5657610\r\n\r\nMauricio Roberto Carvalho de Souza\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n23.07.19\r\n\r\n41378350\r\n\r\nClaudia Gonçalves Cirilo de Barros\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n23.07.05\r\n\r\n5655943\r\n\r\nLiane Mara Degenring Oliveira\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n5659698\r\n\r\nSimoni de Oliveira Barroso\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n22.05.03\r\n\r\n5652073\r\n\r\nClaudio Marcelo Sueth Silva\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n22.04.15\r\n\r\n5653371\r\n\r\nFabio Cabral\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n22.03.06\r\n\r\n41378709\r\n\r\nKristy Elizebeth Abrahamsen\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\n5656699\r\n\r\nMarcelo de Abreu\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n5659701\r\n\r\nSolange Dias Maia\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n21.05.01\r\n\r\n5651115\r\n\r\nAndreia Magalhães Pacheco\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n5650984\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Martinelli Coppola\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n19.11.00\r\n\r\n5660394\r\n\r\nReginaldo Anselmo Pereira de Oliveira\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n19.10.08\r\n\r\n5651964\r\n\r\nClaudia Barbosa Costa Valle\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n41378733\r\n\r\nLincoln Moreira Carreiro\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.23\r\n\r\n5657237\r\n\r\nMarco Antônio Rubia de Oliveira\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5659132\r\n\r\nRoger Gloria dos Reis\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5651263\r\n\r\nAntonio João Correa do Carmo\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5656419\r\n\r\nLuiz Fernando Berberick de Oliveira\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5655617\r\n\r\nLeandro Caputo Lancellotti\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5650798\r\n\r\nAnderson Christofani\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5655315\r\n\r\nJose Augusto Souza Figueiredo Junior\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5654602\r\n\r\nHeitor Jose Honorato Leite\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5654963\r\n\r\nJayme da Costa Rosa Neto\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5654068\r\n\r\nFrederico Zambrotti Pinto\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5660262\r\n\r\nWilliam da Costa Steiner\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5659078\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Vieira\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5657563\r\n\r\nMauricio Cardoso Filho\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5654424\r\n\r\nGuilherme Vieira da Costa\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5652596\r\n\r\nDiego Elliot\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n41378490\r\n\r\nFabio Luis Leite Rimola\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n5628954\r\n\r\nUlisses Mary Terra Ferreira Pinto\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.00.16\r\n\r\n16.00.16\r\n\r\n16.11.00\r\n\r\n16.11.00\r\n\r\n16.11.00\r\n\r\n5714060\r\n\r\nClaudio Mello Tavares\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.02.15\r\n\r\n15.02.15\r\n\r\n15.02.15\r\n\r\n15.02.15\r\n\r\n22.05.10\r\n\r\n5709903\r\n\r\nPedro Henrique Barbosa\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n5710189\r\n\r\nAlessandro Fontoura Braga\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n24382965\r\n\r\nLeonardo Moreira Dias\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n16.11.17\r\n\r\n16.11.17\r\n\r\n22.05.20\r\n\r\n5710626\r\n\r\nClaudia Cristina Alves da Fonseca\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n21.02.20\r\n\r\n5710600\r\n\r\nCarlos André Braga Gomes\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n5711150\r\n\r\nLie Figueira de Araujo \r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n20.10.21\r\n\r\n26.07.16\r\n\r\n40.01.29\r\n\r\n5711568\r\n\r\nRodrigo Vieira\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n17.05.16\r\n\r\n17.05.16\r\n\r\n5711401\r\n\r\nSilvia Alves\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n5711363\r\n\r\nRodrigo Nader Cabral de Freitas\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n5711860\r\n\r\nClaudinei de Almeida Lopes \r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n24.05.02\r\n\r\n24.08.00\r\n\r\n5711665\r\n\r\nGuilherme Valente de Barros\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n5712505\r\n\r\nNilson Vieira de Souza\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n5713463\r\n\r\nFlavio da Silva Santos \r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n5713145\r\n\r\nLeonardo da Silva Pedrosa\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n18.05.20\r\n\r\n5713625\r\n\r\nBernardo de Oliveira Ferreira\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n22415076\r\n\r\nLeandro Teodoro Gomes\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n5713935\r\n\r\nldoberto Figueiredo da Silva \r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.01.25\r\n\r\n15.01.25\r\n\r\n15.01.25\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n24475572\r\n\r\nVinicius de Lima Gomez\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n18.11.00\r\n\r\n18.11.00\r\n\r\n41773101\r\n\r\nCarlos Ney da Silva Gomes\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41773195\r\n\r\nAnderson Luiz Fenta Figueiredo\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41774930\r\n\r\nLuciana Bittencourt\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41773713\r\n\r\nRodrigo Martins Gomes Ladeira\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n5712998\r\n\r\nRafael André da Motta Palmares\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n14.09.25\r\n\r\n14.09.25\r\n\r\n14.09.25\r\n\r\n14.09.25\r\n\r\n14.09.25\r\n\r\n5710391\r\n\r\nThiago Dutra Gomes de Oliveira\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n29981476\r\n\r\nOlavo Cerqueira Escovedo\r\n\r\n2.11.30\r\n\r\n16.09.30\r\n\r\n16.09.30\r\n\r\n26.02.12\r\n\r\n26.02.12\r\n\r\n28.11.08\r\n\r\n20048653\r\n\r\nDaniel Ferreira de Medeiros Morgado \r\n\r\n2.07.10\r\n\r\n14.04.04\r\n\r\n14.04.04\r\n\r\n19.02.09\r\n\r\n19.02.09\r\n\r\n19.02.09\r\n\r\n41361920\r\n\r\nRoberto Medina Neves \r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n29830850\r\n\r\nAldir Magalhães Borges\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n5653525\r\n\r\nFabio Pereira Braga\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n41379110\r\n\r\nValdir Ferreira da Silva\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n27.08.04\r\n\r\n5567432\r\n\r\nJoel Peres da Silva\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n19.05.29\r\n\r\n21.08.10\r\n\r\n21.08.10\r\n\r\n5654262\r\n\r\nGlauce Silva de Albuquerque\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n17.02.01\r\n\r\n17.02.01\r\n\r\n17.02.01\r\n\r\n5658020\r\n\r\nPaulo Cesar Marcolino\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n17.00.01\r\n\r\n17.00.01\r\n\r\n17.00.01\r\n\r\n41378474\r\n\r\nEveraldo Pereira Leal\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n26.04.14\r\n\r\n26.04.14\r\n\r\n5649986\r\n\r\nAlessandro Gomes de Souza\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n19.04.25\r\n\r\n19.04.25\r\n\r\n5652189\r\n\r\nClovis da Silva Ferreira\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n19.01.04\r\n\r\n19.01.04\r\n\r\n5653550\r\n\r\nFabio Roberto Cantoni Silva\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n17.00.03\r\n\r\n27.02.26\r\n\r\n5656575\r\n\r\nMarcello Coutinho Vaz\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.05.15\r\n\r\n16.05.15\r\n\r\n5659574\r\n\r\nSergio Pereira de Oliveira\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.04.14\r\n\r\n27.02.15\r\n\r\n5656680\r\n\r\nMarcelo Darze\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n32.02.20\r\n\r\n5651522\r\n\r\nCaio Devisate da Gama Cruz\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n31.01.09\r\n\r\n5655528\r\n\r\nJulio Cesar Simoes John\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n28.10.20\r\n\r\n5657431\r\n\r\nMarcus Vinicius Cesar Porto\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n27.10.28\r\n\r\n5658080\r\n\r\nPaulo Maram de Lima\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n26.00.20\r\n\r\n5655358\r\n\r\nJose Eduardo Vazquez Barreira\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n25.09.06\r\n\r\n5654190\r\n\r\nGilson Bender Alves\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n24.05.07\r\n\r\n5651034\r\n\r\nAndre Teixeira Gondim\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n23.10.22\r\n\r\n5654661\r\n\r\nHemerson Vieira Braz\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n23.07.17\r\n\r\n5655374\r\n\r\nJose Henrique Loero\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n23.04.02\r\n\r\n5654327\r\n\r\nGracinete Madalena Guimarães\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n22.09.05\r\n\r\n5653746\r\n\r\nFernanda Wieser de Mendonça\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n41379004\r\n\r\nRita Cristina Leite Proba\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n20.07.24\r\n\r\n5656257\r\n\r\nLuis Eduardo Pires Neto\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n20.05.17\r\n\r\n5653711\r\n\r\nFelipe Sales de Carvalho\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n19.10.18\r\n\r\n5658543\r\n\r\nRenato Rangel da Cunha\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n18.09.24\r\n\r\n5655129\r\n\r\nJoão Paulo Machado Amorim\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n5659329\r\n\r\nRubens Elias Godoy de Oliveira\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n18.05.28\r\n\r\n5657229\r\n\r\nMarco Antônio Moreira Ribas\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n17.11.27\r\n\r\n5654572\r\n\r\nHaroldo Peçanha Neiva\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n17.08.19\r\n\r\n5660106\r\n\r\nVinicius Rego da Silva\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.07.20\r\n\r\n5659760\r\n\r\nTairone Paracatu \r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n5654726\r\n\r\nHildo Araujo Machado\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5657105\r\n\r\nMarcio Henrique de Freitas Castro\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5658039\r\n\r\nPaulo Cezar Vasconcelos dos Santos\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5656281\r\n\r\nLuis Henrique da Silveira Barros\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5660130\r\n\r\nVitor Macedo Lustosa\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5657466\r\n\r\nMarcus Vinicius Pinto Amaro\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5658780\r\n\r\nRicardo Muniz Freire\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5652057\r\n\r\nClaudio David Immediato\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5654920\r\n\r\nJancarlo Leandro da Costa\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5659671\r\n\r\nSimone Morais Silveira Chagas\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5656761\r\n\r\nMarcelo de Paiva Rodas\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5659868\r\n\r\nUlisses Fernando Bednarzcuk Gois\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5653185\r\n\r\nEugenio Freire Garcia\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5657873\r\n\r\nOscar Luiz Coutinho de Carvalho\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5652359\r\n\r\nCromwell Miranda Junior\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5650119\r\n\r\nAlexandre Arariba dos Santos\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n41378725\r\n\r\nLeonardo Cabral Aranha de Araujo\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5650267\r\n\r\nAlexandre Machado Panza\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5650852\r\n\r\nAndre da Rosa Machado\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5655170\r\n\r\nJoelma Francisca Melo\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5650445\r\n\r\nAlexsandro de Carvalho Rebelo\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5658918\r\n\r\nRodolfo Ferreira Rosa\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5652685\r\n\r\nDucler Andrade Lauriano\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5656273\r\n\r\nLuis Gustavo de Ataide\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5653630\r\n\r\nFabricio Villas Boas Maturana\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5659450\r\n\r\nSamuel Franca Ribeiro\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5654505\r\n\r\nGutembergue de Sena Furtado\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5651174\r\n\r\nAntonio Alberto Marinho Nigro Filho\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5657903\r\n\r\nPablo Luciano de Almeida\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5656400\r\n\r\nLuiz Felipe Peixoto Ferreira\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5654335\r\n\r\nGuilherme Bonfim Gomes\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5654840\r\n\r\nItamar Fidelis Barbosa Serpa\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5654009\r\n\r\nFrancione Jose Ezequiel Junior\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5653410\r\n\r\nFabio da Nobrega Castelo Branco\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n41378539\r\n\r\nFernando Taranta Arruda\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5649846\r\n\r\nAdriano de Mendonça Teixeira\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5651204\r\n\r\nAntonio Carlos do Carmo Moreira\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5658853\r\n\r\nRoberto Costa de Oliveira\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n41378300\r\n\r\nBruno Fontes do Nascimento\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n41378652\r\n\r\nJoão Carlos Ferreira Junior\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5650755\r\n\r\nAna Paula do Nascimento Coutinho\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.16\r\n\r\n16.00.16\r\n\r\n16.00.16\r\n\r\n16.00.16\r\n\r\n16.00.16\r\n\r\n5656010\r\n\r\nLuciana Campos de Carvalho\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.10\r\n\r\n16.00.10\r\n\r\n16.00.10\r\n\r\n16.00.10\r\n\r\n16.00.10\r\n\r\n5652391\r\n\r\nDaniel da Costa Gomes\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n5651395\r\n\r\nBruno Cesar Salerno \r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n5713447\r\n\r\nLeandro Martins dos Santos\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n21.02.14\r\n\r\n43191401\r\n\r\nElis Moreira da Fonseca\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n5660483\r\n\r\nRoberto Nogueira Alves\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.02.29\r\n\r\n15.02.29\r\n\r\n15.02.29\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n5710847\r\n\r\nRomero Luiz de Oliveira Nogueira\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n23.00.22\r\n\r\n23.00.22\r\n\r\n23.00.22\r\n\r\n5710839\r\n\r\nLuiz Monteiro Pereira\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.10.25\r\n\r\n20.03.10\r\n\r\n5710383\r\n\r\nThiago Alexandre Barros da Silva\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n18.06.02\r\n\r\n5710537\r\n\r\nLincoln Vinicius Bastos Vargas\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n5711282\r\n\r\nPatricia Silva Neves\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.02.05\r\n\r\n15.02.05\r\n\r\n15.02.05\r\n\r\n15.02.05\r\n\r\n15.02.05\r\n\r\n5711185\r\n\r\nSergio Rodrigo Pimentel Antunes\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n19.05.24\r\n\r\n5711215\r\n\r\nVinicius Leonardo Oliveira Clem\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n18.06.16\r\n\r\n5711290\r\n\r\nTatiane Carvalho Gonçalves\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n5711126\r\n\r\nAnizio Baldez Juliano Junior\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n5711959\r\n\r\nLeonardo Carneiro Magalhães\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n5712106\r\n\r\nMarcelo Calheiros da Silva\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n41383958\r\n\r\nAlessandre Florido de Azevedo\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n5711592\r\n\r\nDelmo Mota dos Santos\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n5712696\r\n\r\nMauricio Fagundes Gonçalves\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n20.09.19\r\n\r\n20.09.19\r\n\r\n20.09.19\r\n\r\n5712882\r\n\r\nAlessandro Silva Pinheiro\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n18.00.24\r\n\r\n18.00.24\r\n\r\n5712599\r\n\r\nLuciana Sardinha de Vasconcelos\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n17.06.09\r\n\r\n5474132\r\n\r\nVania Mattos Saliba\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n5712912\r\n\r\nCarlos Alexandre Carlota\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n19855419\r\n\r\nLeonardo do Nascimento Martins\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n19.04.06\r\n\r\n22.06.11\r\n\r\n22.06.11\r\n\r\n5713722\r\n\r\nElisangela de Souza Teixeira Xavier\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n5710081\r\n\r\nFabio Craveiro Lima\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.01.00\r\n\r\n15.01.00\r\n\r\n15.01.00\r\n\r\n15.01.00\r\n\r\n15.01.00\r\n\r\n41383826\r\n\r\nAndre Luis Lecorny Diniz\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n14.11.07\r\n\r\n14.11.07\r\n\r\n14.11.07\r\n\r\n14.11.07\r\n\r\n14.11.07\r\n\r\n5647460\r\n\r\nAndre Santos Silva\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n16.00.20\r\n\r\n16.00.20\r\n\r\n19.11.10\r\n\r\n23.10.04\r\n\r\n41774710\r\n\r\nClaudio Luiz de Oliveira\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n24.00.14\r\n\r\n28.00.14\r\n\r\n28.00.14\r\n\r\n24743992\r\n\r\nAlvaro Jose Portugal Soares da Silva\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n18.09.02\r\n\r\n18.09.02\r\n\r\n20.07.13\r\n\r\n41775015\r\n\r\nMauricio Queiroz Daumas\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n41774019\r\n\r\nSilvana de Matos Dias\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n41774337\r\n\r\nJeferson Ricardo Carvalho Medeiros\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n31.07.13\r\n\r\n41775090\r\n\r\nMonica Alves Dias\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n25.07.03\r\n\r\n41773799\r\n\r\nDouglas Gomes de Carvalho\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n17.04.11\r\n\r\n41773608\r\n\r\nClaudio de Mello Bandoli\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41775325\r\n\r\nPaulo Siciliano Aieta\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41774671\r\n\r\nLuis Eduardo de Oliveira Pareto\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41774876\r\n\r\nRubem Santos de Figueiredo Junior\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41788613\r\n\r\nDonovan Barros Coutinho\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41775007\r\n\r\nPedro Coelho Mendes Junior\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41771370\r\n\r\nVania Cristina Andrade Almeida\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41773691\r\n\r\nDerlison Gabriel Bicego\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41774582\r\n\r\nLuiz Faulhaber Barbosa Filho\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41774159\r\n\r\nGil Gimenez Destro\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n5710030\r\n\r\nAdhisa de Oliveira Andrade Bezerra\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n14.05.15\r\n\r\n14.05.15\r\n\r\n14.05.15\r\n\r\n14.05.15\r\n\r\n15.03.03\r\n\r\n19790589\r\n\r\nMarcos da Silva Romero\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n19.02.12\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n5713854\r\n\r\nNelson Scopacasa Junior\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n41959922\r\n\r\nPoty Alexandre da Cunha Freitas\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n13.08.22\r\n\r\n13.08.22\r\n\r\n13.08.22\r\n\r\n13.08.22\r\n\r\n13.08.22\r\n\r\n5659620\r\n\r\nSidnei Rocha dos Santos\r\n\r\n2.06.06\r\n\r\n16.00.03\r\n\r\n16.00.03\r\n\r\n16.00.03\r\n\r\n16.00.03\r\n\r\n26.10.26\r\n\r\n5656389\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\n2.06.06\r\n\r\n16.00.03\r\n\r\n16.00.03\r\n\r\n16.00.03\r\n\r\n16.00.03\r\n\r\n24.05.00\r\n\r\n5660378\r\n\r\nFabrini Costa Alves\r\n\r\n2.05.25\r\n\r\n15.06.13\r\n\r\n15.06.13\r\n\r\n15.06.13\r\n\r\n15.06.13\r\n\r\n17.06.30\r\n\r\n41773543\r\n\r\nRogerio de Oliveira Costa\r\n\r\n2.04.10\r\n\r\n13.10.25\r\n\r\n13.10.25\r\n\r\n13.10.25\r\n\r\n13.10.25\r\n\r\n13.10.25\r\n\r\n29831911\r\n\r\nRafael Berg de Carvalho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.07.06\r\n\r\n41376153\r\n\r\nDemetrio Abdennur Farah Neto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n17.03.19\r\n\r\n19.05.00\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n5656060\r\n\r\nLuciana Martins Mattos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n20.10.30\r\n\r\n20.10.30\r\n\r\n5650780\r\n\r\nAnderson Bartolomeu de Lira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.09.03\r\n\r\n16.09.03\r\n\r\n5656460\r\n\r\nLuiz Henrique Baptista Soares\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n30.02.18\r\n\r\n5659906\r\n\r\nValdir Aleixo Ferreira \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n27.05.03\r\n\r\n5658640\r\n\r\nRicardo Chacon Veeck\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n5655994\r\n\r\nLourdes dos Santos Cardoso Gonçalves\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n24.01.24\r\n\r\n5656850\r\n\r\nMarcelo Honorato Alves\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n21.05.13\r\n\r\n41378911\r\n\r\nNery Any Muzi do Prado\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n5652448\r\n\r\nDanielle Marcos de Leal Brettas\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n19.08.00\r\n\r\n5651042\r\n\r\nAndrea Preciado Carregal\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n19.05.12\r\n\r\n5657709\r\n\r\nMichel Eduardo Moreira Magalhães\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n5654238\r\n\r\nGiselle Santos de Amorim\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5659639\r\n\r\nSilvio Batista Ferraz\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5657385\r\n\r\nMarcos Roberto Barbosa dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5651352\r\n\r\nBreno Oliveira Franca Martins Paixão\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5650534\r\n\r\nAllan Euzebio Benevides\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5652367\r\n\r\nCyllfarney Amorim Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5654394\r\n\r\nGuilherme Melo de Lima\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5656958\r\n\r\nMarcelo Saldanha Medeiros Domingues\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5650070\r\n\r\nAlex Silva de Carvalho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5658888\r\n\r\nRobson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5652979\r\n\r\nElber de Freitas Fares\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5653576\r\n\r\nFabio Rodrigues da Silveira Ferreira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5653126\r\n\r\nErica Castro Ferreira Borges\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5650704\r\n\r\nAna Paula Alves Maia Santanna\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5651310\r\n\r\nBeatriz Cristina de Freitas Dominguez\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5654211\r\n\r\nGiovanni Ferreira Ponce Pasini Judice\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5654866\r\n\r\nIzabella Veja Lamim\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5652910\r\n\r\nEduardo Matos Fonseca\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5660211\r\n\r\nWalter Monsores Pereira Neto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n5659108\r\n\r\nRodrigo Thompson Fernandes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n5659779\r\n\r\nTales Infrata Procopio da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n5710049\r\n\r\nCledier Pinto de Andrade\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n15.02.08\r\n\r\n5710332\r\n\r\nTatiana Pinotti Evangelista\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n5712190\r\n\r\nMarcio de Souza Peixoto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n5712548\r\n\r\nMauricio Santos de Azevedo Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n5712564\r\n\r\nAndre Luis de Souza Lopes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n15.02.01\r\n\r\n41954360\r\n\r\nMaria Cristina Argollo de Paula\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n26.11.04\r\n\r\n22030921\r\n\r\nDanuzia Duarte de Faria\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n16.06.01\r\n\r\n41788729\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41787803\r\n\r\nJorge Claudio Lima de Britto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41774221\r\n\r\nSandro de Souza Matos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41773365\r\n\r\nArtur Ricardo dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41773454\r\n\r\nBruno Sales Parilha\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41774809\r\n\r\nMarcio Antonio Marinho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41796993\r\n\r\nLuis Eduardo dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41775465\r\n\r\nRoberto Chaves de Almeida\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41774370\r\n\r\nJoão Barbosa do Amaral\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41773284\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Arnaud\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n5714052\r\n\r\nViviane Lourenço Bezerra\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n14.07.23\r\n\r\n14.07.23\r\n\r\n14.07.23\r\n\r\n14.07.23\r\n\r\n14.07.23\r\n\r\n43730620\r\n\r\nAna Carolina Hostalacio de Souza Gayoso\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n8.03.00\r\n\r\n8.03.00\r\n\r\n8.03.00\r\n\r\n8.03.00\r\n\r\n24.00.28\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - INSPETOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2018.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\n* sob análise.\r\n\r\nId: 2340110"
                        ],
                        "2340121": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UM) CANDIDATA DO SEXO FEMININO E 09 (NOVE) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO, POR DECISÃO JUDICIAL, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, APROVADOS NAS ETAPAS ANTERIORES, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003. Processo nº SEI-210070/000981/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento às decisões judiciais abaixo referenciadas, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientadas pela Procuradoria Geral do Estado, bem co mo Ordem de Serviço nº 03, de 01 de março de 2018, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, DIVULGA o cronograma e, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados para a realização do Exame de Sanidade Física e Mental do concurso em epígrafe, devendo ser observando para tal os Anexos I, II e III:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL\r\n\r\nSuperintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES Rua Silva Jardim, nº 31, 5º andar, Centro (Praça Tiradentes), Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANEXO II - CRONOGRAMA\r\n\r\nESPECIALIDADES:\r\n\r\n- PSICOLÓGICO (Data 25/10/2021);\r\n\r\n-CLÍNICA MÉDICA ( a ser agendado).\r\n\r\nANEXO III - RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS\r\n\r\nPara a realização do Exame de Sanidade Física e Mental, os candidatos deverão comparecer no local indicado no Anexo I, munidos de documento de identidade original e dos exames médicos abaixo relacionados:\r\n\r\n1. Hemograma completo;\r\n\r\n2. Glicose, ureia, creatinina;\r\n\r\n3. EAS;\r\n\r\n4. Eletrocardiograma, para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos, com laudo;\r\n\r\n5. Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde;\r\n\r\n6. Exame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria e acuidade visual);\r\n\r\n7. Eletroencefalograma com laudo;\r\n\r\n8. Vacina contra hepatite B (3 doses);\r\n\r\n9. Após 45 anos apresentar pesquisa de sangue oculto nas fezes;\r\n\r\n10. Colpocitologia tríplice para todas as mulheres e após os 35 anos, mamografia e ultrassom de mama, com laudo (até 1 ano);\r\n\r\n11. Vacina para Febre amarela;\r\n\r\n12. Laudo de Exame Toxicológico de Larga Escala (\"larga janela de detecção\" com resultado negativo para um período mínimo de 90 dias)\r\n\r\nObs. 1. As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia pélvica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\nObs. 2. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados neste Anexo III somente nas datas e horários agendados para Clínica Médica. O agendamento da data ocorrerá no momento da realização do Exame Psicológico.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nEXAME PSICOLÓGICO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n541\r\n\r\n001611283\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\n25/10/2021 às 09:06\r\n\r\nAção nº 0081551-36.2019.8.19.0000\r\n\r\nSEI-210005/000950/2020\r\n\r\nMASCULINO \r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nEXAME PSICOLÓGICO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n1000\r\n\r\n000852945\r\n\r\nMARCELO ANDRÉ DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n25/10/2021 às 09:07\r\n\r\nAção nº 0043718-78.2019.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/067744/2020\r\n\r\n02\r\n\r\n1442\r\n\r\n000468681\r\n\r\nANDRÉ TORRES DE BARROS\r\n\r\n70\r\n\r\n25/10/2021 às 09:08\r\n\r\nAção nº 0106015-24.2019.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/057973/2020\r\n\r\n03\r\n\r\n1465\r\n\r\n000117625\r\n\r\nLÁZARO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n25/10/2021 às 09:09\r\n\r\nAção nº 0023915-15.2019.8.19.0000\r\n\r\nSEI-14/0001/002267/2020\r\n\r\n04\r\n\r\n1891\r\n\r\n000169854\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA ROCHA PORTUGAL JÚNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n25/10/2021 às 09:10\r\n\r\nAção nº 0334314-27.2019.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/019325/2021\r\n\r\n05\r\n\r\n1939\r\n\r\n000616702\r\n\r\nHERBERT KLIMGER A ALENCAR\r\n\r\n68\r\n\r\n25/10/2021 às 09:11\r\n\r\nAção nº 0047337-87.2017.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/084122/2020\r\n\r\n06\r\n\r\n2237\r\n\r\n000344010\r\n\r\nGILBERTO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n25/10/2021 às 09:12\r\n\r\nAção nº 0010171-50.2019.8.19.0000\r\n\r\nSEI-210005/000755/2021\r\n\r\n07\r\n\r\n3519\r\n\r\n000603210\r\n\r\nMAURÍCIO CÂNDIDO BARBOSA\r\n\r\n58\r\n\r\n25/10/2021 às 09:13\r\n\r\nAção nº 0082189-35.2020.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/037704/2021\r\n\r\n08\r\n\r\n4394\r\n\r\n000947300\r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE RODRIGUES TORRES\r\n\r\n56\r\n\r\n25/10/2021 às 09:14\r\n\r\nAção nº 0014057-86.2021.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/015669/2021\r\n\r\n09\r\n\r\n5149\r\n\r\n000948209\r\n\r\nALTAIR ELIAS JUNIOR\r\n\r\n52\r\n\r\n25/10/2021 às 09:15\r\n\r\nAção nº 0088091-66.2020.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/009070/202\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 1 (UM) CANDIDATO SEXO MASCULINO, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 11 DE JUNHO DE 2012, APROVADO NAS ETAPAS ANTERIORES, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 01 DE MARÇO DE 2012. Processo nº SEI-210070/000981/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientadas pela Procuradoria Geral do Estado, DIVULGA o cronograma e, CONVOCA o candidato abaixo relacionados para a realização do Exame de Sanidade Física e Mental do concurso em epígrafe, devendo ser observando para tal os Anexos I, II e III:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL\r\n\r\nSuperintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES Rua Silva Jardim, nº 31, 5º andar, Centro (Praça Tiradentes), Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANEXO II - CRONOGRAMA\r\n\r\nESPECIALIDADES:\r\n\r\nPSICOLÓGICO;\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA ( a ser agendado).\r\n\r\nANEXO III - RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS\r\n\r\nPara a realização do Exame de Sanidade Física e Mental, o candidato deverá comparecer no local indicado no Anexo I, munido de documento de identidade original e dos exames médicos abaixo relacionados:\r\n\r\n1 . Raio X de tórax com laudo, realizado com até 30 (trinta) dias de antecedência do Exame de Saúde;\r\n\r\n2. Eletroencefalograma com laudo;\r\n\r\n3 . Hemograma completo: creatinina, uréia, glicose, Fator RH e grupo sanguíneo;\r\n\r\n4. Exame de urina: EAS;\r\n\r\n5. Avaliação oftalmológica com laudo: - Tonometria de aplanação - Fundoscopia - Acuidade Visual - \r\n\r\n6 Otorrinolaringologia: videolaringoscopia;\r\n\r\n7. Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos com idade acima de 35 anos;\r\n\r\n8. Laudo de Exame Toxicológico de Larga Escala (\"larga janela de detecção\" com resultado negativo para um período mínimo de 90 dias), de acordo com as instruções apresentadas nos subitens 11.5 a 11.5.7 do Edital do Certame;\r\n\r\n9. Laudo Clínico Geral onde serão avaliados: relação peso-altura, frequência cardíaca, pressão arterial, inspeção geral, exame neurológico, sistema musculoesquelético, aparelhos respiratório, digestivo e geniturinário.\r\n\r\nObs. 1. As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia pélvica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\nObs. 2. O candidato deverá apresentar os exames médicos relacionados neste Anexo III somente nas datas e horários agendados para Clínica Médica. O agendamento da data ocorrerá no momento da realização do Exame Psicológico.\r\n\r\nMASCULINO \r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nEXAME PSICOLÓGICO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7145478\r\n\r\nFRANKLIN MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n100\r\n\r\n25/10/2021 às 09:16\r\n\r\nAção nº 0090851-85.2020.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/009562/2021\r\n\r\nId: 2340121"
                        ],
                        "2340100": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 05 (CINCO) CANDIDATAS DO FEMININO E 54 (CINQUENTA E QUATRO) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 30 DE JUNHO DE 2006, APROVADOS NAS ETAPAS ANTERIORES, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2006, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 04 DE ABRIL DE 2006. Processo nº SEI-210070/000980/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210001/001749/2021, DIVULGA o cronograma e, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados para a realização do Exame de Sanidade Física e Mental do concurso em epígrafe, devendo ser observando para tal os Anexos I, II e III:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL\r\n\r\nSuperintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES Rua Silva Jardim, nº 31, 5º andar, Centro (Praça Tiradentes), Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANEXO II - CRONOGRAMA\r\n\r\nESPECIALIDADES:\r\n\r\n- PSICOLÓGICO\r\n\r\n- CLÍNICA MÉDICA ( a ser agendado)\r\n\r\nANEXO III - RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS\r\n\r\nPara a realização do Exame de Sanidade Física e Mental, os candidatos deverão comparecer no local indicado no Anexo I, munidos de documento de identidade original e dos exames médicos abaixo relacionados:\r\n\r\n1. Exame oftalmológico;\r\n\r\n2. Exame Laringoscópico;\r\n\r\n3. Exame eletrocardiográfico para candidatos com idade acima de 35 (trinta e cinco) anos;\r\n\r\n4. Laudo de Exame Toxicológico de Larga Escala (“larga janela de detecção” com resultado negativo para um período mínimo de 90 dias).\r\n\r\nObs. 1. As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia pélvica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\nObs. 2. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados neste Anexo III somente nas datas e horários agendados para Clínica Médica. O agendamento da data ocorrerá no momento da realização do Exame Psicológico. \r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nOr.\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nData do Exame Psicológico\r\n\r\n1\r\n\r\n436\r\n\r\n58200\r\n\r\nFERNANDA DE S PARENTE\r\n\r\n66\r\n\r\n04/10/2021 às 09:01\r\n\r\n2\r\n\r\n437\r\n\r\n100950\r\n\r\nELAINE CASTRO DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n04/10/2021 às 09:00\r\n\r\n3\r\n\r\n439\r\n\r\n54590\r\n\r\nGLÉCIA KELLY BARROS LOPES\r\n\r\n66\r\n\r\n04/10/2021 às 09:02\r\n\r\n4\r\n\r\n440\r\n\r\n23359\r\n\r\nKARLA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n04/10/2021 às 09:03\r\n\r\n5\r\n\r\n442\r\n\r\n61330\r\n\r\nZAULY LACERDA P AUGUSTO\r\n\r\n66\r\n\r\n04/10/2021 às 09:04\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nOr.\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nData do Exame Psicológico\r\n\r\n1\r\n\r\n1949\r\n\r\n53358\r\n\r\nLEONARDO MOURA DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n07/10/2021 às 13:14\r\n\r\n2\r\n\r\n1951\r\n\r\n55858\r\n\r\nVALTER SOARES\r\n\r\n62\r\n\r\n14/10/2021 às 13:17\r\n\r\n3\r\n\r\n1952\r\n\r\n32281\r\n\r\nJORGE FELIPE MARCOS\r\n\r\n60\r\n\r\n07/10/2021 às 13:11\r\n\r\n4\r\n\r\n1953\r\n\r\n61124\r\n\r\nTONY FERNANDO DE ALMEIDA\r\n\r\n60\r\n\r\n14/10/2021 às 13:15\r\n\r\n5\r\n\r\n1955\r\n\r\n51802\r\n\r\nJOSE ARTUR ALBERNAZ DIAS\r\n\r\n60\r\n\r\n07/10/2021 às 13:12\r\n\r\n6\r\n\r\n1957\r\n\r\n19987\r\n\r\nAGNELO DOS SANTOS PADILHA\r\n\r\n60\r\n\r\n04/10/2021 às 09:06\r\n\r\n7\r\n\r\n1958\r\n\r\n62533\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA ENCARNAÇÃO BARBOSA\r\n\r\n60\r\n\r\n04/10/2021 às 09:13\r\n\r\n8\r\n\r\n1962\r\n\r\n70397\r\n\r\nMARCO AURELIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n07/10/2021 às 13:17\r\n\r\n9\r\n\r\n1968\r\n\r\n71705\r\n\r\nREGINALDO MAGALHAES QUEIROZ\r\n\r\n60\r\n\r\n14/10/2021 ás 13:05\r\n\r\n10\r\n\r\n1972\r\n\r\n53603\r\n\r\nMAGNO GONÇALVES\r\n\r\n60\r\n\r\n07/10/2021 às 13:15\r\n\r\n11\r\n\r\n1977\r\n\r\n62264\r\n\r\nRÔMULO DA ROCHA RANGEL AN- TUNES\r\n\r\n60\r\n\r\n14/10/2021 às 13:10\r\n\r\n12\r\n\r\n1978\r\n\r\n61486\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\n60\r\n\r\n14/10/2021 às 13:11\r\n\r\n13\r\n\r\n1979\r\n\r\n57611\r\n\r\nEDSON JACINTO DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n07/10/2021 às 13:08\r\n\r\n14\r\n\r\n1981\r\n\r\n63361\r\n\r\nMARILTON RANGEL JÚNIOR\r\n\r\n60\r\n\r\n14/10/2021 à 13:01\r\n\r\n15\r\n\r\n1982\r\n\r\n57700\r\n\r\nFERNANDO MARCONDES PENA LI- MA\r\n\r\n60\r\n\r\n07/10/2021 ás 13:07\r\n\r\n16\r\n\r\n1983\r\n\r\n60422\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n07/10/2021 às 13:03\r\n\r\n17\r\n\r\n1988\r\n\r\n61980\r\n\r\nTHIAGO BICACO JOÃO\r\n\r\n60\r\n\r\n14/10/2021 às 13:13\r\n\r\n18\r\n\r\n1992\r\n\r\n59901\r\n\r\nBRUNO WERNECK\r\n\r\n60\r\n\r\n04/10/2021 às 09:16\r\n\r\n19\r\n\r\n1993\r\n\r\n80883\r\n\r\nHELENILDO NUNES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n60\r\n\r\n07/10/2021 às 13:10\r\n\r\n20\r\n\r\n1995\r\n\r\n3633\r\n\r\nFABIO GENUNCIO SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n07/10/2021 às 13:06\r\n\r\n21\r\n\r\n1997\r\n\r\n59390\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS DE PAULO\r\n\r\n60\r\n\r\n14/10/2021 ás 13:07\r\n\r\n22\r\n\r\n2002\r\n\r\n53312\r\n\r\nROGÉRIO AMORIM PEREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n14/10/2021 às 13:08\r\n\r\n23\r\n\r\n2005\r\n\r\n59749\r\n\r\nCLAUDIO MONTEIRO PALMIERI\r\n\r\n60\r\n\r\n04/10/2021 às 09:18\r\n\r\n24\r\n\r\n2009\r\n\r\n59062\r\n\r\nEDVALDO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n07/10/2021 às 13:04\r\n\r\n25\r\n\r\n2011\r\n\r\n62244\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n60\r\n\r\n07/10/2021 às 13:16\r\n\r\n26\r\n\r\n2012\r\n\r\n51301\r\n\r\nDILSON SANTANA NUNES\r\n\r\n60\r\n\r\n07/10/2021 às 13:01\r\n\r\n27\r\n\r\n2015\r\n\r\n50754\r\n\r\nMARCOS PAULO DOS REIS ALVES\r\n\r\n60\r\n\r\n07/10/2021 às 13:19\r\n\r\n28\r\n\r\n2017\r\n\r\n3608\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n60\r\n\r\n04/10/2021 às 09:09\r\n\r\n29\r\n\r\n2020\r\n\r\n63346\r\n\r\nCLEBER DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n07/10/2021 às 13:00\r\n\r\n30\r\n\r\n2023\r\n\r\n80068\r\n\r\nROBERTO ALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n60\r\n\r\n14/10/2021 às 13:06\r\n\r\n31\r\n\r\n2027\r\n\r\n60196\r\n\r\nTHIAGO HONORATO\r\n\r\n60\r\n\r\n14/10/2021 às 13:14\r\n\r\n32\r\n\r\n2030\r\n\r\n63138\r\n\r\nWALDIR JEFFERSON GOMES RIBEI- RO\r\n\r\n60\r\n\r\n14/10/2021 às 13:18\r\n\r\n33\r\n\r\n2035\r\n\r\n57439\r\n\r\nPHELIPE CEZAR PACHECO MARI NHO\r\n\r\n60\r\n\r\n14/10/2021 às 13:03\r\n\r\n34\r\n\r\n2036\r\n\r\n50567\r\n\r\nEDSON BISCAINHO\r\n\r\n60\r\n\r\n07/10/2021 às 13:02\r\n\r\n35\r\n\r\n2039\r\n\r\n60817\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n60\r\n\r\n04/10/2021 às 09:10\r\n\r\n36\r\n\r\n2041\r\n\r\n59988\r\n\r\nALEXANDRE FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n04/10/2021 às 09:07\r\n\r\n37\r\n\r\n2042\r\n\r\n64074\r\n\r\nJULIO CESAR GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n07/10/2021 às 13:13\r\n\r\n38\r\n\r\n2043\r\n\r\n60707\r\n\r\nGILMAR DA S SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n07/10/2021 às 13:09\r\n\r\n39\r\n\r\n2045\r\n\r\n102260\r\n\r\nROGERIO DA SILVA MARIM\r\n\r\n60\r\n\r\n14/10/2021 às 13:09\r\n\r\n40\r\n\r\n2046\r\n\r\n63290\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\n60\r\n\r\n04/10/2021 às 09:15\r\n\r\n41\r\n\r\n2048\r\n\r\n62179\r\n\r\nADRIANO SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n04/10/2021 às 09:05\r\n\r\n42\r\n\r\n2050\r\n\r\n32888\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n14/10/2021 às 13:02\r\n\r\n43\r\n\r\n2058\r\n\r\n58673\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE VARANDA\r\n\r\n60\r\n\r\n04/10/2021 às 09:17\r\n\r\n44\r\n\r\n2062\r\n\r\n62007\r\n\r\nANDERSON COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n04/10/2021 às 09:12\r\n\r\n45\r\n\r\n2065\r\n\r\n63421\r\n\r\nANDERSON BARROS LEAL\r\n\r\n60\r\n\r\n04/10/2021 às 09:11\r\n\r\n46\r\n\r\n2072\r\n\r\n61490\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MAGALHAES BORGES\r\n\r\n60\r\n\r\n14/10/2021 às 13:00\r\n\r\n47\r\n\r\n2075\r\n\r\n56549\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE BRITO\r\n\r\n60\r\n\r\n14/10/2021 às 13:04\r\n\r\n48\r\n\r\n2079\r\n\r\n1405\r\n\r\nRUY DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n60\r\n\r\n14/10/2021 às 13:12\r\n\r\n49\r\n\r\n2082\r\n\r\n100171\r\n\r\nVALTER HENRIQUE DE GODOY\r\n\r\n60\r\n\r\n14/10/2021 ás 13:16\r\n\r\n50\r\n\r\n2084\r\n\r\n62443\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n60\r\n\r\n04/10/2021 às 09:08\r\n\r\n51\r\n\r\n2086\r\n\r\n56834\r\n\r\nCLAYTON FERREIRA DO SACRAMENTO\r\n\r\n60\r\n\r\n04/10/2021 às 09:19\r\n\r\n52\r\n\r\n2089\r\n\r\n52657\r\n\r\nMARCO ANTONIO BORGES DE QUEIROZ\r\n\r\n60\r\n\r\n07/10/2021 às 13:18\r\n\r\n53\r\n\r\n2094\r\n\r\n6853\r\n\r\nARLINDO JOSE DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n60\r\n\r\n04/10/2021 às 09:14\r\n\r\n54\r\n\r\n2097\r\n\r\n59660\r\n\r\nEWERTON VICTER MARTINS\r\n\r\n60\r\n\r\n07/10/2021 às 13:05\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 15 (QUINZE) CANDIDATAS DO FEMININO E 32 (TINTA E DOIS) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 11 DE JUNHO DE 2012, APROVADOS NAS ETAPAS ANTERIORES, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 01 DE MARÇO DE 2012. Processo nº SEI-210070/000980/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210001/001750/2021, DIVULGA o cronograma e, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados para a realização do Exame de Sanidade Física e Mental do concurso em epígrafe, devendo ser observando para tal os Anexos I, II e III:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL\r\n\r\nSuperintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES Rua Silva Jardim, nº 31, 5º andar, Centro (Praça Tiradentes), Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANEXO II - CRONOGRAMA\r\n\r\nESPECIALIDADES:\r\n\r\nPSICOLÓGICO;\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA ( a ser agendado).\r\n\r\nANEXO III - RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS\r\n\r\nPara a realização do Exame de Sanidade Física e Mental, os candidatos deverão comparecer no local indicado no Anexo I, munidos de documento de identidade original e dos exames médicos abaixo relacionados:\r\n\r\n1 . Raio X de tórax com laudo, realizado com até 30 (trinta) dias de antecedência do Exame de Saúde;\r\n\r\n2. Eletroencefalograma com laudo;\r\n\r\n3 . Hemograma completo: creatinina, uréia, glicose, Fator RH e grupo sanguíneo;\r\n\r\n4. Exame de urina: EAS;\r\n\r\n5. Avaliação oftalmológica com laudo: - Tonometria de aplanação - Fundoscopia - Acuidade Visual - \r\n\r\n6 Otorrinolaringologia: videolaringoscopia;\r\n\r\n7. Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos com idade acima de 35 anos;\r\n\r\n8. Laudo de Exame Toxicológico de Larga Escala (“larga janela de detecção” com resultado negativo para um período mínimo de 90 dias), de acordo com as instruções apresentadas nos subitens 11.5 a 11.5.7 do Edital do Certame;\r\n\r\n9. Laudo Clínico Geral onde serão avaliados: relação peso-altura, frequência cardíaca, pressão arterial, inspeção geral, exame neurológico, sistema musculoesquelético, aparelhos respiratório, digestivo e geniturinário.\r\n\r\nObs. 1. As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia pélvica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\nObs. 2. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados neste Anexo III somente nas datas e horários agendados para Clínica Médica. O agendamento da data ocorrerá no momento da realização do Exame Psicológico.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nOr.\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData do Exame Psicológico\r\n\r\n1\r\n\r\n497\r\n\r\n7106927\r\n\r\nALINE SANTANA WERMELINGER\r\n\r\n14/10/2021 ÀS 13:19\r\n\r\n2\r\n\r\n441\r\n\r\n7115178\r\n\r\nBÁRBARA LEAL SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n18/10/2021 ÀS 09:02\r\n\r\n3\r\n\r\n442\r\n\r\n7125903\r\n\r\nCYNTHIA MARIA BASTOS DE FREITAS\r\n\r\n18/10/2021 ÀS 09:04\r\n\r\n4\r\n\r\n448\r\n\r\n7108340\r\n\r\nANA CLARA PEQUENO FREIRE DA SILVA\r\n\r\n18/10/2021 ÀS 09:00\r\n\r\n5\r\n\r\n459\r\n\r\n7195359\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE MORAES NEVES\r\n\r\n18/10/2021 ÀS 09:10\r\n\r\n6\r\n\r\n486\r\n\r\n7113139\r\n\r\nANNA KARINA DE MATTOS KERBER\r\n\r\n18/10/2021 ÀS 09:01\r\n\r\n7\r\n\r\n489\r\n\r\n7181556\r\n\r\nMARIANA SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n18/10/2021 ÀS 09:09\r\n\r\n8\r\n\r\n490\r\n\r\n7196333\r\n\r\nRENATA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n18/10/2021 ÀS 09:11\r\n\r\n9\r\n\r\n496\r\n\r\n7198646\r\n\r\nROBERTA MONTAGNA DE FREITAS COUTINHO CASCÃO\r\n\r\n18/10/2021 ÀS 09:12\r\n\r\n10\r\n\r\n507\r\n\r\n7124933\r\n\r\nCRISTIANA RIBEIRO LOUREIRO ALVES\r\n\r\n18/10/2021 ÀS 09:03\r\n\r\n11\r\n\r\n508\r\n\r\n7203836\r\n\r\nROSANGELA AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n18/10/2021 ÀS 09:13\r\n\r\n12\r\n\r\n510\r\n\r\n7127352\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DUARTE\r\n\r\n18/10/2021 ÀS 09:05\r\n\r\n13\r\n\r\n513\r\n\r\n7144022\r\n\r\nFLÁVIA DE ARAUJO CARDOSO\r\n\r\n18/10/2021 ÀS 09:07\r\n\r\n14\r\n\r\n514\r\n\r\n7181026\r\n\r\nMARIA CECÍLIA DE LIMA SOUSA DE MORAES\r\n\r\n18/10/2021 ÀS 09:08\r\n\r\n15\r\n\r\n515\r\n\r\n7143999\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SA DE CASTRO\r\n\r\n18/10/2021 ÀS 09:06\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nOr.\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData do Exame Psicológico\r\n\r\n1\r\n\r\n1969\r\n\r\n7148294\r\n\r\nGLÁUCIO GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n21/10/2021 ÀS 13:04\r\n\r\n2\r\n\r\n1973\r\n\r\n7219475\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n25/10/2021 ÀS 09:05\r\n\r\n3\r\n\r\n1974\r\n\r\n7216987\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA MACEDO\r\n\r\n25/10/2021 ÀS 09:04\r\n\r\n4\r\n\r\n1975\r\n\r\n7167920\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n21/10/2021 ÀS 13:10\r\n\r\n5\r\n\r\n1983\r\n\r\n7101757\r\n\r\nAGNER AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\n18/10/2021 ÀS 09:15\r\n\r\n6\r\n\r\n1990\r\n\r\n7102364\r\n\r\nALAN SILVA DE JESUS\r\n\r\n18/10/2021 ÀS 09:17\r\n\r\n7\r\n\r\n2013\r\n\r\n7180017\r\n\r\nMARCOS PAULO RANGEL FERREIRA\r\n\r\n21/10/2021 ÀS 13:13\r\n\r\n8\r\n\r\n2017\r\n\r\n7195803\r\n\r\nRENAN BASTOS BRITO\r\n\r\n21/10/2021 ÀS 13:19\r\n\r\n9\r\n\r\n2034\r\n\r\n7170711\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES DA FONSECA\r\n\r\n21/10/2021 ÀS 13:12\r\n\r\n10\r\n\r\n2036\r\n\r\n7183060\r\n\r\nMAURICIO NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n21/10/2021 ÀS 13:15\r\n\r\n11\r\n\r\n2040\r\n\r\n7131628\r\n\r\nDOUGLAS ANDRADE DE LIMA\r\n\r\n21/10/2021 ÀS 13:01\r\n\r\n12\r\n\r\n2046\r\n\r\n7101789\r\n\r\nAGUINALDO DE BARCELOS MOURA NETO\r\n\r\n18/10/2021 ÀS 09:16\r\n\r\n13\r\n\r\n2053\r\n\r\n7208712\r\n\r\nTARCÍSIO SIMÕES GONÇALVES\r\n\r\n25/10/2021 ÀS 09:00\r\n\r\n14\r\n\r\n2062\r\n\r\n7102712\r\n\r\nALCIO GURGEL NETO\r\n\r\n18/10/2021 ÀS 09:18\r\n\r\n15\r\n\r\n2069\r\n\r\n7100458\r\n\r\nADIEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n18/10/2021 ÀS 09:14\r\n\r\n16\r\n\r\n2078\r\n\r\n7182660\r\n\r\nMATEUS RANGEL DE CASTRO SOARES\r\n\r\n21/10/2021 ÀS 13:14\r\n\r\n17\r\n\r\n2089\r\n\r\n7139396\r\n\r\nFABIO CANTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/10/2021 ÀS 13:02\r\n\r\n18\r\n\r\n2101\r\n\r\n7151747\r\n\r\nIGOR SOARES GROBA\r\n\r\n21/10/2021 ÀS 13:07\r\n\r\n19\r\n\r\n2102\r\n\r\n7130420\r\n\r\nDIEGO MARCELL MARTINS DE JESUS AFONSO\r\n\r\n21/10/2021 ÀS 13:00\r\n\r\n20\r\n\r\n2105\r\n\r\n7211226\r\n\r\nTHIAGO MARRA FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n25/10/2021 ÀS 09:02\r\n\r\n21\r\n\r\n2128\r\n\r\n7216179\r\n\r\nVITOR CESAR DONATO PONTES\r\n\r\n25/10/2021 ÀS 09:03\r\n\r\n22\r\n\r\n2131\r\n\r\n7144462\r\n\r\nFLAVIO DIAS CORREIA\r\n\r\n21/10/2021 ÀS 13:03\r\n\r\n23\r\n\r\n2133\r\n\r\n7186663\r\n\r\nNELSON JUNIOR CURTY RIBEIRO\r\n\r\n21/10/2021 ÀS 13:16\r\n\r\n24\r\n\r\n2134\r\n\r\n7110241\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO DA CRUZ\r\n\r\n18/10/2021 ÀS 09:19\r\n\r\n25\r\n\r\n2135\r\n\r\n7150496\r\n\r\nHENRIQUE TIAGO CLARKE BINNS\r\n\r\n21/10/2021 ÀS 13:06\r\n\r\n26\r\n\r\n2144\r\n\r\n7193213\r\n\r\nRAFAEL MATEUS MARTINS HENRIQUES\r\n\r\n21/10/2021 ÀS 13:18\r\n\r\n27\r\n\r\n2145\r\n\r\n7191280\r\n\r\nPETTERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\n21/10/2021 ÀS 13:17\r\n\r\n28\r\n\r\n2150\r\n\r\n7149773\r\n\r\nHAROLDO ASSUMPÇÃO MARTINS\r\n\r\n21/10/2021 ÀS 13:05\r\n\r\n29\r\n\r\n2153\r\n\r\n7156531\r\n\r\nJOÃO FRANÇA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n21/10/2021 ÀS 13:08\r\n\r\n30\r\n\r\n2156\r\n\r\n7167974\r\n\r\nLEONARDO QUARTEROLI CORRÊA\r\n\r\n21/10/2021 ÀS 13:11\r\n\r\n31\r\n\r\n2160\r\n\r\n7156768\r\n\r\nJOÃO MARCOS GERALDO FREIRE\r\n\r\n21/10/2021 ÀS 13:09\r\n\r\n32\r\n\r\n2164\r\n\r\n7210805\r\n\r\nTHIAGO ESTEFF PEREIRA HORTA\r\n\r\n25/10/2021 ÀS 09:01\r\n\r\nId: 2340100"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2340154": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o Subten BM RR MARCIO JEFFERSON DOS SANTOS MACHADO, RG 14.211, Id Funcional 2584084-3 e o Subten BM RR CARLOS VALERIO GONÇALVES DO AMARAL, RG 15.721, Id Funcional 2659912-0, para comparecerem a Corregedoria Interna (CI), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, no dia 21 de setembro de 2021, às 10h e 10h30min, respectivamente, para tratar de assunto de seu interesse (Processo nº SEI-270020/000942/2021).\r\n\r\nId: 2340154"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2340105": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 035/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Inova Medic Serviços Especializados em Saúde Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Credenciamento de Leitos em Unidades Hospitalares, destinados ao Atendimento de Pacientes Graves ou de Risco, em UTI Neonatal, oriundos do Sistema de Saúde, no período compreendido entre 01 a 30 de abril de 2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 54.405,30 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011160/2021.\r\n\r\nId: 2340105"
                        ],
                        "2340106": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 036/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Inova Medic Serviços Especializados em Saúde LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Credenciamento de Leitos em Unidades Hospitalares, destinados ao Atendimento de Pacientes Graves ou de Risco, em UTI Neonatal, oriundos do Sistema de Saúde, no período compreendido entre 01 a 31 de maio de 2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 59.845,68 (cinquenta e nove mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014390/2021.\r\n\r\nId: 2340106"
                        ],
                        "2340107": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 011/2021.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de locação de veículos, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.199.064,60 (um milhão, cento e noventa e nove mil, sessenta e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nos 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007422/2021.\r\n\r\nId: 2340107"
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                        "2339869": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE por meio da SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE torna público o resultado da avaliação referente ao 2º semestre de 2020, dos servidores enquadrados no Decreto de Gratificação de Produtividade, instituída pelo DECRETO Nº 44.843 de 16 de junho de 2014 e regulamentada pela RESOLUÇÃO SES Nº 1.295 de 17 de novembro de 2015, que altera o anexo II da Resolução SES nº 976 de 09 de julho de 2014, após julgamento dos recursos, observadas as normas definidas. Processo n° SEI-080001/019780/2021.\r\n\r\nSVS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n42157307\r\n\r\nALCIDEA SCHUENCK GUILANDE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30843758\r\n\r\nANA CARLA CORREA FRANCO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42501687\r\n\r\nANDRÉ DE MIRANDA PINTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32336942\r\n\r\nANGELA MARIA CASCÃO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42196175\r\n\r\nARCILEZ GREGÓRIO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42156076\r\n\r\nBEATRIZ DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42162505\r\n\r\nBRUNO THURLER SANCHES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31469744\r\n\r\nCLAUDIA BERTOLLI ORMELLI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157714\r\n\r\nDELCINEA BASTOS S. BERNARDINO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157951\r\n\r\nDULCIENE DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42162360\r\n\r\nELISANGELA SCHULTZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n36404683\r\n\r\nFERNANDO MELO DE CARVALHO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158265\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERRAZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30037280\r\n\r\nGABRIELA FONTE PESSANHA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31517277\r\n\r\nGLADYS OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n04216097\r\n\r\nHELOIZA HELENA O. M. AMARAL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31531369\r\n\r\nISRAEL LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n85,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157692\r\n\r\nITAECI BRUM RUAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31511953\r\n\r\nJANAINA DE MACEDO FERREIRA MOLINO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42161282\r\n\r\nJANICE MARA MACHADO DA COSTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42160235\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31518818\r\n\r\nJOÃO ALBERTO CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158133\r\n\r\nJOSE MAURO PEREIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42153840\r\n\r\nJOSÉ RIBEIRO MALTA HYGINO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42686164\r\n\r\nJULIANA MACEDO BRAGA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158087\r\n\r\nJUSSARA DE SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n05639514\r\n\r\nJUSSARA FIGUEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158923\r\n\r\nLILIAN RODRIGUES DE MIRANDA CUNHA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n88,12\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42159946\r\n\r\nLILIANE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157625\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31531857\r\n\r\nLUIZ ALBERTO SABINO DA SILVA\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42489288\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31462650\r\n\r\nMAGDA ADENISIA RODRIGUES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31493475\r\n\r\nMARGARETH APARECIDA BATISTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42145830\r\n\r\nMARIA ADELAIDE MENEZES RAMOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31616500\r\n\r\nMARIA CÉLIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5933765\r\n\r\nMARIA REGINA GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31368441\r\n\r\nMARIÂNGELA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31124771\r\n\r\nMARILEIDE PORTELA DA SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31180949\r\n\r\nMARIO FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n80,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31556515\r\n\r\nMARLY BARBOZA COELHO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42530482\r\n\r\nMICHELLE LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31883257\r\n\r\nMIRIAN TEIXEIRA H COELHO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42160901\r\n\r\nPRISCILA BRANDÃO AGUIAR\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41960025\r\n\r\nRAFAEL LUIZ RODRIGUES GOMES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31557171\r\n\r\nROSEMARY MENDES ROCHA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42196540\r\n\r\nSCHIRLENE DOS SANTOS RODRIGO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30658659\r\n\r\nSUELENI MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42160936\r\n\r\nVANESSA PAIVA MACHADO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41960157\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA VAZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n85,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nSUVISA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n31480225\r\n\r\nADEMIR RAPOSO LEITE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n85,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42150744\r\n\r\nADNA DOS SANTOS AS SPASOJEVIC\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31500544\r\n\r\nADRIANA CASTRO BARBOSA LOBO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31534155\r\n\r\nALCIMAR PINTO LOPES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42484707\r\n\r\nALESSANDRA GEORGIA CAZARREDO TORRES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31467288\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS DA COSTA ZABAN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31530869\r\n\r\nALOIZIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5466733\r\n\r\nANA LUCIA FREIRE ALLEMAO DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31468080\r\n\r\nANA LUISA QUADROS DOS SANTOS MAURO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42087880\r\n\r\nANA MARIA ALVES PINTO DE LIMA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31221246\r\n\r\nANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636850\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42161258\r\n\r\nANA SIU FUNG WONG\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636680\r\n\r\nANDRE LUIZ CERQUEIRA FERRAZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636655\r\n\r\nANDRE LUIZ MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40299155\r\n\r\nANDRE QUEIROZ MACIEL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31477313\r\n\r\nANTONIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31234984\r\n\r\nBÁRBARA COELHO DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476856\r\n\r\nBERNADETE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5640172\r\n\r\nBIANCA ANDRADE MARUN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30080355\r\n\r\nCARLA TORRES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31467059\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS PINTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40738949\r\n\r\nCARMEN ZAHLUTH DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476066\r\n\r\nCECILIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30319854\r\n\r\nCELI MARIA BISPO DA FONSECA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n85,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636957\r\n\r\nCHRISTIANE TRIGUEIROS MACEDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31479820\r\n\r\nCLOVIS MENDES LEITE NADALUTTI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31481035\r\n\r\nDULCINDA FERREIRA CALDAS\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476503\r\n\r\nEDNA FERREIRA SANTA MARINHA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636779\r\n\r\nEDSON GOMES BARRETO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636922\r\n\r\nEDUARDO RAFAEL DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31477615\r\n\r\nEDUIZA MARIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31468756 \r\n\r\nERALDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30510465\r\n\r\nEUNICE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476481\r\n\r\nFABIO DE JESUS SILVA \r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n80,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31478115\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA BASTOS \r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30524776\r\n\r\nGISELE TEIXEIRA GARCEZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31471374\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31474047\r\n\r\nHELOISA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31477950\r\n\r\nJAIRO DA SILVA FELIPE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636990\r\n\r\nJAQUELINE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31520677 \r\n\r\nJOÃO DE FARIAS FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42162599\r\n\r\nJORGE AILTON DOS SANTOS QUERIDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31556485\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31473237\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n80,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30043050\r\n\r\nJOSE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42502748\r\n\r\nJOSEFA SIEIRA CAAMANO CHAVES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31480454\r\n\r\nJUSSARA DE MOURA SALGADO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42156041\r\n\r\nKARLA SALLES DE WOLF\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5502217\r\n\r\nKATIA ALVES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31532179\r\n\r\nKATIA APARECIDA TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n80,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31479758\r\n\r\nKATIA TOBIAS DO NASCIMENTO CIRIACO \r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30838215\r\n\r\nLENILDO JOSÉ THURLER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31498019\r\n\r\nLIGIA ALEXANDRA DE Q. CABRAL N. DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31478646\r\n\r\nLILIA MARIA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30095050\r\n\r\nLUCIA MARGARETH CARNEIRO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31480640\r\n\r\nMARCELO BRITTO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5640237\r\n\r\nMARCELO DORNELLES TAVORA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5637252\r\n\r\nMARCELO FROTA CERDEIRA DE FRANCA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42503205\r\n\r\nMARCIA REGINA THAMSTEM COELHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31156657\r\n\r\nMARCIO BERMAN \r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n80,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31474349\r\n\r\nMARIA CLEONICE ARZIVENKO BECKER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31478719\r\n\r\nMARIA CRISTINA BRAILE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636833\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES CORE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31532659\r\n\r\nMARIA IRADINA F. DO CARMO SOARES\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n80,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n314778239\r\n\r\nMARIA LIGIA DO ESPIRITO SANTO CALDAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32438419\r\n\r\nMARIA PEDRINA SANTANNA DE SA CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31533345\r\n\r\nMARIA REGINA FERREIRA ANDRADE\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5638736\r\n\r\nMARIZA CARDOSO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31482660\r\n\r\nMARTA SUELI MENDONÇA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30873584\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA THOMÉ SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30072263\r\n\r\nMIRIAN DE ALMEIDA CYPRIANO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30074541\r\n\r\nMONICA CAMPOS VELASQUE\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31482961\r\n\r\nOSCAR HERUNDINO SILVA NETO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31554997\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA C. P. QUEIROZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42504997\r\n\r\nPATRÍCIA GONÇALVES SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40739031\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5348528\r\n\r\nPAULO ROBERTO MIRANDA COELHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41818032\r\n\r\nRENATA ALBINO DE ASSUNPÇÃO CARDOSO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31470033\r\n\r\nRENATA BARANDA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30080053\r\n\r\nRENATA CAMPOS VELASQUE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636701\r\n\r\nRENATA RUBIM DE ARAÚJO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42121680\r\n\r\nRICARDO BARBOSA BARATA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n85,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41991982\r\n\r\nROGERIA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30811457\r\n\r\nROMELIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5637430\r\n\r\nROSA MARTINEZ MELO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31482252\r\n\r\nROSANE COHEN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41817770\r\n\r\nROSANE DA SILVA MARINELLI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636809\r\n\r\nROSANGELA DE SOUSA NUNES SEIXAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n85,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31482368\r\n\r\nROSANGELA MARINHO DA SILVA\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31546366\r\n\r\nROSANGELA NAVEGA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636949\r\n\r\nROSIMAR CARVALHO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31231365\r\n\r\nSALUIARA MOURAO CALAND DIAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42156327\r\n\r\nSANDRA ALVES DUARTE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41376951\r\n\r\nSANDRA ERTHAL DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n33014370\r\n\r\nSANDRA HELENA MENEZES DA COSTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42155584\r\n\r\nSANDRA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636329\r\n\r\nSHIRLEY PACHECO FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n85,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31534759\r\n\r\nSORAIA CRISTINA BOTELHO ROSA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30078067\r\n\r\nSUELY DE FATIMA RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31535372\r\n\r\nTERESA DE JESUS SANTOS\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31220029\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636817\r\n\r\nVERONICA DE ABREU NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5637309\r\n\r\nWERNER MOURA EWALD\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nSVEA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n31173160 \r\n\r\nALOISIO GERALDO SABINO LOPES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42077613\r\n\r\nALVARES ALVES GARCEZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30061563\r\n\r\nANA ALICE TEIXEIRA PEREIRA BEVILAQUA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO \r\n\r\n31558356\r\n\r\nANA CRISTINA DUARTE ORENSTEIN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30038570\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41522974\r\n\r\nANDREA LOPES DE ARAÚJO SANTANA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30075041\r\n\r\nANGELA CRISTINA VELTRI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n19733380\r\n\r\nANGELA MARIA CONRADO FARIAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5640687\r\n\r\nBEATRIZ CONSUELO QUINET LEIMANN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30043239\r\n\r\nCACILDA MARIA GOMES COMUCCI\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n80,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31532950\r\n\r\nCASSIA ELIZABETH DE ALMEIDA T. DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31532845\r\n\r\nCATARINA BATISTA V. DOS SANTOS\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30116481\r\n\r\nCATIA DE OLIVEIRA SILVA DE PINA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31451969\r\n\r\nCLAUDIA LEDERMAN ROSEMBRACH\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31345166\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA BODART NORONHA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42484197\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE SOUZA PINTO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3007698\r\n\r\nCLEIDE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31537537 \r\n\r\nCRISTIANE ALINE DA SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n85,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n25526820\r\n\r\nCRISTINA MARIA GIORDANO DIAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42182808\r\n\r\nDANYELA NUNES BATISTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30072565\r\n\r\nDEBORA SILVA DE O. FERNANDES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31551742\r\n\r\nDEISE IZABEL DA COSTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30079420\r\n\r\nDENISE RIBEIRO FRANQUEIRA PIRES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2305902\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158311\r\n\r\nELAINE SANTANNA MENDONÇA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31454445\r\n\r\nELIANE MARIA DE LIMA BRITO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3048133\r\n\r\nELIZABETH BORGES LEMOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30067480\r\n\r\nELIZABETH LOUGUE PINTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30075769\r\n\r\nFATIMA REGINA MOURA DE AZEVEDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42505674\r\n\r\nFERNANDO DE BRITTO SERODIO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32340966\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30052858\r\n\r\nGABRIELLE DAMASCENO DA COSTA CHAGAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30068843\r\n\r\nGEIZA VITORIANO DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30071941\r\n\r\nGLORIA MARIA SILVA LOPES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30087147\r\n\r\nHENRIQUE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3005156\r\n\r\nHERCÍLIA PEREIRA BASTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3005883\r\n\r\nHILCLÉIA NUNES DE MEDEIROS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31262970\r\n\r\nIVOMAR MARIA JUSTO BERNARDO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30070422\r\n\r\nIVONE SOARES COSTA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3127385\r\n\r\nJULIANA REBELLO GOMES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30073367\r\n\r\nKATIA REGINA VALENTE DE LEMOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30083141\r\n\r\nLISBETE FERRO MACHADO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31237460\r\n\r\nLOLITA MARIA PEREIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32291850\r\n\r\nMAGDALENA TORRES FUSTER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31499341 \r\n\r\nMARACY MARQUES PEREIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42159873\r\n\r\nMARCIA MARIA CASTRO E TEODORO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30049520\r\n\r\nMARCIA REGINA MAZALOTTI TEIXEIRA\r\n\r\nSUPERIOR \r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31383645\r\n\r\nMARIA CRISTINA REBELLO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42164893\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA LESSA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30061865\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30062748\r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30049938\r\n\r\nMARIA MARGARIDA LIMA DE SOUSA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO \r\n\r\n42721350 \r\n\r\nMARIANE MARQUES DE ANDRADE MELO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30079659 \r\n\r\nMARNEILI PEREIRA MARTINS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30063540\r\n\r\nMARY ALICE NEVES\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30083559\r\n\r\nMÔNICA FIGUEIREDO NOGUEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n85,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30048710\r\n\r\nNADJA NARA VIEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5675561\r\n\r\nOSMAN NEVES BARBOSA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n314481973 \r\n\r\nPATRICIA G. MOZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30053544\r\n\r\nPATRICIA SOARES MENEGUETE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30064058\r\n\r\nPAULO JORGE LEITE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158419\r\n\r\nRAQUEL JOSI MAGALHÃES AVILA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n20362455\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31552439\r\n\r\nRENATO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30045975\r\n\r\nRISOLEIDE MARQUES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5714150 \r\n\r\nRITA DE CASSIA VASSOLER GOMES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30060044\r\n\r\nROSÉLIA GUIMARÃES CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8720678\r\n\r\nROSEMARY PAZ DE BARROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30483344\r\n\r\nSELMA RITA DA COSTA FREIRE\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO \r\n\r\n42158303\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31715699\r\n\r\nSHIRLEI MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO \r\n\r\n30070538\r\n\r\nSIDNEI NASCIMENTO CABRAL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31717519\r\n\r\nSILVANA ARANTES DE SOUZA\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO \r\n\r\n30051266\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE C. CARDOSO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31369430\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30072034\r\n\r\nSONIA CRISTINA AMANCIO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31239072\r\n\r\nSONIA DE PAULA GONÇALVES\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42502780\r\n\r\nSUELI BARBOSA MARTINS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31287263\r\n\r\nSYLVIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3007152\r\n\r\nTÂNIA GUIMARÃES MOTTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30065275\r\n\r\nTANIA REGINA NAPOLITANO SANTOS\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30069718\r\n\r\nVALÉRIA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42484561\r\n\r\nVALTER MONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4181768\r\n\r\nWAGNER MUNIZ\\ DE MEDEIROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n90,62\r\n\r\nAPROVADO \r\n\r\nId: 2339869"
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                        "2340134": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/21.\r\n\r\nTIPO: Fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (ACETATO DE ABIRATERONA 250 MG e ACETATO DE ABIRATERONA 500 MG), para Assessoria de Atendimentos às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/09/2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/09/2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/006053/2020.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2340134"
                        ],
                        "2340355": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMPLEXO ESTADUAL DE SAÚDE DA PENHA\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL - EDITAL Nº 04/2021\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por meio da SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, torna público o resultado final do Processo de Seleção nº SEI-080001/003619/2021, considerando a interposição de recursos em face do resultado publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 26/08/2021, interposto pelas Organizações Sociais: Instituto Marie Pierre de Saúde (IMAPS), Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS), Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória (INSV) e Instituto de Governança, Apoio e Assistência à Saúde (IGAS), que, após a análise do mérito dos recursos, a Comissão Especial de Seleção acatou parcialmente as razões recursais no tocante à reavaliação do CRITÉRIO 3 ITEM 1 - EXPERIÊNCIA TÉCNICA para todas a candidatas e ao Critério C1, item 4 para a Organização Social IPCEP, que a autoridade superior acolheu os fundamentos elencados na Análise Recursal exarada pela Comissão Especial de Seleção e a inexistência de qualquer vício ou irregularidade e HOMOLOGA o resultado final referente ao Edital de Seleção nº 04/2021, cujo objeto é a contratação de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, na área de atuação de Hospital Geral, com perfil de alta complexidade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Complexo Estadual da Penha, declarando-se VENCEDORA a OSS OSS Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional - IPCEP. O resultado final do Processo Seletivo encontra-se à disposição dos interessados no processo eletrônico nº SEI-080001/003619/2021 e no site https://www.saude.rj.gov.br/organizacoes-sociais-de-saude/editais-de-selecao/2021/08/edital-de-selecao-042021.\r\n\r\nId: 2340355"
                        ],
                        "2340135": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/21.\r\n\r\nTIPO: Fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do medicamento (ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 150 MG, ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 300 MG, XINAFOATO DE SALMETEROL 25 MCG + PROPIONATO DE FLUTICASONA 125 MCG - SUSPENSÃO AEROSSOL E XINAFOATO DE SALMETEROL 50 MCG + PROPIONATO DE FLUTICASONA 250 MCG - PÓ INALANTE), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/09/2021, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/09/2021, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010143/2020.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2340135"
                        ],
                        "2340112": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nGERÊNCIA DE REGISTRO E ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE REGISTRO DE PAGAMENTO CONVOCA os nomes citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9h:00 às 16h:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nGISELE SILVA GOMES, matrícula nº 4913809-2 Rescisão Contratual da SES. Processo nº SEI-08/008/1476/2014.\r\n\r\nVALDIRENE DE SOUZA MUNIZ, matrícula nº 3024087-3 Rescisão Contratual da SES. Processo nº SEI-08/003/1662/2013.\r\n\r\nMARIANA SILVA CAMPOS, matrícula nº 3021283-1 Rescisão Contratual da SES. Processo nº SEI-08/602767/2012.\r\n\r\nPRISCILA DANIELE RABELO DA FONTE LOPES, matrícula nº 3020581-9 Desistência Fesp da SES. Processo nº SEI-08/003/1844/2013.\r\n\r\nAMANDA GUINA BASTOS D AZAVEDO, matrícula nº 4913547-8 Rescisão Contratual da SES. Processo nº SEI-08/03/2708/2013.\r\n\r\nPATRICIA ALVES DA SILVA, matrícula nº 3024207-7 Rescisão Contratual da SES. Processo nº SEI-08/607721/2011.\r\n\r\nPRISCILA SALVATERRA GOMES DIAS, matrícula nº 3025168-0 Rescisão Contratual da SES. Processo nº SEI-08/606824/2011.\r\n\r\nTATIANA FERREIRA RIBEIRO, matrícula nº 3028443-4 Desistência Fesp da SES. Processo nº SEI-08/605281/2012.\r\n\r\nTHAYANA MARTINS TAVARES, matrícula nº 3025004-7 Rescisão Contratual da SES. Processo nº SEI-08/606076/2011.\r\n\r\nMARIANA SILVA CAMPOS, matrícula nº 3021283-1 Rescisão Contratual da SES. Processo nº SEI-08/601921/2011.\r\n\r\nId: 2340112"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2340176": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, torna público, o chamamento público n° 01/2021, Processo Administrativo nº SEI-E-080005/001458/2021. Objeto: credenciamento para prospecção de mercado de projetos pautados em telemedicina, que envolvam banco de dados de referência, que tenham a proposta de co-desenvolvimento com o IVB, embarcando os conhecimentos centenários do Instituto Vital Brazil, de modo a gerar um produto e/ou serviço final a ser ofertado no mercado público e/ou privado (linha 1); projetos de co-desenvolvimento e/ou transferência de tecnologia que envolvam soluções científicas, tecnológicas e/ou gerenciais relacionada à produção/fabricação de imunobiológicos seguindo as legislações sanitárias e/ou boas práticas de gestão pública (linha 2); projetos que envolvam a transferência de tecnologia para o IVB, de medicamentos de referência, genérico, similar, ou produtos de terapias alternativas (linha 3); proposta de investimento nos projetos do IVB (linha 4); propostas de novos empreendimentos para o IVB (linha 5). Os interessados em participar da chamada publica deverão entregar simultaneamente mediante protocolo, na sede do Instituto Vital Brazil, localizada na Rua Maestro José Botelho n° 64 - Vital Brazil - Niterói - RJ - CEP: 24.230-410 envelope lacrado, contendo, respectivamente, o roteiro da proposta, de acordo com a Linha escolhida, nos moldes do Anexo I, Anexo II ou Anexo III do Edital. Data: 28/09/2021, às 09:00 horas. \r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital no endereço eletrônico www.vitalbrazil.rj.gov.br, qualquer informação poderá ser obtida através do endereço de correio eletrônico: presidencia@vitalbrazil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2340176"
                            ],
                            "2340213": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/08/2021\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso administrativo nº SEI-080005/001212/2021Licitação: Procedimento Licitatório 001/2021 - item 9.3 e 9.4 do ANEXO E - PLANILHA DE PREÇOS do Edital.\r\n\r\nOnde se lê: “10.012.0160-0.\r\n\r\nLeia-se: “ I.E”.\r\n\r\nOnde se lê: “ARRASAMENTO DE ESTACA RAIZ DE 12\" A 16\" DE DIÂMETRO”.\r\n\r\nLeia-se: “ARRASAMENTO DE ESTACA RAIZ DE 20\" DE DIÂMETRO”.\r\n\r\nId: 2340213"
                            ],
                            "2340097": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 406/2021: Doc. SEI 20663177.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 21688563.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 142/2021.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cânulas.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 27/09/2021, às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/09/2021, às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 26805.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006102/2020.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 horas às 17 horas.\r\n\r\nId: 2340097"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2340252": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 25/2021.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, e a empresa BECBOOKS SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.544.630/0001-74.\r\n\r\nVALOR: R$ 56.078,00 (cinquenta e seis mil setenta e oito reais).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de livros didáticos de língua espanhola para atender aos alunos da 1ª, 2ª e 3ª série do Ensino Médio Intercultural Brasil - Espanha do Colégio Estadual Hispano Brasileiro João Cabral de Melo Neto, em edição atualizada, nas quantidades e condições descritas no Termo de Referência, do instrumento convocatório.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos Estaduais nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2021.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.368.0443.1052.\r\n\r\nCÓDIGOS DE DESPESAS: 339030.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE21681.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/001/102700/2018.\r\n\r\nId: 2340252"
                        ],
                        "2340086": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 008/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre as partes para a oferta de Cursos Técnicos de Nível Médio aos alunos do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, enquadrados no programa de gratuidade regimental da Firjan SENAI. O presente Termo de Cooperação Técnica visa oportunizar aos alunos matriculados no 2º ou 3º ano do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, vagas em Cursos Técnicos, com o objetivo de proporcionar habilitação profissional técnica de nível médio, segundo perfil profissional de conclusão.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: As partes assumem, mediante a celebração deste instrumento, o compromisso de arcar com as obrigações pactuadas na Cláusula Terceira, valendo-se de recursos financeiros próprios, não havendo qualquer repasse/dispêndio de recursos financeiros de uma parte a outra e nos limites de suas disponibilidades, no contexto das próprias atividades institucionais ordinárias, sem ônus financeiros extras.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21.06.1993, em especial o seu art. 116, e suas alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/006364/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 009/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de São João da Barra.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL abaixo descrito, do qual o ESTADO é senhor e possuidor: Colégio Estadual Raimundo de Magalhães - situado à Avenida Gregório Prudêncio Azevedo, s/nº, bairro Barcelos, São João da Barra/RJ.\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2023, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, arts. 40 a 43 da Lei Complementar nº 08/1977 e alterações, Decreto nº 47.502/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/3849/2017.\r\n\r\nId: 2340086"
                        ],
                        "2340167": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0126954-88.2020.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-140001/051115/2021.\r\n\r\n1 - INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nFranciele Fonseca da Silva - 2017\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n1 - COLÉGIO PROJEÇÃO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nHerington Carlos Maulaz - 2004\r\n\r\n2 - SISTEMA EDUCACIONAL PAI INTELIGENTE - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruna Sampaio Saturnino Braga - 2013\r\n\r\n3 - COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - SISTEMA DE CRÉDITOS - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMax Wiliam de Castro Pereira - 1998\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL FLORIANO PEIXOTO - Niterói\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nJoão Carlos do Nascimento Guimarães - 1975\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO AVERTANO ROCHA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO 1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nMarcio dos Santos Azevedo - 1994\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/09/2021\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 38 - COLÉGIO MADRE ZARIFFE - Rio de janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPatricia Cristina Macedo do Nascimento Salles - 2005\r\n\r\nLeia-se: 38 - COLÉGIO MADRE ZARIFFE SALLES - Rio de janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPatricia Cristina Macedo do Nascimento - 2005\r\n\r\nId: 2340167"
                        ],
                        "2339999": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADMARDO ALVES TORRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADMARDO ALVES TORRES, sito à Rua XVI ,com Rua I, s/n°, Loteamento Lira Mar, Grussai, Município de São João da Barra, Censo Escolar 33013535, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº4.851/2012, no ANO LETIVO DE 2021/1ºSEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Antonio Anacleto da Silva, Matrícula 201924730217466; Daniel de Oliveira Barbosa, Matrícula 201624730189218; Fábio Roberto Paes dos Santos Coelho, Matrícula 201824730206379; Gabriel Pinheiro Siqueira, Matrícula 01824730211710; Gustavo Rosário Alves, Matrícula 201924730215331; Igor Morisson Caldas Cabral, Matrícula 201433040584237; Jaqueline Maciel de Azeredo, Matrícula 201324730152978; Katharina Silveira Belo, Matrícula 201324730151910; Larissa Carneiro de Oliveira, Matrícula 200924730024352; Tayane Nayara Maciel Santos, Matrícula 200924730021922; Yasmim Ribeiro da Silva dos Reis, Matrícula 201099990026629. Secretária Escolar: Elma Teixeira Viana Machado, designada no DOERJ de 09/07/2021, Página 15, 1ª Coluna. Diretora: Karine Gomes Barreto Freitas, designada no DOERJ de 30/11/2020, Página 15, 3ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Dayse Tavares Teixeira, ID. 3742104-2 e Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID 3392642-5. Processo nº SEI-030041/000004/2021. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR BARROS BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR BARROS BARRETO, sito em Baixa Grande - 5º Distrito - Município de Campos dos Goytacazes. Censo Escolar 33010650, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado através da Resolução SEEDUC nº 2988/2006, Decreto nº 4805 de 21/08/1954, no ANO LETIVO DE 2021/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Everton Rangel Ribeiro, Matrícula 201926430347621; Maiara Costa Bernardo de Sousa, Matrícula 201327160482252; Mariana Carlos da Silva Pessanha, Matrícula 201926430343128; Vagner de Aguiar Ferreira, Matrícula 201926430340536. Secretária Escolar: Janine Pinto Faria, designada no D.O. de 09/01/2020, Página 12, 1ª Coluna, Diretora: Gladys Baptista, designada no DOERJ de 29/04/2010, Página 24. Servidores que autorizaram a publicação: Marilene Henriques Mota Falcão, ID 4328944-4 e Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID 3392642-5. Processo nº SEI-030041/000004/2021. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, sito à Rua Cora de Alvarenga, S/Nº, Parque Leopoldina, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008450, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3065/2006, no ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV01/2019, 1º SEMESTRE: Thiago Faria da Silva, Matrícula 201127420613790; no ANO LETIVO DE 2021/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Allyson Luiz Alves Pereira, Matrícula 200927810147013; Ana Maria da Silva, Matrícula 201927810694567; Anderson Campos Ramos, Matrícula 201627810560189; Cíntia de Souza Viana Silva, Matrícula 201927810698810; Felipe Pessanha Goncalves, Matrícula 201227810338766; Gabriel Monteiro de Almeida, Matrícula 201227420706264; Helaila Pessanha Silva, Matrícula 200927810106171; Iago Belmiro Pessanha, Matrícula 200907450011781; Jeferson Rodrigues de Souza, Matrícula 201727810616717; João Batista Barboza de Oliveira Quintanilha, Matrícula 201927810718172; Johnatan Caldas do Nascimento, Matrícula 201927810728992; Leonardo Nunes Alvarenga, Matrícula 201527810514180; Lilian Maria Machado Souza, Matrícula 201927810723095; Lucimara Alves da Silva Ferreira, Matrícula 201833040779076; Mariangela da Silva Rangel Anastacio, Matrícula 201207400397334; Marllon Diogo Pedra, Matrícula 201727360716635; Mateus Lima da Cruz, Matrícula 201927810723176; Matheus Brazil Azeredo, Matrícula 201227810337441; Nilziele Santos Silva, Matrícula 201927810719810; Paula Scala Souza, Matrícula 200927810078453; Paulo Victor Velasco Nogueira, Matrícula 201526690437437; Rebecca Giovanna Marotta Cordeiro, Matrícula 201327810416984; Ruan da Silva, Matrícula 201927810724148; Thaishilla Côrtes Moura, Matrícula 201327810424499; Thaynara da Silva Rangel, Matrícula 201927810727597; Vitor Campos Borges, Matrícula 202027810750410; Turma NEJA-IV02: Elisa da Silva Santos, Matrícula 202027810770180; Gabriel Stephan Azevedo Areas, Matrícula 201326710415023; Géssica Fernanda Gomes dos Santos, Matrícula 202027810759373; Isabela Ramos Leite, Matrícula 200926690094670; Jéssica de Souza Azeredo, Matrícula 200927810084003; João Marcos Pessanha Elias Teixeira, Matrícula 201027810204351; Leticia de Oliveira Barros, Matrícula 200927810084429; Lorrany Bezerra Souza, Matrícula 200927810219456; Luciana Pessanha da Silva, Matrícula 201227420748188; Maico Lopes Duarte de Castro, Matrícula 201526370320962; Marcelo Fonseca de Souza Filho, Matrícula 201227420730807; Nathalia da Silva de Oliveira, Matrícula 202027810768607; Othon dos Santos Nascimento, Matrícula 201027810265571; Ramon Monteiro Roman, Matrícula 201707450066279; Yasmim Fonseca de Alvarenga, Matrícula 201927810714932; Turma de Origem NEJA IV-01/2018, 1º SEMESTRE: Dejanira Souza Custódio da Silva, Matrícula. Secretário Escolar: Aida Maria da Conceição Barbosa, designada no DOERJ de 20/07/2008, Página 23, 1ª Coluna. Diretor: Flavia Rodrigues da Silva, designada no DOERJ de 25/08/2020, Página 24, 1ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira, ID 640403-0 e Lisianne Ramalho Teixeira de Vasconcelos, ID 3392642-5. Processo nº SEI-030041/000004/2021. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHRISANTO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHRISANTO HENRIQUE DE SOUZA, sito à Rua Manoel Francisco de Almeida, s/nº 5º Distrito - Açu, Município de São João da Barra, Censo Escolar 33170185, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 44.490/2013, no ANO LETIVO DE 2021, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Geiza Caroline Gomes, Matrícula 2019700400333717; Izabela Alves Barreto Arêas, Matrícula 201326710405818; Jane de Cassia de Araujo dos Santos da Silva, Matrícula 201570040009772; Lais Steffani Pereira Guimarães, Matrícula 201825020189841; Marcelo Machado da Silva, Matrícula 201970040035418; Maria Elisãngela Rangel Gomes, Matrícula 201970040033393; Nirvana Tatichana de Holanda, 201725270437137; Tatiane Barreto da Silva, Matrícula 200925020025157; Secretária Escolar: Silvana Braga, designada no DOERJ de 06/06/2017, Página 15, 3º Coluna, Diretora: Cristina Corrêa Gama, designada no DOERJ de 24/10/2017, Página 12, 2ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Nathaniele Fontes dos Anjos Ghiotto, ID 0942462-3.Patrícia Domingues de Castro Leão, ID 560282-3. Processo nº SEI-030041/000004/2021. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, sito à Rua João Francisco de Almeida, 439, Centro, Município São João da Barra, Censo Escolar 33013497, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5252/2015, NO LETIVO DE 2021 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alexandre Magalhães Barreto, 201424860362952; Angélica Berto Martins, Matrícula 201524710385961; Diogo da Silva e Silva, Matrícula 201824710446951; Felipe Ferreira de Souza, Matrícula 201924710458425; José Carlos Coutinho Domingos, Matrícula 201824710445810; José Eduardo Cartacho Canuto de Melo, Matrícula 201924710465715; Lincon Thadeu da Silva Ribeiro, Matrícula 202024710488500; Lucas Cardoso da Silva, Matrícula 201924710447301; Lucas Pereira Cascaes, Matrícula 201924710458859; Luiz Carlos Brito Anjos, Matrícula 201924710459316; Márcia Cristina Alves da Silva Melo, Matrícula 201924710463852; Patrícia Neves Gregório, Matrícula 201824710444746; Paula Heloiza Almeida Martinez, Matrícula 201824710440325; Rayssa Layce Souza Belém, Matrícula 201524710398354; Thaynara dos Santos Ribeiro, Matrícula 201924710453628. Secretária Escolar: Rosana Medeiros Valiengo dos Santos, designada no DOERJ de 26/07/2005, página 16, 1° coluna. Diretor: Alanildo Sales Abreu, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 25, 1° coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID nº 3392642-5 e Marilene Henriques Mota Falcão, ID nº 4328944-4. Processo nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANOEL PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL PEREIRA GONÇAL-VES, sito à Praça Farol de São Tomé S/N, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33011095, nos termos da Resolução SEE-DUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JO-VENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3470/2006, no ANO LETIVO DE 2021, 1º SEMESTRE, Turma - NEJA-IV04: Alini da Silva Corrêa, Matrícula 201826760238860; Amanda Martins Venâncio, Matrícula 201426250310688; Ana Caroline da Silva Pires, Matrícula 201315340402202; Carlos Eduardo Pereira da Silva, Matrícula 201926760251261; Cenildo Alberto Martins Rangel, Matrícula 201626760209477; Dénison Cosme de Almeida Carvalho, Matrícula 201926430349592; Jhonatan Caldeira Pinto da Silva, Matrícula 201525270420703; Laura Ribeiro da Silva, Matrícula 201926760251502; Letícia Alves de Araújo Casemiro, Matrícula 201826760235098; Paola Pessanha Tavares; Matrícula 201526760199920; Vinícius Nunes Ferreira dos Reis, Matrícula 201726760218610; Wanderson de Azevedo Ribeiro, Matrícula 202026760267865; Wesley do Espírito Santo de Souza, Matrícula 202026760267008; Yasmin Nunes Barreto, Matrícula 200926760050480. Secretária Escolar: Adriana Sá Cruz, designada no DOERJ de 06/06/2017, Página 15, 3ª Coluna, Diretora: Neide Mara Gomes Palmeira, designada no DOERJ de 12/02/2015. Página 29, 2ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marilene Henriques Mota Falcão, ID 4328944-4 e Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID 3392642-5. Processo nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nId: 2339999"
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Processo SEI - 030035/000145/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO PEDRO FERNANDES, sito à Rua Debussy, nº 148, Jardim América, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar 33558230, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a retificação. Secretária Escolar: Jéssica Lopes Rosa, designada no DOERJ de 15/05/2019, página 17, 2ª coluna. Diretora: Maria Cristina Manhães dos Santos, designada no DOERJ de 08/08/2012, página 11, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia de Oliveira Vieira, ID 4213033-6 e Rosangela de Souza Martins, ID 4266857-3. Processo SEI - 030035/000145/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 41/42, 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3009\r\n\r\nOnde se lê: 24- Suellen Tamyres Tavares\r\n\r\nLeia-se: 24- Suellen Tamyres Tavares Moreira de Andrade\r\n\r\nProcesso SEI - 030035/000145/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TERESA CRISTINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TERESA CRISTINA, sito na Rua Tailândia nº 160, Brás de Pina, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33070326, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E EDULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2020, Turma NEJA IV-01: Genilson Teodoro Sampaio, Matrícula 201817420415406; Israel Celestino Moreira, Matrícula 201669610652395; Turma NEJA IV-02: Narciso marinho Furtado, Matrícula 201570020259803; no ANO LETIVO DE 2021/1º Semestre, Turma NEJA IV-01: Alessandro Duarte Costa, Matrícula 201017350066563; Aline Pinto da Silva dos Santos, Matrícula 201169610354910; Amanda Oliveira dos Santos, Matrícula 201169610354910; Ana Cristina Rodrigues dos Santos, Matrícula 201917420430797; Ana Gabrielle Diniz Feliciano, Matrícula 201917420431769; Carlos Daniel de Souza da Silva, Matrícula 201717420396210; Carlos Henrique da Silva Correa Filho, Matrícula 201769610716438; Flavio Rodrigues Lima, Matrícula 201917420432226; Genilmar Rangel da Silva Junior, Matrícula 201569610573286; Igor do Nascimento Martins, Matrícula 201569400394369; Igor Renato Canejo da Silva, Matrícula 201917420417189; Jéssica Freitas da Rocha, Matrícula 200969610295804; Jessica Gouvêa Deplan, Matrícula 201617170487534; Juliete Rodrigues Fernandes, Matrícula 201917420423073; Katia Matias dos Santos Martins, Matrícula 201917420427575; Lucio Mauro Gonçalves da Costa, Matrícula 201517420359647; Natasha Oliveira dos Santos, Matrícula 201617420389951; Nathalia Cristina Marquiz de Sant'Ana Rodrigues, Matrícula 201917420430606; Raphael Souza Hungria da Silva, Matrícula 201169400197118; Roseni Mendonça Ribeiro Feitosa, Matrícula 202017420440413; Thamyrys Mendes Affonso Faria, Matrícula 201117510079443; Thiago Roberto Sant'Ana Ribeiro, Matrícula 201917420422425; Valeria Estefanato da Costa, Matrícula 201917420422182; Wallace França Leonardo, Matrícula 201217330160810. Secretária Escolar: Ana Paula Cardoso Alves Almeida, designada no DOERJ de 07/12/2015, página 10, 2ª coluna, Diretora: Adriana de Almeida Pedra, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 17. Servidores que autorizaram a publicação: Janete Evangelista dos Santos, ID. 3629693-7 e Marcélia da Costa Braga, ID. 4368486-6. Processo SEI - 030035/000145/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.06.2021\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTurma: NEJA-IV-02 - ANO: 2020 \r\n\r\nOnde se lê: Cayo Andre Peixoto Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: Cayo André Peixoto Gonçalves\r\n\r\nOnde se lê: João Victor Bonfim Barbosa\r\n\r\nLeia-se: João Victor Bomfim Barbosa\r\n\r\nProcesso SEI - 030035/000145/2021.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, sito na Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 1195, Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33104638, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2873/2005; no ANO LETIVO DE 2007/1º SEMESTRE, Turma JA-3005:Marcelo Fernandes de Araujo, Matrícula 2007300523; no ANO LETIVO DE 2008/1º SEMESTRE, Turma JA-3007: Tiago Teles Vieira, Matrícula 2008300739; 2º SEMESTRE, Turma JA-3008: Alessandra Azevedo da Silva, Matrícula 2008300801; Marcelo Figueiredo da Silva, Matrícula 2008300826; no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma JA-3003: Maria Adriana Santos Fontenele, Matrícula 2009300322; 2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Jéssica de Oliveira Medeiros, Matrícula 200917990066052; no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE, Turma JA-3003: Bruno Jean Araújo Dias, Matrícula 2010300302; 2º SEMESTRE, Turma JA-3008: Márcio Silva de Souza, Matrícula 201017996364833; no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, TURMA JA- 3006: Rosângela Maria de Souza Nascimento, Matrícula 201017990161215; Rosana Pereira Cabral Francisco, Matrícula 201017990139041; no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Adriano da Silva de Oliveira, Matrícula 201017990336465; 2º SEMESTRE, Turma JA-3004: Geovana Sucena Machado Rodrigues, Matrícula 201117990442113; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Thais Soares da Silva, Matrícula 200917990070750; Turma JA-3004: Ariane do Nascimento Santos, Matrícula 201117990384598; Bianca da Trindade Aniceto, Matrícula201099990288597; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Daiane Silva Lima, Matrícula 201119570178568; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, TURMA NEJA IV-01: Érick de Jesus Bezerra, Matrícula 201317990551888. \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, sito na Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 1195, Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33104638, nos termos da Re solução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2873/2005, no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, no ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA IV-01/2014/2º SEMESTRE: Alessandra Pompeu da Conceição, Matrícula 201100020351657; no ANO LETIVO DE 2021/1º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3003/2007/2º SEMESTRE: Thiago Leite de Melo, Matrícula 2007300338; Turma de Origem NEJA IV-04/2014/2º SEMESTRE: Marianna Pacheco de Souza, Matrícula 201017990293810; Turma de Origem NEJA IV-01/2020: Yasmin da Silva, Matrícula 201708420628544; Secretária Escolar: Jaciara Tereza Gomes dos Santos Silva, designada no DOERJ de 10/07/2007, página 13, 3ª coluna, Diretora Adjunta: Denise Mendes Carvalho designada no DOERJ de 06/07/2015, página 18, 3ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação: Carla Cristina Almeida de Araujo, ID. 4428424-1 e Geovanna de Amorim Uzai, ID. 4428646-5. Processo SEI - 030035/000145/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: JA-3001/1º SEMESTRE - ANO 2008\r\n\r\n03-Thiago Fernandes da Silva.\r\n\r\nLeia-se: JA-3001/2º SEMESTRE - ANO 2008\r\n\r\n03-Thiago Fernandes da Silva.\r\n\r\nD.O. DE 18/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Turma JA-3002/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nLeia-se: Turma JA-3002/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cibele Cosme da Silva\r\n\r\nD.O. DE 28/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: 01-Daniella Soares Monteiro\r\n\r\nLeia-se: Daniela Soares Monteiro\r\n\r\nD.O. DE 07/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA JA-3001/1º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\n01-Alvaro Teixeira Araujo\r\n\r\nLeia-se: TURMA JA-3001/2º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\n01-Alvaro Teixeira Araujo\r\n\r\nD.O. DE 04/02/2021\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Kleber Wellington Agostinho dos Santos\r\n\r\nLeia-se: Kleber Wellington Agostinho Vieira dos Santos\r\n\r\nD.O DE 01/06/2021\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Yasmin Ribeiro de Santana\r\n\r\nLeia-se: Yasmim Ribeiro de Santana \r\n\r\nProcesso SEI - 030035/000145/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR BARROS HURTADO, sito na Rua General Carvalho, nº 702, Cordovil, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33070172, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4324/2009, no ANO LETIVO DE 2021/1º SEMESTRE, Turma EJA IV-01:Bianca Neves Figueiredo, Matrícula 202017590476184;Diogo Damasio Lima, Matrícula 201417240490310;Eduardo Candido Figueiredo Neves, Matrícula 201808470239610;Evellyn Cristine Ribeiro Marinho Oliveira, Matrícula 201718350914435;Gabriel Luiz do Nascimento dos Santos, Matrícula 201917590462118;Guilherme Copque, Matrícula 201869400508657;Higor Gabriel de Souza Batista, Matrícula 201708110408325;Iury Teixeira do Nascimento, Matrícula 201917590466710;José Carlos Pinto Ferreira de Oliveira, Matrícula 201217590338791;Larissa Soares Vieira, Matrícula 202017590481420;Lohana Kételyn Teles Lima, Matrícula 201701940588810;Luana Oliveira da Cruz, Matrícula 201917590469120;Luis Felipe de Souza Pereira, Matrícula 201850510669840;Maria Julia Barreiros Bernardo, Matrícula 201569610585101;Mariana Cordeiro da Silva Neta Bezerra, Matrícula 201917590474205;Mariane Braz Ramos, Matrícula 201569610596065;Matheus da Conceição Lucas, Matrícula 201917590467187;Matheus da Silva Izaias, Matrícula 201217240308492;Pedro José Areias, Matrícula 201769610714575;Rayane Lima do Nascimento, Matrícula 201470020190710;Ryan Victor Barreto Guimarães, Matrícula 201769610726824;Sthefani da Silva Hermano, Matrícula 201917590465990; Turma EJA IV-02:Adriana Teixeira, Matrícula 201917590471532;Aldo Silva de Almeida Júnior, Matrícula 201717590434049;Aline Nascimento Ramos, Matrícula 201570020260496;Allan Junio Pereira Pena Gomes, Matrícula 201670020372691;Amanda de Paula da Silva, Matrícula 201117590297851;Beatriz da Silva Maranhão Rodrigues, Matrícula 201918351025810;Carina Pereira Cabral, Matrícula 201717590442300;Caroline Gerheim Pereira, Matrícula 201099990129664;Daniel Victor Ferreira Cavalcante Gomes, Matrícula 201908470250051;Debora de Oliveira Costa, Matrícula 202117590483799;Elizabeth Araujo dos Santos Correia, Matrícula 201869441082646;Emanuelly Carvalho de Gois, Matrícula 201769490642769;Fabrícia da Silva Pinto, Matrícula 201670020364832;Guilherme Alves da Silva, Matrícula 201369610470506;José Esch de Amorim, Matrícula 201417590400552;Jozelma Lucidia dos Santos, Matrícula 201917590469554;Luana Freitas, Matrícula 201369610461868;Lucas de Andrade Nogueira, Matrícula 201917590468231;Marcela da Silva Faustino, Matrícula 201917590469810;Marcelle Bitencourte Raibolt, Matrícula 201870020469122;Tayana Aparecida Souza Lopes, Matrícula 200917590016295;Vanessa da Silva Pereira, Matrícula 201917590472342;Vitória Corrêa da Silva, Matrícula 201017320136784;Secretária Escolar: Lucia Gonçalves, designada no DOERJ de 25/07/2007, página 23, 1ª coluna, Diretora: Jane de Paula Soares, designada no DOERJ de 01/06/2015, página 50, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Deise da Rocha Mendes, ID. 4326119-1 e Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer, ID 3836601-0. Processo SEI - 030035/000145/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SENADOR FRANCISCO GALLOTTI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SENADOR FRANCISCO GALLOTTI, sito na Rua Moisés Lilenbaum ,nº 161 Cascadura, Município do Rio de Janeiro,Censo Escolar nº 33075875, nos termos Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a relação nominal dos concluintes de CURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEEDUC nº 3704/2007 no ANO LETIVO DE 2010/2º Semestre Turma 3001 EJA Antonio Marcos Vinicius Jordão Pimenta,Matrícula 20090857300106;no ANO LETIVO DE 2016/2° Semestre Turma 401 Neja Ingrid Chacon Duarte Pinto,Matrícula 201008570072334;no ANO LETIVO DE 2017/2ºSemestre Turma 401 Neja Claudia Cristina da Silva,Matrícula 201269220318851;no ANO LETIVO DE 2020/1º Semestre Turma 401 Neja Cleber Santana de Andrade Filho, 201669190712501;Isabella dos Santos,Matrícula 201808570282810;Paloma Rodrigues Santos,Matrícula 201024600074501;Pedro Paulo Ferreira da Costa,Matrícula 201501550301010;no ANO LETIVO DE 2021 1º Semestre Turma: 401 Alessandra Cruz Forges, Matrícula 201408500334671;Alessandra Rangel Steyka, Matrícula 201099990297757;Cristhiane Mota Leiroz, Matrícula 202008570290981;Elizabeth Carvalho de Oliveira,Matrícula 201908570285701;Eloisa Rodrigues da Silva, Matrícula 201908570284657;Francisca Lauandra da Silva, Matrícula 201724501050862;Gleice Santos da Silva,Matrícula 201769460592208;Luana Medeiros Nascimento de Souza,Matrícula 201908570285210;Luiz Claudio da Silva Oliveira,Matrícula 201908570288725;Luiz Henrique Pereira Reis,Matrícula 201908570288806;Marcos Fernando Almeida da Silva Junior,Matrícula 201908570283685; Patrick Rodrigues Santiago,Matrícula 201869190881901;Solange Ferreira de Albuquerque, Matrícula 201908570283928;Vanessa Amalia da Silva, Matrícula 201908570287672;Vitoria dos Santos Lourenço,Matrícula 201769190783332;Yago dos santos de Araújo,Matrícula 201608370206610;Secretária Sandra de Assis Barbosa, ID 3938291-8 designadano D.O.E.R.J de 21/06/2018 página 16,1ª coluna;Diretor Júlio Eugênio Câmara Moura Costa, ID 3653996-1 designado no D.O.E.R.J de 17/02/2017,página 22 1ª coluna. Servidores que autorizam à publicação: Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo, ID 4427987-6e Lídia Dias do Amaral Corrêa, ID 4182154-8. Processo SEI - 030035/000145/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O de 27/01/2011\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: EJA - Turma 3002 / 1º SEMESTRE-2008\r\n\r\nOnde se lê: Bruno Leonardo de Almeida\r\n\r\nLeia-se: Bruno Leonardo de Almeida Soares\r\n\r\nProcesso SEI - 030035/000145/2021.\r\n\r\nCEJA MADUREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA MADUREIRA, sito na Avenida Ministro Edgard Romero nº 491, Madureira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33075042 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado através do nº 10335/1987, ANO LETIVO DE 2021,Ana Paula Amorim de Oliveira de Britto, Matrícula 131014000711; Camila de Jesus das Virgens, Matrícula 211014000459;Jaqueline da Costa Bonifácio, Matrícula 201014000315; Maria da Gloria Cury,Matrícula191014000435; Sabrina Delfino da Silva, Matrícula 211014000423;Sonária Ramos dos Santos, Matrícula 161014000386; Tiago Rocha Silva, Matrícula 201014000426; ENSINO MÉDIO autorizado através do Decreto nº 10335/1987, ANO LETIVO DE 2013, Ezequim Rodrigues dos Santos, Matrícula 212014000466; ANO LETIVO DE 2020, Monica Faustino Medeiros, Matrícula 202014000006;ANO LETIVO DE 2021,Almir de Barros Cavadas, Matrícula 202014000549;Amanda de Avelino de Freitas Santos, Matrícula 192014001079; Brenda Aleixo Rosa de Oliveira, Matrícula 152014000845;Brenno Moreira Santana, Matrícula 202014000333;Carine Ribeiro Lopes Aragão, Matrícula 202014000226;Diego Seixas Ladeira, Matrícula 202014000432;Eduardo Olimpio da Costa, Matrícula 202014000042;Fabiano Garcia Terra Marques de Lima, Matrícula 202014000051;Fernanda Falcão Pinheiro de Souza, Matrícula 192014001100;Gabriel de Oliveira Reis, Matrícula 162014000247; Geane Gleine Gomes de Araujo, Matrícula 212014000533;Giovanna Alves Soares da Silva, Matrícula 202014000499;Jonnes Pedro Albuquerque da Silva, Matrícula 202014000569;José Antonio Viturino Costa Ambrosi, Matrícula 212014000024;Leonardo da Silva Ferreira, Matrícula 182014001338;Luan Pires Araujo, Matrícula 142014001033;Mariana Silva dos Santos, Matrícula 132014000068;Maristela Ferreira Alves Matrícula 132014000577 ;Patricia Araujo da Silva Manilha, Matrícula 202014000559;Rafael da Silva Freitas, Matrícula 202014000206;Rodrigo Ruphino Silva, Matrícula 192014001114; Sabrina Delfino da Silva, Matrícula 202014000575;Silvana Oliveira de Farias Ferreira, Matrícula 212014000152; Simone Deolindo da Silva, Matrícula 202014000005;Thayza Roberta da Fonseca Liberato, Matrícula 162014000946; Vinicius José de Oliveira, Matrícula 202014000374;Willian Sarkis, Matrícula 212014000173, Secretária Escolar Tânia Lúcia Rocha Netto, designada no DOERJ de 23/05/2001, página 35, 3ª coluna. Diretor Hilario Araujo Ribeiro Junior, designado no DOERJ de 12/03/2020, página 16, 3ª. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia de Fátima Marques Corrêa Vianna, ID.1375852-7e Flávia Gomes de Paula,ID 3830773-1. Processo SEI - 030035/000145/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/12/2009\r\n\r\nPÁGINA 27, 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:ENSINO MÉDIO, ANO DE 2009, Cláudio de Oliveira Paiva.\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO ANO DE 2008, Cláudio de Oliveira Paiva.\r\n\r\nD.O. DE 22/07/2021\r\n\r\nPÁGINA 33, 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO, ANO DE 2021, Luana Rodrigues Gouveia, Matricula 172014000732.\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO, ANO DE 2017 Luana Rodrigues Gouveia, Matricula 172014000732.\r\n\r\nProcesso SEI - 030035/000145/2021.\r\n\r\nId: 2339879"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2006\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTurma: 4007 Ano: 2005 \r\n\r\nOnde se lê: Ana Cristina Dias Barbosa\r\n\r\nLeia se: Ana Cristina Dias Barboza\r\n\r\nId: 2340007"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTorno público o resultado da 3ª e última etapa da Avaliação Especial de Desempenho, nos termos da Resolução CONSU nº 13, de 29 de junho de 2016, publicada no D.O de 08 de julho de 2016, em conformidade com o Decreto nº 44.912, de 2014, do servidor aprovado em concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Adjunto desta Fundação. Processo nº SEI-E-26/002/587/2019.\r\n\r\nID\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n44592116\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - QUÍMICA AMBIENTAL\r\n\r\n28/08/2018\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI Nº E-26/002/587/2019\r\n\r\nTorno público o resultado da 3ª etapa da Avaliação Especial de Desempenho, nos termos da Resolução CONSU nº 13, de 29 de junho de 2016, publicada no D.O de 08 de julho de 2016, em conformidade com o Decreto nº 44.912, de2014, do servidor aprovado em concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Adjunto desta Fundação. Processo nº SEI-E-26/002/582/2019.\r\n\r\nID\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n43182020\r\n\r\nMARCELO MUSCI ZAIB ANTONIO\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - CIRCUITO ELÉTRICO\r\n\r\n28/08/18\r\n\r\n31\r\n\r\nSEI Nº E-26/002/582/2019\r\n\r\nTorno público o resultado da 3ª etapa da Avaliação Especial de Desempenho, nos termos da Resolução CONSU nº 13, de 29 de junho de 2016, publicada no D.O de 08 de julho de 2016, em conformidade com o Decreto nº 44.912, de 2014, do servidor aprovado em concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Adjunto desta Fundação. Processo nº SEI-E-26/002/592/2019.\r\n\r\nID\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50953494\r\n\r\nANGELO CERQUEIRA DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - FÍSICA\r\n\r\n28/08/2018\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI Nº E-26/002/592/2019\r\n\r\nTorno público o resultado da 3ª etapa da Avaliação Especial de Desempenho, nos termos da Resolução CONSU nº 13, de 29 de junho de 2016, publicada no D.O de 08 de julho de 2016, em conformidade com o Decreto nº 44.912, de 2014, do servidor aprovado em concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Adjunto desta Fundação. Processo nº SEI-E-26/002/591/2019.\r\n\r\nID\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50953478\r\n\r\nANGILBERTO SABINO DE FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n\r\n28/08/2018\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI Nº E-26/002/591/2019\r\n\r\nTorno público o resultado da 3ª etapa da Avaliação Especial de Desempenho, nos termos da Resolução CONSU nº 13, de 29 de junho de 2016, publicada no D.O de 08 de julho de 2016, em conformidade com o Decreto nº 44.912, de 2014, do servidor aprovado em concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Adjunto desta Fundação. Processo nº SEI-E-26/002/586/2019.\r\n\r\nID\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n5650836\r\n\r\nANDERSON MORAES DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\n28/08/2018\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI Nº E-26/002/586/2019\r\n\r\nTorno público o resultado da 3ª etapa da Avaliação Especial de Desempenho, nos termos da Resolução CONSU nº 13, de 29 de junho de 2016, publicada no D.O de 08 de julho de 2016, em conformidade com o Decreto nº 44.912, de 2014, do servidor aprovado em concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Adjunto desta Fundação. Processo nº SEI-E-26/002/583/2019.\r\n\r\nID\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50953508\r\n\r\nCARMELINDA MONTEIRO COSTA AFONSO\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n28/08/2018\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI Nº E-26/002/583/2019\r\n\r\nTorno público o resultado da 3ª etapa da Avaliação Especial de Desempenho, nos termos da Resolução CONSU nº 13, de 29 de junho de 2016, publicada no D.O de 08 de julho de 2016, em conformidade com o Decreto nº 44.912, de 2014, do servidor aprovado em concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Adjunto desta Fundação. Processo nº SEI-E-26/002/585/2019.\r\n\r\nID\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50953710\r\n\r\nDIEGO PINHEIRO AGUIAR\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - MORFOFISIOLOGIA E BIOFÍSICA\r\n\r\n28/08/2018\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI Nº E-26/002/585/2019\r\n\r\nTorno público o resultado da 3ª etapa da Avaliação Especial de Desempenho, nos termos da Resolução CONSU nº 13, de 29 de junho de 2016, publicada no D.O de 08 de julho de 2016, em conformidade com o Decreto nº 44.912, de 2014, do servidor aprovado em concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Adjunto desta Fundação. Processo nº SEI-E-26/002/589/2019.\r\n\r\nID\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n43263429\r\n\r\nGISELE DUARTE CABOCLO ANTOLIN\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - MATERIAIS METÁLICOS I\r\n\r\n28/08/2018\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI Nº E-26/002/589/2019\r\n\r\nTorno público o resultado da 3ª etapa da Avaliação Especial de Desempenho, nos termos da Resolução CONSU nº 13, de 29 de junho de 2016, publicada no D.O de 08 de julho de 2016, em conformidade com o Decreto nº 44.912, de 2014, do servidor aprovado em concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Adjunto desta Fundação. Processo nº SEI-E-26/002/584/2019.\r\n\r\nID\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50957767\r\n\r\nDANIEL TADEU GOMES GONZAGA\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - QUÍMICA FARMACÊUTICA\r\n\r\n28/08/2018\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI Nº E-26/002/584/2019\r\n\r\nTorno público o resultado da 3ª etapa da Avaliação Especial de Desempenho, nos termos da Resolução CONSU nº 13, de 29 de junho de 2016, publicada no D.O de 08 de julho de 2016, em conformidade com o Decreto nº 44.912, de 2014, do servidor aprovado em concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Adjunto desta Fundação. Processo nº SEI-E-26/002/593/2019.\r\n\r\nID\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50953451\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO MATEMÁTICA\r\n\r\n28/08/2018\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI Nº E-26/002/593/2019\r\n\r\nTorno público o resultado da 3ª etapa da Avaliação Especial de Desempenho, nos termos da Resolução CONSU nº 13, de 29 de junho de 2016, publicada no D.O de 08 de julho de 2016, em conformidade com o Decreto nº 44.912, de 2014, do servidor aprovado em concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Adjunto desta Fundação. Processo n° SEI-E-26/002/594/2019.\r\n\r\nID\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50953443\r\n\r\nMONICA COSTA RESENDE\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - MATERIAIS METÁLICOS II\r\n\r\n28/08/2018\r\n\r\n32\r\n\r\nSEI Nº E-26/002/594/2019\r\n\r\nTorno público o resultado da 3ª etapa da Avaliação Especial de Desempenho, nos termos da Resolução CONSU nº 13, de 29 de junho de 2016, publicada no D.O de 08 de julho de 2016, em conformidade com o Decreto nº 44.912, de 2014, do servidor aprovado em concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Adjunto desta Fundação. Processo nº SEI-E-26/002/588/2019.\r\n\r\nID\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50953486\r\n\r\nVANDERLAINE AMARAL DE MENEZES\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - ECOLOGIA\r\n\r\n28/08/2018\r\n\r\n33\r\n\r\nSEI Nº E-26/002/588/2019\r\n\r\nId: 2339865"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV e da Resolução UERJ nº 03/91, faz saber ao interessados que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo relacionado\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nInstituto de Nutrição\r\n\r\nDepartamento de Nutrição Clínica\r\n\r\nCategoria Adjunto\r\n\r\nPROC. SEI Nº\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nA Contar de\r\n\r\nE-26/007/759/2016\r\n\r\nNutrião Clínica 9Adulto e Pediatria)\r\n\r\n04//712019\r\n\r\nId: 2340058"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE BAIXADA FLUMINENSE, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS APLICADOS AO ENSINO, ÁREA DE METODOLOGIA DA GEOGRAFIA, CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA ) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o candidato PHELIPE FLOREZ RODRIGUES, 2º classificado, a comparecer em data a ser informada por e-mail, à sala T-115, Térreo, Bloco F do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº SEI-E-26/007/100202/2018.\r\n\r\nId: 2339884"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS APLICADOS AO ENSINO, ÁREA DE ENSINO-APRENDIZAGEM: LETRAMENTO E ALFABETIZAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA a candidata TATIANA BEZERRA FAGUNDES, 2ª classificada, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-E-26/007/103741/2018.\r\n\r\nId: 2339949"
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                            "2340074": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA, DO DEPARTAMENTO DE LÍNGUAS E LITERATURA, ÁREA DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS: INGLÊS, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) H/S. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o candidato ALAN RODRIGO DE PAIVA GONÇALVES, 4º classificado, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-E-26/007/4837/2016.\r\n\r\nId: 2340074"
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                            "2339861": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Convênio nº I-001/2019. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e INSTITUTO GALZU - PESQUISA, ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA APLICADA. OBJETO: Implementar programa de cooperação específico no âmbito do Convênio nº I-001/2019, de modo a viabilizar projeto de pesquisa de interesse do Instituto Galzu e de sua parceira Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes, intitulado: Avaliação da Segurança e Eficácia Clínica do AZVUDINE em pacientes infectados pelo vírus SARS-CoV-2: estudo de Fase III, randomizado, duplo-cego, controlado por placebo. RECURSOS: Não há a previsão de transferência de recursos financeiros entre as partes envolvidas. PRAZO: Vigorará até a conclusão dos trabalhos ou enquanto vigorar o convênio com o Instituto Galzu (11/02/2022), podendo ser prorrogado mediante acordo, por escrito, entre as partícipes. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2021. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/002019/2020. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.05.2021.\r\n\r\nId: 2339861"
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2340060": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Adesão para sucessão da permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Sr. Fabio Cardoso Farias\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha LN 211 Armação de Búzios X Macaé.\r\n\r\nPRAZO: Prazo até 31/12/2021, conforme consta na Cláusula Quarta do Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-100005/000434/2021.\r\n\r\nId: 2340060"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2340217": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE-SEAS CONVOCA o ex-servidor ROBSON MANCHER LINO OLIVEIRA, id funcional nº 51077221, para comparecer na Coordenadoria de Pessoal, situada na Avenida Venezuela, 110 - 6º andar, nesta cidade, das 9:00 às 17:00 h, no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis para tratar de assunto referente ao débito apurado no processo nº SEI-070026/000766/2021, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa do Estado. Processo nº SEI-070026/000766/2021.\r\n\r\nId: 2340217"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2340053": [
                                "I - Apostila",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO nº 19/2019 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice SINAPI, para os PRIMEIRO e SEGUNDO aniversários, correspondente, respectivamente, aos períodos de novembro de 2018 a novembro de 2019 e de novembro de 2019 a novembro de 2020, totalizando o valor de R$ 911.841,75 (novecentos e onze mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos), conforme planilha atestada pela fiscalização no processo administrativo nº SEI-070002/005824/2021. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2021. VALOR: Não se Aplica PRAZO: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93. PROC. Nº SEI-070002/005824/2021\r\n\r\nId: 2340053"
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                            "2340055": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO N° SUPMANOT/01120936\r\n\r\nNOME: Limpeza Urbana LTDA ME. CNPJ/CPF: 32.461.170/0001-60 ENDEREÇO DA ATIVIDADE: Rua Uberlat, nº469 - Centro. MUNICÍPIO: Carmo - RJ. DESCRIÇÃO: Fica V.S.ª notificada de que deverá informar ao INEA no prazo de 15(quinze) dias a contar da data de recebimento desta notificação, se ainda há interesse na continuidade do processo de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos no estado do Rio de Janeiro e também um rotograma contendo as cidades atendidas pela empresa e as cidades onde é feita a destinação final dos resíduos. PENALIDADE: Considerando a Resolução INEA 129/2015, em caso de não atendimento no prazo total estabelecido, o requerimento de licenciamento ambiental deverá ser indeferido e o processo administrativo arquivado. O não cumprimento dos termos desta notificação sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei n° 3.467, de 14/09/00, sem prejuízo das demais sanções legais. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.13210/2015.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO N° SUPMANOT/0118813\r\n\r\nNOME: Latina Manutenção de Rodovias LTDA. CNPJ/CPF: 07.207.197/0006-98. ENDEREÇO DA ATIVIDADE: Rodovia Macaé Glicério, S/N - RJ168, Km 10 - Fazenda Arizona, Vila Iriri. MUNICÍPIO: Macaé - RJ. DESCRIÇÃO: Fica V.S.ª notificada que não será possível proceder com a averbação, tendo em vista que o documento de Autorização Ambiental (AA) Nº IN047909 encontra-se vencida. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.107658/2018.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO N° SUPMANOT/01118026\r\n\r\nNOME: Luis Fernando Libonati Coelho. CNPJ/CPF: 788.764.437-20 ENDEREÇO DA ATIVIDADE: Estrada Pedra Riscada - Sitio Sertão do Córrego, Boa Esperança. MUNICÍPIO: Nova Friburgo - RJ DESCRIÇÃO: Fica V.S.ª notificada de que a impugnação apresentada em face ao auto de infração SUPMAEI/00144523 foi deferida, conforme publicação do DOERJ do dia 13 de março de 2018. Também fica informado que, conforme decisão do Serviço de Impugnação a Autos de Infração (SIAI), o auto de infração SUPMAEAI/00144523 foi anulado e foi emitido novo auto de constatação SUPMACON01021011 em substituição ao auto de constatação SUPMACON/01012213 emitido em 10/04/2015. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.7439/2015.\r\n\r\nId: 2340055"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2340174": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA\r\n\r\nCRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/001917/2021 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRua Walls\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nHuma Artes Serviços e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n14.294.651/0001-46\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nId: 2340174"
                        ],
                        "2340210": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/001843/2021 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSom + Eu 2021\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nIBME - Instituto Brasileiro de Música e Educação\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.565.560/0001-35\r\n\r\nBraskem S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n42.150.391/0047-53\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nId: 2340210"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2340101": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/047/2021. PARTES: FUNARJ e JOSÉ JORGE DE ASSIS OBJETO: o presente CONTRATO tem como objeto a Prestação de Serviço de Apresentação de Show Artístico Musical pela cantora “Joana”. DATA DE ASSINATURA: 13/09/2021. PRAZO: 06 (seis) meses, a contar da data de apresentação, prevista para o dia 16/09/2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000750/2021. \r\n\r\nId: 2340101"
                            ],
                            "2340129": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA\r\n\r\nCRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO R1 Nº 007/2021\r\n\r\nDIA: 27/09/2021 - HORA: 14:00h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de plataforma digital (software) para transmissões profissionais ao vivo e para conteúdos sob demanda (vod).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000587/2021.\r\n\r\nO Edital se encontrará disponível, nos endereços eletrônicos www.funarj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Rua México, 41, 19º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 14/09/2021, às 14:00, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2340129"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2340143": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e o SOLAZER - O Clube dos Excepcionais.\r\n\r\nOBJETO: Cogestão dos serviços de proteção integral para jovens e adultos com deficiência, gênero masculino, na faixa etária aproximada 18 a 59 anos, cujos vínculo familiares estejam rompidos ou fragilizados do Abrigo Protógenes Guimarães, localizada à Rua Protógenes Guimarães, n° 422 - Araruama/RJ no período de 04 de maio de 2021 a 31 de maio de 2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 159.029,83 (Cento e Cinquenta nove mil e vinte e nove reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/003251/2021.\r\n\r\nId: 2340143"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2339915": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato n° 01/2020.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e a Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2021.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato n° 01/2020, relativo à locação do imóvel situado à praça Pio X, n° 55, salas 601,602,603 e 604.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-300001/000418/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/08/2021.\r\n\r\nId: 2339915"
                        ],
                        "2339920": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018 e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), obteve o Certificado de Mérito Esportivo, CONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CAP:\r\n\r\nEMPRESA: OI MÓVEL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.423.963/0133-61.\r\n\r\nPROJETO: Wesg Brasil 2019.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 238.000,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-30/001/233/2019.\r\n\r\nId: 2339920"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2340149": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: EXTRATO do TERMO ADITIVO (II) DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 025/2021, de 26/03/2021, e assinado em 09/09/2021 sem acréscimo no valor contratual. PARTES: DER-RJ e a empresa MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: “Obras de terraplenagem, drenagem, pavimentação, obras de artes especiais e serviços complementares na RJ-104 - Trecho: Viaduto de Maria Paula a BR-101 (Manilha)”. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-330026/000510/2021.\r\n\r\nId: 2340149"
                            ],
                            "2340226": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2021.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global e regime de Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para construção de ponte de concreto protendido, para substituir o pontilhão de madeira na Rodovia RJ-154 no km 13.5 Coordenadas: 22°01'55\"S 42°46'14\"W No Município de Sapucaia - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.117.761,09.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 04/10/2021, às 12:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330024/000177/2021.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, no anexo do aviso do site http://www.der.rj.gov.br/licitação ou www.compras.rj.gov.br podendo também ser solicitado através do e-mail: licobras.der.rj@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Coordenadoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas, após agendamento por e-mail.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2021.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global e regime de Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de construção de ponte de concreto protendido, para substituir o pontilhão de madeira na Rodovia RJ-134 no km 12.9, no Município de Teresópolis - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 748.891,23.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 04/10/2021 às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330024/000176/2021.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, no anexo do aviso do site http://www.der.rj.gov.br/licitação ou www.compras.rj.gov.br podendo também ser solicitado através do e-mail: licobras.der.rj@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Coordenadoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas, após agendamento por e-mail.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global e regime de Empreitada por Preço Unitário\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de recuperação estruturais das passarelas, localizadas na Rodovia RJ 140 -próximo ao km 16, km 18, km 20 e ao km 22, no Município de São Pedro da Aldeia - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.505.897,05.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 30/09/2021 às 12:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000136/2021.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, no anexo do aviso do site http://www.der.rj.gov.br/licitação ou www.compras.rj.gov.br podendo também ser solicitado através do e-mail: licobras.der.rj@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Coordenadoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas, após agendamento por e-mail.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2021.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global e regime de Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para construção de ponte de concreto protendido, para substituir o pontilhão de madeira na Rodovia RJ-134 no km 8,7 - Coordenadas: 22°28'S, 42°87'W - no Município de Teresópolis - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 845.980,09.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 04/10/2021, às 14:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000156/2021.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, no anexo do aviso do site http://www.der.rj.gov.br/licitação ou www.compras.rj.gov.br podendo também ser solicitado através do e-mail: licobras.der.rj@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Coordenadoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas, após agendamento por e-mail.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2021\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global e regime de Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de construção de ponte de concreto protendido, para substituir o pontilhão de madeira na Rodovia RJ-154 no km 5.5 Coordenadas: 22°03'43\"S, 42°42'02\"W - no Município de Sumidouro - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 667.606,69.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 30/09/2021, às 14:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330024/000179/2021.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, no anexo do aviso do site http://www.der.rj.gov.br/licitação ou www.compras.rj.gov.br podendo também ser solicitado através do e-mail: licobras.der.rj@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Coordenadoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas, após agendamento por e-mail.\r\n\r\nId: 2340226"
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                            "2340082": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2021.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENE, CONSERVAÇÃO; SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, RECEPÇÃO E PORTARIA, com a disponibilização de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para execução dos serviços nos imóveis que tem as instalações ocupadas pela sede do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e seus postos de atendimento em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.053.406,95 (dois milhões, cinquenta e três mil quatrocentos e seis reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/09/2021- 09:00H. \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/09/2021- 10:00H. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/09/2021-10:00H.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 27/09/2021-11:00H.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330020/000762/2021\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7235 e (21) 2332-7259.\r\n\r\nId: 2340082"
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                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
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                        "2339858": [
                            "I - Edital",
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                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI 03/002/3661/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora ELIZANGELA MARTINS DE OLIVEIRA, Professor Docente I - 30 Horas, Referência 03, Nível C, Matrícula nº 3.054.448-0, Identidade Funcional nº 4.277.542-6, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 2339904"
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo n.º SEI 03/005/4325/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora JULIANA DE OLIVEIRA LIMA, Professor Docente I - 16 Horas, Referência 03, Nível C, Matrícula nº 3.058.664-8, Identidade Funcional nº 4.415.834-3, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 2339907"
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                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-03/007/1501/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora EDNALVA MARQUES DA FONSECA, Professor Docente I - 16 Horas, Referência 03, Nível C, Matrícula nº 3.073.281-2, Identidade Funcional nº 5.035.740-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2339852"
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                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-01/54604/2008, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora MARIA ZENI BRAGA PLÁCIDO, Professor Docente I - 16 Horas, Referência 08, Nível C, Matrícula nº 511.736-1, Identidade Funcional nº 3.470.324-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2339303"
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                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2339987": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ nº 15/2017. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária FOX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 15/2017 por mais 4 (quatro) meses, sem renúncia ao reajuste, e sem ônus adicional ao contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: arts. 57, § 1º, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-E14/001.019337/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 10 de setembro de 2021.\r\n\r\nId: 2339987"
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                        "2340256": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n18º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConsiderando a necessidade de realização das Provas Escritas Específicas do 18º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, em que serão observadas as recomendações de segurança sanitária preconizadas pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ para o certame, FICAM DESIGNADOS os Procuradores do Estado, abaixo indicados, para desempenhar as atribuições que lhes forem cometidas pela Comissão Organizadora, durante a realização das provas nos dias 19 de setembro de 2021 (domingo), 26 de setembro de 2021 (domingo), 02 de outubro de 2021 (sábado), 03 de outubro de 2021 (domingo), 16 de outubro de 2021 (sábado) e 17 de outubro de 2021 (domingo).\r\n\r\nOs Procuradores deverão apresentar-se às 8h00min, no edifício-sede da Procuradoria Geral, dos dias indicados para recebimento de instruções, assinatura da lista de presença, designação das salas a serem fiscalizadas e retirada do kit de segurança sanitária.\r\n\r\nConvocação para 19 de setembro de 2021 (domingo):\r\n\r\n1. ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA\r\n\r\n2. ANA PAULA SERAPIÃO\r\n\r\n3. ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\n4. DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS\r\n\r\n5. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA\r\n\r\n6. GISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\n7. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n8. HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA\r\n\r\n9. INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL\r\n\r\n10. JANAINA MARIA LOPA VALLADO\r\n\r\n11. JOÃO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\n12. JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\n13. LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14. MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n\r\n15. MARCIO GOMES LEAL\r\n\r\n16. MARTA MARIA BRENNER\r\n\r\n17. MIRIAM CAVALCANTI GUSMAO SAMPAIO TORRES\r\n\r\n18. RAFAEL SANTANA BASTOS\r\n\r\n19. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20. RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA\r\n\r\n21. RICARDO LEVY SADICOFF\r\n\r\n22. RICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\n\r\n23. SIMONE MAIATO GOMES\r\n\r\n24. THIAGO CARDOSO ARAUJO\r\n\r\n25. VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO\r\n\r\n26. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\n\r\n27. VICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\n28. VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\n\r\n29. VIVIANE COSER VIANNA\r\n\r\n30. VLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\n\r\nConvocação para 26 de setembro de 2021 (domingo):\r\n\r\n1. ADRIANA PRATA DE FREITAS\r\n\r\n2. ALINE TORRES FILIPPO\r\n\r\n3. ANDRE CANTANHEDE AMELIO\r\n\r\n4. ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\n5. BERNARDO DE VILHENA SAADI\r\n\r\n6. CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\n7. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\n\r\n8. DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO\r\n\r\n9. ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER\r\n\r\n10. FABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\n11. FABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\n12. GABRIEL BALTAZAR MULLER\r\n\r\n13. JOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\n14. LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n15. MARCIA LATGE MANNHEIMER\r\n\r\n16. MARCIO BRUNO MILECH\r\n\r\n17. MARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n18. MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n19. MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK\r\n\r\n20. PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\n21. RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA\r\n\r\n22. RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\n\r\n23. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\n\r\n24. RODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\n25. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA\r\n\r\n26. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY\r\n\r\n27. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\n28. TANIA DE SOUSA ELIAS \r\n\r\n29. TATIANA ESTEVES NATAL LEAL\r\n\r\n30. THIAGO CARDOSO ARAUJO\r\n\r\nConvocação para 02 de outubro de 2021 (sábado):\r\n\r\n1. ALEXANDRE SIMÕES DA CÂMARA E SILVA\r\n\r\n2. BERNARDO BICHARA FARIA COELHO\r\n\r\n3. BRUNO BINATTI DA COSTA\r\n\r\n4. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\n5. DANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n\r\n6. ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO\r\n\r\n7. ERICK TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n8. FERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\n\r\n9. GLAUCO SILVA MENEZES\r\n\r\n10. GUSTAVO AREAL PIRES\r\n\r\n11. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS\r\n\r\n12. JOÃO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\n13. JOÃO MORAES NETO\r\n\r\n14. JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY\r\n\r\n16. JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n17. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO\r\n\r\n18. JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n19. JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJÓ\r\n\r\n20. LEONARDO CARRILHO JORGE\r\n\r\n21. LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n22. MARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO\r\n\r\n23. RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA\r\n\r\n24. RUDY TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n25. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYHRRO\r\n\r\n26. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE\r\n\r\n27. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\n\r\n28. VICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\n29. VIVIANE COSER VIANNA\r\n\r\n30. VLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\n\r\nConvocação para 03 de outubro de 2021 (domingo):\r\n\r\n1. ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA\r\n\r\n2. ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\n3. ANDRE URYN\r\n\r\n4. BRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\n5. BRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\n6. DANIELLE TUFANI ALONSO\r\n\r\n7. FERNANDO KARL RAMOS\r\n\r\n8. FLAVIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n9. FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA\r\n\r\n10. GABRIEL BALTAZAR MULLER\r\n\r\n11. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\n12. JOÃO MORAES NETO\r\n\r\n13. JULIA VINHAES TORTIMA \r\n\r\n14. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\n\r\n15. LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\n\r\n16. LEONARDO CARRILHO JORGE\r\n\r\n17. LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n18. LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n19. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\n\r\n21. MARCOS NASSEH TABET\r\n\r\n22. MAURICIO GOMES VIEIRA\r\n\r\n23. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n24. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\n\r\n25. PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n26. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\n27. RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\n28. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS \r\n\r\n29. ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n\r\n30. SYLVIA BRAGA TAVARES PAES\r\n\r\nConvocação para 16 de outubro de 2021 (sábado):\r\n\r\n1.ADRIANA DE BIASE NINHO\r\n\r\n2.ALEXANDRE SIMÕES DA CAMARA E SILVA\r\n\r\n3. ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4. AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS\r\n\r\n5. BERNARDO BICHARA FARIA COELHO\r\n\r\n6. BRUNO BINATTI DA COSTA\r\n\r\n7. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA\r\n\r\n8. CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA\r\n\r\n9. CRISTIANE LUCIDI MACHADO\r\n\r\n10. CRISTIANO FRANCO MARTINS\r\n\r\n11. CRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\n\r\n12. DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\n\r\n13. DANIELA STORRY LINS ROSADO DOS SANTOS\r\n\r\n14. DAVI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n15. DELCY ALEX LINHARES\r\n\r\n16. EDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\n17. ELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\n18. FABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n19. FABRICIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n20. FERNANDO FROES OLIVEIRA\r\n\r\n21. FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS\r\n\r\n22. FLAVIO GUIMARÃES GONÇALVES\r\n\r\n23. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES\r\n\r\n24. FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\n25. GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR\r\n\r\n26. LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\n\r\n27. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA\r\n\r\n28. PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI\r\n\r\n29. RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ\r\n\r\n30. VERONICA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\nConvocação para 17 de outubro de 2021 (domingo):\r\n\r\n1. ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n\r\n2. ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE\r\n\r\n3. BRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\n4. BRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\n5. CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI\r\n\r\n6. DÉBORA EUGÊNIA MAY VIRIATO\r\n\r\n7. FLAVIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n8. FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA\r\n\r\n9. JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n10. JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\n11. JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI\r\n\r\n12. JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n13. LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO\r\n\r\n14. LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n15. LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n16. LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n17. MARCEL SILVA GLADULICH\r\n\r\n18. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n19. MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\n20. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n21. MARIANA LOJA TAPIAS\r\n\r\n22. MARINA CORREA DE MATTOS SCHNEIDER\r\n\r\n23. MAURICIO GOMES VIEIRA\r\n\r\n24. MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\n\r\n25. MIRIAM CAVALCANTI GUSMAO SAMPAIO TORRES\r\n\r\n26. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n27. PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\n\r\n28. REYNALDO GABETTO BRUNO\r\n\r\n29. ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n30. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE\r\n\r\nPessoas com condições que determinem maior risco de quadros graves de COVID-19, conforme definido na Resolução PGE nº 4.577, de 21.7.2020, não devem trabalhar na aplicação da prova. \r\n\r\nConforme recomendação da FIOCRUZ, o uso de máscara pela equipe que irá trabalhar nas Provas Escritas Específicas será obrigatório, assim como o uso do escudo facial. O Procurador que tiver trabalhado na Prova Escrita Geral deverá levar o escudo facial recebido naquela ocasião. As máscaras serão distribuídas no local de realização da prova, e bem assim, para aqueles que não trabalharam na primeira etapa, os escudos faciais. \r\n\r\nEventuais impedimentos à participação na Prova Escrita Específica devem ser comunicados ao Centro de Estudos Jurídicos da PGE/RJ, no e-mail cejur@pge.rj.gov.br , no prazo de 1 (um) dia útil a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nProcesso nº SEI 14-0001/090927/2020.\r\n\r\nId: 2340256"
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                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n18º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA DO 18º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO faz saber que estão convocados para as Provas Escritas Específicas os candidatos aprovados na Prova Escrita Geral, na forma dos Editais publicados no DOERJ-I de 18 e 19.08.2021 e 10.09.2021, observando-se a distribuição abaixo indicada para todos os dias de prova (19/09, 26/09, 02/10, 03/10, 16/10 e 17/10). Em todas as salas, será observado o distanciamento de 2 metros entre os candidatos. Processo nº SEI-14-0001/090927/2020.\r\n\r\nHORÁRIOS DE ESCALONAMENTO DOS CANDIDATOS\r\n\r\nPor medida de segurança sanitária, será realizado escalonamento de entrada dos candidatos, através da divisão em 4 grupos, que entrarão a cada meia hora, devendo o candidato observar o horário de entrada indicado para o seu andar (e área, quando for o caso), conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nDas 9h00 às 11h00\r\n\r\n- 2° andar \r\n\r\nDas 9h00 às 9h30 \r\n\r\n- 5° e 7° andares\r\n\r\nDas 9h30 às 10h00 \r\n\r\n- 8° e 10° andares\r\n\r\nDas 10h00 às 10h30 \r\n\r\n- 11° andar\r\n\r\n- 12° andar - Área 1\r\n\r\nDas 10h30 às 11h00 \r\n\r\n- 12° andar - Áreas 2 e 3\r\n\r\n- 14° andar\r\n\r\nOs portões dos locais de prova serão fechados às 11h (onze horas) e o acesso às salas será encerrado às 11h15 (onze horas e quinze minutos), considerando-se eliminados do Concurso os eventuais retardatários, na forma do inciso I do artigo 37 do Regulamento do Concurso.\r\n\r\nA saída dos candidatos será realizada de forma escalonada, em conformidade com as orientações que serão transmitidas pela organização do certame, de modo a evitar aglomeração.\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE CANDIDATOS \r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro - Ed. sede\r\n\r\nRua do Carmo, n° 27 - Centro - Rio de Janeiro\r\n\r\n2° ANDAR\r\n\r\nSALA 1 - 01 candidato\r\n\r\n2020-Proc-20/02485 - Persio Martins Chaves Da Rocha\r\n\r\n5° Andar\r\n\r\nÁrea 1 - 15 Candidatos\r\n\r\n2020-Proc-20/01272 - Adriana Hahn Perez\r\n\r\n2020-Proc-20/03770 - Alan Do Nascimento Gomes\r\n\r\n2020-Proc-20/01645 - Alexandre Foch Arigony\r\n\r\n2020-Proc-20/03436 - Alexandre Furtado Gonçalves Júnior\r\n\r\n2020-Proc-20/00897 - Alexandre Siqueira Dias\r\n\r\n2020-Proc-20/01516 - Alice Barboza Pereira\r\n\r\n2020-Proc-20/00350 - Amanda Colchete Pinto\r\n\r\n2020-Proc-20/00848 - Ana Carolina Boyadjian Farha\r\n\r\n2020-Proc-20/00955 - Ana Carolina Conceição Penha\r\n\r\n2020-Proc-20/00346 - Ana Carolina Souza De Oliveira Canto\r\n\r\n2020-Proc-20/03611 - Ana Cláudia Duarte Nunes Ribeiro Silva\r\n\r\n2020-Proc-20/00157 - Ana Luiza Fernandes Tótola E Granda\r\n\r\n2020-Proc-20/00330 - Ana Luiza Nanci Soares De Leal\r\n\r\n2020-Proc-20/01246 - Ana Paula Aparecida Guimaraes\r\n\r\n2020-Proc-20/00469 - Ana Paula De Almeida\r\n\r\nÁrea 2 - 10 Candidatos\r\n\r\n2020-Proc-20/01575 - Ananda Oliveira Dos Santos\r\n\r\n2020-Proc-20/00331 - André Brandão Nery Costa\r\n\r\n2020-Proc-20/01314 - André De Abreu Silva\r\n\r\n2020-Proc-20/01111 - André Ricardo Peixoto\r\n\r\n2020-Proc-20/01107 - André Silva Alves\r\n\r\n2020-Proc-20/02380 - André Silva Fernández Y Fernández\r\n\r\n2020-Proc-20/02004 - Angela Medeiros Ramos\r\n\r\n2020-Proc-20/01725 - Angelo Da Silva Oliveira\r\n\r\n2020-Proc-20/00693 - Anna Beatriz Alvim Da Cunha Pereira Rodrigues\r\n\r\n2020-Proc-20/00542 - Anna Cintia Rocha Ximenes De Mendonça\r\n\r\nÁrea 3 - 10 Candidatos\r\n\r\n2020-Proc-20/00670 - Anna Luiza Mattos Duarte\r\n\r\n2020-Proc-20/00366 - Antonio Yuri Fraga Sias\r\n\r\n2020-Proc-20/01796 - Aristides Pedro Martins Junior\r\n\r\n2020-Proc-20/00128 - Arthur Gabriel Cardoso De Souza Almada Balthazar\r\n\r\n2020-Proc-20/02528 - Aurelio Carlos De Souza Junior\r\n\r\n2020-Proc-20/00276 - Beatriz Da Silva Soares\r\n\r\n2020-Proc-20/00238 - Beatriz De Almeida Ribeiro\r\n\r\n2020-Proc-20/00925 - Beatriz Fernandes Bezerra\r\n\r\n2020-Proc-20/00254 - Beatriz Moriel De Souza Gomes\r\n\r\n2020-Proc-20/00319 - Bernardo Moreira Guedes\r\n\r\n7° Andar\r\n\r\nÁrea 1 - 24 Candidatos\r\n\r\n2020-Proc-20/02637 - Bernardo Padula Schwaitzer\r\n\r\n2020-Proc-20/02371 - Braulio Campos Mattos\r\n\r\n2020-Proc-20/00217 - Breno Erick Orlowski\r\n\r\n2020-Proc-20/03504 - Breno Hernandes Gonçalves\r\n\r\n2020-Proc-20/03249 - Breno Porto Pereira\r\n\r\n2020-Proc-20/00329 - Bruna De Gusmão Matos Cavalcanti Netto\r\n\r\n2020-Proc-20/03507 - Bruna Lyrio Martins\r\n\r\n2020-Proc-20/00306 - Bruna Rodrigues Tschaffon\r\n\r\n2020-Proc-20/00325 - Bruno Ferreira Mattos\r\n\r\n2020-Proc-20/00328 - Bruno Ferreira Menezes\r\n\r\n2020-Proc-20/00138 - Bruno Mota De Paula Leite\r\n\r\n2020-Proc-20/01021 - Bruno Paiva Fonseca\r\n\r\n2020-Proc-20/03306 - Bruno Verzani Lima De Almeida\r\n\r\n2020-Proc-20/01957 - Caio Dos Santos Carneiro\r\n\r\n2020-Proc-20/03224 - Camila Santos Cavalcanti Melo\r\n\r\n2020-Proc-20/02263 - Camila Vieira Pereira\r\n\r\n2020-Proc-20/00659 - Carlos Eduardo De Carvalho\r\n\r\n2020-Proc-20/00931 - Carlos Eduardo Nascimento Rozário\r\n\r\n2020-Proc-20/00879 - Carolina Loureiro De Alves Pereira\r\n\r\n2020-Proc-20/02478 - Carolina Naves Andrade\r\n\r\n2020-Proc-20/01420 - Carolina Santos Pires\r\n\r\n2020-Proc-20/01669 - Caroline Correa Meninea\r\n\r\n2020-Proc-20/01977 - Claudio Marmorosch\r\n\r\n2020-Proc-20/01828 - Cyro Carne Ribeiro\r\n\r\nÁrea 2 - 18 Candidatos\r\n\r\n2020-Proc-20/01188 - Daian Mendes Borges Da Silva\r\n\r\n2020-Proc-20/00758 - Daniel Carvalho Cardinali\r\n\r\n2020-Proc-20/00162 - Daniel De Oliveira Pontes\r\n\r\n2020-Proc-20/00245 - Daniel De Souza Vellame\r\n\r\n2020-Proc-20/00051 - Daniel Josy Monteiro Andrade\r\n\r\n2020-Proc-20/00543 - Daniela Mizrahi Suster\r\n\r\n2020-Proc-20/02135 - Danilo Braga Dantas\r\n\r\n2020-Proc-20/00751 - Danilo Da Conceição Santos\r\n\r\n2020-Proc-20/02917 - Diego Figueiral Lacerda\r\n\r\n2020-Proc-20/03786 - Diego Magalhães Alonso\r\n\r\n2020-Proc-20/02414 - Diene Figueiral Lacerda\r\n\r\n2020-Proc-20/00779 - Diogo Rossi De Almeida\r\n\r\n2020-Proc-20/00890 - Douglas Miranda Mussi\r\n\r\n2020-Proc-20/02850 - Edgard Rafael Raulino De Almeida\r\n\r\n2020-Proc-20/03622 - Edson Roberto Celleghim\r\n\r\n2020-Proc-20/00268 - Eduardo Fontes Nejaim\r\n\r\n2020-Proc-20/02316 - Eduardo Martins Capellari\r\n\r\n2020-Proc-20/00428 - Elisa Cardoso Batista\r\n\r\n8° Andar\r\n\r\nÁrea 1 - 16 Candidatos\r\n\r\n2020-Proc-20/00058 - Elisa Pontes Silva De Oliveira\r\n\r\n2020-Proc-20/01032 - Eloíse Guralh Da Silveira\r\n\r\n2020-Proc-20/01915 - Fábio Costelha De Carvalho\r\n\r\n2020-Proc-20/01985 - Felipe Couto Capute\r\n\r\n2020-Proc-20/00014 - Felipe De Morais Lima\r\n\r\n2020-Proc-20/00191 - Felipe De Oliveira André\r\n\r\n2020-Proc-20/01559 - Felipe Trindade Martins\r\n\r\n2020-Proc-20/02936 - Fernanda Ariane Álvares De Paiva\r\n\r\n2020-Proc-20/02908 - Fernanda Campos Marinho\r\n\r\n2020-Proc-20/00932 - Fernanda Gonsalves\r\n\r\n2020-Proc-20/00091 - Fernanda Rocha Laña\r\n\r\n2020-Proc-20/00630 - Fernanda Zabian Pires\r\n\r\n2020-Proc-20/01014 - Filipe Farias Correia\r\n\r\n2020-Proc-20/01853 - Filipe Rocha Drummond\r\n\r\n2020-Proc-20/03903 - Flávia Nunes Maldonado De Carvalho\r\n\r\n2020-Proc-20/02366 - Flavio Costa Bezerra Filho\r\n\r\nÁrea 2 - 19 Candidatos\r\n\r\n2020-Proc-20/02248 - Gabriel Alonso Moraes De Almeida\r\n\r\n2020-Proc-20/02919 - Gabriel Cardoso Coutinho Vieira\r\n\r\n2020-Proc-20/01959 - Gabriel Curci Tavares Risso\r\n\r\n2020-Proc-20/01584 - Gabriel Javoski Baltasar De Oliveira\r\n\r\n2020-Proc-20/02471 - Gabriel Leão Cabral\r\n\r\n2020-Proc-20/02431 - Gabriel Nascimento Lins De Oliveira\r\n\r\n2020-Proc-20/00935 - Gabriel Villar De Albuquerque Araújo\r\n\r\n2020-Proc-20/00035 - Gabriela Daher Costa Pereira\r\n\r\n2020-Proc-20/01370 - Gabriela Pitanga Da Silveira\r\n\r\n2020-Proc-20/03005 - Gabriela Vieira Leonardos\r\n\r\n2020-Proc-20/03210 - Gerard Philipe Filizzola De Medeiros\r\n\r\n2020-Proc-20/03678 - Guilherme De Lara Picinini\r\n\r\n2020-Proc-20/00188 - Guilherme Oliveira Da Silva Gonçalves\r\n\r\n2020-Proc-20/03058 - Guilherme Pimenta Coldibeli\r\n\r\n2020-Proc-20/02170 - Gustavo Bastos Neiva\r\n\r\n2020-Proc-20/03425 - Gustavo Pinha De Abreu\r\n\r\n2020-Proc-20/00386 - Gutavo Muniz Da Silva\r\n\r\n2020-Proc-20/00136 - Haroldo Jose Cruz De Souza Junior\r\n\r\n2020-Proc-20/01608 - Havel Zonato\r\n\r\n10° Andar\r\n\r\nÁrea 1 - 18 Candidatos\r\n\r\n2020-Proc-20/02377 - Hector Cavalcanti Chamberlain\r\n\r\n2020-Proc-20/00390 - Heloá Paula Da Silva Mendes Gomes\r\n\r\n2020-Proc-20/03656 - Henrique Eduardo Gonçalves De Farias Filho\r\n\r\n2020-Proc-20/02744 - Henrique Miranda Serejo\r\n\r\n2020-Proc-20/01573 - Humberto Laport De Mello\r\n\r\n2020-Proc-20/00405 - Iani Torres Leitão\r\n\r\n2020-Proc-20/00669 - Ilana Zeitoune\r\n\r\n2020-Proc-20/02710 - Isabela Bayma De Almeida\r\n\r\n2020-Proc-20/01574 - Isabelle Menezes Vieira Da Silva\r\n\r\n2020-Proc-20/00561 - Isadora Grumbt Najjar\r\n\r\n2020-Proc-20/02574 - Ismael Augusto Sirieiro Monteiro\r\n\r\n2020-Proc-20/00429 - Isvaldo Lopes De Sales\r\n\r\n2020-Proc-20/00110 - Ivan Silva De Aquino\r\n\r\n2020-Proc-20/02050 - Jammil Holanda Freitas\r\n\r\n2020-Proc-20/03464 - Jean Almeida Do Vale\r\n\r\n2020-Proc-20/00218 - Jessica Dos Passos Diogo\r\n\r\n2020-Proc-20/01545 - Jessica Vasconcelos Soares\r\n\r\n2020-Proc-20/02093 - João Bahia De Holanda Sousa\r\n\r\nÁrea 2 - 17 Candidatos\r\n\r\n2020-Proc-20/00069 - João Cássio Adileu Miranda\r\n\r\n2020-Proc-20/00760 - João Manoel Andrade Maciel Da Silva Campos Galdi\r\n\r\n2020-Proc-20/00766 - João Paulo Pereira Neto\r\n\r\n2020-Proc-20/01486 - João Paulo Sahb Estrela\r\n\r\n2020-Proc-20/00496 - Joao Ricardo Melo Avelar\r\n\r\n2020-Proc-20/00674 - João Vitor Costa Barbosa Da Silva\r\n\r\n2020-Proc-20/02504 - Joel De Lima Pinel Junior\r\n\r\n2020-Proc-20/02110 - Jorge Paz Soldan De Albuquerque\r\n\r\n2020-Proc-20/02417 - José Fernando Coelho Val Quintans Junior\r\n\r\n2020-Proc-20/02075 - José Francisco Buscacio Maron\r\n\r\n2020-Proc-20/01285 - José Quirino Bisneto\r\n\r\n2020-Proc-20/00841 - Julia Giacomazzi\r\n\r\n2020-Proc-20/00230 - Julia Romero Magalhaes\r\n\r\n2020-Proc-20/01048 - Julia Terra Nova Dos Santos\r\n\r\n2020-Proc-20/00547 - Juliana Sperle Mendes\r\n\r\n2020-Proc-20/00689 - Juliane Dos Santos Julio\r\n\r\n2020-Proc-20/02203 - Júlio Domingues Santos\r\n\r\n11° Andar\r\n\r\nÁrea 1 - 15 Candidatos\r\n\r\n2020-Proc-20/00224 - Kelly Roberta De Araújo Moraes\r\n\r\n2020-Proc-20/02423 - Lara Nascimento Magalhães\r\n\r\n2020-Proc-20/00271 - Larissa Beltrao De Carvalho\r\n\r\n2020-Proc-20/00882 - Leandro Lyra Braga Dognini\r\n\r\n2020-Proc-20/01038 - Lêda Barros De Azevedo Vianna\r\n\r\n2020-Proc-20/00252 - Leonardo Da Matta Schafflor Guerra\r\n\r\n2020-Proc-20/00635 - Leonardo Fuentes Fauaz De Andrade\r\n\r\n2020-Proc-20/01558 - Leonardo Marcio Silva Dionysio\r\n\r\n2020-Proc-20/01972 - Leonardo Negrao Maues\r\n\r\n2020-Proc-20/01878 - Leonardo Oliveira Da Silva\r\n\r\n2020-Proc-20/01727 - Leonardo Ribeiro Machado\r\n\r\n2020-Proc-20/01854 - Leonardo Silveira Antoun Netto\r\n\r\n2020-Proc-20/00233 - Livia Dos Santos Sena\r\n\r\n2020-Proc-20/03115 - Livia Guimarães Soares\r\n\r\n2020-Proc-20/00239 - Lucas Augusto Abreu Alves\r\n\r\nÁrea 2 - 16 Candidatos\r\n\r\n2020-Proc-20/00639 - Lucas Barros Cunha\r\n\r\n2020-Proc-20/03192 - Lucas Batista Bastos\r\n\r\n2020-Proc-20/02708 - Lucas Caparelli Guimarães Pinto Correia\r\n\r\n2020-Proc-20/00235 - Lucas Leonídio Barbosa Dos Santos\r\n\r\n2020-Proc-20/00396 - Lucas Rojas Accetta\r\n\r\n2020-Proc-20/00348 - Luccas Cardoso Real Martins\r\n\r\n2020-Proc-20/02214 - Luciana Janes Carneiro\r\n\r\n2020-Proc-20/00814 - Luis Felipe Alves Da Rosa\r\n\r\n2020-Proc-20/02204 - Luís Felipe Ferreira Martins\r\n\r\n2020-Proc-20/00231 - Luis Felipe Pimentel Das Neves Reis\r\n\r\n2020-Proc-20/00364 - Luiz Carlos Penner Rodrigues Da Costa\r\n\r\n2020-Proc-20/01667 - Luiz Filippe Esteves Cunha\r\n\r\n2020-Proc-20/00175 - Luiz Henrique Pereira Erthal Da Costa\r\n\r\n2020-Proc-20/00833 - Luiza Di Spirito Braga\r\n\r\n2020-Proc-20/03675 - Manoel Humberto Ferreira Junior\r\n\r\n2020-Proc-20/00641 - Manoel Simião Cavalcante Neto\r\n\r\nÁrea 3 - 17 Candidatos\r\n\r\n2020-Proc-20/01250 - Marcella De Oliveira Ribeiro\r\n\r\n2020-Proc-20/00829 - Marcelo Calaza Alves De Vasconcellos\r\n\r\n2020-Proc-20/01236 - Marcelo Gaia Edais Pepe\r\n\r\n2020-Proc-20/03259 - Marcelo Leite Lima\r\n\r\n2020-Proc-20/00871 - Marcelo Travessa Brandi Da Silva\r\n\r\n2020-Proc-20/01331 - Marciel Polido Moreira\r\n\r\n2020-Proc-20/03641 - Marcos Felipe De Medeiros Alves\r\n\r\n2020-Proc-20/01283 - Maria Beatriz Jose Gamboa\r\n\r\n2020-Proc-20/00401 - Maria Beatriz Pinho De Sá\r\n\r\n2020-Proc-20/03351 - Maria De Lourdes Costa Xavier\r\n\r\n2020-Proc-20/02443 - Maria Eduarda Misquey Araujo\r\n\r\n2020-Proc-20/01515 - Maria Fernanda Mousinho Ferreira Gomes\r\n\r\n2020-Proc-20/01764 - Maria Teresa Castro De Almeida\r\n\r\n2020-Proc-20/03499 - Maria Thereza Tosta Camillo\r\n\r\n2020-Proc-20/01549 - Mariana Amarante Guimarães\r\n\r\n2020-Proc-20/00044 - Mariana Da Silva Brito\r\n\r\n2020-Proc-20/03164 - Mariana Freitas Rodrigues\r\n\r\nÁrea 4 - 11 Candidatos\r\n\r\n2020-Proc-20/00060 - Mariana Nascimento Alonso Colavitti\r\n\r\n2020-Proc-20/00295 - Mariana Trindade Lopes Correia\r\n\r\n2020-Proc-20/02886 - Marilia Casqueiro Araujo\r\n\r\n2020-Proc-20/01966 - Marina Noronha Barduzzi Meyer\r\n\r\n2020-Proc-20/01454 - Mario Antonio Manhães De Andrade E Oliveira\r\n\r\n2020-Proc-20/01207 - Mateus Rocha De Lisbôa\r\n\r\n2020-Proc-20/01975 - Matheus Beraldo Magalhães Paiva\r\n\r\n2020-Proc-20/00917 - Matheus Carvalho Vieira\r\n\r\n2020-Proc-20/00818 - Matheus Domingos De Paula Martins\r\n\r\n2020-Proc-20/01443 - Matheus Rangel Lechuga\r\n\r\n2020-Proc-20/01007 - Matheus Ricci Portella\r\n\r\n12° Andar\r\n\r\nÁrea 1 - 17 Candidatos\r\n\r\n2020-Proc-20/01374 - Matheus Sarney Costa Brandão\r\n\r\n2020-Proc-20/03167 - Mauricio Montero Martins\r\n\r\n2020-Proc-20/02108 - Milene Meirelles\r\n\r\n2020-Proc-20/01703 - Mirian Arias Villares\r\n\r\n2020-Proc-20/01100 - Natalia Oliveira Amorim\r\n\r\n2020-Proc-20/00061 - Natália Ribeiro Rangel\r\n\r\n2020-Proc-20/01365 - Natassia Silveira Da Silva\r\n\r\n2020-Proc-20/00036 - Nathalia Bello De Sá Rosas Costa\r\n\r\n2020-Proc-20/01409 - Nicolle De Macêdo Santos\r\n\r\n2020-Proc-20/00112 - Olívia Waldemburgo De Oliveira Abrunhosa\r\n\r\n2020-Proc-20/00135 - Oziel Gomes Viana Junior\r\n\r\n2020-Proc-20/01289 - Paula Rocha De Mello\r\n\r\n2020-Proc-20/00307 - Paulo Roberto Do Nascimento Teixeira\r\n\r\n2020-Proc-20/00205 - Paulo Vitor Da Silva\r\n\r\n2020-Proc-20/01266 - Paulo Vitor Torres Da Matta\r\n\r\n2020-Proc-20/01872 - Pedro Antonio Adorno Bandeira Assumpção\r\n\r\n2020-Proc-20/01610 - Pedro Bandeira De Melo Paiva\r\n\r\nÁrea 2 - 14 Candidatos\r\n\r\n2020-Proc-20/03598 - Pedro Formaggini Gualtieri\r\n\r\n2020-Proc-20/01212 - Pedro Henrique Vale Abdo\r\n\r\n2020-Proc-20/00835 - Phelipe Monteiro Mastra Fontoura\r\n\r\n2020-Proc-20/02671 - Priscila Maria Danziger Schechter\r\n\r\n2020-Proc-20/01519 - Priscilla Jacua Bereanu\r\n\r\n2020-Proc-20/00962 - Rafael Almeida Alencar Matos De Arruda\r\n\r\n2020-Proc-20/00694 - Rafael Alves Das Neves\r\n\r\n2020-Proc-20/01603 - Rafael Bullos Copolillo Filho\r\n\r\n2020-Proc-20/01343 - Rafael Cascardo Cardoso Dos Santos\r\n\r\n2020-Proc-20/02596 - Rafael Torres Carneiro\r\n\r\n2020-Proc-20/00362 - Rafaela França Martins\r\n\r\n2020-Proc-20/02833 - Ramon Araujo Pereira\r\n\r\n2020-Proc-20/03263 - Raphaela Thomaz Faria\r\n\r\n2020-Proc-20/01313 - Raphaelle Costa Carvalho\r\n\r\nÁrea 3 - 17 Candidatos\r\n\r\n2020-Proc-20/01482 - Renan Oliveira E Rainho Cunha\r\n\r\n2020-Proc-20/01562 - Renato De Carvalho Martins\r\n\r\n2020-Proc-20/01780 - Renato Souza Ferraz Filho\r\n\r\n2020-Proc-20/01065 - Ricardo Augusto De Miranda Henriques Ferraz\r\n\r\n2020-Proc-20/03196 - Rodrigo Arruda De Carvalho\r\n\r\n2020-Proc-20/01025 - Rodrigo Carvalho Curvo\r\n\r\n2020-Proc-20/01911 - Rodrigo Fonseca Johann\r\n\r\n2020-Proc-20/01831 - Rodrigo Leituga De Carvalho Cavalcante\r\n\r\n2020-Proc-20/01141 - Rodrigo Lima E Silva De Freitas\r\n\r\n2020-Proc-20/00045 - Rodrigo Vieira Farias\r\n\r\n2020-Proc-20/00016 - Ruan Vitor Lemos Guerra\r\n\r\n2020-Proc-20/01657 - Salomao Guerra De Freitas\r\n\r\n2020-Proc-20/00304 - Samuel Cotinguiba Nunes\r\n\r\n2020-Proc-20/02543 - Sergio Bousquet Filho\r\n\r\n2020-Proc-20/01446 - Soraya Nouira Y Maurity\r\n\r\n2020-Proc-20/02868 - Tamirys Remzetti Bernardi\r\n\r\n2020-Proc-20/00606 - Tarcisio Barbosa Farias De Melo\r\n\r\n14° Andar\r\n\r\nÁrea 1 - 14 Candidatos\r\n\r\n2020-Proc-20/02392 - Tatiana Fernandes Gusmão\r\n\r\n2020-Proc-20/02362 - Tatiane Cristina Chaves Pereira\r\n\r\n2020-Proc-20/00768 - Tatianna Fernandes Da Paz Ribeiro De Souza\r\n\r\n2020-Proc-20/01189 - Thais Ramos Estrella Branco\r\n\r\n2020-Proc-20/00259 - Thales Jose Fontenelli Maffra Soares\r\n\r\n2020-Proc-20/00462 - Thales Nogueira Cavalcanti Venancio Braga\r\n\r\n2020-Proc-20/00237 - Thalita Ribeiro Dias\r\n\r\n2020-Proc-20/00089 - Thamar De Simone Cavalieri Freitas\r\n\r\n2020-Proc-20/00893 - Thayssa Prates Araujo\r\n\r\n2020-Proc-20/02552 - Thiago Abreu Dos Santos Tourinho\r\n\r\n2020-Proc-20/00604 - Thiago Alvarez Madeu\r\n\r\n2020-Proc-20/02934 - Thiago Da Silva Macedo\r\n\r\n2020-Proc-20/01393 - Thiago Henriques Soares\r\n\r\n2020-Proc-20/02363 - Thiago Knupp Souza De Andrade\r\n\r\nÁrea 2 - 22 Candidatos\r\n\r\n2020-Proc-20/03122 - Thiago Portes Vieira De Souza\r\n\r\n2020-Proc-20/02099 - Thierry Mougenot Bonfim Ferreira Dos Reis\r\n\r\n2020-Proc-20/00391 - Tiago Costa Rapozo\r\n\r\n2020-Proc-20/00122 - Tiago Machado Borges Da Costa\r\n\r\n2020-Proc-20/01916 - Uataul Marques De Lima\r\n\r\n2020-Proc-20/01913 - Ursula Janot De Mattos Braga\r\n\r\n2020-Proc-20/03752 - Vanessa Vieira Martins\r\n\r\n2020-Proc-20/01731 - Victor Chaves Ribeiro França Guimarães\r\n\r\n2020-Proc-20/03227 - Victor David De Azevedo Valadares\r\n\r\n2020-Proc-20/03077 - Vinícius Alves Portela Martins\r\n\r\n2020-Proc-20/01132 - Vinicius Carlos Ferreira Do Fundo\r\n\r\n2020-Proc-20/00107 - Vinicius Ferreira Santos\r\n\r\n2020-Proc-20/00485 - Vinícius Magalhães Gonçalves\r\n\r\n2020-Proc-20/00075 - Vítor Campos De Azevedo Freitas\r\n\r\n2020-Proc-20/00560 - Vitor Marques Costa Da Silva\r\n\r\n2020-Proc-20/00759 - Vitor Paiva Fiorindo\r\n\r\n2020-Proc-20/01979 - Vitor Rodrigues Fontoura\r\n\r\n2020-Proc-20/00595 - Vitor Rodrigues Sampaio Barbosa\r\n\r\n2020-Proc-20/00425 - Wagner Mello Leal Filho\r\n\r\n2020-Proc-20/01383 - Walter Rego Ferreira Filho\r\n\r\n2020-Proc-20/01184 - Yuri Alexander Nogueira Gomes Nascimento\r\n\r\n2020-Proc-20/01173 - Yuri Sergueivitch Palamarczuk\r\n\r\nORIENTAÇÕES DE SEGURANÇA SANITÁRIA AOS CANDIDATOS, CONFORME PLANO DE SEGURANÇA SANITÁRIA ELABORADO COM A CONSULTORIA DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ\r\n\r\n1. Não compareça ao local da prova se a) estiver com febre, sintomas de gripe ou resfriado, diarréia ou dor no corpo, b) tiver apresentado diagnóstico de COVID-19 nos últimos 14 dias, c) tiver alguém em casa em isolamento por causa de COVID-19. \r\n\r\n2. No transporte até o local da prova, mantenha distância de no mínimo 1 metro das outras pessoas em filas e evite entrar em veículos cheios. \r\n\r\n3. No local da prova, mantenha distanciamento mínimo de 1,5 metros das demais pessoas, incluindo profissionais envolvidos na aplicação das provas e candidatos. \r\n\r\n4. Caso haja necessidade de aproximação de outras pessoas, todos devem estar usando corretamente a máscara e a duração deve ser menor que 15 minutos a cada hora. \r\n\r\n5. Respeite a distância marcada pelos adesivos no chão no local da prova.\r\n\r\n6. Use corretamente a máscara durante todo o tempo de permanência no local da prova. \r\n\r\n7. Alimente-se e beba água na sua cadeira, ficando a no mínimo 2 metros de distância de outras pessoas e no máximo 15 minutos sem máscara. \r\n\r\n8. Higienize as mãos minimamente a) antes e depois de retirar e de colocar a máscara, b) antes e depois de retirar e colocar o protetor facial, se houver, c) após manipular material impresso, documentos de identificação e envelopes, d) após usar o banheiro e outras áreas comuns, e) antes de se alimentar ou beber água; \r\n\r\n9. Não compartilhe canetas e outros materiais de escritório;\r\n\r\nId: 2340120"
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                        "2340025": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE\r\n\r\nE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\n1º PROCESSO SELETIVO ESPECIAL\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos das Resoluções PGE nº 4.625, de 18/11/2020, e nº 4.699 de 04/05/2021, em continuidade aos Editais publicados no D.O de 17.03.2021, páginas 26 a 41 e no D.O de 10/05/2021, páginas 22 a 29, faz saber aos interessados que, observados os critérios determinados pelo item VII do Edital de Abertura de Inscrições, foi apurada a seguinte classificação de candidatos aprovados em complementação àqueles relacionados nos Editais publicados em 17.03.2021 e 10.05.2021. Esta classificação passa a integrar o resultado final da presente seleção especial. Processo nº SEI- 140001/047554/2020.\r\n\r\n1-LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL: \r\n\r\nClassif\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n801\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00272\r\n\r\nBÁRBARA MARTINS MEDEIROS\r\n\r\n07/08/2002\r\n\r\n8.44\r\n\r\n3\r\n\r\n11.44\r\n\r\n802\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01151\r\n\r\nKELLY BRUNA BORGES DE FARIA\r\n\r\n01/04/1991\r\n\r\n8.43\r\n\r\n3\r\n\r\n11.43\r\n\r\n803\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00698\r\n\r\nJAMILLY RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n23/08/1999\r\n\r\n8.43\r\n\r\n3\r\n\r\n11.43\r\n\r\n804\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01082\r\n\r\nRUTH LOUREIRO DE CARVALHO\r\n\r\n13/11/2000\r\n\r\n8.43\r\n\r\n3\r\n\r\n11.43\r\n\r\n805\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00058\r\n\r\nANA LUÍZA FELGUEIRAS DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n29/12/1998\r\n\r\n8.42\r\n\r\n3\r\n\r\n11.42\r\n\r\n806\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01045\r\n\r\nMARIANA FIORANI MOREIRA\r\n\r\n20/04/1999\r\n\r\n8.42\r\n\r\n3\r\n\r\n11.42\r\n\r\n807\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00206\r\n\r\nBRENDA MARIA DAS GRAÇAS ELOY DE MENDONÇA\r\n\r\n04/07/1996\r\n\r\n8.41\r\n\r\n3\r\n\r\n11.41\r\n\r\n808\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00876\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n26/09/1989\r\n\r\n8.40\r\n\r\n3\r\n\r\n11.40\r\n\r\n809\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00996\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n11/08/1994\r\n\r\n8.40\r\n\r\n3\r\n\r\n11.40\r\n\r\n810\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00949\r\n\r\nMARIANA DIAS CARVALHO\r\n\r\n23/10/1994\r\n\r\n8.40\r\n\r\n3\r\n\r\n11.40\r\n\r\n811\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00243\r\n\r\nRUBEM DE MESQUITA MACEDO\r\n\r\n13/06/1997\r\n\r\n8.40\r\n\r\n3\r\n\r\n11.40\r\n\r\n812\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00791\r\n\r\nVICTORIA KURKDJIAN TEIXEIRA\r\n\r\n20/10/1998\r\n\r\n8.40\r\n\r\n3\r\n\r\n11.40\r\n\r\n813\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00779\r\n\r\nVICTÓRIA FARIA ROCHA\r\n\r\n12/05/1999\r\n\r\n8.40\r\n\r\n3\r\n\r\n11.40\r\n\r\n814\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00065\r\n\r\nCYNTHIA BEATRIZ SILVA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n11/11/1999\r\n\r\n8.40\r\n\r\n3\r\n\r\n11.40\r\n\r\n815\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00882\r\n\r\nGABRIEL BUENTES DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n25/02/2000\r\n\r\n8.40\r\n\r\n3\r\n\r\n11.40\r\n\r\n816\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00064\r\n\r\nELISA COSTA MACHADO\r\n\r\n05/05/2000\r\n\r\n8.40\r\n\r\n3\r\n\r\n11.40\r\n\r\n817\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00146\r\n\r\nDANIEL ARAÚJO VIERA LOPES\r\n\r\n28/07/2000\r\n\r\n8.40\r\n\r\n3\r\n\r\n11.40\r\n\r\n818\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00504\r\n\r\nROBERTA DIUANA DE MENEZES SILVA\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n9.39\r\n\r\n2\r\n\r\n11.39\r\n\r\n819\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00771\r\n\r\nALICE DOS SANTOS MATOS\r\n\r\n04/09/1998\r\n\r\n8.39\r\n\r\n3\r\n\r\n11.39\r\n\r\n820\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00040\r\n\r\nJENIFER AUREA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n29/11/1997\r\n\r\n8.38\r\n\r\n3\r\n\r\n11.38\r\n\r\n821\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00941\r\n\r\nVANESSA BARROSO SILVA DE CASTRO\r\n\r\n22/03/1998\r\n\r\n8.38\r\n\r\n3\r\n\r\n11.38\r\n\r\n822\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00036\r\n\r\nSAMARA PICCININI RODRIGUES\r\n\r\n12/03/1999\r\n\r\n8.37\r\n\r\n3\r\n\r\n11.37\r\n\r\n823\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00665\r\n\r\nVINICIUS DE SOUSA SILVA\r\n\r\n30/11/1998\r\n\r\n8.36\r\n\r\n3\r\n\r\n11.36\r\n\r\n824\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01058\r\n\r\nALEX CASTRIOLA DE ANDRADE QUEIROZ\r\n\r\n14/05/1993\r\n\r\n8.35\r\n\r\n3\r\n\r\n11.35\r\n\r\n825\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00868\r\n\r\nFLÁVIA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n04/12/1997\r\n\r\n8.35\r\n\r\n3\r\n\r\n11.35\r\n\r\n826\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01066\r\n\r\nRAQUEL ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/02/1998\r\n\r\n8.35\r\n\r\n3\r\n\r\n11.35\r\n\r\n827\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01141\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA WEBER\r\n\r\n28/03/1995\r\n\r\n8.34\r\n\r\n3\r\n\r\n11.34\r\n\r\n828\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00376\r\n\r\nMARIA LUIZA RONDON LOURENÇO\r\n\r\n23/04/1997\r\n\r\n9.33\r\n\r\n2\r\n\r\n11.33\r\n\r\n829\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00768\r\n\r\nTHAMIRIS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/10/1997\r\n\r\n8.33\r\n\r\n3\r\n\r\n11.33\r\n\r\n830\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00178\r\n\r\nLORRAINE GROSSI BARBOSA\r\n\r\n17/09/1997\r\n\r\n8.32\r\n\r\n3\r\n\r\n11.32\r\n\r\n831\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00068\r\n\r\nMATHEUS REUTER SENA\r\n\r\n02/11/1997\r\n\r\n8.32\r\n\r\n3\r\n\r\n11.32\r\n\r\n832\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01027\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA SALES DE MORAES\r\n\r\n18/12/1997\r\n\r\n8.32\r\n\r\n3\r\n\r\n11.32\r\n\r\n833\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00109\r\n\r\nANA CAROLINA NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n31/05/1998\r\n\r\n8.32\r\n\r\n3\r\n\r\n11.32\r\n\r\n834\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00299\r\n\r\nLUCAS LUIZ ROMANO DAS NEVES\r\n\r\n05/08/1998\r\n\r\n8.32\r\n\r\n3\r\n\r\n11.32\r\n\r\n835\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00285\r\n\r\nYNGRID ANDRADE DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n24/10/1998\r\n\r\n8.32\r\n\r\n3\r\n\r\n11.32\r\n\r\n836\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00476\r\n\r\nCAMILA LEITE GUIMARAES\r\n\r\n07/02/2001\r\n\r\n8.32\r\n\r\n3\r\n\r\n11.32\r\n\r\n837\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01057\r\n\r\nANA CAROLINE DIAS RANGEL\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n8.31\r\n\r\n3\r\n\r\n11.31\r\n\r\n838\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00113\r\n\r\nLUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA\r\n\r\n18/01/1998\r\n\r\n8.31\r\n\r\n3\r\n\r\n11.31\r\n\r\n839\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00400\r\n\r\nFELIPE FRANCO VIEIRA\r\n\r\n22/05/1999\r\n\r\n8.31\r\n\r\n3\r\n\r\n11.31\r\n\r\n840\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01039\r\n\r\nCAMILE TELES DE MELO BARBOSA\r\n\r\n06/05/1980\r\n\r\n8.30\r\n\r\n3\r\n\r\n11.30\r\n\r\n841\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00535\r\n\r\nEMANUEL LUIZ VASCONCELLOS GOHERING\r\n\r\n27/08/1992\r\n\r\n8.30\r\n\r\n3\r\n\r\n11.30\r\n\r\n842\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00467\r\n\r\nMARIA CLECIENE FREIRE MOREIRA\r\n\r\n17/02/1993\r\n\r\n8.30\r\n\r\n3\r\n\r\n11.30\r\n\r\n843\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00306\r\n\r\nROBERTA DE SOUSA GUEDES DA SILVA\r\n\r\n20/12/1993\r\n\r\n8.30\r\n\r\n3\r\n\r\n11.30\r\n\r\n844\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00629\r\n\r\nKIMBERLI BARBARA TOLEDO LIBANIO\r\n\r\n25/03/1996\r\n\r\n8.30\r\n\r\n3\r\n\r\n11.30\r\n\r\n845\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00708\r\n\r\nGUSTAVO NOJOSA PEREIRA\r\n\r\n03/10/1997\r\n\r\n8.30\r\n\r\n3\r\n\r\n11.30\r\n\r\n846\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00286\r\n\r\nALESSANDRO FRANCESCO DE AZEVEDO BRANDO\r\n\r\n04/11/1997\r\n\r\n8.30\r\n\r\n3\r\n\r\n11.30\r\n\r\n847\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01033\r\n\r\nBIANCA MIHO TAKAOKA\r\n\r\n01/05/1998\r\n\r\n8.30\r\n\r\n3\r\n\r\n11.30\r\n\r\n848\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00613\r\n\r\nMARINA COSTA VASCONCELOS\r\n\r\n15/02/1999\r\n\r\n8.30\r\n\r\n3\r\n\r\n11.30\r\n\r\n849\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00557\r\n\r\nLETÍCIA BRAGANÇA DE CASTRO\r\n\r\n09/04/1999\r\n\r\n8.30\r\n\r\n3\r\n\r\n11.30\r\n\r\n850\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00347\r\n\r\nCHANDLER SILVA FURTADO\r\n\r\n04/10/1964\r\n\r\n8.29\r\n\r\n3\r\n\r\n11.29\r\n\r\n851\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00079\r\n\r\nERIKA AMBRÓSIO ROQUE\r\n\r\n19/04/1994\r\n\r\n8.29\r\n\r\n3\r\n\r\n11.29\r\n\r\n852\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00160\r\n\r\nCAIO DAVI SILVA DE MELO\r\n\r\n05/06/2000\r\n\r\n8.29\r\n\r\n3\r\n\r\n11.29\r\n\r\n853\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00063\r\n\r\nGABRIELLE DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n19/09/2000\r\n\r\n8.29\r\n\r\n3\r\n\r\n11.29\r\n\r\n854\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00147\r\n\r\nSÉRGIO GABRIEL SALES CRISÓSTOMO\r\n\r\n05/09/1997\r\n\r\n8.28\r\n\r\n3\r\n\r\n11.28\r\n\r\n855\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00265\r\n\r\nNATHALIA MOTTA CABRAL\r\n\r\n28/09/1998\r\n\r\n8.28\r\n\r\n3\r\n\r\n11.28\r\n\r\n856\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00185\r\n\r\nJULIA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n02/09/1999\r\n\r\n8.28\r\n\r\n3\r\n\r\n11.28\r\n\r\n857\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00986\r\n\r\nSAMARA NOGUEIRA COUTINHO\r\n\r\n04/12/1999\r\n\r\n9.28\r\n\r\n2\r\n\r\n11.28\r\n\r\n858\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00227\r\n\r\nGISELLY MENDES DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n09/06/1995\r\n\r\n8.27\r\n\r\n3\r\n\r\n11.27\r\n\r\n859\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00571\r\n\r\nKAROLINE DESTRO FERNANDES\r\n\r\n19/01/1999\r\n\r\n8.27\r\n\r\n3\r\n\r\n11.27\r\n\r\n860\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00350\r\n\r\nYASMIN EZIDIO CALHEIROS\r\n\r\n02/02/1993\r\n\r\n8.26\r\n\r\n3\r\n\r\n11.26\r\n\r\n861\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00346\r\n\r\nJOÃO MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n30/12/1999\r\n\r\n8.26\r\n\r\n3\r\n\r\n11.26\r\n\r\n862\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00600\r\n\r\nIGOR OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n05/04/1990\r\n\r\n8.25\r\n\r\n3\r\n\r\n11.25\r\n\r\n863\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00799\r\n\r\nJÚLIA DE ANDRADE NEVES\r\n\r\n29/06/1997\r\n\r\n8.25\r\n\r\n3\r\n\r\n11.25\r\n\r\n864\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00125\r\n\r\nBRENNO MAURICIO MARINHO SANT'ANNA\r\n\r\n01/06/2001\r\n\r\n8.25\r\n\r\n3\r\n\r\n11.25\r\n\r\n865\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00763\r\n\r\nOMÃ SELIM SALVADOR ASSIS\r\n\r\n01/12/1993\r\n\r\n8.24\r\n\r\n3\r\n\r\n11.24\r\n\r\n866\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00431\r\n\r\nLUCIANA DO NASCIMENTO LEMOS\r\n\r\n05/12/1998\r\n\r\n8.24\r\n\r\n3\r\n\r\n11.24\r\n\r\n867\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00826\r\n\r\nDARLEY RIBEIRO DE MATOS\r\n\r\n28/06/1995\r\n\r\n8.23\r\n\r\n3\r\n\r\n11.23\r\n\r\n868\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00403\r\n\r\nYGOR BELLAS BRAGANÇA NASCIMENTO\r\n\r\n22/09/2000\r\n\r\n8.23\r\n\r\n3\r\n\r\n11.23\r\n\r\n869\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00820\r\n\r\nANDREA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n21/08/1974\r\n\r\n8.22\r\n\r\n3\r\n\r\n11.22\r\n\r\n870\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00462\r\n\r\nANA BEATRIZ ANDRADE PASSOS\r\n\r\n27/07/1996\r\n\r\n8.22\r\n\r\n3\r\n\r\n11.22\r\n\r\n871\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00244\r\n\r\nANA ELOÍSA TAROCO MAYWORM\r\n\r\n05/08/1992\r\n\r\n8.21\r\n\r\n3\r\n\r\n11.21\r\n\r\n872\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00029\r\n\r\nMELISSA DINIZ MACIEL\r\n\r\n10/05/1996\r\n\r\n8.21\r\n\r\n3\r\n\r\n11.21\r\n\r\n873\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00334\r\n\r\nODILAINE CLEN BARCELOS PACHECO BARRETO\r\n\r\n01/03/1989\r\n\r\n8.20\r\n\r\n3\r\n\r\n11.20\r\n\r\n874\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00637\r\n\r\nMAYARA DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n30/10/1993\r\n\r\n8.20\r\n\r\n3\r\n\r\n11.20\r\n\r\n875\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01046\r\n\r\nISAAC ALBERT DUARTE CAVALCANTE BARROS\r\n\r\n03/03/1996\r\n\r\n8.20\r\n\r\n3\r\n\r\n11.20\r\n\r\n876\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00052\r\n\r\nLETÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n03/12/1996\r\n\r\n8.20\r\n\r\n3\r\n\r\n11.20\r\n\r\n877\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00942\r\n\r\nFERNANDA GUERRERO DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n14/12/1996\r\n\r\n8.20\r\n\r\n3\r\n\r\n11.20\r\n\r\n878\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n01059\r\n\r\nNATHALIA LAZARA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n15/05/1997\r\n\r\n8.20\r\n\r\n3\r\n\r\n11.20\r\n\r\n879\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00411\r\n\r\nNICOLE LESSA FUMIAN\r\n\r\n15/12/1997\r\n\r\n8.20\r\n\r\n3\r\n\r\n11.20\r\n\r\n880\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00473\r\n\r\nMARIANA MARINHO HERNACKI\r\n\r\n23/04/1999\r\n\r\n8.20\r\n\r\n3\r\n\r\n11.20\r\n\r\n881\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00164\r\n\r\nMARIANA RUFINO DA ROCHA\r\n\r\n21/01/2000\r\n\r\n8.20\r\n\r\n3\r\n\r\n11.20\r\n\r\n882\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00798\r\n\r\nMARCIA NEVES BARBOSA\r\n\r\n14/06/1971\r\n\r\n8.19\r\n\r\n3\r\n\r\n11.19\r\n\r\n883\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00220\r\n\r\nBIANCA CARNEIRO DAVID\r\n\r\n16/03/1989\r\n\r\n8.19\r\n\r\n3\r\n\r\n11.19\r\n\r\n884\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00937\r\n\r\nIURY MELO VALLADARES\r\n\r\n07/04/1996\r\n\r\n8.19\r\n\r\n3\r\n\r\n11.19\r\n\r\n885\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00149\r\n\r\nANNE SULLY CASTELLAR DE JESUS\r\n\r\n11/01/1975\r\n\r\n8.18\r\n\r\n3\r\n\r\n11.18\r\n\r\n886\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00793\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n27/10/1998\r\n\r\n8.18\r\n\r\n3\r\n\r\n11.18\r\n\r\n887\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00342\r\n\r\nDOUGLAS CORRÊA VIANA\r\n\r\n14/01/1999\r\n\r\n8.18\r\n\r\n3\r\n\r\n11.18\r\n\r\n888\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00808\r\n\r\nKAREN CRISTINA CAMPOS LEMES\r\n\r\n21/10/1991\r\n\r\n8.17\r\n\r\n3\r\n\r\n11.17\r\n\r\n889\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00038\r\n\r\nANNA CAROLINA ALVES ARAUJO\r\n\r\n07/01/1999\r\n\r\n8.17\r\n\r\n3\r\n\r\n11.17\r\n\r\n890\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00121\r\n\r\nTAYLOR PEREIRA DE PINHO SILVA\r\n\r\n19/04/2000\r\n\r\n8.17\r\n\r\n3\r\n\r\n11.17\r\n\r\n891\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00182\r\n\r\nALESSANDRO SODRE FEITOSA\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n8.16\r\n\r\n3\r\n\r\n11.16\r\n\r\n892\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00133\r\n\r\nBRENDON SOARES CRUZ\r\n\r\n24/11/1994\r\n\r\n8.16\r\n\r\n3\r\n\r\n11.16\r\n\r\n893\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01112\r\n\r\nMARIA ANTONIA PORCINIO PACHECO\r\n\r\n10/05/1999\r\n\r\n8.15\r\n\r\n3\r\n\r\n11.15\r\n\r\n894\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00163\r\n\r\nCAIO HENRICK DE MELO LEMELE NASCIMENTO\r\n\r\n29/12/1999\r\n\r\n8.15\r\n\r\n3\r\n\r\n11.15\r\n\r\n895\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00834\r\n\r\nANDERSON VITOR DE SOUZA\r\n\r\n05/07/2000\r\n\r\n8.15\r\n\r\n3\r\n\r\n11.15\r\n\r\n896\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00797\r\n\r\nERIKE HALLEY ESTOLANO MENEZES\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\n8.14\r\n\r\n3\r\n\r\n11.14\r\n\r\n897\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00809\r\n\r\nYARA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n01/08/1995\r\n\r\n8.13\r\n\r\n3\r\n\r\n11.13\r\n\r\n898\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00581\r\n\r\nTHIERRY DE MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n13/04/1996\r\n\r\n8.13\r\n\r\n3\r\n\r\n11.13\r\n\r\n899\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00153\r\n\r\nASAPH RESINA GIL\r\n\r\n12/02/1998\r\n\r\n8.12\r\n\r\n3\r\n\r\n11.12\r\n\r\n900\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00762\r\n\r\nMYLLENA MACIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n14/08/1998\r\n\r\n8.12\r\n\r\n3\r\n\r\n11.12\r\n\r\n901\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00865\r\n\r\nJULIANA VIEIRA MIRANDA\r\n\r\n20/07/1998\r\n\r\n8.11\r\n\r\n3\r\n\r\n11.11\r\n\r\n902\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00670\r\n\r\nISIS DE MATTOS\r\n\r\n04/01/1959\r\n\r\n8.10\r\n\r\n3\r\n\r\n11.10\r\n\r\n903\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00993\r\n\r\nMARCIA MARQUES DOS ANJOS\r\n\r\n03/01/1975\r\n\r\n8.10\r\n\r\n3\r\n\r\n11.10\r\n\r\n904\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00216\r\n\r\nELLEN CRISTINA PINHO CARVALHO\r\n\r\n15/01/1985\r\n\r\n8.10\r\n\r\n3\r\n\r\n11.10\r\n\r\n905\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00303\r\n\r\nMANUELLA SIMÕES DE ALMEIDA\r\n\r\n23/01/1994\r\n\r\n8.10\r\n\r\n3\r\n\r\n11.10\r\n\r\n906\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00563\r\n\r\nROBERTA SOARES ROCHA DA ROSA\r\n\r\n14/11/1995\r\n\r\n8.10\r\n\r\n3\r\n\r\n11.10\r\n\r\n907\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00902\r\n\r\nTHAINÁ SPORTITSCH DOS SANTOS\r\n\r\n07/09/1996\r\n\r\n8.10\r\n\r\n3\r\n\r\n11.10\r\n\r\n908\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01041\r\n\r\nLUCAS DA SILVA DIAS\r\n\r\n06/01/1998\r\n\r\n8.10\r\n\r\n3\r\n\r\n11.10\r\n\r\n909\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00918\r\n\r\nMARIA FERNANDA SIQUEIRA GARCEZ MARTINS\r\n\r\n19/07/1999\r\n\r\n8.10\r\n\r\n3\r\n\r\n11.10\r\n\r\n910\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00620\r\n\r\nLUÍSA FERREIRA LOPES\r\n\r\n06/12/1999\r\n\r\n8.10\r\n\r\n3\r\n\r\n11.10\r\n\r\n911\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00291\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA PEREIRA FARINHA DA SILVA\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n8.09\r\n\r\n3\r\n\r\n11.09\r\n\r\n912\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00039\r\n\r\nCARLOS CESAR LINO SILVA\r\n\r\n28/01/1990\r\n\r\n8.08\r\n\r\n3\r\n\r\n11.08\r\n\r\n913\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00193\r\n\r\nALLAN LIMA DA FONSECA\r\n\r\n02/01/1991\r\n\r\n8.08\r\n\r\n3\r\n\r\n11.08\r\n\r\n914\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00724\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n09/01/1997\r\n\r\n8.07\r\n\r\n3\r\n\r\n11.07\r\n\r\n915\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01071\r\n\r\nNATASHA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n10/08/1998\r\n\r\n8.07\r\n\r\n3\r\n\r\n11.07\r\n\r\n916\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00061\r\n\r\nHUGO BUSSINGER FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n04/06/1998\r\n\r\n8.06\r\n\r\n3\r\n\r\n11.06\r\n\r\n917\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00167\r\n\r\nVINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY\r\n\r\n05/04/1999\r\n\r\n8.06\r\n\r\n3\r\n\r\n11.06\r\n\r\n918\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00835\r\n\r\nRAFAELA FRIAS GARCIA RALLO\r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\n8.05\r\n\r\n3\r\n\r\n11.05\r\n\r\n919\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00445\r\n\r\nALINE PAIXÃO DE SOUZA\r\n\r\n22/06/1999\r\n\r\n8.05\r\n\r\n3\r\n\r\n11.05\r\n\r\n920\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01018\r\n\r\nERICSSON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n04/11/1975\r\n\r\n8.04\r\n\r\n3\r\n\r\n11.04\r\n\r\n921\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00045\r\n\r\nELIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n03/05/1981\r\n\r\n8.04\r\n\r\n3\r\n\r\n11.04\r\n\r\n922\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00810\r\n\r\nFELIPE DA SILVA SANTANA\r\n\r\n05/04/1991\r\n\r\n8.04\r\n\r\n3\r\n\r\n11.04\r\n\r\n923\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00338\r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE SALGADO\r\n\r\n01/02/1999\r\n\r\n8.04\r\n\r\n3\r\n\r\n11.04\r\n\r\n924\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00273\r\n\r\nNUEYSY BARBOSA MARQUES SILVA RANGEL\r\n\r\n22/05/1995\r\n\r\n8.03\r\n\r\n3\r\n\r\n11.03\r\n\r\n925\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00027\r\n\r\nJOICE RANGEL DA SILVA\r\n\r\n18/04/1998\r\n\r\n8.03\r\n\r\n3\r\n\r\n11.03\r\n\r\n926\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00413\r\n\r\nGABRIELA CARVALHO JORDÃO\r\n\r\n01/05/1998\r\n\r\n8.03\r\n\r\n3\r\n\r\n11.03\r\n\r\n927\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00378\r\n\r\nBEATRIZ DE ANDRÉ SILVA\r\n\r\n15/10/1996\r\n\r\n8.02\r\n\r\n3\r\n\r\n11.02\r\n\r\n928\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00493\r\n\r\nBRENO RETAMIRO BAR\r\n\r\n23/06/1998\r\n\r\n8.02\r\n\r\n3\r\n\r\n11.02\r\n\r\n929\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01129\r\n\r\nRAÍSSA CRISTINA CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n11/06/1999\r\n\r\n8.02\r\n\r\n3\r\n\r\n11.02\r\n\r\n930\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00062\r\n\r\nMATHEUS LUIZ CALDAS CARVALHÊDO\r\n\r\n28/01/1998\r\n\r\n8.01\r\n\r\n3\r\n\r\n11.01\r\n\r\n931\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00745\r\n\r\nMATHEUS SILVA LOPES\r\n\r\n15/06/1998\r\n\r\n8.01\r\n\r\n3\r\n\r\n11.01\r\n\r\n932\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00663\r\n\r\nADRIANA MOLINARIO DA MOTTA FREITAS\r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n933\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00516\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO GOMES DE BRITO\r\n\r\n22/10/1992\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n934\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00806\r\n\r\nMAURÍCIO RIBEIRO REIS\r\n\r\n07/07/1994\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n935\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00979\r\n\r\nANA CLARA WILHELM CARVALHO\r\n\r\n12/12/1994\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n936\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00518\r\n\r\nDEIVID DA COSTA SILVA\r\n\r\n14/06/1996\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n937\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00873\r\n\r\nSABRINA ARAÚJO DE SANTANA\r\n\r\n25/06/1996\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n938\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00112\r\n\r\nRODRIGO MAX ALVES CESAR\r\n\r\n09/10/1996\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n939\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01008\r\n\r\nMYLENA DE SANTANNA FERREIRA\r\n\r\n17/05/1997\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n940\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00460\r\n\r\nPAMELA MAIA ARAUJO\r\n\r\n01/12/1997\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n941\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00226\r\n\r\nJULIO MATHEUS DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n13/06/1998\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n942\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00253\r\n\r\nGIAN DA CRUZ FARIAS\r\n\r\n24/09/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n2\r\n\r\n11.00\r\n\r\n943\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01016\r\n\r\nWILLIAM SÓCRATES MAXIMIANO DOS SANTOS\r\n\r\n31/01/1999\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n944\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00923\r\n\r\nLARISSA MARIA MEDEIROS DE ASSIS\r\n\r\n16/02/1999\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n945\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00684\r\n\r\nGABRIEL VIANNA BAPTISTA\r\n\r\n22/04/1999\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n946\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00197\r\n\r\nYASMIM MAIA LEITÃO\r\n\r\n23/05/1999\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n947\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00827\r\n\r\nGIULIA DA ROCHA DE MACEDO SILVA\r\n\r\n25/04/2000\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n948\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00605\r\n\r\nLUCAS SOARES DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n20/05/1995\r\n\r\n8.94\r\n\r\n2\r\n\r\n10.94\r\n\r\n949\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01083\r\n\r\nANNE LOUISE DE MASCARENHA MOURA\r\n\r\n21/08/1996\r\n\r\n8.93\r\n\r\n2\r\n\r\n10.93\r\n\r\n950\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00502\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA BARROS\r\n\r\n02/09/1999\r\n\r\n8.92\r\n\r\n2\r\n\r\n10.92\r\n\r\n951\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01144\r\n\r\nRAONI OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n18/07/1994\r\n\r\n8.88\r\n\r\n2\r\n\r\n10.88\r\n\r\n952\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00980\r\n\r\nANA LUÍSA LUGÃO ECCARD BAIRRAL\r\n\r\n11/07/2000\r\n\r\n8.87\r\n\r\n2\r\n\r\n10.87\r\n\r\n953\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00158\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n07/10/1996\r\n\r\n8.81\r\n\r\n2\r\n\r\n10.81\r\n\r\n954\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00880\r\n\r\nKARINE PEDRO CONSTANTINO\r\n\r\n17/12/1992\r\n\r\n8.74\r\n\r\n2\r\n\r\n10.74\r\n\r\n955\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00622\r\n\r\nFELIPE VIÉGAS LEONTSINIS\r\n\r\n29/08/1999\r\n\r\n8.64\r\n\r\n2\r\n\r\n10.64\r\n\r\n956\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00957\r\n\r\nCAROLINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n26/01/1992\r\n\r\n8.52\r\n\r\n2\r\n\r\n10.52\r\n\r\n957\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00997\r\n\r\nRAIANE CAMPOS SANTOS\r\n\r\n11/03/1997\r\n\r\n8.50\r\n\r\n2\r\n\r\n10.50\r\n\r\n958\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00752\r\n\r\nJULIANA PEREIRA FLORINDO\r\n\r\n10/04/2000\r\n\r\n8.41\r\n\r\n2\r\n\r\n10.41\r\n\r\n959\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01013\r\n\r\nERIC QUERES TAVARES BRAGANÇA\r\n\r\n02/04/1991\r\n\r\n8.40\r\n\r\n2\r\n\r\n10.40\r\n\r\n960\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00212\r\n\r\nBRUNA BEZERRA FONSECA DE ARAUJO\r\n\r\n31/12/1998\r\n\r\n8.35\r\n\r\n2\r\n\r\n10.35\r\n\r\n961\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01031\r\n\r\nANNA CLARA FIGUEIREDO DE CARVALHO\r\n\r\n05/03/1994\r\n\r\n8.29\r\n\r\n2\r\n\r\n10.29\r\n\r\n962\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00601\r\n\r\nLEIDILANE PEIXOTO TOLEDO\r\n\r\n28/12/1993\r\n\r\n8.22\r\n\r\n2\r\n\r\n10.22\r\n\r\n963\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00576\r\n\r\nLUCAS CARDOSO WAGNER\r\n\r\n20/03/1997\r\n\r\n8.17\r\n\r\n2\r\n\r\n10.17\r\n\r\n964\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01038\r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n15/12/1998\r\n\r\n8.15\r\n\r\n2\r\n\r\n10.15\r\n\r\n965\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00925\r\n\r\nCLARISSA DE ARAUJO FELIX\r\n\r\n17/05/1999\r\n\r\n8.07\r\n\r\n2\r\n\r\n10.07\r\n\r\n966\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01024\r\n\r\nWALQUIRIA DA SILVA BRAGA LAURINDO\r\n\r\n09/02/1995\r\n\r\n8.06\r\n\r\n2\r\n\r\n10.06\r\n\r\n967\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00551\r\n\r\nINGRID DA MATTA VIEIRA\r\n\r\n01/03/2000\r\n\r\n8.00\r\n\r\n2\r\n\r\n10.00\r\n\r\n968\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00885\r\n\r\nJOERVELLY MENDES MENESES\r\n\r\n02/03/1995\r\n\r\n9.63\r\n\r\n0\r\n\r\n9.63\r\n\r\n969\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01070\r\n\r\nGABRIELA RANGEL DE SANTANA\r\n\r\n22/11/1997\r\n\r\n9.42\r\n\r\n0\r\n\r\n9.42\r\n\r\n970\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00514\r\n\r\nMARIA EDUARDA ALVES FREITAS\r\n\r\n27/07/1999\r\n\r\n9.35\r\n\r\n0\r\n\r\n9.35\r\n\r\n971\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00152\r\n\r\nLILLYANE DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n20/03/1992\r\n\r\n9.34\r\n\r\n0\r\n\r\n9.34\r\n\r\n972\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00533\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n09/10/1993\r\n\r\n9.29\r\n\r\n0\r\n\r\n9.29\r\n\r\n973\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n01143\r\n\r\nISABELLA CARREIRA ALBERTO\r\n\r\n26/03/1999\r\n\r\n8.87\r\n\r\n0\r\n\r\n8.87\r\n\r\n974\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00236\r\n\r\nMARCELA GOMES ANDRADE VIANNA\r\n\r\n29/05/2000\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n975\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00794\r\n\r\nCAMILLA BERNARDO AMARAL\r\n\r\n25/12/1984\r\n\r\n8.79\r\n\r\n0\r\n\r\n8.79\r\n\r\n976\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00589\r\n\r\nYANKA CRISTINA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n12/06/1997\r\n\r\n8.79\r\n\r\n0\r\n\r\n8.79\r\n\r\n977\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01022\r\n\r\nROBERTA SILVA GALVÃO GOMES DE MATTOS\r\n\r\n05/01/1996\r\n\r\n8.76\r\n\r\n0\r\n\r\n8.76\r\n\r\n978\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00077\r\n\r\nTHAYRINE DA SILVA MACIEL\r\n\r\n06/07/1998\r\n\r\n8.75\r\n\r\n0\r\n\r\n8.75\r\n\r\n979\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00636\r\n\r\nPEDRO HUGO CADINHA DEISTER AMANCIO\r\n\r\n03/10/1998\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n980\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00823\r\n\r\nLUAN DE LIMA BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n03/08/1999\r\n\r\n8.62\r\n\r\n0\r\n\r\n8.62\r\n\r\n981\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00323\r\n\r\nTHYAGO BORBA DA SILVA\r\n\r\n08/01/1989\r\n\r\n8.58\r\n\r\n0\r\n\r\n8.58\r\n\r\n982\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00828\r\n\r\nELOÁ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n07/06/1995\r\n\r\n8.55\r\n\r\n0\r\n\r\n8.55\r\n\r\n983\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00548\r\n\r\nEDIANIA MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/12/1997\r\n\r\n8.48\r\n\r\n0\r\n\r\n8.48\r\n\r\n984\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00780\r\n\r\nANTÔNIA REBECA NOBRE MESQUITA\r\n\r\n16/07/1999\r\n\r\n8.34\r\n\r\n0\r\n\r\n8.34\r\n\r\n985\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01068\r\n\r\nVILNEIDE NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/02/1996\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n986\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00754\r\n\r\nMATHEUS DO ROSÁRIO MIRANDA\r\n\r\n29/10/1998\r\n\r\n8.23\r\n\r\n0\r\n\r\n8.23\r\n\r\n987\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00261\r\n\r\nMARIANA FALCUNDES SARDENBERG\r\n\r\n19/03/1997\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n988\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00738\r\n\r\nLUIS FILIPE MENDES E SILVA DA NÓBREGA\r\n\r\n20/07/1993\r\n\r\n8.15\r\n\r\n0\r\n\r\n8.15\r\n\r\n989\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00770\r\n\r\nRAISA CHRISTIANO MORAES SILVA\r\n\r\n13/11/1997\r\n\r\n8.12\r\n\r\n0\r\n\r\n8.12\r\n\r\n990\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01029\r\n\r\nEDUARDO ROSA TINOCO\r\n\r\n30/01/1999\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n991\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00894\r\n\r\nIGOR DE ANDRADE PIZÃO\r\n\r\n13/03/1999\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0\r\n\r\n8.00\r\n\r\nO desempate entre os candidatos que obtiveram a mesma nota foi procedido nos termos do item VII.5.a. do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\n1.1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (item IX.2 do Edital): \r\n\r\nClassif\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n808\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00876\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n26/09/1989\r\n\r\n8.40\r\n\r\n3\r\n\r\n11.40\r\n\r\n809\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00996\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n11/08/1994\r\n\r\n8.40\r\n\r\n3\r\n\r\n11.40\r\n\r\n837\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01057\r\n\r\nANA CAROLINE DIAS RANGEL\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n8.31\r\n\r\n3\r\n\r\n11.31\r\n\r\n843\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00306\r\n\r\nROBERTA DE SOUSA GUEDES DA SILVA\r\n\r\n20/12/1993\r\n\r\n8.30\r\n\r\n3\r\n\r\n11.30\r\n\r\n844\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00629\r\n\r\nKIMBERLI BARBARA TOLEDO LIBANIO\r\n\r\n25/03/1996\r\n\r\n8.30\r\n\r\n3\r\n\r\n11.30\r\n\r\n846\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00286\r\n\r\nALESSANDRO FRANCESCO DE AZEVEDO BRANDO\r\n\r\n04/11/1997\r\n\r\n8.30\r\n\r\n3\r\n\r\n11.30\r\n\r\n848\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00613\r\n\r\nMARINA COSTA VASCONCELOS\r\n\r\n15/02/1999\r\n\r\n8.30\r\n\r\n3\r\n\r\n11.30\r\n\r\n851\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00079\r\n\r\nERIKA AMBRÓSIO ROQUE\r\n\r\n19/04/1994\r\n\r\n8.29\r\n\r\n3\r\n\r\n11.29\r\n\r\n855\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00265\r\n\r\nNATHALIA MOTTA CABRAL\r\n\r\n28/09/1998\r\n\r\n8.28\r\n\r\n3\r\n\r\n11.28\r\n\r\n887\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00342\r\n\r\nDOUGLAS CORRÊA VIANA\r\n\r\n14/01/1999\r\n\r\n8.18\r\n\r\n3\r\n\r\n11.18\r\n\r\n914\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00724\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n09/01/1997\r\n\r\n8.07\r\n\r\n3\r\n\r\n11.07\r\n\r\n919\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00445\r\n\r\nALINE PAIXÃO DE SOUZA\r\n\r\n22/06/1999\r\n\r\n8.05\r\n\r\n3\r\n\r\n11.05\r\n\r\n927\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00378\r\n\r\nBEATRIZ DE ANDRÉ SILVA\r\n\r\n15/10/1996\r\n\r\n8.02\r\n\r\n3\r\n\r\n11.02\r\n\r\n929\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01129\r\n\r\nRAÍSSA CRISTINA CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n11/06/1999\r\n\r\n8.02\r\n\r\n3\r\n\r\n11.02\r\n\r\n938\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00112\r\n\r\nRODRIGO MAX ALVES CESAR\r\n\r\n09/10/1996\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n943\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01016\r\n\r\nWILLIAM SÓCRATES MAXIMIANO DOS SANTOS\r\n\r\n31/01/1999\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n956\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00957\r\n\r\nCAROLINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n26/01/1992\r\n\r\n8.52\r\n\r\n2\r\n\r\n10.52\r\n\r\n966\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01024\r\n\r\nWALQUIRIA DA SILVA BRAGA LAURINDO\r\n\r\n09/02/1995\r\n\r\n8.06\r\n\r\n2\r\n\r\n10.06\r\n\r\n980\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00823\r\n\r\nLUAN DE LIMA BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n03/08/1999\r\n\r\n8.62\r\n\r\n0\r\n\r\n8.62\r\n\r\n986\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00754\r\n\r\nMATHEUS DO ROSÁRIO MIRANDA\r\n\r\n29/10/1998\r\n\r\n8.23\r\n\r\n0\r\n\r\n8.23\r\n\r\n1.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL - CANDIDATOS DEFICIENTES FÍSICOS (item IX.2 do Edital): \r\n\r\nClassif\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n873\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00334\r\n\r\nODILAINE CLEN BARCELOS PACHECO BARRETO\r\n\r\n01/03/1989\r\n\r\n8.20\r\n\r\n3\r\n\r\n11.20\r\n\r\n2- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - SEDE (RIO DE JANEIRO): \r\n\r\nClassif\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n801\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00272\r\n\r\nBÁRBARA MARTINS MEDEIROS\r\n\r\n07/08/2002\r\n\r\n8.44\r\n\r\n3\r\n\r\n11.44\r\n\r\n802\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01151\r\n\r\nKELLY BRUNA BORGES DE FARIA\r\n\r\n01/04/1991\r\n\r\n8.43\r\n\r\n3\r\n\r\n11.43\r\n\r\n805\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00058\r\n\r\nANA LUÍZA FELGUEIRAS DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n29/12/1998\r\n\r\n8.42\r\n\r\n3\r\n\r\n11.42\r\n\r\n807\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00206\r\n\r\nBRENDA MARIA DAS GRAÇAS ELOY DE MENDONÇA\r\n\r\n04/07/1996\r\n\r\n8.41\r\n\r\n3\r\n\r\n11.41\r\n\r\n809\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00996\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n11/08/1994\r\n\r\n8.40\r\n\r\n3\r\n\r\n11.40\r\n\r\n810\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00949\r\n\r\nMARIANA DIAS CARVALHO\r\n\r\n23/10/1994\r\n\r\n8.40\r\n\r\n3\r\n\r\n11.40\r\n\r\n812\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00791\r\n\r\nVICTORIA KURKDJIAN TEIXEIRA\r\n\r\n20/10/1998\r\n\r\n8.40\r\n\r\n3\r\n\r\n11.40\r\n\r\n813\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00779\r\n\r\nVICTÓRIA FARIA ROCHA\r\n\r\n12/05/1999\r\n\r\n8.40\r\n\r\n3\r\n\r\n11.40\r\n\r\n815\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00882\r\n\r\nGABRIEL BUENTES DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n25/02/2000\r\n\r\n8.40\r\n\r\n3\r\n\r\n11.40\r\n\r\n817\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00146\r\n\r\nDANIEL ARAÚJO VIERA LOPES\r\n\r\n28/07/2000\r\n\r\n8.40\r\n\r\n3\r\n\r\n11.40\r\n\r\n818\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00504\r\n\r\nROBERTA DIUANA DE MENEZES SILVA\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n9.39\r\n\r\n2\r\n\r\n11.39\r\n\r\n820\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00040\r\n\r\nJENIFER AUREA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n29/11/1997\r\n\r\n8.38\r\n\r\n3\r\n\r\n11.38\r\n\r\n822\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00036\r\n\r\nSAMARA PICCININI RODRIGUES\r\n\r\n12/03/1999\r\n\r\n8.37\r\n\r\n3\r\n\r\n11.37\r\n\r\n823\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00665\r\n\r\nVINICIUS DE SOUSA SILVA\r\n\r\n30/11/1998\r\n\r\n8.36\r\n\r\n3\r\n\r\n11.36\r\n\r\n824\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01058\r\n\r\nALEX CASTRIOLA DE ANDRADE QUEIROZ\r\n\r\n14/05/1993\r\n\r\n8.35\r\n\r\n3\r\n\r\n11.35\r\n\r\n825\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00868\r\n\r\nFLÁVIA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n04/12/1997\r\n\r\n8.35\r\n\r\n3\r\n\r\n11.35\r\n\r\n826\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01066\r\n\r\nRAQUEL ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/02/1998\r\n\r\n8.35\r\n\r\n3\r\n\r\n11.35\r\n\r\n827\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01141\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA WEBER\r\n\r\n28/03/1995\r\n\r\n8.34\r\n\r\n3\r\n\r\n11.34\r\n\r\n828\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00376\r\n\r\nMARIA LUIZA RONDON LOURENÇO\r\n\r\n23/04/1997\r\n\r\n9.33\r\n\r\n2\r\n\r\n11.33\r\n\r\n829\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00768\r\n\r\nTHAMIRIS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/10/1997\r\n\r\n8.33\r\n\r\n3\r\n\r\n11.33\r\n\r\n831\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00068\r\n\r\nMATHEUS REUTER SENA\r\n\r\n02/11/1997\r\n\r\n8.32\r\n\r\n3\r\n\r\n11.32\r\n\r\n834\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00299\r\n\r\nLUCAS LUIZ ROMANO DAS NEVES\r\n\r\n05/08/1998\r\n\r\n8.32\r\n\r\n3\r\n\r\n11.32\r\n\r\n835\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00285\r\n\r\nYNGRID ANDRADE DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n24/10/1998\r\n\r\n8.32\r\n\r\n3\r\n\r\n11.32\r\n\r\n839\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00400\r\n\r\nFELIPE FRANCO VIEIRA\r\n\r\n22/05/1999\r\n\r\n8.31\r\n\r\n3\r\n\r\n11.31\r\n\r\n840\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01039\r\n\r\nCAMILE TELES DE MELO BARBOSA\r\n\r\n06/05/1980\r\n\r\n8.30\r\n\r\n3\r\n\r\n11.30\r\n\r\n841\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00535\r\n\r\nEMANUEL LUIZ VASCONCELLOS GOHERING\r\n\r\n27/08/1992\r\n\r\n8.30\r\n\r\n3\r\n\r\n11.30\r\n\r\n842\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00467\r\n\r\nMARIA CLECIENE FREIRE MOREIRA\r\n\r\n17/02/1993\r\n\r\n8.30\r\n\r\n3\r\n\r\n11.30\r\n\r\n845\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00708\r\n\r\nGUSTAVO NOJOSA PEREIRA\r\n\r\n03/10/1997\r\n\r\n8.30\r\n\r\n3\r\n\r\n11.30\r\n\r\n848\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00613\r\n\r\nMARINA COSTA VASCONCELOS\r\n\r\n15/02/1999\r\n\r\n8.30\r\n\r\n3\r\n\r\n11.30\r\n\r\n849\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00557\r\n\r\nLETÍCIA BRAGANÇA DE CASTRO\r\n\r\n09/04/1999\r\n\r\n8.30\r\n\r\n3\r\n\r\n11.30\r\n\r\n850\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00347\r\n\r\nCHANDLER SILVA FURTADO\r\n\r\n04/10/1964\r\n\r\n8.29\r\n\r\n3\r\n\r\n11.29\r\n\r\n851\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00079\r\n\r\nERIKA AMBRÓSIO ROQUE\r\n\r\n19/04/1994\r\n\r\n8.29\r\n\r\n3\r\n\r\n11.29\r\n\r\n852\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00160\r\n\r\nCAIO DAVI SILVA DE MELO\r\n\r\n05/06/2000\r\n\r\n8.29\r\n\r\n3\r\n\r\n11.29\r\n\r\n853\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00063\r\n\r\nGABRIELLE DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n19/09/2000\r\n\r\n8.29\r\n\r\n3\r\n\r\n11.29\r\n\r\n854\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00147\r\n\r\nSÉRGIO GABRIEL SALES CRISÓSTOMO\r\n\r\n05/09/1997\r\n\r\n8.28\r\n\r\n3\r\n\r\n11.28\r\n\r\n855\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00265\r\n\r\nNATHALIA MOTTA CABRAL\r\n\r\n28/09/1998\r\n\r\n8.28\r\n\r\n3\r\n\r\n11.28\r\n\r\n856\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00185\r\n\r\nJULIA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n02/09/1999\r\n\r\n8.28\r\n\r\n3\r\n\r\n11.28\r\n\r\n858\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00227\r\n\r\nGISELLY MENDES DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n09/06/1995\r\n\r\n8.27\r\n\r\n3\r\n\r\n11.27\r\n\r\n864\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00125\r\n\r\nBRENNO MAURICIO MARINHO SANT'ANNA\r\n\r\n01/06/2001\r\n\r\n8.25\r\n\r\n3\r\n\r\n11.25\r\n\r\n865\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00763\r\n\r\nOMÃ SELIM SALVADOR ASSIS\r\n\r\n01/12/1993\r\n\r\n8.24\r\n\r\n3\r\n\r\n11.24\r\n\r\n866\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00431\r\n\r\nLUCIANA DO NASCIMENTO LEMOS\r\n\r\n05/12/1998\r\n\r\n8.24\r\n\r\n3\r\n\r\n11.24\r\n\r\n867\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00826\r\n\r\nDARLEY RIBEIRO DE MATOS\r\n\r\n28/06/1995\r\n\r\n8.23\r\n\r\n3\r\n\r\n11.23\r\n\r\n870\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00462\r\n\r\nANA BEATRIZ ANDRADE PASSOS\r\n\r\n27/07/1996\r\n\r\n8.22\r\n\r\n3\r\n\r\n11.22\r\n\r\n872\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00029\r\n\r\nMELISSA DINIZ MACIEL\r\n\r\n10/05/1996\r\n\r\n8.21\r\n\r\n3\r\n\r\n11.21\r\n\r\n875\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01046\r\n\r\nISAAC ALBERT DUARTE CAVALCANTE BARROS\r\n\r\n03/03/1996\r\n\r\n8.20\r\n\r\n3\r\n\r\n11.20\r\n\r\n876\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00052\r\n\r\nLETÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n03/12/1996\r\n\r\n8.20\r\n\r\n3\r\n\r\n11.20\r\n\r\n880\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00473\r\n\r\nMARIANA MARINHO HERNACKI\r\n\r\n23/04/1999\r\n\r\n8.20\r\n\r\n3\r\n\r\n11.20\r\n\r\n881\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00164\r\n\r\nMARIANA RUFINO DA ROCHA\r\n\r\n21/01/2000\r\n\r\n8.20\r\n\r\n3\r\n\r\n11.20\r\n\r\n882\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00798\r\n\r\nMARCIA NEVES BARBOSA\r\n\r\n14/06/1971\r\n\r\n8.19\r\n\r\n3\r\n\r\n11.19\r\n\r\n883\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00220\r\n\r\nBIANCA CARNEIRO DAVID\r\n\r\n16/03/1989\r\n\r\n8.19\r\n\r\n3\r\n\r\n11.19\r\n\r\n884\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00937\r\n\r\nIURY MELO VALLADARES\r\n\r\n07/04/1996\r\n\r\n8.19\r\n\r\n3\r\n\r\n11.19\r\n\r\n887\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00342\r\n\r\nDOUGLAS CORRÊA VIANA\r\n\r\n14/01/1999\r\n\r\n8.18\r\n\r\n3\r\n\r\n11.18\r\n\r\n888\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00808\r\n\r\nKAREN CRISTINA CAMPOS LEMES\r\n\r\n21/10/1991\r\n\r\n8.17\r\n\r\n3\r\n\r\n11.17\r\n\r\n889\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00038\r\n\r\nANNA CAROLINA ALVES ARAUJO\r\n\r\n07/01/1999\r\n\r\n8.17\r\n\r\n3\r\n\r\n11.17\r\n\r\n891\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00182\r\n\r\nALESSANDRO SODRE FEITOSA\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n8.16\r\n\r\n3\r\n\r\n11.16\r\n\r\n893\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01112\r\n\r\nMARIA ANTONIA PORCINIO PACHECO\r\n\r\n10/05/1999\r\n\r\n8.15\r\n\r\n3\r\n\r\n11.15\r\n\r\n894\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00163\r\n\r\nCAIO HENRICK DE MELO LEMELE NASCIMENTO\r\n\r\n29/12/1999\r\n\r\n8.15\r\n\r\n3\r\n\r\n11.15\r\n\r\n896\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00797\r\n\r\nERIKE HALLEY ESTOLANO MENEZES\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\n8.14\r\n\r\n3\r\n\r\n11.14\r\n\r\n897\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00809\r\n\r\nYARA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n01/08/1995\r\n\r\n8.13\r\n\r\n3\r\n\r\n11.13\r\n\r\n902\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00670\r\n\r\nISIS DE MATTOS\r\n\r\n04/01/1959\r\n\r\n8.10\r\n\r\n3\r\n\r\n11.10\r\n\r\n903\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00993\r\n\r\nMARCIA MARQUES DOS ANJOS\r\n\r\n03/01/1975\r\n\r\n8.10\r\n\r\n3\r\n\r\n11.10\r\n\r\n905\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00303\r\n\r\nMANUELLA SIMÕES DE ALMEIDA\r\n\r\n23/01/1994\r\n\r\n8.10\r\n\r\n3\r\n\r\n11.10\r\n\r\n907\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00902\r\n\r\nTHAINÁ SPORTITSCH DOS SANTOS\r\n\r\n07/09/1996\r\n\r\n8.10\r\n\r\n3\r\n\r\n11.10\r\n\r\n908\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01041\r\n\r\nLUCAS DA SILVA DIAS\r\n\r\n06/01/1998\r\n\r\n8.10\r\n\r\n3\r\n\r\n11.10\r\n\r\n912\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00039\r\n\r\nCARLOS CESAR LINO SILVA\r\n\r\n28/01/1990\r\n\r\n8.08\r\n\r\n3\r\n\r\n11.08\r\n\r\n913\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00193\r\n\r\nALLAN LIMA DA FONSECA\r\n\r\n02/01/1991\r\n\r\n8.08\r\n\r\n3\r\n\r\n11.08\r\n\r\n914\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00724\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n09/01/1997\r\n\r\n8.07\r\n\r\n3\r\n\r\n11.07\r\n\r\n915\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01071\r\n\r\nNATASHA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n10/08/1998\r\n\r\n8.07\r\n\r\n3\r\n\r\n11.07\r\n\r\n916\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00061\r\n\r\nHUGO BUSSINGER FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n04/06/1998\r\n\r\n8.06\r\n\r\n3\r\n\r\n11.06\r\n\r\n917\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00167\r\n\r\nVINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY\r\n\r\n05/04/1999\r\n\r\n8.06\r\n\r\n3\r\n\r\n11.06\r\n\r\n918\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00835\r\n\r\nRAFAELA FRIAS GARCIA RALLO\r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\n8.05\r\n\r\n3\r\n\r\n11.05\r\n\r\n920\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01018\r\n\r\nERICSSON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n04/11/1975\r\n\r\n8.04\r\n\r\n3\r\n\r\n11.04\r\n\r\n921\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00045\r\n\r\nELIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n03/05/1981\r\n\r\n8.04\r\n\r\n3\r\n\r\n11.04\r\n\r\n922\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00810\r\n\r\nFELIPE DA SILVA SANTANA\r\n\r\n05/04/1991\r\n\r\n8.04\r\n\r\n3\r\n\r\n11.04\r\n\r\n926\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00413\r\n\r\nGABRIELA CARVALHO JORDÃO\r\n\r\n01/05/1998\r\n\r\n8.03\r\n\r\n3\r\n\r\n11.03\r\n\r\n927\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00378\r\n\r\nBEATRIZ DE ANDRÉ SILVA\r\n\r\n15/10/1996\r\n\r\n8.02\r\n\r\n3\r\n\r\n11.02\r\n\r\n929\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01129\r\n\r\nRAÍSSA CRISTINA CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n11/06/1999\r\n\r\n8.02\r\n\r\n3\r\n\r\n11.02\r\n\r\n932\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00663\r\n\r\nADRIANA MOLINARIO DA MOTTA FREITAS\r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n933\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00516\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO GOMES DE BRITO\r\n\r\n22/10/1992\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n935\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00979\r\n\r\nANA CLARA WILHELM CARVALHO\r\n\r\n12/12/1994\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n937\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00873\r\n\r\nSABRINA ARAÚJO DE SANTANA\r\n\r\n25/06/1996\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n938\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00112\r\n\r\nRODRIGO MAX ALVES CESAR\r\n\r\n09/10/1996\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n943\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01016\r\n\r\nWILLIAM SÓCRATES MAXIMIANO DOS SANTOS\r\n\r\n31/01/1999\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n945\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00684\r\n\r\nGABRIEL VIANNA BAPTISTA\r\n\r\n22/04/1999\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n950\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00502\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA BARROS\r\n\r\n02/09/1999\r\n\r\n8.92\r\n\r\n2\r\n\r\n10.92\r\n\r\n953\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00158\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n07/10/1996\r\n\r\n8.81\r\n\r\n2\r\n\r\n10.81\r\n\r\n955\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00622\r\n\r\nFELIPE VIÉGAS LEONTSINIS\r\n\r\n29/08/1999\r\n\r\n8.64\r\n\r\n2\r\n\r\n10.64\r\n\r\n957\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00997\r\n\r\nRAIANE CAMPOS SANTOS\r\n\r\n11/03/1997\r\n\r\n8.50\r\n\r\n2\r\n\r\n10.50\r\n\r\n959\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01013\r\n\r\nERIC QUERES TAVARES BRAGANÇA\r\n\r\n02/04/1991\r\n\r\n8.40\r\n\r\n2\r\n\r\n10.40\r\n\r\n966\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01024\r\n\r\nWALQUIRIA DA SILVA BRAGA LAURINDO\r\n\r\n09/02/1995\r\n\r\n8.06\r\n\r\n2\r\n\r\n10.06\r\n\r\n969\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01070\r\n\r\nGABRIELA RANGEL DE SANTANA\r\n\r\n22/11/1997\r\n\r\n9.42\r\n\r\n0\r\n\r\n9.42\r\n\r\n971\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00152\r\n\r\nLILLYANE DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n20/03/1992\r\n\r\n9.34\r\n\r\n0\r\n\r\n9.34\r\n\r\n972\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00533\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n09/10/1993\r\n\r\n9.29\r\n\r\n0\r\n\r\n9.29\r\n\r\n974\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00236\r\n\r\nMARCELA GOMES ANDRADE VIANNA\r\n\r\n29/05/2000\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n975\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00794\r\n\r\nCAMILLA BERNARDO AMARAL\r\n\r\n25/12/1984\r\n\r\n8.79\r\n\r\n0\r\n\r\n8.79\r\n\r\n976\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00589\r\n\r\nYANKA CRISTINA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n12/06/1997\r\n\r\n8.79\r\n\r\n0\r\n\r\n8.79\r\n\r\n977\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01022\r\n\r\nROBERTA SILVA GALVÃO GOMES DE MATTOS\r\n\r\n05/01/1996\r\n\r\n8.76\r\n\r\n0\r\n\r\n8.76\r\n\r\n978\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00077\r\n\r\nTHAYRINE DA SILVA MACIEL\r\n\r\n06/07/1998\r\n\r\n8.75\r\n\r\n0\r\n\r\n8.75\r\n\r\n980\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00823\r\n\r\nLUAN DE LIMA BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n03/08/1999\r\n\r\n8.62\r\n\r\n0\r\n\r\n8.62\r\n\r\n981\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00323\r\n\r\nTHYAGO BORBA DA SILVA\r\n\r\n08/01/1989\r\n\r\n8.58\r\n\r\n0\r\n\r\n8.58\r\n\r\n982\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00828\r\n\r\nELOÁ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n07/06/1995\r\n\r\n8.55\r\n\r\n0\r\n\r\n8.55\r\n\r\n983\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00548\r\n\r\nEDIANIA MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/12/1997\r\n\r\n8.48\r\n\r\n0\r\n\r\n8.48\r\n\r\n984\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00780\r\n\r\nANTÔNIA REBECA NOBRE MESQUITA\r\n\r\n16/07/1999\r\n\r\n8.34\r\n\r\n0\r\n\r\n8.34\r\n\r\n985\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01068\r\n\r\nVILNEIDE NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/02/1996\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n986\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00754\r\n\r\nMATHEUS DO ROSÁRIO MIRANDA\r\n\r\n29/10/1998\r\n\r\n8.23\r\n\r\n0\r\n\r\n8.23\r\n\r\n987\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00261\r\n\r\nMARIANA FALCUNDES SARDENBERG\r\n\r\n19/03/1997\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n989\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00770\r\n\r\nRAISA CHRISTIANO MORAES SILVA\r\n\r\n13/11/1997\r\n\r\n8.12\r\n\r\n0\r\n\r\n8.12\r\n\r\n990\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01029\r\n\r\nEDUARDO ROSA TINOCO\r\n\r\n30/01/1999\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n991\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00894\r\n\r\nIGOR DE ANDRADE PIZÃO\r\n\r\n13/03/1999\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n2.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - SEDE (RIO DE JANEIRO) - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (item IX.2 do Edital): \r\n\r\nClassif\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n809\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00996\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n11/08/1994\r\n\r\n8.40\r\n\r\n3\r\n\r\n11.40\r\n\r\n848\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00613\r\n\r\nMARINA COSTA VASCONCELOS\r\n\r\n15/02/1999\r\n\r\n8.30\r\n\r\n3\r\n\r\n11.30\r\n\r\n851\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00079\r\n\r\nERIKA AMBRÓSIO ROQUE\r\n\r\n19/04/1994\r\n\r\n8.29\r\n\r\n3\r\n\r\n11.29\r\n\r\n855\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00265\r\n\r\nNATHALIA MOTTA CABRAL\r\n\r\n28/09/1998\r\n\r\n8.28\r\n\r\n3\r\n\r\n11.28\r\n\r\n887\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00342\r\n\r\nDOUGLAS CORRÊA VIANA\r\n\r\n14/01/1999\r\n\r\n8.18\r\n\r\n3\r\n\r\n11.18\r\n\r\n914\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00724\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n09/01/1997\r\n\r\n8.07\r\n\r\n3\r\n\r\n11.07\r\n\r\n927\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00378\r\n\r\nBEATRIZ DE ANDRÉ SILVA\r\n\r\n15/10/1996\r\n\r\n8.02\r\n\r\n3\r\n\r\n11.02\r\n\r\n929\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01129\r\n\r\nRAÍSSA CRISTINA CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n11/06/1999\r\n\r\n8.02\r\n\r\n3\r\n\r\n11.02\r\n\r\n938\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00112\r\n\r\nRODRIGO MAX ALVES CESAR\r\n\r\n09/10/1996\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n943\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01016\r\n\r\nWILLIAM SÓCRATES MAXIMIANO DOS SANTOS\r\n\r\n31/01/1999\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n966\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01024\r\n\r\nWALQUIRIA DA SILVA BRAGA LAURINDO\r\n\r\n09/02/1995\r\n\r\n8.06\r\n\r\n2\r\n\r\n10.06\r\n\r\n980\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00823\r\n\r\nLUAN DE LIMA BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n03/08/1999\r\n\r\n8.62\r\n\r\n0\r\n\r\n8.62\r\n\r\n986\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00754\r\n\r\nMATHEUS DO ROSÁRIO MIRANDA\r\n\r\n29/10/1998\r\n\r\n8.23\r\n\r\n0\r\n\r\n8.23\r\n\r\n3- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI): \r\n\r\nClassif\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n814\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00065\r\n\r\nCYNTHIA BEATRIZ SILVA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n11/11/1999\r\n\r\n8.40\r\n\r\n3\r\n\r\n11.40\r\n\r\n816\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00064\r\n\r\nELISA COSTA MACHADO\r\n\r\n05/05/2000\r\n\r\n8.40\r\n\r\n3\r\n\r\n11.40\r\n\r\n837\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01057\r\n\r\nANA CAROLINE DIAS RANGEL\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n8.31\r\n\r\n3\r\n\r\n11.31\r\n\r\n846\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00286\r\n\r\nALESSANDRO FRANCESCO DE AZEVEDO BRANDO\r\n\r\n04/11/1997\r\n\r\n8.30\r\n\r\n3\r\n\r\n11.30\r\n\r\n847\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01033\r\n\r\nBIANCA MIHO TAKAOKA\r\n\r\n01/05/1998\r\n\r\n8.30\r\n\r\n3\r\n\r\n11.30\r\n\r\n857\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00986\r\n\r\nSAMARA NOGUEIRA COUTINHO\r\n\r\n04/12/1999\r\n\r\n9.28\r\n\r\n2\r\n\r\n11.28\r\n\r\n868\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00403\r\n\r\nYGOR BELLAS BRAGANÇA NASCIMENTO\r\n\r\n22/09/2000\r\n\r\n8.23\r\n\r\n3\r\n\r\n11.23\r\n\r\n885\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00149\r\n\r\nANNE SULLY CASTELLAR DE JESUS\r\n\r\n11/01/1975\r\n\r\n8.18\r\n\r\n3\r\n\r\n11.18\r\n\r\n899\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00153\r\n\r\nASAPH RESINA GIL\r\n\r\n12/02/1998\r\n\r\n8.12\r\n\r\n3\r\n\r\n11.12\r\n\r\n900\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00762\r\n\r\nMYLLENA MACIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n14/08/1998\r\n\r\n8.12\r\n\r\n3\r\n\r\n11.12\r\n\r\n940\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00460\r\n\r\nPAMELA MAIA ARAUJO\r\n\r\n01/12/1997\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n942\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00253\r\n\r\nGIAN DA CRUZ FARIAS\r\n\r\n24/09/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n2\r\n\r\n11.00\r\n\r\n949\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01083\r\n\r\nANNE LOUISE DE MASCARENHA MOURA\r\n\r\n21/08/1996\r\n\r\n8.93\r\n\r\n2\r\n\r\n10.93\r\n\r\n951\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01144\r\n\r\nRAONI OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n18/07/1994\r\n\r\n8.88\r\n\r\n2\r\n\r\n10.88\r\n\r\n952\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00980\r\n\r\nANA LUÍSA LUGÃO ECCARD BAIRRAL\r\n\r\n11/07/2000\r\n\r\n8.87\r\n\r\n2\r\n\r\n10.87\r\n\r\n956\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00957\r\n\r\nCAROLINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n26/01/1992\r\n\r\n8.52\r\n\r\n2\r\n\r\n10.52\r\n\r\n960\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00212\r\n\r\nBRUNA BEZERRA FONSECA DE ARAUJO\r\n\r\n31/12/1998\r\n\r\n8.35\r\n\r\n2\r\n\r\n10.35\r\n\r\n961\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01031\r\n\r\nANNA CLARA FIGUEIREDO DE CARVALHO\r\n\r\n05/03/1994\r\n\r\n8.29\r\n\r\n2\r\n\r\n10.29\r\n\r\n964\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01038\r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n15/12/1998\r\n\r\n8.15\r\n\r\n2\r\n\r\n10.15\r\n\r\n965\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00925\r\n\r\nCLARISSA DE ARAUJO FELIX\r\n\r\n17/05/1999\r\n\r\n8.07\r\n\r\n2\r\n\r\n10.07\r\n\r\n967\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00551\r\n\r\nINGRID DA MATTA VIEIRA\r\n\r\n01/03/2000\r\n\r\n8.00\r\n\r\n2\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI) - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (item IX.2 do Edital):\r\n\r\nClassif\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n837\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01057\r\n\r\nANA CAROLINE DIAS RANGEL\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n8.31\r\n\r\n3\r\n\r\n11.31\r\n\r\n846\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00286\r\n\r\nALESSANDRO FRANCESCO DE AZEVEDO BRANDO\r\n\r\n04/11/1997\r\n\r\n8.30\r\n\r\n3\r\n\r\n11.30\r\n\r\n956\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00957\r\n\r\nCAROLINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n26/01/1992\r\n\r\n8.52\r\n\r\n2\r\n\r\n10.52\r\n\r\n4- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS):\r\n\r\nClassif\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n819\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00771\r\n\r\nALICE DOS SANTOS MATOS\r\n\r\n04/09/1998\r\n\r\n8.39\r\n\r\n3\r\n\r\n11.39\r\n\r\n832\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01027\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA SALES DE MORAES\r\n\r\n18/12/1997\r\n\r\n8.32\r\n\r\n3\r\n\r\n11.32\r\n\r\n862\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00600\r\n\r\nIGOR OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n05/04/1990\r\n\r\n8.25\r\n\r\n3\r\n\r\n11.25\r\n\r\n911\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00291\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA PEREIRA FARINHA DA SILVA\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n8.09\r\n\r\n3\r\n\r\n11.09\r\n\r\n919\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00445\r\n\r\nALINE PAIXÃO DE SOUZA\r\n\r\n22/06/1999\r\n\r\n8.05\r\n\r\n3\r\n\r\n11.05\r\n\r\n924\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00273\r\n\r\nNUEYSY BARBOSA MARQUES SILVA RANGEL\r\n\r\n22/05/1995\r\n\r\n8.03\r\n\r\n3\r\n\r\n11.03\r\n\r\n939\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01008\r\n\r\nMYLENA DE SANTANNA FERREIRA\r\n\r\n17/05/1997\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS) NEGROS E ÍNDIOS (item IX.2 do Edital):\r\n\r\nClassif\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n919\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00445\r\n\r\nALINE PAIXÃO DE SOUZA\r\n\r\n22/06/1999\r\n\r\n8.05\r\n\r\n3\r\n\r\n11.05\r\n\r\n5- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU): \r\n\r\nClassif\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n803\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00698\r\n\r\nJAMILLY RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n23/08/1999\r\n\r\n8.43\r\n\r\n3\r\n\r\n11.43\r\n\r\n806\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01045\r\n\r\nMARIANA FIORANI MOREIRA\r\n\r\n20/04/1999\r\n\r\n8.42\r\n\r\n3\r\n\r\n11.42\r\n\r\n811\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00243\r\n\r\nRUBEM DE MESQUITA MACEDO\r\n\r\n13/06/1997\r\n\r\n8.40\r\n\r\n3\r\n\r\n11.40\r\n\r\n821\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00941\r\n\r\nVANESSA BARROSO SILVA DE CASTRO\r\n\r\n22/03/1998\r\n\r\n8.38\r\n\r\n3\r\n\r\n11.38\r\n\r\n830\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00178\r\n\r\nLORRAINE GROSSI BARBOSA\r\n\r\n17/09/1997\r\n\r\n8.32\r\n\r\n3\r\n\r\n11.32\r\n\r\n844\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00629\r\n\r\nKIMBERLI BARBARA TOLEDO LIBANIO\r\n\r\n25/03/1996\r\n\r\n8.30\r\n\r\n3\r\n\r\n11.30\r\n\r\n860\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00350\r\n\r\nYASMIN EZIDIO CALHEIROS\r\n\r\n02/02/1993\r\n\r\n8.26\r\n\r\n3\r\n\r\n11.26\r\n\r\n861\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00346\r\n\r\nJOÃO MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n30/12/1999\r\n\r\n8.26\r\n\r\n3\r\n\r\n11.26\r\n\r\n863\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00799\r\n\r\nJÚLIA DE ANDRADE NEVES\r\n\r\n29/06/1997\r\n\r\n8.25\r\n\r\n3\r\n\r\n11.25\r\n\r\n869\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00820\r\n\r\nANDREA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n21/08/1974\r\n\r\n8.22\r\n\r\n3\r\n\r\n11.22\r\n\r\n890\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00121\r\n\r\nTAYLOR PEREIRA DE PINHO SILVA\r\n\r\n19/04/2000\r\n\r\n8.17\r\n\r\n3\r\n\r\n11.17\r\n\r\n892\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00133\r\n\r\nBRENDON SOARES CRUZ\r\n\r\n24/11/1994\r\n\r\n8.16\r\n\r\n3\r\n\r\n11.16\r\n\r\n895\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00834\r\n\r\nANDERSON VITOR DE SOUZA\r\n\r\n05/07/2000\r\n\r\n8.15\r\n\r\n3\r\n\r\n11.15\r\n\r\n898\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00581\r\n\r\nTHIERRY DE MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n13/04/1996\r\n\r\n8.13\r\n\r\n3\r\n\r\n11.13\r\n\r\n906\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00563\r\n\r\nROBERTA SOARES ROCHA DA ROSA\r\n\r\n14/11/1995\r\n\r\n8.10\r\n\r\n3\r\n\r\n11.10\r\n\r\n923\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00338\r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE SALGADO\r\n\r\n01/02/1999\r\n\r\n8.04\r\n\r\n3\r\n\r\n11.04\r\n\r\n925\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00027\r\n\r\nJOICE RANGEL DA SILVA\r\n\r\n18/04/1998\r\n\r\n8.03\r\n\r\n3\r\n\r\n11.03\r\n\r\n946\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00197\r\n\r\nYASMIM MAIA LEITÃO\r\n\r\n23/05/1999\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n947\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00827\r\n\r\nGIULIA DA ROCHA DE MACEDO SILVA\r\n\r\n25/04/2000\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n968\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00885\r\n\r\nJOERVELLY MENDES MENESES\r\n\r\n02/03/1995\r\n\r\n9.63\r\n\r\n0\r\n\r\n9.63\r\n\r\n5.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU) NEGROS E ÍNDIOS (item IX.2 do Edital):\r\n\r\nClassif\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n844\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00629\r\n\r\nKIMBERLI BARBARA TOLEDO LIBANIO\r\n\r\n25/03/1996\r\n\r\n8.30\r\n\r\n3\r\n\r\n11.30\r\n\r\n6 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 4ª PROCURADORIA REGIONAL (BARRA DO PIRAÍ): \r\n\r\nClassif\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n843\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00306\r\n\r\nROBERTA DE SOUSA GUEDES DA SILVA\r\n\r\n20/12/1993\r\n\r\n8.30\r\n\r\n3\r\n\r\n11.30\r\n\r\n874\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00637\r\n\r\nMAYARA DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n30/10/1993\r\n\r\n8.20\r\n\r\n3\r\n\r\n11.20\r\n\r\n878\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n01059\r\n\r\nNATHALIA LAZARA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n15/05/1997\r\n\r\n8.20\r\n\r\n3\r\n\r\n11.20\r\n\r\n930\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00062\r\n\r\nMATHEUS LUIZ CALDAS CARVALHÊDO\r\n\r\n28/01/1998\r\n\r\n8.01\r\n\r\n3\r\n\r\n11.01\r\n\r\n979\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00636\r\n\r\nPEDRO HUGO CADINHA DEISTER AMANCIO\r\n\r\n03/10/1998\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n6.1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 4ª PROCURADORIA REGIONAL (BARRA DO PIRAÍ): NEGROS E ÍNDIOS (item IX.2 do Edital): \r\n\r\nClassif\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n843\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00306\r\n\r\nROBERTA DE SOUSA GUEDES DA SILVA\r\n\r\n20/12/1993\r\n\r\n8.30\r\n\r\n3\r\n\r\n11.30\r\n\r\n7- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 5ª PROCURADORIA REGIONAL (VOLTA REDONDA): \r\n\r\nClassif\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n877\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00942\r\n\r\nFERNANDA GUERRERO DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n14/12/1996\r\n\r\n8.20\r\n\r\n3\r\n\r\n11.20\r\n\r\n934\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00806\r\n\r\nMAURÍCIO RIBEIRO REIS\r\n\r\n07/07/1994\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n936\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00518\r\n\r\nDEIVID DA COSTA SILVA\r\n\r\n14/06/1996\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n941\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00226\r\n\r\nJULIO MATHEUS DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n13/06/1998\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n8 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 6ª PROCURADORIA REGIONAL (ANGRA DOS REIS): \r\n\r\nClassif\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n928\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00493\r\n\r\nBRENO RETAMIRO BAR\r\n\r\n23/06/1998\r\n\r\n8.02\r\n\r\n3\r\n\r\n11.02\r\n\r\n931\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00745\r\n\r\nMATHEUS SILVA LOPES\r\n\r\n15/06/1998\r\n\r\n8.01\r\n\r\n3\r\n\r\n11.01\r\n\r\n970\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00514\r\n\r\nMARIA EDUARDA ALVES FREITAS\r\n\r\n27/07/1999\r\n\r\n9.35\r\n\r\n0\r\n\r\n9.35\r\n\r\n973\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n01143\r\n\r\nISABELLA CARREIRA ALBERTO\r\n\r\n26/03/1999\r\n\r\n8.87\r\n\r\n0\r\n\r\n8.87\r\n\r\n988\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00738\r\n\r\nLUIS FILIPE MENDES E SILVA DA NÓBREGA\r\n\r\n20/07/1993\r\n\r\n8.15\r\n\r\n0\r\n\r\n8.15\r\n\r\n9 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO -7ª PROCURADORIA REGIONAL (PETRÓPOLIS): \r\n\r\nClassif\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n804\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01082\r\n\r\nRUTH LOUREIRO DE CARVALHO\r\n\r\n13/11/2000\r\n\r\n8.43\r\n\r\n3\r\n\r\n11.43\r\n\r\n836\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00476\r\n\r\nCAMILA LEITE GUIMARAES\r\n\r\n07/02/2001\r\n\r\n8.32\r\n\r\n3\r\n\r\n11.32\r\n\r\n859\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00571\r\n\r\nKAROLINE DESTRO FERNANDES\r\n\r\n19/01/1999\r\n\r\n8.27\r\n\r\n3\r\n\r\n11.27\r\n\r\n871\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00244\r\n\r\nANA ELOÍSA TAROCO MAYWORM\r\n\r\n05/08/1992\r\n\r\n8.21\r\n\r\n3\r\n\r\n11.21\r\n\r\n904\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00216\r\n\r\nELLEN CRISTINA PINHO CARVALHO\r\n\r\n15/01/1985\r\n\r\n8.10\r\n\r\n3\r\n\r\n11.10\r\n\r\n10- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 9ª PROCURADORIA REGIONAL (MACAÉ): \r\n\r\nClassif\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n833\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00109\r\n\r\nANA CAROLINA NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n31/05/1998\r\n\r\n8.32\r\n\r\n3\r\n\r\n11.32\r\n\r\n838\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00113\r\n\r\nLUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA\r\n\r\n18/01/1998\r\n\r\n8.31\r\n\r\n3\r\n\r\n11.31\r\n\r\n873\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00334\r\n\r\nODILAINE CLEN BARCELOS PACHECO BARRETO\r\n\r\n01/03/1989\r\n\r\n8.20\r\n\r\n3\r\n\r\n11.20\r\n\r\n879\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00411\r\n\r\nNICOLE LESSA FUMIAN\r\n\r\n15/12/1997\r\n\r\n8.20\r\n\r\n3\r\n\r\n11.20\r\n\r\n901\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00865\r\n\r\nJULIANA VIEIRA MIRANDA\r\n\r\n20/07/1998\r\n\r\n8.11\r\n\r\n3\r\n\r\n11.11\r\n\r\n909\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00918\r\n\r\nMARIA FERNANDA SIQUEIRA GARCEZ MARTINS\r\n\r\n19/07/1999\r\n\r\n8.10\r\n\r\n3\r\n\r\n11.10\r\n\r\n944\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00923\r\n\r\nLARISSA MARIA MEDEIROS DE ASSIS\r\n\r\n16/02/1999\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3\r\n\r\n11.00\r\n\r\n10.1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 9ª PROCURADORIA REGIONAL (MACAÉ) - DEFICIENTES FÍSICOS (item IX.2 do Edital): \r\n\r\nClassif\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n873\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00334\r\n\r\nODILAINE CLEN BARCELOS PACHECO BARRETO\r\n\r\n01/03/1989\r\n\r\n8.20\r\n\r\n3\r\n\r\n11.20\r\n\r\n11 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 10ª PROCURADORIA REGIONAL (CAMPOS DOS GOYTACAZES): \r\n\r\nClassif\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n808\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00876\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n26/09/1989\r\n\r\n8.40\r\n\r\n3\r\n\r\n11.40\r\n\r\n910\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00620\r\n\r\nLUÍSA FERREIRA LOPES\r\n\r\n06/12/1999\r\n\r\n8.10\r\n\r\n3\r\n\r\n11.10\r\n\r\n948\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00605\r\n\r\nLUCAS SOARES DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n20/05/1995\r\n\r\n8.94\r\n\r\n2\r\n\r\n10.94\r\n\r\n954\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00880\r\n\r\nKARINE PEDRO CONSTANTINO\r\n\r\n17/12/1992\r\n\r\n8.74\r\n\r\n2\r\n\r\n10.74\r\n\r\n958\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00752\r\n\r\nJULIANA PEREIRA FLORINDO\r\n\r\n10/04/2000\r\n\r\n8.41\r\n\r\n2\r\n\r\n10.41\r\n\r\n962\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00601\r\n\r\nLEIDILANE PEIXOTO TOLEDO\r\n\r\n28/12/1993\r\n\r\n8.22\r\n\r\n2\r\n\r\n10.22\r\n\r\n963\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00576\r\n\r\nLUCAS CARDOSO WAGNER\r\n\r\n20/03/1997\r\n\r\n8.17\r\n\r\n2\r\n\r\n10.17\r\n\r\n11.1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 10ª PROCURADORIA REGIONAL (CAMPOS DOS GOYTACAZES): NEGROS E ÍNDIOS (item IX.2 do Edital):\r\n\r\nClassif\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n808\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00876\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n26/09/1989\r\n\r\n8.40\r\n\r\n3\r\n\r\n11.40\r\n\r\n12- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 12ª PROCURADORIA REGIONAL (CABO FRIO): \r\n\r\nClassif\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n886\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00793\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n27/10/1998\r\n\r\n8.18\r\n\r\n3\r\n\r\n11.18\r\n\r\nId: 2340025"
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                        "2340045": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1º PROCESSO SELETIVO ESPECIAL\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos do item XIII.9 do Regulamento editado através da Resolução PGE nº 4.625, de 18 de novembro de 2020, torna público que o prazo de validade do 1º Processo Seletivo Especial de Candidatos ao Programa de Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária fica prorrogado por 6 (seis) meses, a contar de 17.09.2021. \r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/047554/2020.\r\n\r\nId: 2340045"
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