{
    "2021-09-28": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2343253": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n24/09/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104697-7/2017 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114817-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237880-7/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220232-9/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234107-2/2021 - Interessado: JORGE VICTOR VIEIRA - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208668-1/2014 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272206-3/2015 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236814-1/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n24/09/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105254-9/2021 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237602-3/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DOS DIR DA CRIANÇA E ADOLESC DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237051-8/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237053-6/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237056-8/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237064-5/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 237066-3/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238135-7/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n24/09/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105367-2/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105411-9/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105448-2/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230248-4/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236339-1/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230174-7/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 236540-2/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208733-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 236386-4/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 230249-8/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 236346-4/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 236510-7/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO E CONSERV. AMB.DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230180-6/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DOS DIR DA CRIANÇA E ADOLESC DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230147-4/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230148-8/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 230151-5/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP DA CÂMARA MUN DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230194-7/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n24/09/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101100-4/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 236738-1/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 237404-9/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237070-4/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n24/09/2021\r\n\r\nPRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236008-4/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207892-7/2019 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203785-6/2017 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213299-0/2021 - Decisões: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235115-6/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210692-5/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213490-6/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236235-9/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212357-1/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235771-9/2019 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nId: 2343253"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2343382": [
                        "IB - Despacho",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 22.09.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 308.321-3/20 - THALES SOLER BRAGANÇA, matrícula nº 02/3773/0-0.\r\n\r\n1 - Pelo DEFERIMENTO DO PEDIDO formulado pelo servidor Thales Soler Bragança, com base na decisão contida no processo TCE-RJ nº 301.765-1/15 e de acordo com o parecer do Douto Subprocurador-Geral da PGT, aprovado pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral deste TCE-RJ;\r\n\r\n2 - Pela CIÊNCIA ao interessado do teor da presente decisão.\r\n\r\n3 - Pelo ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nId: 2343382"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2343383": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS D0 PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 301.427-6/21 - Fixados os proventos do servidor EDNO HIPÓLITO, matrícula nº 02/3253/3-4, aposentado pelo Ato Executivo nº 24.198, de 05.08.21, na importância de R$ 23.653,28 (vinte e três mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos), a contar de 09 de agosto de 2021, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens (COV) em 20.08.21, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nDE 23.09.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 301.666-4/21 - AUTORIZO a Procuradora da PGT, JOANA TAVARES DA SILVA RAPOZO, matrícula nº 02/3908/0-7, a trabalhar remotamente, de modo a realizar Curso de Pós-Graduação na London School of Economics and Political Science (LSE), com previsão para início em 17/09/2021, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.553-1/21 - Fixados os proventos do servidor GILBERTO MATHIAS PEREIRA, matrícula nº 02/2785/3-2, aposentado pelo Ato Executivo nº 24.197, de 05/08/21, na importância de R$ 21.865,58 (vinte e um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), a contar de 09 de agosto de 2021, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens (COV) em 11.08.21, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nId: 2343383"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2343250": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 24/09/2021\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.134-4/2021- HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 25/2021 - Prestação de serviços de manutenção corretiva on-site e garantia dos produtos referenciados de Switch Core 5412RLZ da marca HPE, em operação nas dependências do TCE-RJ, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, incluindo reposição integral de peças originais, à empresa: MPE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA E SOLUÇÕES LTDA., com o preço total de R$ 95.000,40 (noventa e cinco mil reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2343250"
                    ],
                    "2343384": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.09.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 301.824-8/2021 - LEONARDO LIMA DE MENEZES, matricula nº 02/4371/0-5; Proc. TCE nº 301.731-5/2021 - PAULO JOSE DA ROCHA DILASCIO, matricula nº 02/3733/0-8; Proc. TCE nº 301.709-2/2021 - MÔNICA KFOURI BRUDER LEWIS, matricula nº 02/2999/0-1; Proc. TCE nº 301.389-1/2021 - MARCIO ERCILO GONÇALVES DE OLIVEIRA, matricula nº 02/3698/0-2; Proc. TCE nº 300.222-7/2021 - FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL, matricula nº 02/2756/0-5; Proc. TCE nº 300.450-6/2021 - ROBERTO ARLAN GOMES, matricula nº 02/3398/0-0 e Proc. TCE nº 300.363-7/2021 - DAMARIS AUGUSTA RAMOS BARBOSA, matricula nº 02/3164/0-5. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF formulado pelos servidores, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2023, nos termos do artigo 2º, inciso V do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nDE 27.09.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 301.688-2/2021 - CLAUDIA VILLAS BOAS PIMENTEL BRANDÃO, matricula nº 02/2941/0-0; Proc. TCE nº 301.541-8/2021 - ARNAUD BARROS DINIZ, matricula nº 02/3466/0-1; Proc. TCE nº 301.797-9/2021 - FELIPE AZEVEDO BARBOSA DE PINHO, matricula nº 02/4360/0-0; Proc. TCE nº 301.089-0/2021 - WILLIAM MELO DE CARVALHO, matricula nº 02/3424/0-5; Proc. TCE nº 301.197-6/2021 - PATRICIA MORAES, matricula nº 02/2814/0-3 e Proc. TCE nº 301.773-3/2021 - CLAUDIO LOPES PRINA, matricula nº 02/3072/0-0. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF formulado pelos servidores, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2023, nos termos do artigo 2º, inciso V do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 2343384"
                    ],
                    "2343282": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 29/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº: 304.560-3/2020.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DIAGONAL GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de recepcionistas nas dependências do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: alteração qualitativa do objeto, com fulcro no art. 65, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8666/93, para inclusão do serviço de aferição de temperatura no escopo do contrato, com a utilização de aparelhos de medição fornecidos pelo TCE-RJ, mantendo-se o valor originalmente pactuado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2021.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marcella Nina Soares, mat. 02/4653 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Antonio Carlos de Souza, mat. 02/2880 (Coordenadoria Setorial de Segurança - CSS).\r\n\r\nId: 2343282"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2343436": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\n5903 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para a implantação e um Polo CEDERJ no município de Barra Mansa.\r\n\r\n5904 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para que seja enviado ao Posto do DETRAN/RJ no município de Barra Mansa, 02 (dois) veículos automotores adaptados para atender candidatos portadores de deficiência física de baixa renda para emissão de 1ª habilitação na Categoria “B” - Projeto Cidadania Sobre Roda.\r\n\r\n5905 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para que seja enviado ao Posto do DETRAN/RJ no município de Resende, 02 (dois) veículos automotores adaptados para atender candidatos portadores de deficiência física de baixa renda para emissão de 1ª habilitação na Categoria “B” - Projeto Cidadania Sobre Roda.\r\n\r\n5906 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para que seja enviado ao Posto do DETRAN/RJ no município de Volta Redonda, 02 (dois) veículos automotores adaptados para atender candidatos portadores de deficiência física de baixa renda para emissão de 1ª habilitação na Categoria “B” - Projeto Cidadania Sobre Roda.\r\n\r\n5907 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, e ao Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para implementação do Credenciamento da Carteira de Visitação de Custodiados na Unidade do DETRAN no município de Angra dos Reis.\r\n\r\n5908 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, e ao Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para implementação do Credenciamento da Carteira de Visitação de Custodiados na Unidade do DETRAN no município de Barra Mansa.\r\n\r\n5909 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, envio de mensagem para que adote providências necessárias no sentido de intervir, junto ao Ilmo. Secretário de Estado de Trabalho e Renda, para implantar Agência do SINE, no município de Barra do Piraí.\r\n\r\n5998 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias para que seja reativada a Unidade da Fundação Leão XIII no município de Piraí.\r\n\r\nDEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n5943 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a implantação do Projeto “Bairro Seguro” no município de Volta Redonda.\r\n\r\n5944 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a implantação do Projeto “Bairro Seguro” no bairro Cidade Alegria do município de Resende.\r\n\r\n5945 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a implantação do Projeto “Bairro Seguro” no município de Itatiaia.\r\n\r\n5946 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a implantação do Projeto “Bairro Seguro” no município de Barra Mansa.\r\n\r\n5947 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias a construção de uma Delegacia Legal no município de Quatis.\r\n\r\n5948 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que sejam reformados os Conjuntos Habitacionais Itamar Franco I, II e III, na Cidade de Deus, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5949 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias a abertura da Avenida Canal do Rio Sangrador no trecho entre a Estrada do Gabinal e a Estrada de Jacarepaguá, no bairro da Freguesia em Jacarepaguá, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5950 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que seja reformado o centro de Socioeducação Irmã Asunción de La Gándara Ustara no município de Volta Redonda.\r\n\r\n5951 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que seja feita drenagem, asfaltamento e sinalização da Estrada Resende Riachuelo do município de Resende até a divisa com o Estado de São Paulo.\r\n\r\n5952 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias, a revitalização da RJ 139 no município de Rio Claro.\r\n\r\n5953 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias, a revitalização da RJ 155 no município de Rio Claro.\r\n\r\n5954 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias, a revitalização da RJ 149 no município de Rio Claro.\r\n\r\n5955 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias, a construção de um Museu de Memória dos Índios Puris no Parque Estadual da Pedra Selada no município de Resende.\r\n\r\n5956 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que seja implementado o bairro Freitas Soares no município de Porto Real um Destacamento de Polícia Ostensiva - DPO.\r\n\r\n5957 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que seja construído um Posto Regional de Polícia Técnico-Científico/PRPTC no município de Resende.\r\n\r\n5958 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que seja construído um Conjunto Habitacional em Engenheiro Passos no município de Resende.\r\n\r\n5959 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que seja reformada a Delegacia Especializada no Atendimento â Mulher/DEAM do município de Volta Redonda.\r\n\r\n5960 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que seja reformada a Delegacia Legal no município de Volta Redonda.\r\n\r\n5961 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que seja reformada a Delegacia Legal do município de Resende.\r\n\r\n5962 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que seja reformada a Delegacia Legal do município de Porto Real.\r\n\r\n5963 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que seja reformada a Delegacia Legal do município de Itatiaia.\r\n\r\n5964 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que seja reformada a Delegacia Legal do município de Barra Mansa.\r\n\r\n5965 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a implantação de Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente/CRIAAD, no município de Volta Redonda.\r\n\r\n5966 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a implantação de Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente/CRIAAD, no município de Barra Mansa.\r\n\r\n5967 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que seja reformado o Conjunto Habitacional Santa Cruz no município de Volta Redonda.\r\n\r\n5968 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que seja construído um Conjunto Habitacional com 300 (trezentas) casas no município de Resende.\r\n\r\n5969 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que seja reformado o Conjunto Habitacional IAPI no bairro de Padre Miguel.\r\n\r\n5970 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que seja reformado o Conjunto Habitacional IAPI da Caixa D'Água no bairro de Bangu.\r\n\r\n5971 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que seja realizada contenção de encosta na Rua Raul Marinho, no Centro do município de Italva.\r\n\r\n5972 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a revitalização da RJ 204 no trecho iniciando no município de São Fidelis indo até o bairro de Vila Nova no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n5872 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, medidas necessárias para reforma e pintura do Condomínio “Tijolinho”, localizado na Rua Barão de Mesquita nº 850 no bairro da Tijuca.\r\n\r\n5873 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Esporte, Lazer e Juventude, medidas necessárias para viabilizar a construção de uma pista de skate, na Praça Pinheiro Guimarães no bairro da Tijuca.\r\n\r\n5874 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário Estadual de Transportes, medidas necessárias para realizar a instalação de sanitários públicos em todas as estações da Supervia Concessionária de Transportes Ferroviário S.A.\r\n\r\n5925 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Militar, medidas necessárias para reaproveitamento da base da Polícia Rodoviária Federal, atualmente abandonada, no Km 32 antiga Estrada Rio-São Paulo, na divisa entre o Rio de Janeiro e Nova Iguaçu, para instalação de Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE).\r\n\r\n5926 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Esporte, Lazer e Juventude, medidas necessárias para implantar um polo de esportes para pessoas autistas e com deficiência.\r\n\r\n5927 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para aumentar o policiamento, através de rondas e baseamento de viatura da PMERJ - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\n5928 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, medidas necessárias para reforma da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5929 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para estender o horário de atuação dos Agentes do Programa “Segurança Presente” no bairro de Ipanema.\r\n\r\n5930 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, medidas necessárias para viabilizar a cessão de terreno com água em abundância, pertencente ao Estado, junto à PESAGRO RIO, para que seja utilizado pela Prefeitura Municipal de Itaocara, como abrigo para animais de grande e médio porte recolhidos em vias públicas do município.\r\n\r\n5931 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas à Subsecretaria de Proteção e Bem Estar Animal (SUPAN), medidas necessárias para viabilizar a cessão de terreno com água em abundância, pertencente ao Estado, para que seja utilizado pela Prefeitura Municipal de Itaocara, como abrigo para animais domésticos abandonados recolhidos em vias públicas do município.\r\n\r\n5980 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para implantar Clínica-Escola do Autista.\r\n\r\n5981 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para a implantação do Programa “Bairro Seguro” no bairro do Andaraí.\r\n\r\n5982 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para a reforma e reativação do teleférico do Complexo do Alemão.\r\n\r\n5983 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para implantação de Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - DECRADI no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n5984 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Saúde, medidas necessárias para disponibilizar atendimento psicopedagogo nas Unidades de Saúde.\r\n\r\nId: 2343436"
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O artigo 5º da Lei nº 3.383, de 05 de abril de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - A Assembleia Legislativa poderá designar Comissão Especial a cada Legislatura, com o objetivo de analisar todos os documentos exigidos e apresentados, bem como verificar a real existência e o trabalho desenvolvido pela entidade, de forma a subsidiar o trabalho das Comissões Permanentes remetendo-se o processo, após esta verificação prévia, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e demais Comissões Permanentes, que deverão emitir os respectivos pareceres acompanhando ou não a verificação prévia, bem como quanto ao mérito da proposição e objetivo principal d entidade, expondo suas razões de forma fundamentada.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se o artigo 2º ao Projeto de Lei nº 3104/2020, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEm razão do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, ao Projeto de Lei nº 3104/2020, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3104/2020\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.383, 05 DE ABRIL DE 2000, QUE “ALTERA O DECRETO-LEI Nº 179/75, MODIFICADO PELA LEI Nº 144/77, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 5º da Lei nº 3.383, de 05 de abril de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - A Assembleia Legislativa poderá designar Comissão Especial a cada Legislatura, com o objetivo de analisar todos os documentos exigidos e apresentados, bem como verificar a real existência e o trabalho desenvolvido pela entidade, de forma a subsidiar o trabalho das Comissões Permanentes, remetendo-se o processo, após esta verificação prévia, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e demais Comissões permanentes, que deverão emitir os respectivos pareceres acompanhando ou não a verificação prévia, bem como quanto ao mérito da proposição e objetivo principal da entidade, expondo suas razões de forma fundamentada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 23 setembro de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 3104/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2021\r\n\r\n(a)Deputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente, MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 612/2021, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO AO ATOR DÉO GARCEZ.\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nAutora do Projeto: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(CONTRÁRIO À EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de uma Emenda de Plenário, de autoria do nobre Márcio Gualberto ao Projeto de Resolução nº 612/2021, de autoria da nobre Deputada Renata Souza, que concede o Diploma Abdias Nascimento ao Senhor Déo Garcez.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCumpre inicialmente ressaltar que o Projeto de Resolução em análise recebeu parecer favorável desta Comissão, indicando que o mesmo atende as exigências da Resolução nº 1207/2014, não havendo qualquer óbice quanto à forma que impeça a sua tramitação por este Parlamento.\r\n\r\nAs questões de mérito da indicação podem e devem ser discutidas e resolvidas pelo Plenário da Casa, que é soberano, inclusive, para rejeitar a proposição. No Plenário, cada parlamentar pode livremente defender seu entendimento contrário à proposição, inclusive em razão do seu viés ideológico-partidário, cabendo, em todo caso, respeitar a decisão da maioria do Plenário, quando vencido em suas convicções.\r\n\r\nMesmo sendo livre para discordar e defender sua rejeição no mérito da proposição, não cabe ao parlamentar utilizar-se de emendas para desconfigurar a proposição, afastando-a do seu propósito regimental para implementar medidas que não encontram qualquer respaldo na Resolução que implementou o título honorífico. Neste sentido, a emenda apresentada não contribui para o aperfeiçoamento da proposição e qualquer amparo ou previsão na resolução que instituiu o referido diploma, não sendo o instrumento regimental correto para se debater o mérito da proposição, que deve ser feito na discussão e votação em Plenário.\r\n\r\nEm razão do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO à emenda de Plenário ao Projeto de Resolução nº 612/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 23 setembro de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 612 /2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente, MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 657/2021, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR TEN-CEL PM CRISTIANO CAMPOS BRAGA ALVES.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame ao Projeto de Resolução nº 657/2021, de autoria do nobre Deputado Marcos Abrahão, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Cristiano Campos Braga Alves.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS- Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 23 setembro de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 657/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente, MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 668/2021, QUE CONCEDE O DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CORAL DAS MENINAS CANTORAS DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame de autoria do nobre Deputado Márcio Canella, pretende conceder o Diploma Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro ao Coral das Meninas Cantoras de Petrópolis.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 31 de agosto de 2021, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear através da concessão do Diploma Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro ao Coral das Meninas Cantoras de Petrópolis.\r\n\r\nConforme Resolução nº 770 de 2018 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Diploma Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro Diploma Patrimônio histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro deve ser entregue às entidades e/ou representantes considerados patrimônio histórico, cultural e imaterial através de lei.\r\n\r\nAssim, por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Diploma Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 23 de setembro de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 668/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente, MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 670/2021, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame de autoria do nobre Deputado Waldeck Carneiro, pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Campanha Nacional pelo Direito à Educação.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 01 de setembro de 2021, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear através da concessão da Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Campanha Nacional pelo Direito à Educação.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, dado os relevantes serviços prestados à nação brasileira, bem como por atuar pela efetivação e pela ampliação das políticas educacionais pública, gratuita inclusiva, laica e de qualidade, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 23 setembro de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 670/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputados: SÉRGIO FERNANDES, Presidente, MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 671/2021, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. RICARDO BARBOSA DE BARROS, CEO DA DROGARIA DO POVO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 671/2021, de autoria do nobre Deputado Jorge Felippe Neto, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Senhor Ricardo Barbosa de Barros, CEO da Drogaria do Povo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório e atende as exigências da Resolução nº 359/1989, dado os relevantes serviços prestados pelo homenageado em nosso Estado, não havendo nenhum óbice regimental para sua tramitação nesta Casa Legislativa, pelo que deve o seu mérito ser analisado pelo Plenário deste parlamento.\r\n\r\nEm razão do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 671/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 23 setembro de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 671/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente, MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 672/2021, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA EMPRESÁRIO JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO COSTA.\r\n\r\nAutoria: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 672/2021, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao empresário José Carlos do Nascimento Costa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo. Além disso, é louvável do mérito, pelo respeitável cidadão que se pretende homenagear.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 672/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 23 setembro de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 672/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2021\r\n\r\n(a) Deputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente, MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 673/2021, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO POLICIAL MILITAR ALBERTO COLLIS INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame ao Projeto de Resolução nº 673/2021, de autoria do nobre Deputado Jorge Felippe Neto, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Tenente Coronel da Polícia Militar Alberto Collis, instrutor de educação física da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2021\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS- Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 23 setembro de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 673/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2021\r\n\r\n(a) Deputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente, MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 676/2021, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SR. ALEJANDRO BITAR.\r\n\r\nAutoria: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 676/2021, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Ilmo. Sr. Alejandro Bitar, Cônsul Geral do Líbano do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório e atende as exigências da Resolução nº 359/1989, dado os relevantes serviços e empreendedorismo prestados pelo homenageado em nosso Estado, não havendo nenhum óbice regimental para sua tramitação nesta Casa Legislativa, pelo que deve o seu mérito ser analisado pelo Plenário deste parlamento.\r\n\r\nEm razão do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 676/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 23 setembro de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 676/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2021\r\n\r\n(a) Deputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente, MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 678/2021, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NICOLA MOREIRA MICCIONE, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nAutoria: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 678/2021, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor Nicola Moreira Miccione, Secretário de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo. Além disso, é louvável do mérito, pelo respeitável cidadão que se pretende homenagear.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 678/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 23 setembro de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 678/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2021\r\n\r\n(a) Deputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente, MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 679/2021, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO GENERAL JOSÉ EDUARDO PEREIRA, ATUAL COMANDANTE MILITAR DO LESTE (CML).\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame de autoria do nobre Deputado André Ceciliano, pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao General José Eduardo Pereira, atual Comandante Militar do Leste.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 08 de setembro de 2021, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear através da concessão da Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao General José Eduardo Pereira, atual Comandante Militar do Leste.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, dado os relevantes serviços prestados à nação brasileira, bem como suas diversas condecorações ao longo da carreira militar, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 23 setembro de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 679/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2021\r\n\r\n(a) Deputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente, MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos e EURICO JÚNIOR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 682/2021, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS BAÍA.\r\n\r\nAutoria: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame de autoria do nobre Deputado Noel de Carvalho, pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Ilustríssimo Doutor Paulo Rogério dos Santos Baía.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 15 de setembro de 2021, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear através da concessão da Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Ilustríssimo Doutor Paulo Rogério dos Santos Baía.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, em razão de sua história acadêmica e política, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 23 setembro de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 682/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2021\r\n\r\n(a)Deputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente, MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 684/2021, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A EMPRESÁRIA LUIZA HELENA TRAJANO INÁCIO RODRIGUES.\r\n\r\nAutoria: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 684/2021, de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo diploma à Ilustríssima Senhora Luíza Helena Trajano Inácio Rodrigues, notória empresária que comanda a rede de lojas Magazine Luíza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório e atende as exigências da Resolução nº 359/1989, dado os relevantes serviços e empreendedorismo prestados pela homenageada em nosso Estado, não havendo nenhum óbice regimental para sua tramitação nesta Casa Legislativa, pelo que deve o seu mérito ser analisado pelo Plenário deste parlamento.\r\n\r\nEm razão do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 684/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 23 setembro de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 684/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2021\r\n\r\n(a)Deputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente, MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um às quatorze horas, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, de forma semipresencial, na sala 1809, do Edifício Lúcio Costa, pela plataforma digital zoom e pelo grupo de whatsapp desta Comissão, com a presença dos Senhores Deputados Sergio Fernandes - Presidente; Rosenverg Reis, Rodrigo Amorim, membros efetivos presentes no recinto, Deputada Dani Monteiro, e dos Deputados Márcio Canella, Vice-Presidente, Chico Machado e Eurico Junior, membros da comissão pelo grupo de whatsapp, para sabatina pública da Senhora Joyce Cristina Gravano de Sá que, na qualidade de 2ª suplente, está sendo indicada para compor o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, em decorrência da vacância gerada pela renúncia de Rafaela Cristina Bonifácio Albergaria, nos termos da Resolução nº 74, de 24 de abril de 2011. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 2ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 21/09/2021 e republicado em 22/09/2021. O Senhor presidente concedeu a palavra à indicada para que fizesse breve explanação de seu currículo, a qual mencionou sua formação em pedagogia pela UERJ; atualmente cursando graduação em gestão de políticas públicas; coordenadora de ONG do 3º setor, professora do ensino fundamental; e que participa de organizações da sociedade civil atuando principalmente na defesa de mulheres com vulnerabilidade social. O Senhor Presidente em seguida fez os primeiros questionamentos conforme os artigos 1º, parágrafo único; 5º e 8º da Lei 5778/2010. Após as respostas proferidas pela indicada, foi concedida a palavra ao Senhor Deputado Rodrigo Amorim que iniciou a sabatina indagando a indicada quanto à sua formação; experiência específica quanto as questões afetas o Mecanismo de Combate à Tortura; atuação nas redes sociais; suas experiências na área; filiação ou militância a partidos políticos, bem como sua opinião sobre episódios recentes de possíveis violações de direitos humanos. Em seguida fez uso da palavra o Senhor Rosenverg Reis, que elogiou a indicada e considerou que suas respostas foram condizentes com as atribuições do cargo que almeja ocupar. Concluída a sabatina, o relator, deputado Sergio Fernandes emitiu seu parecer FAVORÁVEL, em virtude de seu currículo e sua atuação, e que não há nada que a desabone no exercício do cargo. O parecer submetido à votação, foi aprovado, com voto CONTRÁRIO do Deputado Rodrigo Amorim, que justificou seu voto em virtude de uma publicação da indicada nas redes sociais em seis de maio do corrente ano. Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos encerrou a reunião. Eu, Maurício Queiroz, Secretário, redigi e lavrei a presente ata que, aprovada, segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e um. (a)Maurício Queiroz, Secretário, matrícula 201.612-9; (a)Deputado Sergio Fernandes, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às onze horas, realizou-se a segunda reunião extraordinária da Comissão de Obras Públicas, por meios digitais, de acordo com o Art. 6º do Ato da Mesa Diretora “N”/MD/Nº 651/2020, com a presença dos Senhores Deputados Vandro Familia - Presidente, Chiquinho Da Mangueira, membro titular e Chico Machado, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos, conforme convocação por edital publicado em 20.08.2021, avocando as seguintes proposições, em 10.03.2020: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3517/2017, do Deputado Wanderson Nogueira; em 12.03.2020: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 990/2015, do Deputado Carlos Minc. A seguir, o Senhor Presidente passou a ler seus pareceres: 1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 990/2015, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, foi aprovado. 2 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3517/2017, do Deputados Wanderson Nogueira: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Suzana Rezende Barroso, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às onze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e um. (a) Suzana Rezende Barroso, Secretária; Deputado Vandro Familia, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas, reuniu-se por meios digitais, via WhatsApp, a Comissão de Saneamento Ambiental, com a presença dos Senhores Deputados Lucinha - Presidente, Waldeck Carneiro e Luiz Martins, membros efetivos, e do Senhor Deputado Eurico Júnior, suplente deste órgão técnico, para a realização da 4ª Reunião Extraordinária remota, em consonância com o art. 6º do Ato da Mesa Diretora “N”/MD/Nº 651/2020, de 13/03/2020, e o edital publicado em 09/09/2021. Iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente LUCINHA apresentou as boas-vindas a todos e comunicou haver avocado, em 02/08/2021, o Projeto de Lei nº 793/2019, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, e as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1425-A/2016, de autoria do Deputado Thiago Pampolha. Prosseguindo, assumiu a presidência o Deputado Waldeck Carneiro, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Lucinha, para relatar: 1. Projeto de Lei nº 793/2019, de autoria do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1425-A/2016, de autoria do Deputado Thiago Pampolha: parecer FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Após reassumir a Presidência, a Senhora Deputada Lucinha propôs as datas de 16 e 23 de setembro para a realização das Audiências Públicas já aprovadas por esta Comissão, respectivamente com os temas “Manutenção e ampliação do sistema da Estação de Tratamento de Água do Guandu, incluindo a licitação LI 0005/2021, realizada pela CEDAE para a execução de obras para a proteção da tomada d'água da Estação do Guandu”; e “Leilão de concessão da CEDAE e o Bloco 3, que não recebeu ofertas e reúne 22 bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro e 6 municípios do Estado”. Posta em discussão e votação, a proposta foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a participação de todos e deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário da Comissão, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões (plataforma digital), nove de setembro de dois mil e vinte e um. (a) Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, mat. 201.604-6; (a) Deputada Lucinha, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte um, às treze horas, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo Estadual, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados Dionísio Lins - Presidente, Enfermeira Rejane, Vice Presidente e Alexandre Knoploch, membro efetivo. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em oito de setembro de dois mil e vinte e um. O Presidente, Deputado Dionísio Lins, comunicou haver recebido e avocado o Projeto de Lei nº 4271/2018 da Deputada Martha Rocha; o Projeto de Lei nº 2874/2017 da Deputada Zeidan; o Projeto de Lei nº 4340/2018 da Deputada Martha Rocha e o Projeto de Lei nº 1140 do Deputado Carlos Minc. Conforme Art. 40, do Regimento Interno, o Senhor Presidente passou a Presidência à Deputada Enfermeira Rejane, para que pudesse emitir seus pareceres. Projeto de Lei nº 2874/2017, da Deputada Zeidan, parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, parecer APROVADO. Projeto de Lei nº 4271 /2018, da Deputada Martha Rocha, parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, parecer APROVADO. Projeto de Lei nº 1140 /2015, do Deputado Carlos Minc, parecer FAVORÁVEL, sendo deferido o pedido de vista solicitado pela senhora Deputada Enfermeira Rejane. Projeto de Lei nº 4340/2018; da Deputada Martha Rocha, parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer do relator foi aprovado, com voto DIVERGENTE do Deputado Alexandre Knoploch. A seguir, o Deputado Dionísio Lins colocou em votação os seguintes temas para Audiência Pública: O aumento dos preços das tarifas dos trens e barcas que passou a vigorar a partir de 22 de fevereiro de 2021, solicitado pela Deputada Martha Rocha, através do Ofício GDMR nº 062/2021/LG; tratar do Projeto de Lei 4034/2021 que autoriza, nos termos do Código de Trânsito Nacional, o DETRAN-RJ a firmar contrato com o SINDAERJ para fins de abertura de RENACH e aplicação de prova teórica, na forma em que menciona, e dá outras providências de autoria do Deputado Márcio Gualberto, solicitado pelo Deputado Marcio Gualberto através do Ofício GDMG nº 068/2021; o aumento no preço do diesel e dos insumos dos ônibus e o congelamento da tarifa nos últimos 4 anos, solicitado pelo Deputado Alexandre Knoploch, através do Ofício GDAK nº 930/2021; manutenção preventiva e corretiva das linhas férreas na Baixada Fluminense, solicitado pelo Deputado Giovani Ratinho, através do Ofício GDGR nº147/2021; promoção da adoção dos sistemas GNVs de última geração com objetivo de reduzir a produção dos gases de efeito estufa, solicitado pela Deputada Enfermeira Rejane através do Ofício GDER nº 119/2021; utilização do terminal Sulacap de ônibus urbanos para o recebimento de linhas intermunicipais, solicitado pela Deputada Enfermeira Rejane através do Ofício GDER nº153/2021; insuficiência de linhas e número reduzido de ônibus na capital do estado, solicitado pela Deputada Enfermeira Rejane através do Ofício GDER nº 119/2021; a fiscalização da Lei nº 7856/2018, para saber sobre o cumprimento da lei que proíbe o assédio sexual no transporte, solicitado pela Deputada Enfermeira Rejane através do Ofício GDER nº 143/2021; lotação dos transportes públicos intermunicipais e suas consequências para o avanço da pandemia, solicitado pela Deputada Enfermeira Rejane através do Ofício GDER nº 144/2021; debate sobre o retorno das barcas de Charitas e a retomada do funcionamento normal das barcas - Rio-Niterói, solicitado pela Deputada Enfermeira Rejane através do Ofício GDER nº 151/2021; discussão das alegações de furtos de cabos e outros materiais para justificar as constantes interrupções dos transportes de trens e metrô, solicitado pelo Presidente da Comissão de Transportes, Deputado Dionísio Lins. Colocados em votação os temas foram aprovados, com exceção da sugestão do Deputado Alexandre Knoploch, que após ser discutido foi aprovado e alterado para: o congelamento da tarifa de ônibus nos últimos quatro anos frente ao aumento do preço do diesel, insumos e ausência de repasses das gratuidades. A seguir, o Presidente propôs as seguintes diligências: ao Departamento de Transporte do Estado do Rio de Janeiro (DETRO) no transporte intermunicipal do Município de Duque de Caxias, solicitado pelo Deputado Marcelo Dino, conforme Ofício GDMD nº 181/21; diligência da AGETRANSP em conjunto com os membros da Comissão de Transportes à concessionária Supervia para apurar os intervalos entre as composições em todos os ramais, solicitado pelo Presidente da Comissão de Transportes, Deputado Dionísio Lins. Postas em discussão e votação ambas as so licitações foram aprovadas. Comunicou haver recebido pela Comissão de Transportes, os processos administrativos nº 687/2021, nº 425/2021, nº 424/2021, nº 12209/2020, nº 12210/2021, nº 12890/2020 e nº 13229/2020. Continuando, o Senhor Presidente, Deputado Dionísio Lins, suspendeu a reunião, para que eu, Rafael José Gonçalves Monteiro Barbosa, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte um. (a) Rafael José Gonçalves Monteiro Barbosa, Secretário, Mat. 201.829-9; (a) Deputado Dionísio Lins - Presidente.\r\n\r\nId: 2343437"
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                    "2343438": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3992/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13922/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JHONATA BRITO DE SOUZA CASTRO, matrícula nº 428.519-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa de Lima Brum Maia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3993/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14024/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 425.329-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, na vaga decorrente da exoneração de Kissia Doroteia Moraes Soares Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 27.09.2021\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n8071/2021 - LILLA MARTINS ALMEIDA BRAVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13372/2021 - EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DA COSTA PONTE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13456/2021 - LILLIANE MARIA MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13457/2021 - NAYMARE SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13535/2021 - LUCIENE LOUREIRO REIS DE MIRANDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13614/2021 - ANDRE LUIZ COUTINHO MERLO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13684/2021 - PAULO LEITE PEREIRA NETO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13703/2021 - LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13749/2021 - RAFAEL AMERICO FALCAO AYRES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13764/2021 - SARA GRAZIELA FERREIRA SANTOS BORGES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13832/2021 - LUCAS ALBANO PORTACIO JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13846/2021 - LUCAS MARÇAL DOS PASSOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13909/2021 - DOUGLAS DE SOUZA BERTOLDO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10905/2021 - JOSE ALBERTO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13013/2021 - MAURICIO ALMEIDA DE QUEIROZ\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5074/2021 - TAYANE CRISTINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n7461/2021 - JUAN LEAL LUCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7708/2021 - SYONY FRANCISCO DA SILVA NUNES\r\n\r\n7975/2021 - FRANCIENE FERNANDA PINHEIRO\r\n\r\n8744/2021 - CARMEN LUCIA KELLER\r\n\r\n10074/2021 - RAYANI NEVES RODRIGUES\r\n\r\n10423/2021 - FELIPE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n11253/2021 - SILVAN ARENASIO PEREIRA\r\n\r\n13259/2021 - PEDRO BRAVO RAPOSO\r\n\r\n13399/2021 - WANDA VALERIA DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n13410/2021 - CLAUDIA LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\n13478/2021 - JOYCE KLEN DAS NEVES BRAGA\r\n\r\n13575/2021 - JULIANA DA SILVA PORTELLA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13923/2021 - SERGIO CARLOS LANCELOTTI ARANHA\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 49, a prestação de contas.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 24.09.2021\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 481/2021\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Estudos, Pesquisas e Informações Legislativas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para o Departamento de Estudos, Pesquisas e Informações Legislativas o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Camilla de Souza Fernandes da Silva, matrícula nº 423.294-8, com efeito a partir de 17/09/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 482/2021\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Gabinete da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para o Gabinete da Presidência o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Glória Maria Rains Mariath Lopes, matrícula nº 405.664-4, com efeito a partir de 13/09/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 483/2021\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Superintendência Militar,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento Financeiro para a Superintendência Militar, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor Marcel Roberto Pinheiro Gomes, matrícula nº 308.317-7, com efeito a partir de 16/09/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 484/2021\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Superintendência Militar,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Gabinete da Presidência para a Superintendência Militar, a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, atualmente exercida pelo servidor Jozy Passomides Rodrigues, matrícula nº 308.017-3, com efeito a partir de 16/09/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 485/2021\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Gabinete da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para o Gabinete da Presidência o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pelo servidor Giovan Ferreira da Silva Junior, matrícula nº 415.515-6, com efeito a partir de 17/09/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 486/2021\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Coordenadoria de Oficinas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Coordenadoria de Oficinas o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pelo servidor Diego de Toledo Tuffy Felippe, matrícula nº 428.512-8, com efeito a partir de 17/09/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 487/2021\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, bem como, a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 26.565/2019:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/09/2021, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 22/2021\r\n\r\nProcesso nº: 26.565/2019\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviço de implantação, veiculação e monitoramento de dados e imagens pela tecnologia \"streaming\".\r\n\r\nContratada: F-GOV Soluções de tecnologia LTDA.\r\n\r\nGestor: Leon Lucius de Holanda Continentino, matrícula nº: 423.387-0;\r\n\r\nFiscal: Fabiano dos Santos Silva, matrícula nº 426.962-7.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 24.09.2021.\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13729/2021 - JOSÉ CARLOS FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n11963/2021 - ROSEMBERG PERES DE ASSUMPÇÃO E SOUZA\r\n\r\n13571/2021 - CAIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n13433/2021 - ANDERSON DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n13121/2021 - CLAUDIA LAURITO ROSA\r\n\r\n12072/2021 - ROSENILDES TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n11965/2021 - PAULO ROBERTO MAIA DE AGUIAR FILHO\r\n\r\n12071/2021 - MIRIAM EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\n13485/2021 - MARCIO DE CASTRO CORDEIRO\r\n\r\n11534/2021 - NATANAEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n13118/2021 - THAIS CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n13120/2021 - FRANCINI IDALGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n13116/2021 - ROGERIO GOMES BORGA\r\n\r\n13897/2021 - ROSA MARIA RANGEL \r\n\r\n13569/2021 - MARCELO LEONARDO DE BARROS ATHAYDE\r\n\r\n13570/2021 - GISELE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n13980/2021 - ROSANA CLAUDIA FEITOZA GROETARES DA SILVA\r\n\r\n13691/2021 - RENATO CORREA PINTO\r\n\r\n13730/2021 - JOSE CARLOS FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n13219/2021 - MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n13933/2021 - MICHELE SILVEIRA GIL LACERDA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 27.09.2021. \r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcessos nº: \r\n\r\n13508/2021 - LEANDRO DELGADO PINHEIRO LACERDA \r\n\r\nDEFERIDO \r\n\r\nId: 2343438"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2343439": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; PEDRO RICARDO, ROSENVERG REIS, RUBENS BOMTEMPO, LUCINHA e DR. DEODALTO, membros efetivos, e os Senhores Deputados CHICO MACHADO, JAIR BITTENCOURT, MÔNICA FRANCISCO, RODRIGO AMORIM, TIA JU, WALDECK CARNEIRO e LUIZ MARTINS, membros suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 14ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 29 de setembro de 2021, às 13h45, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N”/MD/nº 651/2020, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição de pareceres;\r\n\r\nII.Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3007/2017, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que ALTERA A LEI Nº 7.115, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE O ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 3661/2017, de autoria da Deputada MÁRCIA JEOVANI, que INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO DA LIPODISTROFIA - SÍNDROME DE BERARDINELLI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4181/2018, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que INSTITUI A CAMPANHA SOMOS RAROS, NÃO INVISÍVEIS NAS REDES DE SAÚDE E DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 1280/2019, de autoria do Deputado MÁRCIO CANELLA, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁCIDO FÓLICO PARA GESTANTES E MULHERES EM IDADE FÉRTIL NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1733/2019, de autoria do Deputado MÁRCIO CANELLA, que ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O HERPES ZOSTER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 2439/2020, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, que PROÍBE A INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO DOS CONSUMIDORES QUE ESTEJAM INADIMPLENTES JUNTO AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, AS OPERADORAS DE TELEFONIA E DE TV POR ASSINATURA, DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR A HOMOLOGAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DECRETADO PELO GOVERNADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19;\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 3052/2020, de autoria do Deputado DR. DEODALTO, que DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, MEDIANTE INFORMATIVOS AFIXADOS EM SALÕES DE CABELEIREIROS, DOS PROGRAMAS DE DOAÇÃO DE CABELOS PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER;\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 3204/2020, de autoria dos Deputados LUIZ PAULO e LUCINHA, que DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO ANUAL VEICULAR (CRLV) REFERENTE AO ANO DE 2020 ENQUANTO PERDURAREM AS RESTRIÇÕES OCASIONADAS PELA PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 4262/2018, de autoria do Deputado WALDECK CARNEIRO, que OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAR COPOS DESCARTÁVEIS, DE COR PREDOMINANTEMENTE AZUL, COM A INSCRIÇÃO ZERO AÇÚCAR PARA UTILIZAÇÃO EM MÁQUINAS DE REFRIGERANTES;\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 3646/2021, de autoria do Deputado DIONÍSIO LINS, que DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A PERMISSÃO PARA REALIZAÇÃO E FILMAGEM E FOTOGRAFIAS DE PACIENTES EM SITUAÇÕES DE VACINAÇÃO, EXCETUANDO-SE A IDENTIDADE DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA LUCINHA\r\n\r\n11.Projeto de Lei nº 4287/2018, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que ALTERA A LEI Nº 3.576, DE 06 DE JUNHO DE 2001, COM O TEXTO MODIFICADO PELA LEI Nº 7.103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA REGULAMENTAR OS PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS QUE IMPORTEM EM ATIVIDADES PRIVATIVAS DE MEDICINA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 2948/2020, de autoria do Deputado VALDECY DA SAÚDE, que INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROSERJ, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 3275/2020, de autoria do Deputado VALDECY DA SAÚDE, que ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 8859 DE 03 DE JUNHO DE 2020, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n14. Projeto de Lei nº 3359/2020, de autoria do Deputado RODRIGO AMORIM, que DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE TESTAGEM SOROLÓGICA E MOLECULAR DA COVID-19, DE MODO A GARANTIR SEGURANÇA NA REDUÇÃO DAS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL E NA DEFESA DA VIDA, ALÉM DE ASSEGURAR MEDIDAS DE RASTREAMENTO DOS CASOS CONFIRMADOS E SUSPEITOS DA COVID-19, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n15. Projeto de Lei nº 3894/2021, de autoria do Deputado CARLOS MACEDO, que DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE RECIPIENTE PARA O ARMAZENAMENTO DE MÁSCARA PARA OS CLIENTES DE RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILÁRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: DEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n16. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2070/2016, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.451, DE 28 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n17. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2391/2017, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que ALTERA A LEI N.º 6.060, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011, PARA ESTENDER À POPULAÇÃO DO SEXO MASCULINO OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA O HPV - HUMAN PAPILOMA VIRUS;\r\n\r\nRelator: DEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n18. Projeto de Lei nº 3357/2020, de autoria do Deputado CARLOS MACEDO, que ALTERA A LEI Nº 8.929 DE 15 DE JULHO DE 2020. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CLASSIFICAR COMO SERVIÇO ESSENCIAL AS ATIVIDADES E OS SERVIÇOS RELACIONADOS AO COMÉRCIO QUE ESPECIFICA, RESPEITANDO AS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS E AS AUTORIDADES SANITÁRIAS, DURANTE O PERÍODO DE RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DECRETADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).\r\n\r\nIII. Deliberação dos seguintes temas: \r\n\r\n1. Proposta de audiência pública, para debater a situação das pessoas com doenças raras no Estado do Rio de Janeiro, conforme Ofício GDBD nº 01/2021, do Deputado Bruno Dauaire;\r\n\r\n2. Proposta de audiência pública, para tratar da existência de uma política de sangue no Estado do Rio de Janeiro, denúncias sobre o atendimento às Pessoas com Doenças Falciforme no HEMORIO e nas UPAS do Município do Rio de Janeiro, e separar o HEMORIO catalisador de sangue, do HEMORIO, conforme requerimento da Associação de Falcêmicos e Talassêmicos do Estado do Rio de Janeiro - AFARJ, Associação de mulheres com Doenças Falciforme do Rio de Janeiro - AMDF e Instituto Brasileiro de Anemia Falciforme - IBRAF.\r\n\r\nSala das Comissões, (meios digitais) 27 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA, Vice-presidente, RENATA SOUZA, ALANA PASSOS GIOVANI RATINHO, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e o Senhor Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH, suplente, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 28 de setembro de 2021, às 10 horas e 30 minutos, no Gabinete 905 do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Planejamento sobre realizações de diligências e fiscalizações.\r\n\r\nEm 27 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado CHARLES BATISTA - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\navaliação e indicadores para políticas públicas\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o \r\n\r\nCurso “AVALIAÇÃO E INDICADORES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS'', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO curso visa desenvolver habilidades e competências especializadas de assessores públicos e técnicos do Poder Legislativo para a implantação de políticas públicas.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n1. Aprofundando conceitos: Imersão sobre as definições de indicadores, métricas, dados, informações e critérios de elegibilidade das informações relevantes para avaliação de políticas públicas.\r\n\r\n2. A agenda pública: Quais políticas são prioritárias no conjunto multivariado de demandas públicas? A questão da elegibilidade e o foco nos resultados. Qual a mudança que se quer alcançar?\r\n\r\n3. Planos, Programas, Projetos: Suas distinções, alcance e implicações no processo de gestão. Quais os elementos centrais para descrição e gerenciamento de um Projeto.\r\n\r\n4. Como nasce um indicador de avaliação de políticas públicas? Metodologias de pesquisa para fins de análise de campos de intervenção.\r\n\r\n5. Planejamento: Da linha de base à avaliação de impacto - Determinantes e processos na execução de uma política pública.\r\n\r\n6. Estudo Dirigido: Caso Brasileiro - Bolsa Família.\r\n\r\n7. Estudo e análise de textos especializados.\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nJuca Ribeiro - Mestre em Políticas Sociais pela UFF. Pós-graduado em Terceiro Setor e Responsabilidade Social pela UFERJ. Autor do Livro Responsabilidade Social e Ação Afirmativa: O que as empresas poderão fazer?\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 12 (doze) horas\r\n\r\nDATAS: 4, 6, 25 e 27 de outubro de 2021 (segundas e quartas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 4 de outubro de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3sNrpbF ou https://tinyurl.com/uvhxpaua\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que obtiver no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 29 de outubro um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ)\r\n\r\nEm 13 de setembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nlotus notes\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso Lotus Notes.\r\n\r\nO curso objetiva contribuir com a assessoria parlamentar no manuseio das ferramentas disponíveis dentro do sistema interno da ALERJ para pesquisa, elaboração e controle do processo legislativo. As aulas serão práticas, realizadas no laboratório de Informática da Elerj.\r\n\r\nTÓPICOS QUE SERÃO ABORDADOS:\r\n\r\n· Lotus Notes - conhecendo suas principais funções de pesquisa.\r\n\r\n· Construindo pastas dentro das abas do Lotus Notes.\r\n\r\n· Elaboração de peças legislativas.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Exclusivamente para servidores da ALERJ.\r\n\r\nPRÉ-REQUISITOS PARA O SERVIDOR DA ALERJ SE CANDIDATAR A UMA VAGA NO CURSO:\r\n\r\n· Possuir login e senha na Alerj ativos.\r\n\r\n· Possuir login ativo no Lotus Notes.\r\n\r\n· Autorização do(a) Parlamentar ou do(a) Chefe de Gabinete para realizar o curso, tendo em vista ser este o operador do sistema junto à Mesa Diretora da ALERJ.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR - Advogada, Especialista em Gestão Pública e Processo Legislativo. Membro do IAB - Instituto dos Advogados do Brasil, Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB, Coordenadora do grupo de mulheres na política da OAB-RJ Mulher. Já ministrou aulas e palestras de processo legislativo na OAB, bem como exerce a função de assessora parlamentar na Alerj há 19 anos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 6 (seis) horas.\r\n\r\nDATAS:\r\n\r\nTurma 1: 28, 29 e 30 de setembro - de 10h às 12h\r\n\r\nTurma 2: 5, 6 e 7 de outubro - de 10h às 12h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 12 (doze) vagas presenciais no laboratório de informática, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nO interessado em participar do curso deverá comparecer à Secretaria da Escola do Legislativo até o dia 20 de setembro, no horário de 10h às 15h, preencher ficha de inscrição e estar munido de declaração do(a) Deputado(a) ou Chefe de Gabinete, com a autorização para realizar o curso, conforme modelo abaixo:\r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE LOTUS NOTES, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, nos dias ___, ___ e ____ (escolher entre a TURMA 1 ou TURMA 2, conforme datas acima), no horário de das 10h às 12h, que o(a) funcionário(a)________________________, matrícula nº_________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _______________________(gabinete) possui autorização expressa de sua chefia para realizar o Curso de Lotus Notes, com a utilização de login e senha do referido programa.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2021\r\n\r\nCiente: __________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Chefe de Gabinete\r\n\r\nMatrícula nº ________\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Será certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final mínima de 6 (seis) e presença comprovada nas 6 (seis) horas de curso..\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ)\r\n\r\nEm 8 de setembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPAINEL\r\n\r\n'transformando dificuldades em oportunidades'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Painel “Transformando Dificuldades em Oportunidades'.\r\n\r\nA atividade será realizada no formato híbrido (presencialmente e à distância), propiciando maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO painel visa desenvolver a mentalidade empreendedora criativa. Olhando os desafios como oportunidades de crescimento e desenvolvimento pessoal e profissional.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa pelos professores abaixo:\r\n\r\n- Julio Azevedo - Mestre em Administração pela World Christian University (EUA). Bacharel em História pela UFRJ, em Comunicação Social pela Faculdade CCAA. Gestor em Turismo pela UNESA.\r\n\r\n- Renata Victor - Mestre em Comunicação Social pela UERJ. Bacharel em Comunicação Social pela UNICARIOCA.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 1 (uma) hora.\r\n\r\nDATA: 18 de outubro de 2021 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 15h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nTÓPICOS QUE SERÃO ABORDADOS:\r\n\r\nAutoconhecimento utilizando a ferramenta SWOT\r\n\r\nDesenvolvendo o Plano de Ação com a ferramenta SMART\r\n\r\nAções proativas na montagem da identidade visual nas redes sociais\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar do painel, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 18 de outubro de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3yRSviX ou https://tinyurl.com/2arzfrj8\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 19 de outubro um breve resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ).\r\n\r\nEm 13 de setembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2343439"
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                "2343341": [
                    "V - Ata",
                    "FATO GESTORA DE NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.461.394/0001-07 NIRE 33.2.0828629-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS: Data, horário e local: 27/09/2021, às 10:00hs, na sede da Fato Gestora de Negócios Ltda. (“Sociedade”), localizada na Av. Ataulfo de Paiva, 1165, sala 301, bairro, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, CEP. 22.440-034. Convocação e presença: dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos sócios da Sociedade, a saber: (i) Adalberto Salgado Júnior, brasileiro, casado em regime de separação total de bens, administrador de empresas, identidade M-1.321.997 SSP/MG, CPF 384.317.696-53, residente à Av. Vieira Souto, 564, apto 1601, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP. 22.420-008, (ii) Marta Lúcia de Souza Salgado, brasileira, casada em regime de separação total de bens, empresária, identidade M-2.165.156, SSP/MG, CPF 553.298.026-87, residente à Av. Vieira Souto, 564, apto 1601, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP. 22.420-008, (iii) Guilherme Brega, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, Engenheiro Civil, identidade 56.507/D, CREA/MG, CPF 629.761.336-20, residente e domiciliado à Rua Prudente de Morais, 1375, apto 405, bairro, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP. 22.420-043, e (iv) Alan Souza Salgado, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 23/04/1996, Identidade MG-15.525.111, PC/MG, CPF 114.711.416-16, residente à Av. Vieira Souto, 564, apto 1601, bairro, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.420-008. Mesa: Guilherme Brega - Presidente; Alan Souza Salgado - Secretário(a).Ordem do dia: a) Retificação da Cláusula Primeira: Aumento de Capital e Cláusula Segunda: Da Nova Composição do Capital constantes da Décima Sétima Alteração Contratual da Sociedade; e b) Proposta de redução do capital social da sociedade. Deliberações: resolvem os sócios, por unanimidade e sem ressalvas: a) retificar as Cláusulas Primeira e Segunda da Décima Sétima Alteração Contratual registrada na Jucerja em 20/08/2021 sob o número 00004388556, de forma a ajustar o valor do aumento de capital de R$ 123.549.413,36 (cento e vinte e três milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e treze reais e trinta e seis centavos) para R$ 115.791.803,35 (cento e quinze milhões, setecentos e noventa e um mil, oitocentos e três reais e trinta e cinco centavos). Dessa forma, onde se lia: “Cláusula Primeira: Do Aumento de Capital. O capital social que é de R$ 327.308.000,00 (trezentos e vinte e sete milhões e trezentos e oito mil reais), divididos em 327.308.000 (trezentas e vinte e sete milhões e trezentas e oito mil) quotas, fica, neste ato, aumentado para R$ 450.858.364,00 (quatrocentos e cinquenta milhões e oitocentos e cinquenta e oito mil e trezentos e sessenta e quatro reais), dividido em 450.858.364.00 (quatrocentas e cinquenta milhões e oitocentos e cinquenta e oito mil e trezentas e sessenta e quatro) quotas, com valor unitário de R$ 1,00 (um real), mediante o aumento na participação do sócio Adalberto Salgado Júnior no valor de R$ 123.550.364,00 (cento e vinte e três milhões e quinhentos e cinquenta mil e trezentos e sessenta e quatro reais), sendo R$ 950,64 (novecentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos) em “espécie” e R$ 123.549.413,36 (cento e vinte e três milhões e quinhentos e quarenta e nove mil e quatrocentos e treze reais e trinta e seis centavos), com aproveitamento da conta contábil AFAC (Antecipação Para Futuro Aumento de Capital), conforme tabela abaixo e totalmente integralizado em moeda corrente nacional.\r\n\r\nData\r\n\r\nHistórico\r\n\r\n123.549.413,36\r\n\r\n01/07/2020\r\n\r\nTransf CC Brad 157111-7 Para CC Brad 14.485-1\r\n\r\n5.014.358,39\r\n\r\n20/07/2020\r\n\r\nTransf CC Brad 157111-7 Para CC Brad 14.485-1\r\n\r\n22.382.717,05\r\n\r\n10/11/2020\r\n\r\nTransf CC Brad 157111-7 Para CC Brad 379.897-6\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n10/12/2020\r\n\r\nTransf CC Brad 157111-7 Para CC Brad 379.897-6\r\n\r\n1.240.969,28\r\n\r\n28/01/2021\r\n\r\nTransf CC Brad 157111-7 Para CC Brad 379.897-6\r\n\r\n794.040,03\r\n\r\n18/02/2021\r\n\r\nTransf CC Brad 157111-7 Para CC Brad 379.897-6\r\n\r\n540.000,00\r\n\r\n19/02/2021\r\n\r\nTransf CC Brad 157111-7 Para CC Brad 379.897-6\r\n\r\n21.511.000,00\r\n\r\n24/02/2021\r\n\r\nTransf CC Brad 157111-7 Para CC Brad 379.897-6\r\n\r\n15.764.360,00\r\n\r\n09/03/2021\r\n\r\nTransf CC Brad 157111-7 Para CC Brad 379.897-6\r\n\r\n1.206.537,15\r\n\r\n26/05/2021\r\n\r\nTransf CC Brad 157111-7 Para CC Brad 379.897-6\r\n\r\n2.613.096,34\r\n\r\n04/06/2021\r\n\r\nTransf CC Brad 157111-7 Para CC Brad 379.897-6\r\n\r\n22.859.497,57\r\n\r\n06/08/2021\r\n\r\nTransf CC Brad 157111-7 Para CC Brad 379.897-6\r\n\r\n29.422.837,55\r\n\r\nCláusula Segunda: Da Nova Composiçao do Capital: Face às modificações ocorridas, o capital social que é de R$ 450.858.364,00 (quatrocentos e cinquenta milhões e oitocentos e cinquenta e oito mil e trezentos e sessenta e quatro reais), divididos em 450.858.364 (quatrocentos e cinquenta milhões e oitocentos e cinquenta e oito mil e trezentos e sessenta e quatro) quotas, com valor unitário de R$ 1,00 (um real), totalmente integralizado em moeda corrente no país, fica assim distribuído entre os sócios: Quadro Sinóptico de Distribuição de Quotas: \r\n\r\nSócios\r\n\r\nN. º de Quotas\r\n\r\nVr. das Quotas\r\n\r\nCapital Investido\r\n\r\nAdalberto Salgado Junior\r\n\r\n443.160.000\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nR$ 443.160.000,00\r\n\r\nMarta Lúcia De Souza Salgado\r\n\r\n2.499.000\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nR$ 2.499.000,00\r\n\r\nAlan Souza Salgado\r\n\r\n2.599.682\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nR$ 2.599.682,00\r\n\r\nGuilherme Brega\r\n\r\n2.599.682\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nR$ 2.599.682,00\r\n\r\nTotais\r\n\r\n450.858.364\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nR$ 450.858.364,00”\r\n\r\ndever-se-á passar a ler: “Cláusula Primeira: Do Aumento De Capital: O capital social que é de R$ 327.308.000,00 (trezentos e vinte e sete milhões, trezentos e oito mil reais), divididos em 327.308.000 (trezentas e vinte e sete milhões, trezentas e oito mil) quotas, fica, neste ato, aumentado para R$ 443.100.754,00 (quatrocentos e quarenta e três milhões, cem mil, setecentos e cinquenta e quatro reais), dividido em 443.100.754 (quatrocentas e quarenta e três milhões, cem mil, setecentas e cinquenta e quatro) quotas, com valor unitário de R$ 1,00 (um real), mediante o aumento na participação do sócio Adalberto Salgado Júnior no valor de R$ 115.792.754,00 (cento e quinze milhões, setecentos e noventa e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais), sendo R$ 950,65 (novecentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos) em “espécie” e R$ 115.791.803,35 (cento e quinze milhões, setecentos e noventa e um mil, oitocentos e três reais e trinta e cinco centavos), com aproveitamento da conta contábil AFAC (Antecipação Para Futuro Aumento de Capital), conforme tabela abaixo e totalmente integralizado em moeda corrente nacional.\r\n\r\nData\r\n\r\nHistórico\r\n\r\n115.791.803,35\r\n\r\n01/07/2020\r\n\r\nTransf CC Brad 157111-7 Para CC Brad 14.485-1\r\n\r\n5.014.358,39\r\n\r\n20/07/2020\r\n\r\nTransf CC Brad 157111-7 Para CC Brad 14.485-1\r\n\r\n22.382.717,05\r\n\r\n10/11/2020\r\n\r\nTransf CC Brad 157111-7 Para CC Brad 379.897-6\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n10/12/2020\r\n\r\nTransf CC Brad 157111-7 Para CC Brad 379.897-6\r\n\r\n1.240.969,28\r\n\r\n28/01/2021\r\n\r\nTransf CC Brad 157111-7 Para CC Brad 379.897-6\r\n\r\n794.040,03\r\n\r\n18/02/2021\r\n\r\nTransf CC Brad 157111-7 Para CC Brad 379.897-6\r\n\r\n540.000,00\r\n\r\n19/02/2021\r\n\r\nTransf CC Brad 157111-7 Para CC Brad 379.897-6\r\n\r\n21.511.000,00\r\n\r\n24/02/2021\r\n\r\nTransf CC Brad 157111-7 Para CC Brad 379.897-6\r\n\r\n15.764.360,00\r\n\r\n09/03/2021\r\n\r\nTransf CC Brad 157111-7 Para CC Brad 379.897-6\r\n\r\n1.206.537,15\r\n\r\n26/05/2021\r\n\r\nTransf CC Brad 157111-7 Para CC Brad 379.897-6\r\n\r\n2.613.096,34\r\n\r\n04/06/2021\r\n\r\nTransf CC Brad 157111-7 Para CC Brad 379.897-6\r\n\r\n22.859.497,57\r\n\r\n06/08/2021\r\n\r\nTransf CC Brad 157111-7 Para CC Brad 379.897-6\r\n\r\n21.665.227,54\r\n\r\nCláusula Segunda: Da Nova Composiçao do Capital: Face às modificações ocorridas, o capital social que é de R$ 443.100.754,00 (quatrocentos e quarenta e três milhões, cem mil, setecentos e cinquenta e quatro reais), divididos em 443.100.754 (quatrocentos e quarenta e três milhões, cem mil, setecentos e cinquenta e quatro) quotas, com valor unitário de R$ 1,00 (um real), totalmente integralizado em moeda corrente no país, fica assim distribuído entre os sócios:Quadro Sinóptico de Distribuição de Quotas:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nN. º de Quotas\r\n\r\nVr. das Quotas\r\n\r\nCapital Investido\r\n\r\nAdalberto Salgado Junior\r\n\r\n435.402.390\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nR$ 435.402.390,00\r\n\r\nMarta Lúcia De Souza Salgado\r\n\r\n2.499.000\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nR$ 2.499.000,00\r\n\r\nAlan Souza Salgado\r\n\r\n2.599.682\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nR$ 2.599.682,00\r\n\r\nGuilherme Brega\r\n\r\n2.599.682\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nR$ 2.599.682,00\r\n\r\nTotais\r\n\r\n443.100.754\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nR$ 443.100.754,00”\r\n\r\nb) aprovar a proposta de redução do capital social da Sociedade (já considerando a re-ratificação anteriormente deliberada), de R$ 443.100.754,00 (quatrocentos e quarenta e três milhões, cem mil, setecentos e cinquenta e quatro reais) para R$ 163.628.364,00 (cento e sessenta e três milhões, seiscentos e vinte e oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais), representando uma redução, portanto, de R$ 279.472.390,00 (duzentos e setenta e nove milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, trezentos e noventa reais), com o consequente cancelamento de 279.472.390 (duzentos e setenta e nove milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, trezentas e noventa) quotas de titularidade do sócio Adalberto Salgado Junior, sendo entregues a tal sócio (i) R$ 279.471.063,29 (duzentos e setenta e nove milhões, quatrocentos e setenta e um mil, sessenta e três reais e vinte e nove centavos) em cotas de fundos de investimento detidas pela Sociedade, pelo seu valor contábil e (ii) R$ 1.326,71 (um mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos) em moeda corrente nacional, conforme abaixo descrito: Em Cotas de Fundos de Investimento: a. 807,5244778 (oitocentos e sete virgula cinco dois quatro quatro sete sete oito) cotas de emissão do Positivo I - Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Investimento no Exterior Longo Prazo, inscrito no CNPJ sob o nº 17.417.511/0001-06, com o valor unitário de R$ 45.952,7114906733 (quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e centavos), totalizando o montante de R$ 37.107.939,35 (trinta e sete milhões, cento e sete mil, novecentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos), a serem restituídas exclusivamente ao sócio Adalberto Salgado Júnior; e b. 189.505,09802158 (cento e oitenta e nove mil, quinhentos e cinco virgula zero nove oito zero dois um cinco oito quotas) cotas de emissão do Positivo II - Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado inscrito no CNPJ 31.570.676/0001-44, com o valor unitário de R$ 1.278,92666989044 (um mil, duzentos e setenta e oito reais e centavos), totalizando o montante de R$ 242.363.123,94 (duzentos e quarenta e dois milhões, trezentos e sessenta e três mil, cento e vinte e três reais e noventa e quatro centavos), a serem restituídas exclusivamente ao sócio Adalberto Salgado Júnior. Em Moeda Corrente Nacional: Em moeda corrente nacional, no valor de R$ 1.326,71 (um mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos), a serem restituídos exclusivamente ao sócio Adalberto Salgado Júnior. Em razão da redução ora aprovada, uma vez transcorrido o prazo para oposição de credores previsto no artigo 1.084, §1º, da Lei nº 10.406/02 e já considerando a re-ratificação anteriormente deliberada, o capital social da Sociedade passará a ser de R$ 163.628.364,00 (cento e sessenta e três milhões, seiscentos e vinte e oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais), representado por 163.628.364 (cento e sessenta e três milhões, seiscentos e vinte e oito mil, trezentas e sessenta e quatro) quotas, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nN. º de Quotas\r\n\r\nVr. das Quotas\r\n\r\nCapital Investido\r\n\r\nAdalberto Salgado Junior\r\n\r\n155.930.000\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nR$ 155.930.000\r\n\r\nMarta Lúcia De Souza Salgado\r\n\r\n2.499.000\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nR$ 2.499.000,00\r\n\r\nAlan Souza Salgado\r\n\r\n2.599.682\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nR$ 2.599.682,00\r\n\r\nGuilherme Brega\r\n\r\n2.599.682\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nR$ 2.599.682,00\r\n\r\nTotais\r\n\r\n163.628.364\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nR$ 163.628.364,00\r\n\r\nUma vez transcorrido o prazo para oposição de credores mencionado acima, os sócios deverão celebrar oportunamente alteração do contrato social da Sociedade para refletir as deliberações ora tomadas. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada esta ATA em duas vias de igual teor e forma que, lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. RJ, 27/09/2021. Mesa: Guilherme Brega - Presidente; Alan Souza Salgado - Secretário(a). Sócios: Adalberto Salgado Júnior; Marta Lúcia De Souza Salgado; Alan Souza Salgado; Guilherme Brega.\r\n\r\nId: 2343341"
                ],
                "2343372": [
                    "V - Ata",
                    "MILBURN PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 39.111.570/0001-94 - NIRE 332113410-85\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 24 de setembro de 2021. Local, Dia e Hora: No dia 24 de setembro 2021, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, sala 306, com numeração suplementar na Av. Borges de Medeiros, 633, Leblon, CEP 22430-060. Convocação e Presença: Convocação dispensada, de acordo com o disposto no artigo 1.072, § 2º do Código Civil, em virtude da presença da totalidade dos sócios. Mesa: Presidente: Ione Brito da Costa; Secretária: Irani Mendes Brito Coelho da Costa. Ordem do Dia: deliberar so bre (i) a redução do capital social da Sociedade, com fulcro no art. 1.082, II da Lei nº 10.406/2002; e (ii) a forma de restituição aos sócios do valor correspondente a tal redução. Deliberações: Os sócios, por unanimidade, deliberaram aprovar: (i) com fulcro no art. 1.082, II da Lei nº 10.406/2002, a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 3,00 (três reais), mediante o cancelamento total de 03 (três) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, na proporção de 01 (uma) quota de cada sócio, em atenção às suas participações atualmente detidas na Sociedade, passando o capital social de R$ 7.751,00 (sete mil, setecentos e cinquenta e um reais), dividido em 7.751 (sete mil, setecentas e cinquenta e uma) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, para R$ 7.748,00 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais), dividido em 7.748 (sete mil, setecentas e quarenta e oito) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada; e (ii) que a restituição correspondente à redução aprovada será no montante de R$ 1,00 (um real) a cada sócio, que contabiliza o valor total de R$ 3,00 (três reais) da redução aprovada, e será realizada da seguinte forma: (a) pagamento em dinheiro, no que se refere ao Espólio de Waldemar Coelho da Costa Filho e à sócia Irani Mendes Brito Coelho da Costa; e (b) transferência da propriedade do imóvel descrito abaixo, atualmente detido pela Sociedade, na qualidade de proprietária, à sócia Ione Brito da Costa, por seu valor contábil devidamente registrado nas contas da Sociedade, inclusive considerando todas as benfeitorias e depreciações do imóvel: \"Apartamento 801, do Edifício, em construção sito à Av. Delfim Moreira, nº 1.044, com direito à guarda de 2 automóveis na garagem, e sua fração ideal de 1/9 do terreno que mede: 30,50m, de frente; 30,00m, pelo lado direito, por onde confronta com o prédio 1064, da mesma Avenida, de Magdalena Batista; 30,85m, pelo lado esquerdo, onde confronta com o prédio 1026, da Av. Delfim Moreira, de Nathalie Nicolau Rosa e com o prédio nº 15, da Rua Rainha Guilhermina, de Eduardo Pires; 25,20m, na linha dos fundos, por onde confronta com o prédio nº 08, da Rua Aristides Espinola, de Geraldo Carneiro de Campos Esposel e outros e com o prédio nº 19, da Rua Rainha Guilhermina, de Jayme José de Carvalho e outros ou sucessores, devidamente descrito, caracterizado e registrado perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, sob a matrícula de nº 05959.\" Encerramento: Às 11:00 horas, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que é assinada por todos os sócios. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2021. Ione Brito da Costa - Presidente da Mesa; Irani Mendes Brito Coelho da Costa - Secretária da Mesa. Sócios: Espólio de Waldemar Coelho da Costa Filho - Por sua Inventariante Ione Brito da Costa; Ione Brito da Costa; Irani Mendes Brito Coelho da Costa.\r\n\r\nId: 2343372"
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                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NA SEDE SOCIAL NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ,ÀS 10h30min, DO DIA 29 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros da Diretoria tendo sido presidida por Gustavo Werneck da Cunha, Diretor Presidente, e secretariada por Harley Lorentz Scardoelli, Diretor Vice-Presidente. 2. A Diretoria, nos termos do Estatuto Social, por unanimidade dos participantes, aprovou a abertura e instalação de filiais da Companhia nos seguintes endereços (i) Fazenda Santa Clara, Rodovia MG 040, km 123 à direita, Estrada do Segredo, s/n, Zona Rural, João Pinheiro, MG, CEP 38770-000; e (ii) Fazenda Mutuquinha, Rodovia MG 040, km 123 à direita, Estrada do Segredo, s/n, Zona Rural, João Pinheiro, MG, CEP 38770-000. As referidas filiais terão como objeto social as atividades de florestamento, reflorestamento, exploração florestal e produção de carvão vegetal. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2021. Assinaturas: Gustavo Werneck da Cunha (Diretor Presidente). Harley Lorentz Scardoelli (Diretor Vice-Presidente). Cesar Obino da Rosa Peres, Fábio Eduardo de Pieri Spina, Fladimir Batista Lopes Gauto, Hermenio Pinto Gonçalves, Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig, Wendel Gomes da Silva e Mauro de Paula (Diretores). Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio. Harley Lorentz Scardoelli - Diretor Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 22/09/2021 sob o número 00004469197, 31920057719, 31920057727. Protocolo: 00-2021/021662-0 Data do protocolo: 20/09/2021. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2343290"
                ],
                "2343321": [
                    "V - Ata",
                    "NBCUniversal Networks International Brasil Programadora S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.253.766/0001-40 / NIRE 33.3.003.0259-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Local, data e hora: Na sede da NBCUniversal Networks International Brasil Programadora S.A. (a “Companhia”), localizada na Avenida das Américas, 1.650, Bloco 4, salas 201 a 204, 228 a 233, Barra da Tijuca, CEP 22640-101, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 06/08/2021, às 15 horas. Mesa: Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa - Presidente da Mesa; e Marcelo Scalzo - Secretário da Mesa. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, na forma do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, conforme assinatura constante no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia. Deliberações tomadas por unanimidade de votos dos acionistas: Instalada a Assembleia,a totalidade dos Acionistas da Companhia decidiu por unanimidade e sem ressalvas: 1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 2. Aprovar a alteração do endereço da filial da Companhia localizada na cidade de São Paulo - SP, na Av. Brasil, nº 1612, Térreo, CEP: 01430-001, inscrita no CNPJ sob o nº 01.253.766/0003-02 e NIRE nº 35905668196 para Rua Evandro Carlos de Andrade, nº 160, Vila Clementino, São Paulo - SP, CEP: 04583-115. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a Assembleia foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual depois de então ser lida e aprovada, foi assinada por todas as partes presentes à Assembleia. RJ, 06/08/2021. Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa - Presidente Marcelo Scalzo - Secretário. Acionistas Presentes: Globo Comunicação e Participações S.A. - Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Diretor; Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa - Diretor. USA Brasil Holdings L.L.C. - Fabio Monteiro Marques - Procurador. Jucerja reg. sob o nº 4482662 em 24/09/2021.\r\n\r\nId: 2343321"
                ],
                "2343379": [
                    "V - Ata",
                    "ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o nº 28.309.508/0001-95\r\n\r\nAta de reunião de sócios realizada em 01 de Setembro de 2021 às 09h00min. 1 - Data, Hora e Local da Assembleia: Ao 01 dia do mês de Setembro de 2021 às 09h00min, na sede social da empresa na cidade de Itatiaia/RJ, na Rodovia Rubens Tramujas Mader, nº 945, Loja 84, Condomínio do Centro Comercial Penedo Shopping, Penedo, Itatiaia/RJ, CEP 27.580-000. 2 - Quorum: Presente a totalidade dos sócios quotistas da sociedade empresaria limitada, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 3 - Mesa: Presidente, o Sr. Tarcisio de Oliveira e Paula, onde convidou o Sr. Telio de Oliveira e Paula, para secretário. 4 - Ordem do Dia: Aprovar a redução do Capital Social, com a devolução o imóvel, contabilizado como Ativo Realizável, o imóvel localizado e descrito: Lote do terreno 17, com frente para a Rua A, no lugar denominado \"Várzea das Moças\", 2º Distrito de Niterói / RJ, medindo o terreno no seu todo: 43 metros de largura em curva para referida Rua A; 35 metros de fundos para o lote 18; por 196 metros do lado direito para o lote 16; e uma linha quebrada de 03 (três) seguimentos com 30,00 metros, mais 199,30 metros, mais 209,00 metros do lado esquerdo, onde confronta com a propriedade de Paulo Sérgio, com a superfície de 17.775,50 m², estando inscrito na prefeitura Municipal da Cidade de Niterói/RJ sob o nº 142.397-9, Incorporado ao Capital Social da Empresa, conforme Alteração Contratual, registrada na JUCERJA, em 28 de Julho de 2014, para o sócio Tarcísio de Oliveira e Paula, com a devolução do imóvel acima descrito e a Redução do Capital Social para R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais), que fica assim distribuídos contas referentes ao exercício encerrado em 31/12/2020. 5 - Deliberação: Posto em votação a redução de capital foi aprovada por unanimidade pelos presentes e levada a publicação. 6 - Do Encerramento: Como ninguém quis fazer uso da palavra, encerrou-se e lavrou-se à presente ata às 12h00min, que após lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. 7 - Assinaturas: Tarcisio de Oliveira e Paula e Télio de Oliveira e Paula, sócios quotistas da empresa Engelider Construtora e Mineradora Ltda. Rio de Janeiro/RJ, 17 de Março de 2021. Tarcisio de Oliveira e Paula; Telio de Oliveira e Paula.\r\n\r\nId: 2343379"
                ],
                "2343369": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTES FINK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.056.334/0001-36 - NIRE 33.300.152.954\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14/09/2021. 1. Data, Hora e Local: Em 14/09/2021, às 13hs., na sede da Transportes Fink S.A., na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Estrada dos Bandeirantes nº 2.856 (parte), Jacarepaguá, CEP 22.775-110 (\"Companhia\"). 2. Mesa: Presidente Thomas Klien; e Secretária: Rosemarie Klien Vega. 3. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de assinaturas lavrada em livro próprio. 4. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a cisão parcial da companhia; (ii) aprovar a nomeação da empresa responsável pela confecção do laudo de avaliação do acervo líquido para efeito da cisão parcial; (iii) Aprovar o laudo de avaliação e o valor do acervo a ser cindido; e (iv) deliberar sobre o novo valor do capital social após a cisão. 5. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos, sem quaisquer reservas ou ressalvas, observados os impedimentos legais: 5.1. Aprovação, sem reservas, da cisão parcial da companhia em conformidade com o Protocolo de Justificação (Documento 11), sendo o acervo a ser cindido o imóvel situado na Rua Comandante Vergueiro da Cruz, 201, bairro Olaria, Município do Rio de Janeiro/RJ, com registro no Sexto Ofício de Registro de Imóveis sob a matrícula nº 80.205. 5.2. Aprovação da nomeação da empresa Domini Evolução Tributária, sociedade estabelecida na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida João Cabral de Mello Neto, 850, Bloco 3, Sala 806, Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ/MF nº 34.837.411/0001-58, para confecção do laudo de avaliação do acervo líquido formado pelo ativo referenciado no item 5.1., acima, apurado por meio dos livros contábeis para efeito da cisão parcial desta companhia. 5.3. Aprovação do laudo de avaliação e do valor de R$ 212.195,08 do acervo a ser cindido (Documento I). 5.4. Alteração do capital social, em função da cisão, de R$ 4.777.455,02 para R$ 4.565.259,94, mantida a atual quantidade de ações. 5.5 Em razão do acima deliberado, alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 4. 565.259,94, dividido em 232.395.961 ações ordinárias\". 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. 7. Assinaturas: Edith Franziska Katharina Klien, Richard Klien, Rosemarie Klien Vega, Thomas Klien, Andreas Klien, RKJ Investimentos e Participações Ltda, Fink Holding Participações S.A, Maria Laura Coimbra Ganon Serrado, Cristiane Ferreira Balista, Acionistas. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 14/09/2021. Thomas Klien - Presidente; Resemarie Klien Vega - Secretária. Edith Franziska Katharina Klien; Richard Kllen. RKJ Investimentos e Participações Ltda.: Andreas Klien; Thomas Klien; Richard Klien. Fink Holding Participações S.A.: Maria Laura Coimbra Ganon Serrado; Cristiane Ferreira Balista.\r\n\r\nId: 2343369"
                ]
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "2343331": [
                        "V - Ata",
                        "COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA NOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E NITERÓI LTDA - COOSUFF SERVIDORES\r\n\r\nCNPJ: 29.283.884/0001-10 - NIRE: 3340000089-7\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDE LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nI - Aos três dias do mês de setembro de 2021, na Sala Multiuso do Instituto de Educação Física da UFF do campus do Gragoatá, sito à Avenida Visconde do Rio Branco, s/nº, - Bairro Centro - Niterói - RJ, por absoluta falta de espaço em sua sede, nesta cidade, realizou-se em terceira convocação a Assembleia Geral Extraordinária de Liquidação da Cooperativa de Consumo dos Servidores da Universidade Federal Fluminense e dos Servidores Públicos da Educação, Saúde e Cultura nos Municípios do Rio de Janeiro e Niterói Ltda - COOSUFF Servidores. A Assembleia foi convocada de forma tríplice e cumulativa, mediante editais em mala direta, divulgação no site da Cooperativa e a publicação do Edital de Convocação no Jornal “Monitor Mercantil”, edição do dia 25 de agosto de 2021, página 03. Foram tomadas as medidas regulamentadas pelos órgãos competentes no que se refere aos cuidados sanitários para evitar contaminação pela Covid-19, com álcool gel no local, entrada somente de máscara e respeitando o distanciamento de 1 metro e meio entre as pessoas. II - PRESENÇAS: Estiveram presentes 14 (quatorze) associados, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença das Assembleias Gerais, esclarecendo que nesta data são de 1.276 (hum mil, -duzentos e setenta e seis) o número de associados em condições de votar. III - COMPOSIÇÃO DA MESA: Diretor Presidente: Luis Mauro dos Reis. Diretor Financeiro: Ivani Itienne Soares. IV - DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas as seguintes deliberações conforme a ordem do edital de convocação: 1) Item 1 - Dissolução voluntária da sociedade - o Diretor Presidente Luis Mauro declarou que tendo em vista as diversas dificuldades encontradas com relação a continuidade da cooperativa, em face dos problemas econômicos, o passivo à descoberto e a pandemia da Covid 19, com muito pesar submete à deliberação da Assembleia Geral a proposta da dissolução voluntária da cooperativa. Após diversos debates e a prestação de esclarecimentos, o Diretor Presidente submeteu a votação a proposta de dissolução voluntária, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. 2) Item 2 - Nomeação de liquidante (s) - o Diretor Presidente submeteu à votação a nomeação do liquidante da cooperativa. Como houve somente uma candidatura ao cargo, foi aprovado por unanimidade dos presentes a nomeação da Dra. Nadyr Amorim Ferreira, brasileira, divorciada, nascida na cidade do Rio de Janeiro em 05 de fevereiro de 1965, residente e domiciliada na Rua Bernardo, 317 - apt 101, bairro Engenho de Dentro, na cidade do Rio de Janeiro, CEP: 21.745-270, advogada, OAB/RJ 137.497, CPF nº 803.880.197-00 e o Sr. Luis Mauro dos Reis, brasileiro, solteiro, nascido na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro em 04 de Abril de 1958, residente e domiciliado à Estrada Áustria - nº 195 - Bairro Rio do Ouro - CEP 24.753-470 - São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, Servidor Público Federal, CPF nº 518.221.727-72 e Carteira de Identidade nº 2508088, órgão emissor IFP - Rio de Janeiro, data da emissão 06 de Maio de 1978, como liquidantes da cooperativa, e que assumirão todas as prerrogativas inerentes ao pleno exercício do cargo, conforme está previsto no Estatuto Social. 3) Item 3 - Nomeação de Conselho Fiscal composto por 3 (três) membros para liquidação - A seguir, o Diretor presidente submeteu à AGE a nomeação do Conselho Fiscal da cooperativa, tendo sido aprovado por unanimidade dos presentes a nomeação dos seguintes: 1) Mary Lucia Vasconcellos Guimarães, brasileira, divorciada, filha de Maria Irene Coelho Vasconcellos e Luiz da Silva Vasconcellos, professora 3º Grau, nascida no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 25 de Dezembro de 1938, residente e domiciliada à Rua Joaquim Távora 122 - aptº 1604 - B - CEP 24.230-540, Bairro de Icarai, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, Carteira de Identidade nº 471403, órgão emissor IFP, data de emissão 23 de Setembro de 1975, CPF nº 209.328.987-34; 2) Palmira Coca Carneiro Vieira de Souza, brasileira, casada em regime de comunhão de bens, filha de Joaquim de Castro Carneiro e Belmira Coca Carneiro, Servidora Pública Federal, nascida na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro em 19 de Setembro de 1964, residente e domiciliada à Rua Doutor Nilo Peçanha, 95 - apt° 303 - CEP 24.210-480, Bairro Ingá, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, Carteira de Identidade nº 006.307.407-4, órgão emissor Detran/RJ, data de emissão 06 de Junho de 2001, CPF n º 843.134.557-87; 3) Agnael Teles de Menezes, brasileiro, casado, filho de Samuel Teles de Menezes e Giselia Santos Menezes, Servidor Público Federal aposentado, nascido no Estado do Rio de Janeiro em 14 de maio de 1952, residente e domiciliado à Rua Maria Kortkampo Men 23, Quadra 46, Granjas Cabu, Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, CEP.: 24.860-460, Carteira de Identidade nº 3188767, órgão emissor IFP/RJ, CPF 309.041.107-53. V - FECHO: Concluídas as deliberações, o Sr. Presidente esclareceu que a venda da sede campestre da cooperativa já havia sido aprovada na AGE de 19/11/2020, tendo sido reiterado pelos 14 (quatorze) associados presentes. O Sr. Presidente lamentou o desfecho da cooperativa, mas esclareceu que se tratava de um encerramento honroso e com dignidade e agradeceu a todos a confiança depositada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia e lavrada a presente Ata, que lida e considerada conforme vai assinada pelo Diretor Presidente, Secretário da Assembleia e Liquidantes nomeados. Niterói, 03 de setembro de 2021. Luis Mauro dos Reis / Diretor Presidente e Liquidante Nomeado - Ivani Itienne soares / Diretor Financeiro e Secretário da Assembleia - Nadyr Amorim Ferreira / Liquidante Nomeada.\r\n\r\nId: 2343331"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Atos": {
                    "2342953": [
                        "V - Convocação",
                        "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE\r\n\r\nMARICÁ S.A - CODEMARº\r\n\r\nCNPJ Nº20.009.382/0001-21 - NIRE Nº33.3.0031166-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunirem em assembleia geral extraordinária, a realizar-se em sua sede social, na cidade de Maricá, à Rua Jovino Duarte de Oliveira, Nº 481, no dia 05 de outubro de 2021 às 10 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\nA)Substituição e alteração de membro do Conselho Fiscal\r\n\r\nB)Assuntos gerais\r\n\r\nMaricá, 24 de setembro de 2021.\r\n\r\nIgor Nunes Paes Sardinha\r\n\r\nRepresentante do Município de Maricá\r\n\r\nId: 2342953"
                    ],
                    "2343169": [
                        "V - Convocação",
                        "GMP SAÚDE PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.885.757/0001-72 - NIRE:33.2.0579106-6.\r\n\r\nEdital De Convocação Para Realização De Assembleia De Sócios\r\n\r\nNos termos do artigo 1.072 e 1.152, S3º do Código Civil, ficam convocados os Srs. Sócios Valter Pelegrine Júnior e Ney Simões, seus representantes ou eventuais herdeiros da Sociedade GMP Saúde Prestadora de Serviços Médicos LTDA. A se reunir em Reunião de Sócios a ser realizada no dia 07 de outubro de 2021, às 09:00horas, em primeira convocação, e às 10:00 horas, em segunda e última convocação, na Av. Afonso Arinos de Mello Franco, nº 222, sala 1608, bl 01 Barra da Tijuca, RJ, CEP: 22631-455, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I- Ratificação da alteração do endereço da sede; II- Alteração do Objeto; III- Atualização das cláusulas contratuais; e | IV- Assuntos Gerais. Administrador Valter Pelegrine Júnior.\r\n\r\nId: 2343169"
                    ],
                    "2343377": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "NOVO HORIZONTE JACARÉPAGUÁ IMPORTAÇÃO\r\n\r\nE EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.185.997/0001-00 - NIRE: 3320511857-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios. Na forma dos arts 1.072, 1.074 e 1.152, §3º, do Código Civil, ficam convocados os Srs sócios da NOVO HORIZONTE JACARÉPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (\"Sociedade\") a se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada do dia 07/10/2021, às 10h, na sala de reuniões principal da sede da Sociedade, localizada na Av. Brasil n 4.880, Rua 11, Vila do João n º 95, Rua 8 Vila do João n º 680, 700 e 710, Rua 08 Vila do João quadra 60, lotes 01 a 18, Maré, na Cidade do RJ/RJ, em 1ª convocação, com a presença de titulares de no mínimo 3/4 do capital social, e em 2ª convocação, às 10h15min, com qualquer número, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: - Destituição de administradores na forma do art. 1.063, § 1º, do Código Civil em vigor; - Assuntos Gerais. RJ, 27/09/2021. Carlos Monteiro de Oliveira - Sócio administrador.\r\n\r\nId: 2343377"
                    ],
                    "2343222": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0451/21\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n0909.31.00\r\n\r\nFI_0452/21\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n0712.90.10\r\n\r\nFI_0453/21\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n2005.99.00\r\n\r\nFI_0454/21\r\n\r\n09.594.388/0001-70\r\n\r\n3907.61.00\r\n\r\nFI_0455/21\r\n\r\n09.594.388/0001-70\r\n\r\n3907.61.00\r\n\r\nFI_0456/21\r\n\r\n09.594.388/0001-70\r\n\r\n3907.69.00\r\n\r\nFI_0457/21\r\n\r\n09.594.388/0001-70\r\n\r\n3907.61.00\r\n\r\nFI_0458/21\r\n\r\n09.594.388/0001-70\r\n\r\n3907.61.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2021\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2343222"
                    ],
                    "2343218": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "GV ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS\r\n\r\nCNPJ 36.391.208/0001-26\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nA empresa GV ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA, torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente de Guapimirim, através do processo Administrativo 6455/21, de 09/07/2021, Licença Municipal de Instalação - LMI, para aprovação de projeto de construção de vila residencial unifamiliar com 11 (onze) casas de 1 (um) pavimento cada, resultando em uma área total construída de 674,96 m² e nivelamento do terreno, sendo necessário um volume de 175,60 m³ de aterro, no endereço: Rua Estrada do Ipê, Área A11, Desmembramento da Área A, Bairro Cotia, Guapimirim/RJ, nas coordenadas 23k UTM 0709893 m E / 7508046 m S (DATUM WGS84).\r\n\r\nId: 2343218"
                    ],
                    "2343296": [
                        "V - Convocação",
                        "ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ nº 15.427.668/0001-97 - NIRE 33.3.0030225-5\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nENSEADA INDÚSTRIA NAVAL PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ/ME nº 15.427.668/0001-97 - Documentos: Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acio nistas, na sede da Companhia localizada na Avenida Cidade de Lima, nº 86, Sala 202 (parte), Santo Cristo, CEP 20.220-710, Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2020. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2021. Maurício Bastos de Almeida, Diretor.\r\n\r\nId: 2343296"
                    ],
                    "2343073": [
                        "V - Convocação",
                        "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.102.476/0001-92\r\n\r\nNIRE 33.3.0010861-1 | Código CVM n.º 00889-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2021. A Administração da MONTEIRO ARANHA S.A., sociedade anônima com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, n.º 290, sala 101-A, parte, Leblon, CEP 22.430-060, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 333.0010861-1, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.102.476/0001-92 e registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como companhia aberta categoria “A”, sob o código nº 00889-3 (“Companhia”), vem, nos termos do art. 124 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), convocar os acionistas da Companhia para reunirem-se em assembleia geral extraordinária (“Assembleia”), a se realizar em 15 de outubro de 2021, às 09:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) redução do capital social da Companhia, no montante de R$ 100.000.000 (cem milhões de reais), sem o cancelamento de ações, com a restituição de valor aos acionistas, na proporção de sua participação no capital social, no montante de R$ 8,162451726 por ação da Companhia, mediante, a critério do acionista: (a) a transferência e entrega de ações ordinárias e ações preferenciais de emissão de Klabin S.A. atualmente de titularidade da Companhia, conforme proposta da administração; ou (b) pagamento em dinheiro (“Redução de Capital”); (ii) reforma do artigo 5º, caput, do Estatuto Social da Companhia, para refletir o novo capital social da Companhia, em caso de aprovação da Redução de Capital; e (iii) autorização para os administradores praticarem todos os atos necessários para efetivar as deliberações acima. A Companhia nota que, como a ordem do dia contempla a alteração de dispositivo do Estatuto Social da Companhia, a Assembleia somente será instalada, em primeira convocação, com a presença de acionistas titulares de ações representativas de, no mínimo, 2/3 (dois terços) do capital social. Se não for possível instalar a Assembleia em primeira convocação, novos anúncios de convocação serão oportunamente publicados pela Companhia, sendo que, em segunda convocação, a Assembleia poderá ser instalada com a presença de acionistas titulares de qualquer número de ações com direito a voto. Para participar da Assembleia, os acionistas, ou seus representantes legais, deverão apresentar, além de documento de identidade com foto e dos atos societários que comprovem a representação legal, conforme o caso: (a) comprovante expedido pela instituição escrituradora ou agente custodiante com até 4 (quatro) dias úteis de antecedência da data da Assembleia; (b) instrumento de outorga de poderes de representação; e (c) para os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, extrato da respectiva participação, emitido pelo órgão competente. Serão aceitos os seguintes documentos de identidade, desde que com foto: Carteira de Identidade de Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), passaporte ou carteira de classe profissional oficialmente reconhecida. O representante de acionista pessoa jurídica deverá apresentar os seguintes documentos, devidamente registrados: (a) contrato ou estatuto social; e (b) ato societário de eleição do administrador que (b.i) comparecer à Assembleia, ou (b.ii) assinar procuração para que terceiro represente a acionista. O representante de fundo de investimento, administradora ou gestora, observado o disposto no regulamento do fundo, além dos documentos acima relacionados à gestora ou à administradora, deverá apresentar cópia simples do regulamento, devidamente registrado. Os documentos expedidos no exterior devem conter reconhecimento das firmas dos signatários por Tabelião Público, ser apostilados ou, caso o país onde o documento tenha sido expedido não seja signatário da Convenção de Haia (Convenção da Apostila), legalizados em consulado brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado em junta comercial e devidamente registrados. Para a participação por meio de procurador, a outorga dos poderes de representação deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos da Lei das S.A. e do Código Civil, sendo que (a) as pessoas naturais acionistas da Companhia somente poderão ser representadas na Assembleia por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira; e (b) as pessoas jurídicas acionistas da Companhia poderão ser representadas em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil. Excepcionalmente, por força da pandemia de COVID-19, a Companhia aceitará a apresentação e envio de cópia simples dos documentos acima mencionados e necessários para habilitação e participação na Assembleia. Para melhor organização da Assembleia, a Companhia solicita o depósito prévio de cópia dos documentos necessários para participação na Assembleia com, no mínimo, 3 (três) dias úteis de antecedência, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores (ri@monteiroaranha.com.br). Os documentos e informações relativos às matérias da Assembleia, incluindo a proposta da administração, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (www.monteiroaranha.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br). Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2021. Sergio Alberto Monteiro de Carvalho - Presidente do Conselho de Administração Monteiro Aranha S.A.\r\n\r\nId: 2343073"
                    ]
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2340738": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES - CATETE \r\n\r\nCNPJ: 33.686.049/0005-22\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, mantido por Curso Pinheiro Guimarães Ltda, CNPJ 33;686;049/0005-22, sito na Rua Silveira Martins,151 - Catete, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33063575, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE-E nº 1444/2001, no ANO LETIVO DE 2020 - 2º Semestre, Turma M3234: Breno Amadeu Vitoria, Matrícula 466041; Caio Medeiros de Carvalho, Matrícula 323318; Luã Guimarães de Brito, Matrícula 323396; Luis Henrique Queiroz Nogueira, Matrícula 323335; Victor Hugo Pereira Moraes, Matrícula 323356; Vitor da Silva Pereira, Matrícula 322422. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE-E nº 1444/2001, no ANO LETIVO DE 2020 - 1º Semestre, Turma M3234: Bruno das Neves Pastori, Matrícula 323364; Guilherme Garcia Motta, Matrícula 323292, no ANO LETIVO DE 2019 - 2º Semestre, Turma M3234: Matheus Vieira Alves, Matrícula 323180. Secretária Escolar: Denise Moura de Queiroz, designada no AR nº 29051792-7 / COIE / 1998, Diretor Substituto: Fernando Jorge Castro Pinheiro Guimarães, designado no AR nº 29051792-7 / COIE / 1998. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID. 4210798-9 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID. 4326398-4.\r\n\r\nId: 2340738"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2343370": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0007-44\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 011/2021. Datas: 13 e 27 de outubro de 2021, às 13 horas. Local: Sítio eletrônico www.aplleiloes.com. Leiloeiro Oficial: Alexandre Pereira da Costa, matrícula 071 JUCERJA. Objeto: Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.), veículos com impedimentos judiciais, sucatas inservíveis não identificadas e sucatas identificadas. A Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.), retirados e/ou removidos, não reclamados por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram no Pátio terceirizado da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto ao pátio, situado à Rua Vereador Chequer Elias nº 4725 - Vila Helena - Barra do Piraí, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.\r\n\r\nId: 2343370"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2343243": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Aquisição de pneus para atender as necessidades da Secretaria de Saúde promovendo a substituição dos pneus desgastados e danificados, visando manter os veículos em condições ideais de funcionamento, garantindo a segurança dos usuários, conforme especificação no Termo de Referência (Anexo I). Processo Administrativo nº 2056/2021, na modalidade Pregão Eletrônico nº 085/2021, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 14 de outubro de 2021, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372. Elaine de O. S. Nascimento - Pregoeira.\r\n\r\nBarra do Piraí, 23 de setembro de 2021.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Aquisição de móveis, aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos para atender as necessidades dos estabelecimentos que prestam atendimento no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) à população do Município de Barra do Piraí, conforme descrito no Termo de Referência (Anexo I). Processo Administrativo nº 1807/2021, na modalidade Pregão Eletrônico nº 086/2021, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 15 de outubro de 2021, às 10:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.Ana Paula Nascimento - Pregoeira.\r\n\r\nBarra do Piraí, 23 de setembro de 2021 \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO RECARGA DE CARTUCHO DE TONER objetivando atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E TODOS OS SEUS SETORES, conforme especificação no Termo de Referência (Anexo I). Processo Administrativo nº 2035/2021, na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 087/2021, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 18 de outubro de 2021, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.Ana Paula Nascimento - Pregoeira.\r\n\r\nBarra do Piraí, 23 de setembro de 2021. \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 012/2021\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data para a licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO TÉRMICO POR AUTOCLAVAGE / INCINERAÇÃO, DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS), conforme RDC nº 222/2018, além das especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos, Processo Administrativo nº 2160/2021, na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 012/2021, sob regime de empreitada por preço global, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que será realizada no dia 14 de outubro de 2021 às 10:30hs. Maiores informações pelo e-mail licitacao@barradopirai.rj.gov.br ou pelo telefone (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 24 de setembro de 2021.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2343243"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2343355": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\nCHAMAMENTO - PMC 002/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.950/2021\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Cantagalo torna público que foram feitas as seguintes correções ao Edital nº 02/2021, modalidade Chamamento Público, Processo Administrativo nº 1950/2021, cujo objeto é Credenciamento emergencial para permissão, a título precário, da exploração do serviço público de transporte coletivo urbano no município de Cantagalo RJ: Considerando as discrepâncias encontradas entre o Edital e o Termo de Referência do referido processo, faz-se constar que prevalecem as informações contidas no Termo de Referência, ficando alterado os subitens 14.1.2. e 14.1.3.do edital. OBS.: Informamos que os interessados em participar desta licitação deverão fazer o download do edital e da ERRATA no endereço eletrônico www.cantagalo.rj.gov.br (site oficial) ou retira-lo na Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ, das 12h às 17h.\r\n\r\nCantagalo, 27 de setembro de 2021.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nMatrícula: 1841-4\r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 2343355"
                        ],
                        "2343356": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nNo Edital de Licitação nº 78/2021 - Pregão Eletrônico, publicado originalmente no DOE/RJ, na PARTE IV, Edição nº 181, na página 01 do dia 22/09/2021. A Prefeitura Municipal de Cantagalo vem, através deste ato, REPUBLICAR o Edital de Licitação devido a alteração realizada no edital. Desde já, fica REABERTO o prazo para o envio das propostas de preços da licitação em epígrafe, de acordo com o art. 21 da Lei nº 8.666/1993. - 01 - Fica alterada a data do certame, para o dia: 14 de outubro de 2021, às 09 horas - 02 Fica neste ato alterado a especificação do item 3 do Termo de Referência - Detalhamento do objeto contida na página 26 do edital. OBS.: Informo que os interessados a participar desta licitação deverão fazer o download do edital e ERRATA no endereço eletrônico no site www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso ou Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br ComprasNet SIASG. a partir do dia 28/09/2021, ou retira-lo na Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ, das 12h às 17h.\r\n\r\nCantagalo, 27 de setembro de 2021.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2343356"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2343340": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/641/21\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 11/21\r\n\r\n1ª Remarcação\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará o Pregão Presencial Nº 11/2021, com o Critério de Julgamento: Menor Preço por Lote. Objeto Contratação de empresa(s) especializada(s) em execução de serviços de topografia e de sondagem, com fornecimento de equipamentos, mobilização e desmobilização, materiais e mão de obra, pelo período de 12 (doze) meses, através de Sistema de Registro de Preços.\r\n\r\nDia/Hora: 15/10/21 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 15:00h ou pelo Portal de Transparência do município. Telefone: (21) 2042-3085.\r\n\r\nClaudia Costa\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2343340"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2343278": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nNOVA DATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2021\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 13 (TREZE) DE OUTUBRO DE 2021 ÀS 10:00h, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em sessão pública eletrônica, através do site www.comprasnet.gov.br, destinada a prestação de serviços de elaboração de laudos de avaliação de imóveis urbanos, para atender a Secretaria Municipal de Fazenda, conforme as especificações constantes do ANE XO I - Termo de Referência do Objeto, relativo ao processo nº 030/008080/2021. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.comprasnet.gov.br e www.niteroi.rj.gov.br\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2343278"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2343247": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 341/2021 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de testes para controle e monitoramento de pacientes com síndrome respiratória aguda. Processo Adm. n°: 18.488/2021. Data/Hora: 13/10/2021 às 16:00 horas.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPregão Eletrônico nº 390/2021 - Objeto: Registro de Preços de aquisição de materiais (raticida) para atender o CCZ.. Proc. Adm. Nº: 11.161/2021 - Data/Hora: 18/10/2021 às 11:00 horas. Pregão Pregão Eletrônico nº 392/2021 - Objeto: Aquisição de materiais médicos hospitalares. Proc. Adm. nº 11.395/2021 - Data/Hora: 20/10/2021 às 11:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. e no site do Banco do Brasil. Informações e-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com ou tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\nId: 2343247"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2343122": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\n(ERRATA) - AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL E REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico para RP 071/2021 (PA 7287/2021), eventual contratação de empresa(s) especializadas para prestar serviços de controle de pragas urbanas, tais como: baratas, formigas, ratos, lacraias e cupins, nas áreas internas e externas das Unidades e na Sede da SEMAS, inicialmente suspensa pela CPLP I fica REMARCADA para o dia 15/10/2021 às 14:00 horas. - Valor Estimado: R$ 36.142,56 - Código UASG: 982921\r\n\r\nLocal: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br\r\n\r\nA alteração foi publicada no Jornal Oficial de Rio das Ostras.\r\n\r\nO Edital consolidado está disponível no site do Município de Rio das Ostras (www.riodasostras.rj.gov.br) e no DELCO sito à Rua Campo de Albacora, n° 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/ RJ - Maiores informações: E-mail: delcopmro@gmail.com / Tel: (22) 2771-6404.\r\n\r\nGiovanni da Silva Zaror - Secretário de Administração Pública\r\n\r\nId: 2343122"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2343380": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 042/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 752/2021\r\n\r\nUASG 985899\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São João da Barra, avisa aos interessados que fará realizar no dia 08/10/2021, às 14:00 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço POR ÍTEM, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE ITENS DE CONSUMO DESTINADOS À ESTUFA DE MUDAS DE ÁGUA PRETA NO QUE TANGE A PRODUÇÃO DE MUDAS QUE FUTURAMENTE SERÃO DISTRIBUIDAS DE FORMA GRATUITA AOS PEQUENOS PRODUTORES ASSISTIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ.\r\n\r\nAbertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 14:00 horas do dia 08 de outubro de 2021, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br\r\n\r\nEdital atualizado na íntegra: Em decorrência da pandemia do COVID-19, os editais serão retirados exclusivamente através dos seguintes endereços eletrônicos: www.sjb.rj.gov.br/licitacao e www.comprasgovernamentais.gov.br\r\n\r\nInformações complementares através do telefone (22) 31999631 - ramal 400.\r\n\r\nSão João da Barra, 27 de setembro de 2021.\r\n\r\nLuiz Felipe Medeiros de Azevedo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2343380"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2343098": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "* AVISO Nº 136/2021\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE DA TOMADA DE PREÇOS Nº.003/2021\r\n\r\nTornamos público que a Tomada de Preços nº. 003/2021, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ACESSO LATERAL DE PROPRIEDADE PARTICULAR- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL, foi adiado sine die.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de setembro de 2021.\r\n\r\nDOUGLAS MAGNO AMANCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\n- EM SUBSTITUIÇÃO\r\n\r\n* AVISO Nº 137/2021\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.066/2021\r\n\r\nOBJETO: Pregão eletrônico do tipo menor preço por item para aquisição de equipamentos de áudio e vídeo para assessoria de comunicação social.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 4.322/2021.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pelo e-mail: sma.licitacao@teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - https://comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA: 07/10/2021 às 10:00 horas.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\n* AVISO Nº 138/2021\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.069/2021\r\n\r\nOBJETO: Pregão eletrônico do tipo menor preço por item para aquisição de material de iluminação pública e outros.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 12.474/2021.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pelo e-mail: sma.licitacao@teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - https://comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA: 13/10/2021 às 10:00 horas.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\n* AVISO Nº 139/2021\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.071/2021\r\n\r\nOBJETO: Pregão eletrônico do tipo menor preço por item registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição de tinta viária.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 23.788/2020.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Te resópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pelo e-mail: sma.licitacao@teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - https://comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA: 08/10/2021 às 10:00 horas.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\n* AVISO Nº 140/2021\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.072/2021\r\n\r\nOBJETO: Pregão eletrônico do tipo menor preço por item para aquisição de material de Sonorização.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 3.472/2020.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pelo e-mail: sma.licitacao@teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - https://comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA: 13/10/2021 às 14:00 horas.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2343098\r\n\r\n* Omitidos no D.O. do dia 27/09/2021."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2343381": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS 027/2021/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 8809/2021\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos destinados a suplementação de crianças do Municipio na faixa etária de 06 a 59 meses \r\n\r\nTipo de licitação: menor preço por item\r\n\r\nInformações: (24) 2453-2696 ramal 5313 - e-mail: smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 20 de Outubro de 2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do Edital:\r\n\r\n- O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br).\r\n\r\n- O Edital poderá, também, ser solicitado pelo e-mail: smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\n- O Edital poderá, ainda, ser retirado na Sala da Comissão Permanente de Licitação no Centro Administrativo Municipal (Rua Dr. Figueiredo, nº 320 - Centro - Valença-RJ), median te a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPregoeira/FMS\r\n\r\nId: 2343381"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2343020": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 02/2021/982917\r\n\r\nPROCESSO Nº 0515/2021\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2021\r\n\r\nO Município de Varre-Sai/RJ torna público que estará realizando licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO, PARA REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO CAÇAMBA 0KM PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ, COM RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº 901259/2020 CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO A sessão pública será no dia 13/10/2021, às 08:30h. LOCAL: PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL - COMPRASNET - www.comprasgovernamentais.gov.br UASG: 982917 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI/RJ. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitacao@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 - Renato Rosson Martins - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2343020"
                        ],
                        "2343021": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCREDENCIAMENTO Nº 001/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 4483/2021\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE 018/2021\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ TORNA PÚBLICO QUE ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO COM A FINALIDADE DE CREDENCIAR EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SAÚDE PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES E ESTRATÉGIAS PARA O ENFRENTAMENTO DAS DOENÇAS CRÔNICAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS NO MUNICIPAL DE VARRE-SAI/RJ. A SESSÃO PÚBLICA DO CREDENCIAMENTO OCORRERÁ NO DIA 19/10/2021 A PARTIR DAS 8H30. O EDITAL NA ÍNTEGRA ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE www.varresai.rj.gov.br MAIORES INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS ATRAVÉS DO E-MAIL licitacao@varresai.rj.gov.br E TELEFONE (22) 3843.3532 - RENATO ROSSON MARTINS, PRESIDENTE DA CPL/PREGOEIRO.\r\n\r\nId: 2343021"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2343768": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9420 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O ADICIONAL NOTURNO AO BOMBEIRO MILITAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno ao Bombeiro Militar.\r\n\r\nParágrafo Único - A remuneração do trabalho noturno a que se refere o caput deste artigo poderá ser acrescida de 20% (vinte por cento).\r\n\r\nArt. 2º - Para o cumprimento do disposto nesta Lei, deverá ser apresentado estudo de impacto financeiro-orçamentário, em observância ao Artigo 16, inciso I, e ao Artigo 19, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3555/2021\r\n\r\nAutoria do Deputado: Márcio Gualberto.\r\n\r\nId: 2343768"
                    ],
                    "2343769": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9421 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CESSÃO DE IMAGENS DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS FEITO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO, AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre a cessão de imagens do Sistema de Monitoramento de vias públicas, por meio de câmeras de vídeo, aos órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos públicos federais, estaduais e municipais poderão ceder as imagens dos seus respectivos sistemas de monitoramento de vias públicas feito por câmeras de vídeo, aos órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro poderão celebrar convênio com os demais órgãos públicos, com vistas à cessão e integração dos sistemas de monitoramento, respeitado o disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).\r\n\r\nArt. 4º - As dotações orçamentárias contemplarão as despesas previstas nesta Lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4250/2018\r\n\r\nAutoria da Deputada: Martha Rocha.\r\n\r\nId: 2343769"
                    ],
                    "2343770": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9422 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º, INCISO XXXI DA LEI Nº 6036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Art. 1º - Altere-se o inciso XXXI do artigo 1º da lei 6.036, de 09 de setembro de 2011 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“XXXI - RODOVIA AVENIDA DOS ESPORTES DEPUTADO DÁRIO DIAS FERREIRA - o trecho da rodovia RJ 145, que se inicia entre a antiga Fábrica da Chueke até o Cambota, no município de Valença, no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nParágrafo Único - Fica concedida isenção de emolumentos cartorários relativos aos registros imobiliários a proprietários de imóveis localizados no logradouro mencionado no caput deste artigo, quando se tratar de averbação de novo endereço em decorrência do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4571/2021\r\n\r\nAutoria do Deputado: André Correa.\r\n\r\nId: 2343770"
                    ],
                    "2343771": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 9.423 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei autoriza o Poder Executivo a disciplinar a participação popular nos procedimentos licitatórios e contratos de permissão e concessão de serviço público, inclusive concessões administrativas ou patrocinadas, sem prejuízo da aplicação dos processos e institutos previstos na legislação federal, estadual e municipal:\r\n\r\nI - consulta pública opinativa;\r\n\r\nII - seminários de informação e prestação de contas;\r\n\r\nIII - audiência pública informativa.\r\n\r\nArt. 2º - A consulta pública referida no inciso I do art. 1º, desta Lei, é um procedimento destinado a obter a contribuição da população em geral para a elaboração de editais de licitação e contratos administrativos de seu interesse específico, será realizada previamente ao início da vigência dos atos convocatórios e não possuirá caráter vinculante para os órgãos, entidades e agentes públicos.\r\n\r\nParágrafo único - Outras consultas públicas opinativas também poderão ser convocadas durante a execução do objeto contratado, sempre que assim impuser o interesse público.\r\n\r\nArt. 3º - Os seminários de informação e prestação de contas terão conteúdo técnico e destinam-se à apresentação de critérios de planejamento e metas de execução dos serviços públicos objeto de execução delegada, devendo ser realizados em cada região ou município, conforme o regime de prestação descrito no respectivo contrato.\r\n\r\nArt. 4º - As audiências públicas previstas no inciso III do art. 1º, desta Lei terão caráter de orientação social e de sondagem de opinião, sem cunho deliberativo, e se destinam a proporcionar informações prévias à população interessada e a colher opiniões sobre os temas pertinentes, no decorrer dos procedimentos licitatórios ou no curso da execução dos contratos, sendo realizados na região ou no município em que ocorra a prestação delegada do serviço.\r\n\r\nArt. 5º - VETADO\r\n\r\nArt. 6º - As consultas públicas e os seminários previsto no artigo 1º desta lei, poderão ser realizadas de forma presencial ou a distância na forma eletrônica.\r\n\r\nArt. 7º - Poderá ser dada ampla divulgação e publicidade dos instrumentos de participação popular em sítio eletrônico do competente órgão do poder concedente, sem prejuízo da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3463/2020\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Luiz Paulo e Lucinha.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3463 DE 2020 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, LUCINHA QUE “DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar parcialmente o Projeto de Lei, recaindo veto sobre o artigo 5º. \r\n\r\nÉ que o dispositivo em questão apresenta erro de remissão ao mencionar parágrafo único inexistente no art. 1°, violando a Lei Complementar nº. 95 de 26 de fevereiro de 1998, que prevê que a as disposições normativas devem ser redigidas de forma clara e objetiva, viabilizando a sua exequibilidade, bem como sua fiel aplicação.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2343771"
                    ],
                    "2343772": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº272\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 27 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 03 de setembro de 2021, do Ofício nº 332-M, de 02 de setembro de 2021, referente ao Projeto de Lei n.º 3367 de 2010 de autoria dos Deputados Carlos Minc e Gilberto Palmares que, “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E A DISCRIMINAÇÃO A LÉSBICAS, GAYS, TRAVESTIS, TRANSSEXUAIS E INTERSEXUAL - LGBTIS - RIO SEM LGBTIFOBIA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3367 DE 2010 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS CARLOS MINC E GILBERTO PALMARES, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E A DISCRIMINAÇÃO A LÉSBICAS, GAYS, TRAVESTIS, TRANSSEXUAIS E INTERSEXUAL - LGBTIS - RIO SEM LGBTIFOBIA”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende instituir o Programa Estadual de Combate à Violência e a Discriminação a LGBTI - RIO SEM LGBTIFOBIA - no Estado do Rio de Janeiro, com finalidade de desenvolver políticas públicas para o combate à violência e discriminação de lésbicas, gays, travestis, transexuais e pessoas intersexuais, assegurando diversas medidas.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável uma vez que, evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade ao estabelecido no inciso IV do artigo 3° e no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. \r\n\r\nNo entanto, a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu artigo 112, § 1º, inciso II, alínea “d”, confere ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade. \r\n\r\nDentro dessa perspectiva, a criação de programas deve ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que detém o controle dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados de forma e eficiente.\r\n\r\nNa esteira deste raciocínio, cabe ressaltar que já foi editado o Decreto n° 40.822 de 26 de junho de 2007, que constituiu a Câmara Técnica para Elaboração do Programa Estadual de combate a homofobia e promoção da cidadania da população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transsexuais e o Decreto n° 41.798, de 02 de abril de 2009, que criou o Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, o que nos conduz a conclusão de que o tema já é regulamentado em âmbito estadual. \r\n\r\nNão menos importante destacar, que existem os Centros de Cidadania LGBT, que, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos oferecem atendimento jurídico, psicológico e social para famílias e amigos da população LGBTI. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2º c/c 60, §4º, III e 61, §1°, II, da Constituição Federal e no artigo 7°da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2343772"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2343446": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.776 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alínea h, e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-03/001/1833/2019,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis situados no Município do Rio de Janeiro/RJ, abaixo descritos e caracterizados:\r\n\r\nI - Prédio e respectivo terreno situado na Rua Professor Hilarião da Rocha nº 809, na Ilha do Governador, Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, sendo o prédio de dois pavimentos com dependência destinada a Escola e Ginásio. Medindo o terreno (Lote 1 do PA nº 32.632), 25,00m de frente, 15,00m nos fundos mais 1,00m (aprofundando o terreno) mais 10,00m; 51,00m à direita e 50,00m à esquerda, confrontando pelo lado direito com o lote 8 da mesma rua, pelo lado esquerdo com o nº 825 da mesma rua e nos fundos com o lote 12 da Rua Eutiquio Soledade, matrícula nº 64.022 do Cartório do 11º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro, inscrição municipal nº 894948-9, CL nº 035709.\r\n\r\nII - Prédio e respectivo terreno situado na Rua Professor Hilarião da Rocha nº 825, na Ilha do Governador, Freguesia de N. S. da Ajuda, sendo o prédio em três pavimentos, medindo o terreno (Lote 1 do PA 37.175): 15,00m de frente e fundos, por 51,00m de extensão de ambos os lados; confrontando pelo lado direito com o prédio nº 809 da Rua Hilarião da Rocha, pelo lado esquerdo com terrenos de Ecor ou sucessores e nos fundos com a casa V da vila sob o nº 170 da Rua Eutiquio Soledade, matrícula nº 64.032 do Cartório do 11º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro, inscrição municipal nº 697822-5, CL nº 35709.\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis a que se referem o art. 1º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2343446"
                    ],
                    "2343448": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.777 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alínea h, e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-03/001/4271/2013,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis situados no Município do Rio de Janeiro/RJ, abaixo descritos e caracterizados:\r\n\r\nI - Prédios nºs 590 e 600, da Rua General Sezefredo, na Freguesia de Campo Grande, e respectivo terreno que mede 22,00m de frente e fundos, por 70,00m de extensão de ambos os lados, confrontando de um lado com o prédio nº 570, do outro com o 610, e nos fundos com o prédio 673, da Rua do Imperador, matrícula nº 49.016 do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro, inscrição municipal nº 041598-5, CL nº 01795-4.\r\n\r\nII - Prédio nº 646 da Rua General Sezefredo, e seu terreno, designado por lote 7, na Freguesia de Campo Grande, que mede 27,00m de largura por 60,80m à direita e 62,25m à esquerda, confrontando pela frente com a Rua General Sezefredo, de um lado com o Prédio nº 610, de Jacintha Marques Leite; pelo outro com o Prédio nº 656, de Nilza Vilela de Souza; e pelos fundos com o terreno de Antônio Rodrigues Marques ou sucessores, matrícula nº 71.970, do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro, inscrição municipal nº 0332245-0, CL nº 01795-4.\r\n\r\nIII - Prédio nº 610 (antigo nº 164) a Rua General Sezefredo, na Freguesia de Campo Grande e respectivo terreno que mede 15,00 de frente e fundos, por 71,00m de ambos os lados, confrontando a direita com o prédio 646, a esquerda com o prédio 600, nos fundos com prédio 10, parte, e parte do prédio 14 e com o prédio 12, todos da Travessa Nepomuceno, matrícula 59.676 do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro, inscrição municipal nº 0415499-3, CL nº 01795-4\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis a que se referem o art. 1º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2343448"
                    ],
                    "2343449": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.778 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA DEBATER E APRESENTAR PROPOSTA DE APERFEIÇOAMENTO DE ATOS NORMATIVOS LEGAIS E INFRALEGAIS RELAVITOS À ÉTICA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/004195/2021, \r\n\r\nCONSIDERANDO o protocolo de intenções celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, a Controladoria Geral do Estado, a Procuradoria Geral do Estado, a União Federal e a Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República, visando à troca de experiências, informações, tecnologias e metodologias no tocante à governança da ética pública na Administração Pública,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de debater e apresentar proposta de aperfeiçoamento de atos normativos legais e infralegais relativos à ética pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - O GT será composto por servidores integrantes da Procuradoria Geral do Estado; da Controladoria Geral do Estado; da Secretaria de Estado de Justiça e da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n§ 1° - A indicação dos membros do GT se dará mediante ato do dirigente da respectiva entidade ao qual se encontra vinculado dirigido ao Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\n§ 2º - A Procuradoria Geral do Estado coordenará o andamento das atividades do GT.\r\n\r\nArt. 3° - O GT terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2343449"
                    ],
                    "2343451": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.779 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nPRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 47.683 DE 14 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/002934/2021,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam prorrogados até 04 de outubro de 2021 os efeitos do Decreto Estadual nº 47.683 de 14 de julho de 2021, e suas modificações, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (COVID-19) em decorrência da emergência em saúde, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2343451"
                    ],
                    "2343459": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 47.767 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI Nº 9.214, DE 17 DE MARÇO DE 2021, QUE ESTABELECE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA EMPRESAS OU CONSÓRCIOS DE EMPRESAS ESTABELECIDOS OU QUE VENHAM A SE ESTABELECER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E QUE TENHAM IMPLEMENTADO OU VISEM IMPLEMENTAR PROJETOS DE USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSIDERADAS DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO E SOCIAL PARA O ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 9.214, de 17 de março de 2021, e o disposto no Processo nº SEI-220012/000506/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a oportunidade de utilização do gás natural como vetor de sustentabilidade para a manutenção do fornecimento de energia elétrica, no cenário da atual crise hídrica, que afetou negativamente a geração de energia no país e que potencializa a atração de empreendimentos termelétricos movidos a gás natural;\r\n\r\n- que a utilização dos portos e outras infraestruturas logísticas do Estado do Rio de Janeiro, viabilizam a atração de investimentos de construção ou modernização da infraestrutura fluminense; e\r\n\r\n- o papel do Estado na realização permanente de políticas públicas de desenvolvimento econômico e social, seu papel no fortalecimento das potencialidades regionais e a necessidade de dinamizar o ambiente de negócios, inclusive visando destacar o gás como matéria prima base, abundante no Estado, aos produtores de energia elétrica.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - As empresas ou consórcios de empresas estabelecidos ou que venham a se estabelecer no Estado do Rio de Janeiro, que tenham implementado ou visem implementar projetos de usinas de geração de energia termelétrica no território do Estado, na forma prevista em cada um dos incisos do §1º, artigo 1º, da Lei nº 9.214/2021, e que desejarem aderir ao tratamento tributário especial previsto naquela lei, deverão requerer o seu enquadramento no regime de tributação de que trata este Decreto e devem ser protocolados perante a Secretaria de Estado de Fazenda, devendo ser instruídos com todos os documentos que demonstrem as regularidades a que se referem a situações previstas no art. 9º do Decreto nº 47.201 de 07 de agosto de 2020, apresentando os documentos requeridos no Anexo Único e devem:\r\n\r\nI - comprovar sua condição de vencedor de leilão de energia realizado em 2021; ou\r\n\r\nII - comprovar a obtenção de licença prévia ambiental para o projeto de usina de geração de energia elétrica já instalado ou que será instalado no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nParágrafo Único - Em qualquer das hipóteses acima, somente será possivel o enquadramento no regime de tributação de que trata este Decreto no caso da empresa ou consórcio de empresas:\r\n\r\nI - que venham a implementar ou tenham implementado projetos de usinas de geração de energia elétrica nos termos do art. 1º, da Lei nº 9.214, de 17 de março de 2021; e\r\n\r\nII - que efetuem os investimentos previstos no art. 7º, da Lei nº 9.214, de 17 de março de 2021.\r\n\r\nCAPÍTULO IIREQUERIMENTO DE ENQUADRAMENTO NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL\r\n\r\nArt. 2º - O requerimento a ser apresentado pela empresa ou consórcio de empresas, perante a Secretaria de Estado de Fazenda- SEFAZ, para fins de enquadramento no tratamento tributário especial na forma deste Decreto, deverá ser instruído com as informações e os documentos indicados no Anexo Único deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Em adição às informações e documentos indicados no artigo 2º, para fazer jus ao tratamento tributário especial na forma deste Decreto, a empresa ou consórcio de empresas beneficiárias da isenção na aquisição do gás natural, deverá, no requerimento de enquadramento no tratamento tributário especial a ser apresentado, comprometer-se a efetuar os investimentos previstos no art. 7º da Lei nº 9.214, de 17 de março de 2021.\r\n\r\nArt. 4º - No requerimento de enquadramento no tratamento tributário especial a ser apresentado, a empresa ou consórcio de empresas poderá manifestar a intenção de fruir o benefício previsto no artigo 8º deste Decreto em relação à importação de gás natural, ainda que liquefeito.\r\n\r\nArt. 5º - Deferido o requerimento de enquadramento no tratamento tributário especial, será celebrado com a empresa ou o consórcio de empresas requerente termo de adesão que confirmará o direito à fruição dos benefícios previstos neste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Indeferido o requerimento de enquadramento no tratamento tributário especial, a empresa ou o consórcio de empresas requerente poderá, dentro do prazo de 30 dias, apresentar recurso ao Secretário de Estado de Fazenda, que terá o prazo de 45 dias para proferir decisão irrecorrível sobre o tema.\r\n\r\nCAPÍTULO IIIDIFERIMENTO DO ICMS SOBRE BENS DESTINADOS AOS PROJETOS DE USINA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nArt. 6º - Uma vez deferido o enquadramento da empresa ou consórcio de empresas requerente no tratamento tributário especial de que trata este Decreto, fica diferido o ICMS incidente sobre a aquisição de bens que sejam ou venham a ser destinados à instalação de projeto de usina de geração de energia termelétrica, nas seguintes modalidades:\r\n\r\nI - importação de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação de projeto de usina de geração de energia termelétrica, desde que importados e desembaraçados em portos ou aeroportos localizados em território fluminense;\r\n\r\nII - aquisição interna de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação de projeto de usina de geração de energia termelétrica; e\r\n\r\nIII - aquisição interestadual de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação de projeto de usina de geração de energia termelétrica, no que se refere ao diferencial de alíquota.\r\n\r\n§ 1º - O imposto diferido nos termos dos incisos I, II e III deste artigo será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n§ 2º - Para os efeitos do inciso I do caput deste artigo, Resolução a ser editada pela SEFAZ disciplinará o desembaraço aduaneiro, em porto seco ou Centro Logístico e Industrial Aduaneiro localizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - Os diferimentos de que tratam o artigo 6º também se aplicam às empresas que vierem a ser formalmente contratadas ou subcontratadas para a construção das usinas a que se refere o artigo 1º deste Decreto, desde que observados os demais requisitos previstos neste Decreto, em especial aqueles indicados no artigo 10.\r\n\r\nParágrafo Único - Na saída dos bens adquiridos na forma do caput, a responsabilidade pelo pagamento do ICMS fica transferida para a contratante, devendo ser recolhido nas condições estabelecidas no parágrafo 1º do artigo 6º deste Decreto.\r\n\r\nCAPÍTULO IVISENÇÃO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE GÁS NATURAL PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nArt. 8º - A empresa ou consórcio de empresas enquadrado no tratamento tributário especial de que trata este Decreto, poderá gozar de isenção nas operações de importação de gás natural, ainda que liquefeito, a ser utilizado no seu processo de geração de energia termelétrica.\r\n\r\n§ 1º - Para viabilizar a fruição da isenção de que trata o caput, a empresas ou consórcios de empresas deverá manifestar sua intenção de fruir o benefício em relação à importação de gás natural, ainda que liquefeito, observado o previsto no artigo 4º deste Decreto.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de manifestação de interesse na fruição do benefício a que se refere o artigo 4º deste Decreto, a empresa ou consórcio de empresas poderá gozar da isenção do ICMS de que trata o caput pelo prazo de duração do contrato referente ao Leilão de Energia que o requerente tenha se sagrado vencedor, caso a duração do contrato seja inferior ao prazo previsto no Parágrafo Único do Art. 4º da Lei nº 9.214, de 17 de março de 2021.\r\n\r\n§ 3º - Para efeitos da isenção prevista no caput, a empresa ou consórcio de empresas beneficiário deverá promover a entrada e o desembaraço aduaneiro do gás natural nos portos localizados em território fluminense.\r\n\r\nCAPÍTULO VINVESTIMENTOS EM PROJETOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 9º - Para fins de cumprimento do disposto no artigo 7º da Lei nº 9.214, de 17 de março de 2021, a empresa ou consórcio efetuará os investimentos ali previstos nos projetos expressamente indicados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (SEDEERI) ou em outros projetos apresentados pela empresa ou consórcio e que sejam previamente aprovados pela Secretaria supracitada.\r\n\r\n§ 1º - A aplicação dos recursos previstos no caput será monitorada e fiscalizada pela Secretaria de Estado de Fazenda, que poderá, sempre que necessário, exigir a comprovação dos investimentos realizados e o dos documentos cabíveis para a apuração do cálculo dos valores investidos.\r\n\r\n§ 2º - Todos os projetos mencionados nesse Decreto devem ser implantados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - Os projetos que forem aprovados pela SEDEERI devem ser executados pelo empreendedor dentro do prazo e demais condições que forem fixados no termo de compromisso a ser firmado perante a SEDEERI.\r\n\r\nCAPÍTULO VIREQUISITOS E PERDA DOS BENEFÍCIOS\r\n\r\nArt. 10 - Não poderá aderir ao tratamento tributário especial estabelecido pela Lei nº 9.289, de 26 de maio de 2021 a empresa ou consórcio que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - tenha débito com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 ou nos termos do art. 206 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIII - participe ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em consequência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário;\r\n\r\nV - esteja irregular com a certidão de regularidade ambiental ou em falta do mesmo;\r\n\r\nVI - esteja irregular perante o FGTS ou não disponha de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); e\r\n\r\nVII - esteja inscrita no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas a de trabalho escravo.\r\n\r\nArt. 11 - Perderá o direito à utilização do tratamento tributário especial o contribuinte que, na vigência da Lei nº 9.214, de 17 de março de 2021, apresentar qualquer irregularidade com relação ao cumprimento das condições nele estabelecidas, hipótese em que tais contribuintes tornar-se-ão obrigados a recolher, dentro dos prazos normais, o ICMS que seria devido pelas operações que vierem a realizar e estornar eventuais créditos gerados durante a sua operação.\r\n\r\nCAPÍTULO VIIDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12 - A Secretaria de Estado de Fazenda deverá publicar, anualmente, a relação das empresas beneficiadas com a fruição dos incentivos fiscais previstos neste Decreto, o montante global dos benefícios fiscais concedidos, a geração de novos postos de empregos diretos ou indiretos, o incremento na arrecadação e os investimentos em modernização tecnológica, em consonância com a Lei nº 8.445, de 03 de julho de 2019.\r\n\r\nArt. 13 - Em caso de descumprimento do quanto estabelecido no termo de adesão celebrado conforme prevê o artigo 5º deste Decreto, observar-se-á, no que couber, as disposições previstas no Decreto 47.201, de 07 de agosto de 2020.\r\n\r\nArt. 14 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2032.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIOS PARA O ENQUADRAMENTO\r\n\r\n1. O requerimento deve conter:\r\n\r\n1. Identificação do estabelecimento, com a respectiva inscrição estadual.\r\n\r\n2. Solicitação de enquadramento.\r\n\r\n3. Quantidade de funcionários no mês de solicitação do benefício.\r\n\r\n4. Previsão de investimentos a serem realizados nos projetos de geração de energia elétrica.\r\n\r\n5. Manifestação sobre a matriz energética, nacional ou importada, que será utilizada segundo o projeto básico.\r\n\r\n6. Composição Capital em Porcentagem entre Nacional e Estrangeiro.\r\n\r\n7. Histórico da empresa.\r\n\r\n8. Demonstrativo de resultados nos últimos 3 (três) anos.\r\n\r\n9. Detalhamento do projeto (básico e executivo).\r\n\r\n10. Geração de trabalho, renda e arrecadação (provisionar).\r\n\r\n2. Documentos que devem acompanhar o requerimento:\r\n\r\n1. Certidão Negativa de Débitos - CND, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ.\r\n\r\n2. Certidão Negativa de Débitos - CND, emitida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ.\r\n\r\n3. Certidão Negativa de Débitos - CNDT, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST\r\n\r\n4. Certidão Eletrônica de Débitos Trabalhistas - CEDIT - emitida pelo Ministério do Trabalho - MTB no caso de positiva, unicamente quanto a processos encaminhados para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a mesma será considerada negativa desde que apresentada a Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.\r\n\r\n5. Certificado de Regularidade do FGTS - CRF.\r\n\r\n6. Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e a Dívida Ativa da União - CND ou positiva, quando não constarem débitos relativos às contribuições previdenciárias.\r\n\r\n7. Contrato Social da empresa (última alteração de contrato consolidado, ato constitutivo ou Estatuto e última alteração, ata de eleição da diretoria atual).\r\n\r\n8. Documentos dos sócios ou diretores: CPF, comprovante de residência e identidade.\r\n\r\n9. Documento de identidade e documento comprobatório dos poderes de representante legal.\r\n\r\n10. Comprovação de não constar do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravidão, divulgado no sítio eletrônico oficial do Ministério do Trabalho - MTB.\r\n\r\n11. Declaração de inexistência de passivo ambiental da empresa.\r\n\r\n12. Declaração se comprometendo a promover o desembaraço aduaneiro de importação preferencialmente nos portos e aeroportos do Estado do Rio de Janeiro ou o desembaraço aduaneiro por meio de porto seco ou Centro Logístico e Industrial Aduaneiro localizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Repulicado por ter saído com incorreção no D.O de 21/09/2021.\r\n\r\nId: 2343459"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2343445": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-12/001/037650/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a membro do Conselho Fiscal da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ:\r\n\r\nTitular: BRUNO LEONARDO BARTH SOBRAL, designado pelo Decreto de 05 de julho de 2021, publicado no D.O. de 06.07.2021.\r\n\r\nSuplente: LEANDRO GALHEIGO DAMACENO, designado pelo Decreto de 05 de julho de 2021, publicado no D.O. de 06.07.2021.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO no Conselho Fiscal da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ:\r\n\r\nTitular: LEANDRO GALHEIGO DAMACENO, em substituição e completando o mandato conferido a Bruno Leonardo Barth Sobral, designado pelo Decreto de 05 de julho de 2021, publicado no D.O. de 06.07.2021.\r\n\r\nSuplente: EDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE, em substituição e completando o mandato conferido a Leandro Galheigo Damaceno, designado pelo Decreto de 05 de julho de 2021, publicado no D.O. de 06.07.2021.\r\n\r\nId: 2343445"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2343403": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 27 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040053/000066/2021, DE 08/09/2021 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4º Bimestre - Exercício 2021. \r\n\r\nDe acordo. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS\r\n\r\nId: 2343403"
                    ],
                    "2343404": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTINUAÇÃO DO ID 2343403\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS\r\n\r\nId: 2343404"
                    ],
                    "2343406": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTINUAÇÃO DO ID 2343404\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS\r\n\r\nId: 2343406"
                    ],
                    "2343413": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTINUAÇÃO DO ID 2343406\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS\r\n\r\nId: 2343413"
                    ],
                    "2343447": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 27 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-100006/000596/2020 - AUTORIZO, com fundamento na Resolução nº 35 da AGETRANSP, e de acordo com o que consta no processo administrativo em epígrafe, a desvinculação do imóvel localizado na parte superior do Pátio da Estação Ferroviária de Guapimirim (\"antiga instalação de Tração e Operação\"), na Rua Professor Rocha Faria, s/nº - Guapimirim/RJ, da relação de bens reversíveis do contrato de concessão celebrado com a SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, para devolução à Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, a quem competirá adotar as providências necessárias à efetivação do recebimento do imóvel.\r\n\r\nId: 2343447"
                    ],
                    "2343456": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 27 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004140/2021 - AUTORIZO os termos da instrução contida nos autos.\r\n\r\nId: 2343456"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2343418": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SEDEERI N° 33\r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A RESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SEDEERI Nº 21 DE 27 DE ABRIL DE 2021, QUE DESIGNA OS REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DOS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA SUPERA RIO, PREVISTO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 14 DO DECRETO Nº 47.544, DE 25 DE MARÇO DE 2021, BEM COMO ESTABELECE AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO REFERIDO ÓRGÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-220012/000246/2021;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os representantes, designados pela Resolução Conjunta SECC/SEDEERI Nº 21 DE 27 DE ABRIL DE 2021, que passam a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\n- Aroldo Rodrigues Gonçalves Neto, ID Funcional nº 50142720, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e\r\n\r\n- Fernanda Pereira Curdi, ID Funcional nº 5087183-8, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Energia e Relações Internacionais\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2021\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nVINÍCIUS FARAH\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e\r\n\r\nRelações Internacionais\r\n\r\nId: 2343418"
                    ],
                    "2343458": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECC Nº 52 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e no que consta do processo nº SEI-150001/008555/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir, nos termos do art. 2° do Decreto n° 47.687, de 15 de julho de 2021, Grupo de Trabalho com os representantes abaixo relacionados, para, no prazo de 90 (noventa) dias, promover Estudos de Viabilidade Técnica no que tange a implantação de food park no bairro da Tijuca no Rio de Janeiro.\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC:\r\n\r\nTitular: RODRIGO SANTOS DE CASTRO, ID Funcional 5012007-7\r\n\r\nSuplente: RUBENS A. ALBUQUERQUE JUNIOR, ID Funcional 5118786-8\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV:\r\n\r\nTitular: RAFAEL THOMPSON DE FARIAS, ID Funcional 4344572-4\r\n\r\nSuplente: GABRIEL RODRIGUES MICELI, ID Funcional 5120611-0\r\n\r\nRepresentantes da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS:\r\n\r\nTitular: DANILO CUNHA PAULA, matricula n° 40278-1\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2021\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2343458"
                    ],
                    "2343385": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR DAMIÃO MOREIRA RENOVATO, ID FUNCIONAL N° 41376323, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thaianna Cristina Barbosa dos Santos, ID Funcional n° 5117503-7. Processo nº SEI-150001/011359/2021. \r\n\r\nNOMEAR ARNALDO JOSÉ CORREIA, ID FUNCIONAL N° 5006159-3, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, para exercer o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 33.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Edgar de Santacruz Lima, ID Funcional nº 4365051-1. Processo nº SEI-040196/000425/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de setembro de 2021, MAURICIO ERTHAL BARROSO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 655484-9, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria Fiscal Regional - Serrana 34.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040196/000427/2021.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO ERTHAL BARROSO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 655484-9, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria Fiscal Regional - Serrana 34.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Moacir Carvalho Correa, ID Funcional nº 1950478-0. Processo nº SEI-040196/000427/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA VIANNA DE CASTRO PINHEIRO BORGES, ID FUNCIONAL N° 5006225-5, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria Fiscal Regional - Serrana 34.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Mauricio Erthal Barroso Pereira, ID Funcional nº 655484-9. Processo nº SEI-040196/000426/2021.\r\n\r\nNOMEAR LINDOMAR OLIVEIRA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5015006-5, Especialista em Previdência Social, para exercer, com validade a contar de 30 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por José Luis Martins da Silva, ID Funcional nº 5076609-0. Processo nº SEI-040161/006257/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de setembro de 2021, publicado no D.O. de 17/09/2021, que nomeou GILBERTO JOSE DA SILVA LEAL, ID FUNCIONAL Nº 5015803-1 para exercer o cargo em comissão de Agente de Desenvolvimento, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Jessica Santos da Silva, ID Funcional n° 5105928-2. Processo nº SEI-220012/000663/2021.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO JOSE DA SILVA LEAL, ID FUNCIONAL Nº 5015803-1 para exercer, com validade a contar de 10 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Agente de Desenvolvimento, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Leandro Luiz Guimarães Pereira, ID Funcional nº 5030728-2. Processo nº SEI-220012/000663/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2021, ANTÔNIO VICENTE DE ALMEIDA MELLO, ID FUNCIONAL N° 5117131-7 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Obras e Projetos, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/002662/2021.\r\n\r\nNOMEAR NATAN PEREIRA DA CONCEIÇÃO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Obras e Projetos, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Antônio Vicente de Almeida Mello, ID Funcional n° 5117131-7. Processo nº SEI-170026/002662/2021.\r\n\r\nNOMEAR ADEMIR CANSIAN DORIGO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4353435-0, para exercer, com validade a contar de 14 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Prestação de Contas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Gabrielle de Assis Garoifalo, ID Funcional n° 5120988-8. Processo nº SEI-170026/002662/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLARA BATISTA PESSA para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Sistemas de Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Micheline Sanabio Machado, ID Funcional n° 5027371-0/1. Processo nº SEI-030029/008848/2021.\r\n\r\nNOMEAR PAULA MIRANDA DE ANDRADE para exercer, com validade a contar de 27 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Gallo de Freitas Neto, ID Funcional nº 5116177-0. Processo nº SEI-260016/000869/2021.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA FERNANDA DA SILVA RIBEIRO, ID FUNCIONAL 51167344, para exercer, com validade a contar de 24 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Rodrigo de Oliveira Damasceno, ID Funcional n° 5122304-0. Processo nº SEI-260016/000868/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de setembro de 2021, RODRIGO DE OLIVEIRA DAMASCENO, ID FUNCIONAL N° 5122304-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000868/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de setembro de 2021, ELAINE ROSA DE OLIVEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4327912-0 do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Queimados, do Pólo de Articulação Regional VI, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/000936/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS PEIXOTO para exercer, com validade a contar de 28 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Queimados, do Pólo de Articulação Regional VI, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Elaine Rosa de Oliveira da Silva, ID Funcional nº 4327912-0. Processo nº SEI-310006/000936/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de setembro de 2021, ANDRESSA PAULA RODRIGUES THOMAZ, ID FUNCIONAL Nº 5103035-7 do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Aperibé, do Pólo de Articulação Regional Noroeste I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/000931/2021.\r\n\r\nNOMEAR ARIANE PEREIRA GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 27 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Aperibé, do Pólo de Articulação Regional Noroeste I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Andressa Paula Rodrigues Thomaz, ID Funcional nº 5103035-7. Processo nº SEI-310006/000931/2021. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nATO DE 15/07/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/07/2021- Tendo em vista o que consta no processo nº SEI-310003/002654/2021, fica retificado para MARGARETH TEREZINHA FERREIRA VARGAS, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/07/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 02/08/2021- Tendo em vista o que consta no processo nº SEI-310003/002839/2021, fica retificado para ROSANA CLEMENTE GOMES LINS, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/08/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 25/08/2021- Tendo em vista o que consta no processo nº SEI-310003/003209/2021, fica retificado para VICTORIA GUIMARÃES DE AZEVEDO, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 02/09/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 03/09/2021- Tendo em vista o que consta no processo nº SEI-310003//002880/2021, fica esclarecido para 05 de agosto de 2021, a validade da nomeação de JEANE CRISTINA CALIXTO VIRGÍLIO, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/07/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 14/07/2021- Tendo em vista o que consta no processo nº SEI-310003/002679/2021, fica retificado para CARLA SANTIAGO DE SOUZA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 25/08/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 26/08/2021- Tendo em vista o que consta no processo nº SEI-220013/001476/2021, fica retificado para 31 de agosto de 2021, a validade da exoneração de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 5117845-1, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da estrutura da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2343385"
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                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/005964/2020 - AUTORIZO a cessão da servidora ADJANE BREDA GAVA, ID Funcional nº 41930118, vínculos 03 e 04, matrículas 0918747-7 e 0943702-1, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias/RJ, consoante os termos do Decreto nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/007470/2021 - AUTORIZO a permanência da cessão do servidor ROGÉRIO ANTONIO ALMENTEIRO GOMES, Agente de Operação, Id. Funcional nº 27125173, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, na Prefeitura Municipal de Maricá/RJ, pelo prazo de 2 (dois) anos, podendo ser interrompida se, por motivo imperioso, for necessário o concurso do profissional na Companhia, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009562/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor ANDERSON MANOEL DA COSTA, ID Funcional 50136046, vínculo 01, matrícula 3041262-1, Assistente Executivo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete da Presidência, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2343444"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 111 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e \r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/005104/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 042/2021 firmado com a empresa SENHOR DOS CUPINS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\nCristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168-1; Tatiana Lobo da Silva, ID Funcional nº 5122305-8 e Maria Carolina Barreto, ID Funcional nº 5097196-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nLuiza de Andrade Figueira Rache, ID Funcional nº 5095161-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2343349"
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                    "2343214": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001588/2021 - TATYANA SALES LUQUETTI, ID Funcional 50132679, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Coordenador de Unidade, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/5026/2019 - ADEMIR LOPES MONTEIRO, ID Funcional 20783582, Instrutor de Disciplina Profissionalizante I, vínculo 1 (FAETEC) e Professor Docente I-16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080004/000605/2021 - ELOISA DE SOUZA PEREIRA, ID Funcional 21135665, Enfermeiro, vínculo 1 (IASERJ) e Enfermeiro, matrícula 1535830 (M.S).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015214/2021 - ANA LUCIA DA SILVA, ID Funcional 31560342, Assistente Social, vínculo 1 (SES) e Assistente Social, matrícula 191.200-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/007/2288/2018 - MARCO AURELIO PAIVA DA SILVA, ID Funcional 30689546, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico Area, matrícula 1755325 (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015207/2021 - SONIA CRISTINA DA SILVA, ID Funcional 19770871, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 134.782-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/070/100223/2018 - NILTON ALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional 20378483, Odontólogo, vínculo 2 (SEAP) e Odontólogo, matrícula 229172 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/005279/2021- JOSÉ RICARDO ALVES DE BORBA, ID Funcional 40592545, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C I-Q, matrícula não informada (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé) e Professor Geografia-LP, (Instituto de Previdência do Município de Rio das Ostras).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-27/102/100006/2018 - RECONSIDERO o despacho publicado no DOERJ de 10/05/2019, página 14, 3ª coluna, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor TIAGO CORREA DE OLIVEIRA BASTOS, ID Funcional 43440827, Cabo BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Inspetor de Alunos, matrícula 56065-1 (Prefeitura Municipal de Saquarema), para Declarar LÍCITA a acumulação de cargos realizada pelo servidor de acordo com o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988 em vigor.\r\n\r\nId: 2343214"
                    ],
                    "2343357": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/1569/2014 - JOÃO LUIZ BASTOS REIS, ID Funcional 36250252, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I- Ciências, matrícula 169.502-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000849/2021 - JESSICA VILLA NOVA DA SILVA, ID Funcional 50843265, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 85670 (Prefeitura Municipal de Miguel Pereira).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000652/2020 - REGINA RODRIGUES BARBOSA OLIVEIRA, ID Funcional 32880677, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, matrícula 0766613 (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/007/2352/2018 - CYNTHIA MARIA DA ROCHA MESQUITA LEITÃO, ID Funcional 19747535, Médico, vínculo 1 (SEAP) e Médico, vínculo 2 (SES). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2343357"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2343351": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.09.2021\r\n\r\nPROC. N° SEI-150064/010377/2021 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei nº 9.503/97 (CTB), expedida em nome de ANSELMO DE SOUSA FERNANDES (Registro Nº 00167323703), levando-se em consideração o prazo de 01 (um) ano e 02 (dois) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 16/02/2018; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150065/018009/2021 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei nº 9.503/97 (CTB), expedida em nome de JOSE ADRIANO LIMA SANGLAR, registro nº 90918105, levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) anos, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 03/05/2019; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150142/002461/2021 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de ALFREDO JACSON PESSANHA DA SILVA, Registro 3236303058, levando-se em consideração o prazo de um ano e oito meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 06/04/2017; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150065/017257/2021 - AUTORIZO o funcionamento da empresa CNH TREINAMENTO RECICLAGEM LTDA, inscrita no CNPJ: 32.879.500/0001-31, DH ED/015, para ministrar Curso de Reciclagem de Condutores Infratores na modalidade de ensino à distância - EAD, com fundamento no art. 9º, Parágrafo Único da Portaria DETRAN Nº 4749 de 01/03/2016.\r\n\r\nDE 23.09.2021\r\n\r\nPROC. N° SEI-150065/018278/2021 - DETERMINO o cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, § 1ª do CTB, por ter sido emitida com irregularidade, em nome de ROBSON MOTA LIMA, Registro Nacional 29626224.\r\n\r\nId: 2343351"
                        ],
                        "2343352": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.09.2021\r\n\r\nPROC. N° SEI-150159/004890/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 612,60 (seiscentos e doze reais e sessenta centavos), relativo à inclusão pela SEFAZ na folha de pagamento de setembro/2021, referente a valores devidos aos servidores nos exercícios anteriores, fundamentada pelo Art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nId: 2343352"
                        ],
                        "2343271": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000263/2021 - Com base nos pronunciamentos contidos no Relatório da Coordenadora Geral de Convênios, no Parecer Técnico do Gerente Executivo do Fomento, no Parecer Financeiro do Diretor Administrativo e ainda no Relatório do Controle Interno, acostados no processo administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Final, referente ao Termo de Fomento nº 666/2017 - Projeto Pisada Certa, da Associação Pestalozzi de Niterói.\r\n\r\nId: 2343271"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2343414": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 73 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA OS FINS QUE MENCIONA, INDICA E CONSOLIDA SEUS MEMBROS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e consoante disposições dos processos administrativos nºs SEI-120001/008717/2020 e SEI-120001/008406/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de consolidar o acompanhamento, a fiscalização, a gestão e a execução de contratos, em concretização da eficiência administrativa.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Consolidar como Fiscais do Contrato nº 009/2021, celebrado com o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 13 (DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES), os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nNizi Silva de Castro Salomão, ID Funcional: 5113819-0;\r\n\r\nRodrigo Campos Martins, ID Funcional: 5020497; e\r\n\r\nRoberto Wagner Damasio Calixto, ID Funcional: 5015254-8.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestor, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 12 (DA GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES).\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor Vitor de Oliveira José, ID Funcional 5095692-2, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2343414"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2343175": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 269 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº SEI-040182/000322/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para a apuração dos fatos que ensejaram a prestação de serviços sem cobertura contratual pela sociedade empresária RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA;\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão de Sindicância para a apuração dos fatos descritos no art. 1º, como titulares, sob a presidência do primeiro, os servidores Isabelle de Castro Mendonça dos Santos de Melo, Id. Funcional nº 5019012-1; Vitória Barboza de Sousa, Id. Funcional nº 5118033-2; e Ricardo Valle da Silva, Id. Funcional nº 1944753-1.\r\n\r\nArt. 3º - Designar para compor a Comissão de Sindicância para a apuração dos fatos descritos no art. 1º, como suplentes, os servidores Francianne dos Santos Carneiro, Id. Funcional nº 4420055-2; e Marcus Vinicius Motta da Silva, Id. Funcional nº 5074061-0.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão Sindicante deverá autuar a documentação da sindicância referente às supostas desconformidades em processo eletrônico específico para a apuração a ser realizada.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão instaurada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526 de 1984.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\n\r\nNELSON ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2343175"
                    ],
                    "2343176": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 270 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINA COMPETÊNCIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-040058/000151/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Compete à Superintendência de Tributação:\r\n\r\nI - divulgar a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru em grão de que trata a cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, nos termos do art. 37 do Livro XV do RICMS/2000.\r\n\r\nII - atualizar e divulgar os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogadas:\r\n\r\nI - a Resolução SEFnº 1.044, de 19 de dezembro de 1983;\r\n\r\nII - o art. 2º da Resolução SER nº 193, de 7 de julho de 2005; e\r\n\r\nIII - o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\n\r\nNELSON ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2343176"
                    ],
                    "2343119": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 23/09/2021\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇAO SEFAZ Nº 268 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAR A RESPONSABILIDADE DE AGENTE PÚBLICO PELA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO TEMPESTIVO DE VALOR DE INSS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n\"Art. 2º - Designar para compor a Comissão de Tomada de Contas instaurada no Art. 1º, sob a presidência da primeira, os servidores públicos, titulares de cargo ou emprego público, de provimento efetivo a seguir relacionados:”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Art. 2º - Designar para compor a Comissão de Tomada de Contas instaurada no Art. 1º, sob a presidência do primeiro, os servidores públicos, titulares de cargo ou emprego público, de provimento efetivo a seguir relacionados:”\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Art. 3º - A Presidente da Comissão da Tomada de Contas será substituída em eventuais faltas pelo Membro David Peçanha Bacon, Id. Funcional 5018950-6.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Art. 3º - O Presidente da Comissão da Tomada de Contas será substituído em eventuais faltas pelo Membro David Peçanha Bacon, Id. Funcional 5018950-6.”\r\n\r\nId: 2343119"
                    ],
                    "2343124": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/040/31/2019 - CANCELO o Benefício Fiscal estatuído pela Lei 6.331/2012, com efeitos retroagindo a 01/02/2013 utilizado pela empresa RENOVARE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS EIRELI, com base nas manifestações aprestadas pelas áreas técnicas da Subsecretaria de Estado de Receita, conforme documento SEI (21277694).\r\n\r\nId: 2343124"
                    ],
                    "2343196": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/09/2021\r\n\r\n*TORNO SEM EFEITO, o Ato publicado no D.O. de 23 de setembro de 2021, que removeu, EDGAR DE SANTACRUZ LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4365051-1, da Auditoria Fiscal Regional - Metropolitana 33.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Metropolitana 17.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040196/000408/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 27/09/2021.\r\n\r\nId: 2343196"
                    ],
                    "2343177": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.09.2021\r\n\r\nREMOVE RAFAEL QUINTANA RUA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006062-7, da Superintendência de Governança de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da mesma Secretaria, com validade a contar de 30.08.2021. Processo nº SEI-040109/000147/2021.\r\n\r\nId: 2343177"
                    ],
                    "2343178": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/09/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/029/100699/2018 - MACALOBA CONFECÇÕES LTDA - CANCELO o benefício fiscal, conforme versa o §1°, do art. 12 da Lei nº 6.331/2012 (21348888).\r\n\r\nId: 2343178"
                    ],
                    "2339570": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/240.077/1986 - INDAIÁ DE CARVALHO SILVA PINTO, Analista de Fazenda Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949428-9 e matrícula nº 0.143.360-6. TORNA-SE SEM EFEITO para fins de aposentadoria, nos termos do artigo 18 § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozada, relativo ao exercício de 1983.\r\n\r\nId: 2339570"
                    ],
                    "2343155": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DEFAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 263 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SSER Nº 254 DE 19 DE JULHO DE 2021.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Decreto nº 47.201 de 07 de agosto de 2020 determina que a regulamentação de determinados pontos deverá ser feita pela Secretaria de Estado de Fazenda e\r\n\r\n- o conteúdo do processo administrativo nº SEI-040073/000120/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do artigo 2º da Portaria SSER passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O grupo de trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais:\r\n\r\nI - Adilson Zegur, ID funcional nº 1939174-9, representante da SSER;\r\n\r\nII- Alvair Couto da Silva, ID funcional nº 4387491-6, representante da SSER;\r\n\r\nIII - Danielle Katharina Kranzl Caputo de Sá, ID funcional nº 4427300-2. representante da SUCIEF;\r\n\r\nIV - Douglas Cesar Sgarbi Junior, ID funcional nº 5006579-3, representante da SUAF;\r\n\r\nV - Evanilton Brandão da Silva, ID funcional nº 4387314-6, representante da SSER;\r\n\r\nVI - Fábio Rocha Verbicário, ID funcional nº 5078170-7, representante da SUAF;\r\n\r\nVII - João Carlos da Costa Júnior, ID funcional nº 4365280-8, representante da CGBF;\r\n\r\nVIII - Pedro Goncalves Diniz Filho, ID funcional nº 1942604-6, representante da SUT.”\r\n\r\nArt. 2º - O 3º da Portaria SSER passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O grupo de trabalho mencionado no art. 1º será coordenado pelo Auditor Fiscal Adilson Zegur e deverá encerrar seus trabalhos até o dia 29 de outubro de 2021.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\n\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2343155"
                    ],
                    "2343156": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSER Nº 264 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000055/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238 de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nAo inciso I - CERVEJAS\r\n\r\n1.4 - OUTRAS MARCAS\r\n\r\nSkol\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro/Pet Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.4.128\r\n\r\nCERVEJA BRAVO RED\r\n\r\n500\r\n\r\n17,90\r\n\r\n1.4.129\r\n\r\nCERVEJA BRAVO APA\r\n\r\n500\r\n\r\n17,90\r\n\r\n1.4.130\r\n\r\nCERVEJA BRAVO PILSEN\r\n\r\n500\r\n\r\n11,90\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de outubro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\n\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2343156"
                    ],
                    "2343158": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSER Nº 265 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000056/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238 de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nAo inciso I - CERVEJAS\r\n\r\n1.4 - OUTRAS MARCAS\r\n\r\nSkol\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro/Pet Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.4.131\r\n\r\nCERPA PRIME\r\n\r\n350\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,09\r\n\r\n1.4.133\r\n\r\nCERPA EXPORT\r\n\r\n350\r\n\r\n2,85\r\n\r\n3,90\r\n\r\n1.4.134\r\n\r\nCERPA TIJUCA\r\n\r\n269\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1.4.135\r\n\r\nCERPA TIJUCA\r\n\r\n350\r\n\r\n3,60\r\n\r\n1.4.136\r\n\r\nCERPA TIJUCA\r\n\r\n600\r\n\r\n6,90\r\n\r\n5,50\r\n\r\n1.4.137\r\n\r\nCERPA TIJUCA PURO MALTE\r\n\r\n269\r\n\r\n2,30\r\n\r\n1.4.138\r\n\r\nCERPA TIJUCA PURO MALTE\r\n\r\n350\r\n\r\n2,88\r\n\r\n3,88\r\n\r\n1.4.139\r\n\r\nCERPA TIJUCA PURO MALTE\r\n\r\n600\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n1.4.140\r\n\r\nCERPA DRAFT\r\n\r\n350\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1.4.141\r\n\r\nCERPA DRAFT\r\n\r\n600\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1.4.142\r\n\r\nCERPA GOLD\r\n\r\n269\r\n\r\n1,80\r\n\r\n1.4.143\r\n\r\nCERPA GOLD\r\n\r\n600\r\n\r\n4,10\r\n\r\n1.4.144\r\n\r\nCERPA NEVADA\r\n\r\n350\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1.4.145\r\n\r\nCERPA NEVADA\r\n\r\n600\r\n\r\n3,30\r\n\r\n1.4.146\r\n\r\nCERPA NEVADA (Barril retornável)\r\n\r\n1000\r\n\r\n10,00\r\n\r\nAo inciso III - ENERGÉTICOS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nLata\r\n\r\nPet\r\n\r\n3.1.39\r\n\r\nCERPA AMAZON POWER\r\n\r\n269\r\n\r\n5,10\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de outubro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\n\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2343158"
                    ],
                    "2343281": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSER Nº 266 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000057/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238, de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nAo inciso II - Refrigerantes\r\n\r\n2.3 - Outras Marcas de refrigerantes\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET\r\n\r\nVidro/PET Retornável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n\r\n2.3.107\r\n\r\nÁGUA TÔNICA NIKIN TRADICIONAL\r\n\r\n1000\r\n\r\n3,90\r\n\r\n2.3.108\r\n\r\nÁGUA TÔNICA NIKIN FRUTAS TROPICAIS\r\n\r\n1000\r\n\r\n3,90\r\n\r\n2.3.109\r\n\r\nÁGUA TÔNICA NIKIN PINK LEMONADE\r\n\r\n1000\r\n\r\n3,90\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\n\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2343281"
                    ],
                    "2343292": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSER Nº 267 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000058/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238, de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nAo inciso III - ENERGÉTICOS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nLata\r\n\r\nPET\r\n\r\n3.1.41\r\n\r\nENERGETICO EVERLAST\r\n\r\n269\r\n\r\n4,99\r\n\r\n3.1.42\r\n\r\nENERGETICO EVERLAST\r\n\r\n473\r\n\r\n5,49\r\n\r\n3.1.43\r\n\r\nENERGETICO EVERLAST SEM AÇÚCAR\r\n\r\n269\r\n\r\n4,99\r\n\r\n3.1.44\r\n\r\nENERGETICO EVERLAST SEM AÇÚCAR\r\n\r\n473\r\n\r\n5,49\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\n\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2343292"
                    ],
                    "2343294": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSER Nº 268 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000059/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238, de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nAo inciso I - CERVEJAS\r\n\r\n1.4 - Outras Marcas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.4.146\r\n\r\nChope Ninna Tipo Pilsen\r\n\r\n1000\r\n\r\n9,73\r\n\r\n1.4.147\r\n\r\nChope Ninna Tipo IPA\r\n\r\n1000\r\n\r\n11,97\r\n\r\n1.4.148\r\n\r\nChope Ninna Tipo Munich Helles\r\n\r\n1000\r\n\r\n9,83\r\n\r\n1.4.149\r\n\r\nChope Ninna Vienna\r\n\r\n1000\r\n\r\n15,53\r\n\r\n1.4.150\r\n\r\nEmpoderada Chopp Tipo Pilsen\r\n\r\n1000\r\n\r\n9,73\r\n\r\n1.4.151\r\n\r\nChope Veneto Beer Pilsen\r\n\r\n1000\r\n\r\n12,26\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\n\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2343294"
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                    "2343295": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSER Nº 269 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000060/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238, de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nAo inciso II - Refrigerantes\r\n\r\n2.3 - Outras Marcas de refrigerantes\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET\r\n\r\nVidro/PET Retornável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n\r\n2.3.110\r\n\r\nMINEIRINHO ZERO\r\n\r\n500M\r\n\r\n3,76 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\n\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2343295"
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                    "2343265": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15.09.2021\r\n\r\nDIVULGA nos termos do § 3º do artigo 209 da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de agosto de 2021 emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA. Tendo em vista o que cons ta no Processo Administrativo nº SEI-040103/000009/2021.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS.\r\n\r\nId: 2343265"
                    ],
                    "2343276": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15.09.2021\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de AGOSTO de 2021, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040103/000009/2021.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS.\r\n\r\nId: 2343276"
                    ],
                    "2343277": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15.09.2021\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de AGOSTO de 2021, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040103/000009/2021.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 2343277"
                    ],
                    "2343280": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15.09.2021\r\n\r\nDIVULGA nos termos do § 3º do artigo 209 da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de agosto de 2021, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040103/000009/2021.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 2343280"
                    ],
                    "2343285": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15.09.2021\r\n\r\nDIVULGA nos termos do § 3º do artigo 209 da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de agosto de 2021, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040103/000009/2021.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 2343285"
                    ],
                    "2343289": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15.09.2021\r\n\r\nDIVULGA nos termos do § 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de agosto de 2021, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040103/000009/2021.\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps.\r\n\r\nId: 2343289"
                    ],
                    "2343157": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 06 de outubro de 2021, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\n\r\nRecurso nº 63216 - Processo nº E-04/006/4031/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BSC SHOPPING CENTER S/A- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65270 - Processo nº E04/036/56/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 72746 - Processo nº E-04/016/396/2018 - Recorrente: AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO VITRINE DE CAXIAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73348 - Processo nº E04/017/1345/2016 - Recorrente: SOLAR SALLES MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 74762 - Processo nº E04/040/849/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 74763 - Processo nº E04/040/842/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 74988 - Processo nº E04/040/872/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nId: 2343157"
                    ],
                    "2343348": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor vídeo conferência do dia 02/02/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 73.900 - Processo nº E-04/029/000875/2017 - Recorrente: IHC DO BRASIL SERVIÇOS TECNICOS E DE ENGENHARIA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de pedido de diligência/prova pericial nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.635. - EMENTA: PRELIMINAR DILIGÊNCIA FISCAL. AVERIGUAÇÃO. NOTAS FISCAIS 22, 46, 37, 42 E 51. ANÁLISE DE CLASSIFICAÇÃO COMO NCN 8431.43. REJEITADA. Argumentação analisada de forma exaustiva pela JRF, concluindo que não existe prova matéria no sentido de que os equipamentos adquiridos se destinariam a pessoa sediada no exterior, e muito menos que seriam subsequentemente importadas sob o regime de admissão temporária. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - DEIXAR DE RECOLHER OIMPOSTO RESULTANTE DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS EM OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO E CONSUMO. MULTA. CONFISCO. INCOMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO. Legítima a cobrança do ICMS, FECP e multa, por não destacar o imposto no documento fiscal, consoante a cláusula segunda, I, 'b' e 'c', cláusula quarta e cláusula décima do Convênio ICMS nº 93/15. O diferencial de alíquota (DIFAL) previsto nesse Convênio é aplicável, também, no caso de comercialização de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária e destinadas a consumidor final não contribuinte, devendo o remetente das mercadorias, na hipótese vertente, requerer a restituição do imposto indevidamente pago à sua Unidade Federativa. Falece competência aos órgãos administrativos para apreciar questões relacionadas à ilegalidade e incompetência de normas. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor vídeo conferência do dia 23/02/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 69.243 - Processo nº E-04/045/000299/2016 - Recorrente: REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, suscitada pelo Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira que rejeitava a preliminar. No mérito propriamente dito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.675. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nForam observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei n.º 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto n.º2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei n.º05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do decreto n.º 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo74 do Decreto n.º 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. RECOLHIMENTO A MENOR. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL. Nos casos de recolhimento a menor aplica-se a decadência nos termos do art. 150, §4°, CTN. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. MÉRITO. ICMS. FECP. TERMO DE ACORDO 07/99. VIOLAÇÃO DE CLÁUSULAS EXISTENTES. CONDIÇÕES RESOLUTIVAS. RESOLUÇÃO 3310/99. PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. As cláusulas existentes no contrato que apresentam condições resolutivas para fruição do benefício fiscal, merecem acolhimento pelas partes signatárias do ajuste, sob pena de desconstituição do negócio jurídico realizado. Logo, devemos concluir que o não cumprimento do determinado na cláusula 3ª, o contrato se resolve, com o cancelamento, devendo a diferença do ICMS-ST ser paga desde a data em que tiver ocorrido a operação, conforme dicção da cláusula 4ª do Termo de Acordo. Por fim, não merece guarida a alegação de realização do pedido de desistência nos autos da ação judicial frente a comprovada protocolização após o trânsito em julgado do acórdão, sendo completamente descabido a considerar a alegação frente ao descompasso temporal havido. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARA RECONHECER DECADÊNCIA PARCIAL. NO MÉRITO, DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.244 - Processo nº E-04/045/000300/2016 - Recorrente: REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.676. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nForam observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei n.º 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei n.º05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do decreto n.º 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo74 do Decreto n.º 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. MÉRITO. ICMS. FECP. TERMO DE ACORDO 07/99. VIOLAÇÃO DE CLÁUSULAS EXISTENTES. CONDIÇÕES RESOLUTIVAS. RESOLUÇÃO 3310/99. PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. As cláusulas existentes no contrato que apresentam condições resolutivas para fruição do benefício fiscal, merecem acolhimento pelas partes signatárias do ajuste, sob pena de desconstituição do negócio jurídico realizado. Logo, devemos concluir que o não cumprimento do determinado na cláusula 3ª, o contrato se resolve, com o cancelamento, devendo a diferença do ICMS-ST ser paga desde a data em que tiver ocorrido a operação, conforme dicção da cláusula 4ª do Termo de Acordo. Por fim, não merece guarida a alegação de realização do pedido de desistência nos autos da ação judicial frente a comprovada protocolização após o trânsito em julgado do acórdão, sendo completamente descabido a considerar a alegação frente ao descompasso temporal havido. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor vídeo conferência do dia 09/12/2020 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.578 - Processo nº E-04/211/016501/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.588 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. TRANSPORTE MERCADORIA. DESACOMPANHADA DACT. DAMDFE. O tipo de ilícito tributário aplicado referente a multa formal tem como requisitos a consideração de que o documento fiscal objeto de aplicação da penalidade tenha um valor intrínseco de operação, sem o qual a multa decorrente da infração não poderia ser calculada. Por isso, não merece reforma a decisão recorrida por refletir a realidade fática da operação realizada pelo contribuinte. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor vídeo conferência do dia 03/03/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 73.729 - Processo nº E-04/040/001187/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.701. - EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. MULTA FORMAL. \r\n\r\nA legislação tributária fluminense impõe a emissão de nota fiscal para efetivação de transferência de créditos para a compensação de saldos credores e devedores entre estabelecimentos da mesma empresa localizados no Estado, conforme o art. 1º, do Livro III, do RICMS-RJ. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor vídeo conferência do dia 10/03/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecursos nº. 72.394 e 72.426 - Processos nº. E-04/154387/2012 e E-04/154386/2012 - Recorrente: ELECTRA COMÉRCIO DE ROUPAS FEMININAS EIRELI EPP. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de prescrição intercorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio e Luis Fernando Clemente Gonçalves que acolhiam a preliminar. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luis Fernando Clemente Gonçalves e José Augusto Di Giorgio, que davam provimento ao recurso. O Conselheiro José Augusto Di Giorgio protestou por declaração de voto. - Acórdãos nº. 18.716 e 18.715. - EMENTA: PRELIMINAR DE PRESCRIÇAO INTERCORRENTE. Descabe a alegação de ocorrência de prescrição intercorrente em sede de processo administrativo fiscal, por ausência de previsão legal. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO. As diligências comandadas pela Junta de Revisão Fiscal cumpriram com a sua finalidade, o que resultou na procedência parcial do lançamento. Não há, portanto, que se falar na ausência de elementos probatórias a macular de nulidade o Auto de Infracção. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA JRF. A JRF não infringiu o disposto no art. 40 da Resolução SER n. 023/03. O fato de ter havido várias diligências (que não tem limite definido na legislação processual) não quer dizer que a autoridade julgadora não tenha, em cada uma delas formulado, de uma só vez, todos os quesitos que entendia necessários naquele momento processual. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. OMISSÃO RECEITA. INFORMAÇOES OBTIDAS JUNTO AS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO. É legítima a exigência do imposto e aplicação de penalidade diante da Constatação de omissão de receita tributável a partir das informações fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito ou similar com quem o contribuinte opera. O Auto de Infração não está lastreado na presunção legal prevista no art. 3º-A, IX, da Lei nº 2657/96. A constatação de omissão de receita sempre foi considerada infração a legislação tributária e alvo de cobrança através de lançamento de ofício. A exclusão do Simples Nacional para fins de autuação é absolutamente irrelevante. Isso porque a autorização para a cobrança do ICMS pelo Regime Normal de tributação das empresas do SN, nos casos de omissão de receita, encontra-se prevista na LC 123/06, nunca tendo estado restrita as omissões de receitas apuradas pela fiscalização de trânsito de mercadorias, volante, blitz e operações similares. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 74.647 - Processo nº. E-04/041/002202/2019 - Recorrente: MARIA DO SALETE ARAGÃO DE MESQUITA - Recorrida: AFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.714. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. PEREMPÇÃO. LEVANTAMENTO. Levanta-se a perempção diante de fatos relevantes. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor vídeo conferência do dia 16/03/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 76.321 - Processo nº. E-04/211/017498/2019 - Recorrente: NEWPARK DRILLING FLUIDS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira que rejeitava a preliminar. No mérito propriamente dito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Augusto Di Giorgio que dava provimento total ao recurso. - Acórdão nº. 18.717. - EMENTA: PRELIMINAR. DECADÊNCIA PARCIAL. RECOLHIMENTO A MENOR. ARTIGO 150, §4º DO CTN. Consoante o artigo 150, §4º, do CTN, decorrido o prazo de 05 anos da ocorrência dos fatos geradores, pressupõe-se a sua homologação tácita, não podendo a fazenda pública efetuar o lançamento. Acolhida a preliminar de decadência parcial. MÉRITO. ICMS. FECP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO NÃO RETIDO. VIOLAÇÃO LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INCONSTITUCIONALIDADE. O produto CYBERBASE LE está submetido à substituição tributária, conforme item 62 do Anexo Único da Lei 2657/96, com redação da Lei 6276/2012. Os argumentos apresentados não possuem estrutura para desconstituição do ato administrativo (auto de infração lavrado), por não condizerem com a realidade e não possuírem embasamento jurídico para tais. Estando em vigor o ato normativo que instituiu a multa em debate, cabe a este conselho analisar apenas a sua aplicabilidade, sendo vedada análise sobre inconstitucionalidades - Súmula nº 01 do CCERJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor vídeo conferência do dia 24/03/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 58.347 - Processo nº. E-04/002/328//2013 - Recorrente: PASTA E GRILL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência suscitada pelo Conselheiro Relator, nos termos do voto do Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa, designado redator. Vencido o Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa, designado redator. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio, que dava provimento ao recurso e Luiz Carlos Sampaio Afonso que dava provimento parcial ao recurso. - Acórdão nº. 18.726. - EMENTA: ICMS. MULTA. PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não prospera a alegação de nulidade do Auto de Infração, uma vez que, estão em acordo com os requisitos dos artigos 48 e 74 do Decreto 2.473/79. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO CRÉDITO CONTROVERTIDO. Em se tratando de omissões reiteradas de receita, conduta antijurídica imputada à contribuinte, a contagem do prazo decadencial deve se orientar de acordo com a regra do art. 173, inc. I, do CTN. REJEITADA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. ICMS - OMISSÃO DE RECEITA - APURADA A PARTIR DE INFORMAÇÕES OBTIDAS JUNTO A TERCEIROS - ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO. MÉRITO. Verifica-se que no curso de regular procedimento de fiscalização foram cotejados os montantes de receita informados ao Fisco pelas administradoras de cartões de crédito e débito, com as declarações econômico-fiscais da própria contribuinte, divisando a fiscalização a prática irregular no comércio exercido pelo estabelecimento, com o descumprimento de obrigações tributárias instituídas na legislação. Sobre a possibilidade de o Fisco acessar os dados das vendas realizadas por cartões por contribuintes do ICMS, confirma-se que à data dos fatos geradores vigiam normas que autorizavam e regulamentavam o uso de tais informações. Destarte, comprovada a omissão de receitas do estabelecimento, reputa-se caracterizada a infração delineada na exordial, e afigura-se legítima a lavratura de auto de infração para reclamar o imposto não oportunamente debitado, além de impor a correspondente multa material. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor vídeo conferência do dia 11/05/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 75.393 - Processo nº. E-04/211/008551/2019 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de diligência suscitada pelo Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa, designado redator. - Acórdão nº. 18.776. - EMENTA: PRELIMINAR DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. Em se tratando de imposição de multa formal em razão da entrega de declarações com dados incorretos, importa que seja confirmado se a base de cálculo da exação considerou o disposto no trecho final do inc. V do art. 67 da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 6.357/12. Destarte, com base no art. 83 da Resolução SEFCON nº 5.927/01, c/c arts. 109 e 110 do Decreto nº 2.473/79, a Câmara deliberou pela conversão do julgamento em diligência. JULGAMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor vídeo conferência do dia 31/05/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 76.039 - Processo nº E-04/211/018909/2019 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.789. - EMENTA: ICMS. MULTA. PRELIMINAR. LANÇAMENTO. RELATO. Não prospera a alegação de nulidade do Auto de Infração, uma vez que, estão em acordo com os requisitos dos artigos 48 e 74 do Decreto 2.473/79. Preliminar rejeitada. ICMS. MULTA. CREDITAMENTO INDEVIDO. RECONHECIMENTO DÉBITO FISCAL. TERMO REGULARIZAÇÃO FISCAL. ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS. DENUNCIA ESPONTÂNEA. DESCABIDA. Diante da discordância da recorrente com a aplicação dos acréscimos moratórios e instaurando-se o procedimento fiscal em tela, não haveria que falar em aplicação do instituto da denúncia espontânea por não preencher os requisitos legais.\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor vídeo conferência do dia 15/06/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 67.983 - Processo nº. E-34/071873/2005 - Recorrente: KRAFT FOODS BRASIL S.A. / MONDELEZ BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio e Gustavo Kelly Alencar que davam provimento total ao recurso. - Acórdão nº. 18.804. - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. No que concerne a preliminar, cabe destacar a inexistência de razão para que o lançamento seja reputado inválido, uma vez que o contribuinte demonstrou através de sua impugnação perfeita compreensão da infração tributária que lhe foi imputada, não ficando, portanto, configurado qualquer prejuízo no tocante ao seu direito constitucional de defesa. O auto de infração contém todos os elementos previstos nos incisos do art. 74 do decreto n° 2.473/79 e não se enquadram em nenhum dos casos de nulidade do art. 48 do mesmo decreto. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SUBSTITUTO - BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO - EXCLUSÃO DOS DESCONTOS CONCEDIDOS NA OPERAÇÃO PRÓPRIA. MÉRITO - Os descontos concedidos pela contribuinte substituta em suas operações próprias, independentemente de sua denominação ou modalidade, integram a base de cálculo do imposto a ser retido por substituição, em atenção ao disposto no §5º do art. 22 da Lei nº 2.657/96, na redação da Lei nº 3.525/00, norma reiterada pela legislação estadual superveniente, como evidencia o §1° do art. 24 da Lei n° 2.657/96, na redação da Lei nº 5.171/07. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor vídeo conferência do dia 18/06/2020 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.083. - Processo nº E-04/211/010849/2019. - Recorrente: TIM S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.284. - EMENTA: ICMS. SAIDAS TRIBUTADAS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. ALÍQUOTA. O contribuinte realizou operações interestaduais com os estados das regiões norte, nordeste, centro-oeste e com o estado do Espírito Santo, utilizando a alíquota de 4% nas operações. Entretanto, a alíquota prevista nestas operações é de 7%, conforme dispõe o artigo 14, inciso III, Livro I, do RICMS/00. Quanto a penalidade, estando em vigor o ato normativo que instituiu a multa em debate, cabe a este conselho analisar apenas a sua aplicabilidade, sendo vedada análise sobre inconstitucionalidades. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor vídeo conferência do dia 13/07/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74.358 - Processo nº. E-04/034/007760/2015 - Recorrente: POSTO DE LUBRIFICACAO HIGIENOPOLIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.844. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTAS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei n.º 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto n.º 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto n.º 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS, FECP E MULTAS - MERCADORIA - POSSE SEM DOCUMENTAÇÃO FISCAL OU COM DOCUMENTAÇÃO FISCAL INIDÔNEA. Ficou devidamente comprovado nos autos que a recorrente recebeu mercadoria (gasolina aditivada) desacobertada por documentação fiscal idônea, afigurando-se legítima a exigência do crédito tributário remanescente do auto de infração, consoante o disposto pelos artigos 3º-E, inciso V, 18, inciso VI, 60, inciso I, alínea “b”, e 62-C, inciso IV, item 1, da Lei n.o 2.657/1996, com redação dada pela Lei nº 6.357/2012. RECURSO DESPROVIDO. Crédito tributário remanescente do auto de infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 74.701 - Processo nº. E-04/043/000302/2017 - Recorrente: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.847. - EMENTA: ICMS. MULTA. PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não prospera a alegação de nulidade do Auto de Infração, uma vez que, estão em acordo com os requisitos dos artigos 48 e 74 do Decreto 2.473/79. PRELIMINAR REJEITADA. DÉBITO DE ICMS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. Com arrimo no art. 52, inciso I, do Anexo I, do Livro VI, do RICMS/00 a suspensão do imposto é condicionada ao retorno da mercadoria no prazo de 180 dias. Neste sentido, conforme informações prestadas pelo contribuinte, não houve o retorno dos materiais enviados para conserto ou reparo ou não foram registrados. Sendo assim, outra conclusão não se pode chegar de que é legitima a existência do imposto destacado e não recolhido. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor vídeo conferência do dia 14/07/2020 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 73.996. - Processo nº. E-04/046/103470/2018. - Recorrente: SUNNY F Z COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI EPP. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.316. - EMENTA: ICMS - TRANSPORTAR MERCADORIA ACOBERTADA POR DOCUMENTO FISCAL COM PRAZO DE TRÂNSITO VENCIDO. No presente caso, ficou caracterizada inequivocamente a infração de transportar mercadoria acobertada por documento fiscal inidôneo, por estar com prazo de validade para trânsito vencido. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor vídeo conferência do dia 08/06/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.360 - Processo nº E-04/211/015586/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.796 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão dos julgadores de Primeira Instância, que declarou nulo o lançamento. Nulidade por vício material confirmada. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor vídeo conferência do dia 14/07/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.320 - Processo nº E-04/211/020555/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.850 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 77.442 - Processo nº E-04/016/001675/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORM BOB PAPEIS EIRELI. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.852 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor vídeo conferência do dia 21/07/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.276 - Processo nº E-4/211/12807/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NESTLE BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.862 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor vídeo conferência do dia 03/08/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.676 - Processo nº E-04/025/100172/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS CAMILA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.874 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor vídeo conferência do dia 04/08/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.675 - Processo nº E-04/211/008526/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TORINO INFORMATICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.879 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 77.277 - Processo nº E-04/211/8572/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PONTAL ATACADO E VAREJO EIRELI. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.877 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 77.636 - Processo nº E-04/211/016508/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ASS DISTRIBUIDORA E COMERCIAL EIRELI. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.878 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor vídeo conferência do dia 11/08/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.626 - Processo nº E-04/211/012319/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.894 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 77.651 - Processo nº E-04/040/000993/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.890 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor vídeo conferência do dia 25/08/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.674 - Processo nº E-04/211/022196/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.911 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2343348"
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                    "2343200": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 05 de outubro de 2021, às 16h00min.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74.869 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/000730/2016- Recorrente: COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 76.613 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/000984/2020 - Recorrente: ADKL ZELLER ELETRO SISTEMAS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 77.711, 77.712, 77.713, 77.714, 77.715, 77.716 e 77.717 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/041/001000/2020, E-04/041/001001/2020, E-04/041/001002/2020, E-04/041/001003/2020, E-04/041/001004/2020, E-04/041/001005/2020 e E-04/041/001006/2020 - Recorrente: APARECIDA DE FÁTIMA ABREU - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 77.775 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/004505/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: PET SHOW COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2343200"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2343187": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/001183/2021 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 2343187"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Atos": {
                    "2343174": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220012/000698/2021 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 14.148,13 (quatorze mil cento e quarenta e oito reais e treze centavos), constante na folha de pagamento de pessoal de setembro/2021, referente a valores devidos à servidor nos exercícios de 2019/2020, fundamentado pelo § 1°, do art. 82, da Lei nº 287, de 04/12/1979 e art. 9º, do Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\nId: 2343174"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2343104": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2021\r\n\r\nEXONERA ODAIR VILELA DA SILVA, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8 da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 24/09/2021. Processo n° SEI-220007/002781/2021.\r\n\r\nEXONERA MARIA CLARA CANEDO DE MAGALHÃES, do cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DG da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 24/09/2021. Processo n° SEI-220007/002781/2021.\r\n\r\nEXONERA ELIANA AFONSO DE AMORIM, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 01/10/2021. Processo n° SEI-220007/002781/2021.\r\n\r\nId: 2343104"
                        ],
                        "2343151": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-220008/001247/2021 - FIXA os proventos do servidor MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUSA, ID Funcional nº 6177409, processo nº E-12/004.353/2014. \r\n\r\nId: 2343151"
                        ],
                        "2343274": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/001442/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da FUNDACAO GETULIO VARGAS, no valor de R$ 32.990,00 (trinta e dois mil novecentos e noventa reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.32, com base no art. 25, Inciso II, c/c art. 13, VI, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2343274"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2343371": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nSUBSCRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 124 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, COMO CONTRATADA. \r\n\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/002011/2021; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002011/2021. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 012/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.085.134/0001-40, cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES visando atender as necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA/RJ. \r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\n\r\nDenilson Vilar de Queirós - Id Funcional nº 5116899-5. \r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCarlos Roberto Louzada - Id Funcional nº 5121221-8 (Presidente);\r\n\r\nAntonio Carlos Dias Rodrigues - Id Funcional nº 5121209-9.\r\n\r\nMarcelo de Souza Santos - Id Funcional nº 5121231-5. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2343371"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 550 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO, SE HOUVER DOS VALORES DE CRÉDITOS E DÉBITOS ENTRE A EMOP E O CONSÓRCIO MPU/AGRAR E EMITIR LAUDO VISANDO À FORMALIZAÇÃO DA EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 044/2012,\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante no Processo SEI nº E-17/400186/2011, a orientação da Assessoria Jurídica desta EMOP (21051841), bem como o despacho da Diretoria de Planejamento e Projetos (SEI nº 22524884);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão composta pelos servidores: Marllon da Silva Nogueira, ID Funcional nº 4436892-5, José Emygdio de Oliveira Filho, ID Funcional nº 2852905-7 e Valdir Couto da Costa, ID Funcional nº 2853024-1, para proceder ao levantamento dos serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Urbanas e Habitacionais no Complexo da Mangueira - PAC 2, no Município do Rio de Janeiro, a cargo do Consórcio MPU/AGRAR, para apuração, se houver, dos valores de créditos e débitos entre a EMOP e a contratada e emitir laudo visando à formalização da extinção do respectivo contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias a contar da presente data, dele constando, com os respectivos valores:\r\n\r\nI - os serviços contratados que foram executados e medidos e estejam em condições de aceitação;\r\n\r\nII - os serviços contratados que foram executados e medidos e não estejam em condições de aceitação;\r\n\r\nIII - os serviços contratados que foram executados e não medidos e estejam em condições de aceitação;\r\n\r\nIV - os serviços contratados e não executados.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nId: 2343194"
                        ],
                        "2343320": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170004/000413/2021 - DANIELLE MALVARIS RIBEIRO, Engenheira, Id. Funcional nº 4270562-2. De acordo com o disposto Decreto-Lei nº 155/75 e Decreto nº 220/75, CONCEDO 06 (seis) meses de Licença com vencimento no período de 04/10/2021 a 04/04/2022, para fins de capacitação.\r\n\r\nId: 2343320"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2343302": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1627 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nCONCEDE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO À COMISSÃO MISTA DE AUDITORIA DO SISRADIO, ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO SEPM Nº 1330.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350487/001999/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta na CI SEPM/SSCC/COLOGCRIT nº 121, parte do Processo nº SEI-350487/001999/2021;\r\n\r\n- o art. 5º da Resolução SEPM nº 1330, de 21 de maio de 2021; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede à Comissão Mista de Auditoria do SISRADIO, instituída pela Resolução SEPM nº 1330, de 21 de maio de 2021, do Processo nº SEI 350487/000456/2021, a prorrogação do prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2343302"
                    ],
                    "2342982": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1651 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR E FISCAL PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o teor da CI PMERJ/I COM/ERJ SEI Nº288, Processo n° SEI-350135/0009368/2021, no qual solicita a substituição do gestor e fiscal da obra de reforma do Colégio da Polícia Militar em Niterói - contrato nº 002/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CAP PM RG 84.560 DIEGO Esteves Gonçalves Viana - CPF: 104.376.727-43, a substituir o servidor MAJ PM RG 48.344 Elias Borges de Oliveira - CPF: 959.214.197-53, da função de Gestor e o servidor 2º SGT PM RG 78.653 Cristiano de Siqueira Mariella - CPF: 078.265.657-90, a substituir o servidor SUBTEN PM RG 55.049 - CPF: 005.925.647-89, da função de fiscal do instrumento contratual nº 002/2019, oriundo do Processo E-09/094/1023/2017, firmado com a empresa A.R. REFORMA E CONSTRUÇÕES LTDA, a contar de 04 de maio de 2021. \r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como gestor, bem como manter a Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n\r\nII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV - solicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nV - comunicar ao Chefe da Divisão Técnica sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nVI - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto à comprovação de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nVII - receber as notas fiscais atestadas pelo(s) fiscal(is) do contrato e encaminhá-las para o setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica;\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da unidade beneficiada pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DEA, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, à DEA, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1° - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2° - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à DIRETORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o fiscal elencado no art. 1º deverão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2342982"
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                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1655 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA, BANCAS EXAMINADORAS E COMISSÕES DE RECURSO PARA O PROCESSO SELETIVO RELATIVO AO CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO/2022), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, consoante os termos da Lei nº 443, de 01/07/1981, das disposições contidas no Decreto Estadual nº 43.876, de 08/10/2012, e mediante as condições estabelecidas no edital normativo e seus anexos,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a realização de concurso público para admissão ao Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CFO/QOPM/2022), pela Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas, conforme disposições constantes no edital normativo, público no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 121, de 28 de junho de 2021;\r\n\r\n- que o certame em comento constará da etapa Exame Intelectual (prova objetiva e discursiva), de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas, e das etapas Exame Antropométrico e Teste de Aptidão Física, Exame Psicológico, Exame de Saúde e Exame Social e Documental, todas de caráter eliminatório e de responsabilidade da SEPM;\r\n\r\n- a necessidade de designar a Comissão Organizadora, as respectivas Bancas Examinadoras e Comissões de Avaliação de Recursos pertinentes às etapas 2 a 5, denominadas Exame Antropométrico e Teste de Aptidão Física, Exame Psicológico, Exame de Saúde e Exame Social e Documental;\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-350133/002435/2021;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão Organizadora do concurso público de admissão ao Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CFO/QOPM/2022), designando como membros os servidores TEN CEL PM RG 67.794 Carla Rocha Martins dos Anjos, Identidade Funcional 2447706-0, da DRSP (Presidente); TEN CEL PM RG 65.095 Carla do Nascimento Queiroz, Identidade Funcional 2520805-5, da DRSP (Membro); e MAJ PM RG 77.539 Danielle Suzye Pereira de Barros Almeida, Identidade Funcional 592833-8, da DRSP (Membro);\r\n\r\nArt. 2º - Doravante caberá à Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal tomar as medidas administrativas necessárias ao cumprimento das providências relacionadas à coordenação, planejamento e execução das etapas do concurso posteriores ao Exame Intelectual (prova objetiva e prova discursiva);\r\n\r\nArt. 3º - As etapas Exame Psicológico (de caráter eliminatório), Exame Social e Documental e Exame Toxicológico (de caráter eliminatório), serão executadas pela Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, conforme as Bancas Examinadoras e Comissões de Avaliação de Recursos nomeadas da seguinte forma: \r\n\r\n§ 1º - DO EXAME PSICOLÓGICO: MAJ PM PSI RG 76.965 Daniele Moraes de Lima Lopes, Identidade Funcional 2451944-8, da DRSP (Presidente), CAP PM PSI RG 89.639 Adriana Rozenowicz, Identidade Funcional 4398462-2, da DRSP (Membro) e CAP PM PSI RG 90.255 Gabriella Gomes Cortes, Identidade Funcional 44003064, da DRSP (Membro);\r\n\r\n§ 2º - DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE RECURSO AO EXAME PSICOLÓGICO: CAP PM PSI RG 89.644 Ana Paula Santos Meza, Identidade Funcional 43983502, do BPChoque (Presidente), CAP PM PSI RG 90.256 Carlos Alexandre de Oliveira Antonio, Identidade Funcional 44001320, do COE (Membro) e CAP PM PSI RG 90.254 Marcos Vinicius Brandão da Costa, Identidade Funcional 43571751, do RPMont (Membro); \r\n\r\n§ 3º - DO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL E EXAME TOXICOLÓGICO: MAJ PM RG 77.539 Danielle Suzye Pereira de Barros Almeida, Identificação Funcional 592833-8, da DRSP (Presidente), MAJ PM RG 68.335 Luis Claudio da Silva Miranda, Identificação Funcional 2299017-8, da DRSP (Membro), CAP PM RG 85.152 William Carlos de Oliveira, Identificação Funcional 43232418, da DRSP (Membro).\r\n\r\n§ 4º - DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE RECURSO AOS EXAMES SOCIAL E DOCUMENTAL E TOXICOLÓGICO: TEN CEL PM RG 67.794 Carla Rocha Martins dos Anjos, Identidade Funcional 2447706-0, da DRSP (Presidente); TEN CEL PM RG 65.095 Carla do Nascimento Queiroz, Identidade Funcional 2520805-5, da DRSP (Membro); e MAJ PM RG 77.310 Débora Suzye Pereira, Identidade Funcional 2450014-3, da DRSP (Membro); \r\n\r\nArt. 4º - As etapas relacionadas ao Exame Antropométrico (de caráter eliminatório) e Teste de Aptidão Física (de caráter eliminatório) serão de responsabilidade do Centro de Educação Física e Desporto da SEPM (CEFD), conforme a Banca Examinadora e Comissão de Avaliação de Recurso nomeadas da seguinte forma:\r\n\r\n§ 1º - DO EXAME ANTROPOMÉTRICO E TESTE DE APTIDÃO FÍSICA: MAJ PM RG 77.329 Rodrigo José Loureiro da Silva, Identidade Funcional 2449286-8, do CEFD (Presidente); SUB TEN PM RG 62.000 Amir Ramos Alonso, do CEFD (Membro); SUB TEN PM RG 73.930 Maurício Izidório da Costa, Identidade Funcional 23493356 do CEFD (Membro); 1º SGT PM RG 70.990 Bruno Carvalho Rodrigues Lima, Identidade Funcional 21543771, do CEFD (Membro); 2º SGT PM RG 70.696 Luiz Sergio José Bayer Junior, Identidade Funcional 23245557, do CEFD (Membro); 2º SGT PM RG 65.592 Joelson Dias Pinheiro, Identidade Funcional 24524042, do CEFD (Membro); CB PM RG 87.876 Vitor Barreto De Araujo, Identidade Funcional 43808611, do CEFD (Membro); CB PM RG 88323 Geísa Silva Santos, Identidade Funcional 43810470, do CEFD (Membro); CB PM RG 88.327 Otávio Câmara Dantas, Identidade Funcional 43805590, do CEFD (Membro); CB PM RG 88.660 Lisiane Xavier Teixeira, Identidade Funcional 43828280, do CEFD (Membro); CB PM RG 94.648 Mauricio da Costa Pereira, Identidade Funcional 44227655, do CEFD (Membro); CB PM RG 101.458 Eduardo de Oliveira SILVA, Identidade Funcional 50221299, do CEFD (Membro); SD PM RG 105.896 Rodrigo Souza Tavares, Identidade Funcional 50802836, do CEFD. \r\n\r\n§ 2º - DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE RECURSO AO EXAME ANTROPOMÉTRICO E TESTE DE APTIDÃO FÍSICA:MAJ PM RG 67.808 Allan Frank da Silva, Identidade Funcional 24461334, do CEFD (Presidente), SUBTEN PM RG 66.628 Jemerson de Almeida Cunha, Identidade Funcional 24827010, do CEFD (Membro); 3º SGT PM RG 84.277 Marcio Zarlem de Oliveira Lopes, Identidade Funcional 42686385, do CEFD (Membro). \r\n\r\nArt. 5º - A etapa relacionada ao Exame Médico (de caráter eliminatório) será de responsabilidade da Diretoria Médico Pericial da Diretoria Geral de Saúde (DGS/DMP), conforme a Banca Examinadora e Comissão de Avaliação de Recurso nomeadas da seguinte forma:\r\n\r\n§ 1º - DO EXAME MÉDICO: TEN CEL PM MED RG 60.691 Marco Aurélio Quintanilha da Fonseca, Identidade Funcional 24628735, da DGS (Presidente), TEN CEL PM MÉD RG 76.627 Gustavo Henrique Pollastrini Sterse, Identidade Funcional 24504866, da DGS (Membro); MAJ PM MED RG 76.745 Lucia Chaves de Sousa, Identidade Funcional 24449512, da DGS (Membro).\r\n\r\n§ 2º - DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE RECURSO AO EXAME DE SAÚDE: TEN CEL PM MÉD RG 60.692 Ana Lúcia Carvalho de Mendonça, Identidade Funcional 24640840, da DGS (Presidente), MAJ PM MÉD RG 76.554 Ana Luíza Sandoval Góes, Identidade Funcional 24640840, da DGS (Membro), MAJ PM MÉD RG 76.725 Cláudia Regina Neto Pereira, Identidade Funcional 24447722, da DGS (Membro);\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar \r\n\r\nId: 2343192"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1693 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350135/001718/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 15 de setembro de 2021, os servidores: CB PM RG 103.227 NATHALIA MOURA MORAES, ID: 4434719-7, CB PM RG 103.707 LAYLA SIMÕES DA SILVA, ID: 5031417-3 e CB PM RG 103.981 DEBORA SOUZA DE DEUS, ID: 5031101-8, todas do II CPM para comporem a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 029/2021, oriundo do Processo SEI- 350192/000548/2021, firmado com a empresa NOVO HORIZONTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (NHJ DO BRASIL).\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2343128"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1695 DE 21 DE SETEMBRO 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350047/001448/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 26 de agosto de 2021, os servidores: MAJ PM RG 72.677 Bruno Vieira Palma, ID: 2449477-1,1º TEN PM RG 82.700 Felipe da Silva Oliveira, ID: 4266066-1 e 2º SGT PM RG 71.879 Ozimar Costa Florindo, ID: 2231604-3 em substituição aos servidores CAP PM RG 82.594 Fabio Rosa de Amorim, ID: 4265175-1, 1º TEN PM RG 96.325 Guilherme Azevedo de Carvalho Castanheira, ID: 4429413-1 e 3º SGT PM RG 83.642 Fabiano Roger de Oliveira Machado, ID: 4268080-8, todos do 30º BPM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 087/2019, oriundo do Processo nº E-35/192/230/2019 (SEI-350192/001083/2020), firmado com a empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. \r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2343266"
                    ],
                    "2343263": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1697 DE 21 DE SETEMBRO 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350025/003965/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 10 de setembro de 2021, o servidor: MAJ PM Leonardo José de Jesus Nunes, ID: 0592851-6 do 7º BPM, em substituição ao servidor CAP PM Carlos Henrique Figueiredo Pereira, ID: 2195177-2 do HCPM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 087/2019, oriundo do Processo nº E-35/192/230/2019 (SEI-350192/001083/2020), firmado com a empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. \r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2343263"
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                    "2343108": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2021\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 30 de agosto de 2021, MARCELO RAMOS DO CARMO, TEN CEL PM RG 56.110, ID. Funcional 22493573, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 12º Batalhão de Polícia Militar - 12º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL PM RG 56.458 - ROBERTO CHRISTIANO DANTAS, Funcional 22514953. Proc. nº SEI-350088/001010/2021.\r\n\r\nDE 15.09.2021\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2021, ROBSON AROUCHE MARTINS CARDEAL, TEN CEL PM RG 58.839, ID. Funcional 21955735, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia de Turismo - BPTur, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 67.813 - ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA NETO, Funcional 24486159. Proc. nº SEI-350088/001016/2021.\r\n\r\nDe 15.09.2021\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2021. FLÁVIO HENRIQUE DOS SANTOS PIRES - TEN CEL PM RG 56.105, ID Funcional 23717327, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 11º Batalhão de Polícia Militar - 11º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, Proc. nº SEI-350088/00001042/2021.\r\n\r\nDE 17.09.2021\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 30 de agosto de 2021, ARISTHEU DE GÓES LOPES, TEN CEL PM RG 60.938, ID. Funcional 24972479, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 7º Batalhão de Polícia Militar - 7º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 60.922 - GILMAR TRAMONTINI DA SILVA, Funcional 22950982. Proc. nº SEI-350088/001006/2021.\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, RODRIGO SILVA LAVIOLA DE FREITAS, TEN CEL PM RG 58.836, ID. Funcional 24837130, no cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação - CETIC, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 55.543 - ALEXANDRE LEITE ALVES, Funcional 23438851. Proc. nº SEI-350088/001060/2021.\r\n\r\nDE 23.09.2021\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2021, SIMONE DUQUE ROMEU, TEN CEL PM RG 57.391, ID. Funcional 32225156, no cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, Chefe da 4ª Seção do Estado Maior Geral, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL PM RG 55.572 - MÁRCIO CÉSAR MONTEIRO, Funcional 24152960. Proc. nº SEI-350088/0001005/2021.\r\n\r\nId: 2343108"
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                    "2343234": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.09.2021\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, com a remuneração a que faz jus, o TEN CEL PM ENF. 56.572 LUIZ CARLOS TELLES, com fulcro no art. 95, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350092/000514/2021.\r\n\r\nId: 2343234"
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                    "2343223": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº Nº SEI-350106/001696/2021 - Trata-se de Relatório de Comissão de Sindicância, instaurada pela Resolução SEPM 707, de 18 de agosto de 2020, publicada no BOL PM nº 154, de 24 de agosto de 2020, com o fito de proceder à apuração dos motivos que deram causa aos prejuízos ao erário público, tais como o aumento do ônus financeiro com o pagamento de multas e juros referente aos Processo nºs nºs de pagamentos enviados pela Diretoria Geral de Saúde, com fulcro no art. 8º, do Decreto nº 42.697, de 16 de novembro de 2010, conclui que:\r\n\r\n1 - Não vislumbraram cometimento de infração penal de qualquer natureza, bem como qualquer ação que pudesse ser tipificada como Transgressão da Disciplina ou qualquer ação negligente por parte dos Policiais Militares/Servidores Civis envolvidos na tramitação e execução dos trâmites existentes aos Processo nºs nºs de pagamento da seguintes empresas, a saber:\r\n\r\nATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - Processo nºs E-35/094/45/2020, E-35/091/209/2019, E-35/093/169/2020, E-35/091/135/2020, E-35/093/600/2019;AGILE \r\n\r\nCORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - Processo nº E-35/094/30/2020;BASE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - Processo nºs nºs E-09/02143/2506/2012 e E-09/2019/2506/2012;\r\n\r\nCARDEAL GESTÃO EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA - Processo nºs nºs E-09/106/619/2015, E-09/106/419/2015, E-09/106/852/2015, E-09/094/1131/2015, E-09/106/851/2015;\r\n\r\nCNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA - Processo nºs nºs E-09/094/957/2016 Vol I, E-09/094/1007/2016, E-09/094/910/2016, E-09/094/198/2016 - Vol. XIV, E-09/094/618/2016, E-35/093/560/2019, E-35/093/701/2019;\r\n\r\nFelimpe Higienização em Texteis e Serviços Técnicos Ltda - Processo nº E-09/106/621/2015;\r\n\r\nKIOTO AMBIENTAL LTDA - Processo nºs E-09/094/1205/2016, E-09/094/1156/2016, E-09/094/869/2016, E-09/094/6/2019, E-35/094/130/2019 e E-35/094/137/2019;\r\n\r\nLAPA TERCEIRIZAÇÃO E PLANEJAMENTOS LTDA - Processo nº E-09/094/152/2016;\r\n\r\nLIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - Processo nºs E-09/094/909/2016, E-09/094/475/2016, E-09/094/366/2016, E-09/094/88/2019, E-09/094/87/2019, E-09/094/89/2019;\r\n\r\nMÚLTIPLA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Processo nºs E-35/093/164/2019, E-35/093/245/2019, E-35/079/65/2019, E-09/094/100577/2018;\r\n\r\nPROCESSO NºS DE RESIDÊNCIA MÉDICA - Processo nºs nºs E-09/088/511/2016, E-09/088/440/2016, E-09/088/442/2016;\r\n\r\nRECRIAR ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA - Processo nºs nºs E-09/094/213/2015, E-09/094/1095/2015;\r\n\r\nSERV IMAGEM PAULISTANA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - Processo nºs E-09/106/381/2015, E-09/106/188/2015, E-09/106/974/2014, E-09/094/1021/2014, E-09/094/959/2014, E-09/094/985/2014 e E-09/094/1015/2014;\r\n\r\nSERVCAL COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA CALDEIRA LTDA - Processo nºs E-09/094/232/2016, E-09/106/571/2015;\r\n\r\nSERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS - Processo nºs nºs E-09/00210/2506/2011 e E-09/00211/2506/2011;\r\n\r\nT&T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA - Processo nº E-09/094/1082/2015;\r\n\r\nTRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA - Processo nº E-09/094/767/2016;\r\n\r\nUNIPROP DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Processo nºs nºs E-09/094/0199/2016, E-09/094/490/2016, E-09/094/236/2016, E-09/094/758/2016.\r\n\r\n2) Processo sem incidência de juros e multas no recolhimento dos tributos:\r\n\r\na - Processo nº E-09/106/418/2015, Empresa AV. FARMA ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA;\r\n\r\nb - Processo nº E-09/088/513/2016, de Residência Médica.\r\n\r\nId: 2343223"
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                    "2343244": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350034/001169/2021 - ANULO o processo de abono de permanência publicado em Diário Oficial datado em 20 de outubro de 2016, em favor do CB PM RG 65.363 MARCOS ADRIANO OLIVEIRA DA CUNHA por motivo de não fazer jus ao mesmo.\r\n\r\nId: 2343244"
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                    "2343231": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000287/2021 - AUTORIZO a disposição do servidor 1º TEN PM RG 104.606 MARCIO IANTORNO DE JESUS BACHUR, ID 41521552, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no RPMont, para a Secretaria de Estado de Governo, na Operação Lei Seca, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000621/2021 - AUTORIZO a disposição do servidor 2º SGT PM RG 70.259 MARCUS VINÍCIUS PINTO DE SOUZA, ID 22835830, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado na 5ª UPP / 6º BPM para Secretaria de Estado de Governo, na Operação Segurança Presente, em permuta com o SD PM RG 105.613 RODRIGO BRITO DE JESUS, que retorna para SEPM, nos termos do Decreto nº47/2018.\r\n\r\nPEOCESSO Nº SEI-420001/000656/2021 - AUTORIZO a disposição do servidor CB PM RG 96.230 ANDRE PAULO WIRZ RANGEL, ID 06162517, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado na DGP, para a Secretaria de Estado de Governo, na Operação Segurança Presente, em permuta com o 2º SGT PM 62.316 LUIS CLAUDIO DE MATOS CARLOS, que retorna para SEPM, nos termos do Decreto nº47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000664/2021 - AUTORIZO a disposição da SUBTEN PM RG 67.191 FABIANA CORREIA ALVES MENDES, Id. Funcional 25211153, lotada no GCG e do CB PM RG 86.970 JOSÉ AUGUSTO MAGALHÃES LETA, Id. Funcional 43680402, lotado no 6º UPP / 16º BPM, todos da Secretaria de Estado de Policia Militar para a Secretaria de Estado de Governo, a fim de exercerem suas funções na Operação Segurança Presente, em permuta com o 2º SGT PM RG 66.320 JORGE LUIZ DA COSTA VIANA, Id. Funcional 24859427, e com o 2º SGT PM RG 66.321 CLAUDIO JOSÉ SILVA DE CARVALHO, Id. Funcional 24787620, que retornam a esta Secretaria de Estado de Policia Militar, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/010532/2021 - AUTORIZO a disposição do servidor CB RG 86.465 CLEITON DA SILVA, ID 43674984, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Policia Militar, lotado no 33º BPM, para Secretaria de Estado da Casa Civil, a fim exercer a sua função na Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, Operação Foco, nos termos do Decreto nº47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000483/2021 - AUTORIZO a disposição do servidor MAJOR PM RG 77.540 TARCILA HELENA BELCHIOR DIAS, Id Funcional 4140464-5, do quadro de pessoal da Secretaria de Polícia Militar, lotada no GCG para a Secretaria de Estado-GSI, a fim de exercer suas funções, nos termos do Decreto 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000483/2021 - AUTORIZO a disposição dos servidores 2º SGT PM RG 72.041 MARCELLO BARBOSA DE OLIVEIRA, Id Funcional 2332864-9, lotado atualmente no 24º BPM e 2º SGT PM RG 69.300 RICARDO ALEXANDRE VICENTE PINTO, Id Funcional 2332586-0, lotado atualmente no 21º BPM, para a Secretaria de Estado-GSI, a fim de exercer suas funções, nos termos do Decreto n° 47/2018.\r\n\r\nId: 2343231"
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                    "2343183": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350109/000034/2021 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual nº 41.880/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício de 2020, em favor da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ: 44.734.671/0001-51, no valor de R$ 549,60 (quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), referente à aquisição de medicamentos, gerando a Nota Fiscal de n° 2835425 emitida em 23/12/2020, de acordo com a Ordem de Fornecimento n° 190/2020.\r\n\r\nId: 2343183"
                    ],
                    "2343238": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350102/000158/2021 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021, AUTORIZO o Reforço de empenho, a liquidação e o pagamento, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), referente à Despesa com AUXILIO FUNERAL, à conta da Dotação Orçamentária, Programa de Trabalho PT 06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas, na Natureza de Despesa ND 3.3.90.08.04 -Despesas Correntes e na Fonte de Recurso FR 100- Ordinários Provenientes de Impostos. Por fim, determino a DOr a emissão da Nota de Empenho e sua formalização.\r\n\r\nId: 2343238"
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                    "2343148": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000497/2021(PE SRP 61/2020(FSERJ) - AUTORIZO a despesa, referente a aquisição de Medicamento, em favor da empresa: MR MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ 31.123.992/0001-78, com o valor de R$ 365,53 (trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2343148"
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                    "2343149": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000485/2021(PE SRP 22/2021(FSERJ) - AUTORIZO a despesa, referente a aquisição de Medicamento, em favor da empresa: NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ 34.729.047/0001-02, com o valor de R$ 3.978,00 (três mil, novecentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nId: 2343149"
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                    "2343261": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000469/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MMH( Sondas), através de coparticipação ao Pregão 094/2019 (FSERJ), em favor da empresa: VIVA CARE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA ME, CNPJ 24.562.614/0001-25 ,com o valor de R$ 171,60 (cento e setenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2343261"
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                    "2343318": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26.09.2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350063/002071/2021 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.536,80 (dezessete mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), ao BPCHQ, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350467/001161/2021 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de Valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), ao RECOM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350064/000689/2021 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de Valor de R$ 18.862,70 (dezoito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e setenta centavos), ao GAM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 27.09.2021.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30.08.2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350064/000689/2021 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de Valor de R$ 18.862,70 (dezoito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e setenta centavos), ao GAM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 31.08.2021.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR \r\n\r\nDE 10.08.2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350467/001161/2021 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de Valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), ao RECOM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 11.08.2021.\r\n\r\nDE 16.09.2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350063/002071/2021 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.536,80 (dezessete mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), ao BPCHQ, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 17.09.2021.\r\n\r\nDE 24.09.2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350135/001801/2021 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 7.369,90 (sete mil trezentos e sessenta e nove reais e noventa reais), em favor do III CPM/ERJ, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 27.09.2021.\r\n\r\nId: 2343318"
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                    "2343227": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 24.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350486/000702/2020 - RATIFICO, de acordo com o que estabelece o § 1º do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa IR da Silva Cabral Comércio Virtual de Eletro Eletrônicos, CNPJ/MF nº 10.883.077/0001-00, no valor de R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais), referente à Aquisição de Teclado Numérico, para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350486/000702/2020 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa IR da Silva Cabral Comércio Virtual de Eletrônicos, CNPJ/MF nº 10.883.077/0001-00, no valor de R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais), referente à Aquisição de Teclado Numérico para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art.24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2343227"
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                    "2343127": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 165/2021.\r\n\r\nOBJETO: Testes laboratoriais de hematologia, coagulação, microbiologia, marcadores cardíacos e testes de bioquímicas incluindo a cessão de regime de comodato de equipamentos automatizados.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ANIL LAB 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ 04.108.499/0001-06.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.870.638,90 (três milhões, oitocentos e setenta mil seiscentos e trinta e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000274/2020 (PE 023/2021).\r\n\r\nLOTE 6\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n15\r\n\r\nREAGENTE ACIDO URICO,METODO: REFLECTOMETRIA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:110558 - Código do Item:6810.029.0007 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n40.100\r\n\r\nR$ 1,90\r\n\r\nR$ 76.190,00\r\n\r\n16\r\n\r\nREAGENTE ALBUMINA,APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA POR REFLECTOMETRIA - ID:110559 - Código do Item:6810.023.0007 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n34.100\r\n\r\nR$ 1,85\r\n\r\nR$ 63.085,00\r\n\r\n17\r\n\r\nREAGENTE AMILASE,APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:110561 - Código do Item:6810.024.0007 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n20.900\r\n\r\nR$ 2,20\r\n\r\nR$ 45.980,00\r\n\r\n18\r\n\r\nREAGENTE BILIRRUBINA,METODO: REFLECTOMETRIA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA BILIRRUBINA INDIRETA - ID:110593 - Código do Item:6810.030.0016 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n44.300\r\n\r\nR$ 1,82\r\n\r\nR$ 80.626,00\r\n\r\n19\r\n\r\nREAGENTE BILIRRUBINA,METODO: REFLECTOMETRIA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA BILIRRUBINA TOTAL - ID:110560 - Código do Item:6810.030.0014 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n43.700\r\n\r\nR$ 1,82\r\n\r\nR$ 79.534,00\r\n\r\n20\r\n\r\nREAGENTE CALCIO,APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA - ID:110565 - Código do Item:6810.031.0009 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n37.900\r\n\r\nR$ 1,90\r\n\r\nR$ 72.010,00\r\n\r\n21\r\n\r\nREAGENTE CAPACIDADE LIGADORA FERRO,APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA POR REFLECTOMETRIA - ID:110562 - Código do Item:6810.034.0005 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n21.950\r\n\r\nR$ 10,50\r\n\r\nR$ 230.475,00\r\n\r\n22\r\n\r\nREAGENTE DETERMINACAO COLESTEROL,TIPO COLESTEROL: TOTAL, APLICACAO: DOSAGEM QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA - ID:110569 - Código do Item:6810.038.0014 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n63.000\r\n\r\nR$ 1,96\r\n\r\nR$ 123.480,00\r\n\r\n23\r\n\r\nREAGENTE CREATINA QUINASE,TIPO: CK TOTAL, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:110568 - Código do Item:6810.037.0011 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n46.800\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\nR$ 79.560,00\r\n\r\n24\r\n\r\nCREATININA,METODO: REFLECTOMETRIA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:110587 - Código do Item:6810.242.0010 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n124.100\r\n\r\nR$ 1,80\r\n\r\nR$ 223.380,00\r\n\r\n25\r\n\r\nREAGENTE FERRO,METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:110574 - Código do Item:6810.049.0009 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n19.800\r\n\r\nR$ 3,12\r\n\r\nR$ 61.776,00\r\n\r\n26\r\n\r\nREAGENTE FOSFATASE,TIPO: ALCALINA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA - ID:110575 - Código do Item:6810.053.0008 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n50.400\r\n\r\nR$ 1,80\r\n\r\nR$ 90.720,00\r\n\r\n27\r\n\r\nREAGENTE FOSFORO,METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:110576 - Código do Item:6810.052.0008 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n25.200\r\n\r\nR$ 1,85\r\n\r\nR$ 46.620,00\r\n\r\n28\r\n\r\nREAGENTE GAMA GLUTAMIL TRANSFERASE,APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA POR REFLECTOMETRIA - ID:110578 - Código do Item:6810.056.0005 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n72.500\r\n\r\nR$ 1,85\r\n\r\nR$ 134.125,00\r\n\r\n29\r\n\r\nREAGENTE GLICOSE,METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, APRESENTACAO: KIT - ID:110579 - Código do Item:6810.057.0010 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n139.400\r\n\r\nR$ 1,75\r\n\r\nR$ 243.950,00\r\n\r\n30\r\n\r\nREAGENTE DETERMINACAO COLESTEROL,TIPO COLESTEROL: HDL, APLICACAO: DOSAGEM QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA - ID:110570 - Código do Item:6810.038.0015 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n62.200\r\n\r\nR$ 4,14\r\n\r\nR$ 257.508,00\r\n\r\n31\r\n\r\nDESIDROGENASE LACTICA,FUNCAO: REAGENTE PARA DOSAGEM LDH, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA DE DESIDROGENASE LATICA, METODO: REFLECTOMETRIA - ID:110588 - Código do Item:6810.266.0006 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n30.850\r\n\r\nR$ 1,85\r\n\r\nR$ 57.072,50\r\n\r\n32\r\n\r\nREAGENTE LIPASE,TIPO ANALISE: QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA - ID:110589 - Código do Item:6810.064.0004 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n17.700\r\n\r\nR$ 2,80\r\n\r\nR$ 49.560,00\r\n\r\n33\r\n\r\nREAGENTE MAGNESIO,METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:110581 - Código do Item:6810.065.0006 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n51.000\r\n\r\nR$ 2,20\r\n\r\nR$ 112.200,00\r\n\r\n34\r\n\r\nREAGENTE DOSAGEM PROTEINAS,APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA DE PROTEINAS TOTAIS, APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA - ID:110573 - Código do Item:6810.042.0009 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n30.490\r\n\r\nR$ 1,92\r\n\r\nR$ 58.540,80\r\n\r\n35\r\n\r\nREAGENTE DOSAGEM PROTEINAS,APLICACAO: BIOQUIMICA/CLINICA DOSAGEM PROTEINAS LIQUOR/URINA, APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA - ID:110592 - Código do Item:6810.042.0010 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n5.780\r\n\r\nR$ 2,37\r\n\r\nR$ 13.698,60\r\n\r\n36\r\n\r\nREAGENTE CREATINA QUINASE,TIPO: CK-MB, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:110571 - Código do Item:6810.037.0012 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n33.000\r\n\r\nR$ 3,74\r\n\r\nR$ 123.420,00\r\n\r\n37\r\n\r\nREAGENTE TRANSAMINASES,TIPO: AST, TGO, APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:110585 - Código do Item:6810.080.0014 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n66.300\r\n\r\nR$ 1,80\r\n\r\nR$ 119.340,00\r\n\r\n38\r\n\r\nREAGENTE TRANSAMINASES,TIPO: ALT, TGP, APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:110584 - Código do Item:6810.080.0013 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n75.300\r\n\r\nR$ 2,05\r\n\r\nR$ 154.365,00\r\n\r\n39\r\n\r\nREAGENTE TRIGLICERIDES,TIPO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA - ID:110590 - Código do Item:6810.081.0007 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n75.900\r\n\r\nR$ 2,05\r\n\r\nR$ 155.595,00\r\n\r\n40\r\n\r\nREAGENTE UREIA,METODO: REFLECTOMETRIA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:110586 - Código do Item:6810.084.0008 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n123.700\r\n\r\nR$ 2,10\r\n\r\nR$ 259.770,00\r\n\r\n41\r\n\r\nREAGENTE PROTEINA-C REATIVA,METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:110582 - Código do Item:6810.070.0009 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n90.500\r\n\r\nR$ 4,11\r\n\r\nR$ 371.955,00\r\n\r\n42\r\n\r\nREAGENTE SODIO,APRESENTACAO: KIT, TIPO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, METODO: POTENCIOMETRIA - ID:110666 - Código do Item:6810.077.0005 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n103.000\r\n\r\nR$ 2,15\r\n\r\nR$ 221.450,00\r\n\r\n43\r\n\r\nREAGENTE PARA DOSAGEM DOS IONS,ION: POTASSIO, TIPO ANALISE: QUANTITATIVA, ANALISE: AUTOMACAO, METODO: POTENCIOMETRIA - ID:110662 - Código do Item:6810.041.0010 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n97.000\r\n\r\nR$ 2,15\r\n\r\nR$ 208.550,00\r\n\r\n44\r\n\r\nREAGENTE CLORETOS,APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DOSAGEM QUANTITATIVA, METODO: POTENCIOMETRIA - ID:110661 - Código do Item:6810.035.0007 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n13.500\r\n\r\nR$ 2,01\r\n\r\nR$ 27.135,00\r\n\r\n45\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT, ANALISE: DETERMINACAO DE TRANSFERRINA QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA - ID:110746 - Código do Item:6810.381.0263 marca: VIDROS\r\n\r\nteste\r\n\r\n5.100\r\n\r\nR$ 5,68\r\n\r\nR$ 28.968,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 166/2021.\r\n\r\nOBJETO: Testes laboratoriais de hematologia, coagulação, microbiologia, marcadores cardíacos e testes de bioquímicas incluindo a cessão de regime de comodato de equipamentos automatizados.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa STANDARD PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS EIRELI CNPJ 07.336.938/0001-26.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000274/2020 (PE 023/2021).\r\n\r\nLOTE 7\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n46\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: CONJUNTO COMPLETO E PRONTO PARA USO, ANALISE: GASES SANGUÍNEOS PARA APARELHO AUTOMATIZADO, METODO: ELETRODO ION SELETIVO - ID:89990 - Código do Item:6810.381.0165 marca: IL\r\n\r\nteste\r\n\r\n15.000\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\nR$ 270.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 167/2021.\r\n\r\nOBJETO: Testes laboratoriais de hematologia, coagulação, microbiologia, marcadores cardíacos e testes de bioquímicas incluindo a cessão de regime de comodato de equipamentos automatizados.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ADEB LINE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA CNPJ 04.624.285/0001-92.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 436.810,00 (quatrocentos e trinta e seis mil oitocentos e dez reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000274/2020 (PE 023/2021).\r\n\r\nLOTE 2\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n03\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: CONJUNTO COMPLETO E PRONTO PARA USO, ANALISE: HEMOGRAMA COMPLETO PARA APARELHO AUTOMATIZADO, METODO: CITOMETRIA DE FLUXO - ID:89988 - Código do Item:6810.381.0164 marca: BECKMAN COULTER\r\n\r\nteste\r\n\r\n146.500\r\n\r\nR$ 2,90\r\n\r\nR$ 424.850,00\r\n\r\n04\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT, ANALISE: CONTAGEM DE RETICULÓCITO PARA APARELHO AUTOMATIZADO, METODO: CITOMETRIA DE FLUXO - ID:90520 - Código do Item:6810.381.0187 marca: BECKMAN COULTER\r\n\r\nteste\r\n\r\n4.000\r\n\r\nR$ 2,99\r\n\r\nR$ 11.960,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 168/2021.\r\n\r\nOBJETO: Testes laboratoriais de hematologia, coagulação, microbiologia, marcadores cardíacos e testes de bioquímicas incluindo a cessão de regime de comodato de equipamentos automatizados.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS EIRELI CNPJ 033875217-45.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.458.500,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000274/2020 (PE 023/2021)\r\n\r\n.\r\n\r\nLOTE0 4\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n07\r\n\r\nPAINEL DE IDENTIFICACAO E ANTIBIOGRAMA,DESCRICAO: CARTAO PARA IDENTIFICACAO DE BACTERIAS GRAM POSITIVAS, METODO: AUTOMATIZADO, ACESSORIO: TODOS OS CALIBRADORES, REAGENTES - ID:91179 - Código do Item:6810.385.0005 marca: BIOMERIEUX\r\n\r\nUN\r\n\r\n2.500\r\n\r\nR$ 46,50\r\n\r\nR$ 116.250,00\r\n\r\n08\r\n\r\nPAINEL DE IDENTIFICACAO E ANTIBIOGRAMA,DESCRICAO: CARTAO PARA ANTIBIOGRAMA DE BACTERIAS GRAM POSITIVAS, COM INDICACAO DE MIC, METODO: AUTOMATIZADO, ACESSORIO: TODOS OS CALIBRADORES, REAGENTES - ID:91180 - Código do Item:6810.385.0006 marca: BIOMERIEUX\r\n\r\nUN\r\n\r\n2.500\r\n\r\nR$ 46,50\r\n\r\nR$ 116.250,00\r\n\r\n09\r\n\r\nPAINEL DE IDENTIFICACAO E ANTIBIOGRAMA,DESCRICAO: CARTAO PARA IDENTIFICACAO DE BACTERIAS GRAM NEGATIVAS, METODO: AUTOMATIZADO, ACESSORIO: TODOS OS CALIBRADORES, REAGENTES - ID:91181 - Código do Item:6810.385.0007 marca: BIOMERIEUX\r\n\r\nUN\r\n\r\n4.000\r\n\r\nR$ 46,50\r\n\r\nR$ 186.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\nPAINEL DE IDENTIFICACAO E ANTIBIOGRAMA,DESCRICAO: CARTAO PARA ANTIBIOGRAMA DE BACTERIAS GRAM NEGATIVAS, COM INDICACAO DE MIC, METODO: AUTOMATIZADO, ACESSORIO: TODOS OS CALIBRADORES, REAGENTES - ID:91182 - Código do Item:6810.385.0008 marca: BIOMERIEUX\r\n\r\nUN\r\n\r\n3.000\r\n\r\nR$ 46,50\r\n\r\nR$ 139.500,00\r\n\r\n11\r\n\r\nPAINEL DE IDENTIFICACAO E ANTIBIOGRAMA,DESCRICAO: CARTAO PARA ANTIBIOGRAMA DE BACTERIAS GRAM NEGATIVAS, COM INDICACAO DE MIC, METODO: AUTOMATIZADO, ACESSORIO: TODOS OS CALIBRADORES, REAGENTES - ID:91182 - Código do Item:6810.385.0008 marca: BIOMERIEUX\r\n\r\nUN\r\n\r\n1.000\r\n\r\nR$ 46,50\r\n\r\nR$ 46.500,00\r\n\r\nLOTE 05\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n12\r\n\r\nREAGENTE TROPONINA,PROTEINA: TROPONINA I, METODO: IMUNOFLUORESCENCIA, FORMA FORNECIMENTO: TESTE - ID:146916 - Código do Item:6810.083.0008 marca: BIOMERIEUX\r\n\r\nUN\r\n\r\n10.000\r\n\r\nR$ 16,50\r\n\r\nR$ 165.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\nREAGENTE MIOGLOBINA,TIPO ANALISE: QUANTITATIVA, METODO: IMUNOFLUORESCENCIA, FORMA FORNECIMENTO: TESTE - ID:146917 - Código do Item:6810.067.0004 marca: BIOMERIEUX\r\n\r\nUN\r\n\r\n10.000\r\n\r\nR$ 11,90\r\n\r\nR$ 119.000,00\r\n\r\n14\r\n\r\nDIMERO D,APRESENTACAO: TESTE QUANTITATIVO, APLICACAO: IMUNOFLUORESCENCIA, FORMA FORNECIMENTO: TESTE - ID:146918 - Código do Item:6810.264.0007 marca: BIOMERIEUX\r\n\r\nUN\r\n\r\n10.000\r\n\r\nR$ 57,00\r\n\r\nR$ 570.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 169/2021.\r\n\r\nOBJETO: TESTES LABORATORIAIS DE HEMATOLOGIA, COAGULAÇÃO, MICROBIOLOGIA, MARCADORES CARDÍACOS E TESTES DE BIOQUÍMICAS INCLUINDO A CESSÃO DE REGIME DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS AUTOMATIZADOS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa LABMEDIC COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI CNPJ 21.947.632/0001-37\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.399,00 (seis mil trezentos e noventa e nove reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2021\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000274/2020 (PE 023/2021)\r\n\r\nLOTE 8\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n47\r\n\r\nTIRA REAGENTE HOSPITALAR,TESTE: UROANALISE, FORNECIMENTO: N/A, NUMERO AREA: 10, EQUIPAMENTO: N/D - ID:21792 - Código do Item:6640.039.0006 Marca: VIDA\r\n\r\nUN\r\n\r\n10.000\r\n\r\nR$ 0,6399\r\n\r\nR$ 6.399,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 170/2021.\r\n\r\nOBJETO: Testes laboratoriais de hematologia, coagulação, microbiologia, marcadores cardíacos e testes de bioquímicas incluindo a cessão de regime de comodato de equipamentos automatizados.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA CNPJ 40.159.576/0001-10\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 327.877,00 (trezentos e vinte e sete mil oitocentos e setenta e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000274/2020 (PE 023/2021).\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nTESTE TEMPO COAGULACAO,APRESENTACAO: TESTE, TIPO: AUTOMATICO, PESQUISA: PROTROMBINA (TP)DETERMINACAO INR, COMPOSICAO: N/D - ID:86432 - Código do Item:6810.181.0010 marca: STAGO\r\n\r\nteste\r\n\r\n35.950\r\n\r\nR$ 2,43\r\n\r\nR$ 87.358,50\r\n\r\n02\r\n\r\nTESTE TEMPO COAGULACAO,APRESENTACAO: TESTE, TIPO: AUTOMATICO, PESQUISA: TROMBOPLASTINA ATIVADA (TTPa), COMPOSICAO: N/D - ID:86379 - Código do Item:6810.181.0009 marca: STAGO\r\n\r\nteste\r\n\r\n35.950\r\n\r\nR$ 2,43\r\n\r\nR$ 87.358,50\r\n\r\nLOTE 3\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n05\r\n\r\nFRASCO HEMOCULTURA,USO: PARA AEROBIOS, MEIO DE CULTURA, RESINAS INIBIDORAS DE ANTIBIOTICO E INDICADOR DE CRESCIMENTO MICROBIANO SISTEMA DE COLETA DIRETO DO PACIENTE PARA EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO, CALDO: TSB, HEMINA, MENADIOMA, ATMOSFERA CO2, SPC, VOLUME: 25 A 30ML - ID:89864 - Código do Item:6640.159.0007 marca: BD\r\n\r\nUN\r\n\r\n4.000\r\n\r\nR$ 29,05\r\n\r\nR$ 116.200,00\r\n\r\n06\r\n\r\nFRASCO HEMOCULTURA,USO: PARA AEROBIO PEDIATRICO,EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO, MEIO DE CULTURA CONTENDO RESINAS INIBIDORAS DE ANTIBIOTICO E INDICADOR DE CRESCIMENTO BACTERIANO, LISE DE LEUCÓCITOS, SISTEMA DE COLETA DIRETO DO PACIENTE, CALDO: CALDO TSB, HEMINA, MENADIOMA, ATMOSFERA DE CO2, SPC, VOLUME: 20 A 40 ML - ID:89865 - Código do Item:6640.159.0008 marca: BD\r\n\r\nUN\r\n\r\n1.200\r\n\r\nR$ 30,80\r\n\r\nR$ 36.960,00\r\n\r\nId: 2343127"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS \r\n\r\nE AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\n*EXTRATO DA ATA DA 27ª REUNIÃO\r\n\r\nAos 31 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às 12 horas, por meio da Plataforma Virtual Zoom Meeting, realizou-se a sessão deliberativa do Conselho Gestor do FISED, sob a Presidência do Sr. Diretor Geral de Administração e Finanças - DGAF da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, Del Pol Rafael Willis Fernandez, tendo como Secretaria Executiva a Secretaria de Estado de Polícia Militar, sendo representada pelo Sr. Cel PM Carlos Eduardo Sarmento da Costa, Subsecretário da Secretário de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nConselheiros presentes: Sr. Cel PM Carlos Eduardo Sarmento da Costa, Subsecretário da Secretaria de Estado de Polícia Militar (suplente). Del Pol Rafael Willis Fernandez, Diretor Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Polícia Civil (suplente). Sr. Cel BM Márcio Romano Correa Custódio, Subsecretário de Estado de Defesa Civil (titular). Sra. Aline Inglez, Subsecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Suplente). Dra. Karina de Miranda Kelly, Diretora Geral de Administração e Finanças do Instituto de Segurança Pública (Suplente). Dr. Vitor Hugo Poubel Souza da Silveira, Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Titular). Dra Elizabeth Cayres, Subsecretária, Secretaria de Administração Penitenciária (suplente). Dra Telma Machado Costa, Assessora de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Estado de Saúde (titular). Dra. Maria Carmem de Sá, Assessora Parlamentar Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Titular). Sr. Marcio Fortes de Almeida, Diretor de Relações Institucionais (Titular). Sr Anderson Monteze, Subsecretário de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (suplente)\r\n\r\nAbertura: Dr Rafael Willis Fernandez, Diretor Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) iniciou a 27ª reunião do Conselho Diretor do FISED solicitando a todos os membros presentes que se apresentassem e informassem a que órgão pertencem, haja vista que foi a primeira reunião sob a presidência da SEPOL tendo como Secretaria Executiva a SEPM. Após, o Dr Rafael Willis deu início à reunião, com a chegada do Sr. Anderson Monteze (SEPLAG) que solicitou a realização da presente deliberação. Inicialmente, o Dr Del Pol Rafael Willis SEPOL, solicitou à Sra Ten Cel PM Lilian, Diretora de Orçamento da DOR/SEPM, que apresentasse o arquivo com o levantamento disponível do superávit apurado. Foi apurado superávit de Foi apurada, pela SEFAZ/SUBCOMF, a disponibilidade líquida de R$ 291.747.371,99. Após os descontos relativos aos restos à pagar, restou a disponibilidade financeira de R$ 157.145.738,91, tendo sido deliberados 64.801.947,84 para a SEPOL e R$ 68.705.755,24 para SEPM, totalizando R$ 133.507.703,08, restando R$ 23.638.035,83 à deliberar.\r\n\r\nApós breve discussão acerca dos valores apresentados acima se passou à discussão dos assuntos que ensejaram a presente reunião, conforme solicitado pelo Sr. Anderson Monteze, SEPLAG, sendo tratados inicialmente acerca da situação atual do orçamento FISED ano 2021. Sr. Anderson Monteze (SEPLAG) apresentou um quadro contando dados onde ficou claro que a dotação atualizada do FISED é de mais de 625 milhões. Contudo, somente foi empenhado um total de 264 milhões de reais. Acrescentou que tal divergência demonstra, em parte, um esclarecimento acerca do questionamento feito anteriormente pelo Dr. Rafael Willis no tocante à distribuição de orçamento mesmo sem que houvesse solicitação por parte dos órgãos destinatários dos recursos do FISED. Relembrou que, conforme tratado na última reunião, houve uma troca de fonte de modo a atender a alguns processos deliberados naquela reunião. Sugeriu que cada órgão do FISED verifique a necessidade de remanejamento de recursos e solicite a sua realocação. Foi apresentada, ainda, uma planilha contendo os valores apurados pela SEFAZ conforme dito anteriormente, ainda no tocante ao ano 2021, o valor apurado de 603 milhões de reais é o valor que a SEFAZ apurou e repassou à SEPLAG. Valor este à partir do qual ocorre a suplementação de crédito orçamentário por superávit.Sendo assim, até o momento foi atendido o valor de R$ 112.974.656,03 restando o valor de R$ 90.148.818,68 para atender às UOs do FISED, isso na fonte 103 (que é específica do FISED) cabendo acrescentar que ainda há disponível o recurso da fonte 101, oriundos de determinação do Juiz Bretas, cujo valor ultrapassa os 5 milhões de reais, que podem ser usados, inclusive, para pagamentos tipo RAS, Segurança Presente e outros programas do tipo.\r\n\r\nDr Rafael Wilis, SEPOL, esclareceu que o recurso da fonte 101 foi utilizado para pagamento da DRE, que inclusive isso consta no processo. Que, em decorrência desta situação a Fonte 101 estaria sem saldo.\r\n\r\nSr. Anderson Monteze (SEPLAG) apresentou os 02 (dois) processos que aguardam deliberação, sendo eles: SEI 350104/000919/2021 - SEPM, valor total de R$ 40.000.000,00 e SEI 360068/001144/2021 - SEPOL, num total de 43.346.000,00. Após apresentação das demandas acima ao Conselho Diretor do FISED as demandas acima, o Sr Anderson Monteze esclareceu que há plenas condições de atender os dois processos com os recursos disponíveis, só aguardando a deliberação dos membros. Em seguida apresentou a previsão de receita do FISED para o ano de 2022, conforme Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2022), a qual está projetada em R$ 443.000.000,00 havendo uma expectativa de provável melhoria dessa receita e, caso houver tal incremento haverá suplementação do FISED. Apresentou o Detalhamento feito pelos órgãos conforme a PLOA 2022, onde foi feita a distribuição da receita prevista (443 milhões), dentro das ações orçamentárias de cada secretaria. Na explanação sobre a tabela foi dada maior ênfase ao detalhamento do orçamento das duas Corporações Policiais, SEPOL e SEPM, tendo sido destacado que os valores distribuídos para a SEPOL e SEPM são idênticos.\r\n\r\nApós apresentação da PLOA/2021, o Dr Del Pol Rafal Willis SEPOL, abriu a palavra aos membros participantes na reunião.\r\n\r\nSr Cel PM Pereira, Diretor Geral de Administração e Finanças DGAF/SEPM, solicitou que ao Sr Monteze a possibilidade de acréscimo/reforço orçamentário para pagamento de combustível haja vista a elevação do valor dessa despesa, deixando claro que não houve aumento do consumo mas sim, do valor do combustível e solicitou à Sra Tem Cel PM Lilian, DOR/SEPM, que informasse qual o valor previsto para o custeio do combustível. A Sra Ten Cel PM Lilian, Diretora de Orçamento da SEPM, informou que o valor a ser incrementado seria de, aproximadamente, R$ 15.000.000,00, que este seria o déficit até o fim do ano 2021.\r\n\r\nSr Del POL Rafael Wilis, SEPOL, também solicitou a inclusão do valor de R$ 5.291.000,00 para combustível daquela Secretaria em virtude do mesmo problema apresentado pela SEPM;\r\n\r\nSr. Anderson Monteze, SEPLAG, sugeriu incluir esses R$ 20.291.000,00 na deliberação dos 02 (dois) processos pendentes do exercício FISED/2021, sendo que essa expansão iria ultrapassar o orçamento disponível dentro do FISED. Sugeriu deliberar essa questão na presente reunião e informou que, mesmo não havendo recurso disponível no FISED, a SEPLAG verificaria outra fonte de recurso. Sugeriu que seja feita a deliberação autorizativa condicionada à existência do recurso financeiro. Sendo assim já haverá a autorização para disponibilização do recurso existente.\r\n\r\nSra Ten Cel Lilian, DOR/SEPM, questionou por que a previsão da PLOA 2022 não incluiu na expansão as 02 (duas) ações de atividades finalísticas, que foram vislumbrados à título de expansão, apenas teriam sido contempladas as ações de projetos. Solicitou que seja feita uma revisão da PLOA.\r\n\r\nSr. Anderson Monteze, SEPLAG, disse que provavelmente pode ser feita a revisão sim. Que tal possibilidade existe desde que haja a revisão da receita prevista como dito inicialmente na presente reunião.\r\n\r\nDel Pol Rafael Willis, SEPOL, perguntou se também ocorrerá a votação da PLOA 2022, além dos 02 (dois) processos SEI já apresentados.\r\n\r\nSr Anderson Monteze, SEPLAG, respondeu que sim. Que seria o ideal a votação na presente data, inclusive buscando atender às demandas trazidas em reuniões anteriores.\r\n\r\nApós tudo exposto, o Dr Del Pol Rafael Willis, agradeceu a fala dos presentes, esclarecendo que tal preocupação já havia sido retratada a SEFAZ, em seguida abriu a votação conforme se segue:\r\n\r\nDeliberações: \r\n\r\n1ª Proposta - Apresentada pela SEPLAG/RJ e Aprovada por 09 (nove) votos e 01 (uma) abstenção, total 10 (dez) votos válidos\r\n\r\nPendências de 2021, com as ressalvas já descritas, (Deliberação acerca de demandas enviadas pela SEPM e SEPOL à SEPLAG. Além dos valores especificados no quadro abaixo, ocorreu o acréscimo do valor de R$ 15.000.000,00 para a SEPM referente a aquisição de combustível e de R$ 5.291.000,00 para a SEPOL, também referente a aquisição de combustível):\r\n\r\nTotal SEPM (SEI-350104/00919/2021) R$ 55.000.000,00 (R$ 40.000.000,00 - Quadro abaixo da SEPLAG mais R$ 15.000.000,00 - Para aquisição de Combustível)\r\n\r\nTotal SEPOL (SEI-360068/00144/2021) R$ 48.637.756,44 (R$ 43.346.756,44 - Quadro abaixo da SEPLAG mais R$ 5.291.000,00 - Para aquisição de Combustível)\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 01EPS \r\n\r\nVotação: Excetuando-se a Dra Maria Carmem de Sá, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que absteve-se do voto, todos os demais membros votantes presentes, num total de 10 (dez) votaram à favor da aprovação da 1ª Proposta (acima), sendo assim, a proposta acima obteve 10 (dez) votos à favor num total de 11 (onze) votos.]\r\n\r\nAcerca da abstenção, houve um breve debate onde a Drª Maria Carmem de Sá, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro esclareceu o porquê preferiu abster-se de voto, pois não concorda com a destinação dada aos recursos haja vista que o Art 4ª da Lei que regula o FISED se coloca no lugar da Fonte 100, ou em virtude de contingenciamento ou porque necessita de suplementação orçamentária. Disse que os recursos do FISED deveriam ser utilizados como apoio, de forma complementar em programas do FISED e não das Secretarias. Disse, ainda, que a Defensoria não se utiliza de tais recursos e que não visa se colocar contra o aparelhamento das polícias. Solicitou que o Conselho FISED faça uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCERJ) a fim de que haja mais segurança nas votações em relação à utilização dos recursos dando como exemplo o custeio quanto ao pagamento de combustíveis; pois, trata-se de custeio de despesas correntes. Solicitou também a avaliação quanto aos programas orçamentários que fazem partes das Secretarias; mas não de programas do FISED.\r\n\r\nSr Márcio Fortes, FIRJAN, apesar de ter votado à favor, reforçou quanto à solicitação feita pela Dra Maria Carmem, pedindo que seja dada atenção à tal demanda.\r\n\r\nDr. Rafael Willis, SEPOL ressaltou que os Programas de Trabalho ora votados estão todos previstos no PPA e que está tudo conforme a Legislação, a seu ver. Que entende a carência do Estado. Que, em relação aos combustíveis, não foi falta de planejamento das Secretarias. Mas, sim, tratou-se de fato superveniente que gerou a necessidade de votação nesse momento.\r\n\r\n2ª Proposta - Apresentada pela SEPLAG/RJ e Aprovada por 09 (nove) votos e 01 (uma) abstenção, total 10 (dez) votos válidos\r\n\r\nProposta de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022: \r\n\r\nPLOA/2022 (Deliberação acerca das expansões inseridas pelos Órgãos no período de lançamento da Programação Orçamentária Detalhada - POD, conforme demonstrado pela SEPLAG/RJ.\r\n\r\nVotação: Excetuando-se a Dra Maria Carmem de Sá, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que absteve-se do voto, todos os demais membros votantes presentes, num total de 10 (dez) votaram à favor da aprovação da 1ª Proposta (acima), sendo assim, a proposta acima obteve 10 (dez) votos à favor num total de 11 (onze) votos.\r\n\r\nDr Rafael Willis, SEPOL, abriu oportunidade para questionamentos acerca da 2ª pauta - Votação da PLOA 2022:\r\n\r\nSr Anderson Monteze, SEPLAG, deixou claro que a distribuição dos recursos foi feita, na medida do possível, de acordo com as demandas de cada órgão conforme legislação que regula o FISED, destacando que foram excluídas as despesas com manutenção e alimentação de presidiários.\r\n\r\nSra Ten Cel PM Lilian, SEPM/DOR: reforçou o pedido de expansão para atender as ações finalísticas da SEPM por meio da suplementação orçamentária, conforme dito anteriormente.\r\n\r\nSr Anderson Monteze, SEPLAG, disse que, caso haja acréscimo da receita (arrecadação maior), haverá atendimento ao solicitado, proporcionalmente, para cada órgão. \r\n\r\nSr Del Pol Rafael Willis, SEPOL, reforçou que, por ter sido tratado na presente reunião, a questão da suplementação orçamentária, não se faz necessária nova reunião para tais solicitações feitas pela SraTenCel PM Lilian.\r\n\r\nSr Anderson Monteze, SEPLAG, se comprometeu em não fugir do que fora votado na presente data. Sugeriu que tanto a SEPOL quanto a SEPM se comuniquem com a SEPLAG a fim de especificar acerca de qual/is atividades finalísticas desejam a expansão e recepção na fonte 103.\r\n\r\nApós a votação o Dr Del Pol Rafael Willis, SEPOL, informou ao Sr Monteze, SEPLAG, que irá agendar uma reunião com a SubCont e com a SubFin a fim de verificar essa questão do abatimento do valor do financeiro com abatimento dos restos à pagar de anos anteriores.\r\n\r\nSr Anderson Monteze colocou-se à disposição para contribuir na solução da demanda acima apresentada.\r\n\r\nDito isto, como nada mais foi dito, o Dr Rafael Willis deu por encerrada a reunião às 13:40 h, agradecendo a presença de todos.\r\n\r\nPor fim, ressaltamos que o Sr Anderson Monteze, Subsecretário de Planejamento e Orçamento da SEPLAG, manifestou seus votos favoráveis às 02 (duas) pautas apresentadas. Porém, seus votos não foram contabilizados haja vista que o Art 3º da Lei Complementar 186/2019 não incluiu a SEPLAG no rol dos membros do Conselho Diretor do FISED. Porquanto, tal questão deva ser consultada à assessoria jurídica a fim de verificar a alteração, ou não, na composição do presente Conselho Diretor.\r\n\r\nProcesso nº SEI-350102/001351/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.09.2021. \r\n\r\nId: 2343184"
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                    "2343284": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24.09.2021\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, CRISTIANE DE AGUIAR MARTINS, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 43291821, com validade a contar 19/09/2021, do cargo em comissão Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Atendimento ao Cidadão, da Ouvidoria Geral de Polícia, da Controladoria Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000390/2021.\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ELIZABETH CAYRES LOUREIRO BOTELHO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 29888549, com validade a contar de 25/08/2021, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Transparência, da Ouvidoria Geral de Polícia, da Controladoria Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000391/2021.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, CRISTIANE DE AGUIAR MARTINS, Delegada de Polícia, ID Funcional nº 43291821, com validade a contar 20/09/2021, para o cargo em comissão de Diretor de Divisão, DAS-6, da Divisão de Transparência, da Ouvidoria Geral de Polícia, da Controladoria Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Elizabeth Cayres Loureiro Botelho. Processo nº SEI-360309/000391/2021.\r\n\r\nId: 2343284"
                    ],
                    "2343255": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000219/2021 - Sra. LAURA CAMPOS DE MACEDO, CPF 012.532.177-50, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 2.832,90 (dois mil oitocentos e trinta e dois reais e noventa centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2343255"
                    ],
                    "2343219": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\n5ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NORTE\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 15/07/2021\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00019/2021, S.A.D. nº 17/21), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XVII do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000118/2021\r\n\r\nDE 12/08/2021\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00021/2021, S.A.D. nº 18/21), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XV do Decreto-Lei nº 218/75. PROCESSO Nº SEI-360222/000120/2021\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00022/2021, S.A.D. nº 19/21), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XV do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000121/2021\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00023/2021, S.A.D. nº 20/21), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XV do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000122/2021\r\n\r\nDE 24/08/2021\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00024/2021, S.A.D. nº 21/21), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XIX do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000125/2021\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 05/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360222/000014/2021 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00042/2020, SAD nº 38/20), com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360222/000119/2021 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00073/2019, SAD nº 65/19), com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80. \r\n\r\nDE 12/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360222/000123/2021 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00076/2019, SAD nº 68/19), com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360222/000124/2021 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00002/2019, SAD nº 02/19), com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2343219"
                    ],
                    "2343066": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 20/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002185/2021 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar 404-00106/2021, em face do servidor JONATAS ROSENO DA SILVA, ID 5.098.430-6, Papiloscopista Policial, na forma do artigo 30, parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto 3044/80.\r\n\r\nId: 2343066"
                    ],
                    "2343190": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 24.09.2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, conforme Processo nº SEI-360068/000199/2020, para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-360068/000199/2020\r\n\r\n2021NE00609 \r\n\r\nAquisição de Reagentes químicos no estado sólido\r\n\r\nJNS Comercio E Representações LTDA. - M\r\n\r\nSEI-360068/000199/2020\r\n\r\n2021NE00610\r\n\r\nAquisição de Reagentes químicos no estado sólido\r\n\r\nFarol Produtos Científicos LTDA\r\n\r\nSEI-360068/000199/2020\r\n\r\n2021NE00611\r\n\r\nAquisição de Reagentes químicos no estado sólido\r\n\r\nInterlab-distr. De Produtos Científicos S.a.\r\n\r\nSEI-360068/000199/2020\r\n\r\n2021NE00612\r\n\r\nAquisição de Reagentes químicos no estado sólido\r\n\r\nHexágono Química E Equipamentos Ltda\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDiego Rissi Carvalhosa\r\n\r\n5.010012-2\r\n\r\n098622877-05\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFernando Gomes de Almeida\r\n\r\n4360353-0\r\n\r\n057.623.977-18\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLuís Henrique de Almeida Zanini\r\n\r\n5009996-5\r\n\r\n061.981.826-30\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRaquel Greice S. Marotta Alfaia\r\n\r\n5037591-1\r\n\r\n056.164.527-26\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nFelipe G. Calheiros de Castro\r\n\r\n4342064-8 \r\n\r\n081207727-09\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nSandra Richulino da Silva\r\n\r\n5659388\r\n\r\n01287806732\r\n\r\nGestor \r\n\r\nId: 2343190"
                    ],
                    "2343191": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 27.09. 2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, conforme Processo nº SEI-360068/000849/2021, para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-360068/000849/2021\r\n\r\n031/SEPOL/2021\r\n\r\nReforma telhado e áreas afetadas da sede do Museu Provisório\r\n\r\nORL construtora LTDA-ME\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nWellington da Silva Filho\r\n\r\n29679737\r\n\r\n41283279720\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nJosé Paulo Barreto Campos\r\n\r\n50984250\r\n\r\n09284067766\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLeonardo Silva da Cunha\r\n\r\n41788702\r\n\r\n08787517779\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMarcio Cardoso de Moraes\r\n\r\n5648831\r\n\r\n79205690449\r\n\r\nGestor\r\n\r\nId: 2343191"
                    ],
                    "2343291": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 27.09.2021\r\n\r\nDESIGNA a servidora DULMARA PAIVA ROCHA, Oficial de Cartório, ID 04.385.794-9, na função de Agente de Pessoal da U.A. 12611109514- 90ª DELEGACIA DE POLÍCIA - BARRA MANSA da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 23/09/2021 no núcleo SIMPLES de número 0148-26. Processo nº SEI-360190/000131/2021.\r\n\r\nDISPENSA o servidor ALLAN VITOR MARQUES DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, ID 5033211-2, da função de Agente de Pessoal da U.A. 12611109514 - 90ª DELEGACIA DE POLÍCIA - BARRA MANSA da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 23/09/2021 do núcleo SIMPLES de número 0148-26. Processo nº SEI-360190/000131/2021.\r\n\r\nId: 2343291"
                    ],
                    "2343099": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/09/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360145/000080/2021 - Fábio Salata de Almeida, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.410.460-0, período-base: 02/05/2016 a 30/04/2021 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360173/000063/2021 - Fabricio de Castro Fernandes, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.385.832-5, período-base: 28/06/2015 a 25/06/2020 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360260/000062/2021 - Luciano Feliciano da Silva, Inspetor de Polícia, I.D. 2.952.177-7, períodos-base: 26/01/2002 a 24/01/2007, 25/01/2007 a 23/01/2012 e 24/01/2012 a 21/01/2017 - 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360306/000454/2021 - Tatiane Mesquita de Assis Cabral, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.077.215-5, período-base: 11/12/2015 a 08/12/2020 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2343099"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2343354": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÇAO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/09/2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nFÁBIO LUÍS SOBRINHO, Policial Penal, ID: 19954557, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJORGE CARDOSO HAOUILA NETO, Policial Penal, ID: 42114217, Subdiretor;\r\n\r\nDIEGO SILVA DE LIMA, Policial Penal, ID: 50212397, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nANDEIA SOARES MARENDAZ, Policial Penal, ID: 50023810, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nROBERTO GONÇALVES NOBRE, Policial Penal, ID: 42525705, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nJOZIMAR DE FREITAS MARTINS, Policial Penal, ID: 5708060, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nJORGE GUIMARÃES DA COSTA, Policial Penal, ID: 20022360, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nTIAGO SOUZA, Policial Penal, ID: 50129236, Chefe da Seção de Turma I;\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO PEREIRA MENDES, Policial Penal, ID: 50983350, Chefe da Seção de Turma II;\r\n\r\nRENATO ELIAS PEDROSA CURY, Policial Penal, ID: 50128825, Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nGEORGE DE OLIVEIRA BARROS, Policial Penal, ID: 50911899, Chefe da Seção de Turma IV;\r\n\r\nDeixa-se de designar o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI-210063/001342/2021.\r\n\r\nId: 2343354"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2343245": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\n22.09.2021\r\n\r\nDESIGNAR, a contar de 10 de setembro de 2021, os seguintes servidores: Capitão QOA/98 - CÁSSIO MACHADO DA COSTA - RG 23.428 e o 1º Sgt BM Q00/98 - NATANAEL AMARAL DE SOUZA - RG 24.352, em substituição aos servidores MAJ BM QOE/Com/91 REGIMARCOS MOZAGA RG 14976 e o CAP BM QOA/97 ALEXSANDRE CLAUDIO COSTA DE MENDONÇA RG 20694, para compor a Comissão de fiscalização setorial de Contrato da SCP com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 57/2020, oriundo do Processo nº SEI-27/132/000738/2019, firmado com a empresa PONTOBIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA EPP, a referida comissão deverá ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas abaixo:\r\n\r\nI - o servidor designado deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nII - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores, membros da comissão;\r\n\r\nIII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIV - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nVI - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVII - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nVIII - fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato;\r\n\r\nIX - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nX - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos Gestores do Contrato;\r\n\r\nXI - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato;\r\n\r\nXII - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor;\r\n\r\nXIII - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual;\r\n\r\nXIV - fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio;\r\n\r\nXV - as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nXVI - fiscalizar a implantação do Programa de Integridade, garantindo a aplicabilidade da Lei nº 7753 de 17 de outubro de 2017;\r\n\r\nXVII - informar ao Ordenador de Despesas sobre o não cumprimento da exigência na forma do art. 5º da Lei nº 7753 de 17 de outubro de 2017;\r\n\r\nXVIII - informar ao Ordenador de Despesas sobre o cumprimento da exigência fora do prazo definido no art. 5º da Lei nº 7753 de 17 de outubro de 2017;\r\n\r\nProcesso nº SEI-270023/000125/2021.\r\n\r\nId: 2343245"
                    ],
                    "2343323": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 27.09.2021\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 24 de setembro de 2021, o seguinte servidor: Sgt RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS RG 30.984, em substituição ao servidor 2º TEN BM QOA/90 Omar Diniz - RG 12.914, para compor a Comissão de fiscalização de Contrato com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 31/2019, oriundo do Processo nº E-27/132/53/2018, firmado com a empresa KIARGOS SERVIÇOS E FACILITY LTDA, a referida comissão deverá ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas abaixo:\r\n\r\nI - o servidor designado deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nII - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores, membros da comissão;\r\n\r\nIII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIV - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nVI - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVII - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nVIII - fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nIX - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos Gestores do Contrato;\r\n\r\nX - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato;\r\n\r\nXI - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor;\r\n\r\nXII - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual;\r\n\r\nXIII - fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio;\r\n\r\nXIV - as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nXV - fiscalizar a implantação do Programa de Integridade, garantindo a aplicabilidade da Lei nº 7753 de 17 de outubro de 2017;\r\n\r\nXVI - informar ao Ordenador de Despesas sobre o não cumprimento da exigência na forma do art. 5º da Lei nº 7753 de 17 de outubro de 2017;\r\n\r\nXVII - informar ao Ordenador de Despesas sobre o cumprimento da exigência fora do prazo definido no art. 5º da Lei nº 7753 de 17 de outubro de 2017;\r\n\r\nProcesso nº SEI-270060/001401/2021.\r\n\r\nId: 2343323"
                    ]
                }
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2343180": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2446 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MESQUITA E A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE em exercício no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-080001/016892/2021, bem como no instruído no art. 21 do Decreto n° 44.879, de 15 de julho de 2014, que dispõe sobre a designação dos Gerentes Executivos e suas atribuições.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa a servidora Diana Arbex Ribeiro, ID 098167-6 como Gerente Executivo de Convênio celebrado entre o Município de Mesquita e esta SES - cujo objeto é a reforma do Complexo São José.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2343180"
                    ],
                    "2343181": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2450 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MESQUITA E A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE em exercício no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-080001/010739/2021, bem como no instruído no art. 21 do Decreto n° 44.879, de 15 de julho de 2014, que dispõe sobre a designação dos Gerentes Executivos e suas atribuições.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Diana Arbex Ribeiro, ID 098167-6 como Gerente Executivo de Convênio celebrado entre o Município de Mesquita e esta SES, cujo objeto é a ampliação da unidade básica de saúde Walter Borges.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2343181"
                    ],
                    "2343389": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/09/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-08/001/100649/2018 - Considerando a instrução processual e principalmente o atendimento ao disposto no Parecer SES/ASSJUR nº 310/2021 - DT (id. 20142620), RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso XI da Lei Federal n° 8.666/93, que tem como objeto a contratação remanescente para os lotes 2 e 4 em favor das empresas UPGRADE ASSESSORIA EM PROJETOS EIRELI, CNPJ. 20.940.212/0001-66 e JPK ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ. 26.830.601/0001-15, visando a continuidade da prestação de serviços de execução de projetos de proteção contra incêndio (PPCI), além de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), com aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e consequente emissão do laudo de exigências (LE), nos valores estimados de R$ 167.532,53 (cento e sessenta e sete mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos) e R$ 106.400,10 (cento e seis mil, quatrocentos reais e dez centavos), respectivamente.\r\n\r\nId: 2343389"
                    ],
                    "2343391": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/001064/2019 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 069/21, para aquisição do medicamento PEMBROLIZUMABE 100 MG, em favor da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 01, perfazendo o valor total de R$ 2.478.794,64 (Dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2343391"
                    ],
                    "2343392": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\n27/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008959/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 117/21, para aquisição dos medicamentos BUPROPIONA CLORIDRATO 150 MG e CARBONATO DE LÍTIO 300 MG, em favor da empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI, referente aos itens 01 e 03 respectivamente, perfazendo o valor total de R$ 11.209,31 (Onze mil, duzentos e nove reais e trinta e um centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93. Restaram fracassados os itens 02 e 04.\r\n\r\nId: 2343392"
                    ],
                    "2343393": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/09/2021\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/018872/2020\r\n\r\nJANE GONÇALVES TORGANO\r\n\r\n867.043-2\r\n\r\n3007564-5\r\n\r\nSANITARISTA\r\n\r\n16/01/2020 ATÉ 19/08/2020\r\n\r\nSEI-08/001/046043/2019\r\n\r\nJOSÉLIA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n207.831-9\r\n\r\n3198426-6\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n27/11/2014 ATÉ 24/04/2019\r\n\r\nSEI-080001/016210/2020\r\n\r\nZILA DE SOUZA MOTTA COELHO SODRÉ\r\n\r\n287.604-3\r\n\r\n3101015-6\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n26/06/2020\r\n\r\nSEI-080001/023706/2020\r\n\r\nJUÇARA ROSANE DOS SANTOS\r\n\r\n298.296-5\r\n\r\n3116125-1\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30/07/2019\r\n\r\nSEI-080001/006092/2020\r\n\r\nENI EUTINO DOS SANTOS\r\n\r\n851.475-4\r\n\r\n3046413-7\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n07/03/2016 ATÉ 24/01/2021\r\n\r\nId: 2343393"
                    ],
                    "2343138": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.536 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Publicação Deliberação CIB/RJ n.º 6.396, de 03 de maio de 2021;\r\n\r\n- o Ofício COSEMS/RJ n.º 024, de 22 de setembro de 2021.\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI-080001/021418/2021.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do COSEMS/RJ na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite/RJ, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nMarcela De Souza Caldas\r\n\r\nManoel Roberto Da Cruz Santos\r\n\r\nFernanda Adães Brito\r\n\r\nMarta Regina Gonçalves Tenório\r\n\r\nFrancislene Dos Santos Casemiro\r\n\r\nD´Stefano Marcondes De Lima E Silva\r\n\r\nSandro Régis Azevedo Barreto\r\n\r\nSuely Gomes Osório\r\n\r\nFabíola Heck\r\n\r\nMarcos Dos Santos Barros\r\n\r\nEdmilson Marques Pereira\r\n\r\nLuciana Rossinol\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2343138"
                    ],
                    "2343139": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.537 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ NA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.437, de 14 de junho de 2021;\r\n\r\n- o Ofício COSEMS-RJ nº 63/2021, de 22 de setembro de 2021;\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI-080001/021419/2021.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do COSEMS/RJ na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ), na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS DO COSEMS\r\n\r\nRodrigo Alves Torres Oliveira\r\n\r\nSolange Regina De Oliveira\r\n\r\nMaria Da Conceição De Souza Rocha\r\n\r\nIzabel Aparecida Mendonça Ferreira\r\n\r\nRafael Fabbri Ramos\r\n\r\nRenata Da Silva Fagundes\r\n\r\nDaniel Ricardo Soranz\r\n\r\nValdeci Pereira Da Silva Júnior\r\n\r\nEmerson Trindade Da Costa\r\n\r\nDiego Xavier Almeida\r\n\r\nAntônio Henrique Vasconcellos Da Rosa\r\n\r\nSandra Castelo Branco\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES DO COSEMS\r\n\r\nMaria Augusta Monteiro Ferreira\r\n\r\nMárcia Fernandes Lucas\r\n\r\nAlexandre Sérgio Alves Vieira\r\n\r\nLuís Gustavo Manhães Silva\r\n\r\nMarília Machado Serrano Do Nascimento\r\n\r\nJanine Petrutes Palagar\r\n\r\nFernanda Adães Brito\r\n\r\nJane Blanco Teixeira\r\n\r\nLuiz Carlos Nobre Cavalcanti\r\n\r\nPaulo José Lima Oliveira\r\n\r\nMárcio Da Silva Barbas\r\n\r\nCarla Lacerda Da Silva, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publica ção, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2343139"
                    ],
                    "2343141": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB-RJ Nº 05\r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nPACTUA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO a documentação anexada ao SEI-080001/021480/2021,\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente a 11ª Parcela de 2021, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233331572110. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente da CIB\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO OUTUBRO/2021\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATÓRIAIS / MÉDIA E ALTA TOTAL (Mensal)\r\n\r\nSISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES / MÉDIA E ALTA TOTAL (Mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n691.968,20\r\n\r\n534.763,44\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n32.225,99\r\n\r\n20.934,46\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n415.265,09\r\n\r\n382.403,51\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n38.567,21\r\n\r\n26.602,52\r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n97.032,34\r\n\r\n59.535,26\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n78.515,82\r\n\r\n85.020,61\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n395.234,94\r\n\r\n658.487,45\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n1.019.146,59\r\n\r\n1.426.983,82\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1.883.443,24\r\n\r\n1.439.281,61\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n92.110,53\r\n\r\n54.504,22\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n134.260,54\r\n\r\n217.757,83\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1.495.208,46\r\n\r\n1.417.869,83\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n190.449,39\r\n\r\n123.188,91\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n44.611,90\r\n\r\n69.616,62\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2.862.937,57\r\n\r\n4.121.392,58\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n61.389,49\r\n\r\n74.949,32\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n35.677,29\r\n\r\n2.270,44\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39.418,02\r\n\r\n-\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n59.103,43\r\n\r\n64.585,94\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n109.592,16\r\n\r\n71.468,44\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n29.909,97\r\n\r\n-\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n62.845,75\r\n\r\n8.014,83\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n93.965,56\r\n\r\n67.654,98\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n36.656,66\r\n\r\n17.411,37\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n4.200.645,67\r\n\r\n2.757.244,36\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33.161,01\r\n\r\n16.023,33\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n115.225,38\r\n\r\n74.433,92\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n78.567,29\r\n\r\n9.649,37\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n832.467,62\r\n\r\n585.962,22\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n355.132,58\r\n\r\n201.487,79\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n45.998,52\r\n\r\n185,81\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n113.282,65\r\n\r\n43.684,53\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n997.996,46\r\n\r\n2.856.614,31\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n114.438,07\r\n\r\n89.053,75\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n333.581,32\r\n\r\n260.158,79\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n22.834,33\r\n\r\n5.677,31\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n800.109,91\r\n\r\n1.017.115,60\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n16.142,36\r\n\r\n-\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n763.827,31\r\n\r\n443.019,96\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n110.758,05\r\n\r\n113.372,60\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n400.701,99\r\n\r\n194.167,23\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n58.062,86\r\n\r\n27.458,46\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n691.030,10\r\n\r\n57.990,82\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n114.186,66\r\n\r\n153.552,11\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n92.577,03\r\n\r\n85.406,97\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n258.812,78\r\n\r\n36.466,50\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n550.127,55\r\n\r\n125.325,94\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4.109.164,20\r\n\r\n2.077.479,41\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n762.714,06\r\n\r\n1.627.426,29\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n4.195.729,99\r\n\r\n2.156.622,36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n151.384,44\r\n\r\n184.122,48\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n140.467,63\r\n\r\n125.810,52\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n113.318,03\r\n\r\n92.014,82\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n60.824,67\r\n\r\n12.109,01\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n2.119.219,30\r\n\r\n3.434.338,00\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n126.078,73\r\n\r\n33.066,60\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n179.444,00\r\n\r\n96.370,00\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n58.237,96\r\n\r\n30.533,47\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n53.872,76\r\n\r\n129.002,57\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n40.824,65\r\n\r\n42.496,14\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n548.605,30\r\n\r\n370.922,06\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n67.632,97\r\n\r\n147.372,84\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n514.489,58\r\n\r\n633.628,90\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n684.476,44\r\n\r\n374.108,64\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n61.579,17\r\n\r\n39.275,48\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n27.482,82\r\n\r\n18.203,23\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n318.054,31\r\n\r\n246.933,49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n28.113.721,30\r\n\r\n25.601.836,29\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n25.955,88\r\n\r\n28.966,94\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n148.037,73\r\n\r\n148.359,65\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n116.746,68\r\n\r\n122.711,48\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n147.071,44\r\n\r\n98.509,84\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n4.296.059,26\r\n\r\n4.081.497,47\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n103.105,71\r\n\r\n38.851,58\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n1.761.108,74\r\n\r\n872.263,80\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n21.851,19\r\n\r\n7.661,04\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n66.855,58\r\n\r\n27.709,22\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n342.875,74\r\n\r\n193.669,15\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n33.246,12\r\n\r\n37.575,92\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n52.018,03\r\n\r\n25.353,25\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n229.993,79\r\n\r\n168.103,24\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n258.378,13\r\n\r\n66.276,31\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n84.404,05\r\n\r\n42.343,47\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n51.406,24\r\n\r\n30.522,60\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n84.993,08\r\n\r\n87.411,94\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n1.161.727,56\r\n\r\n1.067.367,41\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n6.740,58\r\n\r\n6.831,03\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n346.882,44\r\n\r\n549.277,11\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n325.876,17\r\n\r\n408.358,36\r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n23.202,39\r\n\r\n20.391,23\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n619.884,83\r\n\r\n1.355.337,86\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1.660.704,19\r\n\r\n1.954.396,55\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nOutros Impactos\r\n\r\nTotal em Teto Municipal (Mensal)\r\n\r\n* Incentivos Permanentes (Mensal)\r\n\r\n** Reserva Técnica (Mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n365.580,18\r\n\r\n3.581.213,40\r\n\r\n5.172.249,48\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n-\r\n\r\n29.962,40\r\n\r\n83.122,85\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n7.199,32\r\n\r\n592.769,19\r\n\r\n1.383.605,22\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n16.379,79\r\n\r\n94.674,52\r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n-\r\n\r\n42.162,41\r\n\r\n198.730,01\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n-\r\n\r\n47.046,51\r\n\r\n210.582,94\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n232.394,16\r\n\r\n616.292,81\r\n\r\n1.902.724,34\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n319.197,23\r\n\r\n2.840.438,29\r\n\r\n5.595.143,98\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n-\r\n\r\n620.137,37\r\n\r\n3.549.661,96\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n26.507,28\r\n\r\n40.841,23\r\n\r\n213.963,26\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n96.669,75\r\n\r\n465.863,41\r\n\r\n914.866,50\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n109.546,96\r\n\r\n1.244.186,79\r\n\r\n4.266.965,80\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n154.063,85\r\n\r\n480.827,14\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n57.655,20\r\n\r\n44.240,79\r\n\r\n216.124,51\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1.528.008,38\r\n\r\n2.953.449,71\r\n\r\n11.456.398,20\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n44.110,56\r\n\r\n65.995,30\r\n\r\n246.444,66\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n-\r\n\r\n37.967,28\r\n\r\n75.915,01\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n-\r\n\r\n28.099,02\r\n\r\n67.517,04\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n50.373,06\r\n\r\n228.020,68\r\n\r\n399.083,11\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n-\r\n\r\n166.291,00\r\n\r\n347.351,61\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n62.260,09\r\n\r\n102.295,06\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n-\r\n\r\n154.905,02\r\n\r\n225.765,59\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n8.614,27\r\n\r\n40.593,15\r\n\r\n210.827,97\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n7.411,43\r\n\r\n61.479,46\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n-\r\n\r\n5.740.355,05\r\n\r\n13.355.788,27\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n211.500,42\r\n\r\n273.558,30\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n53.501,74\r\n\r\n256.286,04\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n-\r\n\r\n239.008,18\r\n\r\n327.236,09\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n51.625,00\r\n\r\n695.140,75\r\n\r\n2.165.195,59\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n70.140,00\r\n\r\n526.956,73\r\n\r\n1.403.717,11\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n-\r\n\r\n107.587,07\r\n\r\n153.771,40\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n-\r\n\r\n109.825,90\r\n\r\n266.793,08\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n767.473,01\r\n\r\n10.927.490,10\r\n\r\n6.718.298,50\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n21.919,00\r\n\r\n110.841,60\r\n\r\n336.567,40\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n51.625,00\r\n\r\n110.576,39\r\n\r\n733.824,42\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n-\r\n\r\n17.668,43\r\n\r\n45.748,31\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n106.121,48\r\n\r\n788.858,45\r\n\r\n2.712.520,42\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n-\r\n\r\n43.980,09\r\n\r\n60.122,45\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n64.750,00\r\n\r\n431.296,67\r\n\r\n1.694.470,61\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n64.750,00\r\n\r\n58.738,78\r\n\r\n347.619,44\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n58.625,00\r\n\r\n767.909,44\r\n\r\n1.421.646,90\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n-\r\n\r\n88.067,17\r\n\r\n172.917,92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n64.750,00\r\n\r\n235.209,92\r\n\r\n1.048.980,85\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n163.430,44\r\n\r\n76.166,44\r\n\r\n507.650,63\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n52.084,16\r\n\r\n52.683,15\r\n\r\n282.751,31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n50.562,82\r\n\r\n324.314,37\r\n\r\n664.696,83\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n90.125,00\r\n\r\n795.821,18\r\n\r\n1.527.559,36\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n1.021.217,66\r\n\r\n4.810.869,22\r\n\r\n12.019.045,47\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n-\r\n\r\n1.096.143,57\r\n\r\n3.487.228,86\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n512.413,97\r\n\r\n13.428.374,49\r\n\r\n20.293.770,77\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n1.230.117,11\r\n\r\n1.578.565,18\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n58.872,46\r\n\r\n168.377,27\r\n\r\n480.939,32\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n88.838,00\r\n\r\n82.573,48\r\n\r\n376.744,34\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n-\r\n\r\n113.874,12\r\n\r\n186.807,80\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n437.903,78\r\n\r\n3.968.314,32\r\n\r\n10.061.405,79\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n68.126,83\r\n\r\n235.167,16\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n157.981,64\r\n\r\n160.005,06\r\n\r\n596.325,68\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n12.102,84\r\n\r\n43.983,09\r\n\r\n139.628,39\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n112.091,90\r\n\r\n337.582,24\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n28.588,63\r\n\r\n84.444,51\r\n\r\n196.228,20\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\n1.199.454,28\r\n\r\n2.145.231,65\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n-\r\n\r\n98.417,16\r\n\r\n313.422,63\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n243.841,19\r\n\r\n1.322.314,15\r\n\r\n2.709.584,62\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n226.336,51\r\n\r\n1.390.525,72\r\n\r\n2.672.602,30\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n51.625,00\r\n\r\n102.472,54\r\n\r\n254.952,20\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n17.949,61\r\n\r\n73.640,67\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n72.891,16\r\n\r\n638.193,94\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2.423.447,96\r\n\r\n50.715.192,28\r\n\r\n100.565.257,70\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n-\r\n\r\n37.707,40\r\n\r\n92.630,22\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n-\r\n\r\n54.835,99\r\n\r\n351.233,37\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n124.244,56\r\n\r\n145.244,69\r\n\r\n508.947,41\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n-\r\n\r\n29.420,92\r\n\r\n275.002,19\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n163.440,88\r\n\r\n2.370.234,38\r\n\r\n10.911.546,96\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n-\r\n\r\n53.543,56\r\n\r\n195.500,85\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n104.125,00\r\n\r\n1.350.043,00\r\n\r\n3.915.172,30\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n-\r\n\r\n13.502,24\r\n\r\n43.014,46\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n78.674,63\r\n\r\n186.364,42\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n29.611,25\r\n\r\n143.657,63\r\n\r\n709.813,77\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n28.195,07\r\n\r\n83.835,80\r\n\r\n182.852,91\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n28.305,66\r\n\r\n118.801,93\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n-\r\n\r\n76.608,21\r\n\r\n445.972,55\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\n276.624,02\r\n\r\n624.091,79\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\n275.703,92\r\n\r\n427.527,94\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n42.251,16\r\n\r\n124.180,00\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n56.266,22\r\n\r\n241.796,23\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n692.966,46\r\n\r\n1.328.100,56\r\n\r\n4.405.601,98\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n-\r\n\r\n83.800,20\r\n\r\n97.371,81\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n359.743,59\r\n\r\n1.177.744,02\r\n\r\n2.430.838,58\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n190.581,95\r\n\r\n1.705.276,49\r\n\r\n2.605.285,95\r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n-\r\n\r\n1.105,19\r\n\r\n43.474,69\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n228.494,79\r\n\r\n1.361.679,33\r\n\r\n3.562.735,11\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n204.283,00\r\n\r\n2.335.332,91\r\n\r\n6.146.478,25\r\n\r\nNota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Bloco de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro - Teto OUTUBRO/2021\r\n\r\n1 - Remanejamentos \r\n\r\nRemanejamento PPI Paraíba do Sul - Leitos Obstétricos.\r\n\r\nSEI-080002/002146/2020\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor (Atual)\r\n\r\nLeito\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nMunicípio Executor (Novo)\r\n\r\nFísico\r\n\r\nFinanceiro do Executor (Anual)\r\n\r\nFinanceiro do Executor (Mensal)\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nOBSTETRICOS\r\n\r\nOBSTETRICIA CIRURGICA\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 17.365,50\r\n\r\nR$ 1.447,13\r\n\r\nOBSTETRICIA CLINICA\r\n\r\n40\r\n\r\nR$ 20.117,16\r\n\r\nR$ 1.676,43\r\n\r\nRECOMPOSIÇÃO, EM UMA PARCELA, DO TETO MAC DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PARA REPASSE DE CUSTEIO AO PRESTADOR DE QUIMIOTERAPIA, COMPETÊNCIAS JANEIRO A AGOSTO DE 2021.\r\n\r\n(Parcela ÚNICA, devendo ser retirada na próxima pactuação.) Processo SEI-080001/020523/2021.\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nVlr (Anual)\r\n\r\nVlr (Mensal)\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 8.205.436,20\r\n\r\nR$ 683.786,35\r\n\r\n2 - Resumo de Programação\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nValor (ANUAL)\r\n\r\nValor (MENSAL)\r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\n-R$ 8.205.436,20\r\n\r\n-R$ 683.786,35\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 8.205.436,20\r\n\r\nR$ 683.786,35\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nR$ 37.482,66\r\n\r\nR$ 3.123,56\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n-R$ 37.482,66\r\n\r\n-R$ 3.123,56\r\n\r\nId: 2343141"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 16\r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, AS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11384.874000/1210-02 11384.874000/1210-03 E Nº 11384.874000/1210-04, DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE PARA O HOSPITAL DE GUARUS CNES Nº 3002187 E HOSPITAL FERREIRA MACHADO, CNES Nº 2287579 RESPECTIVAMENTE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO a documentação anexada ao SEI-080001/021290/2021,\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, as propostas de Emenda Parlamentar nº 11384.874000/1210- 02, nº 11384.874000/1210-03 e nº 11384.874000/1210-04, destinadas a aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para o Hospital Geral de Guarus CNES nº 3002187 e Hospital Ferreira Machado CNES nº 2287579, respectivamente, no município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente da CIB\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 17\r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, AS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 02934.539000/1210-01 E Nº 02934.539000/1210-02, DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC, CNES Nº 2267454 LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO a documentação anexada ao SEI-080001/020682/2021,\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, as propostas de Emenda Parlamentar nº 02934.539000/1210- 01 e nº 02934.539000/1210-02 destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para o Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc, CNES nº 2267454, localizado no município de Aperibé/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente da CIB\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 18\r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, AS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11405.835000/1200-01 E Nº 11405.835000/1200-03, DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE PARA UPA24HS, CNES Nº 6426174 E SAMU 192 AMBULÂNCIA SUPORTE DE VIDA AVANÇADO, CNES Nº 7039743, RESPECTIVAMENTE, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO a documentação anexada ao SEI-080001/018103/2021,\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, as propostas de Emenda Parlamentar nº 11405.835000/1200- 01 e nº 11405.835000/1200-03 destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para UPA 24hs, CNES nº 6426174 e SAMU 192 Ambulância Suporte de Vida Avançado, CNES nº 7039743, respectivamente, no município de Três Rios/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente da CIB\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2343140"
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                    "2343440": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050-A/2021.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento - MESALAZINA 400MG\r\n\r\nDETENTORA DO REGISTRO: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 106/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 250.021,20 (duzentos e cinquenta mil, vinte e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011333/2020.\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050-B/2021.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento - MESALAZINA 500MG.\r\n\r\nDETENTORA DO REGISTRO: NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 106/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.705.270,00 (seis milhões, setecentos e cinco mil, duzentos e setenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011333/2020.\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050-C/2021.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento - SUFASSALAZINA 500MG.\r\n\r\nDETENTORA DO REGISTRO: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 106/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 568.867,20 (quinhentos e sessenta e oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011333/2020.\r\n\r\nId: 2343440"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2343304": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001634/2021 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE nº 116/2021, para AQUISIÇÃO DE INDICADOR BIOLÓ GICO COM COMODATO, em favor da empresa: SISPACK MEDICAL LTDA (54.565.478/0001-98), para o item 01, no valor total global adjudicado de R$ 177.102,60 (cento e setenta e sete mil cento e dois reais e sessenta centavos). \r\n\r\nAutorização da homologação (doc. SEI 22666114).\r\n\r\nId: 2343304"
                        ],
                        "2343305": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/003571/2021 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE nº 128/2021, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS, em favor das empresas: NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI (34.729.047/0001-02), para o item 01, no valor de R$ 10.140,00 (dez mil cento e quarenta reais); NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI (32.350.180/0001-28), para o item 02, no valor de R$ 68.924,00 (sessenta e oito mil novecentos e vinte e quatro reais); CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (44.734.671/0001-51), para o item 03, no valor de R$ 24.056,00 (vinte e quatro mil cinquenta e seis reais); e para o item 04, no valor de R$ 48.316,80 (quarenta e oito mil trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos), valor total para os itens 03 e 04 é de R$ 72.372,80 (setenta e dois mil trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos); CHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (32.441.650/0001-69), para o item 06, no valor de R$ 209.048,84 (duzentos e nove mil quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), valor total global dos itens 01, 02, 03, 04 e 06 é de R$ 360.485,64 (trezentos e sessenta mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nRestando DESERTO o item 05.\r\n\r\nAutorização da homologação (doc. SEI 22636789).\r\n\r\nId: 2343305"
                        ],
                        "2343306": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/000892/2021 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE nº 85/2021, para AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS, em favor das empresas: A R CASTRO COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS EIRELI (30.169.612/0001-73), para o item 03, no valor de R$ 4.996,00 (quatro mil novecentos e noventa e seis reais) e para o item 05, no valor de R$ 1.226,00 (um mil duzentos e vinte e seis reais), valor total global adjudicado dos itens 03 e 05 é de R$ 6.222,00 (seis mil duzentos e vinte e dois reais), para contratar com a FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nRestando FRACASSADOS os itens 01, 02, 04 e 06.\r\n\r\nAutorização da homologação (doc. SEI 22645665).\r\n\r\nId: 2343306"
                        ],
                        "2343307": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/003747/2021 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE nº 135/2021, para AQUISIÇÃO DE BOLSAS DE SANGUE, em favor das empresas: PROCARE CÓMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (05.050.260/0001-95), licitante vencedor do Lote 01, no valor total de R$ 3.656.029,66 (três milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil vinte e nove reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nAutorização da homologação (doc. SEI 22636371).\r\n\r\nId: 2343307"
                        ],
                        "2343308": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001496/2021 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE nº 97/2021, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS, em favor das empresas: ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA (05.439.635/0004-56), licitante vencedor para o Item 01, no valor de R$ 289.845,00 (duzentos e oitenta e nove mil oitocentos e quarenta e cinco reais); JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (04.380.569/0001-80), licitante vencedor para o Item 02, no valor de R$ 30.976,40 (trinta mil novecentos e setenta reais e quarenta centavos); NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (34.729.047/0001-02), licitante vencedor para o Item 04, no valor de R$ 62.504,30 (sessenta e dois mil quinhentos e quatro reais e trinta centavos); BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA (18.269.125/0001-87), licitante vencedor para o Item 05, no valor de R$ 823.446,00 (oitocentos e vinte e três mil quatrocentos e quarenta e seis reais); CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (44.734.671/0001-51), licitante vencedor para o Item 07, no valor de R$ 147.560,00 (cento e quarenta e sete mil quinhentos e sessenta reais); ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (00.085.822/0001-12), licitante vencedor para o Item 08, no valor de R$ 1.512,00 (mil quinhentos e doze reais); DISKMED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (04.216.957/0001-20), licitante vencedor para o Item 10, no valor de R$ 7.221,76 (sete mil duzentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos), valor total global é de R$ 1.363.065,46 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nRestando FRACASSADOS os Itens 03, 06, 09 e 11\r\n\r\nAutorização da homologação (doc. SEI 22633046).\r\n\r\nId: 2343308"
                        ],
                        "2343235": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 102/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 27/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa UP MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de reagentes laboratoriais, com fornecimento de 01 (um) equipamento em sistema de comodato (imunoensaio por quimiolumininescência (CMIA), incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores para realização de exames sorológicos para detecção de anticorpos das classes IgG e IgM para SARS-COV-2, por quimioluminescência, e atender à demanda do Laboratório Central de Saúde Pública da Rede Estadual - LACEN. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.050,560,00 (dois milhões, cinquenta mil quinhentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 101/2021 (Doc. SEI 113956493) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 21925513). DATA DA ASSINATURA: 23/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/008727/2020. \r\n\r\nId: 2343235"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2343220": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5985 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÃMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 82, inciso VII e § 1º, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030022/006254/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Victor Hugo Poubel Souza da Silveira, ID Funcional nº 5122763-0, e a Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho, ID Funcional: 5123027-5, respectivamente, Diretor-Geral e Coordenador da Coordenação Administrativa e Financeira do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, para praticar, individualmente ou em conjunto, como ORDENADORES DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao NOVO DEGASE como Unidade Orça mentária - UO 1802, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de Notas de Empenho, Notas de Créditos, Notas de Liquidação, Relação Externa de Ordens Bancárias e movimentação de todas as contas bancárias, inclusive as contas do Banco do Brasil relativas à celebração de Convênios com o Governo Federal, e recursos financeiros em geral;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\n\r\nIII - autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicar os objetos dos certames às empresas vencedoras, homologar os resultados, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\n\r\nIV - dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\n\r\nV - requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e dispêndios de pessoal em geral;\r\n\r\nVI - firmar acordos, contratos, convênios e outros instrumentos congêneres, em todas as esferas de Governo, bem como os seus respectivos termos aditivos, assim como anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los, além de aplicar as penalidades administrativas, na forma da lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo;\r\n\r\nVII - receber doações de outros órgãos e entidades, na hipótese do art. 170, alínea a, da Lei Estadual nº 287/79, bem como proceder à movimentação, transferência, alienação e outras formas de disponibilidade de bens móveis considerados inservíveis, conforme os termos do Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único, da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24 de agosto de 2021 para Victor Hugo Poubel Souza da Silveira e a contar de 01 de setembro para Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 5844, de 08 de junho de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2021\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2343220"
                    ],
                    "2343182": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/09/2021\r\n\r\nDISPENSA, a pedido. e com validade a contar de 06/02/2019, MARIA NERLY DOS SANTOS DE JESUS, Agente Auxiliar Administrativo, ID 3473862-2/1, da função de Secretário do CIEP 170 Gregório Bezerra, U.A. 11802310523, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/003500/2021.\r\n\r\nDESIGNA JOELMA CUNHA DE MORAES, Prof. Doc. I, ID 3500133-0/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Paulino Barbosa, U.A. 11802310590, Tipo C, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Dulcelene da Silva Santos Costa, ID 4061558-8/2. Processo nº SEI-030039/003296/2021.\r\n\r\nDESIGNA ROSANE FREITAS OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3529804-9/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 493 Prof.ª Antonieta Salinas de Castro, U.A. 11802303553, Tipo C, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Patrícia da Silva, ID 3382733-8/1. Processo nº SEI-030032/002144/2021.\r\n\r\nDESIGNA CLAYTON LUIZ DE SOUZA CASTRO, Prof. Doc. I, ID 5007433-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Vera Cruz, U.A. 11802310566, Tipo D, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jocilea Ferreira Alves, ID 3946326-5/1. Processo nº SEI-030039/003615/2021.\r\n\r\nId: 2343182"
                    ],
                    "2343264": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/09/2021\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LÍLIAM LAURIA LOPES, Prof. Doc. I, ID 4194034-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 11802309534, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 11/04/2019, publicado no DOERJ de 16/04/2019. Processo nº SEI-030038/003339/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MOTTA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, ID 4197662-2/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Sousa da Silveira, U.A. 11802306517, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030035/004728/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLAUDIA DE ANDRADE LOTA, Prof. Doc. I, ID 4388698-1/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Prof. Sousa da Silveira, U.A. 11802306517, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 15/05/2019, publicado no DOERJ de 17/05/2019. Processo nº SEI-030035/004728/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CLAUDIA DE ANDRADE LOTA, Prof. Doc. I, ID 4388698-1/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Sousa da Silveira, U.A. 11802306517, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria Aparecida de Oliveira Motta Guimarães, ID 4197662-2/1. Processo nº SEI-030035/004728/2021.\r\n\r\nDESIGNA FERNANDA FLORENCIO DA SILVA CARNEIRO, Prof. Doc. I, ID 559310-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 400 Oswald de Andrade, U.A. 11802310528, Tipo C, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria de Fátima Santos Carreiro, ID 3483493-1/1. Processo nº SEI-030039/003560/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOSINÉIA PATRICIO TAVARES ARRUDA, Prof. Doc. II, ID 3442793-7/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. de São Fidélis, U.A. 11802312510, Município de São Fidélis, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030041/002577/2021.\r\n\r\nDESIGNA JOSSIMAR TEREZINHA ASSUNÇÃO CASTELAR, Prof. Doc. II, ID 3444287-1/2, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. de São Fidélis, U.A. 11802312510, Tipo B, Município de São Fidélis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Josinéia Patricio Tavares Arruda, ID 3442793-7/1. Processo nº SEI-030041/002577/2021.\r\n\r\nDESIGNA LILIANE SANT'ANA MATHIAS, Prof. Doc. I, ID 4425113-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico da E.E. Machado de Assis, U.A. 11802304599, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Andréia Eliziária da Silva ID 3932117-7/1. Processo nº SEI-030033/003678/2021.\r\n\r\nDESIGNA ANDREIA VAINER CARDOSO PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 4376410-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Pedro Álvares Cabral, U.A. 11802310558, Tipo B, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Vanda de Araújo Silva Gerhardt, ID 3638793-2/1. Processo nº SEI-030039/003600/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 03/09/2021, MARCELO MOURA DE PAIVA, Prof. Doc. I, ID 4252785-6/2, da função de Orientador Educacional do CIEP 208 Alceu Amoroso Lima, U.A. 11802308514, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI - 030037/002846/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALINE CARVALHO DE PAULO DINIZ, Prof. Doc. II, ID 3586653-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 193 Wilson Mendes, U.A. 11802301549, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 29/10/2018, publicado no DOERJ de 31/10/2018. Processo nº SEI-030030/002452/2021.\r\n\r\nDESIGNA ALINE CARVALHO DE PAULO DINIZ, Prof. Doc. II, ID 3586653-5/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 193 Wilson Mendes, U.A. 11802301549, Tipo D, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cleber Lúcio dos Santos, ID 4412560-7/2. Processo nº SEI-030030/002452/2021.\r\n\r\nDESIGNA CELESTE ROSA ALCANTARA CUNHA, Prof. Doc. I, ID 4382880-9/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 193 Wilson Mendes, U.A. 11802301549, Tipo D, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Aline Carvalho de Paulo Diniz, ID 3586653-5/1. Processo nº SEI-030030/002452/2021.\r\n\r\nDESIGNA CARLA SOARES DE SOUZA SAMPAIO, Prof. Doc. I, ID 4278425-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 317 Aurélio Buarque de Holanda, U.A. 11802304595, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Nery Nascimento Santos, ID 3363643-5/2. Processo nº SEI-030033/003653/2021.\r\n\r\nDESIGNA LÍCIA BETÂNIA ANDRADE GUINÂNCIO DE MORAIS, Prof. Doc. II, ID 3588189-5/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 249 Pastor Waldemar Zarro, U.A. 11802305511, Tipo C, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Judith Souza Paulo, ID 3559521-3/1. Processo nº SEI-030034/002540/2021.\r\n\r\nDESIGNA KELI CRISTINA DO NASCIMENTO ARAGÃO, Prof. Doc. I, ID 4377662-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Dr. Moacyr Meirelles Padilha, U.A. 11802305536, Tipo C, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030034/002577/2021.\r\n\r\nDESIGNA MARCIA CURI VAZ GALVÃO, Prof. Doc. I, ID 3354216-3/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Tomás Antonio Gonzaga, U.A. 11802309549, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030038/002898/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SIMONE SOARES BATISTA, Prof. Doc. II, ID 3519418-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Aurélio Duarte, U.A. 11802314514, Município de Carmo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 29/03/2019, publicado no DOERJ de 09/04/2019. Processo nº SEI-260004/001325/2021.\r\n\r\nDESIGNA SIMONE SOARES BATISTA, Prof. Doc. II, ID 3519418-9/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CEJA de Carmo, U.A. 11802314573, Tipo D, Município de Carmo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Adriana de Barros Lutterbach, ID 3370894-0/1. Processo nº SEI-260004/001325/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JUCELÉA VASCONCELOS SILVA WIERZCHON, Prof. Doc. II, ID 3446963-0/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 380 Joraci Camargo, U.A. 11802310520, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/002638/2021.\r\n\r\nDESIGNA CARLA SANTIAGO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4330488-5/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 380 Joraci Camargo, U.A. 11802310520, Tipo C, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Juceléa Vasconcelos Silva Wierzchon, ID 3446963-0/1. Processo nº SEI-030039/002638/2021.\r\n\r\nDESIGNA EDLANE DA CRUZ DA SILVA COUTINHO, Prof. Doc. I, ID 4350126-5/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Chrisanto Henrique de Souza, U.A. 11802312597, Tipo E, Município de São João da Barra, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Giséla Sampaio Mendonça da Rosa, ID 4199581-3/1. Processo nº SEI-030041/002422/2021.\r\n\r\nDESIGNA RITA DE CÁSSIA MACHADO DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3543456-2/1, para exercer, com validade a contar de 09/09/2021, a função de Orientador Educacional do C.E. Freire Allemão, U.A. 11802307538, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030036/003531/2021.\r\n\r\nDESIGNA LEOCLÁUDIA CRISTINE ANANIAS MATIAS FELIPE, Prof. Doc. I, ID 4387374-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 404 Clarice Lispector, U.A. 11802308523, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030037/002752/2021.\r\n\r\nDESIGNA CIRLENE SILVESTRE GOSI, Prof. Doc. II, ID 3454853-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 257 Joaquim do Rego Barros, U.A. 11802312521, Tipo B, Município de Rio das Ostras, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Viviane de Matos Bonan, ID 4351893-1/1. Processo nº SEI-030041/002710/2021.\r\n\r\nDESIGNA MÔNICA CLEIDE GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 4323931-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jayme Silvestre Camargo, U.A. 111802303564, Tipo D, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Lourdes de Oliveira Torres, ID 3528295-9/1. Processo nº SEI-030032/002223/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARLA CRISTINA DE SOUZA MARINHO, Prof. Doc. I, ID 5017357-0/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ruy Barbosa, U.A. 11802306540, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 03/09/2019, publicado no DOERJ de 04/09/2019. Processo nº SEI-030035/004895/2021.\r\n\r\nDESIGNA ANDYARA DO NASCIMENTO SILVA, Prof. Doc. II, ID 3451630-1/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ruy Barbosa, U.A. 11802306540, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Carla Cristina de Souza Marinho, ID 5017357-0/2. Processo nº SEI-030035/004895/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LAURA GOULART DOS REIS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 574750-3/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Cristovão Colombo, U.A. 11802307566, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 13/05/2016, publicado no DOERJ de 17/05/2016. Processo nº SEI-030036/004706/2021.\r\n\r\nDESIGNA CLEMIR BARBOSA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID 4416778-4/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Cristovão Colombo, U.A. 11802307566, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Laura Goulart dos Reis de Oliveira, ID 574750-3/1. Processo nº SEI-030036/004706/2021.\r\n\r\nDESIGNA LAURA GOULART DOS REIS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 574750-3/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Cristovão Colombo, U.A. 11802307566, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030036/004706/2021.\r\n\r\nId: 2343264"
                    ],
                    "2343114": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.09.2021\r\n\r\nATO DE 09/08/2021, PUBLICADO NO DOERJ DE 11/08/2021 - Fica retificada para 08/06/2021, a validade do ato que dispensou MICHELLE MARIA ANTONIO BARROS, ID 4333079-7/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prefeito Mendes de Moraes, U.A. 11802306570, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, de que trata o presente ato, mantido os demais termos. Processo nº SEI-030035/003238/2021.\r\n\r\nATO DE 09/08/2021, PUBLICADO NO DOERJ DE 11/08/2021 - Fica retificada para 08/06/2021, a validade do ato que designou provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MICHELLE MARIA AN TONIO BARROS, ID 4333079-7/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Prefeito Mendes de Moraes, U.A. 11802306570, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, de que trata o presente ato, mantido os demais termos. Processo nº SEI-030035/003238/2021.\r\n\r\nId: 2343114"
                    ],
                    "2342757": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10701095/2012 - DEFIRO a reassunção de PEDRO VITOR COELHO CIBRAO, ID. Funcional 43848443, vínculo 2, matrícula 973097-9, Professor Docente I, nos termos do art. 11 da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 11/04/2012 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2342757"
                    ],
                    "2342936": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/09/2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o (a) servidor (a) ADRIANA DA SILVA BITTENCOURT, ID Funcional 4203881-2, vínculo 1, matrícula 918584-4, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 13/09/2021. Processo nº SEI-030037/002881/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o (a) servidor (a) LIVIA LADEIRAS FREIRE, ID Funcional 4325090-4, vínculo 2, matrícula 950891-2, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 13/09/2021. Processo nº SEI-030035/004902/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o (a) servidor (a) ANDREA BRAGA FONSECA, ID Funcional 4200743-7, vínculo 2, matrícula 3111570-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 13/09/2021. Processo nº SEI-030034/002825/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o (a) servidor (a) DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional 4375134-2, vínculo 2, matrícula 3105423-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 13/09/2021. Processo nº SEI-030035/004904/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o (a) servidor (a) SERGIO FELIPE ABREU DE BRITTO BASTOS, ID Funcional 1178646-9, vínculo 2, matrícula 3067929-4, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 13/09/2021. Processo nº SEI-030042/002137/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o (a) servidor (a) VIVIAN SANTOS FRANCISCO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ID Funcional 3802397-0, vínculo 1, matrícula 870266-4, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 13/09/2021. Processo nº SEI-030034/002816/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o (a) servidor (a) ANA PAULA CAVADAS RODRIGUES, ID Funcional 3500693-5, vínculo 1, matrícula 833881-6, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 13/09/2021. Processo nº SEI-030039/003648/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o (a) servidor (a) LEANDRO RODRIGO GALINDO DO CARMO, ID Funcional 4419146-4, vínculo 1, matrícula 973913-7, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 10/09/2021. Processo nº SEI-030034/002799/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o (a) servidor (a) SILMEIA VIEIRA FERREIRA, ID Funcional 3865007-0, vínculo 2, matrícula 968457-2, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 09/09/2021. Processo nº SEI-030030/004279/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o (a) servidor (a) MARLIETE GONÇALVES BARROSO, ID Funcional 4190033-2, vínculo 3, matrícula 966638-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 10/09/2021. Processo nº SEI-030036/005403/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o (a) servidor (a) JULIANA PACHECO DE OLIVEIRA, ID Funcional 4242348-1, vínculo 1, matrícula 962944-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 30/08/2021. Processo nº SEI-030034/002792/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o (a) servidor (a) THAMYRES CRISTINA SILVA VENTAPANE, ID Funcional 5032746-1, vínculo 2, matrícula 3082985-7, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 09/09/2021. Processo nº SEI-030030/004255/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o (a) servidor (a) MONIQUE OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional 4376068-6, vínculo 3, matrícula 3070615-4, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 09/09/2021. Processo nº SEI-030042/002103/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o (a) servidor (a) INALVA MENDES BRITO, ID Funcional 3963673-9, vínculo 1, matrícula 841329-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 09/09/2021. Processo nº SEI-030031/001423/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o (a) servidor (a) DÉBORA LAPA AZARIAS ROCHA, ID Funcional 5009585-4, vínculo 2, matrícula 3072167-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 02/09/2021. Processo nº SEI-030030/004256/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o (a) servidor (a) GLAUCIA ANTUNES FERNANDES, ID Funcional 4348814-5, vínculo 3, matrícula 962560-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 08/09/2021. Processo nº SEI-030034/002777/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o (a) servidor (a) ANDRE LUIZ GARRIDO BARBOSA, ID Funcional 4192340-5, vínculo 3, matrícula 961564-2, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 09/09/2021. Processo nº SEI-030030/004251/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o (a) servidor (a) DANIELA MACHADO MILLAN, ID Funcional 4378879-3, vínculo 2, matrícula 3045746-9, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 10/09/2021. Processo nº SEI-030030/004270/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o (a) servidor (a) NILTON PEREIRA SILVA, ID Funcional 5072632-3, vínculo 2, matrícula 3083606-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 03/09/2021. Processo nº SEI-030037/002860/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o (a) servidor (a) ROSANE MARINHO CANTO, ID Funcional 3830621-2, vínculo 1, matrícula 252365-2, do cargo de Professor Docente II, D, Ref. 9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 08/09/2021. Processo nº SEI-030030/004224/2021.\r\n\r\nId: 2342936"
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FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, proporcionais à razão de 8463/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2133,34. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/039/1415/2019 - ELIZABETH VIANNA DA CRUZ JARDELINO, matrícula n° 825.408-8, ID. Funcional n° 34467955/1, nível D, referência 8, Professor Docente I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, proporcionais à razão de 8490/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2252,44.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI -080001/005721/2020 - GLAUCIA GOMES DE AZEVEDO, matrícula n° 934222-1, ID. Funcional n° 37054244/2, nível D, referência: 6, Professor Docente. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, proporcionais à razão de 5919/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1177,37. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-0300032/000323/2020 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CASSIANO, matrícula n° 5.019.827-4, ID. Funcional n° 35931655/1, nível I, Merendeira I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, proporcionais à razão de 10450/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1120,41. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000522/2020 - ARMENIO JOSE FERREIRA DE MAGALHÃES, matrícula n° 833.418-7, ID. Funcional n° 37167120/1, nível D, referência 8, Professor Docente I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, proporcionais à razão de 8006/12775 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1823,52. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001477/2020 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA FERREIRA, matrícula n° 5.015.843-5, ID. Funcional n° 35004584/1, nível I, Merendeira. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, proporcionais à razão de 9924/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1081,54. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002331/2020 - LUIZ ANTONIO SIMÕES, matrícula n° 870.008-0, ID. Funcional n° 33573905/2, nível C, referência 6, Professor Docente I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, proporcionais à razão de 7022/12775 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1229,21. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002600/2020 - MARIA CRISTINA VIANA FERNANDES PEREIRA, matrícula n° 927.008-3, ID. Funcional n° 208021769/3, nível C, referência 5, Professor Docente I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, proporcionais à razão de 5545/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 936,42 e complementação de R$ 163,58, com base no salário mínimo nacional de R$ 1100,00,de acordo com a MP 1021/2020 .\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002985/2020 - LUIZ CARLOS LEITE DA SILVA, matrícula n° 903.893-6, ID. Funcional n° 42737737/1, nível C, referência 5, Professor Docente I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, proporcionais à razão de 5184/12775 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 750,39 e complementação de R$ 349,61, com base no salário mínimo nacional de R$ 1100,00, de acordo com a MP 1021/2020 .\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000261/2021 - JORGELINA RODRIGUES FRANÇA, matrícula n° 5.015.951-6ID. Funcional n° 35005980/1, nível I, Merendeira. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, proporcionais à razão de 9929/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1082,09 e complementação de R$ 17,91, com base no salário mínimo nacional de R$ 1100,00 ,de acordo com a MP 1021/2020 .\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001826/2021 - NELSON CORREA, matrícula n° 935.798-9, ID. Funcional n° 42835232/1, nível D, referência 6, Professor Docente I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, proporcionais à razão de 5017/12775 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 813,18 e complementação de R$ 286,82, com base no salário mínimo nacional de R$ 1100,00,de acordo com a MP 1021/2020 .\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI -030030/000392/2021 - CARLOS MENDES DE MELO MATOS, matrícula n° 839.366-2, ID. Funcional n° 40514641/2, nível D, referência 8, Professor Docente I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, proporcionais à razão de 7965/12775 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1698,97. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001951/2021 - VERA LUCIA NUNES BATISTA, matrícula n° 942.945-7, ID. Funcional n° 43266541/1, nível D, referência 6, Professor Docente I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, proporcionais à razão de 4789/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 863,78 e complementação de R$ 236,22, com base no salário mínimo nacional de R$ 1100,00,de acordo com a MP 1021/2020 .\r\n\r\nId: 2343213"
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                    "2343242": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002765/2020 - ROSEMEIRE GONÇALVES DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 34247424/1, matrícula 5016181-9, Merendeira. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 16/11/1977 a 03/08/1978; 16/03/1982 a 01/04/1982; 01/09/1983 a 30/09/1983; 10/05/1988 a 07/03/1989, num total de 607 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos cargos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/034/826/2019 - PEDRO ROBERTO ALVES AZEVEDO, Identidade Funcional 40739155/1, matrícula 827642-0, Professor Docente I. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 15/05/1990 a 31/12/1990; 04/03/1991 a 31/12/1991; 01/01/1992 a 11/03/1993; 01/12/1995 a 08/02/1998, num total de 1.771 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 12/09/1985 a 07/10/1987, 07/03/1988 a 06/04/1990, 02/05/1990 a 10/05/1990, 12/03/1993 a 03/05/1995, por solicitação do servidor; 01/04/1991 a 31/12/1991, 25/01/1993 a 11/03/1993, 03/02/1997 a 08/02/1998, 01/04/1997 a 08/02/1998, por estar concomitante com o INSS; 09/02/1998 a 17/02/1999, 09/02/1998 a 11/03/1999, 09/02/1998 a 07/02/2000, 17/06/2019 a 30/06/2019, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2343242"
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                    "2343212": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2015\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/008656/2021 - E-03/003/3635/2014 - RIVA MARIA SILVA, mat. nº 236.886-8, ID. Funcional nº 37227947/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/02/2015, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível B, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.113,43.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 12/02/2015.\r\n\r\nDE 22.05.2019\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/008656/2021 - E-03/006/1234/2015 - OSWALDINEA SILVA DA SILVA, mat. nº 234.704-5, ID. Funcional nº 38097737/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.047,51.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2019.\r\n\r\nId: 2343212"
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                    "2343301": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MV Nº AUT 037.109\r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030037/002670/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Márcia Conceição Moreira da Silva, ID. 43361420, Nilce Bertolino dos Santos, ID. 34671544, Elaine Silva Mateus, ID. 43305121 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030037/002670/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 27 de agosto de 2021. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2021\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenação de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MV Nº AUT 037.110\r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030037/002675/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Elizabeth Amélia Coutinho, ID. 36911240, Tânia Pinheiro dos Santos, ID. 37060430 e Sabrina Teixeira de Oliveira Silva, ID. 41940164, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030037/002675/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 27 de agosto de 2021. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2021\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MV Nº AUT 037.111\r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030037/002743/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Sabrina Teixeira de Oliveira Silva, ID. 41940164, Tânia Pinheiro dos Santos, ID. 37060430 e Elizabeth Amélia Coutinho, ID. 36911240 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030037/002743/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de setembro de 2021.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2021\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MV Nº AUT 037.112\r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI 030037/002744/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Ademlda Vaz Drumond Santos, ID. 43684645, Patrícia de Mendonça Trindade Braga, ID. 43306128 e Andrea Teixeira Lopes de Araújo, ID. 41836928, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030037/002744/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de setembro de 2021. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2021\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MV Nº AUT 037.113\r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030037/002773/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Elaine Silva Mateus, ID. 43305121, Márcia Conceição Moreira da Silva, ID. 43361420 e Nilce Bertolino dos Santos, ID. 34671544, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030037/002773/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de setembro de 2021.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2021\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenação de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MV Nº AUT 037.114\r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030037/002774/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Barbara Sotinho Barbosa, ID. 43304664, Verônica Lima Alves, ID. 41881990 e Maria de Fátima F. de Oliveira, ID. 43292852 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030037/002774/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de setembro de 2021.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2021\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenação de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MV Nº AUT 037.115\r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030037/002775/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Tânia Pinheiro dos Santos, ID. 37060430, Sabrina Teixeira de Oliveira Silva, ID. 41940164 e Elizabeth Amélia Coutinho, ID. 36911240 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030037/002775/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de setembro de 2021.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2021\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MV Nº AUT 037.116\r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030037/002776/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Patrícia de Mendonça Trindade Braga, ID. 43306128, Ademilda Vaz Drumond Santos, ID. 43684645 e Andrea Teixeira Lopes de Araújo, ID. 41836928, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030037/002776/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de setembro de 2021. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2021\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MV Nº AUT 037.117\r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030037/002778/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Stela da Silva Baiense, ID. 36968242, Maria Alice Gomes da Silva, ID. 36877247, e Andreia Renata dos Santos Ferreira Alves, ID. 43722326 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030037/002778/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de setembro de 2021. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2021\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenação de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MV Nº AUT 037.118\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030037/002780/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Márcia Conceição Moreira da Silva, ID. 43361420, Nilce Bertolino dos Santos, ID. 34671544 e Elaine Silva Mateus, ID. 43305121, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030037/002780/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 17 de setembro de 2021. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de setembro de 2021\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenação de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MV Nº AUT 037.120\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030037/002782/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Andrea Teixeira Lopes de Araújo, ID. 41836928, Patrícia de Mendonça Trindade Braga, ID. 43306128 e Ademilda Vaz Drumond Santos, ID. 43684645, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030037/002782/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 17 de setembro de 2021.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de setembro de 2021\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MV Nº AUT 037.121\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030037/002784/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Elizabeth Amélia Coutinho, ID. 36911240, Tânia Pinheiro dos Santos, ID. 37060430 e Sabrina Teixeira de Oliveira Silva, ID. 41940164, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030037/002784/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 17 de setembro de 2021. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de setembro de 2021 \r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nId: 2343301"
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                    "2343041": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11002022/2005 - ALEXANDRA DE MELO AMORIM D`OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.022.892-3, período base de 22/07/2016 a 05/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002803/2021 - ALINE MARIA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.046.457-2, período base de 05/09/2013 a 04/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002971/2021 - FABIO VILLELA FABIANI, Prof. Doc. I, mat. nº 975.068-8 período base de 16/01/2012 a 15/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/3208/2015 - KELLY MOURA DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 950.257-6, período base de 20/06/2015 a 19/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/3113/2017 - MAGNA VALÉRIA LOPES DE OLIVEIRA, Datilógrafo, mat. nº 5.010.765-5, período base de 14/06/2014 a 13/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/037/003369/2019 - MARCELO MOURA DE PAIVA, Prof. Doc. I, mat. nº 955.534-3, período base de 01/10/2009 a 30/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/2474/2015 - NORIMAR CORRÊA DE SOUZA SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 962.421-4, período base de 10/06/2015 a 09/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002875/2021 - VALÉRIA DA CONCEIÇÃO MARQUES CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 973.495-5, período base de 27/02/2015 a 26/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003002/2021 - VERA LÚCIA NUNES VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 960.789-6, período base de 08/04/2010 a 07/04/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002969/2021 - ANA CRISTINA BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 962.753-0, período base de 15/06/2010 a 14/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002890/2021 - JULIANA RAMOS AMANCIO, Prof. Doc. I, mat. nº 928.215-3, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 06/02/2011 a 07/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11000999/2003 - KELLY CRISTINA GOMES MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.014.739-6, períodos base de 17/05/2005 a 10/06/2010 e de 05/07/2014 a 23/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002580/2021 - LANDREANI RAMIREZ RODRIGUES GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 933.483-0, períodos base de 12/09/2009 a 11/09/2014 e de 12/09/2014 a 10/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002695/2021 - NADIA PINTO OMARI MATTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 942.058-9, período base de 31/05/2011 a 30/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-030037/002268/2021 - REGINA FERNANDES DA SILVA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.779-4, períodos base de 31/10/1986 a 30/10/1991 e de 16/02/2016 a 01/04/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/2102/2016 - GILVANIA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.212-8\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002913/2021 - MARCIO LIMA DA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. 957.561-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/037/002962/2021 - WANILDA DOS SANTOS SILVA, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.050.470-8.\r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/09/2021\r\n\r\nPÁGINA 21 / 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002703/2021\r\n\r\nOnde se lê: ... Prof. Doc. I ...\r\n\r\nLeia-se: ... Prof. Doc. II ...\r\n\r\nId: 2343041"
                    ],
                    "2343115": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003022/2021 - SIMONE MARTINS TEODORO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.849-7. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial relativas aos períodos de 01/02/1991 a 31/01/1996, de 16/08/2000 a 15/08/2005 e de 16/08/2005 a 14/09/2010, tornando sem efeito as publicações referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2343115"
                    ],
                    "2343135": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001384/2021 - CLAUDIA ALEXIA CAMPELO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5022648-9, períodos base de 01/09/1994 a 31/08/1999 e de 18/09/2014 a 17/09/2019. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10001189/2003 - LUCI ROSANA BORGES, Prof. Doc. II, mat. n° 5008954-9. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos de 19/12/2002 a 18/03/2008 e de 10/05/2013 a 26/05/2018, tornando sem efeito o despacho de 16/06/2021, publicado no D.O. de 17/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002716/2021 - ANA LUCIA SANTOS SILVA, Servente, mat. n° 5018540-4. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 04/02/2001 a 25/02/2018, tornando sem efeito o despacho de 27/08/2021, publicado no D.O. de 01/09/2021.\r\n\r\nId: 2343135"
                    ],
                    "2342798": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 79\r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\n\r\nque consta no processo nº SEI 030022/009342/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor Leandro Martins dos Santos - Id. Funcional 4.304.452-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\n\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2342798"
                    ],
                    "2342799": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 23/09/2021\r\n\r\nPRORROGA a SAD 1747 por mais 8 (oito) dias, conforme norma prevista no artigo 317 do Decreto n. 2479/1979 e no artigo 13 e parágrafo único do Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984. Processo n° SEI - 030022/006941/2021.\r\n\r\nId: 2342799"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2343297": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TENOLÓGICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260016/000854/2021 - AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), em favor de André Carvalho Alves, ID Funcional 5116439-6, para fins de concessão de adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento, de acordo com o Inciso II do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, além dos Decretos nºs 3.147/80, 18.827/93 e 46.566/19.\r\n\r\nId: 2343297"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2343287": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 22/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/506456/2012 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio da servidora ADALICE GONÇALVES DOS SANTOS FILHA ID nº 2145816-2 Assistente Operacional. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 02/10/2015 a 29/09/2020.\r\n\r\nDE 24/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.10086/2014 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio da servidora SANDRA CRISTINA MITSUE ID nº4348026-8 Biologo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 28/02/2014 a 26/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-07/002.6904/2016 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor JORGE LUIZ DE SOUZA E SILVA ID nº2147053-7 Ajudante Operacional. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 29/10/2015 a 26/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-07/002.10682/2016 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio a servidora MARIA CRISTINA LEITE GUZZO CORDEIRO ID nº21500975 Técnico em Laboratorio. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 21/01/2016 a 18/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/010351/2021 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor LUIZ DIAS DA MOTA LIMA ID nº4347967-7 Engenheiro Agrônomo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 06 (seis) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 01/03/2009 a 27/02/2014 e 28/02/2014 a 26/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/010597/2021 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio o servidor SANDRO MUNIZ DO NASCIMENTO ID nº43787142 Biologo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 06 (seis) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 01/05/2010 a 29/04/2015 e 30/04/2015 a 27/04/2020.\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/008726/2020 - DETERMINO, com efeitos a partir de 26/08/2021, a suspensão dos prazos de vigência e execução do Contrato Nº 23/2021-INEA firmado entre a empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA e o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, cujo objeto consiste em \"Projeto executivo e obras para canalização em trecho do Rio Roncador, Duque de Caxias/RJ\", em atendimento aos Mandados 1195/2021/MND e 1197/2021/MND, em que o juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital determinou a imediata suspensão da Concorrência Nacional 01/2021.\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/005419/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor de ALTAIR LIMA DA GAMA representado pela 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - processo judicial nº 0010499-98.2020.8.19.0014, relativo ao pagamento do aluguel do imóvel situado na Avenida Olavo Saldanha n. 240 - Farol de São Tomé - Campos dos Goytacazes/RJ, no mês de dezembro de 2019, referente à execução do Contrato INEA n. 28/2017, no valor de R$ 2.476,12 (dois mil quatrocentos e setenta e seis reais e doze centavos).\r\n\r\nId: 2343287"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {}
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2343275": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA \r\n\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO Nº 35 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAR OS FATOS NARRADOS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº SEI-02003/000690/202, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nCONSIDERANDO os fatos narrados nos autos do Processo nº SEI-020003/000690/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância para, no prazo de 30(trinta) dias apurar possíveis irregularidades, emitindo parecer conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º- Designar para, sob a responsabilidade do primeiro, compor a Comissão de Sindicância consoante os termos do art.1º, os seguintes funcionários:\r\n\r\nDimas Machado Nogueira - Assistente B - ID 2522203-1\r\n\r\nJorge Pessanha da Silva - Analista B- ID 2524466-3\r\n\r\nAislan Pereira Martins - Chefe de Serviço - ID 51205114 \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de setembro de 2021\r\n\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2343275"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2343270": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000008/2021 - AUTORIZO a realização da despesa, com base no inciso VIII, do art. 24, e a RATIFICO, nos termos do art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e de suas alterações posteriores, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 28.542.017/0001-90, no valor de R$ 38.797,66 (trinta e oito mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nId: 2343270"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2343246": [
                            "I - Ata",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0001/2021/424100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Dieta Enteral e Suplementos Alimentares.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP CNPJ nº 02.768.278/0001-39.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, Nº 002/2021, realizado em 15/06/2021, conforme Processo n° SEI-310005/000025/2020.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA N° 0001/2021\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0001/2021/424100-0, cujo objeto é a Aquisição de Dieta Enteral e Suplementos Alimentares com o item abaixo tabelado, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é a servidora Marcia Chactoura, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8070. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos - LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ n°\r\n\r\n02.768.278/0001-39\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Grana nº 298, Bairro - Cocotá, Ilha do Governador - Rio de Janeiro\r\n\r\nContatos\r\n\r\nMaria Raimundo Rossetto \r\n\r\ne-mail: grana298@hotmail.com\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\n(21)988878588\r\n\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva\r\n\r\nNão tem\r\n\r\nCÓDIGO ID\r\n\r\nPRODUTO/ ESPECIFICAÇÃO/DESCREÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nCódigo do Item: 6445.001.0382 (ID - 137546)\r\n\r\nDIETA NUTRICIONALCOMPLETA, DESCRIÇÃO: DIETA EM PÓ, NUTRICIONALMENTE COMPLETA POLIMÉRICAN NORMOCALÓRICA(1,0 a 1,2 Kcal/ml), NORMOPROTEICA, COM 15 A 16% DE PROTEÍNA, CONTENDO PROTEÍNA \r\n\r\n108\r\n\r\nR$ 58,50\r\n\r\nDE SOJA, ISENTA DE FIBRAS, SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN, APRESENTAÇÃO: POTE 800 G, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0002/2021/424100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Dieta Enteral e Suplementos Alimentares.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/EMPRESA HASSEN RAAD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA CNPJ nº 21.296.343/0001-15.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, Nº 002/2021, realizado em 15/06/2021, conforme Processo n° SEI-310005/000025/2020\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA N° 0002/2021\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0002/2021/424100-0, cujo objeto é a Aquisição de Dieta Enteral e Suplementos Alimentares com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é a servidora Marcia Chactoura, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2334-8070. Informações detalhadas e documentos para download estão no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nHassen Raad Distribuidora de Medicamentos E Produtos Nutricionais - LTDA\r\n\r\nCNPJ n° \r\n\r\n21.296.343/0001-15\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vereador Lincoln Cortes Campos nº 38, Bairro Gruta, Gerais - Cortes Patrocínio de Muriaé \r\n\r\nMinas Gerais\r\n\r\nContatos\r\n\r\nIlana Vieira da Motta\r\n\r\ne-mail: hrmedicamento@gmail.com\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\n(32) 3726-1808\r\n\r\nFornecedor do Cadastro de\r\n\r\nReserva\r\n\r\nNão tem\r\n\r\nCÓDIGO ID\r\n\r\nPRODUTO/ ESPECIFICAÇÃO/DESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nCódigo do item: 6445.002.0341 \r\n\r\n(ID.137548)\r\n\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRICAO: SUPLEMENTO ALIMENTAR, EM PO, HIPERPROTEICO, COM FIBRAS SOLUVEIS (FOS E INULINA), ENRIQUECIDO COM VITAMINAS E MINERAIS, SABOR BAUNILHA, \r\n\r\n144\r\n\r\nR$ 42,00\r\n\r\nAPRESENTACAO: LATA 400 g, FORMA FORNECIMENTO: LATA\r\n\r\nCódigo do item 6445.002.0391 \r\n\r\n(ID. 138686)\r\n\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRICAO: SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PO, MODULO DE L-GLUTAMINA, SEM SABOR, APRESENTACAO: SACHE 5G, FORMA FORNECIMENTO: SACHE\r\n\r\n1288\r\n\r\nR$ 7,35\r\n\r\nCódigo do Item: 6445.002.0510\r\n\r\n(ID - 154097)\r\n\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRICAO: EM PO, MODULO DE FIBRAS SOLUVEIS E INSOLUVEIS, SEM SABOR, APRESENTACAO: SACHE 5G, FORMA FORNECIMENTO: SACHE\r\n\r\n8064\r\n\r\nR$ 3,10\r\n\r\nCódigo do Item: 6445.006.0007 \r\n\r\n(ID - 137514)\r\n\r\nESPESSANTE ALIMENTAR, APRESENTACAO: PO, COMPOSICAO: AMIDO MILHO MODIFICADO E \r\n\r\nMALTODEXTRINA E/OU GOMAS. ISENTO DE SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN FORMA FORNECIMENTO: LATA 225 ~ 300 g\r\n\r\n240\r\n\r\nR$ 23,68\r\n\r\nCódigo do Item: 8910.002.0046\r\n\r\n(ID - 138687)\r\n\r\nLEITE, APRESENTACAO: PO, TIPO: SOJA, CATEGORIA: BASE DE PROTEINA ISOLADA DE SOJA ISENTO DE LACTOSE E SACAROSE, VITAMINA: N/A, PROCESSO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: LATA DE 280 A 300 g\r\n\r\n144\r\n\r\nR$ 26,69\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0003/2021/424100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Dieta Enteral e Suplementos Alimentares.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/ EMPRESA NUTRIR SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI, CNPJ nº 29.389.245/0001-34\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, Nº 002/2021, realizado em 15/06/2021, conforme Processo n° SEI-310005/000025/2020.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA N° 0003/2021\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0003/2021/424100-0, cujo objeto é a Aquisição de Dieta Enteral e Suplementos Alimentares com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é a servidora Marcia Chactoura, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8070. Informações detalhadas e documentos para download estão no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nNutrir Soluções em Saude - EIRELI\r\n\r\nCNPJ n°\r\n\r\n29.389.245/0001-34\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Serrado, nº 1078, Bairro Zé Garoto,\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nContatos\r\n\r\nMarcus Vinicius Gonçalves Duarte\r\n\r\ne-mail: pedidos@nutritivarj.com.br\r\n\r\nTel.(21) 970107400\r\n\r\nFornecedor do Cadastro de\r\n\r\nReserva\r\n\r\nNão tem\r\n\r\nCÓDIGO ID\r\n\r\nBEM/MATERIAL/PRODUTO/\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO/DESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nUNITÁRIO\r\n\r\nCódigo do Item: 6445.001.0421 (ID-149310)\r\n\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: DIETA ENTERAL, LIQUIDA, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, POLIMERICA, HIPERCALORICA (1,5 KCAL/ML) 15 A 17% DE PROTEÍNA, COM MIX DE FIBRAS SOLÚVEIS E INSOLÚVEIS. ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E \r\n\r\n744\r\n\r\nR$ 27,00\r\n\r\nGLÚTEN, APRESENTACÃO: SISTEMA ABERTO, FORMA FORNECIMENTO: TETRA PACK DE 1 LITRO. \r\n\r\nCódigo do Item: 6445.002.0511\r\n\r\n(ID -154219)\r\n\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRICAO: SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PO, MODULO DE PROBIOTICOS, DE 4 ~ 6 CEPAS, COM LACTOBACILOS E BIFIDOBACTERIAS, \r\n\r\n15.456\r\n\r\nR$ 2,52\r\n\r\nSEM FIBRAS, SEM SABOR.\r\n\r\nAPRESENTACAO: SACHE 1G.\r\n\r\nCódigo do Item: 6445.002.0342\r\n\r\n(ID - 137549)\r\n\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRICAO: SUPLEMENTO ALIMENTAR LIQUIDO, NUTRCIONALMENTE COMPLETO, HIPERCALÓRICO ( 1,5 kcal/ml) NORMOPROTEICA 14 A 16% SEM FIBRAS, SABOR BAUNILHA, APRESENTAÇÃO \r\n\r\n5040\r\n\r\nR$ 9,75\r\n\r\nTETRAPACK DE 200 ml. FORMA DE FORNECIMENTO: TRETAPACK\r\n\r\nId: 2343246"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 073 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000748/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercer as funções de Gestor e Fiscais dos Contratos de Serviços de Locação de Veículos, conforme abaixo:\r\n\r\nProcessos Administrativos\r\n\r\nContratos nºs \r\n\r\nContratadas\r\n\r\nObjetos\r\n\r\nSEI-160002/000982/2020\r\n\r\n030/2020\r\n\r\nOBDI Motors do Brasil EIRELI\r\n\r\nLocação de 01 (um) Veículo de Representação Blindado.\r\n\r\nSEI-330018/000268/2021\r\n\r\n002/2021\r\n\r\nCS Brasil Frotas Ltda\r\n\r\nLocação de 04 (quatro) veículos de serviço Pick-Up - Fiat Toro.\r\n\r\nSEI-330018/000502/2021\r\n\r\n003/2021\r\n\r\nCS Brasil Frotas Ltda\r\n\r\nLocação de 08 (oito) veículos de serviço - Fiat Mobi.\r\n\r\nGestor: \r\n\r\nMarco Aurélio Queiroz - Id. Funcional: 5088529-4\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nJosé Carlos Silva Santos - Id. Funcional: 2133818-3\r\n\r\nFelipe Costa Oliveira - Id. Funcional: 5102817-4; e\r\n\r\nRonaldo Luís de Oliveira Brites - Id. 874692-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 05 de agosto de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2021\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2343333"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2343150": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330020/000550/2021 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº 001/2021 - ITERJ, em favor da empresa IRIS PROJETOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI (31.787.637/0001- 01), vencedora do Lote Único, no valor total de R$ 179.981,04 (cento e setenta e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2343150"
                        ],
                        "2342696": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2021\r\n\r\nDESIGNO a comissão para a execução da \"Prestação de Serviços Contínuos de Planejamento e Apoio Técnico Necessários à Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito da Fundação DER-RJ\", objeto do processo administrativo nº E-17/003.004562/2017, para fins de ACEITAÇÃO DEFINITIVA, os membros abaixo relacionados. Processo nº SEI-330029/000276/2021.\r\n\r\nROBERTO DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Aux. Adm. Matr. 2847158-0 ID. Func. nº 13/70363-7\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES NETTO\r\n\r\nEng.º matr. 13/71.015, ID. Func. nº 3560732-7\r\n\r\nAg. Trab. Engª ROBERTO NEVES FERREIRA\r\n\r\nMatr. 13/91.126 ID. Func. nº 2026133-0\r\n\r\nDESIGNO a comissão para a execução dos \"Serviços Contínuos de elaboração de Estudos Técnicos referentes à Implantação, Remanejamento ou Realocação de elementos de pontos de Fiscalização Eletrônica\", a cargo da empresa CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA., objeto do processo administrativo nº E-17/003.001017/2014, para fins de ACEITAÇÃO DEFINITIVA, os membros abaixo relacionados. Processo nº SEI-330029/000278/2021.\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES NETTO.\r\n\r\nEngº matr. 13/71.015, ID.Func. nº 3560732-7. \r\n\r\nLUCIANO LUCAS MÜLLER.\r\n\r\nArqtº. matr. 13/55903, ID. Func.nº 2835056-1. \r\n\r\nLUÍS ROBERTO PEREIRA SIVA.\r\n\r\nEngº matr.13/91.179, ID.Func. nº 438328-6.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000618/2021 - Fundamentado no Art. 57, inciso II e § 2º da Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 45.600/2016. Lei Estadual nº 5.427/09. Enunciados nºs 09 e 29 da PGE. de acordo com o Parecer nº 420 DER/ASSJUR, SEI- 22263762 da Assessoria de Controle Interno SEI- 22406119 e da Controladoria SEI- 22498295, AUTORIZO a elaboração do Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo Contratual, com acréscimo de R$ 1.544.242,48 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, a contar de 26/09/2021 passando o término para o dia 20/09/2022, tendo como objeto “serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual, conforme relação contida no Anexo I, nos municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Queimados, Japeri, Paracambi, Belford Roxo, São João de Meriti e Magé, do tipo empreitada por preço global”, a cargo da Empresa ALPHA 3 CONSTRUTORA LTDA - Contrato nº 031/2020, com o Processo Origem nº SEI-E-16/002/000644/2019 e o Cronograma Físico-Financeiro SEI- 21971916.\r\n\r\nId: 2342696"
                        ],
                        "2343233": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002154/2021 - Fundamentado no art. 25, Caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme manifestação do Parecer nº 404 DER/ASSJUR SEI-22055385, na Assessoria de Controle Interno SEI-22309606 e Controladoria SEI-22392935, AUTORIZO a contratação direta através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, solicitada pela Diretoria de Administração, da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NAS INSTALAÇÕES DA 16ª ROC - PETRÓPOLIS - RJ, com valor estimado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nDE 21.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002145/2021 - Fundamentado no art. 25, Caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Enunciado nº 30 da PGE, conforme manifestação do Parecer nº 400 DER/ASSJUR SEI-21978910, na Assessoria de Controle Interno SEI-22341378 e Controladoria SEI-22417914. AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DIRETA através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, solicitada pela Diretoria de Administração - DAD, da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NA FUNDAÇÃO DER-RJ - EDIFÍCIO SEDE NITERÓI, no valor estimado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002148/2021 - Fundamentado no art. 25, Caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Enunciado nº 30 DA PGE, conforme manifestação do Parecer nº 406 DER/ASSJUR SEI-22068695, na Assessoria de Controle Interno SEI- (22344452) e Controladoria SEI- (22398386). AUTORIZO a contratação através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, solicitado pela Diretoria de Administração - DAD, para a contratação da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NAS INSTALAÇÕES DA 1ª ROC - NOVA FRIBURGO - RJ, no valor estimado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002152/2021 - Fundamentado no art. 25, Caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. ENUNCIADO Nº 30 DA PGE, conforme manifestação do Parecer 399 DER/ASSJUR SEI- 21965176, da Assessoria de Controle Interno SEI - (22340051) e da Controladoria SEI - (22397948), AUTORIZO a contratação através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO solicitado pela Diretoria de Administração, para a contratação da CONCESSIONÁRIA ZONA OESTE MAIS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NA FUNDAÇÃO DER - RJ, especificamente para a jurisdição da Residência da 15º ROC de Campo Grande, com VALOR ESTIMADO DE R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002150/2021 - Fundamentado no art. 25, Caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme manifestação do Parecer nº 407 DER/ASSJUR SEI-22080545 na Assessoria de Controle Interno SEI- (22345734) e Controladoria SEI- (22392334).. AUTORIZO a contratação através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, solicitado da Diretoria de Administração - DAD, para a contratação da CONCESSIONÁRIA PROLAGOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NAS INSTALAÇÕES DA USINA DA 9ª ROC - ARARUAMA - RJ, no valor estimado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nDE 22.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/001146/2021 - Consubstanciado na manifestação da Assessoria Técnica Jurídica SEI- 22524099, AUTORIZO à elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio de Rodovia Estadual - RJ 093, bairro Jardim Alvorada, Município de Queimados e que se dará a título precário, sob a circunscrição deste DER, bem como se faça expressa menção ao documento SEI nº 21303050, onde estão dispostas as condicionantes que a Concessionária CLARO S.A., deverá observar para a implantação de rede aérea de cabos de interligação por fibra óptica em postes já existentes.\r\n\r\nDE 23.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002301/2021 - Fundamentado no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/1993, no Parecer 418 DER/ASSJUR (22236710) da Assessoria Jurídica, assim como o Despacho da Assessoria de Controle Interno (22532002) e da Controladoria (22544479), AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO , solicitado pela Diretoria de Administração, para a contratação da empresa R A SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI cujo objeto é “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PÓ DE CAFÉ) para atender diversas Unidades integrantes do DER-RJ Sede Rio e Niterói” - valor para contratação R$ 17.130,75 (dezessete mil cento e trinta reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2343233"
                        ],
                        "2343129": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/000354/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 375.925,723, referente a Despesas de Exercícios Anteriores, visando atender as despesas decorrentes de Reajustamentos de Preços do Contrato n° 53/2014, cujo objeto é a “LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA MELHORIAS OPERACIONAIS, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM RODOVIAS NA ÁREA DA JURISDIÇÃO DA 10ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\", conforme tabela abaixo:\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-330027/000354/2021\r\n\r\nCHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n375.925,73\r\n\r\nId: 2343129"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2343254": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 52 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO GSI Nº 35 DE 21 DE MAIO DE 2021 QUE DESIGNOU OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-390001/000344/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 46.593, de 11 de março de 2019, publicado em D.O. de 12.03.19;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, nos Decretos Estaduais n°s 31.863 e 31.864, ambos, de 16.09.2002 e o contido no Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.10 e suas alterações; \r\n\r\n- o que preceitua a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021;\r\n\r\n- o pedido de exoneração do servidor Ronaldo Gonçalves da Silva - ID nº 353435-9, a contar de 20 de julho de 2021, publicado no DOERJ de 03 de agosto de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução GSI nº 35, de 21 de maio de 2021, que designou os servidores, sem prejuízo de suas atribuições, para exercerem as funções de membros da Comissão de Pregão Presencial e Eletrônico.\r\n\r\nArt. 2º - Cessar os efeitos da designação de membro da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão Presencial e Eletrônico do servidor Ronaldo Gonçalves da Silva - ID nº 353435-9, em virtude da sua exoneração, a contar de 20 de julho de 2021, publicado no DOERJ de 03 de agosto de 2021, processo nº SEI-390004/000102/2021.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora Bianca Teresa D´Adda - ID 4271689-6, como membro da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão Presencial e Eletrônico, no lugar do servidor Ronaldo Gonçalves da Silva - ID nº 353435-9.\r\n\r\nArt. 4º - Mantém-se todo o disposto na Resolução nº 35, de 21 de maio de 2021, que não foi alterado na presente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança\r\n\r\nInstitucional do Governo\r\n\r\nId: 2343254"
                    ],
                    "2343010": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.09.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/047811/2021 - Vinculação de Placa Particular - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390003/000081/2021 - Desvinculação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390002/002419/2021 - Vinculação de Placa Particular - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nId: 2343010"
                    ],
                    "2343152": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350099/000862/2021 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002421/2021 - Vinculação de Placa Particular - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350099/000849/2021 - Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000088/2021 - Revalidação de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nId: 2343152"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2343116": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 19.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/052731/2021- RECONHEÇO A DÍVIDA da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO no valor total de R$ 80.784,51 em favor da Controladoria Geral do Estado - CGE-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/051892/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO no valor total de R$ 2.562,23 em favor da CODERTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/052734/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO no valor total de R$ 8.802,72 em favor da Prefeitura Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/052732/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO no valor total de R$ 24.294,88 em favor da Controladoria Geral do Estado - CGE-RJ.\r\n\r\nId: 2343116"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2343353": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 70/2021. PARTES: DETRAN/RJ e ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: A instalação de um posto avançado do DETRAN-RJ na Casa de Prerrogativas Celso Fontenelle, situada na Rua da Assembleia, nº 10, 11º andar, Centro - Rio de Janeiro, servindo como ponto de realização de protocolo físico, pedido de habilitação e carteira de identidade ao público em geral. PRAZO: 60 meses a contar da data de publicação. GESTORES: Pedro Paulo Thompson Vasconcellos, Diretor de Identificação Civil, Id. Funcional nº 06068260; Jorge Jadallah El Homsi, Diretor da Diretoria de Habilitação, Id. Funcional 4320971-8; e Hugo Leonan Amaral da Silva, Coordenador da Coordenadoria Geral de Controle de Infrações e Penalidades, Id. Funcional 5028501-7. FISCAIS: Tâmara Martins Vaz Murga, Analista de Identificação Civil, Id. Funcional 31166911, como fiscal e Silvana Ludgero de Almeida, Assessor I, Id. Funcional 50888234 como sua suplente; William Vieira dos Santos, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados, Id. Funcional 51085305, como fiscal e Suelen Silva Lima, Diretora da Divisão de Controle de Habilitação, Id. .Funcional 5108528-3, como seu suplente; e Maicon Montadon, Assistente III, Id. Funcional 43798330, como fiscal e Vanessa Mesquita Andrade, Assistente III, Id. Funcional 50314009 como seu suplente. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.709/18 e Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 160005/000797/2020.\r\n\r\nId: 2343353"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2343197": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de cessão de uso, lavrado no LIVRO: SEI-01/SUBPAT, Fls: 61 a 72; TERMO n° 08; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Barra Mansa, através de sua Câmara Mu nicipal. OBJETO: Parcela com 1.860,00m2 do Imóvel situado na Rua República do Paraguai n° 60, Centro, Município de Barra Mansa/RJ; DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2021. PROCESSO N° SEI-04/130/003775/2019.\r\n\r\nId: 2343197"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2343201": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo, cientificado da decisão proferida pelo Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, de Negar Seguimento à impugnação apresentada.\r\n\r\nTrata-se de impugnação inepta, o crédito tributário impugnado encontra-se quitado. De acordo com o art. 71, III, do Decreto nº 2.473/79, o pagamento encerra o litígio. \r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br). Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nNome: Leandro Abedelo de Melo\r\n\r\nCPF: 075.290.787-55\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/847/2020\r\n\r\nId: 2343201"
                        ],
                        "2343202": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo mencionado a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br). Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nNOME: Alexandre Fernandes Machado Fonseca\r\n\r\nCPF: 108.175.607-18\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/678/2020\r\n\r\nId: 2343202"
                        ],
                        "2343203": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br). Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nNOME: Maria Elizabeth Paes Lasagno\r\n\r\nCPF: 464.926.157-00\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/1805/2019\r\n\r\nId: 2343203"
                        ],
                        "2343204": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a comprovar o pagamento da guia nº 2020-1-015494-6-00, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br). Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nNome: Ana Lúcia Leal Darze\r\n\r\nCPF: 718.568.117-00\r\n\r\nProcesso: E-04/041/4643/2019\r\n\r\nId: 2343204"
                        ],
                        "2343205": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo cientificado da decisão proferida pelo Subsecretário Adjunto de Fiscalização, que NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, de acordo com a atribuição prevista no inc. XII do art. 10, da Resolução SEFAZ nº 48/2019.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br). Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nNOME: Maria da Glória da Silva Antunes\r\n\r\nCPF: 361.981.707-30\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/3234/2017\r\n\r\nId: 2343205"
                        ],
                        "2343206": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo mencionado a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br). Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nNOME: Lia Beatriz Brakarz Lubicz\r\n\r\nCPF: 758.082.347-00\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/2103/2019\r\n\r\nId: 2343206"
                        ],
                        "2343207": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo mencionado a apresentar cópia autenticada da certidão do RGI atualizada (máximo 90 dias), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br). Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nNome: Marisa Helena Vieira da Costa\r\n\r\nCPF: 219.405.687-49\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/1039/2020\r\n\r\nId: 2343207"
                        ],
                        "2343208": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo mencionado a comprovar o pagamento da guia nº 2017-2-088066-00, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br). Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nNome: Vilna Cruz Garcia\r\n\r\nCPF: 042.842.457-08\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/3218/2017\r\n\r\nId: 2343208"
                        ],
                        "2343209": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo mencionado a comprovar o pagamento da guia nº 9.64.022728-9 retificada conforme decisão proferida pelo egrégio Conselho de Contribuintes, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br). Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nNome: Lucimar Santos Duarte\r\n\r\nCPF: 731.205.297-53\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/798/2015\r\n\r\nId: 2343209"
                        ],
                        "2343210": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo mencionado a comprovar no prazo de 72 horas o pagamento das guias nº 2019-2-093264-4-00 e 2019-2-093263-6-00, em razão do indeferimento do pedido de parcelamento RQP nº 2016.020020-7, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br). Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nNome: Andrea da Silva Vasconcelos\r\n\r\nCPF: 052.252.767-17\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/1157/2016\r\n\r\nId: 2343210"
                        ],
                        "2343211": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo mencionado a comprovar o pagamento das guias nº 2018-2-213858-1-01, 2018-1-213859-1-00 e 2019-1-023973-8-01, referente ao lançamento de ofício do imposto de herança dos bens transmitidos pelo falecimento de Tarcizo Alves Ferreira processo 0004651-95.2004.8.19.0207, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nPara liberação da impressão do DARJ (documento de arrecadação) o declarante deverá acessar o Sistema de Declarações de ITD por meio do site http://www.fazenda.rj.gov.br, pesquisar a declaração 2018-044112-00-4-01 e imprimir as guias de lançamento a fim de registrar a ciência. Somente após o registro da ciência (impressão das guias) é habilitada a geração do DARJ para pagamento.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, por meio do site http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno.\r\n\r\nNome: Tereza Pimenta Alves Ferreira\r\n\r\nCPF: 074.698.287-96\r\n\r\nProcesso nº SEI-140002/000063/2021\r\n\r\nId: 2343211"
                        ],
                        "2343249": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 29 de setembro de 2021, às 12h30min, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n77800\r\n\r\nE-04/211/016142/2019\r\n\r\nFLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77934\r\n\r\nE-04/211/001713/2021\r\n\r\nBRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77540\r\n\r\nE-04/211/022317/2019\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77579\r\n\r\nE-04/016/002065/2017\r\n\r\nAIRCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA-EPP\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77862\r\n\r\nE-04/211/008980/2020\r\n\r\nBRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nId: 2343249"
                        ],
                        "2343143": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO\r\n\r\nNa sessão da Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 29 de setembro de 2021, às 12h, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\nTIPOS DE RECURSOS\r\n\r\n60.551\r\n\r\nE-04/266743/2012\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n65.607\r\n\r\nE-04/033/000823/2015\r\n\r\nRIO LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n68.494\r\n\r\nE-04/023/1039/2016\r\n\r\nALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA ME\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71.141\r\n\r\nE-04/038/000309/2017\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71.267\r\n\r\nE-04/033/000136/2017\r\n\r\nLEQUIPE LOGISTICA LTDA-ME\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71.635\r\n\r\nE-04/005/2277/2015\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74.141\r\n\r\nE-04/039/000766/2017\r\n\r\nAVON COSMETICOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74.379\r\n\r\nE-04/025/100437/2018\r\n\r\nLIFE SPICE AND INGREDIENTS DO BRASIL, COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74.716\r\n\r\nE-04/091/100118/2018\r\n\r\nCRISTHA FOODS ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n76.562\r\n\r\nE-04/045/000287/2017\r\n\r\nABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n76.563\r\n\r\nE-04/045/000286/2017\r\n\r\nABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77.572\r\n\r\nE-04/211/006864/2020\r\n\r\nREPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77.661\r\n\r\nE-04/211/018477/2019\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E COMERCIO DE FRIOS CABO FRIO TROPICAL LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77.763\r\n\r\nE-04/211/002350/2018\r\n\r\nAPA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77.774\r\n\r\nE-04/211/006143/2020\r\n\r\nGLOBENET CABOS SUBMARINOS S A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77.777\r\n\r\nE-04/211/010820/2020\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77.781\r\n\r\nE-04/211/002354/2018\r\n\r\nAPA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77.792\r\n\r\nE-04/211/000004/2021\r\n\r\nMETALURGICA AMAPA LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77.797\r\n\r\nE-04/211/011255/2020\r\n\r\nAGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77.798\r\n\r\nE-04/211/014285/2020\r\n\r\nAGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77.799\r\n\r\nE-04/211/006925/2020\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA \r\n\r\nOfício\r\n\r\n77.807\r\n\r\nE-04/211/006496/2019\r\n\r\nGERANIUS POSTO DE SERVICOS E ARTEZANATOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77.809\r\n\r\nE-04/016/001956/2017\r\n\r\nQUEBRA VENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77.824\r\n\r\nE-04/211/008280/2020\r\n\r\nRODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77.856\r\n\r\nE-04/211/012773/2020\r\n\r\nCIA SULAMERICANA DE TABACOS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77.948\r\n\r\nE-04/211/017016/2020\r\n\r\nCENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77.955\r\n\r\nE-04/211/013633/2019\r\n\r\nINQUISA INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77.962\r\n\r\nE-04/211/024928/2019\r\n\r\nJ. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77.968\r\n\r\nE-04/034/102935/2018\r\n\r\nMARMORES E CONSTRUCOES CACIA LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77.984\r\n\r\nE-04/211/015873/2019\r\n\r\nTRIDUAR MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77.990\r\n\r\nE-04/211/006091/2019\r\n\r\nRODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77.993\r\n\r\nE-04/091/100130/2018\r\n\r\nPET SHOW COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n78.020\r\n\r\nE-04/211/016104/2020\r\n\r\nBRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78.027\r\n\r\nE-04/211/006651/2020\r\n\r\nN P DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n78.042\r\n\r\nE-04/211/003792/2021\r\n\r\nALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\nOfício\r\n\r\n78.045\r\n\r\nE-04/211/015874/2019\r\n\r\nTRIDUAR MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n78.046\r\n\r\nE-04/007/100010/2018\r\n\r\nTECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n78.052\r\n\r\nE-04/211/003495/2020\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n78.056\r\n\r\nE-04/211/023888/2019\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nOfício\r\n\r\n78.057\r\n\r\nE-04/211/016773/2020\r\n\r\nTACITA TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\nOfício\r\n\r\n78.066\r\n\r\nE-04/211/013742/2020\r\n\r\nGERCY TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nId: 2343143"
                        ],
                        "2343350": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 29 dias do mês de setembro de 2021, às treze horas, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos:\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n73.150 e 75.408\r\n\r\nWEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI\r\n\r\n77.526\r\n\r\nIRIRANGAPRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\n77.570\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BICÃO LTDA\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n67.304\r\n\r\nCOL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n75.414\r\n\r\nPOLEZER INDÚSTRIA E COMÉRCIO \r\n\r\nDE PEÇAS TÉCNICAS LTDA EPP\r\n\r\n77.760, 77.761, 77.762, 77.764, 77.766, 77.767, 77.768, 77.769, 77.770, 77.771 e 77.776\r\n\r\nTELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A\r\n\r\n77.958\r\n\r\nGLOBONET CABOS SUBMARINOS S/A\r\n\r\n77.966\r\n\r\nMARIANA LIMA DA CUNHA\r\n\r\n77.985\r\n\r\nTECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2343350"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2343358": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a autorização governamental publicada ao DOERJ de 20/09/2021 e o resultado do concurso público para provimento do cargo efetivo da carreira de Assistente Previdenciário, de nível médio, criado pela Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009, com lotação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA, INFORMA que os candidatos listados abaixo não compareceram para entrega da documentação e desta forma, conforme previsão ao Edital publicado ao DOERJ de 22/09/2021, estão ELIMINADOS do referido Concurso:\r\n\r\nCANDIDATOS ELIMINADOS - CARGO ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGA\r\n\r\n99\r\n\r\n2512714\r\n\r\nSERGIO RICARDO COELHO BROXADO PONSADILHA JUNIOR\r\n\r\nAC\r\n\r\n100\r\n\r\n2500488\r\n\r\nALEXANDRE SILVA ARAUJO\r\n\r\nAC\r\n\r\n102\r\n\r\n2505562\r\n\r\nGISLENE BARBOSA\r\n\r\nAC\r\n\r\n103\r\n\r\n2507201\r\n\r\nJULIANE JARDIM RABELO NOGUEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n104\r\n\r\n2512800\r\n\r\nSILVANA CARVALHO CARDOSO\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\n2511674\r\n\r\nRENATA DA SILVA XAVIER\r\n\r\nN/I\r\n\r\n31\r\n\r\n2509344\r\n\r\nMARIA CRISTINA MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n32\r\n\r\n2508797\r\n\r\nMARCELLO LUIS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\ne CONVOCA os candidatos aprovados (conforme o anexo) a:\r\n\r\nComparecerem no dia 29 de setembro de 2021, ao prédio do RIOPREVIDÊNCIA situado à Rua da Quitanda, 106, 4º Andar (na Gerência de Recursos Humanos) Centro, Rio de Janeiro, preferencialmente no período determinado ao anexo, com o objetivo de evitar aglomerações em decorrência do cenário da Pandemia COVID-19 instalado no Estado do Rio de Janeiro, para apresentarem os documentos listados abaixo.\r\n\r\nOs candidatos listados no anexo que não comparecerem serão ELIMINADOS do referido concurso.\r\n\r\na) Carteira de Identidade (original e cópia);\r\n\r\nb) CPF (original e cópia);\r\n\r\nc) Comprovante de residência (original e cópia);\r\n\r\nd) Título de Eleitor (original e cópia);\r\n\r\ne) Comprovante de votação das últimas eleições ou declaração expedida pelo TRE comprovando que se encontra quite com a Justiça Eleitoral (original e cópia), não sendo aceita a justificativa de voto;\r\n\r\nf) PIS/PASEP (original e cópia);\r\n\r\ng) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros, original e cópia);\r\n\r\nh) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos do sexo masculino, original e cópia);\r\n\r\ni) Certificado de Conclusão de Escolaridade de Nível Médio (Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso ou Declaração de Conclusão do Curso emitida nos últimos 30 dias, original e cópia);\r\n\r\nj) Declaração de Bens e Valores (disponível no endereço https://www.rioprevidencia.rj.gov.br/PortalRP/Informativos/Concursos/ApresentacaoDocs/index.htm);\r\n\r\nl) Declaração de acumulação de cargo, emprego ou função de natureza pública (disponível no endereço https://www.rioprevidencia.rj.gov.br/PortalRP/Informativos/Concursos/ApresentacaoDocs/index.htm);\r\n\r\nm) Currículo simplificado (disponível no endereço https://www.rioprevidencia.rj.gov.br/PortalRP/Informativos/Concursos/ApresentacaoDocs/index.htm);\r\n\r\nn) Declaração de que é negro ou índio, quando optar pela vaga reservada pela Lei Estadual nº 6067/2011 (disponível no endereço https://www.rioprevidencia.rj.gov.br/PortalRP/Informativos/Concursos/ApresentacaoDocs/index.htm);\r\n\r\no) Um retrato 3x4.\r\n\r\nOs documentos deverão ser entregues em um envelope tamanho A4, com os seguintes dados de identificação no verso:\r\n\r\n1. NOME\r\n\r\n2. CPF\r\n\r\n3. NÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n4. TELEFONE\r\n\r\n5. E-MAIL\r\n\r\nLegenda do Anexo\r\n\r\nAC\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nN/I\r\n\r\nNegro/Índio\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nComparecer no período das 10:00 às 11:00 horas do dia 29/09/2021\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nInscrição \r\n\r\nCandidato \r\n\r\nVaga\r\n\r\n106\r\n\r\n2508512\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BOUÇAS GONÇALVES\r\n\r\nAC\r\n\r\n107\r\n\r\n2504582\r\n\r\nFABIANE CHIESSE AZEVEDO JORGE\r\n\r\nAC\r\n\r\n108\r\n\r\n2501745\r\n\r\nBÁRBARA COSTA CRUZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n109\r\n\r\n2513907\r\n\r\nVÂNIA CARNEIRO FERREIRA GUEDES\r\n\r\nAC\r\n\r\n110\r\n\r\n2511272\r\n\r\nRAFAEL SALLES TINOCO\r\n\r\nAC\r\n\r\nComparecer no período das 11:00 às 12:00 horas do dia 29/09/2021\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato \r\n\r\nVaga\r\n\r\n33\r\n\r\n2502009\r\n\r\nBRUNO CÉSAR DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n34\r\n\r\n2504566\r\n\r\nFABIANA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n35\r\n\r\n2503402\r\n\r\nDAVI SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nN/I\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/012196/2021.\r\n\r\nId: 2343358"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista tendo em vista a autorização governamental publicada ao DOERJ de 20/09/2021 e o resultado do concurso público para provimento do cargo efetivo da carreira de Especialista em Previdência Social, de nível superior, criado pela Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009, com lotação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA, INFORMA que os candidatos listados abaixo não compareceram para entrega da documentação e desta forma, conforme previsão ao Edital publicado ao DOERJ de 22/09/2021, estão ELIMINADOS do referido Concurso:\r\n\r\nCANDIDATOS ELIMINADOS - CARGO ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nPERFIL\r\n\r\n63\r\n\r\n2506801\r\n\r\nJORGE HENRIQUE GOULART BARRETO\r\n\r\nAC\r\n\r\nPerfil 1\r\n\r\n69\r\n\r\n2501572\r\n\r\nANTONIO CARLOS DIAS DE FREITAS\r\n\r\nAC\r\n\r\nPerfil 1\r\n\r\n70\r\n\r\n2511762\r\n\r\nRENATO CALISTO DRUMOND\r\n\r\nAC\r\n\r\nPerfil 1\r\n\r\n72\r\n\r\n2512087\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO REIS\r\n\r\nAC\r\n\r\nPerfil 1\r\n\r\n73\r\n\r\n2500340\r\n\r\nALEX DAVID FERREIRA MELO\r\n\r\nAC\r\n\r\nPerfil 1\r\n\r\n75\r\n\r\n2505746\r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\nPerfil 1\r\n\r\n5\r\n\r\n2509082\r\n\r\nMARCIO FREDERICO TREVISAN MENDONÇA\r\n\r\nAC\r\n\r\nPerfil 3\r\n\r\n21\r\n\r\n2502315\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SILVA BRAGA\r\n\r\nNI\r\n\r\nPerfil 1\r\n\r\n22\r\n\r\n2511991\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES\r\n\r\nNI\r\n\r\nPerfil 1\r\n\r\n24\r\n\r\n2508728\r\n\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n\r\nNI\r\n\r\nPerfil 1\r\n\r\ne CONVOCA os candidatos aprovados (conforme o anexo) a:\r\n\r\nComparecerem no dia 29 de setembro de 2021, ao prédio do RIOPREVIDÊNCIA situado à Rua da Quitanda, 106, 4º Andar (na Gerência de Recursos Humanos) Centro, Rio de Janeiro, preferencialmente no período determinado ao anexo, com o objetivo de evitar aglomerações em decorrência do cenário da Pandemia COVID-19 instalado no Estado do Rio de Janeiro para apresentarem os documentos listados abaixo.\r\n\r\nOs candidatos listados no anexo que não comparecerem serão ELIMINADOS do referido concurso.\r\n\r\na) Carteira de Identidade (original e cópia);\r\n\r\nb) CPF (original e cópia);\r\n\r\nc) Comprovante de residência (original e cópia);\r\n\r\nd) Título de Eleitor (original e cópia);\r\n\r\ne) Comprovante de votação das últimas eleições ou declaração expedida pelo TRE comprovando que se encontra quite com a Justiça Eleitoral (original e cópia), não sendo aceita a justificativa de voto;\r\n\r\nf) PIS/PASEP (original e cópia);\r\n\r\ng) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros, original e cópia);\r\n\r\nh) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos do sexo masculino, original e cópia);\r\n\r\ni) Certificado de Conclusão de Escolaridade de Nível Superior (Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso ou Declaração de Conclusão do Curso emitida nos últimos 30 dias, original e cópia);\r\n\r\nj) Declaração de Bens e Valores (disponível no endereço https://www.rioprevidencia.rj.gov.br/PortalRP/Informativos/Concursos/ApresentacaoDocs/index.htm);\r\n\r\nl) Declaração de acumulação de cargo, emprego ou função de natureza pública (disponível no endereço https://www.rioprevidencia.rj.gov.br/PortalRP/Informativos/Concursos/ApresentacaoDocs/index.htm;\r\n\r\nm) Currículo simplificado (disponível no endereço https://www.rioprevidencia.rj.gov.br/PortalRP/Informativos/Concursos/ApresentacaoDocs/index.htm);\r\n\r\nn) Declaração de que é negro ou índio, quando optar pela vaga reservada pela Lei Estadual nº 6067/2011;\r\n\r\no) Um retrato 3x4.\r\n\r\np) Comprovante do registro no conselho profissional quando o cargo exigir.\r\n\r\nOs documentos deverão ser entregues em um envelope tamanho A4, com os seguintes dados de identificação no verso:\r\n\r\n1. NOME\r\n\r\n2. CPF\r\n\r\n3. NÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n4. TELEFONE\r\n\r\n5. E-MAIL\r\n\r\nLegenda Do Anexo\r\n\r\nAC\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nN/I\r\n\r\nNegro/Índio\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nComparecer no período das 13:00 às 14:00 horas do dia 29/09/2021\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nInscrição \r\n\r\nCandidato \r\n\r\nVaga\r\n\r\nPerfil \r\n\r\n83\r\n\r\n2502630\r\n\r\nCELSO MATTHEUS CANTANHEDE SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\nPerfil 1\r\n\r\n85\r\n\r\n2503663\r\n\r\nDIEGO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\nPerfil 1\r\n\r\n87\r\n\r\n2502470\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA LUCIANO\r\n\r\nAC\r\n\r\nPerfil 1\r\n\r\n88\r\n\r\n2509765\r\n\r\nMARTA SAMPAIO DE FREITAS\r\n\r\nAC\r\n\r\nPerfil 1\r\n\r\n90\r\n\r\n2502388\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE AGUIAR DE MORAES\r\n\r\nAC\r\n\r\nPerfil 1\r\n\r\nComparecer no período das 14:00 às 15:00 horas do dia 29/09/2021\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nVaga\r\n\r\nPerfil\r\n\r\n91\r\n\r\n2502293\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARRA DE SÁ\r\n\r\nAC\r\n\r\nPerfil 1\r\n\r\n92\r\n\r\n2504964\r\n\r\nFERNANDA RIMES\r\n\r\nAC\r\n\r\nPerfil 1\r\n\r\n26\r\n\r\n2512329\r\n\r\nROSANE DA SILVA SAMPAIO DE ASSIS\r\n\r\nN/I\r\n\r\nPerfil 1\r\n\r\n27\r\n\r\n2501995\r\n\r\nBRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA\r\n\r\nN/I\r\n\r\nPerfil 1\r\n\r\n28\r\n\r\n2500681\r\n\r\nALMIR ROGÉRIO ROCHA AMARAL\r\n\r\nN/I\r\n\r\nPerfil 1\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/012196/2021.\r\n\r\nId: 2343359"
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                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS torna pública a revogação da licitação por pregão eletrônico cujo objeto é a “Aquisição de escória de aciaria para ser empregada na construção/recuperação de diversos logradouros públicos\", em virtude da discricionaridade da administração pública, justificada pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, e determinar a revogação do Pregão Eletrônico 006/2020. Processo nº SEI-170026/001530/2020.\r\n\r\nId: 2343137"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2343288": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público que após a análise da documentação, a empresa CONSTRUVERDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, foi considerada vencedora do Procedimento Licitatório nº 005/2021, cujo objeto é a execução de obras de infraestrutura de urbanização, compreendendo os seguintes serviços: administração local, serviços preliminares, terraplanagem, rede de água potável, rede de águas fluviais, rede de esgoto sanitário, ETE - estação de tratamento de es goto, EEE - estação elevatória de esgoto, “B” e “D”, pavimentação e projetos, no Bairro Bom Jardim, localizado no Município de Paracambi - RJ, com o valor de R$ 16.277.315,37 (dezesseis milhões, duzentos e setenta e sete mil trezentos e quinze reais e trinta e sete centavos), pelo prazo de 18 (dezoito) meses. Processo nº SEI-170030/000050/2021.\r\n\r\nId: 2343288"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2343260": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 284/2021.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI- CNPJ 23.864.942/0001-13.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS DO APARELHO DIGESTIVO PARTE 1.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.244,00 (cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2021.\r\n\r\nGESTOR: Sd PM Paulo Ribeiro Simões Reis da Silva RG 105.168 Id Func.: 5078373-4.\r\n\r\nFISCAIS: HCPMMajor Farm RG 76906 Heron Corel,Major Farm RG 89497 Michele Fernandes e Cap Farm RG 89496 Victor Hugo de Holanda Costa Martins.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000366/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 285/2021.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELLI-ME- CNPJ 22.706.161/0001-38.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS DO APARELHO DIGESTIVO PARTE 1.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.816,80 (quatro mil oitocentos e dezesseis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2021.\r\n\r\nGESTOR: Sd PM Paulo Ribeiro Simões Reis da Silva RG 105.168 Id Func.: 5078373-4.\r\n\r\nFISCAIS: HCPMMajor Farm RG 76906 Heron Corel,Major Farm RG 89497 Michele Fernandes e Cap Farm RG 89496 Victor Hugo de Holanda Costa Martins.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000366/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 286/2021.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA- CNPJ 01.012.073/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS DO APARELHO DIGESTIVO PARTE 1.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 838,08 (oitocentos e trinta e oito reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2021.\r\n\r\nGESTOR: Sd PM Paulo Ribeiro Simões Reis da Silva RG 105.168 Id Func.: 5078373-4.\r\n\r\nFISCAIS: HCPMMajor Farm RG 76906 Heron Corel,Major Farm RG 89497 Michele Fernandes e Cap Farm RG 89496 Victor Hugo de Holanda Costa Martins.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000366/2020.\r\n\r\nId: 2343260"
                        ],
                        "2343248": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 307/2021.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME. CNPJ sob n° 72.120.744/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de material médico hospitalar - cânulas e tubos, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 034/2021.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.553,82 (um mil quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de setembro de 2021.\r\n\r\nGESTOR: CB PM Bruno de Andrade Marchese RG 95.775 ID: 4428616-3. \r\n\r\nFISCAIS: HCPM: MAJ PM ENF HELIDA ODETTE DA SILVA GONÇALVES FERREIRA RG:76924 Id Funcional: 24435368, CAP PM ENF ELAINE CRISTINA LOPES DA ROCHA RG:89464 Id Funcional: 43987877, CAP PM ENF GISELLE DE PAULA PINHEIRO DE ANDRADE CARVALHO RG:89410 Id Funcional: 43708757. HPM/NIT: 1º SGT PM RG 68.800 MARCELO DORNELLAS ID FUNC: 24695386, 1º SGT PM RG 73.092 SILVIA CRISTINA DEBOSSANI ID FUNC: 24695386 e 2º SGT PM RG 68.745 ALEX SANDRO ID 22411666; \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/00154/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 308/2021.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa STERI GRAU PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. CNPJ sob n° 05.746.252/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de material médico hospitalar - cânulas e tubos, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 034/2021.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.750,00 (doze mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de setembro de 2021.\r\n\r\nGESTOR: CB PM Bruno de Andrade Marchese RG 95.775 ID: 4428616-3.\r\n\r\nFISCAIS: HCPM: MAJ PM ENF HELIDA ODETTE DA SILVA GONÇALVES FERREIRA RG:76924 Id Funcional: 24435368, CAP PM ENF ELAINE CRISTINA LOPES DA ROCHA RG:89464 Id Funcional: 43987877, CAP PM ENF GISELLE DE PAULA PINHEIRO DE ANDRADE CARVALHO RG:89410 Id Funcional: 43708757. HPM/NIT: 1º SGT PM RG 68.800 MARCELO DORNELLAS ID FUNC: 24695386, 1º SGT PM RG 73.092 SILVIA CRISTINA DEBOSSANI ID FUNC: 24695386 e 2º SGT PM RG 68.745 ALEX SANDRO ID 22411666; \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/00154/2020.\r\n\r\nId: 2343248"
                        ],
                        "2342999": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLCIIA MILITAR, torna pública a Errata nº 01, referente ao Pregão Eletrônico nº 070/2021 - SEPM, cujo objeto é a aquisição de fardamento para o efetivo do Comando de Operações Especiais e suas Unidades subordinadas. Processo nº SEI - 350192/001272/2020, cujo pregão está marcado para o dia 14/10/2021, às 10h.\r\n\r\nFica alterado o item 3.1 do Termo de Referência - Anexo 1 do Edital.\r\n\r\nA Errata supracitada encontra-se disponível juntamente com o edital nos sites www.compras.rj.gov.br e https://sepm.rj.gov.br/.\r\n\r\nId: 2342999"
                        ],
                        "2343259": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR torna pública a Errata nº 01, referente ao Pregão Eletrônico nº 071/2021 - SEPM, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios - GA. Processo nº SEI- 350169/002082/2020, cujo pregão está marcado para o dia 14/10/2021, às 10h.\r\n\r\nFica alterada a ordenação dos itens dos lotes 2 e 3 da Planilha Estimativa de Quantitativos e Preços Unitários - Anexo XI do Edital.\r\n\r\nA Errata supracitada encontra-se disponível juntamente com o edital nos sites www.compras.rj.gov.br e https://sepm.rj.gov.br/.\r\n\r\nId: 2343259"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2021.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 10:30 horas do dia 15 de outubro de 2020.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 15 de outubro de 2021, às 10:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de insumos/vidrarias de laboratório.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ R$ 98.990,83 (noventa e oito mil novecentos e noventa reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000177/2021.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2343121"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2343361": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa APARECIDA REGINA CASSAROTTI - EIRELI - CNPJ 02.102.125/0001-58. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, das unidades para o Instituto Penal Plácido Sá Carvalho (SEAP-PC).\r\n\r\nVALOR: R$ 240.672,28 (duzentos e quarenta mil seiscentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPERÍODO: abril/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000207/2021.\r\n\r\nId: 2343361"
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                        "2343362": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 04.133.045/0001-95.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, das unidades Gabriel Ferreira Castilho (SEAP-GC), Serrano Neves (SEAP-SN) e Bandeira Stampa (SEAP-BS).\r\n\r\nVALOR: R$ 297.622,84 (duzentos e noventa e sete mil seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPERÍODO: junho/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000337/2021.\r\n\r\nId: 2343362"
                        ],
                        "2343363": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA - CNPJ 09.077.954/0001-77.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de refeições completas para as Unidades: Creche Unidade Materno Infantil (SEAP/UMI), Sanatório Penal (SEAP/SP), Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros (SEAP/RM), Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro (SEAP/HHA), Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo - (SEAP/HR).\r\n\r\nVALOR: R$ 305.654,59 (trezentos e cinco mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nPERÍODO: maio/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000280/2021.\r\n\r\nId: 2343363"
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                        "2343364": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA - CNPJ 09.077.954/0001-77.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de refeições completas para as Unidades: Creche Unidade Materno Infantil (SEAP/UMI), Sanatório Penal (SEAP/SP), Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros (SEAP/RM), Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro (SEAP/HHA), Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo - (SEAP/HR).\r\n\r\nVALOR: R$ 318.854,54 (trezentos e dezoito mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPERÍODO: março/2021. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000162/2021.\r\n\r\nId: 2343364"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a EMPRESA CLARO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 025/2018, relativo à prestação de serviços de Comunicação Multimídia - SCM, dentro do código Nacional - CN (DDD), proveniente da Ata de Registro de Preços nº 0003-Lote 2, oriunda do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 26/09/2021 a 25/09/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 121.800,00 (cento e vinte e um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/001/7444/2017.\r\n\r\nId: 2343388"
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                        "2343426": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 019/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de Saúde Sociedade Beneficente Caminho de Damasco.\r\n\r\nOBJETO : O presente TERMO ADITIVO refere-se a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, pelo período de 06 (seis) meses a contar de 17/09/2021 a 17/03/2022, nos termos dos despachos acostados no processo SEI-080001/017598/2020, tendo em vista a justificativa da necessidade de continuidade do serviço.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 5.693.074,62 (cinco milhões, seiscentos e noventa e três mil, setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nPRAZO: 17/09/2021 a 17/03/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 2011 e Decreto Estadual nº 43.261/2011 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017598/2020. \r\n\r\nId: 2343426"
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                        "2343443": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2017.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 031/20-17, relativo à contratação de prestação de serviços contínuos de exames de análises clínicas, citologia, imuno-histoquímica.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 26/09/2021 a 25/09/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.426.583,16 (dezesseis milhões quatrocentos e vinte e seis mil quinhentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, Inc. II, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/7181/2012.\r\n\r\nId: 2343443"
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                        "2343386": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2021, Processo de nº SEI-08/001/029322/2019, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento (pancreatina 25.000 ui cápsula), para atender à assessoria de atendimentos às demandas judiciais, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2343386"
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                        "2343387": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nGERÊNCIA DE REGISTRO DE ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE REGISTRO DE PAGAMENTO CONVOCA os nomes citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9h:00 às 16h:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DA SILVA MARCOLINO, matrícula nº 4916604-4 Desistência Fesp da SES. Processo nº SEI-08/003/6076/2013.\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 4907978-3 Desistência Fesp da SES. Processo nº SEI-08/003/6028/2013.\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA SILVA DA SILVA, matrícula nº 4912070-2 Desistência Fesp da SES. Processo nº SEI-08/008/609/2014.\r\n\r\nCLAUDIA PAIVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 4907464-1 Desistência Fesp da SES. Processo nº SEI-08/003/4739/2013.\r\n\r\nANA PAULA MELLO DO NASCIMENTO, matrícula nº 4916119-3 Rescisão Contratual da SES. Processo nº SEI-08/604876/2011.\r\n\r\nMICHELE MEDEIROS MAFRA, matrícula nº 4906901-6 Rescisão Contratual da SES. Processo nº SEI-08/008/496/2014.\r\n\r\nMIRELA ACIOLE DA SILVA CUNHA, matrícula nº 4915980-9 Rescisão Contratual da SES. Processo nº SEI-08/003/2794/2013.\r\n\r\nALINE BITTENCOURT DE SOUZA, matrícula nº 3023063-5 Desistência Fesp da SES. Processo nº SEI-08/008/3496/2014.\r\n\r\nANA PAULA DE SALLES, matrícula nº 4917764-5 Rescisão Contratual da SES. Processo nº SEI-08/008/3495/2014.\r\n\r\nDELBRA DA COSTA SANTOS, matrícula nº 4911203-0 Rescisão Contratual da SES. Processo nº SEI-08/008/4822/2014.\r\n\r\nGISELLE BRANDÃO DE SOUZA CUNHA, matrícula N° 4915747-2 Rescisão Contratual da SES. Processo n° SEI-08/003/9183/2013.\r\n\r\nJULIA COSTA PINTO AMANDO, matrícula nº 4906116-1 Rescisão Contratual da SES. Processo nº SEI-08/008/458/2014.\r\n\r\nJULIANA NARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 4912662-6 Desistência Fesp da SES. Processo nº SEI-08/601896/2011.\r\n\r\nLUZANIRA DE ALMEIDA COSTA, matrícula nº 4911751-8 Desistência Fesp da SES. Processo nº SEI-08/607662/2011.\r\n\r\nMARTA SALDANHA DE PAIVA, matrícula nº 3024043-6 Rescisão Contratual da SES. Processo nº SEI-08/608248/2011.\r\n\r\nNAYARA PONTES MATEUS CAVALVANTE, matrícula nº 3020893-8 Desistência Fesp da SES. Processo nº SEI-08/608331/2011.\r\n\r\nOLIVIA ALO BONDER PEDRIOSA, matrícula nº 3027414-6 Rescisão Contratual da SES. Processo nº SEI-08/008/1873/2014.\r\n\r\nMANDA CASTILHO CORREA, matrícula nº 3024588-0 Rescisão Contratual da SES. Processo nº SEI-08/008/3609/2014.\r\n\r\nALESSANDRA LOPES VITAL, matrícula nº 4913482-8 Desistência Fesp da SES. Processo nº SEI-08/003/542/2013.\r\n\r\nId: 2343387"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por meio da SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, torna público o EDITAL DE SELEÇÃO Nº 010/2021, autuado no Processo nº SEI-080001/003684/2021.\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus anexos a contratação de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, na área de atuação de Hospital Geral com o perfil de Alta Complexidade (OSS HOSPITAL GERAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital de Traumatologia e Ortopedia da Baixada Fluminense Vereador Melchiades Calazans.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ENTREGA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE TRABALHO: 13/10/2021, às 10 horas, na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, situada na Rua México, nº 128, 11º andar, Auditório, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA: 30/09/2021 a 08/10/2021.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site. https://www.saude.rj.gov.br/organizacoes-sociais-de-saude/editais-de-selecao ou em consulta ao processo eletrônico SEI-080001/003684/2021 por meio da página http://www.fazenda.rj.gov.br/sei.\r\n\r\nId: 2343441"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 123/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MLX COMÉRCIO DE GASES LTDA ME. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no período de 01/05/2021 à 31/05/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas 000006231 e 0001180, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 437/2021/FS/DJUR (SEI-21401341). VALOR TOTAL: R$ 149.865,60 (cento e quarenta e nove mil oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2021. FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/006218/2021. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 126/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MANTRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA ME. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no período de 01/07/2021 à 31/07/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas 00001720, 00001721 e 00001719, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 428/2021/FS/DJUR (SEI-21277063). VALOR TOTAL: R$ 3.325,00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2021. FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/006879/2021. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 127/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HSI SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no período de 01/07/2021 à 31/07/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação da nota fiscal devidamente atestada 00000234, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 431/2021/FS/DJUR (SEI-21298916). VALOR TOTAL: R$ 644.094,88 (seiscentos e quarenta e quatro mil noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/09/2021. FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/006513/2021. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 135/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VIP SERVICE TRANSPORTE E LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no período de 07/08/2021 à 31/08/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação da nota fiscal devidamente atestada 00002272, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 505/2021/FS/DJUR (SEI-22404284). VALOR TOTAL: R$ 21.666,66 (vinte e um mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/09/2021. FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/007541/2021. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 137/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HYPNOS E MORPHEU SERVIÇOS MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no período de 07/08/2021 à 31/08/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação da nota fiscal devidamente atestada 00000020, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 497/2021/FS/DJUR (SEI-22352108). VALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 22/09/2021. FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/007554/2021. \r\n\r\nId: 2343314"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 138/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AMQ RIO GESTÃO EM SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no período de 07/08/2021 à 31/08/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação da nota fiscal devidamente atestada 040, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 501/2021/FS/DJUR (SEI-22384098). VALOR TOTAL: R$ 84.098,00 (oitenta e quatro mil e noventa e oito reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo administrativo nº SEI-080007/007549/2021. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 144/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa L.A. SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no período de 07/08/2021 à 31/08/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação da nota fiscal devidamente atestada 202100000000026, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 488/2021/FS/DJUR (SEI-22320092). VALOR TOTAL: R$ 2.046,00 (dois mil e quarenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 23/09/2021. FUNDAMENTO: Decidido no Processo administrativo nº SEI-080007/007688/2021. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 145/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VAP IMAGEM. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no período de 07/08/2021 à 31/08/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação da nota fiscal devidamente atestada 00000701, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 484/2021/FS/DJUR (SEI-22314251). VALOR TOTAL: R$ 2.387,00 (dois mil trezentos e oitenta e sete reais). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2021. FUNDAMENTO: Decidido no Processo administrativo nº SEI-080007/007691/2021. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 146/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CM MEDICINA E SAUDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no período de 07/08/2021 à 31/08/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação da nota fiscal devidamente atestada 0000003, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 490/2021/FS/DJUR (SEI-22331027). VALOR TOTAL: R$ 1.728,00 (mil setecentos e vinte oito reais). DATA DA ASSINATURA: 22/09/2021. FUNDAMENTO: Decidido no Processo administrativo nº SEI-080007/007683/2021. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 147/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOGUEIRA UGARTE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no período de 07/08/2021 à 31/08/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação da nota fiscal devidamente atestada 00000243, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 483/2021/FS/DJUR (SEI-22295900). VALOR TOTAL: R$ 29.512,00 (vinte e nove mil quinhentos e doze reais). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2021. FUNDAMENTO: Decidido no Processo administrativo nº SEI-080007/007693/2021. \r\n\r\nId: 2343317"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 014/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STANDARD PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS EIRELI. OBJETO: Uso pela FUNDAÇÃO SAÚDE, a título gratuito e com exclusividade de 1(um) equipamento totalmente automatizado e 1 (um) equipamento semi-automático incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores, destinados a realização de testes para diagnóstico e acompanhamento de distúrbios da coagulação sanguínea nos pacientes em atendimento no HEMORIO e provenientes de hospitais da rede de Hematologia do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: Terá início a partir da sua publicação no DOERJ e se esgotará 06 (seis) meses após o decurso do prazo de vigência final da referida Ata, o que corresponderá a data de 14/03/2023, podendo ser prorrogado, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2021. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-080007/000485/2021 e na ARP nº 091/2021, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nId: 2343193"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 017/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa UP MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Uso pela FUNDAÇÃO SAÚDE, a título gratuito e com exclusividade, do bem: 01 (um) equipamento em sistema de COMODATO (IMUNOENSAIO POR QUIMIOLUMININESCÊNCIA (CMIA)), incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores para realização de exames sorológicos para detecção de anticorpos das classes IgG e IgM para SARS-COV-2, por quimioluminescência, e atender à demanda do Laboratório Central de Saúde Pública da Rede Estadual - LACEN. VIGÊNCIA: A partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, em se esgotará 06 (seis) meses após o decurso do prazo de vigência final da Ata 102/2021 ou até o término do estoque dos insumos, caso esses se esgotem antes do prazo, podendo ser prorrogado, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2021. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-080007/08727/2020 e na ARP nº 102/2021, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nId: 2343279"
                            ],
                            "2343309": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 177/21 referente ao Processo nº SEI-080007/008983/2020, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMO ENXERTOS, restou DESERTO.\r\n\r\nId: 2343309"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 28/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2021.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 16/09/2021, nos termos do art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula, e iniciando-se o efetivo trabalho em até 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC), e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nCNPJ: 29.962.016/0001-67.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.882.803,60 (um milhão, oitocentos e oitenta e dois mil oitocentos e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 93 (noventa e três) gerenciados em cumprimento de pena, sob regimes semiaberto, aberto, em Prisão Albergue Domiciliar- PAD e livramento condicional, nos termos do § 2º do art. 28 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para atendimento das demandas das Diretorias Regionais Administrativas e seus anexos, na forma do Termo de Referência, parte integrante do presente instrumento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações; pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e Lei de Execuções Penais nº 7.210/1984.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0002.2016.\r\n\r\nCÓDIGOS DE DESPESAS: 339139.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE05104.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/003385/2020.\r\n\r\nId: 2343293"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 027/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o imóvel, a seguir descrito do qual o ESTADO é senhor e possuidor: E.E. Yone Pereira Roiz, situada à Rua Projetada nº 118 (Antiga Estrada Velha de Jaconé), Jaconé - Saquarema/RJ.\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará pelo prazo de 20 anos, contados a partir da data de sua publicação, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, arts. 40 a 43 da Lei Complementar nº 08/1977 e alterações, Decreto nº 47.502/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/004057/2020.\r\n\r\nId: 2343221"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DO SUL FLUMINEMSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE, sito na Rua José Carlos Geovani s/nº, Alegria, Município de Resende, Censo Escolar 33031380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE Nº 2992 D. O. 31 DE JANEIRO DE 2006, no ANO LETIVO DE 2021,1º SEMESTRE,TURMA: NEJA IV 01; Alan Luis Alves,Matrícula20200257056871;Antonio Carlos Aleixo Matrícula 201102690328708; Arlan Inacio Adelino Matrícula 200921960000183; Eloí Ferreira Matrícula 202002570548300; Elson Felipe Matrícula 201902570528107; Felipe Gabriel Pereira de Oliveira Matrícula; 202002570550810; Flávia Aparecida Thomaz Barbosa Matrícula 202002570549382; Luana Freire dos Santos Matrícula; 201602690603905; Marcelaine Aparecida Silva de Oliveira Matrícula 202002570551110; Mario Lucas Florindo Reis Matrícula 201902570529502; Matheus Bemvindo da Conceição Matrícula; 202002570551018; Melina da Silva Vergilio Matrícula 201902570525949; Priscila da Silva Nascimento Ferreira Matrícula 201902570523301; Vitor Silva Oliveira Alves Matrícula 201902570517091; Wilian Anderson do Nascimento Soares Matrícula 202002570550631; Ygor Ramos Bulhões Matrícula 201902570515390; Secretária Escolar: Célia Regina, designada no D.O. de 14/06/2006, página 11, 2 coluna. Diretora: Sheila Patrícia de Rezende Costa Koenigkan, designada no D. O. de 21/03/2013, página 29, 2 coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Francineti da Silva Mattos, ID. 3309397-0 e Hilton Silva Neto, ID 4324126 - 3. Processo SEI nº 030032/000082/2021.\r\n\r\nId: 2342740"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 053 DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 053 DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONÇALVES, sito na Rua Mil e Quarenta e Três nº 205, Volta Grande, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33032734, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40.683/2009, ANO LETIVO DE 2013, Turma: PAEM -m4-02, Rodrigo de Freitas, Matrícula: 201205120365355. Secretária Escolar: Rosane Dias de Oliveira Mendes, designada no DOERJ de 11/04/2019, página 14, 2ª coluna. Diretora: Sonia de Almeida Sérgio, designada no DOERJ de 25/02/2015, página 14, 1ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Danielle Pimenta Tomé, ID. 4368430-0 e Adriana Andrade Martins, ID. 4368517-0. Processo nº SEI- 030032/000082/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 06.04.2006\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: Ensino Médio\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO 2004\r\n\r\nOnde se lê: Tatiana Elias Simões\r\n\r\nLeia-se: Tatiane Elias Simões\r\n\r\nProcesso nº SEI-030032/000082/2021.\r\n\r\nId: 2342653"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES, sito à Rua Lilás, número 141, Água Limpa, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33033110, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3164 de 09 de agosto de 2006, no ANO LETIVO DE 2021, Turma: NEJA IV 2021/1ºS, Allan Chagas Garcia, MATRÍCULA 201106630077744; Cristiane Aparecida Gonçalves de Lima, MATRÍCULA 201906740306811; Denner da Silva Fernandes, MATRÍCULA 201706780576957; Eliathan Diniz Coelho, MATRÍCULA 201506740266261; Geisemara Oliveira de Paula, MATRÍCULA 200906740123347; Jefferson de Oliveira, MATRÍCULA 201906740306910; João Bernardo de Carvalho Pinto, MATRÍCULA 202006740310345; João Gabriel de Almeida Oliveira, MATRÍCULA 201806780600064; Pedro Henrique Cardosa, MATRÍCULA 201506830084571; Sheiverson César Souza Pereira, MATRÍCULA 202006740310426; Tássia Júlia da Rocha Gonçalves, MATRÍCULA 202006740311821; Thais Barbosa da Silva, MATRÍCULA 201106830052117. Secretária Escolar: Patrícia de Almeida Claudio, designada no DOERJ de 28/09/2017, página 13, 1ª coluna. Diretor: José Medeiros de Paula, designado no DOERJ de 12/03/2004, página 19, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação Danielle Pimenta Tomé, ID 4368430-0 e Adriana Andrade Martins, ID 4368517-0. Processo nº SEI-030032/000082/2021.\r\n\r\nId: 2342616"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BANGU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, sito na Estrada do Engenho, nº 442, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079340, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente à aluna: Giselle Moraes de Oliveira Melo, Matricula 1997310617; CURSO DE 2º GRAU TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA autorizado pela Resolução SEEDUC nº 19038/1993, Ano letivo de 1999, publicada no D.O. de 11/07/2000, página 37, 3ª coluna. Secretario Escolar: Flávio Augusto da Silva, ID. 5019181-0, designado no DOERJ de 20/02/2019, página 12; Diretor Geral: Anderson Braz Pereira, ID. 4193743-0, designado no DOERJ de 22/02/2017, página 14. Servidores que tornaram a publicação sem efeito: Maria de Lourdes da Silva, ID. 4209293-0 e Luciene Moura Rodrigues, ID. 4329295-0. Processo nº SEI-030036/000163/2021.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, sito na Estrada do Engenho, nº 442, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079340, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública seguinte relação nominal de concluinte do CURSO DE 2º GRAU TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA autorizado pela Resolução SEEDUC nº 19038/1993, no ANO LETIVO de 1999: Turma 1305: Alessandra Leite da Silva, Matricula 1997310601; no ANO LETIVO de 2002: Turma 1301: Camila Mousinho de Souza, Matricula 200158190707868; CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013: Turma PAEM-M4-01: Francieli Assis da Silva, Matrícula 200958190017704; CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Resolução SEEDUC nº 19038/1993, no ANO LETIVO de 1999: Turma 1305: Giselle Moraes de Oliveira Melo, Matricula 1997310617; no ANO LETIVO de 2002: Turma 3306: Sebastião Thiago Medeiros de Oliveira, Matricula 200058190446804; no ANO LETIVO de 2003: Turma 2301: Bruna Cristina Barros da Cruz, Matricula 2001130206; no ANO LETIVO de 2004: Turma 1306: Ana Claudia Rocha Ildefonso, Matricula 200458190436418; no ANO LETIVO de 2005: Turma 3005: Jaquelline da Silva Roberto, Matricula 200258190418355; Turma 3009: Mariangela Barbosa Paz de Lira, Matricula 200218581931; no ANO LETIVO de 2007: Turma de origem 3014/2006: Rafael Celso Fuly, Matricula 200458191430814; Turma 3014: Thayane Libinio dos Santos , Matricula 200658191376933; no ANO LETIVO de 2009: Turma de Origem 3010/2006: Carla Cristina Rodrigues de Souza Gonçalves, Matricula 200558191515107; turma 3005: Nayana da Silva Franco, Matricula 200758191093424; turma 3013: Fabiane Pessanha de Oliveira, Matricula 200718770681808; turma 3016: Thiago Marques da Silva, Matricula 200758191376933; no ANO LETIVO de 2010: Turma de Origem 3005/2009: Nayana da Silva Franco, Matricula; Turma 3013: Greicy kelly dos Santos Valim , Matricula 201158190443112; no ANO LETIVO de 2011: Turma de origem 3006/2010: Victor Sousa da Silva, Matricula 200958190147675; no ANO LETIVO de 2013: Turma 3001: Sabrinna Teixeira da Silva, Matricula 201358190876437; Turma 3003: Suerly Lima dos Santos, Matricula 201358190879967; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCACÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, ANO LETIVO de 2015/1º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV01: Emerson Luís do Nascimento Silva, Matricula 201228810287010; Pablo Mendes de Carvalho, Matricula 201358190920002; ANO LETIVO de 2015/2º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV01: Francisco Leandro dos Santos Coelho, Matricula 201458191147613; Moises Filipe Gomes, Matricula 201258190747223; ANO LETIVO de 2016/2º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV01: Rayani Alexandra Almeida de Carvalho, Matricula 201558191326433; ANO LETIVO de 2017/1º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV01: Jéssica Soares da Silva, Matricula 200928710063177; ANO LETIVO de 2017/2º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV01: Jaqueline Oliveira Pequeno Barbosa, Matricula 201658191428089; ANO LETIVO de 2019/2º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV01:Carlos Luiz Bonfim Gomes, Matricula 201858191614081;Roseli Teixeira Cavalaro, Matricula 201858191614241;ANO LETIVO de 2020/1º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV01: Gustavo Santana Alves, Matricula 201658191339817; Amanda Stefanie da Silva Santos, Matricula 201858191650810; CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM NÍVEL MÉDIO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, FORMA SUBSEQUENTE-ANÁLISES CLÍNICAS, autorizado pela resolução SEEDUC nº 5150/2014, alterada pela Resolução SEEDUC Nº 5489/2016, no ANO LETIVO de 2009/2º SEMESTRE, turma EP-PCL-III01: Linitty Batista Dias, Matricula 200858190418356; no ANO LETIVO de 2014/1º SEMESTRE, turma EP-PCL-III04: Carla Souza dos Santos, Matricula 201358190886157; no ANO LETIVO de 2015/1º SEMESTRE turma EP-PCL-III04 de 2014: Marcia Gondim Mafra, Matricula 201358190236775; no ANO LETIVO de 2015/1º SEMESTRE, turma EP-PCL-III04: Melisa de Souza Silva, Matricula 201258190771795; Secretario Escolar: Flávio Augusto da Silva, ID. 5019181-0, designado no DOERJ de 20/02/2019, página 12; Diretor Geral: Anderson Braz Pereira, ID. 4193743-0, designado no DOERJ de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Maria de Lourdes da Silva, ID. 4209293-0 e Luciene Moura Rodrigues, ID. 4329295-0. Processo nº SEI-030036/000163/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 06/03/1998\r\n\r\nPAGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 2º GRAU FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nANO: 1994 Turma: 1302\r\n\r\nOnde se lê: Cristiane Gomes da Silva Fabiana\r\n\r\nLeia-se: Cristiane Gomes da Silva Fabiano\r\n\r\nD.O. DE 19/05/2004\r\n\r\nPAGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2002 Turma: 1307\r\n\r\nOnde se lê: Renata Correa Gomes \r\n\r\nLeia-se: Renata Corrêa Gomes\r\n\r\nD.O. de 17/01/2014\r\n\r\nPAGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2012 Turma: 3008\r\n\r\nOnde se lê: Thais Rocha Tavares \r\n\r\nLeia-se: Thaís Rocha Tavares\r\n\r\nId: 2343300"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI faz saber, por via do presente documento, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas no âmbito do EDITAL FAPERJ Nº 39/2021 - Programa de Apoio ao Jovem Pesquisador Fluminense com vínculo em ICTs do Estado do Rio de Janeiro - 2021.\r\n\r\nOBJETO: Apoiar projetos de pesquisa cientificamente sólidos, de qualidade excelente, e com metodologias inovadoras, do qual se possa esperar a nucleação de novos grupos de cientistas em Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) do Estado do Rio de Janeiro, com a criação de novas linhas de pesquisa e a descentralização do sistema federal e estadual de pesquisa.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais), definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ;\r\n\r\nLANÇAMENTO DO EDITAL: 23/09/2021.\r\n\r\nSUBMISSÃO DE PROPOSTAS ON-LINE: de 23/09/2021 a 22/10/2021\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS PRELIMINARES: a partir de 04/11/2021.\r\n\r\nPRAZO PARA OS RECURSOS: 07 dias uteis a partir da data de divulgação dos resultados na página da FAPERJ (www.faperj.br).\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS: 28/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260003/006150/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/09/2021. \r\n\r\nId: 2343189"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 38/2021 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA e a EMPRESA LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS EIRELLI EPP. OBJETO: prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato nº 43/2018. VALOR: R$ 759.063,72 (setecentos e cinquenta e nove mil sessenta e três reais e setenta e dois centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 3.238.992,40 (três milhões, duzentos e trinta e oito mil novecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/09/2021. PRAZO: 12 (doze) meses a contar do dia 09/10/2021 dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.9142/2018\r\n\r\nId: 2343286"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2343132": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA torna público que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nP.E. Nº 004/2021.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de especializada na prestação de serviços de jardinagem e manutenção de paisagismo, nas instalações dos espaços físicos do Parque Lage, Casa França Brasil e Biblioteca Parque Estadual, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, insumos, pulverização preventiva e corretiva contra pragas, escarificação e areação do solo, adubação orgânica (inodora) por duas vezes ao ano, irrigação, limpeza de ervas daninhas, jardinagem, poda e remoção, retirada de lixo orgânico, reposição de plantas ornamentais e mudas de forração, manutenção do Sistema de Irrigação, tratamento fitossanitário, cuidados nos canteiros, aleias, caminhos e pavimentos, enriquecimento com espécies nativas, descritos no Termo de Referência - Anexo 01.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.330.890,72 (Um milhão trezentos e trinta mil, oitocentos e noventa reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 28/09/2021 às 12:00 horas.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/10/2021, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08/10/2021, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000719/2021.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (um) pen drive de 8GB, na Avenida Presidente Vargas nº 1.261 - Centro, Rio de Janeiro/ RJ - Assessoria de Licitações e Con tratos - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2343132"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2021.\r\n\r\nDIA: 07/10/2021 - HORA: 14:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção, montagem e desmontagem da exposição temporária com obras de destaque da Coleção BANERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/0000805/2021.\r\n\r\nO Edital se encontrará disponível, nos endereços eletrônicos www.funarj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Rua México, nº 41, 19º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 28/09/2021, às 14:00, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2343267"
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                            "2343256": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/08/2021\r\n\r\nPÁGINA 30 / 3ª COLUNA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso nº SEI-180002/000319/02/2021\r\n\r\nOnde se lê: Baracoa Filmes 29.817.643/0001-04.\r\n\r\nLeia-se: Baracoa Produções Artísticas Ltda 29.817.643/0001-04.\r\n\r\nId: 2343256"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Empresa Distribuidora de Hortifrutigranjeiros Central EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Água Mineral Garrafão de 20 Litros com Vasilhames sob o Regime de Comodato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses contatos a partir da data de publicação deste instrumento em D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 35.451,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 dos Decreto Estatual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-31/0003/001070/2021\r\n\r\nId: 2343063"
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                        "2343313": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo do Termo de Fomento n° 001/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Educacional dos Homens de Amanhã - Casa Lar Mangueira.\r\n\r\nOBJETO: O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 28//09/2021, com alteração quantitativa e qualitativa do plano de Trabalho, havendo plena consciência das partes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir de 28/09/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 401.822,14 (quatrocentos e um mil oitocentos e vinte e dois reais e quatorze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido pelas normas das Leis Orçamentárias em vigor, em especial, as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Nacional nº 287, de 04.12.1979; Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei Nacional nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto Estadual nº 43.463, de 14.02.2012; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil nº 350, de 17.07.2014; Lei Nacional nº 13.019, de 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e pelas demais disposições legais aplicáveis. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:27/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000481/2021. \r\n\r\nId: 2343313"
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                    "Administração Vinculada": {
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                            "2343167": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 554/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Integrado de Reabilitação Sarapuí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 554/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/09/2021 a 10/03/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 903.963,24\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014, c/c o Art. 29 do Decreto Estadual nº 44.879/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/863/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 524/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Físicos de Volta Redonda - APADEFI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 524/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/08/2021 a 27/02/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 252.986,22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014, c/c o Art. 29 do Decreto Estadual nº 44.879/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/849/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 510/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 510/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/09/2021 a 05/03/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 455.041,08.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014, c/c o Art. 29 do Decreto Estadual nº 44.879/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/773/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 545/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Reabilitação do Instituto Anna Freud - CREARTE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 545/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 16/09/2021 a 15/03/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 384.172,74.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014, c/c o Art. 29 do Decreto Estadual nº 44.879/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/738/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 461/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Protetor dos Pobres e Crianças Abrigo Maria Imaculada\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 461/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente em Situação de Risco Social - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/09/2021 a 10/03/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 470.250,37\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014, c/c o Art. 29 do Decreto Estadual nº 44.879/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/893/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 528/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Araruama.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 528/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/08/2021 a 28/02/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 720.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014, c/c o Art. 29 do Decreto Estadual nº 44.879/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/821/2015.\r\n\r\nId: 2343167"
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                            "2343168": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 457/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Espaço Educativo São Charbel.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 457/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente em Situação de Risco Social - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/09/2021 a 10/03/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 185.433,62.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014, c/c o Art. 29 do Decreto Estadual nº 44.879/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/836/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 538/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Varre-Sai.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 538/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/09/2021 a 11/03/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 276.223,76.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014, c/c o Art. 29 do Decreto Estadual nº 44.879/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/787/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 551/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 551/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/09/2021 a 10/03/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 349.342,98.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014, c/c o Art. 29 do Decreto Estadual nº 44.879/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/998/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 521/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Magé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 521/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/08/2021 a 20/02/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 690.313,14.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014, c/c o Art. 29 do Decreto Estadual nº 44.879/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/827/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 534/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi Duas Barras - Monnerat.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 534/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/08/2021 a 27/02/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 269.1000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014, c/c o Art. 29 do Decreto Estadual nº 44.879/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/825/2015.\r\n\r\nId: 2343168"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2338289": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018 e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), obteve o Certificado de Mérito Esportivo, CONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CAP:\r\n\r\nEMPRESA: Ambev S.A\r\n\r\nCNPJ: 07.526.557/0046-01\r\n\r\nPROJETO: Museu do Flamengo - A História de Uma Nação\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000830/2020.\r\n\r\nId: 2338289"
                        ],
                        "2338279": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018 e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), obteve o Certificado de Mérito Esportivo, CONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CAP:\r\n\r\nEMPRESA: Ambev S.A\r\n\r\nCNPJ: 07.526.557/0046-01\r\n\r\nPROJETO: This is Living Rio\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 2.395.784,38\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000175/2021.\r\n\r\nEMPRESA: Ambev S.A\r\n\r\nCNPJ: 07.526.557/0046-01\r\n\r\nPROJETO: This is Living Rio\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 589.319,55\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000175/2021.\r\n\r\nId: 2338279"
                        ],
                        "2338285": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018 e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), obteve o Certificado de Mérito Esportivo, CONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CAP:\r\n\r\nEMPRESA: Ambev S.A\r\n\r\nCNPJ: 07.526.557/0046-01\r\n\r\nPROJETO: Flamengo Olímpico\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000225/2021.\r\n\r\nId: 2338285"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2343123": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: EXTRATO do TERMO ADITIVO (II) DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO ao Contrato nº 026/2019, datado de 09/12/2019, e assinado em 16/09/2021. PARTES: DER-RJ e a empresa SHARON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: “Serviços de conservação e manutenção nas rodovias RJ - 116, RJ - 186, RJ - 198, RJ- 210, RJ - 212 RJ- 214, RJ - 226. RJ - 230, vinculadas á 6ª Residência de Obras e Conservação - ROC sediada no município de Itaperuna”. VALOR R$ 390.506,32 (trezentos e noventa mil, quinhentos e seis reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-330024/000443/2021.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: EXTRATO do TERMO ADITIVO (II) DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO ao Contrato nº 027/2019, datado de 09/12/2019, e assinado em 16/09/2021. PARTES: DER-RJ e a empresa SHARON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: “Serviços de conservação e manutenção nas rodovias estaduais RJ - 194, RJ - 196, RJ - 202, RJ - 224, RJ - 232, RJ - 234, RJ -240 e RJ-244, vinculadas a 3ª Residência de Obras e Conservação - ROC SEDIADA NO MUNICIPIO DE CAMPOS”. VALOR: R$ 383.323,68 (trezentos e oitenta e três mil, trezentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos) FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-330024/000446/2021.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: EXTRATO do TERMO ADITIVO (III) DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO, READEQUAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO ao Contrato nº 013/2019, datado de 25/09/2019, e assinado em 20/09/2021, sem acréscimo de valor. PARTES: DER-RJ e a empresa JML CONSULTORIA FINANCEIRA E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “Serviços contínuos de conservação rotineira para a Malha Rodoviária Estadual, conforme relação contida no ANEXO I, nos Municípios de Rio de Janeiro, Itaguaí, Seropédica, Nova Iguaçu, Japeri, Paracambi, Engº Paulo de Frontin e Mangaratiba”. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-330026/000385/2021.\r\n\r\nId: 2343123"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2343118": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-E-03/014/2737/2016, e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER o servidor VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ARAUJO, Identidade Funcional nº 4351370-0, Professor Docente I, Matrícula n° 0964338-8, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, Tel: 2333-1892, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2343118"
                        ],
                        "2343109": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-E-03/029/533/2019, e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora MARCELA FERREIRA DE CASTRO, Identidade Funcional nº 5016589-5, Professor Docente I, Matrícula n° 30465272, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, Tel: 2333-1892, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2343109"
                        ],
                        "2343237": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-E-03/014/2554/2015, e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER o servidor TADEU COSTA DA FONSECA, Identidade Funcional nº 4254285-5, Professor Docente I, Matrícula n° 0928232-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, Tel: 2333-1892, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2343237"
                        ],
                        "2343226": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-E-03/007/4697/2017, e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora LUCIANA NUNES LAGARTO, Identidade Funcional nº 43744346, Professor Docente I, Matrícula n° 09575929, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, Tel: 2333-1892, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2343226"
                        ],
                        "2343230": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-E-03/007/3350/2019, e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora LÍVIA DE MELO SEKIGUCHI, Identidade Funcional nº 5032728-3, Professor Docente I, Matrícula n° 30678437, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, Tel: 2333-1892, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2343230"
                        ],
                        "2343047": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-08/008/279/2018, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, parágrafo 1º, todos do Decreto-Lei 220/75, alterado pelo Lei Complementar nº 85 de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor MIGUEL VERAS GOMES, Técnico de Laboratório, Classe C, Identidade Funcional n.º 3.156.103-9, Matrícula nº 296.502-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, no período de 06/12/2017 a 15/12/2017.\r\n\r\nId: 2343047"
                        ],
                        "2343133": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-08/015/1343/2019, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, parágrafo 1º, todos do Decreto-Lei 220/75, alterado pelo Lei Complementar nº 85 de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor ÁTILA ALVES VIEIRA, Técnico de Enfermagem, Identidade Funcional n.º 3.027.346-3, Matrícula nº 862.136-9, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, no período de 03/04/2015 a 12/04/2015.\r\n\r\nId: 2343133"
                        ],
                        "2343064": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-03/002/174/A/2018, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, parágrafo 1º, todos do Decreto-Lei 220/75, alterado pelo Lei Complementar nº 85 de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor CARLOS ROBERTO DUARTE TOWKAN, Professor Docente I - 16 Horas, Nível C, Referência 4, Identidade Funcional n.º 4.392.013-6, Matrícula nº 966.842-7, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, no período de 01/02/2018 a 10/02/2018.\r\n\r\nId: 2343064"
                        ],
                        "2342870": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo SEI 03/011/1025/2019, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, parágrafo 1º, todos do Decreto-Lei 220/75, alterado pelo Lei Complementar nº 85 de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor FRANKLIN SOLDATI, Identidade Funcional n.º 5.023.828-0, Professor Docente I - 16 Horas Nível C, Referência 4, Matrícula nº 3.054.935-6, Vínculo 1, que deverá compa recer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, no período de 18/04/2019 a 27/04/2019.\r\n\r\nId: 2342870"
                        ],
                        "2342839": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo n° SEI 03/010/3818/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, parágrafo 1º, todos do Decreto-Lei 220/75, alterado pelo Lei Complementar nº 85 de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, a servidora VALDIRENE APARECIDA DE ALMEIDA, Professor Docente I - 16 Horas, Nível C, Referência 3, Identidade Funcional n.º 5.034.248-7, Matrícula nº 3.069.858-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, no período de 08/09/2015 a 17/09/2015.\r\n\r\nId: 2342839"
                        ],
                        "2342874": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo n° SEI 03/007/2230/2019, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, parágrafo 1º, todos do Decreto-Lei 220/75, alterado pelo Lei Complementar nº 85 de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor DANIEL JORGE MARQUES, Professor Docente I - 16 Horas, Nível C, Referência 5, Identidade Funcional n.º 4.200.884-0, Matrícula nº 912.687-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, no período de 12/03/2019 a 21/03/2019.\r\n\r\nId: 2342874"
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                        "2342827": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo n° SEI 03/002/903/2019, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, parágrafo 1º, todos do Decreto-Lei 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85 de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor, AUGUSTO CEZAR ALEXANDRIA COELHO, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula nº 3.037.660-2, ID Funcional nº 4.342.943-2, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, no período de 01/02/2019 a 10/02/2019.\r\n\r\nId: 2342827"
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            "Repartições Federais": {
                "IInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária": {
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                        "2342349": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL Nº 286/2021\r\n\r\nProcesso nº 54180.000692/2016-10 \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designado pela Portaria INCRA/P/Nº Portaria 502, de 1 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de agosto de 2016, no uso das competências de que trata o art. 118, do Anexo I da Portaria 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2020, que aprova a Estrutura Regimental desta Autarquia, com fundamento no Art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, em cumprimento ao Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54180.000692/2016-10, que trata da regularização fundiária das terras dos Remanescentes das Comunidades dos Quilombos de SANTA JUSTINA E SANTA IZABEL, localizadas no Município de Mangaratiba/RJ. \r\n\r\nA comunidade é composta por 69 famílias e o território identificado possui 1.358,5317 hectares, com os seguintes limites e confrontações: Fazenda da Lapa; Rio do Saco; faixa de domínio da BR-101 Rodovia Rio-Santos e Fazenda Porto Belo; \r\n\r\nIncidem no território a matrícula 11.353 - Livro 2-AB - Registro de Imóveis Cartório Cabral - Mangaratiba/RJ, e desmembramentos, a saber matrículas 20239, 9410, 9408, 9409; e a matrícula 1.550 - Livro 2-F - Cartório do Ofício Único de Mangaratiba - Cartório Cabral. \r\n\r\nNestes termos o INCRA/SR-07(RJ) COMUNICA que notificará os detentores de domínio abrangidos no perímetro descrito e os demais ocupantes e confinantes, que terão o prazo de 90 dias (a partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado do Rio de Janeiro, e do recebimento da Notificação referente) para, querendo, apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. \r\n\r\nAs contestações instruídas com as provas pertinentes deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA no Rio de Janeiro, por meio do e-mail protocolizador servico.quilombolas@rjo.incra.gov.br. \r\n\r\nInforma ainda que o Processo Administrativo nº. 54180.000692/2016-10, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta, mediante solicitação de cópia integral do processo, a ser enviada para o e-mail protocolizador acima citado. \r\n\r\nNEWSON REIS MONTEIRO \r\n\r\nId: 2342349"
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