{
    "2021-09-20": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2341301": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 30ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2021, realizada em 01 de setembro.\r\n\r\nAo primeiro dia de setembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima sessão ordinária, sob a presidência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman (Vice-Presidente), deliberada em sistema híbrido - por videoconferência e presencial -, em caráter excepcional, em substituição às sessões de julgamento integralmente presenciais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Deliberação TCE-RJ nº 307, de 31 de março de 2020, regulamentada pelo Ato Normativo Conjunto nº 03, de 1º de abril de 2020. Compareceram a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público de Contas (MPC), o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. Foram aprovadas as atas da 29ª sessão ordinária híbrida, de 25 de agosto de 2021, e da 30ª sessão virtual, de 23 de agosto a 27 de agosto de 2021, que foram previamente submetidas aos Senhores Conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram. A Presidência comunicou, em expediente, a ausência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento (Presidente) e do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia com causa participada. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos; observando-se, ainda, haver impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman registrados nos assentamentos da Subsecretaria das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 12 processos: 03 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 05 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 04 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins relatou o Processo TCE-RJ nº 267825-8/2015 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Itatiaia - exercício de 2014, sob a responsabilidade do Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos), tendo votado pelo acolhimento das razões de defesa; cancelamento do certificado de revelia; emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas de gestão do Chefe do Poder Executivo, com ressalva e determinação; regularidade das contas da Tesouraria; determinação à Secretaria-Geral das Sessões; e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE-RJ nº 294292-0/2015 (Recurso de reconsideração de aposentadoria do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia), com voto pelo conhecimento do recurso de reconsideração; não provimento, mantendo-se a recusa do registro; comunicação e apensação, sendo aprovado por unanimidade, foi solicitado pela Presidência que a Subsecretaria das Sessões fizesse as devidas anotações quanto à necessidade de retificação do dispositivo constante no Sistema de Pautas Eletrônicas, ajustando-o ao voto escrito da Relatora. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu os Processos TCE-RJ nos 106114-5/2015 (Contrato da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços) e 107199-2/2015 (Contrato da Secretaria de Estado de Transportes), tendo determinado à Subsecretaria das Sessões que fossem ambos encaminhados ao Gabinete do Relator, Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Em prosseguimento, no relato do Processo TCE-RJ nº 219288-3/2021 (Consulta da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul), votou pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, estando a resposta da Consulta constante, na íntegra, do anexo A desta ata. Às quatorze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Vice-Presidente no exercício da presidência. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da presidência\r\n\r\nANEXO A - Consulta\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 219288-3/2021 (Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul), Consulta formulada pela Prefeita do Município de Paraíba do Sul, nos termos a seguir delineados: por possuir o Município de Paraíba do Sul o seu Fundo de Previdência próprio, porém, com um déficit muito elevado, herdado da administração anterior, e considerando o art. 8º da Lei n. 7.990/89, no qual foram incluídos, pela Lei n. 10.195/01, os parágrafos primeiro e segundo, criando exceção à regra do caput, ao permitir a utilização dos royalties no pagamento de dívidas com a União e suas entidades, bem como sua aplicação para a capitalização de fundos de previdência, vinha o município solicitar a análise do Tribunal no tocante à necessidade da criação de uma nova Lei Municipal ou simplesmente se poder-se-ia utilizar a já existente por época da criação do Fundo com alterações de artigos e cláusulas. Salientou, ainda, a requerente, informações com relação a se estes aportes financeiros iriam conflitar com a Portaria n° 746/11 do Ministério da Previdência Social (MPS), pois esta mencionava que recursos provenientes de aportes financeiros realizados para a cobertura de déficit atuarial não poderiam ser utilizados antes do prazo de cinco anos. A Relatora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, votou: I - pelo conhecimento da Consulta, restando observados os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 68, caput e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno desta Corte, e no artigo 5º da Deliberação TCE-RJ nº 276/17; II - pela expedição de ofício ao consulente para que tome ciência da decisão desta Corte, com as seguintes diretrizes: “ a) A utilização dos recursos originários das compensações financeiras a que se refere a Lei nº 7.990/89 para capitalização de fundo de previdência, visando à cobertura de déficit atuarial, depende de lei específica do respectivo ente federativo, nos moldes da Portaria MPS nº 746/2011. b) A utilização de recursos originários das compensações financeiras a que se refere a Lei nº 7.990/89 para capitalização de fundo de previdência, visando à cobertura de déficit atuarial, deve observar o prazo mínimo de aplicação dos aportes, fixado em cinco anos, nos termos da Portaria MPS nº 746/2011.”; III - finda a providência supra, pelo posterior arquivamento destes autos.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105543-3/2015 - Interessado: ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS - Acórdão: 30622/2021-PLENT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 810998-0/2015 (2014004000051-P-CI) - Interessados: JOÃO VICENTE GOMES DE ALVARENGA, ELIENE SILVA DE SOUZA - Acórdão: 30632/2021-PLENT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 267825-8/2015 - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS - Acórdão: 30627/2021-PLENT - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221933-9/2019 - Interessados: MARCOS MARTINS DE SÁ JÚNIOR, RODRIGO FAGUNDES CHAGAS - Acórdão: 30625/2021-PLENT - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, DESPROVIMENTO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214260-5/2017 (01/0007/17) - Interessado: JORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA - Acórdão: 30633/2021-PLENT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200617-6/2014 - Interessados: JOSÉ DARCI DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE QUATIS - Acórdão: 30631/2021-PLENT - Votos: RECEPÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294292-0/2015 (00835/2014) - Interessado: LUCIANE DE CARVALHO OTTERO - Acórdão: 30626/2021-PLENT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232921-0/2020 - Interessado: SILMAR PEREIRA - Acórdão: 30629/2021-PLENT - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810732-6/2016 (905/2016) - Interessado: ANA LUZIA TORRES - Acórdão: 30630/2021-PLENT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 807291-9/2016 - Acórdão: 30623/2021-PLENT - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216146-3/2015 - Acórdão: 30628/2021-PLENT - Votos: DEFERIMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA DA DECISÃO AO DENUNCIANTE\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219288-3/2021 - Acórdão: 30624/2021-PLENT - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 01/09/2021\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMARCELLE DE CASTRO FABIANO\r\n\r\n216146-3/2015\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n216146-3/2015\r\n\r\nId: 2341301"
                    ],
                    "2341302": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1262/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216146-3/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCELLE DE CASTRO FABIANO\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - NATUREZA: DENÚNCIA \r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 30628/2021-PLENT\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido o feito que versa, em sua essência, sobre denúncia acerca de supostas irregularidades ocorridas no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, no que tange à nomeação para cargos em comissão inexistentes na estrutura da Autarquia, reestruturação de cargos comissionados por Decreto, pagamento a comissionados da parcela remuneratória de participação em comissões especiais (PCE) e da parcela remuneratória de serviço técnico (ST).\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida aos autos sujeita o responsável à sanção prevista no inciso IV, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o inciso II, do § 3º, do art. 115, do RITCERJ, exige que a aplicação de multa se materialize mediante certidão de condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. Marcelle de Castro Fabiano, na qualidade de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias à época, no valor de R$ 14.821,20 (quatorze mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), equivalente, nesta data, a 4.000 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2021 (3,7053), com fulcro no art. 63, inciso IV, combinado com os arts. 65 e 28, todos da Lei Complementar Estadual n° 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 30\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 01/09/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2341302"
                    ],
                    "2341303": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1321/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216146-3/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - NATUREZA: DENÚNCIA\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 30628/2021-PLENT\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido o feito que versa, em sua essência, sobre denúncia acerca de supostas irregularidades ocorridas no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, no que tange à nomeação para cargos em comissão inexistentes na estrutura da Autarquia, reestruturação de cargos comissionados por Decreto, pagamento a comissionados da parcela remuneratória de participação em comissões especiais (PCE) e de parcela remuneratória de serviço técnico (ST).\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida aos autos sujeita o responsável à sanção prevista no inciso IV, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o inciso II, do § 3º, do art. 115, do RITCERJ, exige que a aplicação de multa se materialize mediante certidão de condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Washington Reis de Oliveira, na qualidade de Prefeito do Município de Duque de Caxias à época, no valor de R$ 14.821,20 (quatorze mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), equivalente, nesta data, a 4.000 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2021 (3,7053), com fulcro no art. 63, inciso IV, combinado com os arts. 65 e 28, todos da Lei Complementar Estadual n° 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 30\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 01/09/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2341303"
                    ],
                    "2341370": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 13/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\nADELSIR BARRETO SOARES\r\n\r\n2ªCAC 245/2021\r\n\r\n512.069.437-34\r\n\r\n222703-4/2020\r\n\r\nAILTON BASILIO MARQUES\r\n\r\n29861/2021\r\n\r\n007.568.257-50\r\n\r\nALAIR DE ARAUJO GUEDES JUNIOR\r\n\r\n2ªCAC 273/2021\r\n\r\n122.723.087-75\r\n\r\n105995-8/2019\r\n\r\nALIF RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n29908/2021\r\n\r\n166.469.357-26\r\n\r\nALINE DE SA PEREIRA\r\n\r\n2ªCAC 278/2021\r\n\r\n097.027.707-50\r\n\r\n222716-1/2020\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA LIMA\r\n\r\n29863/2021\r\n\r\n074.456.257-04\r\n\r\n200655-6/2018\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\n29927/2021\r\n\r\n552.245.477-68\r\n\r\nANALU ARAUJO DIAS\r\n\r\n3ªCAC 222/2021\r\n\r\n109.003.257-98\r\n\r\n226270-5/2020\r\n\r\nANDRE CARVALHO VARGAS\r\n\r\n29458/2021\r\n\r\n037.236.127-76\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\n3ªCAC 204/2021\r\n\r\n007.415.067-77\r\n\r\n105995-8/2019\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\n29659/2021\r\n\r\n007.415.067-77\r\n\r\nANTONIO JUNIOR DE ANDRADE BORGES\r\n\r\n3ªCAC 75/2021\r\n\r\n123.108.607-60\r\n\r\nANTONIO JUNIOR DE ANDRADE BORGES\r\n\r\n3ªCAC 80/2021\r\n\r\n123.108.607-60\r\n\r\nANTONIO JUNIOR DE ANDRADE BORGES\r\n\r\n3ªCAC 81/2021\r\n\r\n123.108.607-60\r\n\r\nANTONIO JUNIOR DE ANDRADE BORGES\r\n\r\n3ªCAC 118/2021\r\n\r\n123.108.607-60\r\n\r\nANTONIO JUNIOR DE ANDRADE BORGES\r\n\r\n3ªCAC 167/2021\r\n\r\n123.108.607-60\r\n\r\nANTONIO JUNIOR DE ANDRADE BORGES\r\n\r\n3ªCAC 172/2021\r\n\r\n123.108.607-60\r\n\r\nANTONIO JUNIOR DE ANDRADE BORGES\r\n\r\n3ªCAC 173/2021\r\n\r\n123.108.607-60\r\n\r\nANTONIO JUNIOR DE ANDRADE BORGES\r\n\r\n3ªCAC 218/2021\r\n\r\n123.108.607-60\r\n\r\nANTONIO JUNIOR DE ANDRADE BORGES\r\n\r\n3ªCAC 223/2021\r\n\r\n123.108.607-60\r\n\r\nANTONIO JUNIOR DE ANDRADE BORGES\r\n\r\n3ªCAC 224/2021\r\n\r\n123.108.607-60\r\n\r\n201873-6/2021\r\n\r\nBRUNO BARBOSA CORREIA\r\n\r\n29630/2021\r\n\r\n084.199.757-88\r\n\r\nCAMILA MARIA DA SILVA\r\n\r\n3ªCAC 195/2021\r\n\r\n115.165.437-00\r\n\r\nCAMILA RAMOS DE MIRANDA\r\n\r\n3ªCAC 203/2021\r\n\r\n042.354.386-54\r\n\r\n105995-8/2019\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n29903/2021\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n104211-3/2019\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\n29874/2021\r\n\r\n509.219.327-15\r\n\r\n219613-0/2020\r\n\r\nCARLOS NEI DA SILVA REIS JUNIOR\r\n\r\n29849/2021\r\n\r\n114.847.427-70\r\n\r\n104211-3/2019\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n29872/2021\r\n\r\n345.398.087-53\r\n\r\nCHRISTIAN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2ªCAC 243/2021\r\n\r\n071.319.977-65\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n3ªCAC 175/2021\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\n223127-1/2020\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n29928/2021\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\nEDIMILSON JOSÉ CAMPOS\r\n\r\n3ªCAC 205/2021\r\n\r\n723.102.517-04\r\n\r\n219620-3/2020\r\n\r\nEDSON CARLOS QUINTO\r\n\r\n29840/2021\r\n\r\n918.080.067-04\r\n\r\n205704-6/2017\r\n\r\nEDVALDO LUIZ SILVA\r\n\r\n29465/2021\r\n\r\n863.656.577-49\r\n\r\n295652-1/2015\r\n\r\nÉLIDA DA SILVA ALVES\r\n\r\n29853/2021\r\n\r\n088.033.837-78\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n3ªCAC 219/2021\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n3ªCAC 220/2021\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n3ªCAC 225/2021\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n105995-8/2019\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n29913/2021\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\nERICA GUIMARAES OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n2ªCAC 274/2021\r\n\r\n075.894.217-66\r\n\r\nERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA FILHO\r\n\r\n3ªCAC 197/2021\r\n\r\n363.041.208-42\r\n\r\n105995-8/2019\r\n\r\nEUDOCIO MOREIRA CARDOZO\r\n\r\n29643/2021\r\n\r\n084.264.317-63\r\n\r\n108142-9/2020\r\n\r\nFABIO MEDINA OSORIO\r\n\r\n29457/2021\r\n\r\n530.598.240-53\r\n\r\n219613-0/2020\r\n\r\nFABIO POUBAIX AZEVEDO\r\n\r\n29535/2021\r\n\r\n054.241.977-79\r\n\r\n208385-7/2017\r\n\r\nFABIO SOARES CARDOSO\r\n\r\n29960/2021\r\n\r\n073.173.127-11\r\n\r\nFABRICIO AZEVEDO LIMA CAMPOS\r\n\r\n2ªCAC 277/2021\r\n\r\n132.963.447-05\r\n\r\n105995-8/2019\r\n\r\nFABRICIO AZEVEDO LIMA CAMPOS\r\n\r\n29912/2021\r\n\r\n132.963.447-05\r\n\r\n105995-8/2019\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\n29641/2021\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n202838-0/2011\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\n29775/2021\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n225923-7/2020\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\n29882/2021\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n3ªCAC 215/2021\r\n\r\n084.347.887-05\r\n\r\n105995-8/2019\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n29901/2021\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n202328-8/2021\r\n\r\nGECIMAR JORGE DE ARAGAO\r\n\r\n29896/2021\r\n\r\n385.785.737-49\r\n\r\nHARLEY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2ªCAC 267/2021\r\n\r\n101.023.837-07\r\n\r\nHELTER VIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2ªCAC 259/2021\r\n\r\n025.291.597-69\r\n\r\nIGOR COSTA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n3ªCAC 201/2021\r\n\r\n100.487.057-48\r\n\r\nILCILANI ROCHA LOURENCO\r\n\r\n2ªCAC 236/2021\r\n\r\n074.927.927-35\r\n\r\n202838-0/2011\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n29773/2021\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\nJEAN LOUIS SILVEIRA\r\n\r\n3ªCAC 227/2021\r\n\r\n026.906.257-25\r\n\r\n818880-5/2016\r\n\r\nJOAB SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n29924/2021\r\n\r\n023.230.587-03\r\n\r\n105995-8/2019\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n29658/2021\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\n201873-6/2021\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES\r\n\r\n29644/2021\r\n\r\n939.479.177-91\r\n\r\n105995-8/2019\r\n\r\nJOSÉ OSMAR DE ALMEIDA\r\n\r\n29758/2021\r\n\r\n722.923.267-87\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA SERENO\r\n\r\n3ªCAC 187/2021\r\n\r\n037.909.427-40\r\n\r\nKAREN LOUZADA PINTO\r\n\r\n2ªCAC 247/2021\r\n\r\n083.546.847-09\r\n\r\nKAREN LOUZADA PINTO\r\n\r\n2ªCAC 249/2021\r\n\r\n083.546.847-09\r\n\r\n105995-8/2019\r\n\r\nLEONAN LOPES MELHORANCE\r\n\r\n29471/2021\r\n\r\n101.605.757-10\r\n\r\n105995-8/2019\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\n29335/2021\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n105995-8/2019\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n29707/2021\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n202838-0/2011\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n29778/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n216795-8/2014\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n29822/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n295652-1/2015\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n29855/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n104211-3/2019\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n29876/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n818880-5/2016\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n29925/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n228082-3/2018\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n29937/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n105995-8/2019\r\n\r\nLUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n29668/2021\r\n\r\n073.347.827-12\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n3ªCAC 213/2021\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n213774-0/2021\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n29834/2021\r\n\r\n730.606.407-00\r\n\r\n222286-1/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n29813/2021\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n105995-8/2019\r\n\r\nMARCELO JANDRE DELAROLI\r\n\r\n29618/2021\r\n\r\n088.296.377-50\r\n\r\n208672-8/2017\r\n\r\nMARIA DALVA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n29826/2021\r\n\r\n104.888.907-64\r\n\r\n212721-9/2014\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA NOGUEIRA TAVARES\r\n\r\n29880/2021\r\n\r\n055.671.537-32\r\n\r\nNILMAR EPAMINONDAS DA SILVA\r\n\r\n2ªCAC 271/2021\r\n\r\n777.684.777-15\r\n\r\nNILTON ALVES DE FARIA\r\n\r\n2ªCAC 279/2021\r\n\r\n821.537.957-53\r\n\r\nNILTON ALVES DE FARIA\r\n\r\n2ªCAC 280/2021\r\n\r\n821.537.957-53\r\n\r\n219677-6/2020\r\n\r\nNIVALDO OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n29931/2021\r\n\r\n007.568.177-30\r\n\r\nOLAVO NOLETO ALVES\r\n\r\n2ªCAC 255/2021\r\n\r\n613.087.901-63\r\n\r\nOLIVER TRAJANO SILVA BARROS\r\n\r\n3ªCAC 188/2021\r\n\r\n124.977.367-90\r\n\r\n105995-8/2019\r\n\r\nPAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO\r\n\r\n29444/2021\r\n\r\n057.707.047-99\r\n\r\n818880-5/2016\r\n\r\nPETERSON DA SILVA CABRAL\r\n\r\n29900/2021\r\n\r\n077.362.087-78\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n2ªCAC 252/2021\r\n\r\n053.814.867-58\r\n\r\n105995-8/2019\r\n\r\nRODRIGO FREIRE VIANA\r\n\r\n29916/2021\r\n\r\n091.490.707-70\r\n\r\nRONALDO STEELE\r\n\r\n2ªCAC 248/2021\r\n\r\n277.675.907-04\r\n\r\nSÔNIA LEÃO DA SILVA PERES\r\n\r\n3ªCAC 186/2021\r\n\r\n488.527.406-00\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n2ªCAC 263/2021\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\nTAIS DO NASCIMENTO NUNES DE MELLO\r\n\r\n2ªCAC 242/2021\r\n\r\n105.896.457-73\r\n\r\n225659-8/2020\r\n\r\nVANDELAR DIAS DA SILVA\r\n\r\n29867/2021\r\n\r\n250.474.507-91\r\n\r\n105995-8/2019\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n29488/2021\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\n105995-8/2019\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\n29648/2021\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nWLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ªCAC 246/2021\r\n\r\n108.558.347-30\r\n\r\nYAGO ALVES DE CAMPOS\r\n\r\n2ªCAC 275/2021\r\n\r\n159.445.507-40\r\n\r\nId: 2341370"
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                    "2339577": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n207108-2/13\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n19/08/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n5617/2021 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n207108-2/13\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n19/08/2020\r\n\r\n5616/2021 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n207108-2/13\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n19/08/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n5618/2021 \r\n\r\nId: 2339577"
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                    "2341261": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n217483-4/14\r\n\r\nASSOC COMUNITÁRIA E ESPORTIVA BOM PASTOR\r\n\r\n16/12/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n13682/2020\r\n\r\n229605-8/18\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CORRÊA LUNA\r\n\r\n09/12/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n20673/2021\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n217483-4/14\r\n\r\nASSOC COMUNITÁRIA E ESPORTIVA BOM PASTOR\r\n\r\n16/12/2020\r\n\r\n13633/2020\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n217483-4/14\r\n\r\nASSOC COMUNITÁRIA E ESPORTIVA BOM PASTOR\r\n\r\n16/12/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n13365/2021\r\n\r\nId: 2341261"
                    ],
                    "2341371": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 14/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n227680-3/2021\r\n\r\nALIF RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 25/2021\r\n\r\n166.469.357-26\r\n\r\n209977-4/2021\r\n\r\nALOISIO BARBOSA DA SILVA FILHO\r\n\r\n29640/2021\r\n\r\n083.377.707-67\r\n\r\n203916-9/2018\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\n29757/2021\r\n\r\n007.415.067-77\r\n\r\n227680-3/2021\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 20/2021\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n216638-1/2021\r\n\r\nCELSO LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n30196/2021\r\n\r\n053.147.617-00\r\n\r\n227680-3/2021\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 30/2021\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n108773-3/2016\r\n\r\nFÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA\r\n\r\n29726/2021\r\n\r\n020.488.427-63\r\n\r\n227680-3/2021\r\n\r\nFABRICIO AZEVEDO LIMA CAMPOS\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 29/2021\r\n\r\n132.963.447-05\r\n\r\n219698-0/2020\r\n\r\nFELIPE BARROS NOGUEIRA DE PAULA\r\n\r\n29536/2021\r\n\r\n130.960.477-07\r\n\r\n227680-3/2021\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 18/2021\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n218553-4/2015\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n29479/2021\r\n\r\n616.428.867-34\r\n\r\n218553-4/2015\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n29495/2021\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n219698-0/2020\r\n\r\nHEYDER JOSÉ SILVEIRA\r\n\r\n29850/2021\r\n\r\n086.507.527-13\r\n\r\n234021-0/2020\r\n\r\nJOSE ANTONIO BARRETO SIMAS\r\n\r\n30081/2021\r\n\r\n194.511.647-15\r\n\r\n217411-8/2021\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n30218/2021\r\n\r\n056.448.717-11\r\n\r\n218553-4/2015\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n29494/2021\r\n\r\n380.071.937-15\r\n\r\n227680-3/2021\r\n\r\nJOSÉ OSMAR DE ALMEIDA\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 12/2021\r\n\r\n722.923.267-87\r\n\r\n108773-3/2016\r\n\r\nJULIO CESAR JORGE ANDRADE\r\n\r\n29730/2021\r\n\r\n960.157.057-87\r\n\r\n100626-4/2019\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n30035/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107919-3/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n30040/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n105859-2/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n30182/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n108773-3/2016\r\n\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO\r\n\r\n29720/2021\r\n\r\n112.776.547-78\r\n\r\n201341-2/2012\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n29498/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n108773-3/2016\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n29724/2021\r\n\r\n177.759.078-78\r\n\r\n217276-7/2018\r\n\r\nMARIA LUCIA AZEVEDO VIANA DORIA\r\n\r\n29655/2021\r\n\r\n079.136.617-04\r\n\r\n234026-0/2020\r\n\r\nMURILO DA CONCEICAO PUPO\r\n\r\n30083/2021\r\n\r\n425.727.467-00\r\n\r\n208385-7/2017\r\n\r\nRICARDO CIDADE BAPTISTA\r\n\r\n29997/2021\r\n\r\n029.188.957-33\r\n\r\n207049-7/2020\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\n29608/2021\r\n\r\n000.407.767-94\r\n\r\n227680-3/2021\r\n\r\nRODRIGO FREIRE VIANA\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 33/2021\r\n\r\n091.490.707-70\r\n\r\n235021-7/2020\r\n\r\nSIDNEY MARCELLO FILHO\r\n\r\n29671/2021\r\n\r\n890.506.657-72\r\n\r\n234026-0/2020\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA\r\n\r\n30084/2021\r\n\r\n231.763.777-20\r\n\r\n217051-4/2021\r\n\r\nSINEI DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n30208/2021\r\n\r\n030.748.827-60\r\n\r\n225790-1/2013\r\n\r\nVALDEVINO COSTA DA SILVA\r\n\r\n29504/2021\r\n\r\n010.662.627-21\r\n\r\n216982-0/2021\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n30207/2021\r\n\r\n005.698.137-60\r\n\r\n233840-9/2021\r\n\r\nWLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30027/2021\r\n\r\n108.558.347-30\r\n\r\n233775-8/2021\r\n\r\nWLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30030/2021\r\n\r\n108.558.347-30\r\n\r\nId: 2341371"
                    ],
                    "2341262": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n200357-4/17\r\n\r\nASSOC. MORADORES AMIGOS MORRO SÃO JORGE\r\n\r\n09/11/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n19853/2021\r\n\r\n107955-8/12\r\n\r\nMOPP MULTSERVICOS LTDA\r\n\r\n08/09/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n22074/2021\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n208467-5/19\r\n\r\nROBERTO DE BARROS BATISTA\r\n\r\n31/08/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n11185/2020\r\n\r\n241482-4/14\r\n\r\nASSOC. MORADORES AMIGOS MORRO SÃO JORGE\r\n\r\n10/08/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n18819/2021\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n221730-7/15\r\n\r\nMARILIA DE MORAES LEITE\r\n\r\n01/03/2021\r\n\r\n6671/2021 \r\n\r\n222610-3/09\r\n\r\nAILTON VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n16549/2021\r\n\r\n222610-3/09\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n16554/2021\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n828851-6/16\r\n\r\nALOCAR TURISMO \r\n\r\nLTDA\r\n\r\n17/02/2021\r\n\r\n15197/2021\r\n\r\n222610-3/09\r\n\r\nNÚCLEO DE RESISTÊNCIA COMUNITÁRIA\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n16360/2021\r\n\r\n222610-3/09\r\n\r\nASSOC COMUNITÁRIA E ESPORTIVA BOM PASTOR\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n16365/2021\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n233641-5/06\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE MENEZES\r\n\r\n10/02/2020\r\n\r\n30 \r\n\r\n2824/2021 \r\n\r\n234398-4/18\r\n\r\nFELIPE DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n22/02/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n6212/2021 \r\n\r\n828851-6/16\r\n\r\nALOCAR TURISMO LTDA\r\n\r\n17/02/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n15200/2021\r\n\r\nId: 2341262"
                    ],
                    "2341337": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 293/2021\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/09/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: VARRE-SAI\r\n\r\nINTERESSADO: SILVESTRE JOSÉ GORINI \r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 207.528-5/2021\r\n\r\nId: 2341337"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2341260": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n224486-2/20\r\n\r\nWALDETH BRASIEL RINALDI\r\n\r\n28/05/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n16158/2021\r\n\r\nId: 2341260"
                    ],
                    "2341375": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n16/09/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201996-2/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209387-3/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225195-2/2020 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209696-2/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222231-3/2009 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237931-0/2008 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207895-6/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810472-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n16/09/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235213-4/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 235558-2/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235181-5/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n16/09/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105340-4/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n16/09/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235860-3/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221495-4/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226696-5/2021 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 234109-0/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222951-5/2021 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 234124-0/2021 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828221-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233584-7/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2341375"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2341407": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 527ª Sessão Administrativa extraordinária do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 25 de agosto de 2021.\r\n\r\nAos vinte e cinco dias de agosto de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e cinquenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na quingentésima vigésima sétima Sessão Administrativa extraordinária do Conselho Superior de Administração, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, deliberada em sistema híbrido - por videoconferência e presencial -, em caráter excepcional, em substituição às sessões de julgamento integralmente presenciais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Deliberação TCE-RJ nº 307, de 31 de março de 2020, regulamentada pelo Ato Normativo Conjunto nº 03, de 1º de abril de 2020. Compareceram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Inicialmente, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, na qualidade de Presidente, relatou o Processo TCE-RJ no 301520-4/2021 (Consulta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Consulta dirigida às unidades especializadas do Tribunal de Contas, para avaliação do impacto financeiro-orçamentário e compatibilidade com as restrições decorrentes do inicial Regime de Recuperação Fiscal, no que se refere à convocação de 88 (oitenta e oito) candidatos aprovados dentro do cadastro de reserva do V Concurso Público para o provimento de cargos da carreira de Analista de Controle Externo, previsto no Edital nº 1 - TCE/RJ, de 21 de janeiro de 2020, no qual votou pela autorização de provimento e encaminhamento, sendo aprovado por unanimidade. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, na qualidade de Corregedora-Geral, trouxe à deliberação o Processo TCE-RJ nº 300934-0/2020 (Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de processo administrativo disciplinar instaurado com vistas à apuração de conduta funcional e eventual transgressão disciplinar prevista no artigo 285, inciso I e VII do Decreto Estadual nº 2.479/1979, no qual votou pela manutenção do caráter sigiloso do presente processo; pelo acolhimento do Relatório Final da Comissão de Sindicância, instituída por meio do Ato Executivo nº 23.717/2021, que concluiu pela inocência do servidor; pela ciência ao servidor; pela ciência ao Secretário-Geral de Controle Externo, bem como à chefia imediata do servidor, quanto ao teor das manifestações e conclusões constantes do processo; e pelo encaminhamento dos autos à Corregedoria Geral, com vistas ao arquivamento deste feito, sendo aprovado por unanimidade. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, na qualidade de Relatora, trouxe à deliberação o Processo TCE-RJ nº 306646-7/2020 (Acumulação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), versando sobre possível acumulação irregular apontada no Sistema de Indícios do módulo de folha de pagamento do e-TCE-RJ, da Secretaria-Geral de Controle Externo de que servidora inativa, também, estava incluída na folha de pagamento da Funprevi como aposentada no cargo de Professor II, da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Rio de Janeiro, no qual votou pela manutenção dos proventos de inatividade do cargo exercido neste Tribunal com os proventos de inatividade do cargo de Professor I, percebidos pela ex-servidora, da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Rio de Janeiro, tendo em vista as peculiaridades fáticas tratadas no caso concreto, aplicando-se os princípios da segurança jurídica, confiança legítima, boa-fé e dignidade da pessoa humana; pelo encaminhamento dos autos à Secretaria Geral de Administração - SGA, em devolução, para ciência e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren trouxe à deliberação o Processo TCE-RJ nº 308538-8/2020 (Férias - Diversos), cuidando de requerimento de pagamento de férias proporcionais relativamente ao exercício de 2019, postulado por servidora da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - Pesagro, cedida ao Tribunal, no qual votou pelo indeferimento do pagamento de férias proporcionais relativamente ao exercício de 2019, postulado por servidora, sem prejuízo da possibilidade de a requerente buscar o pagamento de eventual diferença junto ao órgão de origem, caso a regulamentação lhe seja mais benéfica; pela comunicação ao Senhor Secretário-Geral de Administração desta Corte, nos termos da Lei Orgânica deste Tribunal em vigor, para que, oficiando ao órgão de origem da requerente, seja-lhe dada ciência desta decisão, sendo aprovado por unanimidade. Às dezoito horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Subsecretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente, pela Senhora Conselheira e pelos Senhores Conselheiros-Substitutos presentes.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nId: 2341407"
                    ],
                    "2341480": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 08.09.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 307.332-5/20 - ROBERTO BORMANN VIEIRA, matrícula nº 02/3439/0-8.\r\n\r\n1. Pelo CONHECIMENTO do recurso interposto pelo servidor ROBERTO BORMANN VIEIRA, matrícula nº 02/3439/0-8, em face da decisão da Exma. Sra. Presidente proferida em 28.10.20.\r\n\r\n2. No mérito, pelo DESPROVIMENTO do recurso, mantendo-se a decisão da Presidência pelo indeferimento do pedido de redução de carga horária formulado com base Lei n° 3.807/02.\r\n\r\n3. Pela COMUNICAÇÃO ao recorrente, dando-lhe ciência da presente decisão, com o alerta de que o desprovimento do presente recurso não inviabiliza nova solicitação face à realidade fática atualmente vivenciada, sobretudo diante da possibilidade de alteração de suas condições de cumprimento de jornada de trabalho/escala de trabalho presencial ou teletrabalho, à luz da legislação ordinária deste TCE-RJ aplicável.\r\n\r\n4. Pelo ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nId: 2341480"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2341494": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 16/09/2021\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 300.334-6/2021 - CONHEÇO a impugnação interposta pela empresa STARMED TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA. ME, no procedimento licitatório referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 26/2021, eis que tempestiva, uma vez que observado o prazo preconizado no art. 19 do Ato Normativo nº 181/19, e no mérito, NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nA íntegra da impugnação interposta e a apreciação do titular da Secretaria-Geral de Administração estão disponíveis no endereço eletrônico www.gov.br/compras, para conhecimento geral e dos interessados em participar da licitação.\r\n\r\nId: 2341494"
                    ],
                    "2341514": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 17/09/2021\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 307.895-7/20 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 20/2021 - Prestação de serviços de manutenção corretiva on-site de equipamentos da marca HP em operação nas dependências do TCE-RJ, incluindo reposição integral de peças originais, pelo prazo de 12 (doze) meses, à empresa: MPE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA E SOLUÇÕES LTDA., com o preço total de R$ 114.999,84 (cento e quatorze mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2341514"
                    ],
                    "2341515": [
                        "IB - Despacho",
                        "PROCESSO TCE Nº 307.925-8/2020 - ADJUDICO o objeto da licitação realizada na modalidade, Pregão Eletrônico, n.º 16/2021 - Prestação de serviços de manutenção corretiva on-site de Enclosure de Blades HP modelo c7000, e todos os seus periféricos em operação nas dependências do TCE-RJ e lâminas de 9ª geração, pelo prazo de 12 meses (prorrogáveis por até 60 meses), incluindo reposição integral de peças originais, à empresa: DECATRON AUTOMACAO E TECNOLOGIA DE INFORMACÃO LTDA., com o preço total de R$ 96.999,96 (noventa e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) e HOMOLOGO o procedimento licitatório em referência, que teve como vencedora a empresa DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, com preço total de R$ 96.999,96 (noventa e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 2341515"
                    ],
                    "2341493": [
                        "IB - Despacho",
                        "PROCESSO TCE Nº 300.660-1/2020 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 23/2021 - Aquisição e instalação da plataforma Unity 500, incluindo garantia e assistência técnica pelo período de 60 (sessenta) meses, contemplando a expansão de discos de cache e volumetria do sistema unificado EMC à empresa: DECISON SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., com o preço total de R$ 1.097.000,00 (um milhão e noventa e sete mil reais).\r\n\r\nId: 2341493"
                    ],
                    "2341482": [
                        "IB - Despacho",
                        "Proc. TCE nº 307.049-0/20- Tendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14, a decisão normativa da Presidência, publicada no DOERJ de 01.12.2017 e a decisão do processo TCE-RJ nº 300.820-3/20, em 16.12.2020. AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 23.864, publicado no Diário Oficial de 28.05.21, o pagamento ao servidor aposentado EDVALDO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 02/1860/3-5, da conversão em pecúnia de licença-prêmio e/ou férias não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, no valor total de R$ 381.428,20 (trezentos e oitenta e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte centavos), em 16 parcelas de R$ 23.839,26 (vinte e três mil, oitocentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos), TORNANDO SEM EFEITO a autorização expedida por esta SGA em 14.07.21, publicada no Diário Oficial de 15.07.21, relativamente ao mesmo requerimento formulado.\r\n\r\nId: 2341482"
                    ],
                    "2341481": [
                        "IB - Despacho",
                        "Proc. TCE nº 307.007/20 - AUTORIZO o pagamento do valor de R$ 7.634,04 (sete mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), em 02 parcelas de R$ 3.817,02 (três mil, oitocentos e dezessete reais e dois centavos) correspondente à atualização monetária, pela UFIR-RJ, da diferença de adicional por tempo de serviço - ATS, devida à servidora RAKELINY MAURIZ GOMES, matrícula 02/4362/0-4, nos termos da manifestação da COP, datada de 08.03.21, e do Parecer exarado pela douta PGT.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.839-3/21 - AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais do servidor FELIPE DRUMMOND DE PAULA LINS, matr. 02/4098/0-3, a inclusão de Milena Lacombe Cabral dos Santos como sua beneficiária, na qualidade de enteada, de acordo com os documentos apresentados; o Ato Normativo TCE-RJ nº 169, de 25.04.19 e a informação da Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens - COV. AUTORIZO, de igual forma, a concessão de auxílio-educação, em favor da menor, a contar do mês de setembro de 2021, nos termos dos artigos 3º e 5º do Ato Normativo TCE-RJ nº 171, de 29.04.19.\r\n\r\nId: 2341481"
                    ],
                    "2341257": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO COORDENADOR DA CGA\r\n\r\nDE 14/09/2021\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 300.297-2/2021 - Com azo no que dispões as Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e na delegação de atribuição realizada por meio do Ato Executivo TCE-RJ ne 23.671, de 21.01.2021, e com base nos fatos expostos pela Coordenadoria de Infraestrutura Operacional (CIO), em 03.12.2020 (fls. 16/20), 22.01.2021 (fls. 21/24), 25.03.2021 (fls. 61/72) e 29.04.2021 (fls. 87/89), pelo relatório elaborado pela Assessoria desta Coordenadoria (CGA), em 17.05.2021 (fls. 140/144) e 11.06.2021 (fls. 145/156), pelo parecer da Procuradoria-Geral deste Tribunal (PGT), em 28.06.29021 e 07.07.2021 (fls. 159/162), e pelas razões de decidir exposta aqui, nos quais ficou comprovado o inadimplemento dos Itens 6, incisos i, ii e iii (Responsabilidade das Partes - contratada) do Projeto Básico nº 001/2019 anexo a Tomada de Preços nº 02/2019 e Cláusulas Terceira (Do Prazo de Prestação dos Serviços) e Sexta, incisos I a III (Das Obrigações/Responsabilidades) do Contrato nº 40/2019, aplico à empresa IGLESIAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, a sanção de multa administrativa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato proporcionalmente às parcelas não executadas, no montante equivalente a R$ 5.683,41 (cinco mil seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos), com fundamento no Item 13 do Projeto Básico nº 001/2019 anexo a Tomada de Preços nº 02/2019, na Cláusula Oitava do Contrato nº 40/2019 e nos art. 86, 87 e 88 da Lei n.º 8.666/93. Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação deste ato para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos da alínea “f”, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal n.º 8.666/93. Publique-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado administrativo, anote-se nos devidos registros cadastrais, em especial no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).\r\n\r\nId: 2341257"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2341555": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA, DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 21, 22 E 23 DE SETEMBRO ÀS 12H50,12h55 E 15h.\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\n12h50\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4852/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2021), QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N° 7.629, DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\n12h55\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/2021), QUE EXTINGUE O ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO, A LICENÇA PRÊMIO E A LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4680/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\n13h\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 16/2021), QUE ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES FISCAIS, NO ÂMBITO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 159/2017 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 178/2021, COM A INSTITUIÇÃO DE REGRAS PARA LIMITAR O CRESCIMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 23/2021), QUE DISPÕE SOBRE AS APOSENTADORIAS E PENSÕES POR MORTE DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES CIVIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 103/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\n15h\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4122/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O PROGRAMA “BLITZE INTELIGENTE” OBJETIVANDO O APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS A GERAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO PODER PÚBLICO PARA A ELABORAÇÃO DE MECANISMOS DE AVALIAÇÃO, CONTROLE E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO E CORONEL SALEMA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4221/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA VISITAÇÃO AOS PACIENTES INFECTADOS COM A COVID-19 E INTERNADOS EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 638/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO CIRURGIÃO DENTISTA DR. MARCELO GONÇALVES PETRAGLIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 639/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ENFERMEIRA REJANE, BEBETO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E GIOVANI RATINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A JOGADORA DE FUTEBOL FEMININO MIRAILDES MACIEL MOTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 654/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ATRIZ FRANCIELY FREDUZESKI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 337/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO 2º E 3º DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EURICO JÚNIOR.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 16/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE REVOGA A LEI Nº 3.238, DE 21 DE JULHO DE 1999, E ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO E DANNIEL LIBRELON.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 127/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE ALTERA A LEI 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1266/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE INTERNAÇÃO EM UTI NEONATAL DOS HOSPITAIS DA REDE PRIVADA PARA RECÉM-NASCIDOS DE ALTO RISCO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4369/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INLCUINDO NO CALENDÁRIIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"A FEIJOADA DA BETH LIRA”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE TURISMO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 390/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EURICO JUNIOR, FLAVIO SERAFINI, WALDECK CARNEIRO E SAMUEL MALAFAIA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLAÚDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A NOVA UNIDADE DESCENTRALIZADA DO COLÉGIO PEDRO II - NO BAIRRO DO BARRETO NO MUNICÍPIO NITERÓI/RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\n15h\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4772/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.224, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, DIONÍSIO LINS, WELLINGTON JOSÉ, ENFERMEIRA REJANE, NOEL DE CARVALHO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4819/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 142/18 E INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - RICMS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 618/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CABO PMERJ WALMOR SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 619/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO ANQUIETA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, POST MORTEM, AO SR. ALVACELLE LUIS DE PAULA LESTRO, SERVIDOR DA ALERJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 349/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAX LEMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCICIO CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RJ 204 NA CIDADE DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 226/2021, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (RESOLUÇÃO Nº 372/2021), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A QUEDA NA ARRECADAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE ÀS RECEITAS COMPENSATÓRIAS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS.\r\n\r\nPRAZO FINAL 24/09/2021\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1911/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO AGENDAMENTO DE RETORNO PÓS - CIRÚRGICO PELA REDE HOSPITALAR ESTADUAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2637/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE HUMANIZAÇÃO NO RELACIONAMENTO DE PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) COM SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3821/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TELEMEDICINA PARA MULHERES GESTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SAÚDE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4410/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O BANCO DE EMPREGOS PARA OS MEMBROS REMANESCENTES DE FAMÍLIAS, CUJO O QUE EXERCIA O PAPEL DE SUSTENTO (ARRIMO DE FAMÍLIA) VENHA A FALECER POR COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de setembro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2341555"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2341556": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO DANNIEL LIBRELON\r\n\r\n5830 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Civil, Sr. Allan Turnowski, providências necessárias para implantar Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n5831 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Civil, Sr. Allan Turnowski, providências necessárias para implantar Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) no município de Campos.\r\n\r\n5832 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, com vistas ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Renan Ferreirinha, providências necessárias para a construção de uma creche, na Estrada Adhemar Bebiano, altura do número 4176, no bairro de Inhauma.\r\n\r\n5833 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Niterói, Axel Grael, com vistas ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos Sustentabilidade, Sr. Rafael Figueira, providências necessárias para limpeza e tratamento de saídas de esgoto despejados na Praia de Charitas.\r\n\r\n5834 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Saúde, providências para a criação de um Núcleo de Atendimento aos Portadores de Neoplasia localizado na altura da Rua São João da Barra no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5835 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Sr. Matheus Quintal, providências necessárias para a reativação e reforma do Restaurante Cidadão Irmã Ruth, localizado na Avenida Domingos Mariano nº 452, Centro no município de Barra Mansa.\r\n\r\n5836 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Civil, Sr. Allan Turnowski, providências necessárias para implantar Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) no município de São Gonçalo.\r\n\r\n5837 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Duque de Caxias, Washington Reis, com vistas ao Secretário Municipal de Segurança Pública Sr. Roberto Gabriel de Souza, providências necessárias para implantação de semáforo no cruzamento das Ruas: Rua Quarentena e Rua Selena, na altura do nº 7.780, bairro São Bento.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n1337 - DE REPÚDIO ao JORNAL NACIONAL DA REDE GLOBO DE TELEVISÃO, pelo editorial falacioso e golpista da edição de 07 de setembro de 2021, que deturpou a maior manifestação da história do povo brasileiro em defesa da democracia e da liberdade, tratando-se como atos antidemocráticos e insinuando crimes de responsabilidade, passível de impeachment, os discursos do Presidente da República em defesa da obediência de todas as autoridades públicas aos princípios constitucionais da soberania popular, liberdade de expressão, independência e harmonia entre os Poderes, e exaltando, ao final, atos antidemocráticos de reduzidíssima adesão popular, em defesa da ditadura do proletariado e demais pautas revolucionárias.\r\n\r\nDEPUTADO BEBETO\r\n\r\n1343 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Funcionário da Secretaria de Administração Penitenciária, Sr. JORGE LUIZ DA SILVA, matrícula 887.422-4, Policial Penitenciário, por seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1344 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Funcionário da Secretaria de Administração Penitenciária, Sr. LINDINALDO MORAES DOS SANTOS, matrícula 023826257.55, Policial Penitenciário, por seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1345 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. NEOVAN OLIVEIRA COSTA, Professor de Jiu-Jitsu, Faixa Preta em 2º Grau, por sua determinante participação no esporte, treinando e preparando atletas para as diversas competições que a modalidade participa, inclusive, usando este instrumento como forma de inclusão social.\r\n\r\n1346 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR ao Inspetor de Polícia Sr. CLÁUDIO AFONSO, matrícula 288.929-3, lotado na Divisão de Valorização Profissional e Qualidade de Vida da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDEPUTADO DANNIEL LIBRELON\r\n\r\n1350 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. LUIZ ALEXANDRE ESSINGER, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1351 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. BRUNO ELIAS GUIMARÃES DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\n1348 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Ilmo. Sr. FRANCISCO LIBÓRIO, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n1327 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1335 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos Ilustríssimos ATORES, DIRETORES E PROFISSIONAIS DA ESCOLA DE TEATRO O TABLADO.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\n1347 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nDEPUTADA ROSANE FELIX\r\n\r\n1349 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor DANIEL GONÇALVES THIAGO, pelo seu aniversário e pela relevante condução da Presidência da Igreja Assembleia de Deus no município de Três Rios.\r\n\r\nDEPUTADO VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\n1329 - POS MORTEM, em homenagem a JACY ALVES DOS SANTOS JUNIOR, pelo legado de sua família e seu próprio ao Município de São João de Meriti, co-fundadores e precursores, atuando, ativamente, em prol do desenvolvimento do nosso município.\r\n\r\n1330 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a JEFFERSON LUIZ DA ROCHA RODRIGUES, Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito de São João de Meriti, pelos relevantes serviços prestados ao longo de sua trajetória profissional.\r\n\r\n1331 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a JOÃO ALBERTO DE AGUIAR MALTEZ, pelos relevantes serviços prestados, como Secretário Municipal de Obras, à população do município de São João de Meriti.\r\n\r\n1332 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a PAULO CÉSAR DOMINGOS MANARTE, Inspetor de Polícia, matrícula 889.425-5, pelos relevantes serviços prestados ao longo de sua carreira profissional.\r\n\r\n1333 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a CEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA, Inspetor de Polícia, ID funcional 5033085-3, pelos relevantes serviços prestados ao longo de sua carreira profissional.\r\n\r\n1334 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a VALCLEIR DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula 888.840-6, pelos relevantes serviços prestados ao longo de sua carreira profissional.\r\n\r\nId: 2341556"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3982/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13914/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR STEPHANNIE VICTORIA MARQUES LOPES, matrícula nº 428.515-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Alana Passos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 17.09.2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4122/2018.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.09.2021\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13226/2021 - CLEUSA MACHADO DA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11993/2021 - ELIANE DE ASSIS ALMEIDA\r\n\r\n- GIANCARLO DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n- KAROLAYNN DOS REIS DUARTE DA SILVA\r\n\r\n- LUCIO FLAVIO PEREIRA BARROS\r\n\r\n- MARCELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n- MARCIA CRESTANI DE ANDRADE\r\n\r\n- ALEX PINTOR SANTANA\r\n\r\n- ANDREIA DE JESUS ROCHA\r\n\r\n- BRUNO DE FARIA BARBOSA\r\n\r\n- ETIENNE CAROLINE SILVA SERRA RIBEIRO\r\n\r\n- JOSE DE CARVALHO ANTONIO\r\n\r\n- LUIS FELIPE MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n- MARILEIA CORTES DEVANIR SILVA\r\n\r\n- MATHEUS LICURGO FERREIRA\r\n\r\n- MAURO MOREIRA LIMA\r\n\r\n- MONICA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n- MYLLENA MUZER DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2341557"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Art. 6º do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 651/2020, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados MARCOS MULLER, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO, CARLOS MINC e ROSENVERG REIS, membros efetivos; MÔNICA FRANCISCO, LUIZ MARTINS, WALDECK CARNEIRO, ANDERSON MORAES, DR. DEODALTO e MÁRCIO CANELLA, suplentes, da Comissão de Constituição e Justiça, para a 17ª Reunião Extraordinária semipresencial (votação presencial e eletrônica), a ser realizada no dia 22 de setembro de 2021, às onze horas, na sala 1809 das Comissões, Edifício Lúcio Costa, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3917/2021, de autoria do Deputado Renato Zaca, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA.\"\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 4539/2021, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que \"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 4714/2021, de autoria da Deputada Rosane Felix, que \"ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O SETEMBRO AZUL NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 123/2019, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que \"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ESTADUAL 2.804 DE 8 DE OUTUBRO DE 1997, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 4624/2021, de autoria do Deputado Jair Bittencourt, que \"DECLARA O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU COMO A \"CAPITAL ESTADUAL DO CAVALO\".\"\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 4684/2021, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que \"INSTITUI A SEMANA DO AGRONEGÓCIO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 4686/2021, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que \"CRIA O PROGRAMA “LIVRO NA PALMA DA MÃO” PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2564/2017, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO DENOMINADO “CHEIRINHO DA LOLÓ” E SOBRE O CONTROLE DAS SUBSTÂNCIAS QUE O COMPÕEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1409/2019, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1437/2019, de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE QUE A PRESCRIÇÃO E A SUPERVISÃO DA APLICAÇÃO DE VACINAS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS SEJAM REALIZADAS, EXCLUSIVAMENTE, POR MÉDICOS VETERINÁRIOS.\"\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1692/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO E APOIO AOS PACIENTES PORTADORES DE EPILEPSIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1702/2019, de autoria do Deputado Subetenente Bernardo, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS, DELEGATÁRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM ASSEGURAR O ACESSO À INFORMAÇÃO E DE CUMPRIR A LEI DA TRANSPARÊNCIA, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 12.741, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012 E DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009.\"\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 3877/2021, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, que \"OBRIGA SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A DISPOREM OS PRODUTOS À VENDA NO SENTIDO VERTICAL EM SUAS PRATELEIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 4213/2021, de autoria do Deputado Pedro Ricardo, que \"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEM BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA CONSUMO NO LOCAL A AFIXAREM CARTAZES CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE INSTITUIÇÕES QUE OFERECEM APOIO OU TRATAMENTO PARA O ALCOOLISMO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1048/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MONITORAMENTO ON LINE DOS COLETIVOS QUE COMPÕE O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL URBANO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\"\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 2835/2020, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, que \"DISPÕE SOBRE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O PODER EXECUTIVO ESTADUAL E OS MUNICÍPIOS FLUMINENSES PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE MOBILIDADE URBANA, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 3077/2020, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE COM INFORMAÇÕES DAS LINHAS E SEU ROTEIRO DE VIAGEM NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3110/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que \"DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS RELATÓRIOS DE VISTORIAS TÉCNICAS REALIZADAS EM VIADUTOS, PONTES, TÚNEIS, PASSARELAS E QUAISQUER OBRAS PÚBLICAS.\"\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 3120/2020, de autoria do Deputado Carlos Minc, que \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, ATENDENDO AO DISPOSTO NAS LEIS FEDERAIS Nº 9.394/96 E Nº 11.645/08.\"\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 409/2019, de autoria do Deputado Gustavo Schmidt, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS QUE ADMINISTRAM RODOVIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAREM VALORES ARRECADADOS E INVESTIDOS COM A COBRANÇA DE PEDÁGIOS.\"\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 426/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que \"ALTERA A LEI Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, INCLUINDO, NO SEU ART. 1º, O INCISO “L”, DENOMINANDO A RODOVIA RJ-129 NO TRECHO QUE COMPREENDE O CENTRO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E O PRIMEIRO E O SEGUNDO DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA “PREFEIRO JAULDO GOMES BALTHAZAR”.\"\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 457/2019, de autoria do Deputado Brazão, que \"CONSIDERA BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A FEIRA NORDESTINA DE SÃO CRISTOVÃO, QUE FUNCIONA NO INTERIOR DO CENTRO MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS.\"\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 728/2019, de autoria do Deputado Subtenente Bernardo, que \"ESTABELECE VEDAÇÃO AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1092/2019, de autoria da Deputada Rosane Felix, que \"PROÍBE O USO DE CORTINA E ESCURECIMENTO, COM TRANSMISSÃO LUMINOSA INFERIOR A 70%, NOS VIDROS LATERAIS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.\"\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 4317/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA CUIDADO EMOCIONAL DAS VÍTIMAS DE COVID-19 E FAMILIARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 4411/2021, de autoria do Deputado Anderson Alexandre, que \"DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS INTERMUNICIPAL E NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, INFORMANDO OS BENEFÍCIOS DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E A NECESSIDADE DA ALICAÇÃO DA DOSAGEM COMPLETA.\"\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1278/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Bacellar, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO TECNOLÓGICO À TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 4514/2021, de autoria do Deputado Eurico Junior, que “DENOMINA \"RODOVIA RJ 134-SILVEIRA DA MOTTA\" O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL RJ-134 QUE LIGA O DISTRITO DA POSSE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ATÉ O CENTRO DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 2790/2020, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “TORNA OBRIGATÓRIO O EXAME DE ULTRASSOM MORFOLÓGICO EM HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nIII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n30. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2883/2017, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A AUTORIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ACORDO COM A LEI 6504/13 DA ACEITAÇÃO DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n31. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 244/2019, de autoria do Deputado Val Ceasa, que “DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR PARA PESSOAS QUE FAZEM OU CONCLUÍRAM O TRATAMENTO DE CANCER DE PELE NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n32. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1268/2019, de autoria dos Deputados Rodrigo Amorim, Filipe Soares e Marcos Muller, que “DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES APREENDIDAS EM OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n33. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1604/2019, de autoria dos Deputados Chicão Bulhões, Enfermeira Rejane, Martha Rocha, Mônica Francisco, Rosane Félix, Tia Ju, Zeidan Lula, Dani Monteiro e Renata Souza, que “DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DO FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCO EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (FRIDA) NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MANTIDOS PELA REDE ESTADUAL DE ATENDIMENTO.”\r\n\r\n34. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3156/2020, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “INSTITUI O DIA ESTADUAL DO BEACH SOCCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n35. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 950/2015, de autoria dos Deputados Thiago Pampolha, Chiquinho Da Mangueira, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Janio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Rafael do Gordo, Paulo Ramos, Zaqueu Teixeira, Tia Ju, Dionisio Lins, que “ALTERA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.”\r\n\r\n36. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2831/2017, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO ORGULHO DE SER TRAVESTI E TRANSEXUAL.”\r\n\r\n37. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 915/2019, de autoria da Deputada Alana Passos, que “DISPÕE SOBRE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n38. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3094/2017, de autoria do Deputado Marcos Muller, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE APARELHOS \"HAND SPINNER\" QUE NÃO ESTEJAM IDENTIFICADOS COM O SELO DO INMETRO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n39. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3935/2018, de autoria da Deputada Zeidan, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS DISPONIBILIZAREM AO CONSUMIDOR ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE ATRASOS EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.”\r\n\r\n40. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 449/2019, de autoria do Deputado Brazão, que “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAR AOS CONSUMIDORES INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE O CONSUMO MENSAL, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n41. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 490/2019, de autoria do Deputado Carlo Caiado, que “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE MAPAS DAS REDES METROVIÁRIA E FERROVIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n42. SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 58/2019, de autoria do Deputado Dionisio Lins, que “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A PUBLICAÇÃO EM SÍTIO ELETRÔNICO DE LOCAIS DE USO COLETIVO PARA ENTRETENIMENTO AUTORIZADOS PARA FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n43. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2138/2016, de autoria do Deputado Filipe Soares, que “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO LIGUE 132 NAS FATURAS MENSAIS EMITIDAS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n44. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1193/2019, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NARCOLEPSIA E HIPERSONIA IDIOPÁTICA”.”\r\n\r\nIV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 3106/2020, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “INSTITUI O PROGRAMA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DE GUIAS INTÉRPRETES PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E SURDOCEGOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 4710/2021, de autoria da Deputada Rosane Félix, que “PROÍBE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO OU DO CERTIFICADO DE IMUNIZAÇÃO E SEGURANÇA SANITÁRIA (CSS) PARA PERMITIR O INGRESSO E PERMANÊNCIA NOS TEMPLOS RELIGIOSOS E LOCAIS DE CULTO.”\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 1830/2020, de autoria do Deputado Gil Vianna, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS POR GERIREM ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAREM APÓLICES DE SEGURO CONTRA FURTO, ROUBO E DANIFICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA RESSARCIMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA DO ROTATIVO DE ESTACIONAMENTO.”\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 4674/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 1247/2019, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DOS ESPAÇOS DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS OFERECIDAS AOS IDOSOS, ATRAVÉS DE PROJETOS SOCIAIS, COMO O “SAÚDE NA PRAÇA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 1677/2019, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ALTERA A LEI Nº 4.774 DE 2006, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR INFORMAÇÕES EM BRAILE NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS”.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 3202/2020, de autoria do Deputado Max Lemos, que “ALTERA A LEI Nº LEI Nº 8.922 DE 30 DE JUNHO DE 2020, PARA INCLUIR AS CENTRAIS GERADORAS DE ENERGIA VIA BIOMASSA, EÓLICA E BIOGÁS NO ROL DE INSENÇÕES DE ICMS.”\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 710/2019, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS COM DIABETES PORTANDO EQUIPAMENTOS DE MONITORAÇÃO DE GLICEMIA, INSULINA, INSUMOS, PORÇÕES PEQUENAS DE ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NOS ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 1427/2019, de autoria da Deputada Lucinha, que “DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FIQUEM VEDADAS DE OFERTAR OU CELEBRAR QUALQUER TIPO DE CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 3101/2020, de autoria do Deputado Renato Zaca, que “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE INFORMAÇÃO AO IDOSO ACERCA DE SEU DIREITO DE MANTER ACOMPANHANTE NO PERÍODO EM QUE ESTIVER INTERNADO OU EM OBSERVAÇÃO EM HOSPITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nVI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 976/2019, de autoria do Deputado Marcio Canella, que “ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS, AGENTES PENITENCIÁRIOS E GUARDAS MUNICIPAIS, PARA EFETIVAÇÃO DE SERVIÇOS DOS QUAIS SEJAM TITULARES NOS POSTOS DO DETRAN/RJ.”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 2886/2017, de autoria do Deputado Milton Rangel, que “CRIA LINHA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS LIGANDO LINHA PRAÇA XV (RIO DE JANEIRO) - SÃO GONÇALO”\r\n\r\n57. PROJETO DE LEI Nº 2887/2017, de autoria do Deputado Milton Rangel, que “CRIA LINHA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS LIGANDO LINHA PRAÇA XV (RIO DE JANEIRO) - ITAIPU (NITERÓI).”\r\n\r\n58. PROJETO DE LEI Nº 2888/2017, de autoria do Deputado Milton Rangel, que “CRIA LINHA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS LIGANDO A PRAÇA XV (RIO DE JANEIRO) - AEROPORTO INTERNACIONAL (ILHA DO GOVERNADOR - RJ).”\r\n\r\n59. PROJETO DE LEI Nº 2889/2017, de autoria do Deputado Milton Rangel, que “CRIA LINHA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS LIGANDO A PRAÇA XV (RIO DE JANEIRO) - SÃO CONRADO (RIO DE JANEIRO)”\r\n\r\n60. PROJETO DE LEI Nº 2890/2017, de autoria do Deputado Milton Rangel, que “CRIA LINHA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS LIGANDO A PRAÇA XV (RIO DE JANEIRO) - ALVORADA (BARRA DA TIJUCA - RJ).”\r\n\r\n61. PROJETO DE LEI Nº 2891/2017, de autoria do Deputado Milton Rangel, que “CRIA LINHA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS LIGANDO A PRAÇA XV (RIO DE JANEIRO) - PONTAL (RECREIO DOS BANDEIRANTES).”\r\n\r\n62. PROJETO DE LEI Nº 2936/2017, de autoria do Deputado Milton Rangel, que “CRIA LINHA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS LIGANDO LINHA PRAÇA XV (RIO DE JANEIRO) - MAGÉ (RIO DE JANEIRO)”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO, MARCOS MÜLLER, ANDERSON MORAES, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN e LUIZ PAULO membros efetivos, e os Senhores Deputados CHARLLES BATISTA, MARTHA ROCHA, CHICO MACHADO, CORONEL SALEMA, LUIZ MARTINS, RODRIGO AMORIM e SÉRGIO FERNANDES, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 22 setembro de 2021, às 11hs , através da plataforma Zoom no grupo específico da Comissão con forme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, c/c com a Resolução COFFFC nº01/2020, de 08 de setembro de 2020, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- Distribuição de proposições \r\n\r\nII- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições: \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1599/2016, da Deputada Martha Rocha, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo e o armazenamento de imagens nos estabelecimentos empresariais.”\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n2 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1723/2016, do Deputado Wanderson Nogueira, que “Cria o indicador de desempenho de arrecadação do Governo do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 3282/2017, da Deputada Zeidan, que “Dispõe sobre o tombamento por interesse histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro o quilombo das fazendas Santa Justina e Santa Izabel, localizado na rodovia Rio-Santos, no KM 43, em Mangaratiba, RJ e dá outras providências.”\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 3525/2017, da Deputada Zeidan, que “Dispõe sobre o tombamento por interesse histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro o quilombo fazenda São Benedito, localizado em São Fidélis, RJ e dá outras providências.”\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 3526/2017, da Deputada Zeidan, que “Dispõe sobre o tombamento por interesse histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro o quilombo Cambucá, Aleluia e Batatal, localizado no Novo Goytacazes, RJ - CEP: 28.125-000, e dá outras providências.”\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 3527/2017, da Deputada Zeidan, que “Dispõe sobre o tombamento por interesse histórico e cultural o quilombo Conceição de Imbé, localizado na Estrada de Lagoa de Cima, no Município de Campos dos Goytacazes, RJ e dá outras providências.”\r\n\r\n7 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3768-A/2018, do Deputado Fábio Silva, que “Regulamenta o artigo 230, V do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e dá outras providências.”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 2705/2017, dos Deputados André L. Ceciliano e Fatinha, que “Cria o programa de incentivo à captação de recursos por fundações públicas do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO CANELLA - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\navaliação e indicadores para políticas públicas\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o \r\n\r\nCurso “AVALIAÇÃO E INDICADORES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS'', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO curso visa desenvolver habilidades e competências especializadas de assessores públicos e técnicos do Poder Legislativo para a implantação de políticas públicas.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n1. Aprofundando conceitos: Imersão sobre as definições de indicadores, métricas, dados, informações e critérios de elegibilidade das informações relevantes para avaliação de políticas públicas.\r\n\r\n2. A agenda pública: Quais políticas são prioritárias no conjunto multivariado de demandas públicas? A questão da elegibilidade e o foco nos resultados. Qual a mudança que se quer alcançar?\r\n\r\n3. Planos, Programas, Projetos: Suas distinções, alcance e implicações no processo de gestão. Quais os elementos centrais para descrição e gerenciamento de um Projeto.\r\n\r\n4. Como nasce um indicador de avaliação de políticas públicas? Metodologias de pesquisa para fins de análise de campos de intervenção.\r\n\r\n5. Planejamento: Da linha de base à avaliação de impacto - Determinantes e processos na execução de uma política pública.\r\n\r\n6. Estudo Dirigido: Caso Brasileiro - Bolsa Família.\r\n\r\n7. Estudo e análise de textos especializados.\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nJuca Ribeiro - Mestre em Políticas Sociais pela UFF. Pós-graduado em Terceiro Setor e Responsabilidade Social pela UFERJ. Autor do Livro Responsabilidade Social e Ação Afirmativa: O que as empresas poderão fazer?\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 12 (doze) horas\r\n\r\nDATAS: 4, 6, 25 e 27 de outubro de 2021 (segundas e quartas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 4 de outubro de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3sNrpbF ou https://tinyurl.com/uvhxpaua\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que obtiver no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 29 de outubro um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ)\r\n\r\nEm 13 de setembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nlotus notes\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso Lotus Notes.\r\n\r\nO curso objetiva contribuir com a assessoria parlamentar no manuseio das ferramentas disponíveis dentro do sistema interno da ALERJ para pesquisa, elaboração e controle do processo legislativo. As aulas serão práticas, realizadas no laboratório de Informática da Elerj.\r\n\r\nTÓPICOS QUE SERÃO ABORDADOS:\r\n\r\n· Lotus Notes - conhecendo suas principais funções de pesquisa.\r\n\r\n· Construindo pastas dentro das abas do Lotus Notes.\r\n\r\n· Elaboração de peças legislativas.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Exclusivamente para servidores da ALERJ.\r\n\r\nPRÉ-REQUISITOS PARA O SERVIDOR DA ALERJ SE CANDIDATAR A UMA VAGA NO CURSO:\r\n\r\n· Possuir login e senha na Alerj ativos.\r\n\r\n· Possuir login ativo no Lotus Notes.\r\n\r\n· Autorização do(a) Parlamentar ou do(a) Chefe de Gabinete para realizar o curso, tendo em vista ser este o operador do sistema junto à Mesa Diretora da ALERJ.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR - Advogada, Especialista em Gestão Pública e Processo Legislativo. Membro do IAB - Instituto dos Advogados do Brasil, Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB, Coordenadora do grupo de mulheres na política da OAB-RJ Mulher. Já ministrou aulas e palestras de processo legislativo na OAB, bem como exerce a função de assessora parlamentar na Alerj há 19 anos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 6 (seis) horas.\r\n\r\nDATAS:\r\n\r\nTurma 1: 28, 29 e 30 de setembro - de 10h às 12h\r\n\r\nTurma 2: 5, 6 e 7 de outubro - de 10h às 12h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 12 (doze) vagas presenciais no laboratório de informática, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nO interessado em participar do curso deverá comparecer à Secretaria da Escola do Legislativo até o dia 20 de setembro, no horário de 10h às 15h, preencher ficha de inscrição e estar munido de declaração do(a) Deputado(a) ou Chefe de Gabinete, com a autorização para realizar o curso, conforme modelo abaixo:\r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE LOTUS NOTES, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, nos dias ___, ___ e ____ (escolher entre a TURMA 1 ou TURMA 2, conforme datas acima), no horário de das 10h às 12h, que o(a) funcionário(a)________________________, matrícula nº_________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _______________________(gabinete) possui autorização expressa de sua chefia para realizar o Curso de Lotus Notes, com a utilização de login e senha do referido programa.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2021\r\n\r\nCiente: __________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Chefe de Gabinete\r\n\r\nMatrícula nº ________\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Será certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final mínima de 6 (seis) e presença comprovada nas 6 (seis) horas de curso..\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ)\r\n\r\nEm 8 de setembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\no impacto do uso de animais no meio ambiente\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “o impacto do uso de animais no meio ambiente”, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra objetiva trazer ao debate a importância da consciência sobre o impacto de nossas ações no meio ambiente e na vida dos animais não-humanos.\r\n\r\nTÓPICOS QUE SERÃO ABORDADOS:\r\n\r\n- Evolução dos conceitos científicos sobre a capacidade dos animais.\r\n\r\n- Interdependência entre meio ambiente, ser humano e outros animais.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa por:\r\n\r\nElizabeth Suzanne MacGregor - Pós-graduada em Educação Ambiental. Presidente do Conselho Diretor e Diretora de Educação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. Trabalhou com bem-estar animal e educação em entidade britânica internacional - WSPA - World Society for the Protection of Animals. Conduziu o programa educativo do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Educação Ambiental Humanitária em Bem-Estar Animal - EAHBEA.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 27 de setembro (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 13h30 às 15h30\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 27 de setembro de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/2UJ1kxK ou https://tinyurl.com/jr675v2h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 28 de setembro um breve resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ)\r\n\r\nEm 8 de setembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPAINEL\r\n\r\n'transformando dificuldades em oportunidades'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Painel “Transformando Dificuldades em Oportunidades'.\r\n\r\nA atividade será realizada no formato híbrido (presencialmente e à distância), propiciando maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO painel visa desenvolver a mentalidade empreendedora criativa. Olhando os desafios como oportunidades de crescimento e desenvolvimento pessoal e profissional.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa pelos professores abaixo:\r\n\r\n- Julio Azevedo - Mestre em Administração pela World Christian University (EUA). Bacharel em História pela UFRJ, em Comunicação Social pela Faculdade CCAA. Gestor em Turismo pela UNESA.\r\n\r\n- Renata Victor - Mestre em Comunicação Social pela UERJ. Bacharel em Comunicação Social pela UNICARIOCA.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 1 (uma) hora.\r\n\r\nDATA: 18 de outubro de 2021 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 15h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nTÓPICOS QUE SERÃO ABORDADOS:\r\n\r\nAutoconhecimento utilizando a ferramenta SWOT\r\n\r\nDesenvolvendo o Plano de Ação com a ferramenta SMART\r\n\r\nAções proativas na montagem da identidade visual nas redes sociais\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar do painel, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 18 de outubro de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3yRSviX ou https://tinyurl.com/2arzfrj8\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 19 de outubro um breve resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ).\r\n\r\nEm 13 de setembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2341558"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2341400": [
                    "V - Ata",
                    "Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NA SEDE SOCIAL NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ, ÀS 09h00min, DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros da Diretoria tendo sido presidida por Gustavo Werneck da Cunha, Diretor Presidente, e secretariada por Harley Lorentz Scardoelli, Diretor Vice-Presidente. 2. A Diretoria, nos termos do Art. 25, § 1º do Estatuto Social, deliberou e, por unanimidade, aprovou nos termos do art. 9º da Lei 9249/95, o pagamento de juros sobre o capital próprio aos acionistas da Companhia, para crédito em 22/09/2021 e pagamento aos acionistas a partir de 30/09/2021, calculados à razão de R$ 98,00 (noventa e oito reais) por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Companhia, na data do crédito. Considerando as ações em circulação na presente data, o pagamento dos juros sobre o capital próprio representa o montante de R$ 120.311.758,00 (cento e vinte milhões, trezentos e onze mil, setecentos e cinquenta e oito reais) e constitui antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referente ao exercício social em curso. Os juros sobre o capital próprio serão pagos com retenção do imposto de renda na fonte, à alíquota de 15%, exceto para os acionistas imunes ou isentos que comprovarem tal condição até o dia 29/09/2021. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2021. Assinaturas: Gustavo Werneck da Cunha (Diretor Presidente). Harley Lorentz Scardoelli (Diretor Vice-Presidente). Cesar Obino da Rosa Peres, Fábio Eduardo de Pieri Spina, Fladimir Batista Lopes Gauto, Hermenio Pinto Gonçalves, Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig, Mauro de Paula e Wendel Gomes da Silva (Diretores). Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio. Harley Lorentz Scardoelli - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 2341400"
                ],
                "2341354": [
                    "V - Ata",
                    "YENI PARTICIPAÇÕES, GESTÃO E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 41.383.756/0001-44 - NIRE 33.3.0033738-5\r\n\r\nAta de AGE em 17/08/2021. 1. Data, Hora e Local: No dia 17/08/21, às 9h, na sede da Cia., na Rua Alcindo Guanabara, 25/1804, Centro/RJ. 2. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Cia., conforme evidenciado no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia. 3. Convocação e Publicações: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), em razão da presença de acionista representando a totalidade do capital social da Cia. 4. Mesa: Presidente: Marcelo Duarte; Secretária: Mary Chaves Tenório. 5. Ordem do Dia: Discutir e deliberar a respeito da emissão privada de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária e série única. 6. Deliberação Tomada: Instalada a assembleia, a acionista aprovou, sem quaisquer ressalvas ou restrições a emissão privada, pela Cia., de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária e em série única, com as seguintes características básicas: a) destinação dos recursos: os recursos obtidos por meio da emissão serão destinados ao custeio das atividades da emissora e investimento em suas subsidiárias; b) valor total da emissão: R$ 1.500.000,00; c) quantidade de debêntures e número de séries: 150 debêntures, em série única; d) valor nominal unitário: R$ 10.000,00; e) data base da emissão: 17.08.21; f) data de vencimento: 17.08.26; g) forma e tipo: nominativas, escriturais, sem emissão de cautelas ou certificados, não conversíveis; h) formas de subscrição e pagamento: as debêntures serão subscritas de forma privada pela Frekans Participações S.A. até a data de vencimento, e são integralizadas nesta data, sendo certo que as debêntures que não forem subscritas pelo debenturista até a data de vencimento serão canceladas; (i) espécie: as debêntures serão da espécie quirografária; (j) remuneração das debêntures: as debêntures não farão jus a remuneração; (k) preço de subscrição: as debêntures serão subscritas pelo seu valor nominal unitário; (l) local de pagamento: os pagamentos a que o debenturista fizer jus serão efetuados por meio de TED ou qualquer outra forma de transferência eletrônica de recursos autorizada pelo BACEN, para a conta corrente informada pelo debenturista; (m) prorrogação de prazos: considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação até o primeiro dia útil subsequente, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos; (n) publicidade: todos os atos e decisões decorrentes da emissão que, de qualquer forma, vierem a envolver interesses do debenturista, deverão ser obrigatoriamente comunicados na forma de avisos, no DOERJ e na edição regional de jornal de grande circulação usualmente utilizado pela Cia. para as suas publicações, bem como por meio de notificações ao debenturista; (o) negociação: as debêntures não serão registradas para negociação em sistema organizado. A administração da Cia. está autorizada e instruída a prontamente tomar todas as providências para firmar, em conformidade com o estatuto social da Cia., os documentos e contratos necessários visando a efetiva implementação e formalização da operação de emissão de debêntures, incluindo a escritura de emissão das debêntures, nos termos do Anexo I a esta ata, respeitadas as condições básicas aprovadas. As debêntures ora aprovadas e emitidas são, neste ato, subscritas pela Frekans Participações S.A. e integralizadas pelo debenturista nos termos do boletim de subscrição que integra a presente ata como Anexo II. Fica autorizada a administração da Cia. a tomar todas as medidas e assinar todos os documentos necessários à completa implementação das deliberações tratadas nesta assembleia, inclusive representando a Cia. perante repartições públicas para efetivação das inscrições e baixas cadastrais necessárias. 7. Encerramento e Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a tratar e na ausência de manifestação por qualquer dos presentes, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. RJ, 17/08/21. Mesa: Marcelo Duarte - Presidente; Mary Chaves Tenório - Secretária. Acionista Presente: Frekans Participações S.A. - Marcelo Duarte e Mary Chaves Tenório. JUCERJA em 15/09/21 sob o nº 4455455. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2341354"
                ],
                "2340794": [
                    "V - Ata",
                    "Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ: 29.223.492/0001-66\r\n\r\nATA DA DELIBERAÇÃO Nº 002/2021 DA COMISSÃO INTERNA, TRANSITÓRIA E NÃO ESTATUTÁRIA DE ELEGIBILIDADE, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 90 de 07 de junho de 2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/006125/2021\r\n\r\nÀs 10:00hs do dia 09 de agosto de 2021, a Comissão se reuniu para análise da documentação encaminhada através Oficio SEPLAG/GABSEC SEI Nº SEI 156 de 24 de maio de 2021, sendo retificado através do Ofício SEPLAG/GABSEC SEI Nº 256 de 02 de julho de 2021, com a indicação da Srª. ISABELLI MARIA GRAVATÁ MARON, para composição do Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, representando a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. A presente Comissão Interna, transitória e não estatutária possui expressa previsão legal, contida no art. 56 § 1º. do Decreto 46.188/2017. Preceitua o referido dispositivo legal que: Enquanto os Estatutos não forem alterados para constituir o comitê de elegibilidade de que trata o art. 19, as empresas estatais deverão constituir, no prazo de até trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, comissão interna, transitória e não estatutária, para exercer temporariamente as suas competências, independente da observância ao disposto nos § 1º e § 2º do referido artigo. Deste modo as funções da presente comissão estão elencadas no art. 19, I e II do referido Decreto, assim especificadas: Art, 19 - A empresa estatal criará comitê de elegibilidade estatutário com as seguintes competências: I - Opinar de modo a auxiliar os acionistas na indicação de Administradores e Conselheiros Fiscais sobre o preenchimento dos requisitos e a ausência de vedações para as respectivas eleições: e II - verificar a conformidade do processo e avaliação dos Administradores e dos Conselheiros Fiscais. Pela simples análise do art. 19, caberá a esta Comissão apenas a análise, à luz do Decreto 46.188/2017, dos requisitos e vedações contidos no referido diploma legal, para auxílio aos acionistas no que tange à indicação dos Administradores e Conselheiros Fiscais. Feita a exposição da legislação pertinente à presente Comissão, passa-se à análise do requerimento contido no presente administrativo, conforme Ofício SEPLAG/GABSEC SEI Nº 156 e retificado pelo Ofício SEPLAG/GABSEC SEI Nº 256 com a indicação da Srª ISABELLI MARIA GRAVATÁ MARON para a composição do Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. A indicada apresentou o Requerimento de Habilitação para Administradores de Empresas de Menor Porte, nos termos do inciso I do art. 20 do Decreto Estadual nº 46.188/2017. A Comissão analisou a documentação tomando por base os requisitos e vedações estabelecidos no art. 52 combinado com os arts. 26 e 27 do Decreto Estadual nº. 46.188/2017. Verificando o cumprimento dos requisitos, a Comissão constatou que a indicada apresentou experiência profissional de 22 meses e vinte e nove dias em cargos de Comissão equivalente a DG, conforme estabelece o art. 26 inciso IV alínea c, com a informação do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, através do Ofício SEPLAG/GABSEC SEI Nº 306 de 22 de julho de 2021, de que a indicada permanece no Cargo da Chefia de Gabinete. PARECER - Após análise da documentação, a Comissão entendeu que apesar de faltar apenas um mês e dois dias para completar os dois anos de experiência, a indicada já atende suficientemente a experiência profissional exigida, devendo apenas apresentar nova declaração de continuidade no cargo de Chefia de Gabinete no mês de setembro de 2021 para que seja apensado ao processo; verificou-se que a indicada cumpriu os requisitos e não foram encontradas vedações, mediante o estabelecido no Decreto Estadual nº 46.188/2017; neste sentido, preenchidos os requisitos legais, a Comissão considera apta a candidata e opina favoravelmente pela indicação da Srª. ISABELLI MARIA GRAVATÁ MARON a ser submetida à aprovação pelo Conselho de Administração. Niterói, 09 de agosto de 2021.\r\n\r\nALINE DE BRAGANÇA AMARAL\r\n\r\nID: 51184702\r\n\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA\r\n\r\nID: 26918528\r\n\r\nLUIZ SERGIO DE AZEREDO MEDEIROS\r\n\r\nID: 26915510\r\n\r\nId: 2340794"
                ],
                "2341450": [
                    "V - Ata",
                    "SMARTCOAT - SERVIÇOS EM REVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº: 09.122.486/0001-05 - NIRE: 33.3.0032943-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE SETEMBRO DE 2021. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 03 dias do mês de setembro de 2021, às 10:00 horas, de modo exclusivamente digital, considerando-se, portanto, realizada na sede social da Smartcoat - Serviços em Revestimentos S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Geremário Dantas, 1.400, loja 250, parte, Freguesia, Jacarepaguá, CEP 22.760-401. 2. Convocação: O edital de primeira convocação foi publicado, na forma do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), (i) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 26, 27 e 30 de agosto de 2021, nas páginas 04, 05 e 02, respectivamente; e (ii) no jornal Monitor Mercantil, nas edições dos dias 26, 27 e 28, 29 e 30 de agosto de 2021, nas páginas 08, 05 e 06, respectivamente. 3. Presença: Estavam presentes os acionistas representando a maioria do capital social votante da Companhia, conforme lista de presença, anexa à presente ata nos termos do Anexo I. 4. Mesa: Presidente: Sr. Felipe Demori Claudino; Secretário: Sr. César Folly Máximo Júnior. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a Consignação do decurso do prazo de direito de preferência previsto no artigo 171, §4º, da Lei 6.404/76, e apuração do resultado do exercício do direito de preferência pelos acionistas; (ii) a Eventual subscrição de sobras de ações não subscritas, pelos acionistas que manifestaram interesse na reserva de sobras no boletim de subscrição; (iii) a Homologação do aumento de capital social deliberado em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 15 de julho de 2021, em vista das subscrições de ações realizadas mediante o exercício do direito de preferência ou subscrição das sobras de ações, a serem integralizados com a capitalização do crédito oriundo do “Contrato Particular de Mútuo Financeiro”, celebrado em 18 de setembro de 2017, entre a acionista Priner Serviços Industriais S.A. e a Companhia, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para refletir o novo valor do capital social e o número de ações em que ele passará a estar dividido; e (iv) a Consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: 6.1. Foi verificado o decurso do prazo de direito de preferência de 30 (trinta) dias, previsto no artigo 171, §4º, Lei das S.A., iniciado com a publicação da ata de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 15 de julho de 2021, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 28 de julho de 2021, na página 14; e (ii) no jornal Monitor Mercantil, na edição do dia 28 de julho de 2021, na página 05. Não houve manifestação de interesse pelos acionistas minoritários quanto ao exercício do direito de preferência para a subscrição do aumento de capital dentro do prazo acima mencionado. 6.2. Ato contínuo, foi recebido o boletim de subscrição das sobras de ações não subscritas no prazo do direito de preferência, conforme o boletim de subscrição disposto no Anexo II. As novas ações emitidas foram integralizadas com créditos detidos contra a Companhia, no valor do preço de emissão das ações, oriundos do “Contrato Particular de Mútuo Financeiro”, celebrado em 18 de setembro de 2017, entre a Priner Serviços Industriais S.A. e a Companhia (“Mútuo”). 6.3. Aprovar a homologação total do Aumento de Capital da Companhia deliberado em Assembleia Geral Extraordinária do dia 15 de julho de 2021, tendo em vista o exercício do direito de subscrição da totalidade das sobras de ações não subscritas anteriormente, com preço de emissão total de R$ 8.335.000,00 (oito milhões, trezentos e trinta e cinco mil reais), já integralizados com a capitalização do crédito oriundo do Mútuo. Do preço de emissão das ações ora subscritas, R$ 1.667.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e sete mil reais) serão destinados ao capital social e o saldo restante será destinado à reserva de capital, nos termos do Art. 182, parágrafo primeiro, alínea “a” da Lei das S.A., passando o capital social da Companhia a ser de R$ 26.610.488,21 (vinte e seis milhões, seiscentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos). O artigo 5º, caput, do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 26.610.488,21 (vinte e seis milhões, seiscentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos), dividido em 1.001.270.025.000 (um trilhão, um bilhão, duzentas e setenta milhões e vinte e cinco mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, 189.173.283.390 (cento e oitenta e nove bilhões, cento e setenta e três milhões, duzentas e oitenta e três mil, trezentas e noventa) ações preferenciais, classe A, nominativas e sem valor nominal, 111.207.724.110 (cento e onze bilhões, duzentas e sete milhões, setecentas e vinte e quatro mil, cento e dez) ações preferenciais, classe B, nominativas e sem valor nominal, e 33.375.667.500 (trinta e três bilhões, trezentas e setenta e cinco milhões, seiscentas e sessenta e sete mil e quinhentas) ações preferenciais, classe C, nominativas e sem valor nominal, com as características descritas abaixo.” 6.4. Aprovar, a consolidação do Estatuto Social da Companhia de forma a refletir as alterações acima indicadas, conforme o Anexo III a esta ata. 7. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, § 1º. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2021. Felipe Demori Claudino - Presidente. César Folly Máximo Júnior - Secretário. Jucerja nº 4455691, em 16/09/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2341450"
                ],
                "2340368": [
                    "V - Ata",
                    "Eletrobrás Participações S/A - ELETROPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 / NIRE 33300162526\r\n\r\nAta da Reunião 18 do Conselho de Administração\r\n\r\nrealizada em 16 de agosto de 2021\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às 15h30min, reuniu-se, o Conselho de Administração da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR, por meio de videoconferência, com a presença da senhora Renata Leite Falcão, Presidente do Conselho e representante da acionista majoritária, do senhor Conselheiro Raul Balbi Sollero, do senhor Carlos Alberto Policaro, representante dos acionistas minoritários, da senhora Ana Claudia Amaral Ferreira Dutra, Conselheira independente representante do Ministério de Minas e Energia, e do senhor Henrique Villa da Costa Ferreira, Conselheiro representante do Ministério da Economia. Presente, ainda, o senhor Oscar Salomão. O Conselho se reuniu para tratar do seguinte assunto: Eleição do Diretor-Presidente da ELETROPAR: O Conselho de Administração, na forma do inciso V do artigo 21 do Estatuto Social da Eletropar, elegeu o senhor Raul Balbi Sollero, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade n° 27609/D, expedida pelo CREA/MG e inscrito no CPF/MF sob o n° 34X.523.XXX-72, residente e domiciliado na Rua Baronesa de Poconé nº 71, apt°. XXX, Lagoa, Rio de Janeiro, RJ, Cep. 22.471-270, para exercer o cargo de Diretor-Presidente, com mandato a encerrar-se na data da realização da Assembleia Geral Ordinária da Eletropar de 2023. Foi também realizada uma apresentação pelo Sr. Oscar Salomão, destacando os avanços da Eletropar durante sua gestão. O Conselho então registrou seus agradecimentos ao trabalho bem desempenhado pelo Sr. Oscar Salomão não apenas à frente da ELETROPAR, mas também, e especialmente, na condução do Projeto ELETRONET. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 16h00min, lavrando-se a presente ata. Renata Leite Falcão, Presidente do Conselho de Administração, Raul Balbi Sollero, Conselheiro \r\n\r\nde Administração, Ana Claudia Amaral Ferreira Dutra, Conselheira \r\n\r\nde Administração, Henrique Villa da Costa Ferreira, Conselho de \r\n\r\nAdministração, Carlos Alberto Policaro, Conselheiro de Administração e Patricia Meireles Gralha, Secretária-Geral. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: CERTIFICO O ARQUIVAMENTO em 08/09/2021 SOB O NÚMERO 00004450372 e demais constantes do termo de autenticação.\r\n\r\nId: 2340368"
                ],
                "2341436": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nAta da 18ª/2021 Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de Julho de 2021. 1. Data, hora e local: 29 de julho de 2021, às 13h, via videoconferência. 2. Convocação: Dispensada na forma do Parágrafo 2º do Art. 16 do Estatuto Social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"INVEPAR\" ou \"Companhia\"). 3. Presença: (i) Conselheiros: Aldo Luiz Mendes, Arthur Prado Silva, Olivier Michel Colas, Ricardo Reisen de Pinho, Marcio Guedes Pereira Junior, Roberto Emilio Patriarca, Bruno Camara Soter da Silveira e Fernando Boabaid Furtado; e (ii) Convidados: Sr Gustavo Soares Figueiredo e Sra. Letícia Torres Rosina. 4. Mesa: Presidente: Aldo Luiz Mendes; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do dia: (i) Assuntos para Deliberação: Invepar - Criação Filial. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi tratado o seguinte assunto e tomada a seguinte deliberação, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1 Assunto para Deliberação: 6.1.1 Invepar - Criação Filial: Proposta: A Diretoria da Invepar recomenda a adoção das providências necessárias para a criação da filial da Invepar no Aeroporto de Guarulhos (SP), no seguinte endereço: Rodovia Hélio Smidt, s/nº, Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - 3º andar, sala GRUPar, do edifício administrativo localizado no TPS 2 do Aeroporto - Gov. André Franco Montoro, na Cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, CEP 07190-100. Deliberação: O Conselho aprova a proposta acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Aldo Luiz Mendes - Presidente; e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Srs. Aldo Luiz Mendes, Arthur Prado Silva, Olivier Michel Colas, Ricardo Reisen de Pinho, Marcio Guedes Pereira Junior, Roberto Emilio Patriarca, Bruno Camara Soter da Silveira e Fernando Boabaid Furtado. Certifico que a presenta é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2021. Mesa: Letícia Torres Rosina - Secretária. Jucerja nos 4443045 e 35920125548 em 27/08/2021.\r\n\r\nId: 2341436"
                ],
                "2341427": [
                    "V - Ata",
                    "PEX S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF: 16.687.498/0001-42 - NIRE: 33.3.0030396-1 \r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de agosto de 2021. 1. Data, hora e local: No dia 17 de agosto de 2021, às 15 horas, na sede social da PEX S.A. (\"PEX\" ou \"Companhia\"), Rua Monteiro da Luz, s/n, parte, Água Santa, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20745-150. 2. Convocação: Dispensada a publicação do anúncio de convocação, nos termos do §4º, do artigo 124, da Lei 6.404, de 15/12/1976 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença da acionista da Companhia representando a totalidade do capital social. 3. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Gustavo Soares Figueiredo; e Secretária: Daniela Derzi Barretto. 5. Ordem do Dia: Tomar (i) Deliberar sobre: (i.1) Orçamento e PAN 21. 6. Deliberações: Foi aprovada pela acionista a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76. Examinada a matéria constante da ordem do dia foi tratado o seguinte assunto: 6.1. Deliberar sobre: 6.1.1. Orçamento e PAN 21: Foi aprovado o Orçamento 2021 da Companhia conforme detalhado nos documentos arquivados na Gerência de Governança Coorporativa da Invepar. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual lavrou-se a presente ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Gustavo Soares Figueiredo - Presidente e Daniela Derzi Barretto - Secretária. Única Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (representada pelo seu Diretor Presidente, Gustavo Soares Figueiredo). Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2021. Mesa: Daniela Derzi Barretto - Secretária. JUCERJA nº 4450750 em 08/09/2021.\r\n\r\nId: 2341427"
                ],
                "2341433": [
                    "V - Ata",
                    "IATE RIO EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.624.111/0001-80 NIRE 332.0783126-0\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária de Sócios. Data, horário e local: Ao 01/08/21, às 10h, na sede da Sociedade, na Praia de Botafogo, nº 528, etapa A, apto 1401 A, Botafogo/RJ. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do art. 1.072, § 2º, da Lei nº 10.406/02. Presença: Totalidade dos sócios, que assinaram a respectiva ata, a saber: (i) Victor Vocos de Oliveira Camargo, brasileiro, arquiteto, casado sob o regime de separação total de bens, C.I. nº 12470806-6, IFP/RJ, CPF nº 087.042.417-38, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, nº 350 - apto 401 - Ipanema/RJ; e (ii) Marília de Oliveira Camargo, brasileira, arquiteta, solteira, nascida em 20/01/68, C.I. nº 04787922-6, IFP/RJ, CPF/MF nº 966.331.747-72, residente e domiciliada na Praia de Botafogo, nº 528, etapa A, apto 1401 A, Botafogo/RJ; e (iii) Horácio de Oliveira Camargo Junior, brasileiro, designer, casado sob regime de comunhão parcial de bens, C.I. nº 04787923-4, IFP/RJ, CPF/MF nº 013.849.687-09, residente e domiciliado na Praia de Botafogo, nº 528, bloco A, apto 1201, Botafogo/RJ. Mesa: Presidente - Sr. Victor Vocos de Oliveira Camargo; Secretário - Sr. Horácio de Oliveira Camargo Junior. Ordem do Dia: Redução do capital social da Sociedade, considerando que o valor atribuído se tornou excessivo em relação ao objeto da Sociedade. Deliberações: Por unanimidade, os sócios aprovaram a redução do capital social da Sociedade em R$ 2.293.642,00 nos termos do art. 1.084, II do Código Civil Lei 10.406, passando o capital social de R$ 3.111.008,00 para R$ 867.366,00. Dessa forma, declaram ainda que, conforme disposto no artigo 1.084 do Código Civil, que a redução do capital social será realizada restituindo-se parte do valor das quotas à sócia Marília de Oliveira Camargo. Deliberação Tomada por Unanimidade e sem Qualquer Restrição - Após exame e discussão da matéria, os sócios por unanimidade e sem reservas ou quaisquer restrições, aprovam a redução do capital social por este se apresentar excessivo em relação ao objeto da sociedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Victor Vocos de Oliveira Camargo - Presidente. Horácio de Oliveira Camargo Junior - Secretário.\r\n\r\nId: 2341433"
                ],
                "2341434": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nAta da 21ª-A/2021 Reunião do Conselho de Administração realizada em 26 de agosto de 2021. 1- Data, hora e local: 26 de agosto de 2021, às 10h, via videoconferência. 2- Convocação: Convocada na forma do Parágrafo 1º do Art. 16 do Estatuto Social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"INVEPAR\" ou \"Companhia\"), em 09 de agosto de 2021. 3- Presença: (i) Conselheiros: Aldo Luiz Mendes, Arthur Prado Silva, Olivier Michel Colas, Ricardo Reisen de Pinho, Marcio Guedes Pereira Junior, Roberto Emilio Patriarca, Bruno Camara Soter da Silveira e Fernando Boabaid Furtado (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Srs. Gustavo Soares Figueiredo, Marcus Vinicius Figur da Rosa e Letícia Torres Rosina. 4- Mesa: Presidente: Aldo Luiz Mendes; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 5- Ordem do dia: (i) Assunto para deliberação: (ii.1) VLT - Renovação StandStill do BNDES. 6- Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi tratado o seguinte assunto e tomada a seguinte deliberação, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1- Assunto para deliberação: 6.1.1- VLT - Renovação Stand Still do BNDES. Proposta: Aprovação da adesão do VLT ao novo Standstill junto ao BNDES com suspensão do pagamento de principal e juros das parcelas de 15 de julho de 2021 a 15 de dezembro de 2021 sem quaisquer onerações nas condições vigentes e assinatura de todos os contratos e aditivos necessários para implementação do Standstill. Deliberação: O Conselho aprova a proposta acima. 7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Presidente: Aldo Luiz Mendes; e Secretária: Letícia Torres Rosina. Conselheiros: Aldo Luiz Mendes, Arthur Prado Silva, Olivier Michel Colas, Ricardo Reisen de Pinho, Marcio Guedes Pereira Junior, Roberto Emilio Patriarca, Bruno Camara Soter da Silveira e Fernando Boabaid Furtado. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2021. Mesa: Letícia Torres Rosina - Secretária. JUCERJA nº 4451053 em 08/09/2021.\r\n\r\nId: 2341434"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                        "2341081": [
                            "V - Convocação",
                            "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE - Ficam os Srs. Acionistas da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. convidados para a AGE que se realizará no dia 27/09/2021, às 12:00hs, na sede social da Companhia, sito à Avenida Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22450-220, a fim de deliberarem e discutirem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Examinar, discutir e aprovar a autorização da sociedade, representada por sua Diretoria Executiva, em firmar contratos de empréstimos, mútuos ou outras modalidades de contratos de créditos com o BANCO MODAL S.A., até o limite global de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), podendo ainda, por força desta autorização, oferecer garantias de pagamento e assinar o que necessário for para celebração dos referidos instrumentos, na qualidade mutuaria/garantidora; B) Ratificar a operação financeira firmada com o BANCO MODAL S.A. em 13/09/2021; C) Examinar, discutir e aprovar a alteração da alínea “f” do art. 13 do Estatuto Social da Companhia que passará, caso aprovada esta ordem do dia, a viger com a seguinte redação: “f) Contratos de qualquer natureza ou objeto, bem como quaisquer operações, à exceção de produtos fabricados pela Companhia, de valor superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões reais) e à exceção dos contratos de garantia, sob qualquer modalidade em qualquer valor, com finalidade exclusiva de assegurar a venda de produtos para clientes internacionais e/ou institucionais, inclusive para entregas futuras;” D) Examinar, discutir e aprovar a alteração do art. 35 do Estatuto Social da Companhia que passará, caso aprovada esta ordem do dia, a viger com a seguinte redação: “Artigo 35 - Para todas as questões resultantes do presente Estatuto Social que não comportem solução amigável, fica eleito, desde já, o Foro da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.” E) Examinar, discutir e aprovar em assuntos de interesse geral a consolidação do estatuto social da Companhia, que em razão das alterações acima mencionadas, o qual passará a vigorar nos termos do Anexo II. RJ, 17/09/2021. Bernardo Simões Birmann - Diretor Presidente; Leo Eduardo Da Costa Hime - Diretor sem designação específica\r\n\r\nId: 2341081"
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                        "2341459": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "3R PETROLEUM ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 12.091.809/0001-55 - NIRE 33.300.294.597\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da 3R PETROLEUM ÓLEO E GÁS S.A. (\"3R\" ou \"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), em primeira convocação, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2021, às 14:00 horas, no Centro Cultural FGV, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 190, Botafogo, CEP 22250-900, a fim de discutir e deliberar sobre as seguintes matérias constantes na Ordem do Dia: (i) Aprovação da aquisição, pela Companhia, de 63.553 (sessenta e três mil, quinhentas e cinquenta e três) ações de emissão da Duna Energia S.A., sociedade por ações, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 50, salas 501 a 503, 5º andar, Centro, CEP 20011-030, inscrita no CNPJ sob o nº 52.127.214/0001-27 (\"Duna Energia\"), representativas de 49,78% (quarenta e nove inteiros e setenta e oito centésimos por cento) das ações representativas do capital social total e votante da Duna Energia (\"Aquisição Secundária\"), nos termos do Contrato de Compra e Venda de Ações, Assunção da Obrigação de Promover a Incorporação de Ações e Outras Avenças, celebrado em 30 de agosto de 2021, entre a Companhia, o Banco BTG Pactual S.A. e outros acionistas minoritários da Duna Energia, e, ainda, na qualidade de interveniente, a Duna Energia (\"Contrato\"), sendo a consumação da Aquisição Secundária condicionada à verificação (ou renúncia, conforme o caso) das condições suspensivas previstas no Contrato; (ii) Exame, discussão e apreciação do Protocolo e Justificação da Incorporação de Ações, pela Companhia, de 64.115 (sessenta e quatro mil, cento e quinze) ações de emissão da Duna Energia (\"Protocolo\"); (iii) Ratificação da contratação da Grant Thornton Corporate Consultores de Negócios Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 105, conjunto 121, Torre 4, São Paulo, SP, CEP 04571-900, inscrita no CNPJ sob o nº 13.418.712/0001-77 (\"Empresa Avaliadora\"), como empresa avaliadora responsável pela elaboração do laudo de avaliação das ações de emissão da Duna Energia, visando o atendimento das exigências previstas no art. 252, § 1º da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme aditada (\"Lei das S.A.\") (\"Laudo de Avaliação\"); (iv) Aprovação do Laudo de Avaliação das ações de emissão da Duna Energia elaborado pela Empresa Avaliadora; (v) Aprovação da incorporação de ações, nos termos do Protocolo (\"Incorporação de Ações\" e, em conjunto com a Aquisição Secundária, \"Operação\"), cuja eficácia ficará condicionada à satisfação das condições suspensivas prevista no Protocolo (\"Condições Suspensivas\"), tendo em vista que a Incorporação de Ações será realizada imediatamente após a Aquisição Secundária, nos termos do Contrato; (vi) Caso seja aprovada a Incorporação de Ações, a aprovação do aumento do capital social da Companhia a ser subscrito e integralizado pelos administradores da Duna Energia em benefício de seus acionistas, e aprovação da alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia em razão do aumento de capital ora mencionado, cuja eficácia ficará condicionada à satisfação das Condições Suspensivas; (vii) Aprovação da alteração do caput do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia; (viii) Caso seja aprovada a Incorporação de Ações, a aprovação da alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia, cuja eficácia ficará condicionada à satisfação das Condições Suspensivas; e (ix) Caso sejam aprovadas a Aquisição Secundária e a Incorporação de Ações, a autorização para os administradores e/ou procuradores da Companhia tomarem todas as providências necessárias à efetivação da aquisição da totalidade das ações de emissão da Duna Energia, bem como ratificar todos e quaisquer atos e instrumentos celebrados pela Diretoria da Companhia, incluindo, sem limitação, o Contrato e o Protocolo. Informações Gerais: Documentos à disposição dos Acionistas: A Companhia informa que os documentos e informações referidos nos parágrafos acima, a Proposta da Administração, bem como o Manual de Participação em Assembleia Geral e demais previstos na Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada, encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (http://ri.3rpetroleum.com.br/), e nos sites da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (http://www.b3.com.br/) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br). Local de Realização da Assembleia: Em razão da persistência da pandemia COVID-19 e as orientações sanitárias de combate a disseminação do vírus e o estrito cumprimento das determinações legais de distanciamento social, a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 20 de outubro de 2021, às 14h, será realizada em local distinto da sede da Companhia, consoante o disposto no art. 124, § 2º da Lei das S.A. A Companhia informa que o local indicado possui capacidade adequada para comportar de maneira segura todos e quaisquer acionistas da Companhia que desejarem comparecer de forma presencial à Assembleia, em observância às medidas sanitárias definidas pelas autoridades competentes para o controle da pandemia. Dessa forma, a administração da Companhia informa que o local de realização da Assembleia Geral Extraordinária será na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no Centro Cultural FGV, na Praia de Botafogo, nº 190, CEP 22250-900. Participação na Assembleia: Os acionistas poderão participar da AGE presencialmente, sem prejuízo do envio de boletim de voto a distância (\"BVD\"), e que deverá ser recebido pela Companhia até 7 (sete) dias de antecedência da data da AGE, nos termos do art. 21-B da Instrução CVM nº 481/09. O BVD poderá ser enviado pelos acionistas por meio de seus respectivos agentes de custódia, do escriturador ou diretamente à Companhia por correio eletrônico, de acordo com as orientações constantes do próprio BVD e da Proposta da Administração, que estão disponíveis nos endereços eletrônicos da Companhia (http://ri.3rpetroleum.com.br/), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (http://www.b3.com.br/) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br). Observados os procedimentos descritos na Proposta da Administração, os acionistas que optarem por participar da AGE deverão enviar previamente à Companhia (i) extrato da sua posição acionária, emitido pela instituição custodiante ou pelo agente escriturador das ações da Companhia, conforme suas ações estejam ou não depositadas em depositário central; e (ii) cópias digitalizadas dos seguintes documentos: - Acionistas Pessoas Físicas. Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas. Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação, devidamente registrados na junta comercial competente (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração), bem como documento de identidade contendo foto (RG, RNE, CNH ou carteira de classe profissional) do representante legal que comparecerá à AGE. - Fundos de Investimento. Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração), devidamente registradas na junta comercial competente, e documento de identidade com foto do representante legal. - Acionistas Representados por Procurador. Os acionistas que forem representados por procurador deverão observar o disposto no art. 126, §1º, da Lei das S.A., sendo necessário a apresentação do instrumento de mandato e do documento com foto (RG, RNE, CNH ou carteira de classe profissional) do procurador que comparecerá à AGE. - Comparecimento Presencial. Na forma do art. 5º, §2º da ICVM 481/09, o acionista que comparecer munido da documentação necessária poderá participar da AGE desde que os documentos sejam apresentados até o horário da abertura dos trabalhos, ainda que não os tenha apresentado à Companhia previamente. - Direito de Retirada. Conforme disposto no art. 252, §2º da Lei das S.A., a aprovação da operação na AGE ensejará o exercício do direito de retirada por parte dos acionistas da Companhia que (a) não votarem favoravelmente à Incorporação de Ações, (b) se abstiverem de votar ou (c) não comparecerem à AGE. O prazo de 30 (trinta) dias para o exercício do direito de retirada começará a fluir a partir data de publicação da ata de AGE, observado que o pagamento do valor do reembolso permanecerá condicionado à efetiva consumação da Incorporação de Ações. O reembolso se dará pelo valor patrimonial das ações, na forma do art. 45 da Lei das S.A. O acionista poderá solicitar levantamento de balanço especial caso a deliberação da assembleia ocorra mais de 60 (sessenta) dias após a data do último balanço aprovado. O direito de retirada poderá ser exercido por acionista que seja titular de ações desde 23 de junho de 2021, data da publicação do primeiro fato relevante relativo à operação deliberada nesta assembleia, e mantidas pelo acionista, ininterruptamente, até a data do efetivo exercício do direito de recesso. Por fim, aproveitamos para acrescentar que, os acionistas poderão dirimir eventuais dúvidas em relação às matérias em pauta e informações contidas neste Edital de Convocação por meio de contato direto com o departamento de Relações com Investidores da Companhia, através de mensagem eletrônica para o e-mail ri@3rpetroleum.com.br ou pelo telefone +55 (21) 3475-5555. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2021.Paulo Thiago Arantes de Mendonça - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2341459"
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                        "2341418": [
                            "V - Convocação",
                            "“NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA \r\n\r\nCNPJ 29.212.545/0001-43”\r\n\r\n“NC RITTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. -\r\n\r\nCNPJ: 08.537.108/0001-20”\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE QUOTISTAS\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta convocação é feita pelos sócios detentores da maioria do Capital Social e que assinam o presente da “Nova Rio Serviços Gerais Ltda” e da Holding “NC RITTO Empreendimentos e Participações Ltda”, enquanto sócia da primeira; CONSIDERANDO que o disposto no parágrafo único da cláusula oitava dos atos constitutivos da “Nova Rio” não foi cumprido até a presente data; CONSIDERANDO que a transparência é saudável e deve ser o norte de toda e qualquer administração”; CONSIDERANDO a necessidade de modificação na atual estrutura de gestão / administração da sociedade; CONSIDERANDO a necessidade de realização de AUDITORIA por empresa especializada no segmento, a qual procederá a todos os exames e avaliações das contas, negócios e uso da empresa de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, de molde a buscar eventual saneamento na estrutura organizacional e financeira da sociedade “Nova Rio”; CONSIDERANDO a necessidade de deliberação sobre a troca e/ou modificação, ainda que em caráter provisório, da atual administração da sociedade. FICA DESIGNADO o próximo dia 07/10/2021, às 13:00hs em primeira convocação e, as 13:30hs em segunda e última convocação, para REUNIÃO DE TODOS OS SÓCIOS QUOTISTAS, que realizar-se-á na Av. Embaixador Abelardo Bueno nº. 3.500, Grupo 918/916 (auditório / sala de reuniões executiva localizada no pavimento térreo / subsolo do VISION OFFICES), Barra da Tijuca - RJ, para DELIBERAÇÃO SOBRE A SEGUINTE MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: a) Troca da Atual Administração da sociedade “Nova Rio Serviços Gerais Ltda”, com nomeação de nova administração; b) Troca da Atual Administração da Sociedade NC RITTO Empreendimentos e Participações Ltda (Holding Pura), com nomeação de nova administração da sociedade, c) Discussão sobre as contas do último exercício na forma do art. 1.078 e incisos do CCB; e d)Exame de propostas e deliberação sobre contratação de empresa de AUDITORIA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\n\r\nMarilene F. da Silva dos Santos / Leonardo Francelino Ritto / Helena Francelino Ritto e Nilson da Cotas Rito Junior, representando a Participação societária / Maioria de 8.280.000 quotas da “NC RITTO Empreendimentos e Participações Ltda”.\r\n\r\nMARILENE F. DA SILVA DOS SANTOS (2.520.000 Quotas)\r\n\r\nLEONARDO FRANCELINO RITTO (504.000 Quotas)\r\n\r\nHELENA FRANCELINO RITTO (504.000 Quotas)\r\n\r\nNILSON DA COSTA RITTO JUNIOR (504.000 Quotas)\r\n\r\nId: 2341418"
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                        "2340482": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES “EUNICE WEAVER”\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.503.491/0001-42\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação: De conformidade com o Art. 17, letra “a” dos Estatutos em vigor, convoco os membros da Diretoria, do Conselho Deliberativo, Fiscal e Comissão Consultiva para a Assembleia Geral Ordinária no dia 28 de setembro de 2021, às 15 horas em primeira convocação e às 15:30 horas em segunda e última convocação, na sede da Federação à Av. Calógeras nº 15 - 11º andar - Rio de Janeiro/RJ, com a seguinte ordem do dia: a) Exame e aprovação do relatório e balanço referente ao ano de 2020; b) Eleição e posse de Diretoria e preenchimento de vagas do Conselho Deliberativo para o quadriênio 2021/2025, e c) Assuntos Gerais de ordem e interesse da Federação. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2021. MARIETTA C. DE A. COUTINHO - PRESIDENTE DA FSEW.\r\n\r\nId: 2340482"
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                        "2341333": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GRUPO DE MODA SOMA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/ME n.º 10.285.590/0001-08 - NIRE 33.3.0031538-1\r\n\r\nEDITAL DE CANCELAMENTO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCADA PARA 30/09/21: O Conselho de Administração do Grupo de Moda Soma S.A., sociedade anônima, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pasteur, n.º 154, Botafogo, CEP 22.290-240, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (“CNPJ”) sob o n.º 10.285.590/0001-08 (“Companhia”), vem, pelo presente, comunicar aos acionistas da Companhia e ao mercado em geral o cancelamento da assembleia geral extraordinária convocada para o dia 30/09/21, às 14:00 horas. Rio de Janeiro, 13/09/2021. MARCEL SAPIR - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2341333"
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                        "2341479": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ANASA PARTICIPAÇÕES LTDA. - EPP \r\n\r\nCNPJ: 29.195.971/0001-16\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios: Ronaldo Faria Maciel e Rogério Faria Maciel, na condição de administradores da Anasa Participações Ltda. - EPP., convocam os senhores quotistas para reunirem-se em Reunião de Sócios, a ser realizada na Rua Dr. Borman, nº 23, auditório, Centro, Niterói/RJ, tendo sido estabelecida às 12:00 (meio dia) do dia 28/09/2021 para a realização em primeira convocação, e às 12:00 (meio dia) do dia 05/10/2021 para eventual realização em segunda convocação, com possibilidade de participação virtual, a partir do envio do respectivo “link” de acesso aos e-mails dos sócios. A ordem do dia, a ser discutida e deliberada na reunião, será: (i) formalizar a dissolução total da sociedade; e, (ii) escolher o liquidante para proceder com sua liquidação.\r\n\r\nId: 2341479"
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                        "2341478": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ANASA AUTO NACIONAL LTDA. - EPP \r\n\r\nCNPJ: 30.070.585/0001-87 \r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios: Ronaldo Faria Maciel e Rogério Faria Maciel, na condição de administradores da Anasa Auto Nacional Ltda. - EPP., convocam os senhores quotistas para reunirem-se em Reunião de Sócios, a ser realizada na Rua Dr. Borman, nº 23, auditório, Centro, Niterói/RJ, tendo sido estabelecida às 12:00 (meio dia) do dia 28/09/2021 para a realização em primeira convocação, e às 12:00 (meio dia) do dia 05/10/2021 para eventual realização em segunda convocação, com possibilidade de participação virtual, a partir do envio do respectivo “link” de acesso aos e-mails dos sócios. A ordem do dia, a ser discutida e deliberada na reunião, será: (i) proposta de formalização da dissolução total da sociedade, com escolha do liquidante a ser nomeado para proceder com sua liquidação; (ii) proposta para que seja expressamente determinado ao liquidante eleito a imediata persecução do ressarcimento, em dinheiro, junto à “Anasa Imobiliária Ltda.” e à “VR2 - Filomena Empreendimentos Imobiliários Ltda.”, dos recursos financeiros pertencentes à sociedade, utilizados na incorporação imobiliária do empreendimento “Fazenda Santa Filomena”, estabelecendo-se um prazo de até 60 (sessenta) dias para as tentativas de solução amigável, e autorizando-o a contratar advogados e a deflagrar o concernente procedimento judicial, caso não seja obtida solução amigável nesse prazo; (iii) proposta para que seja expressamente determinado ao liquidante eleito a imediata apuração dos valores necessários ao pronto pagamento da dívida da sociedade junto ao INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social, com a consequente solicitação de seu aporte pelos sócios, na proporção de suas respectivas participações societárias, a ser feito no prazo de até 15 (quinze) dias; (iv) proposta para que o liquidante seja expressamente autorizado a confessar a falência da sociedade, caso algum dos sócios deixe de fazer os aportes aludidos no item (iii) supra, admitindo-se que outro sócio venha a assumir para si tal responsabilidade, desde que dentro do mesmo prazo de 15 (quinze) dias referido em (iii).\r\n\r\nId: 2341478"
                        ],
                        "2341461": [
                            "V - Convocação",
                            "DUNA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 52.127.214/0001-27 - NIRE 33.3.0033606-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Duna Energia S.A. (\"Duna\" ou \"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), em primeira convocação, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2021, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 50, salas 501 a 503, 5º andar, Centro, CEP 20011-030, a fim de discutir e deliberar sobre as seguintes matérias constantes na Ordem do Dia: (i) exame, discussão e apreciação dos termos e condições do Protocolo e Justificação da Incorporação de Ações de Emissão da Companhia pela 3R PETROLEUM ÓLEO E GÁS S.A., inscrita no CNPJ sob nº 12.091.809/0001-55 (\"3R\"), relativo à incorporação das ações de emissão da Companhia pela 3R, celebrado na presente data (\"Protocolo\"), e a sua implementação, com a conversão da Companhia em subsidiária integral da 3R, sujeito a verificação (ou renúncia, conforme o caso) das Condições Suspensivas; (ii) ratificação da nomeação da Grant Thornton Corporate Consultores de Negócios Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 105, conjunto 121, Torre 4, São Paulo, SP, CEP 04571-900, inscrita no CNPJ sob o nº 13.418.712/0001-77 (\"Empresa Avaliadora\"), como empresa avaliadora responsável pela elaboração do laudo de avaliação das ações de emissão da Companhia, visando o atendimento das exigências previstas no art. 252, § 1º da Lei das S.A. (\"Laudo de Avaliação\"); (iii) aprovação do Laudo de Avaliação das ações de emissão da Companhia elaborado pela Empresa Avaliadora; (iv) aprovação da incorporação das ações de emissão da Companhia pela 3R, nos termos do Protocolo (\"Incorporação de Ações\"), tornando-se a Companhia uma subsidiária integral da 3R, nos termos do artigo 252 da Lei das S.A., pelo seu valor econômico, cuja eficácia ficará condicionada à satisfação (ou renúncia, conforme o caso) das condições suspensivas previstas no Protocolo (\"Condições Suspensivas\"); e (v) caso seja aprovada a Incorporação de Ações, a autorização para os administradores e/ou procuradores da Companhia tomarem todas as providências necessárias à efetivação da Incorporação de Ações, bem como ratificar todos e quaisquer atos e instrumentos celebrados pela Diretoria da Companhia, incluindo, sem limitação, o Protocolo. Documentos à disposição dos Acionistas: A Companhia informa que os documentos e informações referidos nos parágrafos acima encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2021. Harvey David Gardiner - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2341461"
                        ],
                        "2341194": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 18.201.378/0001-19 - NIRE: 33.3.0030772-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGE: Convidamos os Srs. representantes dos Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 04/10/2021, às 11h, de forma exclusivamente digital, disponibilizando-se os dados de acesso ao ambiente virtual àqueles que comprovarem sua qualidade de acionistas (e, em caso de procuradores, apresentarem a respectiva procuração), por solicitação a ser enviada ao e-mail juridico@vltrio.com.br, sendo permitido o envio de manifestação de voto ao referido e-mail, para deliberarem sobre aumento do capital social com emissão e subscrição de novas ações. Os documentos pertinentes à deliberação estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia., podendo ser enviados por e-mail. As procurações outorgadas aos representantes dos acionistas que participarão do ato, cujos mandatos já não estejam arquivados na sede da Cia., acompanhadas dos demais documentos de representação das acionistas, deverão ser encaminhadas ao e-mail juridico@vltrio.com.br com no mínimo 30 minutos de antecedência da abertura dos trabalhos. Ary Azevedo Franco Neto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2341194"
                        ],
                        "2340868": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nCNPJ/ME: 33.229.410/0001-68 - NIRE: 33.3.0006711-6\r\n\r\nEdital de Convocação AGO/E: Ficam convidados os Srs. acionistas da Cia. Caminho Aéreo Pão de Açúcar (“Cia.”) a comparecerem à AGO/E, a ser realizada no dia 24/09/21, às 10h, na sede da Cia., na Av. Pasteur, 520, Urca, nesta cidade, a fim de deliberar sobre os assuntos constantes da ordem do dia abaixo: Ordem do Dia: Em AGE: deliberar sobre: (i) a distribuição de dividendos intermediários, no valor total de R$ 19.000.000,00; (ii) a autorização para que a Diretoria da Cia. pratique todos e quaisquer atos referentes à consecução da deliberação objeto da presente assembleia; (iii) o aumento do capital social da Cia. mediante a capitalização do saldo da reserva para manutenção e reposição e dos lucros retidos para investimentos futuros da Cia.; e (iv) a consolidação do Estatuto Social da Cia. Informações aos acionistas: Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Cia., a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nas AGO/E. Os representantes legais dos acionistas deverão apresentar procuração que outorgue poderes de representação e voto para os temas da ordem do dia. RJ, 16/09/2021. Sandro Roberto Fernandes - Diretor Geral\r\n\r\nId: 2340868"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2340709": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTO INÁCIO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.544.370/0031-64\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santo Inácio, mantido pela Associação Nó-\r\n\r\nbrega de Educação e Assistência Social - ANEAS, CNPJ 33.544.370/0001-49, sito na Rua São Clemente nº 226, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33063729, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, RETIFICA: D.O. de 12/08/2021, página 18, 2ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS , autorizado pelo Parecer nº 140/85,\r\n\r\nONDE SE LÊ: 1º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2020, LEIA-SE: 1º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2021. Secretária Escolar: \r\n\r\nMirellye Angela Monteiro Silva, designada no Reg. COGIE nº 038.se.48636.164.0064.119, Diretora: Silvia Moreira de Oliveira Henriques, designada no Ofício CDIN nº 2520/2011. Servidores que autorizaram a publicação: Andreia Barros Vancini, ID. 44291566 e Vania Lucia Alves Moreira, ID. 3418133-4.\r\n\r\nId: 2340709"
                    ],
                    "2340622": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PINHEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.433.014/0001-24\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO PINHEIRO, mantido pela Associação Educacional Leopoldina, CNPJ 02.433.014/0001-24, situada na Rua Aimoré, 239 - Penha, município do Rio de Janeiro. Censo Escolar 33070350, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria 114/1978 ECDAT, no ANO LETIVO DE 1999, Turma 3000 Fabio Pinto Xavier, Matrícula 2043-3; no ANO LETIVO DE 2002, Turma 3000 Simone da Silva Paula, Matrícula 2918-3; no ANO LETIVO DE 2003, Turma 3000 Guaraci de Lima Dias, Matrícula 3045-3; Patricia Batista dos Santos, Matrícula 3080-3; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3000 Willian de Aguiar Fagundes, Matrícula 3656-3; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3000 Leandro Souza Senra, Matricula 0070; Patrícia Moreira Borges, Matrícula 3483-3; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3000 Jessé dos Santos, Matrícula 2618-2; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3000 Douglas dos Santos da Silva Leite Corrêa, Matrícula 3378-1; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3000 Alexandro da Silva Martins, Matrícula 4064; Thawan Silva de Azevedo, Matrícula 4682. no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3000 Hamilton Gomes de Andrade Júnior, Matrícula 2658-1; RETIFICA: D.O. de 04/03/2002, página 05, 3ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Portaria 114/1978 ECDAT,ONDE SE LÊ: CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 1996: Robson Ricardo de Carvalho LEIA-SE: CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 1997: Robson Ricardo de Carvalho RETIFICA: D.O. de 12/03/2008, página 26, 3ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Portaria 114/1978 ECDAT,ONDE SE LÊ: CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2001 :Rodrigo Fernandes Teixeira LEIA-SE: CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2001:Rodrigo Fernandes Texeira. Secretária Escolar: Luciana de Carvalho Meira Almeida - Proc. E-03/007/527/A/18 e Diretora: Regina Braz da Silva Reg.:Of. CDIN nº1787. Servidores que autorizaram a publicação Jaciara Rosa do Nascimento, ID: 4428021-1 e Cristiane Ribeiro da Silva, ID: 4427972-8.\r\n\r\nId: 2340622"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2341443": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 30.101.026/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE REGISTRO DE CHAPAS\r\n\r\nEleições Sindicais\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no Estatuto Social desta Entidade, comunico que foi registrada chapa única, como concorrente as Eleições da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro, que se realizará no dia 11 de novembro de 2021 - Triênio 2021 a 2024, a que se refere o Edital, publicado no dia 01/09/2021 neste Diário Oficial. CHAPA ÚNICA REGISTRADA - Diretoria: Presidente - Rodolfo Tavares, 1º Vice-Presidente - Maurício César Gomes de Salles, Vice-Presidentes - Waldir Gomes de Moraes, Carlison Costa de Souza, Carlos Alessandre Vieira Seródio, Ronaldo Bartholomeu dos Santos Jr, Deise Moreira Paulo, Elaine Nascimento Monteiro, Ueber Moreira Poeys, Stella Alves Branco Romanos, Gilson Mário Siqueira, José Theophilo Corrêa, Edalberto Santos, Adilson Delgado Resende 1º Secretário Manoel Affonso Mendes de Farias Mello, 2º Secretário Henrique Mesquita da Costa, 3º Secretário José Carlos de Souza Pereira, 1º Tesoureiro Heloísio Amorim Machado Jr., 2º Tesoureiro Carlos Eduardo Dair Coutinho, 3º Tesoureiro Francisco José Barbosa Leite, Diretores Vogais - Roberto Monnerat, Salvador Antônio Rimes da Rosa, Alexandre Magno Teixeira Pinto, Pércio Eugênio Portz, Luis Paulo Pontes, Alexandre Guerra Espogeiro, Edson de Jesus Gonçalves, José Ferreira Pinto, Élson de Souza Pereira, Sávio Leite de Oliveira, Maria Ivonete da Silva, Gilberto Rodrigues Knust, Moacyr Fiorillo Bogado, Aldilei Corrêa de Almeida , Adão Arnaldo Pinheiro Fialho CONSELHO FISCAL - Efetivos: Ricardo Nunes Ramos, Maria Zeni Andrade de Moraes, Higino dos Reis Lira Suplentes: Paulo Roberto Mendes de Oliveira, Edla Bichara Benjamin, Nilton Teixeira da Silva DELEGADOS REPRESENTANTES PERANTE À CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL, Efetivos: \r\n\r\nRodolfo Tavares, Roberto Monnerat, Suplentes: Maurício César Gomes de Salles, Carlos Alessandre Vieira Seródio. O prazo para impugnação de candidaturas é de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste EDITAL, conforme estabelece o Estatuto Social desta Entidade. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2021. RODOLFO TAVARES - Presidente.\r\n\r\nId: 2341443"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2341310": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. C.P.L - AVISO DE REVOGAÇÃO E HABILITAÇÃO CONCORRÊ3NCIA.\r\n\r\nRevoga Conc. 01/20, PA 6253/19, conforme art. 49 § 3º da Lei 8666/93 e suas alterações.\r\n\r\nEstabelece a data de 24/9/21, 9 horas, abertura Env. B, empresas habilitadas Conc. SRP 18/21, PA 1605/21 e abre prazo recurso e contra recurso um dia útil após data acima.\r\n\r\nMais informações poderão ser obtidas pelo telefone (24) 3323-0198, através do e-mail: licitacao.saae@gmail.com ou ainda na Gerência de Materiais, à Av Homero Leite, 572 - Saudade - Barra Mansa/RJ. Site http:/portaldatransparência.barramansa.rj.gov.br, no menu “Licitações e Contratos / Lista Licitações”). Izabel Bastos - Presidente CPL\r\n\r\nId: 2341310"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2341401": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "RESULTADO DE PROPOSTA COMERCIAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 50/2021\r\n\r\nO Município de Cantagalo - RJ através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, leva ao conhecimento dos interessados o Resultado da Proposta Comercial, da Tomada de Preços nº 50/2021, destinado à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Reforma da Escola Maria Belliene D'Olival no 1º distrito de Cantagalo RJ, Após análise das propostas comerciais, a Comissão de licitação declarou vencedora do certame a empresa Cato Construtora Andreza Teixeira de Oliveira Ltda com o valor global de R$ 238.695,56. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso. A ata da reunião de julgamento da Proposta comercial encontra-se à disposição dos interessados na sala da CPL - Comissão Permanente de Licitação e no endereço eletrônico do Municipio através do link https://www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso\r\n\r\nCantagalo,17 de setembro de 2021\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE M. DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2341401"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2341356": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Casimiro de Abreu torna público, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, que adiará para o dia 20/10/2021 às 09h:30min, na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada na Rua Miguel Jorge, n.º 100 – Centro - Casimiro de Abreu/RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preços n.° 01/2021 - FCCA, objetivando a Contratação de empresa especializada em realização de Projeto Executivo para Restauração da Igreja São João Batista. Justifica-se o adiamento tendo em vista a necessidade de retificação do Edital. O novo Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 17 de setembro de 2021.\r\n\r\nElaine Martins Fonseca\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2341356"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2341472": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE ERRATA - TOMADA DE PREÇO N.º 02/2021- PMI\r\n\r\nProcesso: 3437/2020\r\n\r\nObjeto: \"Contratação De Empresa Especializada Para Execução De Serviços Para Reforma De Quadra Poliesportiva E Urbanização No Entorno No Bairro Apollo\"\r\n\r\nA Prefeitura De Itaboraí Torna Público, Comunicando A Todos Os Interessados, Que A Secretaria Municipal De Serviços Públicos Verificou Um Erro Material No Anexo XII - Projeto Básico, Item 8.1 Alínea \"a\" E No Respectivo Item 7.3.1. Alínea \"a\" Do Edital:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n8.1. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\na)Certidão do registro e regularidade da Licitante junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou no Conselho de Engenharia e Agronomia (CREA) em nome da Empresa, que comprove a habilitação da mesma nos ramos de Engenharia.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n8.1. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\na)Certidão do registro e regularidade da Licitante junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou no Conselho de Engenharia e Agronomia (CREA) em nome da Empresa, que comprove a habilitação da mesma nos ramos de Arquitetura ou Engenharia Civil respectivamente.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a Secretaria De Compras, Licitações E Contratos - Rua Dr. Mesquita, 340, Centro, Itaboraí, das 10h às 16h, ou e-mail: semlic@itaborai.rj.gov.br. \r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2341472"
                        ],
                        "2341473": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE ERRATA - TOMADA DE PREÇO N.º 04/2021- PMI\r\n\r\nProcesso: 3439/2020\r\n\r\nObjeto: \"Contratação De Empresa Especializada Para Execução De Serviços Para Reforma De Quadra Poliesportiva E Urbanização No Entorno No Bairro Porto Das Caixas\"\r\n\r\nA Prefeitura De Itaboraí Torna Público, Comunicando A Todos Os Interessados, Que A Secretaria Municipal De Serviços Públicos Verificou Um Erro Material No Anexo XII - Projeto Básico, Item 8.1 Alínea \"a\" E No Respectivo Item 7.3.1. Alínea \"a\" Do Edital:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n8.1. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\na)Certidão do registro e regularidade da Licitante junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou no Conselho de Engenharia e Agronomia (CREA) em nome da Empresa, que comprove a habilitação da mesma nos ramos de Engenharia Civil, Elétrica, Agronômica e Segurança do Trabalho.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n8.1. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\na)Certidão do registro e regularidade da Licitante junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou no Conselho de Engenharia e Agronomia (CREA) em nome da Empresa, que comprove a habilitação da mesma nos ramos de Arquitetura ou Engenharia Civil respectivamente.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a Secretaria De Compras, Licitações E Contratos - Rua Dr. Mesquita, 340, Centro, Itaboraí, das 10h às 16h, ou e-mail: semlic@itaborai.rj.gov.br. \r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2341473"
                        ],
                        "2341474": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE ERRATA - TOMADA DE PREÇO N.º 05/2021- PMI\r\n\r\nProcesso: 3440/2020\r\n\r\nObjeto: \"Contratação De Empresa Especializada Para Execução De Serviços Para Reforma De Quadra Poliesportiva E Urbanização No Entorno No Bairro Novo Horizonte\"\r\n\r\nA Prefeitura De Itaboraí Torna Público, Comunicando A Todos Os Interessados, Que A Secretaria Municipal De Serviços Públicos Verificou Um Erro Material No Anexo XII - Projeto Básico, Item 8.1 Alínea \"a\" E No Respectivo Item 7.3.1. Alínea \"a\" Do Edital:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n8.1. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\na)Certidão do registro e regularidade da Licitante junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou no Conselho de Engenharia e Agronomia (CREA) em nome da Empresa, que comprove a habilitação da mesma nos ramos de Engenharia Civil, Elétrica, Agronômica e Segurança do Trabalho.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n8.1. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\na)Certidão do registro e regularidade da Licitante junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou no Conselho de Engenharia e Agronomia (CREA) em nome da Empresa, que comprove a habilitação da mesma nos ramos de Arquitetura ou Engenharia Civil respectivamente.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a Secretaria De Compras, Licitações E Contratos - Rua Dr. Mesquita, 340, Centro, Itaboraí, das 10h às 16h, ou e-mail: semlic@itaborai.rj.gov.br. \r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2341474"
                        ],
                        "2341475": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE ERRATA - TOMADA DE PREÇO N.º 06/2021- PMI\r\n\r\nProcesso: 3441/2020\r\n\r\nObjeto: \"Contratação De Empresa Especializada Para Execução De Serviços Para Reforma De Quadra Poliesportiva E Urbanização No Entorno No Bairro Visconde De Itaboraí\"\r\n\r\nA Prefeitura De Itaboraí Torna Público, Comunicando A Todos Os Interessados, Que A Secretaria Municipal De Serviços Públicos Verificou Um Erro Material No Anexo XII - Projeto Básico, Item 8.1 Alínea \"a\" E No Respectivo Item 7.3.1. Alínea \"a\" Do Edital:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n8.1. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\na)Certidão do registro e regularidade da Licitante junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou no Conselho de Engenharia e Agronomia (CREA) em nome da Empresa, que comprove a habilitação da mesma nos ramos de Engenharia Civil, Elétrica, Agronômica e Segurança do Trabalho.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n8.1. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\na)Certidão do registro e regularidade da Licitante junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou no Conselho de Engenharia e Agronomia (CREA) em nome da Empresa, que comprove a habilitação da mesma nos ramos de Arquitetura ou Engenharia Civil respectivamente.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a Secretaria De Compras, Licitações E Contratos - Rua Dr. Mesquita, 340, Centro, Itaboraí, das 10h às 16h, ou e-mail: semlic@itaborai.rj.gov.br. \r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2341475"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2341346": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO Nº 123/2021 (P.A. 8229/2021)\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio de seu pregoeiro designado, torna público o adiamento da Licitação referente ao processo administrativo nº Processo Administrativo nº 8229/2021, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 123/2021, gerado no portal licitacoes-e sob o n° 886500, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE TIRAS PARA DOSAGEM DE GLICEMIA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, que seria realizado na data de 17 de setembro de 2021 às 10:00 horas, fica ADIADO SINE DIE, devido apresentação de impugnação ao edital.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2341346"
                        ],
                        "2341347": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2021 (P.A.7454/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, para atender as demandas do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), por um período de 12 (DOZE) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 04 de outubro de 2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 896557\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2341347"
                        ],
                        "2341348": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 3553/2021\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 8.666/93, e do artigo 1º do Decreto Municipal 4210/17, RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos autos do Processo nº 3553/2021, realizada com fundamento no artigo 25º, II, da Lei 8.666/93, em favor da empresa CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 46.563.938/0001-10, no valor de R$ 122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais), visando à Contratação de Empresa Especializada em Manutenção Preventiva e Corretiva no Tomógrafo, instalado no Hospital Municipal São Francisco Xavier, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações constantes no termo de referência.\r\n\r\nItaguaí, 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2341348"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2341341": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 18/2021\r\n\r\nProcesso n° 1223-S/2021. Licitação, sob a modalidade - PREGÃO ELETRÔNICO - Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO com o fornecimento contínuo e fracionado, a fim de atender às necessidades dos setores UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA 24H), PROGRAMA SAÚDE MENTAL (CAPS), CENTRO DE REFERÊNCIA AO COVID-19, POSTO DE URGÊNCIA DR. MUNIR BUSSADE (PU), ATENÇÃO PRIMÁRIA PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE), CENTRO DE SAÚDE DR. RAUL TRAVASSOS da Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna. Data e horário do início da sessão pública por meio do sistema Comprasbr: 04/10/2021 às 09:00 horas. Estimativa: R$ 92.606,20. Endereço eletrônico: www.comprasbr.com.br.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 19/2021\r\n\r\nProcesso n° 378-S/2021. Licitação, sob a modalidade - Pregão presencial para Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de MEDICAMENTOS (Itens desertos) com o fornecimento contínuo e fracionado, a fim de atender às necessidades do PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL (CAPS), ATENÇÃO PRIMÁRIA, PROGRAMA IST/AIDS, FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, FARMÁCIA DO COMPONENTE JUDICIAL, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA 24H), POSTO DE URGÊNCIA DR. MUNIR BUSSADE (PU), setores da Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna. Data e horário para entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 05/10/2021 às 09:00 horas. Estimativa: R$ 2.059.604,45.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 20/2021\r\n\r\nProcesso n° 2336-S/2021. Licitação, sob a modalidade - Pregão presencial para Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de Material e Insumos Hospitalares (Itens Desertos) com o fornecimento contínuo e fracionado, a fim de atender às necessidades da Unidade de Pronto Atendimento 24horas (UPA 24H), Posto de Urgência Dr. Munir Bussade, Atenção Primária e Programa Saúde Mental (CAPS), setores da Secretaria Municipal de Saúde. Data e horário para entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 07/10/2021 às 09:00 horas. Estimativa: R$ 1.261.473,38. \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 21/2021\r\n\r\nProcesso n° 1673-S/2021. Licitação, sob a modalidade - Pregão presencial para Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de Aquisição De Uniformes com o fornecimento contínuo e fracionado, a fim de atender às necessidades dos setores: VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE, SETOR DE ODONTOLOGIA, CENTRO DE SAÚDE DR. RAUL TRAVASSOS, POSTO DE URGÊNCIA DR. MUNIR BUSSADE, PROGRAMA SAÚDE MENTAL (CAPS), CENTRO DE REFERÊNCIA AO COVID-19, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA 24H), CEREST, VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VISA) E ATENÇÃO PRIMÁRIA, setores da Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna. Data e horário para entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 14/10/2021 às 09:00 horas. Estimativa: R$ 309.986,89.\r\n\r\nOs Editais poderão ser adquiridos no endereço abaixo, no horário de 09:00h às 13:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados no Município de Itaperuna, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa, entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 e disponibilização de mídia digital (Pendrive) para fornecimento da cópia do edital em formato digital ou pelo site www.saudeitaperuna.rj.gov.br. Local de retirada do edital: Rua 10 de Maio, 772, Centro, Itaperuna, Local da Sessão Pública: Rua Thomás Teixeira dos Santos, nº 148 (1º andar), Cidade Nova, Itaperuna (Prédio da Secretaria Municipal de Educação). Telefone para contato: (22) 3824-1866/ 3822-8895. E-mail: licitacao@saudeitaperuna.rj.gov.br. Itaperuna/RJ, 16 de setembro de 2021. COMISSÃO DE PREGÃO - Élison Marconis Ribeiro Lanes - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2341341"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2341425": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSETOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2021\r\n\r\nA Câmara Municipal de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da sessão interna do dia 17/09/2021, referente a análise da documentação de habilitação da Concorrência Pública nº 003/2021.\r\n\r\nEmpresas habilitadas: SERCON CONSTRUÇÕES EIRELI e VALUE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nEmpresas inabilitadas: STUDIO G CONSTRUTORA LTDA, FENDER ENGENHARIA LTDA, ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA EPP e SERVEN SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nA ata referente à sessão interna do dia 17/09/2021 encontra-se disponível para os licitantes no site da Câmara Municipal de Macaé (www.cmmacae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Macaé.\r\n\r\nMacaé-RJ, 17 de setembro de 2021\r\n\r\nMarcelo da Silva Pinto\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2341425"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2341437": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 004/2021\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E ARRUAMENTOS EM LOGADOUROS DO BAIRRO DE GOVERNADOR PORTELA, MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA/RJ, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Processo n.º 6181/2021, na modalidade Concorrência Pública n.º 004/2021 do tipo menor preço Global, que será realizada no dia 22 de outubro de 2021, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de duas resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 17 de setembro de 2021.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2341437"
                        ],
                        "2341438": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 093/2021 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE DESKTOPS, NO BREAKS, SERVIDORES E NOTEBOOKS, TODOS USADOS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e demais Secretarias solicitantes, processo n.º 2711/2021, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 093/2021, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 01 de outubro de 2021, às 10:00 hs, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 17 de setembro de 2021.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2341438"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2341309": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 028/CPL/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/031.362\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Chamamento Público, para CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS: IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE DAM, EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DE VALORES ARRECADADOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA. Os interessados deverão apresentar o envelope de credenciamento contendo os documentos de Habilitação até o dia 05 de Outubro de 2021, até às 17:00h, sendo a sessão marcada para o dia 06 de Outubro de 2021, às 11:00h, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / secretarias / economia, planejamento e finanças / Editais, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 17 de Setembro de 2021.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2341309"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2341414": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 046/2021\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 01 (UM) MAMÓGRAFO; Data/Hora: 30/09/2021 às 09:30 horas; \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 003/2021\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nO Município de Pinheiral/RJ, através da Comissão de Pregão da Secretaria Municipal de Governo/PMP, comunica que fica adiado a entrega dos envelopes e a abertura do certame licitatório supracitado que tem como objeto Contratação de Empresa para Prestar Serviços de Engenharia Civil para Adequação e Cobertura da Quadra Poliesportiva, localizada na Rua José Gomes da Silva Junior, s/n - Centro - Pinheiral/RJ. Após detida análise verificamos ERRO quanto ao valor total do objeto ora licitado, em virtude das correções, informamos que a TOMADA DE PREÇO terá como NOVA DATA/HORA: 07/10/2019 às 09:30 horas\r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com;\r\n\r\nEstanislau José Corrêa\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2341414"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2341312": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 103/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5686/2021\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEm atendimento ao Fundo Municipal de Saúde, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, errata ao Edital de Pregão Presencial nº 103//2021, Registro de Preços para aquisição de equipamentos permanentes e materiais (camas hospitalares elétricas), destinadas ao Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus - Quissamã - RJ.\r\n\r\n1) Inclusão dos itens 12.2.2, 12.2.3 e 13.6.4 no Edital, bem como o item III no Termo de Referência.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 17 de setembro de 2021.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2341312"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santo Antônio de Pádua": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2341198": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 059/2021 - CONCORRENCIA\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 21/10/2021, às 13h:30m (treze horas e trinta minutos). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS COM CARACTERÍSTICA DOMICILIAR E PÚBLICA DA SEDE E DE TODOS OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. LOCAL DA LICITAÇÃO: Setor de Licitação da Prefeitura Municipal, localizado na Praça Visconde Figueira, s/n, 1º andar, Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ. OBS: informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas na sede do ÓRGÃO GERENCIADOR ou SETOR DE LICITAÇÃO, no horário de 12h (doze horas) às 17h (dezessete horas) ou pelo telefone (22) 3854.9200. O edital se encontra disponibilizado na íntegra no Portal da Transparência. E qualquer interessado poderá solicitar cópia através do e-mail licitacao@santoantoniodepadua.rj.gov.br ou junto ao Setor de Licitação, mediante requerimento e com fornecimento de pen drive para a gravação dos devidos arquivos.\r\n\r\nId: 2341198"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2341223": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCURSO Nº 001/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 30.641/2019\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados que fica prorrogado para o dia 30 de setembro de 2021 o resultado referente a analise e julgamento das propostas, cujo objeto é a SELEÇÃO E ESCOLHA DE ESTUDO TÉCNICO DE PROPOSTA DO MODELO DE GESTÃO PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ. \r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 2341223"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2341551": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9406 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a implantar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no Município de Vassouras e firmar convênios com entes públicos ou parcerias privadas para o referido custeio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4271/2021\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Eurico Junior, Renata Souza, Alana Passos, Mônica Francisco, Danniel Librelon, Adriana Balthazar, Alexandre Knoploch, Brazão, Wellington José, Chiquinho da Mangueira, Marcus Vinícius,Jair Bittencourt, Carlos Minc e Marcos Muller.\r\n\r\nId: 2341551"
                    ],
                    "2341552": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9407 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CUJAS EMBALAGENS APRESENTEM RISCOS À SEGURANÇA ALIMENTAR E À SAÚDE DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a comercialização e distribuição de produtos alimentícios cujas embalagens estejam em contrariedade às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se embalagem, para os fins desta Lei, o artigo que está em contato direto com alimentos, destinado a contê-los, desde a sua fabricação até a sua entrega ao consumidor, com a finalidade de protegê-los de agentes externos, de alterações e de contaminações, assim como de adulterações.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON -, independentemente de outras penalidades aplicáveis pelos órgãos fiscalizadores competentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 538/2019\r\n\r\nAutoria da Deputada: Martha Rocha.\r\n\r\nId: 2341552"
                    ],
                    "2341553": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 9.408 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE ÓLEOS VEGETAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROVE.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais do Estado do Rio de Janeiro - PROVE.\r\n\r\nArt. 2º - São diretrizes do PROVE:\r\n\r\nI - a preservação ambiental - coleta direta dos resíduos na sua fonte, doméstica, comercial e industrial, evitando o lançamento inadequado no sistema público e a contaminação hídrica;\r\n\r\nII - a educação ambiental - conscientização da sociedade através de campanhas e ações demonstrando a importância do tratamento adequado para reciclagem dos resíduos, haja vista o seu grande potencial poluidor;\r\n\r\nIII - a geração de emprego e renda - organização de cooperativas de recicladores para o aperfeiçoamento contínuo do processo de coleta, reciclagem e venda do produto final;\r\n\r\nIV - o desenvolvimento de cadeia produtiva que possibilite agregar valor ao sistema de coleta e reaproveitamento de óleos vegetais de modo a estimular a circulação da riqueza no território fluminense.\r\n\r\nArt. 3º - Para execução das diretrizes expressas no artigo anterior o PROVE poderá celebrar parcerias com entidades públicas e privadas.\r\n\r\nArt. 4º - O PROVE poderá promover convênios com os Municípios para a organização e fomento de cooperativas locais visando o cumprimento das diretrizes previstas no art. 2º.\r\n\r\nParágrafo Único - VETADO.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Público poderá incentivar a adesão ao PROVE:\r\n\r\nI - disponibilizando suporte técnico e apoio estratégico para o aprimoramento da atividade econômica da reciclagem de matéria residual na utilização de óleos vegetais;\r\n\r\nII - através da concessão de linhas de crédito a baixo custo para as cooperativas, microempreendedores individuais, pequenas empresas e outras organizações, que operem na área de coleta, processamento e/ou reciclagem dos resíduos de que trata esta lei;\r\n\r\nIII - favorecendo a exploração econômica da reciclagem de óleos vegetais, desde a coleta, transporte, processamento e venda, visando a geração de emprego e renda.\r\n\r\nArt. 6º - PROVE poderá promover, dentre outras, as seguintes ações:\r\n\r\nI - organização dos procedimentos e disponibilização dos recursos necessários no âmbito de sua competência para o cumprimento de todas as etapas do processo, para o cumprimento das diretrizes expressas no art. 2º;\r\n\r\nII - discussão, desenvolvimento, adoção e execução de experiências projetos e programas, que atendam às finalidades desta lei;\r\n\r\nIII - incentivar a cooperação entre União, Estados, Municípios e organizações sociais;\r\n\r\nIV - estimular o cooperativismo, os pequenos empreendedores individuais, às pequenas empresas e as organizações sociais que operem com o objetivo de cumprimento da presente lei;\r\n\r\nV - atuar na orientação e fiscalização dos parceiros quanto ao correto processo de reciclagem dos óleos vegetais, essencial para a manutenção da parceria com o Programa;\r\n\r\nVI - incentivar, orientar e apoiar a instalação e administração de postos de coleta;\r\n\r\nVII - promoção de campanhas permanentes de conscientização da opinião pública, usuários domésticos, comerciais e industriais, visando a solidariedade e a união de esforços em prol dos objetivos desta lei;\r\n\r\nVIII - incentivar a realização de diagnósticos técnicos e planilhas de resultados periódicos para acompanhamento da efetividade, eficiência e eficácia do PROVE.\r\n\r\nArt. 7º - O PROVE contará com estrutura básica a ser definida em regulamentação, bem como a sua vinculação.\r\n\r\nArt. 8º - O PROVE definirá a elaboração e as regras para concessão do “SELO PROVE”, documento oficial no qual o Poder Público atestará o cumprimento da presente lei pelo participante.\r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 10 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 851/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Carlos Minc\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 851/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MINC QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE ÓLEOS VEGETAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROVE”\r\n\r\nMuito embora nobre a preocupação insculpida na iniciativa do Poder Legislativo, não me foi possível sancioná-la integralmente, recaindo o veto sobre o parágrafo único do artigo 4º do presente Projeto de Lei. \r\n\r\nÉ que o disposto no parágrafo único do artigo 4°, ao pretender instituir novas regras de distribuição do chamado ICMS Verde, violou dispositivos constitucionais. \r\n\r\nCabe ressaltar, que o artigo 158, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República e o artigo 202, parágrafo único, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estipulam que a parcela do ICMS pertencente aos Municípios deve ser distribuída de acordo com o que dispuser a lei estadual, ou seja, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996. \r\n\r\nO ICMS Ecológico foi criado a partir da Lei Estadual n° 5.100, de 04 de outubro de 2007, que acresce aos critérios estabelecidos para o repasse dos recursos aos municípios a conservação ambiental, considerando em seu cálculo as áreas pertencentes às unidades de conservação ambiental, a qualidade ambiental dos recursos hídricos, além de outros critérios referentes ao saneamento básico. Os valores totais, repassados aos municípios através do ICMS ECOLÓGICO, correspondem ao percentual de 2,5% (dois vírgula cinco pontos percentuais), do total de ICMS arrecadado pelo Estado.\r\n\r\nAdemais, o dispositivo em questão introduz novo critério sem estipular o percentual que seu atendimento representaria para o município, ou seja, sem estipular o quanto a mais de receita que ele receberia. Isto criaria enorme insegurança jurídica, provável judicialização da questão, e risco a todo o sistema do ICMS Verde. A lacuna tampouco poderia ser objeto de regulamentação pelo Poder Executivo, dado que, por exigência constitucional, a matéria deve necessariamente ser tratada por lei em sentido formal.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2341553"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2341826": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 20 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZO, o Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - a proceder a nomea ção de 26 cargos de Especialista em Previdência Social e 13 cargos de Assistente Previdenciário, referente ao IV Concurso RIOPREVIDÊNCIA 2013/2014, conforme disposições contidas no Processo n° SEI-040161/003789/2021.\r\n\r\nId: 2341826"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2341507": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA presente errata contém especificação, item por item, de alteração que foi feita no edital do pregão eletrônico para registro de preços nº 08/2021, cujo objeto é a prestação de serviços, contínuos e especializados, que englobam: solução integrada de captação, armazenamento, transmissão, gestão e custódia de evidências digitais, por meio de câmeras operacionais portáteis, e demais equipamentos necessários à instalação/execução, para estabelecer os links com o sistema de armazenamento em nuvem, oferecendo infraestrutura nas instalações físicas das contratantes - Processo Administrativo nº SEI-150001/005215/2021.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Item 15.5.1.1.1 A comprovação de aptidão, referida no subitem 15.5.1.1, deverá atender as seguintes exigências:\r\n\r\nSerá(ão) aceito(s) Atestado(s) que comprove(m) a capacidade técnica, com fornecimento de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do quantitativo da parcela de maior relevância do objeto a ser licitado, qual seja câmeras com aplicação portátil e individual, para atividades policiais”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Item 15.5.1.1.1 A comprovação de aptidão, referida no subitem 15.5.1.1, deverá atender as seguintes exigências:\r\n\r\nSerá(ão) aceito(s) Atestado(s) que comprove(m) a capacidade técnica, com fornecimento de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do quantitativo da parcela de maior relevância do objeto a ser licitado, qual seja câmeras com aplicação portátil e individual”.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2341507"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2341277": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPE 006/2021.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de COLETA E ARMAZENAMENTO DE BIOMETRIA (imagens da fotografia, assinatura e impressões digitais) para identificação de candidatos e condutores em processo de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e constituição do Banco de Imagens do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 46.216.383,36 (quarenta e seis milhões, duzentos e dezesseis mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/09/2021 às 09h30m.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/09/2021 às 09h35m.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30/09/2021 às 10h00m.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/001270/2021.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2021 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente n.º 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2341277"
                            ],
                            "2341278": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPE 007/2021.\r\n\r\nOBJETO: Contração de empresa(s) especializada(s) na prestação dos serviços de confecção, personalização, e emissão de CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) e suas respectivas variáveis e PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR (PID), observadas as especificações e as exigências da legislação, inclusive no que concerne a Lei Geral de Proteção de Dados.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 14.552.257,20 (quatorze milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil duzentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/09/2021 às 13h30m.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/09/2021 às 13h35m.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30/09/2021 às 14h00m.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/001269/2021.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2021 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente n.º 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2341278"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2341205": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA a beneficiária, listada abaixo, a entrar em contato com o Rioprevidência, através do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br para apresentar documentos e defesa, se houver, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste edital. O não atendimento ao solicitado acarretará a suspensão do benefício. Processo n° SEI-040143/000017/2021 - ANDIARA RODRIGUES MANCO.\r\n\r\nId: 2341205"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2341403": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nV.C.LIMA COMERCIO E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIO .\r\n\r\n(CNPJ: 40.347.529/0001-09).\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001205/2021.\r\n\r\nId: 2341403"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
                        "2341382": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO nº 016/2021.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nCONTRATADA: HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 10.547.330/0001-55.\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA LOCALIDADE DE DUAS PEDRAS/LAZARETO, NO MINICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.916.839,28 (oito milhões, novecentos e dezesseis mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4.4.90.51.07.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 214.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.0444.3455.\r\n\r\nASSINATURA: 13 de setembro de 2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-17/001/780/2017.\r\n\r\nId: 2341382"
                        ],
                        "2341383": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO nº 012/2021.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nCONTRATADA: NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nCNPJ nº 03.085.134/0001-40.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES visando atender as necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.928.231,59 (um milhão, novecentos e vinte oito mil duzentos e trinta reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4.4.90.39.14\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 145\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.0444.5704\r\n\r\nASSINATURA: 19 de agosto de 2021\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/002011/2021.\r\n\r\nId: 2341383"
                        ],
                        "2341384": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 6º (sexto) Termo Aditivo ao CONTRATO N° 001/2020.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nCONTRATADA: R. MORAES AGÊNCIA DE TURISMO EIRELI.\r\n\r\nCNPJ nº 06.955.770/0001-74.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3.3.90.33.1.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.122.0002.2016.\r\n\r\nASSINATURA: 30 de agosto de 2021. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-17/026/976/2019.\r\n\r\nId: 2341384"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2341402": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo Contratual nº 65/2021.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa ACCORD FARMACEUTICA LTDA, CNPJ: 64.171.697/0001-46.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamento de alto custo, micofenolato de mofetila (Cellcept) 500mg.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.578,00 (treze mil quinhentos e setenta e oito reais). Dispensa de Licitação nº 009/2021.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de 2021.\r\n\r\nGESTOR: Cb PM Bruno de Andrade Marchese RG 95.775 ID: 4428616-3.\r\n\r\nFISCAIS: Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9 Cap Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0 SUPLENTES: Maj Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89496 ID 4398795\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000355/2021.\r\n\r\nId: 2341402"
                        ],
                        "2341201": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°088/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa BIOTÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.623.403/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar - Esterilização\r\n\r\nGESTOR: SD PM Bruno Pereira da Silva RG 106.941\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM ENF Simone Rosa de Morais RG 76929 e CAP PM ENF Raquel de Souza Gomes RG 89453\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.844,39 (vinte e cinco mil oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:16/09/2021 \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° SEI350207/001535/2020.\r\n\r\nId: 2341201"
                        ],
                        "2341053": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - CNPJ: 32690668/001-02 - torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo n° 14/200.404/2020, Licença Ambiental Municipal para Construção de Edificação na Avenida Marechal Fontenele, n° 2906 - Jardim Sulacap.\r\n\r\nProcesso n° SEI-350191/000548/2021. \r\n\r\nId: 2341053"
                        ],
                        "2341360": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR COMUNICA aos interessados que a Errata n°01 do edital de Pregão Eletrônico n°068/2021, processo n° E-35/091/137/2020/SEI-350207/000133/2021, tendo como objeto a aquisição de instrumental cirúrgico para realização de vídeo cirurgia e equipamentos para realização de vídeo cirurgia (videolaparoscopia), das unidades hospitalares da SEPM foi tornada pública e, se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2341360"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2341399": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Investigador de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho datado de 15/09/2021, no Processo nº SEI-360008/000676/2021.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “RECURSO - INVESTIGADOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2018”.\r\n\r\nAs contestações deverão ser específicas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, e munidas de toda documentação necessária para comprovar o alegado, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações. Para tanto, as fichas de pontuação serão disponibilizadas na sede do SEPROM, situado na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas, para as devidas consultas.\r\n\r\nO atendimento presencial será feito mediante prévio agendamento através do telefone (21) 2332-9742.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 2ª CLASSE DO CARGO INVESTIGADOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2018\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (264 VAGAS E 01 CONCORRENTE)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50751832\r\n\r\nRenato Cardoso de Matos\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (527 VAGAS - NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nId: 2341399"
                        ],
                        "2341391": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Papiloscopista Policial, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho datado de 30/06/2021, no Processo nº SEI-360008/000546/2021.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “RECURSO - PAPILOSCOPISTA POLICIAL À 1ª CLASSE - VALIDADE: 29/09/2018”.\r\n\r\nAs contestações deverão ser específicas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, e munidas de toda documentação necessária para comprovar o alegado, estando de acordo com o Decreto nº 3.044/80 e suas alterações. Para tanto, as fichas de pontuação serão disponibilizadas na sede do SEPROM, situado na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas, para as devidas consultas.\r\n\r\nO atendimento presencial será feito mediante prévio agendamento através do telefone (21) 2332-9742.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 1ª CLASSE DO CARGO PAPILOSCOPISTA POLICIAL \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2018\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (01 VAGA)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n41772920\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Maia\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (NÃO HÁ VAGAS)\r\n\r\nId: 2341391"
                        ],
                        "2341388": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Investigador de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho datado de 30/06/2021, no Processo nº SEI-360008/000534/2021.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “RECURSO - INVESTIGADOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2017”.\r\n\r\nAs contestações deverão ser específicas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, e munidas de toda documentação necessária para comprovar o alegado, estando de acordo com o Decreto nº 3.044/80 e suas alterações. Para tanto, as fichas de pontuação serão disponibilizadas na sede do SEPROM, situado na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas, para as devidas consultas.\r\n\r\nO atendimento presencial será feito mediante prévio agendamento através do telefone (21) 2332-9742.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 2ª CLASSE DO CARGO INVESTIGADOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2017\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (244 VAGAS E 05 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50308327\r\n\r\nAline da Motta Lisbôa\r\n\r\n26895536\r\n\r\nLuis Renato de Carvalho Leite Campos\r\n\r\n50223054\r\n\r\nOswaldo Luiz Alves da Silva\r\n\r\n50223844\r\n\r\nLyvson Pestana Cordeiro\r\n\r\n43823335\r\n\r\nFabio Roberto Tadeu Santos Patrocinio\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (487 VAGAS - NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nId: 2341388"
                        ],
                        "2341394": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/08/2021\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-360008/000671/2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINVESTIGADOR DE POLÍCIA\r\n\r\nId: 2341394"
                        ],
                        "2341228": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2021.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nTÉRMINO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: às 11:00 horas do dia 17 de Setembro de 2021.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 07 de Outubro de 2021, às 11:01 horas. \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de limpeza predial hospitalar, com dedicação de mão de obra exclusiva e fornecimento de produtos saneantes e domissanitários, materiais de consumo, utensílios, máquinas e equipamentos apropriados ao objeto para atender as demandas das unidades da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), subdivididos em 3 lotes.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.325.809,21 (três milhões, trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e nove reais e vinte e um centavos ),subdivididos em 3 lotes: (Lote II). Valor: R$ 1.568.921,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e oito mil, novecentos e vinte e um reais); (Lote III) Valor: R$ 982.404,26 (novecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e quatro reais e vinte e seis centavos), e (Lote IV) Valor: R$ 774.483,95 (setecentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000252/2021.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2341228"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2341297": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 86/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BORRACHA NATIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Nadadeira Curta para Salvamento Marítimo.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 396.850,00 (trezentos e noventa e seis mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2021.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Maj BM QOC/02 RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA, RG 31.241, ID. 614180.\r\n\r\nMEMBROS: Maj BM QOC/02 ANDRÉ MORELO ROCHA, RG. 31.260, ID. 0614199-4 e 1º SGT BM Q10/02 RENAM LABRE, RG. 31.440, ID. 0614371;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CB BM Q00/14 ROBERTA ALVES EVARISTO, RG. 49.492, ID. 5034673-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000847/2021.\r\n\r\nId: 2341297"
                        ],
                        "2341296": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 55/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo de vigência ao Contrato nº 55/2018, relativo à contratação de empresa especializada na realização de exames de tomografia computadorizada por emissão de prótons, para atender aos usuários do Sistema de Saúde do CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 19/09/2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 75.141,00 (setenta e cinco mil cento e quarenta e um reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000128/2021.\r\n\r\nId: 2341296"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2341345": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 037/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Inova Medic Serviços Especializados em Saúde Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Credenciamento de Leitos em Unidades Hospitalares, destinados ao Atendimento de Pacientes Graves ou de Risco, em UTI Neonatal, oriundos do Sistema de Saúde, no período compreendido entre 01 a 30 de junho de 2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.691,61 (vinte e cinco mil seiscentos e noventa e um reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016584/2021.\r\n\r\nId: 2341345"
                        ],
                        "2341329": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 013/2021.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, O INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE CARLOS CHAGAS, inscrita no CNPJ nº 42.590.091/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: A concessão de campo de prática em CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAL para até 10 PÓS-GRADUANDOS bianual, no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, com vigência de 60 meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2021.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: CARINA PACHECO TEIXEIRA, SUPERINTENDENTE DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE, inscrito no CPF sob o nº 077.077.357-57 e o RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO, Presidente e representante legal da instituição, portador(a) da carteira de identidade nº 04497862-5, expedida pelo IFP, e inscrito no CPF sob nº 509.225.137-91, e doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo nº SEI-080001/019329/2021.\r\n\r\nId: 2341329"
                        ],
                        "2341420": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/21.\r\n\r\nTIPO: Fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do medicamento (AMANTADINA 100 mg - COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/10/2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/10/2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023503/2020.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2341420"
                        ],
                        "2341421": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/21.\r\n\r\nTIPO: Fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do medicamento (SELEGILINA 5 MG), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/10/2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/10/2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/015606/2019.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2341421"
                        ],
                        "2341328": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2021, Processo nº SEI-080017/004294/2020, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento (hemifumarato de quetiapina 100 mg comprimido revestido), para atender à assessoria de atendimentos às demandas judiciais, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2341328"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2341367": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 015/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CINCO CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Uso pela FUNDAÇÃO SAÚDE, a título gratuito e com exclusividade, 04 (quatro) PROCESSADORAS CELULARES para realizar a coleta de células e componentes do sangue periférico para atender à demanda do Instituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. VIGÊNCIA: Terá início a partir da data de publicação do extrato no DOERJ, e se esgotará 06 (seis) meses após o decurso do prazo de vigência final da referida Ata, o que corresponderá a data de 07/03/2023, podendo ser prorrogado, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2021. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-080007/001286/2021 e na ARP nº 089/2020, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nId: 2341367"
                            ],
                            "2341374": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 106/2021. PREGÃO ELETRÔNICO n° 89/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CSX COMERCIAL EIRELI EPP. OBJETO: Aquisição Máquina Seladora de Papel Grau para o processamento de materiais de serviços em saúde, atendendo às demandas das Unidades: HEMORIO, HECC, IETAP, HEAN, IECAC e IEDE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 39.300,00 (trinta e nove mil e trezentos reais). NOTAS DE EMPENHO: 2021NE002575, 2021NE002576, 2021NE002577, 2021NE002578, 2021NE002579 e 2021NE002580. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2021. Parecer 268/2021 (doc. SEI 17337985) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 21682257). PROCESSO Nº SEI-080007/008767/2020.\r\n\r\nId: 2341374"
                            ],
                            "2341316": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 092/2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS EIRELI. OBJETO: a) o remanejamento das cargas horárias médicas executadas no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia (IEDE) para o Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião (IEISS), conforme justificado no SEI nº 20349959 e 21349435; e b) a alteração quantitativa do Contrato nº 092/2021 para a inclusão de mais horas médicas no Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião (IEISS), com fundamento no inciso I, alínea a do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público;, para melhor adequação às finalidades de interesse público VIGÊNCIA: a contar do dia 27/08/2021 a 19/09/2021. VALOR TOTAL: R$ 1.127.515,42 (um milhão, cento e vinte sete mil quinhentos e quinze reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO: art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. NOTA DE EMPENHO: 2021NE02510 - Parecer nº 448 (doc. SEI nº 21882942) e Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI nº 21555446). DATA DA ASSINATURA: 10/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/0007/009107/2020.\r\n\r\nId: 2341316"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2341230": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE APOSENTADORIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORIA DE APOSENTADORIA, com fulcro no art. 22 da Lei Estadual n° 5.427/2009, CONVOCA os servidores citados no Anexo Único do presente Edital a contatarem, no prazo de até 03 (três) dias a contar da presente publicação, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, a Coordenadoria de Aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação, localizada na Av. Professor Pereira Reis, n° 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro, no horário de 09hs às 17hs, ou ainda no nº de telefone: (21) 23809391, ou por e-mail no endereço aposentadoriaseeduc@educacao.rj.gov.br, a fim de tomarem ciência e, em querendo, manifestarem-se acerca do motivo de convocação. Processo nº SEI-030029/008703/2021.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nN° PROCESSO DE APOSENTADORIA\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nANNA LUCIA MARTINS\r\n\r\n7160585/1\r\n\r\nE-01/600335/1994\r\n\r\nFixação de proventos\r\n\r\nCELSO LOPES\r\n\r\n38631288/1\r\n\r\nE-03/002/6916/2014\r\n\r\nRedução de triênios\r\n\r\nHELENITA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n37027298/1\r\n\r\nE-03/016/2016/2017\r\n\r\nRecusa de Registro/TCERJ\r\n\r\nJOSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RIBEIRO DIAS\r\n\r\n9333746/1\r\n\r\nE-01/603466/2000\r\n\r\nRedução de triênios\r\n\r\nKATIA REGINA CALIXTO GURJAO\r\n\r\n34272143/2\r\n\r\nE-08/221541/2007\r\n\r\nFixação de proventos\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SOUZA\r\n\r\n7073151/1\r\n\r\nE-01/601966/1994\r\n\r\nFixação de proventos\r\n\r\nODELIA DE CARVALHO\r\n\r\n32759649/1\r\n\r\nE-03/11400284/2006\r\n\r\nFixação de proventos\r\n\r\nROSILDA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33805717/1\r\n\r\nE-03/10701203/2005\r\n\r\nFixação de proventos\r\n\r\nId: 2341230"
                        ],
                        "2341373": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0221463-11.2020.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-14001/009052/2021.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL ROSA FIORINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMichelle Dias Dornellas - 2006\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL PIGNATE - Duque de Caxias\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nThiago de Souza Barbosa - 2010\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nÉrica de Oliveira Pinto - 2004\r\n\r\nSergio Gonçalves da Silva - 2004\r\n\r\n3 - GRUPO SACA - COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAnderson de Albuquerque Milet - 1998\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nHugo Custodio Junior - 1997\r\n\r\n4 - INSTITUTO PEDRO II - Duque de Caxias\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLaiza Vitória Moreira Matias - 2017\r\n\r\n5 - ESCOLA TÉCNICA RADIOLOGIA CULTURAL - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nChristiane de Oliveira - 2009\r\n\r\n6 - INSTITUTO SANTA ROZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nLigia de Farias Rodrigues - 1977\r\n\r\n7 - COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEdilza Helena Santos Santana - 2005\r\n\r\n8 - INSTITUTO SANTA RITA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nCarlos Eduardo Bernardi da Cruz - 1980\r\n\r\n9 - COLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET - Petrópolis\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAna Paula Raimundo da Silva - 1999\r\n\r\n10 - EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU- TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nLuis Gustavo dos Santos Monteiro - 2000\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nFabiano de Souza Barros - 2002\r\n\r\n11 - EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nKatia Cilene Almeida dos Santos - 2007\r\n\r\n12 - EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU- TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLucineia Pinheiro do Carmo - 1991\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n1 - COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nFrancine de Morais Lopes - 2000\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL PRESIDENTE FIGUEIREDO - Magé\r\n\r\n8ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nClaudia Fabiane Oliveira dos Santos-1985\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Roberto Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, torna sem efeito o Edital referente a aluna FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA, Técnico em Enfermagem, ano 2006, no CEPROENF - CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM - Duque de Caxias, publicado no D.O. DE 23/08/2021 - página 20 - 1ª coluna. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/03/2019\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nOnde se lê: Antonio Carlos da França Oliveira - 1995\r\n\r\nLeia-se: Antonio Carlos da Franca Oliveira - 1995\r\n\r\nId: 2341373"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA E INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 286 - MURILO PORTUGAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 286 - MURILO PORTUGAL, sito na Rua 19A S/Nº, Morada do Vale, Distrito da Califórnia, Município de Barra do Piraí, Censo Escolar 33094420, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2431/2001, no ANO LETIVO DE 2021/1º SEMESTRE, Turma JA-901: Amanda Estevão Nogueira, Matrícula 202013050589326; Ana Vitória Perete Martins, Matrícula 201613050482176; Caíque Alves Campos, Matrícula 202013050577311; Carlos Alexandre da Silva, Matrícula 202013050587463; Evelyn de Souza Oliveira, Matrícula 201613050486678; Gleyciane Rodrigues Honorato, Matrícula 201513050481122; Guilherme Pegas Gonzaga, Matrícula 201513050462251; Isabele Guimarães do Nascimento, Matrícula 201706790512404; Joice Rocha da Silva, Matrícula 201413050444700; Késia Sâmella Nascimento Gomides, Matrícula 201613050501910; Lailana Ferreira de Souza Campos, Matrícula 200913050154890; Maria Efigênia Silva Costa, Matrícula 202013050589083; Marilene da Silva Santos, Matrícula 201913050566026; Ronald Balbino de Souza Ferreira, Matrícula 201713050512829; Sidnei Júlio Silva Firmino, Matrícula 201913050553471; Vítor Daniel Norberto Ferreira; Matrícula 201913050570643. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4431/ 2010, no ANO LETIVO DE 2021/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-04: Douglas Silva dos Santos, Matrícula 201313050403706; Jesimiel Roberto Alves da Silva, Matrícula 202013050577158; Jéssica Batista da Silva, Matrícula 200906560004439; Jhonatan Wisley de Assunção, Matrícula 201406750194801; Juliana da Silva Peres, Matrícula 200913050132225; Júlio Isaltino Pereira, Matrícula 201813050540179; Kaique do Nascimento Alves, Matrícula 201613050503009; Mariângela Oliveira Brandão, Matrícula 201513050465356; Mislaine Roma Américo, Matrícula 201613050502894; Pedro Henrique de Paula Alves, Matrícula 201913050560419; Renato Rocha da Silva, Matrícula 201506640321864; Rodolfo Cesar Vieira Justiniano, Matrícula 201313050411725; Thiago Guedes Brandão, Matrícula 201413050433938; Vitória Maria Morais, Matrícula 201613050495588; Viviane da Silveira Alves Mariano, Matrícula 201513050474428. Secretária Escolar: Maria Celeste Lourenço dos Reis, designada no DOERJ de 31/12/1998, página 129, 3ª coluna, Diretora Adjunta: Shyrley Marchi Torturella, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 11, Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Cristiane dos Santos Silva, ID. 4327411-0 e Cleide Vieira, ID. 3752177-2. Processo nº SEI-030031/000044/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SENADOR PAULO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SENADOR PAULO FERNANDES, sito na Rua Vereador Sebastião de Carvalho, nº 1789, Areal, Município de Barra do Piraí, Censo Escolar 33034508, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2859/2005, no ANO LETIVO DE 2021/1º SEMESTRE, Turma JA-901/ 1º SEMESTRE: Bruna de Oliveira Cordeiro, Matrícula 201921900102120; Deisiele Paula Silva, Matrícula 200921860066921; Euler da Silva Nunes, Matrícula 201121950055028; Jean Nunes Vieira da Silva Ribas, Matrícula 201721760629234; Larissa Célia Claudio, Matrícula 201521960023876; Náftali Januário Jacob Ribeiro, Matrícula 200921860040299; Natan Vitor da Silva Ramos, Matrícula 201021900041604; Taynara dos Santos Sebastião da Silva, Matrícula 201721900083611; Vitória da Silva Nunes, Matrícula 201121950055109. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE NOVA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5178/2015, no ANO LETIVO DE 2021, Turma NEJA-IV1/1º SEMESTRE: Ana Caroline Pires Gama, Matrícula 201421760534188; Bianca Beatriz Conceição, Matrícula 200921900165240; Lessandro Pereira de Almeida, Matrícula 200921900185276; Mayara da Silva Lorat, Matrícula 200921900177761; Monica Arruda da Silva, Matrícula 202021900115700; Soraya da Silva Jacob, Matrícula 200921930001300; Viviane Pereira Bras Braga, Matrícula 201921900105146. Secretária Escolar: Lúcia Maria de Fátima Raimundo, designada no DOERJ de 01/06/2021, página 9, 1ª coluna, Diretor: Paulo César Cardoso, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 37. Servidores que autorizaram a publicação: Soraya Maria Gadoni Pires da Luz, ID 3591744-0 e Luciana Carvalhaes da Fonseca, ID 4327679-2. Processo nº SEI-030031/000044/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO, sito na Avenida Amaral Peixoto, nº 98, Centro, Município de Barra do Piraí, Censo Escolar 33034494, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 37549/2005, no ANO LETIVO DE 2021/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-01: Ana Carolina da Costa Julianelli Silva, Matrícula 200916390132390; Eliane Ribeiro de Souza, Matrícula 201221870174051; Felipe dos Santos Pereira, Matrícula 201216390162258; Felipe Vidal Corrêa, Matrícula 200921780257305; Flávia Emanuele de Araújo Silva, Matrícula 201521860367931; Joselia Bento da Silva, Matrícula 201421860299865; Juliana Medeiros de Oliveira, Matrícula 201921860489951; Laura dos Santos Rosa Costa, Matrícula 202021860524036; Leôni de Carvalho Oliveira, Matrícula 201921860489798; Lorraine Gonçalves Barbosa, Matrícula 201221870175619; Rafael Gonçalves Valle, Matrícula 201921860492152; Rafaela da Silva Oliveira, Matrícula 200916380100828; Roseli Ferreira, Matrícula 200921860104289; Stephani de Souza Paula, Matrícula 201921860484648; Turma NEJA-IV-02: Hugo Veiga Cardoso de Sá, Matrícula 201621760614151; Jéssica de Almeida Pires, Matrícula 200921760118040; Jonas Braz Vicente, Matrícula 201321760525034; Larissa Rosa de Matos, Matrícula 200921810028180; Lucas Martins do Nascimento, Matrícula 201421870197550; Maria Flávia Gonçalves, Matrícula 201307770476219; Thauan Moreira da Silva, Matrícula 201321760527320. Secretária Escolar: Clara Maria Alves Torturela, designada no DOERJ de 18/03/1998, página 12, 3ª coluna, Diretora Adjunta: Cristina Braga Aiex, designada no DOERJ de 17/07/2020, página 39. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Carvalhaes da Fonseca, ID. 4327679-2 e Soraya Maria Gadoni Pires da Luz, ID. 3591744-0. Processo nº SEI-030031/000044/2021.\r\n\r\nId: 2341294"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI FAZ SABER, por via do presente documento, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas no âmbito do EDITAL FAPERJ Nº 32/2021 - PROGRAMA CIENTISTA DO NOSSO ESTADO - 2021. OBJETO: Apoiar, por meio de concorrência, projetos coordenados por pesquisadores de reconhecida liderança em sua área, com vínculo empregatício ou funcional em instituições de ensino e pesquisa sediadas no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 23.760.000,00 (vinte e três milhões setecentos e sessenta mil reais), definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ;\r\n\r\nLANÇAMENTO DO EDITAL: 16 de setembro de 2021.\r\n\r\nSUBMISSÃO DE PROPOSTAS ON-LINE: 17 de setembro de 2021 a 12 de novembro de 2021.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS PRELIMINARES: A partir de 03 de março de 2022.\r\n\r\nPRAZO PARA OS RECURSOS: 7 dias úteis a contar da data de publicação dos resultados preliminares.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS: A partir de março de 2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260003/005665/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 16/09/2021. \r\n\r\nId: 2341358"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 046/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e MKS SOLUCOES COMERCIAIS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a Aquisição de aquisição de Livros Didáticos para os cursos FIC, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no DOERJ, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. \r\n\r\nASSINATURA: 17/09/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.074.662,66 (cinco milhões, setenta e quatro mil seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/003238/2021.\r\n\r\nId: 2341387"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - EDITAL 001/2019.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o Processo nº SEI-260005/000254/2021, que determina convocação e nomeação do candidato por meio judicial, torna pública a segunda convocação para entrega de documentos e apresentação para a Inspeção de Saúde, que se dará nos dia 25/08/2021 do candidato aprovado e classificado relacionado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 053, Parte 01, de 22 de março de 2021. Processo nº SEI-E-26/005/916/2019.\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I AMBIENTE E SAÚDE PSICOLOGIA 40H REGIÃO NORTE FLUMINENSE - GERAL:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nDATA DA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n51673\r\n\r\nRENATO AURÉLIO PEREIRA COELHO (AC)\r\n\r\n87\r\n\r\n1\r\n\r\n25/08/2021\r\n\r\n10 HORAS\r\n\r\nId: 2341351"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM ÁUDIO E VÍDEO (TV VÍDEO).\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em exercício, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260007/015948/2021, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA a candidata RIANNA ASSIS CALDAS, 32ª classificada, na vacância pela aposentadoria da servidora Maria do Carmo Barbosa Ornellas, matrícula 8.263-6, ID 25435680, conforme Portaria nº 352/2018, publicada no DOERJ do dia 06/07/2018, página 21.\r\n\r\nDevido ao cenário atual de atenção e cuidado na propagação do vírus COVID-19, e levando-se em consideração o AEDA 081/REITORIA/2020, de acordo com a Manifestação UERJ/PGUERJ09/Nº 133 (11433760) que consta no Processo nº SEI-26007/009181/2020, citado em edital publicado no DOERJ de 13/01/2013, a convocação dos candidatos e entrega de documentação se dará excepcionalmente por meio eletrônico. Os documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26/007/9408/2014. \r\n\r\nId: 2341283"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO - CINQA, nos autos do Processo nº SEI-260007/001747/2021, instaurado por decisão do Magnífico Reitor da UERJ, publicada em 06 de janeiro de 2021, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, FAZ SABER à servidora MARGARETH OLIVEIRA DOS SANTOS DA C. PINTO, cargo Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matrícula nº 37.675-6, lotada no HUPE, que deverá entrar em contato com a Comissão pelo e-mail cinqa@uerj.br, a fim de prestar esclarecimento no Processo Administrativo Disciplinar, dentro de 20 (vinte) dias, contados da data da primeira publicação do presente Edital. Processo nº SEI-260007/019788/2021.\r\n\r\nId: 2340653"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM ÁUDIO E VÍDEO (TV VÍDEO).\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS em exercício, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260007/015948/2021, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, convoca o candidato JOSIMAR VIEIRA SOARES, 31º classificado, na vacância pela exoneração do servidor André Serrão Izidio da Silva, matrícula 35.386-2, ID 43945198, conforme Portaria nº 714/2016, publicada no DOERJ do dia 06/09/2016, página 11.\r\n\r\nDevido ao cenário atual de atenção e cuidado na propagação do vírus COVID-19, e levando-se em consideração o AEDA 081/REITORIA/2020, de acordo com a Manifestação UERJ/PGUERJ09/Nº 133 (11433760) que consta no Processo nº SEI-26007/009181/2020, citado em edital publicado no DOERJ de 13/01/2013, a convocação dos candidatos e entrega de documentação se dará excepcionalmente por meio eletrônico. Os documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26/007/9408/2014.\r\n\r\nId: 2341284"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM ÁUDIO E VÍDEO (TV VÍDEO).\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS em exercício, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260007/018311/2021, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA o candidato YURI RETORO DA CONCEIÇÃO, 33º classificado, na vacância pelo falecimento do servidor Paulo Roberto Guimarães de Souza, matrícula 5500-4, conforme Portaria nº 306/2016, publicada no DOERJ do dia 17/06/2016, página 18.\r\n\r\nDevido ao cenário atual de atenção e cuidado na propagação do vírus COVID-19, e levando-se em consideração o AEDA 081/REITORIA/2020, de acordo com a Manifestação UERJ/PGUERJ09/Nº 133 (11433760) que consta no Processo nº SEI-26007/009181/2020, citado em edital publicado no DOERJ de 13/01/2013, a convocação dos candidatos e entrega de documentação se dará excepcionalmente por meio eletrônico. Os documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26/007/9408/2014.\r\n\r\nId: 2341285"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, PERFIL: TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-260007/006734/2021, HOMOLOGA E DIVULGA o resultado final, em conformidade com os critérios definidos nos itens 10 e 11 do Edital nº 01/CEPUERJ/2021, divulgado no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br.\r\n\r\nOs candidatos classificados para as vagas inicialmente estipuladas deverão aguardar a publicação do edital específico de convocação com as orientações para envio de documentação e realização de exame médico admissional, em cumprimento ao item 12 do mesmo edital.\r\n\r\n101 - Atendimento e Suporte técnico - 02 vagas iniciais\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Nasc.\r\n\r\nCE\r\n\r\nRL\r\n\r\nLP\r\n\r\nLG\r\n\r\nTotal\r\n\r\n01\r\n\r\n00000578\r\n\r\nDAVID DE SOUZA\r\n\r\n28/10/1970\r\n\r\n17.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n02\r\n\r\n00000274\r\n\r\nARON SOUZA CHULA\r\n\r\n25/08/1992\r\n\r\n17.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n03\r\n\r\n00000159\r\n\r\nHELDER TAVARES ALEXANDRINO\r\n\r\n25/06/1993\r\n\r\n15.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n04\r\n\r\n00000242\r\n\r\nADRIANNY ANDRADE AVELINO\r\n\r\n07/01/1991\r\n\r\n14.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n05\r\n\r\n00001079\r\n\r\nANA LUIZA COSTA SCHROEDER\r\n\r\n26/04/1998\r\n\r\n12.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n29.00\r\n\r\n06\r\n\r\n00000464\r\n\r\nANNE CRISTIANNE ABRAHAO CALIL RODRIGUES\r\n\r\n20/04/1974\r\n\r\n12.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n07\r\n\r\n00001057\r\n\r\nRAFAEL MENDES DO VALLE\r\n\r\n08/01/1992\r\n\r\n14.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27.00\r\n\r\n08\r\n\r\n00000632\r\n\r\nYURI DE MELLO VALENTIM SOMA\r\n\r\n30/08/1996\r\n\r\n13.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n27.00\r\n\r\n09\r\n\r\n00000558\r\n\r\nLUCIO FERNANDES BOUSQUET\r\n\r\n29/05/1973\r\n\r\n12.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n27.00\r\n\r\n10\r\n\r\n00000105\r\n\r\nRYNALDO ANVERSA ROSA\r\n\r\n23/03/1967\r\n\r\n15.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n11\r\n\r\n00000127\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n08/12/1988\r\n\r\n12.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n12\r\n\r\n00000571\r\n\r\nHEVERTON JOSE PINHEIRO\r\n\r\n21/07/1993\r\n\r\n12.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n13\r\n\r\n00000536\r\n\r\nANTONIO LIMA FERREIRA\r\n\r\n08/11/1998\r\n\r\n14.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n25.00\r\n\r\n14\r\n\r\n00001381\r\n\r\nANTON LOURENCO MAZON ROSA RANGEL\r\n\r\n21/10/1995\r\n\r\n13.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n25.00\r\n\r\n15\r\n\r\n00000845\r\n\r\nADRIANA SEIFFERT\r\n\r\n02/02/1973\r\n\r\n12.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n25.00\r\n\r\n16\r\n\r\n00000967\r\n\r\nGABRIEL SILVA AZEVEDO\r\n\r\n25/04/2000\r\n\r\n14.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n17\r\n\r\n00001226\r\n\r\nDEIVID ROCHA SOUZA\r\n\r\n25/07/1990\r\n\r\n14.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n18\r\n\r\n00000200\r\n\r\nDANIEL LOPES FERREIRA\r\n\r\n01/05/1987\r\n\r\n13.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n19\r\n\r\n00000770\r\n\r\nGIULLES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n16/03/1992\r\n\r\n12.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n20\r\n\r\n00000070\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA TIRADO\r\n\r\n10/10/1992\r\n\r\n12.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n21\r\n\r\n00000933\r\n\r\nGUSTAVO ANDRE GOTARDO\r\n\r\n30/09/1994\r\n\r\n12.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n22\r\n\r\n00000535\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n12/03/1995\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n23\r\n\r\n00000912\r\n\r\nRITA DE CASSIA GAGLIARDO\r\n\r\n02/07/1966\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n24\r\n\r\n00000083\r\n\r\nLUCAS SARMENTO SPINELLI RODRIGUES\r\n\r\n01/07/1992\r\n\r\n15.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n25\r\n\r\n00000479\r\n\r\nJULIANA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n25/04/1992\r\n\r\n14.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n26\r\n\r\n00001233\r\n\r\nANA CAROLINA GOMES BARBOSA\r\n\r\n04/01/1991\r\n\r\n12.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n27\r\n\r\n00001209\r\n\r\nJOAO GABRIEL MONCAO RAMOS\r\n\r\n14/06/1992\r\n\r\n12.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n28\r\n\r\n00001128\r\n\r\nRODRIGO BEZERRIL DO NASCIMENTO\r\n\r\n23/07/1990\r\n\r\n12.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n29\r\n\r\n00001214\r\n\r\nBRUNER SANTOS LEITE\r\n\r\n17/06/1990\r\n\r\n15.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n30\r\n\r\n00000580\r\n\r\nJONES AUGUSTO SANTOS DA SILVA PARANHOS\r\n\r\n10/07/1989\r\n\r\n13.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n31\r\n\r\n00000939\r\n\r\nCAIO MOUTINHO COSTA DE SANTANA\r\n\r\n24/02/1999\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n32\r\n\r\n00000434\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE JAYME DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/02/1989\r\n\r\n11.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n33\r\n\r\n00000167\r\n\r\nALESSANDRA TEODORO VIEIRA\r\n\r\n16/09/1974\r\n\r\n11.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n34\r\n\r\n00001392\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE ABREU CUNHA\r\n\r\n05/06/1990\r\n\r\n11.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n35\r\n\r\n00000851\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA RAMOS\r\n\r\n07/06/1993\r\n\r\n11.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n36\r\n\r\n00000410\r\n\r\nMATHEUS FELIPE ROSA QUEIROZ\r\n\r\n06/09/1992\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n37\r\n\r\n00000084\r\n\r\nALEX NEGREIROS\r\n\r\n05/04/1975\r\n\r\n13.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n38\r\n\r\n00000893\r\n\r\nHENRIQUE COUTINHO SANTOS\r\n\r\n17/12/1991\r\n\r\n12.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n39\r\n\r\n00001365\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS DA SILVA FILHO\r\n\r\n25/08/1988\r\n\r\n12.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n40\r\n\r\n00000168\r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\n22/03/1999\r\n\r\n12.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n41\r\n\r\n00000925\r\n\r\nGUILHERME ALBERTIN DOS SANTOS\r\n\r\n31/01/2002\r\n\r\n12.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n42\r\n\r\n00001387\r\n\r\nNATALIA CRISTINA SOARES SILVA\r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\n12.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n43\r\n\r\n00001125\r\n\r\nJEAN ALEXANDRE DO AMARAL\r\n\r\n28/10/1991\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n44\r\n\r\n00001040\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n15/12/1984\r\n\r\n11.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n45\r\n\r\n00001202\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA XAVIER\r\n\r\n03/04/1983\r\n\r\n11.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n46\r\n\r\n00000259\r\n\r\nFRANCISCO LUCIANO FERREIRA\r\n\r\n13/11/1961\r\n\r\n10.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n47\r\n\r\n00000757\r\n\r\nFELIPE VIEIRA DE JESUS\r\n\r\n05/02/1999\r\n\r\n10.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n48\r\n\r\n00001121\r\n\r\nWESCLEY NETTO DA SILVA\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n13.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n49\r\n\r\n00001129\r\n\r\nVIVIANE ROSE VAL PORTO RIBEIRO\r\n\r\n27/06/1979\r\n\r\n11.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50\r\n\r\n00000598\r\n\r\nEDON DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n04/01/1988\r\n\r\n11.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n51\r\n\r\n00000909\r\n\r\nTIAGO LENIO PEREIRA SANTANNA\r\n\r\n03/01/1994\r\n\r\n11.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n52\r\n\r\n00000209\r\n\r\nTHIAGO DE ANDRADE MACEDO\r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n10.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n53\r\n\r\n00001181\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES GOMES PEREIRA\r\n\r\n08/07/1987\r\n\r\n10.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n54\r\n\r\n00000493\r\n\r\nYGOR DE LIMA PEIXOTO\r\n\r\n01/05/1992\r\n\r\n10.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n55\r\n\r\n00001284\r\n\r\nROBERTO NILTON MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\n18/06/1993\r\n\r\n10.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n201 - Infraestrutura (Duque de Caxias) - 01 vaga inicial\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Nasc.\r\n\r\nCE\r\n\r\nRL\r\n\r\nLP\r\n\r\nLG\r\n\r\nTotal\r\n\r\n01\r\n\r\n00000652\r\n\r\nVICTOR DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n28/09/1991\r\n\r\n13.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n02\r\n\r\n00000342\r\n\r\nANTONIO COSTA GOMES DA SILVA\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n12.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n03\r\n\r\n00001244\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA GOMES\r\n\r\n08/08/1988\r\n\r\n13.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n25.00\r\n\r\n04\r\n\r\n00000496\r\n\r\nHUGO LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n05/01/1994\r\n\r\n12.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n25.00\r\n\r\n05\r\n\r\n00001185\r\n\r\nJUAN FRIEDMAN HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n03/07/2001\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n25.00\r\n\r\n06\r\n\r\n00001235\r\n\r\nMARCOS VINICIOS TERNAVISK DE LIMA\r\n\r\n02/11/1988\r\n\r\n13.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n07\r\n\r\n00000427\r\n\r\nJEAN ALAIR NETO DA SILVA\r\n\r\n26/12/1998\r\n\r\n12.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n08\r\n\r\n00001216\r\n\r\nWARREN VIEIRA SILVA\r\n\r\n03/08/1990\r\n\r\n15.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n09\r\n\r\n00000182\r\n\r\nLUIZ FELIPPE BAPTISTA REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n08/03/1982\r\n\r\n13.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n10\r\n\r\n00000647\r\n\r\nJONATHAN PAULO DA COSTA\r\n\r\n18/01/2000\r\n\r\n11.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n11\r\n\r\n00000102\r\n\r\nLUCAS FERNANDES MORAIS\r\n\r\n13/06/1993\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n12\r\n\r\n00001017\r\n\r\nANDRE LUIZ LEAL PINTO JUNIOR\r\n\r\n02/05/1997\r\n\r\n11.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n202 - Infraestrutura (Resende) - 01 vaga inicial\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Nasc.\r\n\r\nCE\r\n\r\nRL\r\n\r\nLP\r\n\r\nLG\r\n\r\nTotal\r\n\r\n01\r\n\r\n00001026\r\n\r\nDANIEL RANINE PENA DE SA\r\n\r\n24/07/1988\r\n\r\n16.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n02\r\n\r\n00000775\r\n\r\nAILDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n10/07/1989\r\n\r\n15.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n29.00\r\n\r\n03\r\n\r\n00000638\r\n\r\nTHAIS MENDES BARRAS\r\n\r\n29/05/1989\r\n\r\n14.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27.00\r\n\r\n04\r\n\r\n00001166\r\n\r\nGLAUCIO SILVA ANJOS\r\n\r\n14/05/1977\r\n\r\n12.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n27.00\r\n\r\n05\r\n\r\n00001275\r\n\r\nFABIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n05/11/1984\r\n\r\n12.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n06\r\n\r\n00000473\r\n\r\nLEONARDO NASCIMENTO JARDIM\r\n\r\n12/04/1998\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n07\r\n\r\n00001118\r\n\r\nTHIAGO RANGEL REIS\r\n\r\n14/06/1989\r\n\r\n12.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n08\r\n\r\n00001133\r\n\r\nARTHUR ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n30/07/1999\r\n\r\n12.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n09\r\n\r\n00000604\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO LEITE\r\n\r\n19/09/1993\r\n\r\n12.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n10\r\n\r\n00001316\r\n\r\nMARCOS VILLELA RODRIGUES\r\n\r\n22/08/1982\r\n\r\n12.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n203 - Infraestrutura (Rio de Janeiro) - 05 vagas iniciais\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Nasc.\r\n\r\nCE\r\n\r\nRL\r\n\r\nLP\r\n\r\nLG\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCota\r\n\r\n01\r\n\r\n00000205\r\n\r\nALBERTO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n04/07/1985\r\n\r\n17.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n-\r\n\r\n02\r\n\r\n00000790\r\n\r\nANDREIA PEREIRA DE MATTOS DE MELO\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n17.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n-\r\n\r\n03\r\n\r\n00001279\r\n\r\nRODOLFO PEREIRA DE FREITAS BORGES\r\n\r\n13/07/1973\r\n\r\n17.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n-\r\n\r\n04\r\n\r\n00000066\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\n20/08/1989\r\n\r\n17.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n-\r\n\r\n05\r\n\r\n00001144\r\n\r\nGERALDO CEZAR DUARTE VELLOZO\r\n\r\n16/05/1985\r\n\r\n16.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n-\r\n\r\n06\r\n\r\n00000837\r\n\r\nREGIS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n15/01/1986\r\n\r\n17.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n-\r\n\r\n07\r\n\r\n00001260\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n30/01/1985\r\n\r\n19.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n-\r\n\r\n08\r\n\r\n00000815\r\n\r\nFABIO FERREIRA SOARES\r\n\r\n19/02/1977\r\n\r\n18.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n-\r\n\r\n09\r\n\r\n00001044\r\n\r\nZEUS OLENCHUK GANIMI\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n17.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n00000043\r\n\r\nYGOR DELFINO DA SILVA\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n15.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\nNI\r\n\r\n11\r\n\r\n00000627\r\n\r\nRAPHAEL GUALBERTO TROVAO\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n17.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n00000126\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n17/03/1989\r\n\r\n16.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n00000527\r\n\r\nTAMARA MACHADO TEIXEIRA\r\n\r\n08/12/1999\r\n\r\n13.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\n00000670\r\n\r\nLUCIANO SANTESSO\r\n\r\n29/05/1975\r\n\r\n17.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29.00\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n00000822\r\n\r\nRODRIGO GOMES MARCELO\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n15.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\nNI\r\n\r\n16\r\n\r\n00000878\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26/01/1986\r\n\r\n14.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n-\r\n\r\n17\r\n\r\n00000180\r\n\r\nRAFAEL NARCISO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n03/09/1988\r\n\r\n14.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n00000677\r\n\r\nWALLACE LEAL BARBOSA\r\n\r\n19/04/1995\r\n\r\n14.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\nNI\r\n\r\n19\r\n\r\n00000800\r\n\r\nRENAN ROCHA MATTOS\r\n\r\n07/05/1991\r\n\r\n13.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n00001013\r\n\r\nSANDRO CARDOSO MARCOLINO\r\n\r\n15/02/1974\r\n\r\n15.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n27.00\r\n\r\n-\r\n\r\n21\r\n\r\n00000773\r\n\r\nRODOLFO VELOZO PINTO\r\n\r\n10/02/1994\r\n\r\n14.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27.00\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n00000718\r\n\r\nGABRIEL KURIYAMA DA CRUZ\r\n\r\n20/07/1993\r\n\r\n14.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27.00\r\n\r\n-\r\n\r\n23\r\n\r\n00001213\r\n\r\nIGOR DE SOUZA CIDRINI GONCALVES\r\n\r\n05/08/1981\r\n\r\n14.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n27.00\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n00000359\r\n\r\nMATHEUS CORREIA BENTES\r\n\r\n11/03/1991\r\n\r\n14.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27.00\r\n\r\n-\r\n\r\n25\r\n\r\n00000076\r\n\r\nYAN GABRIEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\n09/08/1995\r\n\r\n12.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n27.00\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n00000648\r\n\r\nJOSE HENRIQUE RODRIGUES CASTANHEIRA\r\n\r\n07/07/1991\r\n\r\n12.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27.00\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\n00000052\r\n\r\nFRANKLIN BORGES FREITAS\r\n\r\n07/08/1979\r\n\r\n15.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n00000931\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n07/10/1993\r\n\r\n15.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n00000327\r\n\r\nLUCAS BERTOLOTO DOS SANTOS\r\n\r\n09/05/1997\r\n\r\n14.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\n00000960\r\n\r\nALVARO DA ROCHA VILARINHO\r\n\r\n16/04/2003\r\n\r\n14.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n-\r\n\r\n31\r\n\r\n00000073\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGO DE FREITAS COSTA\r\n\r\n11/07/1985\r\n\r\n14.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n25.00\r\n\r\n-\r\n\r\n32\r\n\r\n00000343\r\n\r\nTIAGO SILVA GOMES\r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\n13.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n25.00\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\n00000472\r\n\r\nHUGO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n28/08/1993\r\n\r\n13.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n25.00\r\n\r\n-\r\n\r\n34\r\n\r\n00000614\r\n\r\nISAAC NICACIO DA SILVA\r\n\r\n21/04/1994\r\n\r\n13.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n25.00\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\n00000424\r\n\r\nRICARDO MASCARENHAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n31/07/1986\r\n\r\n12.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n25.00\r\n\r\n-\r\n\r\n36\r\n\r\n00000896\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n17/02/1987\r\n\r\n11.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n25.00\r\n\r\n-\r\n\r\n37\r\n\r\n00000981\r\n\r\nWILTON LEITE DA SILVA\r\n\r\n19/03/1977\r\n\r\n15.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n00000055\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA COSTA BRAGA\r\n\r\n08/03/1991\r\n\r\n12.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n00001171\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES SILVA\r\n\r\n07/03/1992\r\n\r\n12.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n24.00\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\n00000818\r\n\r\nTHIAGO NEVES TITO\r\n\r\n05/05/1995\r\n\r\n15.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n00000942\r\n\r\nHUGO OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n15/01/2001\r\n\r\n13.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n00000256\r\n\r\nSANDERSON NASCIMENTO MILAGRES FILHO\r\n\r\n16/04/2002\r\n\r\n13.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n00000532\r\n\r\nWELLINGTON RICARDO RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\n13.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n00001207\r\n\r\nMATEUS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\n12.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n-\r\n\r\n45\r\n\r\n00001051\r\n\r\nMARIEL COSTA MODERNO\r\n\r\n09/06/1982\r\n\r\n12.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n-\r\n\r\n46\r\n\r\n00000053\r\n\r\nTAMYRES AYRES LIBORIO\r\n\r\n28/02/1988\r\n\r\n12.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\nHE\r\n\r\n47\r\n\r\n00001006\r\n\r\nEMERSON FAGUNDES DA COSTA\r\n\r\n13/07/1991\r\n\r\n12.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n-\r\n\r\n48\r\n\r\n00001093\r\n\r\nRODRIGO DA ROCHA LIMA\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n12.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n-\r\n\r\n49\r\n\r\n00000866\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n15/08/1992\r\n\r\n12.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\nNI\r\n\r\n50\r\n\r\n00000802\r\n\r\nLUAN MARINHO MORAES\r\n\r\n15/06/2003\r\n\r\n12.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n-\r\n\r\n51\r\n\r\n00001076\r\n\r\nFREDERICO GOMES GUEDES DA SILVA\r\n\r\n12/06/1995\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n-\r\n\r\n52\r\n\r\n00001010\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS FRUTUOSO\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n11.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n-\r\n\r\n53\r\n\r\n00000903\r\n\r\nNICOLAS ANDRE ALVES DA SILVA\r\n\r\n27/12/1991\r\n\r\n11.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n-\r\n\r\n54\r\n\r\n00000793\r\n\r\nRODRIGO VENTURA MOUTINHO JUNIOR\r\n\r\n29/01/2003\r\n\r\n11.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n-\r\n\r\n55\r\n\r\n00000401\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GUERIM DELGADO\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n11.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n-\r\n\r\n56\r\n\r\n00001382\r\n\r\nBRUNO BOLANDINI GONCALVES\r\n\r\n24/06/1993\r\n\r\n11.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n-\r\n\r\n57\r\n\r\n00001215\r\n\r\nEDUARDO ROCHA JUNIOR\r\n\r\n30/01/1997\r\n\r\n11.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n-\r\n\r\n58\r\n\r\n00001361\r\n\r\nROBERTO FONSECA NEVES\r\n\r\n11/11/1982\r\n\r\n14.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n-\r\n\r\n59\r\n\r\n00000028\r\n\r\nLEONARDO PAIM XAVIER\r\n\r\n08/10/1983\r\n\r\n14.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n-\r\n\r\n60\r\n\r\n00000088\r\n\r\nDAVI BARRETO BRAGA\r\n\r\n07/08/2000\r\n\r\n14.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n-\r\n\r\n61\r\n\r\n00000596\r\n\r\nALVARO AUGUSTO CAETANO SILVA\r\n\r\n11/02/1994\r\n\r\n13.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n-\r\n\r\n62\r\n\r\n00000026\r\n\r\nLEANDRO SANTOS FERREIRA\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n13.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n-\r\n\r\n63\r\n\r\n00000198\r\n\r\nTHAYNA PINTO FAGUNDES\r\n\r\n19/05/1997\r\n\r\n12.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n-\r\n\r\n64\r\n\r\n00000889\r\n\r\nEVELYN CRISTINA DA SILVA BARBOSA NUNES\r\n\r\n17/02/1998\r\n\r\n12.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n-\r\n\r\n65\r\n\r\n00001112\r\n\r\nRENAN MESQUITA DE ABREU\r\n\r\n03/01/1994\r\n\r\n12.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n-\r\n\r\n66\r\n\r\n00001265\r\n\r\nMARCELLE MOREIRA SANTOS ROCHA\r\n\r\n28/09/1996\r\n\r\n12.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n-\r\n\r\n67\r\n\r\n00001250\r\n\r\nLUCAS SANTOS MARINS\r\n\r\n22/05/1994\r\n\r\n12.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n-\r\n\r\n68\r\n\r\n00000732\r\n\r\nRICARDO WAGNER MENEZES GONCALVES\r\n\r\n13/02/1971\r\n\r\n12.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n-\r\n\r\n69\r\n\r\n00000783\r\n\r\nFERNANDO COSTA SOBREIRA\r\n\r\n13/09/1985\r\n\r\n11.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n-\r\n\r\n70\r\n\r\n00001131\r\n\r\nTHIAGO GUIMARAES VASQUES\r\n\r\n15/03/1990\r\n\r\n11.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n-\r\n\r\n71\r\n\r\n00000952\r\n\r\nWALLACE MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/05/1989\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n-\r\n\r\n72\r\n\r\n00001175\r\n\r\nABRAAO DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n03/11/1989\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n-\r\n\r\n73\r\n\r\n00001025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GOMES DE ARAUJO PORTOCARRERO\r\n\r\n22/05/2000\r\n\r\n10.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n-\r\n\r\n74\r\n\r\n00001251\r\n\r\nANA LUCIA DE ALBUQUERQUE MONIZ\r\n\r\n14/04/1989\r\n\r\n14.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n-\r\n\r\n75\r\n\r\n00000354\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\n23/07/1992\r\n\r\n14.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n-\r\n\r\n76\r\n\r\n00001298\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DOS SANTOS PERRO\r\n\r\n06/06/1998\r\n\r\n14.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n-\r\n\r\n77\r\n\r\n00000511\r\n\r\nALESSANDRO DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n14/06/1983\r\n\r\n13.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n-\r\n\r\n78\r\n\r\n00001063\r\n\r\nBRUNA DE QUEIROZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n06/01/2000\r\n\r\n13.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n-\r\n\r\n79\r\n\r\n00000260\r\n\r\nALUIZIO NUNES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n12.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n-\r\n\r\n80\r\n\r\n00000843\r\n\r\nANDRE DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n12.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n-\r\n\r\n81\r\n\r\n00000867\r\n\r\nLUCAS VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n29/08/1994\r\n\r\n12.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n-\r\n\r\n82\r\n\r\n00000392\r\n\r\nPEDRO HEBER DA CUNHA LEITAO\r\n\r\n04/08/1997\r\n\r\n12.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\nNI\r\n\r\n83\r\n\r\n00001046\r\n\r\nTHIAGO MENEZES GHISLERI\r\n\r\n30/03/1992\r\n\r\n11.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n-\r\n\r\n84\r\n\r\n00000325\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n31/05/1999\r\n\r\n11.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n-\r\n\r\n85\r\n\r\n00000692\r\n\r\nNATANAEL DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n09/05/2001\r\n\r\n11.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n-\r\n\r\n86\r\n\r\n00000682\r\n\r\nLARRY CANDIDO NAZARIO\r\n\r\n19/09/1980\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n-\r\n\r\n87\r\n\r\n00000777\r\n\r\nDIEGO DE ARRUDA NIETO\r\n\r\n26/09/1992\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n-\r\n\r\n88\r\n\r\n00001208\r\n\r\nBIANCA BRITO DE SANTANA\r\n\r\n01/08/2000\r\n\r\n10.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n-\r\n\r\n89\r\n\r\n00000232\r\n\r\nJOAO LUIZ VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n19/11/1978\r\n\r\n14.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n-\r\n\r\n90\r\n\r\n00000339\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n23/11/1979\r\n\r\n14.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n-\r\n\r\n91\r\n\r\n00000911\r\n\r\nFILIPI FIRMINO DALATE SALVADOR\r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\n13.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n-\r\n\r\n92\r\n\r\n00000165\r\n\r\nEDUARDO BARCANTE\r\n\r\n15/12/1968\r\n\r\n12.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n-\r\n\r\n93\r\n\r\n00000418\r\n\r\nIZOLINO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n15/02/1970\r\n\r\n12.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n-\r\n\r\n94\r\n\r\n00001019\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA SOUZA\r\n\r\n27/09/1993\r\n\r\n12.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n-\r\n\r\n95\r\n\r\n00000335\r\n\r\nMARIA EDUARDA ROMERO DE MELLO\r\n\r\n12/08/1997\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n-\r\n\r\n96\r\n\r\n00000710\r\n\r\nALLAN PRADO DA SILVA\r\n\r\n13/03/2000\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n-\r\n\r\n97\r\n\r\n00000460\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DONOLA BESSA\r\n\r\n23/08/1990\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n-\r\n\r\n98\r\n\r\n00001308\r\n\r\nDAVID DO ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/11/2000\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n-\r\n\r\n99\r\n\r\n00001340\r\n\r\nGERSON FAUSTINO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n23/09/1996\r\n\r\n10.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\n-\r\n\r\n203 - Infraestrutura (Rio de Janeiro) - Vagas reservadas - HE - 01 vaga\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Nasc.\r\n\r\nCE\r\n\r\nRL\r\n\r\nLP\r\n\r\nLG\r\n\r\nTotal\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n01\r\n\r\n00000053\r\n\r\nTAMYRES AYRES LIBORIO\r\n\r\n28/02/1988\r\n\r\n12.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n46\r\n\r\n203 - Infraestrutura (Rio de Janeiro) - Vagas reservadas - N/I - 01 vaga\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Nasc.\r\n\r\nCE\r\n\r\nRL\r\n\r\nLP\r\n\r\nLG\r\n\r\nTotal\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n01\r\n\r\n00000043\r\n\r\nYGOR DELFINO DA SILVA\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n15.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\n00000822\r\n\r\nRODRIGO GOMES MARCELO\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n15.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n15\r\n\r\n03\r\n\r\n00000677\r\n\r\nWALLACE LEAL BARBOSA\r\n\r\n19/04/1995\r\n\r\n14.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28.00\r\n\r\n18\r\n\r\n04\r\n\r\n00000866\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n15/08/1992\r\n\r\n12.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n49\r\n\r\n05\r\n\r\n00000392\r\n\r\nPEDRO HEBER DA CUNHA LEITAO\r\n\r\n04/08/1997\r\n\r\n12.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n82\r\n\r\n204 - Infraestrutura (São Gonçalo) - 01 vaga\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Nasc.\r\n\r\nCE\r\n\r\nRL\r\n\r\nLP\r\n\r\nLG\r\n\r\nTotal\r\n\r\n01\r\n\r\n00000286\r\n\r\nMATEUS REI DE SOUZA\r\n\r\n03/09/1990\r\n\r\n16.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n02\r\n\r\n00000880\r\n\r\nMARILSON DUARTE SOARES\r\n\r\n04/01/1971\r\n\r\n14.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n03\r\n\r\n00001289\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA PETRI\r\n\r\n29/03/1989\r\n\r\n13.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26.00\r\n\r\n04\r\n\r\n00001287\r\n\r\nGABRIEL ALEXANDRE VIANNA COUTO\r\n\r\n03/06/1997\r\n\r\n13.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n25.00\r\n\r\n05\r\n\r\n00001097\r\n\r\nALCI JORGE FERREIRA PERES\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n23.00\r\n\r\n06\r\n\r\n00001000\r\n\r\nMARCEL OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n03/10/1990\r\n\r\n11.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22.00\r\n\r\n07\r\n\r\n00000699\r\n\r\nAILTON DE JESUS RIBEIO\r\n\r\n04/04/1970\r\n\r\n11.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21.00\r\n\r\n08\r\n\r\n00001307\r\n\r\nGUILHERME RICHARD SACRAMENTO BORGES\r\n\r\n10/10/1995\r\n\r\n12.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n20.00\r\n\r\nId: 2341120"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 004/2021. PARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ASSOCIAÇÃO DE CAFEICULTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCARJ. OBJETO: Cooperação Técnica com vistas ao desenvolvimento do V Concurso de Cafés Especiais do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 1 (um) ano. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2021. FUNDAMENTO: Processo n° SEI-020002/000955/2021, ART. 116 da Lei Federal Nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2341353"
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                            "2341317": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO - LI-Nº 001/21.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obras de Reforma do Centro de Pesquisa em Sanidade Animal - CEPGM da PESAGRO-RIO, situado na Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca - Niterói-RJ, conforme Projeto Básico/Memorial Descritivo aprovado, constante das especificações técnicas, que constitui o Anexo B do Edital. \r\n\r\nDATA: 14/10/2021, às 10hs:30 min.\r\n\r\nLOCAL: Alameda São Boaventura - 770 - Fonseca - Niterói - Auditório da PESAGRO-RIO.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.688.529,81\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020003/000217/2021\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.pesagro.rj.gov.br., podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de uma resma de papel A-4 - branco, na Alameda São Boaventura - 770 - Fonseca - Niterói, RJ - com a Comissão Permanente de Licitação da PESAGRO-RIO, a partir do dia 20/09/2021, das 10:30 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas. O representante do licitante deverá trazer o carimbo do CNPJ/MF da empresa.\r\n\r\nId: 2341317"
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2341389": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/09/2021\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n01 Processo n° SEI 180007/001796/2021\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nProjeto: Plano Anual de Atividades da Escola de Artes Visuais\r\n\r\n2021/2022 \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nProjeto: Plano Anual de Atividades da Escola de Artes Visuais \r\n\r\nId: 2341389"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2341311": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICO. Nº 180021/041/2021. PARTES: FUNARJ e PAULO HUGO MORAIS SOBRINHO. OBJETO: Prestação de serviços artístico por Paulinho Pedra Azul. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2021. PRAZO: 04 (quatro) meses a contar da data de publicação deste termo. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000623/2021. \r\n\r\nId: 2341311"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2341295": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 543/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 543/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/08/2021 a 20/02/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 162.000,00\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014, c/c o Art. 29 do Decreto Estadual nº 44.879/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/984/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 518/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 518/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/08/2021 a 20/02/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 238.271,76.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014, c/c o Art. 29 do Decreto Estadual nº 44.879/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/828/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 490/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar Maria de Lourdes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 490/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Acolhimento Institucional, exclusivamente com uso de saldo remanescente.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/07/2021 a 20/09/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014, c/c o Art. 29 do Decreto Estadual nº 44.879/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/751/2015.\r\n\r\nId: 2341295"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2341536": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018 e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), obteve o Certificado de Mérito Esportivo, CONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CAP:\r\n\r\nEMPRESA: Light Serviços de Eletricidades S.A \r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nPROJETO: Gaming Parque \r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 1.400.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000740/2020.\r\n\r\nId: 2341536"
                        ],
                        "2341546": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018 e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), obteve o Certificado de Mérito Esportivo, CONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CAP:\r\n\r\nEMPRESA: Light Serviços de Eletricidades S.A \r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nPROJETO: Copa Lisah 2021\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 877.241,00\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000153/2021.\r\n\r\nId: 2341546"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2341456": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: EXTRATO do TERMO ADITIVO (I) DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO ao Contrato nº 016/2021, datado de 06/03/2021, e assinado em 08/09/2021, sem acréscimo no valor contratual. PARTES: DER-RJ e a empresa CONSTRUTORA LYTORANEA S/A. OBJETO: “Locação de equipamentos, incluindo manutenção combustível e operadores, em apoio aos diversos serviços de engenharia, para atender à malha rodoviária estadual abrangida pela 2ª e 12ª ROC (Residência de Obras e Conservação - Vassouras - RJ e Barra do Pirai - RJ ”. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/06/2021, transferindo o seu término para 01/06/2022. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-330026/000412/2021.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: EXTRATO do TERMO ADITIVO (II) DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO ao Contrato nº 041/2020, datado de 06/10/2020, e assinado em 13/09/2021, PARTES: DER-RJ e a empresa PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: “Obras de construção de acesso à ponte sobre o rio Muriaé, Município de Itaperuna”. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/06/2021, transferindo o seu término para 01/06/2022. VALOR: R$ 1.543.306,73 (um milhão quinhentos e quarenta e três mil trezentos e seis reais e setenta e três centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-330024/000485/2021.\r\n\r\nId: 2341456"
                            ],
                            "2341269": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: EXTRATO referente ao presente TERMO ADITIVO (I) DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO ao Contrato nº 025-A/2021, datado de 25/03/2021, e assinado em 13/09/2021. PARTES: DER-RJ e a empresa CONSTRUTORA MACADAME EIRELI. OBJETO: “Serviços de Revitalização Rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de Microrrevestimento Asfáltico a Frio e Renovação de Sinalização Horizontal na RJ-220 entre as localidades do KM 0 até à divisa de MG, próximo à Tombos”. PRAZO: 8 (oito) meses a contar de 16/04/2021, transferindo o seu término para 12/12/2021. VALOR: R$ 1.042.036,56 (um milhão, quarenta e dois mil, trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-330024/000388/2021.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: EXTRATO do TERMO ADITIVO (III) DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 025/2021, datado de 26/03/2021, e assinado em 14/09/2021. PARTES: DER-RJ e a empresa MJRE CONSTUTORA LTDA.. OBJETO: “obras de terraplenagem, drenagem, pavimentação, obras de artes especiais e serviços complementares na RJ - 104, no trecho: Viaduto de Maria de Paula a BR-101(Manilha)”. VALOR: R$ 4.732.748,88 (quatro milhões, setecentos e trinta e dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-330027/001792/2021.\r\n\r\nId: 2341269"
                            ],
                            "2341377": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2021.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 30/09/2021.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 14h30min.\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 15 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de cobertura de seguro ao prédio e conteúdo com as seguintes coberturas (incêndio, raio, explosão, danos elétricos, quebra de vidros, vendaval, roubo e furto qualificado de bens e responsabilidade civil), em 02 (dois) imóveis pertencentes ao DER-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 79.731,02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/000872/2021.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br e no site do DER-RJ: www.der.rj.gov.br, alternativamente, poderá ser adquirida uma via em meio digital mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 4º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5529.\r\n\r\nId: 2341377"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2340940": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo n.º SEI 03/001/6471/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor LENILTON RODRIGUES GOMES JÚNIOR, Professor Docente I - 16 Horas, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 952.547-8, Identidade Funcional nº 4.343.135-6, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da pri meira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 2340940"
                        ],
                        "2340965": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo n.º SEI 03/007/5836/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora EDNA LEITE GUIMARÃES, Professor Docente I - 16 Horas, Nível D, Referência 7, Matrícula nº 832.373-7, Identidade Funcional nº 3.966.603-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 2340965"
                        ],
                        "2340947": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo n.º SEI 03/011/2991/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora ARIANA SILVA REIS, Professor Docente I - 30 Horas, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 3.051.248-7, Identidade Funcional nº 5.014.600-9, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 2340947"
                        ],
                        "2341200": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo n.º SEI 26/005/101050/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora MARIA CLÁUDIA DA SILVA ORMONDE, Professor FAETEC I - 20 Horas, Matrícula nº 0226.089-1, ID Funcional nº 4.205.184-3, Vínculo 4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 2341200"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2341527": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 17 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de setembro de 2021, FABIANA ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5100627-8 do cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-12/0001/0100374/2021.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA CARLON DE VASCONCELLOS, ID FUNCIONAL Nº 51202480-4 para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Fabiana Alves da Silva, ID Funcional nº 5100627-8. Processo nº SEI-120001/010374/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de setembro de 2021, JULIANA CARLON DE VASCONCELLOS, ID FUNCIONAL Nº 51202480-4 do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/010374/2021.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5100627-8 para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marcelo Luis Batista, ID Funcional nº 51141787. Processo nº SEI-120001/0100374/2021. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Subsecretária de Patrimônio Imóvel JULIANA CARLON DE VASCONCELLOS, ID Funcional nº 5120248-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Se cretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/010374/2021.\r\n\r\nId: 2341527"
                    ],
                    "2341528": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MACHADO DUQUE, ID FUNCIONAL 51019450, para exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Reintegração Social, da Superintendência Terapêutica, da Subsecretaria de Cuidados Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.751, de 03/09/2021. Processo nº SEI-150001/011006/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de setembro de 2021, JONES BATISTA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51176653 do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/002173/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS HENRIQUE PEREIRA SOARES PAZ para exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jones Batista dos Santos, ID Funcional nº 51176653. Processo nº SEI-150161/002173/2021.\r\n\r\nEXONERAR ALBERTO JACKSON DE OLIVEIRA SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5079412-4 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000855/2021. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de setembro de 2021, CASSIO NOGUEIRA DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 5029787-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120002/000050/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de setembro de 2021, GABRIELLE DE ASSIS GAROIFALO, ID FUNCIONAL N° 5120988-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Prestação de Contas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/002545/2021.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO TAVARES FERNANDES JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Welber Dutra Borges. Processo nº SEI-020007/004076/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE DE SOUZA VITAL, ID FUNCIONAL Nº 4344762-7, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luciano Vasconcelos Henrique, ID Funcional n° 5092660-8. Processo nº SEI-310005/000513/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de setembro de 2021, publicado no D.O. de 09/09/2021, que nomeou JOÃO AUGUSTO GUELPELI COELHO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luciano Vasconcelos Henrique, ID Funcional n° 5092660-8. Processo nº SEI-310005/000513/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de setembro de 2021, ALEXANDRE MACHADO DUQUE, ID FUNCIONAL 51019450, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Prevenção, da Divisão de Articulação, da Coordenação Especial de Articulação, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003517/2021.\r\n\r\nNOMEAR GIOVANNA ZUIN DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Prevenção, da Divisão de Articulação, da Coordenação Especial de Articulação, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alexandre Machado Duque, ID Funcional 51019450. Processo nº SEI-310003/003517/2021. \r\n\r\nNOMEAR JORGE NEI MANCINI DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5005909-2, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Agricultura, Pecuária e Pesca, da Superintendência de Área de Infraestrutura, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Andre Pereira de Souza, ID Funcional n° 607957-1. Processo nº SEI-320001/002818/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, ANDRE PEREIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 607957-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Agricultura, Pecuária e Pesca, da Superintendência de Área de Infraestrutura, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/002818/2021.\r\n\r\nNOMEAR AILSON FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2046467-3, para exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Inteligência, Planejamento e Ações Estratégicas, da Subcontroladoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Marcia Regina Pimentel, ID Funcional nº 5022713-0. Processo nº SEI-320001/002718/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de agosto de 2021, AILSON FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2046467-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Ouvidoria, da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/002718/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ INÁCIO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 872274-9, para exercer, com validade a contar de 17 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Ouvidoria, da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Ailson Ferreira da Silva, ID Funcional nº 2046467-3. Processo nº SEI-320001/002718/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO FELIPE ANCHIETA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5007206-4, para exercer, com validade a contar de 17 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.590, de 27/02/2019. Processo nº SEI-320001/002718/2021.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO RANGEL SERRA, ID FUNCIONAL Nº 1958418-0, para exercer, com validade a contar de 17 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.590, de 27/02/2019. Processo nº SEI-320001/002718/2021.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5005906-8, para exercer, com validade a contar de 06 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Aline Rodrigues de Castro, ID Funcional nº 5090041-2. Processo nº SEI-320001/003006/2021.\r\n\r\nNOMEAR FILIPE VIDEIRA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5120623-4 para exercer, com validade a contar de 17 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Wander de Souza Hungerbuhler Filho, ID Funcional n° 5012908-1. Processo nº SEI-320001/002718/2021.\r\n\r\nNOMEAR FRANK DE FRANCA OMENA, ID FUNCIONAL Nº 5025526-6 para exercer, com validade a contar de 17 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Ouvidoria, da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Sherazade de Almeida Pimentel Médici, ID Funcional nº 5100603-0. Processo nº SEI-320001/002718/2021.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO LUIZ PIRES VIEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5025533-9 para exercer, com validade a contar de 17 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Ouvidoria, da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Filipe Videira Martins, ID Funcional nº 5120623-4. Processo nº SEI-320001/002718/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de agosto de 2021, FILIPE VIDEIRA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5120623-4 do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Ouvidoria, da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/002718/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de agosto de 2021, LENI BRAGA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 869241-6 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/002774/2021.\r\n\r\nNOMEAR LENI BRAGA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 869241-6, para exercer, com validade a contar de 30 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Corregedoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Lucas da Costa Coelho, ID Funcional nº 5095824-0. Processo n° SEI-320001/002774/2021. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2021, LENI BRAGA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 869241-6 do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Corregedoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/002774/2021.\r\n\r\nNOMEAR RENATA GREGÓRIO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Emília Martins Augusto Madureira, ID Funcional nº 5120993-4. Processo nº SEI-400001/000691/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON CRUZUOÉ DE ALCANTER BOLGASTER ROSA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Thiago de Lima Silva, ID Funcional nº 5121465-2. Processo nº SEI-400001/000691/2021.\r\n\r\nNOMEAR AILTON CARLOS DA SILVA, ID Funcional nº 1978324-8, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Tatiane de Oliveira Ribeiro, ID Funcional nº 5121472-5. Processo nº SEI-400001/000691/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO DOS SANTOS PESSANHA, ID FUNCIONAL N° 8453577-2 para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Carlos Roberto Freitas de Oliveira, ID Funcional nº 5122359-7. Processo nº SEI-400001/000691/2021.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR DOS SANTOS FORTES, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Elizabete Araújo Santos, ID Funcional nº 5121253-6. Processo nº SEI-400001/000691/2021.\r\n\r\nNOMEAR JUAN DIAS, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Nathália Terciane Matos Cerca, ID Funcional nº 5121041-0. Processo nº SEI-400001/000691/2021.\r\n\r\nNOMEAR ONASSIS ROBERTO DE ASSIS GOMES, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Jane da Silva Gomes, ID Funcional nº 51212200. Processo nº SEI-400001/000691/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO GARCIA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Rosenilda Ferreira Barbosa, ID Funcional nº 51210479. Processo nº SEI-400001/000691/2021.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO DA SILVA FERNANDES, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Diego Vicente Ribeiro, ID Funcional nº 5121237-4. Processo nº SEI-400001/000691/2021.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO MESSIAS DO NASCIMENTO, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Fernando Pereira da Silva, ID Funcional nº 51210657. Processo nº SEI-400001/000691/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de setembro de 2021, ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5116853-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima. Processo nº SEI-380001/000/000058/2021.\r\n\r\nNOMEAR FLORIZA HELENA SOARES DA SILVA TORRES PINHEIRO, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima, anteriormente ocupado por Bruno Luiz Calvelo Barreira Paraiso, ID Funcional n° 5120609-9. Processo nº SEI-380001/000/000053/2021.\r\n\r\nNOMEAR GRACIELLE SANTOS DE AGUIAR, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima, anteriormente ocupado por Alan Rodrigo Silva, ID Funcional nº 4422703-5. Processo nº SEI-380001/000/000055/2021.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO PALMEIRA DE LIMA JUNIOR, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de As sistência à Vítima, anteriormente ocupado por Felipe Rafael Cavalcanti Mendes da Silva, ID Funcional nº 4359031-4. Processo nº SEI-380001/000/000054/2021.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DA SILVA COSTA, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima, anteriormente ocupado por David Miquéias Queiroz da Silva, ID Funcional n° 5117876-1. Processo nº SEI-380001/000/000056/2021.\r\n\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n*EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de setembro de 2021, DANIELLE DE ARAÚJO DANIEL, ID FUNCIONAL Nº 5085053-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/010843/2021.\r\n\r\n*EXONERAR, com validade a contar de 15 de setembro de 2021, DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5015333-1, ANTERIORMENTE DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/010843/2021.\r\n\r\n*NOMEAR DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5015333-1, para exercer, com validade a contar de 15 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Danielle de Araújo Daniel, ID Funcional nº 5085053-9. Processo nº SEI-150001/010843/2021.\r\n\r\n*NOMEAR PABLO SERRA SUZANO, ID FUNCIONAL Nº 5104576-1, para exercer, com validade a contar de 15 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Daniele Cristina de Souza Aguiar, ID Funcional nº 5015333-1. Processo nº SEI-150001/010843/2021.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 17/09/2021.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nATO DE 02/09/2021 - PUBLICADO NO D.O DE 08/09/2021-Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-170026/002374/2021, fica retificado para 01 de setembro de 2021, a validade da exoneração a pedido de RENATA BELMONT SOUZA E SILVA, ID Funcional n° 5109578-5, a quem se refere o presente Ato da estrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, mantidos os demais ter mos.\r\n\r\nId: 2341528"
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                    "2341734": [
                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, sito na Rua Salustiano Silva s/nº, Magalhães Bastos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106630, nos termos da Resolução da SEE nº 1553, de 11/07/90, retificada no D.O de 24/07/90, torna pública a relação nominal de concluintes do 2º Grau, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3001: Waldirene da Silva Moura, 2005300156; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3002: Bruna dos Santos Custodio Vieira, Matrícula 200633002; Turma 3009: Aline de Moraes dos Santos, Matrícula 2006300910; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012 alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Amanda Cristina Gomes de Maria, Matrícula 201099990119109, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Jullian Gonçalves de Lima, Matrícula 201418650693206; no ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Gabrielly dos Santos Lara, Matrícula 201818651043626; Heverton Roberto da Costa Lanunce, Matrícula 201618650805589; Rinaldo Aleixo da Silva Junior, Matrícula 201918651145514; no ANO LETIVO DE 2020, CICLO ÚNICO, Turma NEJA IV-01: Daniel Soares de Souza Lacerda, Matrícula 201818651058577; Lucas Gabriel da Silva Dias, Matrícula 201114030339196; Thayane Cristine Neri Nascimento, Matrícula 201601960601243; Humberto da Conceição Basilio, Matrícula 201818651059210; Sandra Regina Santiago Berriel, Matrícula 201618650792746.Secretária Escolar: Fátima Maria da Silva Chaves, Designada no DOERJ de 02/08/2011, pág. 10, 2ª coluna, Diretora: Gisele Mello Ferreira Alves Carvalho, designada no DOERJ de 04/11/2019, página 17, 3ª coluna, Servidores que autorizaram a publicação: Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID: 4428435-7 e Luciana Gonçalves Lopes de Lima, ID: 4329305-0. Processo nº SEI 030036/00163/2021.\r\n\r\nId: 2341734"
                    ],
                    "2341410": [
                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR-METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, sito na Avenida das Américas nº 6120, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33087644, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n°5.333/1982, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3014/2009: Joselene Queiroz de Oliveira, Matrícula 200901611301415. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n° 43.723/2012, alterado pelo decreto nº 43.953/12, no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Isabella Cristina de Souza Gil, Matrícula 201301610804710. No ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Eliane da Silva Paulino, Matrícula 201108600064527. No ANO LETIVO DE 2021, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alessandro da Silva Ferreira, Matrícula 201701611508414; Alexandre Silva dos Santos, Matrícula 201901611730993; Angélica José Pestana, Matrícula 200918680063207; Camila Oliveira Amorim, Matrícula 201301510235387; Cosme Santos de Santana Junior, Matrícula 201901611751486; Daniele Cláudio Ferreira dos Santos, Matrícula 201901611748264; Elton Rosa Ferreira, Matrícula 201901611813503; Francisco Costa Pereira, Matrícula 201901611787243; Francisco Leonardo de Lima, Matrícula 201901611706693; Giovanni Teixeira Murro, Matrícula 20180161593906; Guilherme Santos Silva, Matrícula 201701611385827; Henrique José da Silva, Matrícula 201901611788215; Hosana Maria Ferreira do Nascimento, Matrícula 201002020152093; Ilda de Freitas Cordeiro, Matrícula 201901611772564; Isaque de Jesus Alves Rogerio Araujo, Matrícula 201901611706261; Italo Fernandes Correia; Matrícula 201769270279479; Jeniffer Alves Tobias, Matrícula 20190161748851; Joelma da Silva Cavalcante, Matrícula 201901611754159; Jorgiane Elisabeth Barbosa Nascimento Braga, Matrícula 201901611745672; José Ricardo Santino Cavalcante, Matrícula 201901611681259; José Wilson Barbosa da Silva, Matrícula 201901611692536; Luan dos Santos Oliveira; Matrícula 201501770309359; Luana Sobrinho de Carvalho, Matrícula 201901611701896; Luciene Gonçalves de Almeida, Matrícula 201201770197610; Maria da Conceição Silva, Matrícula 201901611813341; Maria Nora Ney Apolônio, Matrícula 201901611787677; Mariangela Rodrigues da Silva, Matrícula 201807600218921; Marizete Alexandre da Silva, Matrícula 201901611737221; Marlon da Silva Jambeiro, Matrícula 201801611655529; Mateus Viana Chaves, Matrícula 201601770339742. Turma NEJA-IV02: David Geroncio da Silva Santos, Matrícula 201701611504699; Eugênia Camilo da Costa da Silva, Matrícula 201901611709447; Guilherme Hudson Francisco Gonçalves da Silva, Matrícula 201701770359820; Marlon dos Santos Galdino, Matrícula 201701611395113; Niedja Rozado Lima, Matrícula 201901611766165; Paula Simonasi Salles, Matrícula 201901611813010; Pedro Mendes da Costa, Matrícula 201901611789378; Rafael Regis de Araujo, Matrícula 201501770308891; Raiza Soares Mesquita Tavares, Matrícula 201818680539987; Raquel de Souza Lana, Matrícula 201601620391226; Rayane de Almeida Garcia, Matrícula 201669440844256; Roberta Cardoso da Silva , Matrícula 201467900255004; Romulo Lopes Silva, Matrícula 201901611707908; Roseli Trajano da Silva, Matrícula 201901611681178; Rosilda Firmino Rosa, Matrícula 201901611699549; Ryan de Souza Alves, Matrícula 201901611788134; Salete Maria dos Santos Hermenegildo, Matrícula 201901611705964; Thaíse Lima da Silva, Matrícula 201901611713630; Vanessa Fernandes da Silva, Matrícula 201901611763654; Vinicius de Oliveira Martins Amaro, Matrícula 201901611716575; Vitor Henrique de Lima Luna, Matrícula 201701770378531. Secretária Escolar: Anelise Paiva de Souza, designada no DOERJ de 18/08/2017, página 25, 1ª coluna, Diretora: Joelma Ribeiro Carneiro Machado, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 11. Servidoras que autorizaram a publicação: Evanise Costa Teles, ID. 4340771-4 e Maria Xavier Dias, ID 4336260-5. Processo n° SEI 030038/000011/2021.\r\n\r\nId: 2341410"
                    ],
                    "2341545": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008548/2020 - AUTORIZO a permanência da cessão da MAJOR BM QOS/Enf/02 MONICA MENDONÇA FERRAZ FERNANDES, RG 32.788 e Id Funcional 615578-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Coordenadoria da Brigada de Prevenção contra Incêndio e Pânico, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 47 de 27/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000940/2021 - AUTORIZO a cessão, por permuta, entre os servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, com os servidores da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, conforme elencados abaixo:\r\n\r\nServidor SEEDUC\r\n\r\nServidor Municipal\r\n\r\nClaudia Veras Neves Bastos - DOC I\r\n\r\nId. 35122463/01 Matr. 0829469-6\r\n\r\nCarlos Antônio Vieira Sant Anna - Prof. II\r\n\r\nMatr. 8525-1\r\n\r\nLucia Regina Afonso Fernandes -DOC I\r\n\r\nId. 5556830/01 Matr. 0826770-0\r\n\r\nDeise da Silva Andrade - Prof. II\r\n\r\nMatr. 4828-3\r\n\r\nJohnny Charles Tavares Monteiro- DOC II/40h\r\n\r\nId. 38512246/01 Matr. 5004667-1\r\n\r\nAlexandre Delgado Cunha -Prof. II Matr.2961-0\r\n\r\nValeria Cristina Paes Camacho - Prof. I Matr. 2667-0\r\n\r\nOlivia Carvalho Coutinho Ramos - DOC II\r\n\r\nId. 34536299/01 Matr. 0283609-6\r\n\r\nMaria do Carmo Lopes Cravo - Prof. I\r\n\r\nMatr. 2857-6\r\n\r\nOlivia Carvalho Coutinho Ramos - DOC I\r\n\r\nId. 34536299/01 Matr. 0914309-4\r\n\r\nMaria Aparecida Teixeira de Azevedo - Pedagogo - Matr. 10402-7\r\n\r\nHionar Miranda Rodrigues Cunha - DOC II\r\n\r\nId. 35140569/01 Matr. 0292437-1\r\n\r\nSayonara da Rocha Teixeira - Prof. I\r\n\r\nMatr. 2411-2\r\n\r\nJussani de Oliveira Belga Damião - DOC II/40h\r\n\r\nId. 39267059/01 Matr. 5004665-5\r\n\r\nAngela dos Santos Hortêncio - Prof. I Matr. 2497-0\r\n\r\nMaria Cristina de Paula - Prof. II - Matr. 8705/0\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001586/2021 - AUTORIZO a cessão da servidora CLAUDIA MATTOS RAYBOLT, ID Funcional nº 34310150, vínculo 01, Matrícula nº 0804225-1, Professor Docente II, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, para a Prefeitura Municipal de Vassouras, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2341545"
                    ],
                    "2341299": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/209/106/2018 - RECONSIDERO o despacho publicado no DOERJ de 09/01/2019, página 06, 3ª coluna, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor RODOLFO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional 2845776, Cabo PM, vínculo 1 (PMERJ) e Técnico de Enfermagem (Universidade Federal Fluminense), para Declarar LÍCITA a acumulação de cargos realizada pelo servidor de acordo com o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988 em vigor, observadas as Emendas Constitucionais nº 77 de 2014 e nº 101 de 2019.\r\n\r\nId: 2341299"
                    ],
                    "2341342": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/102057/2018 - RECONSIDERO o despacho publicado no DOERJ de 06/12/2018, página 22, 3ª coluna, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor GIL SALLES DOS SANTOS, ID Funcional 24137340, 1º Sargento PM, vínculo 1 (PMERJ) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC), para Declarar LÍCITA a acumulação de cargos realizada pelo servidor de acordo com o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988 em vigor, observadas as Emendas Constitucionais n.º 77 de 2014 e nº 101 de 2019.\r\n\r\nDE 08.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/1456/2017- PATRICIA DA SILVA NASCIMENTO, ID Funcional 35604166, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 15517 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 08.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/101246/2018- TEREZINHA DE MIRANDA FERREIRA, ID Funcional 31215246, Biólogo, vínculo 2 (SES) e Laboratorista, matrícula 653472 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 08.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017364/2020 - MANTENHO o despacho index 7913679, publicado no DO de 23/09/2020, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor Hélio Maurício Moreira de Castro, ID Funcional 30093864, Agente Administrativo de saúde, vínculo 1 (SES) e Agente de Documentação Médica, matrícula 251.436-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). Cumpra-se o determinado no item 15.7 e 15.8 da Resolução Seplag 109 de 09 de maio de 2008 e, em ato contínuo, encaminhem-se este processo ao Conselho de Re cursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, na forma do disposto no item 15.6 da mesma Resolução, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, como Recurso Administrativo àquele Conselho.\r\n\r\nId: 2341342"
                    ],
                    "2341199": [
                        "I - Portaria",
                        "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 290 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-150015/000697/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Tânia Suely Cravo Tavares, Secretaria de Diretoria, matr. 537; Paloma Mendes Vieira, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matrícula nº 1941; Rodrigo Barbosa De Sousa, Supervisor, matr. nº 2002, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 11/2021, firmado com a empresa SODEXO PASS BRASIL SERVIÇO E COMERCIO S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 14 de setembro de 2021\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2341199"
                    ],
                    "2341268": [
                        "I - Ato",
                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/09/2021\r\n\r\nDESIGNA DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Assessora I, como Presidente, LUCIENE CARLA JANNUZZI BRAGA e PEDRO HENRIQUE ALVES PEREIRA, Assessores II, como Membros Titulares, e HELIO DOS SANTOS DEMARIA, Agente Administrativo e, como Membro Suplente, Gerente do Termo LUCAS FERREIRA CARDOSO, Assistente IV, bem como MARIA ALICE VANELI LAPA, Assistente VI, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a “Comunhão de esforços para realização de serviços de comunicação de interesse comum da CEDAE e do Estado do Rio de Janeiro”, de que trata o Processo SEI nº E-12/800.105/2021 - TERMO Nº 013/2021 de Cooperação Técnica. Ordem de Serviço P/FIS Nº 29.200-00/2021.\r\n\r\nId: 2341268"
                    ],
                    "2341280": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.09.2021\r\n\r\nPROC. N° SEI-150065/014789/2021 - CANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA RAFAELA 166 LTDA ME, registro DH AB/667, no endereço funcional Avenida de Santa Cruz, nº 446 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ.E AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA RAFAELA 166 LTDA ME, registro DH AB/667, no endereço funcional Avenida de Santa Cruz, nº 456 - Loja B - Realengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2341280"
                    ],
                    "2341444": [
                        "I - Despacho",
                        "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260018/000460/2021 - HOMOLOGO, nos termos da Ata de Julgamento e da adjudicação do Pregoeiro Titular, o resultado do Pregão Eletrônico nº 007/2021, referente à prestação de serviços de portaria, copeiragem, conservação predial e limpeza, para as unidades administrativas do IPEM/RJ, com alocação de pessoal, fornecimento de insumos e disponibilização de equipamentos neces sários à execução dos serviços, tendo sido vencedora a empresa INVICTA SERVICE CLEAN LTDA, com o valor global de R$ 4.038.853,97 (quatro milhões, trinta e oito mil oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos) para o item I, conforme Ata de Julgamento, de 17 de setembro de 2021.\r\n\r\nId: 2341444"
                    ],
                    "2341274": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 71 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 \r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E INDICA SEUS MEMBROS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e consoante disposições dos processos administrativos nºs SEI-120001/009293/2021 e SEI-120001/006497/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de consolidar o acompanhamento, a fiscalização, a gestão e a execução de contratos, em concretização da eficiência administrativa;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Consolidar como Fiscais dos Contratos nº 006/2021, 007/2021, 008/2021, 012/2021 e 013/2021, que tem como objetivos a Aquisição e Montagem de Mobiliários, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 13 (DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES), os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nThalena Ferreira Galvani, ID Funcional 5110717-1\r\n\r\nCarlos Alberto Costa de Oliveira, ID Funcional 5102562-0\r\n\r\nEriton Fernandes Ramos - ID Funcional 5093451-1\r\n\r\nArt. 2º- Designar como Gestor dos Contratos o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 12 (DA GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES).\r\n\r\nArt. 3º- Designar o servidor Vitor de Oliveira José - ID: 5095692-2, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2341274"
                    ],
                    "2341343": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 123 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE GESTORES PARA INTEGRAR O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRISIONAIS E SOBRE DROGAS - SUNESP NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ISP/RJ, no exercício das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 3329/1999, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Decreto nº 36.872, de 17 de janeiro de 2005 atribui ao Instituto de Segurança Pública competência para centralizar, consolidar e divulgar os dados estatísticos relativos à Segurança Pública, bem como promover o intercâmbio de informações, na área de segurança pública, com as administrações públicas federal, estadual e municipal;\r\n\r\n- que as informações pessoais constantes nos registros de ocorrências, e que originam a produção de microdados, constituem os inquéritos policiais que são protegidos por sigilo, conforme dispõe o Código de Processo Penal (Decreto-Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941) e a Lei Estadual nº 5.061, de 05 de julho de 2007, sendo vedado seu acesso a pessoas estranhas ao Poder Judiciário e a atividade de polícia judiciária;\r\n\r\n- o que dispõem a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o Decreto Estadual nº 46.622, de 03 de abril de 2019, que regulam o acesso a informações previsto no inciso XXXIII, do art. 5o e no inciso II, do § 3o do art. 37 e no § 2o , do art. 216 da Constituição Federal;\r\n\r\n- a necessidade de se disciplinar o fornecimento de microdados e/ou quaisquer informações relevantes no campo da segurança pública sem que, no entanto, sejam infringidas as normas citadas, e\r\n\r\n- finalmente, a necessidade de dar publicidade à indicação de Gestor Titular e Suplente na área de Estatística e Análise Criminal do Estado do Rio de Janeiro, para compor o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, indicado através da Portaria ISP nº 102, de 05 de agosto de 2019, consoante consignado no processo administrativo SEI-120239/000237/2021,\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-120239/000360/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indicar o servidor Leonardo D'andréa Vale, ID Funcional 2446625-5, Coordenador de Estatística do Instituto de Segurança Pública, para a função de Gestor Titular de Estatística e Análise Criminal do Estado do Rio de Janeiro, junto ao SINESP/SENASP/MJ.\r\n\r\nArt. 2º - Indicar a servidora Priscila Marques Carvalho, ID Funcional nº 5022393-3, Assessora de Análise Criminal do Instituto de Segurança Pública, para a função de Gestor Suplente de Estatística e Análise Criminal do Rio de Janeiro, junto ao SINESP/SENASP/MJ.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores indicados no artigo anterior ficam autorizados a participar dos encontros do SINESP/SENASP/MJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se qualquer disposição em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\n\r\nMARCELA ORTIZ\r\n\r\nDiretora-Presidente do ISP/RJ\r\n\r\nId: 2341343"
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                    "2341298": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/09/2021\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-120001/017104/2020\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇAO SEFAZ Nº 254 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nACRESCENTA DISPOSITIVOS SOBRE OPERAÇÕES COM DETERMINADAS MERCADORIAS POR MEIO DE TRANSPORTE DUTOVIÁRIO AO ANEXO XIII (PROCEDIMENTOS ESPECIAIS) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ 720/2014.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇAO SEFAZ Nº 264 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nACRESCENTA DISPOSITIVOS SOBRE OPERAÇÕES COM DETERMINADAS MERCADORIAS POR MEIO DE TRANSPORTE DUTOVIÁRIO AO ANEXO XIII (PROCEDIMENTOS ESPECIAIS) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ 720/2014.\r\n\r\nId: 2341298"
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                    "2341439": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/156.183/2010 - JORGE PAULO DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1956682-4 e matrícula nº 294.602-8. TORNO SEM EFEITO para fins de aposentadoria, nos termos do artigo 18, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas, relativo aos exercícios de 1996,1997 e 1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/014423/2000 - OTÁVIO JAQUES SALLES COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1939765-8 e matrícula nº 294.693-7. TORNO SEM EFEITO para fins de aposentadoria, nos termos do artigo 18, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas, relativo aos exercícios de 1994, 1995,1996,1997 e 1998.\r\n\r\nId: 2341439"
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                    "2341272": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/018048/1996 - MARIA HELENA FERRAZ DE LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1957367-7, no período de 29.11.2021 a 26.02.2022. AU TORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2341272"
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                    "2341225": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.09.2021\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de agosto de 2021. Processo n° SEI-040103/000008/2021.\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps\r\n\r\nId: 2341225"
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                    "2341226": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2021\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53 de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de AGOSTO de 2021. Processo nº SEI-040103/000008/2021.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 2341226"
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                    "2341365": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 228ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2021, virtualmente, nesta Capital, às onze horas e vinte e quatro minutos, sob a presidência do Dr. Nelson Monteiro da Rocha, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Norberto Argilêo Ribeiro da Silva, Mildo Carlos Ferreira da Cunha, Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, Alexandre Mello Telles de Menezes, Vera Lúcia Marques de Freitas e Décio Gil de Oliveira, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho, atingido o quórum de 7 (sete) Conselheiros, foi aberta a ducentésima vigésima oitava sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT. Iniciando-se com o primeiro item da pauta, por unanimidade, os Conselheiros indicaram que a Comissão de Estágio Confirmatório de Auditor Fiscal da Receita Estadual será formada pelos Auditores Fiscais Vera Lúcia Marques de Freitas, ID nº 1.938.316-9, designada Presidente, Décio Gil de Oliveira, ID nº 1.953.266-0 e Francis Pacheco Rodrigues, ID n° 4.344.314-1. Quanto ao segundo item da pauta, com relação ao processo nº SEI-04/0001/000296/2020, após exposição do tema pela Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas e discussões, por unanimidade, o Conselho aprovou a resposta elaborada pela Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas. Com relação aos processos nos SEI-04/001/049797/2019, SEI-04/001/052172/2019 e SEI-04/001/053287/2019, após exposição do tema pela Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas, seguiu-se discussão acerca da necessidade de obter o entendimento da Assessoria Jurídica sobre o disposto no art. 7°, § 3°, da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011). Submetida a matéria à votação, por maioria, o Conselho entendeu pela desnecessidade de tal providência, vencidos os Conselheiros Luiz Cezar Moretzohn Rocha e Alexandre Mello Telles de Menezes. Em seguida, os Conselheiros deliberaram, pela unanimidade dos votantes, com a abstenção do Conselheiro Luiz Cezar Moretzohn Rocha, nos termos de manifestação da Assessoria Jurídica já existente nos processos, por fornecer, em arquivo eletrônico protegido por senha, cópia, de todas as folhas dos processos requisitados por cada solicitante, sendo que as informações pessoais (endereço residencial, CPF, CI, informações constantes em processos administrativos disciplinares eventualmente instaurados, dentre outras informações relacionadas à intimidade do servidor) deverão ser cobertas ou apagadas nas cópias fornecidas. Com relação ao processo SEI-040001/000127/2021, o Conselho determinou que a Secretaria Executiva informe as providências adotadas em conformidade com as deliberações anteriormente relatadas. Neste momento, por sugestão do Conselheiro Luiz Cezar Moretzohn Rocha, acatada pelos demais Conselheiros, foi determinada a inversão da pauta, passando-se a discussão do seu quarto item. O Conselheiro Luiz Cezar Moretzohn Rocha destacou a necessidade de que o CSFT volte a se reunir regularmente, conforme previsão em seu Regimento Interno e sugeriu que, nas próximas reuniões, sejam debatidos os seguintes temas: (i) a necessidade ou possibilidade de elaboração de novo concurso para provimento de vagas no quadro de Auditores Fiscais da Receita Estadual e (ii) a revisão do Regimento Interno deste Conselho. O Presidente manifestou sua concordância quanto à discussão futura sobre o Regimento Interno; quanto à realização de concurso, ponderou que a discussão deve ser precedida do dimensionamento do quantitativo de AFRE necessários ao desempenho das funções que lhe são inerentes, tendo em vista que, se por um lado, a utilização de novas tecnologias reduzam a necessidade de servidores, por outro, aumentam a complexidade das tarefas a serem desenvolvidas. O Presidente manifestou, ainda, o entendimento de que, nas próximas reuniões, deva ser priorizado o enfrentamento de questões pendentes de apreciação por este Conselho. Neste momento, em razão de outro compromisso, o Secretário passou a presidência para a Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas. Passou-se então à discussão do terceiro item da pauta. Tendo em vista a existência de diversos processos com temas afins, e obtida a concordância de todos, foram formados lotes de processos temáticos, assim distribuídos para fins de relatoria e mediante sorteio: Conselheiro Norberto Argilêo Ribeiro da Silva, processos SEI-150001/001532/2021, SEI-140001/015324/2021, SEI-140001/044510/2021 e SEI-14/001/043368/2019; Conselheiro Mildo Carlos Ferreira da Cunha, processos SEI-040073/000220/2020, SEI-04/073/000127/2018, E-04/086/01/2019 e E-04/073/62/2019; Conselheiro Luiz Cezar Moretzohn Rocha, processos SEI-140001/016198/2021, SEI-140001/010631/2021 e SEI-140001/092925/2020; Conselheiro Alexandre Mello Telles de Menezes, processos SEI-140001/009994/2021, SEI-140001/016188/2021, SEI-140001/006461/2021 e SEI-140001/046356/2021; Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas, processos SEI-120207/000292/2020, SEI-04/085/000010/2019 e SEI-04/073/000355/2019; Conselheiro Décio Gil de Oliveira, processos SEI-140001/023205/2021, SEI-140001/016735/2021, SEI-040083/000494/2021 e SEI-140001/016729/2021. Não havendo mais assuntos a tratar, às 13:20 horas, deu-se por encerrada a sessão. E eu, Francis Pacheco Rodrigues, na qualidade de Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n\r\nSecretário-Executivo\r\n\r\nNELSON MONTEIRO DA ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDÉCIO GIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nProcesso nº SEI-040086/000030/2021.\r\n\r\nId: 2341365"
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                    "2341229": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE DEPARTAMENTO PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 220012/000442/2021 - CONCEDO Auxílio Funeral em razão do falecimento da ex-servidora Dorothy Coutinho Santos, Id. Funcional 3123332.\r\n\r\nId: 2341229"
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                    "2341270": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/09/2021\r\n\r\nDESIGNAR, a substituição de Eduardo Nunes Amarante pelo servidor RAFAEL VIOLA, id funcional 4353463-5, nas atribuições de representação da AGENERSA junto ao COMITE DE TRANSIÇÃO, instituído pela RESOLUÇÃO SECC Nº 49 DE 19 DE AGOSTO DE 2021, com validade a contar de 17/09/2021. Processo nº SEI-220007/002853/2021\r\n\r\nId: 2341270"
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                    "2341385": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 115 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI O GESTOR E A COMISSÃO PARA INSTRUÇÃO DO PEDIDO DE ACEITE DEFINITIVO DO CONTRATO Nº 002/2017 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, COMO CONTRATADA. \r\n\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 73, Inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993;\r\n\r\n- o dever da Administração Pública de adotar as medidas indispensáveis à emissão do aceite definitivo demandado pela Contratada, em razão da conclusão do objeto avençado; \r\n\r\n- o processo administrativo nº SEI-E-17/001/1633/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor do Contrato e a Comissão que ficará encarregada, após a competente instrução, de emitir o Aceite Definitivo, relativo à execução do objeto do Contrato nº 002/2017, celebrado entre a então Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, atual Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a Empresa GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, por meio do processo nº E-17/001/1633/2015, que tem por escopo a “Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção e Drenagem na Localidade de Belmonte, no Município de Nova Friburgo - RJ”.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor do Contrato e a Comissão serão constituídos pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nJuliana Horta Barbosa Cabral Siqueira - ID: 5118621-7\r\n\r\nII - COMISSÃO\r\n\r\nThaynara Vieira Vilela - ID: 5117484-7 (Presidente)\r\n\r\nJoão José de Carvalho Filho - ID: 5024411-6\r\n\r\nLeonardo dos Santos Lombardi - ID: 5121088-6\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2021\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2341385"
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                    "2341386": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEINFRA Nº 122 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI O GESTOR E A COMISSÃO PARA INSTRUÇÃO DO PEDIDO DE ACEITE DEFINITIVO DO CONTRATO Nº 002/2018 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA OMEGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, COMO CONTRATADA. \r\n\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 73, Inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993;\r\n\r\n- o dever da Administração Pública de adotar as medidas indispensáveis à emissão do aceite definitivo demandado pela Contratada, em razão da conclusão do objeto avençado; \r\n\r\n- o processo administrativo nº SEI-E-17/001/3951/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor do Contrato e a Comissão que ficará encarregada, após a competente instrução, de emitir o aceite definitivo, relativo à execução do objeto do Contrato nº 002/2018, celebrado entre a então Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, atual Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a Empresa OMEGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., por meio do processo nº E-17/001/3951/2014, que tem por escopo a “Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Urbanização do Loteamento Granja Disco no Município de Areal”.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor do Contrato e a Comissão serão constituídos pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nJuliana Horta Barbosa Cabral Siqueira - ID: 5118621-7\r\n\r\nII - COMISSÃO\r\n\r\nLeonardo dos Santos Lombardi - ID: 5121088-6 (Presidente)\r\n\r\nJoão José de Carvalho Filho - ID: 5024411-6\r\n\r\nThaynara Vieira Vilela - ID: 5117484-7\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2021\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2341386"
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                    "2341380": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATA DA SESSAO DA CONTINUIDADE DA CONCORRENCIA NACIONAL Nº 002/2021/SEINFRA\r\n\r\nAs 11:00 horas do dia 15 de setembro de 2021, na sala de reuniões, 5° andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação presentes os membros: Presidente - LIANDRO MARINHO RODRIGUES, Membros Titulares - MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI , para a realização da sessão da CONCORRENCIA NACIONAL Nº 002/2021/SEINFRA referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E MELHORIA VIÁRIA NO ACESSO AO CONJUNTO HABITACIONAL GRANJA DISCO, NO MUNICÍPIO DE AREAL/RJ, processo administrativo n° SEI-170026/000814/2021, com valor estimado de R$ 6.630.371,46 (seis milhões, seiscentos e trinta mil trezentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos). O presidente franqueou a sala de reunião a presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão na forma da lei. Dando início aos trabalhos desta sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as seguintes empresas com seus respectivos representantes: RL 2 ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 02.149.434/0001-83, representada pelo Sr. DAVID JOAN CARDOSO DOS SANTOS, CPF: 155.592.567-73; CONE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA, CNPJ: 35.834.967/0001-53, representada pelo Sr. ANTONIO JOSE DE CASTRO TAVARES DA COSTA, CPF: 221.801.683-49; CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI, CNPJ: 30.458.749/0001-48, representada pela Sr.ª INGRID QUIRINO ALVES, CPF: 143.877.347-10; HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, CNPJ: 10.547.330/0001-55, representada pelo Sr. JONATHAN CRUZ DA SILVA portador da carteira de identidade nº 27.217.964-9 SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 72.030.927/0001-85, representada pelo Sr. JOSÉ BASTOS FRANÇA JUNIOR, CPF: 206.093.727-34; ASM CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 39.121.678/0001-68, representada pelo Sr. FÁBIO CARDOSO GOES DE MORAES, portador da carteira de identidade nº 20.447.698-0; ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 30.905.111/0001-08, representada pelo Sr. GIOVANE AMARAL CALDEIRA, CPF: 630.364.016-87; FARO CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 05.236.333.0001-38; SEM REPRESENTANTE LEGAL PRESENTE NA SESSÃO. DA HABILITAÇÃO: Prosseguindo foi informado a todos o resultado da análise da CPL e da Equipe Técnica nas documentações de habilitação apresentadas pelas empresas na sessão anterior. Onde foi constatado que todas as empresas participantes do certame cumpriram integralmente com o Item 09 (Habilitação) do edital, desta forma sendo consideradas HABILITADAS. Concluída a fase de habilitação, foi perguntado aos licitantes presentes sobre a intenção de interpor recursos, o representante da empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, Sr. JONATHAN CRUZ DA SILVA bem como a representante da empresa CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI, Sr.ª INGRID QUIRINO ALVES manifestaram-se quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão, e tendo em vista a ausência da licitante FARO CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E CONSULTORIA LTDA, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que o mesmo e os demais licitantes participantes interessados possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. O Presidente informou que os recursos e contrarrazão deverão ser apresentados de acordo com o Item 17 do edital. Cumpre esclarecer que devido a problemas técnicos exclusivamente o conteúdo desta Sessão não foi transmitida pelos canais desta SEINFRA e que todos os demais procedimentos assim serão. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes.\r\n\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/000814/2021\r\n\r\nId: 2341380"
                    ],
                    "2341381": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATA DA SESSAO DA TOMADA DE PRECOS N° 004/2021/SEINFRA - RESULTADO DA HABILITAÇÃO\r\n\r\nATA DA SESSAO DA TOMADA DE PRECOS N° 004/2021/SEINFRA - RESULTADO DA HABILITAÇÃO As 11:00 horas do dia 16 de setembro de 2021, na sala de reuniões, 5º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES Presidente - FREDERICO BRANDÃO LORENZONI E MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como Membros Titulares. Para a realização da sessão da TOMADA DE PRECOS N° 004/2021/SEINFRA referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA CICLOVIA E CALÇADA DA ORLA DA PRAIA DO SACO, BAIRRO DO SACO, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ, processo administrativo n° SEI-170026/001611/2020, com valor estimado de R$ 3.128.437,53 (três milhões, cento e vinte e oito mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e três centavos). O presidente franqueou a sala de reunião a presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão na forma da lei. Dando início aos trabalhos desta sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as seguintes empresas com seus respectivos representantes: GONÇALVES E NEVES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME, CNPJ: 13.499.977/0001-47, representada pelo Sr. EDGAR JOSÉ DA COSTA ABADE, CPF: 085.597.977-18; ASM CONSTRUÇÕES LTDA, C N PJ: 39.121.678/0001-68, representada pelo Sr. CARLOS MAGNO DE MORAES, CPF: 896.911.487-49; RL2 ENGENHARIA LTDA, C NPJ : 02.149.434/0001-83, não compareceu nenhum representante na presente sessão; IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 04.128.491/0001-01, representada pelo Sr. FRANCISCO DE ASSIS MELO DA COSTA, CPF: 050.668.034-75; E Sr. JUSTINO GONÇALVES DAS NEVES portador de identidade de n° 02.417.609-1 participando desta sessão na condição de OUVINTE. DA HABILITAÇÃO: Prosseguindo, foi informado a todos o resultado da análise da CPL e da Equipe Técnica referente as documentações de habilitação apresentadas pelas empresas na sessão anterior. Onde foi constatado pela área técnica que TODAS CUMPRIRAM INTEGRALMENTE COM A QUALIFICAÇÃO TECNICA, quanto a análise jurídica realizada pela CPL, o PRESIDENTE informa que todas as empresas participantes do certame não cumpriram com o item 8.1 - DOS CADASTROS, bem como, com o subitem 8.2 - DOS NÃO CADASTRADOS. O PRESIDENTE DA CPL informa que sobre o tema, a Lei nº 8.666/93 em seu Art. 6º. para fins desta Lei, considera-se: (...) XVI - Comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar, e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, ainda sobre o assunto o Art. 51. da Lei nº 8.666/93 informa que a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação. Diante do assunto elencado, o PRESIDENTE DA CPL POR DECISÃO EXCLUSIVA, informa que amparado no Art. 6º XVI bem como no Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e parecer técnico indexador SEI Nº 21872535, DECIDE POR HABILITAR AS EMPRESAS PARTICIPANETES DA SESSÃO POIS TODAS AS EMPRESAS comprovaram através da documentação apresentada que ambas detêm de capacidade para cumprir com os subitens elencados. Concluída a fase de habilitação, foi perguntado aos licitantes presentes sobre a intenção de interpor recurso quanto a decisão, os licitantes presentes se manifestaram informando a NÃO INTENÇÃO de interpor recurso quanto a decisão prolatada pelo Presidente, contudo a licitante RL2 ENGENHARIA LTDA não compareceu na presente sessão, e tendo em vista a ausência da mesma, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que o mesmo possa manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes.\r\n\r\nProcesso Administrativo n° SEI- 170026/001611/2020.\r\n\r\nId: 2341381"
                    ],
                    "2341406": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 541 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINA O RITO DE FORMALIZAÇÃO E PAGAMENTO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARA OS CASOS DE SERVIÇOS PRESTADOS SEM COBERTURA CONTRATUAL.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o previsto na Lei nº 4.320/64 e o Decreto Estadual nº 47.283, de 17 de setembro de 2020, que estabelece medidas adicionais para o controle dos Termos de ajustes de Contas - TAC;\r\n\r\n- o disposto no Regimento Interno da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n\r\n- a prestação de serviços em diversas unidades das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro, sem formalização da respectiva prorrogação do contrato por aditivo ou celebração de novo instrumento;\r\n\r\n- que há iminentes riscos de interrupção e necessidade de continuidade na prestação de ações e serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro, bem como a necessidade da operacionalização para realização de pagamentos aos trabalhadores e fornecedores que prestaram serviços;\r\n\r\n- que o Termo de Ajuste de Contas é o instrumento adequado para promover a indenização do particular pela prestação do serviço ou o fornecimento de um bem sem cobertura contratual válida, evitando, com isso, o enriquecimento sem causa da Administração (art. 59, Parágrafo Único da Lei n° 8.666/1993) e com fulcro nos arts. 68, da Lei nº 13.303/2016, c/c o art. 884 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e art. 37 da Lei nº 4.320/1964, art. 116, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, c/c o art. 884 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) ;\r\n\r\n- o caráter restrito para a excepcionalidade do TAC, sendo dever do Administrador Público evitar que a exceção se transforme em regra nas contratações de determinados segmentos;\r\n\r\n- a necessidade de adoção das melhores práticas de gestão das contratações públicas, em especial os processos decorrentes de Termo de Ajustes de Contas - TAC;\r\n\r\n- o que dispõe o Enunciado nº 8, da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que soluciona a hipótese de prestação de serviços à Administração Pública sem que haja contrato válido, evitando-se o enriquecimento sem causa por parte do Estado, e\r\n\r\n- o teor do Processo nº SEI-170002/002291/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A presente Portaria disciplina a celebração de termo de ajuste de contas específico para o pagamento de serviços prestados sem cobertura contratual para pessoas jurídicas de direito privado, cujas atividades no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional, sejam dirigidas ao objeto de infraestrutura e obras.\r\n\r\nArt. 2º - O Termo de Ajuste de Contas é o instrumento adequado para promover a indenização do particular pela prestação do serviço ou o fornecimento de bens e insumos sem cobertura contratual válida, evitando, com isso, o enriquecimento sem causa da Administração.\r\n\r\nParágrafo Único - O modelo de documento anexado a presente portaria será empregado como minuta padrão para fins de celebração de termo de ajuste de contas.\r\n\r\nArt. 3º - Para a celebração do Termo de Ajuste de Contas deverão ser observadas as seguintes etapas:\r\n\r\nI - parecer jurídico conclusivo, indicando que a referida despesa não está prescrita;\r\n\r\nI - conclusão de sindicância administrativa instaurada pelo Titular do Órgão ou Entidade, realizada por Comissão de Sindicância, para examinar os fatos que deram origem à despesa de exercícios anteriores;\r\n\r\nIII - inclusão da dívida no cadastro de despesas de exercícios anteriores - DEA do Sistema de Informações Gerenciais - SIG;\r\n\r\nIV - comprovação de disponibilidade orçamentária pelo ordenador de despesa para atendimento da adequada classificação da despesa quando do seu empenho e liquidação no SIAFE/RJ;\r\n\r\nV - emissão de declaração do ordenador de despesas informando que o pagamento da dívida é exequível com os limites para movimentação e empenho e de emissão de Programação de Desembolso estabelecidos para o exercício e não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades do Órgão ou da Entidade até o final do exercício, sem necessidade de aumento dos limites disponíveis;\r\n\r\nVI - reconhecimento da dívida pela autoridade competente e sua publicação no Diário Oficial do Estado, após cumprimento dos incisos anteriores;\r\n\r\nVII - manifestação da Assessoria Jurídica da EMOP acerca da existência de processo judicial em trâmite ou transitado em julgado, do qual conste o CNPJ ou CPF do credor, cuja dívida é objeto do pleito administrativo.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica delegado ao Diretor de Administração e Finanças a prerrogativa de instauração formal do processo de ajuste de contas, após cumprindo todas as formalidades do art. 3º.\r\n\r\nArt. 4º - Havendo fundado receio, pode a autoridade pública, motivadamente e por ato próprio, realizar a retenção cautelar dos respectivos créditos do particular, precedida da ampla e prévia defesa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos, devendo ser publicada em sequência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2021\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº XX/2021\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP E A PESSOA JURÍDICA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, neste ato representado pela EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, ora denominado REQUERIDA, situado na Rua Campo de São Cristovão, nº 138, - São Cristovão, Rio de Janeiro, RJ, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o ...........................representada neste ato pelo Diretor Presidente.......................... portador da cédula de identidade nº , expedida pelo e inscrito no CPF/MF sob o n°..................................e pelo Diretor Administrativo e Finanças ___________________portador da cédula de identidade n°..............................., expedida pelo ........................... e inscrito no CPF/MF sob o nº ...........................e a pessoa jurídica ................................, doravante denominada REQUERENTE, estabelecida na ...................................... , e inscrita no CNPJ sob o n.º....................................neste ato representada por ..........................., portador de cédula de identidade n°...........................expedida pelo .............................e inscrito no CPF/MF sob o nº. ......................... assinam o presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO, consoante decisão proferida nos autos do processo administrativo nº ......................., mediante as cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nEste TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto o pagamento do(s) serviço(s) de ............................................ prestado e não coberto(s) pelo Contrato nº................................a serem prestados no (local) ........................................... ......,situado em .............. ......................\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DO RECONHECIMENTO DA DÍVIDA\r\n\r\nA REQUERIDA reconhece os valores devidos à REQUERENTE, no total de R$ ......................(...........................................), relativos aos serviços prestados sem cobertura contratual válida.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR\r\n\r\nO valor total do presente Termo é de R$ .......................(.......................................), que correrá a conta de:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:..........................................\r\n\r\nNatureza de despesa:...........................................\r\n\r\nFonte..................................................................\r\n\r\nNota de Empenho:................................................\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA QUITAÇÃO\r\n\r\nA REQUERENTE declara, para os devidos fins, que aceita o valor devido no importe de R$ .........................(..................................) com fulcro nos serviços efetivamente prestados no período , dando plena quitação, nada mais tendo a requerer.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nFica a REQUERENTE obrigada a comprovar o pagamento das verbas trabalhistas e previdenciárias antes do recebimento da indenização prevista no presente instrumento.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: A ausência da comprovação no prazo previsto na presente cláusula implicará na incidência de multa moratória no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do presente Termo, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO\r\n\r\nApós a assinatura do presente Termo de Ajuste de Contas deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta do REQUERIDO, dando-se ciência ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, na forma e no prazo determinado por este.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, valor, número do empenho e fundamento do ato.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DO FORO DE ELEIÇÃO\r\n\r\nFica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente contrato que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste contrato, firmam as partes o presente instrumento em 3 (três) vias de igual forma e teor, após lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\n\r\nRio de Janeiro,........de ...........................de 2021\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças da EMOP\r\n\r\n(NOME DA PESSOA JURÍDICA) (NOME DO REPRESENTANTE)\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\nNome: ........................................Identidade..........................\r\n\r\nCPF: ..............................\r\n\r\nNome: ........................................Identidade:..........................\r\n\r\nCPF: ...............................\r\n\r\nId: 2341406"
                    ],
                    "2341445": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPM Nº 1596 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350076/002389/2021: \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor Renato de Souza Neto, Coronel PM, RG 54.578, Id. Funcional 22821872, Subsecretário de Gestão Administrativa e Subchefe do Estado-Maior Administrativo da PMERJ, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM), tais como: \r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos; \r\n\r\nII - autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço; \r\n\r\nVI - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor dos integrantes da Corporação e seus beneficiários;\r\n\r\nVII - Editar normas de rotina no âmbito da SEPM; \r\n\r\nVIII - Chancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de Policiais Militares e servidores civis da SEPM referentes ao exercício de cargos em comissão de direção e assessoramento superiores e intermediários;\r\n\r\nIX - conceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos Policiais Militares ou servidores civis integrantes da SEPM e Corporação;\r\n\r\nX - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação;\r\n\r\nArt. 2° - Ficam também delegados ao servidor referido no Art. 1º desta Resolução os poderes relacionados à Ordenação de Despesas, para que pratique, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados a todas as dotações orçamentárias e recursos financeiros, provenientes do Tesouro Estadual e/ou Diretamente Arrecadados, com destaque ao Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (FUSPRJ), disponibilizados e/ou descentralizados às Unidades Gestoras citadas abaixo, na forma disposta pelo Decreto Estadual nº 46.544/2019, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.556/2019:\r\n\r\nI - (UG): 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nII - (UG): 266500 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - (UG): 260100 - Secretaria de Estado de Segurança; e a\r\n\r\nIV - (UG): 266400 - Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de nomeação no cargo de Subsecretário de Gestão Administrativa de Polícia Militar e Subchefe Administrativo do Estado-Maior Geral da PMERJ em 26 de agosto de 2021, revogando-se as demais disposições em contrário, especialmente a Resolução SEPM nº 988 de 11/01/2021 (publicada no DOERJ de 21/01/2021).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09.09.2021.\r\n\r\nId: 2341445"
                    ],
                    "2341368": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.09.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350087/000187/2021 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa GLAGIO DO BRASIL PROTEÇÕES BALÍTICA EIRELI, referente à AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS DE NÍVEL IIIA, valor total de R$ 19.934.100,00 (dezenove milhões e novecentos e trinta e quatro mil e cem reais), ATA SRP Nº 0068/2020/510100-02, Pregão Eletrônico nº 048/2021.\r\n\r\nId: 2341368"
                    ],
                    "2341372": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 17.09.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350192/001632/2020 - AUTORIZO A DESPESA, em favor da empresa ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.522.050/0001-46, no valor de R$ 5.627.963,16 (cinco milhões seiscentos e vinte e sete mil novecentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos), referente à prestação dos serviços de limpeza e conservação nas Unidades da SEPM.\r\n\r\nId: 2341372"
                    ],
                    "2341352": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço n° 0056/2021/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para pretensa aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2021.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: SD PM RG 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA, ID 5079976-2. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350169/001053/2020 Pregão Eletrônico SRP n° 033/2021. \r\n\r\nITEM 1 - TIPO: FRANGO , ORIGEM: AVE , CONSERVACAO: CONGELADA , CORTE: PEITO COM OSSO \r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 10,2500 (dez reais e vinte e cinco centavos) \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.806.941,75 (um milhão e oitocentos e seis mil e novecentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos) \r\n\r\nQUANTIDADE: 176287 KG \r\n\r\nITEM 3 - TIPO: CARRE CORTADO, ORIGEM: SUINA , CONSERVACAO: CONGELADA , CORTE: PECA , FORMA FORNECIMENTO: KG\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 16,2000 (dezesseis reais e vinte centavos) \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.223.926,20 (um milhão e duzentos e vinte e três mil e novecentos e vinte e seis reais e vinte centavos) \r\n\r\nQUANTIDADE: 75551 KG \r\n\r\nITEM 5 - PRODUTO: TEMPERO ALHO SAL , APRESENTACAO: PASTA , FORNECIMENTO: EMBALAGEM NO MÍNIMO 300G \r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 4,1000 (quatro reais e dez centavos) \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 27.945,60 (vinte e sete mil e novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos)\r\n\r\nQUANTIDADE: 6816 UN\r\n\r\nId: 2341352"
                    ],
                    "2341415": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 155/2021.\r\n\r\nOBJETO: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MASTER MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ 29.475.673/0001-80.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 115.830,00 (cento e quinze mil oitocentos e trinta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350106/001195/2020 (PE 038/2021).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n36\r\n\r\nCONJUNTO PUNCAO ARTERIA, TIPO: RADIAL, MATERIAL CATETER: TEREFTALATO DE POLIETILENO/RADIOPACO, DIMENSOES CATETER: 3FR x 5/6CM, ACESSORIOS: ABA FIXACAO,AGULHA ARTERIAL,FIO GUIA - ID:97615 - Código do Item:6515.296.0016 Marca: Microseld\r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM: 240\r\n\r\nUERJ: 750\r\n\r\n117,00\r\n\r\n115.830,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 156/2021.\r\n\r\nOBJETO: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CNPJ 50.247.071/0001-61.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 58.990,83 (cinquenta e oito mil novecentos e noventa reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350106/001195/2020 (PE 038/2021).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n19\r\n\r\ncateter totalmente implantavel, aplicacao: nutricao parenteral, quimioterapia, sangue, hemoderivados e medicamentos, tamanho: 7 fr, diametro cateter: 24.8 mm, material cateter: silicone, registro ministerio saude ms: sim, material camara: titanio revestida por silicone, comprimento cateter: 55 cm, diametro externo cateter: 7 fr, diametro interno cateter: 10.8 mm, peso camara: 3,2 gramas, uso: descartavel, acessorios: agulha tipo hubber, introdutor simples e agulha para introducao, quantidade vias: 2 vias, material port: titanio, altura port: 10 mm, diametro altura: 24.8 mm, calibre cateter: 7 fr, graduacao: 10 em 10 - id:115490 - Marca: GMI\r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM: 75\r\n\r\n528,90\r\n\r\n39.667,50\r\n\r\n24\r\n\r\nCATETER UMBILICAL, QUANTIDADE VIA: 2, MATERIAL: POLIURETANO, CALIBRE: 5FR, GRADUACAO: CENTIMETRO, CONECTOR: LUER LOCK, COMPRIMENTO: 30-40 CM - ID:91021 - Código do Item:6515.083.0014 Marca: GMI\r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM: 150\r\n\r\n128,8222\r\n\r\n19.323,33\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 157/2021.\r\n\r\nOBJETO: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA- CNPJ 40.382.970/0001-13.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 52.222,50 (cinquenta e dois mil duzentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350106/001195/2020 (PE 038/2021).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n27\r\n\r\nCATETER VENOSO CENTRAL, MATERIAL CATETER: POLIURETANO RADIOPACO, QUANTIDADE VIAS: DUPLO LUMEM 14G / 18G, CALIBRE: 4 FR, GUIA: METALICO, PONTA: J, ACESSORIO: AGULHA INTRODUTORA, DILATADOR PERCUTANEO, SERINGA E CLAMP, COMPRIMENTO: 13,5 CM - ID:56799 - Código do Item: 6515.260.0003 Marca: BALTON\r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM: 200\r\n\r\nUERJ: 25\r\n\r\n101,90\r\n\r\n22.927,50\r\n\r\n28\r\n\r\nCATETER VENOSO CENTRAL, MATERIAL CATETER: POLIURETANO RADIOPACO, QUANTIDADE VIAS: DUPLO LUMEM 14G / 18G, CALIBRE: 5 FR, GUIA: METALICO, PONTA: J, ACESSORIO: AGULHA INTRODUTORA, DILATADORPERCUTANEO, SERINGA E CLAMP, COMPRIMENTO: 13,5 CM - ID:56929 - Código do Item:6515.260.0004 Marca: BALTON\r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM: 300\r\n\r\nUERJ: 10\r\n\r\n94,50\r\n\r\n29.295,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 158/2021.\r\n\r\nOBJETO: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA- CNPJ 00.304.559/0001-5.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 125.922,00 (cento e vinte e cinco mil novecentos e vinte e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350106/001195/2020 (PE 038/2021).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n34\r\n\r\nCONECTOR CATETER, MATERIAL: CLORETO POLIVILINA, QUANTIDADE VIAS: CONEXAO LUER LOCK TIPO MACHO E OPOSTA TIPO FEMEA, TIPO: VALVULADO - ID:104694 - Código do Item:6515.051.0015 Marca: WENZHOU KLF MEDICAL PLASTICS C.O\r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM: 40.000\r\n\r\nUERJ: 620\r\n\r\n3,10\r\n\r\n125.922,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 159/2021.\r\n\r\nOBJETO: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a BMR MEDICAL LTDA-EPP CNPJ 07.213.544/0001-80.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 20.370,00 (vinte mil trezentos e setenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350106/001195/2020 (PE 038/2021).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n16\r\n\r\nCateter totalmente implantavel,aplicacao: administracao de medicamentos citotoxicos, tamanho: 5 fr, diametro cateter: 5, material cateter: silicone, registro ministerio saude ms: sim, material camara: silicone, comprimento cateter: 65 cm, diametro externo cateter: 5 fr, diametro interno cateter: 0.9, peso camara: 4.1 g, uso: descartavel, acessorios: agulha tipo hubber, introdutor simples e agulha para introducao, quantidade vias: n/a, material port: poliuretano, altura port: 24.4 mm, diametro altura: 11.4 mm, calibre cateter: 5 fr, graduacao: n/a - ID:98728 Marca: PRIMOPORT\r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM: 30 \r\n\r\n679,00\r\n\r\n20.370,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 160/2021.\r\n\r\nOBJETO: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELLI CNPJ 22.706.161/0001-38.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.020,52 (quatro mil vinte reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350106/001195/2020 (PE 038/2021).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nAPARELHO BARBEAR DESCARTAVEL (HIGIENE PESSOAL), MATERIAL LAMINA: ACO INOX, QUANTIDADE LAMINA: 2 LAMINAS, LUBRIFICANTE: N/D, MATERIAL CABO: PLASTICO RESISTENTE, COR CABO: N/D - ID:60733 - Código do Item:8530.001.0002 Marca: MAXICOR\r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM: 2.844\r\n\r\nUERJ: 2.000\r\n\r\n0,83\r\n\r\n4.020,52\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 161/2021.\r\n\r\nOBJETO: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a FAITHCARE MEDICAL LTDA CNPJ 31.651.640/0001-95.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 263.524,44 (duzentos e sessenta e três mil quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350106/001195/2020 (PE 038/2021).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n02\r\n\r\nCANETA BISTURI, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: POLIESTIRENO, RESISTENCIA TEMPERATURA: 145 °C, TIPO PONTA: FACA, MATERIAL ELETRODO: ACO INOX, MATERIAL CABO: COBRE, REVESTIMENTO CABO: SILICONE - ID:81846 - Código do Item:6517.053.0005 Marca: BAISHENG\r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM: 5.800\r\n\r\nUERJ: 0\r\n\r\n17,98\r\n\r\n104.284,00\r\n\r\n20\r\n\r\nCATETER UMBILICAL, QUANTIDADE VIA: 1 - MONOLUMEN, MATERIAL: POLIURETANO, CALIBRE: 3,5 FR, GRADUACAO: CENTIMETRO, CONECTOR: LUER LOCK, COMPRIMENTO: 30 A 40 CM - ID:96534 - Código do Item:6515.083.0015 Marca: POLYMED\r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM: 80\r\n\r\nUERJ: 75\r\n\r\n19,015\r\n\r\n2.947,325\r\n\r\n21\r\n\r\nCATETER UMBILICAL, QUANTIDADE VIA: 1 - MONOLUMEN, MATERIAL: POLIURETANO, CALIBRE: 4 FR, GRADUACAO: CENTIMETRO, CONECTOR: LUER LOCK, COMPRIMENTO: 30-40 CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:145821 - Código do Item:6515.083.0020 Marca: POLYMED\r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM: 155\r\n\r\nUERJ: 0\r\n\r\n13,96\r\n\r\n2.094,00\r\n\r\n42\r\n\r\nLAMINA BISTURI, MATERIAL: ACO INOX COM CABO, COM PROTECAO DE LAMINA, ESTERIL, MODELO: N° 15 DESCARTAVEL - ID:75901 - Código do Item: 6515.146.0021 Marca: WILTEX\r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM: 12.780\r\n\r\nUERJ: 6.700\r\n\r\n1,3133\r\n\r\n25.583,084\r\n\r\n43\r\n\r\nLAMINA BISTURI, MATERIAL: ACO INOX COM CABO, COM PROTECAO DE LAMINA, ESTERIL, MODELO: 23, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:158895 - Código do Item: 6515.146.0034 Marca: WILTEX\r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM: 11.100\r\n\r\n2,356\r\n\r\n26.151,60\r\n\r\n44\r\n\r\nLAMINA BISTURI, MATERIAL: ACO INOX COM CABO, COM PROTEÇÃO DE LAMINA, ESTERIL, MODELO: N° 11 DESCARTAVEL - ID:75900 - Código do Item: 6515.146.0020 Marca: WILTEX\r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM: 5.010\r\n\r\nUERJ: 4.400\r\n\r\n2,626\r\n\r\n24.710,66\r\n\r\n45\r\n\r\nLAMINA BISTURI, MATERIAL: ACO INOX, COM CABO, COM PROTETOR DE LAMINA, ESTERIL, MODELO: N° 21, DESCARTAVEL - ID:75902 - Código do Item:6515.146.0022 Marca: WILTEX\r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM: 16.610\r\n\r\nUERJ: 4.800\r\n\r\n1,782\r\n\r\n38.152,62\r\n\r\n46\r\n\r\nLAMINA BISTURI, MATERIAL: ACO INOX, COM CABO, COM PROTETOR DE LAMINA, ESTERIL, MODELO: N° 24, DESCARTAVEL - ID:75920 - Código do Item: 6515.146.0023 Marca: WILTEX\r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM: 8.450\r\n\r\nUERJ: 5.800\r\n\r\n1,8439\r\n\r\n26.275,575\r\n\r\n47\r\n\r\nLAMINA BISTURI, MATERIAL: ACO INOX, MODELO: 11 - ID:8868 - Código do Item:6515.146.0002 Marca: STERILAND\r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM: 6.300\r\n\r\n0,4229\r\n\r\n2.664,27\r\n\r\n48\r\n\r\nLAMINA BISTURI, MATERIAL: ACO INOX, MODELO: 15 - ID:8870 - Código do Item:6515.146.0004 Marca: STERILAND\r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM: 11.050\r\n\r\n0,3426\r\n\r\n3.785,73\r\n\r\n50\r\n\r\nLAMINA BISTURI, MATERIAL: ACO INOX, MODELO: 23 - ID:8875 - Código do Item:6515.146.0009 Marca: STERILAND\r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM: 12.036\r\n\r\n0,3720\r\n\r\n4.477,39\r\n\r\n51\r\n\r\nLAMINA BISTURI, MATERIAL: ACO INOX, MODELO: 24 - ID:8876 - Código do Item:6515.146.0010 Marca: STERILAND\r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM: 7.000\r\n\r\n0,3426\r\n\r\n2.398,20\r\n\r\nId: 2341415"
                    ],
                    "2341393": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000283/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição e instalação de secadora de adsorção para ar comprimido medicinal, provenientes da Dispensa de Licitação nº 008/21 - FUSPOM, em favor da empresa: SeparAr Produtos e Serviços Ltda, inscrita sob o CNPJ: 03.184.220/0001-00, no valor de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 2341393"
                    ],
                    "2341313": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09/09/2021\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDO MAIA FERNANDES, identidade funcional nº 565.386-0, matrícula nº 871.567-4, Inspetor de Polícia, de 6ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso III do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, com validade a contar de 21.07.2021. Processo nº SEI-080001/017797/2021.\r\n\r\nId: 2341313"
                    ],
                    "2341357": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15.09.2021\r\n\r\nNOMEAR nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, WALCIR GOMES CORREA DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5660181, com validade a contar de 21/06/2021, para o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Arrecadação de Fundos, da Divisão de Orçamento e Execução Financeira, do Departamento-Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto nº 47.658 de 24/06/2021, publicado no Diário Oficial nº 120, de 25/06/2021. Processo n° SEI-360309/000386/2021.\r\n\r\nEXONERAR nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARIANA MARIANO, ID Funcional nº 51029065, com validade a contar de 31/08/2021, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Serviço de Engenharia, da Divisão de Logística, da Diretoria de Administração, do Departamento-Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° SEI-360309/000387/2021. \r\n\r\nNOMEAR nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, REGINA DAS GRAÇAS DE JESUS LINS, Identidade nº 072871064, com validade a contar de 31/08/2021, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Serviço de Engenharia, da Divisão de Logística, da Diretoria de Administração, do Departamento-Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Mariana Mariano. Processo n° SEI-360309/000387/2021.\r\n\r\nId: 2341357"
                    ],
                    "2341235": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DAS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 15.09.2021\r\n\r\nDESIGNA a servidora CANDISA ANDRÉA M.M. RIBEIRO, Delegada de Polícia, matrícula 834845-0, para funcionar como vogal da 3ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral de Polícia Civil em audiência a ser realizada às 13 h do dia 22/09/2021 referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº E-36/320/1541/2019 (PAD 06/20) em substituição ao servidor Cláudio Roberto Paz Lima, Comissário de Polícia, matrícula 870907-3. Processo nº SEI-360320/000093/2021.\r\n\r\nId: 2341235"
                    ],
                    "2341435": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 14/09/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/001373/2021 - ALEXANDRE CHAVES SANTOS, Papiloscopista Policial, ID. funcional nº 4.218.310-3, Período-base: 10/08/2015 a 07/08/2020 - 03 (três) meses. CONCEDO licença-prêmio.\r\n\r\nDE 16/09/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360054/000400/2021 - SIMONE MENDES DA SILVA, Investigador Policial, ID. funcional nº 4.413.926-8, Período-base: 10/08/2016 a 08/08/2021 - 03 (três) meses. CONCEDO licença-prêmio.\r\n\r\nDE 17/09/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360320/001978/2021 - LUIZ MARCELO DA FONTOURA XAVIER, Delegado de Polícia, ID. funcional nº 2.933.004-1, Período-base: 09/04/2015 a 06/04/2020 - 03 (três) meses. CONCEDO licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2341435"
                    ],
                    "2341327": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 16/09/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/135/000127/2021 - MARCIO ESTEVES DE JESUS, ID 29150434 - período-base: 17/11/2014 a 03/12/2019 - 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/146/000094/2021 - DIEGO FIGUEIREDO DA FONSECA LEAL, ID 41869311 - período-base: 21/07/2016 a 19/07/2021 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/167/000074/2021 - MONALISA CURVELO GOMES CASTRO DA COSTA, ID 50227505 - período-base: 06/12/2013 a 04/12/2018 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/057/000220/2021 - LUIZ WELLBY PAES BITTENCOURT, ID 43927858 - período-base: 04/10/2015 a 01/10/2020 - 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2341327"
                    ],
                    "2341207": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-36/026/259/2019 - Giselle Vital Gobbi da Gama Cruz - DEFERIDO pedido de Encerramento de Folha. \r\n\r\nId: 2341207"
                    ],
                    "2341320": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/09/2021\r\n\r\nPROC. nº SEI-360048/000578/2021 - CONCEDO à DANIELLE MELLO DA SILVA CAMPOS, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.013.863-4, o período de 25/08/2021 a 20/02/2022 referente à Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360152/000117/2021 - CONCEDO à PRISCILA SAMUEL GOMES, Inspetora de Polícia, I.D. 4.321.194-1 o período de 15/08/2021 a 10/02/2022 referente à Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360185/000120/2021 - CONCEDO a LEONARDO RIBEIRO SILVA, Inspetor de Polícia, I.D. 5.022.311-9, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade, a partir do nascimento de sua filha, 02/09/2021. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360093/000163/2021 - CONCEDO a SERGIO LUIZ FREITAS DE SOUZA, Inspetor de Polícia, I.D. 5.021.727-5, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade, a partir do nascimento de sua filha, 02/09/2021. \r\n\r\nId: 2341320"
                    ],
                    "2341422": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 16/09/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/007/001404/2021 - LETICIA DVORSAK, ID 50355058 - período-base: 01/12/2014 a 29/11/2019 - 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/137/000094/2021 - CARLOS ROBERTO DE MORAIS JUNIOR, ID 50836323 - período-base: 21/07/2016 a 19/07/2021 - 03 meses. \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2341422"
                    ],
                    "2341206": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 16/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000877/2021 - DENISE VILLA MELO, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 4.398.177-1, Período base: 13/01/2016 a 10/01/2021 - 03 (três) meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2341206"
                    ],
                    "2341215": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 16/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360185/000118/2021 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA, ID Funcional n° 4.178.872-9 - 4.569 dias ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2341215"
                    ],
                    "2341227": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.09.2021\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43714560, para exercer com validade a contar de 14 de julho de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Jorge Roberto Amorim, ID Funcional nº 50299719. Processo nº SEI-210027/000532/2021.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS SIMÕES VIEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 50299654, para exercer com validade a contar de 22 de julho de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria e Inspeção, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Fábio André Campos Moraes, ID funcional nº 20001436. Processo nº SEI-210027/000539/2021.\r\n\r\nId: 2341227"
                    ],
                    "2341431": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/001432/2021 - CONCEDO para CELIA MARIA DA CONCEIÇÃO, o Auxilio Funeral nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/001611/2021 - CONCEDO para HELMA COELHO DA PAZ POLO, o Auxilio Funeral nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210057/000915/2021 - AUTORIZO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para FERNANDO CESAR PIRES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 19903723, por 01 (um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 2341431"
                    ],
                    "2341331": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19.04.2021\r\n\r\nAPLICAR a pena de repreensão a servidora ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA, ID 43818692, com fulcro no Artigo 295 caput do Decreto nº 2.479/79, por violação ao Artigo 26, inciso XXIV também do Decreto nº 2.479/79, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº SEI-210006/001096/2021 Ref. E-21/006.193/2019.\r\n\r\nId: 2341331"
                    ],
                    "2341243": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29.07.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210088/000778/2021\r\n\r\ngrupamento do servidor de escolta\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.07.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DARCY VALENTIM SILVA, ID 24543179. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210032/000933/2021.\r\n\r\nId: 2341243"
                    ],
                    "2341244": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL \r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEILA DE BRITO XIMENES, ID 43729420, em substituição a servidora SILVANA SILVINO CRISTINO RENZLER FRAGA, ID 50000799 . Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/001475/2021.\r\n\r\nDE 03.09.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEILA DE BRITO XIMENES, ID 43729420, em substituição a servidora SILVANA SILVINO CRISTINO RENZLER FRAGA, ID 50000799 . Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000579/2020.\r\n\r\nDE 13.09.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS EDUARDO DE FREITAS, ID 50002490, em substituição a servidora SILVANA SILVINO CRISTINO RENZLER FRAGA, ID 50000799. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000560/2021 (referente ao processo E-21 006.036/2020).\r\n\r\nId: 2341244"
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                    "2341332": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.09.2021\r\n\r\nConsiderando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância. Processo n° SEI E-21/006.100078/2018.\r\n\r\nConsiderando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância. Processo n° SEI E-21/021.052/2019.\r\n\r\nConsiderando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância. Processo n° SEI E-21/059.030/2019.\r\n\r\nConsiderando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância. Processo n° SEI-210006/000831/2021 Ref. E-21/018.149/2019.\r\n\r\nId: 2341332"
                    ],
                    "2341245": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 18.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora THEREZINHA ALVES VICENTE, ID 50125710. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/001262/2020.\r\n\r\nDE 30.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ALDO ELIAS VILELLA, ID 19695810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/001628/2021.\r\n\r\nDE 10.09.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor LUIS FELIPE CABRAL DA FONSECA, ID 50100890. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/001732/2021.\r\n\r\nDE 14.09.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ALDO ELIAS VILELLA, ID 19695810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/001591/2021.\r\n\r\nId: 2341245"
                    ],
                    "2341247": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA GABRIELA ROSA MAIA, ID 41962060 em substituição ao servidor CÍCERO RODRIGUES S. JÚNIOR, ID 19939051. Processo nº SEI-210020/000437/2020.\r\n\r\nId: 2341247"
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                    "2341248": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS\r\n\r\nE CIDADANIA LGBTI\r\n\r\nATO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 02.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor SAUL GUALBERTO MOURA, ID 50008528. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210117/001398/2021.\r\n\r\nId: 2341248"
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                    "2341249": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI - 210013/000703/2021.\r\n\r\nDE 24.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210013/000721/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ALEXSANDRO SILVA BUROCK ID 42682959. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210051/000717/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.02.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 43928820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000075/2021.\r\n\r\nDE 28.07.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 43928820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000479/2021.\r\n\r\nDE 20.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 43928820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210093/000580/2021.\r\n\r\nId: 2341249"
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                    "2341252": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE E NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000765/2021.\r\n\r\nDE 30.07.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000808/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000838/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA, ID 43793240. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210041/000640/2021.\r\n\r\nDE 19.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA, ID 43793240. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210041/000915/2021.\r\n\r\nId: 2341252"
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                    "2341253": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 12.08.2021\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº SEI-210031/000309/2019, relacionado ao SEI-210006/001664/2021 e DESIGNA, como sindicante, a servidora PATRÍCIA DE OLIVEIRA CUNHA DOS SANTOS, ID 50296337, ID 50002490, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 16.08.2021\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº SEI-210008/000451/2021, relacionado ao SEI-210006/001661/2021 e DESIGNA a comissão de sindicante, composta pelos servidores THEREZINHA ALVES VICENTE, ID 50125710, ALEXANDRE BARBOSA LAMELA, ID 19979258 e LUIS FELIPE CABRAL, ID 50100890 para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº SEI-210031/000885/2021, relacionado ao SEI-210006/001678/2021 e DESIGNA, como sindicante, o servidor CARLOS EDUARDO DE FREITAS, ID 50002490, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2341253"
                    ],
                    "2341255": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX PEREIRA GONÇALVES, ID 50276360. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210053/001179/2021.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora ANA GABRIELA ROSA MAIA, ID 41962060. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210020/000994/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210054/000552/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA MELO DO COUTO, ID 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210058/000491/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID 43933424. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210083/000696/2021.\r\n\r\nId: 2341255"
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                    "2341256": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.07.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210011/000815/2021\r\n\r\nDE 16.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210011/000908/2021.\r\n\r\nDE 17.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210011/000910/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor VINICIUS FERNANDES RODRIGUES, ID 50827308. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210016/000891/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor VINICIUS FERNANDES RODRIGUES, ID 50827308. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210016/000908/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor VINICIUS FERNANDES RODRIGUES, ID 50827308. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210016/000933/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210063/001511/2021.\r\n\r\nDE 19.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210063/001647/2021.\r\n\r\nDE 25.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210063/001679/2021.\r\n\r\nId: 2341256"
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                    "2341246": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000654/2021 - TORNA SEM EFEITO o ato do dia 10/06/2021, publicado no D.O. de 19/07/2021 DO nº 136.\r\n\r\nId: 2341246"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE E NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000698/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 12.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000793/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 18.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000700/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000821/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 23.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000706/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 25.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000709/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000803/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2341250"
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                        "I - Ata",
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                    "2341424": [
                        "I - Ata",
                        "Ata da 091ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 31 de agosto de 2021, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº 46.979/2020. Processo nº SEI-210004/000097/2021.\r\n\r\nATA 091/21. Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou para a leitura da ATA 90ª, sendo aprovada pelos presentes. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Estudo De impactos dos Decretos de Indultos anteriores - recomendação do CPNPC. O presidente sugeriu que este tema retorne a pauta em outra oportunidade. Item 4. Papel do Conselho Penitenciário na fiscalização dos Livramentos Condicionais. Após longo debate sobre o tema, o conselheiro Júlio César Lima dos Santos falou da importância da fiscalização do cumprimento das condições do Livramento Condicional e, ressaltou que o descumprimento das regras do Livramento Condicional deveria ser comunicado imediatamente ao Conselho Penitenciário, sendo certo que este órgão é fiscalizador da execução da pena, conforme dispõe a Lei de Execução penal. Item 5. Outros assuntos relacionados à Execução Penal. O conselheiro Leonardo Rosa Melo da Cunha sugeriu que o conteúdo do exame criminológico seja assunto para a próxima pauta. Deliberações: I) restou acordado, por unanimidade, que seja encaminhado ofício ao Juiz da Vara de Execuções Penais para que seja verificado se o Conselho da Comunidade está em funcionamento e quais são seus membros. II) restou acordado, por unanimidade, que seja encaminhado ofício ao Juiz da Vara de Execuções Penais a fim de que se verifique a existência de banco de dados onde seja compartilhado o nome dos apenados que descumprem as condições dos Lc´s com a Polícia Militar, Polícia Civil e a Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro; III) o Presidente sugeriu que seja criado um grupo nas próximas sessões para que seja verificada a possibilidade de um convênio com as demais polícias do Estado para a consulta destes dados. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinquenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Fábio de Almeida Cascardo, Sandra Maria Barros e Roberto de Assis Almeida Conceição (LC) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2341424"
                    ],
                    "2341419": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210009/000377/2021 - CONCEDO à servidora ANNA CHRISTINA PINTO DE BESSA MARTURELLI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 50011766, LICENÇA GESTANTE, referente ao período de 25/08/2021 a 20/02/2022 (180 dias).\r\n\r\nId: 2341419"
                    ],
                    "2341416": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/07/2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210081/000603/2021 - ALINE VIEIRA NUNES JORGE, ID 50826425. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no período de 13/09/00 a 20/07/16, no total de 5.783 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/07/2020.\r\n\r\nId: 2341416"
                    ],
                    "2341219": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270142/000853/2021 - RODRIGO GONCALVES DA SILVA, RG CBMERJ 19206, Id. Funcional 0006118828, a partir de 01 de setembro de 2021;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270094/001068/2021 - ANDRE VIANA TANCREDO, RG CBMERJ 25723, Id Funcional 41424182, a partir de 02 de julho de 2021;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270123/000273/2020 - MARCUS VINICIUS GOMES FERREIRA, RG CBMERJ 0012744, Id Funcional 0026620456, a partir de 19 de março de 2020;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270101/001154/2021 - VALERIO VIEIRA CHAVES, RG CBMERJ 20755, Id Funcional 26826429, a partir de 22 de fevereiro de 2020;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270100/000879/2021 - CARLOS ALBERTO PONTES DE ALMEIDA, RG CBMERJ 14187, Id Funcional 26707845, a partir de 15 de outubro de 2020;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270104/000471/2021 - SERGIO GONCALVES DIAS, RG CBMERJ 18193, Id Funcional 6116620, a partir de 08 de março de 2021;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270118/000182/2021 - PAULO RENATO LOPES CABRAL, RG CBMERJ 18835, Id Funcional 26041030, a partir de 26 de dezembro de 2018;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270100/000456/2021 - CLAUDOMIRO DA SILVA DE OLIVEIRA, RG CBMERJ 20666, Id Funcional 26133148, a partir de 08 de maio de 2021;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270087/000964/2021 - JUAREZ MENDES VIEIRA ALMEIDA, RG CBMERJ 20684, Id Funcional 26468336, a partir de 21 agosto de 2020;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270119/001387/2021 - LUCIO DA SILVA CUNHA, RG 14.680, Id Funcional 0026287188, a contar de 18 de janeiro de 2021;\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e com o Decreto nº 24-A/2018 (Ato do Interventor) c/c anexo IV, item 3, passos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, parte in fine de “procedimento”, da Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes processos administrativos, os servidores FAZEM JUS aos abonos de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos. \r\n\r\nId: 2341219"
                    ],
                    "2341340": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.09.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-27/042/001998/2019 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR GLOBAL, e ADJUDICAR o objeto à Empresa G-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP cujo teor é o registro de preços para eventual aquisição de óculos de proteção a abrasão, por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93; vencedora com o valor unitário de R$ 119,30 (cento e dezenove reais e trinta centavos).\r\n\r\nDE 14.09.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-27042/000824/2020 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE Nº 30/2021, cujo objeto é a registro de preços para eventual aquisição de fardamentos, por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI (23.027.027/0001-73), no lote 01 com proposta no valor unitário de R$ 538,56 (Quinhentos e trinta e oito reais e cinqüenta e seis centavos) e JBS COMÉRCIO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS EIRELI (14.201.938/0001-84), nos lotes 02 e 03 com propostas, respectivamente, nos valores unitários de R$ 125,19 (Cento e vinte e cinco reais e dezenove centavos) e R$ 129,98 (Centos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270042/000005/2020 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR POR ITEM N.º 34/2021, cujo objeto é o aquisição de aparelhos extintores de incêndio, por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como adjudicatárias as empresas MAR E FIRE EQUIP. E PROT. CONTRA INCÊNDIO LTDA-ME, Item 1, com proposta no valor total de R$ 55.492,36 (cinqüenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos); M. MOCELIN & CIA LTDA, Item 2, com proposta no valor total de R$ 210.156,00 (duzentos e dez mil cento e cinqüenta e seis reais); M. MOCELIN & CIA LTDA, Item 3, com proposta no valor total de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais); Item 4 foi fracassado).\r\n\r\nId: 2341340"
                    ],
                    "2341220": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 16.09.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270028/001024/2021 - CEL BM QOC/91 MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA, RG CBMERJ 16470, Id Funcional 2655986;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270028/001026/2021 - MAJ BM QOC/03 LEONARDO LUIZ DOS REIS, RG CBMERJ 34052, Id Funcional 4149288;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270033/000094/2021 - MAJ BM QOC/06 WESLEY CESAR DA SILVA TEIXEIRA, RG: 37.881, Id Funcional 42626692;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270030/000285/2021 - TEN CEL BM QOC/98 ATHOS ALEXSANDRO LEAL DE OLIVEIRA, RG CBMERJ 22735, Id Funcional 0006130356;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270031/000170/2021 - CEL BM QOC/91 CARLOS RICARDO DE ALMEIDA VALE, RG CBMERJ 16453, Id Funcional 0006115063;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270150/000095/2021 - MAJ BM QOC/01 FABIO GUEDES DE JESUS, RG CBMERJ 28996, Id Funcional 26457229;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270124/000709/2021 - 3º SGT BM Q10/08 THIAGO CARVALHO DE PAIVA, RG CBMERJ 43689, Id Funcional 43438830;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270111/000791/2021 - 1ºSGT BM Q00/97 ROGÉRIO VIEIRA DA COSTA, RG CBMERJ 22218, Id Funcional 612807 e 2º SGT BM Q02/02 EVANDRO LUIS SOARES, RG CBMERJ 31739, Id Funcional 614668.\r\n\r\nCom fulcro na Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos pelo Decreto nº 41645, de 15 de janeiro de 2009, modificado pelo Decreto nº 42896, de 25 de março de 2011, e as instruções contidas nos presentes processos administrativos, os requerentes FAZEM JUS as diárias solicitadas.\r\n\r\nId: 2341220"
                    ],
                    "2341523": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2435 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080002/001333/2021, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência de prestação de contas e/ou o ressarcimento ao erário estadual pela Organização Social de Saúde Instituto UNIR Saúde, pela não entrega das Prestações de Contas Anuais de 2019, referentes aos Contratos de Gestão nº 001/2018, 002/2018, 003/2018, 004/2018, 017/2018, 019/2018, 020/2018, 021/2018 e 022/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial, com a finalidade de quantificar eventual dano ao erário e apurar responsabilidades, no tocante à ausência de prestação de contas e/ou o ressarcimento ao erário estadual pela Organização Social de Saúde Instituto UNIR Saúde, pela não entrega das Prestações de Contas Anuais de 2019, referentes aos Contratos de Gestão nº 001/2018, 002/2018, 003/2018, 004/2018, 017/2018, 019/2018, 020/2018, 021/2018 e 022/2018, nos termos da manifestação da SUBACG de id. 21809495 constante no SEI-080001/001982/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Carla Pereira dos Santos de Almeida - Presidente -, id funcional n.º 4215070-1, e Ana Lúcia da Silva Costa Pessanha - id funcional n.º 4250174-1 -, a partir da publicação desta Resolução;\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2341523"
                    ],
                    "2341524": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2436 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080002/001330/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência de prestação de contas e/ou o ressarcimento ao erário estadual pela Organização Social de Saúde Instituto Gnosis no valor de R$ 308.247,64 (trezentos e oito mil duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), referentes ao saldo contratual apurado desde o início da vigência do Contrato de Gestão Emergencial n° 007/2018 até a última Prestação de Contas apresentada;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial, com a finalidade de quantificar eventual dano ao erário e apurar responsabilidades, no tocante à ausência de prestação de contas e/ou o ressarcimento ao erário estadual pela Organização Social de Saúde Instituto Gnosis no valor de R$ 308.247,64 (trezentos e oito mil duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), referentes ao saldo contratual apurado desde o início da vigência do Contrato de Gestão Emergencial n° 007/2018 até a última Prestação de Contas apresentada, nos termos da manifestação da SUBACG/SES de id. 20910836, nos autos do processo E-08/001/102631/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Anselmo Jorge Vasques de Oliveira - Presidente - Id. Funcional n.º 3007233-6 - (Presidente) e Ana Lúcia da Silva Costa Pessanha - Id. Funcional n.º 4250174-1-, para realizarem, a partir da publicação desta Resolução;\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2341524"
                    ],
                    "2341322": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 080001/010895/2021- DÊ-SE REASSUNÇÃO, a SEBASTIÃO PATROCINIO FILHO, Técnico de Laboratório, Matrícula nº 852225-2, ID Funcional 30208351. Justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 16/04/2021 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2341322"
                    ],
                    "2341323": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/4759/2015 - ALCIBIADES PERES MACHADO FILHO, Médico, Classe “A”, matrícula nº 185.155-9, ID. n° 3172489-2, FIXADOS os proventos mensais do servidor, pela média remuneratória com os valores assim discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo, R$ 2.665,00, média apurada R$ 2.870,04, proporcionalidade de 12.715/12.775 no total de R$ 2.652,49, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 17/08/2021. \r\n\r\nId: 2341323"
                    ],
                    "2341522": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES N° 239 DE 10 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nAPROVA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE AMBULATORIAL PARA O ACOMPANHAMENTO AOS PACIENTES COM SEQUELAS PÓS-COVID NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, criado na forma do artigo 286 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual n° 152, de 18 de novembro de 2013, cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e em observância às Leis Federais nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº. 8.142 de 28 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no Processo SEI-080001/018538/2021; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que cabe ao Conselho Estadual de Saúde, conforme suas atribuições colaborar na construção das políticas públicas de saúde que viabilizem acesso da população às ações e serviços de saúde que atendam as demandas e necessidades surgidas diante da urgência que a pandemia da COVID-19 nos impôs;\r\n\r\n- que o ambulatório multidisciplinar Pós-Covid implantado pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE) não será suficiente para atender os milhares de pacientes que necessitam deste tipo de serviço;\r\n\r\n- as especificidades e diversidades regionais e dificuldades de transporte sanitário por parte dos municípios e a distância da Capital de alguns municípios;\r\n\r\n- a necessidade de expandir esse tipo de serviço aos demais Municípios/Regiões de Saúde, viabilizando o acesso a todos aqueles que necessitam de recuperação das sequelas da COVID-19;\r\n\r\n- a reunião ordinária do Plenário do CES realizada no dia 10 de agosto de 2021;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Propor, à Secretaria de Estado de Saúde, a criação de um programa de atenção à saúde ambulatorial para o acompanhamento aos pacientes com sequelas pós-covid no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O programa de que trata o caput deverá contemplar a implantação de serviços que disponham de equipes multidisciplinar e especializada composta de cardiologistas, fisioterapeutas, nefrologistas, neurologistas, clínicos, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, psiquiatras, dentre outros, para o atendimento aos mais diversos problemas/sequelas decorrentes da COVID-19 daqueles pacientes que tiveram alta hospitalar.\r\n\r\n§ 2º - Os serviços também deverão disponibilizar os exames diagnósticos necessários ao acompanhamento de cada caso.\r\n\r\n§ 3º - A SES deverá definir protocolos clínicos a serem disponibilizados aos municípios, a fim de organizar a oferta dos serviços.\r\n\r\nArt. 2º - A SES deverá prever, em apoio aos Municípios/Regiões interessados em aderir ao referido programa, um cofinanciamento para viabilizar sua implantação.\r\n\r\nArt. 3º - A SES deverá apresentar o programa de que trata o artigo 1º aos órgãos colegiados do SUS, Comissão Intergestores Regional, Comissão Intergestores Bipartite e Conselho Estadual de Saúde para pactuação e deliberação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\nId: 2341522"
                    ],
                    "2341321": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.496 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nPACTUA A HABILITAÇÃO DE 1 (UMA) UNIDADE DE SUPORTE AVANÇADO E 2 (DUAS) UNIDADES DE SUPORTE BÁSICO PARA FROTA DO SAMU 192 NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, NA REGIÃO SERRRANA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação n° 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, em seu título VIII, capítulo II, que trata do Financiamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-Serrana Nº 0011, de 29 de julho de 2021, que pactua a solicitação de Credenciamento/Habilitação da Unidade do Serviço Móvel de Urgência e Emergência/SAMU, no município de Teresópolis;\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 3.623 de 17 de dezembro de 2015, que pactua o Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080002/001086/2021;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ de 12/08/2021.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a habilitação de 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA) e 2 (duas) Unidades de Suporte Básico (USB) para frota do SAMU192 no município de Teresópolis, na Região Serrana.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20.08.2021.\r\n\r\nId: 2341321"
                    ],
                    "2341324": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3351 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/020795/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAir Products Brasil Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Washington Luis, Nº 19872 - Santa Cruz Da Serra - Duque De Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n43.843.358/0005-12\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/001.698/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEnvase De Gás Medicinal (Oxigênio Medicinal).\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n243/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Marechal Floriano, Nº 99 / Loja A, Térreo E 1° Andar - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0001-29\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.791/1987\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n244/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCasa De Saúde e Maternidade Terezinha De Jesus Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Gessyr Goncalves Fontes, Nº 153 - Centro - São João De Meriti - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.925.498/0001-27\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.043/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n245/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nClínica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marquês Do Paraná, Nº 233 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.671.480/0003-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.830/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n246/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSilimed - Industria De Implantes Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Furquim Mendes, Nº 275 - Vigário Geral -Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.503.802/0007-91\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.765/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar Produtos para a Saúde\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n247/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSilimed-Silicone E Instrumental Médico-Cirúrgico E Hospitalar Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Figueiredo Da Rocha, Nº 374 - Vigário Geral - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.503.802/0001-04\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.891/1990\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Fabricar, Distribuir, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar, E Transportar Produtos Para a Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n248/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAir Liquide Brasil Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Boa Esperança, Nº 650 - Jardim Bom Pastor - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.331.788/0006-23\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/008.698/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar E Envasar Gases Medicinais.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n249/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCasa De Saúde Santa Maria S/A\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tenente José Eduardo, Nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.681.096/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113.089/1982\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Ou Congêneres.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n250/2021\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2341324"
                    ],
                    "2341325": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3352 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/020795/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bom Pastor, Nº 295 / Casa 1/ Parte - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0026-87\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/018009/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n251/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Marechal Floriano, Nº 99 / Loja A, Térreo e 1° Andar - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0001-29\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/018559/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade De Coleta Móvel\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n252/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nFSW Produtos Para Saúde Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR Capitão Jesus, Nº 36 / 201 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.706.250/0001-90\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/005434/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Fabricar, Expedir E Distribuir Produtos para a Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n253/2021\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2341325"
                    ],
                    "2341326": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3353 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/020799/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Paulo de Frontin, nº 1700 - Cabral - Seropédica - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n59.476.770/0039-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/4715/2017\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2341326"
                    ],
                    "2341376": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 15/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006175/2021 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 058/2021, no valor total de R$ 278.343,00 (duzentos e setenta e oito mil e trezentos e quarenta e três reais) e a emissão da Nota de Empenho nº 2021NE002582, em favor da COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, para a aquisição de medicamentos (ALFAPORACTANTO e ALFAPORACTANTO) - Itens; 01 e 02, vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelo Hospital Estadual da Mãe - HEM, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006175/2021 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 059/2021, no valor total de R$ 33.037,20 (trinta e três mil, trinta e sete reais e vinte centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2021NE02583, em favor da CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, para a aquisição de medicamentos (DEXTROCETAMINA; FENTANILA (CITRATO); CLORIDRATO DE HIDRALAZINA e MORFINA SULFATO ) - Itens; 03 04, 05 e 07, vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelo Hospital Estadual da Mãe - HEM, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006175/2021 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 060/2021, no valor total de R$ 97.104,40 (noventa e sete mil, cento e quatro reais e quarenta centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2021NE02584, em favor da AVANTE BRASIL COMERCIO EIRELI ME, para a aquisição de medicamentos (IMUNOGLOBULINA HUMANA ANTI-RhO (D)) - Item 06, vital para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelo Hospital Estadual da Mãe - HEM, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2341376"
                    ],
                    "2341339": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEAP/CECIERJ Nº 1571\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI NORMAS PARA DETALHAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA MODALIDADE SEMIPRESENCIAL EM CINCO UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS, NO ÂMBITO DA DIRETORIA REGIONAL PEDAGÓGICA DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS - DIESP/SEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a cláusula terceira do termo de cooperação técnica nº 02/2011 e tendo em vista o que consta nos processos nº E-03/014281/2010 e processo nº SEI E-03/029/629/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a publicação do Parecer CEE/RJ n° 60 de 14 de agosto de 2018 que autoriza Proposta Pedagógica, em caráter experimental por cinco anos, de Ensino Semipresencial na Educação de Jovens e Adultos nas unidades prisionais.\r\n\r\n- a publicação da Resolução SEEDUC nº 5667 de 10 de agosto de 2018 que fixa as diretrizes para implantação das matrizes curriculares de Educação de Jovens e Adultos no modelo semipresencial para as Unidades Escolares Prisionais da Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O instrumento digital desenvolvido pela Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, o Sistema de Controle Acadêmico - SCA será utilizado, após período de adequação das telas e respectivos testes, em todas as unidades prisionais, acompanhando a vida acadêmica de estudantes e as especificidades burocráticas exigidas pelo sistema prisional sobre os mesmos.\r\n\r\nArt. 2º - O SCA deverá utilizar o NÚMERO DA FOLHA DE PROPOSITURA do apenado como número de cadastro, facilitando sua identificação e acompanhamento quando das exigências legais de transferências do mesmo. O número de matrícula na escola, desenvolvido pelo sistema de gestão CONEXÃO EDUCAÇÃO, também deverá constar na tela cadastral do SCA, sendo possível a busca pelos dois números.\r\n\r\nArt. 3º - O SCA será implantado em cinco unidades escolares, de forma experimental, para aperfeiçoamento de processos e adequação do sistema ao cotidiano escolar.\r\n\r\nArt. 4º - O ensino, ora implantado, deverá seguir as orientações pedagógicas do atendimento no regime semipresencial, tendo como foco experimental as seguintes escolas:\r\n\r\n1. CE ANACLETO DE MEDEIROS\r\n\r\n2. CE MÁRIO QUINTANA\r\n\r\n3. CE HENRIQUE DE SOUZA FILHO - HENFIL\r\n\r\n4. CE ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\n5. CE CARLOS PEREIRA GUIMARÃES FILHO\r\n\r\nArt. 5º - Compete a SEEDUC:\r\n\r\nI - ministrar a Educação Básica em todas as unidades escolares que funcionam nos espaços da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), em consonância com as diretrizes emanadas pela Lei nº 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e em atendimento aos Artigos 17 e 18 da Lei nº 7.210 - Lei de Execução Penal (LEP).\r\n\r\nII - equipar as unidades escolares com material permanente e de consumo, merenda escolar, material pedagógico e didático, profissionais da educação e qualquer tipo de instrumento educacional necessário ao aperfeiçoamento pedagógico, garantindo a eficiência do serviço oferecido e a manutenção do mesmo.\r\n\r\nIII - coordenar e administrar as ações de implantação e implementação de planos e projetos referentes à qualidade da educação, ao apoio logístico, gestão da escola, administração financeira e aos dados estatísticos referentes às unidades escolares que se encontram nos espaços da SEAP, através de sua Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas (DIESP).\r\n\r\nIV - definir metas, diretrizes e dinâmicas no desenvolvimento de programas que estabeleçam uma política pedagógico-administrativa que atenda às especificidades das unidades escolares que se encontram nos espaços prisionais da SEAP, objetivando unicidade de ações na execução de planos e projetos, zelando pelo cumprimento da legislação em vigor, consonantes com a política educacional vigente.\r\n\r\nV - promover encontros, palestras seminários, fóruns e workshops, visando discutir e aprofundar temas relacionados à educação dos sujeitos privados de liberdade.\r\n\r\nVI - garantir o cumprimento do calendário escolar anualmente publicado em Diário Oficial (DO), o qual obedece aos princípios formativos da LDB em seu Art. 24, Inciso I.\r\n\r\nVII - zelar pela organização do espaço escolar e adequar atividades pedagógicas às regras de segurança vigentes na unidade prisional, mantendo um canal de comunicação constante com o chefe de segurança, agentes penitenciários e diretor da Unidade prisional.\r\n\r\nVIII - expedir Históricos Escolares, declaração de conclusão do ano de escolaridade, série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis, revestindo-os do aspecto legal, conforme preconiza a Lei nº 9394/96.\r\n\r\nIX - encaminhar, bimestralmente, ao setor de Classificação da unidade prisional, planilha de remição devidamente preenchida, conforme publicação no Boletim Interno as Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nX - disponibilizar um professor com carga horária de 40h e/ou dois professores de 16h para atuar junto ao CECIERJ no Sistema de Controle Acadêmico - SCA.\r\n\r\nXI - disponibilizar profissional de sua pasta para monitorar e atuar no âmbito da Fundação CECIERJ o Sistema de Controle Acadêmico - SCA nas cinco unidades escolares.\r\n\r\nArt. 6º - Compete a SEAP:\r\n\r\nI - construir e/ou reformar os locais com instalações físicas e sanitárias adequadas à criação ou funcionamento de unidade escolar, garantindo, assim, condições de melhor desenvolvimento das ações pedagógicas e culturais que permeiam o dia a dia de um espaço educacional, dando condições de execução de um trabalho educacional que corresponda às necessidades da clientela.\r\n\r\nII - encaminhar e orientar os interessados para realizarem suas matrículas nas unidades escolares, através do Serviço de Classificação e Tratamento das Unidades Prisionais da SEAP.\r\n\r\nIII - garantir aos estudantes, objetivando realizarem suas atividades educacionais, o direito de manter sob sua posse o material didático distribuído pela unidade escolar, com permissão da SEAP.\r\n\r\nIV - garantir segurança, assistência e urbanidade aos profissionais da educação que atuem ou estejam desenvolvendo alguma atividade dentro das unidades escolares da SEEDUC.\r\n\r\nV - garantir a guarda e conservação dos equipamentos, mobiliário, material didático e víveres da unidade escolar, reconhecendo-os como patrimônio de uso exclusivo pertencente à mesma.\r\n\r\nVI - garantir a liberação dos internos matriculados nas unidades escolares, nos horários determinados para o início das aulas e atendimentos, assegurando sua presença nas salas de aula, respeitando a carga horária determinada ao estudante, assim como o calendário escolar fixado pela SEEDUC, tendo em vista a Lei 9394/96.\r\n\r\nVII - respeitar o espaço destinado à unidade escolar, entendendo que, mesmo integrando o complexo prisional e seguindo as regras de segurança preconizadas pela SEAP, a utilização do mesmo deverá seguir normas e diretrizes determinadas pela SEEDUC no que diz respeito a sua cessão dos espaços educacionais para atividades que não sejam culturais e/ou não pedagógicas, sem a anuência, orientação e acompanhamento dos profissionais de educação legalmente constituídos pela SEEDUC.\r\n\r\nVIII - tomar as providências necessárias para evitar a dispersão dos internos, bem como garantir a efetiva preservação das normas de segurança, em face da natureza dos internos que estejam matriculados na unidade escolar.\r\n\r\nIX - garantir a classificação dos apenados que desenvolvem atividades laborativas na escola, para efeito de remição de pena.\r\n\r\nX - encaminhar à SEEDUC, através da DIESP, documento solicitando o afastamento do Sistema Prisional de qualquer profissional da educação que tenha cometido falta grave que coloque em risco o bom funcionamento e a segurança do espaço prisional, entendendo que tal documento deverá conter argumentos que justifiquem a exclusão do profissional das unidades escolares que existam no Sistema Prisional.\r\n\r\nXI - providenciar, por intermédio do setor de Assistência Social do Sistema Prisional, a documentação necessária para a matrícula do interno na unidade escolar, principalmente seu documento de Identidade Civil, visto que os mesmos serão necessários para o registro cadastral do aluno na unidade escolar e sistemas digitais de gestão: SCA e CONEXÃOEDUCAÇÃO.\r\n\r\nXII - define que a produção de material didático auto instrucional, organizado através de fascículos com conteúdos alinhados aos componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, será de responsabilidade da SEAP, no primeiro ano de implementação da modalidade EJA no regime semipresencial.\r\n\r\nArt. 7º - Compete a Fundação CECIERJ:\r\n\r\nI - garantir a formação quanto ao uso da plataforma, do Sistema de Controle Acadêmico e utilização do material impresso para os professores e equipe técnica pedagógica.\r\n\r\nII - implantar o Sistema de Controle Acadêmico - SCA nas cinco unidades escolares, que será monitorado por profissional disponibilizado pela SEEDUC conforme previsto no art. 5º, XI.\r\n\r\nArt. 8º - As turmas serão criadas por disciplina, devendo, por este motivo, cada disciplina ser tratada como uma turma em si mesma, possibilitando a associação dos alunos por disciplina, mesmo que em séries distintas.\r\n\r\nI - será facultada a criação por unidade escolar, de1 (uma) turma de Matemática e Língua Portuguesa, com carga horária de 12h, 24h ou 36h, de acordo com o quantitativo de alunos de cada unidade escolar.\r\n\r\nII - será criada por unidade escolar, 01 (uma) turma de 12h para cada uma das demais disciplinas.\r\n\r\nParágrafo Único - No CE Carlos Pereira Guimarães Filho serão criados e mantidos em funcionamento dois conjuntos de turmas, destinando-se um conjunto para cada unidade prisional, enquanto as unidades escolares permanecerem com o mesmo número de unidade administrativa. O tratamento independente somente ocorrerá a partir da individualização do número da unidade administrativa.\r\n\r\nArt. 9º - A criação de turmas no Sistema Conexão Educação obedecerá às seguintes etapas:\r\n\r\n1. Implantação da escolaridade nas Unidades Escolares\r\n\r\n2. Cadastro dos estudantes no SCA\r\n\r\n3. Criação de salas virtuais uma vez que cada disciplina será tratada como uma turma\r\n\r\n4. Alocação de docentes\r\n\r\n5. Inserção de todos os professores no regime semipresencial.\r\n\r\nParágrafo Único - Os professores excedentes não precisarão ser movimentados de sua unidade escolar original quando for possível:\r\n\r\nI - inseri-los na mesma unidade escolar, porém, em outra(s) disciplina(s) para as quais tenham sido habilitados.\r\n\r\nII - inseri-los, conforme necessidade da unidade escolar e validação da SEEDUC nas funções de PROFESSOR FACILITADOR ou AGENTE DE LEITURA, próprios da dinâmica do Ensino Semipresencial na Educação de Jovens e Adultos nas unidades prisionais.\r\n\r\nArt. 10 - Fica instituído conjunto de ações destinadas ao acompanhamento e reorientação, quando necessário, da implementação do atendimento semipresencial nas escolas piloto:\r\n\r\nI - acompanhamento através de eventos trimestrais para apresentação de boas práticas, tanto da equipe gestora quanto dos docentes.\r\n\r\nII - visitas, no mínimo bimestrais, dos pontos focais da Regional, visando acompanhar a dinâmica escolar, principais índices educacionais e da unidade e colher opiniões da comunidade sobre aperfeiçoamentos no processo, assim como solucionar possíveis dificuldades administrativas.\r\n\r\nIII - workshop semestral, com participação de especialistas em CEJA e outros temas correlatos aos fazeres pedagógicos em ambiente prisional.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2021\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nROGÉRIO TAVARES PIRES\r\n\r\nPresidente do Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 2341339"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/09/2021\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JERFSON NORMANDO CLAUDINO GOMES, Prof. Doc. I, ID 567441-7/6, da função de Diretor do C.E. Poeta Mario Quintana, U.A. 11802310501, Município de Mesquita, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/002513/2021.\r\n\r\nDISPENSA GERSON FONSECA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4386502-0/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Poeta Mario Quintana, U.A. 11802310501, Município de Mesquita, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/002513/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, GERSON FONSECA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4386502-0/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Poeta Mario Quintana, U.A. 11802310501, Tipo D, Município de Mesquita, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jerfson Normando Claudino Gomes, ID 567441-7/6. Processo nº SEI-030039/002513/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, JOSÉ EDINALDO GOMES AGUIAR, Prof. Doc. I, ID 4351376-0/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Poeta Mario Quintana, U.A. 11802310501, Tipo D, Município de Mesquita, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Gerson Fonseca de Oliveira, ID 4386502-0/1. Processo nº SEI-030039/002513/2021.\r\n\r\nId: 2341238"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 54 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/008744/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado inicial da Avaliação Especial de Desempenho Final e Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes no Anexo I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2021.\r\n\r\nRENATA CORDEIRO GUERRA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nIZABELLA STELLA SILVA\r\n\r\n50272098\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTHIAGO UILSON BARCELLOS ROSA PEREIRA\r\n\r\n50271296\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n\r\n50280236\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n50142020\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\n\r\n50280287\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n\r\n50273361\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n\r\n43224504\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n21\r\n\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\n\r\n50141708\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n50146254\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\n\r\n50141929\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50155504\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI\r\n\r\n50210009\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n50192116\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n\r\n50139568\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRA MAURICIO COSTA\r\n\r\n50274775\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50272365\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\n\r\n50141090\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\n\r\n50193198\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n\r\n50140027\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n50139037\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALESSANDRO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n50141937\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n50187511\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\n\r\n50139797\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\n\r\n43157319\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n\r\n50140043\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n50145940\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\n\r\n50142925\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\n\r\n50191012\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\n\r\n50142178\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\n\r\n50133845\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n50141295\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\n\r\n50273671\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\n\r\n50271377\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n50189301\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\n\r\n19019220\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALINE REGINA COSTA\r\n\r\n50205285\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n50138405\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALLAN TAVARES SILVA\r\n\r\n50137948\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50142160\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n50272330\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAMANDA LUCIA DE SANTANA GONCALVES\r\n\r\n50145975\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA\r\n\r\n50360990\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50136542\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CLAUDIA POITE HERMENEGILDO DE MATTOS\r\n\r\n50211129\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n\r\n50272080\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CRISTINA INACIO DA SILVA REIS\r\n\r\n50140329\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\n\r\n50272608\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\n\r\n50274910\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\n\r\n50141309\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA PINTO\r\n\r\n50273558\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n50139096\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n50139843\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n50189719\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n\r\n50136046\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n50211048\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n50136976\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE WOELBERT PEREIRA\r\n\r\n50357573\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\n\r\n50140892\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50135236\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\n\r\n50272900\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANELISE PAIVA DE SOUZA\r\n\r\n50357522\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ\r\n\r\n50191608\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n50189468\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\n\r\n50139428\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANGELO DE CASTRO GRANJA\r\n\r\n50135996\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n50185934\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n50092235\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n\r\n50151665\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\n\r\n50273108\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n\r\n50138910\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\n\r\n50273205\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\n\r\n50135465\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\n\r\n50270460\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\n\r\n50139061\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n50280490\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n\r\n50137026\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\n\r\n50138707\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n\r\n50272500\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n\r\n50149091\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n\r\n43595910\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n20\r\n\r\nBARBARA NUNES DA SILVA\r\n\r\n44002777\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n\r\n50139169\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n50357468\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138596\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\n\r\n50272209\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\n50360914\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES\r\n\r\n50140973\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\n\r\n43754562\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA LARISSA CESAR ALEXANDRE\r\n\r\n50138790\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\n\r\n50209930\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n50139401\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n50272438\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA\r\n\r\n50139860\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\n\r\n50135139\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nBRUNO CAGNIN DE ALMEIDA\r\n\r\n50271580\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\n\r\n50135040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\n\r\n50188623\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\n\r\n50272705\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50135783\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\n\r\n50137131\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\n\r\n50135902\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNO REZENDE\r\n\r\n50139100\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n\r\n50273248\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\n\r\n50270591\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\n\r\n50318314\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nCAMILA CORREIA DE ALMEIDA\r\n\r\n50357638\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\n\r\n50134582\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCANDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\n\r\n50135023\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\n50360957\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLA BRAGA DE MOURA\r\n\r\n50273299\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n23\r\n\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES SILVA\r\n\r\n50139363\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n\r\n44108982\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\n\r\n50139584\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\n\r\n50139770\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO SOARES JUNIOR\r\n\r\n50137115\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\n\r\n50274457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n50271962\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\n\r\n50142240\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO\r\n\r\n50193244\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n\r\n50141961\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SIVA\r\n\r\n50277170\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\n\r\n50138570\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n50185586\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\n50139495\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n50190407\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n44250606\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIO JOSUE COELHO BAHIA\r\n\r\n50134884\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\n\r\n50135430\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLOVIS ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n50191853\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCRISTIANE FERRANTE TULLII\r\n\r\n42767075\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANE PICANCO BRITO\r\n\r\n50136917\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\n\r\n50273850\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\n\r\n50146432\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RODRIGUES\r\n\r\n50185977\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\n\r\n50149229\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\n50135775\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\n\r\n50142127\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\n\r\n50135562\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\n\r\n50138413\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n\r\n50140400\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n50142763\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\n\r\n50361040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n50274759\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\n\r\n50121316\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\n\r\n50272470\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nDEBORA DE PAULA SCULTORI DA SILVA\r\n\r\n50272667\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDENISE DAS NEVES MOLINA\r\n\r\n50141902\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\n\r\n50135961\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\n\r\n50139207\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n\r\n43434533\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n50188674\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50134728\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50137921\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO MATHEUS TAVARES\r\n\r\n50140957\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50141899\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n50134329\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDOUGLAS DA CRUZ BAPTISTA\r\n\r\n50191144\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\n\r\n50275100\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\n\r\n50273035\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\n\r\n50140256\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n\r\n44244991\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\n\r\n50192272\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDILTON ARAGAO DO AMPARO JUNIOR\r\n\r\n50135287\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n07\r\n\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n42590477\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\n\r\n50357786\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\n50148222\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\n\r\n50192558\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n\r\n50134957\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\n\r\n50271865\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\n\r\n50146467\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n44315880\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n50357859\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n50188453\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n\r\n44078480\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n\r\n50273469\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELAINE GUSMAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50138472\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\n\r\n50141236\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\n\r\n43761372\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\n\r\n50141465\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\n\r\n50144219\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE LOPES DANTAS DA SILVEIRA\r\n\r\n50138952\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\n\r\n50141554\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE\r\n\r\n50140361\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n\r\n50141449\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\n\r\n50140671\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n50272624\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\n\r\n50135325\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\n\r\n50273736\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n50141724\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\n\r\n50144197\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nERIKA JANUARIO DA SILVA CELESTINO\r\n\r\n50133802\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nERISSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50140965\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\n\r\n50141414\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n50357492\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\n\r\n50134280\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\n\r\n50144510\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\n\r\n44223498\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\n\r\n50274350\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFABIANA REIS CORREA\r\n\r\n50192868\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANA SOARES DIAS\r\n\r\n50202375\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\n\r\n50198912\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n50273370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\n\r\n50271423\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\n\r\n50139002\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFABIO ANDRE ROSARIO\r\n\r\n50134140\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\n\r\n50138758\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO DALTRO DO O PITANGUY\r\n\r\n50140000\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO DE ARAUJO GARCIA\r\n\r\n50137034\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n50278630\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n\r\n50140604\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n50135210\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFABIO TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n50139452\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nFABIOLA SIMAO DIAS DA COSTA\r\n\r\n50139274\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\n\r\n50274465\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n50274791\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABRICIO TITO CAMAZ\r\n\r\n50141422\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\n\r\n50139738\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\n\r\n50138871\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50275178\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE BRANCO VENANCIO\r\n\r\n50280350\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\n\r\n50139541\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\n\r\n50136380\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n50140175\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n50140078\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n50134876\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE GALVAO DE LIMA ARAUJO\r\n\r\n50146610\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\n\r\n50139673\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\n\r\n50271938\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n\r\n50280457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50144979\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50189417\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFERDINANDA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50357751\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n50357875\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES GARCIA\r\n\r\n50140205\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\n\r\n50161644\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n50133837\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n50274406\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n44285094\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n\r\n50132725\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA DE MELLO\r\n\r\n50134698\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\n\r\n50197711\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO JOSE CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n50139819\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50140566\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\n\r\n50139088\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFILIPE INACIO PROCOPIO ARAUJO VIANA\r\n\r\n50190857\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIA MONTEIRO LEITE\r\n\r\n50135252\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIA REGINA DO BOMFIM PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n50274430\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n50191810\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n50139894\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n\r\n50325213\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\n\r\n50357727\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n43974201\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\n\r\n50360370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\n\r\n50274520\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\n\r\n50273337\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n50141627\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n50139550\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n\r\n50279009\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGABRIELLE DIAS JANNUZZI\r\n\r\n50357972\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA JACURU\r\n\r\n50136666\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGEORGIANA NATALI ROCHA\r\n\r\n50357905\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA\r\n\r\n50271806\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGILMAR DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\n50138839\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\n\r\n50187830\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n50274244\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\n50280201\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\n\r\n50135872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLAUBER SANTOS GONCALVES\r\n\r\n50149040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nGLAUCIA BEZERRA GONCALVES DE SOUZA LIRA\r\n\r\n50135309\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n\r\n50142356\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLORIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\n\r\n50192418\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\n\r\n50135848\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENCO\r\n\r\n50135163\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n50357549\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\n\r\n50134825\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n50138219\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\n\r\n50138316\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n\r\n50138197\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\n\r\n50272853\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\n\r\n50275038\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIACIARA NEVES HART\r\n\r\n50139282\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\n\r\n50192124\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n\r\n42524059\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n50143875\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS\r\n\r\n50357700\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\n\r\n50272950\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\n\r\n50134671\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n50132717\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50272217\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\n\r\n50194321\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n\r\n50272462\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n50272594\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\n\r\n50136828\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJANAINA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n50135589\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJANAINA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\n\r\n50357743\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n42092167\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50272896\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA\r\n\r\n50132806\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJESSICA LOPES ROSA DA SILVA\r\n\r\n50135341\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJESSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n50135473\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\n\r\n50138693\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAIS BURITI DO NASCIMENTO\r\n\r\n50135791\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO CARIELLO DE MORAES\r\n\r\n50137603\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\n\r\n50141872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS\r\n\r\n50270648\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJOAO ROBERTO GOMES MENEZES\r\n\r\n50272837\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJONAS BENJAMIM ANDRADE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n50142682\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n50187430\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n50143018\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n\r\n50136054\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n\r\n50299778\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n\r\n50135376\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n25\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\n\r\n50135457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SOARES CAVALCANTE\r\n\r\n50357840\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\n\r\n50271474\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n\r\n42163161\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\n\r\n50135058\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSEVANIA MODESTO MOURA\r\n\r\n50135856\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\n\r\n50274996\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULI SANTOS DIAS\r\n\r\n50141759\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\n\r\n43277632\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIA SCHOTT DAMIAO MEGRE CASTRO\r\n\r\n50141040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\n\r\n50272519\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\n\r\n50140272\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\n\r\n50275062\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIANE ROVAI ACOSTA\r\n\r\n50272420\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\n\r\n50272446\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\n\r\n50137662\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n\r\n31557546\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\n\r\n50137638\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKAREN MARTINS DE MENDONCA\r\n\r\n50146408\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\n\r\n50272489\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKARINE FONSECA CARREIRO FREITAS\r\n\r\n50138022\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\n\r\n50148958\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n50140337\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50135503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50134809\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nKELLY DA SILVA INACIO BARBOSA\r\n\r\n50357999\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\n\r\n50278959\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n\r\n50143913\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLAURA NUSS VON HELD\r\n\r\n50140019\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n42623693\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVAO\r\n\r\n50360388\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLEANDRO SOARES HENRIQUE\r\n\r\n50138669\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\n\r\n50142038\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\n\r\n50142151\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\n\r\n50143000\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LUGAO MONTEIRO\r\n\r\n50139215\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\n50139509\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n50137689\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\n\r\n50132776\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO LUIZ GONCALVES DA LUZ\r\n\r\n50138456\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO MARINHO\r\n\r\n50139746\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\n\r\n50134795\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n50137590\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLETICIA MARA GUIMARAES\r\n\r\n50135104\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n\r\n50138103\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS SVOBODA\r\n\r\n50138090\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n50138391\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\n\r\n50135171\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n50142542\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLILIAN GONCALVES CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50135244\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n50138286\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n50138464\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n\r\n50138340\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\n\r\n50137727\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n50138235\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\n\r\n50211056\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138359\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\n\r\n50195204\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\n\r\n50192337\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\n\r\n50191462\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLIVIA LOPES PAULINO\r\n\r\n50133829\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLOHRAN ARAUJO GONCALVES\r\n\r\n50136151\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLORRAN PAIVA CORREA\r\n\r\n50135074\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n25\r\n\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n\r\n50033247\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\n\r\n50138880\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUANA FERREIRA BRAGA BENIRSCHKE\r\n\r\n17061024\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\n\r\n50138065\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\n\r\n50139878\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\n\r\n50137700\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\n\r\n50135600\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n43776701\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n\r\n50141503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\n50273612\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUCIANA BRANDAO CARDOSO\r\n\r\n50140450\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\n\r\n50357530\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n\r\n50318110\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n50139355\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\n\r\n50134744\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50273396\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANO DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\n50362011\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n\r\n50273787\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\n\r\n50274864\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\n\r\n50138537\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n50307568\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n50135929\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n50135279\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138030\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\n\r\n50139690\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES\r\n\r\n50146025\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUZIMAR DE SA VIDAL DA SILVA\r\n\r\n50139533\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n\r\n50137786\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n06\r\n\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES\r\n\r\n50048112\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\n\r\n50272144\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\n\r\n50138260\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\n\r\n50133810\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n\r\n50273663\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA SCHAUSTZ\r\n\r\n50138499\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n\r\n50140370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n\r\n50138928\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\n\r\n50142186\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\n\r\n50141228\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\n\r\n50138863\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50357565\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\n\r\n50149164\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n\r\n50132750\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO GUIMARAES CORREIA\r\n\r\n44101830\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50141619\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO\r\n\r\n50193368\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\n\r\n50357476\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n\r\n21857440\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n50274902\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\n\r\n50358014\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n50193341\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n50274929\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50136097\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n\r\n50155148\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\n\r\n50134779\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\n\r\n50140680\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\n\r\n50357956\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\n\r\n50140876\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n\r\n50277774\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\n\r\n50193295\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n\r\n50139665\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA CELIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n50152386\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n\r\n50274627\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n5671027\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSARIO\r\n\r\n50138685\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA MIRIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50360809\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARIA ROBERTA ROCHA BATISTA\r\n\r\n50140663\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50272756\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\n\r\n50140353\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\n\r\n50137506\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n50138553\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n\r\n50206842\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n25\r\n\r\nMARILIA LOPES DA SILVA\r\n\r\n50357603\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO\r\n\r\n50357646\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\n\r\n50139029\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAURICIO MACHADO DE MELLO\r\n\r\n50366823\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAURO CESAR RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n50140728\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\n\r\n50134736\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\n\r\n17218055\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n\r\n50139118\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\n\r\n50272918\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\n\r\n50140523\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\n\r\n50273710\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELL FREITAS CAMPELO\r\n\r\n50141406\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n17\r\n\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\n\r\n50136836\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMICHELLE SILVA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n50138804\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n\r\n50275194\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138642\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n50272381\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\n\r\n50137310\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n\r\n50140590\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50191942\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONIQUE SILVA SANT ANNA\r\n\r\n50191985\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMURILO TIBOR PACHECO PINHEIRO\r\n\r\n50144456\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA PEDROSO\r\n\r\n50189204\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATALIA MENEZES DA MOTTA\r\n\r\n50137913\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50140108\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\n\r\n50270559\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\n\r\n50280317\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n\r\n50138014\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\n\r\n41403851\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\n\r\n50142046\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n\r\n50144847\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nNIVIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n50139851\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138138\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPABLO DE SOUZA\r\n\r\n50274872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\n50141023\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50140302\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA MADEIRA\r\n\r\n50136445\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE\r\n\r\n50142828\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n\r\n50143905\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\n\r\n50146670\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n\r\n50274848\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n50138006\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nPAULA SA PINTO LESSA WENDHAUSEM\r\n\r\n50275097\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\n\r\n50143948\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n50272527\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n\r\n50138162\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\n\r\n50206907\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA\r\n\r\n50185942\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI\r\n\r\n50357557\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n\r\n50113178\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPEROLA CORREA MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n50138170\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPETERSON DA CONCEICAO LINHARES\r\n\r\n50138154\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\n\r\n50137883\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\n50272411\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\n\r\n50272314\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\n\r\n50273965\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n\r\n50357417\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRACHEL CABRAL DA SILVA\r\n\r\n50139410\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n50139231\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\n\r\n50195344\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\n\r\n50137956\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n\r\n50140833\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA\r\n\r\n50134981\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n50271784\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\n\r\n50360973\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\n\r\n50139711\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\n\r\n50235923\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\n\r\n50134183\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n50140906\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n50191179\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n\r\n50271288\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\n50146394\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\n\r\n50270672\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\n50272284\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\n\r\n50139703\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n\r\n50274767\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO\r\n\r\n50143077\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA\r\n\r\n50136810\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n\r\n50280074\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n\r\n50134485\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\n\r\n50139630\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n\r\n44201320\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n50141481\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRENATO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n43638872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\n\r\n50141171\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRICARDO ANTONIO F ROCHA\r\n\r\n43252818\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRICARDO FONSECA DE MORAES\r\n\r\n50357964\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50279556\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nRICHARD MARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n50272187\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n\r\n50279564\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n50357719\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\n\r\n50143603\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n\r\n50139380\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\n\r\n50280090\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nROBERTA DA SILVA PINON\r\n\r\n50148133\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROBERTA MARINHO DA SILVA\r\n\r\n50357689\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n\r\n50137239\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROBSON DE FREITAS AZEVEDO SA\r\n\r\n50139487\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n22\r\n\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\n\r\n50139371\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\n\r\n50270990\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n\r\n50140868\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\n\r\n50149458\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n50357450\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRODRIGO DOS REIS SANTAREM\r\n\r\n50136518\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\n\r\n50141716\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\n\r\n50190784\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO GRACIOLI IELPO DE SOUZA\r\n\r\n50139991\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n\r\n50277596\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO MILONE\r\n\r\n50139339\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n20\r\n\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\n\r\n50135422\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS\r\n\r\n50366238\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\n\r\n50134221\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50139657\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROGERIO ALVES\r\n\r\n6429327\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n50274619\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n\r\n50272110\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\n\r\n50139045\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n50140388\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\n\r\n50112600\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\n\r\n50194402\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRUDA DE SOUSA GONCALVES\r\n\r\n50134752\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n50134973\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nSAMIR DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\n50146629\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRA LOPES SOUZA\r\n\r\n50135090\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\n\r\n50274880\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\n\r\n50134116\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n50176617\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\n50360906\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\n\r\n50274589\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n\r\n50236806\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\n\r\n50132644\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138421\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n\r\n50271970\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\n\r\n50273744\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSILVIA CELIA DE SOUSA\r\n\r\n50274651\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n50272292\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO CUNHA\r\n\r\n34486747\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50280708\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSTEFANIE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50146041\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTAINA CHELES\r\n\r\n50146572\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\n\r\n50270850\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTAIS HELENA DE PAULA DA COSTA\r\n\r\n50137565\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n50138111\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\n50132636\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHAES\r\n\r\n50135643\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANA ABSALAO SILVA\r\n\r\n50138081\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n50138308\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n50146246\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n\r\n50141945\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n\r\n50136658\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\n\r\n50357670\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n50155644\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\n\r\n50140612\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTHAIS CAMARGO PACHECO\r\n\r\n50134418\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHAIS SOUZA PESSANHA\r\n\r\n50138251\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n50141996\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\n\r\n50270931\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHAYS PASSOS BRANDAO\r\n\r\n50270958\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHIAGO CHAGAS PACIENCIA\r\n\r\n50271059\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n16\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n50137743\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n50271156\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n\r\n50140817\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\n\r\n50135317\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTIAGO LIMA DOMINGOS\r\n\r\n50142135\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nUGO GOMES OSORIO\r\n\r\n44324464\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nUTHER MAIA DA SILVA\r\n\r\n50357980\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO\r\n\r\n50274970\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DA CONCEICAO VALENTIM\r\n\r\n50149679\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n\r\n50142070\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA\r\n\r\n50357816\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n50318012\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO\r\n\r\n50357433\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA SIMOES DEASCANEO MACHADO\r\n\r\n50139240\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\n\r\n50271431\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES\r\n\r\n50139010\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n10\r\n\r\nVANIA SILBERNAGEL\r\n\r\n50271415\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\n\r\n43782345\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVERONICA CARVALHO DE BARROS\r\n\r\n50140191\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nVERONICA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n50148249\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS CESAR VIANNA\r\n\r\n50273132\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n\r\n50146548\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA\r\n\r\n50363425\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA\r\n\r\n50140469\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n50141988\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n50140213\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n\r\n50140345\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\n\r\n50146351\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nVITOR COSTA RIOS\r\n\r\n50209965\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\n\r\n50151029\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR LUCAS DOS S SOARES\r\n\r\n43604331\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\n50156616\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\n\r\n50138448\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIA BRAVO RAMOS DE MEDEIROS\r\n\r\n50138049\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n50138901\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n\r\n50136933\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n50279017\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE TAVARES PEREIRA LEAL\r\n\r\n50271393\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n\r\n50135660\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50135724\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\n\r\n50271342\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWALLACE DE BRITO PINTO\r\n\r\n6052096\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n50192027\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\n\r\n50149016\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\n\r\n50196260\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\n\r\n50273574\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\n\r\n50140647\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILLIAN DEZZE\r\n\r\n50274503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n\r\n50145908\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILSON DIAS POMBO JUNIOR\r\n\r\n50357778\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\n\r\n50141287\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nYANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA BARAUNA\r\n\r\n50271660\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n50192787\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nId: 2341441"
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                    "2341417": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.09.2021\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, objeto do Processo nº SEI-030038/000528/2021, decorrente da não apresentação de Prestação de Contas dos Recursos Repassados para Merenda e Manutenção, referentes ao período do 1º semestre de 2020 (01/01/2020 a 30/06/2020), à A.A.E. C.E. Gonçalves Dias, em nome de Marcia Cristina Moura Neves, ID nº 36094668.\r\n\r\nId: 2341417"
                    ],
                    "2341234": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/09/2021\r\n\r\nDESIGNA RAFAELA AMARAL MACEDO, Inspetor de Alunos, ID 5034775-6/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Prof.ª Regina Célia dos Reis Oliveira, U.A. 11802310550, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030039/003247/2021.\r\n\r\nId: 2341234"
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                    "2341239": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/034/376/2019 - TÂNIA REGINA CORDOVIL DA COSTA, Identidade Funcional: 35828838/2, matrícula: 3031988-3, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9.º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Inciso I, do Artigo 80 do Decreto Nº 2479/79, o período de 13/03/2001 a 23/08/2012, num total de 4.181 dias de serviço prestado a Prefeitura Municipal de São Gonçalo, como Professor Docente II, desprezando-se o período de 24/08/2012 a 01/09/2013 por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/041/453/2019 - CELINA RIBEIRO SIQUEIRA BATISTA, Identidade Funcional: 37839330/2, matrícula: 914531-9, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9.º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do Artigo 9º da Lei Nº 530/1982, o período de 08/08/1991 a 04/04/2001, num total de 3.522 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora\r\n\r\nId: 2341239"
                    ],
                    "2341237": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "‘SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE - NF Nº 041.027\r\n\r\nDE 05 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030041/002052/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Marilene Henriques Mota Falcão, ID 4328944-4; Livia Barreto Salvador de Souza, ID 4328748-4; Lisiane Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID 3392642-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/002052/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 05 de julho de 2021.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de julho de 2021\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MIV Nº AUT 036.094\r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030036/005152/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Gisele Maria Teixeira de Abreu, Matrícula 0975395-5, ID. 4428435-7; Amanda Ferreira Santos, Matrícula 0956431-1, ID. 43722318; Denise de Vasconcelos Sá Freire, Matrícula 0942832-7, ID. 4329348-4; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030036/005152/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 31 de agosto de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MIV Nº AUT 036.106\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030036/005227/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Gisele Maria Teixeira de Abreu, Matrícula 0975395-5, ID. 4428435-7; Keller Ferreira da Silva, Matrícula 0975394-8, ID. 4428434-9; Denise de Vasconcelos Sá Freire, Matrícula 0942832-7, ID. 4329348-4; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030036/005227/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de setembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MIV Nº AUT 036.112\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030036/005253/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Denise de Vasconcelos Sá Freire, Matrícula 0942832-7, ID. 4329348-4; Gisele Maria Teixeira De Abreu, Matrícula 0975395-5, ID. 4428435-7; Keller Ferreira da Silva, Matrícula 0975394-8, ID. 4428434-9; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030036/005253/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de setembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MIV Nº AUT 036.113\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030036/005254/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Denise de Vasconcelos Sá Freire, Matrícula 0942832-7, ID. 4329348-4; Gisele Maria Teixeira de Abreu, Matrícula 0975395-5, ID. 4428435-7; Keller Ferreira da Silva, Matrícula 0975394-8, ID. 4428434-9; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030036/005254/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de setembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MV Nº AUT 037.104\r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI 030037/002270/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Patrícia de Mendonça Trindade Braga, ID. 43306128, Andrea Teixeira Lopes de Araújo, ID. 41836928, Sabrina Teixeira de Oliveira Silva, ID. 41940164 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº 030037/002270/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de agosto de 2021. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2021\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MV Nº AUT 037.105\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2021.\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030029/002560/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Verônica Lima Alves, ID. 41881990, Barbara Sotinho Barbosa, ID. 43304664, e Maria de Fátima F. de Oliveira, ID. 43292852 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030029/002560/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 20 de agosto de 2021. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2021\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenação de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MV Nº AUT 037.106\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI 030037/002601/2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Nilce Bertolino dos Santos, ID. 34671544, Elaine Silva Mateus, ID. 43305121 e Márcia Conceição Moreira da Silva, ID. 43361420 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030037/002601/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 20 de agosto de 2021.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2021 \r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenação de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MV Nº AUT 037.107\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030037/002627/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Andrea Teixeira Lopes de Araújo, ID. 41836928, Patrícia de Mendonça Trindade Braga, ID. 43306128 e Stela da Silva Baiense, ID. 36968242 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030037/002627/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 20 de agosto de 2021. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2021\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VII\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEMVII Nº AUT 039.087\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÂO ESCOLAR - METROPOLITANA VII, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030039/002228/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por Leonardo Meirelles Cerqueira, ID. 4206712-0, Luciana Santos da Cunha, ID. 35463368, Ana Paula Soares Fagundes, ID. 4327913-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico - educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo SEI-030039/002228/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrara em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a contar da data de 20 de agosto de 2021.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de agosto de 2021\r\n\r\nLIGIA REGINA CANTANHEIDE FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nId: 2341237"
                    ],
                    "2341390": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 16.09.2021\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº SEI E-03/030/757/2020, publicado no D.O. de 17/08/2021.\r\n\r\nId: 2341390"
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                    "2341398": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17.09.2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Ofício nº 33/2021 do CE Jornalista Tim Lopes, Processo nº SEI-030035/004619/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCOS JOSÉ LEANDRO DE SOUZA, Assistente Executivo, matrícula 5003665-6, Identidade Funcional 3927217-6 e MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI, Assistente Executivo, ID 5019329-5, matrícula 3049278-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2341398"
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                    "2341355": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611068/2011 - ANA CARLA PACHECO LOURENÇO FERRI, Prof. Doc. II, mat. n° 0290448-0, período base de 17/08/2007 a 16/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7131855/2010 - SONIA MARIA DA SILVA CRESPO FURTADO, Prof. Doc. I, mat. n° 0841248-8, período base de 01/08/2013 a 12/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130142/2000 - EDUARDO FELINDO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5015462-4, período base de 12/05/2014 a 11/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1007808/1983 - MERCES DA COSTA LOMAR, Prof. Doc. I, mat. n° 154708-2, período base de 23/02/2015 a 23/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001287/2021 - QUELI ARAUJO POSSENTI, Prof. Doc. I, mat. n° 3029633-9, período base de 21/04/2015 a 19/04/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002899/2020 - REGINA CELIA CAPUTI FREITAS DE MEDEIROS, Prof. Doc. I, mat. n° 0837910-9, período base de 29/08/2001 a 28/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003315/2021 - IONE DA SILVA ALVES DOS SANTOS, Prof. Inspetor escolar, mat. n° 094502-6, período base de 17/03/2008 a 16/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8612122/2009 - VANIA FÁTIMA TOSTE DOS SANTOS VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 0824689-4, período base de 20/10/2002 a 03/11/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/039/595/2019 - REGINA APARECIDA GOULART DOS ANJOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5023882-3, período base de 01/12/1994 a 31/07/2017. CONCEDO 12 (dose) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1356/2017 - BENTO PRUCOLI MIRACA, Prof. Assistente de Administração Educacional II, mat. n° 169286-0, período base de 08/11/1978 a 18/06/2010. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001689/2001 - LILIAN DE OLIVEIRA DOMINGOS, Prof. Doc. I, mat. n° 5007794-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 01/06/2014 a 31/05/2019, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo período.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030039/002610/2021 - GISLANE DE FÁTIMA DO CARMO GAMA, Prof. Doc. II, mat. n° 5009746-8. CONCEDO alteração de nome, tornando sem efeito o despacho de 28/07/2021, publicado no D.O. de 04/08/2021.\r\n\r\nId: 2341355"
                    ],
                    "2341379": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/07/2021\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3799 DE 20 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\nPARECER CEE Nº 022 DE 20 DE JULHO DE 2021.\r\n\r\nOnde se lê: ... CNPJ 20.151.362/0001-90 ...\r\n\r\nLeia-se: ... CNPJ 23.110.333/0002-50 ...\r\n\r\nId: 2341379"
                    ],
                    "2341307": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/09/2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA ID.: 5103279-1, WANIA SOUZA DE LIMA ID.: 44621426 e MARCELO ELÍZIO MIRANDA DE ÁVILA ID.: 50292803 para compores a Comissão de Fiscalização do Contrato 11/2021 com a Empresa BMJ Engenharia e Serviços EIRELI em substituição ao servidor Alex de Lima Sales ID.: 42149130. Processo n° SEI-26/004/002017/2020.\r\n\r\nId: 2341307"
                    ],
                    "2341446": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÂO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 707 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO E PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA CONCERNENTES AOS AUXÍLIOS CONCEDIDOS PELA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - FAETEC, no exercício de suas atribuições legais, conforme Regimento Interno da FAETEC, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/003457/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, é uma instituição vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social do Estado do Rio de Janeiro, cabendo-lhe criar uma Comissão de Assistência e Orientação aos Outorgados da FAPERJ à FAETEC, com o fito de detalhar e viabilizar a busca de resolução e auxilio à problemas oriundos desta área;\r\n\r\n-o disposto contido no Parágrafo Único do artigo 70 da Constituição da República Federativa do Brasil, no artigo 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no inciso I, artigo 6º da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ; no inciso III, artigo 22 do Decreto Estadual nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento e Orientação aos beneficiários de apoio financeiro concedido pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nArt. 2º - É obrigatória à apresentação de Relatório Técnico e Prestação de Contas Financeira dos recursos financeiros fomentados pela FAPERJ aos outorgados, para que seja evidenciada a boa e regular aplicação dos recursos recebidos e dos resultados obtidos, conforme consta no Termo de Outorga e Aceitação.\r\n\r\nArt. 3º - Deverão ser identificadas todas as outorgas inadimplentes provenientes da FAPERJ a partir do ano de 2008.\r\n\r\n§ 1º - Será atribuição da Comissão a delimitação do problema, definição das metas, quantificação e detalhamento das outorgas inadimplentes para conferência nos âmbitos legais e contratuais.\r\n\r\nI - Comissão definirá o suporte necessário para execução dos trabalhos, o planejamento, a estrutura e logística para implementar e organizar de forma eficaz as informações que deverão constar do relatório.\r\n\r\nArt. 4º - Designar os seguintes membros para compor a Comissão:\r\n\r\nWaldemar Madeira Magnavita Filho - Id Funcional: 577830-1\r\n\r\nAlexandre Fernandes Vieira - Id Funcional: 2073516-2 \r\n\r\nShirley da Silva Souto - Id Funcional: 4336584-1\r\n\r\nParágrafo Único. Fica designado o Professor Waldemar Madeira Magnavita Filho - Id Funcional: 577830-1 como Presidente da referida Comissão. \r\n\r\nArt. 5º - Atribui-se à Comissão o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das atividades e emissão de Relatório, podendo ser prorrogada por igual período, mediante prévia justificativa.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de setembro de 2021\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2341446"
                    ],
                    "2341350": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2021\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores MARCELO CERVANTES RODRIGUES, ID: 51165872, ANDERSON DA SILVA IRINEU, ID: 5099500-6 e VERA LUCIA ABRANTES COELHO ID: 3212315-9, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº SEI-E-26/005/935/2019, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 2341350"
                    ],
                    "2341349": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/09/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/003575/2021 - GRACIKELLY DA FONSECA MUNIZ DE BRITO, Identidade Funcional no 4263874-7, Matrícula no 225.253-4, Auxiliar de Serviços Gerais, 40 h. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 17 de maio de 2021, até a véspera da reassunção, nos termos do parágrafo 3o do artigo 298 do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nId: 2341349"
                    ],
                    "2341369": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.09.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-26/0007/001069/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 400.000,00 com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2341369"
                    ],
                    "2341366": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.09.2021\r\n\r\nPPROCESSO Nº SEI-030029/006424/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da SEEDUC - Secretaria de Estado de Educação, para ressarcimento de despesas de pessoal requisitado, referente ao exercício de 2015, no valor total de R$ 32.448,04, em atendimento à Lei nº 9.185 de 14/01/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.\r\n\r\nId: 2341366"
                    ],
                    "2341315": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1083 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019 e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada no dia 10/09/2021, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-E-07/001.170/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para análise e acompanhamento do Convênio de Cooperação nº 01/2019, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e a Prefeitura Municipal de Maricá, com interveniência do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), tendo como objeto do referido convênio a delegação de competência à Prefeitura Municipal de Maricá para administrar, operar e manter os rios e lagoas de domínio Estadual localizados do Município de Maricá, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Grupo de Trabalho:\r\n\r\nI - analisar e aprovar Relatórios Consolidados da administração, operação e manutenção a serem apresentados pela Convenente ao INEA;\r\n\r\nII - repassar à Convenente as informações disponíveis sobre os corpos hídricos e respectiva infraestrutura hídrica em seu poder;\r\n\r\nIII - acompanhar o desenvolvimento das atividades delegadas;\r\n\r\nIV - desenvolver, em consonância com à Convenente, regulamentos e procedimentos relativos à gestão dos recursos hídricos e ao licenciamento ambiental, visando, entre outros aspectos a harmonizar procedimentos de demarcação de faixa marginal de proteção e licenciamento de atividades e de uso e ocupação do solo que interfiram com os recursos hídricos;\r\n\r\nV - empreender, em consonância com à Convenente, ações de fiscalização das ocupações de faixa marginal de proteção.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho será composto por servidores representantes de cada uma das seguintes diretorias:\r\n\r\n1. DIRSEQ - Leonardo Fidalgo Telles Rodrigues, ID.: 2151304-0\r\n\r\n2. DIRLAM - Ágatha Weinberg - ID 5035436-1\r\n\r\n3. DIRRAM - Carlos José Ramos de Jesus Santos, ID: 4346099-2\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gerente Executivo, Sr. Carlos José Ramos de Jesus Santos, ID: 4346099-2, designado através da Portaria INEA/PRES nº 1066 de 22 de janeiro de 2021.\r\n\r\nArt. 4º - O período de vigência do Grupo de Trabalho será até o término do Convênio de Cooperação n.º 01/2019.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2021\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2341315"
                    ],
                    "2341330": [
                        "I - Despacho",
                        "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/006187/2021 - HOMOLOGO a Carta Convite nº 02/2021, do tipo menor preço unitário, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria especializada para apoio ao INEA na avaliação global da execução dos contratos de gestão celebrados com a AGEVAP, e ADJUDICO à empresa Cobrape Cia. Brasileira de Projetos e Empreendimentos, inscrita no CNPJ sob o n° 58.645.219/0001-28, no valor total de R$ 161.217,51 (cento e sessenta e um mil duzentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2341330"
                    ],
                    "2341412": [
                        "I - Ata",
                        "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL 006/2021\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de setembro de 2021, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 169, 13 de abril de 2021, publicada no DOERJ de 15/04/2021, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n° 006/2021. A Comissão se reuniu na data citada e finalizou o julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos aspectos solicitados no instrumento convocatório conforme item 9 do edital e bem como Anexo 9 onde estão discriminadas as parcelas de maior relevância técnica, bem como as quantidades mínimas correspondentes a 50% previstas na Planilha Orçamentária. Após conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos solicitados a Comissão Permanente de Licitação declara habilitadas as empresas: HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., F P VIEIRA ENGENHARIA LTDA.,OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., CONSTRUTORA ZADAR LTDA., CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A. DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., e GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA., ficando as demais participantes inabilitadas conforme relatório técnico que faz parte integrante da Ata de Julgamento da primeira fase e na forma discriminada no quadro abaixo. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2) Os envelopes de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Re gistre-se: 3) Em atenção ao item 11.2-B do edital a Comissão de Licitação fez consulta aos cadastros discriminados no item já citado. Registre-se: 4) Os documentos de habilitação, bem como íntegra da Ata e relatório técnico, foram acostados ao processo nº SEI-070026/001656/2020 para consultas via online. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida, aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. Proc. nº SEI-070026/001656/2020.\r\n\r\nId: 2341412"
                    ],
                    "2341186": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 29 16 DE SETREMBO DE 2021\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A J.W. ARTIGOS VETERINÁRIOS LTDA - ME.- PROCESSO Nº SEI-020007/002761/2021.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO e FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a J.W. Artigos Veterinários Ltda - ME. - Processo nº SEI-020007/002761/2021.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nEllen Fernandes Barreto Kunzel Candido - ID Funcional n.º 51096943;\r\n\r\nDanielle Vaz Cristo - ID Funcional n.º 43360092;\r\n\r\nDiogo Cardoso Campos - ID Funcional n.º 51063832.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\n\r\nJeovane Vieira Da Silva, ID Funcional n.º 43899552;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340.\r\n\r\nArt.2º - Designar como Gestor do Contrato nº 019/2021, o servidor TIAGO MARTINS CARDOSO DE SOUZA - ID Funcional n.º 51178010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nNiterói, 16 de setembro de 2021\r\n\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\n\r\nId: 2341186"
                    ],
                    "2341300": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0061/2021.PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e FERNANDES E FERNANDES ATIVIDADES PAISAGISTICAS LTDA -CNPJ nº 03.397.285/0001-34.OBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos Municípios de Varre-Sai, Natividade e Porciúncula. PRAZO: 02 (dois) meses contados a partir desta publicação. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2021. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PESRP nº 001/2020 - Processo nº SEI-020007/001826/2020.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0061/2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0061/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Varre-Sai, Natividade e Porciúncula, com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 02(dois) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Pre ços/Ata 0061/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\n\r\nFERNANDES E FERNANDES ATIVIDADES PAISAGISTICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº03.397.285/0001-34\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Eduardo da Silva Bastos, nº 175 - Bairro Santa Terezinha - Natividade - RJ\r\n\r\nContato\r\n\r\nSra. Keith Lunara Fernandes Ferreira - Telefone: ( 22) 3841-3094- E-mail:fernandesefernandes33@gmail.com\r\n\r\nCÓDIGO/ID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁ RIO\r\n\r\n0196.019.0001\r\n\r\n(119643)\r\n\r\nMAQUINAS E EQUIPAMENTOS RURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, RETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE EIMPLEMENTOS\r\n\r\nSERVICO Unid.Temp 12 Meses\r\n\r\nR$ 157.999,93\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA SUBATIVIDADE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nCANTEIRO DE OBRAS\r\n\r\n1.1\r\n\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE QUIMICA DESODORIZANTE, \r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 405,67\r\n\r\nBACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA,COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 PISCAS ALERTAS E PLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O \r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 70,60\r\n\r\nMANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\n\r\n1.3\r\n\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO E PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 32,10\r\n\r\nALUGUEL DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n2.1\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO \r\n\r\nH \r\n\r\nR$ 72,15\r\n\r\nMÁXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\n2.2\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 32,92\r\n\r\nMAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\n2.3\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 26,32\r\n\r\nMAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\n2.4\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 86,64\r\n\r\n2.5\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 38,30\r\n\r\n2.6\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 31,09\r\n\r\n2.7\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 65,83\r\n\r\n2.8\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 29,29\r\n\r\n2.9\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 24,14\r\n\r\n2.10\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 54,11\r\n\r\n2.11\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 23,94\r\n\r\nINCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\n2.12\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 19,54\r\n\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\n2.13\r\n\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO , EXCLUSIVE OPERADOR\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 1,01\r\n\r\n2.14\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 56,46\r\n\r\n2.15\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 24,27\r\n\r\n2.16\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 19,86\r\n\r\n2.17\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 40,66\r\n\r\n2.18\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 22,41\r\n\r\n2.19\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 19,36\r\n\r\n2.20\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 56,46\r\n\r\n2.21\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 24,27\r\n\r\n2.22\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 19,86\r\n\r\n2.23\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 43,70\r\n\r\n2.24\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 18,53\r\n\r\n2.25\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 35,19\r\n\r\n2.26\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 16,84\r\n\r\n2.27\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 33,30\r\n\r\n2.28\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 16,37\r\n\r\n2.29\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 14,32\r\n\r\n2.30\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO ,CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 99,73\r\n\r\n2.31\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 37,95\r\n\r\n2.32\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 29,64\r\n\r\n2.33\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 115,82\r\n\r\n2.34\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 54,37\r\n\r\n2.35\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 43,00\r\n\r\n2.36\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 62,02\r\n\r\n2.37\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 26,00\r\n\r\n2.38\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 21,05\r\n\r\nId: 2341300"
                    ],
                    "2341212": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/09/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180007/001968/2021 - DEFIRO o Auxílio-Funeral.\r\n\r\nId: 2341212"
                    ],
                    "2341442": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/001510/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 45.662,40 (quarenta e cinco mil seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), em favor da empresa CONTRATANTE E SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJ, de acordo com o despacho do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2341442"
                    ],
                    "2341305": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002000653/2021 - Considerando ainda, o parecer da douta Assessoria Jurídica da FUNARJ (doc.SEI 21710646) e nos termos do que consta da Nota Técnica da SEPLAG, AUTORIZO a realização da despesa com base no art. 25, Inciso III , da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações e RATIFICO, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente a prestação de serviços artísticos visando a contratação do músico, arranjador musical, regente, pianista e compositor WAGNER TISO, para o projeto da Funarj\" A Música Cantando a Nossa História\", para 01 apresentação a ser realizada no Teatro João Caetano, sendo favorecida a empresa V. HUGO CECATTO ME CNPJ 08.724.947/0001-57 e informo que despesa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214-Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ, Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recursos 145.\r\n\r\nId: 2341305"
                    ],
                    "2341314": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA \r\n\r\nCRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/06/2021\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 180002/000450/2021 \r\n\r\nOnde se lê: Maria Cecília Hoeltz, CPF 079.269.727-89, Natureza da Despesa 3390.34.01. \r\n\r\nLeia-se: Maria Cecília Hoeltz 07926972789, CNPJ 18.445.998/0001-01, Natureza da Despesa 3390.39.27.\r\n\r\nId: 2341314"
                    ],
                    "2341432": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/04/2001\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/03/2001\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-23/200511/2000 - Dalva Martins Pereira, Id n° 21447357. \r\n\r\nOnde se lê: 2709 dias de exercício;\r\n\r\nLeia-se: 2711 dias de exercício. \r\n\r\nId: 2341432"
                    ],
                    "2341318": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/09/2021\r\n\r\nDESIGNA, para sem prejuízo de suas funções, compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 001/2021, firmado entre este ITERJ e a empresa MOBILIZA FOR RENT LTDA., e que tem por objeto a prestação de serviços de Prestação de Serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças de reposição e serviços de guincho 24h - 7 dias/semana, os seguintes servidores abaixo.\r\n\r\nJORGE MAGNO QUIARES DA SILVA SOARES - Membro - cargo: Técnico Assistente, ID Funcional nº 5120462-2;\r\n\r\nJOSÉ JEOVAN DOS SANTOS - Membro - cargo: Gerente de Recursos Humanos, ID Funcional nº 562699-4;\r\n\r\nNELSON JORGE DE ARAÚJO SILVA - Membro, cargo: Auxiliar Técnico I - ID Funcional: 5120448-7.\r\n\r\nProcesso nº SEI 33020/000580/2021.\r\n\r\nId: 2341318"
                    ],
                    "2341221": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 27.08.2021\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-070020/000845//2021 - Louvado no parecer da Douta Assessoria Jurídica deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, RECONHEÇO À DÍVIDA, no valor total de R$ 5.519,96 (cinco mil quinhentos e dezenove reais e noventa e seis centavos), em favor dos servidores (CG0004700) deste ITERJ, relativo a folha de pagamento do mês de dezembro de 2019, e no valor total de R$ 3.255,67 (três mil duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), em favor dos servidores (CG0004700) deste ITERJ, relativo a folha de pagamento do mês de dezembro de 2020, perfazendo um total de R$ 8.775,63 (oito mil setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos) tudo em conformidade com artigo 7º do Decreto Nº 46.654/2019, liquidando-se dessa forma todo o débito outrora existente, até a presente data.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/08/2021.\r\n\r\nId: 2341221"
                    ],
                    "2341504": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2021\r\n\r\nEXONERA AFONSO CLAUDIO DE MELO, ID Funcional 5121856-9, do cargo em comissão de Chefe de Residência de 11ª ROC, símbolo DAS-8, da Superintendência de Obras e Conservação - Regional III, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades -- SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/002484/2021.\r\n\r\nNOMEIA RENATO ALVES ROMERO, ID Funcional 4373778-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Residência da 11ª ROC, símbolo DAS-8, da Superintendência de Obras e Conservação - Regional III, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades -- SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/002484/2021 \r\n\r\nEXONERA JULIO CESAR CANDIDO GOMES, ID Funcional 5101793-8, do cargo em comissão de Chefe de Residência da 5ª ROC, símbolo DAS-8, da Superintendência de Obras e Conservação - Regional III, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades -- SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/002484/2021.\r\n\r\nNOMEIA AFONSO CLAUDIO DE MELO, ID Funcional 5121856-9, do cargo em comissão de Chefe de Residência de 5ª ROC, símbolo DAS-8, da Superintendência de Obras e Conservação - Regional III, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/002484/2021.\r\n\r\nNOMEIA JULIO CESAR CANDIDO GOMES ID Funcional 5101793-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Obras e Conservação - Regional III, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades -- SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/002484/2021.\r\n\r\nId: 2341504"
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                    "2341457": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000203/2021 - Fundamentado no art. 58, inciso I e art. 65, inciso I, alínea \"a\", ambos da Lei Federal nº 8.666/93. Decreto Estadual nº 45.600/2016. Enunciado nº 29 da PGE. Conforme Parecer 249 (SEI-18629523) da Assessoria Técnica Jurídica e parecer da Assessoria de Controle Interno (SEI-21695314) e da Controladoria (SEI 21929559) , AUTORIZO a elaboração do Termo Aditivo de Adequação do Cronograma Físico-financeiro, sem alteração no valor contratual, com início a partir de 15/03/2021, considerando seu término previsto para 15/02/2022, prazo de execução de 12(doze) meses Doc. SEI (16130410), tendo como objeto \"Locação de equipamentos, incluindo manutenção, combustível e operadores, em apoio aos diversos serviços de engenharia, para atender à malha rodoviária estadual abrangida pela 7ª e 9ª ROC (Residência de Obras e Conservação) - Macaé-RJ e Araruama-RJ\" do Contrato nº 13/2021 referente ao processo origem E-160002/004041/2020 à cargo da empresa CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro conforme SEI-16110348 .\r\n\r\nDE 15.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000583/2021 - Fundamentado no art. 58, inciso I e art. 65, inciso I, alínea \"a\", ambos da Lei Federal nº 8.666/93. Decreto Estadual nº 45.600/2016. Enunciado nº 29 da PGE, com Parecer 394 SEI (21886543 - 21894601) da Assessoria Técnica Jurídica e manifestação da Assessoria de Controle interno SEI (22012549) e da Controladoria SEI (22198104), AUTORIZO o Termo Aditivo de Adequação do Cronograma Físico-Financeiro, do Contrato nº 040/2021, sem acréscimo no valor contratual, início dos serviços, em 07/07/2021, com seu término previsto para 07/03/2022 Doc. SEI (21540830), considerando o prazo de 08(oito) meses, cujo objeto \"Serviços de revitalização rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio e renovação de sinalização horizontal na RJ-182 entre as localidades de Carapebus e BR-101\", adjudicado à empresa CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, processo origem nº SEI-160002/000035/2021, fica APROVADO o novo Cronograma Físico- Financeiro SEI (21539222)..\r\n\r\nId: 2341457"
                    ],
                    "2341308": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 382 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, EXTRAQUADROS OU COMISSIONADOS DIRIGIREM VEÍCULOS OFICIAIS DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, no uso das suas atribuições legai e tendo em vista o constante no processo n° SEI-400002/001473/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a existência da frota de veículos automotivos da Fundação Santa Cabrini para fins específicos de condução dos servidores, extraquadros ou comissionados/condutores, e para eventos esporádicos previamente autorizados pelo Presidente da FSC ou por quem este designar,\r\n\r\n- a necessidade do fiel cumprimento das normas estabelecidas na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e neste ato para a condução de veículos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar a forma de permissão para conduzir veículos oficiais da Fundação Santa Cabrini - FSC, por meio de Autorização Especial para Dirigir Veículo Oficial, emitida pelo Presidente, nos termos do Anexo II deste Ato, aos servidores públicos efetivos, extraquadros ou comissionados, no interesse do serviço e no exercício de suas atribuições legais e constitucionais.\r\n\r\nArt. 2º - As permissões para dirigir somente serão concedidas aos servidores públicos efetivos, extraquadros ou comissionados que apresentarem Carteira Nacional de Habilitação - CNH com categoria compatível com o tipo de veículo a ser conduzido, com data válida para o exercício da direção de veículos e que não possua nenhum tipo de restrição junto às autoridades de trânsito.\r\n\r\nParágrafo único - O servidor deverá preencher e assinar o Requerimento para Concessão de Autorização para Dirigir Veículo Oficial, anexando a este cópia de sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH nos termos do Anexo I deste Ato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam expressamente vedadas, aos servidores públicos efetivos, extraquadros ou comissionados autorizados a utilizar o veículo oficial, as seguintes condutas:\r\n\r\na) a ceder a direção do respectivo veículo a terceiros;\r\n\r\nb) conduzir o veículo sem a devida autorização do agente competente do Órgão ou Entidade, em qualquer circunstância, quando tratarem-se de veículos de serviço;\r\n\r\nc) conduzir pessoas e/ou materiais estranhos à administração pública;\r\n\r\nd) utilizar o veículo fora do horário de expediente/escala do servidor ou do horário requeridos pelos servidores efetivos, extraquadros ou comissionados, salvo nos casos previamente autorizados e pormenorizados na ficha de controle de tráfego, Boletim Diário de Transporte - BDT;\r\n\r\ne) praticar transporte coletivo ou individual de servidor, da residência para o serviço ou vice-versa, exceto nos casos devidamente comprovados e autorizados, de forma excepcional, pela autoridade máxima do órgão ou entidade;\r\n\r\nf) transportar animais ou carga de qualquer natureza, quando o veículo não se destinar a tal finalidade;\r\n\r\ng) conduzir o veículo quando o hodômetro deste não estiver em perfeito estado de funcionamento;\r\n\r\nh) conduzir o veículo sem os equipamentos mínimos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro;\r\n\r\ni) conduzir o veículo sem as adequadas condições de segurança ao condutor, aos passageiros e ao trânsito em geral; e,\r\n\r\nj) conduzir o veículo quando este apresentar, reiteradamente, padrões de ineficiência no consumo de combustíveis.\r\n\r\nArt. 4º - A utilização dos veículos é de responsabilidade do usuário e será registrada em Boletim Diário de Transporte - BDT, onde deverão ser anotadas as informações referentes os condutores e as viagens realizadas.\r\n\r\n§ 1º - O Gestor de Transportes deverá efetuar a verificação e o controle das informações registradas no BDT, comparando-as com informações disponibilizadas através dos instrumentos de verificação disponíveis, tais como o hodômetro do veículo, sistema informatizado de abastecimento e sistemas de monitoramento por satélite (GPS).\r\n\r\n§ 2º - O usuário que utilizar indevidamente veículo da frota estadual, contrariando o disposto no Decreto nº 47.298, de 02 de outubro de 2020 ou no Código de Trânsito Brasileiro, estará sujeito às penalidades disciplinares previstas nos Estatutos e Regulamentos dos Servidores Civis e Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Os veículos de serviço somente poderão ser utilizados nos dias úteis e, após sua utilização, deverão ser recolhidos, por ocasião do encerramento do expediente diário ou ao término do serviço, para garagens próprias ou contratadas pela Administração, previamente designadas pelo Gestor de Transportes.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de comprovada necessidade do serviço, a autoridade máxima do órgão poderá autorizar, excepcionalmente, o uso de veículo fora dos dias fixados no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - O recolhimento de veículos, em condições diversas das citadas no caput deste artigo, deverá ser autorizado previamente pelo Gestor de Transportes, desde que caracterizada a excepcionalidade ocasional decorrente de interesse do serviço.\r\n\r\n§ 3º - A tomada de providências relativas à guarda dos veículos é responsabilidade do Gestor de Transporte do órgão.\r\n\r\nArt. 6º - A saída de veículos de serviço do território do Estado do Rio de Janeiro só se dará com a prévia permissão da autoridade máxima do órgão, observadas as regras de recolhimento previstas no Artigo anterior.\r\n\r\nArt. 7º - O servidor efetivo, extraquadro ou comissionado autorizado a dirigir fica condicionado a preencher e assinar todo e qualquer formulário que eventualmente se mostre eficaz no dirimir de possíveis dúvidas sobre o trajeto, horário e finalidade da condução do veículo oficial da FSC, em especial o Boletim Diário de Transporte - BDT, emitido pelo responsável pelo Gestor de Transportes da Fundação Santa Cabrini - FSC, nos moldes da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 8º - Inexistindo ficha de controle de tráfego, ficam responsabilizados, o servidor ou comissionado, pela ausência da informação, cabíveis dos procedimentos legais expressos na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 9º - Sempre que necessário, quando solicitado, é obrigatória a apresentação da respectiva autorização para condução de veículo oficial.\r\n\r\nArt. 10 - O servidor efetivo, extraquadro ou comissionado autorizado para a condução do veículo oficial, fica inteiramente responsável em renová-la, quando do vencimento da validade de sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH.\r\n\r\nArt. 11 - Os condutores são os responsáveis pelos seus respectivos veículos desde o recebimento da chave até a devolução dos mesmos à garagem ou local designado pelo Gestor de Transportes.\r\n\r\nArt. 12 - Os condutores deverão portar obrigatoriamente os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou Permissão para Dirigir, compatíveis com as categorias definidas no art. 143 do CTB;\r\n\r\nII - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV atualizado;\r\n\r\nIII - Boletim Diário de Transporte - BDT (ou aplicativo específico) devidamente preenchido e atualizado; e\r\n\r\nIV - no caso de o veículo não ser próprio, cópia do documento que ateste a locação, comodato ou cessão, conforme o caso.\r\n\r\nArt. 13 - O condutor de veículo que se envolver em acidente de trânsito deverá adotar os procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, registrando no BDT as informações sobre o sinistro, devendo, adicionalmente, informar imediatamente ao Gestor de Transportes sobre o ocorrido.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de acidente provocado por condutor não autorizado, responderão também pelos danos causados, sem prejuízo das sanções disciplinares previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis e Militares do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nI - o condutor credenciado ou designado responsável pelo veículo que tiver cedido a direção à pessoa não autorizada; ou,\r\n\r\nII - o servidor que tiver autorizado a entrega da direção do veículo à pessoa não autorizada na forma desta Portaria.\r\n\r\nArt. 14 - O condutor do veículo será responsável pelas infrações de trânsito que cometer, bem como pelos danos materiais e morais causados a terceiros, cabendo ao órgão executar os procedimentos de:\r\n\r\nI - verificação de responsabilidade;\r\n\r\nII - registro do real infrator junto ao órgão autuador; e\r\n\r\nIII - ressarcimento aos cofres públicos do valor devido.\r\n\r\n§ 1º - A aplicação das penalidades previstas neste artigo não exime o infrator das cominações cíveis e penais cabíveis.\r\n\r\n§ 2º - A autoridade competente fica obrigada, sob pena de responsabilidade, a promover o processo administrativo disciplinar toda vez que receber comunicação de uso irregular de veículo pertencente à sua frota.\r\n\r\nArt. 15 - Ficam expressamente vedadas quaisquer autorizações estranhas às normas deste ato, cabendo a Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF, através do Gestor de Transportes da Fundação Santa Cabrini - FSC zelar para o seu fiel cumprimento.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\n\r\nHELTON YOMURA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nREQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO OFICIAL \r\n\r\nIlustríssimo Senhor Presidente da Fundação Santa Cabrini - FSC, Eu, ___________________________________________________, (servidor efetivo, extraquadro ou comissionado), ocupante do cargo de _____________________, lotado na _______________________________,) Identidade Funcional nº _______________, portador da Cédula de Identidade/RG nº__________________, inscrito no CPF nº _____________________, devidamente habilitado pela CNH sob nº __________________, categoria_______, com validade até ___/___/___, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER concessão de autorização para dirigir veículo oficial da FSC, no interesse do serviço e no exercício de suas atribuições legais e constitucionais. DECLARO estar ciente das incumbências e responsabilidades decorrentes da condução de veículo oficial, da Portaria FSC/PRESI nº 382/2021, como também:\r\n\r\n· Verificar, antes da partida, se o veículo está em condições de trafegar em via pública, contendo os itens de segurança exigidos;\r\n\r\n· Preencher devidamente a ficha de controle de tráfego, que é objeto de verificação;\r\n\r\n· Conduzir o veículo com zelo, atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, observando as normas de trânsito vigentes;\r\n\r\n· Assumir as multas decorrentes de infração de trânsito a que deu causa;\r\n\r\n· Comunicar, imediatamente, toda e qualquer ocorrência anormal de ordem mecânica, elétrica ou acidental, que porventura aconteça com o veículo oficial em uso;\r\n\r\n· Não dar carona a pessoas estranhas às atividades laborais;\r\n\r\n· Não desviar do curso e/ou finalidade do deslocamento requerido.\r\n\r\nDECLARO, ainda, estar ciente que, caso ocorra dano de ordem mecânica, por imperícia e, ou, negligência, haverá apuração de ocorrência, que poderá importar em indenização/ressarcimento de dano causado aos cofres públicos.\r\n\r\nNestes Termos.\r\n\r\nPede Deferimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de ____________________ de 2021. \r\n\r\n(nome e assinatura do servidor) \r\n\r\n*Anexar cópia da CNH. \r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA DIRIGIR VEÍCULO OFICIAL \r\n\r\nAUTORIZO o servidor ______________________________________________, cargo ______________________, Identidade Funcional nº ____________________ a conduzir veículo oficial da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC. \r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de ____________________ de 2021\r\n\r\nHELTON YOMURA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini - FSC\r\n\r\nId 5036667-0\r\n\r\nId: 2341308"
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                    "2341306": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 383 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS E NORMAS RELATIVOS À APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE EM CASOS DE ACIDENTES E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, no uso de suas atribuições legais, e institucionais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-400002/001473/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer normas e procedimentos relativos à apuração de responsabilidade em casos de acidentes e infrações de trânsito na condução de veículos oficiais;\r\n\r\n- a necessidade de proteção e garantia do erário;\r\n\r\n- o princípio da indisponibilidade de bens públicos; e\r\n\r\n- o disposto no Código Civil, no Código de Trânsito Brasileiro e as disposições contidas na Resolução nº 404, de 12 de junho de 2012 do CONTRAN;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o regulamento com os procedimentos e normas relativos à apuração de responsabilidade em casos de acidentes e infrações de trânsito, para normatizar o pagamento das multas ocasionadas por infrações às normas de trânsito aplicadas aos veículos oficiais da Fundação Santa Cabrini - FSC, bem como realizar a transferência da pontuação negativa ao real infrator.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA MULTA\r\n\r\nArt. 2º - A responsabilidade pelo pagamento das multas advindas de infrações às normas de trânsito, aplicadas aos veículos oficiais, caberá ao condutor, exceto se este comprovar a improcedência da infração, por procedimento previsto no Código de Trânsito Brasileiro, junto aos órgãos competentes.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese da infração à regra de trânsito ocorrer por irregularidades circunstanciais, decorrentes de falha técnica do veículo, não ocasionada por negligência na manutenção do veículo pelo condutor, a responsabilidade pelo pagamento da multa caberá ao gestor da frota do órgão, responsável pelas vistorias dos veículos que compõem a frota.\r\n\r\n§ 2º - Caso a responsabilidade da infração seja do condutor terceirizado, o pagamento da multa de trânsito deverá ser realizado pela empresa contratada responsável pela prestação de serviço, observadas as condições estabelecidas nos contratos em vigor.\r\n\r\n§ 3º - Se a transgressão à norma de trânsito decorrer por ordem do agente público em utilização do serviço de transporte, este responderá solidariamente pelo pagamento da multa, devendo, para tanto, constar o fato no Boletim Diário de Transporte - BDT, na Ordem de Tráfego ou Livro de Ocorrências, com as devidas assinaturas do agente público e do condutor.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR\r\n\r\nArt. 3º - Ao receber a notificação de infração de trânsito, o órgão deverá encaminhá-la, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, ao setor responsável pela Gestão de Transportes da FSC para identificação do condutor responsável, conforme estabelece a legislação de trânsito.\r\n\r\n§ 1º - O condutor deverá ser identificado no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, pelo setor responsável pelo controle do uso dos veículos.\r\n\r\n§ 2º - Admitida a responsabilidade pela infração de trânsito, o condutor preencherá o Formulário de Identificação do Condutor Infrator, disponibilizado pela autoridade de trânsito competente na forma da legislação de trânsito vigente, e fornecerá cópia da Carteira Nacional de Habilitação, no prazo indicado na notificação, em observância à legislação de trânsito.\r\n\r\n§ 3º - Até a data limite para a identificação/defesa prévia, fica a critério do condutor infrator a apresentação de Defesa Prévia ou o pagamento da multa diretamente ao órgão de trânsito competente, com posterior comprovação junto ao setor responsável pelo controle do uso dos veículos.\r\n\r\n§ 4º - Quando o condutor se negar a assumir a responsabilidade pela infração, o gestor responsável pela frota do órgão, em atendimento ao disposto no art. 4º, § 1º, da Resolução nº 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito, deverá encaminhar ao DETRAN, ofício identificando-o, acompanhado de cópia do Boletim Diário de Transporte - BDT, ou de planilha com registro de uso do veículo, assinada pelo agente público usuário do serviço de transporte e pelo próprio condutor.\r\n\r\n§ 5º - A não identificação do condutor infrator por parte dos responsáveis pelo controle do uso dos veículos acarretará a abertura de sindicância para apuração do responsável, podendo, neste caso, o gestor da frota responder solidariamente pelo pagamento da multa, após averiguação do fato em processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n§ 6º - Se o veículo autuado pertencer à empresa contratada, sendo o servidor o infrator, a empresa deverá encaminhar notificação de infração e notificação de imposição de penalidade ao órgão contratante no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, sob pena de assunção do ônus da penalidade imposta.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PAGAMENTO\r\n\r\nArt. 4º- A FSC poderá efetuar o pagamento da multa correspondente, ressarcindo-se de seu valor integral mediante desconto em folha de pagamento do responsável, no mês subsequente.\r\n\r\n§ 1º - Para proceder à indenização ao erário a que se refere o caput, o processo deverá ser encaminhado, devidamente instruído, a Divisão de Recursos Humanos, a fim de que seja efetuado o desconto na folha de pagamento do servidor, limitado mensalmente a 10 % (dez por cento) da sua remuneração, nos termos do art. 41, § 1º do Decreto-Lei nº 220/1975.\r\n\r\n§ 2º - O Agente Público que não receber seus vencimentos através de folha de pagamento do Estado ou não pertencer mais aos quadros funcionais da administração pública, quer por demissão, exoneração ou aposentadoria, deve quitar o valor da multa por meio de Guia de Recolhimento, em favor do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n§ 3º - A falta de quitação do débito no prazo anotado implicará a sua inscrição na dívida ativa ou cobrança judicial.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS EM CASO DE ACIDENTE\r\n\r\nArt. 5º - O condutor de veículo oficial que se envolver em acidente de trânsito deverá adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - no caso de acidente sem vítima:\r\n\r\na) adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito, sob pena, do cometimento de infração de trânsito, conforme disposto no art. 178 do Código de Trânsito Brasileiro;\r\n\r\nb) providenciar o registro do acidente em boletim de ocorrência policial;\r\n\r\nc) comunicar o ocorrido ao gestor de transportes da FSC;\r\n\r\nd) anotar a placa, as características do veículo, os nomes do proprietário e do condutor, telefones, endereços e arrolar testemunhas; e\r\n\r\ne) registrar, quando possível, imagens do local do acidente e das avarias.\r\n\r\nII - no caso de acidente com vítima:\r\n\r\na) não retirar o veículo do local, salvo se determinado por policial ou agente da autoridade de trânsito;\r\n\r\nb) providenciar socorro à vítima, acionando o resgate ou serviço similar;\r\n\r\nc) providenciar o registro do acidente em boletim de ocorrência policial;\r\n\r\nd) comunicar o ocorrido ao gestor de transportes da FSC; e\r\n\r\ne) anotar a placa, as características do veículo, os nomes, telefones, endereços do proprietário e do condutor, os dados da vítima e arrolar testemunhas.\r\n\r\nParágrafo único - Nos casos definidos neste artigo, é vedado ao motorista fazer acordo extrajudicial com o condutor do outro veículo envolvido.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS\r\n\r\nArt. 6º- Em caso de dano causado a terceiro, por dolo ou culpa do condutor de veículo oficial, este responderá perante a Fazenda Estadual, em ação regressiva, proposta depois de transitar em julgado a decisão da última instância que houver condenado a Fazenda a indenizar o terceiro prejudicado.\r\n\r\n§ 1º - Para cumprimento do disposto no caput, deverá ser comprovada a culpa do condutor por meio de perícia e sindicância, na forma da lei, sem prejuízo das sanções contratuais, respeitado o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n§ 2º - Se o laudo pericial e sindicância concluir pela responsabilidade do condutor do veículo, este responderá pelos danos causados e por quaisquer prejuízos resultantes do acidente, bem como indenizará o erário, na forma da lei ou contrato, se terceirizado.\r\n\r\n§ 3º - Caso o laudo pericial ou sindicância conclua pela responsabilidade de terceiro, este deverá efetuar o devido ressarcimento dos prejuízos causados.\r\n\r\n§ 4º - Havendo omissão do proprietário ou condutor do veículo referido no § 3º, o procedimento deverá ser encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, para as providências legais cabíveis.\r\n\r\n§ 5º - No caso de acidente provocado por dolo ou culpa, além do condutor, responderá pelo dano causado, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o gestor da frota, motorista ou servidor responsável pelo veículo que tiver cedido a direção deste a pessoa não autorizada.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\n\r\nHELTON YOMURA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2341306"
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                    "2341241": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 384 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REGULAMENTAR OS PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA DE DÉBITOS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, no uso de suas atribuições legais e o constante no processo administrativo nº SEI-400002/002498/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade da Fundação Santa Cabrini - FSC, de possuir procedimentos administrativos estabelecidos no que concerne os rituais de cobrança de entidades devedoras, tanto do setor público quanto do setor privado; \r\n\r\n- a necessidade manter as finanças saneadas e em dia quanto aos pagamentos de credores possibilitando que os objetivos da Fundação Santa Cabrini - FSC sejam plenamente alcançados, bem como aperfeiçoar processos e otimizar os resultados; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de regulamentar o processo de cobrança de entidades devedoras, públicas ou privadas, à Fundação Santa Cabrini - FSC, apresentando propostas destinadas à revisão, ao aprimoramento e ao estabelecimento de nova rotina de procedimentos administrativos de cobrança de devedores dos setores público e privados à FSC. \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 2º - Competente ao Grupo de Trabalho:\r\n\r\nI - apresentar proposta de modificação do referido normativo, no que couber, quanto ao seu aprimoramento, em respeito aos objetivos estabelecidos nesta Portaria;\r\n\r\nII - propor minuta de portaria destinada à ampla publicação e visando o cumprimento da mesma junto aos contratantes públicos e privados da FSC;\r\n\r\nIII - promover, caso necessário, após deliberação, mudanças na minuta-padrão de contrato; e,\r\n\r\nIV - o GT pode, a qualquer momento, convocar outros servidores para as reuniões a fim de colaboração ou esclarecimentos para o cumprimento dos objetivos. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho compõe-se dos seguintes membros:\r\n\r\nI - Fabiano Faria da Gama - ID Funcional nº 5116590-2\r\n\r\nII - Gisele Marcela Lopes Pires Branco Marques - ID Funcional nº 5116143-5\r\n\r\nIII - Pedro Ivo Silveira Carvalho - ID Funcional nº 5119305-1\r\n\r\nIV - Ruzio Farmy Cabral de Oliveira - ID Funcional nº 548756-0\r\n\r\nV - Fernanda Pompeu Nogueira - ID Funcional nº 5123115-8 \r\n\r\nArt. 4º - A Presidência do Grupo de Trabalho ficará sob a responsabilidade do servidor Fabiano Faria da Gama, ID Funcional nº 5116590-2.\r\n\r\n§ 1º - Compete ao primeiro servidor designar, na eventualidade de sua ausência, substituto para cumprir com suas efetivas atribuições.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria-Executiva do GT ficará a cargo da servidora Gisele Marcela Lopes Pires Branco Marques, ID Funcional nº 5116143-5, que responderá pelo apoio administrativo do grupo de trabalho, atuando inclusive no registro das reuniões, redação de modelos de despachos, rotinas, atos normativos que deverão fazer parte do Relatório Final.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de duração de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\n\r\nHELTON YOMURA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini - FSC\r\n\r\nId: 2341241"
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                    "2341240": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 385 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR FATOS RELATADOS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº SEI-400002/002143/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância para apurar o não cumprimento de obrigações e responsabilidades do serviço de informática no âmbito da Fundação Santa Cabrini - FSC, sob a presidência do primeiro, destinada a realizar levantamento de obrigações e apuração de responsabilidades.\r\n\r\n- Maria Nilma Ramos Chácara - ID Funcional nº 5012993-7\r\n\r\n- Pedro Paulo Murray de Oliveira - ID Funcional nº 876672-0\r\n\r\n- Gisele Marcela Lopes Pires Branco Marques - ID Funcional nº 5116143-5\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Sindicância, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos referentes ao Processo nº SEI-400002/002143/2021.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2021\r\n\r\nHELTON YOMURA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini - FSC\r\n\r\nId: 2341240"
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                    "2341359": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 15.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.018676/2019 - NANCY XAVIER DE LIMA OLIVEIRA - Técnico Processual, Classe “C”, Nível IV - Id. Funcional nº 19214979. Louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos, APROVO a republicação da fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 21/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/005510/2006 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 19230931. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 03/07/2016 a 15/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/14641/2005 - EMERSON BARBOSA MACIEL - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 19234759. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 20/11//2013 a 18/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/052603/2021 - MARCELO LOPES DA SILVA - Procurador do Estado - Id. Funcional: 19219857. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 12 (doze) meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de 24/11/1998 a 11/01/2004, 12/01/2004 a 15/02/2009, 16/02/2009 a 17/03/2014 e 18/03/2014 a 16/03/2019.\r\n\r\nId: 2341359"
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