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    "2021-09-08": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 28ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2021, realizada em 18 de agosto.\r\n\r\nAos dezoito dias de agosto de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, deliberada em sistema híbrido - por videoconferência e presencial -, em caráter excepcional, em substituição às sessões de julgamento integralmente presenciais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Deliberação TCE-RJ nº 307, de 31 de março de 2020, regulamentada pelo Ato Normativo Conjunto nº 03, de 1º de abril de 2020. Compareceram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público de Contas (MPC), o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. Foram aprovadas as atas da 27ª sessão ordinária telepresencial, de 11 de agosto de 2021, e da 28ª sessão virtual, de 09 de agosto de 2021, que foram previamente submetidas aos Senhores Conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram. A Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral. Assim, chamou à deliberação os Processos TCE-RJ nº 101573-0/2015 e 109822-3/2014 (Contratos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos), da pauta do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual, em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome da procuradora habilitada, Sra. Simone Camara Maniero, e do requerente, Sr. Wagner Granja Victer, havendo este procedido à defesa, após leitura dos relatórios pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, explicando que no tocante ao processo relativo à questão da aquisição de cimento, não teria o que apontar em razão da proposta pelo arquivamento, em que foram aceitas as razões de defesa. Quanto ao processo relativo à aquisição de areia grossa lavada, dividiu a defesa em quatro aspectos: a sua aplicação, a sua contratação, a sua inserção na atividade da Cedae e a elaboração do processo decisório, pontuando que não houvera de sua parte qualquer nexo causal, dolo ou erro grosseiro, e que as evidências eram bem objetivas quanto ao procedimento, ao orçamento e à legalidade adotada para esse tipo de material. Explicou que a areia grossa lavada, assim como o cimento e as britas, pertenciam à categoria de materiais agregados - materiais utilizados para construções ou para reparos -, não sendo uma aquisição para uma construção, onde normalmente se utilizaria o preço Emop. Ressaltou que o material seria utilizado para reparo de rua, e por se tratar de um material agregado, este tinha um preço muito flutuante no mercado, basicamente diariamente, até semanalmente, o que deveria ficar claro, porque os preços Emop não representavam uma atualização de acordo com o que era colocado no mercado, e seriam para formação de custo. Prosseguindo, destacou que o órgão que fizera a requisição não era ligado diretamente à Presidência, e, assim, fora calculado por três orçamentistas, para uma outra área, tendo sido feito o encaminhamento por um Diretor, com a Diretoria em Colegiado aprovando a contratação. Pontuou que uma série de partes que participaram do processo decisório, tais como o Diretor da área requisitante, que encaminhara, e a Diretoria-Executiva, que deliberara o tema, não estavam presentes. Remarcou que o processo decisório não era uma ação discricionária, direta, efetiva, e por essa razão, não se poderia estabelecer o nexo causal ao Presidente. Ressaltou, por fim, ter obtido uma formação de preços de diversos outros órgãos públicos do Brasil, constatando que esse preço era o menor de todos, tendo observado, ainda, ter implantado o pregão eletrônico na Cedae, fato inédito até a sua gestão, em seu primeiro mês de trabalho na Empresa. Retomando a palavra, o Relator cumprimentou o requerente e proferiu os votos em separado, votando no primeiro processo pelo conhecimento, desapensação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, com registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Em continuidade, solicitou a juntada aos autos da transcrição da defesa oral realizada no Processo TCE-RJ no 109822-3/2014 e solicitou o prazo de uma sessão para melhor avaliar a matéria. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos; observando-se, ainda, haver impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Subsecretaria das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 69 processos: 06 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 20 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 04 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 05 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 34 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu sem voto-revisor o Processo TCE-RJ nº 119215-4/2013 (Contrato da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro), ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, que votou pelo arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ nº 230502-3/2015 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Três Rios - exercício de 2014, sob a responsabilidade do Sr. Vinícius Medeiros Farah), no qual votou pelo acolhimento da defesa, parecer prévio favorável à aprovação das contas de gestão do Chefe do Poder Executivo, com ressalvas e determinação; comunicação; regularidade das contas da responsável pela tesouraria, com ressalva, determinação e quitação; comunicação aos responsáveis pelas contas; e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Solicitou vista do Processo TCE-RJ no 224435-4/2017 (Aposentadoria do Fundo de Previdência do Município de Piraí) o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins relatou o Processo TCE-RJ nº 220615-3/2006 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Cabo Frio - exercício de 2005, sob a responsabilidade do Sr. Marcos da Rocha Mendes), com voto pelo reconhecimento da prescrição punitiva, emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas de gestão do Chefe do Poder Executivo, em face de quatro irregularidades e mais impropriedades; irregularidade das contas do Tesoureiro; quitação do débito imputado ao Vice-Prefeito; comunicação ao Prefeito; comunicação ao atual titular da Secretaria Municipal de Fazenda; comunicação ao Tesoureiro; determinação à SSE; e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento retirou o Processo TCE-RJ nº 207886-6/2018. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE-RJ nº 203486-7/2006 (Termo da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias) ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que votou pelo conhecimento, provimento, arquivamento, cancelamento, regularidade, quitação, aplicação de multa, imputação de débito e comunicação, sendo aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE-RJ nos 116059-7/2013 e 205645-8/2014 e solicitou vista do Processo TCE-RJ no 226270-5/2020 (Representação da Prefeitura Municipal de São Gonçalo) a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Às quinze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: IEEA - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101363-5/2016 (E-17/500.292/2010) - Interessado: ALVARO JOSÉ CRUZ PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107956-0/2016 (E-01/301161/2012) - Interessado: JULIA GIVIGI MADEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120000-6/2013 (E-01/305124/2008) - Interessado: ZENITH DA CONCEIÇÃO ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 120059-7/2013 (E-09/78371/71) - Interessado: JOSELITO ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117013-0/2018 (E-09/088/46/2018) - Interessado: LEILA DE SOUZA NOGUEIRA SARDINHA MENDES - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110027-2/2013 (E-09/1166/2535/12) - Interessado: MARCIO DE ALMEIDA ALBUQUERQUE - Votos: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226417-6/2017 - Interessado: CHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202997-4/2017 - Interessado: FLÁVIO MAGDALENA BRAVO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202350-0/2017 (109/2015) - Interessado: JANETE JANE MARTINS MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230831-8/2018 - Interessado: JOÃO CARLOS COSTA DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221703-2/2019 - Interessado: ADALBERTO BARRETO FERREIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 228345-1/2017 - Interessado: PAULO VIEIRA DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220314-0/2019 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220615-3/2006 - Interessados: MARCOS DA ROCHA MENDES, PAULO LUÍS BUENO MACHADO - Votos: RECONHECIMENTO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 224460-1/2018 - Interessado: SÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223926-8/2018 - Interessado: : ROBSON PINTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232152-4/2018 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203486-7/2006 - Interessados: PROL - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ARQUIVAMENTO, CANCELAMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 224465-1/2018 - Interessado: FABIANO FRANÇA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 210457-4/2018 (020003515/2017) - Interessado: ELIAS ALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238126-7/2018 (200004661/2017) - Interessado: JOSÉ ANTONIO MATTOS BAGUEIRA LEAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206753-3/2020 - Interessado: ANTONIO JOGAIB - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 228246-9/2017 (583/2017) - Interessado: BIANCA AGUIAR DA SILVA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 234392-0/2018 (681/2016) - Interessado: ELIANE GOMES RIBEIRO RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230502-3/2015 - Interessados: VINICIUS MEDEIROS FARAH, REGINA HELENA JUNQUEIRA PERALTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101573-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEG-COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106524-2/2019 - Votos: INSTAURAÇÃO, ANEXAÇÃO, APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 116059-7/2013 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103372-3/2021 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 119215-4/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100428-8/2013 - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100692-3/2014 - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107564-4/2020 - Votos: PERDA DO OBJETO, CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100757-4/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107532-1/2020 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103040-0/2020 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106049-4/2015 - Votos: INSTAURAÇÃO, ANEXAÇÃO, APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113660-3/2014 - Votos: INSTAURAÇÃO, ANEXAÇÃO, APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113462-9/2014 - Votos: INSTAURAÇÃO, ANEXAÇÃO, APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106033-5/2015 - Votos: INSTAURAÇÃO, ANEXAÇÃO, APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232019-6/2018 - Votos: PROCEDÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200082-2/2021 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210668-4/2021 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211292-8/2021 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235297-3/2019 - Votos: PROCEDÊNCIA PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222284-9/2017 - Votos: PROCEDÊNCIA PARCIAL, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203256-6/2021 - Votos: REVOGAÇÃO, CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241139-9/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219731-8/2020 - Votos: PROCEDÊNCIA PARCIAL, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207062-8/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA DA DECISÃO AO DENUNCIANTE\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: SOMAR - SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216246-2/2020 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222562-7/2016 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222636-4/2016 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222682-3/2016 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222784-7/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228801-4/2020 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, RATIFICAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216499-6/2019 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RATIFICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 236585-5/2019 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 236604-7/2019 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205645-8/2014 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236046-7/2018 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235984-6/2018 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236801-5/2018 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205849-6/2019 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201462-6/2019 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227752-0/2020 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205285-2/2018 - Votos: PROCEDÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200298-3/2021 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 18/08/2021\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nKELLY CHRISTIAN SILVEIRA DE MATTOS\r\n\r\n100757-4/2020\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n236585-5/2019\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n241139-9/2019\r\n\r\nSessão: 18/08/2021\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nREINALDO MACEDO COSTA PEREIRA\r\n\r\n216499-6/2019\r\n\r\nSADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA\r\n\r\n219731-8/2020\r\n\r\nCLEDSON SAMPAIO BITENCOURT\r\n\r\n222284-9/2017\r\n\r\nJOÃO CARLOS COSTA DE MELLO\r\n\r\n230831-8/2018\r\n\r\nALAN BERNARDO COELHO DE SOUZA\r\n\r\n232019-6/2018\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n232019-6/2018\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n235297-3/2019\r\n\r\nId: 2338905"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1069/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220615-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO LUIS BUENO MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25981/2021-PLENT\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Prestação de Contas do Ordenador de Despesas, ex-Prefeito Marcos da Rocha Mendes e do Responsável pela Tesouraria, Sr. Paulo Luis Bueno Machado, da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"d\", do Regimento Interno desta Corte de Contas, alterado pela Deliberação TCE/RJ nº 292 de 22.05.2018, exige que o ato de julgamento das contas pela Irregularidade se materialize mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nJulgar IRREGULARES as contas em análise, com fulcro na alínea \"a\", inciso III, do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em decorrência da seguinte irregularidade:\r\n\r\n- Divergência apurada entre a soma das conciliações bancárias e o saldo consignado no Balanço Patrimonial, em desacordo com o artigo 85 da Lei Federal nº 4320/64, conforme abaixo:\r\n\r\nValor\r\n\r\nValor registrado no balanço patrimonial\r\n\r\n36.398.641,12\r\n\r\nValor decorrente da soma das reconciliações bancárias\r\n\r\n21.626.620,64\r\n\r\nDivergência\r\n\r\n14.772.020,48\r\n\r\n12- ATA Nº: 28\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 18/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2338906"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1151/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219731-8/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO \r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 26000/2021-PLENT\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE - COORDENADORIA DE EXAME DE EDITAIS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Representação, interposta pela sociedade empresária Ekipsul Comércio de Produtos e Equipamentos Eirelli-EPP, em face de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Itaboraí na formalização do Pregão Eletrônico SRP nº 01/2020-FME (Processo Administrativo nº 1265/2020), tendo por objeto o Registro de Preços para futuras aquisições de livros paradidáticos de conteúdos regionais culturais locais.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo, que resultaram na Notificação do responsável para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sadinoel Oliveira Gomes Souza, Prefeito Municipal de Itaboraí à época dos fatos, foi validamente notificado para apresentar razões de defesa quanto aos fatos a ele atribuídos;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Parquet de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o notificado não logrou êxito em afastar as irregularidades imputadas (item II da Decisão Plenária de 16/09/2020);\r\n\r\nConsiderando que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de Multa, com fulcro no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que, na fixação da multa, devem ser consideradas, entre outras condições, as de exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, assim como se agiu com dolo ou culpa, em respeito ao art. 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte exige que Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, \r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Sadinoel Oliveira Gomes Souza, Prefeito Municipal de Itaboraí à época dos fatos, no montante de 5.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, à quantia de R$ 18.526,50, nos termos do art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a expedição de ofício à douta Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa, após o trânsito em julgado, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n12- ATA Nº: 28\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 18/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2338907"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1152/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216499-6/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: REINALDO MACEDO COSTA PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\n5 - NATUREZA: EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25999/2021-PLENT\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE - COORDENADORIA DE EXAME DE EDITAIS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Edital de Concorrência Pública nº 015/2019 (Processo Administrativo nº 510001653/2019), formalizado pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanismo e Saneamento de Niterói (Emusa), tendo por objeto a execução de obras de \"reurbanização da orla do Bairro Centro - Av. Visconde de Rio Branco\", no Município de Niterói, e\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo, que resultaram na Notificação do responsável para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Reinaldo Macedo Costa Pereira, Presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa) à época, foi validamente notificado para apresentar razões de defesa quanto aos fatos a ele atribuídos;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Parquet de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o notificado não logrou êxito em afastar as irregularidades imputadas;\r\n\r\nConsiderando que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de Multa, com fulcro no art. 63, incisos III, IV e VII, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas);\r\n\r\nConsiderando que, na fixação da multa, devem ser consideradas, entre outras condições, as de exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, assim como se agiu com dolo ou culpa, em respeito ao art. 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte exige que Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Reinaldo Macedo Costa Pereira, Presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa) à época dos fatos, no montante equivalente a 5.000 mil vezes o valor da UFIR-RJ equivalente, nesta data, à quantia de R$ 18.526,50, nos termos do art. 63, incisos III, IV e VII, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a expedição de ofício à douta Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa, após o trânsito em julgado, no caso de não recolhimento no prazo regimental.\r\n\r\n12- ATA Nº: 28\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 18/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2338908"
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                    "2338910": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1163/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 232019-6/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Alan Bernardo Coelho de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO \r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 26004/2021-PLENT\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAO - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Representação, interposta pela sociedade empresária Sanerio Construções Ltda., em face de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis na formalização do Edital de Concorrência Pública nº 09/2018 (Processo Administrativo nº 2018012026), tendo por objeto a contratação de serviços de engenharia para recapeamento asfáltico em diversas ruas do bairro Areal, no Município de Angra dos Reis. \r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo, que resultaram na Notificação do responsável para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alan Bernardo Coelho de Souza, Secretário Executivo de Obras de Angra dos Reis à época dos fatos, foi validamente notificado para apresentar razões de defesa quanto aos fatos a ele atribuídos;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Parquet de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o notificado não logrou êxito em afastar as irregularidades imputadas (item III da Decisão Plenária de 13/02/2019);\r\n\r\nConsiderando que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de Multa, com fulcro no art. 63, inciso III, bem como nos elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que, na fixação da multa, devem ser considerados, entre outras condições, o exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, assim como se agiu com dolo ou culpa, em respeito ao art. 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte exige que Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, \r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alan Bernardo Coelho de Souza, Secretário Executivo de Obras de Angra dos Reis à época dos fatos, no montante de 5.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, à quantia de R$ 18.526,50, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) para inscrição em dívida ativa, após o trânsito em julgado, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n12- ATA Nº: 28\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 18/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2338910"
                    ],
                    "2338911": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1164/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 232019-6/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO \r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 26004/2021-PLENT\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAO - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Representação, interposta pela sociedade empresária Sanerio Construções Ltda., em face de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis na formalização do Edital de Concorrência Pública nº 09/2018 (Processo Administrativo nº 2018012026), tendo por objeto a contratação de serviços de engenharia para recapeamento asfáltico em diversas ruas do bairro Areal, no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo, que resultaram na Notificação do responsável para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcos Antônio de Oliveira, engenheiro civil e signatário do anexo II do Edital de Concorrência Pública nº 09/2018, foi validamente notificado para apresentar razões de defesa quanto aos fatos a ele atribuídos;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Parquet de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o notificado não logrou êxito em afastar as irregularidades imputadas (item IV da Decisão Plenária de 13/02/2019);\r\n\r\nConsiderando que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de Multa, com fulcro no art. 63, inciso III, bem como nos elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que, na fixação da multa, devem ser considerados, entre outras condições, o exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, bem como se agiu com dolo ou culpa, em respeito ao art. 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte exige que Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, \r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marcos Antônio de Oliveira, engenheiro civil e signatário do anexo II do Edital de Concorrência Pública nº 09/2018, no montante equivalente a 3.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, à quantia de R$ 11.115,90, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) para inscrição em dívida ativa, após o trânsito em julgado, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n12- ATA Nº: 28\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 18/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2338911"
                    ],
                    "2338912": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1190/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 235297-3/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO \r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 26005/2021-PLENT\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Representação interposta pelo Conselho Municipal de Educação do Município de Cachoeiras de Macacu, em face de supostas irregularidades cometidas pela Secretaria Municipal de Educação de Cachoeiras de Macacu na condução dos procedimentos licitatórios referentes aos Editais de Pregão Presencial nº 004/2019, nº 005/2019 e nº 007/2019, tendo por objeto, respectivamente: (i) aquisição de lâmpadas para as unidades escolares; (ii) aquisição de material de construção a fim de atender às demandas da manutenção periódica das unidades escolares; e (iii) aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) para 1.100 botijas de 13kg e 230 botijas de 45kg, e\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo, que resultaram na Notificação do responsável para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Mauro Cezar de Castro Soares, Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu à época dos fatos, foi validamente notificado para apresentar razões de defesa quanto aos fatos a ele atribuídos;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Parquet de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o notificado não se manifestou nos autos com relação ao descumprimento da Decisão Plenária de 25/05/2020, tendo sido emitido o Certificado de Revelia nº 1021/2020;\r\n\r\nConsiderando que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que, na fixação da multa, devem ser consideradas, entre outras condições, as de exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, assim como se agiu com dolo ou culpa, em respeito ao art. 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte exige que Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, \r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Mauro Cezar de Castro Soares, Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu à época dos fatos, no montante equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data à quantia de R$ 11.115,90, nos termos do art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a expedição de ofício à douta Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa, após o trânsito em julgado, no caso de não recolhimento no prazo regimental.\r\n\r\n12- ATA Nº: 28\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 18/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2338912"
                    ],
                    "2338913": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1191/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 230831-8/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO CARLOS COSTA DE MELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 25968/2021-PLENT\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental, instrumentalizada por meio de Inspeção e com aprovação Ordinária, realizada na Prefeitura de Arraial do Cabo, com o objetivo de verificar a regularidade das contratações derivadas dos Editais de Pregão nº 13/2017 e nº 23/2018, celebradas entre o município e a sociedade empresária Posto Praia Grande Ltda. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas, integralmente acolhidas pelo Relator no que tange ao responsável;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. João Carlos Costa de Mello era o Secretário Municipal de Serviços Púbicos de Arraial do Cabo à época em que constatada, por esta Corte de Contas, a ausência de comprovação ou demonstração, por intermédio de relatórios ou outros elementos, dos consumos anteriores de combustíveis que serviram de base para justificar os quantitativos relativos aos Pregões Presenciais nos 13/2017 e 23/2018, demonstrando fragilidade na elaboração dos termos de referência, bem como a ausência de prévio empenho e cobertura contratual para a despesa, no tocante ao fornecimento de combustível pela Sociedade Empresária Posto Praia Grande Ltda.;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades mencionadas importam, respectivamente, o descumprimento do artigo 6º, inciso IX, c/c artigo 7º, inciso I, da Lei 8.666/93, do princípio da economicidade previsto no artigo 70 da Constituição Federal e do artigo 60, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 c/c o artigo 60, da Lei nº 4.320/64;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, nos termos do art. 63, inciso III, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar estadual n° 63/90, ao Sr. João Carlos Costa de Mello, Secretário Municipal de Arraial do Cabo à época, pela ausência de estimativa adequada para o consumo de combustíveis, de cobertura contratual e prévio empenho para pagamento de despesa, conforme já reproduzido nesse voto, no valor de R$ 7.410,60 (sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalentes, nessa data, a 2.000 UFIR-RJ, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 28\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 18/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2338913"
                    ],
                    "2338723": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 30/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n223080-2/2019\r\n\r\nADELSIR BARRETO SOARES\r\n\r\n28085/2021\r\n\r\n512.069.437-34\r\n\r\n214879-2/2017\r\n\r\nAIR DE \r\n\r\nABREU\r\n\r\n27908/2021\r\n\r\n701.376.847-20\r\n\r\n219755-6/2021\r\n\r\nALCIR XAVIER DA SILVA\r\n\r\n28179/2021\r\n\r\n270.456.337-34\r\n\r\n209733-7/2013\r\n\r\nALESSANDRA ARANTES MARQUES\r\n\r\n27989/2021\r\n\r\n026.802.167-84\r\n\r\n226822-7/2018\r\n\r\nALEXSANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n27813/2021\r\n\r\n081.289.667-07\r\n\r\n223006-2/2017\r\n\r\nALLAN SIMONACI DA SILVA\r\n\r\n28197/2021\r\n\r\n055.896.777-93\r\n\r\n223147-2/2017\r\n\r\nALLAN SIMONACI DA SILVA\r\n\r\n28198/2021\r\n\r\n055.896.777-93\r\n\r\n231830-8/2020\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\n27799/2021\r\n\r\n773.647.917-87\r\n\r\n233815-7/2014\r\n\r\nCARLA LACERDA DA SILVA\r\n\r\n28078/2021\r\n\r\n027.879.107-77\r\n\r\n231952-5/2018\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n28048/2021\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n231952-5/2018\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n28049/2021\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n200835-7/2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28131/2021\r\n\r\n783.781.687-00\r\n\r\n200906-2/2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28132/2021\r\n\r\n783.781.687-00\r\n\r\n200835-7/2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28187/2021\r\n\r\n783.781.687-00\r\n\r\n210133-6/2016\r\n\r\nCARLOS JOSE DA SILVA\r\n\r\n27905/2021\r\n\r\n962.564.787-20\r\n\r\n231722-5/2020\r\n\r\nCARLOS NEY PINHO RIBEIRO\r\n\r\n28231/2021\r\n\r\n678.401.247-04\r\n\r\n115904-7/2012\r\n\r\nCELSO \r\n\r\nPANSERA\r\n\r\n28006/2021\r\n\r\n477.122.449-87\r\n\r\n214328-3/2017\r\n\r\nCRISTOVÃO BENÍGNO DE OLIVEIRA FABRE\r\n\r\n28123/2021\r\n\r\n028.390.337-63\r\n\r\n219755-6/2021\r\n\r\nDENIS ANDERSON VISNADI\r\n\r\n28170/2021\r\n\r\n109.273.357-43\r\n\r\n201461-2/2014\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n27956/2021\r\n\r\n306.928.497-34\r\n\r\n207307-8/2017\r\n\r\nELIZABETH RIGHETTI MORAIS\r\n\r\n28013/2021\r\n\r\n218.722.017-68\r\n\r\n221754-5/2016\r\n\r\nERICK \r\n\r\nHALPERN\r\n\r\n28023/2021\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\n222162-9/2019\r\n\r\nERICK \r\n\r\nHALPERN\r\n\r\n28025/2021\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\n224252-2/2018\r\n\r\nERICK \r\n\r\nHALPERN\r\n\r\n28036/2021\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\n208512-2/2017\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n28070/2021\r\n\r\n680.448.017-15\r\n\r\n221868-5/2009\r\n\r\nFABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n28024/2021\r\n\r\n053.278.587-82\r\n\r\n206137-0/2015\r\n\r\nFABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n28167/2021\r\n\r\n053.278.587-82\r\n\r\n229233-7/2011\r\n\r\nFABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n28188/2021\r\n\r\n053.278.587-82\r\n\r\n227312-8/2021\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n28041/2021\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n102682-4/2015\r\n\r\nHUDSON \r\n\r\nBRAGA\r\n\r\n27902/2021\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n115904-7/2012\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n28009/2021\r\n\r\n723.884.557-15\r\n\r\n205474-3/2017\r\n\r\nJOAO FEITOSA CAVALCANTI NETO\r\n\r\n28229/2021\r\n\r\n115.210.967-75\r\n\r\n230179-7/2021\r\n\r\nJORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\n28062/2021\r\n\r\n306.832.547-15\r\n\r\n103637-4/2019\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\n28248/2021\r\n\r\n553.192.707-04\r\n\r\n109035-2/2014\r\n\r\nJOSE LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\n27931/2021\r\n\r\n011.699.667-64\r\n\r\n241057-5/2019\r\n\r\nJOSIMAR SALES MAIA\r\n\r\n28069/2021\r\n\r\n886.072.407-49\r\n\r\n115246-5/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n27993/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107296-6/2015\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n27994/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107869-1/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n28097/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n108258-3/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n28100/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n104009-3/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n28249/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n200944-2/2020\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n27942/2021\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n107788-7/2019\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n27804/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n106120-6/2011\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n27871/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n100002-7/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n27933/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n109996-7/2009\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n27963/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n201845-8/2012\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n27976/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n216499-6/2019\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n28045/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n261766-9/2004\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n28074/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n208344-4/2021\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n28084/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n812960-9/2016\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n28196/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n221753-1/2016\r\n\r\nLUCIANO \r\n\r\nVIANA\r\n\r\n27937/2021\r\n\r\n017.520.347-40\r\n\r\n809094-1/2015\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n27965/2021\r\n\r\n023.199.537-79\r\n\r\n222755-0/2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n28001/2021\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n100449-6/2015\r\n\r\nLUIZ DA COSTA GUEDES JUNIOR\r\n\r\n28137/2021\r\n\r\n035.575.527-05\r\n\r\n100449-6/2015\r\n\r\nLUIZ DA COSTA GUEDES JUNIOR\r\n\r\n28139/2021\r\n\r\n035.575.527-05\r\n\r\n805035-7/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n26101/2021\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n223863-4/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n27992/2021\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n201016-3/2019\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n28122/2021\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n113564-3/2014\r\n\r\nMARCELO MALICIA GIGLIO\r\n\r\n27949/2021\r\n\r\n013.854.737-89\r\n\r\n226822-7/2018\r\n\r\nMARIA VIRGÍNIA ANDRADE ROCHA\r\n\r\n27811/2021\r\n\r\n078.484.887-48\r\n\r\n108582-8/2014\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\n27928/2021\r\n\r\n756.027.847-72\r\n\r\n231597-8/2020\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n28273/2021\r\n\r\n721.080.107-34\r\n\r\n230145-6/2021\r\n\r\nMAURO FERREIRA TORRES\r\n\r\n28064/2021\r\n\r\n921.767.477-04\r\n\r\n212572-2/2017\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n27718/2021\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n219762-0/2018\r\n\r\nNELIO FERNANDO FONSECA\r\n\r\n27010/2021\r\n\r\n793.334.197-72\r\n\r\n113564-3/2014\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\n27950/2021\r\n\r\n746.011.483-91\r\n\r\n219762-0/2018\r\n\r\nNICOLE RIBEIRO LESSA CIPRIANO\r\n\r\n27017/2021\r\n\r\n071.286.887-90\r\n\r\n203543-7/2021\r\n\r\nNILTON ALVES DE FARIA\r\n\r\n27938/2021\r\n\r\n821.537.957-53\r\n\r\n203543-7/2021\r\n\r\nNILTON ALVES DE FARIA\r\n\r\n27939/2021\r\n\r\n821.537.957-53\r\n\r\n230142-4/2021\r\n\r\nOLIVER TRAJANO SILVA BARROS\r\n\r\n28065/2021\r\n\r\n124.977.367-90\r\n\r\n815575-1/2016\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n28080/2021\r\n\r\n010.792.847-70\r\n\r\n206120-2/2009\r\n\r\nPETERSON DA SILVA CABRAL\r\n\r\n28019/2021\r\n\r\n077.362.087-78\r\n\r\n100719-3/2017\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n28116/2021\r\n\r\n074.671.187-59\r\n\r\n104924-9/2021\r\n\r\nRODRIGO PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO\r\n\r\n27725/2021\r\n\r\n007.642.989-09\r\n\r\n809094-1/2015\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n27967/2021\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\n236558-7/2020\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n28086/2021\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\n226822-7/2018\r\n\r\nROJANE CALIFE JUBRAM DIB\r\n\r\n27808/2021\r\n\r\n192.368.087-00\r\n\r\n115904-7/2012\r\n\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\n\r\n28007/2021\r\n\r\n081.883.307-60\r\n\r\n810640-7/2016\r\n\r\nROSANA FRANCISCO DE MOURA CORREIA\r\n\r\n27900/2021\r\n\r\n041.264.697-88\r\n\r\n231830-8/2020\r\n\r\nRUBIA CRISTINA COSTA BOMFIM SECUNDINO\r\n\r\n27801/2021\r\n\r\n889.149.177-20\r\n\r\n810640-7/2016\r\n\r\nSULAMITA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n27999/2021\r\n\r\n489.670.687-00\r\n\r\n810640-7/2016\r\n\r\nSULAMITA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n28000/2021\r\n\r\n489.670.687-00\r\n\r\n222325-0/2021\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n28052/2021\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\n222325-0/2021\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n28053/2021\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\n222755-0/2018\r\n\r\nVIVIANE DE SÁ NATIVIDADE LEMOS\r\n\r\n27922/2021\r\n\r\n082.868.017-50\r\n\r\n226284-5/2011\r\n\r\nWAGNER DE \r\n\r\nMELO\r\n\r\n28038/2021\r\n\r\n819.532.597-15\r\n\r\n104369-8/2010\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n27971/2021\r\n\r\n763.609.467-34\r\n\r\n201845-8/2012\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\n27973/2021\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n226251-6/2015\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\n28140/2021\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nId: 2338723"
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                    "2338724": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 31/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / \r\n\r\nCPF\r\n\r\nABRAAO DAVID NETO\r\n\r\n1ªCAP 76/2021\r\n\r\n053.060.407-80\r\n\r\n225616-8/2021\r\n\r\nADILSON DELGADO REZENDE\r\n\r\n28368/2021\r\n\r\n080.608.847-86\r\n\r\n104789-2/2015\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\n28475/2021\r\n\r\n014.860.957-04\r\n\r\nALIF RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1ªCAP 107/2021\r\n\r\n166.469.357-26\r\n\r\n219326-1/2021\r\n\r\nALINE DE SA PEREIRA\r\n\r\n28500/2021\r\n\r\n097.027.707-50\r\n\r\n218094-3/2021\r\n\r\nALLEXANDRO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n28493/2021\r\n\r\n104.230.627-35\r\n\r\n217639-9/2011\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n28540/2021\r\n\r\n926.929.237-15\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\n1ªCAP 77/2021\r\n\r\n773.647.917-87\r\n\r\n227086-1/2021\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\n28530/2021\r\n\r\n773.647.917-87\r\n\r\n222000-2/2021\r\n\r\nBALLIESTER WERNECK DE PRAGUER\r\n\r\n28511/2021\r\n\r\n053.597.607-02\r\n\r\n116099-8/2005\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\n28523/2021\r\n\r\n084.122.087-57\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n1ªCAP 102/2021\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\nCARLOS FABIO DA SILVA\r\n\r\n1ªCAP 106/2021\r\n\r\n083.836.097-10\r\n\r\n116099-8/2005\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\n28498/2021\r\n\r\n509.219.327-15\r\n\r\n116099-8/2005\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\n28502/2021\r\n\r\n509.219.327-15\r\n\r\n234033-3/2020\r\n\r\nCARLOS JOSÉ FREITAS PEREIRA\r\n\r\n28342/2021\r\n\r\n762.553.017-53\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n1ªCAP 43/2021\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\nEDNARDO BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\n1ªCAP 85/2021\r\n\r\n072.597.977-11\r\n\r\n217617-4/2021\r\n\r\nEDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28437/2021\r\n\r\n089.666.077-05\r\n\r\n206244-4/2021\r\n\r\nELBER CORREA DA SILVA\r\n\r\n28337/2021\r\n\r\n094.157.987-50\r\n\r\n206244-4/2021\r\n\r\nELBER CORREA DA SILVA\r\n\r\n28338/2021\r\n\r\n094.157.987-50\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n1ªCAP 112/2021\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n223863-9/2021\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n28524/2021\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n240615-6/2019\r\n\r\nERICK \r\n\r\nHALPERN\r\n\r\n28388/2021\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES NETO\r\n\r\n1ªCAP 83/2021\r\n\r\n101.339.427-59\r\n\r\n226808-0/2021\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES NETO\r\n\r\n28529/2021\r\n\r\n101.339.427-59\r\n\r\nFABRICIO AZEVEDO LIMA CAMPOS\r\n\r\n1ªCAP 111/2021\r\n\r\n132.963.447-05\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\n1ªCAP 64/2021\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n1ªCAP 100/2021\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1ªCAP 104/2021\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\nGLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER\r\n\r\n1ªCAP 90/2021\r\n\r\n073.003.617-06\r\n\r\n118078-5/2012\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\n27633/2021\r\n\r\n504.172.159-91\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n1ªCAP 116/2021\r\n\r\n995.906.117-53\r\n\r\n104380-7/2021\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\n28277/2021\r\n\r\n556.886.837-91\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n1ªCAP 72/2021\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\n237313-5/2018\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n28373/2021\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\n237313-5/2018\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n28378/2021\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\nJOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\n1ªCAP 40/2021\r\n\r\n221.435.567-72\r\n\r\n232929-8/2006\r\n\r\nJOSE HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n28452/2021\r\n\r\n262.561.857-49\r\n\r\n238656-2/2018\r\n\r\nJOSÉ MAGNO MARTINS\r\n\r\n28403/2021\r\n\r\n023.557.997-17\r\n\r\n212942-0/2020\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA AMBROSIO\r\n\r\n28364/2021\r\n\r\n074.577.647-71\r\n\r\n238656-2/2018\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n28407/2021\r\n\r\n100.888.587-82\r\n\r\n234033-3/2020\r\n\r\nJUNIOR AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\n28343/2021\r\n\r\n119.652.547-13\r\n\r\n108054-5/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n28507/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\nLEONAN LOPES MELHORANCE\r\n\r\n1ªCAP 47/2021\r\n\r\n101.605.757-10\r\n\r\nLEONARDO ORATO RANGEL\r\n\r\n1ªCAP 60/2021\r\n\r\n044.555.797-45\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n1ªCAP 82/2021\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n209536-6/2021\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n28195/2021\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n104380-7/2021\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n28290/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n100164-4/2013\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n28325/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n237313-5/2018\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n28381/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n116099-8/2005\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n28505/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\nLUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1ªCAP 80/2021\r\n\r\n073.347.827-12\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\n1ªCAP 109/2021\r\n\r\n087.060.077-08\r\n\r\n226610-1/2021\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\n28527/2021\r\n\r\n087.060.077-08\r\n\r\nMARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ\r\n\r\n1ªCAP 56/2021\r\n\r\n134.781.517-16\r\n\r\n216675-9/2021\r\n\r\nMARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ\r\n\r\n28515/2021\r\n\r\n134.781.517-16\r\n\r\n104380-7/2021\r\n\r\nMÔNICA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n28285/2021\r\n\r\n001.172.987-27\r\n\r\n226459-3/2020\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n28316/2021\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n234041-0/2020\r\n\r\nNILTON ALVES DE FARIA\r\n\r\n28340/2021\r\n\r\n821.537.957-53\r\n\r\n234041-0/2020\r\n\r\nNILTON ALVES DE FARIA\r\n\r\n28341/2021\r\n\r\n821.537.957-53\r\n\r\n221298-4/2021\r\n\r\nNILTON ALVES DE FARIA\r\n\r\n28504/2021\r\n\r\n821.537.957-53\r\n\r\n221299-8/2021\r\n\r\nNILTON ALVES DE FARIA\r\n\r\n28506/2021\r\n\r\n821.537.957-53\r\n\r\n220675-2/2014\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28333/2021\r\n\r\n086.975.557-95\r\n\r\n229032-7/2014\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28384/2021\r\n\r\n086.975.557-95\r\n\r\n203388-4/2017\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n28479/2021\r\n\r\n086.223.547-25\r\n\r\n225613-7/2018\r\n\r\nRENATO MARTINS VIANNA\r\n\r\n28358/2021\r\n\r\n041.141.997-80\r\n\r\nRODRIGO DRABLE COSTA\r\n\r\n1ªCAP 37/2021\r\n\r\n054.760.097-60\r\n\r\nRODRIGO FREIRE VIANA\r\n\r\n1ªCAP 115/2021\r\n\r\n091.490.707-70\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n1ªCAP 79/2021\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\n202647-0/2020\r\n\r\nSALVADOR CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28420/2021\r\n\r\n422.817.097-87\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n1ªCAP 57/2021\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\n104380-7/2021\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n28282/2021\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\n1ªCAP 66/2021\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nId: 2338724"
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                    "2337115": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n105976-6/16\r\n\r\nJULIO CESAR CHAGAS PIRES\r\n\r\n25/01/2021\r\n\r\n30 \r\n\r\n1750/2021 \r\n\r\n113019-8/14\r\n\r\nJULIO CESAR CHAGAS PIRES\r\n\r\n08/02/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n3854/2021 \r\n\r\n235500-8/14\r\n\r\nROBERTO DE BARROS LARA\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n30 \r\n\r\n4316/2021 \r\n\r\n215050-5/17\r\n\r\nÁUREO MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/05/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n15951/2021\r\n\r\n103596-2/13\r\n\r\nAIR MEDIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\n14/09/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n18964/2021\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n265723-0/15\r\n\r\nJOSÉ MARIA DE PINHO\r\n\r\n01/03/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n6999/2021 \r\n\r\n208467-5/19\r\n\r\nWILLIAN FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\n31/08/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n15566/2021\r\n\r\n208467-5/19\r\n\r\nOSVALDO TAVARES VIEIRA\r\n\r\n31/08/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n15569/2021\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n219661-2/19\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINTO\r\n\r\n24/08/2020\r\n\r\n5517/2020 \r\n\r\n217818-2/05\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA QUINTAL\r\n\r\n22/02/2021\r\n\r\n9810/2021 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n205584-8/19\r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES MESQUITA\r\n\r\n03/11/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n9964/2020 \r\n\r\nId: 2337115"
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                    "2337118": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n813040-2/16\r\n\r\nROMULO THOMAZINE DE SOUZA\r\n\r\n16/12/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n13645/2020\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n200199-7/02\r\n\r\nMARIA CHRISTINA RODRIGUES MENEZES\r\n\r\n18/02/2021\r\n\r\n10 \r\n\r\n7864/2021 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n813040-2/16\r\n\r\nROMULO THOMAZINE DE SOUZA\r\n\r\n16/12/2020\r\n\r\n13642/2020\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n813040-2/16\r\n\r\nROMULO THOMAZINE DE SOUZA\r\n\r\n16/12/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n13643/2020\r\n\r\nId: 2337118"
                    ],
                    "2337534": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n226380-7/17\r\n\r\nELION REGIS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n03/08/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n513/2020 \r\n\r\n116143-4/18\r\n\r\nRGM COM PROD HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n13/07/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n16313/2021\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n100889-4/12\r\n\r\nGILBERTO BALBINO\r\n\r\n10/02/2020\r\n\r\n30 \r\n\r\n6669/2021 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n218233-4/14\r\n\r\nCANDIDO RANGEL FILHO\r\n\r\n22/03/2021\r\n\r\n10126/2021\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n219286-0/15\r\n\r\nJAIRO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n20/04/2020\r\n\r\n30 \r\n\r\n12625/2020\r\n\r\nId: 2337534"
                    ],
                    "2337539": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n117645-9/18\r\n\r\nÂNGELO MARCIO LIGIERO DE SOUZA\r\n\r\n09/09/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n6864/2020 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n219412-7/13\r\n\r\nELION REGIS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n16/12/2020\r\n\r\n12894/2020\r\n\r\nId: 2337539"
                    ],
                    "2338710": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 273/21\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão Telepresencial de 15/09/2021, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.916-8/2016 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ RICARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nId: 2338710"
                    ],
                    "2338711": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 274/21\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO TELEPRESENCIAL ORDINÁRIA DE 15/09/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS \r\n\r\nMUNICÍPIO: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nINTERESSADO: LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 217.278-7/2014\r\n\r\nId: 2338711"
                    ],
                    "2338821": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 275/21\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão Telepresencial de 15/09/2021, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.608-7/2021 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\nId: 2338821"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2338751": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n02/09/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210694-3/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205026-3/2021 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217228-9/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n02/09/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 207972-0/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210537-9/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209354-6/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207976-6/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215877-5/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2338751"
                    ],
                    "2337113": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n201871-5/16\r\n\r\nMAIR ARAUJO BICHARA\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\n10 \r\n\r\n14357/2021\r\n\r\nId: 2337113"
                    ],
                    "2337532": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇAO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n117645-9/18\r\n\r\nÂNGELO MARCIO LIGIERO DE SOUZA\r\n\r\n22/03/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n9325/2021 \r\n\r\nId: 2337532"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2338965": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO S/Nº - 2021\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4710/2021.\r\n\r\nAutor: Deputada ROSANE FÉLIX\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 02.09.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; BRAZÃO, 1º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 4710/2021, de autoria da Deputada, Rosane Félix, que “PROÍBE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO OU DO CERTIFICADO DE IMUNIZAÇÃO E SEGURANÇA SANITÁRIA (CSS) PARA PERMITIR O INGRESSO E PERMANÊNCIA NOS TEMPLOS RELIGIOSOS E LOCAIS DE CULTO.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de setembro de 2021.\r\n\r\nDeputados ROSANE FÉLIX, Alana Passos, Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Carlos Minc, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Eurico Junior, Filippe Poubel, Franciane Motta, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Samuel Malafaia, Tia Ju.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2021\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4792/2021.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 02.09.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; BRAZÃO, 1º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 4792/2021, de autoria do Deputado, Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS INSTITUÍDOS PELA LEI N° 9.160, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DECLARADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19).”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de setembro de 2021.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Alana Passos, Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Carlos Minc, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Eurico Junior, Filippe Poubel, Franciane Motta, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Rosane Félix, Samuel Malafaia, Tia Ju.\r\n\r\n*REQUERIMENTO Nº 224/2021\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR AS CONDIÇÕES DAS ALIMENTAÇÕES SERVIDAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 211/2020\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 30.08.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos com fulcro no § 3º do art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 211/2020, por mais 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 27 de agosto de 2021.\r\n\r\nA complexidade da matéria e por ter ainda esta Comissão que promover diligências e requisitar documentos, justificando o presente pedido. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a)Deputados MARCOS ABRAHÃO Presidente, Deputado LUIZ MARTINS Vice-Presidente, Deputado CORONEL SALEMA e MARCUS VINÍCIUS Membros Efetivos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO JALMIR JUNIOR\r\n\r\n5704 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Matheus Quintal de Sousa Ribeiro, medidas necessárias para implantação do Programa Café do Trabalhador no Rodo de São Gonçalo, município de São Gonçalo.\r\n\r\n5705 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Matheus Quintal de Sousa Ribeiro, medidas necessárias para implantação do Restaurante do Povo em Alcântara, município de São Gonçalo.\r\n\r\n5755 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Matheus Quintal de Sousa Ribeiro, medidas necessárias para implantação da Casa de Atendimento a Mulher no município de São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\n5693 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras, Sr. Max Rodrigues Lemos, assim como do Secretário de Estado da Polícia Militar, medidas necessárias para viabilizar a construção de um novo Hospital da Polícia Militar.\r\n\r\n5694 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras, Sr. Max Rodrigues Lemos, assim como do Secretário de Estado de Defesa Civil, medidas necessárias para viabilizar a construção de um novo Hospital do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\n5695 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Transportes, medidas necessárias para implantar linhas de ônibus intermunicipais que liguem o município de Duque de Caxias a bairros da Zona Sul do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5696 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Transportes, medidas necessárias para implantar linhas de ônibus intermunicipais que liguem o município de Magé a bairros da Zona Sul do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2338965"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2338966": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 639/2021, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À JOGADORA DE FUTEBOL FEMININO MIRAILDES MACIEL MOTA.\r\n\r\nAutoria: Deputados ENFERMEIRA REJANE, BEBETO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GEOVANI RATINHO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 639/2021, de autoria dos nobres Deputados Enfermeira Rejane, Bebeto, Chiquinho da Mangueira e Geovani Ratinho, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo diploma à Senhora Miraildes Maciel Mota, jogadora de futebol também conhecida como “Formiga”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório e atende as exigências da Resolução nº 359/1989, dado a relevante participação da atleta homenageada na Seleção Brasileira de Futebol Feminino e sua contribuição para a representatividade e consolidação do futebol feminino em nosso país, não havendo nenhum óbice regimental para sua tramitação nesta Casa Legislativa, pelo que deve o seu mérito ser analisado pelo Plenário deste parlamento.\r\n\r\nEm razão do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 639/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 02 setembro de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 639/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de setembro de 2021\r\n\r\n(a)Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente no exercício da presidência, RODRIGO AMORIM, CHICO MACHADO membros efetivos e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 654/2021, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ATRIZ FRANCIELY FREDUZESKI.\r\n\r\nAutoria: Deputado SÉRGIO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 654/2021, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à atriz Franciely Freduzeski.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo. Além disso, é louvável do mérito, pela respeitável cidadã que se pretende homenagear.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 654/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a)Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 02 de setembro de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 654/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de setembro de 2021\r\n\r\n(a)Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente no exercício da presidência, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 656/2021, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO PM JOSÉ EDUARDO JANDRE PRADO MOUTA, COMANDANTE DA 2ª CIA/8º BPM - GUARUS/CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA DA SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 656/2021, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Capitão PM José Eduardo Jandre Prado Mouta, Comandante da 2ª CIA / 8º BPM - Guarus/Campos dos Goytacazes - RJ, por seus relevantes serviços prestados à causa da segurança pública.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo. Além disso, é louvável do mérito, pelo respeitável cidadão que se pretende homenagear.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 656/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a)Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 02 de setembro de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 656/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de setembro de 2021\r\n\r\n(a)Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente no exercício da preidência, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 658/2021, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, POST MORTEM, AO MÉDICO PNEUMOLOGISTA DOUTOR CARLOS ALBERTO CHAVES.\r\n\r\nAutoria: Deputados DIONÍSIO LINS e ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 658/2021, de autoria dos nobres Deputados Dionísio Lins e André Ceciliano, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo diploma post mortem ao Dr. Carlos Alberto Chaves, médico pneumologista e ex-secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório e atende as exigências da Resolução nº 359/1989, dado os relevantes serviços prestados pelo homenageado em favor do serviço público em nosso Estado, em especial no combate à pandemia do Corona Vírus - COVID 719, à frente da Secretaria de Estado de Saúde, não havendo nenhum óbice regimental para sua tramitação nesta Casa Legislativa, pelo que deve o seu mérito ser analisado pelo Plenário deste parlamento.\r\n\r\nEm razão do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 658/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 02 setembro de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 658/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de setembro de 2021\r\n\r\n(a)Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente no exercício da presidência, RODRIGO AMORIM, CHICO MACHADO membros efetivos e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 659/2021, QUE CONDECORA COM A MEDALHA TIRADENTES O PROFESSOR LUCINDO FERREIRA DA SILVA FILHO (IN MEMORIAN) PELOS RELEVANTES SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRESTADOS À SOCIEDADE FLUMINENSE.\r\n\r\nAutoria: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 659/2021, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao professor Lucindo Ferreira da Silva Filho (in memorian) pelos relevantes serviços educacionais prestados à sociedade fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo. Além disso, é louvável do mérito, pelo respeitável cidadão que se pretende homenagear.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 659/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a)Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 02 de setembro de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 659/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de setembro de 2021\r\n\r\n(a)Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente no exercício da presidência, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 661/2021, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A EXCELENTÍSSIMA DELEGADA DE POLÍCIA RAÍSSA MARIA DOS SANTOS CELLES.\r\n\r\nAutoria: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame ao Projeto de Resolução nº 661/2021, de autoria do nobre Deputado Delegado Carlos Augusto, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Excelentíssima Delegada de Polícia Raíssa Maria dos Santos Celles.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de agosto de 2021\r\n\r\n(a)Deputado ROSENVERG REIS- Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 02 de setembro de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 661/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de setembro de 2021\r\n\r\n(a)Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, no exercício da presidência, RODRIGO AMORIM, CHICO MACHADO, membros efetivos e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 663/2021, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. MÁRIO VAZ, MÉDICO PEDIATRA.\r\n\r\nAutoria: Deputada ROSANE FÉLIX\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 663/2021, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Ilmo. Sr. Mário Vaz, médico pediatra.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo. Além disso, é louvável do mérito, pelo respeitável cidadão que se pretende homenagear.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 663/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a)Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 02 de setembro de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 663/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de setembro de 2021\r\n\r\n(a)Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente no exercício da presidência, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 664/2021, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. DELANO RAMOS MEDEIROS, 3° SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutoria: Deputado JALMIR JÚNIOR \r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do exame ao Projeto de Resolução nº 664/2021, de autoria do nobre Deputado Jalmir Júnior, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Senhor Delano Ramos Medeiros, terceiro Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELA TOR \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 31 de agosto de 2021 \r\n\r\n(a)Deputado ROSENVERG REIS- Relator \r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 02 de setembro de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 664/2021. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de setembro de 2021 \r\n\r\n(a)Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, no exercício da presidência, RODRIGO AMORIM, CHICO MACHADO, membros efetivos e EURICO JUNIOR, suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 666/2021, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA \"POST MORTEM\" AO CANTOR E COMPOSITOR ZÉ KETI. \r\n\r\nAutoria: Deputados WALDECK CARNEIRO e ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 666/2021, de autoria dos nobres Deputados Waldeck Carneiro e André Ceciliano, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo diploma post mortem ao Sr. José Flores de Jesus, popularmente conhecido como Zé Keti. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente projeto é meritório e atende as exigências da Resolução nº 359/1989, dado a relevante participação cultural do homenageado em nosso Estado como cantor e compositor de diversos sambas, marchas e outros gêneros musicais que abordam a vida na favela, malandragem, o carnaval e o amor do carioca, não havendo nenhum óbice regimental para sua tramitação nesta Casa Legislativa, pelo que deve o seu mérito ser analisado pelo Plenário deste parlamento. \r\n\r\nEm razão do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 666/2021. \r\n\r\nSala das Comissões, 31 de agosto de 2021. \r\n\r\n(a)Deputado MÁRCIO CANELLA - Relator \r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 02 setembro de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 666/2021. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de setembro de 2021 \r\n\r\n(a)Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente no exercício da presidência, RODRIGO AMORIM, CHICO MACHADO membros efetivos e EURICO JÚNIOR, suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 667/2021, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. CAPITÃ PM ENFERMEIRA VIVIANI FERNANDES DE PINHO, RG 89.429, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutoria: Deputado BEBETO \r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 667/2021, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Senhora Capitã PM, enfermeira Viviani Fernandes de Pinho, RG 89.429, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo. Além disso, é louvável do mérito, pela respeitável cidadã que se pretende homenagear. \r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 667/2021. \r\n\r\nSala das Comissões, 31 de agosto de 2021. \r\n\r\n(a)Deputado CHICO MACHADO - Relator \r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 02 de setembro de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 667/2021. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de setembro de 2021 \r\n\r\n(a)Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente no exercício da presidência, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente. \r\n\r\nId: 2338966"
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            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2338967": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 03.09.2021.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação a do Projeto de Lei nº 4512/2021.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 02.09.2021.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 247/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº12200/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.723-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito - na vaga decorrente da aposentadoria de Sérgio Eurico de Souza Neves.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 248/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº12259/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.723-4, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 03/2019 - Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 03.09.2021\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4166/2021 - DAYSE AMADO RIBEIRO\r\n\r\n4594/2021 - JULIANA XIMENES DOS SANTOS\r\n\r\n7679/2021 - VERONICA DE FARIA SANTOS\r\n\r\n7879/2021 - JORGE CRISPINIANO SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n8943/2021 - JAIME ANGELO NONATO FUSCO\r\n\r\n10784/2021 - ELISEU REZENDE DO NASCIMENTO\r\n\r\n11124/2021 - NATHALIA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11127/2021 - FABIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\n11177/2021 - DANIEL BARRETO JORGE\r\n\r\n11685/2021 - HEWERTON PAIXÃO CORRÊA FILHO\r\n\r\n12185/2021 - GEZIEL VALENTIM CAMPOS\r\n\r\n12620/2021 - JOSE SILVESTRE DA SILVA NETO\r\n\r\n12651/2021 - REGINALDO MARQUES VALADÃO\r\n\r\n12656/2021 - TABATA FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\n12700/2021 - ISABEL CRISTINA FRANKLIN DE MIRANDA\r\n\r\n12754/2021 - HEREDIA RENATA ALVES TAVARES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10777/2021 - KLEBER ALMADA MEIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 19/24, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11212/2021 - VINICIUS DA ROCHA CURTY RIBEIRO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 21/24, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12319/2021 - MARTA VALERIA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11943/2021 - SANDRO DE CARVALHO CARTES\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 32, a prestação de contas.\r\n\r\n12589/2021 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 29, a prestação de contas requerida pelo servidor André Abelaira Paz de Menezes.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14658/2020 - CLAUDIO MANNARINO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07, INDEFIRO.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5190/2021 - ANDERSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n9051/2021 - AISLAN DE SOUZA COELHO\r\n\r\n9483/2021 - MARCIA LORIEN BERTOTI\r\n\r\n9568/2021 - DANIEL BARRETO JORGE\r\n\r\n9576/2021 - NEILMA BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n9579/2021 - HORTENCIA VIANA CRISPIM\r\n\r\n9585/2021 - AMARA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n9597/2021 - FABIO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n9886/2021 - ELIEL DIAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n10104/2021 - RICHARD EQUEL CRESPO BRAGANÇA\r\n\r\n10207/2021 - SERGIO LUIZ SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n10412/2021 - ALBERTO JACOB SZAFRAN\r\n\r\n10581/2021 - STEFANIA ROBERTA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10612/2021 - KESIA RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n10627/2021 - JACQUELINE JULIANA DORIA DE SOUSA\r\n\r\n10628/2021 - MICHELLE DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\n10677/2021 - ANALICE CARVALHO DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\n11063/2021 - FERNANDA DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12150/2021 - VALERIA DE CASSIA LIMA\r\n\r\n12206/2021 - CARINA MOTTA DE QUEIROZ\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nId: 2338967"
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                "Errata": {
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                        "2338968": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNa Ata da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, publicado no DO Parte II, de 03/09/2021,\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n“... com 46 selecionados ...”\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n“... com 44 selecionados ...”\r\n\r\nId: 2338968"
                        ]
                    }
                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2338969": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados RUBENS BOMTEMPO - Vice-Presidente; ZEIDAN, PEDRO RICARDO, ROSANE FÉLIX, MARTHA ROCHA e NOEL DE CARVALHO, membros efetivos, e, WALDECK CARNEIRO, DANNIEL LIBRELON, WELLINGTON JOSÉ, MÁRCIO GUALBERTO, LUIZ MARTINS, SÉRGIO FERNANDES e DANI MONTEIRO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 7ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2021, às 10 horas, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Apresentação do Relatório Anual das Atividades do Conselho Estadual de Educação, em cumprimento ao art. 4º da Lei de Responsabilidade Educacional (Lei nº 5451/2009).\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2021\r\n\r\n(a)Deputado FLÁVIO SERAFINI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E \r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE - Vice-Presidente, ZEIDAN, DIONÍSIO LINS e CHICO MACHADO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, FILIPPE POUBEL e FLÁVIO SERAFINI, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 8ª Reunião Extraordinária, a ser realizada remotamente (por meios digitais), no dia 08 de setembro de 2021, às 10 horas, por meios digitais, conforme Artigo 6º do Ato N/MD/Nº 651/2020 da Mesa Diretora, de 13.03.2020, e o Ato da Presidência “E”/GP/Nº 26/2021, de 25.03.2021, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - Deliberação de audiências públicas, com os seguintes temas:\r\n\r\n- Certificação e comercialização de produtos agroecológicos como estratégia na cadeia produtiva;\r\n\r\n- A privatização da Cedae e a garantia da manutenção dos postos de trabalho e empregos;\r\n\r\n- Emenda 18 da Medida Provisória nº 1063/2021, que permite o autosserviço em postos de combustíveis.\r\n\r\nEm 03 de setembro de 2021\r\n\r\n(a) Deputada MÔNICA FRANCISCO, Presidenta\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, a Senhora Deputada Vice- Presidenta ENFERMEIRA REJANE, e os Senhores Deputados ALEXANDRE KNOPLOCH, ZEIDAN e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO, GIOVANI RATINHO e MARCELO DINO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 09 de setembro de 2021 às 13h, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Distribuição de proposições;\r\n\r\n- Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator - Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 2874/2017, da Deputada Zeidan, que DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA RECARGA DO CARTÃO PRÉ-PAGO DO METRÔ-RIO;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 4271/2018, da Deputada Martha Rocha, que DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIOS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES E COMISSÁRIOS DE JUSTIÇA, QUANDO, NO EXERCÍCIO DA FUNCÃO, UTILIZAREM SEUS VEÍCULOS PARTICULARES, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 1140/2015, do Deputado Carlos Minc, que CRIA A OBRIGAÇÃO PARA TODOS OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE MASSA PÚBLICO OU CONCEDIDO, TERRESTRE, MARÍTIMO E FERROVIÁRIO EM TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXIBIREM NA PARTE INTERNA E EXTERNA DO VEÍCULO, E, EM TAMANHO DE FÁCIL LEITURA, CERTIFICADO DE VISTORIA ANUAL DO ÓRGÃO FISCALIZADOR COMPETENTE;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 4340/2018, da Deputada Martha Rocha, que ALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA USO EXCLUSIVO NO TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR;\r\n\r\n- Deliberação dos seguintes temas de Audiência Pública:\r\n\r\n1. Tratar do aumento dos preços das tarifas dos trens e barcas que passou a vigorar a partir de 22 de fevereiro de 2021, solicitado pela Deputada Martha Rocha, através do Ofício GDMR nº 062/2021/LG\r\n\r\n2. Tratar do Projeto de Lei 4034/2021 que AUTORIZA, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO NACIONAL, O DETRAN-RJ A FIRMAR CONTRATO COM O SINDAERJ PARA FINS DE\r\n\r\nABERTURA DE RENACH E APLICAÇÃO DE PROVA TEÓRICA, NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Deputado Márcio Gualberto. Solicitado pelo Deputado Marcio Gualberto através do Ofício GDMG nº 068/2021\r\n\r\n3. O aumento no preço do diesel e dos insumos dos ônibus e o congelamento da tarifa nos últimos 4 anos solicitado pelo Deputado Alexandre Knoploch, através do Ofício GDAK nº 930/2021.\r\n\r\n4. Manutenção preventiva e corretiva das linhas férreas na Baixada Fluminense, solicitado pelo Deputado Giovani Ratinho, através do Ofício GDGR nº147/2021\r\n\r\n5. Para discutir a “Promoção da adoção dos sistemas GNVs de última geração com objetivo de reduzir a produção dos gases de efeito estufa”, solicitado pela Deputada Enfermeira Rejane através do Ofício GDER nº 119/2021.\r\n\r\n6. Utilização do terminal Sulacap de ônibus urbanos para o recebimento de linhas intermunicipais, solicitado pela Deputada Enfermeira Rejane através do Ofício GDER nº153/2021.\r\n\r\n7. Insuficiência de linhas e número reduzido de ônibus na capital do Estado, solicitado pela Deputada Enfermeira Rejane através do Ofício GDER nº 119/2021.\r\n\r\n8. A fiscalização da Lei nº 7856/2018, como está o cumprimento da lei que proíbe o assédio sexual no transporte? Solicitado pela Deputada Enfermeira Rejane através do Ofício GDER nº 143/2021\r\n\r\n9. Lotação nos transportes públicos intermunicipais e suas consequências para o avanço da pandemia. Solicitado pela Deputada Enfermeira Rejane através do Ofício GDER nº 144/2021\r\n\r\n10. Para debater o retorno das barcas de Charitas e a retomada do funcionamento normal das barcas - Rio-Niterói. Solicitado pela Deputada Enfermeira Rejane através do Ofício GDER nº 151/2021.\r\n\r\n11. Para discutir as alegações de furtos de cabos e outros materiais para justificar as constantes interrupções dos transportes de trens e metrô. Solicitado pelo Presidente da Comissão de Transportes, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\n- Diligências\r\n\r\n1. Solicitação de diligência ao Departamento de Transporte do Estado do Rio de Janeiro (DETRO) no transporte intermunicipal do Município de Duque de Caxias, solicitado pelo Deputado Marcelo Dino, conforme Ofício GDMD nº 181/21.\r\n\r\n2. Solicitação de diligência à AGETRANSP em conjunto com os membros da Comissão de Transporte à concessionária Supervia para apurar os intervalos entre as composições em todos os ramais. Solicitado pelo Presidente da Comissão de Transporte, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nEm 03 de setembro de 2021\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\no PAPEL DO ASSESSOR DE IMPRENSA PARA POLÍTICOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'O PAPEL DO ASSESSOR DE IMPRENSA PARA POLÍTICOS', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra objetiva contribuir para a imagem positiva do assessorado nos veículos midiáticos e para o público em geral.\r\n\r\nTÓPICOS QUE SERÃO ABORDADOS:\r\n\r\nQuem é o assessor de imprensa?\r\n\r\n- Requisitos para a prática da profissão.\r\n\r\nAntes de iniciar uma assessoria permanente.\r\n\r\n- Preparação para atuar com o novo assessorado.\r\n\r\nO que faz o assessor de imprensa.\r\n\r\n- Compromissos do dia a dia da profissão.\r\n\r\n- Clipping, press kits, administração de redes sociais, discursos, artigos etc.\r\n\r\nEntrevistas Coletivas e Exclusivas.\r\n\r\n- Como organizar entrevistas e pequenos eventos com a imprensa.\r\n\r\nMedia Training.\r\n\r\n- Como preparar seu assessorado ou porta-voz para receber a imprensa.\r\n\r\nTécnicas de Oratória.\r\n\r\n- Como se comportar em discursos.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa por:\r\n\r\nDébora Batista - Graduada em Jornalismo. Assessora de imprensa para políticos desde 2004. Foi Subsecretária de Comunicação, Assessora Especial de Gabinete e Chefe de Gabinete na esfera executiva. \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 13 de setembro (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 13h30 às 15h30\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 13 de setembro de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3fUdMSN ou https://tinyurl.com/33u6b29d\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até às 19h do dia 14 de setembro um breve resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ)\r\n\r\nEm 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2338969"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 31.095.265/0001-44 - NIRE 33.3.0033888-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24/08/2021: Ata lavrada em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei 6.404/76. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 24/08/2021, às 13h, na sede social da Dunas Transmissão de Energia S.A. (\"Companhia\"), na Cidade e Estado do RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, salas 1703 (parte) e 1704 (parte), Edifício Palácio Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença das Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e alterações (\"LSA\"). 3. MESA: Presidente: Sr. Daniel Agustín Bilat; e Secretário: Sr. Leandro da Silva Reis. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a lavratura da ata na forma de sumário contendo transcrição apenas das deliberações tomadas; (ii) a reforma integral do estatuto social (\"Estatuto Social\"), conforme Anexo I; e (iii) consignar os cargos dos diretores da Companhia, bem como destituir o atual Diretor Presidente, em conformidade com o Estatuto Social reformado. 5. DELIBERAÇÕES: Instalada a assembleia geral e sendo dispensada a leitura dos documentos e propostas constantes da ordem do dia, as Acionistas presentes representando a totalidade do capital social da Companhia deliberaram e aprovaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer ressalvas ou restrições o quanto segue: 5.1. Aprovar a lavratura da ata na forma de sumário contendo transcrição apenas das deliberações tomadas, conforme dispõe o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovar a reforma integral e consolidação do Estatuto Social da Companhia para refletir, dentre outras alterações, a alteração de competências dos órgãos estatutários da Companhia, de modo que o Estatuto Social passa a vigorar na forma constante do Anexo I à presente ata. 5.3. Em razão da reforma integral do Estatuto Social e alteração de competências dos órgãos estatutários da Companhia deliberada e aprovada nesta Assembleia, consignar o seguinte: (i) o atual Diretor ROGERIO DINIZ DE OLIVEIRA, eleito como Diretor sem designação específica na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02/06/2021 e arquivada na JUCESP sob o nº 0.464.369/21-6 e na JUCERJA sob o nº 33300338888(\"AGE de 02/06/2021\") passa a ocupar as funções de Diretor Administrativo e Financeiro da Companhia; e (ii) O atual Diretor MURILO MAGALHÃES NOGUEIRA, eleito como Diretor sem designação específica na AGE de 02/06/2021 passa a ocupar as funções de Diretor Técnico da Companhia. 5.3.2. Aprovar a renúncia apresentada pelo atual Diretor Presidente da Companhia, Sr. DANIEL AGUSTÍN BILAT, brasileiro, divorciado, industrial, portador da carteira de identidade n.º 31.038.159-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/ME sob o n.º 058.033.087-73, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 (parte), Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP: 20.030.021, conforme carta de renúncia constante do Anexo II à presente ata e agradecer por sua atuação. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário para lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos que, lida, conferida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Daniel Agustín Bilat, Presidente da Mesa; Leandro da Silva Reis, Secretário da Mesa; e CYMI Construções e Participações S.A., acionista. A presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. RJ, 24/08/2021. Mesa: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Leandro da Silva Reis - Secretário. Acionista: CYMI CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. Daniel Agustín Bilat; Leandro da Silva Reis.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E DURAÇÃO: Artigo 1-A companhia tem a denominação de DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. (\"Companhia\") e é uma sociedade anônima, de capital fechado, que será regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2-A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, salas 1703 (parte) e 1704 (parte), Edifício Palácio Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, podendo abrir e extinguir filiais, escritórios ou representações em qualquer localidade do território nacional ou do exterior, mediante deliberação dos Diretores. Artigo 3-A Companhia terá prazo de duração indeterminado. CAPÍTULO II - OBJETO SOCIAL: Artigo 4-A Companhia tem como objeto social único e exclusivo a implantação e exploração do empreendimento referente ao Lote 03 do Leilão de Transmissão n° 02/2018 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, composto por instalações de transmissão de energia localizadas no estado do Rio Grande do Norte e do Ceará, tais como: Linha de Transmissão Jaguaruana II - Pacatuba, em 500 kV, circuito simples, com extensão aproximada de 155,03 km, com origem na Subestação Jaguaruana II e término na Subestação Pacatuba; pela Linha de Transmissão Jaguaruana II - Açu III, em 500 kV, circuito sim ples, com extensão aproximada de 113,95 km, com origem na Subestação Jaguaruana II e término na Subestação Açu III; pela Linha de Transmissão Caraúbas II - Açu III, em 230 kV, circuito duplo, com extensão aproximada de 65,13 km, com origem na Subestação Caraúbas II e término na Subestação Açu III; pela Linha de Transmissão Jaguaruana II - Mossoró IV, em 230 kV, circuito duplo, com extensão aproximada de 54,54 km, com origem na Subestação Jaguaruana II e término na Mossoró IV; pela Linha de Transmissão Jaguaruana II - Russas II, em 230 kV, circuito simples, com extensão aproximada de 32 km, com origem na Subestação Jaguaruana II e término na Subestação Russas II, pela SE Jaguaruana II 500/230 - 13,8 kV, (6+1R) x 250 MVA; pela SE Pacatuba 500/230 - 13,8 kV, (6+1R) x 200 MVA, 230/69 - 13,8 kV, 2 x 200 MVA, SE Caraúbas II 230/69 13,8 kV, 2 x 100 MVA; COMPENSAÇÃO DE REATIVOS, REATORES, CAPACITORES, CONEXÕES, ENTRADAS DE LINHA, INTERLIGAÇÕES DE BARRAMENTOS, barramentos, instalações vinculadas e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio; bem como a implementação de trecho de Linha de Transmissão em 500 kV, circuito duplo, com extensão aproximada de 0,5 km, compreendido entre o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão em 500 kV Fortaleza II - Pecém II C1 e a Subestação Pacatuba, as ENTRADAS DE LINHA correspondentes na Subestação Pacatuba e a aquisição dos equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações nas ENTRADAS DE LINHA das subestações Fortaleza II e Pecém II. CAPÍTULO III - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 5-O capital social subscrito da Companhia é de R$ 27.047.900,00 (vinte e sete milhões, quarenta e sete mil e novecentos reais), representado por 27.047.900 (vinte e sete milhões, quarenta e sete mil e novecentas) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, totalmente integralizado, em moeda corrente nacional, no montante de R$ 27.047.900,00 (vinte e sete milhões, quarenta e sete mil e novecentos reais). Parágrafo Primeiro-Todas as ações são indivisíveis em relação à Companhia e cada ação ordinária confere a seu titular 1 (um) voto nas Assembleias Gerais. Parágrafo Segundo - É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia. CAPÍTULO IV - ASSEMBLEIAS GERAIS: Artigo 6-As Assembleias Gerais serão ordinárias ou extraordinárias. As Assembleias Gerais ordinárias realizar-se-ão nos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social e as extraordinárias, sempre que os interesses sociais exigirem. Artigo 7-As Assembleias Gerais serão convocadas por qualquer membro da Diretoria, ou, ainda, por acionista, nos termos da Lei n.º 6.404 de 1976. Parágrafo Primeiro-A convocação deverá ser feita com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, em 1ª (primeira) convocação, e de 5 (cinco) dias úteis, em 2ª (segunda) convocação. Parágrafo Segundo-As Assembleias Gerais serão instaladas com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social votante, em 1ª (primeira) convocação, e com qualquer número de acionistas em 2ª (segunda) convocação, e serão presididas alternadamente por representante de cada um dos acionistas, o qual escolherá o secretário. Artigo 8-Compete privativamente à Assembleia Geral: (i) a modificação do objeto social da Companhia; (ii) o aumento do capital social; (iii) a redução do capital social da Companhia; (iv) a emissão pública ou privada, no Brasil ou no exterior, primária ou secundária, de quaisquer ações, debêntures ou quaisquer outros valores mobiliários (conversíveis ou não) pela Companhia, caso aplicável, ou a oferta primária ou secundária de quaisquer títulos da Companhia, caso aplicável, em bolsa de valores ou outro sistema equivalente, no Brasil ou no exterior; (v) a criação de qualquer classe de ações ordinárias ou preferenciais de emissão da Companhia, caso aplicável, ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, bem como a conversão de ações em qualquer outra classe ou espécie, ressalvada a emissão de ações ordinárias ou preferenciais; (vi) a alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais de emissão da Companhia, caso aplicável, ou criação de nova classe mais favorecida; (vii) o pedido de falência ou de recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia; (viii) alteração da política de distribuição de dividendos da Companhia e a distribuição de dividendos pela Companhia, sem prejuízo do disposto no Artigo 23, §1º; (ix) qualquer distribuição de juros sobre capital próprio pela Companhia; (x) a criação de qualquer reserva estatutária, reserva para contingências, reserva de capital ou reserva de lucros a realizar da Companhia, caso aplicável, assim como qualquer retenção de lucros ou a aprovação de um orçamento de capital, ressalvados o disposto nos Orçamentos Anual e Plurianual; (xi) qualquer incorporação (incluindo incorporação de parcela cindida do capital de outra sociedade), incorporação de ações, fusão, cisão, transformação, reorganização ou consolidação de negócios envolvendo a Companhia, assim como qualquer desdobramento, grupamento, cancelamento, compra de ações para manutenção em tesouraria ou resgate de ações de emissão da Companhia; (xii) a dissolução ou liquidação da Companhia ou a cessação de seu estado de liquidação, incluindo a nomeação ou remoção de liquidantes e a aprovação das contas dos liquidantes; (xiii) a fixação ou a alteração de quaisquer remunerações, bônus e/ou benefícios a serem pagos, a qualquer título, aos administradores ou aos membros do Conselho Fiscal (se instalado), conforme aplicável, da Companhia, observados os parâmetros definidos no Orçamento Plurianual; (xiv) a outorga de opção de compra de ações (ou modificação nas opções já outorgadas) aos administradores, aos empregados ou aos membros do Conselho Fiscal (se instalado), conforme aplicável, da Companhia, ou a qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como qualquer ente desprovido de personalidade jurídica, organizado de acordo com a legislação brasileira ou estrangeira, que preste serviços à Companhia, acima dos valores previstos no Orçamento Anual e no Orçamento Plurianual; (xv) a aprovação de reformas e modificações ao Estatuto Social da Companhia; (xvi) participação da Companhia em qualquer grupo de sociedades (conforme artigo 265 da Lei n.º 6.404 de 1976); (xvii) a aquisição, alienação, oneração ou, conforme aplicável, arrendamento de (a) participação em qualquer sociedade ou qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como qualquer ente desprovido de personalidade jurídica, ou (b) qualquer estabelecimento, exceto conforme previsto nos Orçamentos Plurianual e Anual; (xviii) a realização de quaisquer investimentos ou desinvestimentos pela Companhia em sociedades, fundos de investimento em participações, consórcios ou joint ventures, ou a celebração, rescisão, distrato, resilição ou renovação de quaisquer parcerias, acordos, incluindo acordos de acionistas ou alianças similares com quaisquer terceiros; (xix) exceto conforme já aprovado nos Orçamentos Plurianual e Anual, a realização de qualquer investimento ou desinvestimento pela Companhia, incluindo a realização de quaisquer investimentos ou desinvestimentos em mercado financeiro ou de capitais, em valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em qualquer período de 12 (doze) meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (xx) a modificação do Orçamento Plurianual e aprovação e modificação do Orçamento Anual; (xxi) a revisão e ratificação do Orçamento Plurianual anualmente; (xxii) exceto pelas operações já previstas nos Orçamentos Plurianual e Anual e qualquer de suas alterações posteriores, a aquisição, alienação, oneração ou arrendamento de bens do ativo da Companhia de qualquer valor, independentemente de sua utilização operacional, ou a aquisição, alienação, transferência, oneração ou arrendamento de uma parcela relevante (em uma operação ou em uma série de operações relacionadas) dos ativos ou dos negócios da Companhia, em qualquer caso de valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 (doze) meses; (xxiii) exceto conforme já aprovado nos Orçamentos Plurianual e Anual, a obtenção de qualquer endividamento em valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)em qualquer período de 12 (doze) meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (xxiv) a concessão de empréstimos de qualquer valor ou prestação de quaisquer garantias em favor de terceiros ou afiliadas, incluindo fiança ou aval, pela Companhia e as garantias aprovadas para a obtenção de financiamentos da própria Companhia, exceto a garantia exigida para importação de equipamentos pela Companhia; (xxv) a realização de quaisquer atos que resultem em quaisquer ônus ou gravames nos ativos da Companhia, em valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em qualquer período de 12 (doze) meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (xxvi) a celebração ou alteração de qualquer contrato ou a realização de qualquer operação pela Companhia, que resulte em qualquer obrigação de exclusividade ou não competição; (xxvii) a criação ou o início de atuação em qualquer novo ramo de negócio ou atividade distinto do curso normal dos negócios da Companhia, bem como o encerramento ou a alteração de qualquer negócio ou atividade desenvolvida ou explorada dentro do curso normal dos negócios da Companhia; (xxviii) a contratação de operações de mercado futuro, derivativos e contratação de hedge; (xxix) a aquisição, alienação, cessão do uso, oneração ou licenciamento, seja gratuito ou oneroso, de qualquer propriedade intelectual da ou pela Companhia; (xxx) a antecipação ou prorrogação do prazo de recebimento, ou liquidação antecipada de obrigações, da Companhia, de qualquer valor não previsto nos Orçamentos Plurianual e Anual; (xxxi) qualquer ato cuja natureza seja diferente do tipo de negócio realizado no curso normal dos negócios da Companhia; (xxxii) a eleição da Diretoria e de membros de quaisquer comitês, estatutários ou não; (xxxiii) aprovação e distribuição de dividendos intercalares e intermediários; (xxxiv) autorizar a realização de qualquer pagamento ou desembolso, a assunção de qualquer obrigação ou compromisso, bem como a celebração de qualquer contrato ou acordo, em valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 (doze) meses, por parte da Companhia, que não estejam previstos no Orçamento Anual e no Orçamento Plurianual; e (xxxv) abrir ou fechar filiais e/ou qualquer outro tipo de estabelecimento, seja de natureza comercial, industrial, administrativa ou outra, da Companhia. Parágrafo Único-Os quóruns de aprovação referentes às matérias previstas nas alíneas do caput desse Artigo 8º observarão o disposto na legislação aplicável e em eventual Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. CAPÍTULO V - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA: Artigo 9-A Companhia será administrada por uma Diretoria. Seção I - DIRETORIA: Artigo 10 - A Diretoria será constituída por 2 (dois) membros, ambos residentes e domiciliados no país, eleitos, com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro-Os Diretores terão as atribuições estabelecidas nos parágrafos abaixo e no Artigo 12. Parágrafo Segundo-Os membros da Diretoria terão as seguintes denominações específicas: (i) Diretor Administrativo e Financeiro, e (ii) Diretor Técnico. Parágrafo Terceiro-O Diretor Administrativo e Financeiro, além de outras atribuições que poderão ser determinadas pela Assembleia Geral, será responsável pela implementação, monitoramento e controle das políticas, diretivas e atividades financeiras, contábeis e administrativas da Companhia, tendo autonomia integral no desenvolvimento e execução de suas atividades. No exercício de suas atividades, o Diretor Administrativo e Financeiro será responsável pela coordenação e supervisão das Gerências Financeira, de Controle, de Contabilidade, de Recursos Humanos, Administrativa e de Tecnologia da Informação, as quais terão suas atribuições específicas definidas pelo Diretor Administrativo e Financeiro. Parágrafo Quarto-Caberá ainda ao Diretor Administrativo e Financeiro elaborar e apresentar aos comitês competentes, estatutários ou não, o quadro de acompanhamento dos efetivos desembolsos ocorridos para a implantação de empreendimentos, referentes aos 3 (três) meses anteriores, contendo os pagamentos mensais referentes à construção de empreendimentos, devidamente deflacionados de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (\"IPCA\"), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulado para a data base referenciada em 1º/05/2014, bem como a documentação de suporte dos desembolsos realizados. Parágrafo Quinto-O Diretor Técnico, além de outras atribuições que poderão ser determinadas pela Assembleia Geral, será responsável por todas as questões técnicas relacionadas diretamente à implantação de empreendimentos da Companhia, ao EPC, aos subcontratos de empresas construtoras, à contratação e pagamento de fornecedores, à operação e manutenção de empreendimentos e ao encaminhamento de informações técnicas, dentre as quais as medições mensais e documentos de acompanhamento elaborados no âmbito do EPC, aos comitês competentes, estatutários ou não. Caberá ainda ao Diretor Técnico requerer às construtoras contratadas a aquisição dos materiais e/ou equipamentos a serem adquiridos pela Companhia. Parágrafo Sexto-Os Diretores serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio. Parágrafo Sétimo-Terminado o prazo do mandato, os Diretores permanecerão nos seus cargos até a posse dos seus sucessores. Artigo 11 - Ocorrendo vacância do cargo de Diretor, será convocada Assembleia Geral, no prazo 10 (dez) dias úteis, contado da verificação da vacância, para eleição do substituto, que deverá completar o restante do mandato. Artigo 12 - Ressalvados os atos para os quais a competência seja, por lei, pelo presente Estatuto Social ou por acordo de acionistas, atribuída à Assembleia Geral, compete à Diretoria: (i) exercer os poderes de administração geral e a gestão das atividades da Companhia, exceto aqueles cuja competência esteja reservada à Assembleia Geral; (ii) zelar pela execução das deliberações da Assembleia Geral; (iii) elaborar e submeter à Assembleia Geral, em cada exercício, o relatório da administração e as demonstrações financeiras; (iv) elaborar e submeter à Assembleia Geral as solicitações de aumento de capital; (v) postergar o prazo de pagamento de quaisquer recebíveis ou liquidação de obrigações, da Companhia, de qualquer valor, conforme previsto no Orçamento Plurianual; (vi) apresentar ao Comitês de Gestão as demonstrações financeiras trimestrais em até 10 (dez) dias após sua elaboração; (vii) efetuar qualquer contratação e demissão de empregados e alterações nos termos e condições dos seus respectivos contratos de trabalho, níveis salariais, forma de remuneração e benefícios concedidos, desde que estejam dentro do limite do Orçamento Plurianual de Implantação do Empreendimento; (viii) constituir procuradores ad negocia e ad judicia; (ix) representar a Companhia ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; (x) submeter aos membros do Comitê de Gestão todo e qualquer documento e/ou informação requerida; (xi) cumprir o Orçamento Anual, sendo admitidos acréscimos de até 25% (vinte e cinco por cento), desde que o Orçamento Plurianual de Implantação do Empreendimento não seja de qualquer forma excedido; e (xii) cumprir, a qualquer tempo, as Políticas Anticorrupção da Companhia. Artigo 13 - Ressalvado o disposto no parágrafo único, a Companhia será representada e somente se obrigará da seguinte forma: (a) pela assinatura de 2 (dois) Diretores em conjunto; (b) pela assinatura de 1 (um) Diretor agindo em conjunto com 1 (um) procurador; ou (c) pela assinatura de 2 (dois) procuradores em conjunto. Parágrafo Único-As procurações da Companhia serão outorgadas por 2 (dois) Diretores em conjunto, especificando os poderes outorgados, sendo vedada a outorga de poderes amplos de administração ou com prazo superior a 1 (um) ano, ressalvadas, nesta última hipótese, as procurações outorgadas (i) no âmbito do processo de financiamento de longo prazo da Companhia e (ii) a advogados para representação da Companhia em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, as quais poderão ser outorgados por prazo indeterminado, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas neste Estatuto Social. Artigo 14 - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou empregado da Companhia que a envolverem em obrigações estranhas ao seu objeto social, salvo quando previamente autorizados pela Assembleia Geral. CAPÍTULO VI - CONSELHO FISCAL: Artigo 15 - A Companhia terá um Conselho Fiscal cujo funcionamento não será permanente. Parágrafo Primeiro-Caso venha a ser instalado, o Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento, para um mandato que durará até a primeira Assembleia Geral Ordinária seguinte à sua eleição, podendo ser reeleitos. Parágrafo Segundo-Os membros do Conselho Fiscal tomarão posse mediante a assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio. Artigo 16 - Em caso de vacância no Conselho Fiscal, será convocada Assembleia Geral, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da verificação da vacância, para eleição do substituto e respectivo suplente, para complementar o restante do mandato. Parágrafo Único-A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS: Artigo 17 - O exercício social terá início em 1° de janeiro e terminará em 31/12/cada ano. Artigo 18 - Ao fim de cada exercício, a Diretoria elaborará, com base na escrituração mercantil da Companhia, as demonstrações financeiras, observada a legislação então vigente, submetendo-as à Assembleia Geral, que, após aprová-las, as submeterá à Assembleia Geral juntamente com a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Parágrafo Primeiro-A Companhia poderá levantar balanços semestrais ou referentes a períodos menores e, mediante deliberação da Assembleia Geral, distribuir dividendos intermediários com base nos resultados apurados ou à conta de lucros acumulados ou reserva de lucros. Parágrafo Segundo-A Companhia, mediante deliberação da Assembleia Geral, poderá creditar ou pagar aos acionistas juros sobre capital próprio, podendo as importâncias pagas ou creditadas a este título ser imputadas ao valor do dividendo mínimo obrigatório. Artigo 19 - Do lucro líquido do exercício, obtido após as deduções legais, serão aplicados: (i) 5% (cinco por cento) na constituição da reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; e (ii) Os dividendos obrigatórios serão de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos da legislação vigente. Parágrafo Primeiro - A Assembleia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Parágrafo Segundo - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Parágrafo Terceiro - Eventual saldo do lucro líquido do exercício, após a constituição da reserva legal, da declaração do dividendo mínimo obrigatório de que trata o artigo anterior, deduzido ainda do valor destinado pela Assembleia Geral para outras reservas de lucros cuja constituição se faça necessária, poderá ser destinado à \"Reserva de Dividendos Complementares\". CAPÍTULO VIII - LIQUIDAÇÃO: Artigo 20 - A Companhia somente será dissolvida ou liquidada nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral nomear o liquidante e determinar a forma de liquidação, devendo o Conselho Fiscal funcionar durante todo o período da liquidação. CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS: Artigo 21 - A Companhia disponibilizará a seus acionistas contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia, se existentes. Jucerja nº 4448046 em 01/09/2021.\r\n\r\nId: 2338695"
                ],
                "2338858": [
                    "V - Ata",
                    "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.397.080/0001-96 - NIRE Nº 33.3.0029224-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - REG. CVM Nº 01936-4\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2021. Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de 2021, às 15:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Itapebi Geração de Energia S.A. PRESENÇA: Presentes os membros do conselho de administração abaixo assinados. MESA: Trabalhos presididos por José Paulo Werberich e secretariados por Mariane Carvalho Medeiros. ORDEM DO DIA: Itens deliberativos: 1) Renúncia e Eleição do Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. DELIBERAÇÕES: Dando-se início aos trabalhos, sendo abordado o item (1) da Ordem do Dia, os senhores Conselheiros foram informados do recebimento da carta renúncia do Sr. Alex Sandro Monteiro Barbosa da Silva datada de 06/08/2021, ao cargo de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia. Os membros presentes registraram seus agradecimentos pelos serviços prestados pelo Sr. Alex Sandro Monteiro Barbosa da Silva no período que esteve à frente da Diretoria Financeira e de Relações com Investidores. Até a conclusão do processo de seleção de um novo executivo, o Conselho de Administração aprovou que o Diretor Presidente, Sr. Marcelo José Cavalcanti Lopes, brasileiro, casado, engenheiro, portador de cédula de identidade n° 3696793 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 801.476.584-20, com endereço comercial na Praia do Flamengo 78, 5º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, acumule o cargo de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, complementando o mandato até 02/05/2022. O Diretor ora eleito declara, para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/1976, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam do exercício do cargo e será investido no cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse. A Diretoria da Companhia fica, portanto, composta na forma abaixo:\r\n\r\nComposição da Diretoria\r\n\r\nMarcelo José C. Lopes\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nMarcelo José C. Lopes (interino)\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nRodolfo Fernandes da Rocha\r\n\r\nDiretor de Planejamento e Controle\r\n\r\nFabiano da Rosa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Regulação\r\n\r\nENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se o presente extrato da ata, a ser assinada pelos Conselheiros de Administração, Srs. José Paulo Werberich, Eduardo Capelastegui Saiz, Leonardo Pimenta Gadelha e eu Mariane Carvalho Medeiros, que nesta oportunidade secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2021. Confere com o original lavrado em livro competente. Mariane Carvalho Medeiros - Conselheira e Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Itapebi Geração de Energia S.A.. Certifico o arquivamento em 01/09/2021 sob o nº 00004448017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2338858"
                ],
                "2338671": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA POUSADA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 34.609.577/0001-17 - NIRE (JUCERJA) Nº 33.3.0033167-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 30 DE JUNHO\r\n\r\nDE 2021. Aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 2021, às 17h00min, na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, nº 200, \r\n\r\nSalão 1901, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, presentes os acionistas representando a totalidade (100%) das ações da Companhia, conforme consignado no Livro de Presença de Acionistas, foi realizada a Assembleia Geral Ordinária da NOVA POUSADA PARTICIPAÇÕES S.A. Por indicação dos presentes, assumiu \r\n\r\na Presidência dos trabalhos o acionista Wilson Lemos de Moraes Junior, que convidou para Secretário o acionista Felipe Lemos de Moraes. Constituída a mesa, o Sr. Secretário procedeu a leitura da \r\n\r\nOrdem do Dia, dispensada a convocação, na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos Acionistas da Companhia. Ordem do Dia: Examinar e Votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras/Balanço Patrimonial, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020. Passando as deliberações, o Sr. Presidente informou a dispensa \r\n\r\nde publicação de aviso aos acionistas que trata o artigo 133 da Lei \r\n\r\nnº 6.404/76, bem como do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras/Balanço Patrimonial referentes ao exercício so-\r\n\r\ncial encerrado em 31 de dezembro de 2020, na forma dos artigos 133, § 4º e 294 e parágrafos, ambos da Lei nº 6.404/76. Em seguida, o Sr. Presidente esclareceu aos presentes que, por ser do conhecimento geral, era dispensada a leitura dos citados documentos. Colocada em votação, foram aprovados, por unanimidade, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras/Balanço Patrimonial da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, que integram a presente ata como anexo. Como nada mais houvesse a ser tratado e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia às 18h00min, lavrando-se a presente ata que lida e aprovada foi assinada por todos os acionistas. Wilson Lemos de Moraes Junior - Acionista - Presidente; Felipe Lemos de Moraes - Acionista - Secretário. Jucerja em 02/09/2021, nº 4448905. Bernardo F. S. Berwanger -Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2338671"
                ],
                "2338804": [
                    "V - Ata",
                    "Lethe Energia S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 25.227.949/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.300.331.743\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2021. 1. Data, Hora e Local: No dia 27 de abril de 2021, na sede social da Lethe Energia S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andares, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, às 10:00 horas. 2. Convocação e Presença: Assembleia realizada independentemente das formalidades de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista o comparecimento dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3. Publicação das Demonstrações Financeiras: As demonstrações financeiras da Sociedade relativas ao exercício social findo em 31.12.2020 foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 31 de março de 2021, página 15, e no Jornal Diário Comercial, edição de 31 de março de 2021, página 31. Dispensada a publicação do aviso, de que trata o artigo 133 da Lei nº 6404 em face do disposto no § 4º do mesmo artigo da referida Lei. 4. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Nilton Leonardo Fernandes de Oliveira e para secretariá-los o Sr. Luiz Guilherme de Meneses Yuan. 5. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2020 (Anexo I); (ii) deliberar sobre a Proposta da Administração para Destinação do Resultado do Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2020; (iii) reeleger os diretores da Companhia; e (iv) aprovar a remuneração global anual dos administradores da Companhia. 6. Deliberações: Os acionistas, após análise dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberaram: 6.1. Aprovar, em sua íntegra, sem ressalvas ou restrições, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, conforme publicadas. 6.2. Aprovar a Proposta da Administração para Destinação do Resultado do Exercício Social encerrado em 31.12.2020 (Anexo II), cujo valor total é de R$ 8.229.922,83 (oito milhões, duzentos e vinte nove mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e três centavos), destinando: (i) R$ 411.496,14 (quatrocentos e onze mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quatorze centavos), à constituição da Reserva Legal, nos termos do artigo 193 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 25, § 1º do Estatuto Social da Companhia; (ii) R$ 1.954.606,67 (um milhão, novecentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e seis reais e sessenta e sete centavos) correspondente a 25% do lucro líquido do exercício, para pagamento de dividendo mínimo obrigatório, a ser distribuído entre os acionistas na proporção de suas participações no capital social, conforme previsto no artigo 25, § 2º do Estatuto Social da Sociedade e no artigo 202 da Lei 6.404/76. (iii) R$ 5.863.820,02 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e três mil, oitocentos e vinte reais e dois centavos) correspondente ao saldo remanescente do lucro líquido do exercício do exercício social encerrado em 31.12.2020, ao pagamento de dividendos complementares. 6.2.1. Os dividendos, declarados no item 6.2., devem ser pagos aos acionistas conforme a disponibilidade de caixa da Companhia dentro do exercício social em curso, nos termos do § 3º do art. 205 da Lei de Sociedades Anônimas, e na proporção de sua participação no capital social, nos seguintes valores:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nQtde. de Ações Ordinárias\r\n\r\n%\r\n\r\nDivi-dendos (em R$ )\r\n\r\nEnergia Sustentável Fundo de Invest. em Particip. Multiestratégia\r\n\r\n514.617.260\r\n\r\n99,9999998%\r\n\r\n7.818.426,67\r\n\r\nDuas Lagoas Energética S.A.\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0000002%\r\n\r\n0,02\r\n\r\nTotal\r\n\r\n514.617.261\r\n\r\n100%\r\n\r\n7.818.426,69\r\n\r\n6.2.2. Registrar que o acionista Duas Lagoas Energética S.A. manifestou sua renúncia à parcela dos dividendos que lhe cabe em favor da acionista Energia Sustentável Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. 6.3. Para compor a Diretoria da Sociedade, eleger (i) Marcelo Lamar Pereira Simão, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 12512143-4, expedida pelo IRP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 094.980.787-77, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, CEP 22.775-028, para o cargo de Diretor sem designação específica; reeleger os Srs. (ii) Fernando Mano da Silva, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade nº 50759188, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 690.436.121-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, CEP 22.775-028, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica (iii) Carlos Gustavo Nogari Andrioli, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 4738468-0, expedida pela SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob o no 861.403.379-68, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, CEP 22.775-028, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; (iv) Nilton Leonardo Fernandes de Oliveira, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 10.341.661-6, expedida pelo SSP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 071.000.747-70, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, CEP 22.775-028, para o cargo de Diretor Vice-Presidente; todos com prazo de gestão até a realização da Assembleia Geral que aprovas as contas do Exercício Social de 2021, em conformidade com o artigo 12 do Estatuto Social. 6.3.1. Consignar que os Srs. Gustavo Fischer Sbrissia e Kleber Ribeiro Cosenza, eleitos em Assembleia Geral Ordinária realizada em 05 de março de 2020, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 12 de março de 2020, sob o nº 3862699, não foram reeleitos para o cargo de diretores da Sociedade. 6.3.2. Os Diretores ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Sociedade e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante assinatura do correspondente termo de posse lavrado em livro próprio. 6.4. Fixar em até R$ 12.000,00 (doze mil reais) o montante global da remuneração anual dos administradores. 6.5. Lavrar a presente ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 7. Encerramento e Lavratura: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas e pelos integrantes da mesa que a presidiram. 8. Assinaturas: Nilton Leonardo Fernandes de Oliveira - Presidente da Mesa e Luiz Guilherme de Meneses Yuan - Secretário. Acionistas: Energia Sustentável Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (por sua administradora Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda.), Duas Lagoas Energética S.A.. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 27 de abril de 2021. Luiz Guilherme de Meneses Yuan - Secretário Designado. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 08/06/2021 sob o nº 00004080432 e demais constantes do termo de autenticação. Protocolo 00-2021/129904-9 de 17/05/2021. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral\r\n\r\nId: 2338804"
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O capital Social de R$ 1.842.563,00, subscrito e e integralizado terá redução no valor de R$ 338.802,00, mediante a retirada de alguns imóveis: a) 171.862 ações ON, através da conferência ao capital da Cia. de metade dos lotes 39A e 39B situados no Caminho do Urubu, hoje Rua Fernão de Magalhães, 455, Campo Grande/RJ, registrado no 4º Ofício sob o nº 20472 e 20482; b) 16.363 ações ON, através da conferência ao capital da Cia. de um Apto. situado na Rua Henrique Frederico Ribeiro, 868, Cordeiro/RJ; c) 21.301 ações ON, através da conferência ao capital da Cia. de uma casa em construção havida por permuta de 1/3 dos lotes 57, 67, 68, 69, 70 e 71 - Badú, Niterói/RJ. d) 129.276, 49.287 ações ON, através da conferência ao capital da Cia. de Direito e Ação Lotes 18, 19 e 20 - Quadra Loteamento Marazul - Timbau, Piratininga, Niterói/RJ. 5.2. A Sra. Conceição resolve retirar-se da sociedade levando os imóveis acima descritos e transferindo suas ações do capital social no valor de R$ 1.184.522,00, divididas em 1.184.522 ações on, para cada sócio remanescentes, sendo quitadas no ato da operação. 5.2.1 Foram reeleitas para compor a Diretoria da Cia., para um mandato de 3 anos, a Sra. Marilea da Silva Faustino, brasileira, divorciada, arquiteta, RG 05.142.848-0 - Detran/RJ, CPF 788.103.107-72, residente e domiciliada na Estrada Leopoldo Fróes, 23, São Francisco, Niterói/RJ, para exercer as funções de Diretora Presidente; e a Sra. Tatiana Faustino Ferreira Verticchio, brasileira, casada, empresária, RG 20.630.299-4 - Detran/RJ, CPF 108.573.997-05, residente e domiciliada na Rua Domingues de Sá, 325/1.306 - Icaraí, Niteroi/RJ, para exercer as funções de Diretora Administrativa. 5.2.2 As Diretoras tomaram posse, imediatamente, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, que constituem o anexo I à presente Ata, nos quais declararam que não estão impedidas, por lei especial, e nem condenadas ou encontram-se sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 5.2.3 Foi aprovada pela totalidade das acionistas presentes a remuneração global anual das administradoras da Cia., para o exercício de 2021, no valor de até R$ 1.000,00. De Acordo com o art. 152 da Lei 6.404/76. 5.3 Em decorrência desta alteração o capital social aprovado nos termos deste item, passa a ser R$ 1.503.761,00 dividido em 1.503.761 ações ordinárias de emissão da Cia., todas nominativas. 5.4 Em consequência das deliberações acima, os acionistas aprovaram a reforma do Estatuto Social da Cia., na forma abaixo à presente Ata, em especial a alteração da redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., o qual passa a vigorar com a seguinte redação: 5.5 “Art. 5º: 0 capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, em bens e moeda corrente, é de R$ 1.503.761,00 dividido em 1.503.761 ações ordinárias, todas nominativas. 5.6 § Único: Cada ação ordinária terá direito a 01 voto nas deliberações da Assembleia Geral. 5.7 Por fim, decidiram os acionistas aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia., que devidamente rubricado pela Mesa, faz parte integrante da presente ata. 6. Encerramento: A Sra. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas abaixo identificados e pelos integrantes da mesa que a presidiram. 7. Assinaturas: Mesa: Mariléa da Silva Faustino - Presidente; Tatiana Faustino Ferreira Verticchio - Secretária; Acionistas: Mariléa da Silva Faustino, Tatiana Faustino Ferreira Verticchio e Conceição Boquimpani Dias da Silva. Niterói, 01/07/21. Estatuto Social: Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1º: A Cia. denomina-se Luzes Participações S.A. Art. 2º: A Cia. tem sede e foro na Cidade de Niterói/RJ. Art. 3º: A Cia. tem por objeto: (i) a participação no capital social de outras sociedades, na qualidade de sócia quotista ou acionista; e (ii) a administração de imóveis próprios. Art. 4º: O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Art. 5º: O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, em bens e moeda corrente, é de R$ 1.503.761,00, dividido em 1.503.761 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § Único: Cada ação ordinária terá direito a 1 voto nas deliberações da Assembleia Geral. Capítulo Ill - Administração: Art. 6º: Exerce a administração da Cia. a Diretoria. Art. 7º: Os Diretores são investidos em seus cargos na própria Assembleia que os eleger ou mediante assinatura de termo de posse lavrado no respectivo Livro de Atas de Reunião. Art. 8º: O exercício de cargo de administrador prescinde de garantia de gestão. Art. 9º: A Diretoria compõe-se de 2 Diretores, sendo 1 Diretor Presidente e 1 Diretor Administrativo, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral da Cia., com mandato de 3 anos, sendo permitida a reeleição. Os membros da Diretoria tomarão posse mediante a assinatura dos termos respectivos, lavrados em livro próprio, e permanecerão em seus cargos até a posse de seus sucessores. §1º: A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, nas ocasiões por ela determinadas e, extraordinariamente, sempre que necessário ou conveniente, por convocação do Diretor Presidente ou do Diretor Administrativo. §2º: As reuniões da Diretoria instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros. As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes e constarão de atas lavradas em livro próprio. Art. 10º: Cumpre à Diretoria praticar todos os atos necessários à consecução do objeto social, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes, além das determinações da Assembleia Geral. Art. 11: Ao Diretor Administrativo serão atribuídas outras funções especificas pelo Diretor-Presidente e pela Assembleia Geral. Art. 12: A representação da Cia. caberá sempre ao Diretor Administrativo ou ao Diretor Presidente, isoladamente. §1º: Na constituição de procuradores, observar-se-ão as seguintes regras: a) todas as procurações terão de ser outorgadas pelo Diretor Administrativo ou Diretor Presidente, isoladamente; e b) exceto nos casos de representação judicial ou similar, em que seja da essência do mandato o seu exercício até o encerramento da questão ou do processo, todas as demais procurações serão por prazo determinado, e terão poderes limitados as necessidades do fim para que forem outorgadas. §2º: Serão nulos e não gerarão responsabilidades para a Cia. os atos praticados pelos administradores com violação das regras deste Estatuto. Capítulo IV - Assembleias Gerais dos Acionistas: Art. 13: A Assembleia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei e este Estatuto Social, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Cia. e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. §1º: As convocações das AGA far-se-ão pela Diretoria através do seu Diretor Administrativo, ou na sua ausência, pelo Diretor Presidente. §2º: As Assembleias Gerais serão presididas pelo Diretor Administrativo ou, na sua ausência, pelo Diretor Presidente ou por pessoa designada pelos acionistas presentes e secretariadas por pessoa escolhida pelo Presidente da Assembleia. §3º: A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente dentro dos 4 meses que se seguirem ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses e conveniências da Cia. o recomendarem, ou nos casos previstos em lei. Art. 14 - As deliberações em Assembleia Geral relativas as matérias previstas nas alíneas abaixo dependerão do voto afirmativo dos Acionistas representando 100% do capital social da Cia.: a) Alterações no Estatuto Social da Cia.; b) Aumento ou redução do capital social da Cia.; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia.; d) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e) Fixar a remuneração da administração; f) Liquidação ou dissolução da Cia.; e g) transformação em outro tipo societário, operações de fusão, incorporação, incorporação de ações, cisão ou qualquer outra forma de reorganização societária. Capítulo V - Conselho Fiscal: Art. 15: O Conselho Fiscal compor-se-á de 3 a 5 membros efetivos, e igual número de suplentes, residentes no País, acionistas ou não, com as qualificações exigidas pela lei. Art. 16: O Conselho Fiscal não terá funcionamento permanente e somente será instalado por deliberação da Assembleia Geral, a pedido de acionistas, na forma da lei, devendo ser observado o quórum qualificado estabelecido no Art. 14 deste Estatuto. Capítulo VI - Acordos de Acionistas: Art. 17: Os acordos de acionistas, devidamente registrados na sede da Cia., que estabeleçam cláusulas e condições em caso de alienação de ações de sua emissão, disciplinem o direito de preferência na respectiva aquisição ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, deverão ser respeitados pela Cia. e pela sua administração. Capítulo V - Exercício Social e DFs.: Art. 18: 0 exercício social coincide com o ano civil, encerrando-se em 31/12 de cada ano, quando serão levantadas, com base na escrituração mercantil da Cia., as demonstrações financeiras exigidas em lei. §1º: 0 resultado apurado, após dedução dos prejuízos acumulados, se houver, e da provisão para o IR e para a contribuição social sobre o lucro, constituirá o lucro liquido do exercício. §2º: Do lucro liquido do exercício, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal até que a mesma atinja 20% do capital social. Do restante, até 10% serão destinados à reserva de investimentos com a finalidade de assegurar a manutenção e o desenvolvimento das atividades sociais da Cia. §3º: A destinação dos lucros para constituição de reservas, e a retenção de uma parcela dos lucros, prevista em orçamento de capital, não poderão ser aprovadas em cada exercício, em prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório de que trata o §4º deste Estatuto Social. §4º: A Cia. distribuirá anualmente como dividendo obrigatório 50% do lucro liquido definido no §1º deste Capítulo, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) cota destinada à constituição da reserva legal; (ii) importância destinada à formação de reservas para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; (iii) cota destinada à constituição da reserva de investimentos; e (iv) lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. §5º: O dividendo previsto no §4º acima não será obrigatório no exercício social em que a Diretoria informar A Assembleia Geral ser ele incompatível com a situação financeira da Cia. §6º: A Cia. poderá levantar balanços intermediários, mensais, bimestrais, trimestrais ou semestrais para a verificação dos negócios sociais e eventual distribuição de dividendos com base nos lucros apurados nesses balanços intermediários, desde que obedecidas as disposições legais em vigor. Capítulo VIII - Liquidação: Art. 19: A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo Assembleia Geral estabelecer o modo da liquidação, eleger o liquidante, e fixar-lhe a remuneração. §1º: A Assembleia Geral que decidir pela dissolução e consequente liquidação da Cia. poderá estabelecer que, respeitados os créditos e direitos de terceiros, o reembolso do valor das ações se proceda mediante a partilha do patrimônio social. §2º: Na hipótese de a Cia. ser liquidada como previsto no §1º. O liquidante que vier a ser nomeado deverá, quando possível, partilhar proporcionalmente o saldo remanescente do ativo, se existente, entre os acionistas de forma que os mesmos recebam prioritariamente os ativos com que contribuíram para o capital social. Mariléa da Silva Faustino - Presidente; Tatiana Faustino Ferreira Verticchio - Secretária. \r\n\r\nId: 2338845"
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Ordem do Dia: (i) aprovar o aumento do capital social da Companhia, nos termos do artigo 166, IV da Lei nº 6.404/76; e (ii) consolidar o Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: O único acionista, após análise dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberou: 5.1. Aumentar o capital social da Companhia no montante de R$ 66.000.000,82 (sessenta e seis milhões de reais e oitenta e dois centavos) passando, portanto, de R$ 313.526.395,30 (trezentos e treze milhões, quinhentos e vinte e seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta centavos) para R$ 379.526.396,12 (trezentos e setenta e nove milhões, quinhentos e vinte e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e doze centavos), a ser subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, pelo único acionista. 5.1.1. Fixar o preço de emissão da ação em R$ 0,86 (oitenta e seis centavos), de acordo com o critério previsto no inciso II do § 1º do art. 170 da Lei nº 6.404/76, com base no valor do patrimônio líquido da Companhia, com data-base 31 de dezembro de 2020. 5.1.2. Em consequência, autorizar a emissão de 76.744.187 (setenta e seis milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, cento e oitenta e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 5.1.3. Registrar que o acionista Energia Sustentável Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia subscreve a totalidade das ações emitidas nos termos do item 5.1.2. acima, conforme boletim de subscrição em anexo (Anexo I). 5.1.4. Consignar, ainda, que o valor de R$ 13.800.000,00 (treze milhões e oitocentos mil reais) é integralizado na presente data pelo acionista subscritor Energia Sustentável Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, remanescendo um saldo de R$ 52.200.000,82 (cinquenta e dois milhões, duzentos mil reais e oitenta e dois centavos) a serem integralizados até 31 de dezembro de 2021. 5.1.5. Alterar, em consequência do aumento de capital social acima aprovado, a redação do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 379.526.396,12 (trezentos e setenta e nove milhões, quinhentos e vinte e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e doze centavos), dividido em 447.049.693 (quatrocentos e quarenta e sete milhões, quarenta e nove mil, seiscentos e noventa e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 5.2. Em razão das deliberações ora aprovadas, consolidar o Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo II a presente ata. 5.3. Lavrar a presente ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento e Lavratura: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelo acionista e pelos integrantes da mesa que a presidiram. 7. Assinaturas: Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente da Mesa e Isis Paula Cerinotti Malhaes - Secretária. Acionista: Energia Sustentável Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (por sua administradora Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda.). Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 25 de janeiro de 2021. Isis Paula Cerinotti Malhaes - Secretária Designada. Anexo II - Estatuto Social Consolidado. Capítulo I - Sede, Objeto e Duração. Denominação e Características. Artigo 1º. A Lethe Energia S.A. (doravante apenas Lethe ou Companhia) é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Sede, Foro e Dependências. Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, CEP 22.775-028 (Referência: entrada pela Av. Antônio Gallotti), podendo manter, abrir e fechar filiais em qualquer localidade do país ou do exterior por deliberação da Diretoria. Objeto Social. Artigo 3º. A Companhia tem por objeto social a participação em outras sociedades como sócia, quotista ou acionista, em especial em sociedades que possuam como objeto atividades relacionadas à exploração, produção, geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica e de créditos de carbono gerados em razão dessas atividades. Duração. Artigo 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Das Ações. Do Capital Social. Artigo 5º. Artigo 5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 379.526.396,12 (trezentos e setenta e nove milhões, quinhentos e vinte e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e doze centavos), dividido em 447.049.693 (quatrocentos e quarenta e sete milhões, quarenta e nove mil, seiscentos e noventa e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo 6º. É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia. Das ações. Artigo 7º. A cada uma das ações ordinárias é atribuído um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Integralização. Artigo 8º. O acionista subscritor de ações que não obedecer aos prazos e condições estabelecidas pela Assembleia Geral para a integralização das ações subscritas ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se, até a data da integralização, ao pagamento de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, de correção monetária com base na variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, ocorrida entre o mês da subscrição e o do efetivo pagamento, e de multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor das prestações em atraso. Capítulo III - Da Assembleia Geral. Competência. Artigo 9º. A Assembleia Geral tem poderes para decidir todas as matérias relacionadas com o objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Artigo 10º. É de competência exclusiva da Assembleia Geral a deliberação sobre as seguintes matérias: I - Aprovação do plano anual e plurianual de negócios, orçamentos anuais, planos operacionais e de investimento da Companhia; II - Obtenção do registro da Companhia como companhia aberta, nos termos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e realização de oferta pública ou privada de ações ou de quaisquer outros valores mobiliários da Companhia; III - Escolha e destituição dos auditores externos independentes da Companhia; IV - Aprovação de qualquer operação entre a Companhia e seus acionistas, diretos ou indiretos, administradores e funcionários, seus respectivos cônjuges, parentes até o segundo grau, ou, ainda, suas respectivas afiliadas; V - Aprovação de aquisição de ações emitidas pela Companhia, a fim de cancelá-las ou mantê-las em tesouraria para posterior alienação; VI - Criação de nova classe de ações; VII - Aumento ou redução do dividendo previsto no Estatuto Social; VIII - Realização de qualquer ato gratuito, liberalidade ou concessão em favor de qualquer credor; IX - Outorga de garantia pela Companhia a terceiros, seja real ou fidejussória; X - Fixação da remuneração global anual dos membros da Diretoria da Companhia e aprovação de qualquer plano de compensação e benefícios aos diretores; Instalação. Artigo 11º. A Assembleia Geral será sempre convocada, instalada e presidida pelo Diretor Presidente da Companhia e, na sua ausência ou impedimento, por qualquer outro Diretor. O Presidente da Assembleia escolherá, entre os presentes, o Secretário. § 1º. Caberá a Assembleia Geral escolher o presidente e o secretário para compor a mesa que dirigirá os trabalhos. § 2º. Independentemente das formalidades previstas em lei e neste Estatuto, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Assembleia Geral Ordinária. Artigo 12. Anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, será realizada Assembleia Geral Ordinária, cabendo-lhe decidir sobre as matérias de sua competência, previstas no art. 132 da Lei n. º 6.404/76. Assembleia Geral Extraordinária. Artigo 13. A Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas e nos casos previstos em lei e neste Estatuto. Capítulo IV - Da Administração da Companhia. Artigo 14. A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 7 (sete) diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente. 1 (um) Diretor Vice-Presidente e os demais Diretores sem designação específica, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com prazo de gestão de 1 (um) ano, permitida a reeleição. § 1º. O prazo de gestão dos Diretores se estende até a investidura dos novos Diretores eleitos. § 2º. Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de Atas de Reunião da Diretoria. Os Diretores que forem reeleitos serão empossados pela Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º. Os Diretores serão substituídos, em suas ausências e impedimentos ocasionais, pelos demais membros da Diretoria. Em caso de ausência ou impedimento permanente, e desde que o número de membros remanescentes seja menor do que o mínimo previsto no caput deste artigo, a Assembleia Geral elegerá substituto, que exercerá o mandato até o término do prazo de gestão do diretor substituído. Reuniões. Artigo 15. A Diretoria reunir-se-á sempre que o exigirem os interesses sociais, na sede da Companhia ou no local indicado na convocação. A convocação cabe ao Diretor Presidente, que também presidirá a reunião. § 1º. As reuniões serão convocadas através de aviso escrito, por meio de carta, telegrama, fax ou correio eletrônico, enviado a cada Diretor com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data da reunião, devendo haver a confirmação do recebimento. § 2º. Independentemente das formalidades previstas acima, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Diretores. § 3º. A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria e deliberará pela maioria dos membros presentes. Em caso de empate, o Presidente terá, além do seu voto, o voto de qualidade. § 4º. As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. Representação da Companhia. Artigo 16. A representação ativa e passiva da companhia será exercida por 2 (dois) Diretores conjuntamente, por 1 (um) Diretor em conjunto com um procurador especialmente nomeado ou por 2 (dois) procuradores em conjunto. § 1º. A Companhia será, excepcionalmente, representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. § 2º. A Diretoria poderá, ainda, designar 1 (um) de seus membros ou constituir um procurador, para representar a Companhia em atos e operações específicas, no País ou no Exterior. Artigo 17. A Diretoria poderá constituir procuradores da Companhia, sempre mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores, devendo ser especificados os atos e operações que poderão praticar. § Único. As procurações terão sempre prazo determinado, não excedente a 1 (um) ano, salvo aquelas que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia. Competência. Artigo 18. Compete à Diretoria a prática de todos os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia, e à plena realização do seu objeto social. Artigo 19. Ao Diretor Presidente compete, especificamente: (a) Formular as estratégias e diretrizes operacionais da Companhia, bem como estabelecer os critérios para a execução das deliberações da Assembleia Geral, com a participação dos demais Diretores; (b) Exercer a supervisão de todas as atividades da Companhia; e (c) Convocar, presidir e instalar as Assembleias Gerais e as Reuniões da Diretoria. § Único. Em suas ausências e impedimentos temporários ou permanente, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Vice-Presidente. Artigo 20. Ao Diretor Vice-Presidente compete substituir o Presidente nos impedimentos ocasionais ou ausência temporária ou permamente, praticando todos os atos de competência do substituído. Artigo 21. Os Diretores sem designação especial exercerão as atribuições que lhes forem conferidas pela Assembleia Geral e pelo Diretor Presidente. Remuneração. Artigo 22. A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos Diretores e dos membros do Conselho Fiscal, se e quando instalado, que será distribuída entre eles mediante deliberação da Diretoria. Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Composição e Funcionamento. Artigo 23. A Companhia poderá ter um Conselho Fiscal, composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, que só será instalado pela Assembleia Geral a pedido dos acionistas, nos casos previstos em Lei. Artigo 24. O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira assembleia geral ordinária após a sua instalação. Artigo 25. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, não podendo ser inferior, para cada membro em exercício, a 10% (dez por cento) da que, em média, for atribuída a cada diretor, não computados os benefícios, verbas da representação e participação nos lucros. Capítulo VI - Exercício Social, Balanço e Resultados. Exercício Social. Artigo 26. O exercício social terá a duração de 1 (um) ano e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Demonstrações Financeiras. Artigo 27. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as Demonstrações Financeiras da Companhia, segundo os critérios estabelecidos pela Lei no 6.404/76 e pelas demais normas e princípios contábeis geralmente aceitos, submetendo-as à deliberação da Assembleia Geral. Destinação dos Resultados. Artigo 28. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. § 1º. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. § 2º. Será destinado ao pagamento de dividendo mínimo obrigatório valor não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado em conformidade com o disposto no artigo 202 e seus incisos I, II e III da Lei nº 6.404/76. § 3º. Atendida a destinação prevista nos parágrafos anteriores, o saldo disponível será distribuído, igualmente, como dividendo aos acionistas ou terá a destinação que lhe der a Assembleia Geral. Dividendos Intermediários. Artigo 29. A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, distribuir dividendos com base em resultados apurados em balanço semestral ou levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, observado o que dispõe o art. 204, § 1º da Lei nº 6.404/76. § 1º. A Diretoria poderá ainda declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas existentes no último balanço anual ou semestral. § 2º. Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em benefício da Companhia. Capítulo VII - Dissolução, Liquidação e Extinção. Artigo 30. A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em Lei, ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral, a quem competirá eleger o liquidante. § Único. Durante o período de dissolução, liquidação e extinção, o Conselho Fiscal somente funcionará a pedido de acionistas. Capítulo VIII - Arbitragem. Artigo 31. A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio da arbitragem administrada pela Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem (“Câmara”), toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da Companhia, de acordo com o regulamento da Câmara. § 1º. A arbitragem ficará a cargo de tribunal arbitral sediado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, constituído por 3 (três) árbitros a serem nomeados nos termos do regulamento da Câmara, devendo a Parte requerente nomear um árbitro e a Parte requerida nomear outro árbitro, sendo que o terceiro árbitro, que presidirá os trabalhos, será nomeado pelos dois árbitros acima mencionados. Não será permitida a instalação de arbitragem multilateral, ou seja, procedimento arbitral composto por mais de dois pólos em litígio. Será permitida, contudo, a presença de mais de uma parte, sejam pessoas físicas ou jurídicas, em cada pólo. § 2º. Quaisquer omissões, litígios, dúvidas e faltas de acordo quanto à indicação dos árbitros pelas Partes ou à escolha do terceiro árbitro serão dirimidos pela Câmara. § 3º. A língua da arbitragem será o português, e a arbitragem será de direito, aplicando-se as regras e princípios do ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil, sendo vedado o julgamento por equidade. § 4º. As decisões da arbitragem serão consideradas finais e definitivas pelas Partes, delas não cabendo qualquer recurso, ressalvados os pedidos de correção e esclarecimentos previstos no artigo 30 da Lei de Arbitragem. § 5º. Ressalvadas as disposições em contrário que constem na decisão arbitral, cada Parte pagará os honorários, custas e despesas do árbitro por ela indicado, e os honorários, custas e despesas do terceiro árbitro serão rateadas na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma. Caso haja mais de uma parte em um dos pólos do procedimento arbitral, os honorários, custas e despesas alocados ao referido pólo serão rateados em igualdade de condições entre tais partes. § 6º. Em face do disposto nesta Cláusula compromissória, toda e qualquer medida cautelar deverá ser requerida (i) ao tribunal arbitral (caso este já tenha sido instaurado) e implementada por meio de requerimento do tribunal arbitral ao juiz estatal competente; ou (ii) diretamente ao Poder Judiciário (caso o tribunal ainda não tenha sido instaurado), no foro da comarca onde a medida cautelar deva ser cumprida pela Parte requerida. § 7º. As Partes deverão manter em sigilo todas e quaisquer informações relacionadas à arbitragem, mesmo após seu encerramento. Capítulo VIII - Disposições Finais. Artigo 32. A Companhia manterá disponíveis para consulta e inspeção os contratos celebrados com partes relacionadas, os acordos de acionistas e os programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia, se existentes. Artigo 33. Em caso de abertura do capital, a Companhia deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, os níveis diferenciados de práticas de governança corporativa de que tratam os incisos I a IV do parágrafo 4º do artigo 2º da Instrução CVM nº 391, de 16 de julho de 2003, conforme alterada de tempos em tempos. Artigo 34. Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela legislação brasileira aplicável a este tipo societário. Confere com o original lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Lethe Energia S.A. Rio de Janeiro, RJ, 25 de janeiro de 2021. Isis Paula Cerinotti - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 05/02/2021 sob o nº 00004011808 e demais constantes do termo de autenticação. Protocolo 00-2021/024144-6 de 29/01/2021. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2338798"
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                    "V - Ata",
                    "OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 09.114.805/0001-30 - NIRE 333.0031011-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 02 DE SETEMBRO DE 2021, ÀS 11:00 HORAS. 1. Data, Hora e Local da Reunião: Em decorrência das medidas de prevenção contra a Covid-19, esta Reunião do Conselho de Administração é realizada remotamente, com participação de seus membros por meio eletrônico, nos termos do Parágrafo Segundo da Cláusula 27 do Estatuto Social da OceanPact Serviços Marítimos S.A. (“OceanPact” ou “Companhia”), no dia 02 de setembro de 2021, às 11 horas. 2. Convocação e Presença: Reunião devidamente convocada, nos termos do Regimento Interno do Conselho de Administração, registrada a presença da totalidade dos membros do órgão. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Marcelo Fernandez Trindade, que convidou o Sr. Thiago Borges Paes de Lima para secretariá-los. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a 3ª (terceira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real (“Debêntures”), em série única, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição da Companhia (“Emissão”), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“CVM” e “Instrução CVM 476”, respectivamente), e demais leis e regulamentações aplicáveis (“Oferta Restrita”); (ii) a outorga de garantias reais a serem constituídas em favor dos debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário (conforme abaixo definido); (iii) a autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à consecução das deliberações acima, efetivação e implementação da Emissão e da Oferta Restrita, inclusive, sem limitação, no que se refere à contratação, dentre outros, dos Coordenadores (conforme definido abaixo) e demais prestadores de serviço necessários à implementação da Oferta Restrita, dos sistemas de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário e secundário, de todos os prestadores de serviço necessários à Emissão e à Oferta Restrita, e celebração da Escritura de Emissão (conforme definido abaixo), e do Contrato de Distribuição (conforme definido abaixo), inclusive aditamentos a tais documentos, bem como a assinatura das declarações e documentos acessórios no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita; e (iv) a ratificação dos atos já praticados pela Diretoria da Companhia, por procuradores e/ou representantes da Companhia relacionados às deliberações acima. 5. Deliberações: Após a discussão das matérias, os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem reservas ou quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar a Emissão e a Oferta Restrita, nos termos de Instrução CVM 476 e demais disposições legais aplicáveis, com as características descritas a seguir e nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 3ª (Terceira) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Oceanpact Serviços Marítimos S.A.” a ser celebrado entre a Companhia e o Agente Fiduciário (conforme abaixo definido)(“Escritura de Emissão”); (i) Depósito para Distribuição e Negociação. As Debêntures serão depositadas para: (a) distribuição pública no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Balcão B3 (“B3”), sendo a distribuição liquidada financeiramente através da B3; e (b) negociação, observado o disposto na Cláusula 2.6.2 da Escritura de Emissão, no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; (ii) Destinação dos Recursos. Os recursos captados pela Companhia por meio da Emissão serão utilizados para (i) compra e adequação da embarcação denominada Larissa (IMO Number: 9521033); (ii) compra de 3 (três) Remote Operated Vessels - ROVs, incluindo ferramentas e Launch & Recovery Systems - LARS; (iii) pré-pagamento de dívidas existentes; e (iv) reforço de capital de giro, conforme a ser detalhado na Escritura de Emissão; (iii) Número da Emissão. A Escritura de Emissão constituirá a 3ª emissão de debêntures da Companhia; (iv) Número de Séries. A Emissão será realizada em uma série; (v) Data de Emissão. Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será definida na Escritura de Emissão (“Data de Emissão”); (vi) Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de até R$ 420.000.000,00 (quatrocentos e vinte milhões de reais), na Data de Emissão (“Valor Total da Emissão”); (vii) Colocação e Procedimento de Distribuição. As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação para o montante de até R$ 420.000.000,00 (quatrocentos e vinte milhões de reais), a ser prestada por instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenadores”, sendo a instituição financeira intermediária líder denominada “Coordenador Líder”), de forma individual e não solidária, nos termos do “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública com Esforços Restritos de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única, da 3º (Terceira) Emissão da OceanPact Serviços Marítimos S.A.”, a ser celebrado entre a Companhia e os Coordenadores (“Contrato de Distribuição”), na proporção cabível a cada Coordenador conforme a ser detalhado no âmbito do Contrato de Distribuição; (viii) Valor Nominal Unitário. O valor nominal unitário das Debêntures será de até R$ 1.000,00 (mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (ix) Conversibilidade. As Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações de emissão da Companhia; (x) Espécie. As Debêntures serão da espécie com garantia real, nos termos da Escritura de Emissão e do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações; (xi) Data de Início da Rentabilidade. Para todos os fins e efeitos legais, a data de início da rentabilidade será definida na Escritura de Emissão; (xii) Prazo e Data de Vencimento. Observado o disposto na Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de vencimento de 5 (cinco) anos, contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”), ressalvados os eventos de vencimento antecipado e as hipóteses de resgate antecipado decorrentes de Resgate Antecipado Facultativo Total ou de Oferta de Resgate Antecipado Total, nos termos previstos na Escritura de Emissão; (xiii) Quantidade de Debêntures. Serão emitidas até 420.000 (quatrocentas e vinte mil) Debêntures; (xiv) Classificação de risco de crédito (rating). A Emissão poderá ser objeto de classificação de risco de crédito, em escala local, atribuída por agência de classificação de risco (“Agência de Classificação de Risco”); (xv) Forma, Emissão de Certificados e Comprovação de Titularidade. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem emissão de cautelas ou certificados, e, para todos os fins de direito, a titularidade delas será comprovada pelo extrato de conta de depósito emitido pelo Escriturador e, adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente na B3, conforme o caso, será expedido por esta(s) extrato em nome do Debenturista, que servirá como comprovante de titularidade de tais Debêntures; (xvi) Atualização Monetária das Debêntures. As Debêntures não terão seu Valor Nominal Unitário atualizado monetariamente; (xvii) Remuneração das Debêntures. Sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros - DI de um dia, over extra grupo, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas pela B3, no informativo diário disponível em sua página na internet (www.b3.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de um percentual (spread) ou sobretaxa a ser definida, que será calculada ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Remuneração”); (xviii) Periodicidade de Pagamento dos Juros Remuneratórios. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de eventual vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures e resgate antecipado decorrente de Resgate Antecipado Facultativo Total ou de Oferta de Resgate Antecipado Total, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração das Debêntures será paga trimestralmente, a partir da Data de Emissão (“Datas de Pagamento da Remuneração das Debêntures”); (xix) Amortização do saldo do Valor Nominal Unitário. O saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em parcelas trimestrais e consecutivas, nas respectivas datas e percentuais de amortização, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão (cada uma, uma “Data de Amortização das Debêntures”); (xx) Local de Pagamento. Os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Companhia no respectivo vencimento utilizando-se, conforme o caso: (i) os procedimentos adotados pela B3, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; ou (ii) os procedimentos adotados pelo Escriturador para as Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na B3; (xxi) Encargos Moratórios. Sem prejuízo da Remuneração das Debêntures, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Companhia de qualquer quantia devida aos Debenturistas (conforme abaixo definido), os débitos em atraso vencidos e não pagos pela Companhia ficarão sujeitos a (independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial): (i) multa convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento); e (ii) juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data da inadimplência até a data do efetivo pagamento; ambos calculados sobre o montante devido e não pago, além das despesas incorridas para cobrança (“Encargos Moratórios”); (xxii) Repactuação Programada. As Debêntures não serão objeto de repactuação programada; (xxiii) Resgate Antecipado Facultativo Total. A Companhia reserva-se o direito de, a partir do 25º (vigésimo quinto) mês, inclusive, contado da Data de Emissão, e a seu exclusivo critério, de forma unilateral, realizar o resgate antecipado facultativo total das Debêntures, na forma e pelo preço a serem previstos na Escritura de Emissão (“Resgate Antecipado Facultativo Total”); (xxiv) Oferta de Resgate Antecipado Total. A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, realizar oferta de resgate antecipado total das Debêntures (sendo vedada a oferta de resgate parcial), endereçada a todos os Debenturistas, sendo assegurado a todos os Debenturistas igualdade de condições para aceitar ou não o resgate das Debêntures por eles detidas, de acordo com os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão (“Oferta de Resgate Antecipado Total”); (xxv) Aquisição Facultativa. A Companhia poderá, a qualquer tempo, condicionado ao aceite do respectivo Debenturista vendedor adquirir as Debêntures, conforme termos e condições definidos na Escritura de Emissão (“Aquisição Facultativa”); (xxvi) Garantia Real. Em garantia ao pontual e integral adimplemento das Obrigações Garantidas (conforme abaixo definido) relativas às Debêntures, as Debêntures serão garantidas por, nos termos do parágrafo 3º do artigo 66-B da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, conforme alterada (“Lei 4.728”), com a nova redação dada pelo artigo 55 da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, conforme alterada (“Lei 10.931”), e dos artigos 18 a 20 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, conforme alterada e, no que for aplicável, dos artigos 1.361 e seguintes da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), bem como das demais disposições legais aplicáveis, cessão fiduciária da (i) totalidade dos direitos creditórios da Companhia oriundos de contratos de prestação de serviços marítimos e/ou de afretamento a serem definidos nos termos da Escritura de Emissão celebrados com a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (“Petrobras”, “Direitos Creditórios” e “Contratos Cedidos”, respectivamente); (ii) totalidade dos (a) direitos creditórios de titularidade da Companhia correspondentes aos recursos depositados e que vierem a ser depositados em uma conta vinculada, na qual transitará o fluxo dos recebíveis dos referidos Contratos Cedidos (“Conta Vinculada”), independentemente de onde se encontrem, inclusive em trânsito ou em processo de compensação bancária; (b) direitos presentes e futuros sobre a Conta Vinculada, incluídos aqui quaisquer direitos de titularidade da Companhia sobre a Conta Vinculada; e (c) direitos creditórios decorrentes dos Investimentos Permitidos (conforme definidos no Contrato de Cessão Fiduciária) realizados com os recursos retidos na Conta Vinculada, incluindo aplicações financeiras, rendimentos, direitos, proventos, distribuições e demais valores recebidos ou a serem recebidos ou de qualquer outra forma distribuídos ou a serem distribuídos à Companhia, conforme aplicável, ainda que em trânsito ou em processo de compensação bancária, até a liquidação integral do Valor Total da Emissão, na Data de Emissão, devido nos termos da Escritura de Emissão, acrescido da Remuneração e dos Encargos Moratórios, bem como das demais obrigações pecuniárias a serem previstas na Escritura de Emissão, inclusive honorários do Agente Fiduciário e despesas judiciais e extrajudiciais comprovadamente incorridas pelo Agente Fiduciário ou pelos Debenturistas na constituição, formalização e/ou execução das garantias previstas na Escritura de Emissão (“Obrigações Garantidas” e “Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Conta Vinculada”, respectivamente, e, em conjunto, a “Cessão Fiduciária”). A Cessão Fiduciária será formalizada por meio da celebração do “Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças”, a ser celebrado entre a Companhia e o Agente Fiduciário (“Contrato de Cessão Fiduciária”). As Debêntures poderão vir a ser garantidas por outras garantias reais, conforme a ser negociado entre a Companhia, o Agente Fiduciário e os Coordenadores; (xxvii) Vencimento Antecipado. As Debêntures terão seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses e nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão; (xxviii) Agente Fiduciário. A Companhia nomeará e constituirá a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira com sede na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 08, Ala B, Salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 17.343.682/0001-38, como agente fiduciário desta emissão (“Agente Fiduciário”) e representante da comunhão dos titulares das Debêntures da Emissão (“Debenturistas” e, individualmente, “Debenturista”); (xxix) Demais características e aprovação da Escritura de Emissão. As demais características e condições da Emissão serão especificadas na Escritura de Emissão e, respeitadas as condições deliberadas no item 1 acima, negociadas diretamente pela Diretoria da Companhia. 5.2. Aprovar a outorga da Cessão Fiduciária, assim como a celebração do Contrato de Cessão Fiduciária; 5.3. Aprovar autorização para Diretoria da Companhia, seus procuradores e/ou representantes, conforme o caso: (i) tomar todas as providências necessárias à realização da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo publicações e registros dos documentos da Oferta Restrita; (ii) contratação dos prestadores de serviço no âmbito da Emissão, incluindo, mas não se limitando aos Coordenadores, Agente Fiduciário, Banco Liquidante e Escriturador, agente de garantia, banco administrador, assessores legais e demais prestadores de serviço relacionados à Oferta Restrita, conforme aplicável; (iii) negociação de todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Oferta Restrita, respeitadas as condições descritas no item 1 acima; e (iv) assinar contratos, declarações, procurações e demais documentos da Oferta Restrita incluindo, mas não se limitando à Escritura de Emissão, ao Contrato de Distribuição e demais contratos de prestação de serviços, incluindo eventuais aditamentos a tais instrumentos; e 5.4. Ratificar todos os atos já praticados pela Diretoria, por procuradores e/ou representantes da Companhia relacionados às deliberações acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, nos termos do §1º do art. 142 da Lei das S.A., com relação à qual, após lida e achada conforme, todos os presentes manifestaram a sua concordância nos termos do Cláusula 7.6 do Regimento Interno do Conselho de Administração, o que certifica o ora signatário. Conselheiros presentes: Marcelo Fernandez Trindade, Luis Antonio Gomes Araujo, Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade, Felipe Nogueira Pinheiro de Andrade e Carlos Gustavo Perret Simas. Confere com a original lavrada em livro próprio. Thiago Borges Paes de Lima - Secretário\r\n\r\nId: 2338679"
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                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA VIARIO S.A.\r\n\r\nCNPJ 15.440.708/0001-30 - NIRE 33.3.0030232-8\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração em 14.06.2021\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: 14.06.2021, às 17h00, na sede social da Companhia, localizada na Rua Euzébio Almeida, nº. 2.500, Jardim Sulacap, 21.741-172, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidência: Sr. Eduardo Siqueira Moraes Camargo e Secretário: Roberto Penna Chaves Neto. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre os seguintes assuntos: (i) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas apresentadas pela Diretoria, bem como as demonstrações financeiras da Companhia, acompanhadas do relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2020; (ii) examinar e opinar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31.12.2020; e (iii) convocar a Assembleia Geral Ordinária da Companhia. 5. Deliberações: Os Senhores Conselheiros, examinadas as matérias constantes da ordem do dia, após debates e discussões, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) Manifestaram-se favoravelmente ao relatório da administração e às contas apresentadas pela Diretoria, bem como às demonstrações financeiras da Companhia, acompanhadas do relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2020, assim como à sua submissão à Assembleia Geral Ordinária de Acionistas; (ii) Manifestaram-se favoravelmente à proposta de destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31.12.2020; e (iii) Aprovaram a convocação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, tudo conforme documentos apresentados aos membros do Conselho na presente reunião. 6. Encerramento: Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes, sendo que a certidão desta ata será assinada digitalmente, MP 2.200-2/2001 e na alínea “c”, do §1º do artigo 5º, da Lei nº 14.063/2020. Rio de Janeiro/RJ, 14.06.2021. Assinaturas: Eduardo Siqueira Moraes Camargo, Presidente da Mesa e Roberto Penna Chaves Neto, Secretário. Conselheiros: (1) Eduardo Siqueira Moraes Camargo; (2) Roberto Penna Chaves Neto; (3) Marcus Vinicius Figur \r\n\r\nda Rosa. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado \r\n\r\nem Livro próprio. Eduardo Siqueira Moraes Camargo - Presidente da Mesa - Assinado via certificado digital; Roberto Penna Chaves \r\n\r\nNeto - Secretário - Assinado via certificado digital. JUCERJA nº 00004419929 em 23.08.2021. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2338749"
                ],
                "2338730": [
                    "V - Ata",
                    "Alex Energia Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.908.068/0001-05\r\n\r\nNIRE 33.300.336.079\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINARIA REALIZADAS EM 18 DE AGOSTO DE 2021. 1. Data, Hora e Local: No dia 18 de agosto de 2021, na sede social da Alex Energia Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andares, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, às 10:00 horas. 2. Convocação e Presença: Assembleia realizada independentemente das formalidades de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista o comparecimento do acionista detentor da totalidade do capital social da Companhia, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3. Publicação das Demonstrações Financeiras: As demonstrações financeiras da Companhia relativas aos exercícios sociais findo em 31.12.2019 e 31.12.2020 foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 26 de março de 2021, página 01 e no Jornal Diário Comercial, edição de 26 de março de 2021, página 31. Dispensada a publicação do aviso de que trata o artigo 133 da Lei nº 6404 em face do disposto no § 4º do mesmo artigo da referida Lei. 4. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Carlos Gustavo Nogari Andrioli e para secretariá-los a Srta. Isis Paula Cerinotti Malhaes. 5. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) reformar e consolidar o Estatuto Social da Companhia; (ii) alterar os jornais nos quais a Companhia deverá realizar as publicações exigidas por lei; (iii) outros assuntos de interesse social. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos Exercícios Sociais encerrados em 31 de dezembro de 2018, 31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2020; (ii) deliberar sobre a Proposta da Administração para Destinação do Resultado do Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2020 (Anexo II); (iii) eleger e reeleger os diretores da Sociedade; (iv) fixar o valor da remuneração global anual dos Diretores. 6. Deliberações: O único acionista, após análise dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberou: Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.1. Reformar o Estatuto Social da Companhia para adequá-lo à melhor forma a atender aos interesses da Companhia, de modo de que passa a ter vigência nos termos do Anexo I. 6.2. Em razão da entrada em vigor, em 01 de janeiro de 2022, das alterações às normas de publicação previstas na Lei 13.818 de 24 de abril de 2019, aprovar a modificação dos jornais onde são realizadas as publicações da Companhia, de forma que todas as publicações previstas em lei, a partir de 01 de janeiro de 2022, deverão ser realizadas somente no “Jornal Diário do Acionista”, nos termos do artigo 289 da Lei de Sociedades Anônimas. 6.3. Consignar que a Sociedade é afiliada da Pérola Energética S.A. (CPNJ 09.629.945/0001-41), São João Energética S.A. (CNPJ 09.591.486/0001-54), Brookfield Energia Renovável S.A. (CNPJ 02.808.298/0001-96), Itiquira Energética S.A. (CNPJ 00.185.041/0001-08), TERP GLBL Brasil I Participações Ltda. (CNPJ 21.748.188/0001-20), Rio Casca Energética S.A. (CNPJ 09.597.979/0001-00), Duas Lagoas Energética S.A. (CNPJ 23.540.237/0001-60), Mirante Energética S.A. (CNPJ 23.541.412/0001-34) e Topázio Energética S.A. (CNPJ 09.627.323/0001-84) e suas respectivas controladas e controladoras, sendo, portanto, todas pertencentes ao mesmo “grupo econômico”. Em Assembleia Geral Ordinária: 6.4. Aprovar, em sua íntegra, sem ressalvas ou restrições, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2018, 31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, conforme publicadas. 6.5. Consignar que não há dividendos a distribuir aos acionistas, referente aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2019, tendo em vista a inexistência de lucros apurados nesse período, conforme demonstrações financeiras acima aprovadas. 6.6. Aprovar a Proposta da Administração para Destinação do Resultado do Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2020 (Anexo II), elaborada e aprovada pela administração da Companhia, cujo valor total é de R$ 8.018.561,21 (oito milhões, dezoito mil, quinhentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos), destinando: (i) R$ 400.928,06 (quatrocentos mil novecentos e vinte e oito reais e seis centavos), à constituição da Reserva Legal, nos termos do artigo 193 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 26, § 1º do Estatuto Social da Sociedade. (ii) R$ 7.617.633,15 (sete milhões, seiscentos e dezessete mil, seiscentos e trinta e três reais e quinze centavos), à constituição da Reserva de Retenção de Lucro, nos termos do artigo 202, § 3º, II da Lei 6.404/76. 6.7. Para compor a Diretoria da Sociedade, eleger os Srs. (i) Fernando Mano da Silva, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade nº 50759188, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 690.436.121-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Beverly dos Santos Martinez, brasileiro, solteiro, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº PR-6185/D, expedida pelo CREA-PR, e inscrito no CPF/MF nº 320.611.109-91, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, CEP 22.775-028, para ocupar o cargo de Diretor sem Designação Específica; e reeleger os Srs. (iii) Nilton Leonardo Fernandes de Oliveira, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 10.341.661-6, expedida pelo SSP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 071.000.747-70, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, CEP 22.775-028, para ocupar o cargo de Diretor Financeiro; e (iv) Carlos Gustavo Nogari Andrioli, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 21.793, expedida pela OAB/PR, e inscrito no CPF/MF sob o no 861.403.379-68, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, CEP 22.775-028, para ocupar o cargo de Diretor Juridico, todos com prazo de gestão de até 01 (um) ano a contar da assinatura desta data, e em conformidade com o artigo 12 do Estatuto Social. 6.7.1. Os Diretores ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Sociedade e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, suspeita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante assinatura do correspondente termo de posse lavrado em livro próprio. 6.8. Fixar em até R$ 12.000,00 (doze mil reais) o montante global da remuneração anual dos administradores. 6.9. Lavrar a presente ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 7. Encerramento e Lavratura: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelo acionista e pelos integrantes da mesa que a presidiram. 8. Assinaturas: Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente da Mesa e Isis Paula Cerinotti Malhaes - Secretária. Acionista: Lethe Energia S.A.. (neste ato representada pelos seus diretores Carlos Gustavo Nogari Andrioli e Nilton Leonardo Fernandes de Oliveira). Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 18 de agosto de 2021. Isis Paula Cerinotti Malhaes - Secretária Designada. Anexo I - Estatuto Social Consolidado. Capítulo I - Sede, Objeto e Duração. Denominação e Características. Artigo 1º. A Alex Energia Participações S.A. (doravante apenas Alex Holding ou Companhia) é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Sede, Foro e Dependências. Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Julio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, CEP 22.775-028 (referência: entrada pela Av. Antonio Gallotti), podendo manter, abrir e fechar filiais em qualquer localidade do país ou do exterior por deliberação da Diretoria. Objeto Social. Artigo 3º. A Companhia tem por objeto social a participação em outras sociedades como sócia, quotista ou acionista, em especial em sociedades que possuam como objeto atividades relacionadas à exploração, produção, geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica e de créditos de carbono gerados em razão dessas atividades. Duração. Artigo 4º. O prazo de duração da companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações. Do Capital Social. Artigo 5º. O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 370.743.339,81 (trezentos e setenta milhões, setecentos e quarenta e três mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos), dividido em 1.040.787.728 (um bilhão, quarenta milhões, setecentos e oitenta e sete mil e setecentos e vinte e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo 6º. É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia. Das ações. Artigo 7º. A cada uma das ações ordinárias é atribuído um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Integralização. Artigo 8º. O acionista subscritor de ações que não obedecer aos prazos e condições estabelecidas pela Assembleia Geral para a integralização das ações subscritas ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se, até a data da integralização, ao pagamento de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, de correção monetária com base na variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, ocorrida entre o mês da subscrição e o do efetivo pagamento, e de multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor das prestações em atraso. Capítulo III - Da Assembleia Geral. Competência. Artigo 9º. A Assembleia Geral tem poderes para decidir todas as matérias relacionadas com o objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Instalação. Artigo 10. A Assembleia Geral será sempre convocada, instalada e presidida pelo Diretor Presidente da Companhia e, na sua ausência ou impedimento, por qualquer outro Diretor. § 1º. Caberá a Assembleia Geral escolher o presidente e o secretário para compor a mesa que dirigirá os trabalhos. § 2º. Independentemente das formalidades previstas em lei e neste estatuto, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Assembleia Geral Ordinária. Artigo 11. Anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, será realizada Assembleia Geral Ordinária, cabendo-lhe decidir sobre as matérias de sua competência, previstas no art. 132 da Lei nº 6.404/76. Assembleia Geral Extraordinária. Artigo 12. A Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas e nos casos previstos em lei e neste Estatuto. Capítulo IV - Da Administração da Companhia. Artigo 13. A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Jurídico, 1 (um) Diretor Financeiro e 2 (dois) Diretores sem designação específica, podendo, qualquer diretor, acumular duas ou mais competência. § 1º. Os membros da Diretoria serão eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, tendo mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Os Diretores permanecerão em seus cargos até a investidura de seus substitutos. § 2º. Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de Atas de Reunião da Diretoria. Os Diretores que forem reeleitos serão empossados pela Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º. Os Diretores serão substituídos, em suas ausências e impedimentos ocasionais, pelos demais membros da Diretoria. Em caso de ausência ou impedimento permanente, e desde que o número de membros remanescentes seja menor do que o mínimo previsto no caput deste artigo, a Assembleia Geral elegerá substituto, que exercerá o mandato até o término do prazo de gestão do diretor substituído. Reuniões. Artigo 14. A Diretoria reunir-se-á sempre que o exigirem os interesses sociais, na sede da Companhia ou no local indicado na convocação. A convocação cabe ao Diretor Presidente, que também presidirá a reunião. § 1º. As reuniões serão convocadas através de aviso escrito, por meio de carta, telegrama, fax ou correio eletrônico, enviado a cada Diretor com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data da reunião, devendo haver a confirmação do recebimento. § 2º. Independentemente das formalidades previstas acima, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Diretores. § 3º. A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria e deliberará pela maioria dos membros presentes. Em caso de empate, o Presidente terá, além do seu voto, o voto de qualidade. § 4º. As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. Representação da Companhia. Artigo 15. A representação ativa e passiva da companhia será exercida por 2 (dois) Diretores conjuntamente, por 1 (um) Diretor em conjunto com um procurador especialmente nomeado ou por 2 (dois) procuradores em conjunto. § 1º. A Companhia poderá ser, excepcionalmente, representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria: (a) nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais; (b) na prestação de depoimento pessoal. (c) na assinatura de cartas, notificações e/ou declarações relacionadas diretamente às competências de seus respectivos cargos, conforme artigo 17 e que não criem obrigações, ônus ou encargos para a Companhia; (d) na assinatura de propostas enviadas por fornecedores e/ou terceiros relacionadas diretamente às competências de seus respectivos cargos, conforme artigo 17, e que envolvam montante inferior ou igual a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). § 2º. A Companhia poderá ser, excepcionalmente, representada isoladamente por qualquer procurador, constituído conforme artigo 16 abaixo: (a) na assinatura de requerimentos e formulários necessários para (i) criação/alteração/exclusão de cadastro da Companhia, (ii) emissão de certidões, bem como na apresentação, protocolização e retirada de documentos, pagamentos de custas e emolumentos em quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas e paraestatais, agências governamentais, sociedades de economia mista, empresas públicas e agências e órgãos ambientais; (b) no recebimento e retirada de todas as correspondências simples e registradas, com ou sem valor, vales postais, procedimento para renovação da assinatura de Caixa Postal junto às agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em todo território nacional. § 3º. A Diretoria poderá, ainda, designar 1 (um) de seus membros ou constituir um procurador, para representar a Companhia em atos e operações específicas, no País ou no Exterior. Artigo 16. A Diretoria poderá constituir procuradores da Companhia, sempre mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores, devendo ser especificados os atos e operações que poderão praticar. § Único. As procurações terão sempre prazo determinado, não excedente a 1 (um) ano, salvo aquelas que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia. Competência. Artigo 17. Os membros da Diretoria terão as seguintes competências específicas: I - Diretor Presidente: (a) promover, coordenar e supervisionar a implementação do plano anual de negócios da Companhia, coordenar e fiscalizar a execução das determinações da Assembleia Geral; (b) coordenar e supervisionar as atividades dos demais Diretores, representando a Diretoria perante a Assembleia Geral; (c) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (d) exercer as funções executivas, especialmente as pertinentes à direção operacional, administrativa e comercial da Companhia; (e) exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas diretamente pela Assembleia Geral. II - Diretor Financeiro: (a) elaborar, em conjunto com os demais Diretores, a proposta de orçamento anual da Companhia; (b) planejar, gerir e supervisionar as atividades de Tesouraria, especialmente no que se refere ao faturamento das receitas e ao cronograma de desembolso das despesas da Companhia, adotando todos os controles necessários à cobrança e recebimento das receitas e à aprovação e desembolso das despesas, de acordo com os níveis de alçada aplicáveis; (c) planejar, gerir e supervisionar a obtenção de empréstimos e financiamentos destinados às atividades da Companhia; (d) planejar, gerir e supervisionar as atividades de Controladoria, incluindo a elaboração das demonstrações financeiras, das propostas de destinação do lucro líquido do exercício e de distribuição de dividendos intermediários e/ou intercalares, da Companhia, a serem submetidas à apreciação da Assembleia Geral; (e) acompanhar o faturamento e a liquidação das receitas derivadas das atividades de comercialização de energia, assim como executar o desembolso das despesas aprovadas pela Diretoria; (f) planejar, gerir e supervisionar as atividades de Compras de serviços e produtos para todas as áreas da companhia; (g) planejar, gerir e supervisionar as atividades de IT, incluindo a implantação de sistemas de gestão contábil, financeiro e demais áreas da companhia; (h) planejar, gerir e supervisionar as atividades relacionadas à elaboração de relatórios e/ou documentos bem como ao controle das receitas, ambos derivados das atividades de investimentos e desinvestimentos; e (i) exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas diretamente pelo Diretor Presidente. III - Diretor Juridico: (a) coordenar a prestação de assessoria jurídica em toda a matéria jurídica da Companhia; (b) propor soluções para a estruturação jurídica dos negócios realizados pela Companhia, bem como para as questões jurídicas que venham a surgir em contratos, parcerias e associações existentes entre a Companhia, suas afiliadas e terceiros; (c) coordenar a gestão dos temas regulatórios estratégicos para a companhia, definindo a estratégia e as ações apropriadas para defesa das condições de negócio da Companhia; (d) prover direção das atividades de conformidade para atender às necessidades da empresa e às leis e regulamentos aplicáveis, direcionando a formulação do planejamento estratégico de conformidade e atuando como principal defensor da excelência e representante da empresa nas funções de conformidade; (e) coordenar a administração e o corpo funcional da companhia no tratamento de questões de sustentabilidade, aprovando e supervisionando estratégias de sustentabilidade corporativa; (f) promover, coordenar e supervisionar a implementação do plano anual de negócios da Companhia, coordenar e fiscalizar a execução das determinações da Assembleia Geral; (g) coordenar e supervisionar as atividades dos demais Diretores, representando a Diretoria perante a Assembleia Geral; (h) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (i) exercer as funções executivas, especialmente as pertinentes à direção operacional, administrativa e comercial da Companhia; (j) exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas diretamente pelo Diretor Presidente. IV - Diretor Sem designação Específica: (a) exercer as atribuições que lhe for conferida pelo Diretor Presidente. Remuneração. Artigo 18. A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos Diretores e dos membros do Conselho Fiscal, se e quando instalado, que será distribuída entre eles mediante deliberação da Diretoria. Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Composição e Funcionamento. Artigo 19. A Companhia poderá ter um Conselho Fiscal, composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, que só será instalado pela Assembleia Geral a pedido dos acionistas, nos casos previstos em Lei. Artigo 20. O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após a sua instalação. Artigo 21. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, não podendo ser inferior, para cada membro em exercício, a 10% (dez por cento) da que, em media, for atribuida a cada diretor, não computados os benefícios, verbas da representação e participação nos lucros. Capítulo VI - Exercício Social, Balanço e Resultados. Exercício Social. Artigo 22. O exercício social teráia duração de 1 (um) ano e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Demonstrações Financeiras. Artigo 23. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as Demonstrações Financeiras da Companhia, segundo os critérios estabelecidos pela Lei no 6.404/76 e pelas demais normas e princípios contábeis geralmente aceitos, submetendo-as à deliberação da Assembleia Geral. § Único. As demonstrações contábeis da Companhia serão auditadas anualmente por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários. Destinação dos Resultados. Artigo 24. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. § 1º. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. § 2º. Será destinado ao pagamento de dividendo mínimo obrigatório valor não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado em conformidade com o disposto no artigo 202 e seus incisos I, II e III da Lei nº 6.404/76. § 3º. Atendida a destinação prevista nos parágrafos anteriores, o saldo disponível será distribuído, igualmente, como dividendo aos acionistas ou terá a destinação que lhe der a Assembleia Geral. Dividendos Intermediários. Artigo 25. A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, distribuir dividendos com base em resultados apurados em balanço semestral ou levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, observado o que dispõe o art. 204, § 1º da Lei nº 6.404/76. § 1º. A Diretoria poderá ainda declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas existentes no último balanço anual ou semestral. § 2º. Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em benefício da Companhia. Capítulo VII - Dissolução, Liquidação e Extinção. Artigo 26. A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em Lei, ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral, a quem competirá eleger o liquidante. § Único. Durante o período de dissolução, liquidação e extinção, o Conselho Fiscal somente funcionará a pedido de acionistas. Capítulo VIII - Disposições Finais. Artigo 27. Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela legislação brasileira aplicável a este tipo societário. Confere com o original lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Alex Energia Participações S.A. Rio de Janeiro, RJ, 18 de agosto de 2021. Isis Paula Cerinotti Malhaes - Secretária Designada. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 25/08/2021 sob o nº 00004432515 e demais constantes do termo de autenticação. Protocolo 00-2021/908293-6 de 24/08/2021. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2338730"
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                "2338877": [
                    "V - Ata",
                    "GASTER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME n° 10.512.581/0001-02 - NIRE 33.3002.8908-9\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada 10 de agosto de 2021. 1. Data, hora e local: Realizada aos 10 dias do mês de agosto de 2021, às 11:30, na sede social de Gaster Participações S.A. (“Companhia” ou “Emissora”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Rainha Guilhermina, n° 75, Leblon, CEP 22441-120. 2. Convocação e Presença: Tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia, restaram dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do §4° do artigo 124 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”). 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Antônio José de Almeida Carneiro e secretariados pelo Sr. Pedro Boardman Carneiro. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Considerando a ordem do dia proposta, os acionistas presentes, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas ou restrições, aprovaram as seguintes matérias: 4.1. A lavratura desta Ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1°, da Lei das S.A. 4.2. Autorizar a realização, pela Companhia, da 5a (quinta) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), para colocação privada, de acordo com os seguintes termos e condições, a serem detalhados e regulados por meio da celebração da “Escritura Particular da Quinta Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Colocação Privada, da Gaster Participações S.A.” (“Escritura de Emissão”): I. Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 10 de agosto de 2021 (“Data de Emissão”). II. Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de até R$ 135.000.000,00 (cento e trinta e cinco milhões de reais), na Data de Emissão (“Valor Total da Emissão”). III. Número de Séries: A Emissão será realizada em série única. IV. Quantidade de Debêntures: Serão emitidas até 135.000 (cento e trinta e cinco mil) Debêntures. V. Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). VI. Tipo, Conversibilidade e Forma: As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Companhia, nominativas, sem emissão de cautelas e certificados. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo registro no livro de registro de debêntures da Emissora. VII. Espécie e Garantias: As Debêntures serão da espécie quirografária e não contarão com quaisquer garantias. VIII. Colocação: As Debêntures serão objeto de colocação privada, sem qualquer esforço de venda ou intermediação de instituições integrantes do sistema de distribuição perante investidores. Será admitida a colocação parcial das Debêntures, observado que, nessa hipótese, as Debêntures que não forem efetivamente subscritas e integralizadas deverão ser obrigatoriamente canceladas. IX. Prazo e Data de Vencimento: Ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o prazo das Debêntures será de 5 (cinco) anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto em 10 de agosto de 2026 (“Data de Vencimento”). X. Pagamento do Valor Nominal Unitário: Ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures em razão do vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário das Debêntures será pago, em uma única parcela, na Data de Vencimento. XI. Atualização Monetária e Juros Remuneratórios: Não haverá atualização monetária do Valor Nominal Unitário das Debêntures. Sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM, no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.b3.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de sobretaxa equivalente a 1,00% (um por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Sobretaxa” e, em conjunto com a Taxa DI, “Juros Remuneratórios”), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a Primeira Data de Integralização, inclusive, até a data de seu efetivo pagamento. XII. Periodicidade do Pagamento dos Juros Remuneratórios: Ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures em razão do vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, os Juros Remuneratórios serão pagos em uma única parcela, na Data de Vencimento. XIII. Local de Pagamento: Os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Companhia no respectivo vencimento, utilizando-se o Banco Liquidante. XIV. Encargos Moratórios: Sem prejuízo do pagamento dos Juros Remuneratórios e da eventual declaração de vencimento antecipado das Debêntures, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida ao Debenturista relativamente a qualquer obrigação decorrente da Escritura de Emissão, os débitos em atraso ficarão sujeitos a (i) juros de mora não compensatórios calculados à taxa de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido e não pago; e (ii) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago. Os encargos moratórios incidirão desde o efetivo descumprimento da obrigação respectiva até a data do seu efetivo pagamento, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. XV. Forma de Subscrição e Integralização: As Debêntures deverão ser integralmente subscritas pelo Debenturista com integralização no prazo de até 30 (trinta) dias contados da subscrição (sendo considerada “Primeira Data de Integralização”, para fins da Escritura de Emissão, a data da primeira subscrição e integralização das Debêntures), em moeda corrente nacional, pelo preço de subscrição, por meio de boletim de subscrição, conforme Anexo I à Escritura de Emissão. XVI. Repactuação Programada: Não haverá repactuação programada das Debêntures. XVII. Aquisição Facultativa: A Companhia poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, observado o disposto no artigo 55, parágrafo 3°, da Lei das S.A., adquirir Debêntures caso algum dos titulares das Debêntures deseje alienar tais Debêntures à Companhia. As Debêntures eventualmente adquiridas pela Companhia serão canceladas, permanecerão na tesouraria da Companhia ou serão novamente colocadas no mercado, conforme as regras expedidas pela CVM, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras auditadas. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria nos termos acima, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma remuneração das demais Debêntures. XVIII. Resgate ou Amortização Antecipada: Não haverá previsão de resgate ou amortização antecipada das Debêntures pela Companhia. XIX. Vencimento Antecipado: Observada a Escritura de Emissão, o Debenturista poderá declarar antecipadamente vencidas as Debêntures na ocorrência de quaisquer dos eventos de vencimento antecipado previstos na Escritura de Emissão, respeitados os respectivos prazos de cura. XX. Destinação dos Recursos: A totalidade dos recursos líquidos captados pela Emissora por meio da Emissão serão destinados: (a) ao pagamento de despesas com assessores legais, assessores financeiros e demais prestadores de serviços e custos relacionados à Emissão, estando tais despesas limitadas a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (b) ao pagamento de juros remuneratórios e amortização do valor nominal unitário (b.i) das debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, da 2a (segunda) emissão da Emissora (“Debêntures da Segunda Emissão”); e (b.ii) das debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, da 3a (terceira) emissão da Emissora (“Debêntures da Terceira Emissão”); e (c) o remanescente, ao pagamento de despesas operacionais e outras obrigações correntes, vencidas e vincendas, da Emissora. XXI. Demais Características: as demais características das Debêntures serão especificadas na Escritura de Emissão. 4.3. Ratificar os atos já praticados anteriormente à realização desta reunião pela diretoria da Companhia, ou por seus procuradores, conforme o caso, para a consecução da Emissão e para a prestação das garantias. 4.4. Autorizar o compartilhamento de garantias outorgada pela Companhia no âmbito da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, da Companhia com a 3ª (terceira) emissão das debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, da Companhia. 4.5. Autorizar a diretoria da Companhia a praticar, perante qualquer entidade, todos os atos necessários para (a) consecução da Emissão, incluindo, mas não se limitando a, (i) celebração de todos os documentos relacionados à Emissão e seus eventuais aditamentos, incluindo, mas não se limitando à Escritura de Emissão; (ii) negociação de todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, inclusive as hipóteses de vencimento antecipado a serem incluídas na Escritura de Emissão; (iii) contratação dos prestadores de serviço no âmbito da Emissão, incluindo o Banco Liquidante; e (iv) publicação e o registro de documentos da Emissão perante os órgãos competentes; e (b) efetivação do compartilhamento de garantias aprovado nesta assembleia. 5. Encerramento: Nada mais cabendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Sr. Antônio José de Almeida Carneiro; Sr. Pedro Boardman Carneiro, Secretário. Acionistas: Antônio José de Almeida Carneiro, Maria Lucia Boardman Carneiro, Joana Boardman Carneiro Compagnoni, Pedro Boardman Carneiro e Mariano Boardman Carneiro. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2021. Mesa: Antônio José de Almeida Carneiro - Presidente; Pedro Boardman Carneiro - Secretário. Jucerja nº 4329388 em 13/08/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2338877"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 13.349.677/0001-81 - NIRE 33300303677\r\n\r\nEdital de 1ª Convocação da Assembleia Geral de Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários da 11ª Série da 2ª Emissão da Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A. A Reit, nos termos das cláusulas 10.2 e 10.4 do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários Certificados de Recebíveis Imobiliários da 11ª Série da 2ª Emissão (“CRI”) da Reit (“TS”), vem pela presente, convocar os Titulares dos CRI, para a Assembleia Geral de Titulares dos CRI (“AGT”) no dia 22/09/2021, às 14h, de forma exclusivamente digital, através da plataforma eletrônica Microsoft Teams, inclusive para fins de voto, sendo o acesso disponibilizado individualmente, aos Titulares dos CRI devidamente habilitados nos termos deste Edital, conforme autorizado pela Instrução nº 625 da CVM de 14/05/2020. A Reit recebeu da Sky Empreendimentos Imobiliários Sul de Minas Ltda., da Sky Construções Empreendimentos Jardim Europa Alpinópolis Ltda. e da Sky Construções e Empreendimentos Imobiliários Jardim Primavera Alterosa Ltda., doravante denominadas “Cedentes”, proposta de reestruturação das características dos CRI, conforme permissivo constante na cláusula 16 do TS. Assim, foi convocada a presente AGT para que os Titulares dos CRI deliberem, dentre outros pontos, sobre a repactuação proposta pelas Cedentes nos moldes do item (i) da Ordem do Dia, abaixo: (i.i) Aprovar a substituição do índice de atualização monetária dos CRI, o IGP-M, pelo IPCA, a partir da data em que for comprovada (inclusive), pelas Cedentes, a prenotação no cartório de registro de imóveis competente, da Alienação Fiduciária Adicional (conforme Ordem do Dia, item “ii” abaixo), com a consequente alteração das cláusulas 1.1, 4.1 (o), 4.1.3.2 e 4.1.3.2.1 do TS, para refletir eventual aprovação: (i.i.i) Aprovado o item (i.i) da Ordem do Dia, as Cedentes terão o prazo de 15 dias corridos, contados da deliberação nessa AGT, para o envio dos documentos obrigatórios para a constituição da Alienação Fiduciária Adicional, a serem definidos na AGT. Findo o referido prazo, caso seja verificado pelo Agente Fiduciário ausência justificada de algum documento ou a necessidade de sua alteração, excepcionalmente, a Reit terá a prerrogativa exclusiva de renovar, uma vez, o referido prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a entrega da documentação. (i.i.ii) Após o fim do prazo para apresentação dos documentos obrigatórios, conforme o item (i.i.i) acima, as Cedentes terão o prazo máximo de 30 dias corridos para efetuarem a prenotação da Alienação Fiduciária Adicional no cartório de registro de imóveis competente, e, uma vez prenotada, tal data será considerada data-base mensal a partir da qual passará a ser utilizado o novo índice de atualização monetária dos CRI, o IPCA. (i.ii) Aprovar que os recursos provenientes de eventuais Pré-pagamentos (conforme definido na cláusula 15.3 do TS) tenham destinação diversa da prevista nas cláusulas 15.3.1 e 15.3.2 do TS e sejam exclusivamente utilizados, até a data de 20/12/2021, para a recomposição da Reserva de Liquidez, cujo valor está previsto na cláusula 4.1.17 (vii) do TS. Caso a Reserva de Liquidez não seja recomposta nesse prazo, com os recursos dos Pré-Pagamentos, as Cedentes terão um prazo adicional até o dia 05/01/2022 para recompor a Reserva de Liquidez com recursos próprios, mediante depósito na Conta do Regime Fiduciário: nº 15924-7, Agência nº 473-1, do Banco Bradesco S.A. (nº 237); (i.iii) Aprovar que durante o período em que as Cedentes terão para recompor a Reserva de Liquidez (até 05/01/2022), caso a arrecadação dos Créditos Imobiliários seja insuficiente para o pagamento das despesas, da remuneração e amortização dos CRI (“PMT”) e as Cedentes não depositem na Conta do Regime Fiduciário os recursos para fazer frente a tais obrigações, não será declarado o vencimento antecipado, devendo ser convocada pela Reit nova AGT para deliberar pelo descumprimento; (i.iv) Aprovar a autorização para que os 45 Lotes - Jardim Primavera, a serem oferecidos em garantia de Alienação Fiduciária Adicional, possam ser comercializados pelas Cedentes, devendo os recursos da comercialização serem utilizados exclusivamente para o pagamento da PMT, servindo eventual excedente para a amortização antecipada parcial do saldo devedor dos CRI. A aprovação deste item (i.iv) implicará a outorga de nova garantia pelas Cedentes em favor da Reit, de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, conforme o disposto no item (ii.i) abaixo; (i.v) Aprovar, na hipótese de comercialização dos lotes objetos da Alienação Fiduciária Adicional, que após a quitação do saldo devedor da respectiva promessa de compra e venda, haja a liberação do respectivo lote da Alienação Fiduciária Adicional de forma automática pela Emissora, mediante a lavratura do Termo de Autorização de Baixa de Gravame, em 05 dias úteis, a contar da comprovação da quitação do saldo devedor, sem a convocação prévia de AGT; Em contrapartida e de forma condicionada à aprovação da proposta de repactuação acima, as Cedentes propõem o reforço das garantias prestadas no âmbito da Emissão, nos moldes fixados nos itens (ii) e (ii.i) da Ordem do Dia, a seguir discriminados: (ii) Aprovar a inclusão de garantia de alienação fiduciária de imóvel adicional de 45 Lotes - Jardim Primavera, a ser prestada pela SKY Construções e Empreendimentos Imobiliários Jardim Primavera Alterosa Ltda., em benefício da Reit, visando o cumprimento das Obrigações Garantidas (“Alienação Fiduciária Adicional”), cujo valor, para fins de leilão, será aferido e apresentado à Reit, por uma empresa de avaliação especializada, contratada livremente pelas Cedentes, às suas expensas, no prazo de 15 dias úteis a contar da AGT; (ii.i) Aprovar a inclusão da garantia de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, a ser outorgada pela SKY Construções e Empreendimentos Imobiliários Jardim Primavera Alterosa Ltda em favor da Reit, na hipótese de venda dos 45 Lotes - Jardim Primavera, conforme o item (i.iv) acima, com a concessão de prazo de 15 dias corridos, contados da deliberação na AGT, para o envio dos documentos obrigatórios para a constituição Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, a serem definidos na AGT. Findo o referido prazo, caso seja verificado pelo Agente Fiduciário que algum documento não foi justificadamente, enviado, ou necessite de retificação/alteração, excepcionalmente, a Reit terá a prerrogativa exclusiva de renovar, uma vez, o referido prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a entrega da documentação. Propõe-se, ainda, a exclusão da cláusula 10.11 do TS, nos moldes do item (iii) da Ordem do Dia, a seguir discriminado: (iii) Aprovar a exclusão da clausula 10.11 do TS, de modo que a partir de então, o quórum de aprovação para as matérias não expressamente discriminadas no TS, será o da maioria simples dos CRI em circulação, seja em primeira ou em eventual segunda convocação. Ademais, tendo-se em vista a repactuação aprovada pelos Titulares dos CRI na AGT realizada em 24/06/2020 (“AGT 24/06/2020”) e que na referida assembleia, segundo o entendimento do Agente Fiduciário, algumas definições não constaram de forma expressa, propõe-se sejam aprovadas no item (iv) da Ordem do Dia, a seguir discriminado: (iv) Acerca das alterações das deliberações tomadas na AGT 24/06/2020, aprovar expressamente a definição: a) do Fluxo de Pagamento; b) da alteração da Data de Vencimento dos CRI; c) da definição do termo “arrecadação”; e d) a ratificação do período de carência dos CRI. Por fim, como item (v) da Ordem do Dia, propõe-se a autorização para que a Reit, em conjunto com o Agente Fiduciário, adote todas as providências necessárias para efetivar as deliberações, inclusive a formalização de aditamentos aos documentos da Emissão, caso necessário. A deliberação constante no item (iii) da Ordem do Dia, para ser aprovada, deverá obter votos de Titulares dos CRI que representem 2/3 (dois terços) dos CRI, nos termos da cláusula 10.11 do TS. Já os itens (i.i), (i.ii), (i.iii), (i.iv), (i.v), (ii), (ii.i), (iv) e (v) da Ordem do Dia, para serem aprovados, deverão obter voto de Titulares dos CRI que representem, pelo menos, 50% mais um dos CRI, conforme previsto na cláusula 10.10 do TS. Uma vez aprovadas, as matérias da Ordem do Dia serão oponíveis a todos os Titulares dos CRI. Em linha com a Instrução nº 625 da CVM de 14/05/2020, a Assembleia será realizada por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams, cujo acesso será disponibilizado pela Reit àqueles que enviarem por correio eletrônico - ri@reit.com.br e assembleias@pentagonotrustee.com.br - os documentos que comprovem os poderes de representação dos Titulares dos CRI ou os documentos que comprovem sua condição de Titulares dos CRI, até o horário da Assembleia Geral. Para os fins acima, serão aceitos como documentos de representação: participante pessoa física - cópia digitalizada de documento de identidade do Titular do CRI; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada do documento de identidade do Titular do CRI; e a) demais participantes - cópia digitalizada do estatuto ou contrato social (ou documento equivalente), acompanhado de documento societário que comprove a representação legal do Titular dos CRI, e cópia digitalizada de documento de identidade do representante legal; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada dos documentos do Titular dos CRI. Os termos que não se encontrem aqui expressamente definidos, terão o significado que lhes é atribuído nos documentos da Emissão. Rio de Janeiro, 02/09/2021. Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A.\r\n\r\nId: 2338180"
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                        "2338746": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA VIARIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 15.440.708/0001-30 - NIRE Nº 33.3.0030232-8\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCARTA DE RENÚNCIA\r\n\r\nA Companhia informa que em 26 de abril de 2021, recebeu a carta de renúncia da Sra. Josiane Carvalho de Almeida, ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia, com registro perante a JUCERJA nº 00004418921 em 23/08/2021. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2338746"
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                        "2336818": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.354.917/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, \r\n\r\na LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LPI Nº IN037365, com \r\n\r\nvalidade até 17 de Novembro de 2021, AVERBADA através do Documento de Averbação AVB004629, prorrogando a validade da licença até 17 de Novembro de 2022, para uma unidade de produção de \r\n\r\nconcreto betuminoso usinado à quente (CBUQ), com capacidade de 80 t/dia, em uma área de 1.670 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 799228 m E e 7616459 m N, na ESTRADA PÁDUA-IBITIGUAÇU, KM 8 - ZONA RURAL, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Processo n°: E-07/002.4870/2016) \r\n\r\nId: 2336818"
                        ],
                        "2338624": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S.A\r\n\r\nCNPJ: 23.449.511/0001-90 \r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., torna público que\r\n\r\nentregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17/08/2021, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano \r\n\r\n2021, referente a Usina Termelétrica UTE GNA I, a gás natural, com capacidade instalada de 1.338,3MW em ciclo combinado e sua infraestrutura auxiliar (utilidades, tratamento de água e unidade de\r\n\r\ndessalinização, prédios administrativos, oficina, contêineres, sala de estocagem e laboratório), além da realização de captura, trans-\r\n\r\nporte, resgate e monitoramento de fauna silvestre, e informa que este estará à disposição para consulta na Praia do Flamengo, 66 13º \r\n\r\nandar - no município do Rio de Janeiro e no www.gna.com.br,\r\n\r\nde 08/09/2021 a 08/10/2021. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta www.inea.rj.gov.br/bibliote-\r\n\r\nca. (E-07/002.167/2020).\r\n\r\nId: 2338624"
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                        "2338814": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.127.934/0001-63 - NIRE: 33.3.0028405-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃOÇ Ficam os Senhores Acionistas da RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 09.127.934/0001-63 (“Companhia”), convocados para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 16 de setembro de 2021, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Rua da Assembleia nº 10, 33º e 34º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20011-901, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovação das contas dos Administradores, do Relatório de Administração, das Demonstrações Financeiras, do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício findo em 2020; Rio de Janeiro, 11 de agosto 2021. Jorge Manuel Pereira Dias - Presidente do Conselho de Administração. INSTRUÇÃO GERAL: O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Companhia até 02 (dois) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da Assembleia Geral Ordinária.\r\n\r\nId: 2338814"
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                        "2338737": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.437.734/0005-80\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO. De acordo com o disposto no § 4º. do art. 6º. do Decreto nº.42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do § 2º. do art. 6º. do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico emitido pela empresa Consultrein Consultoria e Treinamento em Serviços Eletroeletrônicos Ltda-ME, inscrita no CNPJ nº 10.667.451/0001-30, informado que os itens nele mencionado estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Laudo apresentado: LAICNTTB21090201.\r\n\r\nId: 2338737"
                        ],
                        "2338688": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.449.030/0092-78\r\n\r\nCertidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental - CDLA nº 03-21 Torna Público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, a Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental - CDLA nº 03-21, para atividade de cobranças e informações cadastrais, localizada na Rua João Fernandes Neto, 1450, loja 3, Centro, no município de Belford Roxo/RJ. Válida até 16/08/2022.\r\n\r\nId: 2338688"
                        ],
                        "2338687": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.449.030/0548-18\r\n\r\nCertidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental - CDLA \r\n\r\nnº 02-21 Torna Público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, a Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental - CDLA nº 02-21, para atividade de cobranças e informações cadastrais, localizada na Rua Wantuil Correia da Cunha, 106, loja A, Lote XV, no município de Belford Roxo/RJ. Válida até 16/08/2022.\r\n\r\nId: 2338687"
                        ],
                        "2338670": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0422/21\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2905.45.00\r\n\r\nFI_0423/21\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n1515.90.22\r\n\r\nFI_0424/21\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n8424.90.90\r\n\r\nFI_0425/21\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n8504.31.19\r\n\r\nFI_0426/21\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n9031.80.99\r\n\r\nFI_0427/21\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n8424.90.90\r\n\r\nFI_0428/21\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n8424.90.90\r\n\r\nFI_0429/21\r\n\r\n23.787.041/0001-75\r\n\r\n8443.13.90\r\n\r\nFI_0430/21\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n8421.29.90\r\n\r\nFI_0431/21\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n8525.80.29\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\na faturar\r\n\r\nId: 2338670"
                        ],
                        "2333305": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\nCNPJ: 01.609.497/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o documento de \r\n\r\nAverbação AVB n° AVB004619, que altera o objeto da Licença de\r\n\r\nInstalação e Operação n° IN042942 para “Para Instalação e operação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Centro, a nível ter-\r\n\r\nciário, utilizando Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente e Tanque de Aeração - lodo ativado, dimensionada para uma vazão máxima de 26,51 L/s e média de 22,24 l/s.”, e altera as condições de validade \r\n\r\nn° 3 e 9, conforme informações constantes no processo. (Processo\r\n\r\nnº E-07/002.3602/2015).\r\n\r\nId: 2333305"
                        ],
                        "2338291": [
                            "V - Convocação",
                            "ENRICO GUARNERI LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.516.519/0001-86 NIRE 33205918112\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs sócios da Enrico Guarneri Ltda, ficam convocados a comparecerem em Reunião de Sócios Extraordinária, a ser realizada na sede Avenida Brasil, 15.146, parte B, Parada de Lucas, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 08/10/2021, às 14:00 horas, para deliberarem e votarem os seguintes assuntos, devendo também fornecerem o seguinte: a)- Deliberarem e votarem a alteração da Cláusula Sétima do Contrato Social, estabelecendo-se nos termos do art. 1085 do CC, a previsão expressa do direito à exclusão do sócio quando colocarem em risco a continuidade da empresa, impedindo seu bom andamento, permitindo-se a exclusão por justa causa. b)- São chamados sócios minoritários ausentes ( ou representantes legais e herdeiros ), a comparecerem no mesmo prazo, para fornecerem com urgência os documentos necessários ao cadastro, bem como as devidas procurações aos representantes legais, sendo informado que o descumprimento desta convocação acarreta prejuízos ao bom andamento da companhia. Acham-se à disposição dos sócios na sede da empresa, os documentos relativos às deliberações, para sanar quaisquer dúvidas, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de Setembro de 2021.\r\n\r\nId: 2338291"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2338495": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MENDONÇA DA COSTA EDUCACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 00.327.824/0001-70\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do Instituto Mendonça da Costa Educacional - IMEC, sito na Rua Manuel Martins, nº 16, Madureira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33167010, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer nº 178/2014- ANO LETIVO 2019, 1º semestre: Turma 3/19-Adeilma Pereira da Silva, Matricula 44284; ANO LETIVO 2019, 2º semestre: Turma 6/19- Sara Gomes dos Santos, Matrícula 41248; ANO LETIVO 2020, 1º semestre: Turma 2/20- Ana Maria de Oliveira, Matrícula 44286; Dilma de Souza Lima, Matrícula 44286; Iracir Morais da Silva, Matrícula 44287; Mayra Vaz dos Santos, Matrícula 35268; Milene Carrero Barboza, Matrícula 42250; ANO LETIVO 2021, 1º semestre: Turma 1/21- Edigleis Joaquim da Silva, Matrícula 3432; Elaine Alves da Cruz, Matrícula 37780; Giovana Rodrigues de Almeida, Matrícula 37729; Grace Kelly Ramos de Souza, Matrícula 27535; Juliana Freitas Argibai Borges, Matrícula 39086; Monique Bruno Almeida, Matrícula 35561; Nathan Parrini Ferreira, Matrícula 39064; Paulo Fernando Silva Mattos, Matrícula 38933; Redney Ramos Coutinho, Matrícula 37781; Sara Barbosa Rio, Matrícula 40239; Werley Souza dos Santos, Matrícula 34025; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, SUBSEQUENTE, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer nº 178/2014- ANO LETIVO 2015, 1º semestre: Turma 3/15 - Nirvanda Fabiano Pinheiro, Matrícula 1844; ANO LETIVO 2017, 1º semestre: Turma 2/17 - Aline Coelho de Luca, Matrícula 3658; Luciana Mota dos Santos, Matrícula 3606; ANO LETIVO 2018, 1º semestre: Turma 2/18 - Alessandra Ferreira da Silva, Matrícula 7692; Michele de Fatima Pedro Pinto, Matrícula 7727; Renata Guimarães Barreto, Matrícula 7725; Ursula Farias de Andrade, Matrícula 4196; ANO LETIVO 2018, 2º semestre: Turma 4/18 - Mariana Trajano Mendonça, Matrícula 44281; ANO LETIVO 2019, 1º semestre: Turma 3/19 - Alice Ferraz, Matrícula 29656; Beatriz Vieira Andrade D' Araujo, Matrícula 28571; Bruna Vieira Andrade D' Araujo, Matrícula 28572; Carolina Nascimento Texeira, Matrícula 27508; Caroline Flor de Almeida, Matrícula 44280; Cláudia Gisela Issa, Matrícula 28562; Eduardo Freitas Nolasco, Matrícula 27551; Elisabete Gomes Laia Ferreira, Matrícula 27544; Jamille Cristine Brandão Malheiro, Matrícula 27507; Jeane Tiburcio dos Santos da Silva de Souza, Matrícula 28573; Jéssica Cristina Lemos Monteiro, Matrícula 27440; Julia da Silva de Oliveira, Matrícula 27545; Kelly dos Santos Bezerra Villas Bôas, Matrícula 26323; Lais Vicente Hermes, Matrícula 28578; Letícia Monteiro da Silva, Matrícula 23284; Lílian Barbosa, Matrícula 27433; Lucilda Lucia da Silva Ferreira, Matrícula 7550; Maurilane Jesus da Cunha, Matrícula 27424; Monica Silva da Costa, Matrícula 25; Paloma Santos da Silva, Matrícula 26324; Pâmela Guizan de Oliveira, Matrícula 20230; Simone Santos da Silva, Matrícula 26246; ANO LETIVO 2019, 2º semestre: Turma 5/19 - Bruna Moura Sousa, Matrícula 29748; Clarissa Mendes de Mélo, Matrícula 33960; Gisele da Silva Teixeira Barroso, Matrícula 29720; Giselle Pereira Santos, Matrícula 31948; Lívia Teixeira Rios, Matrícula 29721; Luciene da Silva Sena, Matrícula 29719; Marcela Sabrina da Silva Oliveira, Matrícula 31795; Maria Aparecida Souza da Rocha, Matrícula 29764; Maria das Graças Costa Bezerra, Matrícula 33963; ANO LETIVO 2020, 1º semestre: Turma 2/20- Alessandra de Almeida Machado, Matrícula 35233; Aline Maria da Costa Lobo, Matrícula 35333; Ana Paula Toledo Gonçalves Moreira, Matrícula 35327; Andressa Santos de Azevedo, Matrícula 35218; Aryelle Campos de Paula Fernandes, Matrícula 35208; Bianca Rodrigues Romão, Matrícula 31798; Carla Cristina Passos Cruz, Matrícula 35392; Carla Priscila Correia do Nascimento, Matrícula 35212; Carla Santos Santana Gomes, Matrícula 35243; Caroline Bento Machado, Matrícula 31790; Daiane dos Santos Soares da Silva, Matrícula 35204; Daiane Ferreira da Silva Lana, Matrícula 35156; Débora de Oliveira Mudesto, Matrícula 35367; Debora Ribeiro de Souza, Matrícula3522; Deise da Silva Lucas dos Santos, Matrícula 35210; Denise Pinto do Nascimento Pereira Oliveira, Matrícula 35213; Elisa Barreto Caetano, Matrícula 35226; Elisangela Conceição dos Santos, Matrícula 35347; Estefani Jaciara Pereira Camargo, Matrícula 35332; Flávia Magalhães Garrido Pereira, Matrícula 35328; Germando Dias da Silva, Matrícula 35337; Iasmim Lobão Armindo, Matrícula 35306; Juliana Teixeira da Silva, Matrícula 35224; Karolyne Rangel Monção, Matrícula 35400; Katiucia Ferreira da Silva, Matrícula 35151; Maiara Cristian \r\n\r\ndos Santos da Silva, Matrícula 33998; Marcio Silva de Melo, Matrícula 35186; Maria Flaviane de Sousa Melo, Matrícula 35194; Michelle\r\n\r\nCardoso Carvalho, Matrícula 35300; Sandra Cristina Rego Freitas, Matrícula 35137; Sirlei Albuquerque Viana, Matrícula 35158; Stéfani Fernanda da Silva, Matrícula 35146; Tamara Cavalcante Miranda de Souza, Matrícula 35149; Tania Maria de Pinho Peixoto, Matrícula 35183; Tassia Matos da Silva, Matrícula 35398; Tassiane Cristina Joanella Machado, Matrícula 27310; Thaís Rodrigues da Silva, Matrícula 35334; Thaís Silva Tavares, Matrícula 35187; Thayná Barbosa Ribeiro, Matrícula 35348; ANO LETIVO 2020, 2º semestre: Turma 3/20 - \r\n\r\nCarla Espínola Ferrari, Matrícula 57351; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer nº 178/2014 - ANO LETIVO 2020,\r\n\r\n2º semestre: Turma 2/20 - Monica Louizi de Souza Machado, Matrí-\r\n\r\ncula 37773; Patricia Cosme da Silva, Matrícula 34018; ANO \r\n\r\nLETIVO 2021, 1º semestre: Turma 1/21 - Esrom Carlos de Siqueira Wandresen, Matrícula 38937; Julia Carla Fernandes Balbino, Matrícula 31845; Secretária Escolar: Rosangela Joaquina d'Eça - Registro nº 007.SE.34491.170.0134.0714; Diretora: Vergilia dos Anjos M. da Costa, designada no processo E-03/10.201.729/2010; Servidores que autorizaram a publicação: Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID 4182154-8 e Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID 4267476-0.\r\n\r\nId: 2338495"
                    ],
                    "2335494": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ABEU - COLÉGIOS DA ILHA\r\n\r\nCNPJ: 30.831.606/0011-01\r\n\r\n* O Diretor da ABEU - Colégios da Ilha, mantida pela Associação Brasileira de Ensino Universitário, situada na Rua Itaiara, 301, Município de Belford Roxo, RJ, torna pública o nome do seguinte aluno concluinte do 2º GRAU FORMAÇÃO DE PROFESSO-\r\n\r\nRES DE 1ª A 4ª SÉRIE, autorizado pela Portaria 856/CEE/GB/70, no ANO LETIVO DE 1982, Cláudia Marques da Silva; Secretário Escolar: Eduardo Brito Gonçalves Marazo, Processo: E-03/039/339/2019; Diretor: Valdir Vilela, investido por Ofício CDIN nº 772. Servidor que autorizou a publicação Leonardo Meirelles Cerqueira, Prof. Inspetor Escolar ID 4206712-0.\r\n\r\nId: 2335494\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 25/08/2021."
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2338893": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 104/2021 (P.A. 6973/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CÓRREGOS, VALAS, CANAIS E AFINS, E ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, pelo período de 06 (seis) meses para atender as demandas da Secretaria de Obras e Urbanismo - SMOU, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 21 de setembro de 2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nId atual nº 894324 (Id anterior nº 873863 - suspensa)\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2338893"
                        ],
                        "2338894": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2021 R1\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 4152/2021, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônicon° 081/2021 R1 (licitacoes-e sob o ID n° 885808). Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM T.I. VISANDO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO E ARMAZENAMENTO DE IMAGENS RADIOLÓGICAS-RX E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA PACS E LAUDOS, para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Empresa vencedora: WEB KRIATIVA LTDA, CNPJ 12.359.987/0001-14, R$ 49.999,92. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nItaguaí, 02 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2338894"
                        ],
                        "2338895": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2021\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 5999/2021, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preçosn° 072/2021 (licitacoes-e sob o ID n° 881613). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PRODUTOS DO GRUPO ESSENCIAL A OXIGÊNIO TERAPIA, para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier. Empresas vencedoras: MILLENIUM COMÉRCIO SERVIÇO LTDA, CNPJ 13.008.903/0001-60, R$ 81.958,42; LICITATRADE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 32.258.056/0001-37, R$ 48.640,00; HOSPMED COMÉRCIO EIRELI EPP, CNPJ 18.224.182/0001-40, R$ 316.000,00. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. Itaguaí, 03 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2338895"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2338785": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF\r\n\r\nNº 002/2021\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, que fará realizar no dia 08 de Outubro de 2021, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 002/2021 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Especial de Licitações - SEMINF, na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6027. Conforme orientações de adoção de medidas preventivas para contenção do coronavírus no Município de Macaé na sexta-feira o horário funcionamento será de 08:00hs as 12:00hs.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa credenciada e especializada em elaboração de projetos básicos e executivos de prevenção e combate a incêndio e pânico (PCIP) e complementares junto ao CBMERJ.\r\n\r\nMacaé-RJ, 03 de Setembro de 2021\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Macedo\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2338785"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Magé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2338854": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) - PORTE 1 - BAIRRO MAURIMÁRCIA - PIABETÁ - 6º DISTRITO - MAGÉ - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: O instrumento convocatório se encontra disponível no endereço eletrônico https://transparencia.mage.rj.gov.br/licitacoes-e-contratos-2/, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de folhas de papel A4 e 2 (dois) CD-R, na Superintendência de Licitações e Contratos, situada na Rua Dra. Laís de Miranda Tavares, nº 125, Roncador, Piedade, Magé/RJ, no horário de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 24 DE SETEMBRO DE 2021 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nMagé-RJ, 02 de setembro de 2021.\r\n\r\nALINE DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) - PORTE 1 - VILA SERRANA - 6º DISTRITO - MAGÉ - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: O instrumento convocatório se encontra disponível no endereço eletrônico https://transparencia.mage.rj.gov.br/licitacoes-e-contratos-2/, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de folhas de papel A4 e 2 (dois) CD-R, na Superintendência de Licitações e Contratos, situada na Rua Dra. Laís de Miranda Tavares, nº 125, Roncador, Piedade, Magé/RJ, no horário de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 24 DE SETEMBRO DE 2021 ÀS 14:00 HORAS.\r\n\r\nMagé-RJ, 02 de setembro de 2021.\r\n\r\nALINE DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2338854"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2338896": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 087/2021 SRP\r\n\r\nExclusivo para Microempresas e EPP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E LANCHES, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Habitação/Fundos, Processo n.º 3327/2021, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 087/2021, com SRP, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 21 de setembro de 2021, às 10:00 hs, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 03 de setembro de 2021.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2338896"
                        ],
                        "2338897": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE SESSÃO PÚBLICA\r\n\r\nAto Credenciamento 002/2021\r\n\r\nA Comissão Especial de Credenciamento da Prefeitura Municipal \r\n\r\nde Miguel Pereira, torna pública que será realizado a abertura dos \r\n\r\nenvelopes de habilitação referente ao Credenciamento 002/2021,\r\n\r\ntendo como objeto o CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS DE BENS MÓVEIS, da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, \r\n\r\nProcesso nº. 4625/2021, Credenciamento n.º 002/2021, que será realizada no dia 13 de setembro de 2021, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228 ou licitação.pmmp@gmail.com\r\n\r\nMiguel Pereira, 03 de setembro de 2021.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2338897"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2338642": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2021/FMSN; PROCESSO Nº: 897/2021/FMSN; TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL; REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO; OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução das Obras de Readequação para funcionabilidade com reforço estrutural e melhoria na infraestrutura na unidade de saúde (UPA Cabuís), localizada na Rua Antônio Pereira, esquina com Carlos Alves de Oliveira, s/nº - bairro Cabuís - Nilópolis, visando atender a determinação do Ministério da Saúde; ABERTURA: 23/09/2021às 10hs; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 23, I, “b” da Lei 8.666/93 com suas alterações; Da Retirada dos Editais: Através do site nilopolis.rj.gov.br/site/transparencia.php ou presencialmente por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por edital. Os Editais e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ. Horário de Atendimento: das 13:30 às 16h, de segunda à sexta - feira.\r\n\r\nNilópolis, 02 de Setembro de 2021/ Marcos Antonio C. Souza / Coordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2338642"
                        ],
                        "2338645": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE Nº 13/2021(1º Remarcação); PROCESSO Nº: 4.220/2021; TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM; OBJETO: Aquisição de notebooks; ABERTURA: 20/09/2021 às 10h; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 3.943/14 e nº 2.918/06, DF nº 7.892/13, LC nº 123/06e LF nº 10.520/02 e 8.666/93 com suas alterações e normas complementares.Da Retirada dos Editais: Através do site nilopolis.rj.gov.br/site/transparencia.php ou presencialmente, por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por edital. Esclarecimentos estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ. Horário de Atendimento: das 13:30 às 16hs, de segunda à sexta - feira.\r\n\r\nNilópolis, 02 de Setembro de 2021/ Marcos Antonio C. Souza/ Coordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2338645"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2338831": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 028/CPL/SEMUS/FMS/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/020.289\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico, para Contratação de Solução de Informações das Unidades de Saúde, incluindo aplicativos no modelo de Software as a Service, manutenção evolutiva e corretiva do sistema, suporte local e remoto, treinamento, serviços de implantação, conversão e migração de dados. A solução deverá atender: Atenção Hospitalar, unidades de urgência e emergência (UPA), Atenção básica, atenção especializada, programas de saúde, almoxarifado e centro de abastecimento farmacêutico (CAF), e demais estruturas que se interligam na necessidade de comunicação dentro do processo de assistência global ao usuário do sistema único de saúde (SUS), Central de Imagens, Infraestrutura e Barramento de Prontuário Unificado da Rede Municipal de Saúde de Nova Iguaçu. EDITAL A PARTIR DE: 08/09/2021 ÀS 09:00hs. REALIZAÇÃO: 21/09/2021 ÀS 11:00 HORAS. TIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br ou no Portal da Transparência da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, http://novaiguacu.rj.gov.br/portaldatransparencia/ ou ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação-CPL/SEMUS, situada a Rua Antônio Wilman, n°. 230 - Moquetá - Nova Iguaçu - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 01 (um) CD-Rom novo, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 03 de Setembro de 2021.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2338831"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2338712": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 131/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 9363/2021\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (CEREAIS E CARNE DE PEIXE) e MATERIAIS DESCARTÁVEIS para uso na merenda escolar, dos alunos matriculados na rede municipal de ensino do Município de Quissamã - RJ. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.846.283,20.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 20/09/2021 - 09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 03 de setembro de 2021.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2338712"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2338815": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n- Tomada de Preços nº 77/2021 - Objeto: Cobertura da quadra Escola Rio Preto, conforme edital. Proc. Adm. N?‹: 22.519/2021 - Data/Hora: 27/09/2021 às 13:30 horas. -Tomada de Preços nº 78/2021 -Objeto: construção Creche -bairro Liberdade, conforme edital. Proc. Adm. N?‹: 18.753/2021 - Data/Hora: 28/09/2021 às 13:30 horas. -Tomada de Preços nº 79/2021 -Objeto: Construção Creche -bairro Parque Minas Gerais, conforme edital. Proc. Adm. N?‹: 30.013/2020-Data/Hora: 30/09/2021 às 13:30 horas. Edital disponível site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Contato: e-mail: editais.resende@gmail.com ou tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2338815"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2338812": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE SUSPENSAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP PMSG Nº 065/2021\r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Item\r\n\r\nProcesso nº 41.758/2018\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a futura e eventual aquisição de material de informática, que será utilizado pelas Secretarias Municipais de Administração e de Fazenda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Fica suspenso o certame licitatório do Pregão em epígrafe, para alteração do edital. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2338812"
                        ],
                        "2338813": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP PMSG Nº 069/2021\r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Item\r\n\r\nProcesso nº 9.996/2021\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o registro formal de preços para futura e eventual aquisição de concreto usinado FCK 20 para atender as necessidades do Parque Industrial (Usina) e DCO'S da Prefeitura de São Gonçalo - RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 20/09/2021, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo te lefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2338813"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2338867": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 037/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2231/2021\r\n\r\nUASG 985899\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São João da Barra, avisa aos interessados que fará realizar no dia 21/09/2021, às 10:00 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço POR ÍTEM - UNITÁRIO, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO AO COVID-19 PARA ADEQUAR AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ.\r\n\r\nAbertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 10:00 horas do dia 21 de setembro de 2021, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br\r\n\r\nEdital atualizado na íntegra: Em decorrência da pandemia do COVID-19, os editais serão retirados exclusivamente através dos seguintes endereços eletrônicos: www.sjb.rj.gov.br/licitacao e www.comprasgovernamentais.gov.br\r\n\r\nInformações complementares através do telefone (22) 31999631 - ramal 400.\r\n\r\nSão João da Barra, 03 de setembro de 2021.\r\n\r\nLuiz Felipe Medeiros de Azevedo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2338867"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2338561": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 3741/2021\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2021\r\n\r\nO Município de Varre-Sai/RJ torna público que estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA FARMÁCIA BÁSICA, DO HOSPITAL E SENTENÇAS JUDICIAIS DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI. A sessão pública será no dia 21/09/2021, às 08:30h. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitacao@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 - Renato Rosson Martins - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2338561"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2338721": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021 \r\n\r\nProc. 5826/2021/SME - tipo: Menor Preço global - Objeto: Troca de coberturas em policarbonato do acesso principal, do corredor e da rampa da Escola Municipal Professor Wladir de Souza Telles - Realização: 24/09/2021 às 09h - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3339-9020 R. 118 - William Ferraz- Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2338721"
                        ],
                        "2338722": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2021 \r\n\r\nProc. 4036/2019/SME - tipo: Menor Preço global - Objeto: Execução de reforma e acréscimo do Centro Municipal de Educação Infantil \r\n\r\nCora Coralina, localizado na Av. Itajaí nº 85 - Belmonte - Volta Redonda/RJ - Realização: 27/09/2021 às 09h - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3339-9020 R. 118 - William Ferraz - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2338722"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2338853": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 47.752 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI N° 9.169/2021, DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VENDEDORES E/OU COMPRADORES DE SUCATAS, FERRO-VELHO, CABOS E FIOS DE COBRE, ALUMÍNIO, BATERIAS, TRANSFORMADORES E AFINS, CRIA O BANCO DE DADOS ESTADUAL DE INFORMAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-360004/000282/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual n° 9.169 de 06 de janeiro de 2021;\r\n\r\n- a necessidade de incentivar a participação da sociedade civil nas iniciativas voltadas para a prevenção e o combate ao crime de furto, roubo e receptação de cabos e fios metálicos, utilizados na condução de eletricidade, mensagens telegráficas, telefônicas e assemelhadas, mediante a imediata denúncia aos órgãos policiais acerca de atividades ilícitas em andamento, bem como mediante a transmissão de informação aos demais órgãos competentes sobre atividades irregulares relacionadas com o comércio de que trata este ato normativo;\r\n\r\n- a necessidade de regular o credenciamento juntos aos órgãos estaduais e municipais competentes das empresas que trabalham com a comercialização de materiais denominados genericamente de sucata e assemelhados;\r\n\r\n- a necessidade de formalizar convênios com as empresas ou companhias de telefonia e de fornecimento de energia elétrica para que os seus funcionários auxiliem na fiscalização e na localização de indivíduos ou grupos envolvidos na prática de ações ilícitas para obtenção dos materiais insertos na presente normativa;\r\n\r\n- a necessidade de realização de convênios com às Prefeituras Municipais em todos o Estado a fim de fiscalizar as empresas compradoras e vendedores de metais, na forma estabelecida neste ato normativo; e\r\n\r\n- a necessidade de estimular que o adquirente de sucatas seja diligente quando da aquisição de tais materiais a fim de não fomentar seu comércio ilegal;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos comerciais que adquirem material de metal destinado à revenda, como fios, arames, peças, portões, tubos, tampos e outros do gênero, em aço, cobre, alumínio, zinco, ferro ou outro tipo de metal e assemelhados, ficam obrigados a manter em seu poder cadastro atualizado com dados das pessoas físicas ou jurídicas e procedência das quais foram efetuadas as aquisições.\r\n\r\n§ 1°- Ficam também obrigados a prestar informação precisa sobre as compras e vendas efetuadas e a emissão de nota fiscal de compra ou venda dos metais classificados como sucatas ou ferro-velho, conforme disposto no art. 6° da Lei n° 9.169/2021.\r\n\r\n§ 2°- Para efeitos do caput deste artigo são considerados comerciantes toda e qualquer pessoa física ou jurídica que adquira, venda, exponha à venda, mantenha em estoque, use como matéria prima, be neficie, recicle, transporte e compacte material metálico procedente de anterior uso comercial, residencial, industrial ou de concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço públicos, ainda que a título gratuito.\r\n\r\n§ 3°- Para efeitos deste decreto são considerados materiais metálicos, por semelhança, a fibra óptica utilizada para transmissão de sinais de áudio, vídeo e dados eletrônicos, assim como fios de cobre de transmissão de energia elétrica.\r\n\r\nArt. 2º - A comercialização dos materiais de que versa o presente decreto somente poderá ser efetuada por estabelecimentos comerciais cadastrados junto à Delegacia de Roubos e Furtos - DRF, do Departamento Geral de Polícia Especializada - DGPE, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 5º da Lei n° 9.169/2021.\r\n\r\n§ 1° - Incumbe à DRF, além da expedição do Registro de Autorização de Funcionamento - RAF, a fiscalização de todos os estabelecimentos comerciais destinados ao comércio dos materiais objeto do presente decreto.\r\n\r\n§ 2° - Os estabelecimentos referidos no caput deste artigo, que já se encontrem em funcionamento, terão o prazo de 90 (noventa) dias para requerer o RAF.\r\n\r\n§ 3º - A Secretaria de Estado de Polícia Civil, através de ato do Secretário, poderá estabelecer outras delegacias de polícia que poderão realizar, de forma concorrente com a DRF, a atribuição fiscalizatória de que versa o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Banco Estadual de informações das atividades comerciais exercidas pelas pessoas físicas e jurídicas mencionadas no artigo 1º do presente Decreto.\r\n\r\n§ 1° - O Banco de Informações deverá dispor de software para o registro de todas as operações que envolvam a comercialização de cabos, fios metálicos, geradores, bateria, transformadores e placas metálicas.\r\n\r\n§ 2° - A implementação e a gestão do banco de dados de que trata o caput deste artigo será de atribuição da Secretaria de Estado da Polícia Civil.\r\n\r\n§ 3° - Os órgãos de segurança pública terão acesso às informações constantes no banco a que se refere o caput deste artigo independente de ordem judicial.\r\n\r\n§ 4° - A Secretaria de Estado de Polícia Civil, por resolução, estabelecerá critérios de implementação, gestão, alimentação e os níveis de acesso ao banco de dados de que trata este artigo.\r\n\r\nArt. 4º - São penalidades aplicáveis:\r\n\r\nI - multa;\r\n\r\nII - cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, da pessoa jurídica ou de seu conglomerado econômico, com aplicação de multa ou não aos seus sócios;\r\n\r\nIII - suspensão da prerrogativa dos sócios do conglomerado econômico envolvido por constituírem empresa para os fins vedados por esta Lei, por um período mínimo de 5 (cinco) anos, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - As sanções previstas neste decreto serão impostas por meio de processo administrativo competente instaurado na Delegacia de Roubos e Furtos ou na delegacia responsável pela fiscalização, nos termos do §3º do artigo 2º, observando-se os princípios da ampla defesa e do contraditório, nos termos da Lei n° 5.427, de 1º de abril de 2009.\r\n\r\nParágrafo Único - As sanções previstas neste decreto serão aplicadas pela autoridade administrativa, podendo ser aplicadas cumulativamente, inclusive por medida cautelar.\r\n\r\nArt. 6º - A multa será aplicada sempre que houver descumprimento às disposições da Lei e deste decreto.\r\n\r\n§ 1° - A pena de multa será graduada de acordo com a gravidade da infração, sendo aplicada mediante procedimento administrativo, revertendo o valor ao Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED -, instituído pela Lei Complementar n° 178/2017.\r\n\r\n§ 2° - A multa será fixada em montante não inferior a dez mil e não superior a dez milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (UFIR-RJ).\r\n\r\n§ 3° - A pessoa física, a pessoa jurídica, os sócios, os administradores e o conglomerado econômico poderão ser punidos com a penalidade prevista no art. 4º, inciso I.\r\n\r\nArt. 7º - A interdição do estabelecimento ou atividade ocorrerá, quando:\r\n\r\nI - estiver funcionando sem o RAF;\r\n\r\nII - estiver funcionando com o RAF cassado;\r\n\r\nIII - for encontrado material de procedência ilícita no estabelecimento;\r\n\r\nIV - o infrator obstar a fiscalização estabelecida pela Lei 9.169/21 e por este decreto.\r\n\r\nArt. 8º - O RAF será cassado quando verificada a prática de:\r\n\r\nI - ilícito penal vinculado à atividade comercial do estabelecimento;\r\n\r\nII - reincidência em infração administrativa.\r\n\r\n§ 1º - O Delegado de Polícia Titular da DRF é a autoridade competente para a cassação do RAF.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do inciso II deste artigo não será aplicada a cassação caso a reincidência ocorra em lapso temporal maior que 02 (dois) anos contados da infração imediatamente anterior.\r\n\r\n§ 3º - O estabelecimento infrator ou qualquer outra pessoa jurídica cujo quadro societário contenha sócio do estabelecimento infrator não poderá obter novo RAF pelo período de 02 (dois) anos contados da cassação.\r\n\r\nArt. 9º - A Secretaria de Estado de Policia Civil e a Secretaria de Estado da Fazenda deverão editar resolução conjunta para regulamentar a aplicação das penalidades previstas no art. 4º.\r\n\r\nArt. 10 - A Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL poderá firmar convênios e outros instrumentos congêneres com os Municípios, empresas públicas e privadas, permissionárias e concessionárias de serviço público, observadas as disposições legais pertinentes, para consecução dos seguintes objetivos:\r\n\r\nI - reduzir os furtos de fiação e cabos de telefonia e de fiação e cabos de transmissão de energia elétrica, bem como o roubo desses produtos em empresas privadas e de transformação e a consequente receptação por parte de empresas do mesmo ramo;\r\n\r\nII - combater a comercialização ilegal de metais obtidos ilicitamente com vistas a exportação do produto, mediante o estímulo às empresas privadas no sentido de fornecerem informações ou denúncias de irregularidades que contribuam para a identificação e a apuração de infrações penais e administrativas;\r\n\r\nIII - substituir, sempre que possível, o controle prévio pelo eficiente acompanhamento da execução das atividades das empresas envolvidas na comercialização desses produtos pelo reforço da fiscalização, dirigida para a identificação e correção dos eventuais abusos, desvios, fraudes administrativas e crimes;\r\n\r\nIV - velar pelo cumprimento da política de prevenção e combate aos delitos relacionados em todo o Estado, promovendo o equacionamento nos casos em que for possível e recomendável a troca de informações com o setor privado;\r\n\r\nV - coordenar as ações de inteligência e planejamento para a fiscalização da comercialização dos materiais elencados no art. 1º;\r\n\r\nVI - o estabelecimento de operações conjuntas para inibir práticas ilícitas que envolvam objeto do presente decreto.\r\n\r\nArt. 11 - O Secretário de Estado de Polícia Civil Poderá editar normas complementares para a fiel execução deste decreto, no âmbito de sua competência.\r\n\r\nArt. 12 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMODELO DE REQUERIMENTO\r\n\r\nFORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS MENCIONADOS NO ARTIGO 2º DA LEI ESTADUAL 9.169/2021\r\n\r\nExmo. Sr. Dr. Delegado de Polícia Titular da Delegacia de Roubos e Furtos - DRF,\r\n\r\n(Razão Social da empresa), (CNPJ da empresa), por intermédio de seu representante legal, vem solicitar a Vossa Excelência, nos termos da Lei Estadual 9.169/21, de 06 de janeiro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº_______________e atos normativos da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que seja analisada a documentação e regularidade do requerente para exercer a atividade comercial prevista nos artigos 2º e seguintes da Lei Estadual 9.169/21, no ramo de comercialização de materiais metálicos, no Município de ..........................................., Estado.............................................. .\r\n\r\nP. Deferimento.\r\n\r\nLocal, ______ de _________ de______\r\n\r\n__________________________________________________________ Nome e assinatura do representante legal\r\n\r\nId: 2338853"
                    ],
                    "2339243": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.754 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nTRANSFERE CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, SEM AUMENTO DE DESPESAS, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI-080002/001216/2021,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos sem aumento de despesa, os seguintes cargos comissionados dentro da estrutura da SES, considerando ainda alterada suas nomenclaturas, conforme segue ao Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nQuadro de alteração de nomenclaturas de cargos e transferência de subordinação\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOVA NOMENCLATURA\r\n\r\nNOVA SUBORDINAÇÃO\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n30493048\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n30287618\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPLANTONISTA DO DIA\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n43474829\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPLANTONISTA DO DIA\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n43518150\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPLANTONISTA DO DIA\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50049143\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPLANTONISTA DO DIA\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n30358655\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPLANTONISTA DO DIA\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n30575818\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPLANTONISTA DO DIA\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n42491754\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPLANTONISTA DO DIA\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n42752353\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOVA NOMENCLATURA\r\n\r\nNOVA SUBORDINAÇÃO\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n31498310\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n31497926\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n31492851\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n31498310\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n31494285\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n31486622\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n31483950\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOVA NOMENCLATURA\r\n\r\nNOVA SUBORDINAÇÃO\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51000539\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOVA NOMENCLATURA\r\n\r\nNOVA SUBORDINAÇÃO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n31054471\r\n\r\n-\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOVA NOMENCLATURA\r\n\r\nNOVA SUBORDINAÇÃO\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50018302\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50115804\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESQUISA\r\n\r\nId: 2339243"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2338941": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 31 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-150001/004140/2021 - AUTORIZO os termos da instrução contida nos autos.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/09/2021.\r\n\r\nId: 2338941"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2338979": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2021, MARCIA NOGUEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5702100 do cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-4, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/010409/2021.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE VIANNA BORBA para exercer o cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-4, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcia Nogueira dos Santos, ID Funcional nº 5702100. Processo nº SEI-150001/010409/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2021, ADRIANO SANTANA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 51114119 do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/001980/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, MANUELITO DE SOUSA REIS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 44069537 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Segurança da Informação, da Vice-Presidência de Tecnologia, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/001116/2021.\r\n\r\nNOMEAR MANUELITO DE SOUSA REIS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 44069537 para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Riscos e Ameaças, da Diretoria de Segurança da Informação, da Vice-Presidência de Tecnologia, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ricardo José Barone Moraes , ID Funcional nº 51136139. Processo nº SEI-150016/001116/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, MARIO CAETANO DE PAIVA, ID FUNCIONAL Nº 51057000 do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Gerência de Administração e Logística, da Diretoria de Patrimônio e Logística, da Vice-Presidência de Administração, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/001116/2021.\r\n\r\nEXONERAR DINAMAR MARTINS, ID FUNCIONAL N° 5008100-4 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000772/2021.\r\n\r\nNOMEAR FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Dinamar Martins, ID Funcional n° 5008100-4. Processo nº SEI-420001/000772/2021.\r\n\r\nEXONERAR PAULO CEZAR FERREIRA DE JESUS, ID FUNCIONAL N° 5036218-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000772/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO CACIANO ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Paulo Cezar Ferreira de Jesus, ID Funcional n° 5036218-6. Processo nº SEI-420001/000772/2021.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA XAVIER, ID FUNCIONAL N° 5672115-2 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000772/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROMOS FERNANDES SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Pedro Antonio de Oliveira Xavier, ID Funcional n° 5672115-2. Processo nº SEI-420001/000772/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido JORGE FAUSTINO ALGUEZ, ID FUNCIONAL N° 4359963-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000772/2021.\r\n\r\nNOMEAR OCIMAR DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jorge Faustino Alguez, ID Funcional n° 4359963-0, matrícula nº 954436-2. Processo nº SEI-420001/000772/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2021, LILIA MARA DE PAULA VASCONCELLOS, ID. FUNCIONAL Nº 4406259-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040182/000380/2021.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ DE SOUZA BRANDÃO SOARES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Lilia Mara de Paula Vasconcellos, ID. Funcional nº 4406259-1. Processo nº SEI-040172/000078/2021.\r\n\r\nNOMEAR EVANILTON BRANDÃO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 4387314-6, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Alex Rabelo Gonçalves, ID Funcional nº 4427386-0. Processo nº SEI-040083/000951/2021.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAN LIMA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 2027156-5, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.744, de 31/08/2021. Processo nº SEI-220011/001594/2021. \r\n\r\nNOMEAR ANGELA REGINA DA ROCHA LIMA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5037080-4, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Delmir Custódio da Silva, ID Funcional n° 4402288-3. Processo nº SEI-220011/001590/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, CARLOS EDUARDO PIMENTA DA LUZ, ID FUNCIONAL Nº 4358471-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Regularização Fundiária, da Superintendência de Programas Habitacionais, da Subsecretaria de Habitação, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/002390/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de agosto de 2021, publicado no D.O. de 16/08/2021, que nomeou SOLANGE MARIA SERRA BARUK para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Claudia Lage Pessoa, ID Funcional nº 4250365-5. Processo nº SEI-080001/018591/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA CORRÊA DE MORAES, ID FUNCIONAL N° 4351853-2 para exercer, com validade a contar de 23 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Claudia Lage Pessoa, ID Funcional nº 4250365-5. Processo nº SEI-080001/018591/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de agosto de 2021, publicado no D.O. de 31/08/2021, que nomeou EDUARDO MARQUES LOPES, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Adriana Maiarotti Justo, ID Funcional nº 5001830-2. Processo nº SEI-080005/001368/2021.\r\n\r\nNOMEAR JANAINA CHAGAS CARDIANO para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Adriana Maiarotti Justo, ID Funcional nº 5001830-2. Processo nº SEI-080005/001368/2021.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA LOPES RIBEIRO LANÇA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Enfermagem, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Wilber Moreira Fonseca, ID Funcional n° 5113054-8. Processo nº SEI-080004/000770/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 28 de julho de 2021, publicado no D.O. de 29/07/2021, que nomeou MICHELE FONSECA DE AGUIAR, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Tesouraria, do Departamento Geral de Finanças, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Talita Reis de Souza, ID FUNCIONAL Nº 5113048-3. Processo nº SEI-080004/000759/2021.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DOS SANTOS MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Comunicações e Transportes, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jose Romildo Groberio, ID Funcional n° 5107515-6. Processo nº SEI-080004/000767/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de agosto de 2021, GUILHERME SARAIVA DE SÁ, ID FUNCIONAL Nº 5015046-4 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Executiva, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/008097/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO VALIERA DE VASCONCELLOS, ID FUNCIONAL Nº 5098198-6, para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da As sessoria Executiva, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Guilherme Saraiva de Sá, ID Funcional nº 5015046-4. Processo nº SEI-030029/008097/2021.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME SARAIVA DE SÁ, ID FUNCIONAL Nº 5015046-4 para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos Estratégicos, da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Luciano Valiera de Vasconcellos, ID Funcional nº 5098198-6. Processo nº SEI-030029/008097/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de agosto de 2021, LUCIANO VALIERA DE VASCONCELLOS, ID FUNCIONAL Nº 5098198-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos Estratégicos, da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/008097/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de agosto de 2021, THAYNARA VITORIA MACHADO GOMES, ID FUNCIONAL N° 5106096-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos Estratégicos, da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/008033/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de agosto de 2021, WALLACE MARQUES DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5111931-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais, da Superintendência de Orçamento e Finança, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/008036/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA REGINA LEAL DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 23 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Análise Processual, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Antonio Cortes Lima, ID Funcional n°5117998-9/1. Processo nº SEI-030029/008198/2021.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA TEIXEIRA SAVO para exercer, com validade a contar de 23 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Sebastião Rubens de Andrade, ID Funcional nº 5028980-2/1. Processo nº SEI-030029/008198/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROSIELY CHAGAS DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 23 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Sérgio Pereira da Cunha, ID Funcional nº 5009600-1. Processo nº SEI-030029/008198/2021.\r\n\r\nNOMEAR ARUAN BAETA ESTRELLA, ID FUNCIONAL Nº 51051362 para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Contabilidade, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Altair Jose da Luz, ID Funcional nº 4406268-0/1. Processo nº SEI-030029/008199/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS FERREIRA MATHEUS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carlos Rodrigo Damaso de Almeida, ID Funcional n° 5027445-7/1. Processo nº SEI-030029/008196/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de agosto de 2021, RAQUEL OLIVEIRA TAVARES VASCONCELLOS, ID FUNCIONAL N° 5111862-9 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais, da Superintendência de Orçamento e Finança, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/008038/2021.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO CAMPOS DA SILVA, ID. FUNCIONAL Nº 4333242-0, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por José André Barbosa, ID Funcional nº 5119725-1. Processo nº SEI-260016/000811/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de agosto de 2021, publicado no D.O. de 13/08/2021, que nomeou WELLINGTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Emissão de Certificado de Autorização de Tráfego, da Coordenadoria de Vistoria, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Jefferson de Souza Gonçalves, ID Funcional nº 11602031. Processo nº SEI-100005/007004/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2021, MARLUCE DE MORAES BRAZ, ID FUNCIONAL N° 5073055-0 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/001884/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, TALITA FERREIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51050633 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/001892/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2021, TALLES MOREIRA DELGADO, ID FUNCIONAL N° 51025353 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/001881/2021.\r\n\r\nNOMEAR ARTHUR D'AVILA GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Talles Moreira Delgado, ID Funcional n° 51025353. Processo nº SEI-180007/001895/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUANA DE CASTRO PORTO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.654, de 18/06/2021. Processo nº SEI-180007/001908/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARILENA DE FARIA SARMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.654, de 18/06/2021. Processo nº SEI-180007/001897/2021.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDNEI ALCANTARA DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.654, de 18/06/2021. Processo nº SEI-180007/001910/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLA NOBREGA DE MELLO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.654, de 18/06/2021. Processo nº SEI-180007/001907/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de agosto de 2021, GABRIEL RAMALHO SAGUIAS DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5114607-0 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/001894/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2021, MARIA FATIMA VASCONCELLOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51209055 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/001878/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ROBERTO ALMEIDA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Maria Fatima Vasconcellos da Silva, ID Funcional nº 51209055. Processo nº SEI-180007/001880/2021.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5015478-8, para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-8, do Auditor Chefe, do Gabinete da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Augusto Claudio Araujo Medeiros, Id Funcional n°5118608-0. Processo nº SEI-180005/000544/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de setembro de 2021, ANDRE ROCHA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5075492-0, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/000546/2021.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO LÉLIO DA GAMA AGUDÃO, ID FUNCIONAL Nº 2013424-0 para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luiz Claudio Bernardes Diniz, ID Funcional n° 5105649-6. Processo nº SEI-310003/003348/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2021, LUIZ CARLOS FRANCISCO DA COSTA, ID FUNCIONAL 50815555, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003348/2021.\r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA GOMES MUNIZ DA COSTA para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Francisco da Costa, ID Funcional 50815555. Processo nº SEI-310003/003348/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOSIMAR VIANA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/003348/2021.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER DE OLIVEIRA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5116526-0, para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carla Pereira de Oliveira Assed, ID Funcional n° 4137303-0. Processo nº SEI-310003/003348/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2021, MARIA AUXILIADORA BARRETO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4411723-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003348/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRA DE SÁ MESQUITA para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Auxiliadora Barreto dos Santos, ID Funcional nº 4411723-0. Processo nº SEI-310003/003348/2021.\r\n\r\nNOMEAR WIRLEY NICKOLAS VERÍSSIMO TAHIM, ID FUNCIONAL N° 50982290, para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rosane dos Santos Rosario , ID.Funcional nº 5117137-6. Processo nº SEI-310003/003348/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de setembro de 2021, publicado no D.O. de 02/09/2021, que exonerou, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, ANELISE ALVES TUPINAMBÁ, ID FUNCIONAL Nº 2044096-0 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000639/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de setembro de 2021, publicado no D.O. de 02/09/2021, que exonerou, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, VINICIUS SANTOS RANGEL, ID FUNCIONAL Nº 1406556-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000639/2021.\r\n\r\nNOMEAR TALLES MOREIRA DELGADO, ID FUNCIONAL N° 51025353 para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Informática, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por William Souto Barbosa, ID Funcional nº 5117856-7. Processo nº SEI-400002/002363/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON GONÇALVES DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marcos Vinicius Fernandes da Silva, ID Funcional nº 5117946-6. Processo nº SEI-400002/002365/2021.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANA IGNACIO NIETO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-150001/010268/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARIA REGINA CINELLI DAMACENO para exercer o car go em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Luciana Ignacio Nieto. Processo nº SEI-150001/010268/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 22 de julho de 2021, publicado no D.O de 23/07/2021, que nomeou ROMULO MARQUES DE ALMEIDA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.668, de 29/06/2021.. Processo nº SEI-150001/010268/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE AUGUSTO CARDONI RIOS GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 4397473-2, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Maria Regina Cinelli Damaceno. Processo nº SEI-150001/010268/2021.\r\n\r\nEXONERAR MARIA REGINA CINELLI DAMACENO do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-150001/010268/2021. \r\n\r\nNOMEAR ROMULO MARQUES DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.668, de 29/06/2021. Processo nº SEI-150001/010268/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de setembro de 2021, LUCIANO PEDRO BARBOSA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 2446255-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima. Processo nº SEI-380001/000129/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de setembro de 2021, BRUNO ADELINO DE FARIAS, ID FUNCIONAL N° 592863-0 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima. Processo nº SEI-380001/000129/2021.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA DE OLIVEIRA E SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima, anteriormente ocupado por Vanildo Sena Lemos, ID Funcional n° 2269873-6. Processo nº SEI-380001/000/000038/2021.\r\n\r\nNOMEAR WÂNIA SIMEY DA SILVA AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima, anteriormente ocupado por Leticia Iris do Nascimento Moreira, ID Funcional nº: 5110541-1. Processo nº SEI-380001/000/000037/2021.\r\n\r\nNOMEAR CLÍCIA DE FÁTIMA VIANA DA CUNHA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima, anteriormente ocupado por Letícia de Oliveira Diogenes Pinto, ID Funcional n° 5106865-6. Processo nº SEI-380001/000/000028/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de setembro de 2021, FABIANO DE ARAUJO DANTAS, ID FUNCIONAL 5088753-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima. Processo nº SEI-380001/000/000036/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de setembro de 2021, YAGO CAMPOS DE ARAUJO, ID FUNCIONAL 5089379-3 do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima. Processo nº SEI-380001/000/000035/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de setembro de 2021, ALAN RODRIGO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4422703-5 do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima. Processo nº SEI-380001/000148/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de setembro de 2021, ANDERSON DA SILVA ISAIAS, ID FUNCIONAL Nº: 4418932-0 do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima. Processo nº SEI-380001/000150/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, MARCELO DE BARROS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 2236354-8 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima. Processo nº SEI-380001/000146/2020.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL PEREIRA MENEZES para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima, anteriormente ocupado por Marcelo de Barros Gomes, ID Funcional nº 2236354-8. Processo nº SEI-380001/000/000034/2021.\r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n*EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de agosto de 2021, MARIO LUIZ BAGGIO, ID FUNCIONAL Nº 3215526-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/008785/2021.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 01/09/2021.\r\n\r\nDE 02 SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n*NOMEAR RODRIGO VIEIRA DA ROCHA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5018468-7, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Renata Belmont Souza e Silva, ID Funcional n° 5109578-5. Processo nº SEI-170026/002374/2021.\r\n\r\n*EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2020, RENATA BELMONT SOUZA E SILVA, ID FUNCIONAL N° 5109578-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/002374/2021.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 01/09/2021.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nATO DE 06/03/2018 - PUBLICADO NO D.O. DE 07/03/2018- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/010409/2021, fica retificado para MÁRCIA NOGUEIRA DOS SANTOS, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em co missão da estrutura da Rádio Roquette-Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 17/11/2020 - PUBLICADO NO D.O DE 18/11/2020- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080007/000483/2021, fica retificado para 15 de dezembro de 2020, a validade da exoneração de SUELY CONCEIÇÃO RIBEIRO RODINHO, a quem se refere o presente Ato, do cargo da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/08/2021 - PUBLICADO NO D.O DE 25/08/2021-Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/003209/2021, fica retificado para 03 de setembro de 2021, a validade da exoneração de Izabela Gualhanunes Vieira, ID Funcional 51066726, a quem se refere o presente Ato, do cargo da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/08/2021 - PUBLICADO NO D.O DE 25/08/2021- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/003209/2021, fica retificado para 03 de setembro de 2021, a validade da nomeação de Victoria de Azevedo Guimarães, a quem se refere o presente Ato, para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2338979"
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                    "2338970": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância Investigativa ao Processo nº SEI-150001/001225/2020 e DESIGNA os servidores LUCYMERE CABRAL PONTES/Id. Funcional 5111768-1; LUCAS BARBOSA GODINHO/Id. Funcional 5112402-5 e LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER/ Id. Funcional 5093487-2; para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência da primeira, para processar o feito, fixando desde logo o prazo de 30 (trinta dias) para conclusão do trabalho. Processo nº SEI-150001/001225/2020.\r\n\r\nId: 2338970"
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                    "2338892": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100002/000014/2020 - AUTORIZO a permanência da cessão do servidor JOSÉ LUIZ DA SILVA FERREIRA, Assistente de Administração I, Id funcional n° 20221720, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, para a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 2 (dois) anos, podendo ser interrompida se, por motivo imperioso, for necessário o concurso do profissional na Companhia, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330018/000384/2021 - AUTORIZO a cessão da servidora ANA CAROLINA CAMPILHO DA SILVA, Id. Funcional nº 5027944-0, Analista de Desenvolvimento Fundiário, do Quadro de Pessoal do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, para a Secretaria de Estado das Cidades, com validade a contar de 21 de junho de 2021, sem ônus para o órgão cedente.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270001/001431/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor Bombeiro Militar Major BM QOC/04 DIOGO DA SILVA ROCHA, RG nº 35.710 e Id. Funcional nº 4189716-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, para a Prefeitura Municipal de Areal/Defesa Civil.\r\n\r\nId: 2338892"
                    ],
                    "2338805": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA APERJ Nº 63 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150163/000050/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 7º do Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, que instituiu o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nºs 43.871, de 08 de outubro de 2012 e 44.414, de 27 de setembro de 2013, bem como definir os códigos e séries numéricas dos processos administrativos estaduais da administração direta e indireta integrantes da estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Decreto Estadual nº 47.186, de 28 de julho de 2020;\r\n\r\n- a criação da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, por meio do Decreto Estadual nº 47.748, de 02 de setembro de 2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam atribuídos os códigos numéricos dos processos administrativos estaduais da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro na forma do Anexo à presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nDiretor Geral \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nCÓDIGO NUMÉRICO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\n\r\nSEI-02\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nSEI-03\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\n\r\nSEI-04\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\n\r\nSEI-05\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\n\r\nSEI-07\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\n\r\nSEI-08\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\n\r\nSEI-10\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\n\r\nSEI-12\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\n\r\nSEI-14\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC\r\n\r\nSEI-15\r\n\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO - VG\r\n\r\nSEI-16\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA\r\n\r\nSEI-17\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC\r\n\r\nSEI-18\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\n\r\nSEI-20\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\n\r\nSEI-21\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SEDEERI\r\n\r\nSEI-22\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDCON\r\n\r\nSEI-24\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO -SECTI\r\n\r\nSEI-26\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC\r\n\r\nSEI-27\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEENVS\r\n\r\nSEI-28\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE\r\n\r\nSEI-30\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\n\r\nSEI-31\r\n\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE\r\n\r\nSEI-32\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID\r\n\r\nSEI-33\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\n\r\nSEI-35\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nSEI-36\r\n\r\nSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB\r\n\r\nSEI-37\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE VITIMADOS - SEVIT\r\n\r\nSEI-38\r\n\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI-RJ\r\n\r\nSEI-39\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\n\r\nSEI-40\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV\r\n\r\nSEI-42\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS\r\n\r\nSEI-43\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR - SEGG\r\n\r\nSEI-44\r\n\r\nId: 2338805"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/09/2021\r\n\r\nDESIGNA ORLANDO EDUARDO BEZERRA, Contador D, como Presidente, MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINHA, Advogada E e CLÁUDIA SANTOS DO AMARAL, Agente Administrativa F, como Membros Titulares, e LETÍCIA FERREIRA DOS SANTOS, Agente Administrativa F, como Membro Suplente. Gerente do contrato JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Assessora III, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA REESTRUTURAÇÃO E REALINHAMENTO ORGANIZACIONAL DA CEDAE”, de que trata o Processo n° SEI E-12/800.150/2021 - Contrato CEDAE nº 081/2021 (DFI). Ordem de Serviço P/FIS Nº 29.218-00/2021.\r\n\r\nId: 2338646"
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                        "2338792": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/PRODERJ Nº 364 \r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta no processo nº SEI-150016/001225/2021.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição, sob demanda, de 912.000 Licenças Perpétuas de Software do Sistema Automatizado de Biometria - AFIS, com software da solução, instalação, manutenção, atualização e suporte técnico e também a manutenção de toda base, que hoje é composta por, no mínimo, 23.273.327 licenças DERMALOG em produção, se necessário, com migração de toda a base de dados já existente.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data da publicação até 31 de dezembro de 2021, com efeitos a contar de 31 de agosto de 2021. \r\n\r\nIII - DE: Concedente: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n\r\nUO: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV: PARA: Executante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1433.06.122.0002.2010\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 232.02\r\n\r\nValor: R$ 24.928.449,57\r\n\r\nPT: 1433.06.122.0002.2010\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4490\r\n\r\nFonte: 232.02\r\n\r\nValor: R$ 546.888,40\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2021\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2338792"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/SECC Nº 368 \r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto Estadual nº 47 487/2021, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício 2021; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150023/000692/2021.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e propaganda de utilidade pública de interesse do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de publicação até 31/12/2021.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n\r\nUO: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 1433.06.782.0479.3010\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte: 230\r\n\r\nVALOR: R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2021\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2338793"
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                        "2338791": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6072 DE 19 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI-150063/002442/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor abaixo relacionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nJESSÉ VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3727721-9\r\n\r\nArt. 2ª - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2021\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2338791"
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                        "2338790": [
                            null,
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2021\r\n\r\nPROC. N° SEI-150065/008008/2021 - CANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES REGINA E ROBERTO AUTO ESCOLA LTDA, registro DH AB/660, no endereço funcional Praça Visconde de Rio Preto, nº 306 - Centro - Valença - RJ E AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES REGINA E ROBERTO AUTO ESCOLA LTDA, registro DH AB/660, no endereço funcional Rua Dr. Souza Nunes, nº 460 - Centro - Valença - RJ.\r\n\r\nDE 01.09.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150065/016608/2021 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei nº 9.503/97 (CTB), expedida em nome de MICHEL JEAN RODRIGUES GOMES, registro nº 1486417481, levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 14/09/2012; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor de, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nId: 2338790"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/LOTERJ/056/1989 - CONCEDE o gozo de 03 (três) meses de licença-prêmio a servidora MARIA DA GLORIA CECILIA BORGES, Auxiliar Lotérico, Classe II, ID Funcional nº 61889822, Parte Suplementar do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, nos termos do art. 129, do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, referente ao período de 22/07/2002 a 20/07/2007, a contar de 13/09/2021.\r\n\r\nId: 2338689"
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                        "2338583": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260018/001370/2021 - RATIFICO a despesa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, referente à despesa com a aquisição de certificado digital, com base no art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8666/1993 e na Lei n.º 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2338583"
                        ]
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            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2338980": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nRESOLVE cessar os efeitos do Decreto de 20 de julho de 2021, publicado no D.O. de 21/07/2021, nos termos do § 6º, do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, que designou a Analista de Sistemas MAURICIO JOSE COSTA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 435413-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Gerência de Riscos e Ameaças, da Diretoria de Segurança da Informação, da Vice-Presidência de Tecnologia, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Casa Civil. Processo nº SEI-150016/001116/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, WILLIAN LIMA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 2027156-5 do cargo em comissão de Procurador Adjunto, símbolo VP-3, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220011/001594/2021.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE AUGUSTO CORRÊA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5118968-2, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Procurador Adjunto, símbolo VP-3, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Willian Lima Rocha, ID Funcional nº 2027156-5. Processo nº SEI-220011/001594/2021.\r\n\r\nNOMEAR EDVALDO TIRRE RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5021033-5, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assessor da Presidência, símbolo VP-3, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva, ID Funcional n° 5118968-2. Processo nº SEI-220011/001594/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, PEDRO HENRIQUE AUGUSTO CORRÊA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5118968-2, do cargo em comissão de Assessor da Presidência, símbolo VP-3, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220011/001594/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, EDVALDO TIRRE RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5021033-5, do cargo em comissão de Assessor da Presidência, símbolo VP-3, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220011/001594/2021.\r\n\r\nNOMEAR WALLACE SERAFIM PAVÃO, ID FUNCIONAL Nº 4348074-8 para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-3, da Superintendência de Controle Interno, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-220011/001586/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de agosto de 2021, ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 51077655 do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/001893/2021.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por André Luís Mançano Marques, ID Funcional nº 51077655. Processo nº SEI-180007/001898/2021. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 02 de setembro de 2021, publicado no D.O. de 03/09/2021, que nomeou ANELISE RONDEAU, ID FUNCIONAL Nº 2690382-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Ricardo Tavares Fernandes, ID Funcional 542636-7. Processo nº SEI-320001/002912/2021. \r\n\r\nDECRETO DE 01 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*EXONERAR, a pedido, com validade a contar de 30 de agosto de 2021, MARCELO LUIS BATISTA, ID FUNCIONAL Nº 5114178-7, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/009696/2021.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 02/09/2021.\r\n\r\nId: 2338980"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2338697": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMÓVEL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01/09/2021\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA SEPLAG/SUBPAT Nº 02/2021\r\n\r\nDiante do constante no processo SEI - 270049/000187/2021 e com fundamento no art.15, parágrafo único, do Decreto n º 46299/18, concedemos autorização provisória de ocupação à Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, referente ao imóvel da Rua Real Grandeza nº 293, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, FIP n° 3144.\r\n\r\nFica a SEDEC, a partir desta data, responsável pela guarda, conservação, manutenção e ciente da necessidade do pagamento de eventuais tributos e preços públicos que venham incidir sobre o imóvel e/ou decorrentes do seu uso.\r\n\r\nA SEDEC está ciente do estado de conservação do imóvel e receberá, juntamente com esta autorização, relatório de vistoria elaborado pelo setor competente desta Subsecretaria de Patrimônio Imóvel - SUBPAT/SEPLAG.\r\n\r\nEsta autorização provisória tem prazo de validade de 180 (cento e oitanta) dias, contado a partir da assinatura deste documento.\r\n\r\nA celebração do Termo de Entrega e Recebimento dependerá de autorização governamental e deverá observar os ditames da Lei Complementar Estadual nº 08/77.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1° de setembro de 2021.\r\n\r\nId: 2338697"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2338560": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 121 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR O COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-12/219/000023/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores a seguir relacionados para compor, na forma do artigo 75 do Decreto nº 46.223, de 24/01/2018, a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens móveis do Instituto de Segurança Pública considerados inservíveis.\r\n\r\nRudá Brandão Azambuja Neto - ID Funcional nº 41774329;\r\n\r\nCristiana Duda de Menezes - ID Funcional nº 50870696;\r\n\r\nAndré Machado Andrade - ID Funcional nº 51061554; e\r\n\r\nKarina de Miranda Kelly - ID Funcional nº 8746079.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão poderá atuar nos processos de desfazimento de bens patrimoniais que atualmente são considerados inservíveis, bem como outros que venham a ter a inutilidade constatada posteriormente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ISP nº 101. De 28/085/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2021\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2338560"
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                        "2338591": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 122 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-120239/000304/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização de cada objeto dos contratos administrativos celebrados pelo Instituto de Segurança Pública, na forma do artigo 67, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração, conforme segue:\r\n\r\nCONTRATO Nº 01/ISP/2016 - PROCESSO N° SEI-160219/000219/2020\r\n\r\nObjeto: Modem 3G\r\n\r\nFiscais: Jorge Luiz Monteiro dos Santos, ID Funcional nº 2516454-6 e André Machado Andrade, ID Funcional nº 51061554\r\n\r\nCONTRATO Nº 01/ISP/2017 - PROCESSO N° SEI-160219/000151/2020\r\n\r\nObjeto: Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP\r\n\r\nFiscais: Jorge Luiz Monteiro dos Santos, ID Funcional nº 2516454-6 e André Machado Andrade, ID Funcional nº 51061554\r\n\r\nCONTRATO Nº 03/ISP/2018 - PROCESSO N° SEI-160219/000139/2020\r\n\r\nObjeto: Serviço de Impressão (P/B e Color)\r\n\r\nFiscais: Jorge Luiz Monteiro dos Santos, ID Funcional nº 2516454-6 e André Machado Andrade, ID Funcional nº 51061554\r\n\r\nCONTRATO Nº 02/ISP/2018 - PROCESSO N° SEI-160219/000182/2020\r\n\r\nObjeto: Telefonia Fixa\r\n\r\nFiscais: Jorge Luiz Monteiro dos Santos, ID Funcional nº 2516454-6 e André Machado Andrade, ID Funcional nº 51061554 \r\n\r\nCONTRATO Nº 02/ISP/2019 - PROCESSO N° SEI-16/219/000164/2019\r\n\r\nObjeto: Agenciamento de viagens, reservas, marcação e emissão de bilhetes aéreos\r\n\r\nFiscais: Jorge Luiz Monteiro dos Santos, ID Funcional nº 2516454-6 e Cristiana Duda de Menezes, ID Funcional nº 5087069-6\r\n\r\nAPÓLICE 3588-4 - PROCESSO N° SEI- 16/219/000148/2019\r\n\r\nObjeto: Seguro de vida para estagiários\r\n\r\nFiscais: Jorge Luiz Monteiro dos Santos, ID Funcional nº 2516454-6 e Cristiana Duda de Menezes, ID Funcional nº 5087069-6\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Rudá Brandão Azambuja Neto, ID Funcional nº 4177432-9, como Gestor dos contratos acima mencionados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ISP SEI nº 103 de 13/08/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2021\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2338591"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2338653": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 263 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 249 DE 29 DE JULHO DE 2021 PARA SUBSTITUIR SERVIDOR SUPLENTE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3° do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, e considerando os argumentos da COMISAPAR (index 21146318),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O parágrafo único do artigo 2.º da Resolução SEFAZ 249 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2.º - \r\n\r\nParágrafo Único - São designados como suplentes, respectivamente, Renata Kessler Miltersteiner, Id. Funcional 4424559-9, Danielle Katharina Kranzl Caputo de Sá, Id. Funcional nº 4427300-2 e Carlos Cesar dos Santos Soares, Id. Funcional nº 5015471-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEFAZ nº 249, de 29 de Julho de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2021\r\n\r\nNELSON ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2338653"
                    ],
                    "2338650": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/08/2021\r\n\r\nREMOVE, a pedido, ANA CAROLINE RABELO UMBELINO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional 5005994-7, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01/09/2021. Processo n° SEI-040058/000135/2021.\r\n\r\nId: 2338650"
                    ],
                    "2338580": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 02/09/2021\r\n\r\n.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/168/018/1996 - HELENA MARIA MOREIRA DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1939003-3 e matrícula nº 0.294.658-0. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do Art. 80, Inciso nº VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 03(três) meses de Licença Prêmio não usufruídas pelo servidora, correspondente ao período de: 25.10.1990 a 23/10/1995.\r\n\r\nId: 2338580"
                    ],
                    "2338850": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/638410/94 - MARIA CHRISTINA DOS SANTOS GUIMARÃES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1957355-3 e matrícula nº 294.869-3. TORNA SEM EFEITO para fins de aposentadoria, nos termos do artigo 18, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas, relativdeo aos exercícios de 1996,1997 e 1998.\r\n\r\nId: 2338850"
                    ],
                    "2338851": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 03.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/041/578/2011 - MAGUI MARINS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1953358-6 e matrícula nº 0.294.543-4. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do Art. 80, Inciso VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Prêmio não usufruídas pelo servidor, correspondente ao período de 25.10.1990 a 23.10.1995.\r\n\r\nId: 2338851"
                    ],
                    "2338683": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DEFAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.08.2021\r\n\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 256 DE 10 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040044/000032/2021.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAo inciso I - CERVEJAS\r\n\r\n1.2 - HEINEKEN\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro/Pet Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.2.53\r\n\r\nTIGER\r\n\r\n350\r\n\r\n2,90\r\n\r\n1.2.54\r\n\r\nTIGER\r\n\r\n600\r\n\r\n6,28\r\n\r\n1.2.55\r\n\r\nAMSTEL ULTRA\r\n\r\naté 275\r\n\r\n2,68\r\n\r\n3,16\r\n\r\n1.2.57\r\n\r\nBLUE MOON\r\n\r\n355\r\n\r\n12,7\r\n\r\n14,34\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAo inciso I - CERVEJAS\r\n\r\n1.2 - HEINEKEN\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro/Pet Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.2.53\r\n\r\nTIGER\r\n\r\n350\r\n\r\n2,90\r\n\r\n1.2.54\r\n\r\nTIGER\r\n\r\n600\r\n\r\n6,28\r\n\r\n1.2.55\r\n\r\nAMSTEL ULTRA\r\n\r\naté 275\r\n\r\n2,68\r\n\r\n3,16\r\n\r\n1.2.57\r\n\r\nBLUE MOON\r\n\r\n355\r\n\r\n12,7\r\n\r\n14,34\r\n\r\nId: 2338683"
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                    "2338551": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 113 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1167, de 27 de fevereiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/223/9/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI-040196/000412/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: A M DE AZEVEDO TRANSPORTES EPP\r\n\r\nInscrição: 75.795.513\r\n\r\nCNPJ: 02.609.860/0001-52\r\n\r\nEndereço: RUA CORTONA, S/N QD 04 LT 02 PARTE SN PARQUE BOM RETIRO - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.223-530\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08 de setembro de 1998, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 75.795.513, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2338551"
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                    "2338582": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 114 DE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 853, de 31 de outubro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/117/80/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo n° SEI-040196/000412/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: A F PROVEDOR DE INTERNET DE COELHO NETO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.445.578\r\n\r\nCNPJ nº: 08.938.603/0001-40\r\n\r\nEndereço: Av. dos Italianos, nº 1450 - Coelho Neto - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21510-101\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 28 de maio de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.445.578, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 02 de agosto de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2338582"
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                    "2338594": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 115 DE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1211, de 13 de março de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/223/35/2020 no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI-040196/000412/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: WC-3 IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO EIRELI\r\n\r\nInscrição: 11.424.740\r\n\r\nCNPJ: 33.521.520/0001-07\r\n\r\nEndereço: RUA PEDRO ALVARES CABRAL, 266 SALA:107 CENTRO - NILÓPOLIS RJ26.520-530\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13 de julho de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.424.740, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 02 de agosto de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2338594"
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                    "2338609": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 116 DE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1337, de 14 de agosto de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/381/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI-040196/000412/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: TRANSPORTES E MUDANÇAS REGIDO LTDA\r\n\r\nInscrição: 11.480.390\r\n\r\nCNPJ: 34.129.715/0001-60\r\n\r\nEndereço: RUA ROCHA FARIA 43 CASA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - BELFORD ROXO - RJ - BRASIL - 26125360\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 05 de julho de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.480.390, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 02 de agosto de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2338609"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 117 DE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1214, de 13 de março de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/223/25/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI-040196/000412/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: NOVA GUAIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição: 79.156.582\r\n\r\nCNPJ: 04.823.188/0007-14\r\n\r\nEndereço: ROD. WASHINGTON LUIZ, 2569, QUADRA G, VILA SÃO LUIZ - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.055-009\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26 de agosto de 2010, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.156.582, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 02 de agosto de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2338614"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 118 DE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1348, de 14 de agosto de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/079.348/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo SEI-040196/000412/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: RICARDO DA SILVA PEDRO\r\n\r\nInscrição: 11.237.509\r\n\r\nCNPJ: 31.418.268/0001-71\r\n\r\nEndereço: RUA MARIA AUGUSTA GRIJÓ SN QUADRA:33; LOTE:50 BOA ESPERANÇA - SEROPÉDICA - RJ - BRASIL 23894838 \r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 05 de setembro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.237.509, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2338627"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 119 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1352, de 19 de agosto de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/079/377/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo Nº SEI-040196/000412/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: TRANSPORTADORA ARR LTDA ME\r\n\r\nInscrição: 86.647.877\r\n\r\nCNPJ: 19.854.776/0001-05\r\n\r\nEndereço: RUA CINTRA S/N QUADRA 37 C LOTE 72 CASA PARQUE VENEZA - BELFORD ROXO - RJ - BRASIL - 26185620\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11 de março de 2014, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da Inscrição Estadual nº 86.647.877, com apoio no art. 24, XVI, do Livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2338694"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 120 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1346, de 14 de agosto de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/353/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI-040196/000412/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: ELETRO GOLD COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição: 11.052.940\r\n\r\nCNPJ: 29.458.893/0001-03\r\n\r\nEndereço: AVN. RIO BRANCO 00156 SBL 306 307 308 STD 22, CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 20040901\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18 de janeiro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.052.940, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2338846"
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                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 120 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1287, de 23 de março de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/079/323/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI-040196/000412/2021; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: TK REFEIÇÕES EIRELI\r\n\r\nInscrição: 11.128.530\r\n\r\nCNPJ: 30.251.192/0001-70\r\n\r\nEndereço: AVN JOSE LUIZ FERRAZ 00055 APT 404, RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 22790-587\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21 de abril de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.128.530, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2338787"
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                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 122 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 374, de 23 de janeiro de 2019 , constante do processo administrativo nº E-04/024/87/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI-040196/000412/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: T. BARBOSA DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nInscrição: 11.211.453\r\n\r\nCNPJ: 31.083.516/0001-70\r\n\r\nEndereço: RUA ARAPUANA, 121, JARDIM AMERICA, BELFORD ROXO, RJ, CEP: 26.140-167\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I, c/c o art. 60, §1, inc. II, c/c art. 60, §2, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08 de agosto de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.211.453, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 03 de agosto de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2338875"
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                    "2338883": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 123 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1302, de 14 de abril de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/160/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI-040196/000412/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: E H S CHAVIER TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nInscrição: 79.341.614\r\n\r\nCNPJ: 13.458.782/0001-59\r\n\r\nEndereço: EST SÃO TOME 177 APTO 101 PARTE - JARDIM PRIMAVERA - DUQUE DE CAXIAS - RJ - BRASIL - 25215-293\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06 de abril de 2011, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.341.614, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 03 de agosto de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2338883"
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                    "2338836": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 14 de setembro de 2021, às14h00min.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.001 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/036/100054/2018 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 77.193 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/007591/2020 - Recorrente: BLUECOM SOLUCOES DE CONECTIVIDADE E INFORMATICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 77.383 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/000789/2020 - Recorrente: ALIANÇA COMERCIO EXTERIOR EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 77.511 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/012756/2020 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2338836"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 15 de setembro de 2021, às 12h30min.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.130 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/009928/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 77.474 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/007722/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 77.656 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/015123/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 77.680 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/005/001023/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CONSORCIO QUEIROZ GALVAO-IESA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2338837"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 14 de setembro de 2021, às 16h00min.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.069 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/011878/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 75.879 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/017761/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 75.759 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/014037/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 75.760 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/014051/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 77.037 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/10104/2020 - Recorrente: SERVICE BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: PCF 04- LEVY GASPARIAN - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: David Freitas Manduca, OAB/MG 139.995.\r\n\r\nRecurso nº 77.422 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/011337/2020 - Recorrente: MERCADO DO LARGO DA PREGUICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 77.444 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/015085/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: RIGNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES BRASIL LTDA- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2338838"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 02/07/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-04/137/000722/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado ás fls. 03, tendo em vista os termos do laudo médico de fls, ex-servidor PAULO SERGIO VASCONCELOS, ID Funcional 4934571. 11.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-01/011/000271/2016 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado ás fls.03, tendo em vista os termos do laudo médico de fls.25, ex-servidor EURICO MULLER, ID Funcional 41637410.\r\n\r\nDE 05/07/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-04/137/000020/2020 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado ás fls. 03, tendo em vista os termos do laudo médico de fls. 15, ex-servidor JARBAS FOLLY, ID Funcional 7749589.\r\n\r\nId: 2338786"
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                        "2338773": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12/07/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI- E-08/004/688/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 2337/2021, referente a CONCEIÇÃO DE MARIA PESTANA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 30/07/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI- 040161/008375/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 2/2020, referente a CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA.\r\n\r\nDE 02/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080001/025046/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 170/2021, referente a ANGELA MARIA FARIA JOSÉ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 03/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-220012/000079/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 1/2021, referente a CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO.\r\n\r\nDE 04/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080001/021344/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 187/2021, referente a ROSANE MELO BARRETO SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-030043/001373/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 261/2021, referente a CARLOS ALBERTO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-270136/000100/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 43/2021, referente a ROBERIO SILVA MELO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-03/005/103638/2018 - HOMOLOGO a certidão nº 255/2021 e 256/2021, referente a MARIA DE FÁTIMA PIRES PEIXOTO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-270136/000136/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 34/2021, referente a WALLACE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-21/005/17/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 3/2021, referente a CLÁUDIA EULINA TELES PEREIRA ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-08/015/166/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 164/2021, referente a PEDRO GOUVEIA TEIXEIRA.\r\n\r\nDE 06/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350090/001212/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 47/2021, referente a WILLIAN OLIVEIRA DA CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-030022/012141/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 11/2021, referente a RAPHAEL NOGUEIRA FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080001/015366/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 130/2021, referente a MARIA LUCIA DE MACEDO SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210005/000839/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 12/2021, referente a JOSE ALVES DE MACEDO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-03/016/102688/2018 - HOMOLOGO a certidão nº 252/2021, referente a ANA PAULA ROCHA DA CUNHA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-03/001/36/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 258/2021, referente a HENRIQUE PIMENTA SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-03/007/104546/2018 - HOMOLOGO a certidão nº 264/2021, referente a HELENA MACHADO ANTUNES GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-030036/004124/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 262/2021, referente a SERGIO DE ABREU COSTENPLATE.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-26/005/6368/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 29/2021, referente a EDUARDO CEZIMBRA LAVIOLA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-03/010/1752/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 223/2021, referente a ANA LUCIA CAMPOS DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-26/007/7437/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 26/2021, referente a ROSANGELA GARRIDO MACHADO BOTELHO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080004/000434/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 2370/2021, referente a NORMA SUELI GONÇALVES BASTOS.\r\n\r\nDE 10/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080001/017911/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 179/2021, referente a MARCOS SABINO DE MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350090/001353/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 200/2021, referente a FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MELO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-08/015/1402/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 166/2021, referente a JANE BARRETO LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-16/002/009969/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 24/2021, referente a GLADYS RACHEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-270136/000191/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 49/2021, referente a ADRIANO FONTES MESSIAS.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-08/015/170/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 134/2021, referente a PATRICIA BELO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-330027/001967/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 30/2021, referente a PAULO CESAR COUTINHO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-03/014/1018/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 245/2021, referente a ANDRE VASCONCELOS DE ANDRADE.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-21/005.458/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 9/2021, referente a GUSTAVO COSTA CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-EXT-ALERJ/6109/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 15/2021, referente a GEORGE YOUSSEF FARES DIB.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-EXT-ALERJ/12444/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 17/2021, referente a JOSÉ TRINDADE DE SEGADAS VIANNA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-EXT-ALERJ/5616/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 11/2021, referente a ELIANE FERREIRA GALENO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-120002/000033/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 5/2021, referente a THIAGO GARÇON MARTINHO.\r\n\r\nDE 12/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-03/033/978/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 259/2021, referente a ANTONIO EDNO DE CASTRO.\r\n\r\nDE 13/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-03/033/979/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 260/2021, referente a ANTONIO EDNO DE CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-08/015/1485/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 115/2021, referente a MARCUS ANTONIO RAMOS BARRETTO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-08/008/902/2017- HOMOLOGO a certidão nº 117/2021, referente a DÉBORA SANTOS SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-260005/003148/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 30/2021, referente a NATALINO PAULA E SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-270136/000220/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 58/2021, referente a ANDRE LUIZ HENRIQUES DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-03/033/1276/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 267/2021, referente a GLAUCIMAR OTAVIO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-03/032/371/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 265/2021, referente a MARCIA HELENA RODRIGUES FERREIRA PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-270136/000139/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 37/2021, referente a OLAVO CERQUEIRA ESCOVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-08/015/239/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 74/2021 e número 75/2021, referentes a LUIZ PEREIRA FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-330027/001919/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 29/2021, referente a REGINALDO NAVEGA STELLET.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080001/022861/2020. Homologo a certidão de tempo de serviço/contribuição número 186/2021, referente a OLIMPIA DA SILVA.\r\n\r\nDE 16/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-35/075/257/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 33/2021, referente a MANOEL MASSISTE ACCIOLY.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080001/022631/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 174/2021 e 175/2021, referente a CELSO VIEIRA NUNES.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-03/015/1669/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 272/2021, referente a EDSON PIRES FERREIRA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080001/023793/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 167/2021, referente a MARLENE DO CARMO RONDELLI.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350090/001150/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 155/2021, referente a GILMAR MOREIRA CABRAL.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-08/015/136/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 122/2021, referente a JIÇARA ALVES VERGINIO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-08/015/721/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 158/2021, referente a MARIA LUCIA DA SILVA AUGUSTO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150016/000145/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 9/2021, referente a ALFREDO JOSÉ FERREIRA MACHADO, tornando sem efeito o despacho de 23/06/2021 que homologou a Certidão de número 006/2021 publicada no D.O. número 137 de 20/07/2021 pelo processo número SEI-150016/000145/2021.\r\n\r\nDE 17/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-260007/010734/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 36/2021, referente a HECTOR RENAN DA SILVEIRA CALIXTO.\r\n\r\nDE 18/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-03/042/53/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 271/2021, referente a SERGIO MACEDO FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350090/001915/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 60/2021, referente a JOSE ALBERTO NASCIMENTO PEDRO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-03/010/2662/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 268/2021, referente a BERTHA GYTTA DE ATHAYDE VON DANNECKER.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-35/075/195/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 218/2021, referente a PAULO ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-260007/009206/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 44/2021, referente a SIMONE AUGUSTA RIBAS.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-04/204/983/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 4/2021, referente a GILBERTO FUMIHIRO FUKUOKA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-03/034/1346/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 275/2021, referente a IVONETE DE MIRANDA FERNANDEZ.\r\n\r\nDE 19/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-030032/001094/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 269/2021 e 270/2021, referente a JOAO BATISTA BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-08/008/1519/2017- HOMOLOGO a certidão nº 183/2021 e 184/2021, referente a ALYSSON ALVES LORETTI.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-260007/015816/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 46/2021, referente a FERNANDO MENDONÇA NUNES DA ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-270136/000228/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 61/2021, referente a MAURO CHERMAN.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080001/017042/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 195/2021, referente a SÉRGIO DE SOUZA OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 20/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-16/060/006145/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 26/2021, referente a SONIA MARIA DA ENCARNAÇÃO, tornando sem efeito o despacho de 22/07/2021 que homologou a Certidão de número 024/2021 publicada no D.O. número 153 de 11/08/2021 pelo processo número E-16/060/006145/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350090/000925/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 209/2021, referente a LEANDRO MOURA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-030039/001401/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 273/2021, referente a VALMIR DA PURIFICAÇÃO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-03/035/2194/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 279/2021, referente a SORAIA PERES LIMA DE SOUZA MELLO.\r\n\r\nDE 23/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-03/002/4078/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 276/2021, referente a HELIO DE SANT' ANNA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-03/008/3390/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 278/2021, referente a MARCIA COELHO DA SILVA PASSOS.\r\n\r\nDE 24/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-260018/001407/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 3/2021, referente a VAGNER DELGADO DE ABREU.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-120001/001742/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 6/2021, referente a DEJAIR FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080001/017706/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 185/2021, referente a ADEMAR RAIMUNDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350090/002028/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 110/2021, referente a SAMIA MOUREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-030037/000685/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 274/2021, referente a ILMA PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-03/001/2036/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 218/2021, referente a GENECY NOVAES MORAES GUIMARÃES.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-270136/000086/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 17/2021, referente a SAULO SANTOS DE AQUINO.\r\n\r\nDE 30/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080001/004203/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 196/2021, referente a FRANKLIN PRADO HERNANDEZ.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-23/201233/2004- HOMOLOGO a certidão nº 2/2021, referente a ANNA MARIA GUIMARAES DE SOUSA, tornando sem efeito o despacho de 26/01/2005 que homologou a Certidão de número 011/2004 publicada no D.O. número 021 de 01/02/2005 pelo processo número E-23/201233/2004.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-09/088/437/2017- HOMOLOGO a certidão nº 5/2021, referente a SANDRA PORTO DA SILVA, tornando sem efeito o despacho de 30/03/2021 que homologou a Certidão de número 002/2021 publicada no D.O. número 077 de 23/04/2021 pelo processo número SEI-350088/000240/2021, em obediência a decisão judicial nos autos do processo Nº: 0067250-78.2019.8.19.0002, nos termos do Ofício PGE/PG - 04/RFAS n º13/2021.\r\n\r\nDE 31/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-35/073/86/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 3/2021, referente a ANGELA MARIA CORREIA CERSOSIMO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-03/033/1846/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 284/2021, referente a VERONICA RAMOS GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-270136/000180/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 46/2021, referente a CLERIO CESAR DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350090/001505/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 230/2021, referente a LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-01/004/1591/14- HOMOLOGO a certidão nº 280/2021, referente a PEDRO ANTONIO MARQUES DA CUNHA, tornando sem efeito o despacho de 04/05/2015 que homologou a Certidão de número 114/2015 publicada no D.O. número 79 de 06/05/2015 pelo processo número E-01/004/1591/14.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-09/090/300/2017- HOMOLOGO a certidão nº 214/2021, referente a FREDERICO SANTIAGO LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-03/007/607/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 292/2021, referente a MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CASTAÑON.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-08/008/475/2018 - HOMOLOGO a certidão nº 132/2021, referente a MÁRCIA VALÉRIA DE CARVALHO MONTEIRO, tornando sem efeito o despacho de 30/03/2021 que homologou a Certidão de número 024/2021 publicada no D.O. número 077 de 23/04/2021 pelo processo número E-08/008/475/2018.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-03/010/1134/2018 - HOMOLOGO a certidão nº 289/2021, referente a ALBA VALERIA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-03/038/178/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 288/2021, referente a JORGE PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-270136/000221/2021 - HOMOLOGO a certidão nº 59/2021, referente a ALEXANDER SIMAS PALHA.\r\n\r\nId: 2338773"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Atos": {
                    "2338579": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 25.08.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220012/000606/2021 - O servidor ARLINDO DE CARVALHO INÁCIO, Administrador, Matrícula: 285278-8, ID Funcional: 1961872-7, FAZ JUS ao abono permanência a partir de 26.12.2019, prevista no artº 6º da EC nº 41/2003, e no artº 3º da EC nº 47/2005, com base na Decisão do Conselho do TCE de 10.04.2018, publicada no D.O. de 26.04.2018.\r\n\r\nId: 2338579"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato Pessoal",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO PRESIDENTE DE 02.09.2021\r\n\r\nNOMEIA MAURA MANUELLA BALTHAZAR FERREIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, na vaga anteriormente ocupada por ROGÉRIO LOPES BRANDI, ID FUNCIONAL 51172747, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 08 de setembro de 2021. Processo nº SEI-220007/000410/2020.\r\n\r\nNOMEIA BRUNNA MENEZES PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, na vaga anteriormente ocupada por MARCIA MOREIRA DA FONSECA, ID FUNCIONAL 42652251, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 02 de setembro de 2021. Processo nº SEI-220007/000410/2020.\r\n\r\nId: 2338684"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2338731": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03.09.2021\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nCHARLES LUIZ VIEIRA CARNEIRO, Subtenente PM, RG 59.219, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.05.1996, com mais de 29 anos de serviço a contar de 05.11.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350028/001980/2020.\r\n\r\nERALDO PEREIRA DE LUCENA, Subtenente PM, RG 56.217, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.1993, com 31 anos de serviço a contar de 08.06.2021, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350031/001742/2021.\r\n\r\nJORGE DE JESUZ DA SILVA, Subtenente PM, RG 69.898, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.07.2000, com 27 anos de serviço a contar de 03.09.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350048/003103/2020.\r\n\r\nLUCIANO AFONSO FERREIRA, 2º Sargento PM, RG 77.985, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.05.2002, com 19 anos de serviço a contar de 06.01.2021, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350025/001643/2021.\r\n\r\nMARCELO LIMA SILVA, 2º Sargento PM, RG 69.552, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.06.2000, com mais de 26 anos de serviço a contar de 08.06.2021, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350040/001674/2021.\r\n\r\nMARCELO SANTOS DA SILVA, Subtenente PM, RG 54.290, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com mais de 30 anos de serviço a contar de 24.03.2021, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350040/001490/2021.\r\n\r\nNILTON CEZAR MARTINS DA GAMA, Subtenente PM, RG 54.360, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com mais de 35 anos de serviço a contar de 04.06.2021, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350112/000112/2021.\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PEREIRA, Subtenente PM, RG 54.495, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.1991, com mais de 30 anos de serviço a contar de 16.06.2021, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350022/001315/2021.\r\n\r\nWILSON RAMOS DA SILVA, Subtenente PM, RG 51.610, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com 33 anos de serviço a contar de 29.06.2021, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350059/004430/2021.\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nRENAN BATISTA GONÇALVES, 3º Sargento PM, RG 85.090, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2008, com 13 anos de serviço a contar de 11.12.2020. Proc. nº SEI-350063/002918/2021.\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO DE INATIVO da Reserva Remunerada para de REFORMADO com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nORLANDO FRANCISCO DE MORAES, Subtenente PM, RG 22.758, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.02.1970, com 31 anos de serviço a contar de 12/09/2009. Proc. nº SEI-350091/003087/2020.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.07.2021\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.07.2021\r\n\r\nProcesso nº SEI 350032/001662/2021\r\n\r\nOnde se lê: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA XAVIER, Subtenente PM RG 63.491,... \r\n\r\nLeia-se: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA XAVIER, 1º Sargento PM RG 63.491,... \r\n\r\nId: 2338731"
                    ],
                    "2338616": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/005260/2021- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 02.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/007124/2021- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2338616"
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                    "2338647": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350447/001345/2021 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2338647"
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                    "2338686": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 22.08.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350089/004795/2021 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais) à DGP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.08.2021.\r\n\r\nDE 02.09.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350024/001404/2021- AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.110,00 (oito mil cento e dez reais) ao 6º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.09.2021.\r\n\r\nId: 2338686"
                    ],
                    "2338611": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 23/08/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350044/001631/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1311 de 21 de maio de 2021.\r\n\r\n*Processo nº SEI-E-35/039/002/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1311 de 21 de maio de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.08.2021.\r\n\r\nDE 25/08/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350092/000488/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 981 de 30 de dezembro de 2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.08.2021.\r\n\r\nDE 26/08/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350135/002295/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1311 de 21 de maio de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350071/000563/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1311 de 21 de maio de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350123/000796/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1311 de 21 de maio de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350059/003262/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1311 de 21 de maio de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350191/000359/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1311 de 21 de maio de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350133/002085/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1311 de 21 de maio de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350139/000016/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1311 de 21 de maio de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27.08.2021.\r\n\r\nId: 2338611"
                    ],
                    "2338734": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.09.20201\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350106/001193/2020 (PE SRP 28/2021) - AUTORIZO à despesa, referente a aquisição de Fitas Marcadoras de Instrumental Cirúrgico para o Serviço de Esterilização, em favor da empresa: COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 58.950.775/000108, no valor de R$ 79.582,10 (setenta e nove mil quinhentos e oitenta e dois reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 2338734"
                    ],
                    "2338733": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.09.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000445/2020 (PE SRP 27/2021) - AUTORIZO à despesa, referente a aquisição de Medicamentos do Aparelho Respiratório, Sistema Músculo Esquelético, Antiparasitários e Imunoglobulinas, em favor das empresas: FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, CNPJ nº17.700.763/0001-48, com o valor de R$ 26.660,00 (vinte e seis mil seiscentos e sessenta reais); HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 12.499.494/0002-60, com o valor de R$ 62.993,80 (sessenta e dois mil novecentos e noventa e três reais e oitenta centavos); HOUSE MED PRODUTOS FARM E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 01.012.073/0001-66, com o valor de R$ 2.695,00 (dois mil seiscentos e noventa e cinco reais); NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 34.729.047/0001-02, com o valor de R$ 9.275,76 (nove mil duzentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 101.624,56(cento e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2338733"
                    ],
                    "2338691": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 141/2021.\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS DO SISTEMA NERVOSO (PARTE 1).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa CHL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 32.441.650/0001-69.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 23.598,00 (vinte e três mil quinhentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000309/2020 (PE 044/2021).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total SEPM\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n02\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS GERAIS, PRINCIPIO ATIVO: ALFENTANILA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ID 17133, MARCA: Cristália.\r\n\r\nUN\r\n\r\n720\r\n\r\n23,48\r\n\r\n16.905,60\r\n\r\n16\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17494, MARCA: União Química\r\n\r\nUN\r\n\r\n1.320\r\n\r\n0,27\r\n\r\n356,40\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: HALOPERIDOL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17787, MARCA: União Química.\r\n\r\nUN\r\n\r\n3.300\r\n\r\n1,92\r\n\r\n6.336,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 142/2021.\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS DO SISTEMA NERVOSO (PARTE 1).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 293.971,80 (duzentos e noventa e três mil novecentos e setenta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000309/2020 (PE 044/2021).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total SEPM\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n11\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: CLONAZEPAM, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2,5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17420 MARCA: HIPOLABOR.\r\n\r\nUN\r\n\r\n528\r\n\r\n2,50\r\n\r\n1.320,00\r\n\r\n20\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: HIPNÓTICOS, PRINCIPIO ATIVO: DEXMEDETOMIDINA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MCG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A ID: 59342 MARCA: DEXMEDETOMIDINA / GLAND PHARMA LIMITED.\r\n\r\nUN\r\n\r\n2.112\r\n\r\n16,90\r\n\r\n35.692,80\r\n\r\n27\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: DIPIRONA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID: 17603 MARCA: PRATI.\r\n\r\nUN\r\n\r\n52.800\r\n\r\n0,20\r\n\r\n10.560,00\r\n\r\n34\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: FENOBARBITAL SODICO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17697 MARCA: CRISTÁLIA.\r\n\r\nUN\r\n\r\n3.180\r\n\r\n0,21\r\n\r\n667,80\r\n\r\n37\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS GERAIS, PRINCIPIO ATIVO: CITRATO DE FENTANILA 78,5MCG SEM CONSERVANTE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL ISOTONICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MCG/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL 17714 HIPOLABOR\r\n\r\nUN\r\n\r\n21.120\r\n\r\n11,50\r\n\r\n242.880,00\r\n\r\n41\r\n\r\nDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: GABAPENTINA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 300, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL 17755 PRATI\r\n\r\nUN\r\n\r\n5.280\r\n\r\n0,54\r\n\r\n2.851,20\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 143/2021.\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS DO SISTEMA NERVOSO (PARTE 1).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELLI - CNPJ 22.706.161/0001-38.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 98.926,20 (noventa e oito mil novecentos e vinte e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000309/2020 (PE 044/2021).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total SEPM\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n03\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDEPRESSIVOS E ESTABILIZADORES DE HUMOR, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL, ID 17163 MARCA TEUTO\r\n\r\nUN\r\n\r\n3.960\r\n\r\n0,15\r\n\r\n594,00\r\n\r\n09\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: CARBAMAZEPINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17309 MARCA TEUTO.\r\n\r\nUN\r\n\r\n4.620\r\n\r\n0,19\r\n\r\n877,80\r\n\r\n10\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDEPRESSIVOS E ESTABILIZADORES DE HUMOR, PRINCIPIO ATIVO: CITALOPRAM, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17389 MARCA TEUTO\r\n\r\nUN\r\n\r\n840\r\n\r\n0,25\r\n\r\n210,00\r\n\r\n13\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: CLONAZEPAM, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17419 MARCA GEOLAB.\r\n\r\nUN\r\n\r\n3.960\r\n\r\n0,14\r\n\r\n554,40\r\n\r\n19\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS OPIOIDES, PRINCIPIO ATIVO: FOSFATO DE CODEINA+PARACETAMOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 30+500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17515 MARCA GEOLAB\r\n\r\nUN\r\n\r\n3.180\r\n\r\n0,58\r\n\r\n1.844,40\r\n\r\n23\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANSIOLITICOS E HIPNOSEDATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: DIAZEPAM, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17563 MARCA PHARLAB.\r\n\r\nUN\r\n\r\n3.960\r\n\r\n0,11\r\n\r\n435,60\r\n\r\n24\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANSIOLITICOS E HIPNOSEDATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: DIAZEPAM, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17565 MARCA SANTISA\r\n\r\nUN\r\n\r\n6.600\r\n\r\n0,07\r\n\r\n462,00\r\n\r\n25\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: DIPIRONA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17604 MARCA TEUTO.\r\n\r\nUN\r\n\r\n145.200\r\n\r\n0,60\r\n\r\n87.120,00\r\n\r\n26\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: DIPIRONA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL - GOTAS, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A ID 58165 MARCA FARMACE.\r\n\r\nUN\r\n\r\n3.360\r\n\r\n1,38\r\n\r\n4.636,80\r\n\r\n32\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: FENITOINA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17693 MARCA TEUTO.\r\n\r\nUN\r\n\r\n6.600\r\n\r\n0,15\r\n\r\n990,00\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDEPRESSIVOS E ESTABILIZADORES DE HUMOR, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE FLUOXETINA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17735 MARCA TEUTO\r\n\r\nUN\r\n\r\n2.640\r\n\r\n0,27\r\n\r\n712,80\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: HALOPERIDOL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17788 MARCA UNIAO QUIM.\r\n\r\nUN\r\n\r\n132\r\n\r\n3,70\r\n\r\n488,40\r\n\r\nId: 2338691"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/09/2021\r\n\r\nAPOSENTA MARCUS DA SILVA ALMEIDA, identidade funcional nº 2.949.087-1, matrícula nº 268.858-8, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, parágrafo 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360007/001281/2021.\r\n\r\nId: 2338779"
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                    "2338824": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03/09/2021\r\n\r\nAPOSENTA TOMAZ DE AQUINO RODRIGUES FALCAO, identidade funcional nº 2.977.765-8, matrícula nº 257.726-0, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360054/000331/2021.\r\n\r\nId: 2338824"
                    ],
                    "2338744": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/09/2021\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 10/12/2013 - JULIANA GIL DA CRUZ, Inspetora de Polícia, ID 5.022.000-4. Tendo em vista o que consta no presente processo, fica alterado o nome da servidora para JULIANA GIGLIO DA CRUZ em virtude de sentença judicial. Processo nº SEI-360281/000058/2021 -\r\n\r\nId: 2338744"
                    ],
                    "2338553": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 02/09/2021\r\n\r\nProc. nº SEI-360303/000247/2021 - LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.177.451-5 - 2.724 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2338553"
                    ],
                    "2338809": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 02/09/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360146/000092/2021 - JOHN KENNEDY LIMA DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 2.985.305-2, Períodos-base: 02/11/1996 a 31/10/2001; 01/11/2001 a 30/10/2006; 31/10/2006 a 29/10/2011 e 30/10/2011 a 27/10/2016 - 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360054/000401/2021 - LEANDRO LIMA DO CARMO, Oficial de Cartório Policial, ID. funcional nº 4.385.709-4, Período-base: 28/06/2015 a 25/06/2020 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360150/000206/2021 - MAURICIO ANTONIO DO NASCIMENTO, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 3.001.704-1, Período-base: 29/12/2014 a 27/12/2019 - 03 (três) meses.\r\n\r\nDE 03/09/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360264/000114/2021 - THIAGO AZEVEDO SOARES, Perito Criminal, ID. funcional nº 5.037.570-9, Período-base: 14/09/2015 a 11/09/2020 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360091/000050/2021 - LEONEL BORGES DA COSTA, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 4.303.638-4, Períodos-base: 21/01/2010 a 19/01/2015 e 20/01/2015 a 17/01/2020 - 06 (seis) meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2338809"
                    ],
                    "2338678": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 02/09/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360272/000096/2021 - ANDRE MIRANDA VAZ, Perito Legista, ID. funcional nº 2.027.964-7, Períodos-base: 17/03/2007 a 02/06/2012 e 03/06/2012 a 01/06/2017 - 6 (seis) meses. CONCEDO licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2338678"
                    ],
                    "2338738": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/09/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360281/000063/2021 - CONCEDO à JULIANA GIL DA CRUZ, Inspetora de Polícia, I.D.5.022.000-4, o 2º período de Licença Aleitamento, de 27/08/2021 a 25/09/2021.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360284/000135/2021 - CONCEDO à RAQUEL APARECIDA FRANÇA ROCHA, Inspetora de Polícia, I.D. 5.021.958-8, o período de 25/08/2021 a 20/02/2022, da Licença Gestante.\r\n\r\nId: 2338738"
                    ],
                    "2338822": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 03/09/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/023/000464/2021 - LAURINDO DE OLIVEIRA LIMA, ID 32339844 - período-base: 25/08/2015 a 22/08/2020 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/007/001342/2021 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES PEREIRA LEMGRUBER KROPF, ID 42702585 - período-base: 03/03/2014 a 02/03/2019 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/259/000074/2021 - JUSSARA STUTZ OLIVEIRA, ID 50354876 - período-base: 01/12/2014 a 29/11/2019 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/010/000060/2021 - TELMA DOS SANTOS GUIMARAES, ID 29155592 - período-base: 23/10/2015 a 20/10/2020 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2338822"
                    ],
                    "2338829": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 03/09/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/054/000404/2021 - JAIRO DESIDERIO REIS, ID 29130654 - período-base: 06/09/2009 a 04/09/2014; 05/09/2014 a 03/09/2019 - 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/216/000032/2021 - DAGOBERTO DA SILVA CAMARA, ID 43376665 - período-base: 06/12/2013 a 04/12/2018 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/145/000068/2021 - LUIZ PINHEIRO CANELAS, ID 29503787 - período-base: 13/06/2014 a 11/06/2019 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2338829"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2338754": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 02.09.2021\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no, em face do Servidor MAURÍCIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA - Policial Penal -ID.: 1998643-2. Processo n° SEI-210006/001402/2020.\r\n\r\nId: 2338754"
                    ],
                    "2338699": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 02/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210014/001059/2021 - WILSON ANTONIO CAMILO RIBEIRO, ID 1979350-2 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2338699"
                    ],
                    "2338755": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 26.07.2021\r\n\r\nDECIDE por aplicar a pena de suspensão de 40 (quarenta) dias ao servidor FÁBIO FERRAZ SODRÉ -, IDF 4382056-5 e suspensão de 20 (vinte) dias ao servidor NILTON CESAR VIEIRA DA SILVA - IDF: 2009345-4 ambos por infração aos artigos 39, incisos V, VI, VII; 46, inciso III e 50, inciso I, todos do Decreto-Lei 220/75 c/c artigos 17, incisos XIV; 18, incisos III e V; 26, incisos XXIV, XXXV e parágrafo único; 27, inciso III; 28, incisos, I, II e III, todos do Decreto 40.013/2006.\r\n\r\nId: 2338755"
                    ],
                    "2338753": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 02.09.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210015/000901/2020 (ref. proc. E-21/905.098/2012 - PAD 28.12) - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 01.09.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-21/058.126/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210015/000669/2020. (ref. proc. E-21/093.164/2015) - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 31.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/016.123/2016 (PAD nº 10.18) - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 26.08.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210015/000891/2020 - DECIDE por SOBRESTAR o presente PAD.\r\n\r\nId: 2338753"
                    ],
                    "2338759": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEILA DE BRITO XIMENES, ID 43729420. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/001583/2021.\r\n\r\nDE 24.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS EDUARDO DE FREITAS, ID 50002490. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/001605/2021.\r\n\r\nDE 30.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/001629/2021.\r\n\r\nId: 2338759"
                    ],
                    "2338760": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CÍCERO RODRIGUES S. JÚNIOR, ID 19939051. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/000437/2021.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS RODRIGUES, ID 43824412. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210065/000496/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS RODRIGUES, ID 43824412. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210065/000497/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID 43825583. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210080/000602/2021.\r\n\r\nId: 2338760"
                    ],
                    "2338758": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/006.198/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 16.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/006.166/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 19.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/006.041/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2338758"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2338703": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270107/000365/2021 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA, RG CBMERJ 18326, Id Funcional 6117007, o qual faz jus ao abono de permanência a partir de 23 de março de 2016;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270068/000092/2021 - VITOR AUGUSTO MIGUEZ OLIVEIRA, RG CBMERJ 32705, Id Funcional 6155065, o qual faz jus ao abono de permanência a partir de 16 de fevereiro de 2021; e\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270085/000314/2021 - TIBERIUS NUNES BENTO, RG CBMERJ 18772, Id Funcional 2601125-5, o qual faz jus ao abono de permanência a partir de 03 de dezembro de 2020.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e com o Decreto nº 24-A/2018 (Ato do Interventor) c/c anexo IV, item 3, passos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, parte in fine de “procedimento”, da Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes processos administrativos, os servidores FAZEM JUS aos abonos de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2338703"
                    ],
                    "2338704": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2021\r\n\r\nProcesso N° SEI-270037/000838/2021 - ROBSON NASCIMENTO FRANCA, CPF: 025.631.647-37;\r\n\r\nProcesso N° SEI-270101/000914/2021 - ADRIANA REIS DA SILVA DOS SANTOS, CPF: 030.209.197-11;\r\n\r\nProcesso N° SEI-270044/000771/2021 - DELMA SOLANGE ALVES DA COSTA, CPF: 800.233.397-72;\r\n\r\nProcesso N° SEI-270040/000201/2021 - JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS, CPF: 935.386.777-00;\r\n\r\nProcesso N° SEI-270044/000304/2021 - MARCELO LEITE DE SOUZA, CPF: 008.621.547-74;\r\n\r\nProcesso N° SEI-270044/000442/2021 - MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA ALBINO XAVIER, CPF: 006.983.017-73;\r\n\r\nProcesso N° SEI-270040/000354/2021 - CHARLES ANDERSON DA SILVA COUTINHO, CPF: 131.301.697-76;\r\n\r\nProcesso N° SEI-270038/000736/2021 - JOSÉ VALFRIDO APARECIDO DOS SANTOS, CPF: 982.569.987-68; e\r\n\r\nProcesso N° SEI-270038/000913/2020 - RENATO AZEVEDO RANGEL, CPF: 320.301.007-06.\r\n\r\nTendo em vista o previsto nos Inc. II do Art. 53, da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, C/C o artigo 67 do mesmo diploma Legal, atendendo os pressupostos estabelecidos no Decreto nº 32.726, de 30 de janeiro de 2003, no inciso I, artigo 1º do decreto nº 42.477, de 27 de maio de 2010 e na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, as informações prestadas pelos Órgãos nos presentes processos e com base na competência estabelecida na Resolução SEDEC nº 70, de 11 de maio de 2015, os requerentes FAZEM JUS aos auxílios funerais solicitados.\r\n\r\nId: 2338704"
                    ],
                    "2338585": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.09.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270132/000124/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTES N.º 018/2021, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAL CLÍNICO E UTENSÍLIOS ODONTOLÓGICOS, por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa J. PINHEIRO MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS, CNPJ 07.010.532/0001-59, vencedora dos seguintes lotes : lote 07- Item 7.1 - valor unitário de lance de R$ 95,30 (noventa e cinco reais e trinta centavos), Item 7.2 valor unitário de lance de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos), e item 7.3 valor unitário de lance de R$ 43,36 (quarenta e três reais e trinta e seis centavos); lote 08 - Item 8.1 - valor unitário de lance de R$ 11,61 (onze reais e sessenta e um centavos),Item 8.2 - valor unitário de lance de R$ 8,06 (oito reais e seis centavos),Item 8.3 - valor unitário de lance de R$ 10,63 (dez reais e sessenta e três centavos), e Item 8.4 - valor unitário de lance de R$ 23,00 (vinte e três reais); lote 10 - Item 10.1 - valor unitário de lance de R$ 29,11 (vinte e nove reais e onze centavos), Item 10.2 - valor unitário de lance de R$ 27,24 (vinte e sete reais e vinte e quatro centavos), Item 10.3 - valor unitário de lance de R$ 70,40 (setenta reais e quarenta centavos), Item 10.4 - valor unitário de lance de R$ 9,30 (nove reais e trinta centavos), Item 10.5 - valor unitário de lance de R$ 11,97 (onze reais reais e noventa e sete centavos), Item 10.6 - valor unitário de lance de R$ 10.50 (dez reais e cinquenta centavos), e Item 10.7 - valor unitário de lance de R$ 11,48 (onze reais e quarenta e oito centavos); lote 12 - Item 12.1 - valor unitário de lance de R$ 218,87 (duzentos e dezoito reais e oitenta e sete centavos) ; lote 13 - Item 13.1 - valor unitário de lance de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais); lote 14 - Item 14.1 - valor unitário de lance de R$ 222,45 (duzentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos); lote 15 - Item 15.1 - valor unitário de lance de R$ 244,00 (duzentos e quarenta e quatro reais), Item 15.2 - valor unitário de lance de R$ 6,69 (seis reais e sessenta e nove centavos), Item 15.3 - valor unitário de lance de R$ 8,90 (oito reais e noventa centavos),Item 15.4 - valor unitário de lance de R$ 8,90 (oito reais e noventa centavos), tem 15.5 - valor unitário de lance de R$ 8,90 (oito reais e noventa centavos), Item 15.6 - valor unitário de lance de R$ 8,90 (oito reais e noventa centavos), Item 15.7 - valor unitário de lance de R$ 8,90 (oito reais e noventa centavos), Item 15.8 - valor unitário de lance de R$ 8,90 (oito reais e noventa centavos), Item 15.9 - valor unitário de lance de R$ 8,90 (oito reais e noventa centavos), Item 15.10 - valor unitário de lance de R$ 8,90 (oito reais e noventa centavos), Item 15.11 - valor unitário de lance de R$ 14,50 (quatorze reais e cinquenta centavos), tem 15.12 - valor unitário de lance de R$ 12,96 (doze reais e noventa e seis centavos), e Item 15.13 - valor unitário de lance de R$ 12,96 (doze reais e noventa e seis centavos); e lote 16 - Item 16.1 - valor unitário de lance de R$ 199,90 (cento e noventa e nove reais e noventa centavos) . Os lotes 01,02,03, 04,05,06,09,11,17 e 18 restaram desertos.\r\n\r\nId: 2338585"
                    ],
                    "2338702": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 02.09.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270028/000950/2021 - CEL BM QOC/91 MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA, RG CBMERJ 16470, Id Funcional 2655986;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270028/000947/2021 - CEL BM QOC/94 JOSÉ ALBUCACYS MANSO DE CASTRO JÚNIOR, RG CBMERJ 17.674, Id Funcional 2587894;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270033/000090/2021 - CEL BM QOC/96 RÔMULO SÁ DE ARAÚJO LIMA, RG CBMERJ 19188, Id Funcional 6118704;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270028/000948/2021 - TEN CEL BM QOC/01 RAFAEL DA SILVA FERREIRA, RG CBMERJ 28972, Id Funcional 26458446;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270028/000944/2021 - TEN CEL BM QOC/02 VINÍCIUS NOVAES BONELÁ, RG CBMERJ 31.288, Id Funcional 6142265;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270028/000949/2021 - MAJ BM QOC/03 LEONARDO LUIZ DOS REIS, RG CBMERJ 34052, Id Funcional 4149288;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270033/000088/2021 - MAJ BM QOC/06 WESLEY CESAR DA SILVA TEIXEIRA, RG: 37.881, Id Funcional: 4262669-2;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270028/000951/2021 - 1º TEM BM QOA/90 DENILSON DE AZEVEDO, RG CBMERJ 12386, Id Funcional 2627755; e\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270028/000952/2021 - 3º SGT BM Q02/08 ANDRÉ LUIZ MORIEL SANCHEZ, RG CBMERJ 43217, Id Funcional 4341177.\r\n\r\nCom fulcro na Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos pelo Decreto nº 41645, de 15 de janeiro de 2009, modificado pelo Decreto nº 42896, de 25 de março de 2011, e as instruções contidas nos presentes processos administrativos, os requerentes FAZEM JUS as diárias solicitadas.\r\n\r\nId: 2338702"
                    ],
                    "2338767": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1157 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA BOMBEIRO MILITAR PARA A FUNÇÃO NOS COLÉGIOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas pelo art. 4º da Lei n°. 250, de 02 de julho de 1979, e o que consta do Processo nº SEI-270052/000356/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Bombeiro Militar abaixo relacionado nas seguintes funções do I Colégio do Corpo de Bombeiros Militar (I CCBM) - Volta Redonda, a saber:\r\n\r\nI - Coordenador Pedagógico: Elisangela Jesus Da Silva Amaral, Subtenente BM, ID Funcional n° 2639852-4, cumulativamente com as funções que já exerce, com validade a contar de 12/05/2021; e\r\n\r\nII - Respondendo pela Secretaria Escolar: Elisangela Jesus Da Silva Amaral, Subtenente BM, ID Funcional n° 2639852-4, cumulativamente com as funções que já exerce, com validade a contar de 12/05/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Bombeiro Militar abaixo relacionado nas seguintes funções do II Colégio do Corpo de Bombeiros Militar (II CCBM) - Miguel Pereira, a saber:\r\n\r\nI - Coordenador Pedagógico: Elisangela Jesus Da Silva Amaral, Subtenente BM, ID Funcional n° 2639852-4, cumulativamente com as funções que já exerce, com validade a contar de 12/05/2021; e\r\n\r\nII - Respondendo pela Secretaria Escolar: Elisangela Jesus Da Silva Amaral, Subtenente BM, ID Funcional n°. 2639852-4, cumulativamente com as funções que já exerce, com validade a contar de 12/05/2021.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 05 de maio de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 2338767"
                    ],
                    "2338572": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.09.2021\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06 de agosto de 2021, o Sd BM Q10/19 FABIANO ANTONIO SCHAUTZ, RG 53.565, Id Funcional 0051073226, CPF 079045217-09, de acordo com o art. 120, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270055/000412/2021.\r\n\r\nId: 2338572"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2338774": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/09/2021\r\n\r\nATO DE 03/05/2019 - Fica modificado o nome da servidora para MARIÂNGELA DELCARPIO MACHADO BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, “A”, matricula nº 851.264-2, Id. Funcional nº 30448433, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/018726/2021.\r\n\r\nATO DE 22/03/2002 - Fica modificado o nome da servidora para ANA MARIA VEIGA MARQUES GRAÇA, Enfermeiro, “A”, matricula nº 850.677-6, Id. Funcional nº 31119654, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/018822/2021.\r\n\r\nATO DE 22/03/2002 - Fica modificado o nome da servidora para ANA MARIA VEIGA MARQUES, Enfermeiro, “A”, matricula nº 850.677-6, Id. Funcional nº 31119654, por ter obtido divórcio, conforme consta no Processo nº SEI- 080001/018822/2021.\r\n\r\nATO DE 17/10/2008 - Fica modificado o nome da servidora para LILIAN RODRIGUES DE MIRANDA, Agente Administrativo de Saúde, “B”, matricula nº 923.137-4, Id. Funcional nº 4215892-3 por ter obtido divórcio, conforme consta no Processo nº SEI- 080001/017944/2021.\r\n\r\nATO DE 11/10/2002 - Fica modificado o nome da servidora para SUZANA ALVAREZ GARCIA DE BARROS, Auxiliar de Enfermagem, “A”, matricula nº 852.318-5, Id. Funcional nº 31064361, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/019307/2021.\r\n\r\nId: 2338774"
                    ],
                    "2338776": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉFICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/09/2021\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores abaixo FAZEM JUS ao abono de permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/019003/2020\r\n\r\nMARIA CRISTINA LOBO HENRIQUE\r\n\r\n851.953-0\r\n\r\n3090105-7\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n14/10/2019 ATÉ 08/09/2020\r\n\r\nSEI-080001/021835/2020\r\n\r\nMARIA IZABEL NUNES \r\n\r\n296.253-8\r\n\r\n3102667-2\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n01/07/2019\r\n\r\nSEI-080001/023756/2020\r\n\r\nMARISE DOS SANTOS VENTURA\r\n\r\n288.045-8\r\n\r\n2035916-0\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n24/03/2020\r\n\r\nSEI-080001/016588/2020\r\n\r\nMARISA LOREDO DA SILVA\r\n\r\n298.850-9\r\n\r\n3076307-0\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n14/04/2019\r\n\r\nSEI-080001/017734/2020\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LUNA DA SILVA\r\n\r\n296.570-5\r\n\r\n3122882-8\r\n\r\nAGENTE DE SAÚDE PÚBLICA \r\n\r\n22/09/2018 ATÉ 19/04/2020\r\n\r\nSEI-080001/013465/2020\r\n\r\nMARIZE BITTAR MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n288.131-6\r\n\r\n3141953-4\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n15/08/2019\r\n\r\nId: 2338776"
                    ],
                    "2338780": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 128 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Tatiana Alves Villela dos Santos - ID 4349347-5, como Gestora do Contrato de Adesão nº 039/2017, relativo à prestação de serviços de telecomunicações referente ao Lote Serviço de Acesso Móvel - Modem 3G/4G), referente ao processo administrativo n° SEI E-08/001/5260/2017.\r\n\r\n§ 1º - Fica designada como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Wania Moraes da Silva, ID: 4186352-6.\r\n\r\n§ 2º - Ficam designados como Membros Substitutos, os servidores: Juliana Cortines Laxe Silva, ID: 5119821-5 e Alexandre Oliveira de Lacerda, ID: 5121084-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2021\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2338780"
                    ],
                    "2338781": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA \r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3343 DE 30 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/019328/2021, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- A Portaria nº 3317 de 12/07/2021, publicada no DOE nº 137 de 20/07/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação da razão social:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nVigodent Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pesqueira, Nº 46 - Bonsucesso - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.425.331/0005-56\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/101.780/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar Produtos P/ A Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n108/2021\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2338781"
                    ],
                    "2338775": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/08/2021\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio a servidora, de acordo com o período-base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/606582/1993\r\n\r\nADENILDA CAMARA ANDRE\r\n\r\n19793731\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n19/02/2016 A 03/03/2021\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio a servidora, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI 080001/014701/2021\r\n\r\nMICHELLY DE JESUS PERES\r\n\r\n30048346\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n23/11/2001 A 21/11/2006 22/11/2006 A 20/11/2011 21/11/2011 A 18/11/2016\r\n\r\nDE 31/08/2021 \r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/600805/2001\r\n\r\nADRIANO AUGUSTO C.REBELO\r\n\r\n31949355\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n28/11/2015 A 25/11/2020\r\n\r\nSEI E-08/600484/2001\r\n\r\nJONAS DAMIÃO SANCHES\r\n\r\n31850871\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n28/05/2016 A 26/05/2021\r\n\r\nSEI E-08/601209/2011\r\n\r\nLEILA DOS S. RIBEIRO\r\n\r\n31100465\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n16/03/2013 A 14/03/2018\r\n\r\nSEI E-08/603498/2004\r\n\r\nLUCIA HELENA M.G. DOS SANTOS\r\n\r\n31008453\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n30/09/2014 A 28/09/2019\r\n\r\nSEI E-08/602281/2001\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA C. DE MACEDO\r\n\r\n30925258\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n19/09/2013 A 17/09/2018\r\n\r\nSEI E-08/601917/1997\r\n\r\nMARIA ELIZIE M. DA SILVA\r\n\r\n30167086\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n19/02/2016 A 02/04/2021\r\n\r\nSEI E-08/22582/1988\r\n\r\nMARLENE D'APARECIDA MINEIRO\r\n\r\n32430442\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n16/5/2015 A 03/06/2020\r\n\r\nSEI E-08/600566/1999\r\n\r\nMARLI R. M. SILVEIRA\r\n\r\n30151040\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n31/01/2016 A 28/01/2021\r\n\r\nSEI E-08/607327/2010\r\n\r\nPATRICIA MARIA DA COSTA\r\n\r\n42152135\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n07/07/2015 A 04/07/2020\r\n\r\nSEI E-08/602590/1996\r\n\r\nRENALDO HELZEMAN LIMA\r\n\r\n31018270\r\n\r\nAG ADM DE SAUDE\r\n\r\n12/02/2016 A 09/02/2021\r\n\r\nSEI E-08/600917/2006\r\n\r\nROGELIA CALDAS\r\n\r\n31319823\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n08/11/2014 A 06/11/2019\r\n\r\nSEI E-08/600257/2002\r\n\r\nSERGIO ANTONIO P. DE ALMEIDA\r\n\r\n30149720\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n19/05/2015 A 16/05/2020\r\n\r\nSEI E-08/604346/2005\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO V. DOS SANTOS\r\n\r\n30205271\r\n\r\nTEC LABORATORIO\r\n\r\n31/10/2013 A 27/01/2019 \r\n\r\nSEI E-08/003/291/2013\r\n\r\nSUELI DA S. R. ALVES\r\n\r\n42143802\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n18/07/2015 A 22/08/2020\r\n\r\nSEI E-08/600365/1992\r\n\r\nVERA LUCIA DA S. SIQUEIRA\r\n\r\n31938841\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n20/12/2011 A 17/12/2016\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/604980/1989\r\n\r\nENIO PIRES STUDART\r\n\r\n32348819\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n26/09/2008 A 04/11/2013\r\n\r\n05/11/2013 A 03/11/2018\r\n\r\nSEI E-08/601044/1996\r\n\r\nGILVAN SANTAREM RODRIGUES\r\n\r\n20372876\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n28/12/2010 A 26/12/2015 \r\n\r\n27/12/2015 A 24/12/2020\r\n\r\nSEI E-08/602789/2004\r\n\r\nMARIA VITALINA C. DOS SANTOS\r\n\r\n30166276\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n24/05/2010 A 22/05/2015 \r\n\r\n24/06/2016 A 22/06/2021\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/604812/1993\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DOS S. TEIXEIRA\r\n\r\n31659950\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n20/03/2002 A 18/03/2007\r\n\r\n19/03/2007 A 16/03/2012\r\n\r\n17/03/2012 A 15/03/2017\r\n\r\nSEI E-08/601421/1998\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n31664253\r\n\r\nTEC LABORATORIO\r\n\r\n22/11/2001 A 20/11/2006\r\n\r\n21/11/2006 A 19/11/2011\r\n\r\n24/10/2015 A 21/10/2020\r\n\r\nSEI-080001/016624/2021\r\n\r\nMARCIA R. RANGEL\r\n\r\n31367631\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n31/12/1995 A 28/12/2000\r\n\r\n21/07/2005 A 19/07/2010\r\n\r\n04/06/2015 A 16/06/2020\r\n\r\nSEI E-08/603496/1994\r\n\r\nMARCOS FERREIRA SANTOS\r\n\r\n31674070\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n09/03/2002 A 07/03/2007\r\n\r\n08/03/2007 A 05/03/2012\r\n\r\n06/03/2012 A 04/03/2017\r\n\r\nSEI E-08/14288/1988\r\n\r\nVALDENIRA DE A. COUTINHO\r\n\r\n31668321\r\n\r\nAUX ADM SERV SAUDE\r\n\r\n11/06/2003 A 08/06/2008\r\n\r\n09/06/2008 A 07/06/2013 \r\n\r\n08/06/2013 A 06/06/2018\r\n\r\nSEI E-08/21619/1988\r\n\r\nVALTER CORDEIRO MARCILIO\r\n\r\n31656820\r\n\r\nTEC LABORATORIO\r\n\r\n11/02/2002 A 05/03/2007\r\n\r\n06/03/2007 A 03/03/2012\r\n\r\n04/03/2012 A 02/03/2017\r\n\r\nCONCEDO 18 (dezoito) meses de licença prêmio para o servidor, de acordo com os períodos-base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-080001/017499/2021\r\n\r\nLUIS EDUARDO C. OLIVEIRA\r\n\r\n31651640\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n13/08/1987 A 10/03/1992\r\n\r\n11/03/1992 A 09/03/1997\r\n\r\n10/03/1997 A 08/03/2002\r\n\r\n09/03/2002 A 07/03/2007\r\n\r\n08/03/2007 A 05/03/2012\r\n\r\n06/03/2012 A 04/03/2017\r\n\r\nCONCEDO 21 (vinte e um) meses de licença prêmio para o servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-080001/021240/2020\r\n\r\nJURANDIR H. DOS SANTOS\r\n\r\n31951163\r\n\r\nAG.AUX.ADM. SAUDE\r\n\r\n20/03/1983 A 01/04/1988\r\n\r\n02/04/1988 A 31/03/1993\r\n\r\n01/04/1993 A 30/03/1998\r\n\r\n31/03/1998 A 29/03/2003\r\n\r\n30/03/2003 A 27/03/2008\r\n\r\n28/03/2008 A 26/03/2013\r\n\r\n27/03/2013 A 25/03/2018\r\n\r\nId: 2338775"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 059/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 33/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GLIBENCAMIDA - Item 5), atuantes no Sistema Endócrino, constantes da GRADE GERAL DE MEDICAMENTOS, o qual constitui itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro: IECAC, HEMORIO, IEDE, HESM, IETAP, CPRJ, HECC, HEAN, IEDS, HEER e SAMU. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 996,04 (novecentos e noventa e seis reais e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 119 (Doc. SEI 14212556) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 17275305). DATA DA ASSINATURA: 31/08/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/007330/20210.\r\n\r\nId: 2338766"
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                        "2338856": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 087/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 82/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA-EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS (DIAZEPAM e CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA - Itens: 1 e 2), o qual constitui itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 23.133,60 (vinte e três mil cento e trinta e três reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 243 (Doc. SEI 16756415) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 20674257). DATA DA ASSINATURA: 01/09/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/000537/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 087/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 82/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AVANTE BRASIL COMERCIO EIRELI ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS (CLORIDRATO DE FLUOXETINA - Item: 3), o qual constitui itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 37.522,80 (trinta e sete mil quinhentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 243 (Doc. SEI 16756415) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 20674257). DATA DA ASSINATURA: 31/08/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/000537/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 087/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 82/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS (CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA - Item: 8), o qual constitui itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.431,68 (dois mil quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 243 (Doc. SEI 16756415) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 20674257). DATA DA ASSINATURA: 01/09/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/000537/2021.\r\n\r\nId: 2338856"
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                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2338610": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/09/2021\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CÁTIA SOUSA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID 5020879-9/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 412 Dr. Euryclides de Jesus Zerbini, U.A. 11802305517, Tipo C, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jaqueline da Costa Velho Rangel Rosa, ID 3833653-7/1. Processo nº SEI-030034/001923/2021.\r\n\r\nId: 2338610"
                    ],
                    "2338706": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/09/2021\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 640713-7/3, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 393 Prefeito Carlos Emir Mussi, U.A. 11802312515, Município de Macaé, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030041/002578/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SÔNIA MARIA PINTO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 4025337-6/2, da função de Orientador Educacional do C.E. Jardim Meriti, U.A. 11802310548, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/003045/2021.\r\n\r\nDESIGNA LUCIENE DA SILVA FERNANDES, Prof. Doc. I, ID 4278344-5/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Jardim Meriti, U.A. 11802310548, Tipo A, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Sônia Maria Pinto dos Santos, ID 4025337-6/2. Processo nº SEI-030039/003045/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO, Assistente Executivo, ID 5013816-2/1, da função de Secretário do CIEP 339 Mário Tamborindeguy, U.A. 11802306589, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030035/003433/2021.\r\n\r\nDESIGNA PAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO, Assistente Executivo, ID 5013816-2/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Nuno Álvares Pereira, U.A. 11802306518, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Viviane Trindade Madeira, ID 3449214-3/1. Processo nº SEI-030035/003433/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RITA DE CÁSSIA MACHADO DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3543456-2/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Prof.ª Alba Canizares do Nascimento, U.A. 11802307604, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 18/01/2021, publicado no DOERJ de 21/01/2021. Processo nº SEI-030036/003992/2021.\r\n\r\nDESIGNA CARLA FALEIRO GUILHERME, Prof. Doc. II, ID 3509842-2/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof.ª Alba Canizares do Nascimento, U.A. 11802307604, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rita de Cássia Machado de Souza, ID 3543456-2/1. Processo nº SEI-030036/003992/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VERÔNICA DA SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. II, ID 3745117-0/1, da função de Orientador Educacional do C.E. João Coelho da Silva, U.A. 11802312533, Município de São João da Barra, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 09/09/2015, publicado no DOERJ de 15/09/2015. Processo nº SEI-030041/002186/2021.\r\n\r\nDESIGNA VERÔNICA DA SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. II, ID 3745117-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Constantino Fernandes, U.A. 11802312538, Tipo B, Município do Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nºSEI-030041/002186/2021.\r\n\r\nDESIGNA JEFFERSON SANTIAGO DA SILVA, Inspetor de Alunos, ID 5020608-7/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 11802305578 do C.E. Prof.ª Dalila de Oliveira Costa, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo n° SEI-030034/002486/2021.\r\n\r\nId: 2338706"
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                    "2338818": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/09/2021\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GUILHERME AUGUSTO MUNIZ, Prof. Doc. I, ID 4352092-8/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. José Medeiros de Camargo, U.A. 11802303506, Município de Resende, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 28/12/2018, publicado no DOERJ de 03/01/2019. Processo nº SEI-030032/002200/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLAUDIO MEDEA SAMPAIO, Agente Administrativo, ID 3636801-6/1, da função de Secretário do I.E. Carmela Dutra, U.A. 11802306513, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030035/004102/2021.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIO MEDEA SAMPAIO, Agente Administrativo, ID 3636801-6/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Compositor Manacéia José de Andrade, U.A. 11802306601, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Denise Batista Tavares de Lima, ID 3398512-0/1. Processo nº SEI-030035/004102/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FABIANA FRANÇA FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3460399-9/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Chequer Jorge, U.A. 11802311507, Município de Itaperuna, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030040/001507/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526 de 14/06/2017, ELISÂNGELA BATISTA MOTTA NAVARRO, Prof. Doc. II, ID 3384154-3/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Chequer Jorge, U.A. 11802311507, Tipo C, Município de Itaperuna, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Fabiana França Ferreira da Silva, ID 3460399-9/1. Processo nº SEI-030040/001507/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA PAULA SILVA SILVEIRA PASSOS, Prof. Doc. II, ID 3583347-5/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Pandiá Calógeras, U.A. 11802305573, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 21/08/2013, publicado no DOERJ de 28/08/2013. Processo nº SEI-030034/002526/2021.\r\n\r\nId: 2338818"
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                    "2338816": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/09/2021\r\n\r\nATO DE 30/08/2021, PUBLICADO NO D.O. DE 01/09/2021 - Fica retificado para 28/01/2021, a validade do ato que dispensou, por motivo de aposentadoria, MARIA JOSÉ NASCIMENTO SILVA, Prof. Doc. II, ID 4009564-9/2, da função de Secretário do CEJA de São Fidélis, U.A. 11802312596, Município de São Fidélis, da Secretaria de Estado de Educação, de que trata o presente ato, mantido os demais termos. Processo nº SEI-030041/002420/2021.\r\n\r\nId: 2338816"
                    ],
                    "2338550": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/09/2021\r\n\r\nDESIGNA LUANA MARIA DE MELLO TARDIM, Assistente Executivo, ID 5013770-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Regional Serrana II, U.A. 11802314300, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030043/002137/2021.\r\n\r\nDESIGNA CLÁUDIO ERVAL MENDES, Zelador, ID 574645-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 11802301597 do C.E. José Matoso Maia Forte, Município de Rio Bonito, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo n° SEI-030030/002589/2021.\r\n\r\nId: 2338550"
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                    "2338554": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/09/2021\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CINTIA DA SILVA PEREIRA, Professor Docente I, matrícula 958.265-1, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, a contar de 06/07/2021. Processo nº SEI-030030/000745/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CLAUDIA ALCANTARA DE CARVALHO, Professor Docente I, Matrícula 912.364-7, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, a contar de 11/08/2021. Processo nº SEI-030035/002934/2020 \r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANDREA SANTOS RAMOS AUGUSTO, Professor Docente I, matrícula 3.047.605-5, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, a contar de 17/08/2021. Processo nº SEI-030033/002525/2020\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de VALERIA TINOCO ALMEIDA, Professor Docente I, matrícula 5.023.052-3, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, a contar de 31/05/2021. Processo nº SEI-030035/000755/2020.\r\n\r\nId: 2338554"
                    ],
                    "2338768": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/09/2021\r\n\r\nAPOSENTA SONIA MARIA ROBERT SOUZA, matrícula 5.002.429-8, Merendeira I, Id. Funcional nº 36794821/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/05, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei n.º 1258/87), no valor de R$ 351,90. Processo nº SEI-030040/001749/2021.\r\n\r\nAPOSENTA WILIAM DA SILVA SOUZA, matrícula nº 826.952-4, Professor Docente I, nível D, ref. 8, ID Funcional nº38385821/1, integralmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art.40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional 41/03, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional 70/2012, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 8 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 40% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 831,36. Processo nº SEI-080001/017807/2021.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE SEBASTIAO MAXIMIANO, matrícula 293.828-9, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35157178/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/03, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref.9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei n.º 1608/1990), no valor de R$ 1.280,28. Processo nº SEI-030032/002106/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ANA PATRICIA DA SILVA, matrícula 5.007.287-5, Professor Docente II 40h,nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33827338/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. Processo nº SEI-030032/002049/2021.\r\n\r\nAPOSENTA IRENY BRANCO THOMAZINE, matrícula 5.002.456-1, servente I, Id. Funcional nº 34014454/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/05, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei n.º 1258/87), no valor de R$ 351,90. Processo nº SEI-030046/001182/2021.\r\n\r\nAPOSENTA THEREZA ELAINE PEREIRA, matrícula 828.705-4, Professor Docente I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 38743531/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 8 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 935,28. Processo nº SEI-030030/003454/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FATIMA DA COSTA ITALIANO, matrícula 5.022.338-7, Servente I, Id. Funcional nº 36168327/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/05, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, Nível I (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei n.º 1258/87), no valor de R$ 351,90. Processo nº SEI-030034/002172/2021.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE LUIZ DE SOUZA LEMOS, Professor Docente I, nível C, referência: 4, ID Funcional n° 50328107/2, matrícula n° 3.074.388-4, nos termos do § 1º, inciso I, do art.40, da Constituição Federal. Processo nº SEI-080001/015850/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA HELENA RODRIGUES, matrícula 517.909-8, Professor Docente I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 39939740/2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 8 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei n.º 1608/1990), no valor de R$ 1.247,03. Processo nº SEI-030042/001576/2021.\r\n\r\nAPOSENTA SUZANE SIMAS GOMES, matrícula 5.021.952-6, Professor Docente II,nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34166912/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 2.327,80. Processo nº SEI-030035/002811/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA CRISTINA BRAHIM DA SILVA JUNQUEIRO, Matrícula 815.399-1, Professor Docente I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39107728/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.047,51. Processo nº SEI-030039/002103/2021.\r\n\r\nAPOSENTA VALERIA MORAES DOS SANTOS BRANCO, matrícula 5.022.675-2, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34977945/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 2.327,80. Processo nº SEI-030039/001491/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ANA PAULA MONTEIRO APOLONIA DA COSTA, matrícula 804.103-0, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 32899033/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI E-03/015/2348/2017.\r\n\r\nAPOSENTA MARCO ANTONIO DOS SANTOS, matrícula 245.378-5, Professor Docente I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 39960943/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/05, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 8 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei n.º 1608/1990), no valor de R$ 1.247,03. Processo nº SEI-030038/001462/2021.\r\n\r\nAPOSENTA GELSON RODRIGUES TAVARES, matrícula 926.583-6, Professor Docente I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 36663611/2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 7 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 55% de triênio (Lei n.º 1608/1990), no valor de R$ 1.020,64. Processo nº SEI-030042/000904/2020.\r\n\r\nId: 2338768"
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FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/06/2014, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 7 (Lei nº 6479/2013), no valor de R$ 1.702,49 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 681,00.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18/06/2014.\r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/008253/2021 - E-03/014/1078/2014 - GILSON ALVES DE OLIVEIRA, mat. n° 5.009.817-7, ID. Funcional nº 34395628/1, Zelador, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/11/2014, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Zelador, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 40% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 312,80.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/11/2014.\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/008253/2021 - E-03/007/4264/2014 - REGINA CELIA PIRES DE PAULA, ID Funcional nº 41196180/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/11/2014, proporcionais à razão de 9793/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 801,19.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04/08/2015.\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/008253/2021 - E-03/004/2360/2015 - MARLENE KLAYN PINTO, mat. nº 1.202.421-4, ID Funcional nº 38954869/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/08/2015, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 469,21.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/08/2015.\r\n\r\nDE 28.08.2015\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/008253/2021 - E-03/008/1872/2013 - EDSON BASILIO GOMES, ID Funcional nº 37954962/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/06/2012, proporcionais à razão de 9897/12775 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.356,32.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 01/09/2015.\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/008253/2021 - E-03/002/9532/2014 - MARIA ALICE ORNELLAS DE CASTRO VALADARES, mat. nº 157.384-9, ID. Funcional nº 38612810/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/09/2015, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível A, ref. 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 993,91.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30/09/2015.\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/008253/2021 - E-08/006/257/2014 - ELIO INOCENCIO COSTA, ID Funcional nº 33052360/1, Zelador, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 30/07/2014, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Zelador, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 35% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 273,70.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/11/2015.\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/008253/2021 - E-08/006/36/2015 - ANTONIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA NETO, ID Funcional nº 32587716/1, Zelador, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 04/03/2015, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Zelador, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 40% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 312,80.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/11/2015.\r\n\r\nDE 02.03.2016\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/008253/2021 - E-03/011/460/2016 - KARLA BEATRIZ FERREIRA DE OLIVEIRA DE SERPA PINTO, mat. nº 807.330-6, ID. Funcional nº 40215865/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 02/03/2016, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.047,51.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04/03/2016.\r\n\r\nDE 25.05.2016\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/008253/2021 - E-08/006/197/2015 - FABRICIO DA SILVA ALMEIDA, ID Funcional nº 38404923/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 28/05/2015, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 917,03 e 30% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 275,11, proporcionais à razão de 6313/12775.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07/06/2016.\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/008253/2021 - E-08/006/198/2015 - FABRICIO DA SILVA ALMEIDA, ID Funcional nº 38404923/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 28/05/2015, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 842,37 e 30% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 252,71, proporcionais à razão de 5799/12775.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07/06/2016.\r\n\r\nDE 09.06.2016\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/008253/2021 - E-03/002/3106/2015 - MÁRCIA RODRIGUES DA COSTA PIMENTA DE MORAES, mat. nº 230.951-6, ID Funcional nº 40023745/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/2016, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10/06/2016.\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/008253/2021 - E-03/10.101.149/2004 - WALDINA FERNANDES MARINS, ID Funcional nº 38330962/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/09/2005, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2002), no valor de R$ 102,90 e 40% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 58,80, proporcionais à razão de 21/30, revogando-se o despacho de 27/07/2017, publicado no D.O. de 02/08/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05/09/2017.\r\n\r\nDE 21.09.2017\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/008253/2021 - E-01/601.258/2006 - TEREZINHA VIEIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 34957146/1, Servente-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/05/2006, proporcionais à razão de 4452/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 112,70.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/008253/2021 - E-01/601.258/2006 - TEREZINHA VIEIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 34957146/1, Servente, nível II. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível II (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 239,31 e 25% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 147,15, proporcionais à razão de 4452/10950.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\nDE 21.06.2018\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/008253/2021 - E-03/810.191/2010 - ALCESTE MARIA MELLO DE OLIVEIRA LAURIA, ID Funcional nº 38776030/1, Prof. Orientador Educacional, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/03/2010, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Orientador Educacional, nível C, ref. 8 (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 1.291,26 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 710,19.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29/06/2018.\r\n\r\nDE 19.09.2018\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/008253/2021 - E-03/6.300.000/95 - NEWTON SANTIAGO, mat. nº 103.580-7, ID. Funcional nº 35306076/1, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2002, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8 (Decreto nº 31.254/2002), no valor de R$ 624,27 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 374,56.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/09/2018.\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/008253/2021 - E-08/222.488/2007 - MARILIA JABUR PICCIRILLO, ID Funcional nº 33786127/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 8 (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 1.547,18 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 696,23, proporcionais à razão de 9125/9125.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10/12/2018.\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/008253/2021 - E-03/810.617/2006 - ALMANIR DA SILVEIRA RESTUM, mat. nº 52.796-0, ID. Funcional nº 38583941/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/04/2006, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 8 (Decreto nº 31.254/2002), no valor de R$ 952,80 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 571,68.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/12/2018.\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/008253/2021 - E-08/014/40/2019 - JORGE BATISTA DE ALMEIDA, mat. nº 839.723-4, ID. Funcional nº 39097331/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/03/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51 e 35% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 579,78.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13/03/2019.\r\n\r\nId: 2338784"
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                        "I - Ato",
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RECURSOS HUMANOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 07.331.072/001-60, Regimento Escolar registrado sob o nº 72527, no livro B- 5, com eficácia a partir de 22 de agosto de 2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/08/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.NF.03307017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/004/672/2016 - SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 168 - 173, datado de 22 de Julho de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO WALL W.M. RECURSOS HUMANOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - WALL TREINAMENTOS, sito a Avenida Agenor Caldas, nº 477, Imbetiba, Município Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 606 alunos, distribuída em 2 turnos, mantida pelo WALL W.M. RECURSOS HUMANOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 07.331.072/001-60, Regimento Escolar registrado sob o nº 72527, no livro B- 5, com eficácia a partir de 22 de agosto de 2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/08/2017.\r\n\r\nDE 14.08.2017\r\n\r\n*PARECER Nº 001.NF.04340017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/004/672/2016 - SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 168 - 173, datado de 22 de Julho de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO WALL W.M. RECURSOS HUMANOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - WALL TREINAMENTOS, sito a Avenida Agenor Caldas, nº 477, Imbetiba, Município Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 606 alunos, distribuída em 2 turnos, mantida pelo WALL W.M. RECURSOS HUMANOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 07.331.072/001-60, Regimento Escolar registrado sob o nº 72527, no livro B- 5, com eficácia a partir de 22 de agosto de 2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/08/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.NF.04342017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/004/672/2016 - SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 168 - 173, datado de 22 de Julho de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO WALL W.M. RECURSOS HUMANOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - WALL TREINAMENTOS, sito a Avenida Agenor Caldas, nº 477, Imbetiba, Município Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 606 alunos, distribuída em 2 turnos, mantida pelo WALL W.M. RECURSOS HUMANOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 07.331.072/001-60, Regimento Escolar registrado sob o nº 72527, no livro B- 5, com eficácia a partir de 22 de agosto de 2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/08/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.NF.04343017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/004/672/2016 - SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 168 - 173, datado de 22 de Julho de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO WALL W.M. RECURSOS HUMANOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - WALL TREINAMENTOS, sito a Avenida Agenor Caldas, nº 477, Imbetiba, Município Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 606 alunos, distribuída em 2 turnos, mantida pelo WALL W.M. RECURSOS HUMANOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 07.331.072/001-60, Regimento Escolar registrado sob o nº 72527, no livro B-5, com eficácia a partir de 22 de agosto de 2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/08/2017.\r\n\r\nDE 18.12.2018\r\n\r\n*PARECER Nº 001.NF.01056018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/004/1142/2017 - SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls 746 a 767, datado de 03 de outubro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SECRETÁRIO ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL ALBERTINO E ALEXANDRIA LTDA - ME, INSTITUTO ALEXANDRIA DE TECNOLOGIA, sito a Rua Itamar Gomes s/nº - frente lote 04 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 180 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL ALBERTINA E ALEXANDRIA LTDA - ME, CNPJ 26.926.981/0001-96, Regimento Escolar registrado no livro B-14 sob o nº 2612 com eficácia a partir de 04 de outubro de 2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção na original publicada no D.O. de 21/12/2018, às fls. 141.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.NF.01057018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/004/1142/2017 - SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls 746 a 767, datado de 03 de outubro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SECRETÁRIO ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL ALBERTINO E ALEXANDRIA LTDA - ME, INSTITUTO ALEXANDRIA DE TECNOLOGIA, sito a Rua Itamar Gomes s/nº - frente lote 04 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 180 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL ALBERTINA E ALEXANDRIA LTDA - ME, CNPJ 26.926.981/0001-96, Regimento Escolar registrado no livro B-14 sob o nº 2612 com eficácia a partir de 04 de outubro de 2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/12/2018.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.NF.01058018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/004/1142/2017 - SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls 746 a 767, datado de 03 de outubro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO, NO CENTRO EDUCACIONAL ALBERTINO E ALEXANDRIA LTDA - ME, INSTITUTO ALEXANDRIA DE TECNOLOGIA, sito a Rua Itamar Gomes s/nº - frente lote 04 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 180 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL ALBERTINA E ALEXANDRIA LTDA - ME, CNPJ 26.926.981/0001-96, Regimento Escolar registrado no livro B-14 sob o nº 2612 com eficácia a partir de 04 de outubro de 2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/12/2018.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.NF.01059018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/004/1142/2017 - SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls 746 a 767, datado de 03 de outubro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO, NO CENTRO EDUCACIONAL ALBERTINO E ALEXANDRIA LTDA - ME, INSTITUTO ALEXANDRIA DE TECNOLOGIA, sito a Rua Itamar Gomes s/nº - frente lote 04 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 180 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL ALBERTINA E ALEXANDRIA LTDA - ME, CNPJ 26.926.981/0001-96, Regimento Escolar registrado no livro B-14 sob o nº 2612 com eficácia a partir de 04 de outubro de 2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/12/2018.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.NF.01064018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/10402774/2012 - SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 607 a 612, datado de 02 de janeiro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO NAKED & VIEIRA LTDA EPP - INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE, sito à Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 265 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1924 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo NAKED & VIEIRA LTDA EPP, CNPJ 01.663.028/0001-71, Regimento Escolar registrado sob nº 40548 do livro B 235, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2013. \r\n\r\n*Republicado por incorreção na original publicada no D.O. de 21/12/2018, as fls. 142.\r\n\r\n*PARECER Nº 01.NF.01065018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/10402774/2012 - SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 607 a 612, datado de 02 de janeiro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO NAKED & VIEIRA LTDA EPP - INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE, sito à Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 265 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1924 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo NAKED & VIEIRA LTDA EPP, CNPJ 01.663.028/0001-71, Regimento Escolar registrado sob nº 40548 do livro B 235, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2013. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/12/2018.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.NF.01066018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/10402774/2012 - SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 607 a 612, datado de 02 de janeiro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO NAKED & VIEIRA LTDA EPP - INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE, sito à Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 265 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1924 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo NAKED & VIEIRA LTDA EPP, CNPJ 01.663.028/0001-71, Regimento Escolar registrado sob nº 40548 do livro B 235, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2013. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/12/2018. \r\n\r\n*PARECER Nº 01.NF.01067018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/10402774/2012 - SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 607 a 612, datado de 02 de janeiro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO NAKED & VIEIRA LTDA EPP - INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE, sito à Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 265 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1924 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo NAKED & VIEIRA LTDA EPP, CNPJ 01.663.028/0001-71, Regimento Escolar registrado sob nº 40548 do livro B 235, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2013. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/12/2018. \r\n\r\n*PARECER Nº 001.NF.01068018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/10402774/2012 - SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 607 a 612, datado de 02 de janeiro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO NAKED & VIEIRA LTDA EPP - INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE, sito à Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 265 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1924 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo NAKED & VIEIRA LTDA EPP, CNPJ 01.663.028/0001-71, Regimento Escolar registrado sob nº 40548 do livro B 235, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/12/2018. \r\n\r\n*PARECER Nº 001.NF.01070018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/10402774/2012 - SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 607 a 612, datado de 02 de janeiro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO VINCULADO AO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NO NAKED & VIEIRA LTDA EPP - INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE, sito à Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 265 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1924 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo NAKED & VIEIRA LTDA EPP, CNPJ 01.663.028/0001-71, Regimento Escolar registrado sob nº 40548 do livro B 235, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/12/2018. \r\n\r\nDE 08.11.2019\r\n\r\n*PARECER Nº 001.NF.01010019/SEEDUC/COGIE/2019\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/004/100969/2018 - SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 144-163, datado de 29 de janeiro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1° AO 5° ANO, NO COLÉGIO CENTRO DE ESTUDOS BRITTO E VITOI LTDA-ME, sito à Rua Voluntários da Pátria, nº 172 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1432 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo COLÉGIO CENTRO DE ESTUDOS BRITTO E VITOI LTDA, CNPJ 14.080.530/0001-00, Regimento Escolar registrado no livro B - 361 sob o número 56474, com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2019. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/11/2019. \r\n\r\n*PARECER Nº 001.NF.01011019/SEEDUC/COGIE/2019\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/004/3997/2017 - SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls 240 a 258, datado de 25 de abril de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA EDUCARE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA- ME, EDUCARE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, sito à Rua Bom Jardim, nº 391, Quadra 033, Lote 6, Jardim Marilea, Rio das Ostra- RJ, com capacidade máxima de matrícula de 105 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela EDUCARE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA- ME, CNPJ 21.416.233/0001-40, Regimento Escolar registrado no livro B-15 sob o nº 19109 com eficácia a partir de 24 de abril de 2018\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/11/2019. \r\n\r\n*PARECER Nº 001.NF.01012019/SEEDUC/COGIE/2019\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/004/3997/2017 - SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls 240 a 258, datado de 25 de abril de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA EDUCARE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA- ME, EDUCARE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, sito à Rua Bom Jardim, nº 391, Quadra 033, Lote 6, Jardim Marilea, Rio das Ostra- RJ, com capacidade máxima de matrícula de 105 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela EDUCARE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA- ME, CNPJ 21.416.233/0001-40, Regimento Escolar registrado no livro B-15 sob o nº 19109 com eficácia a partir de 24 de abril de 2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/11/2019. \r\n\r\nId: 2338801"
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                    "2338855": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 03/09/2021\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/00021/2021 - E-03/035/898/2019 - ENC.MIII.005.139.21 - COLÉGIO MARECHAL LOTT, Rua Clodoaldo de Freitas, nº 65, Guadalupe, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do primeiro semestre do ano letivo de 2019. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/00021/2021 - E-03/043/46/2019 - ENC.SII.005.140.21 - JARDIM ESCOLA BALÃO AZUL, Rua Prefeito José da Silva, nº 477, Bairro Campo do Prado, Município de Cachoeiras de Macacu/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2016. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/00021/2021 - ENC.MII.005.141.21 - COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO, Av. Presidente Kenedy, nº 341, salas 501 a 511, Centro, Município de São Gonçalo/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2009. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/00021/2021 - ENC.BL.0005.142.21 - COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO, Rua Coronel Moreira César, nº 293, sobreloja 03, Icaraí, Município de Niterói/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2009. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/00021/2021 - ENC.BL.005.143.21 - COLÉGIO REI DE PIRATININGA, Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 5.646, salas 202 a 205/209 e sala 301 e terraço, Piratininga, Município de Niterói/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2009. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/00021/2021 - ENC.MII.005.144.21 - COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO, Rua Manoel João Gonçalves, nº 456, salas, 207, 301 a 303 e 310, Alcântara, Município de São Gonçalo/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2009. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/00021/2021 - ENC.BL.005.145.21 - COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO, Rua Gavião Peixoto, nº 148, salas 1201 a 1206, Icaraí, Município de Niterói/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2009. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002/193/2021 - ENC.MVII.005.146.21 - COLEGIO MERITI, Av. Comendador Teles, Lotes 01 e 02, Quadra 02, Jardim Iris, Município de São João de Meriti/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2010. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/00021/2021 - E-03/011/1664/2016 - ENC.CS.005.147.21 - ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, Rua Barão do Rio Branco, nº 333, Centro, Município de Três Rios/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo 2016. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO SEI-030039/001385/2020 - ENC.MVII.005.169.21 - COLÉGIO NILÓPOLIS, Rua Antônio José Bittencourt, nº 1497, Nova Cidade, Município de Nilópolis/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/00021/2021 - E-03/007/3082/2019 - ENC.MIII.170.21 - COLÉGIO TÉCNICO SANTA CLARA, Rua Coronel Camisão, nº 433, Cordovil, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades dos Cursos Técnicos em: Instrumentação Cirúrgica; Enfermagem do Trabalho e Secretariado Escolar, a partir de 30/04/2019. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/00021/2021 - E-03/002/102.141/2018 - ENC.BL.171.21 - COLÉGIO KATTENBACH, Rua Nóbrega, nª 194, Icaraí, Município de Niterói/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2014. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/00021/2021 - E-03/016/3311/2013 - ENC. MV.172.21 - CENTRO EDUCACIONAL MARIA JULIA, Rua Vergel, nº 20, Bairro Carolina, Município de Duque de Caxias/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2017. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/00021/2021 - E-03/035/1199/2020 - ENC.MIII.173.21 - COLÉGIO REPUBLICANO, Av. Monsenhor Félix, 87, Vaz Lobo, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2019. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/00021/2021 - E-03/014/1334/2013 - ENC.MVII.174.21 - CENTRO EDUCACIONAL INOVAÇÃO, Rua Almirante Batista, s/nº, Chatuba, Município de Mesquita/RJ. ENCERRA as atividades dos Cursos de Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade de Educação para Jovens e Adultos, com validade a partir do final do ano letivo de 2008. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/00021/2021 - E-03/035/830/2019 - ENC.MIII.175.21 -COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO, Rua Richard Strauss, nº 52, Bairro Jardim américa, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do final do ano letivo de 2019. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/00021/2021 - E-03/034/1355/2019 - ENC.MII.176.21 - ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, Rua João de Souza, nº 134, Centro, Município de São Gonçalo/RJ. ENCERRA as atividades dos Cursos Técnicos em: Telecomunicações; Mecatrônica; Eletrônica e Eletrotécnica, com validade a partir do término do ano letivo de 2019. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/036/1259/2019 - ENC.MIV.177.21 - COLÉGIO FERNANDO COSTA, Rua Universidade, s/nº, Bairro Ecologia, Seropédica/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2019. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/004714/2021 - DEFIRO a convalidação dos estudos de nível Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância, de FRANKLIN RIBEIRO PONTES, concluídos no ano letivo de 2016, nos termos do art. 52, III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000021/2021 - E-03/038/1690/2019 - DEFIRO a convalidação dos estudos de nível Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância, de JORGE SEBASTIÃO CAMPOS FLORÊNCIO, concluídos no ano letivo de 2017, nos termos do art. 52, III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017.\r\n\r\nDE 19.03.2021\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/000021/2021 - 05/PROSPER/10/2013 - ENC.MIII.005.021.21 - COLÉGIO E CURSO PROSPER, Rua Uça, nº 614, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades do Ensino de Jovens e Adultos, com validade a partir do término do ano letivo de 2012. DEFIRO. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/03/2021\r\n\r\nDE 14.07.2021\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/00021/2021 - E-03/038/2113/2019 - ENC.MVI.005.134.21 - CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA, Rua Barão de Jaguaribe, nº 335, Ipanema, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades do Ensino de 2º Grau, com validade a partir de do término do ano letivo de 1994. DEFIRO. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2021. \r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/00021/2021 - E-03/038/2113/2019 - ENC.MVI.005.135.21 - CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA, Rua Almirante Saddock de Sá, nº 318, Ipanema, Município do Rio de Janeiro. ENCERRA as atividades do Ensino de 2º Grau, com validade a partir do término do ano letivo de 1994. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2021. \r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/00021/2021 - E-03/038/2114/2019 - ENC.MVI.005.132.21 - CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA, Rua Visconde de Pirajá, nº 136, Ipanema, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades do Ensino de 2º Grau, com validade a partir do término ano letivo de 2000. DEFIRO. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2021. \r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/00021/2021 - E-03/038/2115/2019 - ENC.MVI.005.131.21 - CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA, Rua Visconde de Pirajá, nº 136, Ipanema, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades de Ensino de 2º Grau, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Fases I a IV, com validade a partir do término do ano letivo de 2000. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2021. \r\n\r\nId: 2338855"
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                    "2338631": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000104/2021 - RENATA IGNÁCIO DA SILVA LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 3072415-7, período base de 06/11/2014 a 05/11/2019. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001384/2021 - CLAUDIA ALEXIA CAMPELO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5022648-9, período base de 01/04/1999 a 17/05/2014. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2338631"
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                    "2338852": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 940 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DE 2021 (ADITAMENTO AO TAC 2006).\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/008470/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que o Departamento de Ações Socioeducativas (DEGASE) diante da sua missão “Promover socioeducação no Estado do Rio de Janeiro, favorecendo a formação de pessoas autônomas, cidadãos solidários e profissionais competentes, possibilitando a construção de projetos de vida e a convivência familiar e comunitária”, deve estabelecer diretrizes para a prevenção à violência contra adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas;\r\n\r\n- o Termo de Ajustamento de Conduta de 2006, assinado em 31 de Janeiro de 2006, e aditado em 02 de Junho de 2021;\r\n\r\n- o contido no processo nº E-03/001.001813/2019;\r\n\r\n- a Capacidade Orçamentária e Financeira para Execução das Ações previstas no bojo do Termo de Ajuste de Conduta - TAC - DEGASE/SEEDUC garantida pela SEEDUC no processo mencionado;\r\n\r\n- a previsão legal contida no Art. 16. da Lei nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012 (SINASE), que dispõe: “A estrutura física da unidade deverá ser compatível com as normas de referência do SINASE”.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Termo de Ajustamento de Conduta de 2021 (Aditamento ao TAC 2006).\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Acompanhamento da Execução do Termo de Ajustamento de Conduta de 2021 (Aditamento ao TAC 2006) fica autorizada a:\r\n\r\nI - fomentar a produção de dados que auxiliem na execução do TAC/2021 (aditamento ao TAC 2006);\r\n\r\nII - emitir relatórios mensais das ações realizadas pela comissão;\r\n\r\nIII - subsidiar a Direção-Geral do DEGASE na tomada de decisões que envolvam a execução do termo de ajustamento de conduta de 2021 (aditamento ao TAC 2006);\r\n\r\nIV - promover ações para o alinhamento interno das coordenações e assessorias envolvidas na execução do termo de ajustamento de conduta de 2021 (aditamento ao TAC 2006).\r\n\r\nArt. 3º - Designar os membros a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão instituída nos termos do Art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nI - Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional: 1980996-4;\r\n\r\nII - Paulo Roberto Falcão Ribeiro, ID Funcional: 5122972-2;\r\n\r\nIII - Hamilton Ataide Cordeiro, ID Funcional: 5023307-6;\r\n\r\nIV - Leandro Torres dos Reis, ID Funcional: 5017778-8;\r\n\r\nV - Mailson Belo da Silva, ID Funcional: 5017928-4;\r\n\r\nVI - Andre Pereira De Almeida, ID Funcional: 4368679-6.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2338852"
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                    "2338834": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 941 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO DO CENTRO DE TREINAMENTO.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, publicada no D.O. de 12 de abril de 2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que dispõe, e conforme o que consta no Processo nº SEI-030022/008488/2021. \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de formar e renovar os conhecimentos e métodos de trabalho dos Servidores do Departamento;\r\n\r\n- a necessidade de fomentar métodos e protocolos de atuação dos servidores envolvidos nas atividades de segurança socioeducativa;\r\n\r\n- a necessidade do efetivo se manter em condições físicas e psíquicas para atender às relevantes funções de segurança e socioeducativas, de competência deste Departamento.\r\n\r\n- a necessidade de implementação de frequentes estudos, aprendizado, planos de ação, ajustes de conduta, posturas, procedimentos e posicionamentos a serem tomados, diante das mais diversas situações enfrentadas, sendo assim, indispensável que seja oportunizado a todos o respectivo treinamento e adequada assistência.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho de Centro de Treinamento, formado pelos servidores ao final indicados, sob a presidência do primeiro, a fim de que seja apresentado um projeto para implantação do “Centro de Capacitação e Treinamento”, incluindo a indicação dos recursos humanos, materiais e de infraestrutura necessários.\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de Trabalho de que trata o caput é composto pelos seguintes membros: \r\n\r\nI - Alex Sandro Alves dos Santos, ID Funcional: 591306-3;\r\n\r\nII - Alessandro Castelo Nunes, ID Funcional: 5017969-1;\r\n\r\nIII - Almir Rogério Corrêa de Rezende, ID Funcional: 5015584-9;\r\n\r\nIV - Jaime Silva Alvarenga Junior, ID Funcional: 5035863-4;\r\n\r\nV - Leonardo Ramalho Da Silva, ID Funcional: 5017978-0;\r\n\r\nVI - Márcio Cardoso Leão, ID Funcional: 4198022-0;\r\n\r\nVII - Wagner Romanazi Praça Júnior, ID Funcional: 2036615-9;\r\n\r\nVIII - André Luiz Calheiros da SiLVA, ID Funcional: 5023790-0; e\r\n\r\nIX - Hamilton Ataide Cordeiro, ID Funcional: 5023307-6.\r\n\r\nArt. 2º - A proposta de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 01 (um) mês, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2338834"
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                    "2338750": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 31/08/2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, conforme descrito no processo n° SEI-030022/008130/2021, de 26/08/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ALEXANDRE DE MORAES LESSA, ID Funcional: 1980996-4.\r\n\r\nId: 2338750"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 108 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO DA UEZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade Pública, da Eficiência e da Publicidade que regem a Administração Pública;\r\n\r\n- a necessidade de executar de maneira eficiente e eficaz os procedimentos licitatórios realizados pelo Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO;\r\n\r\n- o que dispõe a Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, no que preconiza seu artigo 51, que exige a necessidade de existência de comissão permanente ou especial de licitação para processamento ou julgamento da habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral ou cancelamento e o processamento das propostas das licitações promovidas pela Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto nº 31.863 de 16 de setembro de 2002, que regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, que regulamenta o sistema de suprimentos no âmbito do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n- o art. 3°, inciso IV da Lei n° 10.520 de 17 de julho de 2012 que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências;\r\n\r\n- a necessidade de reformulação da Comissão Permanente de Licitação conforme processo n° SEI-260002/000052/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Licitação da UEZO:\r\n\r\nI- nas Modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nAlexandre César do Nascimento Santos - ID 41391080\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nCintia Maria Achilles - Id. Funcional nº 43503918\r\n\r\nIsabela Ribeiro de Lima - Id. Funcional nº 50345214\r\n\r\nRaquel Silva de Magalhães - Id. Funcional nº 50844725\r\n\r\nII- nas Modalidades Pregão Presencial e Eletrônico:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nAlexandre César do Nascimento Santos - Id. Funcional nº 41391080\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nCintia Maria Achilles - Id. Funcional nº 43503918\r\n\r\nIsabela Ribeiro de Lima - Id. Funcional nº 50345214\r\n\r\nRaquel Silva de Magalhães - Id. Funcional nº 50844725\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Federal nº. 8.666/93 Decreto Nº 31.863/2002 e demais atos normativos que disciplinam ou vierem a disciplinar a matéria, processar e julgar as licitações referente as aquisições de bens, contratação de serviços, obras e locação de bens móveis no âmbito da UEZO.\r\n\r\nParágrafo Único - Competirá, ainda, observar todas as regulamentações internas e apresentar à autoridade superior relatório anual dos trabalhos realizados pela Comissão, além de outros que vierem a ser solicitados a depender da necessidade.\r\n\r\nArt. 3º - O período de vigência da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nos termos do § 4º do artigo 51 da Lei nº 8.666/93 e do Decreto nº 31.863/2002, será de 01 ano.\r\n\r\nArt. 4º - Fica designado o membro Cintia Maria Achilles, Id. Funcional 43503918, como substituto do pregoeiro titular em seus impedimentos eventuais.\r\n\r\nArt. 5º - Na modalidade de licitação denominada Leilão, o Presidente desta Comissão fica designado como Leiloeiro, conforme artigo 53 da lei nº 8.666/93;\r\n\r\nArt. 6º - Na modalidade de licitação denominada Pregão Eletrônico, o presidente dessa Comissão fica designado como Pregoeiro, conforme Decreto nº 31.863/2002.\r\n\r\nArt. 7º - A presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO SEI nº 60 de 25 de março de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\n\r\nLUANDA SILVA DE MORAES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2338615"
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                        "2338622": [
                            "I - Ato",
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18.08.2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/003373/2021 - MARIA AUXILIADORA MACIEL, cargo SERVENTE II, matrícula nº 00/0274.056-1, ID 3984444-7, vínculo 3. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 07.05.2015.\r\n\r\nDE 24.08.2021\r\n\r\nProcesso nº SEI E-26/005/1528/2016 - ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA - INSPETORA ESCOLAR - mat. nº 225.761-6, período base de 24.05.2016 a 22.05.2021. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI E-26/005/4444/2016 - ANDRÉ VIANNA CARNEIRO - INSPETOR ESCOLAR - mat. nº 0225.768-1, período base de 06.04.2016 a 04.04.2021. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI E-26/40781/2012 - EVELYN COUTINHO DE ALMEIDA DE SÁ - PROFESSOR FAETEC I 40 h - mat. nº 0225.123-9, período base de 31.05.2011 a 28.05.2016 e 29.05.2016 a 27.05.2021. RECONHEÇO DIREITO a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI E-26/36590/2006 - ROSANA BENATTI FERREIRA PEREIRA - SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº 0223.033-2, período base de 24.07.2016 a 22.07.2021. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nDE 31.08.2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/003307/2021 - ENEAS FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 00/0224.735-1, ID 41988094 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, parágrafo único, os períodos de 01.06.1986 a 12.10.1988, de 16.01.1989 a 17.05.1989, de 01.08.1989 a 08.09.1990, de 09.09.1990 a 05.11.1990 e de 01.02.1991 a 26.12.1991, no total de 1.775 (um mil, setecentos e setenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProcesso nº SEI E-26/30911/2006 - GIVALDO VIANA DA SILVA - MOTORISTA PROF. CAT. D - mat. nº 0222.792-4, período base de 10.02.2016 a 07.02.2021. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº e-26/005/653/2018 - REGINA CÉLIA RODRIGUES DE SOUZA, cargo TÉCNICO ESPECIALISTA, matrícula nº 00/0223.626-3, ID 5763991, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 09.03.2021.\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/003337/2021 - VANDA CRUZ DOS SANTOS, cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 00/0221.726-3, ID 2094384-9, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abo no permanência a partir de 26.03.2021.\r\n\r\nId: 2338604"
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                        "2338558": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 23.08.2021\r\n\r\nProcesso nº SEI E-26/005/921/2017 - GABRIELA DE OLIVEIRA DELGADO - SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº 0225.945-5, período base de 12.05.2016 a 10.05.2021. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI E-26/74137/2001 - GILSON DE SOUZA SODRÉ - ARTÍFICE - mat. nº 0822.917-1, período base de 23.06.2016 a 21.06.2021. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI E-26/36874/2005 - ELINALVA SOUZA E SILVA DO NASCIMENTO- PROFESSOR FAETEC I 20h - mat. nº 222.519-1, período base de 28.04.2015 a 04.06.2020. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI E-26/73426/2003 - ROSANGELA SIMPLÍCIO LIMA - INSPETOR DE ALUNOS II 40h - mat. nº 0220.909-6, período base de 07.03.2016 a 14.05.2021. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nDE 25.08.2021\r\n\r\nProcesso nº SEI 260005/003037/2021 - FABIO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS - PROFESSOR FAETEC ENS. SUP. 40h - mat. nº 3080924-8, período base de 11.06.2008 a 09.06.2013 e 10.06.2013 a 08.06.2018. RECONHEÇO DIREITO a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI E-26/31636/2007 - JORGE JOSÉ DRUMOND - INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 0222.813-8, período base de 24.02.2016 a 21.02.2021. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI 260005/003038/2021 - MATHEUS FRANÇA DE PAULA INÁCIO - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 3075177-0, período base de 24.02.2015 a 22.02.2020. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI E-26/33439/2011 - SIDNEY SUDÉRIO RIBEIRO - INSTRUTOR DISCIPLINA PROF. I - mat. nº 0222.249-5, período base de 06.08.2004 a 20.10.2009 e 26.05.2012 a 24.05.2017. RECONHEÇO DIREITO a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/003085/2021 - VALERIA RAMALHO PEIXOTO - PROFESSOR FAETEC I 40h - mat. nº 0225.526-3, período base de 01.01.2014 a 24.02.2019. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nDE 31.08.2021\r\n\r\nProcesso nº SEI E-26/30419/2006 - CARLA CHRISTIANE DE SOUZA DANTAS - PROFESSOR FAETEC I 40h - mat. nº 0222.463-2, período base de 30.03.2015 a 27.03.2020. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2338558"
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                        "2338628": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 25.08.2021\r\n\r\n*Processo nº SEI-E-26/76.367/2002 - GENILSON SOUZA ZAMBA, matrícula nº 00/0221.163-9 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 06.07.1992 a 16.12.1996, no total de 1.622 (um mil, seiscentos e vinte e dois) dias de efetivo exercício prestado à UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.09.2005.\r\n\r\nDE 31.08.2021\r\n\r\n*Processo nº SEI-E-26/73.554/2003 - SERGIO LUIZ FERNANDES, matrícula nº 00/0223.410-2 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 21.05.1985 a 23.08.1990, no total de 1.921 (um mil, novecentos e vinte e um) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RJ; e nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 24.08.1990 a 08.06.1995, no total de 1.726 (um mil, setecentos e vinte e seis) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RJ.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.08.2003. \r\n\r\nId: 2338628"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR \r\n\r\nDE 31.08.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 609/2021 - DISPENSA, ANDRÉ FRANCISCO LEAL DE FREITAS, matr. nº 38.070-9, ID. 44667582, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Serviço de Organização de Eventos, símbolo FG-01, código 1404, a contar de 01/09/2021 - Processo nº SEI-260007/018339/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 610/2021 - EXONERA TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA, matr. nº 38.047-7, ID. 44660600, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, do Cargo em Comissão de Coordenadoria de Relações Institucionais, símbolo CC-09, código 834, a contar de 01/09/2021 - Processo nº SEI-260007/018339/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 611/2021 - NOMEIA ANDRÉ FRANCISCO LEAL DE FREITAS, matrícula nº 38.070-9, ID. 44667582, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadoria de Relações Institucionais, símbolo CC-09, código 834, a contar de 01/09/2021 - Processo nº SEI-260007/018339/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 612/2021 - DESIGNA THIAGO MEDEIROS DE SOUZA BARRANCO, matr. nº 37.876-0, ID. 44647271, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço de Organização de Eventos, símbolo FG-01, código 1404, a contar de 01/09/2021 - Processo nº SEI-260007/018339/2021.\r\n\r\nId: 2338713"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/014085/2021 - ACOLHO o Parecer 53 da PGUERJ, referendado pela Subprocuradora Geral da UERJ. INSTAURE-SE inquérito administrativo disciplinar em face da servidora CAMILA MENDONÇA PANARO, matrícula nº 40.037-4, para apurar as irregularidades apontadas no presente processo.\r\n\r\nDE 30.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/7667/2019 - HOMOLOGO a reativação do afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. LETÍCIA DE ABREU PINHEIRO, matr. nº 38494-1, pelo período de 01/12/2021 a 30/06/2022, para dar continuidade ao pós-doutorado no Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa, em Portugal, com ônus Capes PrInt.\r\n\r\nDE 31.08.2021\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-260007/007820/2021 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. DEBORAH DA COSTA FONTENELLE, matr. nº 39162-3, para realizar doutorado sanduíche no exterior (PDSE-CAPES) na Rice University, nos Estados Unidos, pelo período de 01/08/2021 a 01/03/2022, com ônus para a Capes.\r\n\r\nId: 2338714"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 608/2021 - APOSENTA DULCE MARIA FAUSTO DE CASTRO, matr. nº 34.157-8, ID Funcional 6080138, Técnico Universitário Superior/Psicólogo, com padrão de vencimentos XII, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 40, §1º, III \"b\" da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003, c/c o § 9º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 - Processo nº SEI-260007/010112/2021.\r\n\r\nDE 03.09.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 630/2021 - NOMEIA AMANDA BARRETO RAMOS, matr. nº 40.554-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Procedimentos Clínicos Integrados - ODO, na vaga de RICARDO HERZOG MARCHIORI, matr. nº 05.057-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 225/2021, em 23/03/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-E-26/007/797/2019 e nº SEI-E-26/007/797/2019_2.\r\n\r\nPORTARIA Nº 631/2021 - NOMEIA THIAGO MOITREL PEQUENO DA SILVA, matr. nº 40.553-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Procedimentos Clínicos Integrados - ODO, na vaga de NILDA DE BARROS SOARES, matr. nº 04.024-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 189/2021, em 15/03/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-E-26/007/797/2019 e nº SEI-E-26/007/797/2019_3.\r\n\r\nPORTARIA Nº 632/2021 - NOMEIA ANNA FLÁVIA RODRIGUES MORTANI VILARDO, matr. nº 40.555-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Ciências da Natureza - CAP, na vaga de ANNA MARIA DA SILVA MATOS, matr. nº 33.336-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 376/SGP/2020, em 10/11/2020 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-E-26/007/239/2019 e nº SEI-E-26/007/239/2019.2.\r\n\r\nPORTARIA Nº 633/2021 - NOMEIA MARCELLO MONTILLO PROVENZA, matr. nº 40.559-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Matemática - FFP, na vaga de CARLOS MANUEL AUGUSTO DULANTO ORELLANA, matr. nº 31.236-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 169/2021, em 09/03/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processo nº SEI-E-26/007/9821/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 634/2021 - NOMEIA BENIAMIN ACHILLES BONDARCZUK, matr. nº 40.529-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Engenharia Mecânica e Energia - IPRJ, e tendo em vista o Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130349-22.2014.8.19.0001. Processo nº SEI-E-26/007/1611/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 635/2021 - NOMEIA ROGÉRIO DOS SANTOS SEABRA, matr. nº 40.528-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Geografia Humana - IGEOG, na vaga de AUREANICE DE MELLO CORREA, matr. nº 32.175-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 091/2020, em 20/02/2020 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processo nº SEI-E-26/007/12066/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 636/2021 - NOMEIA THALITA MENEZES DA SILVA DO NASCIMENTO, matr. nº 40.409-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Enfermeiro - Ambulatorial, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de PAULA DE SOUZA MOTA, matr. nº 36.511-4, por motivo de exoneração, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 703/SRH/2018, em 05/12/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos UERJ SEI nº 5138/2010 e nº SEI-260007/020083/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 637/2021 - NOMEIA ALINE MELLO DA SILVA, matr. nº 40.469-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Enfermeiro - Ambulatorial, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de MARCELO DE ALMEIDA VALICE, matr. nº 26.426-7, por motivo de aposentadoria, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 184/2021, em 15/03/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos UERJ SEI nº 5138/2010 e nº SEI-260007/020096/2021.\r\n\r\nId: 2338715"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.09.2021\r\n\r\nPAG. 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 551/SGP/2021 - CARLA NOGUEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº SEI-260007/017575/2021...\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº SEI-260007/017591/2021...\r\n\r\nId: 2338716"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 02.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/052.201/2007 - MARITZA AZEREDO BARCELOS, ID Funcional nº 641203-3, Profissional de Nível Médio, período de 23/01/2014 a 21/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/009/246/2020 - SILVIO DE JESUS FREITAS, ID Funcional nº 4382196-0, Professor Associado, período de 07/02/2012 a 06/02/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2338886"
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.06.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-10/005/000776/2020 - Com base no parecer da área técnica (Doc SEI n° 3943280) AUTORIZO a reformulação do quadro de horários da linha SP73 Carmo - Jamapará “SA”, operada pela empresa Viação Carmense Ltda. (RJ-219), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSP73 Carmo - Jamapará “SA”\r\n\r\nQuadro de horários:\r\n\r\nPartidas Carmo:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nÀs 6h, 6h30, 7h, 7h30, 8h, 9h, 9h30, 10h, 11h10, 11h45, 13h, 13h45, 14h30, 15h10, 16h10, 17h10, 18h, 19h, 20h15, 21h30 e 22h30.\r\n\r\nPartidas Jamapará:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nÀs 6h30, 7h, 7h30, 8h30, 9h, 10h30, 11h15, 12h20, 13h20, 14h, 14h20, 15h10, 16h10, 17h20, 18h, 18h30, 19h45, 21h, 22h e 23h.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 17.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005002/2021 - INDEFIRO com base na análise promovida pela área técnica (19309477) e no Parecer nº 460/2021/DETRO/ASSJUR (20331156).\r\n\r\nDE 19.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010754/2020 - Com base no parecer da área técnica (18624898) e no Parecer n° 488/2021/DETRO/ASSJUR (21154997) AUTORIZO a empresa TSE TRANSPORTES, LOCAÇÕES E EQUIPAMENTOS EIRELI, nome fantasia TSE Transportes, Locações e Equipamentos, inscrita no CNPJ sob o n° 03.570.345/0001-79 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento de contínuo, eventual e turístico adotando o registro RJ-334 e utilizando os veículos de placas RKU-0C00 e LUN-9I34.\r\n\r\nDE 01.09.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-10/005/16952/2019 - INDEFIRO nos termos do parecer da área técnica (Doc SEI n°21675307).\r\n\r\nDE 03.09.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/009645/2021 - INDEFIRO nos termos do parecer da área técnica (Doc SEI n°21786111).\r\n\r\nId: 2338788"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003800/2021 - Com base na análise promovida pela área técnica (16962933/20232804/20664328) e no Parecer nº 485/2021/DETRO/ASSJUR (20799070), AUTORIZO a agência de viagens com frota própria RTT AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, nome fantasia Agência de Viagens e Turismo Rio Táxi & Transfer, inscrita no CNPJ sob o n° 30.393.511/0001-81 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento contínuo, eventual e turístico, adotando o registro RJ-444 e utilizando o veículo de placa RJT-2B85.\r\n\r\nDE 20.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004065/2021 - Com base no Parecer n°490/2021/DETRO/ASSJUR (21207437) e no parecer da área técnica (21149454) AUTORIZO a empresa RIO MAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.822.971/0001-78 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Contínuo, Eventual e Turístico adotando o registro RJ-341 e utilizando os veículos de placas LUL-9D72 e LUM-3C31.\r\n\r\nDE 24.08.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-10/005/18327/2019 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (20782096).\r\n\r\nId: 2338800"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
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                        "2338742": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1072 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS - IBAMA E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019 e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-070002/003326/2020;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Ana Paula Guimaraes de Araujo, ID Funcional 44714297, para as atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2021, celebrado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - IBAMA e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, tendo como objeto a delegação da execução do licenciamento ambiental de obras na Rodovia RJ 165.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de julho de 2021, data da publicação do Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1073 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES nº 1.057, DE 15/07/2021, PUBLICADA EM 19/07/2021, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR O TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.03/2021) CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), A PETROBRAS, A TRANSPETRO, O ESTALEIRO BRASFELS LTDA., A EMPRESA VALE S.A. - TERMINAL ILHA GUAÍBA, TPAR OPERADORA PORTUÁRIA S.A., COM A INTERVENIÊNCIA DO ICMBIO, DO INEA, DO TPAR - TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S.A. E DO FUNBIO, NO ÂMBITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0151584-90.2015.4.02.5111, AJUIZADA PELO MPF JUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, IMPUTANDO RESPONSABILIDADE AOS RÉUS PELA SUPOSTA AUSÊNCIA DE MEDIDAS MITIGADORAS E DE CONTROLE DA BIOINVASÃO NA BAÍA DA ILHA GRANDE PROVOCADA PELA ESPÉCIE TUBASTRAE (CORAL-SOL).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 27 de agosto de 2021, processos administrativos n°s SEI-070002/006571/2021 e SEI-140011/000150/2021.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria INEA/PRES nº 1.057, de 15/07/2021, publicada em 19/07/2021, que criou Grupo de Trabalho (GT), para acompanhar o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.03/2021) celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF), a Petrobras, a Transpetro, o Estaleiro Brasfels Ltda., a empresa Vale S.A. - Terminal Ilha Guaíba, TPAR Operadora Portuária S.A., com a interveniência do ICMBio, do Inea, do TPAR - Terminal Portuário de Angra dos Reis S.A. e do FUNBIO, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0151584-90.2015.4.02.5111, ajuizada pelo MPF junto à 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, imputando responsabilidade aos réus pela suposta ausência de medidas mitigadoras e de controle da bioinvasão na Baía da Ilha Grande provocada pela espécie Tubastrae (Coral-Sol).\r\n\r\nParágrafo Único. Substituir o servidor Victor Fausto Okumura, id. funcional 4418396-8, pelo servidor Luan Carlos De Queiroz Ponciano, id. funcional 5108583-6, na coordenação do Grupo de Trabalho (GT).\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho ficou assim composto: Luan Carlos de Queiroz Ponciano, id. funcional 5108583-6, como coordenador do GT, Rodrigo Bianchini Greco Alves, id. funcional 4376592-0, Anselmo Federico Neto, id. funcional 2151284-1, Débora Yamane Furquim Campos, id. funcional 4347938-3, Claudia Graça, id. funcional 2692415-3, Diana Rocco Albernaz, id. funcional 5102124-2, Michelle de Oliveira Ribeiro, id. funcional 4347952-9, e Flávia de Carvalho Dias Monteiro, id. funcional 4315394-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2338742"
                        ],
                        "2338884": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 30.11.0216\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-07/002.13135/2016 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor FERNANDO PEDRO CORVINO ID nº 4370273-2 Farmacêutico. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 06 (seis) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 17/04/2008 a 15/04/2013 e 16/04/2013 a 14/04/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/12/2016.\r\n\r\nId: 2338884"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2338672": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 13 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.002, de 21/08/2009, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-0200007/000279/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Altera a Comissão de Gestão de Documentos, para proceder à avaliação e estudos de destinação dos documentos que se encontram em arquivos nesta Secretaria de Estado - SEAPPA.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão de Gestão de Documentos passando a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nAndré Coralli Garcia, ID Funcional n.º 42166403, na qualidade de Presidente;\r\n\r\nDébora Duarte Vieira, ID Funcional n.º 43760058, na qualidade de Substituta;\r\n\r\nRicardo Rogério da Silva, ID Funcional n.º 19315708;\r\n\r\nYngrid Rayane Ribeiro Freitas, ID Funcional n.º 50991280;\r\n\r\nJeovane Vieira Da Silva, ID Funcional nº 438995562.\r\n\r\nArt. 3º - Deverá ser observado para realização dos trabalhos de avaliação dos documentos o prazo estabelecido no art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21/08/2009.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 02 de setembro de 2021\r\n\r\nMARCELO QUEIROZ\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, \r\n\r\nPesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 2338672"
                    ],
                    "2338673": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/007/003346/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 15.919,64 (quinze mil novecentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos), em favor da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.09.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/003103/2021 - AUTORIZO a inclusão da empresa ENDEAVOUR BIOLÓGICOS LTDA, CNPJ 30232403000127,(DAS 125) no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento ao art. 1º, da Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nId: 2338673"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2338806": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 11 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NO ÂMBITO DA FIPERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o publicado na Portaria FIPERJ Nº 10, de 16 de agosto de 2021;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020006/000410/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Criar e Nomear a Comissão de Avaliação, Vistoria e Baixa de Bens Móveis e Imóveis no âmbito da FIPERJ, que terá como atribuição a emissão de Termo de Avaliação, Vistoria e Baixa dos bens afins, com as seguintes informações:\r\n\r\na) conferir o perfeito funcionamento do bem;\r\n\r\nb) avaliar o estado de conservação do bem;\r\n\r\nc) avaliar as condições de utilização do bem;\r\n\r\nd) Em caso de doação, conferir se a quantidade de bens doados está de acordo com a descrição do Termo de Doação;\r\n\r\ne) em caso de doação, opinar pela aceitação, ou não dos bens;\r\n\r\nf) em caso de doação, opinar pela não aceitação de bens obsoletos, imprestáveis, inservíveis, de recuperação antieconômica.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor a Comissão de Avaliação, Vistoria e Baixa de Bens Móveis e Imóveis no âmbito da FIPERJ:\r\n\r\nMiguel Carvalho Lira, ID. 2084864-1, Assessor Especial;\r\n\r\nMatheus Henrique Nunes Silveira, ID. 5121440-7, Chefe da Seção de Materiais e Patrimônio;\r\n\r\nBernardo Henrique da Silva Dias, ID. 5120606-4, Chefe da Seção de Operações.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\n\r\nRICARDO GANEM LEAL\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2338806"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2338797": [
                        "I - Despacho",
                        "‘SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA \r\n\r\nCRIATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000496/2021 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo, o afastamento do país, sem ônus, do servidor ALEF ALBERT RODRIGUES DE SOUSA, Id. funcional nº 50253360, pelo período de 16/09/2021 a 20/09/2021, conforme solicitação em documento de indexador 20926650 do processo administrativo nº SEI-180005/000496/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000492/2021 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo, o afastamento do país, sem ônus, do servidor JULIANA VALADÃO RAMALHO ARAÚJO, ID funcional nº 43775225, pelo período de 16.09.2021 a 20.09.2021, conforme solicitação em documento de indexador 20892100 do processo administrativo nº SEI-180005/000492/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000495/2021 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo, o afastamento do país, sem ônus, da servidora Marcia Jaqueline Xavier Araujo, ID funcional nº 41447263, pelo período de 22.10.2021 a 28.10.2021, conforme solicitação em documento de indexador 20925997 do processo administrativo nº SEI-180005/000495/2021.\r\n\r\nDE 02/09/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-180005/000491/2021 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo, o afastamento do país, sem ônus, do servidor ANDERSON DIONIZIO DAS NEVES, Id. funcional nº 6374930, pelo período de 16/09/2021 a 20/09/2021, conforme solicitação em documento de indexador 20889361 do processo administrativo nº SEI-180005/000491/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/09/2021.\r\n\r\nId: 2338797"
                    ],
                    "2338574": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA \r\n\r\nCRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/2447/2011- APROVO a prestação de contas referente à 1ª parcela relativa ao Convênio nº 11/2009, firmado com a Associação de Amigos do Balé de Câmara de Barra Mansa no dia 11 de dezembro de 2009 em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art.21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2338574"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2338835": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/001354/2020 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, Artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORDEIRO, referente ao exercício de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/001376/2020 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, Artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AREAL, referente ao exercício de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/001351/2020 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH que opinou pela regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, Artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARDOSO MOREIRA, referente ao exercício de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/002181/2020 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH que opinou pela regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, Artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, referente ao exercício de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-31/003/1338/2019 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH que opinou pela regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, Artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO CLARO, referente ao exercício de 2016.\r\n\r\nId: 2338835"
                    ],
                    "2338823": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB N° 075 DE 30 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nALTERA A REPRESENTAÇÃO ESTADUAL NA COMPOSIÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, QUE REALIZA O ESTUDO E DIAGNÓSTICO PARA A IMPLANTAÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB), no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8742/93 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e em consonância com a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, conforme Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005 e Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, Processo nº SEI-310003/000308/2021, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a representação da Fundação Leão XIII na Câmara Técnica designando como titular, o servidor Jimmy Sandro Pereira de Souza, ID 5088169-8 em substituição a Luiz da Costa Guedes Junior, ID Funcional: 5120115-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2021\r\n\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS \r\n\r\nCoordenadora \r\n\r\nId: 2338823"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2338668": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 02/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000025/2020 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, pelo sistema SIGA nº 002/2021, realizado em 15/06/2021 - Objeto: Aquisição de Dieta Enteral e Suplementos Alimentares, conforme especificação na Proposta Detalhe, Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 164.534,88 (cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos), as empresas: NUTRIR SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI, GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP, HASSEN RAAD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., - Autorizo a despesa.\r\n\r\nId: 2338668"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2338613": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000462/2020 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Edital no D.O. de 31/08/2021, referente à concessão da fruição do benefício fiscal dada à Empresa Claro S/A, CNPJ 40.432.544/0062-69, referente ao Projeto Diversão No Parque 2021, no valor incentivado de R$ 5.750.000,00, tendo em vista que o mesmo já havia sido publicado no D.O. de 15/07/2021, página 28, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 2338613"
                    ],
                    "2338728": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021\r\n\r\nNo dia 01 de setembro de 2021, às 11:30 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Carlos Arthur Bandeira de Mello, Renato Gomides Dias Junior, Rafael Fernandes Lira, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Wagner Douglas Dockhorn, Priscilla Honório de Almeida, Claudia Motta Azêdo, João Rodrigues Silveira, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - Circuito das Estações - Etapa 2, - (SEI-300001/000822/2021) - APROVADO. (II) - Cinderela II. - (SEI-300001/000559/2021) - RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator. (III) - Magé na Liga Futsal 2022, - (SEI-3000001/000423/2021) - RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator. (IV) - Esporte Amador Levado a Sério, - (SEI-300001/000552/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, conforme voto do relator. (V) - 10 Núcleos Vander Fut 7 Carioca - (SEI-300001/000558/2021) - APROVADO COM RESSALVAS conforme voto do relator. (VI) - Esporte Legal - (SEI300000/000563/2021) - APROVADO COM RESSALVA, conforme voto do relator. APROVADO COM RESSALVAS, conforme voto do relator. (VII) - Atleta Camarada - (SEI300001/000550/2021) - APROVADO COM RESSALVA conforme voto do relator. (VIII) - Futebol Educacional IV - (SEI-300001/000560/2021) - RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator. (IX) - educar Pelo Esporte - (SEI-300001/000527/2021) - APROVADO. (X) - MM Voleibol - (SEI-300001/000548/2021) - APROVADO. (XI) - Circuito das 4 Estações - 2 Etapa, - (SEI-300001/000527/2021) - APROVADO COM RESSALVAS conforme voto do relator. Os Projetos aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessor Técnico da Subsecretaria de Esporte Lazer e Juventude e Alan Vieira, Subsecretário de Esporte Lazer e Juventude e Fabricio Repsold, Subsecretario Adjunto de Programas Sócio Esportivos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000093/2021.\r\n\r\nId: 2338728"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2338602": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA ITERJ/SECC Nº 255\r\n\r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, Autarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso I, DO Anexo I ao D nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC, no uso das atribuições que lhe conferem os Decretos nº 47.232, de 24 de agosto de 2020, e nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.550, de 1º de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução de serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual, e da outras providências;\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2021;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42,436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330020/000849/2021, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Prestação de serviços de publicidade, para publicação de matéria lega de interesse do ITERJ;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: - Data de início: 30/08/2021 - Término 31/12/2021;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 53310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\n\r\nUO:53310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\n\r\nUG: 133100 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\n\r\nIV - Para/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\n\r\nUO: 14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC;\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 53310.21.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n339039 100 R$ 10.000,00\r\n\r\nTotal dos Créditos R$ 10.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos arts. 33 e 38 do Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021;\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e as disposições contidas na Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, da Auditoria Geral do Estado, e suas alterações.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2021\r\n\r\nPATRÍCIA DAMASCENO DE ANDRADE\r\n\r\nPresidente do Instituto de Terras e Cartografia\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Concedente\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUnidade Executante\r\n\r\nId: 2338602"
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                        "2338789": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.09.2021\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 31 de agosto de 2021, JULIANA ALVARES DOS ANJOS, ID Funcional 5115931-7, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Diretoria de Projetos de Engenharia, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° SEI-330027/002329/2021.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, JULIANA ALVARES DOS ANJOS, ID Funcional 5115931-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Projetos de Engenharia, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° SEI-330027/002329/2021.\r\n\r\nId: 2338789"
                        ],
                        "2338725": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.09.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI - 330024/000443/2021- Fundamentado art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993, e no Enunciado nº 40 da PGE, de acordo com o Parecer nº 328 DER/ASSJUR, SEI- 20424870, da Assessoria de Controle Interno (SEI- 20901942) e da Controladoria (SEI- 21073810), AUTORIZO a elaboração do Termo Aditivo de Re-Ratificação ao contrato nº 026/2019, com acréscimo de no valor de R$ 390.506,32 (trezentos e noventa mil, quinhentos e seis reais e trinta e dois centavos). Com provável termino em 28/11/2021, a cargo da Empresa SHARON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com o Objeto de “serviços de conservação e manuntenção nas rodovias estaduais RJ 116, RJ 186, RJ 198, RJ 202, RJ 210, RJ 212, RJ 214, RJ 220, RJ 226 e RJ 230 VINCULADAS À 6ª RESIDÊNCIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - ROC, sediada no MUNICÍPIO DE ITAPERUNA”, processo de origem (E- 16/002/004747/2019) e Cronograma Físico-Financeiro (SEI-20301146).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI - 330024/000446/2021- Fundamentado no Art. 58, I, art. 65, inciso I, “a” e “b”, §1º, ambos da Lei Federal n° 8.666/93, no Enunciado n° 40 da PGE-RJ, Decreto Estadual n° 47.588/2021, com Parecer nº 365 DER/ASSJUR (SEI- 21106192), na Assessoria de Controle Interno SEI- 21277216 e Controladoria (SEI- 21469338), AUTORIZO à elaboração de Termo Aditivo de Retificação e Ratificação, com acréscimo de valor de R$ 383.323,68 (Trezentos e oitenta e três mil trezentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos), ao contrato nº 027/2019, e com provável término em 28/11/2021 , a cargo da Empresa SHARON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto refere-se à “serviços de conseração e manutenção nas rodovias, RJ-194, RJ196, RJ-202, RJ-204, RJ-224, RJ-232, RJ-234, RJ-240, RJ-224, VINCULADAS à 3ª RESIDÊNCIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO”. Processo origem E-16.0002.004827/2019. e o cronograma Físico-Financeiro (SEI- 20350636).\r\n\r\nId: 2338725"
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                        "2338783": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000485/2021 - Fundamentado no Decreto 45.600/2016. Art. 57, §1º, 58, inciso I, § 2º e Art. 65, I, “b” §1º, Lei 8.666/1993 aos Enunciados n.º 29 e 40 da PGE, bem como nos pareceres da Assessoria Técnica Jurídica SEI 21033117, Assessoria de Controle Interno SEI 21204876 e da Controladoria SEI 21470930, AUTORIZO à elaboração do Termo Aditivo de Retificação e Ratificação do Contrato nº 041/2020, cujo o objeto “OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ACESSO À PONTE SOBRE O RIO MURIAÉ, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - RIO DE JANEIRO” oriundo do processo administrativo n.º E-17/003.004566/2017 a cargo da empresa PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA, com acréscimo de valores contratual de R$ 1.543.306,73 (Um milhão, quinhentos e quarenta e três mil, trezentos e seis reais e setenta e três centavos), com seu início em 07/10/2020 e seu término previsto para 01/11/2021, considerando o prazo de 390 (trezentos e noventa) dias. Fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro SEI -20811727.\r\n\r\nId: 2338783"
                        ],
                        "2338748": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO REGIONAL II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.08.2021\r\n\r\nDESIGNA com validade a contar de 01/05/2021, o Engenheiro FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional 5118158-4, para acompanhar e Fiscalizar a execução dos \"serviços de revitalização rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de micror.revestimento asfàltico a frio e renovação de sinalização horizontal na rj-138 entre o trevo de São Vicente e a localidade de São Vicente De Paula¨, a cargo da empresa ÓNIX SERVIÇOS LTDA., objeto do Processo nº SEl-160002/003938/2020 (Contrato nº 023/2021). Processo nº SEI-330026/000602/2021.\r\n\r\nDE 31.08.2021\r\n\r\nDESIGNA com validade a contar de 01/07/2021, o Engenheiro FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, id funcional 5118158-4, membro da comissão de fiscalização da execução das \"obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplenagem e pavimentação na RJ-134 no trecho: Posse - entroncamento BR-116 entre as estacas 1843 E 1890, situado entre os Municípios De Petrópolis E Teresópolis\", a cargo da empresa SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA., objeto do Processo n° SEI E-17/003.003391/2013 (Contrato n° 126/2014). Processo nº SEI-330026/000600/2021.\r\n\r\nId: 2338748"
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                            null,
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO REGIONAL III\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2021\r\n\r\nDESIGNA com validade a partir de 01/09/2021, o Engenheiro ALAN MORAES SOARES, ID funcional 5108627-1, para acompanhar e fiscalizar a execução dos \"Serviços de revitalização rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio e renovação de sinalização horizontal na RJ-093 entre as localidades de Eng. Pedreira e Japeri\", a cargo da empresa CMAX CONCRETEIRA EIRELI, objeto do Processo Administrativo n° SEl-330026/000095/2021, Contrato n° 063/2021, sob a supervisão do Engenheiro PAULO ROBERTO DE ARAUJO PADILHA, id funcional 5102771-2. Processo nº SEI-330026/000598/2021.\r\n\r\nId: 2338771"
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                        "2338772": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL III\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000597/2021 - AUTORIZO, \"Serviços de revitalização rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio e renovação de sinalização horizontal na RJ-093 entre as localidades de Eng.Pedreira e Japeri\", a cargo da empresa CMAX CONCRETEIRA EIRELI.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2021.\r\n\r\nCONTRATO Nº 063/2021.\r\n\r\nVALOR DOS SERVIÇOS: R$ 3.388.500,00.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (oito) meses.\r\n\r\nDATA INÍCIO: 01/09/2021.\r\n\r\nDATA TÉRMINO: 01/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEl-330026/000095/2021.\r\n\r\nId: 2338772"
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                }
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            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2338606": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 27/08/2021\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NºS E-03/08702/1997 E SEI-320001/003236/2020 - DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar 10(dez) Faltas Consecutivas contra a servidora PATRICIA CURY BARBOSA, Identidade Funcional nº 5496195, Professor Docente II, Nível A, Referência 1, Matrícula nº 293.904-9, Vínculo 1, com fundamento nas manifestações técnicas das áreas técnicas da CGE-CRE e na Assessoria Jurídica desta Controladoria Geral do Estado, por meio da Promoção Jurídica CGE/ASJUR nº 192/2021-VMC, moldada na Assessoria da Secretaria de Estado da Casa Civil-Parecer 07/2021/SECC/SUBJUR - GAV.\r\n\r\nId: 2338606"
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                    "2338592": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 27/08/2021\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NºS E-03/014/254/2016 E SEI 320001/003236/2020 - DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar suposto abandono de cargo contra: ADOLFO CORDEIRO DA SILVA, Professor Docente I, Id. 3409514-4 e matrícula nº 9041690, fundamentado nas manifestações técnicas da COMISPI (fls. 117/120); COORED (fls. 124/125) e SUPRED (fl.126), corroborada pela Promoção CGE/ASJUR nº 153/2021-VMC (fls. 129/130).\r\n\r\nId: 2338592"
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                    "2338603": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 27/08/2021\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NºS E-03/004/1130/2013 apenso: E-03/004/1006/2015 E SEI 320001/003236/2020 - DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar foi instaurado para apurar Irregularidades contra os servidores: Maria Elvira Mendes Franco, Identidade Funcional nº 38952726, Professor Docente II, Nível B, Referência 7, matrícula nº 519.798-3, Vínculo 1; Leila Barbosa Moreira, Identidade Funcional nº 40597318, Professor Docente II, Nível D, Referência 9, matrícula nº 186.656-5, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível D, Referência 9, matrícula nº 199.897-0, Vínculo 2; Estelita Desidério da Silva, Identidade Funcional nº 38955326, servente, matrícula nº 120.4651-2, Vínculo 1; Marília Christina Torres Rodrigues, Identidade Funcional nº 38954338, Professor Docente II, Nível C, Referência 8, matrícula nº 247.113-4, Vínculo 1; Cecília Maria Coelho da Silva, Identidade Funcional nº 40597423, Professor Docente II, Nível C, Referência 8, matrícula nº 518.492-4, Vínculo 1-Aposentada em 09/05/2003 e Professor Docente II, Nível C, Referência 8, matrícula nº 247.540-8, Vínculo 2, de acordo com o Relatório do Colegiado (fls. 719/728), com a manifestação técnica da CORED (fls. 730/735) e a Promoção CGE/ASJUR nº 195/2021-VMC (fls. 738/740).\r\n\r\nId: 2338603"
                    ],
                    "2338605": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 27/08/2021\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NºS E-08/601743/2008 E SEI-320001/003236/2020 - DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar 10(dez) Faltas Consecutivas contra: Carlos Roberto M. Simões Monteiro, Identidade Funcional nº 30547520, Médico, Classe C, Matrícula nº 750.136-3, Vínculo 1 , conforme as manifestações técnicas da CGE-CRE, e da Promoção da Assessoria Jurídica CGE/ASJUR nº 158/2021-VMC (fls. 185/186).\r\n\r\nId: 2338605"
                    ],
                    "2338593": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 27/08/2021\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NºS E-03/200600/2002 E SEI-320001/003236/2020 - DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar Acumulação Ilícita de Cargo contra o servidor Reginaldo Tobias de Oliveira, Identidade Funcional nº 3565338-8, Professor Docente I, Nível D, Referência 6, Matrícula nº 846.032-1, Vínculo 1, fundamentado motivado nas manifestações das áreas técnicas da CGE-CRE (fls. 335/346, 350/351) e na Promoção CGE/ASJUR nº 193/2021-VMC (fls. 354/355).\r\n\r\nId: 2338593"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2338745": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.09.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390001/000291/2021 - Vinculação de Placa Particular - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nId: 2338745"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2338581": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 01.09.2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, VICENTE TAVARES QUARESMA, ID funcional nº 5095914-0, com validade a contar de 23 de agosto de 2021, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000770/2021.\r\n\r\nId: 2338581"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2338705": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2021.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços, contínuos e especializados, que englobam: solução integrada de captação, armazenamento, transmissão, gestão e custódia de evidências digitais, por meio de câmeras operacionais portáteis, e demais equipamentos necessários à instalação/execução, para estabelecer os links com o sistema de armazenamento em nuvem, oferecendo infraestrutura nas instalações físicas das contratantes.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 21/09/2021, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005215/2021.\r\n\r\nO edital e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 a ser entregue na Superintendência de Contratos e Compras, sito a Rua Pinheiro Machado, s/n°, Palácio Guanabara, Prédio Anexo - 2º andar - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22.231-090.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341.\r\n\r\nId: 2338705"
                        ],
                        "2338849": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2021\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, por meio da Comissão Permanente de Licitação, instituída pelo Resolução SECC nº 40/2021, torna público para ciência dos interessados que às 10:00h do dia 25 de outubro de 2021, fará realizar no Auditório do Prédio Anexo da Secretaria de Estado da Casa Civil, sito à Rua Pinheiro Machado s/n, Palácio Guanabara - Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 02/2021 do tipo TÉCNICA E PREÇO, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO E CONTROLE DE MARGEM CONSIGNÁVEL, conforme especificações contidas neste EDITAL. Processo nº SEI-150001/000060/2021.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br (Secretaria de Estado da Casa Civil) e www.compras.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia junto a Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Pinheiro Machado s/nº, Palácio Guanabara, Anexo II, térreo, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ, de segunda a sexta-feira, das 09 h às 17 h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação poderão ser obtidas através do e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br ou pelo do telefone 2334.3341.\r\n\r\nId: 2338849"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2338903": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 11/2021.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SODEXO PASS BRASIL SERVIÇO E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de vale alimentação e vale refeição por meio de documento de legitimação através de cartões eletrônicos com chip e com dispositivos que assegurem a segurança em seu uso com senha numérica, possuindo sistema de controle de saldo por meio de aplicativo, ou on-line e para validação da transação, por meio de digitação em equipamento próprio, bem como a implementação dos valores de recarga de crédito mensais relativos à concessão dos benefícios para aquisição de refeições ou produtos de gêneros alimentícios aos diretores, empregados, estagiários, bem como servidores requisitados e ocupantes de cargos em comissão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificado e quantificado no Termo de Referência (Anexo I) e na Proposta Detalhe (Anexo II), do Edital de PregaÞo Eletrônico no 003/2021.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total estimado de R$ R$ 4.407.696,00 (quatro milhões, quatrocentos e sete mil, seiscentos e noventa e seis reais) sendo o valor mensal estimado de R$ 367.308,00 (trezentos e sessenta e sete mil trezentos e oito reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.041.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO - 230.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 03/09/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, demais legislações aplicáveis e o instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/000697/2021.\r\n\r\nId: 2338903"
                            ],
                            "2338902": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação ao Termo Aditivo nº 02 ao contrato nº 13/2019.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a rerratificação da Natureza da Despesa do TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 13/2019, que passará a contar com a seguinte redação: \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA (Da Dotação Orçamentária): As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o exercício de 2021, assim classificados: \r\n\r\nNatureza das Despesas: 00100.3104.087.\r\n\r\nFonte de Recurso: 230.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2151.22.122.0002.2016.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 03/09/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo IOERJ nº SEI-E-12/079/406/2019.\r\n\r\nId: 2338902"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2338757": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2021. PARTES: o Instituto de Segurança Pública - ISP e o Instituto de Trânsito e Transporte - Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - IMTT CAMPOS. OBJETO: Tem por finalidade estabelecer o compartilhamen to e intercâmbio de informações atinentes à segurança pública entre as instituições envolvidas. PRAZO DE VIGÊNCIA: o presente Acordo de Cooperação Técnica terá vigência por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua publicação em Diário Oficial, podendo ser prorrogado, até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, com a devida anuência dos partícipes, mediante termo aditivo. VALOR: não envolve a transferência de recursos entre os partícipes. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2021. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-120239/000160/2021.\r\n\r\nId: 2338757"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2338566": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 65/2021, conforme processo SEI-040070/000239/2021.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.01 - AFE 01 - Serv. Transportes Intermunicipais e Interestaduais\r\n\r\nAv. Presidente Vargas Nº 670, 7º Andar, Centro, CEP 20071001,\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL SENADO\r\n\r\nCNPJ 18.174.233/0001-76 - Processo nº E-04/211/006332/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.627289-6, de 21/05/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 21.363,99.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA JCM DE FRUTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.820.116/0001-16 - Processo nº E-04/211/005698/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.627674-9, de 05/05/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nMBC TERRA SERVICOS DE SOCORRO EM VEICULOS RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.446.667/0001-85 - Processo nº E-04/211/016339/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.619842-2, de 15/12/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nMIGUEL LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nCNPJ 42.498.675/0001-52 - Processo nº E-04/211/016351/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.616361-6, de 16/12/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.555,01.\r\n\r\nWANDERSON PACHECO FEITOSA\r\n\r\nCPF 341.553.528-26 - Processo nº E-04/211/011540/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.617993-5, de 07/09/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.555,01.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n03.01 - AFR 03.01 - Centro- Sul Fluminense\r\n\r\nRua Capitão Mário Novais Nº 60, Loja 01, Centro, CEP, \r\n\r\nBarra do Piraí - RJ\r\n\r\nANANDA METAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.215.721/0015-75 - Processo nº E-04/211/000798/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.623287-4, de 24/01/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 16.361,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n07.01 - AFR 07.01 - Lagos\r\n\r\nPraça Dom Pedro II, 12 - Loja 1, Centro, CEP 28905240,\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nAMO CARVALHO SERVIÇO D ORG\r\n\r\nCNPJ 30.628.411/0001-97 - Processo nº E-04/211/015851/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.622444-2, de 07/12/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.562,50.\r\n\r\nKLIMAX INOVACOES TECNOLOGICAS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.744.278 - Processo nº E-04/211/016213/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.622325-3, de 24/11/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.555,01.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n17.01 - AFR 17.01 - Metropolitana\r\n\r\nRua Dom Walmor, 383 3º Andar, Centro, CEP 26215219, \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nSERPRO IND DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 73.735.243/0001-41 - Processo nº E-04/211/006696/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.628573-2, de 30/05/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n20.01 - AFR 20.01 - Metropolitana\r\n\r\nRua Doutor Curvelo Cavalcanti, 164 Fundos, Centro, CEP 23810200, Itaguai - RJ\r\n\r\nCOMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA\r\n\r\nCNPJ 72.372.998/0004-09 - Processo nº E-04/211/005701/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.627677-2, de 05/05/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n33.01 - AFR 33.01 - Metropolitana\r\n\r\nRua Marques de Parana 191, Sobre Loja, Centro, CEP 24030060, Niterói - RJ\r\n\r\nCTESA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCNPJ 68.703.701/0001-20 - Processo nº E-04/211/013266/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.619818-2, de 11/10/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n64.09 - AFR 64.09 - Capital\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas , 670 4 Andar, Centro, CEP 20071001,\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEASY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.128.934 - Processo nº E-04/211/010016/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.612872-6, de 03/08/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.777,49.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi , CEP 27580000, \r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nACSA SOLUÇOES HIDRAULICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 37.054.288/0001-97 - Processo nº E-04/211/004560/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.627009-8, de 23/04/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nAEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.207.059/0001-31 - Processo nº E-04/211/015387/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.621714-9, de 26/11/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nATL TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 28.395.663/0002-52 - Processo nº E-04/211/007159/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.627785-3, de 13/06/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.762,83.\r\n\r\nAVANT TIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.298.052/0001-38 - Processo nº E-04/211/011503/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.618690-6, de 06/09/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nBARD BRASIL IND COM LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.818.693/0002-69 - Processo nº E-04/211/001948/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.622720-5, de 28/02/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.813,51.\r\n\r\nBERTULINO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nCNPJ 22.904.234/0001-04 - Processo nº E-04/211/011089/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.618105-5, de 27/08/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.752,53.\r\n\r\nBRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 48.740.351/0021-09 - Processo nº E-04/211/015835/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.622686-8, de 06/12/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.781,75.\r\n\r\nCASSOL PRE-FABRICADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 86.183.449/0005-81 - Processo nº E-04/211/013269/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.619792-9, de 12/10/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nCICLO LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 13.393.220/0008-40 - Processo nº E-04/211/007150/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.627783-8, de 13/06/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nCOBERDOBRA SERVIÇOS EM COBERTURAS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.706.811/0001-82 - Processo nº E-04/211/005532/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.627573-3, de 02/05/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES COMERCIAIS AUTONOMOS DE CARGAS EM GERA\r\n\r\nCNPJ 1.896.217/0001-94 - Processo nº E-04/211/004001/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.626710-2, de 17/04/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.312,06.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA WM LTDA\r\n\r\nCNPJ 51.032.399/0002-04 - Processo nº E-04/211/012510/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.619519-6, de 25/09/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 19.855,00.\r\n\r\nDR MANUTENÇÃO COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.670.554/0001-69 - Processo nº E-04/211/001966/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.622705-6, de 28/02/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nELCIO APARECIDO BARROSO\r\n\r\nCNPJ 9.422.687/0001-28 - Processo nº E-04/211/000011/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.620335-4, de 01/01/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nENIPLA EXPRESS ME\r\n\r\nCNPJ 68.067.537/0001-02 - Processo nº E-04/211/004687/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.625104-9, de 24/04/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nERC TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 30.916.875/0001-07 - Processo nº E-04/211/015840/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.622691-8, de 06/12/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 21.566,99.\r\n\r\nEZENTIS BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ 5.823.631/0001-24 - Processo nº E-04/211/015283/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.621407-0, de 02/11/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.555,01.\r\n\r\nFLAVIA APARECIDA SOARES 27529556851\r\n\r\nCNPJ 37.649.398/0001-00 - Processo nº E-04/211/000762/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.624415-0, de 23/01/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.400,81.\r\n\r\nFORTE LOCACAO E EVENTOS\r\n\r\nCNPJ 6.189.372/0001-94 - Processo nº E-04/211/012066/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.619306-8, de 18/09/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.767,48.\r\n\r\nGO SHOPPING COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.611.372/0001-24 - Processo nº E-04/211/003066/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.626048-7, de 29/03/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nGOLD MILENIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.701.081/0002-14 - Processo nº E-04/211/011117/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.618109-7, de 27/08/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nIBL TRANSPORTES DE VALORES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 26.729.300/0001-08 - Processo nº E-04/211/016107/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.623007-6, de 12/12/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS PORTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 68.781.293/0001-25 - Processo nº E-04/211/006136/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.628094-9, de 16/05/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.599,98.\r\n\r\nJR ARTEMETAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.881.937/0001-30 - Processo nº E-04/211/005926/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.627578-2, de 10/05/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.185,30.\r\n\r\nLADRILHOS POCOS DE CALDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.867.633/0001-06 - Processo nº E-04/211/005682/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.627365-4, de 04/05/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.267,93.\r\n\r\nLAF COMERCIAL EIRELI\r\n\r\nCNPJ 11.173.099/0001-40 - Processo nº E-04/211/004722/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.626518-9, de 25/04/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nLORENVEL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 56.105.166/0001-27 - Processo nº E-04/211/007129/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.627730-9, de 12/06/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 73.078,17.\r\n\r\nLS TRANS COMERCIAL EIRELI\r\n\r\nCNPJ 36.637.090/0001-73 - Processo nº E-04/211/000764/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.624416-8, de 23/01/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.739,73.\r\n\r\nLUBRIMATIC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ .599.017/0001-07 - Processo nº E-04/211/006139/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.628095-6, de 16/05/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.520,02.\r\n\r\nMERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 20.121.850/0010-46 - Processo nº E-04/211/005684/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.627366-2, de 04/05/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.690,16.\r\n\r\nMERCADO ENVIOS SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.121.850/0010-46 - Processo nº E-04/211/006012/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.627375-3, de 13/05/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.692,54.\r\n\r\nNOVVALOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 34.840.312/0001-25 - Processo nº E-04/211/001958/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.622697-5, de 28/02/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nPAULO PEREIRA VEIGA 18656868837\r\n\r\nCNPJ 33.103.017/0001-23 - Processo nº E-04/211/016783/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.613277-7, de 26/12/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.000,00.\r\n\r\nPOWER BRASIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.877.223/0001-80 - Processo nº E-04/211/003531/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.626666-6, de 08/04/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.505,70.\r\n\r\nREGS DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 16.882.203/0001-99 - Processo nº E-04/211/004711/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.626508-0, de 25/04/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nRODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.451.038/0024-03 - Processo nº E-04/211/015831/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.622683-5, de 06/12/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.607,98.\r\n\r\nSCORPIONS COM DISTRIBUIÇÃO DE COSMETICOS\r\n\r\nCNPJ 6.989.049/0001-03 - Processo nº E-04/211/001950/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.622722-1, de 28/02/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.349,17.\r\n\r\nSPQUIM IND COM LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.288.591/0001-60 - Processo nº E-04/211/004721/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.626517-1, de 25/04/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nSX OPERADOR LOGISTICO LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.656.579/0001-03 - Processo nº E-04/211/016306/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.621720-6, de 15/12/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 110.858,44.\r\n\r\nT. L. SALMI\r\n\r\nCNPJ 23.917.038/0001-29 - Processo nº E-04/211/014495/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.613796-6, de 06/11/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.496,22.\r\n\r\nTRANSPORTADORA E BENEFICIADORA DE CEREAIS SANCERES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 12.090.740/0001-45 - Processo nº E-04/211/014493/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.613795-8, de 06/11/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.877,99.\r\n\r\nTRANSPORTADORA GHENO EIRELI\r\n\r\nCNPJ 5.103.660/0001-11 - Processo nº E-04/211/015442/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.619796-0, de 27/11/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.360,41.\r\n\r\nTTL - ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.589.144/0001-89 - Processo nº E-04/211/000016/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.621724-8, de 02/01/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nVET-RIO COMERCIO EIRELI\r\n\r\nCNPJ 71.846.612/0001-48 - Processo nº E-04/211/011454/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.618686-4, de 04/09/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.484,92.\r\n\r\nWAGNER DIAS DE ANDRADE\r\n\r\nCNPJ 37.802.467/0001-65 - Processo nº E-04/211/003064/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.626046-1, de 29/03/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.13 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nRodovia Br 101 Km 45, Interior do Posto de Gasolina Matoverde, Travessão, CEP 28175000, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCORDIAL CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 37.367.537/0001-02 - Processo nº E-04/211/006836/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.628722-5, de 03/06/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nDEMOCRACINO MIRANDA\r\n\r\nCPF 982.240.777-72 - Processo nº E-04/211/000854/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.623612-3, de 27/01/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.192,39.\r\n\r\nEXPRESSO SOLAR TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 39.649.713/0002-05 - Processo nº E-04/211/006082/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.627412-4, de 15/05/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nFABIANA GIESEL KOSENHOSKI TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 36.969.812/0001-97 - Processo nº E-04/211/015681/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.621794-1, de 01/12/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nFVK RANDOW EXPORTADORA COMÉRCIO DE CARVÃO EIRELI\r\n\r\nCNPJ 26.984.370/0001-02 - Processo nº E-04/211/005141/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.627109-6, de 28/04/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nGINGER SCHAEFFER HORTIFRUTI EIRELI\r\n\r\nCNPJ 33.969.887/0001-80 - Processo nº E-04/211/005707/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.627328-2, de 05/05/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nJC TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.206.009/0001-59 - Processo nº E-04/211/003455/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.626677-3, de 08/04/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nJC TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.206.009/0001-59 - Processo nº E-04/211/003456/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.626678-1, de 08/04/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nJEFERSON DE JESUS LIMA\r\n\r\nCPF 44.688.409-00 - Processo nº E-04/211/001560/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.618529-6, de 17/02/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.507,41.\r\n\r\nLIBRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.810.418/0001-90 - Processo nº E-04/211/011852/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.619136-9, de 13/09/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.555,01.\r\n\r\nMAGALU LOG SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.230.747/0002-85 - Processo nº E-04/211/013012/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.619896-8, de 05/10/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nP. H. REPRESENTACOES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 37.018.878/0001-64 - Processo nº E-04/211/006372/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.627330-8, de 22/05/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.541,96.\r\n\r\nREAL GRAVEL DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.540.661/0001-75 - Processo nº E-04/211/006837/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.628723-3, de 03/06/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nROMAO CIONEK\r\n\r\nCPF 56.572.299-91 - Processo nº E-04/211/005654/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.627325-8, de 03/05/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nSIERRA MOVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 92.726.785/0013-36 - Processo nº E-04/211/007122/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.628730-8, de 12/06/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.698,43.\r\n\r\nSTONES IMP. E EXP. DE MARM. GRANITOS E SUPERF. LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.556.120/0001-40 - Processo nº E-04/211/015680/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.621793-3, de 01/12/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.19 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nRua Anísio Torres 1, Próx. Rod. Br 040 Km6,5, Centro, CEP 25870000, Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nA H S FARIAS FRUTOS DO MAR\r\n\r\nCNPJ 34.466.533/0001-85 - Processo nº E-04/211/013257/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.617933-1, de 11/10/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nANDRE AGNES\r\n\r\nCPF 966.462.410-15 - Processo nº E-04/211/005820/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.625217-9, de 07/05/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.015,65.\r\n\r\nARTESANATO DE FOGOS CINCO ESTRELAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.297.658/0001-02 - Processo nº E-04/211/000211/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.623866-5, de 07/01/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.208.105/0010-08 - Processo nº E-04/211/006632/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.628543-5, de 27/05/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nBRITA VALE LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.884.640/0002-02 - Processo nº E-04/211/005584/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.627627-7, de 30/04/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nBRITA VALE LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.884.640/0002-02 - Processo nº E-04/211/005583/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.627626-9, de 30/04/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nC C DADDARIO\r\n\r\nCNPJ 30.796.256/0001-18 - Processo nº E-04/211/011642/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.618202-0, de 09/09/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nCAFE GRAO DUQUE EIRELI\r\n\r\nCNPJ 24.948.688/0001-02 - Processo nº E-04/211/011206/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.618180-8, de 29/08/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nCASA DO PORCO VERDE AGROINDUSTRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 34.150.363/0001-25 - Processo nº E-04/211/005573/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.627606-1, de 30/04/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nCD SUL LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.916.919/0001-06 - Processo nº E-04/211/014562/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.619829-9, de 07/11/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nDC COMERCIO DE AUTOPECAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 31.848.886/0001-51 - Processo nº E-04/211/001492/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.625017-3, de 13/02/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nDOCES MAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 9.566.344/0001-37 - Processo nº E-04/211/006910/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.628547-6, de 04/06/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.751,73.\r\n\r\nEDGAR LEONARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCNPJ 3.110.614/0001-14 - Processo nº E-04/211/005700/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.627676-4, de 05/05/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nESPADI INSTALACOES ELETRICA E HIDRAULICA COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ .892.202/0001-95 - Processo nº E-04/211/000213/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.623868-1, de 07/01/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nEXACT CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 34.214.096/0001-02 - Processo nº E-04/211/001496/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.625019-9, de 13/02/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nGUSTAVO TAVARES PIEROBON SERVICOS DE TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 36.605.465/0001-13 - Processo nº E-04/211/000870/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.622929-2, de 27/01/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 196.708,50.\r\n\r\nH&G INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.124.178/0001-02 - Processo nº E-04/211/013839/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.620408-9, de 24/10/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nJ. A. TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 14.049.246/0001-62 - Processo nº E-04/211/015686/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.622170-3, de 02/12/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nJ F PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.445.505/0001-13 - Processo nº E-04/211/000352/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.619854-7, de 12/01/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.472,37.\r\n\r\nLVC TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.535.699/0001-64 - Processo nº E-04/211/016342/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.619846-3, de 15/12/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 21.209,80.\r\n\r\nMARCELLI MOVEIS P/ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.098.864/0001-86 - Processo nº E-04/211/005570/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.627611-1, de 30/04/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nMARCO PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ 16.973.880/0001-12 - Processo nº E-04/211/015374/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.617944-8, de 26/11/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nMG PACK COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 30.085.680/0001-54 - Processo nº E-04/211/000212/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.623867-3, de 07/01/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nMOBILE LTDA\r\n\r\nCNPJ 26.260.513/0007-10 - Processo nº E-04/211/016463/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.622801-3, de 17/12/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.926,23.\r\n\r\nOW GESSO CENTER LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.078.442/0001-08 - Processo nº E-04/211/000349/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.619849-7, de 12/01/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nTOP CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.171.752/0001-31 - Processo nº E-04/211/001495/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.625018-1, de 13/02/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nTRANSMAG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 37.068.093/0001-04 - Processo nº E-04/211/005566/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.627601-2, de 30/04/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nId: 2338566"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDivulga a relação de processos a serem distribuídos aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal em 13 de setembro de 2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 4º, § 2º da Portaria JRF nº 36 de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos a serem distribuídos no dia 13 de setembro de 2021, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040201/000003/2021.\r\n\r\nLopes\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/211/020384/2019\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/211/020385/2019\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/018/000114/2020\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/211/012404/2020\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/002/100018/2018\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/024/002446/2016\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/024/002445/2016\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/024/002444/2016\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/024/002443/2016\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/024/002442/2016\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/024/002447/2016\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/211/009056/2020\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/211/023560/2019\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/211/016120/2020\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/041/002953/2019\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/211/017564/2019\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/211/007550/2020\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/211/015418/2020\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/211/002090/2020\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/008/001290/2016\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/211/004176/2020\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/211/006256/2021\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/041/000609/2020\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/211/006079/2020\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/211/006366/2021\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/211/008565/2021\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/038/100101/2018\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/041/004513/2019\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/211/003900/2021\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/211/008351/2021\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/211/003828/2021\r\n\r\n7\r\n\r\nE04/211/008930/2021\r\n\r\n7\r\n\r\nE04/041/000293/2021\r\n\r\n7\r\n\r\nE04/211/003854/2021\r\n\r\n7\r\n\r\nE04/211/005915/2021\r\n\r\n7\r\n\r\nE04/211/008204/2021\r\n\r\n8\r\n\r\nE04/211/008566/2021\r\n\r\n8\r\n\r\nE04/211/008251/2021\r\n\r\n8\r\n\r\nE04/211/005928/2021\r\n\r\n8\r\n\r\nE04/211/009551/2021\r\n\r\n8\r\n\r\nE04/211/007846/2021\r\n\r\n9\r\n\r\nE04/018/000366/2019\r\n\r\n9\r\n\r\nE04/041/000065/2021\r\n\r\n9\r\n\r\nE04/211/005563/2021\r\n\r\n9\r\n\r\nE04/211/005564/2021\r\n\r\n9\r\n\r\nE04/211/004624/2021\r\n\r\n10\r\n\r\nE04/211/006257/2021\r\n\r\n10\r\n\r\nE04/211/008254/2021\r\n\r\n10\r\n\r\nE04/211/008256/2021\r\n\r\n10\r\n\r\nE04/211/008279/2021\r\n\r\n10\r\n\r\nE04/211/014528/2020\r\n\r\n11\r\n\r\nE04/079/000647/2020\r\n\r\n11\r\n\r\nE04/211/006376/2021\r\n\r\n11\r\n\r\nE04/211/016993/2020\r\n\r\n11\r\n\r\nE04/038/000026/2021\r\n\r\n11\r\n\r\nE04/041/000305/2021\r\n\r\n12\r\n\r\nE04/211/008570/2021\r\n\r\n12\r\n\r\nE04/211/008569/2021\r\n\r\n12\r\n\r\nE04/211/008564/2021\r\n\r\n12\r\n\r\nE04/211/002525/2020\r\n\r\n12\r\n\r\nE04/211/009446/2021\r\n\r\n13\r\n\r\nE04/041/000323/2021\r\n\r\n13\r\n\r\nE04/041/000324/2021\r\n\r\n13\r\n\r\nE04/211/015338/2020\r\n\r\n13\r\n\r\nE04/211/005517/2021\r\n\r\n13\r\n\r\nE04/211/007543/2021\r\n\r\n14\r\n\r\nE04/211/007638/2021\r\n\r\n14\r\n\r\nE04/211/008245/2021\r\n\r\n14\r\n\r\nE04/211/008916/2021\r\n\r\n14\r\n\r\nE04/039/000112/2020\r\n\r\n14\r\n\r\nE04/211/008752/2021\r\n\r\n15\r\n\r\nE04/211/007864/2021\r\n\r\n15\r\n\r\nE04/211/008194/2021\r\n\r\n15\r\n\r\nE04/211/015454/2020\r\n\r\n15\r\n\r\nE04/039/000072/2020\r\n\r\n15\r\n\r\nE04/211/007071/2021\r\n\r\n16\r\n\r\nE04/211/011355/2020\r\n\r\n16\r\n\r\nE04/038/000035/2021\r\n\r\n16\r\n\r\nE04/211/004565/2020\r\n\r\n16\r\n\r\nE04/046/101284/2018\r\n\r\n16\r\n\r\nE04/211/004516/2021\r\n\r\n68\r\n\r\nE04/211/007183/2021\r\n\r\n68\r\n\r\nE04/211/014108/2020\r\n\r\n68\r\n\r\nE04/211/007246/2021\r\n\r\n68\r\n\r\nE04/211/014109/2020\r\n\r\n68\r\n\r\nE04/211/007697/2021\r\n\r\n69\r\n\r\nE04/041/000779/2020\r\n\r\n69\r\n\r\nE04/211/003791/2021\r\n\r\n69\r\n\r\nE04/211/007688/2021\r\n\r\n69\r\n\r\nE04/211/007065/2021\r\n\r\n69\r\n\r\nE04/211/007796/2021\r\n\r\n70\r\n\r\nE04/211/014677/2020\r\n\r\n70\r\n\r\nE04/211/005087/2021\r\n\r\n70\r\n\r\nE04/211/013363/2020\r\n\r\n70\r\n\r\nE04/211/016091/2020\r\n\r\n70\r\n\r\nE04/211/011377/2020\r\n\r\n71\r\n\r\nE04/211/007204/2020\r\n\r\n71\r\n\r\nE04/091/001033/2013\r\n\r\n71\r\n\r\nE04/211/018944/2019\r\n\r\n71\r\n\r\nE04/211/005878/2020\r\n\r\n71\r\n\r\nE04/211/023883/2019\r\n\r\n72\r\n\r\nE04/211/001649/2021\r\n\r\n72\r\n\r\nE04/211/009412/2020\r\n\r\n72\r\n\r\nE04/007/004957/2017\r\n\r\n72\r\n\r\nE04/037/000413/2017\r\n\r\n72\r\n\r\nE04/211/011605/2020\r\n\r\nId: 2338562"
                        ],
                        "2338839": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO ADITIVA DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 08 de setembro de 2021, às 12h30min, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n76613\r\n\r\nE-04/211/000984/2020\r\n\r\nADKL ZELLER ELETRO SISTEMAS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nId: 2338839"
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                        "2338596": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO ADITIVA DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 08 dias do mês de setembro de 2021, às treze horas, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos:\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n74.879 e 75.135\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n77.935\r\n\r\nARANY ADORNOS EIRELI\r\n\r\n77.941 e 77.942\r\n\r\nANDRADE LOPES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2338596"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2338680": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA a beneficiária, listada abaixo, a entrar em contato com o RIOPREVIDÊNCIA, através do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br para tomar ciência do indeferimento da defesa administrativa e apresentação de recurso, se houver, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste edital. O não atendimento ao solicitado acarretará no cancelamento do benefício. PROC. Nº SEI-040143/000010/2021 - MARILUCE TAVARES DE BRITO.\r\n\r\nId: 2338680"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
                        "2338769": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 05/2021/SEINFRA\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução das obras de contenção e drenagem na localidade de Vila Nova, localizada no município de Nova Friburgo. \r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES ''A'' - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E ''B'' - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE \"A\": 18/10/2021.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: Campo de São Cristóvão, nº 138º - 5º andar São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 43.286.382,68 (quarenta e três milhões, duzentos e oitenta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº E-17/001/781/2017.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/secretaria/PaginaDetalhe.aspx?id_pagina=3692, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos na sede da SEINFRA, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - 5º andar São Cristóvão - Rio de Janeiro/ RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com CNPJ/MF da firma e 3 (três) resmas de papel A4 sulfite. Informações pelo telefone 2517-4900 - Ramal 4579.\r\n\r\nId: 2338769"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2338778": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 256/2021\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI- CNPJ 32.350.180/0001-28.\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.427,04 (um mil quatrocentos e vinte e sete reais e quatro centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2021\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Sd PM Paulo Ribeiro Simões Reis da Silva RG: 105.168, ID Func.: 2078373-4\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: FARM HCPM - Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo - RG 90877 ID 44032609; Cap Camilla Figueiredo de Castro - RG 89699 ID. \r\n\r\nFARM HPM/NIT: Cap PM Farm Carolina Ribeiro de Castro Ferreira RG 89494; 2º Sgt PM Ivanildo Gomes dos Santos RG 79360; Maj PM Farm Alex Figer RG 89490. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000340/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 251/2021\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA.- CNPJ 17.700.763.0001-48\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ R$ 4.245,00 (quatro mil duzentos e quarenta e cinco reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2021\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: SD PM RG106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA ( Id 5096461-5)\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: FARM HCPM - Cap PM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho - RG 89495 ID 4349917-1, Cap PM Fernanda Alves Botelho Guimarães RG 89499 ID 4398367-7, Cap PM Patrícia Vollú Silva RG 89492 ID4398917-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000365/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 253/2021\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.- CNPJ 44.734.671/0001-51\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 658,90 (seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2021\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cb PM Bruno de Andrade Marchese RG 95.775 ID: 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: FARM HCPM - Cap PM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho - RG 89495 ID 4349917-1, Cap PM Fernanda Alves Botelho Guimarães RG 89499 ID 4398367-7, Cap PM Patrícia Vollú Silva RG 89492 ID4398917-9.\r\n\r\nFARM HPM-NIT - Cap PM Farm Carolina Ribeiro de Castro Ferreira RG 89494; 2º Sgt PM Ivanildo Gomes dos Santos RG 79360; Maj PM Farm Alex Figer RG 89490.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000365/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 258/2021\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-EPP - CNPJ 00.304.559/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de EMBALAGENS DE ESTERILIZAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.278,00 (Dezessete mil e duzentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2021\r\n\r\nGESTOR: Cb PM Joel Lopes Cavalcanti RG 92.428 ID: 4412627-1\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM ENF RG:76929 SIMONE ROSA DE MORAIS; CAP PM ENF RG: 89464 ELAINE CRISTINA LOPES DA ROCHA; CAP PM ENF RG:89.448 BEATRIZ MANCEBO DOURADO ALBUQUERQUE.\r\n\r\nFISCAIS HPM/NIT: CAP PM ENF ERIKA VIANA FREITAS RG 89.424; CAP PM ENF DENISE BEZERRA DE OLIVEIRA RG 89.450\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000292/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 259/2021.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa SMET COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA- EPP - CNPJ 18.860.733/0001-61.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de EMBALAGENS DE ESTERILIZAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 53.551,50 (cinquenta e três mil quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2021\r\n\r\nGESTOR: Cb PM Joel Lopes Cavalcanti RG 92.428 ID: 4412627-1\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM ENF RG:76929 SIMONE ROSA DE MORAIS; CAP PM ENF RG: 89464 ELAINE CRISTINA LOPES DA ROCHA; CAP PM ENF RG:89.448 BEATRIZ MANCEBO DOURADO ALBUQUERQUE.\r\n\r\nFISCAIS HPM/NIT: CAP PM ENF ERIKA VIANA FREITAS RG 89.424; CAP PM ENF DENISE BEZERRA DE OLIVEIRA RG 89.450\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000292/2020.\r\n\r\nId: 2338778"
                        ],
                        "2338794": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 263/2021.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI. CNPJ n° 32.350.180/0001-28.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, adquiridos no Pregão nº 02/2021 (FSERJ).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.800,50 (um mil e oitocentos reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2021.\r\n\r\nGESTOR: Sd PM Paulo Ribeiro Simões Reis da Silva RG 105.168 Id Func.: 5078373-4.\r\n\r\nFISCAIS: Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9 Cap Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0 SUPLENTES: Maj Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89496 ID 4398795-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI- 350207/000380/2021.\r\n\r\nId: 2338794"
                        ],
                        "2338866": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/06/2021\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350115/000207/2020\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/06/2021\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2021\r\n\r\nId: 2338866"
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                        "2338752": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: QUINTO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 087/2012.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR - SEPM e Sr. Manoel Messias Pantaleão, CPF: 393.020.757-53.\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel funcional de Apoio Administrativo que serve como Sede da 3ª DPJM, prorrogação do saldo de nota de empenho.\r\n\r\nÍNDICE SETORIAL DE REAJUSTE IGP-M/FGV.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 578.892,51 (quinhentos e setenta e oito mil oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nVALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 7.144,90 (sete mil cento e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 55, inciso III, c/c o com o art. 57, inciso II, ambos, da Lei nº 8.666/93, e art. 56, Parágrafo Único, da Lei nº 8.245/91, como também no Enunciado nº 22, da PGE-RJ, da Orientação Normativa nº 6, da AGU e no § 2º, da Cláusula Terceira, do Instrumento Contratual, item 1, subitem “vi”, do Enunciado nº 09 - PGE/RJ. PROCESSO Nº SEI-350121/000361/2021.\r\n\r\nId: 2338752"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2338682": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE / 2005 (SUB JUDICE)\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação dos candidatos, abaixo relacionados, que foram considerados indicados na Prova de Investigação Social.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\n150017090\r\n\r\nALINE FERREIRA DE MATTOS (*)\r\n\r\n170005976\r\n\r\nFÁBIO RAPOSO FREITAS (*)\r\n\r\n170010341\r\n\r\nLIZANDRO MALVESTITI DE ALMEIDA (*)\r\n\r\n080008364\r\n\r\nREINALDO SEVERO DE SOUZA (*)\r\n\r\n(*) SUB JUDICE\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PERITO LEGISTA DE 3ª CLASSE / 2011 (SUB JUDICE)\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, torna público que os candidatos, abaixo relacionados, foram torna público que a candidata, abaixo mencionada, foi considerada indicada considerados indicados na Prova de Investigação Social.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1122703\r\n\r\nANA CAROLINA BRAZ LIMA (*)\r\n\r\n1103113\r\n\r\nJOÃO MARCELLO BRANCO DE SOUZA (*)\r\n\r\n(*) SUB JUDICE\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE / 2012 (SUB JUDICE)\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, torna público que a candidata, abaixo mencionada, foi considerada indicada na Prova de Investigação Social.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\n929988-2\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS PINA (*)\r\n\r\n(*) SUB JUDICE\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE / 2012 (SUB JUDICE)\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, torna público que o candidato, abaixo mencionado, foi considerado indicado na Prova de Investigação Social.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\n563148-3\r\n\r\nERICK DE LIMA LEITE (*)\r\n\r\n(*) SUB JUDICE\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE / 2013 (SUB JUDICE)\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, torna público que os candidatos, abaixo relacionados, foram considerados indicados na Prova de Investigação Social.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0919892-0\r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA ANDRADE (*)\r\n\r\n0915163-0\r\n\r\nGERSON GIL GOMES CONDE (*)\r\n\r\n(*) SUB JUDICE\r\n\r\nProcesso nº SEI-360050/000401/2021.\r\n\r\nId: 2338682"
                        ],
                        "2338548": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/08/2021\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... tendo sido declaradas vencedoras dos itens 1 e 3 a empresa BIOSAVE DIAGNOSTICA LTDA (total de R$ 73.838,25 - setenta e três mil oitocentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos)...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... tendo sido declaradas vencedoras dos itens 1 e 3 a empresa BIOSAVE DIAGNOSTICA LTDA (total de R$ 73.838,20 - setenta e três mil oitocentos e trinta e oito reais e vinte centavos)...\r\n\r\nId: 2338548"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2338761": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa APARECIDA REGINA CASSAROTTI - EIRELI - CNPJ 02.102.125/0001-58 (matriz) e CNPJ 02.102.125/0013-91 (filial).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, do Instituto Penal Edgard Costa, Coordenação das Unidades Prisionais Grande Niterói, Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, Unidade Prisional da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, Cadeia Pública Constantino Kokotós e no Núcleo de Credenciamento Neves, executados no mês de abril de 2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 199.813,30 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e treze reais e trinta centavos).\r\n\r\nPERÍODO: Abril/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000225/2021.\r\n\r\nId: 2338761"
                        ],
                        "2338762": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA - CNPJ 09.077.954/0001-77.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de refeições completas para as Unidades; Unidade Materno Infantil (SEAP-UMI), Sanatório Penal (SEAP-SP), Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros (SEAP-RM), Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro (SEAP-HHA) e Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo (SEAP-HR), executados no mês de fevereiro de 2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 303.697,25 (trezentos e três mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPERÍODO: Fevereiro/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO NºSEI-210108/000120/2021. \r\n\r\nId: 2338762"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2338667": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 30/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e a empresa UNIWORK UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de Kit de Limpeza.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: Vencedora do certame com os seguintes valores unitários: Item 5, R$ 13,29 (treze reais e vinte e nove centavos) e Item 6, R$ 7,21 (sete reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 005/21R1 - Processo SEI-270013/000670/2020.\r\n\r\nId: 2338667"
                        ],
                        "2337404": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-militar HÉRCULES DA COSTA RIBEIRO JUNIOR, CPF: 100.157.177-04, para comparecer à Diretoria Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse, às terças-feiras ou quintas-feiras, das 09:00h às 15:00h, impreterivelmente, até o dia 20 (vinte) de setembro de 2021. Processo nº SEI-270118/000188/2021.\r\n\r\nId: 2337404"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2338958": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 042/2021.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e WORLD FARMS PRODUTOS FARMACÊUTICOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição dos medicamentos ATRACÚRIO, BESILATO 10 MG/ML - 5 ML e FENTANILA, CITRATO 0,05 MG/ML - 10 ML.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 34.057.826,99 (Trinta e quatro milhões, cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte seis reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 24, Inc. IV, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações; pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012416/2021.\r\n\r\nId: 2338958"
                        ],
                        "2338935": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CANDIDO CAMPOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcelo dos Santos Feitoza - 2000\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CERVANTES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nClarissa da Silva Egidio - 2005\r\n\r\nValdete Silva Moraes - 2009\r\n\r\n3 - COLEGIO ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA MELO GONÇALVES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nHugo Valente Santos - 2005\r\n\r\n4 - COLEGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDenise Alves dos Santos Silva - 2009\r\n\r\n5 - CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcela Maria dos Santos Gomes - 1999\r\n\r\n6 - COLÉGIO INTEGRADO CIAM - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDayane França dos Santos - 2014\r\n\r\n7 - COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAndré Luiz Neves de Oliveira - 2001\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJoão Cláudio Casseres da Silva - 2005\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nSandra Mara Dias Pinheiro - 1990\r\n\r\n8 - COLÉGIO LEMOS DE CASTRO II - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nGabriel Walsh Campos da Silva - 2011\r\n\r\n9 - COLÉGIO LEOPOLDINENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruna Gomes Vieira da Silva - 2010\r\n\r\n10 - COLÉGIO MARANHÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJacqueline Ferreira Santos - 2003\r\n\r\n11 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nMichele da Conceição Alves - 1995\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nPaulo Fernando Lameira dos Santos - 1984\r\n\r\n12 - COLÉGIO SÃO CARLOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJanilce Ribeiro da Silva - 1987\r\n\r\n13 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuis Fernando Dias Dutra - 2008\r\n\r\n14 - CURSO MITOS (MATRIZ) - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nÉrika Lins Cardoso - 2010\r\n\r\n15 - CSA - CURSO SOUZA AYRES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPedro Paulo Gomes Nunes - 2014\r\n\r\nAlessandra dos Santos Corelli - 2015\r\n\r\nAna Claudia Ferreira de Farias Martins - 2015\r\n\r\nCarlos Alexandre Batista de Lima - 2015\r\n\r\nJonas Ivo do Nascimento - 2015\r\n\r\nLuiz Fernando de Oliveira da Silveira - 2015\r\n\r\nLuciano Cabral Sodré - 2016\r\n\r\nMarcio Porto de Lemos - 2016\r\n\r\nKelly Catharine dos Santos Gomes - 2017\r\n\r\nLeandro Miranda Martins - 2017\r\n\r\nMaelson Dias Carvalho - 2017\r\n\r\nMariana Farias Nascimento - 2017\r\n\r\nMarlon Reis Rodrigues - 2017\r\n\r\nMatheus Silva Delgado - 2017\r\n\r\nMayara Franco de Medeiros - 2017\r\n\r\nMilena Klen das Neves Braga - 2017\r\n\r\nRonaldy da Silva Gomes - 2017\r\n\r\n16 - ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nAntonia Alves da Silva Costa - 2009\r\n\r\n17 - INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuana dos Santos Justino - 2003\r\n\r\n18 - INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA - IBRAP - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThamer de Carvalho Bicalho - 2008\r\n\r\n19 - INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJeyse Morais de Souza - 2013\r\n\r\nLuanna Rodrigues Nunes - 2013\r\n\r\n20 - WINNER - INSTITUTO ÁGAPE DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEdina Maria Campos - 2019\r\n\r\n21 - COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nEdna Teixeira Ferreira da Silva - 1998\r\n\r\n22 - COLÉGIO CASTRO ALVES - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRenato Alves Moreira - 2003\r\n\r\n23 - CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSarah Almeida da Silva - 2012\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPaulo Cesar Soares Dias - 2001\r\n\r\nLidiane dos Santos Silva - 2005\r\n\r\nFrancisca Josilene Teixeira da Silva - 2008\r\n\r\nMarcia de Brito Soares Silva - 2011\r\n\r\nGabriel Felipe de Jesus Silva - 2012\r\n\r\n24 - CIM - CENTRO DE INSTRUÇÃO MODERNA - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGabrielle da Conceição Silva - 2007\r\n\r\n25 - CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nEduardo Marcelo Corrêa de Sá - 1999\r\n\r\n26 - COLÉGIO VETOR DE NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabio Marcio de Oliveira Coelho - 2007\r\n\r\nPaula Flauzino Ferreiro - 2007\r\n\r\nRafaele de Araújo Ferreira - 2007\r\n\r\nSara Aline Simões - 2007\r\n\r\nVictor da Silva Soares - 2008\r\n\r\nLucas Duarte Faria dos Santos - 2016\r\n\r\n27 - COLÉGIO SANTIAGO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDiego Moreira Carneiro - 2010\r\n\r\nEvelyn de Souza Almeida Marciano - 2014\r\n\r\n28 - COLÉGIO CENAS - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarina Cristine Rabelo Farias - 2009\r\n\r\nTatiane de Lima Cavalcante - 2009\r\n\r\nSimone de Oliveira Santos de Azevedo - 2009\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarla Cristina Souza dos Santos - 2009\r\n\r\n29 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLuciana de Siqueira Pontes - 1995\r\n\r\n30 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nCatiane Duarte Bizerril - 1999\r\n\r\n31 - COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarciele Amarante da Cunha - 2002\r\n\r\nHumberto Silva Oliveira Mattoso - 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDiego Grillo Gomes de Oliveira - 2007\r\n\r\n32 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTalita da Conceição Jack de Araujo Martins - 2005\r\n\r\nTÉCNICO EM INFOMÁTICA\r\n\r\nTalita da Conceição Jack de Araujo Martins - 2005\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAnderson Moura Delmon - 2003\r\n\r\n33 - COLÉGIO JOSÉ DE ALENCAR - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJorge Delmiro da Silva - 1984\r\n\r\n34 - CENTRO EDUCACIONAL AGOSTINHO PORTO - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU - BÁSICO EM SAÚDE\r\n\r\nLuiz Claudio Gomes de Souza - 1983\r\n\r\n35 - COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAdriana de Faria Sampaio dos Santos - 2001\r\n\r\n36 - INSTITUTO ARARUAMA - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAngélica Cristiane Barbato de Almeida - 1999\r\n\r\n37 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nHygor Marques da Silva - 2008\r\n\r\n38 - COLÉGIO SANTA BERNADETTE - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nClaudia Maria Marchon - 1989\r\n\r\n39 - CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL MARIA THEREZA - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSérgio David Miranda - 2006\r\n\r\n40 - COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAndressa Aparecida de Siqueira Souza - 2000\r\n\r\n41 - COLÉGIO ESTADUAL MARIA DE LOURDES DE SOUZA PEREIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAlessandra Xavier da Silva Silveira - 1995\r\n\r\n42 - COLÉGIO ISRAELITA BRASILEIRO SHOLEM ALEICHEM - Rio de Janeiro\r\n\r\nCOLEGIAL\r\n\r\nLilly Marlene Monteiro Rommes - 1974\r\n\r\n43 - COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANOEL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFábio Soares Ribeiro - 2003\r\n\r\n44 - CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA - Miguel Pereira\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA\r\n\r\nAdriana de Souza Lopes - 2009\r\n\r\n45 - COLÉGIO NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMaykel Simeão de Oliveira - 2020\r\n\r\n46 - EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernanda Lima Diniz - 2004\r\n\r\n47 - CURSO TÉCNICO PEDRA NEGRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA \r\n\r\nMarcus Vinicius Maia dos Santos - 2005\r\n\r\n48 - COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU COM HABILITAÇÃO EM SECRETARIADO\r\n\r\nSandra Mara Dias Pinheiro - 1990\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CERVANTES - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE IV DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nDenise Gomes da Silva - 1993\r\n\r\nAntonio Abel Santos Rôxo - 1999\r\n\r\nFASE V DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Diego Mattos de Andrade - 2007\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndré dos Santos Diniz - 2001\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJonnathan Leandro da Silva - 2007\r\n\r\n2 - COLEGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAlessandra Cristina Santos Silva - 2005\r\n\r\n3 - COLEGIO ESTADUAL PAULO DA PORTELA - Rio de Janeiro\r\n\r\n3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nThiago Neves Faria - 2011\r\n\r\n4 - COLÉGIO ADNJR - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Carolina Lima Goulart - 1999\r\n\r\n5 - COLÉGIO HUMANITAS - Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUN DAMENTAL\r\n\r\nMonique Miranda de Souza Castro - 2010\r\n\r\n6 - COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nThyessa Nayana Guimarães Roberto - 2014\r\n\r\nGabriel Almeida Santana da Silva - 2018\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJohn Lennon Conceição dos Santos - 2017\r\n\r\n7 - INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO DE 2º GRAU\r\n\r\nAlyne Cristina Kirschner Gonçalves - 1996\r\n\r\n8 - INSTITUTO 15 DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Carolina Lima Pacheco - 2013\r\n\r\n9 - COLÉGIO CENAS - Belford Roxo\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nEshley Barbosa - 2017\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nEduardo da Paixão Frederico - 2005\r\n\r\n10 - CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\n6ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nEsmeralda Jacinto dos Santos - 2001\r\n\r\n11 - CIM - CENTRO DE INSTRUÇÃO MODERNA - São João de Meriti\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAlexander Freire Rosa - 2003\r\n\r\n12 - COLÉGIO SANTIAGO - Belford Roxo\r\n\r\n3º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nAna Clara Luna Ferreira - 2018\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nRaquel Jordana Fasolo Nepomucemo Pizza - 2012\r\n\r\n13 - CENTRO EDUCACIONAL SAMPAIO CEZAR - Mesquita\r\n\r\n6º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nGabriel Silva dos Santos - 2016\r\n\r\n14 - CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DA MANHÃ - Belford Roxo\r\n\r\n1º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMichel Santos Marins - 2013\r\n\r\n15 - CENTRO EDUCACIONAL GONÇALVES DOS SANTOS - São João de Meriti\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJaqueline Morais dos Santos - 2008\r\n\r\n16 - COLÉGIO CENECISTA NILO PEÇANHA - Nilópolis\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMonique Francisco dos Santos - 2000\r\n\r\n17 - SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIDA - SEU - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nAlex Sandro Santana de Melo - 1997\r\n\r\n18 - CENTRO EDUCACIONAL PLÍNIO BASTOS - Belford Roxo\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nMagda Ribeiro Ramos Ventura - 1992\r\n\r\n19 - COLÉGIO AURI VERDE - Duque de Caxias\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nErika Lopes da Silva - 2004\r\n\r\n20 - CENTRO EDUCACIONAL IMBARIÊ - Duque de Caxias\r\n\r\n1° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nKaio de Barros Velloso - 2013\r\n\r\n21 - COLÉGIO NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO - 2020\r\n\r\nMayra Carolina Simeão de Oliveira\r\n\r\n22 - CENTRO EDUCACIONAL SAMPAIO CEZAR - Mesquita\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJoão Victor de Assis Santana - 2017\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016 \r\n\r\n01 - Marllon do Nascimento da Silva\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente a candidata Daiane Marques de Souza, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O. de 19/09/2018, Página 26. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/06/2021\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n30 - CSA - CURSO SOUZA AYRES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Lisiane Pinheiro de Brito - 2017\r\n\r\nLeia-se: Lisiane Pinheiro de Britto - 2017\r\n\r\nD.O. DE 30/07/2021\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n57 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DEPUTADO HILTON GAMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Pedro Renato Barbosa- 2011\r\n\r\nLeia-se: Pedro Renato Barreto- 2011\r\n\r\nD.O DE 23/08/2021\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n59 - COLÉGIO ALFA RECREIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nRenata Gambier Rodrigues - 2005\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRenata Gambier Rodrigues - 2005\r\n\r\nId: 2338819"
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NO ANO LETIVO DE 2021, 1º SEMESTRE, TURMA NEJA-IV01: Camila de Lima Confessor, matrícula 2021099990010566; Carolaine Estevam da Silva Pessoa, matrícula 201015950168913; Carolina Affonso Nogueira Tavares, matrícula 201532270076770; Claudia Monique Cristina Alves dos Santos, matrícula 200931860038615; Diana Cardoso Fernandes, matrícula 201831860476042; Enderson Pereira Felix, matrícula 201931860489010; Francisca Camila Araújo da Silva, matrícula 201931860490513; Gabriel Rodrigues Silva, matrícula 202031860505306; Henzo Gabryel Ferreira Menezes, matrícula 201731860456711; Ian Carvalho de Oliveira, matrícula 202031860506701; João Vitor Candido da Silva, matrícula 201331870527373; Joiciane dos Santos Freitas; matrícula 200931860070004; Jorge Henrique de Oliveira e Souza, matrícula 201931860494934; Jose Wanderley Lirio, matrícula 201731860461715; Julio Cesar Magalhães Rosa da Conceição, matrícula 201231860331623; Karen Agostinho Pereira, matrícula 201931860490432; Karen da Silva Rodrigues Xavier, matrícula 201431860395136; Luana Cristino de Lucena, matrícula 201831860472561; Lucas Pessoa de Rud, matrícula 201269960031416; Maria Clara Segundo Gama, matrícula 201531830661010; Matheus Maruff do Amaral, matrícula 201232150232121; Milena Castilho da Silva, matrícula 201531860434022; Monique Luzia Sampaio Santos, matrícula 201031940169439; Rai Oliveira de Sousa, matrícula 201831860467566; Richard Gomes Rosa, matrícula 201431860408645; Roberta Vitoria Lemos Vidal, matrícula 201232150223807; Simone Josefa da Silva, matrícula 201931860488888; Tainá Jordão Luciani, matrícula Santos de Oliveira, matrícula 201432260672455; Rosilene da Silva Miranda, matrícula 200931910061801; Victoria Gomes Inácio, matrícula 202031860502714. CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 2027/1978, NO ANO LETIVO DE 2021, 1º SEMESTRE, TURMA JA-901: Altair Francisco Pereira, matrícula 201532260781633; Adrieli de Souza, matrícula 200932200134100; Beatriz da Silva, matrícula 201132240209084; Bernardo de Oliveira Liberio Vieira, matrícula 202131860510381; Danieli Ramos dos Santos, matrícula 201216210138280; Enzo Campos Vidaurre da Silva, matrícula 201731870739971; Fabiane Ferreira Machado, matrícula 201031940122556; Fernanda dos Santos Rodrigues, matrícula 200932270000804; Giselly Ferreira Alves, matrícula 201631870714822; Jackelyne D'Angela de Lana Almeida, matrícula 201831860474010; Jennifer Alves Basílio, matrícula 201732150500381; Jorge Antonio Dias da Silva, matrícula 201931860488373; Larissa Batista Xavier Costa, matrícula 202031860503605; Laura Alves de Oliveira; matrícula 200931860153554; Leandro Silva Neves, matrícula 2013318490340304; Liliane Batista Xavier Costa, matrícula 200931940044727; Luciana Cardoso da Silva Tomaz, matrícula 201931860485610; Luiz Américo Silva dos Santos, matrícula 201931860482332; Matheus da Silva Abreu, matrícula 202031860499314; Nathalia da Silva Fernandes, matrícula 201931860491242; Nayara Pereira, matrícula 202031860500932; Polyana Rosa dos Santos, matrícula 201931860491919; Rayssa Clemente da Silva, matrícula 201631940623537; Rebeca Oliveira Martins, matrícula 201032140133837; Rosangela Aparecida dos Santos de Oliveira, matrícula 201031940169862; Thaynara Menezes de Lima, matrícula 202031860496310; Valdineia Conceição Nascimento, matrícula 201931860488969; Vitoria Salen Carvalho Souza, matrícula 202131860511949. Secretária Escolar Rosangela Maria Silva e Souza Gomes, designada no DO de 08/09/2011, página 27, 2ª coluna. Diretora Geral: Alcinea Souza Rodrigues da Silva, designada no D.O. de 03/08/2010, página 15, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação Carla Maia da Silva, ID 4369672-4. Processo nº SEI-030030/003371/2021.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 372 - PAULO LEMINSKY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 372 - PAULO LEMINSKY, sito na Rua Alcides Ferreira da Silva, 3940, Barra Nova, Município de Saquarema, Censo Escolar 33028702, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2743/2004, NO ANO LETIVO DE 2021, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Eduardo Guizan Gonçalves Baptista, Matrícula 201817950696283; Emilly Jessica Quintanilha Lima da Costa, Matrícula 201813620284710; Gabriel Ferreira dos Santos, Matrícula 201670010025504; Jovercina Cardoso Tavares de Oliveira, Matrícula 201913620289815; Lais Borges de Oliveira, Matrícula 201918640869291; Leandro Reis Ferreira Lima, Matrícula 201713620274510; Pablo de Almeida Costa, Matrícula 201817950697336; Tatiane Rodrigues Ferreira, Matrícula 201913620293847; Victória de Andrade Reis, Matrícula 201618710366624; Viviane do Nascimento Santos Lopes, Matrícula 201913620295467; Willian Santos de Souza, Matrícula 201913620298644. Secretária: Patricia Pinheiro Lima, designada no DOERJ de 18/03/2014, página 18, 3ª coluna; Diretor: Helcio Rodrigues Duarte, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 30, ANEXO I. Servidor que autorizou a publicação: Rita de Cassia Oliveira Glória, ID 3511807-5. Processo nº SEI-030030/003371/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR ADJUNTO DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, Sito na Avenida José Bento Ribeiro Dantas nº 1084, Centro, Município de Armação de Búzios, Censo Escolar 33027820, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2751/2005, NO ANO LETIVO DE 2021, 1º SEMESTRE, TURMA NEJA-IV01: Emanuel dos Santos Gomes Molina, Matrícula 201404820217010; Jhéssica de Carvalho Coutinho, Matrícula 20160005050604261; Jonathan Anderson Simões dos Santos, Matrícula 201069720255074; Juliana Vaz Constancio, Matrícula 201800050742861. TURMA NEJA-IV02: Camilla Batista de Lima Ramos, Matrícula 201408070457348; Gabriel Moreira Leite de França, Matrícula 201500050513910; Giseli Moreira Pereira, Matrícula 202100050880610; Pâmela Santana Trindade, Matrícula 201400050444504; Rhuan Gomes de Oliveira, Matrícula 201700050654419; Santana Sebastião da Silva, Matrícula 201500050478561; Thales Matheus Aquino dos Santos Reis; Matrícula 201700050633683; Wender de Souza Pereira, Matrícula 201800050739310. Secretária Escolar: Claudia Márcia Penha Lopes designada no DOERJ de 02/12/2020, página 23, 3ª coluna. Diretor Adjunto: Everaldo Pedro da Silva, designado no DOERJ de 10/05/2021, página 09, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Luciana Faria Carreira da Silva, ID nº 4328951-7. Processo nº SEI-030030/003371/2021.\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, sito na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 707, Centro, Município de Niterói, Censo Escolar 33057508, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 075/1890, NO ANO LETIVO DE 2009, TURMA 3019: Leonardo Molezon Soares, Matrícula 200931880169286; Elis Katerine Silva de Araujo, Matrícula 2009931880190137. NO ANO LETIVO DE 2011, TURMA DE ORIGEM 3015/2010: William David da Silva Mendonça, Matrícula 200931880089843; TURMA DE ORIGEM 3006/2010: Priscilla Maia Martins, Matrícula 200931880175928; TURMA 3019: Érika Canto de Souza Abreu, Matrícula 201131880527608. NO ANO LETIVO DE 2014, TURMA DE ORIGEM 3006/2013: Pedro Ivo de Azevedo da Silva, Matrícula 2013301880790610; TURMA DE ORIGEM 3003/2013: Jacqueline Gomes da Silva, Matrícula 200929390030085. NO ANO LETIVO DE 2015, TURMA 3017: Victor Hugo do Nascimento Oliveira, Matrícula 201531881047869; TURMA DE ORIGEM 3014/2014: Vitor Hugo Ayres Hilario, Matrícula 201331880796040. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, NO ANO LETIVO DE 2019, 1º SEMESTRE, TURMA NEJA-IV40: Gabriel Araujo dos Santos, Matrícula 201132270053066. NO ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE: TURMA DE ORIGEM NEJA-IV40/2019/1º Semestre: Bruno da Silva Loredo Costa, Matrícula 200931860057326. TURMA NEJA-IV02: Ana Teresa Candida Ferreira, Matrícula 201831881378805; Rafael Rodrigues da Silva, Matrícula 201432290262050; Matheus Luiz Andrade de Souza, Matrícula 201931881471070. NO ANO LETIVO DE 2021, 1º SEMESTRE, TURMA NEJA-IV02: Alan de Oliveira, Matrícula 201014740018852; Ana Karoline Soares de Castro, Matrícula 201099990162951; Anderson Rodrigues de Lima, Matrícula 200931880166007; Beatriz Rocha Mattos, Matrícula 201131870430830; Bruna Ferreira da Silva, Matrícula 201716170096134; Flávio Santos da Silva Araujo, Matrícula 201131830356710; Luana Lima Godinho, Matrícula 201931881464376; Marilangela Menezes Sant'Anna, Matrícula 201531870650860; Matheus Amorim Teixeira, matrícula 201032200116383; Patrick Cordeiro Motta, Matrícula 201731881183749; Raquel Vitória Souza Chagas, Matrícula 201831881308432; TURMA NEJA-IV40: Ana Carolina Oliveira da Silva, Matrícula 200929930278588; Djalma Marinho de Sousa Filho, Matrícula 202131881619811; João Vitor Tavares Fernandes, Matrícula 200932200020288; Leonardo Bento Barbosa da Silva, Matrícula 200932270001878; Marcelo Pereira Monteiro, Matrícula 202132261091207; Maria Thais Sales de Sousa, Matrícula 201632130353875; Tathiane Pereira dos Santos, Matrícula 201429510413567. Diretora Geral Ana Maria Queiroz, designada no DOERJ de 02/04/2014, página 59, 1ª coluna. Diretora Adjunta: Claudia da Silva Galvão, designada no DOERJ de28/05/14, página 13, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Glaucia Lannes de Carvalho Silva ID. 4391365-2 e Tatiana Soares Pinto de Oliveira ID 73254731. Processo nº SEI-030030/003371/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/08/2018\r\n\r\nPÁGINA: 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA - IV 40\r\n\r\nOnde se lê: Gabriel dos Santos Costa, Matrícula 200931900089533\r\n\r\nLeia-se: Gabriel dos Santos Costa Ribeiro, Matrícula 200931900089533\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO FRÓES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/09/2021\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNO ANO LETIVO DE 2021, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV1\r\n\r\nOnde se lê: Matheus da Costa Romão, matrícula 201932140620107\r\n\r\nLeia-se: Matheus da Costa Romaõ, matrícula 201932140620107\r\n\r\nId: 2338808"
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Diretor: Milner Fernandes Roque da Silva, designado no D.O. de 23 de janeiro página 11, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Daniele Ribeiro Monteiro e Silva ID. 3654704-2. Processo n° SEI-030043/000099/2021.\r\n\r\nCEJA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA NOVA FRIBURGO, sítio na Praça Dermeval Barbosa Moreira nº 15, Fundos, Bairro Centro, Município de Nova Friburgo, Censo Escolar 33021643, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016,torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Decreto nº 14.237 de 27/12/89, no ANO LETIVO DE 2021: Alex Netto Coelho, Matrícula 201004000379; Amandriele Bessa Correa, Matrícula 141004000901; Ana Caroline Marins da Costa Ferreira, Matrícula 211004000345; Denis de Oliveira Bello, Matrícula 141004000685; Dizielle Paredes da Silva, Matrícula 151004000592; Felipe Correia da Conceição, Matrícula 141004001095; Gabriel da Fonseca Teixeira, Matrícula 181004000653; Maicon Orlando Serafim, Matrícula 211004000259; Maria Priscila Pestana Vila, Matrícula 151004000392; Neide-Nar Moreira da Mota, Matrícula 211004000079; Robert Demani Pereira, Matrícula 191004001012; Rodrigo Knupp Schuindt Porto, Matrícula 191004000997; Taiane Rapozo Rodrigues Teixeira, Matrícula 161004000795; Yan da Silva Navega, Matrícula 211004000013. CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Decreto nº 14.237 de 27/12/89, no ANO LETIVO DE 2021: Agnes Silva Pinheiro Medeiros, Matrícula 212004000053; Ariana Coutinho Almeida da Rocha, Matrícula 202004000163; Fernanda Rodrigues Diniz, Matrícula 212004000014; Gilma de Souza Barbosa, Matrícula 182004000936; Grasielle Bittencourt Soares, Matrícula 172004001223; Joice Anna Oliveira Silveira, Matrícula 162004000942; Karla da Silva Cabral, Matrícula 192004000354; Késia Borher de Melo Martins, Matrícula 152004000664; Leandro da Costa Paim Gonçalves, Matrícula 192004000668; Leonardo Porto Heckert, Matrícula 192004000694; Lucas Teixeira de Jesus, Matrícula 212004000104; Luciene Ramos Foli, Matrícula 202004000035; Marcos Altieres Silveira, Matrícula 152004000363; Marina de Mello Oliveira, Matrícula 212004000207; Miucha Dutra Duarte Serafim, Matrícula 212004000273; Ramon Queiroz Ferreira, Matrícula 192004000325; Rebeca Alves Rosendo da Silva, Matrícula 182004000171; Robson Pinto, Matrícula 192004000910; Ruan Ken da Fonseca Monteiro, Matrícula 202004000152; Taynara Wermelinger da Silva, Matrícula 172004000473; Vinícius Cesar Brandão Leal, Matrícula 212004000094; Viviane Milhoranse Schuabb, Matrícula 142004000486; Wanderleia da Paixão Freiman, Matrícula 132004000586. Secretária Escolar: Liane Stutz Trindade Paulo Michetti, designada no D.O. de 06/03/2018, página 14, 2ª coluna, Diretora: Luciane de Oliveira Souza, designada no D.O. de 06/03/2018, página 14, 1ª e 2ª coluna. Servidoras que autorizam a publicação: Rosangela Cardoso - ID 4369402-0 e Fernanda Martins Ventura, ID 4331045-1. Processo n° SEI-030043/000099/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU, sito a Praça Feliciano Sodré, 286 - centro, munícipio de Casimiro de Abreu, R.J., Censo Escolar 33025100, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469 de 20/09/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado nos termos do Decreto nº 43.723 - D.O. de 20/08/2012, no ANO LETIVO DE 2015/2º Semestre, turma NEJA IV-01 - Sidney Charles da Silva, Matrícula 201201210265071; e no ANO LETIVO DE 2021/ 1º Semestre, turma NEJA IV-01 - Renata Moreira da Silva, Matrícula 201431120406665; Secretária Escolar: Andreia Ximenes da Silva e Silva, designada no DOERJ de 22/01/2015, página 14, 2ª coluna, Diretor: Cleiton Harduim Franco, designado no DOERJ de 15/05/2018, páginas 08 e 09. Servidores que autorizaram a publicação: Beatriz Florêncio, ID 4331026-5. 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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREIRE ALLEMÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREIRE ALLEMÃO, sito na Avenida Cesário de Melo nº 4180, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082030, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2021, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-4 Apolinária Marçal Francisco, Matrícula 201914050292080; Carla Vitória Correa de Almeida, Matrícula 201718680482539; David Espindola Antunes Mato, Matrícula 201914050292757; Fábio Valério Cardoso Junior, Matrícula 201414050215459; Josiane dos Santos, Matrícula 201418660428173; Kamila Darlen de Mattos Rubens, Mátrícula 201914050303627; Kerzya Hosenize Ferreira Balbino, Matrícula 201914050295421; Larissa Kelle da Silva Machado, Matrícula 201469170548010; Laura Marçal Francisco, Matrícula 201914050291866; Leandro Oliveira da Silva Junior, Matrícula 201914050302910; Lenon Soares Gonçalves Corrêa, Matrícula 201914050297554; Luan dos Reis Ferreira, Matrícula 201914050299174; Marcus Vinicius Valerio, Matrícula 201869670381811; Matheus de Souza Casal, Matrícula 201914050300369; Mauro Henrique Pereira Filho, Matrícula 201758181101110; Mayara Nascimento Souza Braz, Matrícula 202114050316502; Nilo Germano Monteiro da Silva, Matrícula 201914050298364; Pablo Felipe Santos da Silva, Matrícula 201214040442107; Paulo Cesar Barros dos Santos, Matrícula 201914050302140; Renato Bruno da Silveira Silva, matricula 201714050271978; Tayane Correa do Nascimento, matricula 201258180570428; no ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Matheus Christian de Moraes Lima, Matrícula 201118780428391, turma de origem NEJA IV-01 1º SEMESTRE/2017; Secretária Escolar: Silvânia Lúcia de Abreu Silva, designada no DOERJ de 17/10/2008, página 09, 1ª coluna, Diretor: Carlos Fernando Santos da Rocha , designado no DOERJ de 10/01/2018, página 19, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Lilian Marttorelli Lima ID. 4332626-9 e Lilian de Santana Guedes ID.4428419-5. Processo nº SEI-030036/000163/2021. \r\n\r\nId: 2338727"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública e faz saber a lista de contemplados do Edital FAPERJ Nº 08/2021 - Pesquisador Visitante Emérito (PVE). Processo n° SEI-260003/000527/2021.\r\n\r\nPedido\r\n\r\nBolsista\r\n\r\nSupervisor\r\n\r\n262897\r\n\r\nAlberto Claudio Habert\r\n\r\nCristiano Piacsek Borges\r\n\r\n262867\r\n\r\nAngela Maria de Castro Gomes\r\n\r\nMarcos Guimarães Sanches\r\n\r\n262889\r\n\r\nCelia de Moraes Rego Pedrosa\r\n\r\nJosé Luís Jobim de Salles Fonseca\r\n\r\n262101\r\n\r\nElisa Maria Baggio Saitovitch\r\n\r\nMucio Amado Continentino\r\n\r\n262923\r\n\r\nEneida Leal Cunha\r\n\r\nBeatriz Vieira de Resende\r\n\r\n262865\r\n\r\nIêda Maria Orioli\r\n\r\nMarcio Alves Ferreira\r\n\r\n262606\r\n\r\nJacob Palis Junior\r\n\r\nMarcelo Miranda Viana da Silva\r\n\r\n262183\r\n\r\nJayme Luiz Szwarcfiter\r\n\r\nLuerbio Faria\r\n\r\n262451\r\n\r\nMaria do Socorro Pombo de Oliveira\r\n\r\nLuis Felipe Ribeiro Pinto\r\n\r\n262358\r\n\r\nMary Garcia Castro\r\n\r\nClara Maria de Oliveira Araújo\r\n\r\n263002\r\n\r\nRaffaele de Giorgi\r\n\r\nAna Celia Castro\r\n\r\n262137\r\n\r\nRegina Celia Reyes Novaes\r\n\r\nMaria Luiza Süssekind\r\n\r\n262092\r\n\r\nRenato Raul Boschi\r\n\r\nAna Celia Castro\r\n\r\n262808\r\n\r\nSergio Neves Monteiro\r\n\r\nCarlos Maurício Fontes Vieira\r\n\r\nId: 2338876"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública e faz saber a lista de contemplados do Edital FAPERJ Nº 07/2021 - Pesquisador Visitante (PV). Processo n° SEI-260003/000525/2021.\r\n\r\nPedido\r\n\r\nBolsista\r\n\r\nSupervisor\r\n\r\n263022\r\n\r\nAlessia Magliacane\r\n\r\nRosangela Lunardelli Cavallazzi\r\n\r\n263023\r\n\r\nAna Rosa Linde-Arias\r\n\r\nArmando Meyer\r\n\r\n262829\r\n\r\nAngel Ricardo Plastino\r\n\r\nConstantino Tsallis\r\n\r\n262852\r\n\r\nChristian Azaïs\r\n\r\nSayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva\r\n\r\n262965\r\n\r\nFrancesco Tiradritti\r\n\r\nTamara Quírico\r\n\r\n262131\r\n\r\nJacqueline de Cassia Pinheiro Lima\r\n\r\nCarlos Henrique Medeiros de Souza\r\n\r\n263006\r\n\r\nJadyr de Menezes Travassos\r\n\r\nWebe João Mansur\r\n\r\n262402\r\n\r\nMarcelo Ayres Camurca Lima\r\n\r\nLuís Reznik\r\n\r\n262877\r\n\r\nRicardo Martínez García\r\n\r\nRuben Jseus Sanchez Rodriguez\r\n\r\n262401\r\n\r\nRogério da Silva Lima\r\n\r\nJosé Luís Jobim de Salles Fonseca\r\n\r\n262876\r\n\r\nWillians Oswaldo Barreto Acevedo\r\n\r\nHenrique Pereira de Oliveira\r\n\r\nId: 2338872"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público o presente Edital que define as normas do processo de isenção da taxa de inscrição para o concurso de Técnico Universitário Superior - perfil Comunicador Social.\r\n\r\n1 - DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO\r\n\r\n1.1 - A isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada pelo candidato que comprove uma das seguintes condições: \r\n\r\na) Pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e possuir renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional; \r\n\r\nb) Ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. \r\n\r\n1.2 - A isenção da taxa de inscrição deverá ser solicitada no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br, no período estabelecido no calendário.\r\n\r\n1.2.1 - O candidato deverá primeiramente realizar o cadastro no sistema de inscrição, e posteriormente acessá-lo para preencher o requerimento de isenção. \r\n\r\n1.3 - Os documentos comprobatórios, juntamente com o requerimento de isenção preenchido, deverão ser postados em envelope lacrado, em qualquer agência dos Correios, na modalidade carta registrada, e encaminhados ao DSEA, Caixa Postal 23780, Rua Souza Valente, nº 15, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20941-040, até a data estabelecida no calendário. Na parte externa do envelope, o candidato deverá, obrigatoriamente, identificar a documentação com NOME COMPLETO, CONCURSO Técnico Universitário Superior - perfil Comunicador Social e ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO. \r\n\r\n1.3.1 - O candidato deverá exigir dos Correios o recibo de postagem registrada, numerado e datado, e guardá-lo para eventuais comprovações junto ao DSEA. \r\n\r\n1.3.2 - Somente serão considerados válidos pelo DSEA os requerimentos de isenção postados no período estabelecido no calendário. \r\n\r\n1.4 - Não será aceita, em hipótese alguma, a entrega diretamente no DSEA/UERJ do requerimento de isenção, bem como da documentação comprobatória. \r\n\r\n1.5 - O preenchimento do requerimento de isenção e a documentação encaminhada são de inteira responsabilidade do candidato, não sendo admitidas, em hipótese alguma, inclusão de documentos ou alterações de informações após a postagem. \r\n\r\n2 - DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA \r\n\r\n2.1 - Para comprovação da condição do item 1, alínea a - CadÚnico,, o candidato deverá encaminhar a seguinte documentação: \r\n\r\n2.1.1 - IDENTIFICAÇÃO E MORADIA \r\n\r\nPara comprovar a identificação e moradia, deverão ser enviados os seguintes documentos do candidato, familiares e demais pessoas indicadas no Quadro de Descrição Familiar:\r\n\r\na) cópia do documento de identificação, ou da certidão de nascimento, ou da certidão de casamento; \r\n\r\nb) para os maiores de 18 anos, cópia do comprovante de residência de no máximo três meses do ano em curso ou declaração da Associação de Moradores ou equivalente, ou, ainda, declaração de próprio punho explicando a situação de moradia. Caso uma ou mais pessoas relacionadas no Quadro de Descrição Familiar não tenham parentesco algum com o candidato, enviar declaração de próprio punho explicando os motivos pelos quais tal(is) pessoa(s) mora(m) com a família do candidato. \r\n\r\n2.1.2 - RENDA \r\n\r\nAlém do envio do comprovante de inscrição do candidato no CadÚnico (a ser obtido na página de Consulta Cidadão Cadastro Único: aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/), deverão ser enviados os seguintes documentos do candidato e também de todos os familiares e demais pessoas indicadas no Quadro de Descrição Familiar: \r\n\r\nEmpregado celetista: \r\n\r\n• fotocópia do contracheque mais recente; e fotocópia da carteira de trabalho e previdência social: folhas de identificação, do contrato e da que contém a última atualização salarial.\r\n\r\nFuncionário público: \r\n\r\n• fotocópia do contracheque mais recente.\r\n\r\nTrabalhador autônomo: \r\n\r\n• fotocópia do comprovante mais recente de pagamento de autonomia e original de declaração de próprio punho datada e assinada pelo trabalhador, especificando o tipo de atividade exercida e o rendimento médio mensal; e \r\n\r\n• fotocópia da carteira de trabalho e previdência social (independente do ano/modelo de expedição): folhas de identificação, da qualificação civil, do contrato de trabalho em que conste o registro do último vínculo empregatício e a página seguinte, ou em branco para aqueles que nunca exerceram atividade remunerada. \r\n\r\nTrabalhador do mercado informal: \r\n\r\n• declaração de próprio punho datada e assinada pelo trabalhador, especificando o tipo de atividade exercida e o rendimento médio mensal; e \r\n\r\n• fotocópia da carteira de trabalho e previdência social: folha de identificação, da qualificação civil, do contrato de trabalho em que conste o registro do último vínculo empregatício e a página seguinte, ou em branco para aqueles que nunca exerceram atividade remunerada. \r\n\r\nAposentado ou pensionista: \r\n\r\n• fotocópia do comprovante oficial mais recente com o nome do beneficiário e o valor do benefício (não será considerado documento que contenha apenas o valor do saque ou o saldo disponível); e \r\n\r\n• fotocópia da carteira de trabalho e previdência social: folhas de identificação, da qualificação civil, do contrato de trabalho em que conste o registro do último vínculo empregatício e a página seguinte, ou em branco para aqueles que nunca exerceram atividade remunerada. \r\n\r\nProgramas sociais (seguro-desemprego, bolsa-família, cartão família carioca, bolsa de estágio, etc):\r\n\r\n• fotocópia do comprovante com o valor recebido pelo programa social; e \r\n\r\n• declaração de estágio datada e assinada pela instituição, constando o valor da bolsa recebida; e \r\n\r\n• fotocópia da carteira de trabalho e previdência social: folhas de identificação, da qualificação civil, do contrato de trabalho em que conste o registro do último vínculo empregatício e a página seguinte, ou em branco para aqueles que nunca exerceram atividade remunerada. \r\n\r\nPensão alimentícia, recebimento de aluguel, e outras fontes de renda sem comprovação:\r\n\r\n• fotocópia do comprovante ou declaração de próprio punho desses rendimentos datada e assinada pelo declarante que receba o valor especificado; e \r\n\r\n• fotocópia da carteira de trabalho e previdência social: folhas de identificação, da qualificação civil, do contrato de trabalho em que conste o registro do último vínculo empregatício e a página seguinte, ou em branco para aqueles que nunca exerceram atividade remunerada. \r\n\r\nGanhos sem qualquer comprovação: \r\n\r\n• declaração de próprio punho explicando a situação e especificando a renda de trabalhos eventuais, como mesada ou ajuda financeira de terceiros, datada e assinada pelo declarante que receba o valor especificado; e \r\n\r\n• fotocópia da carteira de trabalho e previdência social: folhas de identificação, da qualificação civil, do contrato de trabalho em que conste o registro do último vínculo empregatício e a página seguinte, ou em branco para aqueles que nunca exerceram atividade remunerada. \r\n\r\nSem renda / desempregado (exigido apenas para os maiores de 18 anos): \r\n\r\n• declaração de próprio punho explicando a situação datada e assinada pelo declarante que se encontra sem renda/desempregado; e\r\n\r\n• fotocópia da carteira de trabalho e previdência social: folhas de identificação, da qualificação civil, do contrato de trabalho em que conste o registro do último vínculo empregatício e a página seguinte, ou em branco para aqueles que nunca exerceram atividade remunerada. \r\n\r\nObservação: Para toda e qualquer renda declarada deve ser informado o valor bruto no Quadro de Descrição Familiar do requerimento de isenção. No caso de renda variável, considerar a média aproximada dos recebimentos dos últimos três meses.\r\n\r\n2.2 - Para comprovação da condição do item 1.1, alínea b, o candidato deverá encaminhar o seguinte documento: \r\n\r\na) cópia do comprovante de doação de medula óssea e/ou o cartão do doador. \r\n\r\n3 - DA CONCESSÃO\r\n\r\n3.1 - O DSEA confrontará as informações prestadas no requerimento de isenção com a documentação encaminhada pelo candidato.\r\n\r\n3.2 Caso haja divergência na documentação encaminhada, o candidato terá indeferida sua solicitação de isenção. \r\n\r\n3.3 - Será aceito apenas um requerimento de isenção por candidato; no caso de recebimento de dois ou mais requerimentos, o DSEA considerará apenas o de data mais recente.\r\n\r\n4 - DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO \r\n\r\n4.1 - O resultado do processo de isenção será divulgado na data e no local estabelecidos no calendário. \r\n\r\n4.2 - Mesmo tendo obtido isenção, o candidato deverá preencher o requerimento de inscrição no prazo estabelecido no calendário do edital de convocação, sob pena de perder o direito à isenção. \r\n\r\n4.3 - O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e desejar participar do concurso deverá preencher o requerimento de inscrição e efetuar o pagamento da taxa de inscrição através de boleto bancário, obedecendo aos prazos e às determinações do edital de convocação. \r\n\r\n5.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.\r\n\r\n5.1 - A solicitação de isenção da taxa de inscrição implicará a aceitação irrestrita das condições estabelecidas pela UERJ, não cabendo ao candidato qualquer recurso quanto às normas contidas neste Edital.\r\n\r\n5.2 - O candidato poderá solicitar informações quanto ao motivo do indeferimento, no 1º dia útil após a divulgação do resultado da análise da documentação encaminhada, pelo endereço eletrônico vestibular@dsea.uerj.br. \r\n\r\n5.2.1 - Não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta. \r\n\r\n5.3 - A verificação de qualquer omissão, fraude ou não veracidade nas informações prestadas no requerimento de isenção ou na documentação comprobatória encaminhada ao DSEA acarretará a eliminação do candidato, a qualquer tempo, do concurso público, por crime contra a fé pública. \r\n\r\n5.4 - A documentação comprobatória encaminhada ao DSEA não será devolvida. \r\n\r\n5.5 - As disposições, instruções e informações contidas no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br constituem normas que complementarão o presente Edital. \r\n\r\n5.6 - Os casos omissos serão resolvidos pelo DSEA/PR-1/UERJ.\r\n\r\nANEXO - CALENDÁRIO\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nSolicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n08/ a 10/09/2021\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nÚltimo dia para postagem do Requerimento de Isenção e da documentação comprobatória\r\n\r\n13/09/2021\r\n\r\nAgências dos Correios\r\n\r\nDivulgação do resultado da solicitação de isenção\r\n\r\n13/10/2021\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nId: 2338756"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE ARTES, DO DEPARTAMENTO DE LINGUAGENS ARTÍSTICAS, ÁREA DE ARTES PLÁSTICAS: DESENHO, PINTURA E GRAVURA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o candidato RICARDO TAMM LESSA DE SÁ, 2º classificado, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-E-26/007/103660/2018.\r\n\r\nId: 2338810"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE, 04 (QUATRO) VAGAS, DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA, DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA E DESENHO, ÁREA DE MATEMÁTICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA os candidatos JEAN FELIPE DE ASSIS, RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS, LUIZA HARAB DA SILVA ROSA E EDUARDA DE JESUS CARDOSO, 2°, 3°, 4º e 5º classificados, respectivamente, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-E-26/007/4839/2016.\r\n\r\nId: 2338848"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO - CINQA, nos autos do Processo nº SEI-260007/001747/2021, instaurado por decisão do Magnífico Reitor da UERJ, publicada em 06 de janeiro de 2021, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, FAZ SABER à servidora MARGARETH OLIVEIRA DOS SANTOS DA C. PINTO, cargo Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matrícula nº 37.675-6, lotada no HUPE, que deverá entrar em contato com a Comissão pelo e-mail cinqa@uerj.br, a fim de prestar esclarecimento no Processo Administrativo Disciplinar, dentro de 20 (vinte) dias, contados da data da primeira publicação do presente Edital. Processo nº SEI-260007/019788/2021.\r\n\r\nId: 2338719"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 286/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 20/09/2021 às 10h, a licitação para aquisição de AGULHAS. Proc. n° SEI-260008/001340/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 287/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 20/09/2021 às 10h, a licitação para aquisição de FIOS CIRÚRGICOS. Proc. n° SEI-260008/004743/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 288/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 20/09/2021 às 10h, a licitação para aquisição de EMBALAGENS TIPO MANTA SMS. Proc. n° SEI-260008/003341/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 289/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 20/09/2021 às 14h, a licitação para aquisição de PRÓTESE DE JOELHO. Proc. n° SEI-260008/003455/2020.\r\n\r\nConforme Decretos nº. 45.109/2015 e nº. 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2337985"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 08 ao Contrato nº 002/2016. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Retificação do Termo Aditivo nº 06, para celebrar o reajuste contratual a partir da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho, ou seja, 01 de março de 2021, acrescentando-se ao Termo Aditivo nº 06 a quantia de R$ 32.606,04 (trinta e dois mil, seiscentos e seis reais e quatro centavos). VALOR DO TERMO ADITIVO: O Termo Aditivo nº 06 poderá alcançar o montante de R$ 829.102,62 (oitocentos e vinte e nove mil, cento e dois reais e sessenta e dois centavos), correspondente ao valor total em condições de normalidade, podendo o acréscimo do presente aditivo ser pago nas parcelas restantes do Termo Aditivo nº 06, totalizando o contrato o valor de R$ 7.350.632,59 (sete milhões, trezentos e cinquenta mil, seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/09/2021. FUNDAMENTO: §4º, art. 57 e art. 55, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na cláusula nona do contrato. PROCESSO Nº SEI-260009/000167/2020. \r\n\r\nId: 2338770"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2016. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Banco Bradesco S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2016 por mais 12 (doze) meses. VALOR: R$ 16.124,00 (dezesseis mil cento e vinte e quatro reais). DATA DE ASSINATURA: 31/08/2021. PROCESSO Nº SEI-E-07/001/435/2015.\r\n\r\nId: 2338870"
                        ]
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO INEA Nº 06/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e empresa SERPEN SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Reajuste do preço contratado, referente à variação do índice EMOP, para o segundo aniversário, referente ao período de novembro de 2015 a novembro de 2016, totalizando o valor de R$ 167.995,04 (cento e sessenta e sete mil novecentos e noventa e cinco reais e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/09/2021. VALOR: Não se Aplica. PRAZO: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93. PROC. Nº SEI-E-07/002.8081/2015.\r\n\r\nId: 2338743"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2338693": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 007/2017. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A- CEASA-RJ e OIL DISTRIBUIDORA LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº007/2017, relativo à prestação de serviços contínuos, de manutenção operacional, preventiva e corretiva de veículos automotores. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº8. 666 de 1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 60(sessenta) meses. VALOR: R$ 46.761,62 (quarenta e seis mil setecentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos). PROCESSO N° SEI-E-02/004/86/2017.\r\n\r\nId: 2338693"
                            ],
                            "2338692": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2017. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e A R MORAES AGENCIA DE TURISMO EIRELLI. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 008/2017, relativo à prestação de serviços comuns e contínuos de agenciamento de viagens e reservas de passagens aéreas nacionais e internacionais. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. VALOR: R$ 114.650,03 (cento e quatorze mil seiscentos e cinquenta reais e três centavos). PROCESSO Nº SEI-E-02/004/579/2017.\r\n\r\nId: 2338692"
                            ],
                            "2338799": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2021\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada em serviço de recuperação de pavimento, escavação, escarificação, compactação, transporte e descarte dentro das normas técnicas, pelo período de 12 meses, visando atender as necessidades da CEASA-RJ, conforme descrito no termo de referência.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230 - RECURSOS PRÓPRIOS. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 30/10/2021, às 10h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nPROCESSO SEI N° 020004/001025/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição nos sites: http://www.compras.rj.gov.br e http://www.ceasa.rj.gov.br/ceasa_portal/view/ListarLicitacao.asp, podendo, ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: procedimentoslicitatorios.ceasa@gmail.com.\r\n\r\nId: 2338799"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 16/21. PARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro -PESAGRO-RIO e o Município de Rio Claro-RJ. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto instituir a cooperação técnica entre as partes visando propiciar condições para o estabelecimento de ações conjuntas de cunho técnico cientifico entre a PEAGRO-RIO e o Município de Rio Claro, na forma mais conveniente a ambas as instituições, fundamentalmente voltadas para o suporte técnico e auxílio cientifico aos produtores familiares e a indústria agropecuária, através de análise de solo e água. Assessoria para projetos de inovação tecnológica voltada para a manutenção e preservação ambiental do meio rural associado ao desenvolvimento sustentável das potencialidades agropecuárias inatas no município. PRAZO: 02 (dois anos), a partir da data de sua assinatura. AUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-020003/0002292/2021. ASSINATURA: 27/07/2021. \r\n\r\n*Omitido do D.O. de 29.07.2021.\r\n\r\nId: 2338871"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, designada pelas Portarias FIPERJ nº 02, 03 e 04 de 21 de maio de 2021, do Ilmo. Sr. Ricardo Ganem Leal - Diretor-Presidente, CONVOCA a Sra. MARIZETE DA SILVA FONSECA DE OLIVEIRA, para comparecer na Sede da FIPERJ, situada na Praça Fonseca Ramos, s/n°, Sobreloja - Centro, Niterói/ RJ, às 10 horas do dia 24 de setembro de 2021, a fim de prestar declarações referentes às sindicâncias instauradas nos Processos nºs SEI-020006/000149/2021, SEI-020006/000150/2021 e SEI-020006/000151/2021.\r\n\r\nId: 2338739"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, designada pelas Portarias FIPERJ nº 02, 03 e 04 de 21 de maio de 2021, do Ilmo. Sr. Ricardo Ganem Leal - Diretor-Presidente, CONVOCA a Sr. ANDRÉ IVES STHESSY OLOUGUIZO TOURÉ, para comparecer na Sede da FIPERJ, situada na Praça Fonseca Ramos, s/n°, Sobreloja - Centro, Niterói/ RJ, às 09 horas do dia 24 de setembro de 2021, a fim de prestar declarações referentes às sindicâncias instauradas nos Processos nºs SEI-020006/000149/2021, SEI-020006/000150/2021 e SEI-020006/000151/2021.\r\n\r\nId: 2338740"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, designada pelas Portarias FIPERJ nº 02, 03 e 04 de 21 de maio de 2021, do Ilmo. Sr. Ricardo Ganem Leal - Diretor-Presidente, CONVOCA a Sr. VICENILDO MEDEIROS, para comparecer na Sede da FIPERJ, situada na Praça Fonseca Ramos, s/n°, Sobreloja - Centro, Niterói/ RJ, às 11 horas do dia 24 de setembro de 2021, a fim de prestar declarações referentes às sindicâncias instauradas nos Processos nºs SEI-020006/000149/2021, SEI-020006/000150/2021 e SEI-020006/000151/2021.\r\n\r\nId: 2338741"
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: VIII Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2017. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e T&S LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM GERAL EIRELI. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e aplicação de reajuste, a contar de 02/09/2021. VALOR: R$ 2.336.262,00 (dois milhões, trezentos e trinta seis mil duzentos e sessenta dois reais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 4502, FR 100 e 2021NE00319. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2021. PROCESSO Nº SEI-E-18/001/100036/2018.\r\n\r\nId: 2338882"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA\r\n\r\nCRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.08.2021\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA torna pública a Errata do Edital de Chamada Emergencial de Premiação nº 03/2021 “CULTURA PRESENTE NAS REDES 2”, que dispõe sobre premiação financeira de produções culturais para apresentação virtual no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n6 DOS IMPEDIMENTOS \r\n\r\n6.1 - Estão impedidos de participar desta Chamada Emergencial: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) Pessoa jurídica, incluindo Microempreendedor Individual - MEI; \r\n\r\n(...)\r\n\r\n6.2 - Caso a SECEC identifique, a qualquer momento, o PROPONENTE que descumpra uma ou mais condições citadas no item 6.1, o mesmo será desclassificado, e sua participação no processo desta Chamada será descontinuada.\r\n\r\n6.2.1 - Caso o PROPONENTE que não esteja cumprindo as condições do item 6.1, seja identificado após sua habilitação, seleção e recebimento de recursos, o mesmo estará sujeito, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6 DOS IMPEDIMENTOS\r\n\r\n6.1 - Estão impedidos de participar desta Chamada Emergencial: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) Pessoa jurídica, incluindo Microempreendedor Individual - MEI; \r\n\r\nc.1) O impedimento mencionado é referente a participação de MEI enquanto pessoa jurídica (CNPJ). Pessoas físicas que possuam MEI não estão impedidas de efetuar a inscrição, porém deverão efetuar a inscrição como pessoa física, utilizando seu CPF. Este Edital não aceitará a inscrição de pessoas jurídicas (CNPJ).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6.2 - Estão impedidas as INSCRIÇÕES da mesma proposta de PRODUÇÃO CULTURAL por diferentes PROPONENTES. A PRODUÇÃO CULTURAL proposta por cada PROPONENTE inscrito deverá ser única e apresentada de forma inédita, conforme definição na letra b do item 1.1. \r\n\r\n6.3 - Caso a SECEC identifique, a qualquer momento, o PROPONENTE que descumpra uma ou mais condições citadas nos itens 6.1 e 6.2, o mesmo será desclassificado, e sua participação no processo desta Chamada será descontinuada.\r\n\r\n6.3.1 - Caso o PROPONENTE que não esteja cumprindo as condições dos itens 6.1 e 6.2, seja identificado após sua habilitação, seleção e recebimento de recursos, o mesmo estará sujeito, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n11 DAS ETAPAS DE CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11.9.1 - Para efeito de distribuição da premiação por APs para PROPONENTES residentes e domiciliados no município do Rio de Janeiro, será considerado o bairro de acordo com o COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA enviado no momento de INSCRIÇÃO, conforme letra c do item 8.4.1.\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS POR MUNICÍPIO\r\n\r\nHABITANTES RJ 17.366.189\r\n\r\nVERBA TOTAL R$ 7.500.000,00\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nHABITANTES (%) \r\n\r\nPRÊMIOS\r\n\r\nRECURSO TOTAL\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAP 1\r\n\r\n1,86%\r\n\r\n56\r\n\r\nR$ 140.000,00 \r\n\r\nAP 2\r\n\r\n6,30%\r\n\r\n188\r\n\r\nR$ 470.000,00 \r\n\r\nAP 3\r\n\r\n14,97%\r\n\r\n449\r\n\r\nR$ 1.122.500,00 \r\n\r\nAP 4\r\n\r\n5,68%\r\n\r\n170\r\n\r\nR$ 425.000,00 \r\n\r\nAP 5\r\n\r\n10,64%\r\n\r\n319\r\n\r\nR$ 797.500,00 \r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n2,93%\r\n\r\n88\r\n\r\nR$ 220.000,00 \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n5,34%\r\n\r\n160\r\n\r\nR$ 400.000,00 \r\n\r\nJaperi\r\n\r\n0,60%\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 45.000,00 \r\n\r\nMagé\r\n\r\n1,42%\r\n\r\n44\r\n\r\nR$ 110.000,00 \r\n\r\nMesquita\r\n\r\n1,05%\r\n\r\n32\r\n\r\nR$ 80.000,00 \r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n0,98%\r\n\r\n29\r\n\r\nR$ 72.500,00 \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n4,97%\r\n\r\n149\r\n\r\nR$ 372.500,00 \r\n\r\nParacambi\r\n\r\n0,29%\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 22.500,00 \r\n\r\nQueimados\r\n\r\n0,86%\r\n\r\n26\r\n\r\nR$ 65.000,00 \r\n\r\nSão João de Meriti \r\n\r\n2,86%\r\n\r\n86\r\n\r\nR$ 215.000,00 \r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n0,49%\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 37.500,00 \r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n1,36%\r\n\r\n41\r\n\r\nR$ 102.500,00 \r\n\r\nMaricá\r\n\r\n0,80%\r\n\r\n24\r\n\r\nR$ 60.000,00 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n3,04%\r\n\r\n91\r\n\r\nR$ 227.500,00 \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n6,24%\r\n\r\n187\r\n\r\nR$ 467.500,00 \r\n\r\nRio Bonito \r\n\r\n0,35%\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 25.000,00 \r\n\r\nTanguá\r\n\r\n0,19%\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n0,25%\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 20.000,00 \r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n0,22%\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 17.500,00 \r\n\r\nCambuci\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 7.500,00 \r\n\r\nItalva\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 7.500,00 \r\n\r\nItaocara\r\n\r\n0,14%\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 10.000,00 \r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0,60%\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 45.000,00 \r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nMiracema\r\n\r\n0,17%\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 12.500,00 \r\n\r\nNatividade\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 7.500,00 \r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n0,11%\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 7.500,00 \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n0,25%\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 20.000,00 \r\n\r\nSão José de Ubá \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nNORTE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n2,89%\r\n\r\n87\r\n\r\nR$ 217.500,00 \r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n0,13%\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 7.500,00 \r\n\r\nMacaé\r\n\r\n1,29%\r\n\r\n39\r\n\r\nR$ 97.500,00 \r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n0,13%\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 10.000,00 \r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n0,23%\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 17.500,00 \r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana \r\n\r\n0,26%\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 20.000,00 \r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n0,20%\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n0,16%\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 12.500,00 \r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n0,12%\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 10.000,00 \r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n0,34%\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 25.000,00 \r\n\r\nCarmo\r\n\r\n0,11%\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 7.500,00 \r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n0,13%\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 10.000,00 \r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n0,07%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n0,32%\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 25.000,00 \r\n\r\nMacuco\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n1,14%\r\n\r\n34\r\n\r\nR$ 85.000,00 \r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n1,85%\r\n\r\n55\r\n\r\nR$ 137.500,00 \r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n0,13%\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 10.000,00 \r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 7.500,00 \r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n1,02%\r\n\r\n31\r\n\r\nR$ 77.500,00 \r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n0,70%\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n0,17%\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 12.500,00 \r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n0,17%\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 12.500,00 \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n1,16%\r\n\r\n35\r\n\r\nR$ 87.500,00 \r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n0,22%\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 17.500,00 \r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n0,14%\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 10.000,00 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n0,66%\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n0,55%\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 40.000,00 \r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n0,46%\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ 35.000,00 \r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n0,13%\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 7.500,00 \r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n0,59%\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 45.000,00 \r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n1,11%\r\n\r\n33\r\n\r\nR$ 82.500,00 \r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n0,18%\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 12.500,00 \r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n0,14%\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 10.000,00 \r\n\r\nPiraí\r\n\r\n0,16%\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 12.500,00 \r\n\r\nPorto real\r\n\r\n0,10%\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 7.500,00 \r\n\r\nQuatis\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nResende\r\n\r\n0,75%\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 55.000,00 \r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n0,11%\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 7.500,00 \r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nValença\r\n\r\n0,45%\r\n\r\n13\r\n\r\nR$ 32.500,00 \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n1,61%\r\n\r\n48\r\n\r\nR$ 120.000,00 \r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nAreal\r\n\r\n0,07%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nMendes\r\n\r\n0,11%\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 7.500,00 \r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n0,15%\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 12.500,00 \r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n0,26%\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 20.000,00 \r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n0,16%\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 12.500,00 \r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n0,11%\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 7.500,00 \r\n\r\nTrês Rios \r\n\r\n0,48%\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 37.500,00 \r\n\r\nVassouras\r\n\r\n0,21%\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n1,06%\r\n\r\n32\r\n\r\nR$ 80.000,00 \r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n0,23%\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 17.500,00 \r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n0,68%\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\nParaty\r\n\r\n0,23%\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 17.500,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100%\r\n\r\n3000\r\n\r\nR$ 7.500.000,00 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n11 DAS ETAPAS DE CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11.9.1 - Para efeito de distribuição da premiação por APs para PROPONENTES residentes e domiciliados no município do Rio de Janeiro, será considerado o bairro de acordo com o COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA enviado no momento de INSCRIÇÃO, conforme letra c do item 8.4.1.\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS POR MUNICÍPIO\r\n\r\nHABITANTES RJ 17.366.189\r\n\r\nVERBA TOTAL R$ 7.500.000,00\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n%/HAB MUNICÍPIO\r\n\r\nPRÊMIOS\r\n\r\nRECURSO TOTAL\r\n\r\nCAPITAL \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAP 1.0\r\n\r\n1,86%\r\n\r\n56\r\n\r\nR$ 140 000,00 \r\n\r\nAP 2.0\r\n\r\n6,31%\r\n\r\n189\r\n\r\nR$ 472 500,00 \r\n\r\nAP 3.0\r\n\r\n15,00%\r\n\r\n450\r\n\r\nR$ 1 125 000,00 \r\n\r\nAP 4.0\r\n\r\n5,69%\r\n\r\n171\r\n\r\nR$ 427 500,00 \r\n\r\nAP 5.0\r\n\r\n10,66%\r\n\r\n320\r\n\r\nR$ 800 000,00 \r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n2,94%\r\n\r\n88\r\n\r\nR$ 220 000,00 \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n5,35%\r\n\r\n160\r\n\r\nR$ 400 000,00 \r\n\r\nJaperi\r\n\r\n0,60%\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 45 000,00 \r\n\r\nMagé\r\n\r\n1,42%\r\n\r\n43\r\n\r\nR$ 107 500,00 \r\n\r\nMesquita\r\n\r\n1,05%\r\n\r\n32\r\n\r\nR$ 80 000,00 \r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n0,98%\r\n\r\n29\r\n\r\nR$ 72 500,00 \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n4,98%\r\n\r\n149\r\n\r\nR$ 372 500,00 \r\n\r\nParacambi\r\n\r\n0,29%\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 22 500,00 \r\n\r\nQueimados\r\n\r\n0,86%\r\n\r\n26\r\n\r\nR$ 65 000,00 \r\n\r\nSão João de Meriti \r\n\r\n2,87%\r\n\r\n86\r\n\r\nR$ 215 000,00 \r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n0,49%\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 37 500,00 \r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n1,36%\r\n\r\n41\r\n\r\nR$ 102 500,00 \r\n\r\nMaricá\r\n\r\n0,80%\r\n\r\n24\r\n\r\nR$ 60 000,00 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n3,05%\r\n\r\n91\r\n\r\nR$ 227 500,00 \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n6,25%\r\n\r\n188\r\n\r\nR$ 470 000,00 \r\n\r\nRio Bonito \r\n\r\n0,35%\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 25 000,00 \r\n\r\nTanguá\r\n\r\n0,19%\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 15 000,00 \r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5 000,00 \r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n0,22%\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 17 500,00 \r\n\r\nCambuci\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 7 500,00 \r\n\r\nItalva\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 7 500,00 \r\n\r\nItaocara\r\n\r\n0,14%\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 10 000,00 \r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0,60%\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 45 000,00 \r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5 000,00 \r\n\r\nMiracema\r\n\r\n0,17%\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 12 500,00 \r\n\r\nNatividade\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 7 500,00 \r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n0,11%\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 7 500,00 \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n0,25%\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 20 000,00 \r\n\r\nSão José de Ubá \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5 000,00 \r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5 000,00 \r\n\r\nNORTE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n2,90%\r\n\r\n87\r\n\r\nR$ 217 500,00 \r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5 000,00 \r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5 000,00 \r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n0,13%\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 10 000,00 \r\n\r\nMacaé\r\n\r\n1,29%\r\n\r\n39\r\n\r\nR$ 97 500,00 \r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n0,13%\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 10 000,00 \r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n0,23%\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 17 500,00 \r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana \r\n\r\n0,26%\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 20 000,00 \r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n0,20%\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 15 000,00 \r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n0,16%\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 12 500,00 \r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n0,12%\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 10 000,00 \r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n0,34%\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 25 000,00 \r\n\r\nCarmo\r\n\r\n0,11%\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 7 500,00 \r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n0,13%\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 10 000,00 \r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n0,07%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5 000,00 \r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n0,32%\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 25 000,00 \r\n\r\nMacuco\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5 000,00 \r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n1,14%\r\n\r\n34\r\n\r\nR$ 85 000,00 \r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n1,85%\r\n\r\n55\r\n\r\nR$ 137 500,00 \r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5 000,00 \r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n0,13%\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 10 000,00 \r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5 000,00 \r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 7 500,00 \r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n1,02%\r\n\r\n31\r\n\r\nR$ 77 500,00 \r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5 000,00 \r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n0,70%\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 52 500,00 \r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n0,17%\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 12 500,00 \r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n0,17%\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 12 500,00 \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n1,16%\r\n\r\n35\r\n\r\nR$ 87 500,00 \r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n0,22%\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 17 500,00 \r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n0,14%\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 10 000,00 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n0,66%\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 50 000,00 \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n0,55%\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 40 000,00 \r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n0,46%\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ 35 000,00 \r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n0,13%\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 10 000,00 \r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n0,59%\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 45 000,00 \r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n1,11%\r\n\r\n33\r\n\r\nR$ 82 500,00 \r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n0,18%\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 12 500,00 \r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n0,14%\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 10 000,00 \r\n\r\nPiraí\r\n\r\n0,16%\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 12 500,00 \r\n\r\nPorto real\r\n\r\n0,10%\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 7 500,00 \r\n\r\nQuatis\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5 000,00 \r\n\r\nResende\r\n\r\n0,75%\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 55 000,00 \r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n0,11%\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 7 500,00 \r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5 000,00 \r\n\r\nValença\r\n\r\n0,45%\r\n\r\n13\r\n\r\nR$ 32 500,00 \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n1,61%\r\n\r\n48\r\n\r\nR$ 120 000,00 \r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nAreal\r\n\r\n0,07%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5 000,00 \r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5 000,00 \r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 5 000,00 \r\n\r\nMendes\r\n\r\n0,11%\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 7 500,00 \r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n0,15%\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 12 500,00 \r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n0,26%\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 20 000,00 \r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n0,16%\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 12 500,00 \r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n0,11%\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 7 500,00 \r\n\r\nTrês Rios \r\n\r\n0,48%\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ 35 000,00 \r\n\r\nVassouras\r\n\r\n0,22%\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 15 000,00 \r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n1,06%\r\n\r\n32\r\n\r\nR$ 80 000,00 \r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n0,23%\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 17 500,00 \r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n0,68%\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 50 000,00 \r\n\r\nParaty\r\n\r\n0,23%\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 17 500,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100%\r\n\r\n3000\r\n\r\nR$ 7 500 000,00 \r\n\r\nId: 2338803"
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                        "2338666": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 05/08/2021 \r\n\r\nPÁGINA 68 - 2° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n01 Processo n° SEI 180007/001079/2021\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/7 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/7 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n3/7 Valor Incentivado:\r\n\r\n4/7 Valor incentivado:\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n5/7 Valor Incentivado:\r\n\r\n6/7 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7/7 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nDestinação \r\n\r\nObrigatória (1/5 Valor Incentivado): \r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 84.000,00\r\n\r\nR$ 83.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 83.000,00\r\n\r\nDestinação \r\n\r\nObrigatória (1/5 Valor Incentivado): \r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2338666"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/063/2021. PARTES: FUNARJ e MUD ARTE EM PLURAL EIRELI. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM. para realização do espetáculo \"Do Sul aos Trópicos, da Terra do Céu\". DATA DA ASSINATURA: 02/08/2021 FUNDAMENTO: Processo n° SEI 180002/000580/2021. \r\n\r\n*Omitido no DO de 23/08/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/077/2021. PARTES: FUNARJ e JOÃO LUIZ DOS REIS AZEVEDO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título do TEATRO JOÃO CAETANO. para realização do espetáculo \"Gonzaguinha 30 anos de saudades\". DATA DA ASSINATURA: 26/08/2021 FUNDAMENTO: Processo n° SEI 180002/000658/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/083/2021. PARTES: FUNARJ e RICARDO COELHO SILVEIRA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título do TEATRO JOÃO CAETANO. para realização do espetáculo \"Quer dizer que você não é um STAND-UP COMEDY\". DATA DA ASSINATURA: 24/08/2021 FUNDAMENTO: Processo n° SEI 180002/000676/2021.\r\n\r\nId: 2338747"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA\r\n\r\nCRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que, será realizada a licitação na modalidade Tomada de Preços conforme abaixo:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2021\r\n\r\nDIA: 23/09/2021 - HORA: 14:00h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para execução de obras com vistas à execução de projeto para Implantação de Sistemas de Segurança contra Incêndio e Pânico e obtenção de certificado de aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, na Escola de Música Villa Lobos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000549/2021.\r\n\r\nObs.: O Edital estará disponível nos endereços eletrônicos www.funarj.rj.gov.br e https://www.compras.rj.gov.br/Portal-Siga, bem como na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Rua México, 41, 19º an dar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 09/09/2021, às 14:00 horas, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2338696"
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                "Secretaria de Estado das Cidades": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 004/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a empresa Alberto Couto Alves - Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de execução de revestimento asfáltico e drenagem de logradouros no 2º Distrito de Duque de Caxias - lote 1 - Campos Elíseos, Vila Urussaí, Jonas Godin, Parques Império, Cangulo e Chácara Arcampo.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02.09.2021.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 76.100.000,00 (setenta e seis milhões e cem mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei nº 10520/02, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80, 42.445/10 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000423/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03.09.2021 \r\n\r\nId: 2338685"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2338612": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, CONVOCA a ex-servidora CLAUDIA FRANCO CORRÊA, Id. Funcional 5097681-8, para comparecer na Gerência de Recursos Humanos, situada na Rua Regente Feijó nº 07 - 5º andar, nesta cidade, das 10:00 às 17:00 h no prazo de 07 (sete) dias úteis para tratar de assunto referente ao débito apurado no processo nº SEI-330020/000207/2021, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nId: 2338612"
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                    }
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2338869": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Leniência.\r\n\r\nPARTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: ACORDO DE LENIÊNCIA - SIGILOSO.\r\n\r\nVALOR: R$ 131.615.882,51 (cento e trinta e um milhões, seiscentos e quinze mil oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 16 e 17 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; no artigo 40 da Lei Estadual nº 7.989/2018, no artigo 45 do Decreto Estadual nº 46.366/2018 e no artigo 17, § 1ª da Lei nº 8.429/92; no artigo 1º, inciso VIII, e artigo 5º, § 6º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; e nos princípios expressos no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 13.105, de 26 de março de 2015; Decreto nº 3.678, de 30 de novembro de 2000 (Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais), no Decreto nº 4.410, de 07 de outubro de 2002 (Convenção Interamericana contra a Corrupção), e no Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006 (Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção); Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação), no art. 176, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Complementar nº 15/80; e Resolução PGE nº 4.399, de 28 de maio de 2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/009238/2019 (SIGILOSO)\r\n\r\nId: 2338869"
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